Opinião do dia: Gilmar Mendes*

“É corolário imediato da liberdade de expressão o direito de obter, produzir e divulgar fatos e notícias por quaisquer meios. O sigilo constitucional da fonte jornalística (art. 5º, inciso XIV, da CF) impossibilita que o Estado utilize medidas coercivas para constranger a atuação profissional e devassar a forma de recepção e transmissão daquilo que é trazido a conhecimento público”.

*Gilmar Mendes é ministro do Supremo Tribunal Federal

Luiz Werneck Vianna*: O método desta loucura

Há método nesta loucura. Por trás dessas intempestivas iniciativas presidenciais que aturdem o observador da cena pública brasileira com a marca da gratuidade e da irrelevância tais como a cadeira para o transporte de crianças nos automóveis, entre tantas outras sobre temas comezinhos, longe de serem manifestações de insanidade se comportam como peças estratégicas nas artes da manipulação da opinião pública no sentido de ocultar a intenção real do governo. Os truques de prestigitação a que assistimos bestificados visam chamar a atenção para os faits divers, concedendo ao governo tempo e liberdade para operar no campo da sua política de estado-maior, qual seja no de intervir no DNA da nossa sociedade desprendendo-a da sua história, valores e tradições. Trata-se de um plano de larga envergadura em que a ação presidencial não se encontra desamparada pois está ancorada nas elites econômicas do país desavindas com o tipo de cultura e de instituições que o país foi sedimentando ao longo do seu processo de modernização, refratário desde sempre a um capitalismo vitoriano avesso à regulamentação.

Concisamente, em nossa formação capitalista as concepções do ultraliberal Spencer não foram recepcionadas, pois foi mais sob a inspiração de Durkheim, um opositor ferrenho da obra desse autor, que a modernização capitalista brasileira encontrou régua e compasso para abrir caminho à sua trajetória afirmativa. A fórmula corporativa, com as claras ressonâncias de Durkheim na obra e na ação de um Oliveira Vianna, ideólogo largamente influente na revolução de 1930, especialmente no Estado Novo, quando presidiu a comissão que elaborou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que foi, como se sabe, a opção institucional implementada para reger as relações capitalistas num momento de emergência da industrialização no país. O corporativismo que veio a tutelar a vida associativa dos trabalhadores legitimou-se entre eles por meio de sua política social. O moderno capitalismo brasileiro nasce, assim, sob o signo da regulamentação.

A presença do Estado sob a ação modernizadora das novas elites políticas não se vai limitar ao controle do mundo do trabalho, incidindo com força no domínio econômico a fim de acelerar o processo da expansão capitalista por meio de empresas estatais nas frentes estratégicas da siderurgia, de início, e depois na do petróleo, da energia e outras atividades essenciais ao suporte do ambicioso projeto de internalizar no país as bases para a edificação de um capitalismo moderno.

O longo ciclo da modernização autoritária vai percorrer distintos regimes, tanto os mais repressivos como aqueles próximos ao liberalismo político, como no governo JK, inclusive o recente regime militar com sua versão de nacional-desenvolvimentismo embalado pela ideologia de país potência, quando toma forma o capitalismo de Estado e se reforça a estatalização da economia. Fora a frustração sentida com o insucesso da tentativa de incluir o país no seleto grupo de países detentores da capacidade de produção de bombas atômicas, um dos grandes feitos do regime militar consistiu na conquista do Oeste como nova fronteira para a expansão capitalista, iniciativa de estado-maior que se iniciou com a construção da estrada transamazônica, sucedida por uma bem cuidada política de colonização. O agronegócio é filho dileto dessa política que alterou drasticamente a paisagem política e social do nosso mundo agrário.

Maria Hermínia Tavares de Almeida*: Ela veio para ficar

- Folha de S. Paulo

A extrema direita bolsonarista é uma minoria de homens brancos de renda alta

O Brasil vive um paradoxo: é uma democracia presidida por um líder autoritário que, por palavras e atos, despreza os valores básicos da ordem democrática. Até por isso, está na ordem do dia avaliar quem e quantos são os bolsonaristas de raiz —aqueles que apoiam incondicionalmente o chefe.

Com o cientista político Fernando Guarnieri, do Iesp-Uerj, analisamos resultados das pesquisas de intenção de voto feitas pelo Datafolha no ano das eleições. Em junho de 2018, quando a campanha não começara, Bolsonaro era o preferido de 17% dos entrevistados.

À época, o eleitor típico do capitão era homem, jovem (25 a 34 anos), branco ou amarelo, com renda familiar entre 20 e 50 salários mínimos, evangélico, empresário ou autônomo regular, morador das regiões norte, sul e centro-oeste. A probabilidade de um cidadão com esse perfil declarar-se disposto a votar em Bolsonaro beirava os 90%.

Já em outubro, na última pesquisa realizada imediatamente antes do primeiro turno o índice subiu para 95%. Ou seja, praticamente todos os eleitores com tais características pretendiam votar no candidato do PSL. Esse parece ser o núcleo duro do bolsonarismo.

