quarta-feira, 30 de setembro de 2015

Opinião do dia – Aécio Neves

A forma como a presidente da República está distribuindo nacos de poder, como numa feira livre, distribuindo para quem der a melhor oferta, áreas de tamanha relevância para a vida dos brasileiros, como o Ministério da Saúde, sendo trocado por 20, 30 votos, o Ministério da Infraestrutura por outros 10 votos, é a negação de tudo que o Brasil precisava estar vivendo. Essa reforma ministerial, pelo que se anuncia, terá como resultado a entrega de áreas importantes do governo em troca de alguns votos no Congresso Nacional.
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Aécio Neves é senador (MG) e presidente nacional do PSDB. Entrevista na TV e rádio, Brasília, 29 de setembro de 2015.

‘ O PR fez o lobby’

• E- mail de ex- ministro revela que Lula atuou em favor da Odebrecht

Documentos apreendidos pela Polícia Federal mostram tentativas do presidente da empreiteira de influenciar ações do Planalto. Instituto Lula diz que atuação foi ‘ lícita, ética e patriótica’

E- mails apreendidos pela Polícia Federal na sede da Odebrecht, no âmbito da Lava- Jato, detalham a relação entre a empreiteira e o Palácio do Planalto nos governos Dilma Rousseff e Lula. Nas mensagens, Marcelo Odebrecht, presidente da construtora, hoje preso em Curitiba, sugere o que deveria ser dito por Lula e Dilma a chefes de Estado, em viagens oficiais. Em pelo menos um caso, o ex- presidente repete em discurso o tema proposto pelo empresário. Em email a executivos da construtora, em 2009, o então ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Miguel Jorge, confirma que Lula atuou em favor da empresa junto a líderes estrangeiros. “O PR fez o lobby”, diz o texto. O ex- ministro disse que presenciou Lula, ao menos “meia dúzia de vezes”, vendendo empresas brasileiras a outros chefes de Estado, de forma “transparente”. O Instituto Lula disse que a atuação foi “lícita, ética e patriótica”.

Lobby documentado

• E-mails apreendidos pela PF revelam a influência do presidente da Odebrecht junto a Lula e Dilma

Renato Onofre, Thiago Herdy e Cleide Carvalho - O Globo

- SÃO PAULO- E- mails apreendidos pela Polícia Federal nas buscas realizadas na sede da Odebrecht em São Paulo, em junho deste ano, no âmbito da Operação Lava- Jato, mostram uma relação de influência da empreiteira junto ao Palácio do Planalto, durante os governos de Dilma Rousseff e Lula Inácio Lula da Silva. Nas mensagens, o presidente da construtora, Marcelo Odebrecht, tenta interferir diretamente no que será dito pelos presidentes a chefes de Estado de outros países. Em alguns casos, a pressão surte efeito. Em mensagem para executivos da construtora, em 2009, o então ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Miguel Jorge, afirmou que Lula fez lobby pela empresa em um dos encontros com líderes estrangeiros. Em mensagem apreendida pela PF, Miguel Jorge escreveu: “O PR ( presidente da República) fez o lobby”.

Os documentos mostram que o chefe de gabinete de Lula na época, Gilberto Carvalho, era um dos elos entre a Odebrecht e o presidente, de acordo com a interpretação da PF. Carvalho nega. Para os investigadores, o ex- chefe de gabinete, que tem uma ligação forte com a Igreja Católica, é o “seminarista” a quem Marcelo Odebrecht se refere em mensagens. No governo Dilma, o papel que era do “seminarista” passou a ser cumprido por Giles Azevedo, chefe de gabinete da presidente, e Anderson Dorneles, assistente pessoal de Dilma. Os dois também recebiam mensagens enviadas diretamente por Marcelo Odebrecht, em nome dos interesses da empresa.

Em 5 de junho de 2012, quatro dias antes de encontro de Dilma com o presidente da República Dominicana, Danilo Medina, Marcelo encaminhou a Giles e a Anderson uma nota com sugestões para a pauta da reunião. No documento, ele diz ser importante Dilma “reforçar” dois pontos na conversa: “A confiança que tem na Organização Odebrecht em cumprir os compromissos assumidos” e “a disposição de, através do BNDES, continuar apoiando as exportações de bens e serviços do Brasil, dando continuidade aos projetos de infraestrutura prioritários para o país”.

Financiamento para duas usinas
O GLOBO verificou que o encontro com Medina constou da agenda oficial da presidente em 2012. Não foi possível estabelecer se Dilma usou as sugestões de Marcelo. Em entrevista depois do encontro, o presidente da República Dominicana disse ter recebido aceno do governo brasileiro favorável à concessão de financiamento para construção de duas usinas no país. O projeto seria contemplado dois anos depois, ao custo de US$ 656 milhões. De US$ 2,5 bilhões emprestados pelo BNDES a empresas brasileiras entre 2003 e 2015 para contratos na República Dominicana, US$ 2 bilhões foram destinados a projetos desenvolvidos pela Odebrecht.

As mensagens de Marcelo Odebrecht para Lula eram enviadas por intermédio de Alexandrino Alencar, o diretor da empreiteira mais próximo ao petista. Alencar foi preso na Operação Lava- Jato, assim como Marcelo. As recomendações eram dadas por meio de documentos que tinham o mesmo título: “Ajuda memória”. Em 2 de maio de 2005, na véspera de uma visita do presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, ao Brasil, Marcelo Odebrecht pediu a Lula que reconhecesse o papel de Santos como “pacificador e líder regional”, e que fizesse menção às ações realizadas por empresas brasileiras em Angola, com destaque para a Odebrecht.

“Dr. Alex, aqui está o documento. Dr. Marcelo pede- lhe a gentileza de encaminhar ao seminarista”, escreveu Darci Luz, secretária de Marcelo, a Alexandrino Alencar. No dia seguinte, Lula recebeu Santos com um discurso em que mencionou a forma como ele “soube liderar Angola na conquista da paz”, e saudando- o por sua “perseverança e visão de futuro”. No discurso, Lula citou o projeto de construção da hidrelétrica de Capanda, mencionado no mesmo e- mail de Marcelo Odebrecht como um exemplo da cooperação entre os dois países: “Reforçamos, assim, um mecanismo financeiro que tem sido o grande motor da expansão dos investimentos brasileiros em Angola. A hidrelétrica de Capanda, símbolo maior da presença econômica brasileira em Angola, não teria sido possível sem a linha de crédito ( do BNDES)”, discursou Lula.

“Pedido que Lula deve fazer por nós”
Ao ser convidado por Lula para um almoço com o chefe de Estado da Namíbia, em Brasília, em fevereiro de 2009, Marcelo Odebrecht respondeu com cópia para seus diretores: “Pode ser uma boa oportunidade em função de nossa hidrelétrica ( Capanda). Seria importante enviar uma nota memória antes via Alexandrino, com eventualmente algum pedido que Lula deve fazer por nós”.

As mensagens captadas pela PF mostram que horas antes do almoço, o executivo da Odebrecht Marcos Wilson escreveu ao então ministro Miguel Jorge pedindo que Lula manifestasse a líder da Namíbia “sua confiança na capacidade desta multinacional brasileira chamada Odebrecht” assumir o projeto de uma hidrelétrica binacional na África. Miguel Jorge respondeu:

“Estive e o PR fez o lobby. Aliás, o PR da Namíbia é quem começou, disse que será licitação, mas que torce muito para que os brasileiros ganhem, o que é meio caminho andado”.

Os estudos de viabilidade da usina hidrelétrica Baynes, a ser construída na fronteira entre Angola e Namíbia, foram realizados por consórcio formado pelas estatais Furnas e Eletrobras e por Engevix e Odebrecht. O contrato foi assinado um ano antes da reunião mencionada nas mensagens. Apesar do pedido de Lula, o projeto ainda não saiu do papel, segundo a Odebrecht.

Integrante de comitivas do ex- presidente Lula em viagens à África, o empresário José Carlos Bumlai, amigo de Lula, também é citado nas mensagens de Marcelo como motivo de preocupação. Em 2011, executivos informaram a Marcelo Odebrecht presença do presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, em evento com a participação de Lula, que na época já não era mais presidente.

“Importante não deixar o pecuarista solto por lá”, diz o executivo da Odebrecht, numa menção a Bumlai, que ficou famoso como agropecuarista e tinha interesse em investimentos na África.

“Alexandrino vai estar colado no Lula e no pecuarista todo o trajeto”, respondeu Marcelo.

As mensagens mostram, ainda, o presidente da Odebrecht participando ativamente dos pormenores de discussões sobre contratos da Petrobras e relacionamento da empresa com diretores que hoje são investigados na Lava- Jato. Em 2008, Marcelo Odebrecht discutiu com Pedro Barusco, gerente de engenharia da estatal hoje acusado de corrupção, o programa de construção de sondas.

Nos relatórios de perícia dos documentos, a PF ressalta que a análise apresentada nos autos em relação a todos esses e- mails é “preliminar”, e tem “o intuito de se identificar questões relevantes, que posteriormente serão aprofundadas ou complementadas”.

O seminarista
Para a PF, o ex- chefe de gabinete da Presidência Gilberto Carvalho era um dos elos entre a Odebrecht e Lula. Ligado à Igreja Católica, ele seria o “seminarista” citado nos e- mails. Na véspera de encontro de Lula com o presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, Marcelo Odebrecht solicita que Alexandrino Alencar encaminhe sugestões da Odebrecht para Lula por meio de Gilberto Carvalho, identificado como “seminarista” no e- mail. A secretária de Marcelo, Darci Luz Nadeu, envia o pedido do dono da empreiteira com um anexo no qual recomenda elogios ao presidente.

