*Maria Hermínia Tavares de Almeida: Juízes e justiceiros

- Folha de S. Paulo

Há demanda social e incentivo institucional para que juízes virem justiceiros

Estava certo o então primeiro-ministro britânico, Gordon Brown, quando disse, em tom de blague, que “no processo de estabelecimento do governo da lei, os primeiros cinco séculos são os mais difíceis”.

O governo da lei é o núcleo do Estado democrático de Direito, delicado mecanismo institucional que rege as condutas de governantes e governados e os obriga a acatar as regras que o sustentam.

Ao impor limites às paixões, interesses e concepções individuais do que é justo ou injusto, o governo da lei funciona sob tensão, exposto ao perpétuo risco de serem atropeladas as normas que lhe dão arrimo. Foi o que fizeram, como se tornou público e notório, o então juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, e os procuradores que geraram a Operação Lava Jato.

As razões que os levaram a violar o Código de Ética da Magistratura e também, provavelmente, o Código do Processo Penal serão matéria de acrimonioso e duradouro debate.

Terão sido eles movidos pelo antipetismo, como há quem acuse? Ou pelo empenho em combater a corrupção amplamente disseminada entre muitas das agremiações que compõem nosso sistema partidário, como argumenta o procurador Deltan Dallagnol?

Nas duas hipóteses, uma coisa parece clara: antes de trocar a toga pela fatiota de ministro, Moro, com o apoio da turma da Lava Jato, já havia substituído as austeras vestes de juiz pelo manto do justiceiro.

Nisso, nem sequer foi original: Joaquim Barbosa, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, a que o ministro Moro pretende ascender na primeira oportunidade, o envergara durante o mensalão. Ambos viraram heróis nacionais, máscaras e letras de marchinha de Carnaval, bonecos e faixas de passeata —além de protocandidatos ao Planalto.

Mariliz Pereira Jorge: Os isentões

- Folha de S. Paulo

Após vazamento de diálogos, espetáculo de bate-cabeça não deve terminar tão cedo

Se você tem todas as certezas sobre a relação promíscua entre o então juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol, parabéns. Ainda estou com o caderninho cheio de perguntas sem respostas. Pelo pouco do que foi revelado e pelo muito do que pode vir à tona, cautela deveria ser a conduta da maioria.

Mas por que tentar entender a gravidade do caso e desdobramentos se dá para correr para as redes sociais e escolher um lado para torcer? A Folha, por meio do GPS Ideológico, constatou bem o que ocorreu na internet. Ataques à Lava Jato e a Moro pela esquerda, e a defesa do ministro e da própria operação pela direita.

Os de esquerda querem Lula Livre, mesmo que precisem defender a anulação de quase 160 condenações da Lava Jato, das restituições de dinheiro, pôr na rua gente do naipe de Eduardo Cunha e Sérgio Cabral, cancelar o impeachment de Dilma. Se organizar direitinho, voltamos para 2009, o sonho de qualquer petista.

Bruno Boghossian: Lições básicas de democracia

- Folha de S. Paulo

Senado e Supremo começam a derrubar decretos que encantaram o presidente

A longa carreira no baixo clero deixou Jair Bolsonaro meio traumatizado. “Nós sabemos da dificuldade de um parlamentar aprovar uma lei. É muito difícil! É quase como ganhar na Mega-Sena”, lamentou, em maio, durante um evento.

Em 28 anos, o então deputado só teve sucesso em dois projetos. Agora, ele parece encantado com a caneta presidencial. Bolsonaro acreditou que poderia assinar decretos à vontade para driblar o Congresso e fazer valer seus desejos. Aos poucos, ele aprende que a tinta de sua assinatura não tem poderes mágicos.

Nesta quarta (12), o Senado deu o primeiro golpe na medida que ampliou o porte de armas no país. A comissão que analisou o caso decidiu que o decreto de Bolsonaro é ilegal. Para os parlamentares, essa flexibilização só pode ser feita a partir da aprovação de um projeto de lei.

Foram 15 votos contra o texto do presidente e 9 a favor. Os principais defensores do atropelo foram Flávio Bolsonaro e o exagerado Major Olímpio. “Vai ser festa na quebrada! Festa das facções!”, bradou o último. A discussão ainda passará pelo plenário do Senado e pela Câmara.

*Fernando Schüler: Os sem-lobby e a reforma da Previdência

- Folha de S. Paulo

Mudar a Previdência é difícil exatamente porque ela mexe com quem tem força

Não há do que eu ache mais graça, nos debates da reforma da Previdência, quando um político bacana, em Brasília, sugerindo falar em nome dos mais pobres, se diz contrário às mudanças no BPC(Benefício de Prestação Continuada). Quando escuto essas coisas, me vem uma pergunta: falou com o Samuel?

Samuel puxou um carrinho de papel por muito tempo, no centro de São Paulo, e agora fez 60 anos. Leu em algum lugar que iam antecipar o benefício e foi checar lá na Assistência Social: “Vim buscar os R$ 400 da reforma”.

