Opinião do dia – Rodrigo Janot

“Organização criminosa jamais poderia ter funcionado por tantos anos e de uma forma tão ampla e agressiva no âmbito do governo federal sem que o ex-presidente Lula dela participasse.

Os diálogos interceptados com autorização judicial não deixam dúvidas de que, embora afastado finalmente do governo, o ex-presidente Lula mantém o controle das decisões mais relevantes.”

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Rodrigo Janot, Procurador-Geral da República

Lula vira réu

• Além do ex-presidente, o ex-senador Delcídio Amaral e outros cinco são acusados pelo Ministério Público Federal de tentar obstruir a Operação Lava Jato

Mateus Coutinho, Julia Affonso, Ricardo Brandt e Fausto Macedo – O Estado de S. Paulo

A Justiça Federal no Distrito Federal recebeu denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-senador Delcídio Amaral e outros cinco acusados pelo Ministério Público por tentativa de obstruir a Operação Lava Jato. Segundo o procurador-geral da República Rodrigo Janot, Lula teria participado de uma trama para comprar o silêncio do ex-diretor da área Internacional da Petrobrás Nestor Cerveró, que fechou acordo de delação premiada. A decisão é do juiz Ricardo Augusto Soares Leite, de Brasília.

Lula virou réu no mesmo dia em que foi à Comissão dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) acusar o juiz federal Sérgio Moro, símbolo da Lava Jato, de ‘abuso de poder’. A denúncia sob responsabilidade da Justiça Federal de Brasília foi aceita nesta quinta-feira, 28, sete dias após o Ministério Público Federal do Distrito Federal apresentar um aditamento à acusação.

O caso já havia sido denunciado pelo Procurador-Geral da República (PGR), Rodrigo Janot, em dezembro do ano passado. No entanto, em decorrência da perda de foro privilegiado do ex-senador envolvido, Delcídio do Amaral, e também pelo fato de o crime ter ocorrido em Brasília, a denúncia foi enviada à Justiça Federal do Distrito Federal. Com essa redistribuição, o Ministério Público Federal do Distrito Federal foi acionado para se manifestar sobre a ação penal e concluiu pela confirmação integral da denúncia prévia do PGR.

Além de confirmar os elementos apresentados, o procurador da República Ivan Cláudio Marx faz acréscimos à peça inicial, com o objetivo de ampliar a descrição dos fatos e as provas que envolvem os acusados. Os crimes apontados estão previstos nos artigos 2º, § 1º, da Lei nº 12.850/2013, art. 357 do CP e art. 355 do Código Penal. feita inicialmente ao Supremo devido ao foro privilegiado de Delcídio, que teve o mandato de senador cassado neste ano.

Também se tornaram réus o advogado Edson de Siqueira Ribeiro Filho, o ex-assessor de Delcídio Diogo Feireira Rodrigues, o banqueiro André Santos Esteves, o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula, e o filho de Bumlai, Maurício.

Com a palavra, o criminalista José Roberto Batochio, defensor de Lula:

“A decisão (judicial) é um desdobramento natural do oferecimento da denúncia (do Ministério Público Federal). Com esse despacho, abre-se às defesas a possibilidade de demonstrarem que a ação penal não deve seguir tramitando. No caso, espera-se que ela não prossiga, visto que não se configura qualquer crime em tese na conduta do ex-presidente.”

Com a palavra, o escritório Teixeira, Martins Advogados:

O ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva não recebeu citação relativa a processo que tramita perante a 10a. Vara Federal de Brasília (IPL n. 40755-27.2016.4.01.3400). Mas, quando isso ocorrer, apresentará sua defesa e, ao final, sua inocência será certamente reconhecida.

Lula já esclareceu ao Procurador Geral da República, em depoimento, que jamais interferiu ou tentou interferir em depoimentos relativos à Lava Jato.

A acusação se baseia exclusivamente em delação premiada de réu confesso e sem credibilidade – que fez acordo com o Ministério Público Federal para ser transferido para prisão domiciliar.

Lula não se opõe a qualquer investigação, desde que realizada com a observância do devido processo legal e das garantias fundamentais.

Com a palavra o advogado Damian Vilutis, que defende Maurício Bumlai:

O criminalista informou que ainda não teve acesso aos autos, que até estão estavam em sigilo, e disse que seu cliente nunca entregou dinheiro a Delcídio para ser entregue para Cerveró, nem para os familiares do ex-diretor da Petrobrás.

Com a palavra, o advogado Sepúlveda Pertence, que defende André Esteves:

“O juiz deve ainda examinar se é caso de absolvição sumária ou mesmo de rejeição da denúncia, e nós vamos lutar por isso, pois estamos convencidos de que nosso cliente não cometeu nenhuma irregularidade. Não há justa causa para abrir processo penal em bases tão fracas”.

Com a palavra o criminalista Conrado de Almeida Prado, que defende José Carlos Bumlai:

O advogado afirmou que a aceitação da denúncia já era esperada pela Justiça Federal e que ainda vai se manifestar sobre o caso perante o juiz. “Vamos pleitear que ela (denúncia) seja rejeitada e, caso seja mantida, a defesa vai provar que José Carlos Bumlai nunca deu dinheiro a Nestor Cerveró ou sua família a fim de comprar silêncio ou impedir o acordo de delação premiada”, afirma o defensor.

“Tanto isso é verdade que a delação premiada aconteceu, e que o próprio Nestor admitiu em outro processo que não tratou com Bumlai a respeito de nenhuma irregularidade”, segue o criminalista.

Com a palavra, Edson Ribeiro:

“A aceitação da denúncia já era esperada, tendo em vista que tanto o Ministério Público quanto o juiz foram induzidos a erro por Bernardo, filho de Nestor Cerveró. Eu jamais tentei obstruir de qualquer forma a Justiça”, afirmou o advogado que disse ainda que vai prestar mais esclarecimentos perante a Justiça. 

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• A DECISÃO DA JUSTIÇA  
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‘Um dia a conta chega prá todo mundo’, diz Delcídio sobre ação contra Lula

• Ex-senador, também denunciado por obstrução à Justiça, avalia que decisão judicial que põe petista no banco dos réus 'só fortalece' suas revelações em delação premiada

Fausto Macedo e Mateus Coutinho – O Estado de S. Paulo

O ex-senador Delcídio Amaral (ex-PT/sem partido/MS) disse que ‘um dia a conta chega prá todo mundo’. Delcídio se refere ao fato de o ex-presidente Lula ter virado réu em ação criminal na Justiça Federal em Brasília por supostamente tramar contra a Operação Lava Jato.

O próprio Delcídio também é réu na mesma ação, ao lado de outros cinco acusados de envolvimento em um plano para comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró (Internacionoal), que fechou acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República.

“Um dia a conta chega prá todo mundo”, disse Delcídio à reportagem do Estadão nesta sexta-feira, 29.

Delcídio também fez delação premiada. Ele foi preso no dia 25 de novembro, por determinação do Supremo Tribunal Federal. Em fevereiro, ele foi solto. Seus depoimentos deram sustentação a várias denúncias da Procuradoria-Geral da República no âmbito da Lava Jato.

Para o ex-senador, a decisão judicial que recebeu a acusação da Procuradoria contra Lula ‘só fortalece’ suas revelações. “Isso só fortalece a minha colaboração, mostra a efetividade da minha colaboração. O juiz, assim como a Procuradoria, se aprofundaram com relação a esse episódio da obstrução. As provas foram consideradas suficientes e levaram à denúncia e ao recebimento pela Justiça.”

“A efetividade da minha colaboração é forte. Muitas denúncias (da Procuradoria) têm respaldo na minha colaboração.”

Em troca de sua delação, o ex-senador deverá se livrar de uma eventual pena de prisão, mesmo que condenado na ação por obstrução da Lava Jato.

Delcídio afirma que está cumprindo todos os termos do acordo de colaboração que firmou com a Procuradoria-Geral da República.

Na quinta-feira, 28, a Procuradoria da República em Brasília afirmou que Delcídio descumpriu o acordo – ele não estaria comparecendo quinzenalmente à Justiça e nem morando no endereço declarado.

“O problema é que a 12.ª Vara (Federal/Brasília) estava com o endereço que eu passei quando saí do Batalhão da Polícia Militar onde fiquei preso. Mas posso assegurar que tudo está sendo cumprido à risca. Estou trabalhando na fazenda (em Mato Grosso do Sul). Seguimos à risca os termos do acordo no âmbito do Supremo Tribunal Federal.”

Lula vira réu na Lava-Jato

• Ex-presidente será julgado pela acusação de tentar calar ex-diretor da Petrobras

Ex-senador Delcídio, André Esteves, Bumlai e mais três investigados também responderão à ação penal

A Justiça Federal transformou o ex-presidente Lula em réu pela acusação de obstruir as investigações da Lava-Jato na ação para tentar comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. É a primeira denúncia aceita contra o petista, que também é alvo de inquérito em Curitiba pela suspeita de ter sido beneficiado por empreiteiras na reforma do sítio em Atibaia e do tríplex em Guarujá. Também viraram réus o ex-senador Delcídio Amaral, que acusou Lula de ordenar a operação, o banqueiro André Esteves, o pecuarista José Carlos Bumlai e outras três pessoas. Em nota, Lula disse que jamais tentou interferir na LavaJato. Em evento em SP, ao comentar o inquérito de Curitiba, disse: “Já cansei.”

