Opinião do dia – Aécio Neves

“É bom que a oposição tenha várias caras. É um erro estratégico, além de gesto de absoluta arrogância, achar que sou o líder das oposições. Não sou. Somos um conjunto de pessoas credenciadas para falar em nome de uma parcela importante da população. Sou cioso da autonomia do Congresso. Mas gostaria de ver alguma forma essa aliança reeditada na eleição para a presidência da Câmara. Quem sabe num gesto em direção do PSB. A mim agradaria, mas é uma decisão que será tomada com absoluta autonomia pelos deputados.”

Aécio Neves, senador (MG) e presidente nacional do PSDB, em entrevista O Globo, 9 de novembro de 2014.

Investigações dos EUA sobre Petrobras preocupam governo

• Governo teme que apurações conduzidas pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos e pela SEC afetem Petrobras

• Além de multas e indenizações pesadas, imagem da governança da estatal pode ficar arranhada

Valdo Cruz – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - As investigações do Departamento de Justiça dos Estados Unidos e da SEC, principal agência reguladora do mercado de capitais americano, sobre irregularidades na Petrobras são as que mais preocupam o governo Dilma por causa do potencial de impactos econômico e financeiro negativos no funcionamento da estatal brasileira.

Segundo um assessor presidencial, as investigações de órgãos brasileiros, como Ministério Público e Polícia Federal, também preocupam, mas as americanas são mais complicadas porque podem interferir em negócios e investimentos da estatal com parceiros estrangeiros.

Além de multas e indenizações pesadas, com risco de pedido de prisão de executivos, a imagem da governança da Petrobras no exterior pode ficar "muito arranhada" a partir do que for apurado pelos órgãos dos EUA.

O processo de "depuração" na estatal, segundo o assessor, pode ser mais "profundo" do que o imaginado diante das investigações da SEC e do Departamento de Justiça dos Estados Unidos.

Na estatal, não está descartada uma nova troca de comando para sinalizar mudanças na empresa, o que pode levar a uma saída de sua atual presidente, Graça Foster.

Até o início da noite desta segunda-feira (10), porém, o governo brasileiro ainda não havia sido informado da investigação do Departamento de Justiça dos EUA.

Segundo a Folha apurou, a Petrobras, a Polícia Federal e o Ministério da Justiça não foram notificados sobre a investigação criminal que teria sido aberta pelo órgão americano, revelada pelo jornal britânico "Financial Times".

Um auxiliar da presidente disse também à Folha que não necessariamente o governo brasileiro tem de ser notificado, mas isto deve ocorrer pelo menos com a Petrobras porque estaria envolvida diretamente no processo.

Ele disse que a orientação do Planalto é de colaborar com todas as investigações, sejam no Brasil ou no exterior, porque o objetivo do governo, diz, é punir todos que tenham praticados atos de corrupção feitos com a estatal.

As investigações sobre corrupção na Petrobras começaram neste ano, depois que a Polícia Federal prendeu, na Operação Lava Jato, o ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Yousseff.

Os dois fizeram um acordo de delação premiada com a Justiça para reduzir suas penas no processo que apura o escândalo na estatal. Eles revelaram ao Ministério Público e à PF como funcionaria o esquema de desvio de recursos na Petrobras para partidos, como PT, PMDB e PP.

Na semana passada, o escândalo, a partir de pressões da PricewaterhouseCoopers, empresa de auditoria da Petrobras, já provocou a queda do presidente da Transpetro, Sergio Machado.

A consultoria, a partir de notificação da SEC, condicionou a aprovação das contas da estatal à saída de Machado, que teve seu nome citado como suspeito de participar de atos irregulares. Ele nega.

Youssef: propina paga em Brasília

• Delator diz que doleiro de Brasília distribuía a políticos dinheiro proveniente da Petrobras

Cleide Carvalho e Germano Oliveira – O Globo

SÃO PAULO - O doleiro Alberto Youssef afirmou ontem, em depoimento à Justiça Federal em Curitiba, que Carlos Habib Chater, dono de postos de combustíveis em Brasília, fez pagamentos de propinas de obras da Petrobras a políticos em Brasília, a seu pedido. Youssef contou que fazia transferências bancárias para Chater, que providenciava a entrega em dinheiro.

Segundo Youssef, há contabilidade que comprova as operações. Para a Polícia Federal (PF), Chater, que também foi preso na Operação Lava-Jato, é um dos maiores doleiros de Brasília.

A ligação entre Youssef e Chater foi revelada em interceptações telefônicas feitas pela PF na Lava-Jato. Nas conversas, os dois comentavam sobre uma remessa de dinheiro, em dólar, de Brasília para São Paulo. Youssef afirmou que opera com Chater desde 2005 e que seu parceiro anterior no negócio morreu num assalto. Ele confirmou ainda que Chater tinha relacionamento com o também doleiro Fayed Trabulsi, preso na Operação Miqueias, da PF, e que tinha em sua agenda nomes de políticos.

Chater, que também prestou depoimento ontem à Justiça Federal do Paraná, negou atuar como doleiro. Perguntado se entregava dinheiro a políticos em Brasília a pedido de Youssef, também negou. Disse que entregava o dinheiro a portadores ou depositava em contas indicadas por ele.

- Eu recebia algumas vezes alguns motoristas - disse Chater.

O advogado de Chater, Pedro Henrique Xavier, não quis comentar o depoimento de seu cliente e negou que ele também pretenda fazer delação premiada.

Youssef afirmou que parte das remessas de Brasília para São Paulo foi feita a pedido do deputado José Janene, (PP-SP), falecido em 2010 e um dos investigados no mensalão. Segundo ele, Janene usava o dinheiro de propinas para investir em outros negócios por meio da empresa CSA Project Finance, que tinha um sócio oculto chamado Cláudio Augusto Mente.

A Justiça Federal já determinou que a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo apresente cópias das notas fiscais emitidas pela CSA Project Finance.

Grupo acusado de fraude em licitação da Transpetro financiou PMDB de Renan

• Empresas fizeram doações legais de R$ 400 mil a diretório do partido de Alagoas, principal repassador de verba à campanha de 2010 do atual presidente do Senado

Antonio Pita e Fernanda Nunes - O Estado de S. Paulo

RIO - Um grupo empresarial do Pará acusado pelo Ministério Público Federal de fraudar uma licitação da Transpetro, subsidiária de logística da Petrobrás, ajudou a financiar o diretório do PMDB de Alagoas, que por sua vez foi o principal repassador de verbas para a campanha de 2010 do atual presidente do Senado, Renan Calheiros. As empresas do grupo deram R$ 400 mil ao diretório peemedebista.

As doações foram feitas legalmente ao PMDB de Alagoas em nome de SS Administração e Serviços e Rio Maguari Serviços e Transportes Rodoviários.

Três meses depois de o grupo empresarial liderado pela SS Administração e Serviços fazer as doações ao diretório alagoano do PMDB, as empresas desse mesmo grupo venceram, via consórcio batizado como ERT, uma licitação para a construção de 20 comboios navais que serão usados no futuro para transportar álcool no interior de São Paulo.

Na época, a subsidiária de logística da Petrobrás já era presidida por Sérgio Machado, indicado por Renan para o cargo em 2003 - o executivo deixou o posto na segunda-feira da semana passada, após ser citado em denúncias de corrupção pelo ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa, delator na Operação Lava Jato, da Polícia Federal.

Suspeitas. Procuradores de Araçatuba, no interior paulista, apontam desvios de R$ 21,9 milhões no contrato de R$ 432 milhões entre a Transpetro e o grupo. Para o Ministério Público, Sérgio Machado ajudou a direcionar a licitação, razão pela qual é acusado de improbidade administrativa. Em outubro, os procuradores pediram o bloqueio de seus bens e também o seu afastamento da subsidiária de logística da Petrobrás.

Ao todo, o processo aberto a pedido do Ministério Público aponta oito indícios de que a concorrência foi fraudada para favorecer o ERT, que, além da SS e da Rio Maguari, conta com a participação da também paraense Estre Petróleo, Gás e Energia.

Segundo a prestação de contas do PMDB alagoano, em 2010 foram arrecadados R$ 4,1 milhões. Desse volume, R$ 3,4 milhões foram repassados ao comitê de Renan, o que corresponde a 82% do dinheiro recebido pelo parlamentar.

O sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para consultas às doações daquele ano não permite rastrear a origem dos recursos repassados pelo partido ao comitê de reeleição de Renan. Mas é possível constatar que as verbas partidárias representaram 63% de todo o volume arrecadado pelo senador, a principal contribuição ao volume de R$ 5,4 milhões gastos na campanha do peemedebista.

Os dados sobre as doações do grupo no site do TSE demonstram que, fora do Pará, a SS destinou recursos apenas para o PMDB de Alagoas. Na sua área de atuação comercial, no Pará, doou R$ 300 mil para a então governadora e candidata à reeleição pelo PT, Ana Júlia, enquanto o Estaleiro Rio Maguari, do mesmo grupo, financiou mais R$ 200 mil. A petista perdeu a disputa para o tucano Simão Jatene.

Nas eleições de 2014, as empresas não contribuíram nas campanhas de Alagoas, segundo dados ainda não consolidados do TSE. No Pará, três candidatos a cargos legislativos do PT e do PSB receberam, ao todo, R$ 50 mil do Rio Maguari.

O grupo empresarial nega qualquer relação entre a doação eleitoral e o contrato obtido na subsidiária da Petrobrás.

A Transpetro, por sua vez, defende a legalidade da licitação.

