O que a mídia pensa: Editoriais / Opiniões

Abandono de obras da Copa é sinal de governança frágil

O Globo

Não faltou dinheiro para mobilidade urbana. Faltaram planejamento, fiscalização e cobrança de resultados

Passados dez anos da Copa do Mundo no Brasil, 38% dos projetos de mobilidade urbana pensados para o torneio foram abandonados ou concluídos apenas parcialmente. Por ser um retrato do que costuma acontecer no país, o dado é uma oportunidade para uma reflexão que vá além do debate sobre o legado de eventos esportivos. Identificar as causas do baixo índice de execução de obras é primordial para que o Brasil deixe de ter uma infraestrutura sofrível, mesmo na comparação com países no mesmo estágio de desenvolvimento.

No período anterior à Copa, prefeitos e governadores puseram projetos de mobilidade urbana na lista de metas. Nem todos eram essenciais para receber os torcedores, mas a demanda tornou evidente a deficiência nas capitais que hospedariam os jogos. De acordo com estudo do economista Cláudio Frischtak, para equiparar o transporte público das 15 principais regiões metropolitanas brasileiras ao de Santiago, no Chile, ou da Cidade do México, seria necessário investir R$ 295,5 bilhões.

Marco Aurélio Nogueira - Parados no tempo

O Estado de S. Paulo

Não avançaremos se a lógica política continuar a ser vivida exclusivamente como contraposição mal qualificada entre esquerda e direita

O Brasil estacionou. Tudo transcorre como se as cartas já tivessem sido lançadas e o antagonismo se reduzisse ou a ruídos congressuais ou a embates retóricos entre a esquerda oficial, devidamente entronizada no Palácio, e a direita extremada, agarrada a seus fantasmas e à fustigação moralizante contra tudo o que possa exalar direitos e democracia.

No meio disso tudo, a economia fica como a joia da Coroa. Se avança e é alcançada pelas reformas pontuais do ministro Haddad, os ares melhoram. Se trava, é um Deus nos acuda.

Cristovam Buarque* - O padrão a ser buscado

Revista Veja

É preciso ampliar e replicar o sucesso das escolas públicas federais 

Entre o Merenda Escolar (1955) e o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (2023), o Brasil lançou vinte programas federais com promessas de salto na educação. A necessidade desse último, sete décadas depois do primeiro, mostra o fracasso dos anteriores: os bisnetos ainda estão precisando de pacto federativo para realizar, aos 8 anos, o que deveria ter beneficiado seus bisavós, aos 5. Fracassamos porque, no lugar de projetos executivos nacionais ambiciosos, optamos por intenções modestas com execução municipal, pobre e desigual. Sem uma política nacional ambiciosa e com instrumentos federais efetivos, em 2041 apenas 50% dos 2,5 milhões de brasileiros que nasceram em 2023 terminarão o ensino médio; no máximo a metade deles preparada para as exigências do mundo contemporâneo.

Hélio Schwartsman - Tragédia brasileira

Folha de S. Paulo

Expectativa é que Congresso piore a proposta de regulamentação da reforma tributária

Fazer política é negociar, isto é, tentar entender o ponto de vista de outros atores, o que ajuda a formular respostas inovadoras para os problemas, e encontrar soluções de compromisso, que permitam às partes ceder e ainda sair com vitórias parciais. Grupos altamente ideológicos ou religiosos tendem a ser autoritários porque veem o mundo em termos de valores absolutos, que não comportam nenhum tipo de negociação.

Alvaro Costa e Silva - Um libertário em causa própria

Folha de S. Paulo

Mais do que nas ruas e redes, bolsonarismo é forte no Congresso

O ato com público decepcionante em Copacabana não pode servir de parâmetro, não significa que a fé cega em Bolsonaro —professada tanto por quem mora longe como perto da praia— esteja perdendo o gás. Recente pesquisa mostra que o prefeito Eduardo Paes, candidato à reeleição, tem 42% das intenções de voto, enquanto Alexandre Ramagem, do PL, já aparece com 31%.

Carlos Alberto Sardenberg - É o contrário

O Globo

Lula só conseguiria o que quer, juros menores e mais crescimento, se fizesse (e falasse) o contrário do que faz e prega

O presidente Lula quer, ao mesmo tempo, acelerar os gastos do governo e obter uma redução significativa na taxa de juros. São objetivos incompatíveis. O aumento da despesa acima da receita produz déficit, coberto com dinheiro tomado emprestado pelo governo. O crescimento da dívida, já contratado para este e os próximos anos, aumenta o gasto do governo com juros. Isso eleva a taxa de juros da economia. E o governo fica procurando quebra-galhos para reduzir os juros de alguns setores.