De investigado a réu

• Justiça aceita denúncia contra Lula e outros seis acusados de tentar comprar silêncio de Cerveró

André de Souza - O Globo

BRASÍLIA - O ex-presidente Lula é réu pela primeira vez desde que começaram as investigações da Lava-Jato. O juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, aceitou ontem denúncia contra Lula, o ex-senador Delcídio Amaral, o banqueiro André Esteves e outras quatro pessoas. O Ministério Público Federal (MPF) os acusa de terem tentado atrapalhar as investigações da Lava-Jato, que apura principalmente corrupção na Petrobras.

Os réus vão responder por três crimes: organização criminosa, exploração de prestígio e patrocínio infiel. A principal acusação é que eles tentaram comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, a quem foram oferecidos R$ 250 mil para que desistisse da delação premiada — acordo que acabou sendo fechado. A denúncia é baseada, sobretudo, em gravação feita pelo filho de Cerveró e em delação premiada de Delcídio Amaral, que acusou Lula de ordenar a operação.

Delcídio entregou à Justiça documentos que, segundo ele, são suficientes para comprovar a acusação, como registros em agendas de diversas conversas por telefone entre ele e Lula e de reuniões, além de extratos bancários. Delcídio relatou aos procuradores que foi chamado por Lula em São Paulo, em maio de 2015, para discutir a necessidade de evitar que Cerveró celebrasse acordo de delação premiada.

“Há lastro probatório mínimo”

De acordo com o juiz, há “lastro probatório mínimo apto a deflagrar a pretensão punitiva” no caso. Ele também atendeu a pedido do Ministério Público para levantar o sigilo do processo, com exceção dos dados bancários, fiscais e telefônicos. Mas, por enquanto, o material não está disponível. O juiz explicou que ainda não analisou a defesa de alguns réus, o que ocorrerá depois do recebimento da denúncia.

A primeira denúncia sobre o caso foi feita em dezembro de 2015 pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Na época, o caso ainda tramitava no Supremo Tribunal Federal (STF). Um aditamento foi feito posteriormente para incluir Lula entre os denunciados. Em maio, o Senado cassou o mandato de Delcídio. Com isso, ele perdeu o foro privilegiado, e a investigação foi enviada para a Justiça Federal do Distrito Federal. Também viraram réus o pecuarista José Carlos Bumlai, seu filho Maurício Bumlai, o advogado Edson Ribeiro e Diogo Ferreira, ex-assessor de Delcídio.

Em delação premiada, Delcídio acusou Lula de participação na tentativa frustrada de evitar a delação de Cerveró. Segundo o ex-senador, Lula agiu para que a família Bumlai interferisse, inclusive com ajuda financeira, nos rumos da colaboração do ex-diretor da Petrobras. O plano incluía até mesmo a fuga de Cerveró do Brasil.

Delcídio disse ter procurado o filho do pecuarista, Maurício Bumlai, e obtido repasses em dinheiro vivo. O próprio senador disse ter feito um repasse de R$ 50 mil ao advogado de Cerveró, Edson Ribeiro. Os dados bancários mostram uma movimentação financeira pouco antes dos repasses em dinheiro vivo, conforme a denúncia, e reforçam a participação do grupo. André Esteves, do banco BTG, é acusado de transferir recursos para a família de Cerveró.

Em razão da articulação para tentar barrar a delação, Delcídio foi preso em novembro do ano passado. As conversas em que o ex-senador tenta comprar o silêncio de Cerveró foram gravadas pelo filho dele, Bernardo Cerveró. O áudio foi entregue ao Ministério Público. Na ocasião, também foram presos André Esteves, Edson Ribeiro e Diogo Ferreira. Antes de ser solto, em fevereiro deste ano, Delcídio firmou acordo de delação para colaborar com as investigações.

Em junho, após a cassação do mandato de Delcídio, Janot pediu que as investigações fossem transferidas para a 13ª Vara Federal em Curitiba, onde o juiz Sérgio Moro conduz os processos da Lava-Jato. Mas o ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no STF, ponderou que o caso não tem relação direta com os desvios da Petrobras. O ministro também disse que os supostos crimes teriam ocorrido na capital federal, daí a remessa dos autos para um juiz de Brasília.

“Tais fatos não possuem relação de pertinência imediata com as demais investigações relacionadas às fraudes no âmbito da Petrobras. Na verdade, dizem respeito à suposta prática de atos, pelos investigados, com a finalidade de impedir e aviltar colaboração premiada entre Nestor Cerveró e o Ministério Público”, escreveu Teori.

Em 21 de julho, a Procuradoria da República no DF reiterou a denúncia. O procurador Ivan Cláudio Marx fez acréscimos, ampliando a descrição dos fatos e as provas contra os acusados.

Provas confirmam as acusações

Numa das diligências das investigações, quando elas ainda estavam no STF, a Procuradoria-Geral da República pediu dados bancários que comprovassem as movimentações financeiras dos Bumlai com objetivo de barrar a delação de Cerveró. As provas, obtidas com autorização do STF após o ex-presidente ser denunciado, confirmaram as acusações e foram incluídas na denúncia.

Lula nega as acusações. A defesa de Bumlai informou que vai provar que o empresário jamais deu dinheiro a Cerveró ou sua família para obstruir a Justiça. “A maior confirmação de que essa situação não procede é que a delação foi concretizada e o próprio Cerveró afirmou, em outro processo, que nunca tratou com Bumlai sobre qualquer irregularidade no âmbito da Petrobras”, diz nota do advogado Conrado de Almeida Prado.

Também por meio de nota, o advogado de André Esteves, Sepúlveda Pertence, disse não haver justa causa para abrir processo penal “em bases tão fracas”. “O juiz deve ainda examinar se é caso de absolvição sumária ou mesmo de rejeição da denúncia, e nós vamos lutar por isso, pois estamos convencidos de que nosso cliente não cometeu nenhuma irregularidade. Não há justa causa para abrir processo penal em bases tão fracas”.

Lula: ‘Duvido que tenha alguém mais cumpridor da lei que eu’

• Ex-presidente nega interferência na Lava-Jato e se diz cansado de denúncias

Sérgio Roxo - O Globo

SÃO PAULO - Sem entrar no mérito da decisão do juiz da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem já estar cansado das denúncias contra ele. Afirmou duvidar que alguém seja mais cumpridor da lei do que ele. E explicou que, antes de comentar, vai avaliar do que se trata a denúncia aceita pela Justiça.

— Eu não quero falar dos meus problemas pessoais para não transformá-los em coletivos. Mas, enquanto estou aqui conversando com vocês, eu fiquei sabendo que foi aceita uma denúncia contra mim por obstrução da Justiça. Eu não conheço a notícia, vamos ver o que é — disse Lula, em palestra na Conferência Nacional dos Bancários, em São Paulo.

Em nota, a defesa de Lula disse que o petista “jamais interferiu ou tentou interferir em depoimentos da Lava-Jato”.

“Lula já esclareceu ao procurador-geral da República, em depoimento, que jamais interferiu ou tentou interferir em depoimentos relativos à LavaJato. A acusação se baseia exclusivamente em delação premiada de réu confesso e sem credibilidade, que fez acordo com o Ministério Público Federal para ser transferido para prisão domiciliar. Lula não se opõe a qualquer investigação, desde que realizada com a observância do devido processo legal e das garantias fundamentais”, diz a nota.

“Cansei”

Sobre as investigações que têm como foco o sítio em Atibaia e o tríplex no Guarujá, Lula afirmou que não cabe a ele provar que não é dono das propriedades. Relatório da Polícia Federal mostra que o petista e a sua mulher, Marisa Letícia, orientaram as obras da cozinha do sítio.

— Eu não ia tocar no assunto, mas eu já cansei. Não tenho que provar que eu não tenho apartamento. É a imprensa que acusou, são o Ministério Público e a Polícia Federal que dizem que eu tenho e precisam provar. Eles é que têm que apresentar documento de compra, pagamento de prestação, algum contrato assinado. Porque, se não tiver, em algum momento eles vão ter que me dar de presente uma chácara e um apartamento — afirmou.

Lula voltou a criticar os vazamentos das investigações da Lava-Jato e disse que o julgamento precipitado feito pela imprensa aumenta a vontade dele de brigar. E mais uma vez indicou que pode ser candidato à Presidência em 2018.