Aloysio acusa Dilma de 'estelionato' e Gleisi defende presidente

• Senadores discutiram na tribuna nesta segunda após tucano acusar presidente de mentir sobre a situação econômica do País

Isadora Peron – O Estado de S. Paulo

Os senadores Aloysio Nunes (PSDB-SP) e Gleisi Hoffmann (PT-PR) discutiram nesta segunda-feira, no Senado. Em discurso na tribuna, Aloysio, que foi vice na chapa do tucano Aécio Neves, acusou a presidente Dilma Rousseff (PT) de cometer "estelionato" durante a campanha. Ex-ministra da Casa Civil, Gleisi saiu em defesa da petista. O senador argumentou que Dilma mentiu sobre a situação econômica do País para conseguir ser reeleita. Aloysio criticou, por exemplo, o recente ajuste no preço dos combustíveis e o aumento na taxa de juros, medidas que foram colocadas em prática somente após o segundo turno.

"O que é o estelionato? O estelionato é um crime que consiste em obter para si ou para outrem vantagem ilícita em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro mediante artifício ardil ou qualquer outro meio fraudulento. Não foi isso, exatamente, no sentido rigoroso, político, que fez a presidente. Mas no sentido político, no sentido moral, foi isso, sim", disse. Em seguida, Gleisi pediu a palavra e subiu à tribuna para defender a presidente: "Temos que respeitar a chefe da nação. As medidas tomadas por Dilma em nenhum momento contradizem suas ações de campanha. Não vejo base para vossa excelência vir aqui dizer que a presidenta é uma mentirosa ou uma estelionatária".

Ao pedir um aparte, Aloysio disse que a presidente cometeu estelionato eleitoral, mas "não no sentido literal da palavra". "Durante a campanha, ela escondeu a situação real do Brasil, nada do que ela disse fazia supor que ela tomaria essas medidas após eleição." Gleisi afirmou que o aumento no preço da gasolina é algo que acontece todos os anos e que o governo não vai colocar em prática um tarifaço, como sugeriu o tucano. "O senhor não vai ver arrocho", disse. A petista também aproveitou a discussão para alfinetar o tucano e dizer que estava na hora de ele reconhecer a derrota nas urnas e descer do palanque. "Eu já desci do palanque, estou no Senado. A minha função é ficar aqui e, com a força do meu mandato, fiscalizar o governo", rebateu Aloysio.

Água. No meio da discussão, a crise no abastecimento de água no Estado de São Paulo, governado pelo tucano Geraldo Alckmin, entrou em pauta. "Com todo o respeito, de nada adianta a gente ficar com ataques, estamos no momento de unir esforços. Temos que garantir o fim da seca em São Paulo", disse Gleisi. Aloysio, por sua vez, argumentou que esse problema não afeta somente São Paulo. "Essa é mais uma mentira, mais uma das enganações da presidente da República." Dilma e Alckmin se reuniram nesta segunda-feira para discutir uma solução conjunta para a crise hídrica do Estado.

Superávit primário. Nunes afirmou nesta segunda também que a oposição vai ser contra a intenção do governo federal de reduzir, agora, a meta de superávit primário de 2014. O Executivo deve enviar esta semana ao Congresso um projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano para revisar a meta. "Consertar a LDO no final do ano é uma piada de mau gosto. É cobrir a nudez com folha de parreira", criticou o tucano, em entrevista.

A meta fiscal está prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, que prevê uma espécie de "piso" de R$ 49 bilhões para o superávit, considerando a previsão de desconto dessa meta das despesas com investimentos e as desonerações tributárias. Mas, mesmo esse piso, que considera abatimentos de R$ 67 bilhões, não poderá ser cumprido diante da forte deterioração das contas públicas, sobretudo no período eleitoral. Esses números consideram meta de 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB). O governo terá de reajustar para baixo esse porcentual.

Ministro critica governo Dilma

• Carvalho: Dilma falhou no diálogo com ‘atores da economia e política’

• Para ministro, "faltou competência e clareza" na questão indígena

- O Globo

Em entrevista à BBC Brasil, o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência, disse que a presidente Dilma Rousseff, reeleita para um segundo mandato, "avançou pouco" em relação às demandas dos movimentos sociais e se afastou dos "principais atores na economia e na política". Segundo ele, também faltou "competência e clareza" ao governo para avançar na questão indígena.

Perguntado se continuaria no governo, Carvalho foi direto: "Preciso trabalhar, eu acumulei experiência. Se ela me convidar a ficar no governo, eu vou ficar." Sobre especulações de que iria para uma embaixada ou para a Funai, brincou: "Só se for no Afeganistão. Falando sério: qualquer ministro aqui na Esplanada que falar qualquer coisa, estará falando bobagem".

Ao fazer um balanço do governo Dilma, Carvalho destacou que, ainda que a presidente tenha prometido ampliar o diálogo com a sociedade, "deixou de fazer da maneira tão intensa, como era feito no tempo do Lula, esse diálogo de chamar os atores antes de tomar decisão - de ouvir com cuidado, e ouvir muitos diferentes, para produzir sínteses que contemplassem os interesses diversos". Para ele, a deficiência se deu "sobretudo no diálogo com os principais atores na economia e na política".

Em relação aos movimentos sociais, Gilberto Carvalho disse que nessa área não faltou diálogo, mas "o atendimento das demandas. "A reforma agrária e a questão indígena avançaram pouco. A reforma urbana - as estruturas de funcionamento das cidades, a mobilidade urbana - também não foi o que os movimentos esperavam", disse.

De acordo com ele, Dilma já se mostrou preocupada com a questão indígena.

"Para ela, são duas preocupações: a reformulação da saúde indígena e a demarcação, mudando a lei e colocando no orçamento recursos para indenizar famílias que estão em terras indígenas. Nosso foco são os guarani kaiowá e os terenas, no Mato Grosso do Sul, onde a situação é de miséria absoluta, morte, suicídio. Agora, não se pode deixar de reconhecer que cresceu muito, e infelizmente só tende a crescer mais, uma resistência ideológica e econômica fortíssima à questão indígena, que se representa fortemente no Congresso", disse Carvalho, que reconheceu que o governo deu "tiros no pé" ao publicar a portaria 303, ampliando as restrições ao reconhecimento de áreas indígenas, e quando a Casa Civil anunciou que outros órgãos iriam atuar nas demarcações.

Luta pela reforma política

Questionado se o governo teria alimentado essa resistência às demarcações ao se aliar, por exemplo, à senadora Kátia Abreu (TO-PMDB), Carvalho rebateu: "Atribuir essa culpa ao governo é um absurdo. A direita cresce porque cresce. O partido da Kátia Abreu está na nossa base. Se eu restringir minha base àqueles que pensam como nós, não aprovamos nenhuma lei. Fazer aliança significa trabalhar com o adversário, digo, com o diverso. Em nenhum momento foi por conta da Kátia Abreu que deixamos de avançar. Não avançamos porque faltou competência e clareza".

Ontem à tarde, em discurso no encontro de Formação da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Carvalho iniciou uma mobilização para a posse de Dilma, no dia 1º de janeiro. Ele convocou os agricultores para que se alcance a meta de colocar 100 mil pessoas na Praça dos Três Poderes. O ministro também convocou os sindicalistas a se mobilizarem para engrossar a campanha de reforma política, e para que o ministro Gilmar Mendes libere seu voto no caso do financiamento público, suspenso no Supremo Tribunal Federal.

Oposição pressiona por convocações

Thiago Resende – Valor Econômico

BRASÍLIA - Parlamentares da oposição vão pressionar para que a CPI mista que investiga um suposto esquema de corrupção na Petrobras convoque pessoas que foram "blindadas" na semana passada por acordo político. Um bloco que pode ser formado por, pelo menos, três partidos - PSDB, PPS, Solidariedade - deve analisar quais pedidos de depoimentos serão prioritários. Apesar dessa insistência, parlamentares concordam que uma nova CPI da estatal será necessária em 2015.

"A CPI da Petrobras vem tendo todo o tipo de obstáculo porque o próprio governo não deixa quebrar o sigilo bancário de empresas, por exemplo, e, com isso, não encontramos documentação necessária para avançar na investigação das empreiteiras envolvidas no esquema", disse o líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR).

Bueno defende a convocação do ex-diretor de Serviços da estatal Renato Duque, do ex-presidente da Transpetro Sergio Machado e do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto.

Além desses nomes, o deputado Fernando Francischini (SD-PR) também afirmou ser necessário o depoimento da senadora e ex-ministra da Casa Civil Gleisi Hoffmann. No entanto, ele quer se reunir com integrantes do partido e de outras legendas para "firmar um entendimento".

Na semana passada, o Valor informou que a campanha de Gleisi ao Senado em 2010 recebeu R$ 1 milhão com origem do suposto esquema de corrupção, pagamentos de propinas a agentes políticos de PT, PMDB e PP e cartelização de empreiteiras, de acordo com o doleiro Alberto Youssef, principal alvo da operação Lava-Jato.

Ainda na semana passada, a CPI fechou o acordo e decidiu não convocar integrantes do governo, como Gleisi, e o ministro da Fazenda e presidente do conselho de administração da estatal, Guido Mantega, além de Vaccari.

Essa decisão irritou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e quase gerou uma crise no partido. Em nota, Aécio, presidente nacional do partido, desautorizou o entendimento e anunciou apoio a nova CPI mista em 2015, para continuar as investigações.

Francischini é também favorável a uma nova edição da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) no próximo ano. Ele vai apresentar hoje essa ideia à reunião da executiva nacional do Solidariedade para que a posição passe a ser do partido.