O Alvorada

• ‘ Essa palavra lobby, depois do escândalo, passou a ser muito pejorativa’

Em mensagem, Marcelo Odebrecht ofereceu ao então presidente da Vale, Roger Agnelli, ajuda para escolher o piso do pátio do Alvorada. A empresa fazia obras no Palácio. - SÃO PAULO- A assessoria do Instituto Lula classificou de “lícita, ética e patriótica” a atuação do ex- presidente Lula ao defender os interesses de empresas brasileiras no exterior. A atuação de Lula foi revelada em e- mails apreendidos pela Polícia Federal durante a busca e apreensão na construtora Odebrecht.

“Em seus dois mandatos, Lula chefiou 84 delegações de empresários brasileiros em viagens por todos os continentes. A diplomacia presidencial contribuiu para aumentar as exportações brasileiras de produtos e serviços, que passaram de US$ 50 bilhões para quase US$ 200 bilhões, e isso representou a criação de milhões de novos empregos no Brasil”, escreveu a assessoria de Lula, que atacou a imprensa:

“Só uma imprensa cega de preconceito e partidarismo, poderia tentar criminalizar um ex- presidente por ter trabalhado por seu país e seu povo”.

“Sem sacanagem”
No texto, a assessoria afirma haver uma “repetitiva, sistemática e reprovável tentativa de alguns órgãos de imprensa e grupos políticos de tentar criminalizar a atuação lícita, ética e patriótica do ex- presidente na defesa dos interesses nacionais, atuação que resultou em um governo de grandes avanços sociais e econômicos, com índices recorde de aprovação”.

Por telefone, o ex- ministro Miguel Jorge admitiu a troca de mensagens com os executivos da Odebrecht. Ele afirmou que presenciou pelo menos “meia dúzia de vezes” o ex- presidente Lula vendendo empresas brasileiras a outros presidentes.

— Essa palavra lobby, depois deste escândalo, passou a ser muito pejorativa. O que esses caras ( investigados na Lava- Jato) fizeram não foi lobby, foi corrupção. Agora, é absolutamente natural um presidente de um país atue no interesse em um consórcio de empresas brasileiras, das quais duas eram estatais. Ainda mais em uma situação importante de uma obra de não sei quantos bilhões de dólares. Isso foi feito de maneira absolutamente transparente, sem nenhuma sacanagem no meio — garantiu o ex- ministro.

“Lula, um caixeiro viajante”
O ex- chefe de gabinete de Lula, Gilberto Carvalho, disse em nota “negar categoricamente que recebeu diretamente de Marcelo Odebrecht ou Alexandrino Alencar qualquer sugestão para discursos em agendas internacionais ou assuntos relativos à Odebrecht”.

Segundo Carvalho, “o presidente Lula sempre expressou que queria se transformar em um caixeiro viajante do Brasil”, por isso, em viagens, “sempre fez questão de convidar muitos empresários, realizando reuniões nos países visitados na perspectiva de abrir novas negociações para empresas brasileiras; a Odebrecht foi uma dentre muitas”, afirmou.

Por meio de nota, a Odebrecht informou que “os trechos de mensagens eletrônicas divulgados apenas registram uma atuação institucional “legítima e natural” da empresa e sua participação nos debates de projetos estratégicos para o país — nos quais atua, em especial como investidora”.

A empresa disse lamentar a divulgação das mensagens nos processos contra a Odebrecht, por considerar que os e- mails não têm “qualquer relação com o processo em curso”.

O GLOBO perguntou à assessoria da Presidência se era comum a presidente Dilma Rousseff receber mensagens de Marcelo Odebrecht orientando seu discurso e se ela acatava as sugestões. O governo apenas divulgou nota informando ser “de interesse do país que empresas se internacionalizem e exportem seus serviços”. “Essa é uma prática usual em todos os países, assim como é comum que integrantes do governo se reúnam com empresários nacionais para ouvir contribuições na definição da agenda econômica internacional”, escreveu a assessoria da Presidência.

A fritura

• Empreiteiro também decidia presentes dados em nome da empresa

Em e- mail a executivos, o presidente da Odebrecht critica nome cotado para cargo no Ministério de Minas e Energia: “Caso não haja condições, melhor queimá- lo logo.” As preocupações de Marcelo Odebrecht não se limitavam à Presidência da República. Nos e- mails interceptados pela PF, o empresário discutia desde o monitoramento de ministros que não tinham pensamento convergente com o interesse da construtora até o melhor revestimento do piso para o Alvorada. Marcelo também estava atento às relações da empresa no exterior. Ele mesmo ajudou a definir quais os presentes seriam levados em nome da empresa a autoridades cubanas, entre elas o presidente Raúl Castro.

Marcelo observava atentamente a movimentação no governo. O ex- ministro de Minas e Energia Nelson Hubner, que ficou interinamente no cargo de maio de 2007 a janeiro de 2008, foi alvo da atenção do empresário. Tudo por conta da atuação de Hubner no leilão da Usina de Santo Antônio, do Rio Madeira, que interessava à construtora. Marcelo Odebrecht escreveu: “Alex, o Hubner está querendo jogar o PR ( presidente Lula) contra nós. Importante você fazer essa mensagem chegar no seminarista ( Gilberto Carvalho) ainda hoje”.

Por influência ou não da Odebrecht, Hubner deixou o cargo. Após a saída dele, um dos funcionários da Odebrecht escreve sobre os nomes que podem assumir a secretaria executiva da pasta. Eles avaliam o nome do ex- presidente da Eletronorte José Antônio Muniz Lopes. Um diretor da Odebrecht menciona a proximidade de Muniz Lopes com a Camargo Corrêa, o que preocupava Marcelo, que escreve: “Existe ( sic) condições pelo histórico de trazê- lo para o nosso lado, ou pelo menos deixá- lo neutro? Caso não haja condições, é melhor queimá- lo logo”, orienta.

Marcelo também tinha interesse na rotina do Alvorada. Em outubro de 2007, numa outra troca de e- mail com o então presidente da Vale, Roger Agnelli, ele sugeriu ajudar na reforma do local. “Vamos evoluir na reforma do pátio do Alvorada? Se precisar de ajuda para definir qual pedra é a mais adequada, me avise”. A Vale fazia obras no Alvorada na época.

Amenidades também passavam pelo crivo de Marcelo. Em maio de 2011, às vésperas de viagem com Lula ao Porto de Mariel, em Cuba, o empresário definiu com funcionários quem receberia presentes da empreiteira na viagem. O 1 º da lista era o presidente Raúl Castro, que faria aniversário em 3 de junho. Os também seriam dados a Pedro Perera, das Forças Armadas de Cuba; Rodrigo Malmierca, ministro do Comércio Exterior de Cuba; e ao embaixador brasileiro no país, José Felício.

A arte de pressionar

• Lobistas ganham para defender interesses e influenciar decisões

- O Globo

O termo lobby, que traduzido do inglês para o português quer dizer saguão ou antessala, ganhou novo significado na política. A palavra também é usada para designar a atividade de pressão sobre políticos ou poderes públicos, influenciando- os em decisões que beneficiarão pessoas, grupos, partidos ou instituições. Em geral, o pagamento pela atividade é calculado a partir dos valores dos negócios fechados. O lobby não é atividade regulamentada no Brasil, e se for praticada mediante concessão de benefícios ou vantagens pessoais, pode ser interpretada como tráfico de influência.

É isso que é investigado em inquérito da Procuradoria da República no DF, que apura se o ex- presidente praticou tráfico de influência internacional, crime incluído no Código Penal em 2002. Telegramas diplomáticos trocados entre chefes de postos brasileiros no exterior e o Ministério das Relações Exteriores, entre 2011 e 2014, revelados em julho, indicam que as atividades de Lula em favor da Odebrecht no exterior foram além de palestras. Os documentos apontam que Lula atuou em duas ocasiões para beneficiar a empresa. A investigação quer saber se o lobby foi remunerado. O Instituto Lula alegou, à época, que as palestras foram pagas.

E-mails indicam apoio de Lula à Odebrecht

• Em mensagem de 2009, ministro disse que petista defendeu interesse da empreiteira junto ao presidente da Namíbia

• Empreiteira queria participar de obra de hidrelétrica no país africano e pediu ajuda ao então presidente

Graciliano Rocha, Felipe Bächtold – Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - E-mails trocados entre executivos do grupo Odebrecht indicam que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva agiu para defender interesses da empreiteira na África e na América Latina enquanto esteve à frente do governo.

As mensagens foram encontradas pela Polícia Federal em computadores da Odebrecht durante buscas realizadas pela Operação Lava Jato, que investiga a corrupção na Petrobras e em outras empresas estatais. O presidente do grupo, Marcelo Odebrecht, e outros executivos estão presos desde junho.

Em uma das trocas de mensagens, datada de 11 de fevereiro de 2009, o executivo da Odebrecht Marcos Wilson pede ajuda do então ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, durante um encontro entre Lula e o então presidente da Namíbia, Hifikepunye Pohamba, para fazer lobby a favor da empreiteira na construção da obra da hidrelétrica de Baynes, orçada em US$ 800 milhões.

A resposta do ministro de Lula veio poucas horas depois: "Estive e o PR fez o lobby. Aliás, o PR da Namíbia é quem começou –disse que será licitação, mas que torce muito para que os brasileiros ganhem, o que é meio caminho andado". PR, segundo a PF, seria Lula.

A hidrelétrica em questão seria construída na fronteira entre Angola e Namíbia. A Odebrecht buscava ganhar a obra em consórcio com Eletrobrás, Furnas e Engevix.

Após deixar a Presidência, Lula viajou para países da América Latina e da África onde a empreiteira tem negócios financiados com dinheiro do BNDES. As viagens foram pagas pela empreiteira.

A Procuradoria da República do Distrito Federal investiga se houve tráfico de influência nesses casos.

As mensagens descrevem como autoridades federais foram procuradas para tratar de obras em países como Angola, Colômbia, República Dominicana e Venezuela.