— Eu tenho 70 anos de idade e tenho muita vontade brigar. Se o objetivo de tudo isso é tirar o Lula da campanha de 2018, não precisa fazer isso, porque a gente pode escolher um outro companheiro com mais qualidade. Agora, essa provocação me dá uma coceira. Achar que vou ficar quieto por conta de ameaça, eu não vou. Duvido que tenha alguém neste país que seja mais cumpridor da lei do que eu, duvido que tenha alguém que respeita mais as instituições do que eu — disse o petista.

Antes do discurso de Lula, o presidente da CUT, Vagner Freitas, chamou o relatório sobre o sítio de Atibaia de denúncia “idiota e requentada”.

Na palestra, o ex-presidente novamente voltou a dizer que o país é alvo de um golpe.

— Estamos sendo vítima de um golpe parlamentar.

Reação à imprensa

O ex-presidente ainda criticou a imprensa por divulgar as informações sobre as investigações da Lava-Jato.

— A única coisa que eu quero é respeito e que a imprensa não faça o julgamento pelas manchetes. A única coisa que eu quero é que não haja vazamento mentiroso sobre pessoas inocentes. Contra isso vou brigar até o último dia da minha vida.

Mais tarde, ao participar do congresso da Juventude Socialista (UJS), entidade ligada ao PCdoB, Lula não falou diretamente sobre o fato de ter se tornado réu.

O presidente da UJS, Renan Alencar, defendeu Lula e disse que a “direita tenta criminalizar o ex-presidente”. O público gritou em coro: “O Lula é meu amigo, mexeu com ele, mexeu comigo”. Como se estivesse em campanha, o petista carregou bebês e posou para fotos com a bandeira de Cuba.

Também presente ao ato, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, afilhado político de Lula, defendeu de forma indireta o padrinho da aceitação da denúncia por obstrução da Justiça. Ao entregar um livro sobre a África produzido por alunos da rede municipal de ensino, Haddad, que é candidato à reeleição, disse:

— Cada vez que ele é agredido, tenho vontade de dar um presente para ele. Então, trouxe um hoje.

Entidade de juízes repudia recurso de petista à ONU

• Advogados do petista dizem que recurso é defesa de garantias fundamentais

- O Globo

SÃO PAULO - A Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) repudiou a petição encaminhada pelo ex-presidente Lula à Organização das Nações Unidas (ONU) alegando abuso de poder do juiz Sérgio Moro. Em nota, a associação afirmou que “vê com perplexidade as diversas tentativas de paralisar o trabalho da Justiça brasileira”.

Em resposta, os advogados de Lula criticaram ontem a posição da AMB. Segundo eles, o pedido de Lula deveria ser entendido como meio de defesa das garantias fundamentais, e não como motivo de repúdio. As medidas tomadas, afirmam, servem para impedir ações arbitrárias ou ilegais contra qualquer cidadão.

O ex-presidente encaminhou anteontem petição ao Comitê de Direitos Humanos da ONU alegando que Moro, responsável pelos processos da Lava-Jato na 1ª instância, violou o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.

Para a AMB, recorrer à Corte internacional significa um constrangimento para o andamento das investigações em curso no Brasil, principalmente as de combate à corrupção. De acordo com a entidade, o Brasil já possui os órgãos de controle interno e externo para fiscalização do trabalho dos magistrados.

“É inadmissível a utilização de quaisquer outros meios, que não os legais e constitucionalmente estabelecidos, para tentar inibir o trabalho de agentes públicos no desempenho de suas funções”, escreveu a AMB, que afirmou que o juiz Sérgio Moro é um exemplo. A associação aproveitou para criticar um projeto de lei que tramita no Senado que tipifica como crime por abuso de autoridade o que a AMB chamou de atos comuns no curso de investigações.

O petista contratou o advogado australiano Geoffrey Robertson para atuar no caso nas Nações Unidas. Robertson já atuou em outros casos famosos, como a defesa do ativista Julian Assange, dono do site WikiLeaks, e foi o responsável por preencher a petição de abertura de processo e análise do caso. No pedido, os advogados criticam a forma como são decretadas as prisões na Lava-Jato e dizem que existe uma tentativa de induzir os detidos a aceitarem os acordos de delações premiadas.

Segundo os advogados, Lula está “suscetível a qualquer momento a ser detido e preso por ordem do juiz Moro”.

Lixo da história

Opinião – O Globo

ANIMAL POLÍTICO que é, Lula faz, por óbvio, política. Sem medir as consequências. Vem daí esta estapafúrdia denúncia contra o juiz Sérgio Moro às Nações Unidas.

SEM QUALQUER efeito prático, a atitude arranha a imagem do país e apenas serve para a militância bater bumbo. Veio da mesma fonte de inspiração da tese do “golpe”.

COMO ESTA, irá para o lixo da História.

Lula, Delcídio e mais 5 viram réus sob acusação de obstruir Lava Jato

Márcio Falcão – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - A Justiça Federal no Distrito Federal recebeu denúncia e transformou em réus o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-senador Delcídio do Amaral e mais cinco pessoas por tentativa de obstrução da Lava Jato.

Eles são acusados de participar de uma trama paracomprar a delação premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.

Essa é a primeira denúncia recebida pela Justiça contra o ex-presidente Lula, que também é alvo de investigação do juiz Sergio Moro, do Paraná, por suspeita de ter sido beneficiado por empreiteiras envolvidas na Lava Jato.

A decisão foi tomada na quinta-feira (28) pelo juiz Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília, que também recebeu a acusação contra o pecuarista José Carlos Bumlai, seu filho, Maurício Bumlai, o banqueiro André Santos Esteves, Diogo Ferreira Rodriguez, ex-assessor de Delcídio, e Edson Siqueira Ribeiro Filho, que atuou na defesa de Cerveró.

Segundo Leite, a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal tem os requisitos mínimos para a abertura de ação penal.

"Pela leitura dos autos, observo a presença dos pressupostos processuais e condições da ação (incluindo a justa causa, evidenciada pelas referências na própria peça acusatória aos elementos probatórios acostados a este feito), e que, a princípio, demonstram lastro probatório mínimo apto a deflagrar a pretensão punitiva proposta em juízo", escreveu.

Lula, o pecuarista e Maurício Bumlai são acusados de embaraço à investigação (pena de 3 a 8 anos). Delcídio, Diogo e Edson são acusados além de obstrução e por exploração de prestigio (pena de 1 a 5 anos) e patrocínio infiel (6 meses a 3 anos). Esteves foi acusado de embaraço e exploração de prestígio.

O caso veio à tona no final de 2015 quando Delcídio, então líder do governo Dilma no Senado, acabou preso após ser gravado uma conversa na qual ofereceu auxílio financeiro para evitar a colaboração premiada de Cerveró. A ideia seria evitar que fossem delatados pelo ex-diretor. Segundo a Procuradoria, eles teriam atuado para comprar por R$ 250 mil o silêncio de Cerveró.

A denúncia tramitava inicialmente no STF (Supremo Tribunal Federal) porque Delcídio tinha foro privilegiado. Mas ele acabou cassado pelo Senado após se tornar delator da Lava Jato e o inquérito foi enviado para a Justiça Federal no DF.

A PGR afirmou que Lula "impediu e ou embaraçou investigação criminal que envolve organização criminosa, ocupando papel central, determinando e dirigindo a atividade criminosa praticada por Delcídio do Amaral, André Santos Esteves, Edson de Siqueira Ribeiro, Diogo Ferreira Rodrigues, José Carlos Bumlai, e Maurício de Barros Bumlai".

Os investigadores analisaram e-mail, extratos bancários, telefônicos, passagens aéreas e diárias de hotéis.

A afirmação de Janot foi confirmada pelo procurador Ivan Cláudio Marx na ratificação da denúncia feita na Justiça Federal no DF.

"Delcídio do Amaral, como representante do governo no Senado, não exercia a chefia do esquema criminoso. E, pelo menos nessa atividade de obstruir as investigações contra a organização criminosa, Delcídio aponta Lula como sendo o chefe da empreitada", escreveu o procurador.

E complementou: "Aqui, a narrativa de Delcídio se demonstrou clara, plausível e, ainda, corroborada pela existência das reuniões prévias que realizou com Lula antes de Bumlai passar a custear os valores destinados a comprar o silêncio de Cerveró".

Passos

Agora, o juiz deu 20 dias para que os advogados apresentem as defesas dos sete acusados, poderão apresentar documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas. Depois começa a fase de instrução do processo, com depoimentos de testemunhas de defesa e acusação. Na sequência, os acusados também falarão à Justiça, antes do juiz decidir se condena ou não os réus.

Juiz

A denúncia foi aceita pelo juiz Ricardo Leite, que protagonizou polêmica na Operação Zelotes –que apura esquema de corrupção no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), órgão responsável por julgar os autos de infração da Receita.

Ele foi alvo de um embate com procuradores que o acusaram de atrapalhar o caso e entraram com uma ação pedindo que ele deixasse a operação porque várias decisões judiciais dificultaram a obtenção de provas.

Outro lado

Em nota, a defesa do ex-presidente Lula disse que ainda não foi notificada, mas que apresentará defesa e "ao final, sua inocência será certamente reconhecida".

