Opinião do dia – Joaquim Barbosa

“Sobre as reações aos meus posts recentes sobre confusão entre Política e Justiça: meus críticos fingem não saber que hoje sou um cidadão livre.

‘Cidadão livre’: livre das amarras do cargo público. Cidadão na plenitude dos seus direitos, pronto para opinar sobre as questões da ‘Pólis’.

Se você é advogado num processo criminal e entende que a polícia cometeu excessos/deslizes, você recorre ao juiz. Nunca a políticos! Os que recorrem à política para resolver problemas na esfera judicial não buscam a Justiça.

Buscam corrompê-la. É tão simples assim.”

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Joaquim Babosa, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), no perfil do Twitter

Conta de luz da indústria deve subir até 53% a partir do próximo mês

• Empresas localizadas no Sudeste terão de arcar com mais R$ 79 por megawatt-hora para subsidiar programas sociais, pagar despesas do setor e custear a operação das termoelétricas; associação de consumidores ameaça questionar reajuste na Justiça

Renée Pereira - O Estado de S. Paulo

Dois encargos setoriais poderão elevar a conta de luz da indústria em até 53% a partir do mês que vem e provocar protestos na Justiça. Além do custo da energia, cada empresa - localizada no Sudeste - terá de arcar com mais R$ 79 por megawatt-hora (MWh) para subsidiar programas sociais, pagar despesas do setor e custear a operação das termoelétricas. Essas usinas estão funcionando ininterruptamente para poupar a pouca água que restou nos reservatórios por causa da seca no Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste.

Representantes do setor industrial ainda tentam reverter a conta com a entrega de propostas à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Mas, por ora, esse é o custo extra que as empresas terão de pagar a partir de março - caminho oposto ao que setor reivindicava desde 2012 para devolver a competitividade à indústria. Naquele ano, vários empresários pediram à presidente Dilma Rousseff medidas para baratear a conta de luz e evitar que unidades fechassem as portas.

Com a MP 579, lançada no último trimestre de 2012, a tarifa de energia caiu, em média, 20% no País. Mas, dois anos depois, os valores já voltaram aos patamares de antes, seja por causa da seca que atinge o País ou pela forma atropelada com que o processo de renovação das concessões foi feito, deixando várias distribuidoras sem contratos para atender seus consumidores e provocando um rombo bilionário no setor.

Um baque. Hoje, segundo dados da comercializadora de energia Compass, uma empresa que consome 30 MW e tem um custo de R$ 150 o MWh passará a pagar R$ 229 - ou seja, um aumento de 53%. Ao final de um ano, a empresa terá pago a mais R$ 20,8 milhões de energia elétrica. "Para o setor industrial, que está com a margem comprimida, ter esse aumento de uma forma inesperada será um baque grande no caixa", afirma o sócio da Compass, Marcelo Parodi.

Segundo ele, muitas empresas ainda não se deram conta do aumento e podem levar um susto quando receberem a fatura em março. "Com esses valores o governo pode quebrar muitas empresas, pois vai acabar com o lucro operacional delas", afirma o diretor-presidente da Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace), Carlos Faria.

Em 2014, a indústria nacional teve um dos piores resultados da história: caiu 3,2%, segundo o Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi). Para este ano, apesar de a alta do dólar dar um pouco mais de fôlego às empresas, as perspectivas não são boas, seja pelo mercado externo ainda fraco ou pelo consumo interno em queda. O custo extra da energia elétrica será mais um ingrediente amargo nesse cenário negativo.

"Nesse ritmo, vamos acabar com a indústria nacional e com o País. Aí vai sobrar bastante energia para ser consumida", reclama o executivo. A previsão anterior da Anace era de um aumento médio de 40% na conta de energia. Hoje esse cálculo já supera os 50%.

Faria afirma que a associação estuda questionar na Justiça a cobrança do Encargo de Serviço do Sistema (ESS), que tem provocado um subsídio cruzado entre o mercado livre e o mercado cativo.

Os valores do ESS são "decorrentes da manutenção da confiabilidade e da estabilidade do sistema". Todo custo da geração térmica que superar o valor do mercado à vista (PLD), que está em R$ 388 o MWh, compõe o encargo. No ano passado, como o PLD estava em R$ 822 o MWh, o valor transferido para a sociedade era menor. Neste ano, a Aneel reduziu o preço para menos da metade e, portanto, o encargo explodiu e chegou a R$ 20 por MWh, segundo a Compass.

Universalização. O efeito mais forte, entretanto, virá da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que banca a universalização da energia elétrica no Brasil, a energia do baixa renda e o custo das térmicas do Norte do País. No ano passado, o Tesouro aportou recursos na conta para evitar o aumento da conta de luz. Neste ano, com o aperto fiscal iniciado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, todo o valor será repassado para os consumidores.

O orçamento - colocado em audiência pública pela Aneel e encerrado na sexta-feira para o recebimento de contribuições - é de R$ 25 bilhões. Tirando a receita que entra nessa conta, o valor que o consumidor terá de pagar é de R$ 21 bilhões. No Sudeste, cada consumidor terá de pagar R$ 59 por MWh consumido. Segundo o presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Paulo Pedrosa, o aumento dos custos piora a relação entre consumidores de baixa tensão (residencial) e o industrial.

Hoje a energia para as empresas é 20% mais barata comparada à baixa tensão. Na Dinamarca, diz Pedrosa, é 70% mais barata; Estados Unidos, 44%; e Reino Unido, 39%. "A grande indústria agora subsidia o pequeno consumidor. E isso é muito ruim para a competitividade do setor", diz Pedrosa. Normalmente, as empresas usam mais energia e menos fio e os residenciais, mais fio e menos energia, o que justificaria pagar menos na conta de luz.

Mas, segundo dados da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), hoje o Brasil tem o sexto maior custo de energia elétrica entre 27 países, como China, Estados Unidos, Alemanha, México, Chile, Uruguai e Paraguai.

Consumidor paga por linha não inaugurada

Um atraso de R$ 4,9 bilhões

• Consumidor paga por energia de linha do Madeira que está pronta, mas ainda não é usada

Danilo Fariello – O Globo

BRASÍLIA - No papel, a obra conta com o selo de "concluída" desde 29 de outubro, de acordo com o último balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Ao longo de 4,75 mil quilômetros, toda a estrutura já foi montada para o segundo circuito de transmissão levar energia elétrica das usinas do Rio Madeira até a cidade de Araraquara, interior de São Paulo e, daí, para todo o subsistema Sudeste/Centro-Oeste. Os empreendedores já recebem pelos serviços prestados, uma vez que a obra está pronta. Na prática, porém, o segundo linhão do Madeira ainda não fez acender uma lâmpada sequer no Sudeste. E nem o fará pelo menos até abril.

Essa obra, que trará energia das usinas de Jirau e Santo Antônio, em Rondônia, para a região Sudeste, é uma entre as tantas atrasadas que oneram as contas e levam a restrições na oferta de energia para os principais centros de consumo do país. É exatamente pela dificuldade do sistema em mover grandes blocos de energia de uma região para outra que o Brasil neste verão está convivendo com a sombra de apagões, como o ocorrido em 11 estados e no Distrito Federal no último dia 19 de janeiro.

Mesmo com o sistema pronto desde outubro, os atrasos na construção das usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio reduziram a demanda pela nova linha de transmissão, que tem orçamento total de R$ 4,9 bilhões. Embora não tenham entrado em operação comercial, as empresas responsáveis pelo linhão e pela conversora de energia vêm recebendo receita equivalente a mais de R$ 400 milhões ao ano desde que suas instalações ficaram prontas, o que acaba pressionando para cima as tarifas de energia de todo o país, já que esses custos são repassados ao consumidor.

Como não havia demanda pelo segundo circuito, devido ao atraso na construção das usinas, que ainda operam parcialmente, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) preferiu não testar o sistema durante o verão, para evitar riscos de derrubar o primeiro circuito e provocar novos blecautes no Sudeste. Os testes preliminares, que implicam desligamento de proteções, foram adiados para depois do carnaval, para evitar notícias ruins durante a festa popular. O ONS é a instituição responsável por administrar o sistema interligado, incluindo a autorização de testes e análises de demanda e riscos.

Furto de cabos para fazer panelas

Nas últimas semanas, reuniões foram promovidas na sede do ONS, no Rio, para a articulação desses testes, que devem começar no dia 23. O governo quer reduzir o prazo de dois meses para conclusão dos testes para algo como um mês e meio, tendo em vista a aceleração do ritmo de construção das usinas do Madeira e a demanda recente do mercado. Questionado sobre o assunto inicialmente em 5 de fevereiro, por meio da assessoria de imprensa, o ONS limitou-se a informar que está analisando a questão.

- Os testes do segundo bipolo (linhão) têm de ser efetuados logo, porque senão teremos mais energia do Madeira, mas com restrições de transmissão para atender ao Sudeste - disse uma fonte a par do assunto.

A demora da entrada em operação do linhão do Madeira - terceira e fundamental conexão por linhas de transmissão entre a região Norte e a Sudeste/Centro-Oeste - é o resultado de uma sequência de problemas de planejamento do setor elétrico que envolve até o furto de cabos para se fazer panelas de pressão nos últimos meses, o que se tornou mais fácil uma vez que não há energia passando pelas vias aéreas e, portanto, reduz-se o risco de choques.