Marcos Coimbra, diretor do Instituto Vox Populi, em artigo publicado na revista Carta Capital, chega a conclusão semelhante quanto ao porte dessa parcela do eleitorado —embora divirja sobre as suas características sociais. "Os encantados com o capitão", assinalou, "são predominantemente mais velhos e ricos".

Fernando Schüler*: Combater a pobreza ou os mais ricos?

- Folha de S. Paulo

Tema politicamente mais morno, pobreza perde espaço para a retórica da desigualdade

A Folha vem fazendo uma ótima série de reportagens sobre o tema da desigualdade e da pobreza. Uma das melhores foi com o Prêmio Nobel James Heckman.

Ele provocou: “Por que deveria ser uma preocupação para mim se outra pessoa ganha muito mais do que eu?”. Seu argumento é direto: se eu tenho uma vida digna, a questão se torna a inveja, “que não é bom motivo para nada”.

Heckman expressa uma visão cética em relação a todo o barulho atual em torno do tema da desigualdade. O maior cético de todos talvez seja Harry Frankfurt, o filósofo de Princeton. Sua questão: qual é mesmo a relevância da assimetria de renda entre uma família de classe média, com acesso a todos os bens fundamentais, e os mais ricos? Vamos supor que estejamos lidando com sociedades abertas e economias de mercado. Qual é mesmo o incômodo moral que produz esta diferença de renda?

Se não houver incômodo, ou ele for difícil de explicar, a conclusão parece óbvia: o que nos incomoda e causa indignação moral não é o fato de que alguém passe suas férias no litoral paulista, enquanto os vizinhos alugam uma temporada no Savoy, em Londres. O que incomoda é a pobreza. A miséria.

O fato de que, à despeito do enorme avanço civilizatório que assistimos, nas últimas décadas, ainda resta um contingente expressivo de pessoas que foram deixadas para trás.

Fernando Canzian*: Em mundo imprevisível, desigualdade não é questão filosófica

- Folha de S. Paulo

Achatamento da renda e endividamento recorde no Ocidente estão na raiz de reações políticas desagradáveis

Por vias tortas, a guerra comercial dos EUA contra a China escancarou como a globalização contribuiu para o inédito progresso que a humanidade vive nos últimos 30 anos.

Atacada por líderes populistas como Donald Trump e movimentos como o brexit, ela ajudou a tirar da miséria mais de 1,3 bilhão de pessoas na Ásia, na África e na América Latina.

Com a exceção de nações como Nigéria, Sudão, Congo, Venezuela e do Brasil (na recessão de 2014-2016), a maioria dos países vêm diminuindo consistentemente o número de miseráveis.

Segundo o World Data Lab, com dados do Banco Mundial, o mundo tem hoje pouco mais de 595 milhões de pessoas na extrema pobreza. Há três anos, eram 652 milhões. Hoje, cerca de 30 mil pessoas escapam da miséria diariamente.

Na outra grande onda mundial globalizante, entre o final do século 19 e início do 20, foram países como os EUA, a Inglaterra e os demais europeus que se beneficiaram e enriqueceram com o aprofundamento das relações comerciais no Atlântico.

Nas últimas décadas, foi a vez da Ásia, com o deslocamento da produção global atrás de mão de obra mais barata em relação à disponível no Ocidente —justamente porque esse lado do globo já havia enriquecido.

No caso da China, o rápido desenvolvimento se deu pela cópia, com adaptações peculiares, do modelo capitalista ocidental. Ele conduziu o país à maior história de sucesso global de que se tem notícia.

Roberto Dias: Um território a sua escolha

- Folha de S. Paulo

O mais razoável para o presidente brasileiro é voltar a atacar Maduro no Twitter

Donald Trump e Jair Bolsonaro discutindo a situação da Venezuela parecem dois amigos chamados de última hora para completar o time no tabuleiro de War.

Receberam cartas para destruir o exército vermelho, mas ainda não entenderam muito bem as regras do jogo e vão se atrapalhando com os cálculos de probabilidade dos dados.

O diálogo dos dois durante o G20 no Japão, revelado pela Folha, resulta bastante revelador de como o destino de 32 milhões de pessoas é debatido por aí.

Os americanos conversam sobre ocupar outro território como se escolhessem roupa. Invadidos por eles na década passada, Afeganistão e Iraque têm, ainda hoje, IDH bem pior do que o da Venezuela.

No caso do Brasil, a falta de projeto de país não poderia resultar em nada diferente de falta de projeto para o país dos outros também.

À leitura autobenevolente que Celso Amorim traçou na Folha sobre a política externa petista faltou uma observação: ela ajudou a empurrar a região até o problema atual.

Sempre tão elogiado pela formação de seu pessoal, o Itamaraty do passado e do presente escapa de uma crítica prática: que influência tem de fato na formulação da política externa? Pois entra governo e sai governo e não se nota essa inteligência toda nas decisões em Brasília.

Bruno Boghossian: Crime, castigo e desforra

- Folha de S. Paulo

Petista está preso há quase 500 dias, mas opositores ainda buscam revanche

As decisões dos juízes de São Paulo e do Paraná animaram a militância bolsonarista. “O presidiário pode ficar em cela coletiva!”, comemorou a deputada Carla Zambelli (PSL). Lula está preso há quase 500 dias, mas alguns de seus opositores ainda estão em busca de revanche.