"Lula já esclareceu ao Procurador Geral da República, em depoimento, que jamais interferiu ou tentou interferir em depoimentos relativos à Lava Jato. A acusação se baseia exclusivamente em delação premiada de réu confesso e sem credibilidade - que fez acordo com o Ministério Público Federal para ser transferido para prisão domiciliar", escreveram os advogados.

"Lula não se opõe a qualquer investigação, desde que realizada com a observância do devido processo legal e das garantias fundamentais", completaram.

A defesa do banqueiro André Esteves declarou que ele não cometeu nenhuma irregularidade.

"O ministro Teori Zavascki, do STF, ao tirar da prisão o André Esteves, deitou por terra e afastou todos os pretensos argumentos que o envolveriam", afirmou o advogado do banqueiro, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay.

A prisão de Esteves foi revogada em abril. Na ocasião, a decisão de Teori Zavascki também o liberou para voltar a trabalhar no BTG Pactual e dispensou o baqueiro de se apresentar quinzenalmente à Justiça.

Ainda segundo Kakay, posteriormente o ex-senador Delcídio do Amaral, em delação premiada, "expressamente isentou" Esteves. "E mais, apontou duas pessoas como os 'agentes financeiros' no lugar do André. Nada justifica o recebimento da denúncia em relação ao André. Vamos enfrentar a acusação com certeza da absolvição".

A reportagem não conseguiu contato com os demais citados. A defesa de José Carlos Bumlai tem negado acusações contra o pecuarista e seu filho, Maurício.

A defesa de José Carlos Bumlai tem negado acusações.

Delator diz ter pagado propina para o PT no Rio

• Fornecedor da Petrobras afirma ter feito depósitos a familiares de Marcelo Sereno, ex-assessor de Dirceu

Thiago Herdy - O Globo

SÃO PAULO - Ex-assessor de José Dirceu e um dos mais discretos integrantes do PT carioca, o economista Marcelo Sereno é o novo alvo de investigação da Lava-Jato. O representante do estaleiro Keppel Fels no Brasil e fornecedor da Petrobras, Zwi Skornicki, disse em acordo de colaboração premiada ter realizado pagamento de propina direcionada ao PT por meio da empresa Zaama Planejamento e Gestão Empresarial, firma que pertence à mulher de Sereno, Cátia Bertoti, e à sua cunhada, Maria Lorien Bertoti.

De acordo com Skornicki, os pagamentos foram solicitados pelo ex-tesoureiro petista João Vaccari e incluídos na “conta corrente" que ele mantinha com o partido para pagar propina correspondente a 0,5% dos contratos de construção das plataformas da Petrobras P-56 e P-58. A Zaama está registrada na Junta Comercial do Rio como microempresa fundada em 2006 e com endereço de funcionamento em duas salas de um prédio da Rua do Ouvidor, no Centro da capital.

Quando realizou buscas na casa de Skornicki na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio, em fevereiro de 2015, a Polícia Federal apreendeu uma cópia da primeira alteração do contrato social da Zaama, com data de setembro de 2011. Na mesma ocasião, a PF encontrou cópia de contrato de Zwi com a empresa Shellbill, offshore com conta na Suíça usada pelo casal João Santana e Mônica Moura para receber US$ 4,5 milhões de propina de contratos da Petrobras.

Em depoimento ao juiz da 13ª Vara Federal em Curitiba, Sérgio Moro, na última semana, Skornicki disse que a Zaama cumpriu papel semelhante ao da Shellbill, isto é, foi usada para celebrar um contrato fictício com intuito de “lavar” propina endereçada ao PT. O engenheiro afirmou ter pagado pessoas indicadas por Vaccari “no exterior e no Brasil”.

No exterior, disse ter realizado pagamentos para Claudio Mente (investigado como intermediário de propina na Petrobras) e para o casal Santana.

— No Brasil, o sr. fazia pagamento? — perguntou Moro.

— Fazia pagamento a terceiros, entre uma delas uma empresa chamada Zaama. Isso tudo era autorizado pelo sr. João Vaccari — respondeu Skornicki.

Valores sob sigilo

No depoimento, o engenheiro disse também ter realizado pagamentos a dois políticos, mas não mencionou os nomes por intervenção de Moro, porque os dois têm foro privilegiado. Os repasses são investigados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Skornicki assinou acordo de colaboração, mas o valor dos pagamentos aos familiares de Marcelo Sereno é mantido em sigilo. Sócias na Zaama, Cátia e Márcia aparecem em fotos da campanha de Sereno à Câmara dos Deputados, em 2010. Márcia já exerceu cargo de secretária parlamentar de Edson Santos (PT) e também na prefeitura de Maricá (RJ).

Em 2003, Sereno era assessor especial da Casa Civil e responsável por encaminhar nomeações para o segundo e terceiro escalões do governo Lula, segundo despachos obtidos pelo GLOBO em 2013 com base na Lei de Acesso à Informação. Ele foi citado em 2005 pelo ex-presidente do PTB Roberto Jefferson como um dos negociadores da dívida de R$ 20 milhões do PT com o partido, que resultou na denúncia do mensalão. No entanto, na época, ele não foi processado. Em 2008, ele passou pelo comando da Refinaria de Manguinhos, ocasião em que também foi investigado por suspeita de irregularidades.

O advogado das irmãs Cátia e Márcia Bertoti, Renato Tonini, confirmou ao GLOBO que uma empresa de Skornicki, a Eagle, assinou contrato com a Zaama, mas negou que se trate de propina direcionada a Marcelo Sereno ou ao PT. Por e-mail, afirmou que a Eagle “contratou e pagou os serviços prestados”. O defensor sustentou que a Zaama é especialista na “implementação de políticas e projetos de responsabilidade sócioambiental" e “treinamento” na área. Ele não quis informar o valor do contrato nem a data dos pagamentos, alegando “cláusula de confidencialidade do contrato”. Marcelo Sereno não quis comentar o caso.

Entrevista - Temer diz governar como se fosse permanecer na Presidência

• Faltando uma semana para inaugurar os Jogos Olímpicos Rio-2016, que farão dele a cara do Brasil perante o mundo, o presidente interino Michel Temer disse governar como se Dilma Rousseff fosse ser destituída definitivamente

AFP – O Tempo (MG)

Faltando uma semana para inaugurar os Jogos Olímpicos Rio-2016, que farão dele a cara do Brasil perante o mundo, o presidente interino Michel Temer disse governar como se Dilma Rousseff fosse ser destituída definitivamente.

Em coletiva de imprensa com agências internacionais, nesta sexta-feira, Temer disse que o Brasil progrediu muito nos "72 dias" em que está no cargo, desde que sua ex-aliada e companheira de chapa foi suspensa pelo Congresso e que não quer arriscar se o clima política é favorável porque para isto "teria que falar bem do meu governo".

Com ar descansado e movimentando as mãos, Temer, de 75 anos, explicou que não tem contato com Dilma, que o acusa de traição e de ter conspirado contra ela porque houve da parte dela "gestos muito agressivos" contra ele. "E eu sempre falo suavemente", ironizou.

AFP: Acredita que o impeachment avançará e que Dilma Rousseff será destituída?

Temer: "Não quero conjecturar, mas estou agindo como se fosse ficar (...) Para dizer quais são as condições políticas para que o impeachment avance, teria que falar bem do meu governo. E não é o momento de falar disso. A discrição política recomenda que deixemos isto nas mãos do Senado".

"Estou exercendo a Presidência da República para além do processo de impeachment (...), o que fizemos nestes 70 dias foi um avanço muito grande", acrescentou.

AFP: Imagina o Senado votando para recuar nas medidas adotadas pelo seu governo?

Temer: "Acho que não", disse, antes de se desculpar para evitar "ingerências" no delicado julgamento de impeachment de Dilma que, segundo Temer, será resolvido após o encerramento dos Jogos Olímpicos, no fim de agosto.

AFP: Quanto esta crise afetou a imagem do Brasil?

Temer: "É natural que cada vez que há uma questão institucional, como o impeachment, haja uma preocupação externa. O tempo é que vai resolver e vai se resolver pelas relações exteriores que vamos promover depois do impeachment. Uma delas é ir à reunião do G20 na China. Estamos nos preparando para isto. Estamos esperando que a resolução do impeachment ocorra entre 25 e 26 de agosto porque se se verifica em 4, 5 ou 6 de setembro, o Brasil não poderá estar na cúpula do G20. O mundo precisa saber quem é o presidente" do Brasil.

AFP: E a economia?

Temer: "Nossa esperança é que as medidas que vimos tomando, especialmente com a revelação deste apoio muito forte do Congresso, restaurem a credibilidade. E a economia depende muito disso".

"Não se pode exercer um sistema democrático se não há uma conexão entre o Executivo e o Legislativo, e durante muito tempo, mais de 10 ou 11 meses, a Câmara de Deputados não aprovava nada", afirmou, em alusão às dificuldades que Dilma teve para que o Congresso desse luz verde ao seu programa de ajustes, enquanto o país mergulhava em uma profunda recessão.