Nesta semana, Lula anunciou um programa para conceder crédito a microempreendedores, micro, pequenas e médias empresas, a juros favorecidos — alguma taxa abaixo do que os beneficiados obteriam em condições normais de mercado. Deve haver, portanto, algum subsídio. E um apoio no sentido mais amplo: abrir o crédito para setores que não o obteriam no mercado.

Pablo Ortellado - A ciência e o populismo

O Globo

Uma das consequências nefastas do antibolsonarismo é que ele distorceu o entendimento do público sobre a ciência

O populismo antissistêmico que a direita abraçou é um bicho com que é difícil lidar. É anti-institucional, anti-intelectual, agressivo e selvagem — em resumo, não sabe usar os talheres. Quando chegou ao poder com Bolsonaro e passou a comandar a burocracia do Estado, recebeu acertadamente oposição. Mas, em geral, essa oposição tomou a forma de uma negação automática: se Bolsonaro recomenda de maneira imprudente, a atitude responsável passou a ser afirmar enfaticamente o contrário.

Em nenhum momento o controle do Estado pelo populismo foi mais crítico que durante a pandemia. Bolsonaro coordenava o SUS, controlava o Ministério da Saúde, a Anvisa e a Fiocruz, um pesadelo. Na ânsia de se contrapor às teses selvagens e absurdas dele sobre o coronavírus e a pandemia, deixamos de analisar ideias próximas às dele ou que poderiam ser identificadas com ele. Isso nos levou a muitos erros na condução da pandemia —erros sobre os quais ainda não nos debruçamos.

Eduardo Affonso - Movimento Brasileiro de Analfabetização

O Globo

Nada é tão ruim que não possa evoluir para péssimo. À direita, uma prefeita joga livros no lixo; à esquerda, uma senadora tenta encarecê-los

Quando ainda nem sonhava vir a ser cancelado por gente com menos de uma migalha de seu talento, Monteiro Lobato escreveu que “um país se faz com homens e livros”. Hoje, o aforismo teria de ser reescrito: “Uma nação se faz com criaturas humanas e seus saberes”. Tanto o macho da espécie como metonímia para a Humanidade quanto as folhas de papel, cortadas e encadernadas, já tiveram melhores dias.

O último ocupante da Presidência da República, desde FH, a demonstrar ter tido contato imediato e proveitoso com livros foi Michel Temer.

Jair Bolsonaro lia, no máximo, passagens bíblicas e minutas de golpe — eclético, chegou a indicar a seguidores as obras de Churchill, Brilhante Ustra e Olavo de Carvalho.

Pedido de Lula ao STF para suspender desoneração da folha tem 5 votos a favor; Fux pede vista

José Marques, Victoria Azevedo, Douglas Gravas / Folha de S. Paulo

Medida está a um voto de ser referendada; Dino, Gilmar, Barroso e Fachin votaram com Zanin

O STF (Supremo Tribunal Federal) tem cinco votos a zero para confirmar a decisão do ministro Cristiano Zanin de suspender trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de empresas e prefeituras. A medida está por um voto para formar maioria na corte e ser referendada.

A análise, porém, foi interrompida pelo ministro Luiz Fux, que pediu vista (mais tempo para estudar o assunto). Ele tem até 90 dias para devolver o caso para apreciação de toda a corte. A decisão de Zanin segue valendo.

Como o julgamento ocorre no plenário virtual e foi programado até 6 de maio, os ministros que ainda não se manifestaram poderão depositar seus votos nesse período.

Vera Magalhães - STF dará vitória a Lula com fim das desonerações

O Globo

Recurso à Corte foi última cartada de uma queda de braço com Congresso, e pode aumentar dificuldades do governo nas duas Casas

O Supremo Tribunal Federal dará a vitória ao governo Lula na ação de inconstitucionalidade impetrada contra a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e a fixação de outra isenção, desta vez de contribuição previdenciária, destinada a pequenos e médios municípios.

Quatro ministros já se manifestaram em votação virtual a favor do fim das desonerações. Além do relator Cristiano Zanin, que concedeu liminar na quinta-feira suspendendo os benefícios, votaram com o governo Gilmar Mendes, o presidente da corte, Luis Roberto Barroso, e Flávio Dino. Pelo menos os votos de Dias Toffoli e Alexandre de Moraes são dados como certos pelo fim das desonerações, o que já assegura a maioria.

Dora Kramer - A direita se move

Folha de S. Paulo

Em compasso de espera, esquerda e centro perdem terreno eleitoral para a direita

As duas últimas eleições presidenciais mostraram que quem se movimenta com antecedência tem a preferência na disputa. Evidenciaram também que quem prefere dar tempo ao tempo e se entrega ao sabor das circunstâncias fica no ora veja, a reboque dos navios inimigos.

