OPINIÃO DO DIA – Pedro Simon: ‘campeão mundial da impunidade’

“Vossa Excelência há de concordar que a sexta-feira foi um dia nacional da maior importância. O Brasil era o campeão mundial da impunidade. O Supremo deu um grande passo.”

Senador Pedro Simon. “Líder do PSDB diz que é preocupante ataque do PT ao Supremo”. O Globo, 20 de novembro de 2013

Dilma cria estatal, mas pede economia

Nova estatal de R$ 1,3 bilhão

Dilma prega austeridade para agradar ao mercado, mas apoia no Senado a aprovação de gastos de caráter eleitoral

Antonio Temóteo, Daniela Garcia e Paulo de Tarso Lyra

No mesmo dia em que a presidente Dilma Rousseff firmou um pacto de responsabilidade fiscal com os líderes dos partidos da base aliada, o Senado aprovou, com o aval do Palácio do Planalto, a criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). O órgão, ligado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), custará R$ 1,3 bilhão aos cofres do Executivo somente em 2014. Também foi aprovada a abertura de mais 518 cargos comissionados no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), cujas gratificações variam de R$ 1.291 a R$ 2.548 e terão impacto de até R$ 17,2 milhões ao ano nas contas do governo, sem levar em consideração as despesas com encargos sociais. As duas propostas seguem para sanção de Dilma.

Essa contradição só aumenta a desconfiança dos investidores e dos empresários em relação ao real compromisso do governo com o controle das contas públicas. A presidente já tinha firmado um pacto fiscal em junho, em resposta aos protestos das ruas. De lá para cá, no entanto, a situação fiscal só se deteriorou, a ponto de o Brasil estar sob a ameaça de rebaixamento das agências de classificação de risco. Dilma acredita que o pacto fechado com parlamentares evitará a aprovação do “pacote bomba” de R$ 60 bilhões no Congresso e, ao mesmo tempo, dará ao governo a imagem de responsabilidade que o mercado cobra, reduzindo as críticas à política fiscal durante as eleições de 2014.

Para parlamentares da oposição, os novos cargos serão usados para acomodar apadrinhados políticos. O líder do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira (SP), questionou o porquê de Dilma decidir criar, “às vésperas de uma disputa eleitoral”, uma nova agência reguladora. “É muito dinheiro e muita gente contratada para funções que, de alguma forma, já estão sendo exercidas. Não é de se imaginar que os técnicos da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), que têm profunda ligação com o mundo real e aos quais o Brasil tem que ser eternamente grato, não produzam conhecimentos que cheguem aos estados”, criticou.

O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) também se posicionou de maneira contrária à aprovação da proposta. Ele ressaltou que a presidente Dilma precisa ter cautela ao sancionar esse projeto, uma vez que clama para que o Congresso Nacional não aprove propostas que gerem novas despesas para a União. “De repente, ela quer uma nova agência. Isso é um absurdo”, lamentou.

Acordo

Após a reunião com a presidente Dilma ontem no Planalto, líderes de bancadas da Câmara e do Senado e presidentes de partidos da base aliada divulgaram uma carta em que se comprometem a zelar pelo cumprimento das metas fiscais acordadas no Orçamento e na LDO. Segundo o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), “o principal objetivo do pacto é não apoiar nenhuma matéria que implique em aumento de despesas ou redução de receitas”, destacou.

Fonte: Correio Braziliense

Regalia para petistas revolta outros presos

Começa a regalia dos presos

Dirceu, Genoino e Delúbio receberam várias visitas ontem, embora as normas da Papuda proíbam a prática na terça-feira. Tratamento diferenciado revoltou parentes de detentos

Renata Mariz e Étore Medeiros

Mães e mulheres de presos comuns acamparam ao lado de barraca de militantes do PT, na porta da Papuda

BRASÍLIA – As portas do Complexo Penitenciário da Papuda são abertas para visita aos presos apenas às quartas e às quintas-feiras, das 9h às 15h. Menos para os condenados ilustres no processo do mensalão. O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o deputado federal José Genoino (PT-SP) e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares tiveram um dia de muitos encontros. Eles receberam familiares, políticos, um carro com placa diplomática e até uma van que levou deputados — os outros nove detidos no local por causa da Ação Penal 470, como o operador do esquema, Marcos Valério, não tiveram o mesmo benefício. A romaria revoltou parentes de presos que, desde ontem de manhã, chegavam à porta da Papuda para garantir lugar na fila da senha distribuída hoje para liberação das visitas.

"Coitado do meu filho. Se fosse bem tratado igual a eles...", lamentou Aline*, de 59 anos, que há dois anos e três meses visita o filho semanalmente. Enquanto o grupo de cerca de 20 mulheres — alguns poucos homens só chegaram à noite — tentavam matar o tempo, a movimentação em frente à penitenciária não parou. Ainda de manhã, o deputado federal Paulão (PT-AL) deixou o presídio relatando as visitas recebidas por Genoino, como a da mulher, Rioco Kayano, e dos três filhos que entraram junto com o líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE) — irmão de Genoino. A família já o havia visitado anteontem, com o senador Eduardo Suplicy (PT-SP). Questionado sobre a regalia, Paulão alegou: "É uma responsabilidade da direção do presídio, isso não é influência do PT nem de nenhum parlamentar". De acordo com ele, Mônica Valente, mulher de Delúbio, e um irmão do ex-tesoureiro estiveram no local, além de "amigos" de Dirceu. Os deputados Zeca Dirceu (PT-PR), filho do ex-ministro; Erika Kokay (PT-DF), Renato Simões (PT-SP) e o presidente do PT, Rui Falcão, também estiveram lá.

No fim da tarde, uma van com deputados cruzou a portaria. Na parte da frente, estavam Amaury Teixeira (PT-BA) e Benedita da Silva (PT-RJ). Ao longo do dia, pelo menos 14 pessoas estiveram com os três condenados, excluindo os advogados. As regras do presídio, porém, limitam as visitas a quatro por preso a cada dia. Para entrar, eles passam por scanner corporal e, muitas vezes, por revista íntima, sem roupa.

A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) informou, por meio da assessoria, que as visitas aos condenados do mensalão foram autorizadas excepcionalmente pelo diretor da unidade, porque o dia de visita aos presos, que estavam em ala federal, seria ontem. Como eles foram transferidos para o setor de semiaberto, a entrada foi permitida. A pasta alegou que parlamentares não precisam de permissão, mas não soube informar a norma que regula o assunto. O órgão garantiu que os visitantes passaram pelo raio-x e que a revista íntima é exceção. Segundo o deputado Paulão, entretanto, o único procedimento foi deixar o celular do lado de fora.

A argumentação da secretaria, no entanto, não diminuiu a revolta de Rebeca*. "Quem tem dinheiro e poder pode tudo. A gente é humilhado, xingado, tratado que nem cachorro", acredita a mulher de 28 anos, cujo marido está preso por formação de quadrilha. "Como não há revista íntima, se até nós, da Pastoral, temos de ficar nus lá?", indaga o assessor jurídico da Pastoral Carcerária, José de Jesus Filho.

Genoino O laudo do Instituto Médico Legal (IML) sobre a saúde de Genoino, feito a pedido da Justiça do Distrito Federal, concluiu que ele é "paciente com doença grave, crônica e agudizada, que necessita de cuidados específicos, medicamentosos e gerais". O documento afirma ainda que é necessário controle periódico por exame de sangue, dieta com reduzido consumo de sal e adequada aos medicamentos. Até o fim desta edição, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, aguardava laudo para decidir se aceita o pedido de prisão domiciliar feito pela defesa de Genoino. Em parecer enviado ao STF, a Procuradoria Geral da República pediu que o deputado seja analisado por uma junta de cardiologistas.

Genoino, Dirceu e Delúbio aproveitaram a visita do advogado Luiz Egami para divulgar uma carta, escrita a mão, endereçada à militância do partido, em que agradecem o apoio recebido e dizem que "não se curvarão à humilhação". Juristas, intelectuais e dirigentes do PT, divulgaram ontem um manifesto público que classifica a decisão de Barbosa de "ilegal".

*Nomes fictícios a pedido das entrevistadas

Fonte: Estado de Minas

PT inicia movimento contra Barbosa

Mensalão - Em reação ao que considera "arbitrariedade" nas prisões, o PT iniciou movimento contra o presidente do STF, Joaquim Barbosa, colocando em dúvida seu "preparo ou boa-fé", e conclamou os demais membros do Supremo a "reagir para não se tomar reféns de seu presidente". Além de um manifesto de repúdio às prisões, petistas fizeram discursos na Câmara e no Senado. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse não ter recebido comunicado da prisão de Genoino. Decidiu que a Casa não abrirá processo de cassação enquanto isso não ocorrer e adiantou que o salário do deputado será mantido até janeiro. Depois disso, ele poderá ser aposentado.