"Começa a renascer uma certa confiança", acrescentou, sentando em um iluminado gabinete do Palácio do Planalto e com a Constituição sobre a mesa, em frente à sua cadeira.

Segurança nos Jogos

AFP: A segurança do Rio-2016 o preocupa?

Temer: "Temos um extraordinário aparato de segurança hoje no Rio. Mandamos muito mais gente do que nos eventos internacionais anteriores (...) Em matéria de segurança, estamos tranquilos".

"Nosso governo está tão atento a isto que recentemente até foi determinada a prisão preventiva de elementos considerados suspeitos (...) Haverá tranquilidade nos Jogos Olímpicos. O que não se pode garantir é que algum louco cometa uma estupidez por conta própria. Mas dizer que possa haver uma organização terrorista que não tenha sido identificada pelo governo federal não é verdade".

AFP: Qual é o humor dos brasileiros com relação aos Jogos?

Temer: "Nos locais onde houve Jogos Olímpicos, em Londres, por exemplo, talvez não com a mesma dimensão, mas houve protestos nos momentos iniciais, antes da competição. Depois, claro, diante do sucesso do evento, houve aplausos (...) O Brasil está começando a relaxar e este relaxamento vai ajudar na pacificação, na tranquilidade dos Jogos Olímpicos".

"Muitos esperam o impeachment"

AFP: Acredita que chegarão mais investimentos depois do impeachment?

Temer: "Há muita gente aguardando o processo em agosto. Por isso, quanto mais demorar este processo, mais prejudicial será para o país e quanto antes mais benéfico para o país".

AFP: Teve algum indício sobre a onda de corrupção que atinge o Brasil?

Temer: "Como vice-presidente (de Dilma Rousseff) no tinha participação alguma. Não participava ativamente do governo, portanto não acompanhava seus atos. Como presidente do PMDB (seu partido), o que houve foram doações de natureza oficial. Nunca houve uma que se pudesse dizer 'esta veio por fora'".

AFP: Se seu governo for bem sucedido, será candidato à presidência em 2018?

Temer: "Eu não serei candidato".

Temer diz que avaliação do Senado é política

• ‘Interinidade não dá a mesma potência para o Estado brasileiro’

- O Globo

Em entrevista a correspondentes estrangeiros, concedida ontem no Palácio do Planalto, o presidente interino, Michel Temer, afirmou que a aprovação do processo de impeachment de Dilma Rousseff depende de uma avaliação política, e não jurídica. Apesar de afirmar que o governo não pode e não deve interferir no cronograma, Temer ressaltou que os senadores farão uma avaliação das “condições políticas” do governo.

— Eu penso que o Senado vai avaliar as condições políticas de quem está hoje no exercício e de quem esteve no exercício da Presidência até um certo período — disse.

O presidente também demonstrou preocupação com o prazo de votação do impeachment de Dilma Rousseff pelo Senado. Temer chegou a afirmar que terá dificuldades de representar o Brasil no encontro do G20, na China, nos dias 4 e 5 de setembro, se o impedimento não for votado até lá.

Fim de impasse

O G20 vem sendo programado para ser a primeira grande viagem internacional de Temer, em uma estratégia para melhorar a imagem do Brasil no exterior depois do afastamento de Dilma, mas o presidente interino admitiu que pode desistir da viagem se a votação passar para meados de setembro.

— O Brasil precisa sair desse impasse. O mundo precisa sair desse impasse. Eu vou ter alguma dificuldade, vou ter que examinar (se o impeachment não for votado). A situação de interinidade não dá a mesma potência para o Estado brasileiro.

Temer também afirmou que a demora em torno do impeachment é prejudicial para o país e atrasa a retomada do crescimento econômico:

— Dizem que quando terminar o processo do impeachment o investidor saberá com quem vai falar, e isso vai incentivar o investimento. Dizem que há muita gente aguardando exatamente o processo de agosto.

Temer disse que, para defender sua permanência, teria que fazer o “autoelogio” de seu governo, mas que a discrição não aconselharia — apesar de ressaltar várias vezes, durante a entrevista de cerca de uma hora, a boa relação que tem com o Congresso, algo que faltava à presidente afastada.

‘Fora Temer’ interno gera exonerações no governo

• Presidente em exercício acelera cortes ao saber que é alvo de críticas na Esplanada

Carla Araújo e Tânia Monteiro - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O presidente em exercício Michel Temer determinou que o processo de exonerações fosse acelerado na última semana após informações de que está sendo chamado de “golpista” dentro de alguns ministérios. Segundo interlocutores do presidente, além de desconfiar de “sabotagem”, Temer considerou “inaceitável” a existência de relatos de que integrantes de algumas pastas usavam salas de reunião oficiais para criticá-lo.

A ordem de Temer foi para que ocupantes de cargos de confiança, acima de DAS 3 (Direção e Assessoramento Superior), sem vínculo, nomeados anteriormente a sua posse, fossem desligados. O objetivo é tirar a “militância petista”.

Uma das primeiras medidas anunciadas por Temer quando assumiu o poder com o afastamento da presidente Dilma Rousseff foi justamente a previsão de eliminar 4.307 cargos em comissão, funções e gratificações e a transformação de outros 10.462 cargos comissionados de Direção e Assessoramento Superior (DAS) para servidores concursados.

A medida, que tinha como objetivo mostrar austeridade econômica, estava andando a passos lentos, mas, com a ordem de Temer, segundo uma fonte do Ministério do Planejamento, uma “grande fila já está pronta para sair e vai sair rápido”.

Na Casa Civil, comandada por Eliseu Padilha, segundo uma fonte, a estimativa é de que cerca de 100 cargos sejam extintos nos próximos dias. Na última semana foi publicada edição extra do Diário Oficial dando poderes a Padilha para promover mudanças nas pastas.

Cultura. Um dos relatos que mais teriam incomodado Temer veio do Ministério da Cultura. Segundo disseram ao presidente em exercício, uma servidora abria as reuniões de trabalho com a expressão “Primeiramente, fora Temer”. O mote é usado por apoiadores da presidente afastada Dilma Rousseff.

Nesta semana, a Cultura demitiu 81 funcionários. As exonerações geraram críticas entre representantes do setor, que demonstrou resistência ao governo Temer. O ministro Marcelo Calero saiu em defesa da medida, pediu “o fim do aparelhamento no MinC”.

Nesta sexta-feira, 30, no Rio, Calero foi direto ao falar sobre substituições em cargos de chefia. Segundo ele, “não existe pessoa vital”. “A gente tem que parar de ‘fulanizar’ as coisas, tem que mudar essa cultura no Brasil.”

Também na sexta-feira, o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário anunciou exonerações de 33 ocupantes de cargos comissionados da pasta. O Ministério das Relações Exteriores já desligou 47 DAS. Dois dias depois das demissões do MinC, o Ministério da Saúde demitiu 73 ocupantes de cargos em comissão de áreas estratégicas da pasta.

No Planejamento, foram extintos 67 cargos DAS e 34 de Funções Gratificadas. Outros 441 DAS foram transformados em Funções Comissionadas do Poder Executivo, que terão os mesmos níveis dos DAS e somente poderão ser ocupadas por servidores com vínculo permanente.

Fontes ligadas a Temer afirma que o próximo alvo dos cortes será o Ministério da Educação, reduto do PT desde Lula.

‘Desaparelhamento’ em outro ministério

• Na pasta do Desenvolvimento Social e Agrário, 33 foram exonerados

Cristiane Jungblut e Júnia Gama - O Globo

BRASÍLIA - O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDS) exonerou 33 ocupantes de cargos de confiança, dentro da orientação do Palácio do Planalto de começar a fazer um “desmonte” das nomeações feitas pela gestão petista da presidente afastada, Dilma Rousseff. As demissões foram publicadas no Diário Oficial da União de ontem.

Exonerações em cinco pastas

Os servidores ocupavam os chamados DAS, maior nível na hierarquia de cargos em comissão. Na edição de ontem, o Diário Oficial publicou a exoneração de 73 cargos em comissão no Ministério da Saúde. Todos os ministérios foram orientados a fazer as trocas. Além da troca dos DAS, o governo decidiu extinguir mais de 4 mil cargos. No caso da Saúde, seriam extintos 190, mas o número foi ampliado para 315.

As exonerações que já foram anunciadas por cinco pastas — além do MDS e da Saúde, os ministérios da Cultura, Planejamento e Relações Exteriores já cortaram — são parte de uma ação do governo do presidente interino, Michel Temer, para desocupar cargos ocupados por indicação política do PT.

Parte das vagas poderá vir a ser preenchida por novas indicações, desta vez, da gestão de Temer e seus aliados.

As propostas de estrutura dos ministérios contemplando o corte de cargos e a transformação de DAS em Funções Comissionadas (exclusivas para concursados) do Poder Executivo estão sob análise do Ministério do Planejamento.