A discussão sobre uma possível transferência do petista de uma sala da Polícia Federal para uma penitenciária comum resume a contaminação do debate público no Brasil. O episódio conseguiu desgastar ainda mais as relações políticas e institucionais dos dois lados do fosso.

O ex-presidente estava na superintendência da PF em Curitiba por determinação da Justiça. Quando mandou prendê-lo, Sergio Moro afirmou que, em razão do cargo que havia ocupado, Lula deveria começar a cumprir sua pena “separado dos demais presos, sem qualquer risco para a integridade moral ou física”.

Um subordinado de Moro achou que isso deveria mudar. O superintendente Luciano Flores disse que a presença do ex-presidente mudou a rotina do prédio e que apoiadores do petista passaram a se aglomerar na região, demandando a presença constante de policiais. Isso acontece há 16 meses, mas só agora o órgão pediu a transferência do preso.

Ao saber que o ex-presidente poderia ser levado para o sistema prisional de seu estado, João Doria (PSDB) tentou passar a mão no troféu. “Ele será tratado como todos os outros presidiários”, escreveu. “Se desejar, terá a oportunidade de fazer algo que jamais fez na vida: trabalhar!”

Mariliz Pereira Jorge: Farinha do mesmo saco

- Folha de S. Paulo

João Doria, ao optar pelo bate-boca, não irá se diferenciar de Bolsonaro

Durou uma semana a boa impressão que João Doria (PSDB-SP) deixou ao chamar de "inaceitável" as insinuações levianas do presidente JairBolsonaro sobre o pai de Felipe Santa Cruz, presidente da OAB. "Foi uma declaração infeliz", criticou na ocasião.

Bem mais infeliz, verdade, do que seu tuíte sobre a transferência (vetada pelo STF) do ex-presidente Lula para um presídio em São Paulo, mas que, por sua vez, não deixa de ser também infeliz. Ao responder a provocação da deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), que afirmou que "a segurança e a vida do presidente Lula estarão em risco sob a polícia de João Doria", o governador desceu um nível na escala da civilidade.

Apelou a uma daquelas frases nível Johnny Bolsonaro Bravo: "O seu companheiro Lula, se desejar, terá a oportunidade de fazer algo que jamais fez na vida: trabalhar". Tsc, tsc, tsc. Diria que é papinho de lavadeira, mas, coitadas das lavadeiras.

Maria Cristina Fernandes: Estelionato eleitoral

- Valor Econômico

Bolsonaro acumula atos que limitam atuação de Moro

Sergio Moro perdeu mais uma. Na queda de braço pelas nomeações no Cade não é o Senado, mas o ministro da Justiça o maior perdedor.

O Conselho, encarregado da maltratada concorrência empresarial no Brasil, tem quatro vagas a serem preenchidas. A nomeação é do presidente da República, mas desde 2015, uma enfraquecida presidente Dilma Rousseff cedeu a prerrogativa ao Senado. O Centrão se apossou dela e se esparramou pelo órgão durante o governo Michel Temer.

O impenetrável jargão do Cade encobre decisões sobre o arbítrio das empresas na definição de preços e tarifas e na qualidade dos produtos oferecidos ao consumidor. Por mais desoneradas estejam as empresas, os consumidores nunca serão beneficiários se o mercado estiver cartelizado.

O governo Jair Bolsonaro podia até querer retomar a prerrogativa, mas como já começou com o filho mais velho do presidente, o senador Flávio Bolsonaro, nas cordas, achou por bem negociar. Duas vagas ficaram com o governo e outras duas, com os senadores. Como já se vão mais de seis meses do início da legislatura, e o Senado ainda não instalou o Conselho de Ética, as cláusulas do acordo pareciam observadas.

Daí a surpresa quando o presidente retirou as indicações do Executivo. É bem verdade que o futuro de mais um filho, o deputado federal e potencial embaixador do Brasil nos Estados Unidos, também está penhorado no Senado mas o acordo sobrevivia até a véspera da edição do Diário Oficial na semana passada. Nada no currículo dos escolhidos parecia desabonar os escolhidos pelos ministros da Justiça e da Economia.

Ontem Bolsonaro disse que se reuniria com Paulo Guedes para preencher as seis vagas inflacionadas com aquelas que apenas serão abertas em outubro. Da declaração depreende-se que o presidente parcelou o cumprimento das cláusulas do acordo. Se está pressionado a liberar as nomeações para não estender a paralisação do órgão, precisa, por outro lado, garantir o passe de embaixador para o filho. Mas o Senado não é o único e talvez não seja nem mesmo o alvo principal do presidente. O órgão está submetido à estrutura da Justiça, mas o presidente fez questão de dizer que a questão seria discutida com Guedes.