Se estivesse em operação, trazendo 6,3 mil MW de energia do Madeira ao Sudeste, e não apenas cerca de 3 mil MW, o linhão do Madeira poderia economizar água nos reservatórios ou reduzir a demanda por termelétricas, o que aumentaria a segurança energética e diminuiria os custos de operação do sistema.

Segundo estudo da Firjan, os atrasos em obras de usinas para geração de energia elétrica no Brasil entre 2006 e 2014 custaram R$ 65,1 bilhões ao país. Esses atrasos, porém, não se restringem às usinas. No caso da hidrelétrica de Teles Pires, no rio de mesmo nome, entre Pará e Mato Grosso, a falha se deu na entrada em operação das linhas de transmissão. Neste caso, apesar de a geração já ser possível, demorou a conexão com o sistema interligado. Situação similar ocorreu com parques eólicos no Nordeste, que entraram em operação sem se conectar ao resto do país.

O Ministério de Minas e Energia e Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vêm avaliando novas metodologias para os leilões de geração e transmissão para evitar descompassos no avanço do sistema elétrico brasileiro, de modo a evitar problemas desse tipo, que oneram a conta dos consumidores, sem devolver-lhes o benefício de contar com uma maior capacidade instalada.

Inflação alta deve frear criação de vagas no setor de serviços

• Queda na renda familiar pressiona segmento que puxou geração de emprego nos últimos anos

• Desaceleração de 2014 deve se acentuar em 2015, indica projeção; expectativa é de 326,3 mil novas vagas na área

Pedro Soares – Folha de S. Paulo

RIO - Motor da economia e da criação de empregos nos últimos anos, o setor de serviços já mostra sinais de esgotamento de sua capacidade de gerar postos de trabalho, tendência que deve se agravar neste ano.

Dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) apontam que o número de postos de trabalho abertos durante 2014, nos diversos ramos de serviços, recuou 11%. No ano passado, os novos empregos somaram 379,2 mil em todo o país, abaixo dos 426,2 mil de 2013. Foi a menor geração de vagas do setor desde 2003.

Projeção da consultoria LCA, feita a pedido da Folha, aponta que neste ano os empregos formais devem ser ainda mais escassos: a expectativa é que sejam 326,3 mil novos postos em todo o país.

Segundo Fábio Romão, economista da LCA, o setor de serviços cresceu muito nos últimos anos e se sofisticou, com o acesso de mais pessoas ao consumo --efeito direto do aumento da renda familiar.

O rendimento, porém, já não se expande com o mesmo dinamismo. Neste ano, esse processo tende a se intensificar --a inflação, que será provavelmente maior, deve corroer mais o poder de compra das famílias.

Analistas esperam que o IPCA, índice oficial de inflação do país, feche 2015 em torno de 7%, acima do teto da meta fixada pelo governo (de 6,5%) e dos 6,41% de 2014.

"Será um ano mais difícil. Muitos trabalhadores não terão ganhos reais de salário. É muito complicado negociar reajustes com um inflação na faixa de 7%."

Para Sérgio Vale, economista-chefe da MB Associados, o rendimento mais fraco irá forçar mais pessoas a procurar trabalho para compor a renda familiar.

Esse movimento, afirma, "é normal em momentos de piora da economia como agora" e tende a se agravar porque não serão geradas vagas suficientes para absorver esse grupo que retornará ao mercado de trabalho.

Indústria e construção

A situação neste ano só não será pior, diz, porque "a indústria já demitiu muito, e esse processo de dispensas no setor deve desacelerar."

No ano passado, o setor industrial demitiu 184,9 mil pessoas e foi o principal responsável pela retração de 79% do número de postos de trabalho formais abertos --apenas 152,9 mil.

A projeção da LCA aponta que a indústria deve cortar 75,5 mil empregos neste ano.

"A indústria já cortou na carne e dispensou muitos trabalhadores. Não há muito mais espaço para enxugamento no setor."

O mesmo se dará com a construção civil, segundo Romão. Em 2014, o segmento fechou 145,3 mil empregos formais. Pela estimativa da LCA, outras 90,8 mil vagas devem desaparecer neste ano.

Com o esfriamento da economia, menos projetos de infraestrutura e lançamentos imobiliários são levados adiante, o que afeta o setor.

Dentre os grandes geradores de postos de trabalho, o comércio também deve sofrer com a freada do emprego.

A LCA projeta que sejam abertas 110,2 mil vagas neste ano, número inferior ao registrado no ano passado (124,8 mil).

O setor, assim como o de serviços, tende a ser prejudicado pela alta da inflação, que reduz a renda disponível para o consumo.

Segundo a Confederação Nacional do Comércio, a perda de fôlego das vendas no setor de serviços e do comércio já começou a provocar reflexos no mercado de trabalho em 2014. A tendência, diz a entidade, deverá se repetir neste ano.

Barbosa volta à carga

A política para 'corromper' a Justiça

• Barbosa cria debate ao criticar novamente encontro de Cardozo com advogados

- O Globo

BRASÍLIA - Em nova investida pelo Twitter, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa, que passou o carnaval no Rio, fez surgir um debate entre seus pares. Em seu perfil na rede social, o ex-ministro escreveu que "os que recorrem à política para resolver problemas na esfera judicial não buscam a Justiça. Buscam corrompê-la".

Desde sábado, Barbosa critica o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, por ter recebido em seu gabinete, no dia 5, três advogados da empreiteira Odebrecht, envolvida na Operação Lava-Jato. Para Barbosa, "se você é advogado num processo criminal e entende que a polícia cometeu excessos/deslizes, você recorre ao juiz. Nunca a políticos!". Na opinião de um ministro e um ex-ministro do Supremo, ouvidos ontem pelo GLOBO, é normal que autoridades recebam advogados desde que as audiências apareçam na agenda. Desde que listando o nome dos envolvidos, das empresas que representam e o objeto da conversa.

No sábado, depois que veio a público a informação de que Cardozo recebeu os advogados Pedro Estevam Serrano, Maurício Roberto Ferro e Dora Cavalcanti, ligados à Odebrecht, sem detalhar na agenda, Barbosa pediu que a presidente Dilma Rousseff demitisse o ministro.

Cardozo também teria se encontrado com um advogado da UTC, também envolvida no escândalo da Petrohras. A assessoria da UTC informou que o advogado que encontrou Cardozo não representa a empresa. A Odebrecht não respondeu ao GLOBO.

Ontem, Barbosa escreveu que se considera um "cidadão livre: livre das amarras do cargo público. Na plenitude dos seus direitos, pronto para opinar sobre as questões da Pólis" (denominação usada na Grécia antiga para a organização social que elaborava as leis).

Cardozo, que admitiu ter se reunido com os advogados e revelou que lhe entregaram representações sobre a atuação da PF na Lava-Jato, por sua assessoria, preferiu evitar polêmica: "Como qualquer cidadão brasileiro, (Barbosa) tem o direito de emitir opinião sobre fatos da vida pública nacional".

No meio jurídico, Barbosa fez surgir o debate. Ex-ministro do STF, Carlos Ayres Britto disse que é normal autoridades receberem advogados para ouvir queixas:

- Nunca deixei de receber. Isso não prejudicaria meu dever de ver com isenção.

Ayres Britto destacou, no entanto, que essas conversas não podem buscar "o acobertamento ou o acumpliciamento" de crimes. Seria "inadmissível".

O ministro Marco Aurélio Mello lembrou que é atribuição de ministros receber advogados e criticou Barbosa:

- Eu não vejo problemas.

A OAB informou que o advogado tem o direito de ser recebido por autoridades, e que não é "admissível" criminalizar o exercício da profissão.

‘Sou um cidadão livre’, diz Joaquim Barbosa em reação às críticas petistas

• Ex-presidente do Supremo voltou a usar o Twitter nesta terça-feira para defender sua opinião sobre a demissão de Cardozo

- O Globo

RIO - O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, voltou a usar seu perfil no Twitter nesta terça-feira para defender sua opinião sobre a demissão do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e reagiu às críticas de parlamentares do PT e militantes que o condenaram pelos comentários sobre as audiências com os advogados de empreiteiras envolvidas na Operação Lava-Jato. “Sobre as reações aos meus posts recentes sobre confusão entre Política e Justiça: meus críticos fingem não saber que hoje sou um cidadão livre”, diz uma das publicações. E continua: “‘Cidadão livre’: livre das amarras do cargo público. Cidadão na plenitude dos seus direitos, pronto para opinar sobre as questões da ‘Pólis’”.

Em outros posts, Barbosa critica a conduta dos advogados das empresas. “Se você é advogado num processo criminal e entende que a polícia cometeu excessos/deslizes, você recorre ao juiz. Nunca a políticos! Os que recorrem à política para resolver problemas na esfera judicial não buscam a Justiça. Buscam corrompê-la. É tão simples assim”.

Ontem, os partidos de oposição decidiram cobrar explicações sobre a agenda do ministro da Justiça. Para isso, irão acionar a Comissão de Ética Pública da Presidência da República contra José Eduardo Cardozo, que manteve reuniões com advogados de empreiteiras envolvidas na Operação Lava-Jato sem registrá-las. Líderes oposicionistas na Câmara e no Senado também se articulam para tentar aprovar a ida de Cardozo ao Congresso Nacional. Já nesta quarta-feira, eles apresentarão requerimentos de convocação do ministro em comissões temáticas. As comissões, no entanto, ainda não foram instaladas.