“Olha”, diz o funcionário, “o Congresso não aprovou, mas não se preocupe. É só aguardar mais cinco anos e voltar aqui para pegar o seu salário mínimo”. Samuel tentou ensaiar um “e até lá..?”, mas não conseguiu completar a frase. Tinha gente na fila.

Seu xará, deputado Samuel Moreira, relator da reforma, poderia dar um jeito nisso. Ele poderia fazer um exercício comum na filosofia: imaginar que acorda, dia desses, e descobre que se transformou no Samuel puxador de carrinho. A loteria da vida tem disso. Se o deputado gastasse dois minutos fazendo isso, o que ele decidiria?

Por óbvio, não vai acontecer nada disso. E não adiantaria mostrar que se vale mais ganhar meio salário, durante dez anos, do que um salário inteiro durante cinco anos.

Vinicius Torres Freire: Reações da sociedade a loucuras de Bolsonaro ajudam o governo

- Folha de S. Paulo

Medidas daninhas, extremistas e reacionárias são limitadas por Congresso e Judiciário

Jair Bolsonaro tende a se beneficiar de avanços que não são resultado da atuação do presidente, de seu entorno e de sua articulação parlamentar, que inexiste. A reforma da Previdência progride, apesar do Planalto. Por outro lado, as derrotas do bolsonarismo “raiz”, embora nenhuma avassaladora, podem ter um saldo positivo para o governo, no entanto.

Medidas daninhas, extremistas e reacionárias, quando não ilegais, são limitadas por Congresso e Judiciário.

Existe a possibilidade de que Parlamento e Justiça vistam o governo com um paletó de direita, em vez da fantasia de extrema direita do maluco da serra elétrica.

Sim, a camisa de força continua no guarda-roupa. O Congresso talvez aprove reformas que podem salvar Bolsonaro do naufrágio econômico, sem ganho político imediato algum; também por isso planeja limitar poderes presidenciais, pontual ou sistematicamente.

Por ora, houve reação no caso do sigilo de atos de governo, dos decretos faroeste (sobre armas), da extinção de conselhos e da promessa de punir universidades “da balbúrdia” com corte de verbas, por exemplo. Por bons e maus motivos, o Congresso adiou “sine die” a apreciação do mui problemático pacote anticrime do avariado Sergio Moro.

Gente mais sensata do governo tolheu dedaços de Bolsonaro na Petrobras e no Banco do Brasil. Militares contiveram o avanço ainda maior da filhocracia e de ideólogos youtubers sobre o Planalto.

Não se faz aqui uma previsão. Trata-se de constatar uma resultante recente e precária do embate entre os instintos mais primitivos do governo com instituições e parte da opinião pública.

William Waack: Princípios às favas

- O Estado de S.Paulo

Provavelmente a Lava Jato e seus expoentes sairão menos desmoralizados do que se pensa

Nas mensagens trocadas entre Sérgio Moro e Deltan Dallagnol publicadas até aqui está um bom resumo da Lava Jato. É a frase atribuída ao então juiz Sérgio Moro na qual ele, dirigindo-se ao procurador Deltan Dallagnol, duvida da capacidade das instituições brasileiras de lidar com a corrupção do sistema político.

A força-tarefa de Curitiba é um acontecimento relativamente recente, mas tem décadas a convicção que personagens como Moro e Dallagnol exibem da sociedade brasileira como hipossuficiente, isto é, incapaz de se defender sozinha, especialmente frente à esfera da política. Esse é também o ponto de partida para a compreensão que procuradores têm de si mesmos como “agentes políticos da lei”.

O que explica a extraordinária popularidade da Lava Jato não são esses velhos e conhecidos postulados ideológicos, mas, sim, o fato de uma imensa parcela da população ter encontrado nas ações da força-tarefa a expressão de seu profundo descontentamento com um “sistema”, sobretudo o político, encarado como principal obstáculo ao progresso dos indivíduos e do País.

A face nos últimos tempos mais identificada com o “sistema” era o PT, entre tantas siglas políticas que procuradores e juízes identificam como predadores de uma sociedade indefesa. Daí ter sido esse partido um de seus principais alvos, mas de forma alguma o único. O fato central é que o “lavajatismo” não considera o sistema político capaz de se regenerar, nem os poderes políticos (sobretudo o Legislativo).

Diferenças purgadas: José Arthur Giannotti*

- O Estado de S.Paulo

Se movimentos políticos atravessam o Judiciário, creio ser melhor entendê-los

A agência The Intercept revela que Sergio Moro e Deltan Dallagnol trocavam informações e armavam estratégias para montar processos contra os atores que caíram nas malhas da Operação Lava Jato. Os puros começam a sair às ruas armando fogueiras para fritar juízes, promotores, policiais que passaram dos limites de suas funções.

