Opinião do dia - Dias Toffoli

“Falar que o processo de impeachment é um golpe depõe e contradiz a própria atuação da defesa da presidente, que tem se defendido na Câmara, agora vai se defender no Senado, se socorreu do STF, que estabeleceu parâmetros e balizas garantindo a ampla defesa.

Alegar que há um golpe em andamento é uma ofensa às instituições brasileiras, e isso pode ter reflexos ruins inclusive no exterior, porque passa uma imagem ruim do Brasil Eu penso que uma atuação responsável é fazer a defesa e respeitar as instituições brasileiras e levar uma imagem positiva do Brasil para o mundo todo, que é uma democracia sólida, que funciona e que suas instituições são responsáveis.”

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Dias Toffoli é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)

Dilma viaja e Temer assume Presidência até domingo

• Presidente decide ir à cerimônia da ONU nos EUA, onde repetirá discurso de ser 'vítima de golpe'; vice não foi avisado da mudança de plano

Tânia Monteiro - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff embarca na manhã de hoje em viagem aos Estados Unidos para participar amanhã da cerimônia de assinatura do acordo de Paris sobre o clima, em Nova York. Com isso, deixa a chefia do Executivo a cargo do vice Michel Temer, em meio ao trâmite do pedido de impeachment no Congresso. A petista aproveitará a rápida passagem pela metrópole americana para repetir o discurso de que seria vítima de “golpe”.

Dilma havia desistido da viagem oficial, mas mudou de ideia. O discurso da brasileira no evento está previsto para amanhã às 9h40 (horário de Brasília). Ao subir à tribuna da Organização das Nações Unidas (ONU), a presidente pode aproveitar a fala de até cinco minutos para “denunciar o golpe”, segundo assessores do Planalto.

Embalada pela avaliação de que órgãos da imprensa internacional compraram a ideia de Dilma ser alvo de uma “vingança” do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que é réu no Supremo Tribunal Federal por envolvimento no esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato, Dilma vai aproveitar para conceder em Nova York pelo menos duas entrevistas à mídia estrangeira – uma amanhã, outra no sábado. Em ambas, pretende dizer que a democracia “está em perigo” no Brasil.

Em contrapartida, Dilma deve enfrentar um protesto que está sendo divulgado nas redes sociais pelo Movimento Vem Junto, na cidade americana. No Brasil, parlamentares da oposição também se manifestaram contrários à ida da presidente aos EUA e à intenção de falar do impeachment na tribuna da ONU.

“É inaceitável a presidente utilizar uma viagem internacional para denegrir a imagem do Brasil no exterior”, afirmou o senador Ronaldo Caiado (GO), líder do DEM no Senado. O Solidariedade entrou com ação civil e interpelação criminal na Justiça Federal e no Supremo Tribunal Federal, a fim de obter uma liminar que determine que Dilma “se abstenha de utilizar tais organismos internacionais para fins estritamente pessoais”.

O ministro Jaques Wagner (Gabinete Pessoal) rebateu as acusações da oposição. “A presidente vai para o exterior para destacar mais um ponto alto produzido pelo seu governo, que foi a assinatura do Acordo do Clima (COP-21), no qual há um reconhecimento internacional da conquista desse marco em defesa do meio ambiente. Ela será perguntada sobre o momento político atual e não poderá deixar de manifestar sua indignação com o golpe que se está construindo no Brasil.”

Interinidade. Na ausência de Dilma, Temer assumirá a Presidência interinamente. Mas a equipe do vice não tinha sido avisada da viagem de Dilma até o fim da tarde de ontem.

Temer, que tem sido chamado de “traidor” por Dilma, não pretende ir a Brasília e deve permanecer nesse período em São Paulo, sem agendas externas.

Enquanto isso, nos EUA Dilma deve insistir ser “vítima de um golpe em que se usa de uma aparência de processo legal e democrático para perpetrar um crime que é a injustiça”. A brasileira deve lembrar que a Organização dos Estados Americanos (OEA) e a União Nacional das Nações Sul Americanas (Unasul) questionam o processo de impeachment no País.

Esse gesto, no entanto, ignora que a ONU prefere manter uma postura neutra no episódio. O porta-voz Stéphane Dujarric minimizou o processo de impeachment no País e disse que o Brasil tem “tradição democrática” e “instituições de Estado fortes”.

Dujarric acrescentou que o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, acompanha “de perto” a situação política no Brasil e afirmou estar “confiante que os atuais desafios do País serão resolvidos em conformidade com a Constituição e o quadro legal”. / Colaborou Vera Rosa

Menções de Delcídio a Dilma, Lula e Temer são incluídas em investigação de quadrilha na Lava Jato

• Decisão atende a pedido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e não torna os três formalmente investigados pelo STF

Beatriz Bulla - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira, 20, que trechos da delação do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS) sejam incluídos no inquérito que tramita desde março do ano passado perante a Corte e investiga a formação de quadrilha para atuação no esquema de corrupção na Petrobrás. Teori autorizou a juntada de cinco termos de depoimento do petista, nos quais são citados, entre outras autoridades, a presidente Dilma Rousseff, o vice-presidente Michel Temer e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A decisão atende a pedido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot e não torna os três formalmente investigados pelo STF. Por ora, segundo o procurador-geral, basta a juntada das informações prestadas por Delcídio. Para Janot, os esclarecimentos do delator "aperfeiçoam entendimento" sobre o esquema criminoso investigado.

Chamado por investigadores de "quadrilhão", o inquérito que apura a formação de quadrilha para atuar na Lava Jato tem 39 investigados até o momento, com parlamentares do PP, PT e PMDB, além de operadores do esquema.

Ao pedir a juntada dos depoimentos de Delcídio ao inquérito, a Procuradoria-Geral da República aponta que a delação do senador foi um "inovador acordo" de colaboração premiada. Até agora, as delações faziam parte dos núcleos financeiro, administrativo ou econômico do esquema, mas Delcídio avançou sobre o núcleo político.

De acordo com a PGR, fazem parte do núcleo administrativo que colaboraram com as investigações o ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa e o ex-gerente executivo da estatal Pedro Brausco. O núcleo econômico tem os executivos Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia, Eduardo Hermelino Leite e Dalton Avancini, ex-vice e ex-presidente da Camargo Corrêa respectivamente. Já o núcleo financeiro contou com delações do doleiro Alberto Youssef e de seu funcionário Rafael Ângulo.

Citações. Foram juntados ao inquérito sobre quadrilha cinco termos dos 21 que compõem a delação de Delcídio. O primeiro deles trata da "nomeação de Néstor Cerveró para a diretoria internacional da Petrobrás" e da "ingerência da presidenta Dilma Rousseff para a nomeação de Nestor Cerveró para a diretoria financeira da BR Distribuidora", expressões usadas na própria delação.

No depoimento, Delcídio afirmou que em 2003 começaram as discussões sobre quem seriam os diretores da Petrobrás no primeiro governo Lula. Nesse contexto, mencionou que Dilma "tinha relação" com Nestor Cerveró, com Rodolfo Landim e com Graça Foster em razão da atuação como secretária de energia no Rio Grande do Sul. Segundo ele, Lula já tinha o nome de Cerveró para a Diretoria Internacional e "e inclusive Dilma, como então Ministra das Minas e Energias também estava de acordo".

Delcídio narra no depoimento que o PMDB passou a ter força na Petrobrás após o escândalo do mensalão ter sigo revelado, pois o governo Lula precisava do apoio do partido para governar. A partir daí, disse Delcídio, o partido passou a ter influência sobre Cerveró na estatal. Segundo Delcídio, a influência junto ao diretor permitia que os dirigentes atendessem demandas do partido, como doações e "objetivos não republicanos". No mesmo depoimento, Delcídio diz que Temer chancelou a indicação de Jorge Zelada para a Diretoria Internacional da Petrobrás, após ter avalizado a indicação de João Augusto Henriques, barrado por Dilma.

"No que tange ao desvio de verbas em favor do PMDB, o possível esquema de financiamento ilícito desse e de outros partidos constitui um dos objetos do inquérito 3989. Desta feita, por ora, basta juntada de cópia do termo a esse inquérito", escreveu Janot, para justificar o pedido.

Outros termos de depoimento juntados à investigação sobre quadrilha tratam de aquisição de etanol na BR Distribuidora, propina na aquisição de sondas e plataformas na gestão de Joel Renó na Petrobrás, que foi de 1999 a 2001 e CPI do Cachoeira.

Investigação de chapa Dilma-Temer no TSE vai incluir Lava Jato

Menções de Delcídio a Dilma, Lula e Temer são incluídas em investigação de quadrilha na Lava Jato

• Decisão atende a pedido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e não torna os três formalmente investigados pelo STF

Beatriz Bulla - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira, 20, que trechos da delação do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS) sejam incluídos no inquérito que tramita desde março do ano passado perante a Corte e investiga a formação de quadrilha para atuação no esquema de corrupção na Petrobrás. Teori autorizou a juntada de cinco termos de depoimento do petista, nos quais são citados, entre outras autoridades, a presidente Dilma Rousseff, o vice-presidente Michel Temer e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A decisão atende a pedido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot e não torna os três formalmente investigados pelo STF. Por ora, segundo o procurador-geral, basta a juntada das informações prestadas por Delcídio. Para Janot, os esclarecimentos do delator "aperfeiçoam entendimento" sobre o esquema criminoso investigado.

