Opinião do dia: Demétrio Magnoli

“Hipnotizada pelo passado, a esquerda póslulista ainda cultua a Cuba dos Castro, jura fidelidade ao regime agonizante de Nicolás Maduro, recusa-se a admitir o fiasco da política econômica dilmista, traça paralelos delirantes entre o governo Temer e o regime militar e, sobretudo, vira as costas ao diálogo democrático. Três décadas atrás, o PT rejeitou assinar a Constituição de 1988, a mesma que lhe permitiu governar o Brasil por 13 anos. Hoje, imitando o Podemos, seus presumíveis sucessores crismam todos os demais atores políticos como um “bloco autoritário.

2018 não é 1968. Alguém precisa dizer isso a Boulos.”

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*Demétrio Magnoli é sociólogo. “A esquerda diante da democracia”, O Globo, 12/3/2018.

*Rubens Barbosa: Luz no fim do túnel

- O Estado de S.Paulo

Eleição de outubro será um divisor de águas na modernização interna e na inserção externa do País

Depois de mais de 15 anos de negociações, passando por momentos favoráveis de avanços e épocas negativas de retrocesso, parece que os entendimentos para um acordo entre o Mercosul e a União Europeia (UE) estão chegando à reta final.

Os entraves internos no Mercosul e na Europa estão sendo flexibilizados. As negociações técnicas que se estenderam até a semana passada, em Assunção, no Paraguai, avançaram no exame das ofertas agrícolas (produtos mais sensíveis e quotas), de bens e serviços, no acordo de compras governamentais e nas regras técnicas (barreiras tarifárias, não tarifárias, sanitárias, fitossanitárias). Outras, como, por exemplo, origem (drawback), propriedade intelectual, indicação geográfica, precaução (desenvolvimento sustentável) e comércio eletrônico, continuam pendentes.

Segundo as informações disponíveis, os entendimentos em nível técnico terminaram com uma relação reduzida de temas, que somente poderão ser resolvidos pela vontade política dos dois blocos, com concessões recíprocas. A partir da próxima semana, técnicos e ministros do Mercosul se reúnem para tentar superar os últimos entraves, de forma a permitir encontro Mercosul-EU e poder discutir e anunciar, em nível ministerial, um “pré-acordo” político, deixando para os técnicos os últimos ajustes para se chegar ao texto final.

Na melhor das hipóteses, temos ainda uns poucos meses para concluir esse processo negociador. Coloca-se, então, a questão da assinatura do acordo comercial às vésperas da eleição de outubro.

Raymundo Costa: Geraldo quer reformas no 1º ano de mandato

- Valor Econômico

O plano de voo do PSDB rumo ao Palácio do Planalto

O governador Geraldo Alckmin causou boa impressão em sua viagem a Washington, semana passada. A primeira como candidato do PSDB, pois quando chegou à capital americana o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, já havia desistido de disputar uma eleição prévia à indicação nunca realmente desejada pelos tucanos. Geraldo conversou com pessoas do mercado financeiro, empresários e acadêmicos, deixando a impressão de um "candidato sensato", segundo um de seus interlocutores.

O pré-candidato do PSDB, aparentemente, tem um plano de voo traçado até as eleições e outro pronto para o primeiro ano de governo, caso seja eleito em outubro. O baixo desempenho nas pesquisas e a revoada, desde já, de potenciais aliados, não parecem preocupar o governador de São Paulo. Nas palestras e conversas que teve em Washington - sempre com o economista Persio Arida a tiracolo -, Alckmin considerou absolutamente normal a inflação de candidaturas do centro-direita, a esta altura da disputa. Alckmin disse que o embrião da candidatura Geraldo é o bloco que o PSDB fez em fevereiro último com 11 partidos e 201 deputados.

Antes de acertar a coligação em nível nacional, Alckmin explicou aos interlocutores que a prioridade de Geraldo deve ser a construção dos palanques regionais. O problema do governador começa dentro de casa. O prefeito João Doria, o ministro Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia) e o governador, tanto na condição de Geraldo como na de Alckmin, já bateram o martelo em torno da chapa Doria-Kassab. Mas o acerto sofre contestação de outros setores do PSDB, cujas reuniões passaram a espelhar as antigas apurações do desfile de escolas de samba, com tabefes e cadeiradas trocados entre tucanos da melhor estirpe. Parece muito distante o tempo em que Aécio Neves, em 2014, tirou em São Paulo 7 milhões de votos de diferença sobre o PT.

Bruno Boghossian: As chances de Ciro

- Folha de S. Paulo

Presidenciável atrai voto lulista, mas falta de estrutura política ameaça campanha

Ainda que Lula fique de fora da corrida presidencial, a eleição deste ano será marcada por uma dose significativa de lulocentrismo. A migração dos votos do ex-presidente deve definir o candidato que irá ao segundo turno pela esquerda, sob a forma de uma lista tríplice em que despontam Ciro Gomes (PDT), Marina Silva (Rede) e, provavelmente, Fernando Haddad (PT).

O virtual sumiço de Marina e o teatro da indecisão petista sobre seu plano B deram fôlego extra a Ciro na largada. O ex-ministro começou a atrair parte dos eleitores fiéis de Lula —incluindo aqueles que apontam o PT como partido de preferência e dizem que votariam no candidato indicado pelo ex-presidente.

Ciente de que não deve obter o apoio formal dos petistas, Ciro decidiu correr por fora: reforçou o discurso para tentar se transformar em herdeiro natural do espólio de Lula.