Tanto o presidente da atual CPI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), quanto o relator, deputado Marco Maia (PT-RS), são da base governista. Procurados, eles não retornaram as ligações.

Hoje à tarde haverá mais uma reunião da CPI. Dessa vez, está previsto o depoimento do gerente de contratos da Petrobras, Edmar Diniz de Figueiredo.

Isso atende um pedido feito por parlamentares citando reportagens publicadas pela imprensa em que a empresa SBM Offshore, que aluga plataformas flutuantes a companhias petrolíferas, supostamente pagaria 3% do contrato fechado com a Petrobras ao representante da companhia no Brasil que, então, repassaria 2% para funcionários da estatal. A SBM Offshore teria destinado US$ 139,1 milhões entre 2007 e 2011 para esses agentes.

Planalto age para esvaziar 'blocão' dos rebeldes

• Estratégia passa pela composição do novo governo e acenos de mais 'diálogo' em 2015

Vera Rosa e Ricardo Della Coletta - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O governo se prepara para subtrair o apoio de partidos da base aliada ao deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que se lançou candidato à presidência da Câmara com três meses de antecedência. A estratégia do Palácio do Planalto para desidratar o "blocão" dos rebeldes passa pela composição do novo governo e acenos de mais "diálogo" em 2015.

Em troca da participação no segundo mandato da presidente Dilma Rousseff, a cúpula do PR já dá sinais de que está disposta a negociar com o governo. O "blocão" que impôs duras derrotas a Dilma em votações na Câmara é hoje formado por cinco partidos (PMDB, PTB, PR, PSC e Solidariedade), mas o Planalto joga a isca para isolar Cunha.

Por enquanto, ministros conversam com deputados aliados e fazem "sondagens" sobre o roteiro para evitar a vitória de Cunha, que é o líder do PMDB na Câmara. A eleição que renovará as presidências da Câmara e do Senado está marcada para fevereiro.

Para desembarcar do projeto pró-Cunha, o PR de Valdemar Costa Neto - condenado no processo do mensalão - faz pressão sobre o governo, com o objetivo de continuar no comando do Ministério dos Transportes. O PR tenta emplacar ali o senador Antônio Carlos Rodrigues (SP), mas Dilma, até agora, indicou que pretende acabar com "feudos" partidários. O PR ocupa Transportes desde o governo Lula.

Com bom trânsito no PT, Rodrigues é suplente da ministra da Cultura, Marta Suplicy (SP), que deixará o cargo para retornar ao Senado. Se não integrar a nova equipe de Dilma, Rodrigues deverá reassumir a vaga de vereador em São Paulo. "Não tem problema algum. Aqui eu sou reserva, mas lá sou titular, camisa dez", disse o senador.

A portas fechadas, porém, tanto auxiliares de Dilma como dirigentes do PR avaliam que a guerra dos aliados na Câmara só terá trégua quando ela atender aos principais pedidos dos partidos de sua base de sustentação. "Percebo que a presidente pretende ajudar e quer melhorar o diálogo", afirmou o deputado Lincoln Portela (MG), um dos cotados para assumir a liderança da bancada do PR, no ano que vem.

Embora em situação desfavorável na disputa pela presidência da Câmara, o PT de Dilma também decidiu lançar candidato à vaga. Arlindo Chinaglia (SP) e Marco Maia (RS), dois ex-presidentes da Câmara, Henrique Fontana (RS), líder do governo, e José Guimarães (CE) são os nomes citados para o cargo. Além de Cunha, o deputado Júlio Delgado (PSB-MG) também garante que concorrerá à presidência da Câmara.

Se o quadro continuar assim, o preferido pelo Planalto para enfrentar Cunha será Chinaglia. Dilma incumbiu os ministros Ricardo Berzoini (Relações Institucionais) e Aloizio Mercadante (Casa Civil) de dizerem à bancada do PMDB que aceita qualquer outro nome indicado pelos deputados, menos o de Cunha.

Na quinta-feira, a presidente foi questionada sobre a solução para os problemas com o líder do PMDB na Câmara. "Estamos há muito tempo convivendo com o Eduardo Cunha", respondeu ela, fazendo longo silêncio.

Nem mesmo o vice-presidente Michel Temer, sempre muito calmo, escondeu a irritação com o lançamento de Cunha. "Se tiver um candidato (à presidência da Câmara), ainda que seja do PMDB, que se coloque contra o governo, ele está se colocando contra mim, que sou vice-presidente da República", afirmou Temer.

Apesar dos acenos do Planalto na direção do apoio à candidatura de outro partido da base, contanto que o nome seja capaz de derrotar Cunha, os petistas não creem nessa possibilidade. "É da tradição da Câmara que o maior partido dirija a Casa. Com essa credencial é natural que o PT submeta um de seus nomes para avaliação da base do governo", disse o deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

Pauta do Senado tem 'PECs-bomba' para a União

- Estado de Minas

A pauta de votações do plenário do Senado contém Propostas de Emendas à Constituição (PECs) que, se aprovadas, podem causar um impacto orçamentário considerável para os cofres da União. Três semanas após ser reeleita, a presidente Dilma Rousseff tenta mandar um sinal de austeridade fiscal para atravessar o ano de 2015 e tem lançado mão dos seus articuladores políticos para tentar desarmar, no Congresso, a apreciação de projetos dessas matérias. Nono item da pauta de votações da terça-feira (11), a PEC 63/2014, de autoria do senador Gim Argello (PTB-DF), prevê a adoção de um adicional por tempo de serviço (ATS) para magistrados e integrantes do Ministério Público da União. A mudança pode elevar em até 35% o salário das duas categorias.

Nos bastidores, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), comprometeu-se em trabalhar pela aprovação dessa PEC há pelo menos dois meses. O custo estimado com a aprovação da matéria, que ainda tem de passar pela Câmara dos Deputados, é de R$ R$ 450 milhões para os cofres públicos. Mas magistrados e integrantes do Ministério Público ainda querem aprovar no Congresso até o final do ano uma proposta que eleva o subsídio dos atuais R$ 29,4 mil para R$ 35,9 mil. Com isso, o ATS poderia levar o salário deles para até R$ 48,4 mil - somente R$ 12,5 mil viriam do adicional por tempo de serviço.

Renan Calheiros já avisou a representantes das categorias que só vai colocar a PEC em votação se tiver garantia de quórum seguro para votá-la. No Senado, a proposta precisa ter o apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores em dois turnos de votação. Durante o recesso branco das eleições, época em que a Casa estava com quórum baixo, por exemplo, a matéria não foi colocada em votação.

O 13º item da pauta da terça-feira é a PEC 14/2014, de autoria do ex-presidente e senador José Sarney (PMDB-AP). A proposta prevê a equiparação salarial entre policiais e bombeiros militares dos ex-territórios e os profissionais equivalentes do Distrito Federal, incluindo todas as vantagens a ele inerentes. O texto não estima o impacto dessa adequação de salários, se for aprovada, e ainda precisará tramitar pela Câmara dos Deputados.

O primeiro item da semana é a Medida Provisória 657/2014, que "reorganiza as classes da carreira de policial federal". Pelo texto, a nomeação do diretor-geral da PF é da competência da presidente da República. A MP prevê que o posto só pode ser ocupado por delegado da corporação da classe especial, o mais alto ranking da carreira.

Os senadores ainda podem apreciar o projeto de lei complementar que visa a acabar com a guerra fiscal dos Estados. Na semana passada, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o parecer do senador Luiz Henrique (PMDB-SC), que permite a convalidação de incentivos fiscais já concedidos por Estados sem aval da unanimidade dos integrantes do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A proposta de Luiz Henrique prevê que a remissão dos incentivos ocorrerá nos casos em que o convênio tiver tido o apoio de dois terços dos Estados e um terço das unidades federadas integrantes de cada uma das cinco regiões do País.

CPI

Na terça-feira, a partir das 14h30, a CPI mista da Petrobras faz uma reunião para votar requerimentos, entre os quais o do presidente licenciado da Transpetro, Sérgio Machado, e do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque. Depois, a comissão ouve o gerente de Contratos da estatal, Edmar Diniz Figueiredo.

Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o destaque é o projeto que dispõe sobre a reintegração de funcionários da Caixa Econômica Federal entre 1995 e 2003. O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) apresentou parecer favorável ao projeto, embora a ex-ministra da Casa Civil e senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) tenha proposto, em voto em separado, a rejeição da matéria.

Doleiro confirma elo da Lava Jato com o mensalão do PT

• À Justiça, Alberto Youssef afirmou que ex-deputado mandava repassar propinas a'agentes políticos'

Ricardo Brandt - O Estado de S. Paulo

O doleiro Alberto Youssef, alvo da Operação Lava Jato, confirmou ontem à Justiça Federal o elo do mensalão do PT com o esquema de corrupção e propinas na Petrobrás. Ele disse que mantinha uma conta corrente conjunta com o ex-deputado José Janene (PP-PR) - morto em 2010 -, responsável pela indicação de Paulo Roberto Costa para a diretoria de Abastecimento da estatal petrolífera, em 2004.

Youssef declarou que, por orientação de Janene, repassava valores a "agentes públicos" e "agentes políticos" e usava para isso um segundo doleiro, Carlos Habib Chater, dono do Posto da Torres, em Brasília, para entregar o dinheiro. Ele disse que parte da quantia vinha do caixa de construtoras.

O juiz Sérgio Moro, que conduz as ações da Lava Jato, perguntou a ele qual a origem do dinheiro. "Comissionamento de empreiteiras", declarou Youssef. O juiz perguntou: "Decorrente de contratos com a administração pública, em geral propinas?" Youssef respondeu: "Sim senhor, Excelência."