Aconteceu, e de novo acontece, com o centro aqui entendido como as forças que não se alinham a Luiz Inácio da Silva nem a Jair Bolsonaro. Essas ocupam o inexistente espaço do vácuo. A esquerda agora parece ir para o perigoso caminho do compasso de espera, no aguardo das decisões de Lula e, consequentemente, do rumo do governo.

Orlando Thomé - O que o eleitor quer de um candidato a vereador?

Correio Braziliense

Sobre o sentimento de apoio ou oposição às administrações atuais, os dados indicam que 55% desejam mudança, ao passo que 41% preferem a manutenção. Essa tendência é ainda mais forte nas capitais

O IPEC Inteligência realizou uma pesquisa em março sobre o comportamento do eleitor em relação às eleições de outubro para as prefeituras. Foram 2 mil entrevistas em 130 municípios, abrangendo todas as regiões, e alguns dados chamam muito a atenção. Na primeira parte, as perguntas procuraram mensurar o interesse das pessoas em votar no pleito, e, aí, já temos uma informação relevante: no total, 35% disseram ter "muita vontade", 32% dizendo ter "nenhuma vontade" e 31% disseram ter "pouca vontade".

Na segmentação por gênero, vê-se que o maior percentual entre as mulheres (37%) está no grupo de "nenhuma vontade" e o maior percentual de homens (39%) afirma ter "muita vontade". Já a faixa etária entre 45 e 59 anos apresenta o maior percentual de "muita vontade", com 40%, enquanto que o maior percentual de "nenhuma vontade" é dos que têm entre 25 e 34 anos, com 35%.

Aldo Fornazieri* - Os descaminhos do Parlamento

CartaCapital

Da criminalização do porte da maconha ao Quinquênio para os juízes, Câmara e Senado revelam descompromisso com o País

O Congresso e suas casas, Câmara e Senado, persistem na insensatez de descaminhos e da falta de compromissos com a sociedade, com o Brasil e com a necessidade de modernização. Seu compromisso parece ser com o descontrole fiscal, os privilégios, a manutenção das desigualdades abissais e a chantagem política para se apossarem de recursos orçamentários. Os presidentes das duas Casas, em sua falta de responsabilidade em colocar as atividades legislativas em linha com as necessidades prementes do Brasil, tornam-se os desbravadores dos descaminhos.

São inúmeras as propostas que agridem os interesses sociais. Propostas que encontram abrigo em comissões, nas presidências das Casas e nos plenários. Dentre as várias que tramitam e que ­constroem o retrato da mediocridade legislativa tomem-se os casos da PEC que criminaliza o porte de drogas para uso pessoal, a aprovada lei do marco temporal, a que proíbe a visita à família dos presos em regime semiaberto e a lei das desonerações fiscais para setores privilegiados da economia.

Luiz Gonzaga Belluzzo* - Os poderes da economia

CartaCapital

Será que os investidores estão em pânico, ou apenas no exercício da sua peculiar racionalidade?

A política econômica do governo Lula sofre implacáveis constrangimentos emanados dos poderes dos mercados financeiros. As lendas mercadistas não cessam de afirmar a natureza “técnica” das postulações dos operadores de mesa e de seus economistas.

A experiência histórica desmente os preconceitos que insuflam os sabichões mercadistas a desconsiderar as relações de poder envolvidas na assim chamada “Ciência Econômica”. No livro Power, publicado em 1938, o filósofo e matemático Bertrand Russel observou: “A economia como uma ciência separada é irrealista e enganosa se tomada como um guia na prática. É um elemento – um elemento muito importante, é verdade – num estudo mais amplo, a ciência do poder.”

No estouro da crise financeira de 2008, as maledicências sobre economistas, suas teorias, crenças e previsões corriam soltas, à velocidade da peste nos centros financeiros do mundo. Mas, passado o susto, os que fracassaram em suas antecipações já sobem o tom de suas arrogâncias e voltam a trovejar suas cambaleantes sabedorias.

André Barrocal - E o salário, ó…

CartaCapital

Os ganhos recentes não compensam a estagnação da renda do trabalho na última década

Vem aí o 1° de Maio e os 100 milhões de trabalhadores brasileiros têm pouco a comemorar. A taxa de desemprego está nos menores níveis vistos recentemente no País, entre 7,5% e 8%, mas o salário médio permanece o mesmo há uma década, o que significa empobrecimento e um cotidiano bem mais duro. Em janeiro de 2014, a renda mensal média de quem vivia do trabalho era de 2.923 reais. Em dezembro de 2023, de 3.063 reais, 4% a mais. Nesse período de dez anos, o valor oscilou entre 2,8 mil e 3,1 mil. A inflação geral (IPCA) no período foi de 76%. A gasolina subiu 90%. Alimentos e bebidas, 97%. A conta de luz, 134%. “Essa perda de poder de compra é uma dimensão não visível no salário médio. Produz um brutal arrocho. O orçamento não cabe dentro do salário”, diz o sociólogo e consultor para temas trabalhistas Clemente Ganz Lúcio, ex-diretor do Dieese, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos.