Espanta-me que até agora não tenham percebido que a Lava Jato foi e ainda é um processo essencialmente político que sempre esteve à beira dos limites de cada profissão. E só tem sentido porque a corrupção, inerente a qualquer política, se institucionalizou entre nós conforme se adensava nosso presidencialismo de coalizão. No entanto, se o movimento é político, não é por isso que se torna automaticamente partidário. Embora Moro e Dallagnol possam ter agido contra Lula e Haddad, a Lava Jato como um todo não poderia ter sido apenas antipetista, porquanto mobiliza centenas de pessoas que não podem ter a mesma escolha partidária. Como era de esperar, para não cometer os erros em que caiu, na Itália, a Operação Mãos Limpas, importava antes de tudo focar o centro do governo e chegar até as periferias. Não é à toa que os ex-governadores do Rio de Janeiro estão na cadeia.

Cabe, ainda, considerar que seguir uma regra jurídica não equivale a resolver uma equação matemática. O ministro Celso de Mello, um dos mais formalistas do Supremo Tribunal Federal (STF), explicou para a jornalista Andréia Sadi que, diante de um caso, primeiro, julga se ele é justo ou não para, depois, encontrar as leis e a jurisprudência que fundam seu julgamento. Se isso contraria os que imaginam que julgar se resolva tão só em peneirar os casos conforme a rede do Código Penal e da Constituição, não seria melhor refletir mais de perto no que significa o próprio julgar? As normas superiores também se ajustam aos casos e sempre entrelaçam momentos subjetivos e objetivos. Por isso a sentença de um juiz passa por várias instâncias, podendo retroceder à primeira se forem descobertos defeitos nos autos ou se novas provas forem apresentadas. Em resumo, o julgamento é um processo coletivo em busca de uma certeza, embora, a despeito de tudo, possa terminar incriminando inocentes.

José Serra*: Parlamentarismo branco, prognóstico cinzento

- O Estado de S.Paulo

Um Congresso mais poderoso, mas cada vez mais fragmentado, não é o que o País deseja

A maioria dos estudiosos da política brasileira assume a hipótese seminal de Sérgio Abranches de que a forma de governo vigente no Brasil é o “presidencialismo de coalizão”. Esse arranjo não se deu por acaso, mas responde a certas características estruturais da política brasileira e, mais ainda, de nossa formação histórica e social: o presidencialismo, o federalismo, o bicameralismo, o multipartidarismo e a representação proporcional. Tudo combinado!

Embora a definição utilizada pelos estudiosos possa variar em relação à original, há um elemento constante nas várias interpretações. Diante da fragmentação partidária derivada de nosso processo eleitoral, os presidentes eleitos não dispõem de base parlamentar “automática” com a qual possam implementar suas propostas de governo. A forma de garantir a governabilidade seria a formação de coalizões amplas – em geral pouco consistentes ideologicamente. Apesar dessa inconsistência, elas seriam capazes de sustentar o governo e, talvez, lhe permitir alguma direção programática, sem a qual a própria coalizão não sobreviveria.

Na verdade, o presidencialismo de coalizão é um diagnóstico sobre a insuficiência de nossas instituições políticas. Trata-se de reconhecer uma circunstância indesejada, mas de grande peso na nossa trajetória política e na nossa formação como sociedade.

Zeina Latif*: Miopia

- O Estado de S.Paulo

Os mercados estão excessivamente otimistas quanto ao espaço para políticas anticíclicas nos países

O ambiente internacional é um importante elemento para permitir a travessia do Brasil sem maiores sobressaltos até a aprovação de reformas estruturais e a volta do crescimento econômico. A estagnação da economia torna o País mais vulnerável a ventos de proa do cenário mundial. Basta lembrar as consequências da alta do dólar e dos derivados de petróleo no ano passado, que culminaram na grave paralisação dos caminhoneiros.

Em dezembro do ano passado, discuti que 2019 seria, provavelmente, mais um ano de desaceleração do crescimento mundial. Retorno ao tema, pois novos elementos estão presentes. Alguns mais preocupantes e outros até positivos.

O ritmo de desaceleração global ganhou ímpeto nos últimos meses. Pior, os sinais recentes são de quase estagnação na produção industrial e no comércio mundial, tanto em economias avançadas, como emergentes, cuja performance atual nem de longe lembra a do passado. Não restam dúvidas que a guerra comercial EUA-China e as decisões equivocadas de Donald Trump de isolar os EUA dos parceiros comerciais cobram seu preço. Enquanto isso, a Europa, com escassez de lideranças fortes, não consegue fazer o contraponto.

Merval Pereira: Conspiração

- O Globo

A comprovação pelas investigações da Polícia Federal de que o episódio da captação ilegal dos diálogos do então juiz Sergio Moro com o chefe dos procuradores de Curitiba, Deltan Dallagnol, é apenas parte de uma ação coordenada contra a Lava-Jato, atingindo membros do Poder Judiciário em diversos graus, deu nova conotação política ao episódio.

Silvio Meira, um dos maiores especialistas em tecnologia da informação e professor emérito da Universidade Federal de Pernambuco, diz que “ninguém fez isso sozinho, não aconteceu por acaso, tem um desenho por trás. Havia gente que estava explicitamente dedicada, gastando imaginação, competência técnica, tempo e dinheiro para chegar a essa informação”.