E-mails de maio e junho de 2011 relatam a visita do ex-presidente às obras do porto de Mariel, em Cuba. Num deles, um executivo sugere à secretária de Marcelo Odebrecht a compra de um presente para o ditador Raúl Castro e autoridades do regime cubano.

Em 2008, por exemplo, a empresa pediu ajuda a ministros sobre uma disputa com o governo do Equador, onde a Odebrecht tinha projetos e foi ameaçada de expulsão.

'D. Terezinha'
Muitos nomes citados nos e-mails são cifrados. Em outra série de mensagens, os executivos discutiam, em 2008, como influenciar o próximo ministro de Minas e Energia e evitar que o cargo fosse ocupado por alguém que contrariasse a empreiteira.

Um deles afirma que não adiantaria contatar o "seminarista", que, de acordo com o relatório da PF, seria o ex-ministro Gilberto Carvalho.

Em e-mail endereçados a Marcelo Odebrecht, um executivo minimiza o poder do novo titular da pasta, que "continuará a reboque das decisões estratégicas de 'd.Terezinha'". A PF não identificou quem seria a pessoa citada no código.

No período, Dilma Rousseff chefiava a Casa Civil e era a "mãe do PAC", responsável por decisões estratégicas do principal programa infraestrutura do governo Lula.

Ex-ministro diz em e-mail que ‘Lula fez lobby por Odebrecht

E-mails sugerem que empresário pediu a Dilma lobby da Odebrecht junto a presidente dominicano

• Presidente da maior empreiteira do País enviou mensagem a chefe de gabinete e a assessor especial da petista, em julho de 2012, a quem solicitou a entrega de material listando empreendimentos da companhia no País caribenho

Por Mateus Coutinho, Ricardo Brandt, Julia Affonso e Fausto Macedo – O Estado de S. Paulo

Entre os e-mails interceptados na sede da Odebrecht pela Polícia Federal em meio à Operação Lava Jato há mensagens que sugerem que o presidente da maior empreiteira do País queria que a presidente Dilma Rousseff (PT) fizesse lobby do grupo na República Dominicana. As correspondências eletrônicas tratam do encontro de Dilma com o presidente dominicano eleito Danilo Medina, em 9 de julho de 2012.

Na ocasião, a petista recebeu a visita do mandatário daquele País do Caribe. Na véspera do encontro, em 5 de julho de 2012, Marcelo Bahia Odebrecht – preso na Lava Jato desde 19 de junho de 2015 por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro na Petrobrás – escreveu para o chefe de gabinete da Presidência, Giles Azevedo, e para Anderson Dornelles, assessor especial da Presidência. “Caros Giles e Anderson, peço o favor de entregar à Presidenta Dilma a nota em anexo referente ao encontro dela com o Presidente da República Dominicana, que segundo fui informado, será esta segunda, 9/7, pela manhã. Fico à disposição para qualquer informação adicional. Obrigado e forte abraço. Marcelo.”

A ‘nota’ a que Odebrecht se referia continha um resumo da atuação e dos empreendimentos de sua empresa no País de Danilo Medina. O empreiteiro intitulou o documento de ‘ajuda memória da Odebrecht para a visita do presidente da República Dominicana’. Ele destaca que o grupo ‘tem 6.112 integrantes locais, sendo 568 jovens engenheiros dominicanos’.

Como exemplo de ‘nossa atuação e inserção social junto às comunidades, além da própria atuação empresarial sustentável’, a Odebrecht cita programa de alfabetização de adultos, reforma e ampliação de escolas públicas, construção de unidade de beneficiamento de café, saúde bucal, entre outras iniciativas.

“Face a relevância de nossa atuação no País (República Dominicana) seria importante que a Presidenta Dilma possa em seu encontro próximo com o Presidente Dominicano recém eleito Danilo Medina reforçar: a confiança que tem na Organização Odebrecht em cumprir os compromissos assumidos; a disposição de, através do BNDES, continuar apoiando as exportações de bens e serviços do Brasil, dando continuidade aos projetos de infraestrutura prioritários para o País.”

Ele assinala que o BNDES financia a exportação de bens e serviços para a República Dominicana desde 2002.

As trocas de e-mails demonstram que Odebrecht estava empenhado para que seu pedido chegasse, de fato, a Dilma. Às 13h21 do dia 6 de julho, a secretária da presidência da Odebrecht, Darci Luz, enviou e-mail para Alexandrino Alencar, executivo ligado à companhia, informando que ‘Marcelo enviou ontem à noite o documento para o Giles, para entregar à Presidente e está pedindo para o sr. confirmar com ele se recebeu e se conseguiu entregar a ela’.”

Na mesma mensagem, Darci Luz diz que ligou para a secretária de Giles ‘mas ele estava fora e como foi para o e-mail pessoal ela não soube me informar’.

Em laudo, PF vê lobby internacional do governo Lula para a Odebrecht

Por André Guilherme Vieira e Fernando Torres – Valor Econômico

SÃO PAULO - Em análise de troca de e-mails do presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, datados de 2009, a Polícia Federal (PF) vê suspeitas de irregularidades nas gestões feitas pelo governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em favor da empreiteira no projeto da Hidrelétrica Binacional Baynes, na Namíbia. E aponta o então chefe de gabinete de Lula, Gilberto Carvalho, tratado nas mensagens por "seminarista", como o principal ponto de contato da Odebrecht na defesa de seus interesses no governo. A PF, no entanto, afirma que a perícia ainda não é conclusiva.

O laudo diz que e-mail trocado por executivos da Odebrecht (Marcelo Odebrecht, Marcos Wilson, Luiz Antonio Mameri) com Miguel Jorge, mostra que o então ministro do Desenvolvimento de Lula confirmou ter estado com os presidentes do Brasil e da Namíbia e que o "PR fez o lobby", em referência a Lula, segundo a PF.

Em e-mail enviado em fevereiro de 2009 a Miguel Jorge, Marcos Wilson, da Odebrecht, solicita: 

"Miguel, se você estiver hoje com o presidente Lula e o da Namíbia é importante que esteja informado sobre esta negociação e, se houver oportunidade, manifestar sua confiança na capacidade desta multinacional brasileira chamada Odebrecht. Há um interesse em continuar participando do consórcio brasileiro na etapa de implantação do empreendimento binacional".

Miguel Jorge respondeu ao e-mail da seguinte forma: "Estive e o PR fez o lobby. Aliás, o PR da Namíbia é quem começou - disse que será licitação, mas que torce muito para que os brasileiros ganhem, o que é meio caminho andado".

A análise da PF revela ainda que Alexandrino Alencar, então diretor de relações institucionais da Odebrecht, seria o responsável por passar as mensagens da empresa a Gilberto Carvalho.

Em setembro de 2007, Marcelo Odebrecht escreve: "Alex, o [ex-ministro de Minas e Energia, Nelson] Hubner está querendo jogar o PR ainda mais contra nós. Importante você fazer esta mensagem chegar no seminarista ainda hoje".

Nos e-mails, há a reprodução de matéria em que o à época ministro Hubner diz que ação judicial envolvendo a Odebrecht e a Secretaria de Direito Econômico poderia atrasar o leilão da hidrelétrica de Santo Antônio.

Em outra troca de e-mails, de janeiro de 2008, executivos da Odebrecht se mostram preocupados com a possibilidade de José Antônio Muniz Lopes, ex-presidente da Eletronorte, ser nomeado secretário executivo de Minas e Energia.

Atual diretor de transmissão da Eletrobras, Lopes já trabalhou para a Camargo Corrêa.

"Existem condições pelo histórico de trazê-lo para o nosso lado, ou pelo menos deixá-lo neutro? Caso não haja condições é melhor queimá-lo logo", orienta Marcelo Odebrecht. Em seguida, acrescenta: "Neste caso talvez a melhor forma seja uma mensagem do Alexandrino ao seminarista dizendo que se este cara pegar o cargo pode colocar o Madeira em risco (...) visto que trabalhou para a CCCC [ Camargo Corrêa ] nos últimos anos."

Ao Valor, Miguel Jorge confirmou o lobby. "O ministro do Desenvolvimento, nas suas missões oficiais, tem a obrigação institucional de trabalhar pelas empresas brasileiras. E eu sempre fiz lobby em favor das empresas do Brasil. Embora neste caso nem tenha sido necessário fazer lobby, porque o próprio presidente da Namíbia estava interessado", disse.

O Instituto Lula informou que "o ex-presidente Lula tem orgulho de ter atuado fortemente em seu governo para ampliar o espaço do Brasil e de empresas brasileiras nos mercados internacionais, sem ter jamais recebido nenhum favor ou pagamento por isso".

Em nota, Gilberto Carvalho "nega categoricamente que recebeu diretamente de Marcelo Odebrecht ou Alexandrino Alencar qualquer sugestão para discursos em agendas internacionais ou assuntos relativos à Odebrecht".

Segundo a Odebrecht, "os trechos de mensagens eletrônicas divulgados apenas registram uma atuação institucional legítima e natural da empresa e sua participação nos debates de projetos estratégicos para o país - nos quais atua, em especial como investidora". A empresa diz que o projeto Baynes não foi realizado.

Dilma sanciona reforma política com veto a doações de empresa

• Discordância do Congresso pode travar votação de outras decisões de Dilma

Júnia Gama, Isabel Braga, Maria Lima, Chico de Gois e Washington Luiz – O Globo

BRASÍLIA - A presidente vetou doação privada em eleições. O Congresso quer reverter a decisão e ameaça não examinar veto a reajuste do Judiciário. - BRASÍLIA- A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem o texto da reforma política aprovada no Congresso, mas vetou as doações de empresas para campanhas eleitorais e a proposta que estabelecia o voto impresso. A resistência do Congresso ao fim das doações empresariais ameaça travar a votação de outras deliberações presidenciais, como o veto ao reajuste dos servidores do Judiciário, que podem causar forte impacto nas contas públicas. Ontem, com a decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros ( PMDB- AL), de não incluir na pauta da sessão do Congresso marcada para hoje a análise do veto de Dilma ao financiamento eleitoral, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha ( PMDB- RJ), adotou uma estratégia para impedir que a sessão seja realizada.