Marcus Pestana - Traduzindo o desafio fiscal em miúdos (I)

Toda categoria profissional ou área de conhecimento tem um linguajar próprio. É como se fosse uma barreira corporativa à interferência de “estranhos “. Um leigo no assunto que entrar numa conversa especializada entre advogados, médicos, físicos quânticos, chefs de cozinha ou treinadores de basquete, certamente ficará boiando diante de tantos termos técnicos específicos. Com os economistas não é diferente. O economês, às vezes, é indecifrável para o cidadão médio não especialista, embora a economia faça parte inevitável do cotidiano das pessoas. Mas não é tão complicado para os economistas fazer um esforço de comunicação e facilitar a compreensão para leigos sobre fatos e fenômenos econômicos que, em muitos casos, são simples de entender.

Agora como dirigente da Instituição Fiscal Independente, tenho dado entrevistas, escrito textos, feito postagens, mais carregados no economês. Muitos amigos leigos me perguntam: o que é superávit primário ou nominal? Qual a diferença entre juros reais e nominais? O que é déficit público? O que são PIB, SELIC e IPCA? E por aí vai. 

Poesia | Em louvor da aprendizagem, de Bertolt Brecht

 

Música | Chico Buarque - Acorda Amor

 

O que a mídia pensa: Editoriais / Opiniões

Regulamentação da reforma tributária é urgente para o país

O Globo

Projeto apresentado pelo governo, com todos os senões, deve ser encarado como prioridade no Congresso

Com a aprovação da reforma tributária no ano passado, criou-se enfim consenso no Parlamento para pôr fim ao manicômio tributário brasileiro. Ficou acertado que três impostos federais (PIS, Cofins e IPI), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS) serão unificados em dois novos: CBS (federal) e IBS (estadual e municipal). A mudança reduzirá o tempo inacreditável gasto pelas empresas para administrar o pagamento de tributos, acabará com a cumulatividade que mina a competitividade brasileira e contribuirá para diminuir o altíssimo nível de judicialização, a infinidade de regras, exceções e guerras fiscais, com a consequente má alocação de investimentos na economia. Embora a emenda constitucional promulgada em dezembro tenha defeitos — entre eles um sem-número de exceções e regimes especiais ainda mantidos —, ela coloca o Brasil numa nova realidade tributária.

O Executivo apresentou nesta semana o primeiro de três projetos de regulamentação, com propostas de regras para o novo sistema. Em mais de 300 páginas e 500 artigos, o texto demandará atenção redobrada dos congressistas. Ideias ruins anunciadas anteriormente, como exceções e isenções raramente justificáveis, foram mantidas. Há também indícios de voracidade arrecadatória, apesar de o governo insistir que a intenção é apenas regulatória.

Fernando Gabeira - Liberdade ilusória, liberdade real

O Estado de S. Paulo

É difícil aceitar a ideia de uma liberdade de expressão absoluta, sobretudo no tempo das redes sociais. Um debate transparente e um acordo nacional sobre o tema são mais que necessários

Amais recente manifestação promovida por Bolsonaro, no Rio de Janeiro, reuniu menos gente e marcou também uma inflexão tática. Em São Paulo, em fevereiro, a ênfase era evitar a prisão de Bolsonaro e lembrar os presos do 8 de Janeiro, por meio do pedido de anistia. No Rio, o tema central era liberdade de expressão e apoio internacional.

A experiência acabou mostrando que esse caminho era mais promissor por duas razões. As denúncias de censura são potencialmente capazes de impressionar estrangeiros, especialmente norte-americanos. Culturalmente abertos para a liberdade de expressão, alguns são ingênuos o bastante para achar que suas leis devem valer para todo mundo.

Um outro fator importante é a abertura das grandes plataformas para a ideia de liberdade de expressão absoluta, fator essencial para a garantia dos lucros. No momento, Elon Musk e seu X estão em choque com o governo da Austrália, em torno da divulgação das imagens de um ataque a faca numa igreja. O governo acha que a divulgação estimula o crime.

José de Souza Martins - Éramos felizes e não sabíamos

Valor Econômico

Antes das redes sociais, nossa consciência das necessidades da vida tinha outros valores de referência, que eram valores sociais próprios da condição humana

Na entrega do anteprojeto do novo Código Civil ao Congresso Nacional, o ministro Alexandre de Moraes referiu-se a variadas transformações ocorridas na sociedade brasileira, novos tipos de contratualidade social, que o tornam necessário. Ressaltou “a questão de costumes, novas relações familiares, novas modalidades de se tratar das questões do direito de família e sucessões, a tecnologia, a inteligência artificial, novas formas de responsabilidade civil”.