Pressão aliada

Conjuntamente, as estruturas já enviadas à Casa Civil e as duas com decretos publicados (MP e MRE) significarão a extinção de 201 DAS e a transformação de outros 1.046 DAS em funções de ocupação exclusiva por servidores públicos. Os dados são ainda parciais e, ao final do processo, para o qual não há prazo estabelecido, mais de 70 decretos deverão ser publicados.

Apesar dos cortes, o governo avalia que não deve haver grande mobilização das categorias, que negociaram reajustes e vêm recebendo aumentos do governo Temer. Nas páginas da Condsef, a Confederação Nacional dos Servidores Públicos Federais, nada sobre as exonerações de cargos de confiança, apenas sobre as campanhas salariais.

Na verdade, a pressão pelas exonerações é dos partidos da base aliada, que querem a troca dos petistas por nomes ligados a eles.

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, disse que não recebeu reclamações sobre as exonerações, lembrando que são funções comissionadas.

— Não recebi reclamações. São cargos de confiança — disse Barros ao GLOBO.

Fim das coligações afetaria siglas médias, o que dificulta aprovação

• Estudo mostra que, se regra valesse em 2014, partidos cairiam de 28 para 22

Isabel Braga - O Globo

BRASÍLIA Apesar do empenho e das manifestações de líderes partidários a favor do fim das coligações nas eleições proporcionais, os números mostram que aprovar a mudança será difícil. Levantamento feito pelo cientista político Jairo Nicolau, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), mostra que, se essa regra estivesse em vigor nas eleições de 2014, teria havido uma redução de 28 para 22 no número de partidos com representação na Casa.

No entanto, mesmo entre os partidos sobreviventes, o impacto seria grande. Deles, 15 teriam eleito menos deputados, contra apenas sete que teriam ficado com bancadas maiores: PT, PMDB, PSDB, PSB, PSOL, PRTB e PTdoB.

PT, PMDB e PSDB beneficiados

A proposta de reforma política, apresentada pelos senadores tucanos Ricardo Ferraço (ES) e Aécio Neves (MG), inclui também uma cláusula de barreira que acaba com o repasse de Fundo Partidário e tempo de TV para legendas que obtenham menos de 2% dos votos nacionais. Pelo levantamento de Nicolau, 11 dos 28 partidos que elegeram representantes em 2014 não alcançaram o mínimo de 2% dos votos.

Os eleitos por partidos que não alcançassem o desempenho mínimo poderiam migrar, sem perder seus mandatos, para outras legendas.

Os maiores beneficiados com o fim das coligações seriam os três partidos que têm hoje as maiores bancadas. De acordo com o estudo, que leva em conta o tamanho das bancadas no dia da posse, o PT sairia de 69 para 102 deputados; o PMDB, de 65 para 101; e o PSDB, de 54 para 71. No caso do PSB, a bancada subiria de 34 para 40 deputados. A do PSOL iria de 5 para 6 deputados; a do PRTB, de 1 para 3 deputados; e a do PTdoB, de 1 para 2 deputados.

Os partidos médios e pequenos, em sua maioria, enfrentariam redução nas bancadas. O PR perderia dez deputados, de 34 para 24. O DEM, que elegeu 21 sem as coligações, só teria 13. Também perderiam deputados o PSD e o PP. Dos partidos mais ideológicos, apenas o PSOL ganharia, mas outros, como PDT, PCdoB e PPS, teriam suas bancadas reduzidas significativamente.

— Não tenho o direito de ser ingênuo e achar que as mudanças vão evoluir sem algum tipo de estresse, mas estou convencido de que a ficha dos parlamentares vai cair. São dois pontos centrais — justifica Ferraço.

— Em 2014 a realidade era uma, mas isso já mudou — diz o presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN). — É preciso raciocinarem em cima do humor do eleitor. E os partidos vão se fundir, se preciso. Temos que concentrar o Fundo Partidário e o tempo de TV nos partidos com mais parlamentares. É um imperativo. Não dá para continuar com mais de 30 partidos.

Temer afirma que só atuará nos bastidores das eleições municipais

Por Andrea Jubé – Valor Econômico

BRASÍLIA - Em jantar na noite de quarta-feira no Palácio do Jaburu com a cúpula do DEM, o presidente interino Michel Temer deixou claro que não se envolverá diretamente nas eleições municipais deste ano. Mas Temer ajudará a costurar alianças entre seus aliados nos bastidores.

O jantar com o presidente nacional do DEM, senador José Agripino Maia (RN), foi o segundo movimento eleitoral do dia. Na mesma quarta-feira, no fim da manhã, Temer discutiu possíveis alianças com o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG). Temer não vai se expor, em respeito à institucionalidade do cargo e para não melindrar aliados. Por exemplo, não comparecerá ao lançamento da chapa Marta Suplicy (PMDB)-Andrea Matarazzo (PSD), que sem alarde ajudou a consolidar em São Paulo. Mas na medida do possível, ajudará a formar chapas entre aliados afins, como DEM e PSDB.

No jantar com o DEM, estava presente o prefeito de Salvador, Antonio Carlos Magalhães Neto, que deverá se reeleger na disputa pela prefeitura da capital baiana. Também estavam presentes o ministro da Educação, Mendonça Filho, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), o líder do DEM na Câmara, Pauderney Avelino (AM), e o secretário-executivo do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), Moreira Franco.

ACM Neto é uma das estrelas em ascensão do DEM e tem 70% de intenções de votos para se reeleger para a Prefeitura de Salvador, segundo pesquisas internas do partido. Na Bahia, o PMDB de Temer tem sólida aliança com o DEM. O PMDB baiano é controlado pelo ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima.

"Não foi um jantar de aproximação, porque já somos próximos, foi um jantar de amigos para falar da conjuntura", disse Pauderney Avelino ao Valor. Ele adiantou que na segunda-feira, Temer convocará uma reunião com todos os líderes da base aliada no Planalto para discutir a retomada das votações. A prioridade do governo é aprovar o projeto de lei de renegociação das dívidas dos Estados.

Pauderney disse que o bloco formado por DEM, PSDB e PPS trabalhará para consolidar uma base firme de apoio a Temer. O bloco conta, ainda, com PSB e com o PR, que, segundo o líder, vai se desvincular o antigo Centrão, que era controlado pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ). No segundo turno da votação para presidente da Câmara, o PR votou em peso em Rodrigo Maia, quando esperava-se que apoiasse o candidato do Centrão, Rogério Rosso (PSD-DF).

Sem doações de empresas, Aécio diz que país terá eleições 'franciscanas'

Por Marcos de Moura e Souza – Valor Econômico

BELO HORIZONTE - O senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse ontem que as campanhas municipais deste ano exigirão dos candidatos propostas com mais consistência para compensar a falta de dinheiro.

Aécio participou da convenção do PSDB de Belo Horizonte que oficializou a candidatura do deputado estadual João Leite (PSDB) a prefeito. As regras para a eleição deste ano proíbem que empresas façam doações às campanhas. O dinheiro terá de vir de doações individuais e do fundo partidário.

"Serão campanhas franciscanas onde a sola de sapato e o conteúdo dos candidatos terão um peso muito mais relevante do que peso que tiveram em outras campanhas", disse o senador a jornalistas. Segundo ele, os recursos do fundo partidário não serão suficientes para viabilizar candidaturas em nenhuma cidade do país. "Os candidatos vão ter que buscar contribuições pessoais", disse.

O candidato de Aécio em Belo Horizonte ainda não informou quanto pretende gastar. Ele apareceu como líder em intenções de voto em uma pesquisa divulgada no mês passado. E tem confirmado ao seu lado PP e DEM. Tucanos esperam também PTB e PPS.

Candidato derrotado à Presidência em 2014, Aécio, que é um dos possíveis candidatos do partido nas eleições presidenciais de 2018, disse que as negociações deste ano terão reflexos para o próximo pleito. "Estou muito feliz de estar hoje ao lado dos mesmos companheiros com os quais iniciamos essa caminhada, mas acredito em desdobramentos, com o fortalecimento desse grupo político, para 2018."

O tucano também falou do processo de impeachment que tramita no Senado contra a presidente afastada Dilma Rousseff (PT). O relator do processo é o aliado de Aécio, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que afirmou que concluirá o texto no fim de semana para que ele possa ser lido na sessão de terça-feira.

No discurso a militantes, Aécio disse que a Anastasia entrará para a história por ter sido o autor do "relatório que colocou fim definitivo ao mais corrupto governo da história deste país".

Aécio teve seu nome associado a supostos casos de corrupção em delações feitas no âmbito na operação Lava-Jato. Ele nega irregularidades, assim como Dilma que tem dito que nunca desviou dinheiro público.

Collor e Dilma – abuso de poder e voluntarismo - Brasilio Sallum Jr.*

• Democracia brasileira tem sabido reagir aos chefes de Estado que ultrapassam os limites

- O Estado de S. Paulo

Confirmando-se em agosto o impedimento de Dilma Rousseff, o Brasil terá experimentado dois impeachments em 28 anos da democracia. O número é elevado: dois em sete períodos de governo.