Ele finaliza as mensagens com um recado para os seus críticos. “Às ‘Plumes-à-gage’ furiosas com meus comentários: experimentem ser livres! Sei que isso seria extremamente penoso e 'custoso' para vocês”.

PT defende reuniões
Parlamentares do PT defenderam as reuniões feitas pelo ministro Cardozo. Para o deputado Afonso Florence (BA), faz parte do trabalho do ministro receber advogados. Disse que os encontros demonstram o empenho do governo em querer o indiciamento, punição e restituição dos recursos desviados da Petrobras. Quanto a algumas reuniões não aparecerem na agenda pública do ministro, Florence afirmou que esta não é uma decisão política tomada deliberadamente para esconder reuniões.

- Não há uma tentativa de esconder. Muitas vezes isso nem passa pelo ministro, são circunstâncias técnicas - disse Florence.

O deputado Paulo Teixeira (SP) também saiu em defesa do ministro, defendendo que quem está em sua posição tem que receber a advocacia.

- É um ministro que conversa com a advocacia, diferentemente do ministro demissionário do STF que não recebia os advogados para conversar. Não é justo que depois de se demitir, queira demitir ministros - disse Teixeira, sobre as declarações de Barbosa no twitter.

O ex-presidente do STF defendeu a demissão de Cardozo. “Nós, brasileiros honestos, temos o direito e o dever de exigir que a Presidente Dilma demita imediatamente o Ministro da Justiça. Reflita: você defende alguém num processo judicial. Ao invés de usar argumentos/métodos jurídicos perante o juiz, você vai recorrer à Política?”, disse o ex-presidente do STF", escreveu no microblog. Florence afirmou que já passou da hora de Barbosa "desencarnar" do posto de ministro do STF e seguir sua vida.

Joaquim Barbosa diz que é 'cidadão livre'

• Ex-ministro do STF se defende das reações negativas às suas publicações que sugeriam a demissão do ministro da Justiça

Aline Bronzati - O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa recorreu novamente à sua conta na rede social Twitter para se defender das reações às suas recentes publicações, em que sugeriu a demissão do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Barbosa disse que hoje é um cidadão livre e que seus críticos "fingem" não saber disso.

"Cidadão livre": livre das amarras do cargo público. Cidadão na plenitude dos seus direitos, pronto para opinar sobre as questões da 'Pólis'", afirmou ele na tarde desta terça-feira, 17, em seu perfil no Twitter.

Barbosa, que se aposentou antecipadamente do STF em julho do ano passado, citou ainda a expressão "plumes-à-gage", que, em tradução aproximada, indica quem escreve a serviço de alguém, para se referir aos "furiosos" com os seus comentários e sugeriu a eles "serem livres".

"Às 'plumes-à-gage' furiosas com meus comentários: experimentem ser livres! Sei que isso seria extremamente penoso e "custoso" para vocês", afirmou ele.

Na madrugada desta terça-feira, Barbosa já tinha se manifestado sobre a relação entre advogados e políticos. Ele defendeu o fato de advogados em processos criminais recorrerem ao juiz quando identificarem "excessos/deslizes" da polícia. "Nunca a políticos", disse o ex-ministro do STF.

Barbosa afirmou ainda que os que recorrem à política para solucionar questões relacionadas ao âmbito jurídico não buscam a justiça. "Buscam corrompê-la. É tão simples assim", acrescentou.

As críticas a advogados de defesa que recorrem a políticos foram feitas três dias após Barbosa defender a demissão de Eduardo Cardozo. "Nós, brasileiros honestos, temos o direito e o dever de exigir que a presidente Dilma demita imediatamente o Ministro da Justiça", escreveu ele.

As declarações do jurista se dão em meio a informações divulgadas pela revista Veja de que Cardozo teria se encontrado com advogados que defendem empresários envolvidos no suposto esquema de desvio de recursos da Petrobrás, investigado pela Operação Lava Jato.

As reuniões não teriam sido publicadas na agenda oficial do ministro, o que levou a oposição a criticar a falta de transparência de Cardozo na condução dos encontros. Cardozo negou que tenha tratado da Lava Jato com advogados./Colaborou Mário Braga

Para ministro, críticos são autoritários

• José Eduardo Cardozo, que encontrou representantes de empreiteiras, diz que receber advogados é sua obrigação

• Ministro afirma que petições apresentadas pela Odebrecht após reunião no gabinete devem ficar em sigilo

Catia Seabra – Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, classificou como autoritários os que criticaram seus encontros com advogados de empreiteiras que viraram alvo da Operação Lava Jato da Polícia Federal, que investiga um vasto esquema de corrupção na Petrobras.

Evitando responder diretamente ao ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa, que criticou os encontros e chegou a defender sua demissão, Cardozo afirmou que "só na ditadura não se admite" que um ministro receba advogados.

Em entrevista nesta segunda (16), ele atribuiu a problemas técnicos as omissões identificadas pela Folha em sua agenda oficial no site do Ministério da Justiça, que não registra atividades em 80 dias úteis desde março de 2014.

Folha- Por que sua agenda omite compromissos?

José Eduardo Cardozo - Não omite. Todos os compromissos oficiais são marcados regularmente. Muitas vezes, por força da dinâmica do ministério, atividades são alteradas. Percebemos agora que, por falha do sistema de registro, o agendamento alterado não foi recolocado no sistema. Há vários dias em branco. Alguns se referem a férias. Outros a essa falha.

Mas o sr. lembra das vezes em que conversou com advogados das empreiteiras?

Só tive uma audiência para tratar de questões relativas à Operação Lava Jato. Foi solicitada por advogados da empresa Odebrecht. Foi realizada dentro do estrito rigor formal. A empresa me narrou que dentro de seu ver haveria duas irregularidades em fatos relacionados à operação. Pedi que formalizassem através de representações. A empresa protocolou formalmente.

Qual o teor dessas petições?

Não posso responder. Tenho que zelar pelo sigilo legal. Sei que o fato de estar impedido de divulgar todas as representações faz com que pessoas maldosas especulem sobre o conteúdo dessa reunião. Não teria sentido que o conteúdo não fosse estritamente o que estou dizendo, até pelas cautelas formais que foram tomadas.

Por que maldosas?

Me espanta que, tantos anos depois do fim da ditadura militar [1964-1985], tantas pessoas achem equivocado que uma autoridade receba advogados. Como advogado e ministro da Justiça, eu afirmo: é direito de um advogado ser recebido e eu os receberei. Só na ditadura isso não se admite. Há pessoas que ainda têm pensamento ditatorial, que não perceberam que vivemos numa democracia, sob o império da lei.

O sr. se refere ao ex-ministro Joaquim Barbosa?

A todos que acham que receber advogados é um erro. Estou me referindo a todos que têm espanto no fato de o ministro da Justiça receber advogados. Aliás, outro espanto que tenho é desses advogados que ainda ficam quietos. Advogados que aceitam que a advocacia seja criminalizada. Como se fossem vilões. Que país seria esse em que o ministro da Justiça se recusasse a receber advogados? Há juízes que não recebem. Desrespeitam a lei.

O sr. acha que Joaquim Barbosa cometeu um erro?

O ministro Joaquim Barbosa tem direito de falar o que bem entende. Não vou polemizar. O que vou dizer é que as pessoas que têm mentalidade autoritária de criminalizar o exercício da advocacia não percebem que vivem num Estado de direito. Ao ministro da Justiça, pouco importa que opinião os cidadãos possam ter disso. Ele tem que cumprir seu papel. Pouco importa se acham revoltante que advogados tenham direito de postular. Talvez para alguns nem devessem existir contraditório, ampla defesa e advogados no mundo. Talvez preferissem o linchamento.

O sr. tem apoio da presidente?

A presidenta Dilma sempre me deu total liberdade.

E a confiança de seu partido?

Eu nunca vi orientação do PT para que ilícitos não devessem ser apurados. Há críticas de petistas? Há. Como há de tucanos por ter mandado investigar o cartel do Metrô em São Paulo. Não cabe a mim dizer quem deve ser investigado, amigo ou adversário. Há quem não goste. Vivo uma situação curiosa. Alguns petistas me chamam de "pelicano". Vejo outros dizendo que sou "petralha", manipulo para acobertar os desmandos do meu partido. É curioso que dois extremos se toquem numa leitura errada do que deve ser a postura de um ministro da Justiça.

Costa recebeu r$ 550 mil por mês depois de sair da Petrobras

• Propina era relativa a contratos que intermediou dentro da estatal

• Paulo Roberto Costa, preso na Operação Lava-Jato, recebia propina em prestações

Cleide Carvalho – O Globo

SÃO PAULO - O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa recebeu propina relacionada a contratos da estatal até fevereiro de 2014 - um mês antes de ser preso pela Polícia Federal e dois anos depois de deixar a empresa. Em um dos depoimentos que integra sua delação premiada, Costa revelou que os valores indevidos eram pagos em prestações mensais de R$ 550 mil e que somaram um total de R$ 8,827 milhões.

No mesmo relato, o ex-diretor contou que abriu a empresa Costa Global com a intenção inicial de prestar serviços de consultoria, mas que decidiu usá-la para esquentar valores de vantagens indevidas que ainda tinha de receber depois de deixar a Petrobras, em 2012. De acordo com Costa, a filha dele, Arianna Azevedo Costa Bachmann, era quem elaborava os contratos fictícios e também quem emitia as notas frias.