Ele poderia ter arrolado muitas outras modalidades de relacionamento que expressam a realidade atualizada do país e sofreram câmbios significativos. Aos olhos dos mais antigos, bloqueados no meio do caminho das mudanças, a sociedade está tomada por crescentes anomalias, até mesmo inaceitáveis para muitos.

César Felício - Violência deve entrar nas eleições pela pior forma

Valor Econômico

Milicianização da política está longe de ser um fenômeno observado apenas no Rio de Janeiro e as facções criminosas que atuam em escala inicial estão no mercado eleitoral

São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Fortaleza, Manaus, Belém, Porto Alegre, tiveram em 2024 o verão com menos assassinatos dos últimos cinco anos, segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública, repassados pelas secretarias estaduais.

As linhas não foram em direção única, mas o sentido quase sempre é de declínio. No Rio, houve um repique no primeiro trimestre de 2023 (312 homicídios), mas queda forte entre janeiro e março deste ano (160). Em 2020, foram 327 os mortos no início do ano. Em Fortaleza a contagem das mortes violentas subiu em 2024 (214, ante 164 no mesmo período no ano passado), mas segue bem abaixo da observada em 2020 e 2021 (323 e 244).

O termômetro das estatísticas na área da violência urbana passa muito longe de medir com exatidão a febre que acomete a grande maioria da população nessas metrópoles.

Bruno Boghossian – A paz dos populistas

Folha de S. Paulo

Paz dos populistas não vem do respeito às regras do jogo, mas de negociações feitas a partir do medo

O juiz Samuel Alito foi buscar um raciocínio exótico para defender a imunidade de ex-presidentes nos EUA. Integrante da ala conservadora da Suprema Corte, ele sugeriu que, se um governante souber que estará sujeito a processos criminais após deixar o cargo, ele terá um incentivo a mais para tentar melar a eleição e permanecer no poder.

Poderia ser só uma expressão ingênua da reverência exagerada dos americanos pela figura presidencial. Acontece que o tribunal estava julgando se deveria garantir imunidade a um presidente que tentou melar a eleição para permanecer no poder.

Maria Cristina Fernandes - A grama mais verde do vizinho

Valor Econômico

Greve nas universidades expõe as desigualdades no serviço público federal e divide professores entre a urgência das reivindicações e o risco de se esvaziar os campi num momento desfavorável da correlação de forças

Luiz-Eduardo Del-Bem tinha 28 anos quando terminou seu doutorado em genética pela Unicamp, em 2013. Seguiu para um pós-doutorado em Harvard no ano seguinte. Em 2018, dois anos depois de voltar ao Brasil, passou num concurso na UFMG. Como professor-adjunto e chefe de departamento, recebe R$ 9,8 mil líquidos. Chefia uma equipe com professores recém-contratados com salário de R$ 7,9 mil líquidos.

Recebe R$ 116 de assistência à saúde suplementar, o que é insuficiente para pagar um plano de saúde, mesmo com o desconto oferecido pelo sindicato. Numa enquete informal que fez por meio do X sobre o tema, colheu 992 respostas e descobriu que está na mesma situação de 30% dos professores universitários.

O custo de importação de um único kit para extração de DNA de solo que usa em suas pesquisas é de US$ 3,5 mil. A publicação de artigo numa revista estrangeira custa, em média, US$ 5 mil. Os financiamentos do CNPq - nunca conseguiu um - vão de R$ 165 mil a R$ 275 mil para projetos de grupos que tenham, no mínimo, de três a cinco doutores com duração de até 36 meses.

Vera Magalhães - Governo perde tempo com batalhas inúteis

O Globo

Recurso ao STF para arbitrar impasse com Congresso e briga sem conclusão na Petrobrás minam credibilidade de Lula

Enquanto o discurso de Lula diz que ele e os ministros devem buscar a concórdia com o Congresso e intensificar ações para impulsionar o crescimento da economia, a realização das promessas de campanha e, portanto, a popularidade do governo, a prática muitas vezes não condiz com essas diretrizes.

No mesmo dia de uma intensa negociação empreendida pelo Planalto para adiar novamente a sessão do Congresso que analisaria uma série de vetos presidenciais, e forçosamente imporia uma derrota de alguma monta ao governo, o Executivo ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação questionando a constitucionalidade da prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de pequenos e médios municípios.

Não é nova a alegação da Advocacia Geral da União (AGU), nem desprovida de argumentos dos pontos de vista jurídico e financeiro. A questão aqui é política: trata-se da questão que mais lances rendeu na queda de braço entre Executivo e Legislativo.