O presidenciável passou a divulgar uma plataforma econômica que pode atrair empresários órfãos das políticas de incentivo à indústria implantadas pelos petistas, além de sindicatos e trabalhadores do setor.

Merval Pereira: Ninguém é de ninguém

- O Globo

O lançamento da candidatura do prefeito João Doria ao governo de São Paulo pode dar ao governador Geraldo Alckmin um palanque forte na base eleitoral do PSDB, mas a disputa entre os dois impede que se unam. No mínimo pelo receio de Alckmin de que Doria surja como um candidato imbatível e volte a incentivar setores tucanos a sonhar com uma troca de candidato à Presidência da República.

Neste período da janela partidária, vários políticos estão migrando para outras legendas, mas, por enquanto, nada disso está empolgando o eleitor. Estamos com uma falta de lideranças nacionais impressionante. Não há um candidato que apresente um projeto para o país, nenhuma liderança capaz de mudar a sensação de impotência do eleitor.

O único que empolga parte do eleitorado é Lula, um líder carismático e populista que fala de um passado que não existiu e de um futuro que não tem condições de resolver. E não será candidato. Os outros não empolgam ninguém.

O PSDB conseguiu ter um candidato único na figura do governador Geraldo Alckmin, mas as pesquisas não ajudam sua caminhada. Poderá vir a ser o candidato do centro, unindo os demais partidos da base governista e, até mesmo, o PMDB, mas apenas se não for atropelado por um nome do mesmo espectro político, como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Este parece unificar momentaneamente o centro político, mas precisa crescer e aparecer nas pesquisas eleitorais.

O PMDB é o partido que sente mais essa sangria, o que é um paradoxo facilmente explicável.

Eliane Cantanhêde: Alckmin X Alckmin

- O Estado de S.Paulo

Alckmin tem dois candidatos em São Paulo, Doria e França, sem desprezar nenhum deles

Geraldo Alckmin vai repetindo na eleição para o governo de São Paulo o que o antecessor José Serra fez na campanha para a Prefeitura da capital em 2008: ele entra na sua sucessão com dois candidatos, um ostensivo, o prefeito João Doria (PSDB), e um plano B, o vice-governador Márcio França (PSB). A diferença é que Serra trabalhou contra o nome tucano, o próprio Alckmin, que não chegou nem ao segundo turno. E Alckmin vai priorizar o tucano Doria.

Se fosse uma escolha in pectore, por preferência pessoal, Alckmin talvez optasse por Márcio França, com quem tem uma velha relação de lealdade, enquanto Doria é o afilhado que botou o pé na Prefeitura e já no dia seguinte tentava desbancar o padrinho na disputa pela Presidência.

Mas Doria, apesar das resistências no partido, é do PSDB e considerado pule de dez nas prévias do fim do mês – se é que vai haver prévias. E ele fechou com Gilberto Kassab para vice, o mesmo que bateu Alckmin em 2008.

Kassab é uma raposa, capaz de driblar a má vontade de Serra e tornar-se seu fiel aliado, ser ministro de Dilma Rousseff e de Michel Temer, criar um partido para chamar de seu, o PSD. Quem ouvia Kassab falando de Alckmin jurava que jamais estariam no mesmo projeto. Mas é coisa do passado...

Já Márcio França prometeu uma mercadoria que não está conseguindo entregar: o apoio do PSB nacional a Alckmin na sucessão presidencial. A seção paulista o segue, mas quem manda é a de Pernambuco, onde o governador Paulo Câmara fechou com Lula, seja quem for o nome petista ao Planalto.

Hélio Schwartsman: A novela do golpe

- Folha de S. Paulo

Controvérsia é o que se espera quando se vive numa sociedade democrática e aberta

A deposição de Dilma Rousseff em 2016, afinal, foi ou não um golpe? A resposta depende, obviamente, de como se define “golpe”. Para quem entende o conceito como “ruptura da ordem constitucional”, o impeachment foi legítimo (aplicaram-se as regras do livrinho, segundo a interpretação do juiz natural do caso). Mas também é possível sair-se com várias outras definições nas quais a destituição poderá ser descrita como um golpe.

Precisão vocabular, porém, é o que menos importa na novela da proliferação de cursos intitulados “O Golpe de 2016”, que acaba de ganhar um capítulo internacional. O melhor modelo para explicar o que está acontecendo é o da cognição cultural (CCT, na sigla inglesa) proposto por Dan Kahan, um professor de direito que usa rigor matemático para revolucionar a psicologia.

O que a CCT basicamente diz é que, na esfera pública, crenças às vezes se tornam símbolo de causas e, a partir daí, as pessoas irão afirmar ou negar essas teses não para dizer o que sabem sobre o assunto, mas para mostrar de que lado estão. Não hesitarão em massacrar a matemática para exibir fidelidade ao grupo cultural a que pertencem.

Marco Antonio Villa: O tenentismo quer voltar

- O Globo

Estamento militar quer se recolocar na política. Tenta construir projeto intervencionista. Não sabe de onde partir

Em outubro de 1891, Joaquim Nabuco, em carta enviada ao amigo Aníbal Falcão, escreveu: “Já lhe respondi que se quisesse entrar novamente em política, primeiro assentaria praça (é um pouco tarde, não lhe parece?) por estar certo de que o melhor governo que a República pudesse dar ao país seria incapaz de receber direção que não partisse dos próprios quartéis. Vocês, republicanos, substituíram a monarquia pelo militarismo sabendo o que faziam, e estão convencidos de que a mudança foi um bem. Eu […] pensei sempre que seria mais fácil embarcar uma família do que licenciar um exército.”