Abel Gomes, desembargador do TRF-4 que condenou o ex-presidente Lula em segunda instância no caso do tríplex do Guarujá, colocou o dedo na ferida: “Por que os hackers têm mirado apenas autoridades que deram decisões desfavoráveis aos investigados da Lava-Jato?”

Também a juíza Grabriela Hardt, substituta de Moro durante um período, foi hackeada e denunciou que essa manobra ilegal contra membros do Judiciário é um atentado à segurança do Estado brasileiro.

Para Silvo Meira, o Telegram, que passou a ser muito usado no Brasil depois que o WhatsApp ficou fora do ar por questões judiciais, pode ser seguro se as mensagens são criptografadas, “mas o usuário tem que habilitar seu celular para isso. Se não o fizer, as mensagens ficam abertas e, consequentemente, fáceis de serem lidas”.

Ascânio Seleme: Lula não ficou inocente

- O Globo

Ele não recebeu benefícios de empreiteiras que roubavam da Petrobras?

Concordamos quase todos que a troca de mensagens entre Sergio Moro e Deltan Dallagnol foi no mínimo imprópria, já que há controvérsia sobre sua irregularidade. De acordo com os dados hackeados e até aqui divulgados, o juiz e o procurador-chefe da Operação Lava-Jato trocaram impressões sobre o caso em julgamento em pelo menos meia dúzia de vezes. Em dado momento, o juiz orientou o procurador a ouvir uma fonte que poderia oferecer mais elementos para o caso. Em outro, Moro e Dallagnol discutem a oportunidade de divulgar um grampo ilegal feito de telefonema entre Dilma e Lula.

O episódio coloca os dois na defensiva. Dallagnol pode ser punido pelo Conselho Nacional do Ministério Público. Moro não pode sofrer sanção de classe porque já deixou a magistratura, mas pode ser afastado do Ministério da Justiça pelo presidente Bolsonaro. Sua demissão provavelmente não vai acontecer, a menos que o capitão sofra um súbito ataque ético. Sua punição deverá ser conhecida em novembro do ano que vem. Ele pode perder a indicação para a vaga de Celso de Mello no Supremo.

O fato inarredável é que a troca de mensagens entre os dois protagonistas da Lava-Jato deixou a operação frágil. Seu futuro está claramente ameaçado. Dallagnol pode ser afastado da função e com ele desaparece o seu caráter missionário. Outros procuradores, que atacaram Lula e PT em distintas trocas de mensagens também hackeadas, da mesma forma podem desfalcar a operação. Sendo incerto o seu futuro, a pergunta a fazer é o que pode ocorrer com o passado da Lava-Jato, ou com os efeitos que a operação produziu até aqui.

A defesa de Lula pede a anulação de todo o processo e a soltura imediata do ex-presidente. Entende que Lula sofreu perseguição política em um julgamento combinado entre o procurador e o juiz da causa. Esse é o problema a ser resolvido agora. O que fazer com as sentenças dadas por Moro? Terá Lula se tornado inocente em razão da troca de mensagens entre juiz e procurador? As indicações de corruptos de partidos aliados para as diretorias da Petrobras deixaram de ocorrer? O rombo bilionário nos cofres da estatal não foi feito?

O ex-presidente já foi condenado em duas ações. Sobre elas, cabe perguntar:

1) Lula não recebeu benefícios de empreiteiras que roubavam da Petrobras?

2) O tríplex do Guarujá não era dele, como mostram documentos, fotos, vídeos, depoimentos, testemunhos e delações?

3) O apartamento não foi equipado com elevador especial e cozinha encomendada por Dona Marisa?

4) Lula não visitou o imóvel na companhia do dono da OAS?

5) O sítio de Atibaia não foi reformado e depois equipado com cozinha igual à do tríplex e pela mesma OAS?

Míriam Leitão: O projeto em mutação

- O Globo

O governo continua fraco e sem base, mas o projeto foi abraçado por outras forças políticas e isso aumenta a chance de aprovação

Caíram a capitalização, a mudança no BPC, a inclusão dos estados e municípios, a desconstitucionalização e a alteração na aposentadoria rural. Foi alterada a regra de transição do servidor público e diminuída a idade de aposentadoria das professoras. A mudança do abono salarial ficou pela metade. Isso reduz a economia prevista na reforma da Previdência, mas não acaba com ela. O mais importante é a idade mínima e ela permanecerá. Alguns dos itens que foram barrados no relatório que será apresentado hoje não tinham ganhos fiscais, em outros houve perda de fato. Mas o que significa tudo isso?