Quando soube que Renan não havia pautado o veto em questão, Cunha anunciou que a Câmara terá três sessões hoje; a primeira delas, às 11h, apenas 30 minutos antes do horário previsto para a sessão do Congresso. Segundo Cunha, que é defensor do financiamento empresarial, foram os líderes dos partidos na Câmara que pediram a obstrução da sessão do Congresso. O atraso pode contaminar a análise dos vetos ao reajuste dos servidores do Judiciário e à correção das aposentadorias pelas regras do salário mínimo, que podem gerar prejuízo de R$ 36 bilhões e R$ 11 bilhões, respectivamente, nos próximos anos, se derrubados.

— Os líderes decidiram que, se não houver a sinalização de que ( o veto ao financiamento) estará na pauta, preferem não apreciar os vetos amanhã ( hoje). É uma obstrução dos líderes da Câmara. Sessão do Congresso só pode ser feita com a concordância das duas Casas. Se votasse tudo amanhã ( hoje), era muito mais fácil de manter o veto ( ao aumento do Judiciário). Não há intenção dos líderes da Câmara de derrubar o veto ( ao aumento do Judiciário), eles não querem é contaminar — alegou Cunha.

Parlamentares de diversos partidos passaram o dia em articulações para viabilizar a derrubada do veto ao financiamento privado. À noite, deputados e senadores ainda atuavam junto a Renan para convencê- lo a pautar o tema. Pressionada pela base aliada, Dilma publicou uma edição extra do Diário Oficial só para garantir que o veto pudesse ser votado hoje.

Para tentar a volta do financiamento empresarial, os parlamentares têm dois caminhos: aprovar a proposta de emenda constitucional ( PEC) da reforma política e/ ou derrubar o veto da presidente. Cunha voltou a defender que os parlamentares enfrentem as votações da PEC e do veto para acabar com a incerteza sobre as eleições de 2016.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, disse que, se o Congresso aprovar a PEC, a regra só poderá ser aplicada um ano depois. Ou seja, para valer nas eleições de 2016, a PEC terá de ser aprovada até sexta- feira.

À tarde, Renan anunciou que não atropelaria o prazo de 30 dias da publicação de um veto para colocar sua análise na pauta de hoje. Segundo líderes que se reuniram com Renan, ele teme que os defensores do financiamento empresarial não tenham os votos necessários para derrubar o veto de Dilma e que isso enfraqueça a articulação para aprovar a PEC no Senado em meados de outubro, sem apressar sua tramitação.

Senadores de alguns partidos acham que, no caso desta PEC, não é necessário cumprir o princípio constitucional da anualidade e votar até 2 de outubro.

Renan confirmou que há um pedido reiterado de Cunha no sentido de que esse veto também seja apreciado. Mas isso seria impossível porque é prioridade a conclusão da apreciação dos outros vetos, que incluem o reajuste de até 78% para servidores do Judiciário.

— Esses sim estão tensionando o Brasil e é preciso resolver isso. Se por algum motivo não houver a liberação do plenário da Câmara dos Deputados, nós vamos manter a convocação para o primeiro momento que for possível — avisou Renan. (Colaboraram Cristiane Jungblut e Eliane Oliveira)

Como Ficou a reforma política

O que foi vetado

DOAÇÃO DE EMPRESAS:
A presidente vetou o artigo, alegando que “confrontaria a igualdade política e os princípios republicano e democrático, como decidiu o Supremo Tribunal Federal ( STF)”

VOTO IMPRESSO:
Dilma tomou a decisão após o Tribunal Superior Eleitoral ( TSE) se manifestar contra a proposta da impressão de cada voto, alegando que a medida geraria despesas de R$ 1,8 bilhão

O que foi sancionado

TEMPO DE CAMPANHA:
A duração da campanha eleitoral fica reduzida de 90 para 45 dias, e a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão cai de 45 para 35 dias

GASTOS NAS CAMPANHAS:
Para presidente, governadores e prefeitos, pode- se gastar 70% do valor declarado pelo candidato que mais gastou no pleito anterior. Há tetos ainda para senadores e deputados

DOAÇÃO DE PESSOAS FÍSICAS.
Fica mantida a possibilidade de doação de até 10% do rendimento bruto. Permite que o candidato gaste recursos próprios até alcançar metade do teto para o cargo em disputa

FILIAÇÃO AO PARTIDO.
Reduz de um ano para seis meses prazo que um candidato tem para se filiar ao partido pelo qual concorrerá. Fica mantida a janela de 30 dias, antes do fim do prazo de filiação, para que os políticos possam sair do partido sem perder o mandato

TIPO DE PROPAGANDA.
Mantém o uso de cenas externas do candidato expondo realizações de governo ou criticando falhas administrativas. Fica proibido o uso de efeitos especiais, computação gráfica e desenhos animados

PARTICIPAÇÃO FEMININA.
Estimula o aumento da participação de mulheres ao destinar mais dinheiro do Fundo Partidário e mais tempo de TV para esse fim

PRESTAÇÃO DE CONTAS.
Nas eleições de prefeito e vereador em cidades com menos de 50 mil eleitores será possível fazer prestação de contas por sistema simplificado se o candidato gastar, no máximo, R$ 20 mil

CONVENÇÕES PARTIDÁRIAS.
Passam a ser entre 20 de julho e 5 de agosto do ano das eleições

CONTRATAÇÃO DE PESQUISAS.
Não há restrição à contratação de pesquisas de intenção de voto por veículos de comunicação

CARROS DE SOM E CABOS ELEITORAIS.
Continua permitido o uso de carros de som e o pagamento a cabos eleitorais para trabalhar nas campanhas

Para acalmar PMDB, governo sanciona reforma sem atender à demanda de Kassab

• Presidente manteve proposta da janela partidária aprovada na Câmara que dificulta mudança de deputados para novas siglas

Isadora Peron - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Em uma edição extra do Diário Oficial da União, o governo publicou nesta terça-feira, 29, a sanção presidencial da reforma política. Para evitar desgaste com o PMDB, a presidente Dilma Rousseff manteve a regra da janela partidária como foi aprovada pela Câmara. O texto, porém, foi sancionado com dois vetos: em relação ao financiamento empresarial e à impressão dos votos durante a eleição.

Em uma última tentativa de criar o Partido Liberal, o ministro Gilberto Kassab pediu a ministros que Dilma adiasse ou vetasse a regra que dificultava a migração para novos partidos. A movimentação gerou reação do PMDB, que vê os planos de Kassab como uma manobra para roubar parlamentares da sigla e enfraquecer o partido.

Para acalmar o PMDB, a presidente decidiu antecipar a publicação da sanção do projeto, que poderia acontecer até quarta. O novo texto determina que a janela partidária só existe no sétimo mês antes da eleição, desde que seja o último ano do mandato daquele parlamentar que deseja fazer a troca. Ou seja, pela nova regra, deputados só poderão mudar de partido em 2018.

Como Kassab calculava que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iria conceder o registro ao PL nesta terça, ele contava com, pelo menos, o adiamento da publicação para que continuasse a valer a regra que estava em vigência, que permitia a um parlamentar migrar para uma sigla recém-criada em até 30 dias.

Vetos. A presidente apresentou como justificativa ao veto do ponto que regularizava o financiamento empresarial o fato de a medida confrontar a decisão do Supremo Tribunal Federal, que considerou esse tipo de doação inconstitucional.

Já para vetar a questão do voto impresso, Dilma usou como justificativa a manifestação do TSE que apontou que a medida geraria um custo extra de R$ 1,8 bilhão aos cofres públicos.


Dilma demite Chioro; PMDB terá sete ministérios

• Aloizio Mercadante deve trocar Casa Civil por Educação; presidente afastou ministro da Saúde por telefone

Simone Iglesias, Júnia Gama, Fernanda Krakovics, Chico de Gois e Washington Luiz - O Globo

- BRASÍLIA - O ministro da Saúde, Arthur Chioro, do PT, foi demitido ontem pela presidente Dilma Rousseff por telefone. A vaga será entregue ao PMDB. O partido deverá ficar com os sete ministérios que pleiteou na reforma administrativa prevista para ser anunciada amanhã. O ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, deve ser transferido para a Educação, pasta que já ocupou. Para seu lugar, Jaques Wagner ( Defesa) é o mais cotado. - BRASÍLIA- A presidente Dilma Rousseff demitiu ontem pela manhã, por telefone, o ministro da Saúde Arthur Chioro. Foram apenas dois minutos de conversa para informar que o tempo dele no governo havia acabado. A informação foi antecipada à tarde pelo blog do colunista Ancelmo Gois no site do GLOBO. O ministério será a principal oferta da presidente para tentar garantir a fidelidade da bancada de deputados do PMDB.

À noite, três interlocutores de Dilma informaram que o ministro Aloizio Mercadante deve deixar a Casa Civil. Ele continuará no governo, provavelmente no Ministério da Educação, pasta que já ocupou anteriormente. O mais cotado para a Casa Civil, segundo as fontes, é o atual ministro da Defesa, Jaques Wagner, que ontem esteve no Planalto com Dilma. A escolha de Jaques Wagner vem sendo defendida pelo ex- presidente Lula desde o ano passado.

No início da noite, o Palácio do Planalto confirmou a demissão de Chioro por telefone, mas informou que a ligação foi uma formalidade, pois o ex- ministro já sabia que iria deixar a pasta desde semana passada, quando foi recebido pela presidente. Assessores dela disseram que Dilma se irritou com uma mobilização promovida por aliados de Chioro nas redes sociais durante todo o dia defendendo a permanência do ministro, embora ele já soubesse que a pasta provavelmente seria entregue para o PMDB.