Luiz Carlos Azedo - Reforma tributária será novo eixo da disputa política

Correio Braziliense

Se a desigualdade é grande e a riqueza concentrada na elite, a maioria pobre e insatisfeita exigirá políticas distributivistas, com impostos mais altos

O Brasil levou 40 anos para aprovar a reforma tributária, que agora será regulamentada pelo Congresso. Quem quiser que se iluda, mas esse será o novo eixo da disputa política entre o governo e a oposição, mediada por um Congresso majoritariamente conservador. Tanto que, ao encaminhar a proposta de regulamentação da reforma, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, recuperou a iniciativa política do governo, que estava sendo acuado por pautas diversionistas ligadas à segurança pública e aos costumes.

Não será fácil deglutir os 550 artigos da reforma. Ao contrário do que aconteceu durante a Constituinte, quando a atual estrutura tributária foi aprovada, não há muitas moedas de troca para atender aos deputados e formar maioria. A discussão será balizada pelo conflito distributivo: de um lado, União versus estados e municípios; de outro, a concentração de renda em contradição com a nossa iniquidade social.

Eliane Cantanhêde - Até julho? Será?

O Estado de S. Paulo

Reforma tributária: ‘cashback’ para pobres, descontos para produtos caros e profissionais ricos

O presidente Lula entrou em ação, o clima político melhorou e a regulamentação da reforma tributária foi, enfim, entregue ao Congresso com um sistema mais justo, mas com privilégios mal explicados. Se o governo demorou tantos meses até um consenso interno, imagine-se como vai ser a negociação com Câmara, Senado, governadores, prefeitos e os demais setores da economia. O senador Rodrigo Pacheco e o deputado Arthur Lira se comprometem a fechar a votação até 17 de julho, antes do recesso parlamentar. Dois meses? Será?

Vinicius Torres Freire - A guerra do imposto começa agora

Folha de S. Paulo

Na regulamentação das exceções, pode passar boi, boiada e muito favor para amigos do poder

O governo mandou ao Congresso o que é, até aqui, um projeto razoável de regulamentação da mudança dos impostos sobre consumo. Procurou manter a qualidade restante da reforma tributária, definida em termos gerais por meio de emenda à Constituição, de dezembro de 2023.

Para citar apenas um aspecto da reforma, o pessoal tentou limitar exceções ou privilégios.

Na emenda constitucional, deputados e, em especial, senadores criaram um excesso de regimes diferenciados, favorecidos e específicos. Isto é, bens e serviços para os quais o imposto será menor.

Quanto mais exceções, pior a qualidade econômica da reforma. Além disso, mais regras serão necessárias para enquadrar com precisão produtos e atividades econômicas que merecerão tratamento diferente. É oportunidade para lobby ou mutreta.

Flávia Oliveira - Alívio para os mais pobres

O Globo

É muito provável que os brasileiros de baixa renda percebam a diferença (para menos) nos gastos com produtos e serviços essenciais

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao entregar no Congresso Nacional o calhamaço de 300 páginas e 500 artigos que compõem a regulamentação da reforma tributária, chamou a atenção para o potencial de crescimento econômico dela decorrente. A simplificação e a digitalização que virão com o novo sistema podem fazer o Produto Interno Bruto (PIB) crescer de 10% a 20% ao longo do tempo. Faltou mencionar os dividendos políticos que o governo pode colher com medidas que, tudo indica, promoverão mais justiça tributária e, consequentemente, aliviarão o bolso dos mais pobres.

Faz décadas que a tributação brasileira sobre consumo é criticada pela regressividade. Significa que, quanto menos se ganha, mais se paga. Injustiça define. A emenda constitucional promulgada em 2023 não é livre de assimetrias. Afinal, ainda há setores privilegiados com exceções, impedindo que a alíquota média fique abaixo dos 26,5% ora estimados. Mas é muito provável que os brasileiros de baixa renda percebam a diferença (para menos) nos gastos com produtos e serviços absolutamente essenciais. Nada trivial num país em que um em cada quatro lares enfrenta algum nível de insegurança alimentar; e onde mais da metade dos domicílios em situação severa — fome, portanto — tem renda domiciliar per capita inferior a meio salário mínimo.

Rogério Furquim Werneck - Arcabouço da farra fiscal

O Globo

Como o governo tentou dissimular suas reais intenções na gestão das contas públicas

Já não há como disfarçar. O esgarçamento do quadro fiscal acabou tendo o desenlace que se temia. O relaxamento da meta fiscal para 2025 foi a pá de cal que faltava. Foi enterrada de vez a possibilidade de que o país ainda possa levar a sério o Novo Arcabouço Fiscal.