Em manifesto e da tribuna do Congresso, petistas atacam presidente do Supremo

Débora Álvares, Eduardo Bresciani, Fernando Gallo E Ricardo Brito

Após evitar críticas diretas em nota oficial sobre prisões de condenados, direção da sigla apoia documento no qual signatários dizem que Corte não pode "ficar refém" de Barbosa; líder do partido diz que "toga que deu cobertura silenciosa à ditadura é a mesma que criminaliza" direção do PT

Motivado pelo que considera "arbitrariedade" nas prisões dos condenados no mensalão, o PT iniciou ontem uma reação contra o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, colocando em dúvida seu "preparo ou boa-fé" e conclamando os demais membros do Supremo a "reagir para não se tornar refém de seu presidente".

A investida contra Barbosa, que havia sido poupado pela nota oficial do partido sobre as prisões divulgada anteontem, veio de diversos lados. Além de um manifesto de repúdio às prisões em duro tom contra o presidente do STF, petistas foram às tribunas da Câmara e do Senado para fustigá-lo. O deputado José Guimarães, irmão de José Genoino e líder do PT na Câmara, comparou a prisão dos condenados no mensalão a ações do Judiciário da época da ditadura militar.

"A toga que deu cobertura silenciosa à ditadura é a mesma toga que criminaliza dirigentes do PT que não cometeram nenhum crime. Como aceitar?", disse o parlamentar petista.

Em um texto intitulado "Manifesto de repúdio às prisões ilegais", petistas e familiares dos condenados, além de juristas e personalidades simpáticos ao I PT, criticaram o que chamaram de "flagrante desrespeito à lei de execuções penais" e sugeriram aos ministros da Corte "que atentem para a gravidade dos fatos dos últimos dias".

Embora não seja um documento oficial do partido, ele é assinado por toda a direção do PT nacional, além de integrantes de diretórios estaduais e municipais, bem como de movimentos sociais, sindicais e populares ligados aos petistas.

A pedido dos petistas condenados, que ainda têm direito a novo julgamento em alguns crimes e podem ter a pena do regime fechado revertida para o semiaberto, e orientada da mesma forma pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a direção do PT evita, desde novembro do ano passado, ataques diretos ao Supremo e a Barbosa.

Contudo, as incertezas que restam sobre o local, o regime e as condições de cumprimento i da pena, o entendimento de que Barbosa continua orquestrando uma ação midiática contra os condenados e o PT, bem como os problemas de saúde enfrentados pelo deputado licenciado José Genoino fizeram com que o partido decidisse reagir.

Além disso, setores petistas entendem que a tentativa de emparedar o presidente do STF não produz efeitos no julgamento dos embargos infringentes, uma vez que os ministros que podem alterar o placar a favor dos condenados são os novatos Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki.

Além de José Guimarães, o vice-presidente da Câmara, André Vargas (PT-PR), foi outro a | atacar o presidente da Corte.

"Não sei se por interesse político ou pessoal, Joaquim Barbosa não se pauta pela legalidade."

No Senado, o vice-presidente da Casa, Jorge Viana (PT-AC),foi à tribuna para questionar a legalidade das prisões. "Se o presidente do Supremo pode agir fora do que estabelece a Constituição, e os outros juízes deste País?"

A situação de Genoino foi a mais mencionada por parlamentares que estiveram na Papuda, que cobraram a concessão do benefício de prisão domiciliar. "Será que o Supremo quer ver a morte do deputado Genoino?", indagou o vice-líder do PT Sibá Machado (AC).

O presidente do PT, Rui Falcão, após a visita ao presídio, manifestou preocupação com a situação de Genoino. Ele reafirmou que o partido não poderá alocar recursos diretamente para ajudar os condenados a pagar as multas impostas pelo STF, mas disse que uma "rede ; de solidariedade" deverá ser 5 montada para auxiliá-los.

Presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) reclamou também do STF por não ter recebido oficialmente qualquer comunicado da prisão de Genoino. Decidiu que a Casa não tomará qualquer medida para abrir processo de cassação enquanto isso não ocorrer e já adiantou que o salário de Genoino será mantido até 6 de janeiro, quando terá sua situação de saúde avaliada por uma junta médica da Casa que poderá conceder-lhe o direito a uma aposentadoria por invalidez.

Nomes. O manifesto divulgado ontem é assinado por 150 pessoas, entre as quais os juristas Dalmo Dallari e Celso Antonio Bandeira de Mello; a mulher de Genoino, Ryoko; o presidente da CUT, Vagner Freitas; e o coordenador do MST João Pedro Stédile; os escritores Fernando Morais e Eric Nepomuceno; o cineasta Luiz Carlos Barreto; e a filósofa Marilena Chauí.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Em carta, condenados presos dizem que não aceitam 'humilhação'

Grupo faz vigília em frente ao Complexo da Papuda; ex-ministro José Dirceu diz agora que prefere ficar preso em Brasília

Débora Álvares, Débora Bergamasco e Vera Rosa

BRASILIA - Os petistas presos em Brasília pelo processo do mensalão José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares enviaram ontem um bilhete aos militantes do PT que estão acampados na entrada do Complexo Penitenciário da Papuda desde domingo. Eles agradecem o apoio e "solidariedade política" dos manifestantes e disseram ainda que não vão aceitar "humilhação".

O bilhete, escrito à caneta, foi entregue aos militantes por um dos advogados de Delúbio, Luiz Egami. "Companheiros e companheiras, a ação de vocês nos sustenta muito, nos alimenta, é a solidariedade política, valor essencial da esquerda. O nosso agradecimento é a luta. Queremos o respeito à lei, não aceitamos humilhação", dizia a mensagem à militância.

Os petistas receberam ontem visitas de parentes e amigos. A um deles, Dirceu confidenciou que prefere agora cumprir a pena de prisão em Brasília, e não mais em São Paulo. Se retornar à capital paulista, ele teme enfrentar o que chama de "ira" do governo de Geraldo Alckmin (PSDB) contra o PT, com provável transferência para o regime fechado, por falta de vagas no semiaberto.

"Temos que enfrentar isso de cabeça erguida e eu quero trabalhar", teria dito o petista. "Não há por que se envergonhar, não há por que baixar a cabeça. Temos que continuar fazendo política". Apesar da frase otimista, o ex-chefe da Casa Civil do governo Lula oscila momentos de esperança com os de raiva e abatimento. Não raro se queixa do abandono por parte de quem considerava amigo e diz estar vivendo um "calvário".

"Dei graças a Deus que meu pai decidiu ficar em Brasília", contou o deputado Zeca Dirceu (PT-PR), filho do ex-ministro. "Estamos vivendo uma situação difícil, sofrida, muito triste. Mas meu pai é guerreiro e vai lutar até o fim."

Condenado pelo Supremo Tribunal Federal a dez anos e dez meses de prisão por corrupção ativa e formação de quadrilha, Dirceu aguarda julgamento de recurso para tentar reduzir sua pena. Enquanto o embargo está pendente, ele começou a cumprir a sentença no regime semiaberto.

"Assim como os militares achavam que a carreira do meu pai estava liquidada quando o expulsaram do Brasil, na ditadura, hoje quem aposta que a vida política dele acabou está redondamente enganado", disse Zeca.

Ele afirma que o pai não deixará de discutir os rumos do governo e do partido. "Quem acha que ele está fora do jogo e que não vai mais influenciar a política do Brasil vai quebrar a cara", insistiu.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Líder do PSDB diz que é preocupante ataque do PT ao Supremo

Oposição critica ataques de petistas e rechaça argumento de que prisões de Dirceu, Genoíno e Delúbio foram políticas

Maria Lima, Fernanda Krakovics

BRASÍLIA - Diante da escalada de críticas na Câmara, no Senado e de setores do governo à prisão dos petistas José Genoíno, José Dirceu e Delúbio Soares, o líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes (SP) disse ser preocupante o pesado ataque do PT à mais alta Corte do país. Ele disse ser inquietante o fato de um partido que tem em seus quadros a presidente da República, governadores de vários estados e uma enorme bancada no Congresso partir para um ataque violento e feroz ao Supremo Tribunal Federal (STF).

- Uma coisa é o condenado reclamar, a família se condoer, isso é natural e humano. Agora, uma instituição que tem responsabilidade governamental como o PT, partir para o ataque a Suprema Corte do Brasil, é uma coisa muito preocupante. Os réus tiveram condições de pagar os melhores advogados num processo que durou cinco anos e meio. Agora, condenados, tem que cumprir a pena. O Supremo, tenho certeza, entende mais de leis do que o PT, e agiu em absoluta legalidade - defendeu Aloysio Nunes.

Nesta terça-feira, petistas fizeram uma maratona de discursos nas tribunas da Câmara e do Senado em favor dos mensaleiros presos e pedindo apuração do caso do mensalão mineiro. O vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC) travou um duro embate com Aloysio Nunes ao cobrar do Supremo explicações sobre a condução da execução das prisões e tratamento isonômico no julgamento do mensalão mineiro do PSDB, que ele disse ter sido o embrião do mensalão do PT.