Ribamar Oliveira: Dinheiro do petróleo não pode pagar pessoal

- Valor Econômico

Novo pacto federativo prevê o fim da vinculação de receitas

Os cerca de R$ 21 bilhões que Estados e municípios receberão do megaleilão do excedente de petróleo da cessão onerosa não poderão ser utilizados livremente. Em acordo feito pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), em torno da divisão dos recursos do megaleilão, ficou definido que os recursos não podem ser utilizados para o pagamento de pessoal, de acordo com fonte credenciada do governo. Poderão ser usados para pagar dívidas com a União, pagar precatórios judiciais e investimentos.

A divisão dos recursos está prevista na proposta de emenda constitucional (PEC) 98/2019, já aprovada pela Câmara e em tramitação no Senado. A PEC determina que a União transfira para os Estados 15% dos valores arrecadados com o megaleilão, depois de descontada a despesa que ela terá com o pagamento à Petrobras, como parte da revisão do contrato da cessão onerosa. Os municípios também receberão 15% dos valores líquidos arrecadados.

O megaleilão vai arrecadar R$ 106 bilhões em bônus de assinatura, de acordo com o governo. Como a Petrobras ficará com R$ 33,7 bilhões, sobrarão R$ 72,3 bilhões. Deste total, 30% ou R$ 21,7 bilhões vão para Estados e municípios.

Como os recursos serão divididos entre os Estados e municípios? Como eles serão aplicados? Tudo isso, segundo a PEC 98/2019, será definido em lei. Há, portanto, um cronograma a ser cumprido antes que governadores e prefeitos possam utilizar o dinheiro do megaleilão. Primeiro será preciso aprovar a PEC no Senado. Depois uma lei regulamentando a divisão e o uso dos recursos.

Jorge Arbache*: A globalização chegou ao fim?

- Valor Econômico

Entre as ameaças estão as tensões sociais causadas por impactos das tecnologias e ataques cibernéticos

Há um crescente sentimento mundo afora de que a globalização teria chegado ao fim e que uma nova ordem estaria emergindo. Para suportar esta narrativa, os céticos miram em manifestações como a desaceleração dos fluxos de comércio, de finanças e de investimentos, na ascensão do nacionalismo e das políticas protecionistas, na guerra comercial, na contestação a iniciativas multilaterais, no crescente controle de investimentos estrangeiros e nas políticas anti-imigração. E a isto agregam sentimentos negativos da população, que creditaria o aumento do desemprego e da desigualdade à globalização.

Mas será mesmo que a globalização estaria em retirada? Se medirmos integração e interdependência econômica entre países - que são as principais características definidoras da globalização - por fluxos comerciais de bens e serviços e por fluxos financeiros e de investimentos, como normalmente é feito, então haveria sinais de uma possível pausa. Porém, se usarmos métricas mais alinhadas com a dinâmica econômica do século XXI, então haveria sinais de que a globalização estaria acelerando e não recuando.

E que métricas são essas? Trata-se de indicadores de integração e de interdependência econômica entre países que vão muito além do comércio e dos fluxos financeiros. Considere o que passa no campo dos padrões técnicos e regulatórios. As últimas décadas presenciaram uma verdadeira globalização de padrões, protocolos, certificações, processos e normas de controle e monitoramento em áreas relativamente simples, como a de transportes por contêineres, e em áreas mais complexas, como a de produção de bens e serviços, comunicações e temas fitossanitários, de segurança e de qualidade, dentre tantas outras áreas.

William Waack: Falsa esperança

- O Estado de S.Paulo

Depois da reforma da Previdência, aumentou ainda mais a necessidade de base no Congresso

Todo mundo com razoável ideia do que precisa acontecer para a economia brasileira sair da estagnação repete que a reforma da Previdência é necessária, mas não suficiente. Com ela quase aprovada, cresce em vários setores a esperança na repetição do quadro que, mesmo aos trancos e barrancos, mesmo sem base sólida do governo no Congresso, acabou conduzindo à tramitação no Legislativo de medida impopular de ajuste fiscal.

A lista represada do que se pretende aprovar é imensa. Apenas no que se refere diretamente à atividade econômica, começa com a reforma tributária, prossegue pela MP da liberdade econômica (vai caducar dia 27), passa pelo programa de parceria de investimentos, recuperação fiscal dos Estados, autonomia do Banco Central, cobrança de dívidas previdenciárias, marco legal do saneamento. Para não falar em itens como posse de armas de fogo, educação infantil em casa, cadastro ambiental rural, pacote anticrime, previdência militar...

Zeina Latif*: Contenha o entusiasmo

- O Estado de S.Paulo

O BC parece esperar demais da reforma; é preciso lembrar que o risco fiscal seguirá elevado

Uma das mais importantes políticas públicas nos países é a Previdência Social. E é natural que assim o seja. Aposentadoria é assunto sério demais para dispensar a ação estatal. Os seres humanos nem sempre são racionais, sendo suas escolhas também baseadas em fatores subjetivos, como o valor dado ao status social. Assim, os indivíduos podem escolher consumir bastante hoje e não poupar para a aposentadoria. O resultado seria a pobreza na velhice. Esse é um problema enfrentado pelo Japão, onde as regras previdenciárias são muito restritivas.