Chamado por investigadores de "quadrilhão", o inquérito que apura a formação de quadrilha para atuar na Lava Jato tem 39 investigados até o momento, com parlamentares do PP, PT e PMDB, além de operadores do esquema.

Ao pedir a juntada dos depoimentos de Delcídio ao inquérito, a Procuradoria-Geral da República aponta que a delação do senador foi um "inovador acordo" de colaboração premiada. Até agora, as delações faziam parte dos núcleos financeiro, administrativo ou econômico do esquema, mas Delcídio avançou sobre o núcleo político.

De acordo com a PGR, fazem parte do núcleo administrativo que colaboraram com as investigações o ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa e o ex-gerente executivo da estatal Pedro Brausco. O núcleo econômico tem os executivos Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia, Eduardo Hermelino Leite e Dalton Avancini, ex-vice e ex-presidente da Camargo Corrêa respectivamente. Já o núcleo financeiro contou com delações do doleiro Alberto Youssef e de seu funcionário Rafael Ângulo.

Citações. Foram juntados ao inquérito sobre quadrilha cinco termos dos 21 que compõem a delação de Delcídio. O primeiro deles trata da "nomeação de Néstor Cerveró para a diretoria internacional da Petrobrás" e da "ingerência da presidenta Dilma Rousseff para a nomeação de Nestor Cerveró para a diretoria financeira da BR Distribuidora", expressões usadas na própria delação.

No depoimento, Delcídio afirmou que em 2003 começaram as discussões sobre quem seriam os diretores da Petrobrás no primeiro governo Lula. Nesse contexto, mencionou que Dilma "tinha relação" com Nestor Cerveró, com Rodolfo Landim e com Graça Foster em razão da atuação como secretária de energia no Rio Grande do Sul. Segundo ele, Lula já tinha o nome de Cerveró para a Diretoria Internacional e "e inclusive Dilma, como então Ministra das Minas e Energias também estava de acordo".

Delcídio narra no depoimento que o PMDB passou a ter força na Petrobrás após o escândalo do mensalão ter sigo revelado, pois o governo Lula precisava do apoio do partido para governar. A partir daí, disse Delcídio, o partido passou a ter influência sobre Cerveró na estatal. Segundo Delcídio, a influência junto ao diretor permitia que os dirigentes atendessem demandas do partido, como doações e "objetivos não republicanos". No mesmo depoimento, Delcídio diz que Temer chancelou a indicação de Jorge Zelada para a Diretoria Internacional da Petrobrás, após ter avalizado a indicação de João Augusto Henriques, barrado por Dilma.

"No que tange ao desvio de verbas em favor do PMDB, o possível esquema de financiamento ilícito desse e de outros partidos constitui um dos objetos do inquérito 3989. Desta feita, por ora, basta juntada de cópia do termo a esse inquérito", escreveu Janot, para justificar o pedido.

Outros termos de depoimento juntados à investigação sobre quadrilha tratam de aquisição de etanol na BR Distribuidora, propina na aquisição de sondas e plataformas na gestão de Joel Renó na Petrobrás, que foi de 1999 a 2001 e CPI do Cachoeira.

Dilma comete gravíssimo erro ao falar em golpe, diz Celso de Mello, do STF

Márcio Falcão – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Ministro mais antigo do STF (Supremo Tribunal Federal), Celso de Mello rebateu nesta quarta-feira (20) o discurso da presidente Dilma Rousseff de que seu processo de impeachment em discussão no Congresso representa um golpe.

Segundo o ministro, essa afirmação de Dilma representa um "grande equívoco" e trata-se de uma perspectiva eminentemente pessoal e faz parte de sua linha de defesa.

Celso de Mello classificou de "no mínimo estranho" essa indicação de que a presidente pretende fazer um discurso duro em cerimônia de assinatura do Pacto de Paris, na ONU (Organização das Nações Unidas), para denunciar uma "tentativa de golpe no país".

"É um gravíssimo equívoco falar-se em golpe. Falar-se em golpe é uma estratégia de defesa que até o presente momento, ficou claro no julgamento plenário do Supremo, estou dizendo a partir do que nós juízes dissemos nos julgamentos ocorridos, é um grande equívoco reduzir-se o procedimento constitucional do impeachment a figura do golpe de Estado. Agora, há um equívoco quando afirma que há um golpe parlamentar, ao contrário.", afirmou.

O ministro afirmou que o Supremo já entendeu que está dentro dos limites constitucionais o processo de impeachment de Dilma. A presidente, no entanto, alega que a denúncia oferecida contra ela não tem elementos para configurar o crime de responsabilidade.

"O fato é que a Câmara dos Deputados respeitou os cânones estabelecidos na Constituição, o procedimento preliminar instaurado na Câmara dos Depurados, isso o Supremo Tribunal Federal, pelo menos duas vezes, em julgamento público, esse procedimento mostra-se plenamente compatível com o itinerário que a Constituição traça a esse respeito", afirmou.

"Ainda que a senhora presidente da República, veja, a partir de uma perspectiva eminentemente pessoal a existência de um golpe, na verdade, há um grande e gravíssimo equivoco, porque o Congresso Nacional, por intermédio da Câmara dos Deputados, e o Supremo Tribunal Federal, deixaram muito claro que o procedimento destinado a apurar a responsabilidade política da presidente da República, respeitou até o presente momento, todas as fórmulas estabelecidas na Constituição", completou.

O ministro afirmou ainda que o procedimento de apuração da responsabilidade política é constitucional e que o processo agora entra na fase mais aguda, que é quando o Senado avalia se afasta a presidente.

Apesar de criticar o eventual discurso sobre o golpe, Celso de Mello disse que a presidente tem legitimidade para discursar na ONU.

"A presidente da República exerce nesse momento em plenitude as atribuições constitucionais de seu cargo. E nessa condição, ela não é apenas chefe de governo, mas chefe de Estado, o que lhe dá legitimidade para atuar no plano internacional, ainda que politicamente possa estar muito desgastada em virtude de recente deliberação da Câmara dos Deputados".

Gilmar Mendes

Um dos ministros mais críticos ao governo, Gilmar Mendes evitou polemizar sobre a possível denúncia de golpe de Dilma na ONU, mas também rechaçou esse discurso.

"Eu não sou assessor da presidente e não posso aconselhá-la, mas todos nós que temos acompanhado esse complexo procedimento no Brasil podemos avaliar que se trata de procedimentos absolutamente normais, dentro do quadro de institucionalidade", disse.

"Parece que todos nós devemos buscar compreender o momento delicado que estamos vivendo e cooperar para superarmos esse estado de coisas a que chegamos, chegamos a uma situação de desordem econômica, felizmente não temos perturbação de ordem institucional, as instituições estão funcionando, e todos aqueles que têm responsabilidade deveriam ter uma atitude cooperativa", completou.

Ministros do STF: Dilma ofende instituições ao falar em golpe

• Decano Celso de Mello condena ‘gravíssimo equívoco’ da presidente

Dias Toffoli afirma que processo de impeachment aprovado na Câmara e que agora está no Senado garantiu ampla defesa à presidente; petista, porém, deve repetir a estratégia amanhã na ONU

Ministros do Supremo Tribunal Federal rechaçaram ontem a alegação da presidente Dilma de que o impeachment aprovado na Câmara é um golpe. Argumentando que as regras foram definidas pela Corte e respeitadas pelos deputados, o decano do STF, Celso de Mello, afirmou que a acusação de Dilma é um “gravíssimo equívoco”. Para o ministro Dias Toffoli, o processo assegurou amplo direito de defesa, e alegar golpe agora é uma “ofensa às instituições brasileiras”. Também a ex-senadora Marina Silva (Rede) condenou a estratégia de defesa de Dilma. A presidente, porém, deve repetir o discurso amanhã na ONU, em Nova York. Presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, o tucano Aloysio Nunes afirmou que, se ela usar a tribuna da ONU para se defender e voltar a falar em golpe, será um “desserviço ao país”.

‘É equívoco falar e golpe’

• Ministros do STF criticam acusação de Dilma e dizem que processo segue regras definidas

André de Souza – O Globo

BRASÍLIA — Três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) refutaram nesta quarta-feira a tese da presidente Dilma Rousseff de que o processo de impeachment aprovado na Câmara dos Deputados é um “golpe”. Os ministros Celso de Mello, o mais antigo da Corte, Gilmar Mendes e Dias Toffoli disseram que o processo seguiu a Constituição e as regras definidas pelo próprio STF. O ministro Celso chegou a dizer que é um “gravíssimo equívoco” falar em golpe e que será “estranho” se a presidente for ao exterior defender esse argumento — Dilma embarca na manhã de quinta-feira para Nova York, onde deverá fazer uma defesa do seu governo na ONU.