- Isso foi uma infâmia repetida a exaustão e que repercutiu amplamente. Passados tantos anos, ninguém nunca provou um milímetro, mesmo com o PT com a faca e o queijo na mão, não avançou um milímetro - disse o tucano.

O deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP) afirmou, em discurso, que dizer que as prisões foram políticas é distorcer a História do país e defendeu o julgamento feito pelo STF:

- Dizer que houve prisão política é distorcer a História política, inclusive dos presos políticos do passado. O Ministério Público não funcionava, não havia julgamento. Esse julgamento do mensalão correu por seis anos, com amplo direito de contraditório e se fez Justiça, dentro de um regime democrático, sob o império da lei. Não venham dizer que houve julgamento político. A sociedade brasileira aplaude a decisão do Supremo Tribunal Federal.

Sobre o julgamento da denúncia de crime eleitoral e recebimento de recursos irregulares intermediados por Marcos Valério na campanha de reeleição do então governador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), Aloysio Nunes disse que o PSDB nunca articulou para que o processo não andasse no Supremo.

- Houve um fato na campanha de reeleição do hoje deputado Eduardo Azeredo, envolvendo também o senhor Walfrido dos Mares Guia, ex-ministro de Lula. O STF vai apurar e se houver condenação, a pena será cumprida. Não há nenhuma conspiração para retardar o processo - disse Aloysio Nunes.

O discurso de Jorge Viana também foi aparteado pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS). Ele disse que nenhum dos dois partidos estava podendo jogar pedras no outro. E defendeu o Supremo dos ataques dos petistas.

- Vossa Excelência há de concordar que a sexta-feira foi um dia nacional da maior importância. O Brasil era o campeão mundial da impunidade. O Supremo deu um grande passo - disse Simon.

Jorge Viana usou declarações do ministro Marco Aurélio Mello para condenar o que chamou de espetacularização midiática e abuso nas prisões em regime fechado. E confessou que não foi fácil subir à tribuna para fazer o discurso:

- Para mim vir a tribuna falar disso tem um gosto amargo. Tem um sofrimento ver pessoas que participaram junto comigo para mudar o Brasil, hoje estão prestando contas de uma forma muito dura.

O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), subiu à tribuna da Câmara para rebater a defesa de Genoino e Dirceu feita por petistas:

- Não é admissível o PT vir aqui enaltecer os que foram presos e dizer que são presos políticos. São políticos presos. Não são heróis. A posição do DEM é de apoio à decisão do Supremo.

Fonte: O Globo

Gleisi rebate críticas de Campos à falta de diálogo com empresas

Para a petista, Marina dificulta interlocução do PSB com o campo

Natuza Nery

BRASÍLIA - A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, rebateu ontem críticas do ex-aliado e virtual candidato à Presidência Eduardo Campos (PSB) sobre a ausência de diálogo do governo com o setor privado, especialmente com o mundo agrícola.

Em uma referência indireta à aliança do pernambucano com a ex-senadora Marina Silva, parceria vista com preocupação pelos empresários do campo, a chefe da Casa Civil recorreu à ironia. "Discurso fácil e radical não resolve o problema e não é bom para o Brasil. O governador deveria olhar bem à sua volta e ver que o problema de interlocução com o campo não está no governo."

A união de Campos com Marina é vista com ressalva pelo setor rural e fez com que ele abrisse mão do apoio do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), um dos líderes da bancada ruralista, mas visto como um adversário ideológico pelo grupo de Marina.

Para desfazer eventuais resistências a seu nome em razão dessa aliança, o próprio Eduardo Campos tem feito um périplo junto a representantes do setor com a ajuda de Roberto Rodrigues, ex-ministro de Lula (Agricultura).

"Eu sou de um Estado agrícola e sei o que estamos fazendo. Lá e nas grandes regiões produtoras, estamos bombando, como dizem os jovens", afirmou Gleisi: "Quero crer que as declarações do governador devem ser por desconhecer o setor e das políticas do governo".

Segundo Gleisi, o governo esgotou as grandes pautas do agronegócio, ampliando créditos, reduzindo as taxas de juros, ampliando financiamentos e estruturando uma política de seguro agrícola.

"Ele diz que não tem interlocução, mas todo plano safra é resultado de uma interação constante com os setores produtivos", afirmou. Para ela, o que o governo faz é mediar os interesses e fazer com que ninguém tenta perdas, nem os empresários, nem o cidadão. "Parece que o governador está forjando crítica para se defender."

Fonte: Folha de S. Paulo

Lula nega ter pedido a Dilma a demissão de Guido Mantega

Instituto do ex-presidente desmente conteúdo de reportagem

Segundo o jornal, Lula teria pedido ainda a demissão de Augustin

Da redação

O Instituto Lula divulgou nota, ontem, desmentido matéria publicada pelo jornal “Valor Econômico”, que diz que o ex-presidente teria sugerido a Dilma Rousseff, o afastamento do ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Segundo a reportagem publicada ontem, Lula está apreensivo com a possibilidade de as agências de classificação de risco rebaixarem a nota da dívida brasileira no primeiro trimestre de 2014, o que poderia dificultar a reeleição da sua sucessora.

“De certa maneira, o ex-presidente se sente impotente. Ao longo deste ano, protagonizou três movimentos para tentar ajudar o governo a superar aquilo que é considerado o ponto fraco da gestão Dilma: a credibilidade da política econômica. No primeiro, liberou a presidente a substituir Guido Mantega no Ministério da Fazenda, uma vez que o ministro fora indicado por ele”, afirmou a matéria.

Ainda segundo o jornal, os outros dois movimentos protagonizados por Lula seriam o pedido de demissão de Arno Augustin do comando do Tesouro Nacional feito à Dilma e a articulação no Congresso do projeto que daria autonomia formal ao Banco Central.

Segundo o “Valor Econômico”, um petista próximo a Lula teria dito que para o ex-presidente, não foram as manifestações de junho que derrubaram a popularidade do governo federal, mas sim, o fraco desempenho da economia.

“A política fiscal do governo não goza de nenhuma credibilidade neste momento e, por isso, empresários e setor financeiro temem como será um segundo mandato de Dilma”, afirmou a reportagem.

Outro lado. Em nota, o Instituto Lula afirmou que “não tem qualquer fundamento a matéria publicada no jornal Valor Econômico que diz que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria sugerido o afastamento do ministro Guido Mantega e a demissão do Secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin. Tampouco procede a informação de que o ex-presidente teria defendido a autonomia do Banco Central”.

Piora

Cenário. Segundo a reportagem, petistas influentes dizem que a popularidade de Dilma estacionou, a situação da economia voltou a piorar e o risco é que ocorra uma piora nos próximos meses.

Fonte: O Tempo (MG)

Oposição é contra discurso do irmão de Genoino na Câmara

José Guimarães (CE) fez um pronunciamento na noite de segunda-feira (18) no qual negou que os dirigentes petistas presos por envolvimento com o escândalo do mensalão sejam "corruptos"

Da redação

A oposição na Câmara dos Deputados reagiu nesta terça-feira (19) contra às declarações do líder do PT na Casa, José Guimarães (CE), que na tribuna da Casa defendeu os dirigentes do seu partido condenados no processo do mensalão e acusou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de ser "política".

"É inaceitável dizerem que foi um julgamento político, quando sabemos que oito membros da Corte foram indicados pelo governo do PT", rebateu o líder do Democratas, Ronaldo Caiado (GO). "Seja lá quem praticou corrupção não pode ser elogiado nem enaltecido como herói. Ele tem que ser reconhecido como criminoso e, como tal, tem que pagar a pena determinada pela Justiça", emendou o parlamentar.

Pouco antes de Caiado subir à tribuna, Guimarães - que é irmão do deputado federal José Genoino (SP), condenado pelo STF e preso desde o final de semana em Brasília - fez um pronunciamento no qual negou que os dirigentes petistas presos por envolvimento com o escândalo sejam "corruptos" e os classificou de "construtores da democracia". O líder do PT também alegou que o STF sofreu pressões para chegar à sua decisão e afirmou que o julgamento dos petistas careceu de "provas materiais". Além de Genoino, estão presos na capital federal o ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro da sigla Delúbio Soares, entre outros condenados no processo julgado pela Suprema Corte.

O líder da minoria, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), fez eco às críticas de Caiado e se disse "preocupado" com o discurso de Guimarães. "O que me preocupa é ver o PT recriminando quando a lei é feita", afirmou o tucano. No Plenário, Nilson Leitão classificou o mensalão de "um instrumento para fazer com que o governo Lula funcionasse de acordo com a vontade pessoal (do ex-presidente)". Ele cobrou ainda "humildade e autocrítica" do PT. "Não vamos aceitar que venham à tribuna dizer que não sabiam que não têm culpa e que isso tudo são ações políticas", concluiu.