Mas não há que ver nisso sinal de fragilidade do regime de 1988. Ao contrário, nos dois casos o Congresso interrompeu o mandato de presidentes que abusaram do poder que lhes foi concedido pelas urnas. No caso de Fernando Collor de Mello o estopim foi a acusação de corrupção, de ter recebido recursos das operações suspeitas de PC Farias, tesoureiro de sua campanha. Este teria usado seu vínculo com o presidente para tomar dinheiro de empresas que dependiam de decisões do governo. No caso de Dilma Rousseff, as “pedaladas” de que é acusada constituíram abuso do poder que o Executivo tem sobre os bancos públicos, obrigando-os a conceder à União empréstimos disfarçados para gastar mais do podia. Assim, de uma ou de outra forma, os dois abusaram do poder, cometendo crime de responsabilidade. A frequência do impeachment é, pois, sinal de força da democracia brasileira. Ela tem sabido reagir aos chefes de Estado que ultrapassam os limites da autoridade recebida pela eleição.

O impeachment de Fernando Collor e o que atingirá Dilma Rousseff não decorreram, porém, apenas dos abusos mencionados. As crises que atingiram seus governos, embora bem diversas, resultaram em parte do seu extremovoluntarismo. O abuso de poder foi apenas uma das manifestações desse voluntarismo, normalmente obediente à ordem legal. Claro que os voluntarismos dos dois tiveram orientações políticas muito diversas: Collor orientou-se pela crença no valor do mercado e Dilma, pela crença nas virtudes da intervenção estatal.

O voluntarismo de Collor expressou-se, por exemplo, na edição de mais de uma centena de medidas provisórias no seu primeiro ano de governo e na tentativa, posterior, de forçar reformas liberalizantes que exigiam mudanças na Constituição e, portanto, grande maioria parlamentar, quando mal conseguia maioria simples no Congresso.

Assim, o presidente buscou, com sucesso variável, impor sua vontade graças ao uso intenso dos poderes do Executivo, mas desconhecendo ou menosprezando os interesses políticos sediados nos partidos e no Congresso.

Atuava como se os votos recebidos na eleição de 1989 lhe tivessem dado superior legitimidade em relação aos demais Poderes de Estado. Isso até o início de 1992, quando foi obrigado a recuar e tomar em conta a força e a legitimidade dos demais Poderes. Mas não o fez na medida necessária para retomar o controle da situação.

O voluntarismo de Dilma está mais à flor da nossa memória. Todos se lembram da dádiva maravilhosa de 20% na conta da luz, anunciada em setembro de 2012 juntamente com a renovação antecipada de todas as concessões no setor elétrico. A vontade presidencial foi feita, a despeito dos protestos das empresas do segmento de eletricidade e da desorganização do setor, mas teve de ser paga depois pelo consumidor, cujos gastos em 2015 aumentaram em cerca de 50% para compensar a benesse antes recebida. Caso similar foi a contenção dos preços dos combustíveis abaixo do nível internacional desde 2007 e, especialmente, a partir do início de 2011. Em nome do controle da inflação, esse voluntarismo presidencial trouxe prejuízos elevadíssimos à Petrobrás (US$ 50 bilhões até o final de 2014) e ao setor produtor de álcool combustível.

Esses e outros casos de imposição da vontade se expressaram em formas de intervenção estatal que fizeram pouco da lógica própria dos mercados, incluídos aqueles em que empresas estatais tinham e têm parte relevante.

Contudo talvez tenham sido as decisões políticas que Dilma Rousseff tomou depois da vitória eleitoral de 2014 que mais corroeram sua capacidade de governar. A mais relevante foi a decisão de adotar o “ajuste fiscal” como diretriz da política econômica do novo governo e convidar um banqueiro para conduzi-la, desdizendo tudo o que afirmara na campanha eleitoral. Além de contrariar o seu partido, que vivia na ilusão de que gasto é sempre igual a desenvolvimento, transformou a tristeza da derrota oposicionista em revolta contra o estelionato eleitoral sofrido. A mentira indiretamente revelada e reconhecida reduziu, antes mesmo da posse, a legitimidade não da democracia, mas da presidente recém-eleita.

Na sequência, ela escolheu uma equipe ministerial que a afastou mais ainda da corrente majoritária do PT. E decidiu disputar, com candidato do PT, o comando da Câmara dos Deputados (para o qual se vinha preparando o deputado Eduardo Cunha), corroendo a já precária aliança com o PMDB, que lhe dera o vice, votos e um bom naco de tempo no rádio e na televisão. A derrota fragorosa nessa disputa evidencia, mais que tudo, o voluntarismo político da presidente. Ela se inclinou quase sempre a tomar pouco em conta os interesses de partidos e lideranças com os quais interagia, como se eles tivessem de curvar-se à vontade presidencial por terem menos legitimidade. É verdade que o sistema presidencial brasileiro dá ao chefe de Estado um poder muito grande. Mas o impeachment de Collor demonstrou que para governar o presidente precisa manter liderança sobre uma coalizão partidária majoritária. Se não consegue fazê-lo, perde condições de bem exercer o cargo.

Seguramente abuso de poder e voluntarismo presidenciais não explicam, por si sós, a crise política atual. Mas sublinham que a democracia não exige apenas eleições; demanda também responsabilidade no exercício do poder, tanto pelo respeito aos limites da lei como por levar em consideração os interesses legítimos dos demais atores. Infelizmente, Collor e Dilma, não se mostraram capazes disso.

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* Brasilio Sallum Jr. É professor de sociologia da USP, autor de ‘O impeachment de Fernando Collor – sociologia de uma crise’

Na mira da lei - Merval Pereira

• Denúncia contra Lula, acolhida pela Justiça, derruba tese de perseguição.

- O Globo

O ex-presidente Lula está no centro das investigações da Operação Lava-Jato e, percebido pelo procurador-geral da República como o chefe da organização criminosa que planejou e executou o esquema de corrupção na Petrobras, não poderia deixar de ser investigado em diversos aspectos de sua atuação.

Ontem ele virou réu pela primeira vez, e não pelo juiz Sérgio Moro nem pelo procurador-geral, Rodrigo Janot, aos quais acusa de perseguição na sua ação na Comissão de Direitos Humanos da ONU. Foi a Justiça Federal no Distrito Federal que recebeu denúncia e transformou em réu o ex-presidente, devido ao fato de o ex-senador Delcídio do Amaral, também denunciado, ter perdido o foro privilegiado após cassação do mandato de senador.

Ele e mais cinco pessoas, entre os quais o pecuarista José Carlos Bumlai, são acusadas de participar de operação para evitar a delação do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Lula também é investigado na jurisdição de Moro em Curitiba, por suspeita de ter sido beneficiado por empreiteiras envolvidas na Lava-Jato.

Pura falta de sorte de Lula que esse caso tenha sido decidido em Brasília, pois foi o procurador Ivan Cláudio Marx quem fez a denúncia, o mesmo que deu parecer afirmando que a presidente afastada, Dilma Rousseff, não cometeu crime ao fazer as “pedaladas fiscais”, embora tenha querido maquiar as contas públicas.

O parecer de Marx foi considerado pela defesa ponto definitivo a favor de Dilma, o que desfaz de cara a tese da perseguição política contra Lula e a criminalização do PT contidas na ação de Lula em Genebra. Como o mesmo procurador pode ser favorável a Dilma e contra Lula, se o PT está sendo criminalizado pela Justiça brasileira?

Os pareceres do procurador Ivan Cláudio Marx só demonstram a independência das diversas instâncias judiciais durante esse processo, que se desdobra em vários outros “filhotes” fora de Curitiba. Lula ainda poderá se transformar em réu no processo sobre ocultação de patrimônio e tráfico de influência com base no sítio de Atibaia e no tríplex de Guarujá, mas o processo principal da Lava-Jato, a ser julgado pelo Supremo, é o que oferecerá a acusação mais pesada, a de ser o verdadeiro comandante da organização criminosa que está sendo investigada.

Nesse mesmo processo de obstrução da Justiça, a Procuradoria-Geral da Justiça, quando estava à frente do caso, sublinhou sua atuação afirmando que Lula “impediu e/ou embaraçou investigação criminal que envolve organização criminosa, ocupando papel central, determinando e dirigindo a atividade criminosa praticada por Delcídio do Amaral, André Santos Esteves, Edson de Siqueira Ribeiro, Diogo Ferreira Rodrigues, José Carlos Bumlai, e Maurício de Barros Bumlai”.

A Justiça referendou o parecer da PGR, e caberá ao juiz Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília, comandar o processo que pode concluir com a condenação de Lula de 3 a 8 anos por “embaraço à investigação”.

Provavelmente por saber que seus processos se encaminham a uma decisão, Lula recorreu à Comissão da ONU, que, pelo artigo 1º do Protocolo Facultativo Relativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, pode examinar “comunicação de indivíduos”. Mas o artigo 5º, item 2, alínea b, alerta: “O Comitê não examinará comunicação alguma de um indivíduo sem que se haja assegurado de que o indivíduo em questão esgotou todos os recursos jurídicos internos disponíveis. Não se aplicará esta regra quando a aplicação dos mencionados recursos se prolongar injustificadamente”.