Após postergar a reforma ministerial para esta semana, Dilma se vê em meio a um xadrez para conseguir cortar ministérios e, ao mesmo tempo, contentar os aliados. Ontem, em conversa com o vice Michel Temer, Dilma sinalizou que dará ao PMDB sete ministérios. O partido comanda atualmente seis. Ela afirmou ao vice que foi aconselhada a isso por Lula e pelo governador do Rio, Luiz Fernando Pezão. Mas não está sendo simples fechar as contas. Para cortar dez ministérios e dar sete ao PMDB, o espaço que o PT terá de perder crescerá.

— Para salvar o governo, vamos piorar o governo — disse o senador Jorge Viana ( PT- AC).

Ainda assim, Dilma decidiu manter o compromisso firmado com a bancada peemedebista na Câmara. A expectativa é que ela anuncie as mudanças até amanhã. Auxiliares de Dilma reafirmaram para Leonardo Picciani, líder do PMDB na Câmara, que as pastas da bancada serão Saúde e Portos.

Segundo deputados do PMDB, Picciani vem trabalhando para fortalecer Celso Pansera ( PMDB- RR), que é ligado ao seu pai, Jorge Picciani, e ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha ( PMDB- RJ). Marcelo Castro ( PMDB- RJ) se fortaleceu para ocupar a Saúde. Há dúvida sobre qual seria a 7 ª pasta, que poderia ser a da Cultura ou da Ciência e Tecnologia.

Em meio à discussão ministerial, Planalto tenta reaproximação com PSB

• Dilma se reúne com governadores do partido nesta quarta, mas presidente da sigla nega possibilidade de ocupar pasta

Isadora Peron - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Em meio à discussão da reforma ministerial, a presidente Dilma Rousseff tenta uma reaproximação com o PSB. Além de escalar emissários para procurar dirigentes da sigla, ela própria chamou os três governadores do partido para uma reunião nesta quarta-feira, 30, no Palácio do Planalto.

O encontro com Rodrigo Rollemberg (Distrito Federal), Luciano Coutinho (Paraíba) e Paulo Câmara (Pernambuco) acontece no momento em que parte da cúpula do PSB pressiona o partido a abandonar a postura de independência e partir para a oposição. Os três governadores, porém, se mostram mais reticentes a essa ideia e têm frequentemente se manifestado contra a possibilidade de um impeachment da presidente.

Na semana passada, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, procurou o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, para uma conversa. Segundo Siqueira, Cardozo falou da vontade do governo de retomar a aliança com o partido. Os dois, porém, negam que tenham tratado da possibilidade de o PSB vir a ocupar um ministério após a reforma.

“Não há a menor possibilidade de isso acontecer”, diz Siqueira. Segundo ele, no ano passado o partido assinou uma resolução proibindo qualquer filiado de assumir um posto na gestão petista.
Apesar de não admitir que o partido volte a fazer parte da base aliada, o presidente do PSB diz que a sigla pode vir a ajudar o governo caso a presidente apresente uma proposta para tirar o País da crise.

Falta credibilidade ao governo, afirma Marina

Por Bruno Peres - Valor Econômico

BRASÍLIA - A fundadora do novo partido Rede Sustentabilidade, Marina Silva, disse ontem que há no país uma falta de credibilidade em relação aos esforços do governo, diante de "uma crise profunda", com perda de emprego, alta de juros e inflação crescente. Marina enfatizou que as divergências nas soluções para o momento de turbulência do país ocorrem inclusive entre a presidente Dilma Rousseff e o próprio partido (PT).

"A toda semana tem uma medida nova [proposta pelo governo], e o papel mais grave dessa crise é que a presidente Dilma tem um projeto de ajuste para o Brasil, e o partido da própria presidente apresentou um outro projeto criticando o projeto dela", afirmou a ex-ministra, candidata presidencial que ficou em terceiro lugar nas eleições de 2010 e 2014.

Marina Silva referia-se à Fundação Perseu Abramo, ligada ao PT, que divulgou anteontem um documento com duras críticas ao ajuste fiscal comandado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

Em palestra em um centro universitário em Brasília, Marina, que conseguiu recentemente registrar seu próprio partido, afirmou que a população anseia por mais representação política, na busca da eleição de "representantes", não de "substitutos".

"Tem um novo sujeito político em curso", disse a ex-ministra e ex-senadora. "Estamos saindo do ativismo dirigido, por quem quer que seja, para um novo ativismo autoral", completou Marina Silva.

Questionada sobre a migração para o Rede de parlamentares, Marina afirmou que está dialogando em busca de qualidade, não de quantidade, para o próprio partido. "Todos os que participam de um partido político têm direito de se colocar como possíveis candidatos, mas, neste momento, eles estão vindo para ajudar a construir o partido", afirmou.

Entre os primeiros nomes a aderirem ao novo partido estão o senador Randolfe Rodrigues (AP), saído do PSOL, e os deputado Miro Teixeira (ex-Pros-RJ) Alessandro Molon (RJ), originário do PT. Randolfe tentou no ano passado uma frustrada candidatura à presidência e Molon é pré-candidato a prefeito no Rio.

Durante a palestra, Marina criticou Dilma pelo anúncio feito na Organização das Nações Unidas (ONU) de propor zerar o desmatamento ilegal em 2030.

Apesar de considerar positivo que o governo brasileiro apresente metas para o meio ambiente, Marina apontou uma falha no formato do anúncio, "talvez por problema de assessoria", ao sugerir uma tolerância ao desmatamento ilegal pelos próximos 15 anos. "Nós conseguimos controlar todas as variáveis que evitam o problema da ilegalidade? Claro que não. Não depende da nossa vontade", disse. "Mas eu não posso anunciar a priori que eu vou ter ainda uma tolerância de 15 anos com aquilo que a lei não permite", acrescentou. Além de propor o fim do desmatamento até 2030, o Brasil defendeu reduzir em 37% a emissão de gases de efeito estufa até 2025. Marina considerou ainda que o Brasil pode fazer "muito mais" do que anunciou como metas na ONU.

69% reprovam o governo Dilma, diz CNI/Ibope

Reprovação do governo Dilma oscila para 69% e avaliação ótima/boa vai de 9% para 10%, diz CNI/Ibope

• Pesquisa realizada entre os dias 18 e 21 de setembro mostra variações dentro da margem de erro; foram ouvidos 2.002 eleitores

Eduardo Rodrigues - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - A porcentagem da população que considera do governo da presidente Dilma Rousseff ruim ou péssimo oscilou de 68% para 69% de junho para setembro, de acordo com pesquisa realizada pelo Ibope sob encomenda da Confederação Nacional da Indústria (CNI). A parcela dos entrevistados que avalia a atual gestão como ótima ou boa também oscilou de 9% para 10%. Já os que consideram o governo regular permaneceram em 21%.

De acordo com a pesquisa, 82% dos entrevistados desaprovam a maneira de governar de Dilma, ante 83% de desaprovação registrados em junho. A proporção dos que aprovam oscilou de 15% para 14%, na mesma comparação.

A CNI e o Ibope também perguntaram sobre a confiança na presidente Dilma Rousseff. A parcela dos que não confiam nela oscilou de 78% em junho para 77% em setembro, enquanto o porcentual do que confiam na pessoa da presidente ficou estável em 20%.

A pesquisa foi realizada entre 18 e 21 deste mês, depois, portanto, do rebaixamento do Brasil pela agência de classificação de risco Standard & Poor's e durante as discussões sobre o retorno da CPMF. Foram ouvidas 2.002 pessoas em 140 municípios. A margem de erro máxima é de 2 pontos porcentuais e o grau de confiança da pesquisa é de 95%.

8,6 milhões estão sem emprego, diz IBGE

• Contingente de desempregados recebeu mais 1,8 milhão de pessoas em apenas um ano

Idiana Tomazelli – O Estado de S. Paulo

RIO - A busca por trabalho não para de crescer em todo o País. Em apenas um ano, 1,8 milhão de pessoas engrossaram a fila por uma vaga, e o número de desempregados chegou a 8,6milhões no trimestre até julho deste ano, número nunca antes visto na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) Contínua, iniciada em 2012. Com isso, a taxa de desocupação saltou a 8,6% no período, também o maior da série, segundo o IBGE.

Daniela Santiago Teixeira, de 29anos, foi demitida duas vezes no último ano e meio.Primeiro, trabalhava em uma loja de hortifruti, vendida pelo dono em maio de 2014. Recentemente, acabou dispensada de uma fábrica de calçados no fim de agosto, apenas três meses após ter sido contratada. “O patrão disse que foi por causa da crise”, conta. Nos dois lugares, ela tinha carteira assinada.

Só que, na segunda demissão, Daniela não teve direito ao seguro-desemprego. Para outubro, ela tem apenas R$ 200 para se manter e cuidar da filha de seis anos – que faz aniversário no mês que vem. O pai não paga pensão. “Tô vendendo doce na rua, mas tá difícil”, afirma ela, que conta com a ajuda da mãe para não passar dificuldades.

Daniela aguarda agora a convocação para uma entrevista,intermediada pela empresa de recursos humanos Simetria. “Estou pegando o que me aparecer, caixa de supermercado, vendedora, qualquer coisa”, diz.

A perda da carteira assinada tem sido o principal combustível para o aumento do contingente de desempregados em todo o País. Em um ano, até julho, o Brasil perdeu 927 mil postos formais, uma estatística preocupante segundo o IBGE.“Isso significa perder plano de saúde, FGTS, garantia de seguro-desemprego.