Fonte: O Tempo (MG)

Presos políticos, não! São presos comuns. – Alberto Goldman

Desde o golpe de 64 convivi com uma realidade política na qual as instituições democráticas foram sendo, dia após dia, destruídas. Rompida a estrutura institucional democrática com a deposição do Presidente da República, deixou de ser respeitada a ordem jurídica. Prisões passaram a ser feitas sem mandados, as famílias perdiam o contato com os presos, as residências eram reviradas, o desrespeito e as torturas passaram a ser comuns, o ministério público não era acionado, a justiça, em geral, desconhecia o que se passava, as prisões passaram a abrigar pessoas sem julgamento e sem culpa formada. A imprensa era manietada, obrigada a se submeter à censura e os parlamentares temiam fazer as denúncias à opinião pública porque também poderiam ser cassados e presos.

Os presos, opositores ao regime e ao governo em vigor eram então, estes sim, presos políticos, submetidos às ordens da ditadura, sem proteção ou defesa. Não poucos foram assassinados dentro das prisões ou delas retirados para destino desconhecido.

Os atuais condenados e presos no processo do mensalão não são, em hipótese nenhuma, presos políticos. Não foram condenados por suas ações ou ideias politicas. A ordem jurídica em que vivemos, democrática, fruto da vontade do povo, garante a todos a liberdade de expressão e o devido processo legal. A investigação, no caso do mensalão, foi feita, inclusive por uma CPI no Congresso Nacional que teve maioria governamental. O Ministério Público promoveu a denúncia, o Tribunal a recebeu, o processo correu com amplo direito de defesa, com uma transparência jamais vista em qualquer processo. Foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal onde a maioria foi indicada pelo próprio companheiro/presidente dos condenados e os juízes foram aprovados por um Senado de maioria governista.

As prisões foram anunciadas, os condenados saíram das suas casas acompanhados pelas suas famílias, pelos meios de comunicação, seus advogados presentes, levados a lugar conhecido para cumprir suas penas.

Nada disso se assemelha ao que vivemos décadas atrás, no regime de exceção. Na época os presos eram, sim, presos políticos. A razão de suas prisões era a tentativa de subverter uma ordem política ilegal, sem respaldo popular, sem lei. Lutavam pela democracia. As prisões agora dos condenados do mensalão nada tem a ver com crimes de consciência, de pensamento, de visão política ou filosófica do mundo. São crimes comuns, não crimes políticos, ainda que o objetivo de alguns fosse um objetivo político: a manutenção do poder a qualquer preço. Alguns, pelo contrário, tinham objetivo tão somente financeiro. Não é preciso citar

Alberto Goldman, vice-presidente nacional do PSDB

Dura realidade - Merval Pereira

Nada mais peculiar às elites privilegiadas do que este escândalo que parentes e apoiadores petistas da trinca de líderes condenados do mensalão fazem diante da dura realidade de suas prisões. Tudo indica que não acreditavam que o desfecho ocorresse um dia, confiantes nas manobras protelatórias que sempre deram certo para os ricos e poderosos escaparem do cumprimento das penas atrás das grades.

Corno sempre, a elite encontra caminhos especiais, que existem só para elas, para amenizar seus pesares. Fingir-se de preso político é uma maneira de escamotear a verdade, continuar vivendo uma fantasia que há muito já foi rasgada nos duros embates da realidade política. Nem o PT é um partido revolucionário, nem seus líderes estão atrás das grades por questões políticas. Se fossem realmente presos políticos, quais seriam seus algozes no governo que dirigem há 11 anos?

Seriam dissidentes políticos acusados injustamente pelo grupo momentaneamente no poder, como ocorre muitas vezes na China ou em Cuba? Lula e Dilma estariam então por trás das transgressões de que acusam o Supremo Tribunal Federal durante o julgamento e agora, na fase das execuções penais. É verdade que a presidente evita falar em público sobre o caso, para não se contaminar eleitoralmente, mas isso não chega a ser prova de que gostaria de ver seus “companheiros” atrás das grades.

E Lula, que promete sempre revelar verdades desconhecidas sobre o mensalão, e essa hora nunca chega? “Estamos juntos disse ele a Dirceu, numa solidariedade que exagera na retórica, deixando margem a que se considere que ele se sente metaforicamente preso, mas continua tomando banho quente. o movimento político que o PT promove para desmoralizar o presidente do Supremo Tribunal Federal e, em consequência, todo o processo que levou para a prisão os mensaleiros de muito deixou de ser uma mera reação natural de perdedores.

A intenção política é desautorizar o STF. Os privilégios defendidos para a trinca de conde- nados — dos demais presos no mesmo processo, não se sabe de um protesto sequer — já se mostram abusivos nestes primeiros dias. Enquanto mulheres de presos do Complexo da Papuda acampam de madrugada para pegar uma senha que lhes permita visitar os parentes presos, amigos e parentes dos líderes petistas entram e saem do presídio mesmo sem ser dia de visita.

Mesmo a situacão de José Genoino, que deve ser resolvida com a decretação de prisão domiciliar devido aos cuidados especiais de que necessita, não deixa de ser uma regalia, já que devem existir centenas, se não milhares, de pre505 na mesma situação de saúde frágil que não encontram o caminho da prisão domiciliar, ou nem mesmo têm domicílio.

Como erros não podem justificar outros, conceda-se a Genoino o direito que é negado a muitos outros presos. E, por falar em privilégios da elite, mais uma vez as condições precárias de nossas penitenciárias são motivo de críticas de autoridades e justificativas para os protestos, e até mesmo fuga. Do banho com água fria até a condição da comida, de tudo se reclama, como se apenas agora estivéssemos tomando ciência dessas precariedades e até desumanidades que ocorrem nas cadeias do país.

No transcorrer do julgamento do mensalão, quando ficava clara a possibilidade de os mensaleiros serem condenados à prisão, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que preferiria morrer a ter que passar muito tempo nas cadeias “medievais” brasileiras. Ontem, foi o ministro Marco Aurélio Meio, do STF quem afirmou que é preciso “compreender a angústia de quem está condenado”.

Para ele, referindo-se ao petista Henrique Pizzolato, é licito “à pessoa tentar escapar, principalmente conhecendo as condições desumanas das nossas penitenciárias”. É patético ver a ação de petistas que um dia em 2005 subiram à tribuna da Câmara chorando de vergonha ao verem confirmadas as denúncias do mensalão e, hoje, voltam à mesma tribuna, a exemplo do que fez o deputado José Guimarães, irmão de Genoino, para simplesmente tentar negar a ocorrência de qualquer crime no episódio do mensalão.

Logo ele, que teve um assessor direto preso com dólares escondidos na cueca, no que ficou como a esdrúxula imagem marcante da comprovação dos desmandos que foram feitos em nome de um projeto político.

Fonte: O Globo

STF não faz verão - Dora Kramer

Episódios dados como "históricos" nem sempre ficam para a História

Sobre o tão falado efeito pedagógico do julgamento do mensalão a respeito dos meios e modos da política brasileira, Peter Hakim, coordenador de um grupo de intelectuais que estuda as relações entre Brasil e Estados Unidos, fez observação das mais pertinentes em entrevista a O Globo.

Para ele, educativo não é o impacto de um episódio que, de resto, pode se perder no tempo, e sim as lições que tiram dele e as práticas adotadas a partir desse ou daquele acontecimento.

Hakim cita o exemplo da Suprema Corte americana na decretação, em 1954, da ilegalidade da segregação racial nas escolas, "que não teria sido uma decisão histórica sem o movimento pelos direitos civis, o investimento no acesso à educação universal etc".

Em seguida, Peter Hakim lembra o impeachment de Fernando Collor, cujo impacto acabou se perdendo _ "O Brasil não aproveitou a ocasião como poderia" _ em boa medida por ter sido tratado como exceção.

Por esse raciocínio, o efeito de longo prazo do mensalão depende muito de o caso não ser tratado como "ponto fora da curva", mas como um passo que inicie uma caminhada na direção de "poderes mais independente e instituições mais honestas".

Falemos da nossa realidade específica, em que há outro fator: o público nem sempre consciente da respeitabilidade que lhe é devida de um lado e, de outro, precisa ser exercida.

Fernando Collor recuperou os direitos políticos e foi eleito senador. Dos condenados de agora, os que não renunciaram ou foram cassados ganharam novos mandatos nas urnas. Como esses, inúmeros casos. Para citar três: Paulo Maluf, Severino Cavalcanti e Natan Donadon, eleitos apesar de todos os pesares.

Portanto, esperar que o Supremo faça o serviço com um julgamento é contrariar a metáfora da andorinha que solitária não faz primavera nem verão.

Da onça. A manifestação do ex-presidente Lula da Silva aos companheiros de partido José Dirceu e José Genoino - "estamos juntos" - figurativamente tem sentido de solidariedade.