Até 1889, os militares tinham papel pouco relevante na cena nacional. O militarismo era um mal platino. A sucessão de golpes de Estado, típica da região, era inexistente no Brasil. No Segundo Reinado (1840-1889), a maioria dos ministros do Exército e da Marinha foi civil. As atribuições das Forças Armadas estavam determinadas nos artigos 145 a 150 da Constituição. A obediência ao Poder Executivo era clara: “a força militar é essencialmente obediente; jamais se poderá reunir sem que lhe seja ordenado pela autoridade legítima.” (artigo 147)

As Forças Armadas foram arrastadas à política, agindo corporativamente, quando da Questão Militar. Os liberais foram os principais agentes naquele processo. Estimularam a desobediência castrense acreditando que, dessa forma, enfraqueceriam seus adversários, os conservadores. Ironicamente, em novembro de 1889, foram derrubados — e com eles, a monarquia — por um golpe militar.

Ricardo Noblat: PT está pronto para a prisão de Lula

- Blog do Noblat

Fim de jogo

Nem a alma mais ingênua da direção do PT duvida mais a essa altura de que Lula será preso tão logo o tribunal de Porto Alegre confirme sua condenação a 12 anos e um mês de cadeia por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. Isso poderá acontecer até o fim do mês ou no início de abril.

O pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Lula foi negado pelo ministro Edson Fachin e não tem data para ser examinado pelo plenário do Supremo Tribunal Federa. Se fosse examinado ainda a tempo de impedir a prisão, acabaria negado. Como já aconteceu com outro pedido apresentado ao Superior Tribunal de Justiça.

Restava a esperança de que o plenário do Supremo rediscutisse o poder conferido à segunda instância da Justiça de mandar prender quem ela condenasse. Não resta mais. A ministra Cármen Lúcia divulgou a pauta de votação do tribunal para o próximo mês e dela ficou de fora justamente o assunto que mais interessava ao PT.

A amigos, Lula já informou que se prepara para ser preso. Nas contas de alguns líderes do partido, o ideal seria que ele fosse preso quando estivesse em caravana por Estados do sul do país na companhia de personalidades internacionais, conforme o planejado para acontecer na última semana deste mês. Imaginam que a repercussão seria maior.

Luiz Carlos Azedo: As cinco pontes

- Correio Braziliense

Um dos cases de reforma bem-sucedida na corrida para reinventar o Estado é o Deutsche Post AG, uma empresa alemã de serviços postais e de entregas com 467 mil empregados

Na corrida mundial para reinventar o Estado e modernizar a economia, a China comunista leva vantagem em relação aos Estados Unidos, assim como outros regimes da Ásia em relação às democracias do Ocidente em crise de representação, porque reprime duramente greves e protestos. É a face política mais obscura da globalização, na qual crescem a concentração de renda e as desigualdades, num processo no qual o regime de pleno emprego e os chamados exércitos industriais de reserva perderam a razão de ser. No Brasil, pela primeira vez, o contingente de trabalhadores do mercado informal suplantou o número dos com carteira assinada. As mudanças em curso provocam reações quase ludistas em relação ao surgimento de atividades que substituem as tradicionais, gerando milhares de postos de trabalho, como acontece na disputa entre taxistas e o Uber nas grandes cidades.

O ludismo foi um movimento social ocorrido na Inglaterra entre os anos de 1811 e 1812. Impactados pela Revolução Industrial, os ludistas protestavam contra a substituição da mão de obra humana por máquinas. O movimento ganhou esse nome por causa de seu líder, Ned Ludd. Com a participação de operários das fábricas, os “quebradores de máquinas”, como eram chamados os ludistas, fizeram protestos e revoltas radicais. Invadiram diversas fábricas e quebraram máquinas, por causa do desemprego e das péssimas condições de trabalho no período. O ludismo perdeu força com o surgimento das trade union, os sindicatos da época.

Ana Carla Abrão*: O avesso do avesso

- O Estado de S.Paulo

Estamos fazendo algo muito errado e o modelo precisa ser revisto

O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo. Em números de 2016, o rendimento médio mensal da metade mais pobre da população era de R$ 747. Isso significa apenas 2,77% do rendimento médio do 1% mais rico da população. Ou seja, quem ganha R$ 27 mil ou mais por mês está entre o 1% mais rico da população brasileira.

Esse dado chocante – mas real – não pode ser ignorado quando se discute a qualidade dos serviços públicos no Brasil. Afinal, há de se lembrar que educação, saúde e segurança são serviços públicos essenciais e são eles que, uma vez providos com qualidade e, se direcionados aos mais pobres, atuam para reduzir nossas desigualdades e gerar oportunidades iguais para a parcela da população que só tem no Estado a chance de progredir.

É com educação pública de qualidade que crianças nascidas em famílias pobres passam a contar com a possibilidade de, no futuro, terem uma renda superior à dos seus pais. Somente a oferta adequada de saúde pública permite que gestantes das classes mais baixas possam gerar e criar bebês saudáveis que terão condições de aprender mais e de se desenvolver.

Da mesma forma, é a oferta de boas creches públicas – e em número adequado – que permite que mulheres sem apoio entrem e se mantenham no mercado de trabalho e que recebam salários equivalentes aos dos seus pares homens. Só um bom atendimento gratuito de saúde permite que adultos de baixa renda se mantenham saudáveis e produtivos e tenham uma velhice decente.