— O procedimento preliminar instaurado na Câmara dos Deputados, disse o STF pelo menos duas vezes em julgamento público, mostra-se plenamente compatível com o itinerário que a Constituição traça a esse respeito. Portanto, ainda que a senhora presidente da República veja, a partir de uma perspectiva eminentemente pessoal, a existência de um golpe, na verdade, há um gravíssimo equívoco — afirmou Celso de Mello, enfatizando que a “Câmara respeitou os cânones estabelecidos na Constituição”.

Na sequência, o ministro do STF afirmou que “falar em golpe é uma estratégia de defesa" e que “é um grande equívoco reduzir-se o procedimento constitucional de impeachment à figura do golpe de Estado”.

— O Congresso, a Câmara e o STF deixaram muito claro que o procedimento destinado a apurar a responsabilidade da senhora presidente da República respeitou todas as fórmulas estabelecidas na Constituição. Eu digo que é um gravíssimo equívoco falar em golpe.

‘É uma ofensa às instituições do Brasil’

Questionado sobre a possibilidade de Dilma usar seu discurso na ONU para denunciar a existência de um golpe no Brasil, Celso respondeu:

— Eu diria que é no mínimo estranho esse comportamento, ainda que a presidente da República possa em sua defesa alegar aquilo que lhe aprouver.

Assim como o colega Celso de Mello, o ministro do STF Dias Toffoli também criticou a tese de Dilma e enfatizou que “falar que o processo de impeachment é um golpe depõe e contradiz a própria atuação da defesa da presidente, que tem se defendido na Câmara, agora vai se defender no Senado, se socorreu do STF, que estabeleceu parâmetros e balizas garantindo a ampla defesa”.

— Alegar que há um golpe em andamento é uma ofensa às instituições brasileiras, e isso pode ter reflexos ruins inclusive no exterior, porque passa uma imagem ruim do Brasil — afirmou Toffoli ao “Jornal Nacional", para complementar: — Eu penso que uma atuação responsável é fazer a defesa e respeitar as instituições brasileiras e levar uma imagem positiva do Brasil para o mundo todo, que é uma democracia sólida, que funciona e que suas instituições são responsáveis.

O também ministro do STF Gilmar Medes concordou com os colegas, afirmando que os procedimentos do impeachment têm sido “absolutamente normais dentro do quadro de institucionalidade”:

— Inclusive as intervenções do Supremo que determinaram o refazimento até de comissões no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados, indicam que as regras do Estado de Direito estão sendo observadas.

Candidata derrotada na campanha de 2014, Marina Silva afirmou que o possível discurso de Dilma na ONU pode causar um “estrago imensurável” ao Brasil:

— A presidente já faltou com a realidade dos fatos durante a campanha para ganhar o poder, já praticou as pedaladas para se manter no poder. E agora diz que temos uma crise institucional para continuar no poder. Até que ponto o projeto de poder é maior do que o projeto de país? — criticou Marina. — Dizer que nós estamos vivendo um golpe de Estado, em nome de arranjar apoio e legitimidade para permanecer no poder, é agravar a crise econômica, a crise social e a crise política.

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, que faz a defesa da presidente Dilma, disse não saber se ela usará o argumento do golpe em Nova York.

— O que a presidente da República irá falar é uma decisão dela e daqueles que acompanham a área internacional — afirmou Cardozo. — A presidente da República é chefe de governo e de Estado. Ela tem o direito de representar o país e se pronunciar dentro daquilo que acha que deve fazer. Ou seja, está no exercício pleno do seu mandato e, como tal, deve agir.

Cardozo disse que está avaliando a possibilidade de ir à Justiça para questionar o mérito do impeachment. Até agora, o governo só questionou as regras do processo:

— Informaremos a vocês quando acharmos que é a hora, o momento, e se achar que deve ser proposto algum tipo de judicialização.

Fornecedores de campanha serão alvo de devassa

• Ministra aprova perícia em empresas que trabalharam para Dilma e Temer

Eduardo Bresciani Maria Llima - O Globo

-BRASÍLIA- A ministra Maria Thereza de Assis Moura atendeu a um pedido feito pelo PSDB e deferiu a realização de perícia contábil em fornecedores que atuaram na campanha da presidente Dilma Rousseff e do vice Michel Temer. Também aprovou a tomada de depoimentos de delatores da Operação Lava-Jato, como o presidente da UTC, Ricardo Pessoa, o ex-dirigente da Camargo Corrêa Eduardo Leite, o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco, entre outros.

Há ainda o pedido para compartilhamento pela 13ª Vara Federal de Curitiba, que conduz a Lava-Jato na primeira instância, de diversas informações no âmbito da operação. A ministra tomou a decisão anteontem.

A perícia será realizada por quatro servidores do TSE e vai se “limitar e circunscrever aos fatos relacionados ou úteis à campanha eleitoral de 2014 de Dilma Rousseff e Michel Temer”. São alvo as empresas Focal Confecção e Comunicação Visual Ltda., Gráfica VTPB Ltda., Editora Atitude e Red Seg Gráfica e Editora. A perícia deve ser iniciada em 15 de maio, com prazo de 90 dias para a entrega do laudo.

Focal recebeu r$ 24 milhões

A Focal foi a segunda empresa que mais recebeu recursos da campanha: R$ 24 milhões. Tinha até o ano anterior à eleição um motorista como sócio-gerente. A Gráfica VTPB Ltda. recebeu R$ 16 milhões e também não teria estrutura condizente para entregar os materiais impressos descritos na prestação de contas.

A Atitude está sob suspeita de ter sido usada para receber repasse de propina no valor de R$ 67,7 milhões, segundo laudo no âmbito da Lava-Jato. A Rede Seg também tinha um motorista como presidente e recebeu R$ 6,15 milhões da campanha sem ter qualquer funcionário registrado.

Provas compartilhadas

Foi deferido ainda o pedido para ouvir sete delatores da Lava-Jato: Ricardo Pessoa, Eduardo Leite, Barusco, o executivo da Setal Óleo e Gás Augusto Mendonça, o ex-consultor da Toyo Julio Camargo e os lobistas Hamylton Padilha Jr e Zwi Skornicki. Esses delatores afirmaram que algumas doações legais feitas ao PT eram, na realidade, propina. As audiências ainda serão marcadas. Será ouvido ainda o ex-ministro Marcelo Neri.

A ministra recusou pedido para ouvir Otavio Andrade e Flávio Barra, ambos da Andrade Gutierrez, porque suas delações ainda estão sob sigilo no Supremo Tribunal Federal.

A ministra solicitou ainda ao juiz Sérgio Moro o compartilhamento de diversas provas da Lava-Jato, como a íntegra das delações premiadas de Barusco, Mendonça, o diretor da UTC Valmir Pinheiro e o lobista Milton Pasco with, documentos entregues pelos delatores que teriam relação com repasses a partidos e comunicações interceptadas que tenham a ver com o objeto da ação na Justiça Eleitoral.

Hora de produção de provas

A ministra rejeitou o pedido da defesa de Dilma para que não houvesse coleta dessas provas nem o compartilhamento de informações em outras instâncias. A ministra ressaltou que neste momento não há motivo para barrar qualquer medida, por se se tratar da fase de produção de provas.

“Por ora, entendo que o momento processual, à luz do devido processo legal, recomenda que se garanta o direito à produção da prova (cujo conteúdo ainda não é suficientemente conhecido para ser fundamentadamente desprezado) e não seu cerceamento”, disse Maria Thereza.

A ministra também não aceitou pedido de Temer. O vice quer que o plenário do TSE julgue sua conduta de forma separada de Dilma. Maria Thereza argumentou que somente na hora da decisão final esse tema deve ser enfrentado.

STF define que rito do impeachment no Senado deve ser o mesmo usado para Collor

• Única diferença do trâmite de 1992 é que a presidente será interrogada após fase da instrução probatória; presidente do Supremo ministro Ricardo Lewandowski, deve enviar a senadores nos próximos dias o roteiro a ser seguido

Isadora Peron - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, definiu que vai enviar ao Senado, nos próximos dias, o roteiro que deve ser seguido no processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A ideia é que a Casa siga o que foi definido pela Corte em dezembro, quando ficou decidido que o Congresso deveria adotar o mesmo rito do impeachment do ex-presidente Fenando Collor de Mello, em 1992.

Na segunda-feira, após reunião a portas fechadas com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), Lewandowski havia sugerido que o roteiro iria ser traçado em conjunto pelas duas instituições. O presidente do STF também afirmou que levaria as regras para serem aprovadas pelos demais ministros em uma sessão administrativa da Corte.

O procedimento foi criticado por parlamentares, que acusaram a dupla de trabalhar para postergar o desfecho do impeachment, e por ministros da Corte, que afirmaram que o tribunal já havia deliberado sobre o assunto em dezembro, quando analisou a ação movida pelo PC do B.

Ao comentar o assunto, o ministro Gilmar Mendes chegou a ironizar o excesso de zelo de Lewandowski e Renan e disse que só faltava os dois detalharem o momento em que seria servido o cafezinho e água durante o processo.

Regras. Segundo o que foi definido pelo STF em dezembro, a única diferença do rito de 1992 é que, agora, Dilma será interrogada pelos senadores somente após a fase da instrução probatória, quando a comissão analisa documentos, ouve testemunhas e discute se a presidente cometeu ou não crime de responsabilidade.