Objetivamente, nem tanto. Para quem foi o maior beneficiário da maioria parlamentar construída nos termos postos pelo STF, soa algo cruel a frase dita do lado de fora do presídio.

Para todos. Ninguém em sã consciência deixa de achar que o pedido de prisão domiciliar para José Genoino faz sentido e é justo. Uma questão de bom senso devido ao estado de saúde dele.

Outra coisa é a exploração política de petistas acusando o ministro Joaquim Barbosa de pôr em risco a vida de Genoino antes do aval de opinião médica.

Ademais, tal preocupação não se manifesta em relação a Roberto Jefferson cuja condição física em decorrência de um câncer no pâncreas também inspira cuidados.

Bem como deve haver sentenciados em situação parecida, submetidos inadequadamente às condições "medievais" (expressão do ministro da Justiça) dos presídios brasileiros para cuja melhoria o governo do PT não contribuiu nesses quase onze anos no comando dos instrumentos do Estado.

Correção. A nota de ontem sobre a prescrição das penas de Henrique Pizzolato continha imprecisão.

Os prazos correm enquanto não tiver início do cumprimento da sentença, mas não "no dobro" de cada pena e sim de acordo com a tabela do Código Penal que estabelece prescrição em oito anos para penas de até quatro e em 12 para acima de quatro e até oito anos.

Como a menor recebida por ele foi de três anos e a maior de cinco anos e 10 meses, se não for preso antes, Pizzolato terá os crimes prescritos em 12 anos.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Erro de conceito - Luiz Carlos Azedo

O velho padrão de financiamento da política " em bom português, o saque aos cofres públicos por meio do superfaturamento " está esgotado

De toda a polêmica sobre a Ação Penal 470, que levou à condenação o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro petista Delúbio Soares, a questão central é a existência ou não do mensalão — que o PT diz ser um caixa dois de campanha oriundo de um empréstimo bancário. Sobre ela, porém, os políticos deveriam tirar a seguinte conclusão: trata-se de um erro de conceito. Foi-se a época em que o destino dado ao dinheiro não declarado da campanha eleitoral distinguia o político honesto do corrupto, desde que o primeiro não usasse o recurso para formar patrimônio — o que é cada vez mais raro —, mas, sim, na campanha propriamente dita. Herança da nossa política tradicional, há muito isso poderia dar cadeia. E agora deu. Essa é a maior lição da Ação Penal 470, que levou à condenação quase todos os réus do escândalo do mensalão.

A ideia de que os fins justificam os meios é uma espécie de ovo da serpente da perversão política. E raiz de uma velha tensão entre os políticos e a burocracia nas democracias, que se traduz de forma clássica na definição de Max Weber: os primeiros se movem pela ética das convicções e, os segundos, pela ética da responsabilidade. Essa tensão é que garante a legitimidade dos meios empregados na ação. Na nossa política, porém, isso se traduz pelo senso comum de que os políticos só pensam nas eleições e a burocracia só atrapalha. Um bom exemplo de como isso acontece na prática é o caso das obras da Copa do Mundo, que ganharam um regime especial de contratação, para que as exigências da Fifa fossem cumpridas dentro dos prazos, pois as licitações demoram e dão muito trabalho. O que se viu na Copa das Confederações é que o assunto não se resolve apenas porque os políticos do Congresso facilitam a vida dos políticos do Executivo. O povo nas ruas cobrou outras prioridades das autoridades e tudo indica que, no próximo ano, durante a Copa do Mundo, esse tema ainda dará muitos panos para as mangas da presidente Dilma Rousseff e dos governadores e prefeitos envolvidos diretamente com os jogos, mesmo sendo o futebol uma paixão nacional.

Mas, voltando ao tema inicial, no caso da Ação Penal 470, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que houve desvio de dinheiro público para comprar votos no Congresso, tese que fundamentou o relatório do presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa. Esse entendimento foi, desde o início, contestado pelo ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, que hoje atua como advogado no processo, segundo o qual se tratava de um caixa dois de campanha, formado a partir de empréstimos bancários contraídos pelo PT. O fato não seria do conhecimento do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O argumento serviu para evitar um processo de impeachment e grave crise institucional, mas não salvou os envolvidos no escândalo das duras condenações que sofreram.

O desfecho do processo provocou um verdadeiro Fla-Flu entre os petistas e a oposição, uns defendendo as condenações, outros criticando. O clima se tornou ainda mais emocional pelo fato de que o ex-presidente do PT José Genoino tem uma cardiopatia grave, que quase já lhe tirou a vida. Acabou condenado por ser corresponsável legal por toda a movimentação financeira do partido. Mas, provavelmente, sabia da heterodoxia do tesoureiro Delúbio Soares. Os políticos governistas dos demais partidos, mesmo aqueles que comandam as legendas de Roberto Jefferson (PTB), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-GO), porém, fingem-se de mortos diante das agruras dos aliados. Por quê? Ora, porque sabem que essa é uma batalha perdida na opinião pública, que endossa as condenações, independentemente da qualidade das críticas de juristas e advogados à atuação do presidente do STF, Joaquim Barbosa.

No Congresso, há um amplo entendimento de que o velho padrão de financiamento da política — em bom português, o saque aos cofres públicos por meio do superfaturamento — está esgotado. Cada vez mais, a burocracia encarregada de zelar pelos recursos públicos — destaque para o Ministério Público, a Receita Federal e a Polícia Federal, que ganharam autonomia com a Constituição de 1988 — aumenta o grau de eficiência de seus mecanismos de controle e de investigação. O risco que isso traz aos políticos que desviam recursos públicos para campanha é cada vez maior. A velha diferença entre quem formava patrimônio e quem gastava o dinheiro na campanha já não faz o menor sentido. Além disso, a Lei da Ficha Limpa e o desfecho da Ação Penal 470 mostram que a impunidade para esse tipo de prática acabou.

Fonte: Correio Braziliense

A segunda fuga fácil do bancário do PT - José Neumanne

Até os patos que nadam nos lagos plácidos defronte aos palácios de Brasília sabiam que Henrique Pizzolato evitaria cumprir a pena de 12 anos e 7 meses de cadeia que lhe cabe no processo do mensalão por ter autorizado repasse de R$ 73,8 milhões do Banco do Brasil, do qual era diretor de Marketing, para a compra de votos de parlamentares para apoiarem o governo. Afinal, no ano passado ele já tinha saído de circulação havia três meses quando o ex-procurador-geral da República Roberto Gurgel deu conta de seu sumiço e ele foi localizado na Itália. Em setembro de 2012, contudo, ele voltou a viver com a mulher no apartamento que comprara em Copacabana, do qual partiu há um mês e meio novamente rumo à Itália.

Então, ele já estava condenado quando deixou o País de carro, atravessando a fronteira paraguaia sem seus passaportes brasileiro e italiano. Em seguida teria ido para Buenos Aires, onde, com um sucedâneo do passaporte europeu que não entregou, embarcou sem empecilhos para Roma. Como é público e notório, a vigilância das fronteiras terrestres do Brasil - pelas quais passanr sem problemas drogas e armas, além de contrabando de outros tipos, de cigarros baratos a bebidas finas - é uma ficção de terror na qual só um brasileiro com mais de 12 anos de I idade acredita que existe: a presidente Dilma Rousseff Ora, direis, leitores atentos, que uma vigilância rotineira feita por equipes de um agente por turno estaria apta a informar à Polícia Federal (PF) o paradeiro de um réu condenado em última instância. Mas a autoridade encarregada de apreender seus documentos não agiu de maneira eficiente e diligente.

Depois de ter interpretado cenas dignas de serem protagonizadas pelo inspetor Clouseau em A Pantera Cor de Rosa, com a busca em dois endereços e a espera da apresentação do condenado, a PF contentou-se em pedir ajuda à Interpol para cumprir o único mandado de prisão decretado pelo STF não executado no simbólico 124.0 aniversário da República.

Nada indica que uma eventual intervenção da Interpol trará o bancário petista de volta à pátria para cumprir a pena I que ficou devendo aqui. Um antecessor célebre dele, o banqueiro Salvatore Cacciola, só foi preso e extraditado por ter cometido o erro de sair da Itália para passar uma temporada no Principado do Mônaco. Ali foi preso e, extraditado, aqui cumpriu pena. Pizzolato não é idiota a ponto de repetir o erro. E a Itália, além de não firmar acordos de extradição, não tem nenhum motivo para atender excepcionalmente ao pedido de um país que difamou seu sistema judiciário ao soltar o assassino Cesare Battisti a pretexto de não ter ele recebido dela julgamento justo.