"Tudo o que o seo Janene precisava de recursos ele pedia a mim e eu disponibilizava", contou Youssef. "Às vezes essa conta ficava negativa, às vezes ficava positiva. Na verdade nessa conta também ia recurso para outras pessoas, não que eu administrasse os recursos dessas outras pessoas, mas eu via esse caixa como caixa do partido, o Partido Progressista."

O doleiro não citou nome de nenhum agente público ou agente político. Tais nomes ele já citou em acordo de delação premiada que ainda terá de ser homologado pela Justiça.

Youssef é réu em cinco ações penais da Lava Jato na Justiça Federal no Paraná. Em uma ação, ele é acusado de ter participado da lavagem de R$ 1,16 milhão do mensalão do PT através de investimentos em uma empresa de equipamentos industriais situada em Londrina (PR). A ação penal em que Youssef depôs ontem trata da ligação do doleiro com o ex-deputado Janene e com o doleiro Carlos Habib Chater.

Youssef afirmou que Janene investiu na empresa de Londrina por meio de outra companhia ligada a ele, a CSA Project. Essa firma foi usada para receber recursos do fundo de pensão da Petrobrás, a Petros, alvo da Lava Jato.

PPS-RJ avalia que resultado da eleição no estado foi positivo

- Assessoria PPS-RJ/Radamés Vieira

O Diretório Estadual do PPS do Rio de Janeiro reuniu-se, nesta segunda-feira (10), para discutir os resultados eleitorais de 2014. Considerou “altamente positivo” pelo fato da discussão política ter sido a ênfase de um novo caminho que se avizinha para uma efetiva e eficaz oposição ao governo do Partido dos Trabalhadores e seus aliados.

O Diretório resolveu ainda realizar nova reunião no próximo dia 08 de dezembro, com a participação e colaboração das direções municipais do partido no Estado, para a realização de estudo mais aprofundado dos resultados por região e, a partir de um plano estratégico, definir um trabalho de reestruturação do partido no estado.

Abaixo, a íntegra da nota e uma síntese dos resultados eleitorais do segundo turno:

"Nota do Diretório Estadual do PPS-RJ

O Diretório Regional do Estado do Rio de Janeiro reuniu a sua direção em 10 de novembro de 2014, com a pauta Balanço do Processo Eleitoral. Estavam presentes 25 membros efetivos e dois suplentes.

Consideramos o resultado eleitoral no Estado e no país altamente positivo, confirmando a volta da Política como a grande alternativa para todo o país. Os números deram vitória a Dilma Roussef com 3,28% de frente sobre Aécio Neves, mas para eles apenas um resultado superior de votos mantendo-os no poder, enquanto para as forças de oposição um vasto caminho de consolidação da Democracia e recuperação da República.

Em 19 de setembro de 2014, o DATAFOLHA dava os seguintes resultados: Dilma 37%, Marina 30% e Aécio 17%. A menos de um mês do primeiro turno os “muitos especialistas” diziam que não haveria mais tempo de Aécio Neves alcançar as duas candidatas. Olhavam para as máquinas de Poder, nenhum deles considerava a Política no processo em curso.

A campanha de Aécio Neves foi uma fundamental vitória da Política em nosso país. E aqui no Rio de Janeiro aonde as forças da Democracia e da República vinham sendo derrotadas pelo populismo, tanto conservador com o chaguismo, quanto de esquerda, com o brizolismo, Aécio conseguiu um empate eleitoral na Cidade do Rio de janeiro, (50,79% Dilma X 49,21% Aécio). E no Estado como um todo Dilma ganhou com 54,94% contra 45,06% de Aécio. Cabe assinalar que em julho o candidato Aécio Neves tinha pouco mais de 9% em todo o Estado. Tais resultados indicam que o povo do Rio de Janeiro tem compreensão política e apesar do PSDB não ter candidato ao Governo do Estado, a representação compromissada com a República e a Democracia teve excelente aceitação.

Baseada na análise dos dados eleitorais e do comportamento da população do Rio de Janeiro nas redes sociais, podemos perceber que os jovens que foram às ruas em 2013 gritando “Ninguém Me Representa”, agora nestas eleições já têm um olhar favorável a Política e seu papel transformador.

Definimos desde já um processo de reestruturação do Partido em direção à Política, evitando o “canto de sereias” das máquinas de poder instaladas no Estado. Vamos examinar cuidadosamente os resultados nos noventa e dois Municípios do Estado, buscando interface com as pessoas que votaram em Aécio Neves e procurando organizar estas vontades e sonhos num posicionamento político pela melhoria do nosso Estado.

Ficou decidido um planejamento visando às eleições de 2016, com reuniões para discutir as estratégias, iniciando em 01 de dezembro, com uma reunião da Executiva e 08 de dezembro do Diretório Estadual ampliado.

O Diretório discutiu ainda as decisões da Executiva nacional do PPS e considerou a definição por um Bloco Parlamentar no Congresso nacional entre o PSB, PPS, SD e PV, como uma iniciativa válida para o enfrentamento contra o Petismo. Um movimento com possibilidades no parlamento, mas pouco eficaz para desdobramentos junto à sociedade brasileira como um todo.

Rio de Janeiro, 10 de novembro de 2014."

Segue um pequeno demonstrativo dos resultados eleitorais do segundo turno:

Resultado Brasil (segundo turno).

Dilma Roussef: 54.501.118 – 51,64%

Aécio Neves: 51.041.155 – 48,36%

Diferença Percentual: - 3,28%

Resultados no Rio de Janeiro. Segundo Turno

Eleitorado: 12.134.961

Abstenção: 22,36%

Votantes: 9.421.584

Nulos: 13,96% (dos votantes)

Brancos: 3,39% (dos votantes)

Dilma Roussef: 4.488.183 – 54,94%

Aécio Neves: 3.681.088 – 45,06%

Diferença Percentual: - 9,88%

Luiz F Pezão: 4.343.298 – 55,78%

M Crivella: 3.442.713 – 44,22%

Diferença Percentual: - 11,56%

Resultado segundo turno na cidade do Rio de Janeiro:

Dilma Roussef: 1.625.722 – 50,79%

Aécio Neves: 1.575.333 – 49,21%

Diferença Percentual - 1,58%

Nota: Romário Senador: 4.683.963 - 63,43% (disputa entre sete candidatos). Candidato mais votado em todo o Estado considerando os dois turnos e todas as candidaturas majoritárias.

Não sabemos como termina, diz Ayres Britto sobre Constituinte

• Ex-ministro do Supremo Tribunal Federal se manifestou contra proposta de realizar reforma política por meio de convocação de nova Assembleia Constituinte

Igor Gadelha - O Estado de S. Paulo

São Paulo - O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ex-ministro Ayres Britto, disse nesta segunda-feira, 10, ser contra a convocação de uma Assembleia Constituinte para promover a reforma política. A afirmação foi feita durante participação no 5º Ciclo de Debates da Associação Brasileira de Latas de Alta Reciclabilidade (Abralatas), sobre Tributação Sustentável.

"Uma Constituinte a gente sabe como começa, mas não sabe como termina", disse. Em rápida entrevista ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado,após o evento, Britto defendeu que a reforma política deve vir pelo Congresso Nacional. "Uma Constituinte tem o poder desconstituinte que não conhece limites materiais. Tudo fica a sua mercê, do ponto de vista do ordenamento jurídico", afirmou.

A possibilidade de convocar uma Constituinte foi levantada pela presidente Dilma Rousseff após os protestos de junho do ano passado, quando ela sugeriu convocar um plebiscito para que os eleitores decidissem se queriam ou não a criação de uma Constituinte específica para a reforma política. Uma resolução do PT também defendeu o mecanismo.

A ideia é que a Constituinte seja convocada para o povo decidir, entre outros pontos, sobre financiamento de campanhas, coligações entre partidos e propaganda na TV e no rádio. A proposta, porém, sofreu resistência entre parlamentares, que defendem elaborar a reforma e, eventualmente, submeter o texto a um referendo em seguida.

Alguns ministros do STF, como Luís Roberto Barroso, também contestaram a ideia. No mundo jurídico, a interpretação é de que não existe Constituinte específica para tratar apenas da reforma política e que, se ela fosse criada, estariam abertas as portas para a mudança de toda a Constituição Federal.

Merval Pereira - Exemplo para o mercado

- O Globo

Não espanta, embora cause desconforto, a revelação do jornal inglês "Financial Times" de que também o Departamento de Justiça dos Estados Unidos abriu uma investigação criminal sobre a estatal brasileira Petrobras, para saber se houve pagamento de propina a funcionários da estatal ou violações à lei americana de combate à corrupção.

Assim como sua similar americana, a Securities and Exchange Commission (SEC), também a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) está investigando o caso, embora com uma postura de discrição que talvez não seja muito educativa para o mercado. Há uma ressalva na legislação que diz que o inquérito é sigiloso, salvo quando sua divulgação servir para "educar o mercado", que seria justamente o caso, para demonstrar que uma estatal é investigada como qualquer outra empresa da Bolsa. A Petrobras, até o momento, está nesse caso como vítima de seus ex-diretores, pois há na lei um dispositivo que diz que o administrador da companhia tem o dever de lealdade a ela, e não pode, em detrimento do inter esse da companhia, beneficiar a si próprio ou a qualquer terceiro.