Na época de Collor, o interrogatório seria feito logo após o Senado ter instaurado o processo. A ida ao Senado do então presidente não aconteceu, porque ele renunciou antes disso.

STF adia julgamento sobre a posse de Lula na Casa Civil

Márcio Falcão – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Diante da iminência da votação no Senado sobre o afastamento da presidente Dilma Rousseff por causa do impeachment e de um cenário mostrando um tribunal dividido, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu adiar nesta quarta-feira (20) o julgamento sobre a suspensão da posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Casa Civil.

Nos bastidores, ministros admitiram que liberar ou impedir a posse de Lula é um caso "complexo" e que a discussão poderia trazer um desgaste desnecessário para o Supremo ainda mais com a possibilidade dos senadores, em algumas semanas, determinaram o afastamento de Dilma da Presidência, provocando uma troca de governo e avançando com o processo de impedimento.

Um ministro ouvido pela Folha sob a condição de anonimato afirmou que "não convém interferir na política num cenário tão nebuloso de crise".

Questionado sobre a motivação do adiamento, o ministro Luís Roberto Barroso desconversou. "A sabedoria está em evitar o perigo e não em derrotar o perigo".

O adiamento do caso de Lula foi aprovado na sessão plenária, por 10 votos a 1. Apenas o ministro Marco Aurélio Mello se opôs a prorrogar a discussão. "Há uma pendência que deve ser afastada pela voz do STF, e essa voz tarda. Ela precisa vir à tona, para tentar pacificar-se o quadro", disse.

Os ministrosiriam discutir nesta quarta uma decisão liminar (provisória) de Gilmar Mendes que suspendeu a nomeação de Lula.

Ele analisou duas ações, do PPS e PSDB, que alegaram ilegalidade na indicação do petista. O ministro avaliou que havia indício de desvio de finalidade no caso. Isso porque o objetivo da posse seria tirar as investigações sobre Lula na Lava Jato do juiz Sérgio Moro e trazer para o Supremo.

Oficialmente, o adiamento foi motivado porque o ministro Teori Zavascki pediu que fossem analisadas em conjunto com os casos sob a relatoria de Gilmar dois recursos apresentados pelo PSDB e PSB contra sua decisão que rejeitou, por uma questão processual, outras ações dos partidos que também questionavam a posse de Lula.

O presidente do STF afirmou que o caso foi adiado para julgamento oportunamente, sem marcar data.

Para a Procuradoria-Geral da República, há elementos que indicam desvio finalidade na nomeação. Isso mais claro a partir de interceptações telefônica que da Lava Jato que revelaram ações do governo Dilma para "tumultuar" o andamento das investigações do esquema de corrupção da Petrobras, como a nomeação de Lula.

Os grampos flagraram inclusive um telefonema de Dilma afirmando que mandaria o termo de posse para Lula usar em caso de necessidade -ato classificado de inusual pelo Ministério Público.

No julgamento, os ministros vão discutir se as suspeitas de ilegalidades justificam anular a nomeação de Lula ou se isso tem que ser tratado no campo criminal. Uma corrente no STF aponta que a indicação é ato discricionário da presidente da República e, portanto, se houve tentativa de obstrução da Justiça teria que ser investigada a partir de um pedido de abertura inquérito, por exemplo.

Outra linha defende que, como a ilegalidade é clara e fere os princípios da moralidade, justifica a interferência do Judiciário, uma vez que é preciso agir para evitar que a fraude se concretize.

Nos bastidores, senadores avaliavam que uma decisão do STF sobre Lula deveria ter impacto nas negociações sobre o impeachment da presidente Dilma no Senado.

Considerado o principal articulador de Dilma e sem cargo, Lula participou, nos bastidores, das conversas para tentar impedir o avanço do processo na Câmara. A indefinição sobre a situação de Lula, segundo parlamentares ouvidos pela Folha, teve influência, uma vez que havia receio de que acertos com o ex-presidente pudessem ser desautorizados pela presidente Dilma.

Nas palavras de um petista, o aval do STF poderia dar um pequeno fôlego ao governo que recebeu sinais de que o processo de afastamento pode demorar no Senado.

A discussão no STF sobre se as investigações sobre Lula devem ficar no tribunal ou com Moro deve ser tratado no julgamento de outra ação, que aborda especificamente a competência para apurar o as suspeitas contra o petista, sendo que pessoas com foro foram alcançadas.

Para presidente do PMDB, nova eleição é 'golpe'

• Romero Jucá diz que proposta, que também é defendida por Marina Silva, é 'manobra diversionista do PT'

Pedro Venceslau e Elizabeth Lopes - O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - A proposta de realizar novas eleições gerais em outubro de 2016, que é defendida pela ex-ministra Marina Silva e seu partido, a Rede, por um bloco senadores não alinhados com o governo e a oposição e por setores do PT, foi alvo de críticas do núcleo duro do vice-presidente Michel Temer, que passou o dia nesta quarta-feira, 20, no escritório político do PMDB em São Paulo.

A ideia também foi defendida publicamente, no começo do mês, pelo senador Valdir Raupp (PMFB-RR). Aliado de Temer, ele usou a tribuna do Senado para dizer que a realização de um novo pleito junto com as eleições municipais, em outubro, atenderia ao clamor das manifestações populares contra o governo.

Presidente do PMDB e um dos principais operadores políticos de Temer, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), classificou a iniciativa, nesta quarta, como “golpe”. “O partido vê como uma tentativa de golpe. Qualquer redução ou ampliação de mandato é inconstitucional e fere cláusulas pétreas” afirmou o peemedebista.

Ao falar sobre a proposta, Jucá fez uma analogia com a Copa do Mundo de 2014. “O que o PT quer fazer é mais ou menos algo que deveria ter pensado na Copa do Mundo: o Brasil perdeu de de 7 a 1 na Copa do Mundo de 2014, então a gente anula o jogo e faz outro quando o Neymar se recuperar da contusão. Se o juiz Arnaldo César Coelho fosse consultado sobre isso ele diria: não pode”, afirmou o senador.

Ainda segundo Jucá, a ideia de realizar novas eleições gerais é uma “manobra diversionista” do PT. A Rede, partido de Marina Silva, abraçou a proposta como sua principal bandeira política. Ela lidera as pesquisas de opinião sobre a eleição presidencial de 2018.

Já o PSDB, maior partido de oposição ao governo, rejeita a proposta, apesar de ter entrado com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para cassar o mandato da chapa Dilma-Temer. Se o pedido for acolhido pelo colegiado ainda em 2016, Temer perderia o mandato e novas eleições seriam convocadas.

A proposta de um novo pleito foi defendida pelo PSDB até o começo deste ano, quando a legenda mudou de estratégia e passou a apoiar o impeachment. Na época, a mudança de discurso causou reações no partido, que foi chamado até por tucanos de "errático".

Lula tenta convencer PT a desistir de campanha por 'Diretas Já'

Mônica Bergamo – Folha de S. Paulo

Lula tenta jogar um banho de água fria na discussão interna do PT sobre a possibilidade de o partido erguer a bandeira das "Diretas Já" antes mesmo do fim do julgamento de Dilma Rousseff no Senado. Ele diz que a iniciativa teria que partir da própria presidente. E que, pelo que conhece da petista, ela "dificilmente" concordaria com a ideia.

Em frente

No governo, no entanto, a discussão segue firme, com alguns dos principais ministros tentando convencer Dilma de que as "Diretas Já" dariam a ela o melhor discurso se for afastada em maio para esperar pelo julgamento do impeachment no Senado. De acordo com integrante do PT, ao contrário do que imagina Lula, ela já estaria aceitando conversar sobre o assunto.

Eu aceito

Pela proposta, Dilma não renunciaria e seguiria clamando por um processo "justo". Mas reconheceria que, diante da crise de governabilidade, só mesmo eleições diretas para recolocar o país no rumo. Para isso, ela aceitaria reduzir o próprio mandato em dois anos, convocando eleições presidenciais para outubro, junto com as municipais.

Na parede

A proposta ainda "emparedaria" Michel Temer, de acordo com um ministro, e uniria os partidos que têm votos e são competitivos para disputar uma eleição presidencial, como a Rede de Marina Silva. Ela aparece empatada tecnicamente com Lula –segundo o Datafolha, ambos têm em torno de 20% dos votos, em diferentes cenários. Temer tem 2%.

Ideia nossa

As "Diretas Já" poderiam seduzir ainda setores do PSDB. "Ficaríamos também emparedados, já que sempre defendemos as eleições", diz à coluna um senador tucano.

Já era

Na reunião em que o tema das eleições foi abordado, com dirigentes e senadores do PT, há alguns dias, Lula ouviu que o impeachment de Dilma já está praticamente sacramentado no Senado.

Já era 2

"Não há a menor chance de vitória", diz o senador Roberto Requião (PMDB-PR), aliado de primeira hora do PT na batalha contra o impeachment. "A saída é a Dilma convocar as eleições diretas. Ou, ao invés de um plano econômico aprovado pela população, teremos outro feito por banqueiros no gabinete do Temer, que não tem votos."