Mesmo não sendo um companheiro de escol como Dirceu ou Genoino, mas apenas um tarefeiro de Luiz Gushiken, inocentado por unanimidade no Supremo Tribunal Federal (STF), com direito a elogios do revisor do processo, Ricardo Lewandowski, Pizzolato não deve ser um alvo que o ministro petista da Justiça considere prioritário para algemar e prender. O melhor que lhe pode acontecer no belo país de suas origens familiares é ele gozar de merecido e conveniente ostracismo sem que a memória de seus malfeitos de alguma forma prejudique os interesses dos correligionários de se manterem no poder com a reeleição de Dilma Rousseff. Aliás, não há muito mais a fazer a não ser deixar o tempo passar. Afinal, não será fácil achar base jurídica para uma troca com os italianos do bancário corrupto pelo sanguinário revolucionário Battisti.

Mas não seria má ideia uma barganha com os italianos em que os "neoaliados" Fernando Collor e Paulo Maluf entregassem Battisti em Roma a Berlusconi, recebendo Pizzolato em troca. O brasileiro pode até ter os dedos manchados de verde pela tinta dos dólares que desviou, mas não de sangue de inocentes, caso dos do italiano.

De qualquer maneira, a ausência do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil entre os presos do Dia da República serviu para tornar mais eloquente o silêncio dessa instituição ante a fraude do funcionário que conspurcou seus mais de dois séculos de credibilidade com sua ação. O contencioso representado pelo desvio de recursos de uma empresa de propriedade do distinto público para os cofres de um partido político (o que foi contado em juízo pelo réu fujão) não mereceu sequer um pedido de desculpas de sua diretoria. Nem uma reclamação de sindicatos de bancários ou de entidades que representam os interesses dos lesados, acionistas minoritários ou mesmo contribuintes comuns reunidos pelo pomposo coletivo povo brasileiro.

Ao que parece, o selo nos lábios do único condenado que escapou ao cumprimento de pena deixando o território nacional à sombra da dupla nacionalidade não interessa apenas aos que eventualmente tenham participado do escândalo de corrupção, mas escaparam ilesos da execração pública e da condenação do STF. Os responsáveis pela facilitação da fuga do bancário petista -policiais ou seus superiores hierárquicos - parecem desfrutar impunidade similar à que ele obteve ao cruzar a fronteira com o Paraguai, protegidos pela cumplicidade dos altos escalões federais, que parecem mais empenhados em dar desculpas amarelas do que em cobrar responsabilidades. Até agora não se tem conhecimento de ao menos uma recriminação pública da chefe do governo ao seu ministro a que a Polícia Federal é subordinada.

Urge, enfim, destacar que a prisão dos outros condenados só ocorreu mercê da intransigência, nem sempre cortês ou educada, do relator do mensalão e também presidente do Supremo. Sem ela, dificilmente ocorreria. Se prevalecessem as "chicanas" e as "manipulações" de praxe, o cidadão brasileiro não seria confortado com a evidência de que nesta democracia todos devem mesmo ser tomados iguais pela lei.

Não se sabe de uma reprimenda pública aos policiais que deixaram o réu Pizzolato escapar

Jornalista, poeta e escritor

Fonte: O Estado de S. Paulo

O intimismo à sombra do Poder – Michel Zaidan Filho

Essa expressão, cunhada pelo filósofo húngaro Georg Lucaks, foi usada para designar aqueles casos onde os intelectuais se beneficiam profissionalmente de sua proximidade física ou política junto ao Poder. No caso brasileiro, esse fenômeno é mais complicado, porque - além das benesses materiais e culturais - há também o chamado "tráfico de influências", sobretudo quando se é parente em primeiro grau do governante de turno.

Como se não bastasse a imensa pletora de familiares que ocupam cargos na administração estadual (e municipal), temos o agravante daqueles que utilizam vínculos de parentesco para obterem vantagens profissionais. É o caso de um conhecido advogado, dublê de escritor, poeta e promotor cultural, que se vale do parentesco com o mandatario estadual para se apresentar como patrono ou mecenas das letras e das artes em Pernambuco, mobilizando os meios de comunicação de massa, contratando figurinhas carimbadas nos meios literários e editorais oficiais e organizando feiras, tertúlias e convescotes literários.

Se essas atividades fôssem promovidas no âmbito privado, com recursos privados e destinados ao mercado, não haveria nada a comentar sobre o assunto. Intitularia-se "Showbusses", industria cultural, mercado cultural ou coisa do gênero. No entanto, o problema começa com a estreita proximidade desses negócios culturais com o Poder Público e isso numa época em que se fala tanto de "transparência", "acontability", "prestação de contas" da gestão etc. De nada adianta fazer propaganda da gestão, quando esse "intimismo" compromete a essência republicana e democrática da administração. É como se fôsse um cosmético ou uma simples maquiagem, destinada a ocultar os outros negócios e atividades que grassam à sombra do Poder, sem nenhum controle ou fiscalização.

Ninguém, em são consciência pode ser contra o patronato privado de atividades culturais, pagas e destinadas a um público pagante. No entanto, quando este patronato é bafejado pelo influxo da sempre generosa proteção estatal, aí a coisa muda de figura. Esse arranjo é bem conhecido: o estado investe, constrói, gasta recursos públicos, e o particular se beneficia, às vezes cobrando dos usuários e espectadores ingressos ou pedágios exorbitantes.

É preciso submeter esse modelo de financiamento público-privado da cultura, das letras e das artes a uma séria, isenta e equilibrada auditoria pública, para que isto não se configure, mais uma vez, num modo de privatização de lucros e socialização de prejuízos ou na reedição do velho e conhecido patrimonialismo familiar no estado de Pernambuco.

Michel Zaidan Filho, sociólogo e professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)

Política branca - Fernando Rodrigues

Hoje se comemora o Dia Nacional da Consciência Negra. O pouco acesso de negros a postos de relevância é uma das principais feridas ainda abertas no atrasado processo civilizatório brasileiro.

Na política, o apartheid de cor é muito evidente no Congresso. Um levantamento de Renato Abramowicz Santos para a ONG Transparência Brasil chegou à seguinte conclusão:

"Apesar de pretos e pardos representarem metade da população brasileira, eles correspondem a apenas 9,8% dos deputados e senadores no Congresso. O percentual é mais baixo até mesmo do que a fatia dessa população que compõe a elite do país: no universo do 1% mais rico da população, 16% são pretos e pardos".

Não há muitos estudos históricos a respeito da presença de afrodescendentes no Congresso. Essa escassez de dados impede comparações. Mas quem andou pela Câmara e pelo Senado em períodos recentes sabe que nada tem mudado drasticamente nos últimos 20 anos, justamente quando a democracia se consolidou no Brasil.

Nos Três Poderes da República, só o Supremo Tribunal Federal tem um negro no comando --o ministro Joaquim Barbosa. Relator do processo do mensalão, coube a ele ser o algoz de políticos importantes do PT, justamente a legenda de grande porte com o maior percentual de congressistas pretos ou pardos (15%), muito mais do que o dobro de seu antípoda, o PSDB (apenas 3,4%).

Há no momento um debate incipiente na Câmara sobre a criação de cotas para deputados negros. Seria uma operação complexa. Antes de ser candidato, um cidadão precisa se filiar a um partido. O PT acaba de renovar sua direção e exigiu que 20% das vagas nas chapas em disputa fossem preenchidas por negros e outras minorias. Trata-se de algo inédito.

A iniciativa do PT é um bom começo. Mas esse é também o problema. O Brasil está só começando a tentar resolver sua dívida histórica com os negros. O caminho ainda é longo.

Fonte: Folha de S. Paulo

Roma, setembro de 1944: "Bem feito" - Elio Gaspari

Ninguém ganha colocando em perigo a vida de Genoino, sua prisão domiciliar não seria leniência

18 de setembro de 1944: Roma estava sob controle das tropas americanas, Mussolini já havia sido passado nas armas. No Palácio da Justiça, o ex-prefeito da cidade esperava a audiência do processo que respondia por ter entregue aos alemães uma lista de cinquenta presos para completar a lista de 330 italianos que seriam executados em represália a um atentado em que a Resistência matara 33 soldados alemães. No prédio, como testemunha, estava Donato Carretta, diretor da prisão de Regina Coeli, de onde saíram muitos dos presos. Uma mulher reconheceu-o e gritou: "Assassino, você entregou meu filho aos alemães".

Ele começou a apanhar no tribunal. Levaram-no para a rua e pediram que um motorneiro passasse com o bonde por cima dele. O homem recusou-se. Chamaram-no de fascista, mostrou sua carteirinha do Partido Comunista e foi em frente. Mataram Carretta a pauladas e penduraram seu corpo da porta da prisão que dirigira. Seu linchamento lavou a alma de muita gente. Havia sete mil pessoas na cena. Quem foi o culpado? O outro.

Novembro de 1944: Carretta foi inocentado da cumplicidade com os crimes alemães. Em sua defesa apresentaram-se três presos cuja fuga ele facilitara: Giuseppe Saragat e Sandro Pertini (que viriam a presidir a Itália), bem como o líder socialista Pietro Nenni.