Saldo de empreiteiras a pagar

Foram assinados com a Costa Global contratos com quatro empreiteiras acusadas de participar do cartel - Queiroz Galvão, Camargo Corrêa, Iesa Óleo e Gás e Engevix. Costa admitiu que todos eles eram irregulares, e contou que o doleiro Alberto Youssef fez um balanço das propinas que ainda lhe eram devidas quando ele deixou o cargo. Para o acerto, ressaltou Costa, foi firmado um contrato de R$ 800 mil, em março de 2013, com a construtora Queiroz Galvão. A empresa pagou-lhe em oito parcelas de R$ 100 mil. Com a Iesa, o valor alcançou R$ 1,2 milhão, e o pagamento ocorreu em 12 parcelas de R$ 100 mil. A Engevix fechou contrato para lhe pagar R$ 665 mil, em 19 parcelas de R$ 35 mil. A Camargo Corrêa, que lhe devia R$ 3 milhões em propinas, combinou que faria o pagamento em 30 parcelas de R$ 100 mil, mas teria quitado o valor em dezembro de 2013, disse Costa. Outro saldo de propina não paga, no valor de R$ 72 mil, teria sido dividida em 12 parcelas de R$ 6 mil.

Costa afirmou que também foram fechados contratos para receber propina de uma distribuidora de produtos de petróleo que atua no Amazonas. Ele contou que foi procurado pelo dono da empresa, que se propôs a construir um terminal de derivados em Itaquatiara. Até então, a Petrobras deixava os produtos num navio, que ficava parado no local.

O ex-diretor disse que sua participação foi essencial para que o negócio com essa empresa desse certo. Após a construção do terminal, contou Costa, a distribuidora foi contratada sem licitação pela Petrobras. Em função do acerto, Costa recebeu R$ 3,09 milhões da empresa, valor que também foi pago em parcelas por meio de contratos fictícios de serviços de consultoria. O maior contrato foi de R$ 2,025 milhões, pagos em 15 prestações de R$ 135 mil. Um segundo somava R$ 975 mil e era dividido em 15 parcelas de R$ 65 mil. O contrato de menor valor, de R$ 90 mil, foi pago em seis parcelas de R$ 15 mil.

Compra de imóvel e lancha

Parte do ganho com propinas, segundo Costa, foi usada para comprar uma casa no condomínio Portobello, em Mangaratiba, na Costa Verde, por R$ 3,3 milhões, e uma lancha, por R$ 1,1 milhão. Os bens adquiridos foram colocados em nome da empresa Sunset Global Investimentos e Participações, mas a intenção era repassar estes e outros bens que viessem a ser adquiridos para offshores no exterior. Com a ajuda do advogado Matheus Oliveira dos Santos, que trabalhava para Youssef, a família Costa abriu três offshores: Sunset International, Sunset Global Foundation e Sunset Global Services. Costa usaria as offshores para receber comissões no exterior e negociava interesses da Samsung na África.

Em outro depoimento de delação premiada, o ex-gerente de Serviços da Petrobras Pedro Barusco Filho disse que o ex-diretor Renato Duque também continuou a receber propina depois de deixar o cargo.

Ações contra Petrobras somam us$ 527,7 milhões

• Fundos de pensão respondem por maior parte do prejuízo reclamado por investidores na Justiça americana

Rennan Setti – O Globo

Os acionistas que processam a Petrobras nos Estados Unidos por perdas no valor de seus investimentos alegam ter tido prejuízo total de até US$ 527,7 milhões com o escândalo de corrupção investigado pela operação Lava-Jato. A compilação das queixas foi publicada ontem pelo analista de litígios no setor de energia da Bloomberg Intelligence, Brandon Barnes. Grande parte dos prejuízos foi sofrida por investidores institucionais.

"Investidores institucionais da Petrobras, como o fundo de pensão dos servidores de Ohio e o Danske, buscando ocupar a posição de líder na ação, alegam prejuízos de até US$ 523 milhões. Acrescentando as perdas reclamadas por investidores individuais que querem o status de líder, o total sobe para US$ 528 milhões", escreveu Barnes. "Todos os demandantes devem apresentar estimativas de perdas para serem considerados como postulantes a líder da ação."

O líder do processo, ou "lead plaintiff", é o acionista que vai representar todos os investidores que perderam dinheiro com o escândalo da Petrobras. São cinco ações coletivas iniciadas nos EUA contra a estatal mas, como é praxe na Justiça americana, todas serão reunidas em apenas um processo. A Corte de Nova York decidirá no próxima sexta-feira, dia 20, qual investidor será o líder do processo.

Pressão por acordo

Segundo o relatório da Bloomberg Intelligence, quem mais teve perda foi o Skangen-Danske Group, um conglomerado bancário dinamarquês: entre US$ 222 milhões e US$ 268 milhões. Também sofreram grandes prejuízos alguns fundo de pensão, como o de Ohio (entre US$ 54 milhões e US$ 90 milhões), de Idaho (US$ 20 milhões) e do Havaí (US$ 14 milhões). O banco sueco Handelsbanken alegou prejuízos de US$ 21 milhões.

"A Petrobras pode fazer propostas de acordo antes do esperado após terem ingressado no processo os fundos de pensão de Ohio, Idaho e Havaí. A entrada dos fundos empresta credibilidade às alegações de que os investidores foram prejudicados pelo escândalo de corrupção. O tribunal é mais propenso a levar a sério as queixas de investidores institucionais, tornando o acordo uma opção mais atrativa para a Petrobras", escreveu Brandon Barnes.

Mesmo assim, o analista ponderou que "os investidores terão o desafio de provar que as perdas não foram resultado da queda no preço do petróleo."

"As alegações contra a Petrobras são tão extraordinárias que não temos escolha a não ser agir em nome do servidores e aposentados de Ohio", disse o procurador-geral do estado americano, Mike DeWine, em comunicado divulgado na semana passada.

Enquanto as alegações dos investidores institucionais somam até US$ 523,6 milhões, as dos acionistas individuais que tentam liderar a ação chegam a apenas US$ 4,1 milhões.

De acordo com comunicado da Petrobras divulgado na última sexta-feira, o líder deverá apresentar no dia 27 de fevereiro uma petição inicial consolidada da causa, mas não há audiência marcada para aquele dia.

Governo faz esforço concentrado para manter veto ao reajuste da tabela do IR

• Maior preocupação da equipe de Dilma é com impacto nas contas do aumento nas faixas de cobrança do IR para pessoa física

Ricardo Della Coletta - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Com a popularidade em baixa e diante da conflagração de sua base de sustentação no Legislativo, a presidente Dilma Rousseff retorna nesta quarta-feira, 18, da Base Naval de Aratu, na Bahia - onde passou o feriado de carnaval -, em busca de uma estratégia para tentar reverter a agenda negativa que ameaça ser agravada com novas derrotas políticas nos próximos dias.

O primeiro embate do Palácio do Planalto deve ocorrer na próxima terça-feira, quando deputados e senadores se reúnem em sessão do Congresso. Na pauta, está prevista a análise de vetos presidenciais e a votação do Orçamento de 2015.

Dos vetos, o que de fato acende o alerta no governo é o que reajusta em 6,5% a tabela do Imposto de Renda para a pessoa física. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou na semana passada, após reunião com sindicalistas, que esse veto seria apreciado nessa sessão.

O índice foi aprovado por deputados e referendado por senadores em dezembro, menos de dois meses após Dilma conquistar a reeleição, derrotando o candidato do PSDB, Aécio Neves, no 2.º turno da eleição presidencial. A aprovação do reajuste da tabela do imposto foi um sinal de descontentamento da base aliada com os rumos que a montagem da equipe do segundo mandato tomava.

Preocupado com o impacto nas contas públicas que o índice vai acarretar em um ano de ajuste fiscal, o Palácio do Planalto trabalha para evitar a anulação do veto em troca de uma correção menor, de 4,5%. Mas mesmo os aliados da petista são céticos em relação à possibilidade de sucesso.

Até lá, há duas estratégias em curso. A primeira é que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entre de fato em campo em Brasília para liderar a rearticulação da base aliada. Na agenda, encontros com integrantes do PT e do PMDB. Sua ida a Brasília estava prevista para amanhã, mas ainda não estava confirmada.

Uma segunda estratégia é apostar no adiamento da sessão, contando, para tanto, com o apoio da própria base. Isso porque o relator do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), deu prazo até segunda-feira para que novos parlamentares apresentassem suas emendas individuais. O prazo pode inviabilizar no dia seguinte a votação da lei orçamentária, o que demandaria o adiamento da sessão.

Em outra frente, a presidente precisa acelerar as negociações com o Congresso para evitar o “afrouxamento” do pacote da equipe econômica que endureceu o acesso a benefícios trabalhistas, como o seguro-desemprego e o abono salarial.

Aliados, inclusive do PT, apresentaram centenas de emendas às duas medidas provisórias que tratam do tema propondo alterações menos duras.

Também na terça, os líderes da base na Câmara se reúnem em almoço com os ministros Nelson Barbosa (Planejamento), Pepe Vargas (Relações Institucionais), Miguel Rossetto (Secretaria-Geral), Manoel Dias (Trabalho) e Carlos Gabas (Previdência).

No encontro, eles argumentarão que a essência do pacote é corrigir distorções e preservar benefícios sociais, mas internamente o governo já admite ceder em alguns pontos, como o tempo de carência exigido para o pagamento do seguro-desemprego.