Urna fechada

A proposta enfrentaria polêmica, já que Temer também teria que concordar em abrir mão de anos de mandato. No Senado, aliados dele já combatem a ideia. Num debate sobre o tema, nesta terça (19), a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) dizia estar segura de que a população não está interessada em novas eleições.

Demissões batem recorde, e desemprego chega a 10%

Desemprego atinge patamar de dois dígitos e fica em 10,2% no trimestre

Bruno Villas Bôas – Folha de S. Paulo

RIO - Com a dispensa de mais trabalhadores neste começo de ano, a taxa de desemprego nacional chegou ao patamar de dois dígitos pela primeira vez desde o início da série histórica da pesquisa do IBGE, iniciada no primeiro trimestre de 2012.

Conforme divulgou o IBGE nesta quarta-feira (20), a taxa de desemprego foi de 10,2% no trimestre encerrado em fevereiro deste ano, acima dos três meses anteriores (9%) e também do mesmo período do ano passado (7,4%).

O país tinha 10,37 milhões de pessoas procurando emprego sem encontrar.

O resultado ficou um pouco acima das expectativas dos economistas consultados pela agência internacional Bloomberg, que esperavam o aumento do indicador para 10,1% no trimestre, considerando a mediana (centro) das projeções.

Segundo Cimar Azeredo, coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE, o início do ano costuma ser marcado pela dispensa de trabalhadores contratados para o fim do ano, o que pode aumentar o desemprego.

"O aumento era esperado. A questão é a intensidade que isso aconteceu", disse Azeredo. "A força é bastante expressiva. Além dos temporários, o mercado foi adiante e dispensou também pessoas que estavam efetivas no trabalho".

A renda média do trabalhador foi de R$ 1.934 no período de dezembro a fevereiro. O valor representa uma queda de 3,9% em relação com o mesmo período do ano passado. Os salários continuam em queda e sendo corroídos pela inflação.

Os dados são da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio), o mais abrangente levantamento das condições do mercado de trabalho realizado pelo IBGE e que substituiu a pesquisa metropolitana de emprego.

Dinâmica

Com a economia em crise, o mercado de trabalho ficou menor de dezembro a fevereiro. O número de pessoas ocupadas foi de 91,134 milhões no período, 1,1% a menos em relação ao trimestre anterior. São 1 milhão a menos trabalhando.

Esse quadro é ainda mais drástico quando comparado ao mesmo período do ano anterior. Nesta base, a população ocupada –seja em empregos formais ou informais, em diferentes atividades– recuou 1,3%, ou em 1,17 milhão de pessoas a menos empregadas.

Como consequência, a fila de desemprego cresceu aceleradamente. O número de trabalhadores que procuraram emprego sem encontrar ficou 13,8% acima do trimestre anterior (setembro a novembro) e de 40,1% do patamar de um ano atrás.

Com mais gente na fila de emprego, o país tinha 10,37 milhões de desempregados, 2,97 milhões a mais do que há um ano, a maior da série. Trata-se de um contingente recorde para a pesquisa nacional de emprego do instituto.

O mercado de trabalho foi um dos últimos a sentir os efeitos da crise econômica, mas a velocidade com que o emprego e a renda vêm piorando desde o ano passado tem impressionado os economistas.

Setores

Dos diferentes setores da economia, a indústria foi a que mais demitiu de dezembro a fevereiro, frente aos três meses anteriores. Foram 740 mil empregos cortados, ou 5,9% menos do que o período de setembro a novembro de 2015.

A indústria geral foi uma das primeiras a cortar empregos. O setor desembarcou no atual ciclo de desaquecimento da atividade econômica já fragilizado por uma longa crise de competitividade, fruto do real valorizado e aumento de custos.

Outro setor com forte demissões na passagem dos trimestres foi um abrangente grupo que inclui atividade de informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas. Esse grupo demitiu 249 mil pessoas, queda de 2,5%.

Também houve pesados cortes num grupo da pesquisa que inclui as área de administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais, que reduziram em 335 mil o número de pessoas ocupadas, queda de 2,1%.

Qualidade

Uma das consequências negativas da crise no mercado de trabalho tem sido o retrocesso no emprego formal, com carteira de trabalho assinada, uma das conquistas sociais do setor na década passada.

O total de trabalhadores com carteira assinada –e protegidos, portanto, pela legislação trabalhista– recuou 1,5% frente ao trimestre encerrado em novembro. O resultado representa perda de 527 mil vagas formais.

Na comparação ao mesmo período do ano passado, o número de trabalhadores que perderam o status de carteira assinada somaram 1,367 milhão, uma queda de 3,8%;

Sem conseguir novo emprego de carteira assinada, muitos brasileiros têm procurado se reinserir no mercado de trabalho em atividades consideradas mais precárias e menos estáveis. É o caso do trabalho autônomo, por exemplo.

O número de trabalhadores exercendo atividades por conta própria –pessoas que tem seu pequeno negócio, sem auxílio de mão de obra remunerada– cresceu em 676 mil na comparação ao trimestre fechado em novembro de 2015, alta de 3%..

Outra forma de emprego que tem crescido é o doméstico. Após alguns anos em retração, o número de empregadas domésticas (95% são mulheres) teve aumento de 165 mil em base anual, de 2,7%.

Estimativa

Como a série histórica da Pnad Contínua é relativamente curta, a partir de 2012, a consultoria LCA estimou os resultados trimestrais da pesquisa desde 1995, com base em diferentes indicadores. Por essa série, a atual taxa de desemprego é a maior desde meados de 2004.

Dilma e o STF - Merval Pereira

- O Globo

Antes mesmo de o Senado votar a admissibilidade do impeachment, previsto para o dia 12 de maio, a presidente Dilma pode ser objeto de um inquérito sobre obstrução da Justiça, e o ex-presidente Lula poderá ter sua sorte decidida pelo Supremo Tribunal Federal devido a um processo criminal que nada tem a ver com o julgamento dos mandados de segurança que foi adiado ontem pelo STF.

A situação de Lula continua exatamente como estava: tem foro privilegiado em conexão com a presidente Dilma. Se o Supremo Tribunal Federal só retomar a análise dos mandados de segurança, acrescidos dos agravos regimentais que estão com o ministro Teori Zavascki, depois que o impeachment for aceito pelo Senado, e a presidente for afastada de suas funções, essas ações perdem o objeto quando outro for nomeado para a Casa Civil pelo novo presidente, no caso, Michel Temer.

Provavelmente isso acontecerá, já que não há previsão para o STF retomar o tema, pois o novo Código de Processo Civil ampliou muito os prazos, que agora são contados em dias úteis, o que provoca uma série de atrasos.

A questão da obstrução da Justiça é penal e depende do parecer do Ministério Público. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, está com todos os processos relativos ao ex-presidente Lula, por determinação do ministro Zavascki, desde a investigação sobre o sítio de Atibaia e o tríplex do Guarujá até as interceptações telefônicas, inclusive aquele em que ele combina com a presidente Dilma receber o termo de posse antecipadamente, para usar “se houver necessidade”.

Dentro de poucos dias o procurador-geral deve devolver os processos para o relator Teori Zavascki, e poderá agir de várias maneiras quanto à possível obstrução da Justiça, que tem relação com os mandados de segurança, mas pode ter relação também com a questão penal.

Vai depender de o Ministério Público formular uma representação, pedir um inquérito. Janot pode dizer que há pelo menos indícios de que houve um crime, e pedir a abertura de um inquérito contra a presidente. Nesse caso, vai dizer se esse novo inquérito vai ter que ficar junto com os que estavam lá em Curitiba com o juiz Moro, ou pode liberar a parte do ex-presidente Lula para Moro.

Ou pode não pedir nada contra a presidente, e liberar o resto referente a Lula para Moro. Até hoje, o ministro Teori Zavascki tem concordado quase que integralmente com as posições do procurador-geral da República, e, pelas manifestações de Rodrigo Janot em pareceres sobre o mesmo assunto, o mais provável é que ele peça a abertura de inquérito contra a presidente Dilma. Os processos contra Lula deverão voltar para a jurisdição do juiz Moro em Curitiba.

Sucessão

Outro dia me referi a uma suposta “linha sucessória”, e ontem fui corrigido por um especialista. Na verdade, só existe um sucessor legal do presidente brasileiro, que é seu vice, que o (a) substitui em eventualidades, como agora que a presidente viajou para Nova York, ou o (a) sucede em caso de vacância permanente, se ela for impedida de continuar no cargo pelo Senado.

Os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros, assim como o presidente do Supremo, não fazem parte da linha sucessória, mas apenas substituem o (a) presidente por um período de no máximo 90 dias, para convocar eleições. 

Do ponto de vista constitucional, portanto, Michel Temer não terá vice-presidente, assim como Itamar Franco e Sarney não tiveram. Mas, para evitar qualquer susto, é previsível que o Supremo Tribunal Federal tome uma decisão no sentido de retirar da presidência da Câmara Eduardo Cunha, como pede o procurador-geral da República. 

Além do mais, a interpretação de que ele não poderia assumir a Presidência devido a ser réu no STF, levantada pelo deputado Miro Teixeira, ganha adeptos no Supremo.