À medida que administradores da Petrobras desviaram recursos para pagar propina, ou receberam propinas para aprovar investimentos superfaturados, eles estão lesando a companhia e devem ser investigados. Entre o 1º e o 2º turnos da eleição presidencial, a CVM requisitou todos os documentos que uma comissão interna da Petrobras levantou sobre o esquema de corrupção na estatal, revelado em depoimentos à Justiça em delação premiada pelo ex-diretor Paulo Roberto Costa e pelo doleiro Alberto Youssef. O pedido foi o primeiro passo do processo administrativo que a CVM abriu, motivado pelo noticiário sobre o depoimento dos dois. Já no dia 14 de outubro, a Petrobras respondeu a um questionamento feito pela CVM quatro dias antes, informando que estava colaborando com as investigações e que era reconhecida como "vítima" no processo criminal.

Dois dias depois, em resposta a novo questionamento da CVM, a Petrobras anunciou que abrira Comissões Internas de Apuração, e que um dos principais objetivos seria o ressarcimento dos prejuízos causados pelos eventuais desvios de dinheiro. A compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EU A), foi o1º caso denunciado, e ganhou notoriedade porque, contrariamente à versão oficial da estatal, Dilma, que era a presidente do Conselho de Administração da Petrobras à época, revelou que considerava a compra um péssimo negócio e que não o teria aprovado se soubesse na ocasião as condições.

A partir daí, o caso ganhou contornos políticos importantes, até que uma CPI foi aberta no Congresso para apurar os fatos. A refinaria Abreu e Lima, em PE, é outra obra superfaturada no esquema de financiamento de políticos e partidos, e ontem se ficou sabendo que a propina que Paulo Roberto Costa recebeu para aprovar a compra foi de US$ 1,5 milhão, e não de reais, como revelava ingenuamente a primeira versão. Um número grande de deputados e senadores está envolvido no esquema, além de PT, PP e PMDB, como partidos políticos detentores da indicação dos diretores que operavam o esquema criminoso. Como têm foro privilegiado, os casos envolvendo políticos e governadores estão sendo encaminhados para o Supremo Tribunal Federal (STF) ou para o STJ.

O ministro Teori Zavascki é quem está centralizando as informações no Supremo, e coube a ele referendar a delação premiada do ex-diretor da Petrobras, que já recebeu o benefício de prisão domiciliar. O fato de o Departamento de Justiça dos Estados Unidos estar investigando criminalmente o caso, e a SEC também, no âmbito da Bolsa de Valores de Nova York, é uma garantia de que os envolvidos não ficarão impunes , pois, por enquanto, as investigações da CPI do Congresso não foram adiante , boicotadas pela bancada majoritária do governo — o mesmo governo que jura, pela boca da presidente reeleita Dilma Rousseff, que não deixará "pedra sobre pedra" nessa investigação e punirá os responsáveis , "doa a quem doer".

Até a oposição entrou num jogo de compadres com o PT, em boa hora desautorizado pela direção nacional do PSDB. Como não há um histórico muito satisfatório no Congresso sobre punições a companheiros — veja-se o caso do deputado André Vargas, cujo processo de cassação já foi adiado seis vezes na Comissão de Ética da Câmara —, espera-se que o Supremo aja com a mesma imparcialidade demonstrada ultimamente, e que a CVM tome as medidas necessárias, para que não fiquemos dependentes de instituições de outro país para punir nossos criminosos.

Dora Kramer - Cada um no seu lugar

- O Estado de S. Paulo

Quando a presidente da República e os líderes do PT no Congresso exortam a oposição a "descer do palanque", deixam de lado um simples e evidente fato: o papel de quem perde é trabalhar para tentar ganhar a eleição seguinte. Isso significa prosseguir na atividade política na posição antagônica ao governo, fiscalizando, debatendo, denunciando quando for o caso, enfim, vivendo a vida conforme os ditames das urnas.

O resultado elegeu um governo, mas não determinou que a força política derrotada eleita fosse empacotada, jogada no lixo e tragada pelos votos da maioria; que desaparecesse ou se calasse até a próxima campanha eleitoral. Ao contrário. A fim de que se mantenha em funcionamento pleno a democracia, o ideal é que todas as vozes permaneçam atuantes.

Assim como fez o PT quando perdeu por três vezes seguidas a eleição para a Presidência da República. Nem sempre saindo da derrota conforme o figurino daqueles que sabem ganhar. Lula reclamou muito, externou contrariedade, mas, é verdade, não chegou ao ponto de Tarso Genro e seu "Fora FHC" de triste memória em 1999, repudiado pela direção do PT.

Diante disso é de se perguntar agora que parte do exercício legítimo da oposição o PT não compreendeu. Estaria, talvez, o partido assustado com o fato de pela primeira vez não poder fazer ao mesmo tempo o papel de ponto e contraponto que vem cumprindo nos últimos anos? É possível.

Como não encontrava voz que o contraditasse o próprio governo se contradizia. Denunciava as mazelas e jogava todas elas para um passado remoto como se já não estivesse no poder há 12 anos. Agora com a oposição dando sinais de vida o PT parece que se desarvora.

O líder do partido no Senado, Humberto Costa, por exemplo, diz que a oposição "não consegue ver que perdeu a eleição" porque quer manter a polarização política. Ora, por favor. Justamente porque perderem a eleição é que os oposicionistas fazem a política por meio da tensão com o governo. Ou o PT nunca ouviu falar disso?

Ouviu e praticou. Falta apenas reconhecer ao adversário o direito de ser tão oposicionista como sempre foi e, para usar as palavras da presidente, "saber ganhar". Para um jogo leal, de preferência sem usar a máquina do governo, que não é do PT. É de todos os brasileiros.

Provocação. Os "recados" mandados por intermédio de notícias na imprensa do Congresso ao Palácio do Planalto sobre a disposição de a maioria da Comissão de Constituição e Justiça do Senado não aprovar o nome do ministro da Justiça, caso seja ele o indicado para ocupar a vaga de Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal, pelo jeito tem o objetivo de "queimar" o nome de José Eduardo Cardozo.

Se a ideia fosse mesmo impor uma derrota dessa monta à presidente, o PMDB e companhia não sairiam por aí dando aviso prévio. Fariam uma ingrata e inédita surpresa.

De qualquer forma, dadas as circunstâncias e a nova formação da oposição na Casa, quem quer que seja o indicado vai enfrentar uma sabatina bem diferente da formalidade habitual.

Sai de baixo. As características da presidente Dilma Rousseff, que na campanha de 2010 e no início do primeiro mandato foram realçadas pela propaganda do Palácio do Planalto para construir a imagem da governante intransigente, eficiente, austera, impermeável, implacável e impositiva, são as mesmas que criaram entraves à dinâmica do governo e agora, na formação da equipe para o segundo mandato, afugentam figuras de perfil independente - e, por que não dizer?, biografia a zelar - que estariam no radar do Planalto para integrar o Ministério.

Gustavo Patu - Brasil sem ideia

- Folha de S. Paulo

A decisão do governo de segurar dados desfavoráveis sobre a miséria até o fechamento das urnas rendeu, de imediato, a controvérsia sobre a trapaça eleitoral. Os desdobramentos do episódio são, porém, mais amplos.

Os números, que mostraram um aumento moderado do número de indigentes do país, nem sequer foram propriamente divulgados: acabaram inseridos sem alarde em um banco de dados consultado por especialistas. Em anos anteriores, de avanços inegáveis, havia entrevistas coletivas e estudos alentados, com chancela oficial, à disposição.

Enfim obrigada a se pronunciar, a administração petista parece sinceramente atordoada pelos resultados. Na equipe de Dilma Rousseff, as respostas variaram de uma suspeita sobre a pesquisa --cuja metodologia não foi alterada-- ao argumento de que, após anos de redução aguda da extrema pobreza, as taxas tendem a ser menos expressivas daqui para a frente.

Estatísticas são, é claro, sujeitas a distorções; não há, também, motivo para dramatizar as cifras recentes. O estranho é o governo não dispor de um diagnóstico mais sólido nem admitir, ao menos como hipótese, que as conquistas sociais possam ser comprometidas pelo retrocesso econômico.

Embora mais empregados no proselitismo político, os dados servem para que seja verificada a eficácia das políticas públicas. O programa Brasil Sem Miséria, que ampliou o alcance e o gasto do Bolsa Família, explicita em seu nome uma promessa de campanha descumprida.

Se acabou a era dos progressos mais vistosos no combate à pobreza, os passos seguintes terão de considerar com maior cuidado os custos e os benefícios, principalmente porque a arrecadação pública não comporta mais expansão de despesas.

E será prudente preparar explicações para indicadores menos auspiciosos nos próximos anos.

Raymundo Costa - Um governo à moda de Dilma Rousseff

• Breviário da presidente é o discurso da vitória

- Valor Econômico

O novo governo Dilma ainda nem tomou posse e já parece envelhecido. A presidente não teve o período de lua de mel costumeiramente concedido aos vencedores, resultado de uma disputa acirrada, mas reza a boa norma da política que se deem ao menos 100 dias para avaliar a nova administração. Em seu discurso da vitória, a presidente da República fez inúmeras promessas, inclusive de mudança pessoal. É justo que se espere pelos primeiros movimentos de Dilma em relação ao próximo mandato, antes de assestar as baterias em direção ao Palácio do Planalto.

O breviário de Dilma para o segundo governo é o discurso pronunciado no calor do resultado eleitoral. Escrito previamente, o que significa dizer que Dilma Rousseff mediu e pesou cada vírgula do manifesto. A presidente parece ter compreendido muito bem o significado de uma vitória por margem reduzida de votos, a menor desde que o PT chegou ao Palácio do Planalto, nas eleições de 2002.