Com o benefício da visão retrospectiva, pode-se dizer que, por meses, o Arcabouço funcionou como um biombo com o qual o governo tentou dissimular suas reais intenções na gestão das contas públicas. O presidente jamais escondeu de ninguém que, uma vez eleito, faria o possível para se livrar do Teto de Gastos. Mas, como isso exigiria extrair do Congresso uma emenda constitucional, seria preciso, pelo menos de início, manter as aparências.

Marcos Augusto Gonçalves - Esquerda errou antes do golpe de 64

Folha de S. Paulo

Livro de Dênis de Moraes é esclarecedor; hoje PT é vitória institucional e direita quer se garantir 'na marra'

Como se desenhava o campo da esquerda e como partidos, organizações e lideranças atuaram no período que antecedeu o golpe de 1964?

Em nova edição, atualizada e ampliada, de seu livro "A Esquerda e o Golpe de 1964" (Civilização Brasileira), o jornalista e biógrafo Dênis de Moraes leva ao leitor respostas para essas e outras questões que ele levantou para si próprio antes de sentar para escrever: Por que a esquerda perdeu? Como explicar o fracasso na mobilização pelas reformas de base? Por que os setores progressistas se apresentavam tão divididos? Por que as lideranças populares foram sobrepujadas na arena ideológica em plena fase de ascensão do movimento de massas? Por que não resistiram?

As conclusões podem ser deduzidas de uma boa amarração interpretativa de pesquisas abrangentes e de depoimentos de personagens que participaram ativamente do momento histórico, entre os quais Celso Furtado, Francisco Julião, Gregório Bezerra, Darcy Ribeiro, Herbert de Souza, Frei Betto e Luiz Carlos Prestes.

Bernardo Mello Franco – Chibatada na História

O Globo

Depois de 114 anos, a Marinha continua a açoitar a memória de João Cândido. O comandante Marcos Sampaio Olsen pediu aos deputados que rejeitem a inclusão do navegante negro no Livro de Heróis da Pátria. Alegou que ele teria deixado um “reprovável exemplo de conduta para o povo brasileiro”.

No início da República, a Marinha ainda submetia os praças a castigos físicos. A Lei Áurea, que abolira a escravidão em terra firme, não havia chegado aos navios de guerra.

Em 1910, o marinheiro Marcelino Rodrigues Menezes foi amarrado ao mastro de um encouraçado e levou 250 chicotadas. A surra motivou a Revolta da Chibata, que obrigaria a Força Naval a suspender a rotina de maus-tratos.

Em carta enviada à Câmara, Olsen classificou o motim como “fato opróbrio” (vergonhoso) e “deplorável página da história nacional”. Descreveu seus participantes como “abjetos marinheiros”, que teriam ferido a hierarquia e a disciplina para “chantagear a nação”.

Poesia | Carlos Drummond de Andrade - Para Sempre

 

Música | Chico Buarque - João e Maria

 

O que a mídia pensa: Editoriais / Opiniões

Renovação do Perse é erro de R$ 15 bilhões

O Globo

Projeto de Lei prorrogando benefício concedido na pandemia a setor de eventos prejudica equilíbrio fiscal

Em mais um sinal de descaso com a responsabilidade fiscal, a Câmara aprovou na terça-feira um Projeto de Lei que prorroga o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, conhecido pela sigla Perse. Criado em 2021 para ajudar empresas a enfrentar a crise econômica provocada pela pandemia, o Perse se tornou mais uma evidência de como, no Brasil, o provisório e emergencial tende a perdurar por mais tempo que o razoável. Seu custo é significativo. Dados da Receita Federal mostram que consumiu R$ 10,8 bilhões em renúncias fiscais em 2022 e R$ 13,1 bilhões no ano passado. Se o texto for aprovado no Senado, mais R$ 15 bilhões deixarão de entrar nos cofres do governo até 2026.

Merval Pereira - Briga eterna

O Globo

Dificilmente teremos em curto prazo saídas para estabilizar a relação entre um Executivo “progressista” e um Legislativo “conservador”

A declaração do presidente da Câmara, Arthur Lira, de que a disputa pelo Orçamento entre Executivo e Legislativo “continuará para sempre” é sinal de que o ambiente tenso entre os dois Poderes também continuará, não digo para sempre, porque pode-se encontrar um caminho de negociação, mas dificilmente teremos em curto prazo saídas para estabilizar a relação entre um Executivo “progressista” e um Legislativo “conservador”.

A dificuldade maior está em termos uma democracia multipartidária, com diversos partidos de porte médio que trabalham em nichos do eleitorado, não refletindo a média do pensamento brasileiro, mas sua divisão. O presidente disputa uma eleição majoritária, e durante muito tempo a liderança pessoal do presidente vale mais que seu partido. Bolsonaro já pulou para mais de dez partidos políticos, e é ele quem tem os votos.