Democracia insatisfatória -José Roberto Toledo

- O Estado de S. Paulo

A insatisfação com a democracia nunca foi tão grande no Brasil – pelo menos desde 2008, quando o Ibope começou a medi-la. Pesquisa inédita do instituto e publicada com exclusividade pela coluna mostra que 49% dos brasileiros se dizem “nada satisfeitos” com o funcionamento da democracia no Brasil. Somam-se a eles outros 34% que se dizem “pouco satisfeitos”.

Só 14% afirmaram ao Ibope estar “satisfeitos” (12%) ou “muito satisfeitos” (2%) com o regime democrático. O resto não quis ou não soube responder. O recorde negativo anterior era de 2015, com 45% de “nada satisfeitos”. Os 49% de insatisfação atuais com a democracia são especialmente altos quando comparados aos 13% de 2010 ou mesmo aos 22% de 2014. A pesquisa foi feita entre os dias 14 e 18 de abril.

A insatisfação é maior no Sudeste (52%), entre quem completou só o ensino Fundamental (58%), nas cidades de médio porte (55%), nas periferias das metrópoles (52%) e entre evangélicos (53%). Não há diferença significativa por faixa de renda nem entre eleitores que votaram em Dilma Rousseff ou Aécio Neves.

Como consequência da insatisfação, o apoio à democracia entre os brasileiros também é o mais baixo em quase uma década. Só 40% concordaram com a frase “a democracia é preferível a qualquer outra forma de governo”. A concordância com essa afirmação chegou a ser de 55% em 2009. Caíra desde então, até 46% em 2014.

Em contrapartida à nova queda da preferência pelo regime democrático, cresceram os indiferentes. Pularam de 18% em 2014 para 34% em 2016 os que concordam com a frase “para as pessoas em geral, dá na mesma se um regime é democrático ou não”.

A única boa notícia da pesquisa é que a fatia dos simpatizantes com o totalitarismo diminuiu. A concordância com a frase “em algumas circunstâncias, um governo autoritário pode ser preferível a um governo democrático” nunca foi tão baixa: 15% agora, contra 20% em 2014. Antes disso, oscilava de 18% a 19%.

Os resultados sugerem que Eduardo Cunha tem mais impacto negativo sobre a democracia do que Jair Bolsonaro. Enquanto este se limita a uma fatia cadente da população, o outro é capaz de espalhar o descrédito do sistema entre o dobro de brasileiros.

Cunha provou que o seu jeito de fazer política compensa. O Supremo não tem data para julgá-lo. A Comissão de Ética não consegue votar nada contra ele. E, enquanto colhe elogios dos colegas mais assanhados, dá folga aos deputados e chantageia os senadores com o trancamento da pauta legislativa até votarem o que ele quer quando ele quiser. Sem medo de nada ou de ninguém, provoca excitação em ex-presidiários que não tiveram a mesma astúcia e, talvez por isso, considerem-no seu vilão preferido.

A impunibilidade de Eduardo Cunha é a prova definitiva de que o sistema político brasileiro visa o interesse exclusivo de seus atores. Quanto mais protagonista é no elenco, mais impunível o parlamentar se torna. O exemplo que ele consolida a cada nova artimanha não será esquecido jamais por essa geração. E servirá de inspiração para quem vier a substituí-lo. Ser Cunha compensa.

Não importam novas denúncias, tampouco pesam as repetidas manipulações do regimento da Câmara. Sua imagem é a de que não há juiz, policial, parlamentar ou presidente que possa com ele. Mesmo que o STF, num acesso de coragem, marque o julgamento de Cunha pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva para amanhã, o precedente que ele estabeleceu é permanente.

Todos os deputados que elogiaram as qualidade de Cunha antes, durante e depois da votação do impeachment de Dilma são um testemunho de que o homem pode passar, mas seu estilo ficará.

Colocados lado a lado, o sucesso de Cunha e a pesquisa do Ibope sugerem que, quando é boa demais para os políticos, a democracia à brasileira é insatisfatória para todos os demais interessados.

As guerras, externa e interna, do petismo - Jarbas de Holanda

Até o afastamento da presidência na primeira quinzena de maio, com a sequência do processo de impeachment por decisão da maioria simples dos senadores prevista como praticamente certa, Dilma Rousseff preservará (como preservou sob o impacto imediato da fragorosa derrota sofrida domingo último no plenário da Câmara) o respaldo da direção do PT à sua prioridade de defesa do mandato. Prioridade que, porém, já está agora sendo reavaliada e será progressivamente substituída pelas de agressivos ataques partidários ao “governo golpista e reacionário de Michel Temer” e de eleição para novo presidente da República. Em articulação com palavras de ordem e atos de invasão de terras, bloqueios de estradas, greve geral, ocupação de vias urbanas, por parte do MST, da CUT, do MSTT... – ameaças de improvável eficácia, usadas mais como tentativas de intimidação política e social. As duas frentes de tal guerra externa visando não o retorno da presidente afastada mas fragilizar, inviabilizar e “deslegitimar” (como Lula pregou ontem em São Paulo) o governo provisório de Temer, como parte da montagem de uma radical “Frente Brasil Popular”.

E essa guerra – ao longo do governo provisório e na transformação institucional dele em regular – será travada simultaneamente com outra, interna, no PT. Centrada na disputa entre as propostas de reafirmação do comando do partido pelo lulismo e as de diluição ou troca deste por meio de uma “refundação” da legenda ou criação de outra apoiadas numa retórica de volta à “pureza do passado”. Disputa que será influenciada pelo isolamento dos candidatos majoritários petistas nas eleições municipais de outubro, bem como pela desfiliação, já anunciada, de vários membros das bancadas federais do partido. Outra variável possível, de peso importante nessa guerra interna, será a dos desdobramentos da operação Lava-Jato sobre um ex-presidente Lula desprotegido de foro privilegiado.

Quanto à queda do peso do lulopetismo e da esquerda parlamentar por ele hegemonizada, cabe assinalar dois resultados significativos da decisão final da Câmara no processo de impeachment. Primeiro – o total de 87 deputados com votos contrários, do PT, do PCdoB, do PDT (que teve seis dissidentes) e do PSOL ultraesquerdista, ficou bem abaixo dos 109 da própria bancada do PT eleita em 1998 e ampliada nos pleitos nacionais de 2002, 2006 e 2010. Segundo – o placar da disputa em Minas Gerais em torno do impeachment foi de 41 votos a favor, inclusive dos 6 deputados peemedebistas, a 12 contrários. O que representou o desmonte da aliança Dilma/Fernando Pimentel, com um vice do PMDB, que teve papel relevante, senão decisivo, para a derrota no estado do oposicionista Aécio Neves no pleito presidencial de 2014.

A hora da verdade do neorreformismo do PMDB

A respeito dos desafios enfrentados pelo vice-presidente Michel Temer na montagem do novo governo à frente e na definição de suas prioridades, cabe destacar dois trechos do editorial de ontem do Valor – “Agora é preciso um programa que tire o Brasil da recessão”. Primeiro trecho: “A primeira medida é a divulgação para a sociedade dos dados sobre esse desastroso quadro, com toda a transparência. A população precisa tomar conhecimento da realidade fiscal para que possa entender e aceitar medidas impopulares que o governo seja obrigado a adotar...”. E o segundo, na conclusão do editorial: “Sobre o PMDB pesa o legado histórico do pouco apreço pelo equilíbrio fiscal e do fisiologismo, perfil claramente inadequado para as tarefas do presente. Essa talvez uma das mais difíceis e importantes mudanças que Temer terá de encarar, se quiser ser bem sucedido”.

Oposição – Reflete preocupações e cobrança semelhantes a “agenda emergencial” que o presidente do PSDB, Aécio Neves, está articulando na Executiva Nacional e junto aos governadores e principais lideranças do partido como contrapartida ao apoio ao governo Michel Temer. Cinco pontos dessa “agenda” antecipados por ele à imprensa: simplificação do sistema tributário; reformas da Previdência e política; fim do aparelhamento das agências reguladoras de serviços públicos, dos fundos de pensão e demais órgãos da máquina federal; compromisso com os programas sociais; completa mudança da política externa (com o fim da ideologização terceiro-mundista). Itens aos quais Aécio acrescenta um de caráter político-institucional relevante: a blindagem da operação Lava-Jato, com o pleno respeito à autonomia dos órgãos responsáveis pelas investigações.

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Jarbas de Holanda é jornalista (20/4/2016)

Contragolpe democrático - Bolívar Lamounier

- Folha de S. Paulo

Houve golpe? É claro que houve. Em 2010, no plano que urdiu com requinte de profissional, Lula só cometeu um erro: subestimou a incompetência de Dilma Rousseff. E se esqueceu de que a mistura de incompetência com "ideias próprias", como ocorre no caso de Dilma, costuma ser letal.

Em 2014, Lula deve ter ficado aliviado ao saber que sua pupila insistia em continuar na Presidência. Com a economia fazendo água, esperar até 2018 passava a ser um bom negócio.

Reelegê-la não seria problema: os votos, ele mesmo providenciaria, como fizera em 2010; a tarefa de ocultar a real situação da economia, por meio de artifícios publicitários ou de mentiras, pura e simplesmente, João Santana tiraria de letra. Para financiar a campanha, havia o "odebrechtoduto", como hoje todos sabemos, entre outras possibilidades.