Diálogo. Diante da crise política que se instalou em Brasília, com a base “rachada” e o PT isolado de postos estratégicos na Câmara, Dilma quer sinalizar mais uma vez que está disposta ao diálogo. O líder do governo na Casa, deputado José Guimarães (PT-CE), procurou as lideranças partidárias nos últimos dias para comunicar que a presidente pretende realizar encontros mensais com eles.

O aceno, no entanto, é visto com ressalvas no Congresso, já que a petista prometeu estabelecer um calendário regular de encontros com os parlamentares em ocasiões anteriores, mas abandonou a ideia.

A 'agenda negativa'

- Imposto de Renda

Na sessão do Congresso agendada para a próxima terça-feira a tendência é que seja derrubado o veto da presidente ao aumento de 6,5% da tabela do Imposto de Renda aprovado pelos parlamentares.

- Emendas

A sessão da próxima terça-feira também vai apreciar, contra o interesse do governo, a inclusão de recursos para pagamentos de emendas a parlamentares novatos, que em princípio, teriam disponíveis R$ 10 milhões.

- CPI da Petrobrás

A comissão deve ser instalada na próxima semana.

- Pacote fiscal

A presidente tentará diminuir as resistências do PT, de aliados e da oposição às medidas provisórias que alteram regras trabalhistas. As propostas serão analisadas, em primeiro momento, por comissões de deputados e senadores. Cada medida será levada ainda aos plenários da Câmara e do Senado.

- Reforma política

Planalto terá de se posicionar em uma reforma que até agora caminha para aprovar pontos que desagradam ao governo Dilma.

Em aceno à oposição, Cunha oferece comissão a tucanos

• Presidente da Câmara quer dar ao PSDB controle da Comissão de Finanças

• Peemedebista negocia com oposição comando de colegiado que está sob o controle do bloco governista desde 2007

Márcio Falcão, Ranier Bragon – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Depois de entregar o comando da reforma política para o DEM, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu oferecer a segunda comissão mais importante da Casa, a de Finanças e Tributação, ao PSDB.

Com o aceno, o peemedebista contempla os dois partidos que lideram a oposição à presidente Dilma Rousseff e enfraquece ainda mais o PT, que ficou sem cadeira na Mesa Diretora da Casa e com menos influência nas comissões.

A Comissão de Finanças é responsável por analisar as principais matérias orçamentárias, normas para licitações e contratos, propostas que afetem receitas ou despesas públicas, contribuições sociais, entre outros temas.

Deputados do PT presidiram o colegiado entre 2007 e 2011. Nos últimos três anos, a chefia foi do PMDB.

O aceno de Cunha ao PSDB é uma retribuição pelo compromisso assumido pelos tucanos com ele na eleição para a presidência da Câmara.

O PSDB apoiou o deputado Júlio Delgado (PSB) no primeiro turno da disputa, mas combinou que apoiaria Cunha se ele tivesse que disputar um segundo turno com Arlindo Chinaglia (PT-SP), o candidato do Planalto.

Cunha foi eleito no primeiro turno, graças à divisão do bloco governista, impondo uma derrota histórica aos petistas. Embora não tenha precisado dos votos tucanos, o peemedebista quer mostrar que cumpre suas promessas.

O PSDB ainda discute internamente se ficará com a Comissão de Finanças ou se preferirá chefiar a Comissão de Minas e Energia, onde poderia influir na discussão sobre as atuais dificuldades enfrentadas pelo setor elétrico.

"Os grandes e graves problemas do setor elétrico podem levar o partido a optar por Minas e Energia", disse o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP).

Lava Jato

O PMDB deve ficar com outra comissão importante, a de Fiscalização e Controle. Também como retribuição aos apoiadores na eleição, Cunha entregará ao PP o comando da Comissão de Constituição e Justiça, a principal da Casa.

Depoimentos colhidos na Operação Lava Jato, que investiga esquema de corrupção na Petrobras, indicam que boa parte da propina paga pelas empreiteiras que tinham negócios com a estatal ia para deputados do PP.

Até o fim do mês, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve pedir ao Supremo Tribunal Federal autorização para investigar dezenas de parlamentares acusados no esquema, incluindo os deputados do PP.

A Comissão de Constituição e Justiça tem entre as suas prerrogativas a revisão das decisões do Conselho de Ética, que discutirá eventuais pedidos de cassação de parlamentares acusados de ligação com o esquema.

O deputado Arthur Lira (PP-AL) é o mais cotado para presidir a comissão com o apoio do PMDB. Cunha tem mantido reserva sobre suas tratativas para a presidência do Conselho de Ética.

Aliado de Cunha e integrante da bancada evangélica, o deputado Marcos Rogério (PDT-RO) é cotado para o cargo, mas sua indicação depende de costuras políticas que garantam o apoio dos outros membros do colegiado, de cujo voto a escolha depende.

Em 2013, Rogério chegou a disputar o posto, mas foi derrotado por Ricardo Izar (PSD-SP), que apresentou sua candidatura à revelia da cúpula da Câmara e do partido.

Senado define espaço de partidos na próxima semana

Gabriela Guerreiro – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - O PSDB quer o comando da Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle no Senado para priorizar as investigações sobre gastos e ações do governo federal.

Quarta maior bancada da Casa, os tucanos apostam na comissão para aprovar convocações de ministros e auditorias no Executivo para desgastar a imagem da presidente Dilma Rousseff.

O PSDB indicará o senador Aloysio Nunes Ferreira (SP) para presidir a comissão. Crítico ferrenho do governo, o tucano tem o perfil considerado ideal para tomar medidas que deem maior poder à oposição no Congresso.

O Senado divide o comando das comissões de acordo com o tamanho dos partidos. O PMDB, maioria entre os senadores, vai indicar o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), a mais importante, já que por ela passam as propostas que tramitam no Senado.

Os peemedebistas defendem que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), mantenha a divisão das comissões pela proporcionalidade partidária.

Na divisão dos cargos da Mesa Diretora, Renan tirou as vagas do PSDB e do PSB para ceder a partidos que apoiaram sua reeleição. Agora, o senador promete dividir o comando das comissões de acordo com o tamanho dos partidos, apesar de o Palácio do Planalto trabalhar contra a indicação do PSDB.

"Acredito que essa proporcionalidade que nasceu das urnas para cada partido será respeitada", disse o líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB). As definições vão ocorrer na semana que vem.

"Meu desejo é que a gente faça um entendimento geral para não ter disputa. Eu tenho mais demandas de senadores do que vagas, mas vamos buscar o consenso", disse o líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE).

O PT vai escolher a presidência da Comissão de Assuntos Econômicos, enquanto o PSB briga para emplacar o senador Romário (RJ) na Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Levy ‘vende’ ajuste fiscal a executivos em Washington

• Ministro defendeu as mudanças na economia, mas o público manifestou mais interesse pelos efeitos da Lava Jato

Cláudia Trevisan- O Estado de S. Paulo

WASHINGTON - Em seu esforço de resgatar a credibilidade da política econômica brasileira, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, se reuniu ontem em Washington com integrantes de organismos multilaterais, representantes do governo americano, executivos de empresas e consultores.

O ministro falou sobre as medidas de ajuste e transparência fiscal adotadas desde que assumiu o cargo, reafirmando a mudança de rota em relação à gestão de seu antecessor, Guido Mantega. Mas muitos dos convidados ao evento estavam mais interessados no escândalo da Petrobrás e em seu impacto sobre a economia brasileira, de acordo com relato de pessoas presentes à reunião, que foi fechada à imprensa.

Cerca de 30 pessoas participaram do encontro, organizado pelo Brazil Institute do Wilson Center, cujo diretor é o brasileiro Paulo Sotero.

Segundo reportagem publicada no Estado no domingo, Levy tem realizado uma série de encontros com representantes de bancos de investimentos, empresários e consultores na tentativa de resgatar a credibilidade da política econômica. A maioria desses eventos não aparece na agenda pública do ministro. O encontro de ontem não foi divulgado pela assessoria de Levy.

O ministro está desde sábado em Washington, onde moram sua mulher, Denise, e as duas filhas do casal. Sua agenda na cidade não foi informada pelo Ministério da Fazenda. Na sexta-feira, sua assessoria disse que Levy teria encontros reservados na capital americana, que não seriam divulgados previamente.

Seu único compromisso público nos Estados Unidos é uma apresentação que fará hoje em Nova York no Americas Society/Council of the Americas.

Depois da crise gerada pelo escândalo de espionagem da Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês), o Brasil tenta retomar a relação com os Estados Unidos. Na semana passada, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, se reuniu em Washington com a secretária de Comércio, Penny Pritzker, e o Representante Comercial dos Estados Unidos, Michael Froman.

Com ambos, discutiu medidas de curto prazo para facilitar e desburocratizar o comércio bilateral. Se as negociações avançarem, esses pontos podem fazer parte da agenda de uma eventual viagem oficial da presidente Dilma Rousseff a Washington, ainda neste ano. A presidente cancelou a visita de Estado que faria ao país em outubro, em reação à revelação de que a NSA monitorou suas comunicações. Ainda não há uma nova data para a viagem, mas há a expectativa de que ela ocorra no segundo semestre.

Reforma política cheia de arestas

A reforma política da discórdia

• Financiamento de campanha é o maior dissenso. PT, PMDB e o DEM, que preside a comissão, afirmam que não voltarão atrás

Edla Lula, Eduardo Miranda – Brasil Econômico

A reforma política, chamada pela presidenta Dilma Rousseff, na ocasião da vitória de seu segundo mandato, de "reforma das reformas", corre grandes riscos de não sair ao modo como alguns partidos (PT, Psol e PCdoB, por exemplo), além de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) almejavam. De um lado, estão o governo, os partidos com identificação à esquerda, a OAB e mais de 100 entidades que assinaram o manifesto "Coalizão pela reforma política democrática e eleições limpas".