Malu Gaspar – O tango de Lula e Lira

O Globo

Na noite de domingo, Lula recebeu Arthur Lira para uma conversa a sós no Palácio da Alvorada. O objetivo era aparar arestas. Os dois estavam desgastados por uma semana que terminou com Lira fazendo uma lista de pedidos de CPIs pendentes e o presidente da República mobilizando aliados no Senado Federal e no Supremo Tribunal Federal (STF) para mostrar ao chefe da Câmara dos Deputados que ele já não tinha o mesmo poder de antes.

Pesava no ar um clima de incerteza sobre as pautas do governo no Congresso, especialmente os vetos do presidente da República que deveriam ter sido analisados nesta quarta-feira e da bomba fiscal, a série de projetos que aumentam gastos e podem levar ao estouro do Orçamento em 2024.

O que Lula e Lira combinaram no papo ao pé do ouvido nenhum deles revelou. Lira tentou até negar o encontro, como se ignorasse que, em Brasília, palácios não guardam segredos.

Lula, ao ser questionado, disse que não tinha obrigação de contar o que foi dito. O resultado, porém, foi inequívoco. Ambos baixaram as armas, o que só costuma acontecer quando os dois lados entendem que não têm nada a ganhar com um conflito.

Míriam Leitão - A Reforma em sua hora da verdade

O Globo

Regulamentação agora vai passar pela batalha da aprovação em um Congresso com poderes excessivos

A solenidade e as palavras confiantes do ministro Fernando Haddad, ao entregar a regulamentação da Reforma Tributária, eram as de uma pessoa vitoriosa. Cada passo dessa reforma tão esperada é um feito, de fato. Agora os 500 artigos e as 300 páginas que prometem simplificar a vida dos contribuintes brasileiros precisam ser digeridos, entendidos e, quem sabe, aprovados sem maiores distorções. No meio do caminho tem um Congresso que chegou a um ponto de hostilidade tal que o governo terminou o dia ontem achando que havia vencido uma queda de braço apenas porque adiou a votação dos vetos.

A tarde de ontem de Brasília era a cena exposta da difícil governabilidade do Brasil. Ministros correndo atrás de deputados, em reuniões urgentes e sequenciais, tudo para tentar evitar a derrubada dos vetos presidenciais. Chegou ao absurdo de o governo liberar emendas para que o Congresso não derrubasse o veto às próprias emendas. Explicando melhor. Um dos vetos de Lula recaiu sobre uma parte das emendas de comissão, 10% de tudo o que os congressistas abocanham do orçamento público, ou seja, R$ 5,6 bilhões. Para que esse veto não fosse derrubado, o governo prometeu liberar R$ 3,6 bilhões. Noves fora, nada. É muito desgaste por um mero adiamento.

Luiz Carlos Azedo - "Vocês ainda vão sentir saudades do Sarney"

Correio Braziliense

Seu maior legado é a Constituição de 1988, que assegura as liberdades e os direitos sociais. Vale o registro de que Sarney estava disposto a apoiar o parlamentarismo

Era uma tensa reunião do Comitê Central do antigo Partido Comunista Brasileiro (PCB) para discutir a posição da legenda recém-legalizada, às vésperas das eleições de 1986. Uma ala desejava formar uma frente de esquerda e apoiar candidatos de oposição ao governo, mas prevaleceu a posição da cúpula da legenda, então sob a liderança de Giocondo Dias, um ex-cabo do Exército, que havia liderado a chamada Intentona Comunista em Natal (RN), em 1935, e sucedera o legendário Luiz Carlos Prestes, em 1980.

"Vocês ainda vão sentir saudades do Sarney", vaticinou Giocondo, ao defender a manutenção da política de frente democrática tecida pelos comunistas com os políticos liberais, durante o regime militar, e que levou à eleição de Tancredo Neves (MDB) no colégio eleitoral. Estava-se em meio à longa transição negociada com os militares, que aceitaram, contrariados, a derrota de Paulo Maluf (também não morriam de amores por ele). A alternativa descartada era uma frente com PDT, PT e PSB, leia-se, Leonel Brizola, Luís Inácio Lula da Silva e Miguel Arraes, respectivamente.

Bruno Boghossian - O pós-PMDB

Folha de S. Paulo

Líder em prefeituras, partido ganha capilaridade para oferecer sustentação a governantes no plano nacional

Em uma década, a paisagem partidária do país foi amassada por um rolo compressor. A principal sigla de esquerda está na Presidência, mas tem só uma fração da força que já acumulou no Congresso e nos municípios. A legenda que liderava a oposição praticamente acabou, e os grupos que dominam a direita se alojaram em partidos de aluguel.

A janela de migrações partidárias atualizou esse cenário. O PT ganhou 83 prefeitos, quase nada para uma legenda que tem a máquina do governo federal. O PL apostou tudo no poder de atração de um político incendiário e cresceu ainda menos.