Só que, dessa vez, Lula cometeu alguns erros a mais. Não percebendo o alcance das manifestações de 2013, certamente pensou que a sociedade brasileira continuaria, bovinamente, a acreditar em qualquer coisa que ele dissesse.

Desafeiçoado a estudar os problemas do país com a profundidade necessária, não se deu conta de que a situação econômica era catastrófica, com centenas de milhares de trabalhadores adicionados ao rol dos desempregados, muitos com pouca chance de reencontrar trabalho.

Por último, instalado em sua suíte do Golden Tulip, deve ter tido um de seus frequentes surtos de onipotência, certo de que conseguiria comprar os votos necessários para impedir a abertura do processo de impeachment pela Câmara.

Lula subestimou o instinto de sobrevivência e, por que não dizê-lo, os brios dos deputados, a maioria dos quais ele sempre considerou "picaretas". Teve de aprender que o "Diário Oficial" não corrige erros crassos de política econômica, nem serve como bálsamo para insultos e truculências.

A esta altura, o pior erro que Lula e o PT podem cometer é subestimar a contundência da derrota que sofreram. Um Supremo Tribunal Federal com 8 de seus 11 ministros nomeados por ele e Dilma rejeitou recurso indevidamente impetrado pelo advogado-geral da União em sua desesperada tentativa de suspender a votação do último domingo (17).

No plenário, o impeachment teve 367 votos, uma folga de 25 sobre os 342 necessários. Numa coisa, Lula e o PT estavam certos -a praça é do povo, como o céu é do avião; resta saber se, do alto de sua prepotência, aprenderam que o povo é muito maior que eles.

Os 367 votos a favor do impeachment representaram muito mais do que uma dura reprovação à incompetência e às ilegalidades do governo Dilma. Representaram um contragolpe democrático. Ainda não sepultaram a farsa que Lula iniciou em 2010, mas são um passo decisivo nessa direção. A pá de cal será o julgamento no Senado.

A sociedade brasileira precisa urgentemente reencontrar seu eixo: reativar a economia, recriar empregos, livrar-se do sentimento de vergonha que a corrupção da era petista lhe impingiu.

Dilma, o melhor que tem a fazer é renunciar. Entender que sua carreira foi como a viúva Porcina, aquela que foi sem nunca ter sido.

Quanto custou a farsa iniciada em 2010, da qual Dilma, de bom grado, aquiesceu em participar? Quem vai arcar com a fatura? A resposta a essas perguntas, quem as pode dar são os milhões de trabalhadores que ela, com suas alucinações econômicas, jogou na rua da amargura.

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Bolívar Lamounier, 72, é cientista político e autor do livro "Tribunos, Profetas e Sacerdotes" (Companhia das Letras)

Foi Lula que começou - Carlos Alberto Sardenberg

• A crise foi produzida meticulosamente pela prática de um típico populismo latino-americano

- O Globo

A presidente Dilma tem razão. Ela não é a única culpada pela crise brasileira. Lula iniciou os estragos. É difícil marcar datas em política econômica — os erros, assim como os acertos, demoram a aparecer — mas pode-se dizer que Lula começou a introduzir um viés de esquerda-populista por volta de 2005, quando reagia ao mensalão. Nesse ano, em junho, Dilma Rousseff assumiu a Casa Civil, passando a ser um contraponto ao então todo poderoso ministro da Fazenda Antônio Palocci.

Ficou assim: de um lado, a política econômica neoliberal, ortodoxa, tocada pela dupla Palocci/Henrique Meirelles (presidente do Banco Central) e, de outro, a oposição interna, à esquerda, de Dilma. Ao longo do tempo, a balança pendeu para o lado de Dilma, afinal escolhida candidata em 2010.

Essa disputa se materializou em torno de dois temas-chave: superávit primário versus aumento de gastos públicos praticamente sem limite; buscar a meta de inflação de 4,5% versus tolerar inflação mais alta.

Alguns momentos importantes dessa disputa: em novembro de 2005, Dilma produziu relatório dizendo que Palocci estrangulava o governo com seu controle de gastos; logo em seguida, Dilma desqualificou como tosco e rudimentar um plano de ajuste fiscal de longo prazo, defendido por Palocci; em março de 2006 Palocci caiu, substituído por Guido Mantega, aliado de Dilma e que comandaria a “nova matriz”, causa imediata do atual desastre, no primeiro mandato da presidente.

No fim do governo Lula, o único pilar da política econômica ortodoxa que permanecia de pé era o BC de Meirelles. A dupla Dilma/Mantega tentou derrubá-lo. Lula quase topou, acabou desistindo. Seria uma complicação inútil, mesmo porque Meirelles entregava inflação em torno da meta e juros baixos para o momento. Com a saída de Meirelles, já no governo Dilma, o populismo imperou sem limites.

E Lula aplaudiu. Ele havia topado a ortodoxia não por acreditar nisso, mas por medo. Iniciou seu governo, em 2003, sob imensa desconfiança. O dólar havia chegado a R$ 4,00 quando ele foi eleito (seria o equivalente hoje a seis reais), houve fuga de capitais, alta de juros e da inflação. A percepção era clara: Lula vai desmontar o Real, a estabilidade fiscal, o regime de metas de inflação.

A montagem de uma equipe superortodoxa começou a mudar essa sensação. A ação efetiva dessa equipe — logo de cara produzindo o maior superávit nas contas públicas da era do Real — virou o jogo. A estabilidade deu ganho de renda e permitiu a volta do crédito, com a consequente expansão do consumo. Acrescente aí o boom das commodities — o Brasil exportou duas vezes mais pelo triplo do preço — e Lula nadou de braçada. Sobrou dinheiro, sobraram dólares.

Curioso: sobrou dinheiro para gastar e começar a introduzir o populismo. Lula fez isso de diversas maneiras: aumento do gasto com funcionalismo, tanto com mais contratações quanto com reajustes salariais generosos; aumento real do salário mínimo, que indexa aposentadorias e outros benefícios pagos pelo governo; aparelhamento do Estado e estatais com os companheiros; e distribuição de verbas públicas aos sindicatos e movimentos sociais.

Mas o movimento mais forte se deu no lançamento de um plano megalomaníaco de investimentos tanto do governo quanto de estatais. E empurrou bancos públicos para negócios arriscados e/ou duvidosos.

O melhor exemplo desse desastre está na Petrobras. Em 2008, Lula obrigou a empresa a adotar um programa de construção de quatro refinarias (das quais duas foram abandonadas e duas nem chegaram a um terço, a preço muito maior), ao mesmo tempo em que ampliava sua atuação para outras áreas e na exploração do petróleo.

Ficou assim: a ideologia indicava que se podia aumentar o gasto público sem limite; a má gestão levou a maus investimentos; e a corrupção, de que só soubemos com a Lava-Jato e que vem desde o primeiro mandato de Lula, completou o desastre.

Parecia tudo bem enquanto durou o dinheiro obtido com a estabilidade e o boom das commodities. Dilma achou que estava tão bem que resolveu sepultar de vez o ajuste fiscal e as metas de inflação.

Hoje, diz que era impossível perceber a chegada da crise. Lula também tira o corpo.

Mas esta crise foi produzida meticulosamente pela prática de um típico populismo latino-americano.

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Carlos Alberto Sardenberg é jornalista

Dilma perdeu a noção - Luiz Carlos Azedo

• Ironicamente, quem assumirá a Presidência durante a viagem de Dilma será o vice Michel Temer, que é acusado de golpista e traidor

- Correio Braziliense

Seria ridículo, se a situação não fosse trágica. A viagem da presidente Dilma Rousseff hoje para a assembleia da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, com objetivo de utilizar a cerimônia de assinatura do acordo sobre o clima, celebrado em Paris no ano passado, para denunciar a suposta existência de um golpe de Estado em curso no país será um vexame mundial. Há duas semanas o Palácio do Planalto realiza um intenso trabalho de divulgação internacional dessa versão sobre o pedido de impeachment em tramitação no Congresso, para influenciar a opinião pública mundial, seja por meio dos correspondentes estrangeiros, seja mobilizando diplomatas e representantes petistas no exterior.

Dilma pretende fazer um discurso de cinco minutos diante dos demais chefes de Estado, no qual repetirá o mantra de que não existe crime de responsabilidade para a aprovação do seu impeachment pelo Congresso e de que a democracia brasileira está ameaçada, o que é falso. A narrativa obteve certa repercussão internacional porque é difícil mesmo entender o funcionamento das nossas instituições políticas. O Congresso Nacional exerce suas prerrogativas conforme rito definido pelo Supremo Tribunal Federal, cujo presidente, Ricardo Lewandowski, presidirá o julgamento do impeachment no Senado. A versão de “golpe parlamentar”, mesmo assim, será reforçada junto aos principais líderes mundiais, como o presidente norte-americano, Barack Obama, e a primeira-ministra alemã, Angela Merkel.