Ao longo da semana eu noticiei no meu blog a maioria dessas quedas sequenciais dos itens da reforma. Há más e boas notícias nessas mudanças, mas a melhor é que na comissão especial o projeto passou por um processo de negociação. E isso ficou claro na entrevista concedida ontem pelo presidente da Câmara Rodrigo Maia e pelo relator Samuel Moreira. Líderes de 14 partidos disseram que apoiam a reforma, com aquelas exclusões. O relator reclamou da falta de empenho do governo para defender o projeto que o próprio governo apresentou. Mas tudo andou muito melhor até o momento na comissão especial. Na CCJ houve mais grito que diálogo. De qualquer maneira, a aprovação final ainda vai demorar, apesar de muitos líderes acreditarem que a reforma será, sim, aprovada.

O governo continua fraco e sem base, mas o projeto foi abraçado por outras forças políticas e é isso que eleva a probabilidade de aprovação. Ao longo da tramitação nas duas comissões, que já tomou 113 dias, ficou claro que o governo errou ao não tentar aprovar o projeto do governo Temer. Hoje a reforma está mais parecida com a do governo passado, mas o relatório do deputado Arthur Maia já estava pronto para ir para o plenário. O governo poderia ter aprovado aquele e sugerido outras mudanças depois.

Guga Chacra: Qual esquerda pode bater Trump?

- O Globo

A primária democrata tende a se polarizar entre 3 esquerdas (...). A dúvida é qual delas terá mais força para vencer Trump

Os republicanos querem voltar para os anos 1930, e alguns democratas, para os anos 1990. Mas nenhum dos dois terá sucesso. Esta linha de pensamento, com outras palavras, foi elaborada pelo pré-candidato democrata a EUA, Pete Buttigieg, que é o mais jovem e primeiro homossexual assumido a concorrer à Presidência dos EUA, além de ser veterano da Guerra do Afeganistão, ter diplomas de Harvard e Oxford e ter trabalhado na consultoria McKinsey, falar nove idiomas e governar uma cidade no Meio-Oeste americano.

A direita já deixou para trás a defesa de um sistema econômico pró-mercado que a marcou no pós-Segunda Guerra para focar numa agenda nacionalista na Europa e nos EUA. Basta ver que a maior força política da direita francesa é Le Pen; na Itália, Salvini; no Reino Unido, Boris Johnson. Além, claro, de Trump. Uma das raras exceções contrárias a esta tendência da direita é Angela Merkel, que ruma para a aposentadoria sem termos claro qual será o futuro dos democratas-cristãos alemães.

Já a esquerda se divide em três grupos. Primeiro, temos políticos com propostas quase anos 1990, como Joe Biden, nos EUA. Sentem um saudosismo daquela década de vigor da liberal-democracia, ainda que tenha ocorrido um genocídio um Ruanda e massacres na Bósnia. Seriam os órfãos da Terceira Via, dos tempos de Bill Clinton, Tony Blair e, no Brasil, Fernando Henrique Cardoso. O segundo grupo seria ainda mais ultrapassado, com posições dos tempos da Guerra Fria, como Corbyn, no Reino Unido, Mélenchon, na França, Bernie Sanders, nos EUA, e mesmo setores da esquerda brasileira.

Luiz Carlos Azedo: Guerra cibernética

- Nas entrelinhas / Correio Braziliense

“Há certa angústia no governo quanto à possibilidade de novas revelações sobre as conversas de Moro, que saiu fragilizado do episódio, apesar da solidariedade que vem recebendo”

O governo suspeita que os ataques de hackers à Operação Lava-Jato seriam o deslocamento da fronteira da “guerra cibernética” para o Brasil. Especialistas militares temem que o jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept, esteja recebendo as informações que publicou de hackers russos que operam para grandes corporações, doleiros internacionais e o próprio governo de Vladimir Putin. A teoria conspiratória ganhou mais força depois da invasão de um grupo do aplicativo russo Telegram por meio do celular de um dos membros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o conselheiro Marcelo Weitzel, do Ministério Público Militar.

O hacker que clonou seu celular se anunciou como tal e disse que poderia acessar “quem quiser e quando quiser”. A conversa ocorreu na noite de terça-feira passada, quando mensagens do perfil de Weitzel questionaram a atuação de procuradores da força-tarefa da Operação Lava-Jato. Um dos integrantes questionou o hacker: “Marcelo, essas mensagens são suas? Não está parecendo seu estilo. Checa teu celular aí”. Uma pessoa que se passava pelo procurador militar respondeu: “Hacker aqui. Adiantando alguns assuntos que vocês terão de lidar na semana, nada contra vocês que estão aqui, mas ninguém melhor que eu para ter acesso a tudo, né”.

Vários procuradores foram hackeados. Em troca de mensagem com o procurador regional José Robalinho Cavalcanti, ex-presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, o hacker deu a entender que era uma espécie de mercenário cibernético: “Eu não tenho ideologias, não tenho partidos, não tenho lado, sou apenas um funcionário de TI (tecnologia da informação)”. Ainda não se sabe se é o mesmo hacker que entrou nas conversas do ministro da Justiça, Sérgio Moro, com os integrantes da força-tarefa da Lava-Jato.