De outro, estão o PMDB, a mão de ferro do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (RJ), e o deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), que presidirá a comissão especial da reforma política na Casa. No Congresso, a grande maioria dos parlamentares petistas mostra-se contrariada com a proposta apresentada pelo ex-deputado Cândido Vacarezza (PT-SP), que coordenou em 2013 o grupo de trabalho responsável por apresentar a Proposta de Emenda à Constituição 352/2013. A vitória de Eduardo Cunha, no entanto,deu sobrevida à PEC.

Atualmente, é este o projeto mais viável de ser aprovado, porque ganhou a simpatia do DEM e da oposição. No alvo das críticas proferidas pelo governo, está a tentativa de manutenção do financiamento de campanha misto (público, via Fundo Partidário, e privado, via empresas e pessoas físicas). Por outro lado, PMDB, DEM e oposição querem a mudança das eleições proporcionais e a transformação para o chamado "distritão". Líder do PT na Câmara, o deputado federal Sibá Machado (AC) admite que o governo não tem maioria na Casa, mas que o partido não abrirá mão de discutir o financiamento público de campanha.

"Cada partido tem um ponto sagrado. O ponto sagrado do PT é o financiamento público de campanha. Por isso nós vamos brigar",diz ele. Apoiando-se no esperado respaldo da sociedade civil, o petista cita a proposta da OAB e das 100entidades, que estão em processo de coleta de 1,5 milhão de assinaturas para pressionar o Congresso com o projeto que desagrada ao PMDB. "A maioria dos partidos defende o financiamento empresarial. Mas sabemos que a sociedade e os movimentos sociais defendem também o financiamento público e contamos com as assinaturas que vão chegar como forma de pressão", diz o deputado, acrescentando que as legendas tendem a ver apenas o seu próprio lado.

"A consulta popular é importante. Os partidos sempre olham o tema pelo ponto de vista de como eles vão ficar se este texto for aprovado. Por isso, a sociedade é que deve decidir". O deputado Rodrigo Maia (DEM) rebate a tese de que a sociedade civil está em defesa do financiamento público de campanhas. Para ele, há uma "rejeição absoluta" ao tema. "Se queremos fazer uma reformar que tenha sinergia com a sociedade, não podemos começar discutindo temas que a sociedade tem rejeição absoluta, como o financiamento público exclusivo e a lista fechada", afirma o parlamentar, refletindo não apenas seu posicionamento como presidente da comissão, mas também o de seu partido.

Outro ponto que, segundo Maia, a sociedade civil rejeita é o voto em lista fechada. No "distritão", defendido também pelo vice-presidente Michel Temer, entram apenas os parlamentares mais votados. De um lado, argumenta-se que assim os partidos abririam mão dos puxadores de votos (geralmente, celebridades), que possibilitam a entrada de candidatos que não obtiveram o quociente eleitoral. Já os partidos menores alegam que ficarão subrepresentados. Se o distritão estivesse em vigência na eleição de 2010, o deputado federal Jean Wyllys (Psol-RJ), que conquistou apenas 13 mil votos, não teria sido eleito.

Em 2014, já conhecido do eleitorado por sua atuação na Câmara, Wyllys obteve 144 mil votos, tornando-se o sétimo parlamentar mais votado do estado. Outro motivo de dissenso é o voto em lista. No Projeto de Lei 6.316/13, há uma proposta para que a eleição de cargos para o Legislativo seja realizada em dois turnos. No primeiro, o eleitor escolhe a legenda, que apresenta uma lista com os nomes dos candidatos. No segundo turno, o eleitor escolhe o nome do candidato. Mas para ter a chance de discussão sobre o financiamento de campanha, representantes do PT já admitem que podem abrir mão do debate sobre o sistema de votação e da lista fechada. "Sagrado é o fim do financiamento empresarial.

Se, durante o processo dos debates, se chegar à conclusão deque o sistema em lista fechada não é o melhor, abrimos mão. Para nós, tanto faz", afirma o líder do PT na Câmara. Outro tópico que pode esquentar o debate diz respeito à criação de novos partidos. Vista outrora como saudável à democracia, a proliferação de novas legendas é, hoje, uma ameaça ao PMDB, que possui poder de fogo como maior partido da base aliada, e ao DEM, que teve sua bancada reduzida à metade. "É preciso barrar o crescimento dos partidos", sentencia, categórico, o deputado Rodrigo Maia, do DEM. Mas é conveniente ao PT, que, mesmo sem declarar, espera ser salvo pela fusão do PSD com o PL, que vem sendo criado, para sair da dependência dos peemedebistas.-

Grécia deve aceitar prolongar socorro

• 24 horas após chamar de 'absurda' proposta da UE para renovar por seis meses plano de resgate, governo Tsipras recua e deve selar acordo

Andrei Netto - O Estado de S. Paulo

PARIS - Um dia depois de classificar de "absurda" e "inaceitável" a proposta da Comissão Europeia de estender o plano de resgate econômico de € 172 bilhões, o governo da Grécia recuou e deve assinar um acordo hoje, em Bruxelas. A decisão foi revelada pelo jornal grego 'Ekathimerini' após 24 horas de forte pressão internacional, com novas ameaças de quebra do sistema financeiro, default de pagamento e de "Grexit" - a saída do país da zona do euro e da União Europeia.

Em tom moderado, oficiais do governo radical de esquerda do primeiro-ministro, Alexis Tsipras, informaram que apenas trechos do documento apresentado pelo fórum de ministros de Finanças da zona do euro (Eurogrupo) eram considerados inaceitáveis, mas um entendimento seria possível.

Horas antes, falando ao Parlamento, em Atenas, o premiê havia recusado as pressões e afirmado que seu governo manteria o programa eleito em 25 de janeiro, que incluía a recusa das medidas de austeridade fiscal.

"Pela primeira vez, nosso país tem sua própria voz, que também tem sido ouvida nas ruas da Europa", justificou Tsipras aos deputados. "Eu digo mais uma vez: nós vamos honrar nossas promessas de mudança", acrescentou.

O discurso, porém, foi realizado no mesmo momento em que, em Bruxelas, técnicos da Comissão Europeia e do governo grego discutiam os termos do acordo, com a intermediação do comissário europeu de Finanças, Pierre Moscovici. "Nós vamos pedir uma extensão do atual acordo de resgate dentro do proposto pelo Plano Moscovici", confirmou ao jornal Financial Times uma fonte ligada às negociações.

O entendimento prolongará até 28 de junho o programa de resgate assinado entre Atenas e a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu (BCE) e o Fundo Monetário Internacional (FMI) em 2011. Esse memorando de entendimento venceria em 28 de fevereiro e ainda prevê o repasse de uma última parcela, de € 7 bilhões, do total de € 172 bilhões. Em troca, Atenas terá de manter um programa de reformas nos anos de 2015, 2016 e 2017, terá de cumprir suas metas de superávit fiscal e manterá os pagamentos aos credores públicos e privados em dia.

A vantagem, para Tsipras, será poder deliberar sobre as reformas que realizará, sem ser obrigado a cumprir as ordens da Bruxelas. Atenas já anunciou, na semana passada, a criação de um programa nacional de reformas com apoio da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Pressão. Na segunda-feira à noite, o Eurogrupo havia dado um ultimato ao governo grego para que aceitasse a proposta até a sexta-feira. Na manhã de ontem, o ministro das Finanças da Grécia, Yanis Varoufakis, chegou a afirmar que, em no máximo 48 horas, os europeus apresentariam "uma verdadeira proposta" para iniciar negociações de um novo contrato. As declarações do ministro provocaram críticas em várias capitais da Europa, que acusaram Atenas de "jogar pôquer" em lugar de enfrentar a realidade da economia.

Na segunda-feira, um estudo do banco americano JP Morgan indicou que o sistema financeiro da Grécia estaria com um problema de liquidez. Dos € 108 bilhões colocados à disposição pelo BCE para suprir as necessidades mais emergenciais, € 80 bilhões já teriam sido consumidos - em especial em saques realizados pela população.

Por causa das incertezas, a bolsa de valores de Atenas operou em forte queda ontem, fechando com uma desvalorização de 2,45%.

Já a maior parte das bolsas europeias fechou estável ou em alta na sessão de ontem, com os investidores ainda demonstrando confiança em um acordo entre a Grécia e a UE.

"A expectativa é que, ao final, um acordo seja feito", disse Paul Donovan, economista do UBS. Em Paris, o CAC-40 teve elevação de 0,04%. Em Lisboa, o avanço foi de 1,48%. Na Bolsa de Madri, o Ibex-35 subiu 0,08% e, em Milão, o FTSE-MIB ganhou 0,47%,.

Elio Gaspari - O galinheiro de ovos Fabergé

• A peça de Eike Batista era falsa, mas o governo vende ilusões, e o contribuinte paga as contas dos grão-duques

- O Globo

Numa de suas operações espetaculosas, a Polícia Federal apreendeu na casa de Eike Batista um ovo do joalheiro Fabergé, o queridinho dos czares russos. Valeria US$ 20 milhões e revelou-se uma cópia barata, daquelas que se compram no eBay por R$ 60. Cão danado, todos a ele. Essa seria mais um prova das mistificações megalomaníacas do empresário.