Tudo isso se traduz em perda de estabilidade”, explicou Cimar Azeredo, coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE. “Na falta de opção de um emprego estável,além de buscar se inserir no mercado de trabalho, você leva pessoas do domicílio para tentar recompor essa estabilidade.” É por isso que 1,8 milhão de pessoas decidiram sair atrás de uma vaga no trimestre até julho desde ano ante igual período de 2014, um aumento inédito de 26,6% no número de desempregados. “Com perda de estabilidade, mais gente procura emprego para tentar recompor isso”, disse Azeredo

O quadro só não é pior porque, para não ficarem sem nenhuma renda, muitas pessoas permanecem em atividade como conta própria, que inclui de consultores a vendedores ambulantes. O grau de informalidade é elevado. “O aumento de conta própria não é favorável”, notou o coordenador.

Na direção contrária, a oferta de vagas é cada vez menor,insuficiente para acomodar a mão de obra disponível. Em um ano até julho, foram criados 255 mil postos, um dos piores resultados da história da Pnad Contínua. Os resultados da Pnad Contínua mostram ainda que a taxa de desocupação está fugindo à tendência de subir até dezembro,ápice das contratações temporárias. “É esperado que em dezembro a taxa de desemprego caia. Se isso vai acontecer este ano ou não, não sei”, diz Azeredo. /Colaborou Gabriela Lara

Desemprego e endividamento

Tiago Cabral Barreira' e Rodrigo Leandro de Moura** - O Estado de S. Paulo

Os resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD), divulgados ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelam um aumento acentuado na taxa de desemprego e a manutenção da tendência de piora no mercado de trabalho. A taxa de desemprego atingiu 8,6% na média do trimestre encerrado em julho, sendo o maior valor desde o início da série, em 2012, e representa uma elevação de 1,7 ponto porcentual em relação ao mesmo período do ano anterior.

O desemprego foi puxado, sobretudo, pelo ingresso de mais pessoas do mercado de trabalho, elevando o montante da População Economicamente Ativa. Isso reflete uma tendência iniciada no início desse ano, e revertendo a tendência de aumento da população inativa dos anos anteriores.

Pelo lado da População Ocupada, a construção civil e indústria lideraram o corte de vagas. Isso é reflexo tanto do arrefecimento dos investimentos e da crise da Petrobrás, como, particularmente para a construção, da maior restrição ao crédito imobiliário, um dos motores da geração de emprego a partir do segundo mandato do governo Lula (2007-2010) e no primeiro de Dilma Rousseff (2011-2014). Dados de inadimplência mais recentes levantados pelo Serasa confirmam recordes históricos no nível de endividamento tanto para famílias como empresas. Uma população mais endividada e com capacidade de crédito esgotada empurra bancos a serem mais seletivos e cautelosos na concessão de empréstimos, o que reforça ainda mais os efeitos da recessão econômica sobre o nível de emprego.

Assim, existe o risco de travamento no mercado de imóveis no Brasil diante do excessivo endividamento de famílias e de uma maior onda de calotes. Um agravamento do cenário econômico, com queda da renda das famílias e do nível de emprego, o qual ocorre desde o início deste ano, tornaria esse cenário mais provável de ocorrer, agravando ainda mais a situação do já frágil mercado de trabalho.
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*Pesquisador do Ibre/FGV
**Professor e pesquisador do Ibre/FGV e professor da Uerj



Desemprego – Crise leva 883 mil à informalidade

A taxa de desemprego no país ficou em 8,6% em julho, a maior desde 2012. Mais 883 brasileiros passaram a trabalhar por conta própria, um aumento de 4%

Abrigo na informalidade

País perde 927mil vagas com carteira assinada e ganha 883 mil trabalhadores por conta própria

Daiane Costa - O Globo

A taxa de desemprego no país ficou em 8,6% em julho, a maior desde 2012. Mais 883 mil brasileiros passaram a trabalhar por conta própria, um aumento de 4%. Em doze meses mais 1,8 milhão de brasileiros entraram na fila do desemprego. O aumento ( 26,6%) só não foi maior porque milhares de demitidos apelaram ao trabalho informal. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios ( Pnad) Contínua, do IBGE, entre agosto do ano passado e julho deste ano, o país perdeu 927 mil empregos com carteira assinada, ou 2,5% do total, e 883 mil pessoas passaram a trabalhar por própria, alta de 4%. Com esse movimento, o total de pessoas ocupadas ficou praticamente estável, mas a taxa de desemprego do trimestre encerrado em julho subiu a 8,6%, a maior da série histórica iniciada em 2012, porque mais gente passou a procurar vaga. Em igual período do ano passado, a taxa era bem menor, 6,9%.

— O nível de ocupação não está caindo, mas as características desse grupo estão mudando. Há um crescimento da informalidade entre os ocupados. É como se tivesse ocorrido transferência dos empregos com carteira para os por conta própria. Ou seja, há um crescimento da informalidade entre os ocupados — explica o economista João Saboia, da UFRJ.

Perda vai além do salário
No total, o país tinha cerca de 8,62 milhões de pessoas procurando trabalho no período de maio a julho, coberto pela Pnad Contínua. De acordo com Cimar Azeredo, coordenador de Trabalho e Renda do IBGE, a pressão no mercado é consequência da diminuição da qualidade do emprego.

— Você tem queda no número de trabalhadores com carteira assinada. E quando esse trabalhador perde o emprego, num mercado que quase não contrata, acaba tendo de se reinserir na informalidade. E leva mais pessoas do eixo familiar a buscarem emprego para complementar a renda perdida, contribuindo para manter a taxa de desocupação alta — analisa Azeredo.

A economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada ( Ipea) Maria Andréia Parente observa que o impacto negativo é ainda maior do que mostram os números, porque a perda do emprego formal vai muito além do salário:

— O trabalhador deixa de ter acesso a plano de saúde e a outros benefícios como ticket alimentação, cesta básica e deixa de recolher FGTS, o que pode fazer falta lá na frente, quando ele decidir comprar a casa própria. Além disso, a perda de emprego com carteira assinada impacta a Previdência Social, já deficitária, e o consumo, que já tem dados altos de retração.

O rendimento médio real ( corrigido pela inflação) dos trabalhadores, R$ 1.881, ficou estável na comparação com o trimestre anterior e cresceu 2% em relação ao mesmo período de 2014. Mas, segundo Maria Andréia, impressão de que os salários estão aumentando é falsa:

— Muito provavelmente, ocorreu que muitas das pessoas desligadas tinham salário mais baixo do que os que continuam empregados, e esses acabam puxando a média para cima.

Para Marcelo de Ávila, gerente de estudos econômicos da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro ( Firjan), os números negativos do mercado de trabalho mostrados pela Pnad são típicos de um quadro de recessão, com queda na produção industrial. E não há sinais de recuperação em curto prazo:

— Esse quadro negativo ainda vai se manter por algum tempo, até que a economia dê sinais de melhora e se estabilize, o que deve ocorrer entre o fim do primeiro semestre e o começo do segundo semestre de 2016. Só depois disso é que esses números negativos vão parar de crescer.

Visão compartilhada pelo economista chefe do Goldman Sachs, Alberto Ramos, que prevê uma deterioração ainda maior do mercado de trabalho. Ele acredita que o endurecimento da política monetária, a fraqueza da confiança do consumidor e do empresariado, e as condições financeiras mais difíceis devem levar a um aumento da taxa de desemprego em 2015 e a uma moderação no crescimento do rendimento real. O lado positivo, segundo Ramos, é que a situação ruim do mercado de trabalho pode ajudar a puxar a curva da inflação de serviços para baixo.

Aumento de impostos dificilmente passará na Câmara, diz Freire

• Freire diz que ações do governo geraram perda do grau de investimento

Por: Diário da Região /SP

A proposta de elevação da carga tributária, incluindo o restabelecimento da CPMF, sugerido pelo governo federal na última semana, dificilmente passará pela Câmara dos Deputados. É o que aposta o deputado federal Roberto Freire, presidente nacional do PPS. Conforme o balanço do parlamentar, não se pode descartar ajustes e fazer uma reforma tributária, o ideal seria dar maior racionalidade ao sistema tributário brasileiro.

“Tudo isso é necessário, eu diria até que se impõem para o necessário ajuste fiscal que tem que ser feito. Só que tem que ficar claro também que esse governo não tem mais nenhuma condição de pedir aumento de imposto, de fazer ajustes, e nem tem mais condições de governar, porque já não governa mais”, disse o deputado sem esconder o descontentamento com o desempenho do Palácio do Planalto.

Na visão do deputado, a discussão não deveria ser focada na hipótese de aumentar ou não impostos. Para ele, nesse governo já não tem mais nada a ser feito senão “mandá-lo embora”, exaltou em referência ao movimento no Congresso que pede o impeachment da presidente Dilma Rousseff .

Na entrevista ao Diário da Região, Freire ressaltou a previsão orçamentária para 2016 que veio com déficit de R$ 30,5 bilhões. Ele analisa que o governo não fez os cortes necessários para equilibrá-lo e quando o enviou para o Congresso, gerou uma grande polêmica, levantando a possibilidade de devolver o texto. “Gerou uma crise tão forte que o Brasil teve perda de grau de investimento”, resumiu o deputado.

Para encerrar, ele alega que a equipe de Dilma reage aos acontecimentos de forma equivocada. “É o que se chama de tiro no pé. O Brasil não pode continuar dessa forma. Não sou contra os impostos, mas o ajuste vai ter de ser feito, só que esse governo não tem mais capacidade de fazer coisa alguma”, reforça o líder do PPS.

Merval Pereira - O desmonte da CGU

- O Globo

O “fatiamento” da Controladoria- Geral da União ( CGU), anunciado na reforma ministerial que o governo pretende fazer para tentar garantir sua base no Congresso em troca de cargos, pode ter uma consequência mais grave para a Operação Lava- Jato do que o “fatiamento” dos processos decidido pelo Supremo Tribunal Federal.