Por outro lado, a Previdência pública pode se tornar um desincentivo à poupança dos indivíduos, por conta de renda previdenciária (valor presente da soma dos benefícios descontada a contribuição) elevada. Além de deprimir a poupança privada, reduz a poupança do governo, devido ao peso dos gastos com aposentadorias e pensões no orçamento público.

O impacto da aposentadoria na poupança privada não é um assunto bem estabelecido na literatura econômica, nem mesmo nos modelos teóricos. Um problema central é que nem toda poupança dos indivíduos visa ao consumo na velhice, decorrendo também de fatores como as limitações para acesso ao crédito (indivíduos poupam para adquirir bens ou pagar a educação dos filhos), a insegurança sobre o recebimento da aposentadoria pública no futuro e o desejo de deixar herança.

Luiz Carlos Azedo: Supremo versus Lava-Jato

- Nas entrelinhas / Correio Braziliense

“Apoiadores de Moro fazem uma dura campanha contra Toffoli e, principalmente, Gilmar Mendes, que subiu o tom nas entrevistas contra a Lava-Jato”

O transfere-não-transfere o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da Superintendência de Polícia Federal em Curitiba para o Presídio de Tremembé, em São Paulo, foi mais um capítulo da queda de braços entre a força-tarefa da Lava-Jato e o Supremo Tribunal Federal (STF), no qual promotores federais e juízes de primeira instância deixaram na maior saia justa os ministros da Corte. A transferência foi decidida de forma tão repentina que o Supremo suspendeu a medida por 10 votos a um, o do ministro Marco Aurélio Mello, depois de a medida contra o petista ter provocado forte reação da Câmara, que chegou a interromper a votação da reforma da Previdência para que 80 deputados pudessem comparecer ao Supremo e pedir para que Lula continuasse preso em Curitiba, onde cumpre pena de mais de 12 anos de prisão.

A defesa de Lula recorreu ao Supremo depois que o juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, da Justiça estadual de São Paulo, decidiu que o ex-presidente cumpriria pena em Tremembé. Essa decisão foi tomada horas depois de a juíza federal do Paraná Carolina Lebbos emitir ordem de transferência de Lula de Curitiba para um presídio paulista. Depois de uma audiência com deputados que havia sido solicitada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, decidiu, em caráter de urgência, submeter o recurso de Lula ao plenário do tribunal, que estava reunido para julgar uma ação sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A decisão dos ministros foi tomada em meia hora. Resolveram manter Lula em Curitiba até que a Segunda Turma do STF conclua o julgamento de um pedido de suspeição contra o ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, na condução do processo do triplex do Guarujá (SP), no qual o petista foi condenado. Relator da Lava-Jato no STF, o ministro Edson Fachin foi o primeiro a votar a favor da suspensão da decisão da juíza do Paraná e da manutenção do petista em uma cela especial no Paraná ou em São Paulo. Rejeitou, porém, o pedido da defesa de que o ex-presidente fosse colocado em liberdade até a conclusão da análise do habeas corpus. O voto de Fachin foi acompanhado por outros nove ministros.

Até a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ao se pronunciar sobre o pedido, defendeu que Lula não fosse transferido para um presídio comum, permanecendo preso na Superintendência da PF em Curitiba. Marco Aurélio Mello votou contra por questionar a inclusão do recurso na pauta do plenário do STF, com o argumento de que a decisão de manter Lula em uma cela especial caberia à Segunda Turma do tribunal, colegiado composto por cinco dos 11 magistrados da Corte. Classificou a decisão como queima de etapas.

Merval Pereira: Decisão sábia

- O Globo

Fez bem o Supremo Tribunal Federal (STF) em manter o ex-presidente Lula preso em Curitiba, na sede da Polícia Federal. Não tinha cabimento o pedido da defesa, e também do PT, para que fosse libertado devido à decisão da juíza Carolina Lebbos de transferi-lo para São Paulo.

A juíza atendeu à solicitação do comando da Polícia Federal, que há muito alegava não ter estrutura para manter o ex-presidente em prisão na sala de EstadoMaior da superintendência, onde está há cerca de um ano cumprindo pena.

Mas é bom ressaltar que a própria defesa de Lula também pedia há muito tempo que ele fosse transferido para São Bernardo do Campo, para ficar perto da família. Aproveitaram a decisão da juíza para tentar, mais uma vez, libertar Lula. Sem sucesso.

O resultado, 10 a 1, deixa inequívoco que o plenário do STF não tinha dúvidas de como proceder, mesmo que o único voto discordante, o do ministro Marco Aurelio Mello, pareça o mais adequado à situação.

Ele defendeu que o foro para essa decisão era o 4º Tribunal Regional Federal (TRF-4), que decretou a prisão em segunda instância. Os ministros do Supremo foram condescendentes com Lula, pois não há na legislação nada que determine que um preso em cumprimento de pena tenha direito à prisão especial.

Ex-governadores, ex-ministros, deputados, senadores, todos estão presos, mesmo os que ainda não foram condenados. Mas acho que agiram com sabedoria, porque é uma situação sem precedentes essa de um ex-presidente estar preso condenado em terceira instância, pois o Superior Tribunal de Justiça (STJ) referendou a decisão das duas instâncias anteriores.