Yoshiaki Nakano: Assessores econômicos do presidente

- Valor Econômico

O Conselho seria um passo para acabar com formulação de políticas fruto de pressões e barganhas políticas

No mês passado, defendi neste espaço a criação de um Conselho de Assessores Econômicos para o gabinete do presidente da República para fortalecer o chefe do Executivo e recompor a funcionalidade do presidencialismo de coalizão. Na trajetória que percorremos, o Executivo se transformou num enorme amontoado de feudos controlados por facções políticas ou seus representantes, todos voltados para defender e apropriar recursos públicos para si e para sua clientela. Temos um executivo sem objetivos e metas claramente definidos, nem programas, ações e obras claramente priorizadas em função dos objetivos e metas. Não haverá um programa de governo claramente definido.

Num sistema de governo deste tipo não é possível haver diretrizes de governo, coordenação de ações, prioridades claramente perseguidas, muito menos estratégias de longo prazo. O princípio de centralidade essencial para comandar uma burocracia complexa precisa ser restabelecido. Centralidade aqui é um conceito de gestão racional numa organização complexa e que tem que ter legitimidade democrática.

Numa democracia esse princípio de centralidade é legitimado nas urnas através da aprovação do programa de governo proposto pelo candidato a presidente, e funcionalidade dos demais poderes. O Judiciário é o guardião da Constituição e cabe a ele garantir a manutenção do Estado de Direito. O Congresso Nacional dita as leis, a fiscalização e o controle político do Executivo, como portador da representação popular.

Barroso muda indulto de Temer e exclui corrupto

Com críticas à ‘leniência com crimes de colarinho-branco’, ministro do STF excluiu benefício a condenados por corrupção, peculato e lavagem

Breno Pires Amanda Pupo | O Estado de S. Paulo.

BRASÍLIA - O ministro do STF Luís Roberto Barroso excluiu condenados por crimes de colarinho-branco, como corrupção, da possibilidade de receberem indulto de Natal. O decreto editado por Temer em dezembro foi criticado por causa da possibilidade de condenados da Lava Jato receberem perdão presidencial.

Em decisão individual, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), alterou o indulto natalino a presos editado, em dezembro, pelo presidente Michel Temer e estabeleceu novas regras. Parte do texto original do indulto já havia sido suspensa pela presidente da Corte, Cármen Lúcia.

Ao contrário do primeiro decreto, Barroso excluiu do indulto condenados por crimes de colarinho-branco – como peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e tráfico de influência. À época da publicação do texto, o Ministério Público Federal criticou a possibilidade de condenados da Lava Jato receberem o perdão presidencial.

Em um dos tópicos da decisão, Barroso critica o que chama de “leniência com a criminalidade do colarinho-branco”. “O excesso de leniência em casos que envolvem corrupção privou o direito penal no Brasil de uma de suas principais funções, que é a de prevenção geral. O baixo risco de punição, sobretudo da criminalidade de colarinho branco, funcionou como um incentivo à prática generalizada desses delitos.”

Além disso, Barroso aumentou de 1/5 para 1/3 o período mínimo de cumprimento de pena para que o preso tenha direito ao benefício. Ele também incluiu a necessidade de o pagamento de multas ter sido feito para que um condenado obtenha o perdão presidencial. O ministro estabeleceu ainda que condenados a mais de 8 anos não podem obter indulto, contrariando a previsão do Planalto, que permitia que fosse concedido o benefício não importando a duração da pena do condenado. Para Barroso, a gravidade dos crimes que motivaram condenação de mais de 8 anos torna indevida a concessão do indulto.

O ministro atendeu a sugestões que o Conselho Nacional de Política Criminal havia enviado ao Planalto, mas que não foram incluídas no decreto presidencial. Dias depois de Temer publicar o decreto, Cármen Lúcia, em caráter liminar, havia suspendido partes do texto que poderiam beneficiar presos por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro. A decisão da ministra provocou atrito entre Supremo e Planalto durante o recesso do Judiciário.

Ontem, o Planalto informou que aguardará ser comunicado oficialmente da decisão de Barroso para se manifestar a respeito do indulto. Na semana passada, auxiliares de Temer criticaram Barroso por ter determinado a quebra do sigilo bancário do presidente no inquérito que investiga irregularidades no setor portuário. O ministro é relator do caso no Supremo.

Aplicação. Além de alterar pontos do decreto original, o ministro Barroso acolheu a pedido da PGR para afastar a possibilidade de indulto nos casos em que há pendências de recursos da acusação, bem como para condenados que já obtiveram a suspensão condicional do processo ou que conseguiram, de alguma forma, a substituição da pena privativa de liberdade por uma outra medida restritiva de direitos.

Barroso justificou a decisão ao alegar que, diante da incerteza quanto ao modo de aplicação da parte remanescente do decreto, as varas de execuções penais dos Estados não vêm aplicando o decreto como um todo. Barroso reiterou o pedido de pauta no plenário do STF para apreciar as medidas determinadas por ele. Cabe à presidência da Corte marcar data para julgamento dos 11 ministros.

‘Falta humildade a setores do Judiciário’, diz Marun

Ministro da Secretaria de Governo contesta competência de Barroso para alterar termos do indulto presidencial

Felipe Frazão / O Estado de S. Paulo.

BRASÍLIA - O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, criticou ontem a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, que modificou as regras do decreto de indulto natalino assinado pelo presidente Michel Temer e questionado na Corte. Marun disse que Temer está “indignado” com ações de Barroso e afirmou que falta humildade a “setores do Judiciário”.