Há quatro inquéritos na Polícia Federal investigando o caso, mas a Procuradoria-Geral da República quer que sejam unificados. Os ataques de hackers aos integrantes do Ministério Público vêm ocorrendo desde quando tentaram invadir as contas do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, sem, entretanto, obter o mesmo sucesso de agora. Há certa angústia no governo quanto à possibilidade de novas revelações sobre as conversas de Moro, que saiu fragilizado do episódio, apesar da solidariedade que vem recebendo . Ontem, na Câmara, o ministro foi convocado a dar esclarecimentos sobre os vazamentos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Maria Cristina Fernandes: As teorias da conspiração

- Valor Econômico

Com um xerife mais fraco, governo vê crescer poder militar

A conspiração do juiz e do procurador é grave mas tem uma minuta de explicação: tapar os buracos de uma operação desbalanceada entre convicções e provas. O que vagueia sem rastro são a autoria do grampo e do vazamento, além de suas motivações. Como também se trata de uma conspiração, estão liberadas as teorias, como esta de um general: coisa de bandido, para bandido e focada a revelar a porção bandida de agentes públicos.

Não é a única. Outra, de extensa rodagem, é a do fogo amigo de procuradores destinado a chamuscar a ala curitibana em meio a uma encarniçada disputa sucessória na Procuradoria-Geral da República. A hipótese ganhou força com o hacker que invadiu ontem um grupo de WhatsApp de procuradores. Como toda teoria do gênero, despreza o risco de se reduzir a cinzas o prestígio da instituição. Não guarda nenhuma relação o grau de dificuldade envolvida nas duas operações.

O Telegram, usado pelo então juiz Sergio Moro e pelo procurador Deltan Dallagnol é considerado tão seguro que inspirou o EBchat, canal de comunicação usado pelo Exército brasileiro. Com mensagens que se apagam automaticamente e sem armazenamento em servidor, o Telegram teve seu uso restrito em sua própria pátria, a Rússia.

Duas semanas antes de o distinto público ser informado que as duas principais autoridades da Lava-Jato combinavam procedimentos por Telegram, coube ao vice-presidente da República associar a Rússia à guerra híbrida, termo usado pelos militares para a mescla de táticas lideradas pela cibernética.

O general Hamilton Mourão estava em Pequim quando ditou mensagem nada cifrada. Falava-se dos Brics, formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, quando o vice saiu com essa: "Temos uma guerra híbrida em vigor no mundo, que parte de um dos membros do Brics." Parece improvável que falasse do país anfitrião. Exclua-se, ainda, a Índia, sem histórico do gênero, ou a África do Sul, primo mais pobre do bloco. Sobra a Rússia, acusada de liderar ataques cibernéticos antes mesmo da anexação da Crimeia, quando houve bloqueio das comunicações.

Como não havia vestígio de Vaza-Jato, o general parecia dar curso à percepção, vigente entre militares brasileiros, de que a Rússia patrocina hostilidades cubanas e venezuelas contra o Brasil. A maior abertura brasileira à política externa americana para a região só renovou o credo.

Com o vazamento, Mourão soou premonitório. O enredo reuniria um chat russo e um jornalista notório por fonte (Edward Snowden) egressa da comunidade de informações dos EUA, hoje estabelecido em Moscou. Os alvos, autoridades que conduziram a Lava-Jato em estreita colaboração com serviços de investigação do Estado americano, completaram a história.

Ricardo Noblat: Moro. Mas pode chamá-lo de Dr. House

- Blog do Noblat / Veja

Desde que continue a prender ladrões...

Sabe qual o grau de interesse popular pelo caso das conversas trocadas entre o então juiz Sérgio Moro e o procurador Daltan Dellagnol quando os dois conduziam em parceria a Operação Lava Jato? Baixíssimo. Incipiente.

Sabe o percentual dos brasileiros que se consideram bem informados a respeito? Mínimo. Sabe quantos pontos Moro perdeu entre os que sempre o avaliaram positivamente? Nada muito além da margem de erro.

É o que deverá ficar demonstrado em pesquisas de opinião prestes a saírem do forno. E foi por isso que o presidente Jair Bolsonaro sentiu-se tão à vontade, ontem à noite, para assistir em Brasília ao jogo do Flamengo na companhia de Moro.

Bolsonaro comportou-se à sua maneira quando está de bom humor. Chegou chegando ao camarote principal do estádio: acenou para os torcedores, levantou os braços, vestiu uma camisa do Flamengo e gargalhou. Usava colete à prova de bala.

Moro, mais contido, apresentou-se de terno completo. Mas foi obrigado a despir o paletó para vestir uma camisa do time carioca que Bolsonaro lhe ofereceu. O presidente foi mais aplaudido do que ele. Mas Moro saiu no lucro.

Lembra-se da série de televisão americana chamada “House”, exibida entre 2004 e 2012 em 66 países, inclusive aqui? O ator britânico Hugh Laurie fez o papel de Gregory House, um médico brilhante, mas arrogante e viciado em analgésicos.