Linchamentos deixam lembranças amargas. Lula diz que presenciou o de um empresário do ABC que atirara num trabalhador. Quando narrou o episódio, foi econômico nas palavras. Eles são disparados por dois sentimentos. O primeiro, selvagem, é o da Justiça com as próprias mãos. O segundo é produto de uma racionalização que, trocada em miúdos, cabe num simples "bem feito". Essa modalidade aplica-se não só para casos de violência física, mas até mesmo para tolerar constrangimentos humilhantes. Por exemplo: obrigar o caixão de João Goulart a seguir, sem paradas, de Uruguaiana até São Borja. Ou ainda: manter o ex-deputado José Genoino durante três dias em regime fechado.

Houve algo de teatral nas cenas das prisões dos mensaleiros e houve algo de irracional trancando-se em celas cidadãos condenados a regimes semiabertos. Isso vai para a conta do ministro Joaquim Barbosa. Na conta dele e de todos está a situação de Genoino. Trata-se de um homem de 67 anos que em julho passou por uma cirurgia cardíaca de emergência e alto risco que durou seis horas. Trocaram-lhe um pedaço da aorta por um tubo de um palmo de extensão. Sem diagnóstico, estaria morto no dia seguinte. Ele ficou internado durante 26 dias e sofreu uma leve isquemia cerebral. Desde o momento de sua prisão Genoino teve picos de hipertensão que, no seu quadro, podem matá-lo ou mesmo incapacitá-lo. Isso tanto pode acontecer jogando bola em Ubatuba ou numa cela em Brasília.

Na segunda-feira Joaquim Barbosa pediu um parecer ao procurador-geral para decidir se ele pode ficar preso em casa, bem como a duração desse benefício. Podia ter feito isso antes, pois a cirurgia de Genoino foi amplamente noticiada. É prerrogativa do Judiciário atender ou negar o pedido de prisão domiciliar, baseando-se em pareceres médicos credenciados pelo Estado. Passará algum tempo e todos os participantes do jogo do "bem feito" acharão que o malfeito, quando comprovado, foi responsabilidade do "outro".

Fonte: O Globo

Brasília-DF - Denise Rothenburg

Muita calma nessa hora

Uma linha fina separa hoje o PT, principal partido do governo Dilma, de uma crise institucional com o Supremo Tribunal Federal, mais especificamente com o seu presidente, Joaquim Barbosa.

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Diante disso, a tarefa da presidente Dilma Rousseff tem sido cobrar juízo do seu partido. Que os petistas façam o discurso de defesa dos seus, mas sem deixar que isso vire uma guerra que respingue no governo. Afinal, na avaliação de assessores do Planalto, qualquer ação contra Barbosa por parte do PT pode terminar respingando no governo.

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Só o PT faz coro contra o Supremo Tribunal Federal. Os demais partidos, PP, PR e PTB, viram os seus seguirem para o banco dos réus sem qualquer manifestação de apoio partidário.

Último foco

Os peemedebistas fizeram os cálculos e consideram que, depois da conversa de Dilma Rousseff com Jader Barbalho e as perspectivas de acordo no Ceará, resta apenas um local, além da Bahia, que pode fazer estrago na aliança PT—PMDB: o Rio de Janeiro. Se os petistas cumprirem a promessa de deixar o governo de Sérgio Cabral no dia 25 deste mês, será uma declaração de guerra.

CEB na mira

Em 30 de julho, a Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira da Aneel enviou o Ofício 737 à CEB para cobrar o plano de ação com o qual a companhia pretende equacionar o desequilíbrio financeiro. O prazo terminou este mês e o plano não chegou.

In loco

Os parlamentares visitarão três das sete obras que foram colocadas na lista das irregulares pelo Tribunal de Contas da União. A ideia é ver como estão e depois liberar para receber recursos. Devem começar pela Vila Olímpica, em Parnaíba, no Piauí.

Alvo mor

Depois de detectar que o eleitorado jovem prefere Marina Silva, o governo decidiu fazer um seminário com psicólogos, sociólogos e estudiosos das mais diversas áreas para saber o que pensam, desejam e sentem os jovens. Tudo para montagem de programas capazes de empolgar esse segmento do eleitorado. O evento será na quinta-feira, sob a coordenação da Secretaria de Assuntos Estratégicos.

Passadinha/ Aproveitando seus últimos dias de liberdade, o deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) apareceu no plenário da Câmara para registrar presença. A alguns amigos que se aproximaram, avisou que, se for preso, renunciará ao mandato. Não pretende deixar seus colegas passarem pelo constrangimento de ter de cassá-lo.

Curta temporada/ Valdemar Costa Neto comentou ainda que não vê a hora de acabar logo essa “agonia”. Ele já fez as contas e disse que seu tempo na prisão “vai passar rápido”. Portanto, quanto antes melhor.

Périplo.../ Indicado para presidir a Anatel por mais um período, João Rezende (foto) esteve ontem no Senado para conversar com as excelências. A propósito, dia desses saiu como se o relator da indicação fosse o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). Flexa foi escolhido na semana passada para relatar a indicação de Igor Vilas Boas no cargo de diretor da Agência. Vilas Boas é consultor do Senado indicado à Anatel por Renan Calheiros.

...da paz/ O relator da recondução de João Rezende foi escolhido ontem. Será o senador Vital do Rêgo Filho. A ordem é aprovar os dois diretores ao mesmo tempo. Assim, essa chuva, que prometia virar tempestade ao deixar João Rezende para trás, parece que passou. A conferir.

Fonte: Correio Braziliense

Painel - Vera Magalhães

Carga pesada

O Palácio do Planalto identificou nas críticas de Eduardo Campos (PSB) a Dilma Rousseff a radicalização de um discurso de oposição. A avaliação é que o governador de Pernambuco desistiu de tentar se firmar como terceira via. "Campos anuncia cortes de gastos e faz promessas de ganhos maiores a concessionários, banqueiros e empresários em geral. Vamos aguardar para saber o que ele reserva para o povo nessa equação", rebate a ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil).

Versus Campos anuncia hoje a reforma administrativa em seu governo, com o corte de cargos comissionados e a redução de secretarias a 21. A ideia é fazer um contraponto aos 39 ministérios de Dilma.

Bronca Roseana Sarney (PMDB-MA) telefonou para Rui Falcão para reclamar de comentário do presidente do PT de que o partido poderia apoiá-la para o Senado e a seu adversário Flávio Dino (PC do B) para governo. Roseana disse que o PMDB não aceita que o PT se divida em dois palanques no Estado.

Recado Há cerca de duas semanas, um ministro de Dilma teria dito a José Sarney (PMDB-AP) que o PT não lhe faltaria nas eleições de 2014.

Chamego A presença de Dilma em evento de associações comerciais, em Campinas, foi um afago a Gilberto Kassab, que hoje anuncia apoio antecipado do PSD à sua reeleição. A presidente e o ex-prefeito de São Paulo voaram juntos para Brasília.

Só love No ato, Kassab disse que a crise entre ele e Fernando Haddad pela investigação de esquema de fraude na arrecadação de impostos em sua gestão estava "superada" e que tinha dado a resposta que julgou necessária.

Leilão O PMDB paulista ofereceu a vice de Paulo Skaf ou a vaga da chapa ao Senado para o PTB, de Campos Machado, tradicional aliado de Geraldo Alckmin (PSDB). As siglas voltarão a conversar.

Data venia 1 Márcio Thomaz Bastos protocolou reclamação no STF para que seu cliente, José Roberto Salgado, condenado no mensalão, tenha a prisão revogada até que a corte julgue seus embargos infringentes.

Data venia 2 O ex-ministro da Justiça apresentou embargos sobre todas as condenações e penas dadas ao ex-diretor do Banco Rural. Ele quer que o plenário decida sobre os recursos. Seu pedido foi distribuído para o ministro Luís Roberto Barroso.

Fla x Flu Um grupo de ministros do STF reclama que Joaquim Barbosa não poderia ter expedido mandados de prisão para condenados que apresentaram embargos infringentes sem quatro votos divergentes. Essa prerrogativa, segundo eles, é do relator dos recursos, Luiz Fux.

Eu sozinho Um desses ministros se disse "enganado" com a decisão de Barbosa de descartar esses embargos de forma monocrática, já que, na semana passada, o consenso era de que seria necessário debate em plenário.

Como assim? Diante da crítica de dirigentes do PT à adesão do governo de São Paulo ao Bilhete Único Mensal, auxiliares de Geraldo Alckmin (PSDB) dizem que foi a Prefeitura de São Paulo que convidou o Bandeirantes para se juntar à iniciativa.

Visitas à Folha Aloizio Mercadante, ministro da Educação, visitou ontem a Folha. Estava com Rodrigo Dindo e Marcus Sérgio Martins Aguiar, assessores.

Luiz Maurício Souza Blazeck, delegado geral da Polícia Civil de São Paulo, visitou ontem a Folha. Estava com Fernanda Herbella, delegada, e Antonio Carlos Silveira, assessor de imprensa.