O que pretende Lula, provavelmente, é criar clima político que justifique eventual pedido de asilo, pois se for condenado em 2ª instância se tornará um ficha-suja e não poderá se candidatar a nada nos próximos anos. Pode não ir para a cadeia, se der sorte de um recurso ao STF cair nas mãos de um ministro como Lewandowski ou Celso de Mello, que são a favor de prisão só após o trânsito em julgado, contrariando decisão do pleno do STF.

Dificilmente, porém, pegaria pena em regime fechado, pois os crimes de que é acusado têm penas leves que propiciam no mínimo um semiaberto. Mas pode ser que Lula não queira ser visto de tornozeleira eletrônica por aí, e prefira se refugiar no Uruguai, por exemplo. Repetiria Bettino Craxi, ex-primeiro-ministro e líder do Partido Socialista na Itália, que, acusado pela Operação Mãos Limpas, refugiou-se na Tunísia e foi condenado à revelia.

Lula réu - João Domingos

- O Estado de S. Paulo

Terá consequências políticas e históricas a decisão do juiz federal Ricardo Augusto Soares Leite, da 10.ª Vara Federal de Brasília, que ontem recebeu denúncia contra o ex-presidente Lula na investigação sobre a tentativa de obstruir a Justiça. Lula é acusado pelo Ministério Público, juntamente com o ex-líder do governo no Senado Delcídio Amaral, e mais cinco pessoas, de tentar comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró.

Três consequências do despacho do magistrado já podem ser sentidas pela reação do mundo político. Em primeiro lugar, a pressão de vários setores sobre o juiz Sérgio Moro, que comanda a Operação Lava Jato, está gerando outros Sérgios Moros.

Isso ficou claro quando, no mês passado, o também juiz federal Paulo Bueno de Azevedo, de São Paulo, determinou a prisão do ex-ministro Paulo Bernardo, marido da senadora petista Gleisi Hoffmann (PR), na Operação Custo Brasil.

Agora, quando toda a atenção de Lula e de sua defesa estavam voltadas para o juiz Sérgio Moro, que, anteontem, fora denunciado pelo ex-presidente ao Comitê dos Direitos Humanos da ONU, “por abuso de poder”, um juiz de Brasília torna Lula réu. Não se duvide se em outras regiões do País mais juízes federais tomarem atitude semelhante.

A segunda consequência da determinação do juiz brasiliense diz respeito à movimentação das peças do xadrez político que começa agora, nas eleições municipais de outubro, e se estenderá até as eleições presidenciais de 2018.

O futuro político de Lula passa a ser incerto. Já réu em Brasília, ele pode seguir o mesmo caminho em Curitiba. Caso seja condenado na primeira instância, por um ou por outro juiz, o caminho natural é o recurso ao Tribunal Regional Federal (TRF) da região onde a ação corre. No caso de Curitiba, as decisões do juiz Sérgio Moro têm sido confirmadas pelo TRF da 4.ª Região, que fica em Porto Alegre. Se, em Brasília, a tendência for a de confirmar a decisão do juiz de primeiro grau, como ocorre em Porto Alegre, Lula se tornará ficha-suja, conforme determina a Lei da Ficha Limpa.

Claro que tudo está no terreno da suposição do que pode ocorrer. Mas, como é possível que este seja o caminho, o raciocínio de que Lula poderá ser impedido de concorrer à eleição de 2018 já não é ilógico. Portanto, embora faltem dois anos e dois meses para a próxima eleição presidencial, não dá para dizer que Lula será candidato. Mesmo combalido pelas sucessivas denúncias de envolvimento dele em esquemas esquisitos e tráfico de influência, o ex-presidente ainda é um candidato competitivo.

Em terceiro lugar, a decisão do juiz Ricardo Augusto Leite torna-se um golpe muito duro para o PT e para a presidente afastada Dilma Rousseff. Para o PT porque o partido passa pelo pior momento em seus 36 anos de vida e a tendência é que piore. Com Lula empenhado em se defender numa vara no Centro-Oeste e em outra no Sul, ele terá menos tempo para rodar o Brasil para pedir votos nos candidatos a prefeito pelo PT.

Quanto à presidente afastada, a decisão do juiz de Brasília também a atinge em cheio. O processo de impeachment é político. Por mais que o advogado José Eduardo Cardozo insista em detalhes técnicos na sua defesa, nessas alturas das coisas, a tendência é que os senadores façam associação entre Dilma e Lula e as conversas que tiveram para tornar o ex-presidente ministro, dar-lhe foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF) e livrá-lo das mãos de Moro. O conteúdo da conversa entre Lula e Dilma, vazado por Sérgio Moro, tem muito mais força política do que a insistência de Cardozo em dizer que Dilma não cometeu crime de responsabilidade.

Crise do emprego - Míriam Leitão

- O Globo

O desemprego voltou a subir em dois indicadores esta semana, o que mede o emprego formal e o dado do IBGE. O país termina o primeiro semestre perdendo mais de meio milhão de empregos formais em seis meses. Desde as eleições, o número de desempregados aumentou em 5 milhões, saindo de 6,5 milhões para 11,5 milhões. Em um ano, a alta foi de 32%, com mais 3,2 milhões de desempregados.

O mercado de trabalho sofre por várias frentes. Há aumento na taxa de desocupação, diminuição do emprego formal, aumento do número de empregados domésticos que haviam tentado outra colocação e agora voltam. Houve um acréscimo de 224 mil pessoas nesta ocupação, num total de 6,2 milhões. O setor industrial fechou 1,4 milhão de vagas em um ano. O rendimento médio real caiu 4,2% em um ano.

É uma devastação o que está acontecendo com o emprego e ainda pode não ter chegado ao fundo do poço. Em toda recessão, o desemprego é a última má notícia a chegar e a última a ir embora. Então, apesar dos pequenos sinais de melhora, os especialistas temem que a crise do emprego esteja longe do fim.

O Brasil tem um mercado de trabalho com problemas conjunturais – derivados da recessão – e tem distorções que se acumularam com o tempo e os erros não corrigidos. O país, ao fim desta crise, precisará encontrar formas de modernizar o ambiente econômico para que haja maior geração de emprego de qualidade.

Há setores que já enxergam alguma luz no fim do túnel. Ontem, a Abinee, do setor de eletroeletrônicos, divulgou que houve fechamento 753 postos de trabalho em junho, na 17ª retração mensal consecutiva. Mas o número deste mês foi 87% menor do que o do mesmo período do ano passado. Em sondagens recentes com empresários do setor, há relatos de melhora da confiança, segundo o presidente da Abinee, Humberto Barbato. O problema é que o nível de emprego atual no setor de eletroeletrônico caiu para 239,8 mil em junho, voltando ao mesmo patamar de fevereiro de 2006.

O Departamento Econômico do Bradesco também avalia que o ritmo de demissões vai diminuir no segundo semestre, e diz que esse nível elevado de desemprego, com queda do rendimento real, vai reduzir a inflação de serviços. A consultoria Rosenberg Associados acredita que o pico do desemprego acontecerá apenas no primeiro trimestre do ano que vem, mesmo que haja alguma recuperação do nível de atividade no segundo semestre.

No debate feito esta semana por este jornal, o sociólogo José Pastore manifestou esperança de que os indicadores comecem a melhorar, principalmente porque o governo terá que investir em obras de infraestrutura para combater a recessão. O economista José Márcio Camargo acha que o índice de desemprego pode chegar a 13% antes de cair. Os especialistas em mercado de trabalho concordam que é indispensável uma mudança radical na legislação, reduzindo-se o excesso de leis, súmulas, regras para se construir um mercado de trabalho dinâmico o suficiente para o momento atual.

Quando se fala com pequenas empresas, já é possível achar boas histórias. O presidente da Eurocolchões, Maurício Aballo, empresa que fabrica, importa e vende colchões no estado do Rio, conta que a rede de lojas da empresa cresceu de 18 para 35 unidades desde 2011. Ele demitiu, reduziu os custos com a folha de pagamentos em 15%, renegociou contratos e aumentou a produtividade. Parou de demitir no início deste ano e espera voltar com as contratações no ano que vem.

O CEO da Guarde Perto, Rodolfo Delgado, uma pequena empresa do segmento de self-storage, conta que conseguiu ampliar seu negócio através de financiamento. A companhia cresceu 59% no primeiro semestre deste ano e no mesmo período do ano passado registrou um aumento em 26%. O crescimento é explicado pela própria crise: empresas e famílias estão reduzindo gastos com aluguéis e guardando parte dos móveis.

É possível encontrar algumas histórias positivas, mas, em geral, o retrato do mercado de trabalho é de destruição de emprego. Ao fim da recessão ainda será preciso corrigir as distorções que se acumularam por décadas.