De caráter duvidoso, Dr. House tinha o dom de diagnosticar doenças raras e casos inesperados. E para salvar seus pacientes ou simplesmente provar que estava certo era capaz de atropelar todas as normas e procedimentos médicos.

Na Inglaterra, país acostumado a respeitar regras, fez-se uma pesquisa para saber por que Dr. House fazia tanto sucesso ali. Resposta: porque para salvar vidas e atingir seus objetivos, ele mandava as regras às favas.

Moro é o Dr. House. Desde que continue prendendo ladrão, está dispensado de justificar por que mandou os escrúpulos para o beleléu, e com eles o Código de Processo Penal e a Constituição. Bandido bom não é bandido morto? Não é assim que se diz?

Vida que segue.

Em tempo: o Flamengo derrotou o CSA, de Alagoas, por 2 a 0.

Se houve, foi um crime perfeito

Uma coisa é uma coisa. Outra é outra

Digamos que a Polícia Federal descobriu a ação de uma quadrilha de criminosos interessada em tentar desmoralizar a Operação Lava Jato e que por isso invadiu celulares e computadores usados por procuradores da República, juízes federais e o ex-juiz Sérgio Moro, atual ministro da Justiça e da Segurança Pública. O que fazer?

*Vamireh Chacon: A mais completa cidadania é a do cidadão do mundo

Seus predecessores há muito tempo a reivindicam e procuram fortalecê-la. O crescente desenvolvimento quantitativo e qualitativo da cidadania em todos os países do mundo, dos mais pobres aos mais ricos, confirma na prática os seus reivindicadores. As modernas tecnologias de comunicação de massa cada vez mais se democratizam. Pessoas de todas as classes sociais e níveis de educação passam a ter acesso a elas.

Bertholt Brecht dizia muito bem que a pátria é onde defendemos a humanidade.

A necessidade prática de consciência internacional também chegou ao Brasil pela adesão oficial do país a todos os documentos da Organização das Nações Unidas inclusive os que a recomendam e defendem. O partido Cidadania é herdeiro de importantes tradições, inclusive a internacionalista dos partidos que diretamente o antecedem. Não podemos nem devemos esquecer também está origem histórica do partido Cidadania.

A Cidadania em escala mundial tem também hoje no Brasil missões a cumprir.

Veja-se o grave caso dos refugiados no estado brasileiro de Roraima provindo da Venezuela. Eles são dezenas de milhares em busca de alimentação e medicamentos. O Brasil, país formado por milhões de imigrantes de muitos países, tem o dever de recebê-los, tratá-los com cuidados médicos, ensiná-los a língua portuguesa o suficiente para eles se comunicarem e encaminhá-los na direção de empregos e residências em vários lugares do Brasil. Pela cada vez mais avançada tecnologia de comunicação é possível esta inicial forma de ajuda. Daí em diante também eles sabem criar caminhos próprios.

Os anteriores imigrantes recebiam muito menos do Estado brasileiro devido à muito menor tecnologia de comunicação. Mesmo assim eles se tornaram antepassados das nossas famílias.

Intensa e extensa colaboração internacional consta dos documentos também assinados pelo Brasil na comunidade internacional. A globalização é diferente da internacionalização. Aquela vem se fazendo em primeiro lugar na economia; está se concentra no lado humano da educação, cultura, saúde, relações trabalhistas, defesa do meio ambiente e combate à criminalidade por cima das fronteiras. Portanto em defesa em primeiro lugar do cidadão do mundo que é o ser humano.

Este é o verdadeiro universalismo. Depois é que se cuide da defesa dos capitais e das tecnologias. Cidadania é movimento social com profundas raízes históricas próprias, além de partido. Ela tem o direito e o dever de estar ativamente presente nas implicações humanas e humanistas cia globalização não só econômica e tecnológica.

A Cidadania brasileira é irmã e colaboradora das cidadanias do mundo inteiro.

*Vamireh Chacon é um cientista político, professor, escritor e pesquisador na área do Direito. Autor de muitos livros, entre eles ‘História dos partidos brasileiros: discurso e praxis dos seus programas’. Artigo originalmente disponibilizado por Roberto Freire, no grupo WhatsApp Cidadania DN Oficial.

A hora do relatório: Editorial / Folha de S. Paulo

Negociações para a nova versão da reforma incluem concessões aceitáveis

O governadores decidiram enfim se engajar na reforma da Previdência, mas até agora não obtiveram sucesso em manter os servidores de estados e municípios no texto, cuja nova versão deve ser apresentada nesta quinta (13) pelo relator, Samuel Moreira (PSDB-SP), para análise de mérito em comissão especial da Câmara dos Deputados.

Os mandatários estaduais e do Distrito Federal —25 dos 27 assinaram uma carta aos parlamentares— querem evitar o confronto com as corporações locais, caso tenham de ajustar seus próprios sistemas de aposentadoria.

Entretanto líderes partidários preferem limitar os efeitos da reforma à esfera federal, para minimizar seu desgaste a pouco mais de um ano das eleições municipais.