"Algumas vezes na história resultados apertados produziram mudanças mais fortes e mais rápidas do que vitórias muito longas", disse. "É essa a minha esperança". Não é lícito supor de antemão que falte convicção às palavras de Dilma, como faz parte da base aliada e da oposição. É injusto falar em negação da realidade. As palavras de Dilma mais parecem a profissão de fé de quem entendeu que teve a maioria dos eleitores, mas do outro lado ficaram 51 milhões de votos para os quais o caminho da mudança deveria passar pela oposição.

Prova disso é o chamamento ao diálogo, o "meu primeiro compromisso". É certo que Dilma afirmou que quer ser "uma pessoa ainda melhor do que tenho me esforçado por ser", mas não pronunciou o nome de seu adversário, Aécio Neves (PSDB), numa demonstração de que não digeriu ser chamada de "leviana" durante a campanha eleitoral. Um adjetivo com interpretações regionais diversas, dentre as quais, a presidente e o PT escolheram a pior para caracterizar o oponente como um homem que não respeita as mulheres. Dilma poderia passar sem essa.

A presidente se disse "disposta a abrir um grande espaço de diálogo com todos os setores da sociedade para encontrarmos as soluções mais rápidas para os nossos problemas". Deixou crispados os congressistas ao falar de plebiscito para a reforma política, mas esse é um assunto que não vai adiante sem a mediação dos partidos e a aprovação do Legislativo. A seu tempo, a conta a ser cobrada da presidente não é pequena: retomada do crescimento, manutenção do nível de emprego e valorização dos salários, recuperação da indústria, rigor no combate à inflação e "avanço" no terreno da atividade fiscal.

Dilma só fez um compromisso com data marcada: promover o diálogo, a participação e a parceria de "todos os setores produtivos e financeiros do nosso país", segundo o breviário, "antes mesmo do início do meu próximo governo". Ou seja, é algo para ser tocado já em sua volta do G-20.

Exige-se também da presidente urgência na definição dos nomes que devem comandar a economia a partir de 2015. Faltam pouco mais de 40 dias para a posse do novo governo. A esta altura, mais importante para Dilma é escolher bem. As bases para uma boa escolha estão bem assentadas no discurso conciliador da vitória eleitoral. Aliás, levar Guido Mantega para a reunião do G-20 é Dilma em estado puro: quem convive com a presidente diz que ela quer dar esse último momento de glória para um ministro que aguentou tudo calado - só reclamava em seus despachos, sozinho com a presidente.

Quem já trabalhou próximo de Dilma e sabe como ela lida com os discursos escritos entende que a presidente fez um balanço sobre o passado e deixou nas entrelinhas que amadureceu e vai mudar. Esse foi o grande recado. Mas é isso que vai ser colocado à prova nos próximos meses, antes mesmo da posse no dia 1º de janeiro.

O ambiente político pós-eleitoral é tenso, em especial no Congresso contaminado por derrotas eleitorais. Somente na Câmara, há 223 deputados que não voltam na próxima legislatura e não têm muito a perder em fim de mandato. São franco-atiradores. Mas o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está preocupado também com o novo Congresso.

Lula teme que Dilma enfrente as mesmas dificuldades que teve com o Senado, onde dispunha de base de apoio nominal suficiente para aprovar emenda constitucional (49 votos), com sorte conseguia 42, mas na prática só podia contar com 39 votos. Com muito esforço. Na Câmara, o líder do PMDB, Eduardo Cunha, ameaça efetivamente o governo com uma candidatura independente do Palácio do Planalto. Com uma oposição nem tão grande assim, mas revigorada, a situação no Congresso vai exigir da presidente muita política, conversa e a escalação de um ministério para ganhar antes de entrar em campo.

Tem jogo, se o ideário for cumprido à risca. É exagero falar que o Brasil é um país dividido. O que houve foi uma eleição disputada, como desde 1989 não se via. Segundo turno é assim, um ou outro. A oposição perdeu por pouco, ganhou musculatura e discurso para cobrar do governo. Mas a vitória, nessas circunstâncias, é também motivadora. O ambiente pode estar contaminado pela ansiedade dos que vão embora, mas seria muito maior se houvesse troca de guarda no Executivo.

Um Congresso com 28 partidos é sinal de instabilidade, mas quem está empenhado na viabilização política do novo governo reconhece no horizonte os sinais de um grande rearranjo partidário que no fim resultará em duas grandes legendas (PT e PMDB) e três ou quatro de tamanho médio, o suficiente para permitir a formação de maiorias mais estáveis. Por outro lado, Dilma também deve surpreender - se ouvir o ex-presidente Lula - e apresentar um governo viçoso, com nomes e medidas capazes de surpreender e estimular a população, o setor produtivo e o mundo para todos voltarem a acreditar no país. Dilma prepara o terreno do novo mandato. Lula se diz empolgado. Até lá, é de bom tom esperar para ver o que a presidente tem para mostrar.

Luiz Carlos Azedo - Ministro pra chamar de meu

• Quem deseja grandes mudanças na economia pode esperar sentado. O segundo mandato será mesmo de continuidade

- Correio Braziliense

Uma das coberturas pós-eleitorais mais neuróticas que existe é o bastidor da montagem do novo governo. Todo mundo planta informações sobre os escolhidos, num jogo de pressões que envolve as forças interessadas em ocupar posições estratégicas na Esplanada dos Ministérios. Neste momento, a escolha mais importante, como se sabe, é a do ministro da Fazenda. O cargo é a joia da coroa porque define, digamos, o verdadeiro caráter do governo.

A presidente Dilma Rousseff viajou para a reunião do G20 — as velhas potências mundiais mais os países emergentes — com a promessa de anunciar o sucessor de Guido Mantega quando voltar da Austrália. Para o mercado, já passou da hora de escolher o novo ministro, uma vez que a economia está parada e os investidores aguardam uma indicação do rumo que a petista pretende tomar no segundo mandato.

O nome de novo ministro funcionará como uma espécie de biruta de aeroporto, que aponta a direção do vento. Três nomes foram apontados, a partir de uma conversa, que realmente houve, entre Dilma e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva: os do presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco; do ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles; e do ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda Nelson Barbosa. Nenhum deles foi convidado, até agora.

Trabuco dificilmente será indicado para o cargo, diante do vazamento de seu nome, porque isso seria considerado uma completa rendição de Dilma ao mercado financeiro. Executivo apontado como sucessor natural de Lázaro Brandão no Conselho de Administração do Bradesco, ele, porém, não teria como recusar um convite da presidente da República sem deixar a instituição que dirige numa saia justa.

Dilma já se encarregou de descartar essa possibilidade quando disse que recebeu um telefonema do executivo depois da eleição para as congratulações de praxe pela eleição, mas não o convidou para o cargo. Fosse Tancredo Neves ou Getúlio Vargas, mandaria dizer que o convidou, mas o mesmo não aceitou.

Mais do mesmo

No círculo próximo do ex-presidente Lula, diz-se que a sugestão dele foi de que Dilma nomeasse Meirelles para a Fazenda e Barbosa para o Planejamento. Faz todo sentido, uma vez que o petista foi o oráculo das insatisfações dos empresários com a política econômica atual e da própria forma como Dilma se relaciona com eles. Meirelles está na muda pra não queimar o próprio filme; como essa solução tem boa aceitação no mercado, ironicamente, isso pode pesar contra ele.

O nome mais quente dos três é o de Nelson Barbosa, que deixou o Ministério da Fazenda por discordar das acrobacias fiscais do secretário do Tesouro, Arno Augustin. Seria uma maneira de agradar o ex-presidente Lula e manter a Fazenda num patamar de baixa autonomia em relação ao Palácio do Planalto, o que não aconteceria com Meirelles.

Pode ser que nenhum desses três nomes seja anunciado por Dilma, mas os sinais emitidos pela presidente da República são de que será alguém que cumpra as diretrizes sobre a economia, o que se encaixa no perfil de Barbosa, que não é homem do mercado, mas um quadro da alta burocracia da área econômica.

A viagem de Dilma à reunião do G20, nesse aspecto, tem muito a ver com isso. Ela vai prospectar os rumos da economia mundial, ouvindo os principais protagonistas — Barack Obama, dos EUA, e Angela Merkel, da Alemanha, principalmente. Mas a China, de Wen Jiabao, e a Rússia, de Vladimir Putin, também contam muito nesse jogo, pois são grandes parceiros comerciais do Brasil.

O horizonte que descortinar na viagem servirá de parâmetro para o ajuste que pretende fazer nas contas públicas. Discípula da professora Maria da Conceição Tavares, como o chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, seu principal interlocutor político, Dilma tem afirmado, nas entrevistas, que vai proteger os empregos e fazer ajustes na economia, o que significa manter a inflação longe da meta de 4,5% e raspando o teto, que é de 6,5%. Ou seja, quem deseja grandes mudanças na economia pode esperar sentado. O segundo mandato será mesmo de continuidade.

Arnaldo Jabor- A derrota do óbvio

- O Globo

A vitória da Dilma começou há dez anos, quando o PSDB preferiu não se defender dos ataque de Lula e do PT. Nunca entenderei como um partido que, no governo, acabou com a inflação, criou leis modernizantes, reformas fundamentais, fechou-se, se "arregou, se encagaçou" diante das acusações mais infundadas, por preguiça e medo. Aí o PT deitou e rolou. E conseguiu transformar os social-democratas em "reacionários de direita", pecha que os jovens imbecis e intelectuais de hoje engoliram.