Tiroteio

"A pesquisa é clara: os brasileiros querem mudanças no governo, e não mudança de governo. A magia está na preposição."

DE JOÃO SANTANA, marqueteiro de Dilma Rousseff, sobre o levantamento do Ibope que indicou que a presidente tem de 41% a 43% das intenções de voto.

Contraponto

Nem me viu

Durante as saudações da presidente Dilma Rousseff no discurso que proferiu no congresso do PC do B, as deputadas comunistas Manuela d'Ávila (RS) e Luciana Santos (PE) se levantaram para tietar a petista. Deram a volta no púlpito em que Dilma falava e começaram a tirar fotos com seus telefones, sem que ela se desse conta.

No momento em que Dilma dirigiu o cumprimento às duas, olhou para a mesa e encontrou as cadeiras vazias. Sem entender, desabafou, arrancando risos da plateia:

-- São as surpresas da vida. Você pensa que a pessoa está lá, mas ela está aqui.

Fonte: Folha de S. Paulo

Panorama político - Ilimar Franco

Bem longe da Papuda

Sobre a fuga de Henrique Pizzolato, o governo entende que cabe o pedido de prisão preventiva do ex-diretor do Banco do Brasil na Itália, antes do envio do pedido de extradição. Caso a prisão e a extradição sejam negadas, a Secretaria Nacional de Justiça, ligada ao Ministério da Justiça, avalia que Pizzolato deveria cumprir a pena na Itália ou ser julgado pela Justiça italiana.

Nada a ver

Segundo parecer da Secretaria Nacional de Justiça, não se pode comparar o caso de Henrique Pizzolato com o de Cesare Battisti, por se tratarem, respectivamente, de extradição penal e de refúgio. Em 20 anos de vigência do tratado bilateral de extradição, a relação Brasil e Itália, diz o órgão, tem sido ativa e contínua, e resultou em 161 pedidos de extradição. Sendo que 132 deles foram feitos pela Itália ao Brasil, enquanto o governo brasileiro demandou 29 processos às autoridades italianas. Com isso, não existe qualquer possibilidade de fazer uma “troca” de condenados, mandando Battisti para a Itália e exigindo a volta de Pizzolato.

“Joaquim Barbosa prendeu 12 no dia da República. Pode apostar que vai prender mais sete no Dia da Consciência Negra”

De um dos condenados do mensalão, que aguarda o pedido de sua prisão para as próximas horas e acusa o presidente do STF de marqueteiro

Senso de oportunidade

O PR, que aguarda as prisões de Valdemar Costa Neto (SP) e Bispo Rodrigues (RJ), fará seminário dia 25 sobre ficha limpa nas eleições de 2014 O convite recomenda: “É importante a participação dos dirigentes e líderes republicanos” .

Uma cena de novela

O deputado Zeca Dirceu (PT-PR) estava a bordo de uma aeronave comercial, sábado, em São Paulo. Quando olhou pela janela, viu o avião da polícia, que levaria seu pai, José Dirceu, preso, para Brasília. Mesmo destino de ambos. Zeca fez a foto ao lado e, ao publicar no Instagram, disparou: “Coincidências da vida. Bem na hora do meu embarque. Haja coração”.

De mal a pior

Em jantar com banqueiros segunda-feira à noite, o presidenciável Eduardo Campos (PSB) não poupou a presidente Dilma. “Mesmo quando faz o bem, ela faz de má vontade”, disse o governador pernambucano sobre as concessões do governo.

Sistema de castas

O deputado-presidiário Natan Donadon (sem partido-RO) está chateado. Seu advogado, Michel Saliba, queixa-se de que a Câmara trata os condenados do baixo clero diferente da turma do alto clero. Compara que perdeu rápido suas prerrogativas, tendo o gabinete lacrado e os funcionários demitidos. Com os deputados do mensalão, essas medidas andam devagar.

Na contramão

Enquanto o PSB fala em justiça nas prisões de José Dirceu e José Genoino, a deputada Luiza Erundina (SP) expõe nas redes sociais sua tristeza com a situação dos “companheiros”. “Minha profunda solidariedade a eles e a seus familiares”.

Pauta bomba

Marco Feliciano (PSC-SP) pautou para hoje três projetos que atingem a comunidade LGBT na Comissão de Direitos Humanos: plebiscito sobre união civil entre homossexuais; proibição do casamento e do direito previdenciário.

FOLGA. Com a posse, às 19h de ontem, de Marco Aurélio Melo como presidente do TSE, o expediente terminou às 14h, para liberar o estacionamento.

Fonte: O Globo

Política – Claudio Humberto

• Mensalão: BB ainda não cobrou dinheiro desviado

O Banco do Brasil ainda não sabe se vai à Justiça para reaver os R$ 73,8 milhões surrupiados desde 2005, pela gangue do mensalão, do fundo de verbas publicitárias do Visanet, que o BB administrava. É a principal prova do uso de dinheiro público na trama. Parte do dinheiro foi para o PT e parte pagou dívidas da campanha de Lula, em 2002. O operador foi Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do BB.

• Nossa conta

O BB entregou R$ 58,3 milhões do Visanet à DNA, agência de Marcos Valério, credor de duas dívidas da campanha de Lula no mesmo valor.

• Que Visanet?

O STF condenou os autores do roubo à prisão, mas o BB informa que ainda “analisa o acórdão do STF”, de abril, para tomar uma decisão.

• De ombros

Se o desfalque não preocupa tanto, a fuga de Pizzolato tampouco: “Não muda nada, ele não é mais funcionário”, diz a assessoria do BB.

• Reserva imoral

Pizzolato foi condenado a 12 anos e 7 meses de cadeia, em decisão unânime, por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro.

• Condenado, ‘carrapato’ da CNC não larga cargo

Nos últimos 8 anos, o Sistema Sesc/Senac DN, controlado por Antônio de Oliveira Santos há 33 anos presidente-carrapato da Confederação Nacional do Comércio, foi condenado três vezes pelo Tribunal de Contas da União por várias irregularidades nas contas. Condenação suficiente para o conselho da entidade afastá-lo do cargo, como preveem o estatuto e a lei. Mas é ele quem manda no conselho.

• Faraônica

Segundo o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), a CNC constrói, sem licitação, dez prédios em Brasília pela bagatela de R$ 700 milhões.

• Só gente boa

A Operação Titanic, da PF, desbaratou uma quadrilha que incluía o ex-senador Mario Calixto Filho e Baducho, filho de Antônio Santos.

• Querer é poder

A lei determina que a sede da CNC seja em Brasília, mas Antonio Oliveira Santos a mantém no Rio de Janeiro, onde ele mora.

• Sem mudanças

Funcionários da estatal de águas de São Paulo ainda não acreditam que a Benner, empresa com capital de R$ 5 mil, assumiu a gestão dos planos de saúde do milionário fundo Sabesprev. Apesar de ter vencido a licitação em 2012, até hoje o sistema de gerência não funciona.

• Próxima atração

É constrangedor o silêncio da oposição, especialmente do PSDB, em relação à cadeia dos meliantes do mensalão. Coisa de quem teme ser o próximo. É que vem aí o julgamento do mensalão tucano, em Minas.

• Conta outra…

Dá para desconfiar dos sinais exteriores de “pobreza” do mensaleiro José Genoino (PT-SP): após 27 anos embolsando salários de marajá, como deputado federal, declarou à Justiça Eleitoral patrimônio de apenas R$ 170 mil – correspondentes a meio ano de vencimentos.

• Contradição

Preso em regime fechado em Brasília, o cardiopata Antônio Rodrigues da Silva teve pedido de prisão domiciliar negado pelo Tribunal de Justiça. Mas o mensaleiro Genoino se acha mais igual que outros.

• Busca consenso

Em meio à guerra interna, o PT de Pernambuco marcou nova reunião para a noite desta quarta-feira na tentativa de costurar acordo para evitar o segundo turno nas eleições pelo comando local do partido.

• Chantagem política

O líder do PDT no Senado, Acir Gurgacz (RO), diz que o partido tem conversado com os presidenciáveis Aécio Neves (PSDB-MG) e Eduardo Campos (PSB-PE). É uma lorota da turma de Carlos Lupi para forçar a presidenta Dilma a manter o ministro Manoel Dias (Trabalho).

• Enquadrados

O vice Michel Temer disse ontem, em evento da Fundação Ulysses Guimarães, que o PMDB não vai mais tolerar prefeitos que apoiam candidatos de outras siglas: “Peça para sair ou tomamos providências”.

• Então é Natal

Pelo jeito, a prisão de mensaleiros não inibiu parlamentares de entrar em ritmo de férias, com o aval do governo federal, que tenta evitar a votação de “pautas bombas”. O Congresso passou o dia vazio ontem.

• Tutti buona gente

Já que não sairá da Itália tão cedo, Pizzolato bem que poderia escolher a Sicília para viver. Com sua expertise, teria muito a ensinar.

Fonte: Jornal do Commercio (PE)