Fora cálculos políticos, tal jogo de empurra demonstra o descaso com a população mais pobre —a principal ameaçada pelo impacto dos déficits previdenciários estaduais, acima de R$ 90 bilhões anuais e em alta, na prestação de serviços em educação, saúde e segurança.

Bolso fechado, país estagnado: Editorial / O Estado de S. Paulo

Ressabiado, o brasileiro evita meter a mão no bolso e o consumo em queda é mais uma confirmação da piora da economia nos primeiros meses do novo governo. Depois de uma queda no primeiro trimestre, a atividade continua emperrada e já se fala, no mercado, em rever para baixo as estimativas para o período de abril a junho. As projeções de crescimento econômico em 2019 continuam caindo e já chegaram ao mísero nível de 1%. Essa é a mediana das previsões coletadas pelo Banco Central (BC) em sua última consulta a cerca de cem instituições financeiras e a consultorias. Os mais novos números do varejo combinam muito bem com esse quadro. Em abril, o volume de vendas de bens de consumo não duráveis e semiduráveis, como comida, remédios e roupas, foi 0,6% menor que em março, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Esse foi o pior resultado para um mês de abril desde 2015, quando a queda chegou a 1%. Era o começo da recessão. Com a nova baixa, o total vendido ficou 7,3% abaixo do recorde atingido em outubro de 2014, quando a indústria já afundava na crise, mas os consumidores ainda mostravam ânimo. Em abril, as vendas ainda foram 1,7% maiores que as de um ano antes. Além desse, alguns poucos indicadores positivos aparecem quando se examinam as variações anuais. O total acumulado nos primeiros quatro meses do ano foi 0,6% superior ao de janeiro a abril de 2018 e em 12 meses houve ainda expansão de 1,4%. Mas nem esses números positivos são animadores.

Governo tenta destruir as bases da proteção ambiental: Editorial / Valor Econômico

O governo de Jair Bolsonaro é hostil ao ambiente e isto custará caro aos brasileiros. Uma das mais recentes e mais sérias investidas contra a preservação ambiental encaminhada pelo Ministério da Infraestrutura e o do Ambiente, busca redesenhar as áreas de conservação, em uma das primeiras iniciativas para desfigurá-las. No Senado, o filho do presidente, Flavio Bolsonaro, assina o projeto de lei 2362 que pretende acabar com a necessidade da reserva legal das propriedades, a área a ser mantida obrigatoriamente com vegetação nativa. Além de destinar menos dinheiro para a área, o governo cria problemas com os poucos países que enviam recursos ao Brasil, sem contrapartidas - quer mudar a gestão e o destino do dinheiro do Fundo Amazônia, patrocinado por Noruega e Alemanha.

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, deve acreditar que salvaguardas ambientais no país nascerão com sua gestão e tudo o que foi feito antes, resultado de décadas de trabalho de milhares de cientistas, nada vale. As 334 Unidades de Conservação existentes, segundo ele, "foram criadas sem nenhum critério técnico". Nada melhor então do que redesenhá-las. De que maneira? Uma delas é que "haja desafetação ou redução do limite" de 54 unidades "interceptadas por rodovias e ferrovias", além de 37 outras em que estradas as margeiam (O Estado de S. Paulo, ontem).

O presidente Jair Bolsonaro pretendia fazer logo uma revisão das unidades, seis anos depois de ser multado por pesca ilegal no litoral de Angra dos Reis - agora, teve a inspiração de transformar a área em uma "Cancún local". Ele alimentava a ilusão de que um decreto resolveria a questão, mas a mudança exige aprovação do Congresso.

Crédito expõe insolvência do Estado: Editorial / O Globo

Pedido de verba, a ser obtida por endividamento, mostra a falta de recursos para cobrir os gastos

Deve-se dar a devida importância à vitória política do governo no Congresso — afinal, uma— na aprovação do crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões, para não ser descumprida a “regra de ouro” , pela qual o Tesouro só pode se endividar para bancar investimentos, e não gastos correntes, de custeio. Para isso, é necessário o sinal verde do Congresso, o que Dilma não fez e reforçou as bases do seu impeachment.

Na negociação política no Legislativo, o Planalto foi obrigado a ceder — na concessão de verbas para educação, Minha Casa Minha Vida e obras no São Francisco —e obteve os votos necessários para o crédito extraordinário. O presidente Bolsonaro e seguidores patrocinaram um exemplo real de como é possível fazer política sem roubalheira. Que sirva de exemplo.

Se a permissão não fosse concedida, o governo não teria como arcar com despesas do dia dia, algumas importantes. Por exemplo, benefícios previdenciários, Bolsa Família, salários em geral, e muitos outros gastos.

Mario Quintana: Emergência

Quem faz um poema abre uma janela.
Respira, tu que estás numa cela
abafada,
esse ar que entra por ela.
Por isso é que os poemas têm ritmo —
para que possas profundamente respirar.
Quem faz um poema salva um afogado.

Adriana Calcanhotto: Dessa Vez