Os ex-presidentes Fernando Collor e Dilma Rousseff foram impichados, mas mantiveram todas as regalias de um ex-presidente, como assessores e carros à disposição. Lula só perdeu essas regalias quando foi condenado em segunda instância.

Sou a favor de que fique explicitado em lei que ex-presidentes têm direito à prisão especial, mesmo depois de condenados. É lamentável que tenhamos de pensar em situações como essa, mas temos exemplos recentes de ex-presidentes que podem vir a ser condenados.

É triste defender esses tipos de privilégios. Mas temos que condescender até que cheguemos ao ponto de civilidade de termos leis e prisões iguais para todos. O sistema prisional é mais um indicador da desigualdade do país. Se o maior líder popular já surgido nos últimos tempos considera que ir para uma prisão comum é uma tentativa de aniquilá-lo, temos aí a prova da iniquidade de nossa sociedade.

Bernardo Mello Franco: Operação Tremembé

- O Globo

Não é preciso simpatizar com o ex-presidente Lula para sentir cheiro de vingança na tentativa de transferi-lo para um presídio no interior de São Paulo

Não é preciso simpatizar com Lula para sentir cheiro de vingança na tentativa de transferi-lo para um presídio no interior de São Paulo. Na decisão divulgada ontem de manhã, a juíza

Carolina Lebbos citou até o barulho de militantes petistas no entorno da carceragem em Curitiba. Ela mencionou a “perturbação do sossego no local”, como se os vizinhos da Polícia Federal não estivessem acostumados ao som de sirenes e buzinas.

A juíza também alegou que a mudança forçada ofereceria “melhores condições de ressocialização do preso”. Soou como deboche, porque a defesa era contrária à transferência. O pedido foi feito pela PF, subordinada ao ministro Sergio Moro.

Se a ideia era dar uma demonstração de força da Lava-Jato, o tiro saiu pela culatra. A Operação Tremembé irritou até adversários históricos de Lula. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, concordou com um deputado que apontou “perseguição” ao petista.

Mais tarde, ele chamou a decisão da juíza de “extemporânea” e paralisou as votações para que parlamentares fossem protestar no Supremo. A caravana reuniu deputados de 12 partidos, incluindo siglas de centro-direita que romperam com o PT antes do impeachment de Dilma Rousseff.

A procuradora Raquel Dodge, que tem rejeitado todos os pedidos da defesa de Lula, afirmou que a mudança forçada violava as regras de execução penal e os direitos do preso.

Ascânio Seleme: Lula precisa de cela especial

- O Globo

Bobagem. Não adianta querer negar, Luiz Inácio Lula da Silva é um preso especial. Não é preso político, como queremos petistas, obviamente não. Mas tampouco é um preso comum. Como ex-presidente da República, Lula tem direitos estabelecidos por lei. Mesmo que não os tivesse, a responsabilidade pública recomendaria tratamento especial no seu aprisionamento. Decidir sua transferência para o presídio de Tremembé sem antes se cercar de todos os cuidados possíveis é mais do que temerário. Fez bem o STF em negar provimento à decisão.

O direito do preso estaria assegurado com a transferência? Ele teria, como determina a lei, sala especial de alto comando? Em Tremembé não há sala nas condições adequadas para atendera um ex-presidente. Depois, a segurança do detento estaria garantida? Claro que não. A decisão da juíza Carolina Lebbos sequer assegura a ele uma sala exclusiva. “A cela poderá consistirem alojamento coletivo, atendidos os requisitos de salubridade do ambiente, pela concorrência dos fatores de aeração, insolação e condicionamento térmico adequados à existência humana”.

Apesar da impertinência da juíza, se a transferência se desse, muito provavelmente Lula ficaria em cela sozinho, mas não isolado. Todos os seus deslocamentos e suas saídas para banho de sol seriam feitos entre outros encarcerados. Lula poderia salivar e conquistar a moçada, ele é bom nisso, mas nada impediria que um preso enfurecido atacasse o ex-presidente. Imagine o transtorno político que um episódio desse geraria. Não é possível que juízes não avaliem todas as possibilidades ao tomarem decisões dessa magnitude. Lebbos não tomou. Tampouco o juiz corregedor Paulo Eduardo de Almeida Sorci, do TJ de SP, pensou nisso ao escolher Tremembé.

Míriam Leitão: Crise externa entra no cenário

- O Globo

No Brasil, esperança de sair da longa crise econômica. Lá fora, turbulência pelo temor da guerra comercial entre EUA e China

O mercado financeiro entrou novamente em um período de incerteza e volatilidade, justamente quando o Brasil colheu a boa notícia da reforma da Previdência. A aprovação em segundo turno mostrou a força da ideia de mudança no sistema de pensões e aposentadorias, porque os parlamentares voltaram para as suas bases e mesmo assim mantiveram seus votos, apesar de ser um tema considerado impopular. A mudança súbita do ambiente externo se pode ver no Banco Central. A ata do Copom definia o cenário externo como “benigno” e ontem à noite ele anunciou venda de dólar no mercado futuro porque o câmbio havia subido 5,8% em uma semana.