Problema: não há registro de que Eike tenha dito que aquele ovo era verdadeiro. Era apenas um momento de sonho. Uma pessoa poderia acreditar que ele tinha um Fabergé e sua vida não pioraria. Ferraram-se aqueles que acreditaram no seu império de portos, minas e campos de petróleo. Os Fabergé de R$ 60, bem como os pinguins de geladeira e as reproduções da Mona Lisa, não fazem mal a ninguém. O problema é outro, quando se acredita em grandes lorotas empacotadas pela sabedoria de governantes e opiniões de sábios. Eike Batista foi uma delas, mas há outras.

Veja-se o caso do que se chama de polo da indústria naval. Nos últimos 60 anos, os contribuintes brasileiros patrocinaram outros dois. A ideia é banal. Assim como sucedeu com a indústria automobilística, o Brasil poderia produzir navios. Primeiro veio o polo de Juscelino Kubitschek. Quebrou. Depois veio o da ditadura. Também quebrou. Com uma diferença: nele, os maganos transformaram seus papéis micados em moedas da privataria. Assim, um banqueiro que poderia ter quebrado investindo em estaleiros trocou o papelório pelo valor de face e comprou a Embraer. Agora está aí o polo do Lula, com suas petrorroubalheiras. Nenhum dos três polos navais deu certo porque, ao contrário de projetos similares de Japão, Coreia e Cingapura, no Brasil não se respeitaram metas, prazos ou custos. Uma pessoa pode ter um Fabergé de R$ 60 em casa, mas jamais acreditará que pelo tempos afora se poderá produzir navios que custam mais caro que os do mercado internacional.

Tome-se outro exemplo, noutra área. O governo criou o programa Fundo de Financiamento Estudantil, o Fies. Grande ideia: financia jovens que entram para universidades privadas, como se faz pelo mundo. Mexe pra cá, mexe pra lá, os empréstimos passaram a ser tomados sem fiador, a juros de 3,4% ao ano e entra quem pede. A Viúva paga e os donos das escolas recebem o dinheiro na boca do caixa. Uma beleza, o comissariado petista estatizou o financiamento das universidades privadas. Uma faculdade de São Caetano do Sul tinha 27 alunos em 2010, todos pagando suas mensalidades. Hoje tem 1.272 e só quatro pagam do próprio bolso. Essa conta está hoje em R$ 13,4 bilhões. O governo propôs duas mudanças singelas: só terão acesso ao Fies os jovens que tiverem conseguido 450 pontos no exame do Enem e as faculdades com bom desempenho. Sucedeu-se uma gritaria. Os repórteres José Roberto de Toledo, Paulo Saldaña e Rodrigo Burgarelli informam que, entre 2012 e 2013, o número de estudantes diplomados do setor público cresceu 2%, enquanto no setor privado caiu 7%. Já a evasão dos estudantes beneficiados pelo Fies cresceu 88%. Pergunta óbvia: um garoto que abandonou a faculdade vai devolver o empréstimo que tomou sem fiador? Resposta, também óbvia: para o dono da escola, não faz diferença, pois ele já recebeu o dinheiro da Viúva e sabe mexer seus pauzinhos no governo, o grande galinheiro de ovos Fabergé.

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Elio Gaspari é jornalista

Eliane Cantanhêde - Cinzas

• Dilma diante de derrotas no Congresso e às voltas com ministro da Justiça

- O Estado de S. Paulo

O Carnaval acabou e a presidente Dilma Rousseff sai do belo mar da Bahia para mergulhar em dois desafios urgentes que viraram prioridade na lista de problemas gigantescos que ela tem pela frente.

Um é a derrota na flexibilização das regras trabalhistas e previdenciárias no Congresso. Outro é o encontro apimentado entre o ministro da Justiça e o advogado de uma das empreiteiras usadas para financiar a eternização do PT no poder, via Petrobrás.

É próxima de zero a chance de Dilma e de seu ministro da Fazenda, Joaquim Levy, aprovarem na íntegra as mudanças nas pensões por morte, no auxílio-doença, no abono salarial, no seguro-desemprego e no seguro-defeso. E não porque a oposição tenha essa força toda, mas porque a própria base de Dilma - a começar pelo PT - trabalha contra o pacote.

O problema nem está efetivamente nas medidas, alinhavadas na surdina pela equipe econômica petista do primeiro mandato e apenas sendo "lavadas" por Levy, que não teve nenhum problema em assumi-las.

As medidas fazem sentido. Não se pode confundir alhos com bugalhos, nem democracia com democratice, nem direitos com privilégios absurdos. Se a oposição quiser fazer oposição séria e se a base aliada quiser mudanças responsáveis, têm de reconhecer que muita coisa no pacote é necessária.

É importante haver um colchão de proteção para os mais frágeis e para situações específicas, mas há evidentes exageros que favorecem espertalhões e oneram a maioria dos contribuintes. Exemplo caricato: o sujeito de 80 anos casa-se com uma moçoila de 20 e o povo brasileiro tem de pagar pensão eterna para a viúva alegre. Ótimo negócio às nossas custas.

Mas, além de a oposição viver atarantada, a base aliada estar às turras com o Planalto e o PT sacar do populismo em momentos hostis, há outros problemas efetivamente graves atravancando o caminho do pacote de Dilma, previsto para economizar R$ 18 bilhões por ano.

O maior obstáculo é exatamente Dilma: ela esbanjou no ano eleitoral e agora quem paga a conta? E aquele personagem da campanha que acusava a oposição de querer massacrar os pobres e jurava não mexer na legislação trabalhista nem que a vaca tossisse? A novela acabou, caiu a fantasia. Mas o público não esqueceu.

O segundo obstáculo é o PT. Com a imagem arranhada pelo mensalão, pela Petrobrás e pelo governo Dilma, quer salvar a própria pele. Com Lula e o partido fortes, eles aprovavam tudo no Congresso.

Com Dilma e o partido ladeira abaixo, fica difícil convencer a opinião pública, a Câmara e o Senado da necessidade de reduzir direitos (mesmo mamatas) de trabalhadores e pensionistas. As perspectivas do pacote não são nada animadoras.

Em relação à conversa entre o ministro José Eduardo Cardozo e o advogado Sérgio Renault, que defende a UTC, empreiteira atolada nos escândalos da Petrobrás: quanto mais o governo e o ministro tentam explicar, pior fica.

Relatada pela Veja e intermediada pelo advogado e ex-deputado do PT Sigmaringa Seixas, a conversa não foi nada edificante para processos republicanos. Cardozo, chefe da Polícia Federal, teria "tranquilizado" os interlocutores, antecipando que tudo começaria a mudar na Operação Lava Jato.

Aliviados, eles já tomaram providências. O homem da UTC na cadeia desistiu da delação premiada, que empurraria o PT ainda mais para o fundo do poço e poderia chegar sabe-se lá onde - ou em quem.

E agora? O que vai mudar? Como, onde, por que e para quem?

O carnaval passou e, na Quarta Feira de Cinzas, Dilma continua num mar revolto, cheio de tubarões.

Os mais devoradores são justamente o PT, os "aliados" e Sua Excelência, o fato. Com tubarões assim, quem precisa de oposição de dentes afiados?

Bernardo Mello Franco - O conto do PMDB

- Folha de S. Paulo

A cena se repete há duas décadas. Ao se deparar com um gravador ligado, o político do PMDB declara, em tom grave, que o partido terá candidato à Presidência nas próximas eleições. O balão da vez é o prefeito do Rio, Eduardo Paes.

Na sexta passada, coube ao governador Luiz Fernando Pezão inflar as pretensões do aliado. "O PMDB tem que ter candidato próprio em 2018", disse. "Acredito muito no nome do Eduardo Paes, principalmente com a projeção nacional e internacional que ele terá com a Olimpíada."

A última vez em que o PMDB lançou candidato ao Planalto foi em 1994, com Orestes Quércia. O ex-governador paulista teve 4% dos votos. Ficou em quarto lugar, atrás do folclórico Enéas Carneiro.

Desde então, a sigla optou por ser sócia do partido dominante. Esteve ao lado de todos os presidentes, do tucano Fernando Henrique Cardoso aos petistas Lula e Dilma Rousseff. A escolha de não ter projeto próprio se mostrou mais lucrativa que o risco de perder e ficar longe da distribuição de vantagens e ministérios.

O poder do PMDB no Congresso aumentou, mas não há ninguém no partido, hoje, com força para fazer frente a PT, PSDB e Marina Silva numa disputa presidencial.

Paes, um ex-tucano que agora se apresenta como lulista desde criancinha, tem problemas mais urgentes para resolver em casa. Sua rejeição aumentou com obras que transformaram em um inferno a vida de quem trabalha no centro do Rio.

Por ora, o desafio do prefeito é evitar grandes atrasos na Olimpíada e eleger o sucessor na eleição municipal do ano que vem. Para 2018, o plano mais provável é uma candidatura ao governo do Estado, já que Pezão não poderá concorrer.

Se levar o sonho presidencial a sério, Paes não deve contar com boa vontade do Planalto, que financiou boa parte de seus investimentos nos últimos anos. Mas o maior adversário será o próprio PMDB, viciado em apostar no cavalo vencedor.