Ou seja, o melhor projeto para o país foi desmoralizado como "neoliberal", de "direita".

Os intelectuais que legitimaram o Lula/Dilma nos últimos 12 anos repetem os diagnósticos óbvios sobre o mundo capitalista mas, na hora de traçar um programa para o Brasil, temos o "silêncio dos inocentes". Rejeitam o capitalismo, mas não têm nada para botar no lugar. Assim, em vez de construir, avacalham. Estamos no início de um grave desastre. E esses "revolucionários" de galinheiro não se preocupam com o detalhe de dizer "como" fazer suas mudanças no país.

Dizem que querem mudar a realidade brasileira mas odeiam vê-la, como se a realidade fosse "reacionária". Isso me faz lembrar (para um breve refresco cômico) a frase de Woody Allen: "A "realidade" é enigmática, mas ainda é o único lugar onde se pode comer um bom bife".

No Brasil, a palavra "esquerda" continua a ser o ópio dos "pequenos burgueses" (para usar um termo tão caro a eles). Pressupõe uma especialidade que ninguém mais sabe qual é, mas que "fortalece", enobrece qualquer discurso. O termo é esquivo, encobre erros pavorosos e até justifica massacres.

Nas rasas autocríticas que fazem, falam em "aventureirismo", "vacilações", "sectarismo" e outros vícios ideológicos; mas o que os define são conceitos como narcisismo, paranoia, onipotência, voracidade, ignorância. É impossível repensar uma "esquerda" mantendo velhas ideias como: democracia burguesa, fins justificam os meios, superioridade moral sobre os "outros", luta de classes clássica. Uma "nova esquerda" teria de acabar com a fé e a esperança. Isso dói, eu sei; mas, contar com essas duas antigas virtudes não cabe mais neste mundo de bosta de hoje.

As grandes soluções impossíveis amarram as possíveis. Temos de encerrar as macrossoluções e aceitar as "micro". O discurso épico tem de ser substituído por um discurso realista e até pessimista. O pensamento da "esquerda metafísica" tem de dar lugar a uma reflexão mais testada, mais sociológica, mais óbvia, mais cotidiana.

Não quero bancar o profeta, mas qualquer um que tenha conhecido a turminha que está no poder hoje, nos idos de 1963, poderia adivinhar o que estava para vir. E olhem que nos meus vinte anos era impossível não ser "de esquerda". Havia o espírito do tempo da Guerra Fria, uma onda de esperança misturada com falta de experiência. Nós queríamos ser como os homens maravilhosos que conquistaram Cuba, os longos cabelos louros de Camilo Cienfuegos, o charuto do Guevara, a "pachanga" dançada na chuva linda do dia em que entraram em Havana, exaustos, barbados, com fuzis na mão e embriagados de vitória.

A genialidade de Marx me fascinava. Um companheiro me disse uma vez: "Marx estudou economia, História e filosofia e, um dia, sentou na mesa e escreveu um programa para reorganizar a humanidade." Era a invencível beleza da Razão, o poder das ideias "justas", que me estimulava a largar qualquer profissão "burguesa". Meu avô dizia: "Cuidado, Arnaldinho, os comunistas se acham "médiuns", parece tenda espirita..."

Eu não liguei e fui para os "aparelhos", as reuniões de "base" e, para meu desalento, me decepcionei.

Em vez do charme infinito dos heróis cubanos, comecei a ver o erro, plantado em duas raízes: ou uma patética tentativa de organização da sociedade que nunca se explicitava ou, de outro lado, um delírio radical utópico. Eu e outros "artistas" morávamos numa espécie de "terceira via" revolucionária e começamos a achar caretas ou malucos os nossos camaradas. Nas reuniões e assembleias, surgia sempre a presença rombuda da burrice. A burrice tem sido muito subestimada nas análises históricas. No entanto, ela é presença obrigatória, o convidado de honra: a burrice sólida, assentada em certezas. As discussões intermináveis acabavam diante do enigma: o que fazer? E ninguém sabia. Eu nunca vi gente tão incompetente como os "comunistas". São militantes cheios de fé como evangélicos, mas não sabem fazer porra nenhuma. E até hoje são fiéis a essa ignorância. Trata-se de um cinismo indestrutível em nome de um emaranhado de dogmas que eles chamam de "causas populares". E Lula montou nessa gente, e essa gente no Lula.

A grande mentira está adoecendo os homens de bem que romanticamente achavam que o Brasil poderia se modernizar. Os safados atuais acreditam que o país não tem condições de suportar a "delicadeza" da democracia. E como o socialismo é impossível - eles remotamente suspeitam - partiram para o mais descarado populismo, que funciona num país de pobres analfabetos e famintos. E eles são mantidos "in vitro" para futuras eleições. E populismo dura muito. Destruirão a Venezuela e Argentina com a aprovação da população de enganados. É muito longa a "jornada dos imbecis até o entendimento".

Na situação atual, é um insulto vermos o regresso do Brasil a um passado pré-impeachment do Collor. Reaparecem todos os vícios que pareciam suprimidos pela consciência da sociedade. E para além das racionalizações, do "wishful thinking" dos derrotados (tucanos "fortalecidos" etc..), a oposição vai ter de lutar muito para impedir o desastre institucional que pode ser irreversível.

Nas últimas eleições não houve uma disputa tipo Fla x Flu. É muito mais grave. Estamos descobrindo que temos poucos instrumentos para modernizar o pais - tudo parece ter uma vocação para a marcha à ré em direção ao atraso. O óbvio está berrando à nossa frente, e os donos do poder fecham os olhos.

Esta crise não é só política; é psiquiátrica.

Antonio Imbassahy - Aécio Neves e o resgate da boa política

• A voz de Aécio ecoou por todo o Brasil e não será esquecida, pois o próprio senador já avisou que "não iremos nos dispersar"

- Folha de S. Paulo

O país mal acordou do resultado das urnas e o Banco Central decidiu pelo aumento da taxa de juros, contrariando o discurso marqueteiro da presidente Dilma durante a campanha. Longe de causar espanto, o fato mostra o quanto o país se viu envolto em uma nuvem de dissimulações, mentiras e falsas promessas durante a disputa eleitoral.

No vale-tudo da campanha, o PT demonizou a oposição associando-a ao fim dos programas sociais, à retirada do prato de comida do povo pelas mãos de banqueiros vorazes, ao sucateamento dos bancos públicos e a outras perversidades.

Estamos agora diante da dura realidade. Crescimento medíocre, inflação alta, indústria paralisada, contas represadas que começam a ser desovadas, a Petrobras nas águas profundas da corrupção.

São muitas as mazelas e há setores do próprio governo falando em ajuste fiscal "violentíssimo" em 2015, como noticiou o jornal "Valor" no dia 30/10. Certamente, há um descompasso entre esse Brasil real e o país edulcorado da campanha petista. Em algum momento, no entanto, eles terão de se encontrar.

Nessa hora, é bom lembrar o chamado à boa política feito por Aécio Neves ao longo de sua campanha. O candidato fez uma pregação em tudo oposta à conduzida pela presidente da República.

No lugar da intransigência ao debate, da contabilidade criativa, do pouco caso com a inflação, do mau uso das empresas públicas e da tolerância com o crescimento medíocre, Aécio propôs diálogo maduro com a sociedade, transparência nos compromissos, controle das contas públicas, reformas estruturantes, estabilidade macroeconômica, zelo pelas empresas do Estado, fortalecimento das políticas sociais e uma visão de futuro para o país.

Uma pauta ambiciosa, sem dúvida, mas à altura do país que todos sonhamos construir. E exequível, pela seriedade com que foi elaborada e pelo conjunto de forças mobilizadas em sua arquitetura.

O programa de governo de Aécio Neves nasceu de discussões amplas e da soma de experiências de dezenas de pessoas nas esferas pública, privada e da sociedade em geral. O que vimos foi o exercício da política em sua essência, com o reconhecimento de que as questões que dizem respeito à comunidade merecem ser debatidas por todos e não apenas servir aos interesses de um grupo encastelado no poder.

As ideias, propostas e ações elencadas no programa do PSDB são uma amostra vigorosa de nossas potencialidades. O Brasil é um país em constante transformação e aperfeiçoamento. Mas há ciclos de paralisia e retrocesso que precisam ser superados, para que o país reencontre a sua vocação desenvolvimentista.

As urnas revelaram uma nação dividida em sua escolha final, mas toda ela ávida por mudanças. A sociedade brasileira quer bem mais do que vem recebendo. Promover as reformas indispensáveis à correção de rumos vai exigir algo além dos discursos inflamados dos últimos meses.

Vencida a agenda eleitoral que galvanizou corações e mentes, o país clama por uma agenda de boa governança.

Em sua cruzada cívica, Aécio Neves mostrou que há uma forma diferente de se pensar a condução do país, muito mais audaciosa e responsável. Sua campanha emocionou, contagiou e mobilizou o Brasil, mas o maior legado de sua participação talvez tenha sido o resgate da política como o bem maior da democracia.

A política, em sua concepção mais genuína, afirma-se no enfrentamento cotidiano das contradições, diferenças e expectativas de vários grupos sociais. É o diálogo no mais alto nível, sem o qual não há ambiente democrático que se sustente. Esse ensinamento merecia ser revivido com a força e a dignidade que Aécio Neves lhe dispensou. Por isso, ele sai dessa campanha na companhia invejável de 51 milhões de brasileiros e um patrimônio de credibilidade admirável.

A voz de Aécio ecoou por todo o Brasil e não será esquecida, pois o próprio senador já avisou que "não iremos nos dispersar". A boa política agradece.