É como se o país e o mundo estivessem em dois compassos. Aqui, uma esperança de sair da longa crise econômica que começou em 2014. Lá fora, a turbulência provocada pelo temor da guerra comercial entre Estados Unidos e China. Na semana passada, lembra o economista Pablo Spyer, da Mirae Asset, a declaração do presidente do Banco Central americano, Jerome Powell, sugerindo que os cortes de juros não seriam tão intensos quanto os investidores imaginavam, provocou alta do dólar e queda das bolsas. No dia seguinte, o presidente Donald Trump fez nova ameaça de aumento de barreiras aos produtos chineses. Os chineses contra-atacaram, desvalorizando o yuan. O temor passou a ser de uma guerra cambial. O Tesouro americano disse que a China manipula a moeda, e isso permite a Trump adotar novas barreiras. Ontem, três bancos centrais anunciaram cortes de juros —Índia, Nova Zelândia e Tailândia. Saiu também que a produção industrial na Alemanha despencou em junho. O medo passou a ser de recessão global.

Ricardo Noblat: Maia acumula vitórias, e Moro só derrotas

- Blog do Noblat / Veja

Cada um colhe o que plantou

O que o ministro Paulo Guedes, da Economia, e o Partido dos Trabalhadores (PT) têm em comum?

Os dois, ontem, protagonizaram cenas que obrigatoriamente serão usadas em uma eventual campanha de Rodrigo Maia (DEM-RJ) a presidente da República ou a vice em 2022.

Guedes atravessou a Esplanada dos Ministérios e foi ao plenário da Câmara agradecer publicamente a Maia a aprovação relâmpago em segundo turno da reforma da Previdência.

Em discursos transmitidos pela TV Câmara, líderes do PT louvaram a intervenção de Maia para impedir que Lula fosse transferido de Curitiba para o presídio paulista de Tremembé.

Maia foi contra a transferência. E despachou para o Supremo Tribunal Federal uma comitiva de 70 deputados de todos os partidos com a missão de pressionar os ministros a abortá-la.

Foi a marcha política mais ecumênica que se viu em tempos recentes de radicalização dos espíritos. A Esplanada estava acostumada a ver a esquerda e a direita separadas pela polícia.

Enquanto isso, a pouca distância da Câmara, recolhido em seu gabinete e cercado por assessores de confiança, o ministro Sérgio Moro, da Justiça, amargava sucessivas derrotas.

Foi a Polícia Federal, subordinada a ele, que havia pedido a remoção de Lula de Curitiba a pretexto de que sua presença, ali, incomodava a vizinhança do local.

Foi a juíza que substituiu Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, e que obedece às suas orientações, que havia ordenado o despejo de Lula. Ela levou um ano para decidir.

Por sua vez, em caráter extraordinário, o Supremo concordou em examinar a decisão da juíza e a derrubou pelo elástico placar de 10 votos contra um, o do ministro Marco Aurélio Mello.

O dia infeliz de Moro terminou com a decisão de Gilmar Mendes de impedir que o jornalista Gleen Greenwald fosse processado pela divulgação de mensagens obtidas por fonte anônima.

Greenwald é o fantasma que assombra as noites mal dormidas de Moro desde junho quando o site The Intercept começou a divulgar conversas hackeadas do ex-juiz com procuradores da Lava Jato.

Em duas ocasiões, pelo menos, a Polícia Federal negou-se a dizer se investigava Greenwald ou não. A Receita Federal também não foi clara quando abordou o assunto. Aí chamaram Gilmar.

A qualquer momento, o jornalista poderá causar novos aborrecimentos a Moro que está às vésperas de outra derrota: a perda de um aliado em um dos postos mais estratégicos do governo.

Roberto Leonel é o aliado que Moro pôs na presidência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), o radar mais potente para detectar movimentações financeiras suspeitas.

O COAF ficaria sob os cuidados de Moro, prometera o presidente Jair Bolsonaro. O Congresso devolveu-o ao Ministério da Economia. E, agora, Bolsonaro pediu a Guedes a cabeça de Leonel.

Tudo porque Leonel criticou a medida tomada pelo ministro Dias Toffoli de suspender investigações com base em dados do COAF sem que tenha havido autorização judicial.

Convenhamos: para um chefe de família que põe a parentada acima de tudo, Leonel errou feio. A medida de Toffoli beneficiou o senador Flávio Bolsonaro. Leonel não se deu conta disso?

Para Guedes, obrigado a engolir a demissão de Joaquim Levy da presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, engolir a de Leonel será moleza.

Para o ministro Moro, não. Para o ex-juiz Moro, autoridade máxima nos seus antigos domínios, a queda de Leonel será mais um duro golpe na autonomia que supôs ter.