Marun ainda cogitou a hipótese de o governo acionar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra Barroso. “O ministro Barroso tem prerrogativa para isso? Cabe a um ministro do Supremo definir o indulto de Natal? Está faltando humildade para setores do Judiciário, que, no lugar de se comportarem como guardiões da Constituição, parece que desejam inventar uma nova Constituição. São inventores de Constituição”, criticou.

“Me surpreende, porque, pelo que sei, o indulto de Natal é prerrogativa do presidente da República. Eu temo, sinceramente, que esta volúpia que busca em muitos aspectos o aviltamento das prerrogativas do presidente tenha consequências mais duras. Não sei se cabe uma representação ao CNJ.”

‘Perda de dinheiro’. Marun afirmou que presidente está insatisfeito com decisão de Barroso, de quebrar seu sigilo bancário a partir de 2013 no inquérito sobre o Decreto dos Portos, do qual é alvo. “O presidente mantém uma indignação. Entendo que é uma guerra de alguns setores do Judiciário e do Ministério Púbico, essa guerra contra a política, que tem como alvo agora o presidente da República”.

Pela manhã, ao participar de evento em São Paulo, Marun disse que setores do Judiciário e do Ministério Público estão perseguindo a classe política e, em especial, o presidente. E afirmou que a investigação contra Temer é “perda de dinheiro público”. “Esse Decreto dos Portos não beneficia a Rodrimar. Esse inquérito é perda de dinheiro público”, afirmou.

Colaborou Marcelo Osakabe

Barroso muda indulto de Temer e exclui corruptos

Pessoas condenadas que não estejam pagando as multas impostas pela Justiça também não poderão receber indulto

Reynaldo Turollo Jr., Gustavo Uribe, Daniel Carvalho | Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Em nova decisão sobre o indulto natalino assinado pelo presidente Michel Temer em dezembro, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso explicitou, nesta segunda (12), os casos em que o decreto está suspenso, por inconstitucionalidade, e definiu novas exigências para que os trechos que não foram suspensos possam ser aplicados, como o cumprimento de ao menos um terço da pena —o texto original previa um quinto.

Barroso determinou que ficam fora do alcance do indulto os crimes de colarinho branco (como peculato, corrupção, tráfico de influência, os crimes contra o sistema financeiro nacional e os previstos na Lei de Licitações, lavagem de dinheiro, ocultação de bens e organização criminosa) e pessoas condenadas que não estejam pagando as multas impostas pela Justiça.

Nesses pontos, a decisão afirma restabelecer o que havia sido sugerido pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e não havia sido acatado por Temer.

O ministro também acolheu pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) e vedou o indulto para casos em que haja recurso da acusação pendente e para sentenciados que se já beneficiaram anteriormente da substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos.

O indulto pode ser aplicado nas hipóteses de crimes sem violência ou grave ameaça, com duas ressalvas: que o preso tenha cumprido ao menos um terço da pena (ante um quinto previsto no texto de Temer) e que a pena tenha sido inferior a oito anos de prisão (no decreto original não havia limite).

A nova decisão de Barroso, segundo o despacho, foi necessária porque a suspensão de trechos do decreto do indulto criou dúvidas sobre o que continuava valendo, e as varas de execução penal não estavam concedendo nenhum benefício.

O ministro recebeu uma petição da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, que manifestou sua preocupação com a pressão gerada nos presídios por causa da suspensão do indulto.

Como a ação que trata do tema não foi incluída na pauta do plenário do STF em março nem está prevista para abril, Barroso resolveu dar uma nova decisão monocrática (individual).

Barroso exclui corruptos do indulto de Temer

Ministro do STF concede perdão por delito sem grave ameaça ou violência

Em nova decisão sobre anistia decretada por Temer ano passado, Barroso diz que decreto do presidente ‘dá passe livre para corruptos em geral’; magistrado atendeu à Defensoria do Rio, preocupada com pressão em presídios

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, autorizou ontem a libertação de condenados por crimes não violentos e deixou de fora criminosos do colarinho branco, incluídos no decreto publicado pelo presidente Michel Temer em 2017. Cármen Lúcia, presidente do STF, já havia suspendido o indulto por discordar das regras, mais permissivas que as de perdões anteriores. Barroso afirmou na decisão que o decreto “dá um passe livre para corruptos em geral”, e que a Defensoria do Rio estava preocupada com a pressão nos presídios. O ministro também quebrou os sigilos telefônico e de e-mail do ex-deputado Rocha Loures e do coronel Lima, aliados de Temer, no caso do inquérito dos portos.

Corruptos sem perdão

Barroso, do STF, contraria Temer e derruba benefício a criminosos do colarinho branco

Carolina Brígido | O Globo

-BRASÍLIA- Em decisão sobre o indulto de Natal decretado pelo presidente Michel Temer no ano passado, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que condenados por crimes do “colarinho branco”, como corrupção e peculato, não podem ser beneficiados pelo indulto de Natal. No despacho, o ministro autorizou a libertação de presos que não tenham cometido crimes de forma violenta, desde que sentenciados a até oito anos de prisão e que tenham cumprido ao menos um terço da pena. Até ontem, o indulto estava integralmente suspenso por decisão da presidente do STF, Cármen Lúcia, que já havia considerado inconstitucional a concessão do indulto aos corruptos.