Antônio Imbassahy, 66, deputado federal pela Bahia, é líder do PSDB na Câmara dos Deputados

Gil Castello Branco - Pinóquio para presidente

- O Globo

É conhecida a fábula de Collodi e o seu personagem Pinóquio, simpático boneco de madeira cujo nariz aumentava quando mentia. Seria ótimo que o mesmo acontecesse com os políticos, especialmente nas campanhas eleitorais, porque é gritante a contradição entre as palavras e os fatos ocorridos após o pleito.

Bastaram duas semanas para Dilma transformar a sua carruagem em abóbora. A presidente reeleita deve ter se inspirado em Maquiavel, que no seu livro "O Príncipe" (1513) aconselhou: " É preciso fazer todo o mal de uma só vez a fim de que, provado em menos tempo, pareça menos amargo."

A quinzena do mal foi intensa. O Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central (BC), elevou em 0,25 ponto percentual a taxa básica de juros (Selic), com o argumento de que precisava garantir cenário mais "benigno" para a inflação em 2015 e 2016. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou aumentos de tarifas em Roraima, Amazonas e no Rio de Janeiro. O Ministério da Fazenda anunciou déficit primário de R$ 20,4 bilhões nas contas do Tesouro, Previdência Social e BC em setembro, o pior resultado de todos os meses desde o início da série histórica, em janeiro de 2007. O ministro da Fazenda já demitido confessou que a meta fiscal não será alcançada este ano. Para que as autoridades econômicas não sejam enquadradas em crime de responsabilidade, a equipe econômica vai recorrer ao Congresso, que deve ajustar o primário para o limite menor.

A balança comercial brasileira registrou o maior rombo mensal desde 1998. A gasolina e o diesel já estão mais caros. O número de brasileiros em situação de extrema pobreza cresceu em 2013, conforme dados oficiais divulgados na página do Ipea, à surdina, após as eleições. O desmatamento da Amazônia em setembro e outubro deste ano cresceu 122% se comparado ao mesmo bimestre no ano passado, o que também só veio à tona depois do pleito.

Na terra de Macunaíma - obra surrealista do escritor Mário de Andrade repleta de aspectos fantasiosos e ilógicos - tão logo Aécio Neves ganhou as eleições, Arminio Fraga e Neca Setúbal subiram os juros e adotaram o receituário ortodoxo recomendado pelos banqueiros que fumam charutos e somem com o prato de comida da mesa das criancinhas. Até os subsídios ao BNDES a trinca já cogita reduzir! Dane-se a verdade.

No vale-tudo das eleições brasileiras, se Jesus Cristo fosse candidato, o marqueteiro de Dilma, João Santana, demonstraria que o PT fez mais em 12 anos do que o filho de Deus em 33. O maior milagre de JC foi multiplicar peixes e pães dando de comer a cinco mil fiéis na Galileia, enquanto o Bolsa Família atende 56 milhões de pessoas! A frase "Vinde a mim as criancinhas..." seria apresentada com conotação de pedofilia. Pobre Jesus Cristo. Antes morrer na cruz.

Nestas eleições, desconstrução foi sinônimo de mentira, intimidação, calúnia e difamação. A maior vítima foi a candidata Marina Silva, que se comparou a Davi enfrentando dois Golias. Com poucos minutos diários na TV, sem a funda e as pedras, sucumbiu, às barbas do Tribunal Superior Eleitoral, que só coibiu a baixaria no final das eleições. Por essas e outras, a reforma eleitoral deveria debater o favorecimento descarado dos que concorrem exercendo mandatos de deputado, senador, governador e presidente da República utilizando verbas públicas para combustíveis, telefones, locações e até os palácios. Além disso, é necessário discutir limites para os valores das campanhas, as relações promíscuas entre doadores, partidos e candidatos, a reorganização do Fundo Partidário e do horário eleitoral gratuito, entre outras questões.

Enfim, após eleita, Dilma se vestiu de branco e pregou o diálogo. Ao contrário do que afirmava, preocupou-se com a contenção da inflação, a retomada do crescimento e o reequilíbrio fiscal. No pacote incluiu surradas promessas de reduzir as despesas com seguro-desemprego, abono salarial e auxílio-doença. Assim, espera resgatar a credibilidade das contas públicas - maquiadas pela contabilidade irresponsável - e evitar que o Brasil perca grau de investimento.

Até que ponto o festival de notícias impopulares teria afetado a votação da presidente reeleita, caso tivesse acontecido antes de 26 de outubro, são outros quinhentos. Mas, convenhamos, se não é estelionato eleitoral, é muita cara de pau.

Como o personagem de Collodi faz parte de uma fábula e os narizes dos políticos não crescem, resta-nos sugerir nas próximas eleições a adoção do detector de mentiras. Caso contrário, Pinóquio vai acabar presidente...

Gil Castello Branco, economista, é fundador da ONG Associação Contas Abertas.

Yoshiaki Nakano - Ajuste fiscal necessário

• É necessário um plano multianual crível para reverter a tendência de crescimento da dívida bruta

- Valor Econômico

Os dados divulgados pela Secretaria de Tesouro Nacional, logo depois das eleições, apresentam um quadro fiscal e de endividamento público bastante preocupante. Em setembro de 2014, o resultado primário foi negativo em R$ 25,5 bilhões e o resultado nominal (déficit público nominal global) alcançou R$ 69,4 bilhões, o que, no acumulado de 12 meses chega a 4,92% do PIB. O estoque de dívida pública bruta alcançou R$ 3,1 trilhões, representando 61,7% do PIB.

É verdade que o péssimo desempenho da economia brasileira, em termos de crescimento do PIB, explica em parte esse comportamento, mas podemos verificar que, comparativamente ao passado recente, o desempenho fiscal piorou bastante depois de 2011, posterior portanto ao período 2009/10 no qual o governo praticou corretamente uma política anticíclica. Veja ao lado no gráfico de resultado primário apresentado pelo Tesouro.

Da mesma forma, quando comparamos o nosso desempenho com o quadro internacional, a situação é ainda mais preocupante. Segundo o Monitor Fiscal do Fundo Monetário Internacional (FMI) de outubro de 2014, o déficit nominal do setor público para os países desenvolvidos é de, em média, 3,9% do PIB e, para os países emergentes e de renda-média de, em média, 1,9% do PIB. Para o Brasil, atualizando-se com os dados recém divulgados pelo Tesouro Nacional, a estimativa para 2014 é de um déficit de mais de 5% do PIB. Portanto, teremos um déficit público maior do que de países desenvolvidos, que vivem uma crise fiscal decorrente da crise financeira de 2008, e mais do que duas vezes e meia do que o dos países emergentes.

Quando comparamos o endividamento do governo, o quadro é melhor em relação aos países desenvolvidos que ampliaram seu endividamento de cerca de 25 pontos percentuais do PIB em função da crise financeira. Com isso, a dívida pública nestes países alcançou, em média, cerca de 106 % do PIB. Mas, quando comparado aos países emergentes, o nosso quadro é péssimo. O Brasil é o país que tem maior nível de dívida pública, segundo os dados do FMI, que deverá alcançar cerca de 66 % do PIB, comparado a uma média em torno de 40% do PIB para os demais emergentes e países de renda média.

Aliás, para estes países, 40% do PIB é aceito por muitos economistas como o limite superior e prudencial de endividamento, dadas as suas instituições frágeis. No nosso caso, além de frágeis instituições fiscais, as pressões sociais e políticas por ampliação dos gastos governamentais são muito fortes e para ter espaço para fazer políticas anticíclicas deveríamos estar dentro deste limite. A nossa dívida pública ultrapassa em muito este limite prudencial.

A situação é mais grave ainda quando analisamos o prazo médio de vencimento da dívida e a necessidade total de financiamento do setor público. O prazo médio das operações definitivas com títulos públicos federais é de 3,76 anos! Ainda, a parcela que vence em doze meses vem caindo desde 2011 e alcançou 26,52% do total em agosto de 2014. Sendo que do total de R$ 2,075 trilhões de dívida pública mobiliária federal em agosto de 2014, R$ 883,2 bilhões eram financiadas no Banco Central em operações compromissadas intradia e "overnight", o que representa 42,56% daquele total!

O setor público está vivendo uma situação como se nós estivéssemos próximos a uma hiperinflação, pois mais de 40% da dívida pública mobiliária federal está sendo financiada diariamente no mercado de moeda e não no mercado de poupança, como deveria ser. A incerteza e a crise de confiança estão levando a uma busca por liquidez.

Do total da dívida pública do setor público brasileira até agosto de 2014, o montante rolado diariamente no "overnight" representa 28,2%.

Este quadro gera uma pressão brutal sobre o mercado financeiro, o que acaba pressionando a taxa de juros. O pagamento de juros nominais acumulado até setembro já alcançou 5,53% do PIB. A taxa de juros implícita, considerando o custo e retorno das reservas cambiais e outras operações do governo pagas pelo Tesouro Nacional, é de cerca de 17% ao ano. Entre dívida vencendo neste ano e o deficit público esperado, a necessidade total de financiamento deverá alcançar mais do que 26% do PIB.

Dado este quadro é óbvio que somente um ajuste fiscal muito forte poderá reverter o quadro de grave crise de confiança e de expectativas negativas. É necessário um plano multianual crível para eliminar o déficit e reverter a tendência de crescimento da dívida bruta para que os investimentos produtivos voltem a crescer.

Yoshiaki Nakano com mestrado e doutorado na Cornell University, é professor e diretor da Escola de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV/EESP).