Um dos efeitos imediatos mais deletérios da decisão seria a extinção de todos os processos administrativos de responsabilização, que hoje se encontram em adiantado estágio de instrução, instaurados contra as empreiteiras envolvidas no maior caso de corrupção da História brasileira.

Faltaria competência legal ao que sobrar da CGU para aplicar as sanções previstas na Lei Anticorrupção e na Lei de Licitações, a exemplo da declaração de inidoneidade. Como hoje a competência para instaurar e julgar processos administrativos é do ministro da CGU, a extinção do órgão, cujas funções seriam redistribuídas por outras pastas, especialmente a Casa Civil, faria com que tais procedimentos fossem extintos, ou encaminhados à própria Petrobras para prosseguimento.

Nesses grandes casos de corrupção, a CGU perderia a competência para avocar processos em curso em outros ministérios, muitos deles sujeitos a interferências de ordem política. A alteração proposta pelo governo federal impediria esse tipo de atuação da CGU, que ocorreu em várias ocasiões, levando à decretação de inidoneidade da empreiteira Delta, por exemplo. Cada ministério passaria a ser responsável pela apuração das respectivas irregularidades, o que seria um retrocesso.

Outros efeitos danosos também seriam verificados em algumas das legislações que permitiram profundas alterações na cultura da administração pública brasileira, como a Lei de Acesso à Informação. Hoje, por exemplo, a CGU fiscaliza o cumprimento de prazos dos pedidos de informações feitos a qualquer órgão ou entidade do Executivo federal, funcionando, inclusive, como instância recursal quando os demais ministérios não fornecem devidamente as informações ao cidadão ou órgão solicitante.

Com a extinção da estatura ministerial, não seria mais possível esse controle e essa supervisão. O fim da CGU contraria tudo o que Dilma disse recentemente na ONU, e durante sua campanha, a respeito do combate à corrupção no país, pois sempre citou o ministério como exemplo de como os governos petistas melhoraram uma estrutura que receberam dos governos do PSDB, quando foi criada a Corregedoria- Geral da União, sem status de ministério e sem a abrangência da Controladoria Geral.

O advento da Lei Anticorrupção é exemplo emblemático da importância da CGU — que pressionou por sua promulgação — e, ao mesmo tempo, do pouco caso que Dilma dá ao tema na prática. No seu 1 º mandato, o projeto da Lei Anticorrupção ficou engavetado, inexplicavelmente. Foi aprovado por força das manifestações populares em junho de 2013, e não por conta dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil muitos anos antes.

Mesmo assim, Dilma demorou mais de um ano após a promulgação da lei para regulamentá- la, o que fez apenas em março de 2015. O anterior ministro da CGU, Jorge Hage, saiu em dezembro de 2014 reclamando da falta de iniciativa do governo quanto à regulamentação da Lei Anticorrupção. Mas, sobretudo, criticou a falta de verbas: “Representamos um peso ínfimo no Orçamento federal, sobretudo se comparado com o que se evita em desperdício e desvios. Então, o que sustento é que é preciso, numa nova fase, no futuro, elevar o nível de investimento nos órgãos de controle e ampliar o sistema de controle”, afirmou, para irritação do Planalto.

O jurista Fábio Medina Osório defende, ao contrário dos cortes e fatiamentos que o governo pretende, que a CGU se transforme em uma agência reguladora independente, com titular detentor de mandato fixo, nomeado com consenso político, valorizandose as carreiras dos técnicos.

“É necessário fortalecer a cultura das autoridades administrativas independentes, tal como ocorre nos países de cultura anglo- saxã, pois o segmento da probidade empresarial deve ser regulado com viés técnico e autônomo relativamente às instâncias políticas. A CGU já conta com uma cultura técnica e de independência, mas poderia se consolidar como agência reguladora a partir de normatização específica”, sugere o jurista, para quem eventual proposta de politização da CGU seria um retrocesso histórico e institucional muito forte.

Dora Kramer - Levy: PT, tenha juízo

- O Estado de S. Paulo

O ministro Joaquim Levy nunca foi tão político nesses nove meses à frente da pasta da Fazenda quanto ontem, quando apelou para o fim das “ambiguidades políticas”. Avisou que é preciso unidade e alertou que tentativas de criar “cizânia” em torno do ajuste fiscal só contribuem para o aprofundamento da crise.

Ou melhor, das crises. De acordo com a fala de Levy, a conturbação política está entrelaçada à desorganização da economia e nenhuma das duas se resolve sem se encontrar uma solução para ambas. Quanto a isso, o ministro foi didático ao discursar ontem na cerimônia de entrega dos prêmios às empresas mais eficientes do País, segundo o ranking Empresas Mais, Estadão/FIA.

Manifesto. Levy provavelmente não escolheu as palavras e a ocasião ao acaso. Um dia antes, a Fundação Perseu Abramo, extensão acadêmica do PT, divulgara um documento de pesadas críticas à política econômica, atribuindo ao ajuste fiscal o risco da perda de todos os avanços sociais conquistados nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva. O manifesto estava assinado por intelectuais ligados ao partido e vocalizava as posições reiteradamente defendidas pela direção e parlamentares petistas.

Sem citar o documento ou fazer referência ao partido, o ministro da Fazenda foi claríssimo em sua exposição: “Estou pondo a casa em ordem”, afirmou, condicionando o sucesso da empreitada à execução de uma estratégica cujo ponto-chave é o “acerto fiscal” com cortes onde for necessário cortar, “sem espuma” ou “soluções fáceis” que, segundo ele, não são aceitáveis nem dignas de crédito.

Joaquim Levy expôs o que chamou de estratégia do governo para sair da crise: ajuste agora para criar um ambiente propício ao “relaxamento” da economia e, mais adiante, reformas estruturais para impedir a volta da inflação e assegurar o crescimento mediante investimentos e ampliação do mercado de trabalho. Discorreu sobre a receita que executa porque nela acredita e para executá-la foi nomeado.

A julgar pelo pronunciamento de Dilma Rousseff na Assembleia-Geral da ONU, reconhecendo a falência do modelo defendido pelo PT, Levy falou com respaldo da presidente. Resta saber se ela vai seguir a cartilha com a qual ideologicamente não concorda ou se fará o que é preciso ser feito.
Seu mentor, Lula, diante da necessidade, mudou. Hoje está por trás daqueles que resistem a seguir aquela mudança contida na “Carta aos Brasileiros”, que viabilizou o governo dele. Ao renegá-la, suscita dúvida sobre suas intenções em relação ao governo pelo qual é responsável, mas do qual busca de maneira oportunista se distanciar.

Ensaio geral. “O PMDB finalmente chegou à aristocracia”, comentou um dirigente com o colega de partido que o acompanhava à entrada do imponente prédio de apartamentos nos Jardins, onde Marta Suplicy oferecia, sábado passado, almoço aos novos correligionários e a amigos como o casal Ivo e Eleonora Rosset.

Pouco antes, a senadora selara o fim de sua trajetória no PT com o ato de filiação ao PMDB em que reuniu centenas de lideranças e militantes oriundos de bairros da periferia. As “bases” haviam sido arregimentadas no público fiel a ela desde quando foi prefeita, gente que já vestiu a camisa do PT e no ato de sábado trajava camisetas com a sigla do PMDB entrelaçada por um desenho em forma de chama ao nome de Marta.

Juntando aristocracia e periferia, a ex-petista apresentou à cúpula de seu novo partido o capital inicial para concorrer à Prefeitura de São Paulo em 2016.

Rosângela Bittar - Impeachment à vista

• Dilma sabe que o PMDB tem a chave do seu mandato

- Valor Econômico

Tudo o que a presidente Dilma Rousseff pensa, a forma como age, negocia, formula, discute, representa, tem no horizonte o impeachment. Conquistar maioria, reter a base, agradar às inúmeras correntes do PMDB, punir o vice-presidente que acredita estar secando o seu lugar, tudo, tudo, tudo.

Nada tem a ver com a derrubada de vetos que impôs a despesas criadas pelo Congresso para o orçamento deficitário da União, nem à necessidade de aprovar a PEC da DRU, siglas arrecadatórias; sequer a ver com veleidade de aprovar a desaprovável e odiosa CPMF, ou ameaçar o PMDB com sangria na migração para o partido de Gilberto Kassab, aquele que nunca chega perto de cumprir a missão pela qual veio ao governo, criar um partidão de apoio a Dilma tirando filiados do PMDB.

Tudo isto Dilma e seus coordenadores políticos estão fazendo, mas sabem que os vetos não serão derrubados, e a CPMF não será aprovada.

Aproveitando as concessões na reforma ministerial que nunca conclui, para manter acesa a chama da barganha e aproveitamento máximo de uma dádiva em diferentes negócios, os coordenadores políticos do governo e a presidente ganham tempo.

Para enxergar melhor o que interessa e ela não tem controle, não tem ideia de como se dará, e por isso faz o jogo no escuro.

Seu problema é o impeachment e esse está nas mãos de José Sarney, Renan Calheiros, Leonardo Picciani e Eduardo Cunha. O impeachment é possível.

A crise econômica, política e moral vai demorar muito tempo em cartaz; o impeachment, se é que se pode tratá-lo de forma independente, deve correr em paralelo e rapidamente.

O veredito que definirá a sorte presidencial é o do Tribunal de Contas da União e não o do Tribunal Superior Eleitoral, segundo avaliam experientes políticos ligados ao judiciário. O TSE, tão cedo, não julgará a ação contra Dilma. Imagina-se que ficará anos no TSE, sem possibilidade de prosperar, só com protelações, recursos, pedidos de vista.

É um processo cheio de nuances, investigação, prazos, difícil crer que por aí avance de forma a se tornar realidade.