Na decisão, Barroso salientou a importância de punição a criminosos do colarinho branco como forma de coibir a prática. “O excesso de leniência em casos que envolvem corrupção privou o Direito Penal no Brasil de uma de suas principais funções, que é a de prevenção geral. O baixo risco de punição, sobretudo da criminalidade de colarinho branco, funcionou como um incentivo à prática generalizada desse delito”, anotou o ministro.

Ele criticou o ato de Temer pelo potencial para beneficiar corruptos. “Carece de legitimidade corrente um ato do poder público que estabelece regras que favorecem a concessão de indulto para criminosos do colarinho branco. Isso porque, ao invés de corresponder à vontade manifestada pelos cidadãos, o decreto reforça a cultura ancestral de leniência e impunidade que, a duras penas, a sociedade brasileira tenta superar. Em manifesta falta de sintonia com o sentimento social — e, portanto, sem substrato de legitimidade deGoverno, mocrática — o decreto faz claramente o contrário: dá um passe livre para corruptos em geral. Assim, a falta de legitimidade democrática é tão ou mais visível que o igualmente evidente desvio de finalidade”, concluiu Barroso.

Depois que Temer baixou o decreto, Cármen Lúcia o suspendeu durante o recesso da Corte, por conta das regras mais permissivas do que as normalmente estabelecidas nos indultos de Natal. O ponto mais controvertido era justamente a possibilidade de concessão de liberdade a quem cometeu crime de corrupção. Além disso, o decreto de Temer não estabelecia pena máxima imposta ao criminoso a ser beneficiado e considerava necessário apenas o cumprimento de um quinto do total da pena para o presidiário obter liberdade. O decreto também permitia que condenados a pagamento de multa que ainda não tivessem pagado o valor pudessem ser libertados.

Zelotes: Guido Mantega vira réu por advocacia administrativa

Ex-ministro da Fazenda teria atuado a favor de empresa no Carf

Mateus Coutinho | O Globo

-BRASÍLIA -O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, aceitou ontem a denúncia contra o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega por advocacia administrativa na Operação Zelotes. Com isso, Mantega passa a responder pela suspeita de ter atuado para beneficiar uma empresa do empresário Victor Garcia Sandri em julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf ), uma espécie de tribunal administrativo, no período em que era titular da pasta. Além de Mantega, o próprio Sandri e outros 11 se tornaram réus pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Com a decisão, o mais longevo ministro da Fazenda desde a Constituinte de 1988 passa a ocupar pela primeira vez o banco dos réus. Ele é o segundo ministro da Fazenda de governos petistas nesta condição. Na Lava-Jato no Paraná, o também ex-titular da pasta Antonio Palocci já foi denunciado e condenado a 12 anos e dois meses de prisão pelos crimes

de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no esquema de corrupção na Petrobras.

“INFLUÊNCIA INQUESTIONÁVEL”

“A denúncia atende aos requisitos contidos no artigo 41 do Código de Processo Penal, descrevendo de modo claro e objetivo fatos que se amoldam à corrupção, advocacia administrativa tributária e lavagem de dinheiro”, assinalou o magistrado em decisão do dia 9 de março, mas que foi publicada ontem.

Para a força-tarefa da operação, a influência da organização criminosa sobre Mantega era “inquestionável” e o esquema para livrar a empresa de Sandri de uma multa de mais de R$ 110 milhões (em valores atualizados) não seria possível sem a atuação do ex-ministro.

Essa denúncia envolve o julgamento no Carf de multas aplicadas à Cimentos Penha, empresa do amigo de Mantega que remeteu US$ 46,5 milhões para o Uruguai e as Bahamas por meio de contas CC5 na década de 1990. A empresa foi multada pela Receita em R$ 110,4 milhões, em valores atualizados, e recorreu ao Carf para anular a dívida.

Doria se lança ao governo de SP e pressiona Alckmin a desarticular prévias

A narrativa de aliados é que Doria foi aclamado candidato e, atendendo a pedidos, aceitou

Thais Bilenky | Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), lançou-se pré-candidato a governador nesta segunda-feira (12) e, ato contínuo, aliados irão a Geraldo Alckmin (PSDB) pressioná-lo para desarticular as prévias.

A expectativa do grupo de Doria é que Alckmin demova dois dos três pré-candidatos de disputar, Floriano Pesaro, que é secretário do governo, e Luiz Felipe d’Avila, que tem boa interlocução com o tucano.

Nos próximos dias, o plano é que o presidente do PSDB paulista, Pedro Tobias, e o presidente da Assembleia, Cauê Macris, procurem o governador com o pleito.

Conselheiros do prefeito paulistano dizem que, ficando apenas o ex-senador José Aníbal nas prévias, crescem as chances de ele desistir ou perder já no dia 18.

Em ato no diretório estadual, nesta segunda, aliados de Doria entregaram um pedido de inscrição do tucano nas prévias.

Eles colheram mais que o dobro de assinaturas necessárias para inscrevê-lo —1.704 dos 3.600 delegados estaduais do PSDB, ou 47% do total endossaram a iniciativa.

Com isso, procurou-se contar a narrativa segundo a qual Doria foi aclamado candidato e, atendendo a pedidos, aceitou.

“Aceito essa condição”, discursou Doria. “Vamos juntos para a vitória e contribuir para dar ao Brasil o presidente chamado Geraldo Alckmin.”

“Não tenho medo de prévias, não tenho medo de debate. Ao contrário. Agora, o maior debate é com o povo brasileiro, com o povo desta cidade e do estado”, declarou.

Para tentar obter um gesto simpático de Alckmin, estrategistas do prefeito paulistano argumentam que o governador sairá como derrotado se não atuar. Dizem que o calendário de prévias adotado era favorável a Doria e contrariou interesse do próprio Alckmin.