Ironicamente, quem assumirá a Presidência durante a viagem será o vice Michel Temer, que Dilma acusa de golpista e traidor, o que torna situação ainda mais ridícula, pra não dizer kafkiana. É tão sem sentido que o vice-presidente pretende permanecer em São Paulo, para não fazer um mise-en-scène, no mínimo, constrangedor. Essa pantomina, que desmoraliza o Brasil externamente, porém, joga por terra o discurso petista de que a mobilização popular contra o governo, que foi iniciada nas manifestações de 2013, seria obra da direita fascista, apoiada pela mídia golpista e financiada pelo imperialismo, de olho no petróleo da camada pré-sal e nas demais riquezas nacionais.

Ontem, o ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, reiterou que os procedimentos do processo de impeachment respeitam a Constituição. Segundo ele, Dilma exerce em plenitude as atribuições constitucionais de seu cargo, que “lhe dá legitimidade para atuar no plano internacional”, mesmo desgastada pela aprovação da abertura do processo de impeachment pela Câmara, por 367 votos a favor do impeachment, 137 contra, além de sete abstenções e duas ausências. Celso de Mello disse, porém, que o Supremo Tribunal Federal, “ao julgar uma Arguição de Descumprimento de preceito Fundamental, deixou claro que o procedimento destinado à abertura do processo de impeachment observa os alinhamentos ditados pela Constituição da República.”

A narrativa petista do golpe, que mobiliza os militantes petistas e parcela da esquerda, começa a constranger os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Ontem, a Corte adiou o julgamento da ação que suspendeu a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil (medida liminar do ministro Gilmar Mendes), a pedido do ministro-relator da Operação Lava-Jato, Teori Zavascki, que pleiteou mais tempo para examinar duas outras ações sobre o mesmo assunto, uma do PSDB e outra do PPS.

Desmanche

O parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sobre a liminar de Gilmar Mendes é favorável à anulação da nomeação de Lula para a Casa Civil e recomenda que as investigações da Operação Lava-Jato sobre o ex-presidente sejam remetidas de volta para o juiz federal Sérgio Moro, de Curitiba. A decisão do STF, em sessão brevíssima, foi previamente combinada entre os ministros e sinaliza que a Corte pretende aguardar a decisão do Senado sobre a admissibilidade do pedido de impeachment, que resultará no afastamento da presidente Dilma Rousseff por 180 dias, para decidir o destino de Lula.

Enquanto Dilma viaja, o governo se desmancha. Os ministros Eduardo Braga (Minas e Energia) e Hélder Barbalho (Portos) entregaram os cargos ontem, apesar dos apelos da presidente. Com estes, são nove ministérios sem titular: Aviação Civil, Casa Civil, Cidades, Ciência e Tecnologia, Esporte, Integração Nacional e Turismo. Para complicar a situação, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, perdeu completamente o controle sobre a situação fiscal, descumprindo a meta de superavit fiscal de 0,5% do PIB. Se o Congresso não autorizar um deficit primário de 1,55% do PIB, equivalente a R$ 96 bilhões, o governo não poderá pagar fornecedores e funcionários, ou seja, depois de quebrar o país, Dilma levou seu governo à falência.

A ideologia da corrupção - Demétrio Magnoli

• No elenco de financiamentos do BNDES no exterior, destacam-se países carentes de instituições independentes de controle sobre os negócios estatais

- O Globo

Otávio Marques de Azevedo contou a história de um crime em três atos. Cumprindo prisão domiciliar após acordo de delação premiada, o expresidente da Andrade Gutierrez expôs, em audiência judicial, na sexta passada, o funcionamento de um esquema de propina ligado às obras da Usina Siderúrgica Nacional da Venezuela. Cada ato tem um protagonista distinto: pela ordem, o então presidente Lula, o glorioso BNDES e João Vaccari Neto, à época tesoureiro do PT. Nos dois atos iniciais, tomados isoladamente, não há crime. Mas a Justiça os investiga à luz do terceiro, que é o grand finale.

O primeiro ato concluiu-se em setembro de 2008, com a assinatura do acordo entre a Andrade Gutierrez e a estatal venezuelana de siderurgia para a construção de um usina no estado de Bolívar orçada em US$ 1,8 bilhão. Pelo acordo, a obra seria financiada pelo BNDES, bancos privados e o governo da Venezuela. Segundo Marques de Azevedo, o triunfo da empreiteira brasileira, que enfrentava concorrentes italianos, decorreu de um acerto entre presidentes: “A Andrade conversou com o Lula, que pediu diretamente ao Hugo Chávez para que olhasse para o Brasil”.

O segundo ato consumou-se em dezembro de 2010, quando o BNDES liberou o financiamento de US$ 865,4 milhões para a obra. Entre 2009 e 2013, o Tesouro transferiu mais de R$ 300 bilhões ao BNDES, obtidos por emissão de títulos de dívida pública, assegurando os capitais que converteram o banco público no “melhor banco de investimento do mundo”, na frase célebre de Eike Batista. A usina venezuelana era apenas mais uma das inúmeras obras beneficiadas por empréstimos subsidiados na América Latina e na África.

O grand finale deu-se no início de 2011, por meio de um ajuste entre Vaccari e a Andrade Gutierrez, que se comprometeu a repassar ao PT uma propina equivalente a 1% do valor do financiamento do BNDES — ou seja, US$ 8,654 milhões. A cobrança da propina não constituiu surpresa: Marques de Azevedo fora comunicado em 2008 pelo então presidente do PT, Ricardo Berzoini, de que a “taxa partidária” de 1% tornava-se uma norma em todos os contratos com o governo, e não apenas nos negócios com a Petrobras.

O ato final da operação siderúrgica na Venezuela é um crime óbvio, de responsabilidade direta de Vaccari. Contudo, os dois atos prévios, que o propiciaram, só serão tipificados como crimes se as investigações revelarem seu nexo material com o terceiro. Previsivelmente, Lula e o BNDES alegam que agiram nos limites da lei e de suas atribuições, desconhecendo por completo a destinação final da parte dos recursos públicos desviada para o PT. Qualquer um tem o direito de acreditar nisso, no saci-pererê, na cuca ou na mula sem cabeça.

O acerto de Lula com Chávez inscreve-se na tradição da “diplomacia de negócios” conduzida por chefes de Estado e governo. Nos anos 1960, o presidente Charles De Gaulle qualificou um primeiro-ministro japonês que visitava países estrangeiros com comitivas de empresários como “vendedor de transístores”. De lá para cá, a prática japonesa disseminou-se nas relações internacionais. Ao menos em tese, Lula pode argumentar, como faz, que operou na Venezuela (e em tantos outros países) pelo bem dos “interesses nacionais”, uma expressão aberta às mais diversas traduções.

No episódio venezuelano, o ato mais interessante não é o primeiro nem o terceiro, mas o segundo. Um compromisso genérico de financiamento do BNDES constou do acordo empresarial firmado em 2008, mas a liberação efetiva de recursos demandou mais de dois anos. Nota do banco garante que a operação “obedeceu a todas as etapas usuais” de análise. No âmbito judicial, uma acusação solicitaria a comprovação de que Lula interferiu no processo decisório do BNDES. Contudo, o ato do banco merece exame no domínio da ciência política.

O BNDES apela ritualmente a um discurso de fundo ideológico para justificar seus subsídios a obras de empreiteiras brasileiras no exterior. Basicamente, o banco diz que gera rendas e empregos no Brasil, além de contribuir com a capacitação tecnológica de empresas nacionais. O argumento, reminiscente do “BrasilPotência” de Ernesto Geisel, esquiva-se de confrontar o problema econômico do custo de oportunidade dos financiamentos. A União arca com um valor total de subsídios concedidos pelo BNDES em torno de R$ 184 bilhões. Em 2014, os dispêndios da União com pagamentos desses subsídios atingiram R$ 21,3 bilhões, cerca de um quarto do orçamento federal de Educação. Não seria melhor poupar os contribuintes dessa sangria ou, alternativamente, investir esses capitais na tão necessária modernização da infraestrutura brasileira?

Sob o estandarte neonacionalista do BNDES, repousa uma ideologia da corrupção. De fato, a lógica proclamada pelo banco dispensa Lula de interferir explicitamente nos mecanismos decisórios do BNDES, pois a aprovação dos projetos de empreiteiras brasileiras no exterior era quase automática, derivando de uma tradução ideológica do “interesse nacional”. Nesse contexto, a análise dos projetos em colegiados técnicos funciona, essencialmente, como uma mão de tinta fresca destinada a ocultar decisões apriorísticas, adotadas na esfera política.

Vaccari é um acaso deplorável, o bandido oportunista que se esgueirou por uma janela entreaberta no santuário do “interesse nacional”? No elenco de financiamentos do BNDES no exterior, destacam-se países carentes de instituições independentes de controle sobre os negócios estatais. A lista abrange, entre outros, os casos notórios de Venezuela, Cuba e Angola, cujos regimes não precisam prestar contas a ninguém. Nesses países, quantos Vaccaris cobraram, alegres e soltos, o “imposto partidário” sobre os recursos desembolsados pelo banco público brasileiro?

Evidentemente, a Lava-Jato jamais poderá responder a essa pergunta. Com a palavra, o BNDES.

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Demétrio Magnoli é sociólogo