Deltan usou partido político para mover ação contra Gilmar Mendes no Supremo

Diálogos divulgados por UOL e Intercept mostram intenção de atingir ministro do STF

Igor Mello, Gabriel Sabóia Silvia Ribeiro Paula Bianchi / DO UOL, NO RIO, E DO THE INTERCEPT BRASIL

O procurador Deltan Dallagnol, chefe da Operação Lava Jato em Curitiba, usou a Rede Sustentabilidade como uma espécie de laranja para extrapolar suas atribuições e propor uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o ministro Gilmar Mendes, segundo revelam mensagens privadas de integrantes da força-tarefa enviadas por fonte anônima ao site The Intercept Brasil e analisadas em parceria com o UOL.

A articulação, que envolveu o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), resultou na apresentação de uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) no Supremo para impedir que Gilmar soltasse presos em processos nos quais ele não fosse o juiz da causa.

A negociação foi relatada por Deltan a outros integrantes da força-tarefa a partir de 9 de outubro de 2018 —dois dias depois, a Rede de fato protocolou a ADPF.

A manobra tinha como objetivo driblar as limitações de seu cargo: Deltan e seus colegas de Lava Jato são procuradores da República, primeiro estágio da carreira do MPF (Ministério Público Federal) e só podem atuar em causas na primeira instância da Justiça Federal. Por isso, têm atribuição de atuar em processos da 13ª Vara Criminal Federal, comandada até novembro pelo ex-juiz Sergio Moro.

No âmbito do MPF, a atribuição para atuar junto ao STF é exclusivamente da PGR (Procuradoria-Geral da República), comandada por Raquel Dodge. Dessa forma, ao usar um partido para dar sequência à causa, conforme revelam as mensagens, a Lava Jato usurpou a competência da chefe do MPF.

Além de Dodge, um seleto grupo de autoridades e instituições pode propor ADPFs no Supremo: o presidente da República; as mesas diretoras da Câmara e do Senado; as Assembleias Legislativas, os governadores e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Também têm essa prerrogativa confederações sindicais e de classe, além de partidos políticos com representação no Congresso —caso da Rede Sustentabilidade.

Desde setembro, os procuradores se queixavam de uma decisão tomada por Gilmar Mendes sem relação direta com as investigações da Lava Jato, segundo revelam as mensagens.

No dia 14, o ministro decidiu de ofício —isto é, sem ser provocado— soltar Beto Richa (PSDB), então governador do Paraná, e outros 13 investigados pelo Ministério Público do Paraná na Operação Rádio Patrulha, deflagrada três dias antes.

O assunto voltou a ser abordado por Deltan em 9 de outubro.

Deltan orientou Rede em ação contra Gilmar, diz site

Mensagem atribuída ao procurador da Lava-Jato sugeriu que partido ingressasse com processo contra o ministro do Supremo; dois dias depois, o partido protocolou arguição para impedir que magistrado concedesse habeas corpus

- O Globo

Mensagens privadas atribuídas a integrantes da Operação Lava-Jato no Ministério Público Federal (MPF) indicam que o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa, orientou o partido Rede Sustentabilidade a ingressar com ação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. As mensagens, obtidas pelo site The Intercept Brasil, foram divulgadas ontem em parceria com o portal UOL.

De acordo com a legislação, as representações contra ministros do Supremo por parte do MPF só podem ser apresentadas pela Procuradoria-Geral da República, comandada atualmente por Raquel Dodge.

Nas mensagens, trocadas no aplicativo Telegram, Dallagnol mencionou a outros integrantes da força-tarefa, em 9 de outubro de 2018, um contato com o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Dois dias depois, a Rede protocolou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no STF para impedir que Gilmar Mendes concedesse habeas corpus a presos em processos nos quais não fosse o juiz da causa.

RANDOLFE RESPONDE

A apresentação de ADPFs cabe a um grupo limitado de categorias, como governadores, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sindicatos e partidos políticos, além de líderes dos Poderes. A reportagem afirma que membros da Lava-Jato estavam insatisfeitos com Gilmar devido à sua decisão, em setembro daquele ano, de libertar o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) e outros 13 investigados na Operação Rádio Patrulha, do Ministério Público estadual. A decisão partiu de ofício, isto é, sem provocação ao Judiciário.

O que pensa a mídia: Editoriais

Leia os editoriais dos jornais: Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo, Valor Econômico e O Globo

Polícia politizada: Editorial / Folha de S. Paulo

Forças de segurança dão mostras de truculência contra atos de tom oposicionista

Não é novidade que setores das polícias ignoram em certas ocasiões as regras do Estado de Direito e cometem arbitrariedades.

Embora não seja, obviamente, o único país do mundo a enfrentar esse tipo de desvio, sabe-se que o Brasil convive com preocupante histórico de excessos das forças de segurança, não raro voltados contra populações vulneráveis.

Poesia / Graziela Melo: Tarde Fria

Tarde fria,
cinzenta!
Escuto o barulho
da rua.

A saudade
aborda
minh’alma
que vive
distante
da tua!!!

Ventos
sopram
nos galhos,

e folhas
vão caindo
no chão!

Recordo,
da vida,
os mais
tristes
instantes...

Gemidos
dolorosos,
batem ás
portas
do coração!!!

Música / Ana Costa:Odilê, Odilá