Portanto, afirmam, se o governador resolver ajudar o prefeito a esvaziar as prévias, ele, em vez de derrotado, ficará como credor.

Pela demora de Alckmin para entrar em campo, o entorno de Doria teme que o governador adote a mesma postura na campanha e não apenas não ajude o prefeito como ainda seja simpático ao seu vice-governador, Márcio França (PSB).

Aliados de Doria reconhecem que a relação com a equipe de Alckmin e com o próprio ficou desgastada com as movimentações frustradas do tucano para se viabilizar candidato à Presidência. Teme-se que o prefeito volte a mirar o Planalto se houver brecha.

Para passar confiança, Doria insistirá que o governo paulista é o seu único plano.

“Com todo o respeito aos demais estados, a eleição nacional será em São Paulo, é o estado que fará a diferença para garantir o futuro do Brasil”, discursou Doria. “O adversário do PSDB não está no PSDB, está fora do PSDB”, disse.

Questionado pela Folha se ele se referia a França e se o palanque duplo não prejudicaria Alckmin, Doria negou.

“É um homem sério, dedicado. Não tenho nenhuma objeção ao Marcio França e acho que teremos uma disputa elevada, construtiva”, respondeu. “Juntos poderemos fazer melhor, eleger Geraldo Alckmin, nosso objetivo maior.”

Alckmin diz que PSDB só definirá alianças em julho ou agosto

Pelo calendário do TSE, esses são os meses em que serão realizadas as convenções dos partidos

Talita Fernandes | Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - O presidente do PSDB e pré-candidato à Presidência da República pelo partido, Geraldo Alckmin, disse nesta segunda-feira (12) que as alianças para a corrida ao Palácio do Planalto serão definidas apenas em julho ou agosto.

Pelo calendário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), esses são os meses em que serão realizadas as convenções dos partidos, quando as candidaturas são oficializadas.

O PSDB pretende firmar uma aliança com um antigo aliado, o DEM. A ideia é que um democrata seja o vice de Alckmin. O partido, porém, lançou na semana a pré-candidatura do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), ao Planalto.

"Temos grande respeito pelo DEM, há de se respeitar as aspirações. Se pudermos estar juntos, ótimo. Se não, faz-se uma disputa com absoluta legitimidade", disse o tucano.

De passagem por Brasília, o governador de São Paulo comentou ainda as especulações sobre ter o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, como seu vice. "O ministro Meirelles, por quem tenho apreço e faz bom trabalho na Fazenda, disse que não pretende ser candidato a vice", declarou.

A menos de um mês de deixar o Palácio dos Bandeirantes, Alckmin tem se dividido entre o papel de governador e as atividades partidárias de olho na corrida presidencial. Ele permanece em Brasília até esta terça (13) onde realizará encontros com lideranças do PSDB para montar a estrutura de sua campanha.

Disputa por espaço na Câmara acelera reforma ministerial

Por Andrea Jubé e Marcelo Ribeiro | Valor Econômico

BRASÍLIA - Ministros prestes a deixar o governo para concorrer nas eleições de outubro devem se desincompatibilizar dos cargos até, no máximo, 7 de abril. Mas para os auxiliares do presidente Michel Temer com mandatos parlamentares esse prazo é mais apertado: vai até o dia 26, para que possam retomar as atividades em tempo hábil de disputar relatorias e cargos estratégicos em comissões temáticas da Câmara dos Deputados e do Senado.

O primeiro ministro a se afastar da função até o dia 26 é o titular da Saúde, Ricardo Barros, do PP. Ele quer retomar o mandato na Câmara para garantir uma vaga na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso.

Barros é cotado para presidir a CMO, enquanto o líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), deve ganhar a relatório da última Lei Orçamentária elaborada pelo governo Temer, para o ano de 2019.

O blocão presidido pelo PP (que reúne MDB, DEM, PSB, PCdoB, PDT, PEN, Podemos, PHS e PSC) terá a presidência da comissão. Se não levar o cargo, Barros assumirá uma relatoria setorial da comissão.

O presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), ainda não definiu o sucessor de Barros na pasta da Saúde. Temer gostaria de indicar um médico renomado para a função, o partido tende a optar por um técnico que já tenha conhecimento do funcionamento do ministério.

Banco público perde espaço e reduz participação no crédito: Editorial | Valor Econômico

Os bancos públicos ainda dominam o mercado financeiro, mas perderam espaço nos últimos anos. Ao final de 2017, as instituições de controle estatal detinham 54,2% do estoque total de crédito, que fechou o ano em R$ 3,086 trilhões. Houve um pequeno recuo em comparação com os 56% de 2016 e até mesmo dos 55,8% de 2015. O encolhimento pode ser medido nas diversas modalidades de empréstimos com recursos direcionados, chegando a 16,9% no crédito rural, a 16,2% no financiamento imobiliário e a 11,8% nas linhas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O que se discute agora é se está em curso a redução da atuação dos bancos públicos, que ganharam impulso no governo do PT, como instrumento de implementação de políticas anticíclicas adotadas por ocasião da crise financeira internacional. Em 2007, os bancos públicos detinham um terço do mercado de crédito, percentual adequado aos 29,2% das captações totais do sistema financeiro que dominavam. No ano seguinte, a fatia subiu para 36,1% do crédito e 31,3% das captações. Já em 2010, os bancos públicos haviam passado a conceder 41,7% do crédito, com um terço das captações.