A manifestação do Tribunal de Contas da União, ao contrário, é a que tem a força, o poder de fazer algo acontecer. O governo sabe disso, por isso empurrou o processo até agora, pediu prorrogação de prazo, dois ministros do governo passaram a se dedicar integralmente à argumentação com o tribunal, Luís Inácio Adams e Nelson Barbosa, em intermináveis périplos entre o TCU, o Congresso e seus gabinetes, onde tiveram encontros com integrantes decisivos da corte de contas.

O governo não se deu por achado e fez uma defesa sem argumentação de nível para justificar o erro. Pedalou despesas, sim, mas todos fizeram e ainda fazem isso. É como o PT se defende em tudo, jogando para cima dos outros a prática do erro. A pedalada, porém, não é questão fundamental na análise do TCU. Essa transgressão há muito deixou de fazer parte do conjunto de práticas que podem dar razão à desaprovação das contas da presidente.

Há um conjunto de ações e omissões às quais o TCU atribui maior gravidade, como explica um ministro: "Dilma seria obrigada a contingenciar as despesas para obter a meta prevista em lei, e ela não só não contingenciou como editou decreto ampliando os gastos". Isso seria infinitamente mais grave que a pedalada.

Foi para responder a essas questões que o governo pediu ao TCU mais prazos, todos já esgotados.

Portanto, a possibilidade do impeachment está concentrada no TCU e no PMDB, em equação simples. O PMDB tem três ministros fechados com o partido no Tribunal, Raimundo Carrero (de Sarney), Vital do Rego e Bruno Dantas (de Renan). Se eles aprovarem as contas, o impeachment não vai adiante no Congresso porque os ministros já terão votado em acordo com o partido, como se espera.

Segundo o entendimento geral e a constituição, além do bom senso na avaliação dessas relações, o TCU é um órgão de assessoria do Legislativo. A posição desses ministros vai definir a posição do PMDB. Caso votem pela rejeição das contas, elas serão rejeitadas no Congresso pelo PMDB, e o impeachment será inexorável. É o que correntes substantivas de dois partidos governistas e um de oposição incluem em sua análise do processo. Quanto a Picciani, é o líder que encaminhou os pleitos dos que vão votar o impeachment e coordena a bancada. Os benefícios podem reduzir os votos favoráveis. Eduardo Cunha é quem acolhe o processo.

Se a posição dos ministros ligados aos senadores for, porém, contrária à rejeição, aprovando as contas, o impeachment se perdeu por esta vez. Até que apareçam outros fatos que justifiquem o movimento, instigados pela sociedade, que está claramente a favor do afastamento e não fala outra coisa com os políticos a não ser isso. Abordados na rua, em restaurantes, em cinemas, lhes pedem para tirar a presidente e acham que, se sair, ela já vai tarde.

O manifesto da Fundação Perseu Abramo e de acadêmicos amigos do PT abriu mais uma avenida para que o partido faça o teste das suas chances de recuperar-se como projeto político até 2018. São muitas as picadas abertas com a expectativa de que, se alguma colar, colou. Nenhum partido, e especialmente o PT, sabe o que o eleitorado vai querer ouvir na próxima campanha eleitoral. O risco é tudo soar como mentira, dado o trauma da última.

No momento, ninguém sabe o que dizer, mas no PT já há vários testes em curso: o do descolamento da cúpula, petistas e aliados, da incompetência da presidente Dilma Rousseff, fazendo-lhe oposição ou a quem vier substituí-la; o teste de preservação de alguns nomes fora da rede de denúncias, como o de Jaques Wagner, por exemplo, ministro da Defesa, para assumirem a liderança de campanha caso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se veja impedido. Há o teste de defesa da política econômica para recuperar o país para o sucessor de Dilma, caso mantenham o comando. E há o teste de ataque à política econômica, esse de agora, da academia petista.

Com a fórmula mais aceita o PT marchará. Por enquanto, o partido é um grupo poderoso identificado com a corrupção, a incompetência administrativa, o aparelhamento do Estado.

Bernardo Mello Franco - Pelo telefone

- Folha de S. Paulo

Na última quinta, o petista Arthur Chioro fez um apelo patético a jornalistas que o entrevistavam: "Eu sou ministro da Saúde, não me demitam!". Chioro ainda estava no cargo, mas até os ascensoristas do ministério sabiam que ele não mandava mais nada. Sua cadeira estava prestes a ser entregue ao PMDB por um punhado de votos na Câmara.

Nesta terça, o telefone de Chioro tocou. Do outro lado da linha estava Dilma Rousseff, que usou poucas palavras para consumar a demissão anunciada. A presidente tem pressa. Nas próximas horas, terá que dispensar outros aliados para concluir o que chama de reforma ministerial.

O jogo do poder é bruto. Onze anos atrás, Lula também usou o telefone para demitir Cristovam Buarque do Ministério da Educação. A atitude foi muito criticada, mas o presidente tinha uma desculpa esfarrapada. Estava insatisfeito com o desempenho do auxiliar, a notícia vazou nos jornais, e Cristovam estava em Portugal.

Dilma não tem o mesmo álibi. Chioro estava em Brasília, e sua agenda não previa atividades fora do ministério. Bastava um chamado para que ele chegasse em alguns minutos ao Planalto. A presidente preferiu dispensá-lo pelo telefone, sem o trabalho de um aperto de mão.

A pasta da Saúde é valiosa, mas não saciará o apetite dos deputados do PMDB. O líder da sigla na Câmara avisou que só fecha negócio se a bancada ganhar mais um ministério. O pleito criou novo problema com o senador Renan Calheiros e o vice-presidente Michel Temer, que não aceitam perder seus lotes na Esplanada.

Os peemedebistas querem tudo, mas não garantem nada à presidente, rendida ao jogo de pressões no Congresso. "Enquanto o governo ficar se submetendo a chantagem, vai ser refém o tempo todo", protestou o deputado petista Jorge Solla, irritado com a demissão sumária de Chioro.

A queixa não sensibilizou o Planalto. Nesta terça, Dilma foi aconselhada a elevar para sete o número de ministérios que dará ao PMDB.

Eliane Cantanhêde - Situação-limite

- O Estado de S. Paulo

A pesar das aparências e de fingir que tudo está na santa paz, a presidente Dilma Rousseff se debate desesperadamente pela sobrevivência, dá tudo o que o guloso PMDB exige e está chegando a hora em que será obrigada a se definir entre o ministro Joaquim Levy e os lulistas que mandam no PT, na Fundação Perseu Abramo, na CUT, no MST e na UNE.

O cerco à presidente está se fechando, com uma disputa entre os que defendem o impeachment e os que querem Dilma presidente para transformá-la numa marionete de seus interesses ou de suas convicções. Com o PIB receoso de bater de frente com o governo, o PMDB rachado em torno de mais carguinhos e o PSDB cheio de dedos, a oposição é insuficiente para garantir o impeachment. Mas o “baixo clero” do PMDB invade o governo, enquanto os exércitos de Lula se esforçam para subjugar Dilma e assumir, na prática, o poder.

Os movimentos sociais e intelectuais alinhados com o PT estão, estridentemente, despudoradamente, com Lula e contra Dilma. E estão empurrando Joaquim Levy porta afora do governo com a mesma intensidade com que o próprio Levy decidiu parar de engolir sapos calado e sinaliza que, se é para sair da Fazenda, ele sai, mas não vai capitular da sua política econômica nem dos seus princípios.

É uma situação limite, dramática, resultado de um processo, ou de uma ambiguidade, que vem desde que as cortinas do teatro eleitoral caíram e a realidade emergiu ameaçadora, como previa a economista Sinara Polycarpo, aquela analista que foi demitida do Santander depois que Lula chiou. Enquanto ela ganha na Justiça, a realidade castiga o crescimento do país, os investimentos, a inflação, o câmbio e, obviamente, os empregos e os avanços sociais.

Assim chegamos ao décimo mês do governo com uma guerra aberta entre duas visões de mundo e de como retomar o crescimento, ambas bem representadas nos gabinetes de Brasília. De um lado, os que consideram danosa a política econômica do primeiro mandato e se batem pela volta da responsabilidade fiscal e do pragmatismo. De outro, os que têm saudade daqueles anos e se esgoelam pela volta do crédito fácil, da gastança e do populismo.

Nesse ambiente, os economistas lulistas da Fundação Perseu Abramo lançam um grito de guerra contra o ajuste de Dilma2-Levy1, que, segundo eles, “acarreta a desconstrução do modelo socialmente inclusivo implantado nos últimos anos”. “Últimos anos”, entenda-se, é um eufemismo óbvio para “governo Lula”.

Esse diagnóstico desconsidera fatores fundamentais, como a mudança do cenário e dos ventos favoráveis, a urgência da questão fiscal para a salvação da lavoura e o fato cristalino de que jogar a política de Levy no lixo e voltar ao primeiro mandato de Dilma seria aprofundar o desastre, afugentar de vez os investidores, inibir definitivamente a produção e...jogar o ônus no lombo dos mais vulneráveis. Nada poderia ser menos “socialmente inclusivo”.

Ao discursar ontem na entrega de troféus da primeira edição do Estadão Empresas Mais, Levy reagiu à turma do Lula. Disse que “a realidade se impõe, acima de ambiguidades políticas”, criticou “a procura por soluções fáceis” e avisou que o governo faz o que considera necessário, “apesar de todo o ruído”. Para ele, a prioridade é a questão fiscal, “maior fonte de incertezas para todo mundo”. Só então será possível recuperar o crédito e traçar as reformas estruturais. Ou seja: é preciso fechar as contas, com corte de gastos e aumento de receita, para então pôr a casa em ordem.

Significa que Levy comprou a guerra e entrou no tudo ou nada. Resta saber o que fará a chefe dele, que parece mais ao vento que biruta de aeroporto e que, aliás, vai se reunir hoje com Lula para discutir o latifúndio do PMDB no governo, o futuro do mandato e o que ela pretende fazer com o país. Ai, que medo!