Flávia Oliveira - "É a crise social, estúpido"

• Manifestação que parou a Ponte foi sinal concreto dos problemas da Petrobras. Não foi caos no trânsito, mas drama trabalhista

- O Globo

Uma artéria de mobilidade urbana da Região Metropolitana entupiu e interrompeu a circulação entre Rio e Niterói uma semana semana atrás. Foi uma passeata contra violações trabalhistas de uma fornecedora da Petrobras o motivo da obstrução da ponte, por mais de duas horas, debaixo do sol quente de um início de tarde de verão. Análises apressadas viram no movimento um fenômeno de desordem urbana, incompetência da concessionária CCR Ponte e da Polícia Rodoviária Federal, supressão do direito de ir e vir da coletividade, caos no trânsito. Nada disso. "Foi a crise social, estúpido!", numa adaptação da frase que deu fama a James Carville, então estrategista da primeira campanha de Bill Clinton à presidência dos EUA, em 1992.

A manifestação dos trabalhadores da Alumini Engenharia foi o primeiro sinal visível de um cenário que vai se agravar, se a Petrobras não sair do breu em que está metida desde a eclosão do escândalo de corrupção. Sem emprego, salário ou indenização, eles marcharam até a sede da estatal para chamar atenção para o drama familiar que, até então, viviam silenciosamente. Por parecer uma coisa e se tratar de outra, o episódio remete à fila dos candidatos para um concurso de garis, também no Rio, em 2003. No primeiro dia de inscrições, apenas para nomes iniciados com a letra "A", apareceram 15 mil candidatos. O Centro da cidade deu um nó. Só depois de reclamar do trânsito, os cariocas enxergaram a crise do desemprego, àquela altura em 12% na média (em 2014, fechou em 4,8%).

A Petrobras é locomotiva de uma cadeia de 20 mil fornecedores, entre fabricantes de máquinas e equipamentos, estaleiros, prestadores de serviços. Sem falar nos bancos, que têm mais de R$ 100 bilhões pendurados com a estatal e sua rede, e nos patrocinados, das escolas de samba da Sapucaí ao cinema nacional e a projetos sociais Brasil afora. Diretamente, a Petrobras emprega 86 mil trabalhadores. Mas seu peso no mercado de trabalho é muito maior, levando-se em conta a cadeia produtiva. A empresa está relacionada a 13% do PIB. Qualquer pane nessa estrutura tem reflexo na atividade econômica do país. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) já se deu conta do tamanho do problema. Dia 24, participa do lançamento de um manifesto de trabalhadores em defesa da estatal.

E organiza para 13 de março uma série de manifestações em capitais brasileiras. Um senso de urgência e compaixão deve permear as reações da sociedade aos atos de trabalhadores em vias públicas, não só no Rio, mas no país inteiro. Em resposta ao protesto da semana passada, o Ministério Público Federal anunciou abertura de inquérito para investigar a legalidade do protesto. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) conseguiu na Justiça liminar proibindo o bloqueio da Ponte Rio-Niterói por qualquer tipo de manifestação. A punição é multa de R$ 500 mil por hora de interrupção. Não há notícias de políticas públicas para lidar com essa crise aguda — e ainda em andamento.

Prefeitos, governadores, União e entidades patronais cobram providências da estatal. Mas não ativaram o arsenal de recursos próprios que têm para defender trabalhadores com meses de salários atrasados ou demitidos sem indenização. As redes de proteção social, via transferência de renda, aluguel social ou distribuição de itens básicos, ajudariam durante a intempérie. O papel nesse drama é grande demais para ter só o protagonista. Falta elenco de apoio.

João Doria Jr. - Um país empacado

- O Estado de S. Paulo

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado no segundo mandato do ex-presidente Lula, em 2007, deveria tirar o Brasil do atraso estrutural em que se encontra e lançá-lo no caminho da prosperidade. Ventos da modernidade soprariam para alargar a estrada do amanhã. Oito anos depois, constitui só um dos mais expressivos símbolos do engodo que marca a administração pública do País nestes tempos de desprestígio de políticos e governantes.

A pompa dava o tom daquele momento. Amparado em popularidade, Luiz Inácio contava com apoio político para lançar o PAC. A montanha de dinheiro também estava garantida. O embrulho foi entregue ao som de trombetas estridentes para anunciar obras de infraestrutura, medidas de estímulo ao crédito e ao financiamento, outras de desenvolvimento institucional e de desoneração e administração tributária e, por fim, medidas fiscais de longo prazo.

Faltava, porém, algo na arrumação: planejamento, cronogramas e acompanhamento rigoroso. Era mais que um improviso aquela reunião de programas em andamento ou já projetados nos ministérios. Construiu-se um bolo promocional, marketing sem consistência. Nos moldes do que Lula fizera no início de seu primeiro mandato, quando reuniu vários benefícios da gestão anterior (Vale-Gás, Bolsa-Escola, vale isso, bolsa aquilo), dando-lhes o nome de Bolsa Família. Ampliou o número de clientes e fez sucesso.

O programa de obras apresentou resultado inverso. Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que de 2007 a 2010 apenas uma de cada cinco obras do PAC 1 ficou pronta. De 13.600 ações projetadas, só 2.900 foram concluídas - pouco relevante. O balanço foi divulgado sem detalhes de como se gastou o dinheiro. O Planalto sonegou informações em 2010 e descumpriu determinação do TCU de apresentá-las a cada quatro meses, alegando ser período eleitoral. Na verdade, o PAC já estava empacado desde a primeira versão.

Se era esse o grande troféu do governo - atestado de sua competência e transparência -, por que não informar à Nação sobre o cronograma dos gastos? Dilma acabou sendo nomeada por Lula "mãe do PAC", estratégia com foco eleitoral.

Em 2011, o primeiro balanço de Dilma como presidente foi apresentado como PAC 2, juntando as obras do PAC 1. Levantou-se a ponta do véu que encobria a incapacidade gerencial do governo. Soube-se que a ampliação do volume total das obras do PAC 1 saltou de R$ 414,5 bilhões em 2007 para R$ 1,4 trilhão em 2010. E constantes adiamentos das obras dificultaram uma avaliação precisa dos resultados.

O escopo do programa visava a acelerar o crescimento. Desacelerou. Hoje os canteiros de obras inacabadas e interrompidas por falhas de projeto se espalham pelo território, a par de questões nas áreas da legislação ambiental e da burocracia, sob a teia de corrupção no varejo e no atacado. O governo faz alarde para anunciar feitos do PAC, sempre desmentidos pela realidade. Informa que o projeto do trem-bala segue curso normal; não segue, está arquivado. Em dezembro de 2014 o balanço foi inflado ao considerar concluídas obras que nem foram iniciadas, com números conflitantes ou escamoteados. Foram projetados gastos de R$ 1,1 trilhão até o final de 2014, o que correspondia a 97% do previsto.

Na lista de obras encerradas embutem-se investimentos previstos e não realizados em rodovias concedidas à iniciativa privada, cerca de R$ 30 bilhões, truque que infla os dados em quase 5%. Mágica, aliás, é o que não falta. Quase metade dos R$ 796 bilhões que o governo considera gasto em obras concluídas vem de um só programa do PAC 2, os financiamentos para compra da casa própria, em geral imóveis usados. Trata-se de um empréstimo privado que entra para engrossar a conta. Esse valor já alcança R$ 360 bilhões e não inclui o Minha Casa, Minha Vida.

Não há metas discriminadas por áreas - por isso, só esse segmento mascara o baixo desempenho de outros programas. Saneamento básico: balanço informa 1.518 obras prontas e 3.667 "em andamento". De 6.016 creches e pré-escolas prometidas, "71% estão concluídas ou em obras". O governo não sabe distinguir uma coisa de outra?

Na desconjuntada planilha de números, o setor de energia, de "total eficiência", aparece com investimentos de R$ 253,3 bilhões nos primeiros quatro anos do governo Dilma, sem menção aos escândalos de sobrepreço e desvios. Pior: todos os empreendimentos da Petrobrás são "adequados" no relatório oficial, entre eles a refinaria de Abreu e Lima e o complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). O lamaçal que cobre a ex-principal empresa do País passa ao largo do balanço.

Um exemplo da tergiversação é a transposição do Rio São Francisco, orçada em 2007 em R$ 4,2 bilhões para beneficiar 12 milhões de pessoas que sofrem com a seca do Nordeste. A promessa era entregá-la em 2012. As obras já consumiram R$ 8,2 bilhões, há menos de 70% construídos e a intenção é terminá-las este ano. Mais uma miragem.

Números da ONG Contas Abertas, baseados em dados do TCU, retratam o desalento: total de empreendimentos, 48.747; estágio das obras, 15,8% concluídas, 38,6% em execução, 45,6% ainda no papel.

Os gastos multiplicam-se a cada prestação de contas. Em abril o governo vai lançar o PAC 3, voltado para obras de caráter urbano e social. Sugere mais uma ação de marketing contra manifestações de rua para tentar melhorar o baixo índice de popularidade da presidente Dilma. Até o momento, fica evidente que o programa de crescimento tem sido um produto escasso de densidade e pleno de marquetagem. Não acrescentou nada de novo, além da expansão da sujeira que mancha o País. Ações nas áreas de saúde, educação, moradia, mobilidade urbana, segurança e outras continuam no banco de promessas.

Resumo da principal coluna do edifício lulodilmista: o PAC nasceu empacado. Por falta de seriedade, planejamento, controle, falta de transparência, ética e boa gestão.

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*João Doria Jr. é empresário, jornalista e presidente do Lide - Grupo de Líderes Empresariais