A expansão dos bancos públicos começou no governo do ex-presidente Lula, ganhou fôlego com a ex-presidente Dilma Rousseff. Ao final do primeiro mandato de Dilma, em 2014, os bancos públicos assumiram o controle do mercado, dominando 53,8% do crédito e 42,1% das captações. Dilma recorreu aos bancos públicos para induzir a queda dos juros dos empréstimos, movimento que teve curta duração e acabou fragilizando a estrutura financeira das instituições ao contribuir para aumentar a inadimplência e reduzir a lucratividade. Em um primeiro momento, a abertura da torneira do crédito bombou os resultados. Mas logo começaram a aparecer os reflexos negativos de uma expansão açodada.

Honorários e privilégios: Editorial | O Estado de S. Paulo

O debate sobre a reforma da Previdência contribuiu para mostrar à população a discrepância dos regimes previdenciários do servidor público e do trabalhador da iniciativa privada. Há, no País, uma classe de privilegiados, que desfruta de facilidades e condições inacessíveis à maioria da população. Os privilégios, no entanto, não se restringem às aposentadorias e pensões. O problema é mais amplo e mais arraigado. São décadas de pressão política de parte do funcionalismo público, com o objetivo de incorporar continuamente novos benefícios para sua turma.

Não foi obra de amadores essa captura do Estado para interesses corporativos e pessoais. É gente que conhece o riscado, ágil em vincular suas manobras a dispositivos legais. Sua tática é assegurar um caráter de legalidade aos privilégios de que desfrutam, como meio de perpetuar suas práticas.

Recentemente, veio à tona mais um caso escandaloso. A Eletrobrás e a Eletropaulo chegaram a um entendimento sobre uma antiga disputa judicial, relativa a um empréstimo feito à distribuidora paulista em 1986. No acordo, estabeleceu-se que a Eletropaulo deverá pagar à Eletrobrás R$ 1,4 bilhão, dividido em cinco parcelas ao longo de 48 meses.

O pacto contém, no entanto, um pequeno detalhe. Os advogados da Eletrobrás asseguraram no acordo que eles deverão receber da Eletropaulo R$ 100 milhões a título de honorários de sucumbência. Ou seja, os advogados da estatal receberam, durante todo o processo, seus respectivos salários – o trabalho realizado foi devidamente remunerado – e ainda conseguiram acrescentar, na assinatura do acordo, um generoso cachê adicional.

Corporativismo nota 10: Editorial | Folha de S. Paulo

Sistema de gratificações por desempenho mostra a aplicação aviltada de um princípio correto

Há um setor da sociedade para o qual o serviço público brasileiro constitui exemplo virtuoso de eficiência e produtividade —trata-se do próprio serviço público.

É o que se depreende, ao menos, da escalada das despesas do governo federal com gratificações por desempenho de seus funcionários. Como noticiou esta Folha, tais pagamentos atingiram R$ 42,3 bilhões em 2017, que se somaram ao montante não muito superior, de R$ 54,5 bilhões, pago em salários.

Esse gasto teve expansão de 6,5% acima da inflação no ano passado, em plena vigência do teto para os desembolsos da União. Podendo-se descartar a hipótese de um surto de hiperatividade nas repartições nacionais, o que se observa é tão somente a aplicação espúria de um princípio correto.

A partir de uma lei de 2008, ampliou-se na administração federal a concessão de bônus associados a metas para os resultados obtidos pelos servidores e pelos departamentos a que pertencem. A iniciativa, entretanto, continha vícios desde sua origem.

O direito de o Estado investigar o presidente: Editorial | O Globo

Entendimento da procuradora-geral relativiza prerrogativa presidencial e atende a princípio republicano de não haver poderes absolutos

O curto governo do presidente Michel Temer tende a ser resumido, no futuro, a dois capítulos — o dos avanços no plano econômico, enquanto enfrentava a maior crise fiscal da história; e o dos escândalos de corrupção, o maior deles o da relação, incabível para um presidente, com o empresário Joesley Batista, da JBF, motivo pelo qual Temer perdeu as condições morais e políticas para realizar a decisiva reforma da Previdência. Acossado por denúncias da Procuradoria-Geral da República, gastou todo seu capital político para barrar as acusações na Câmara dos Deputados.

A vitória exauriu as forças do governo, e parecia que, ao menos neste front, Temer apenas contaria o tempo para descer a rampa do Planalto. Não é isso o que acontece, porque tramitam inquéritos em torno de Temer, que aparentava tranquilidade com o entendimento usual de que a Constituição estabelece que o presidente só pode ser responsabilizado na Justiça por fatos ocorridos durante seu mandato e relacionados a ele.

MPB4 e Kleiton & Kledir - Vira Virou

Carlos Drummond de Andrade: Salário

Ó que lance extraordinário:
aumentou o meu salário
e o custo de vida, vário,
muito acima do ordinário,
por milagre monetário
deu um salto planetário.
Não entendo o noticiário.
Sou um simples operário,
escravo de ponto e horário,
sou caxias voluntário
de rendimento precário,
nível de vida sumário,
para não dizer primário,
e cerzido vestuário.
Não sou nada perdulário,
muito menos salafrário,
é limpo meu prontuário,
jamais avancei no Erário,
não festejo aniversário
e em meu sufoco diário
de emudecido canário,
navegante solitário,
sob o peso tributário,
me falta vocabulário
para um triste comentário.
Mas que lance extraordinário:
com o aumento de salário,
aumentou o meu calvário!