terça-feira, 24 de novembro de 2015

Opinião do dia: Sérgio Moro

Não vai ser a Lava-Jato que vai resolver os problemas da corrupção no Brasil, não vou ser eu, não foi a Ação Penal 470 (conhecida como ação do mensalão); é o que nós, como cidadãos, vamos fazer a partir de agora. E para isso precisamos ter uma melhora nas instituições e eu, sinceramente, não vejo isso acontecendo de maneira nenhuma.
----------------
Sérgio Moro, ‘Lava-Jato é voz pregando no deserto’, O Globo, 24 de novembro de 2015.

'Se tivesse visão de Brasil, Cunha renunciaria', diz FHC

Reynaldo Turollo Jr., Thais Arbex – Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso defendeu nesta segunda-feira (23) que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), renuncie ao cargo.

"Se ele tivesse um pouco mais de visão de Brasil renunciaria ao cargo", mas, "não tendo, vai ter que ser renunciado".

FHC disse que Cunha "não tem mais condições morais nem políticas" de continuar à frente da Câmara. A declaração foi mais dura do que a do último dia 10, quando o tucano abordou o tema com cuidado e disse, após um evento em seu instituto, que "o afastamento se dá depois que é culpado, antes, não".

O ex-presidente participou de um seminário promovido pelo Instituto Teotônio Vilela, fundação do PSDB, sobre meio ambiente e sustentabilidade.

O senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, também esteve no encontro e afirmou que o partido "já externou" sua posição no "Conselho de Ética e no plenário da Câmara".

Aécio voltou a defender o afastamento de Cunha, mas não disse que medidas seu partido vai adotar.

"A palavra do PSDB desde lá de trás foi muito clara: o presidente não tem mais condições de conduzir a Câmara dos Deputados. O instrumento [para afastá-lo], se será uma ação junto à PGR [Procuradoria-Geral da República] ou obstrução das votações, nossas lideranças na Câmara estão discutindo com os partidos aliados."

Partido aliado do PSDB, o PPS já afirmou que vai ingressar com um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo o afastamento de Cunha da Presidência da Câmara. Integrantes da Rede, partido de Marina Silva, também prometeram ingressar com uma representação semelhante.

Rompimento
Os tucanos romperam com Cunha no início deste mês, por considerarem insatisfatórias as explicações do peemedebista cobre contas que ele manteve na Suíça, suspeitas de terem sido irrigadas com recursos desviados da Petrobras, conforme investigação do Ministério Público Federal.

Na última quinta (19), pela primeira vez desde que assumiu o comando da Câmara, Cunha teve sua atuação questionada em plenário de forma mais dura, com críticas nos microfones e uma debandada de cerca de cem deputados, o que acabou derrubando a sessão que ele presidia por falta de quorum.

Anteriormente, o PSDB vinha dando sustentação a Cunha por acreditar que o deputado levaria adiante o processo de impeachment da presidente da Dilma Rousseff –que vem dando sinais de arrefecimento.

Para FHC, Aécio é quem vai resolver problemas do País

• Em evento do PSDB, ex-presidente tucano afirmou que condução política, é maior dificuldade do Brasil e não economia; Aécio e Alckmin vêm trabalhando nos bastidores da legenda para se colocarem como alternativa à gestão petista no governo federal

Elizabeth Lopes - O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - Em evento promovido nesta segunda-feira, 23, pelo Instituto Teotônio Vilela (ITV), braço de formulação política do PSDB, o ex-presidente tucano Fernando Henrique Cardoso criticou a falta de uma agenda que tire o País do atual cenário de crise. Sem citar nominalmente a presidente Dilma Rousseff (PT), o ex-presidente tucano disse: "Se o chefe do Executivo não se empenha, as coisas não andam, se não há agenda, as coisas não funcionam." E, virando-se para o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), que estava sentado ao seu lado na mesa principal do evento, disse: "Quem tem que resolver tudo isso é o Aécio", numa referência à sucessão da presidente Dilma Rousseff.

O evento, cujo tema são os caminhos para o Brasil na área da sustentabilidade e do meio ambiente, contou também com a participação do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, que também vem se colocando como virtual candidato tucano à sucessão presidencial. Por questões de agenda, Alckmin participou rapidamente da abertura do seminário e deixou o local antes do afago feito por Fernando Henrique a Aécio Neves. Tanto Aécio quanto Alckmin vêm trabalhando intensamente nos bastidores da legenda para se colocarem como alternativa à gestão petista no âmbito federal. No momento, Aécio detém a maior parcela de apoio nos diretórios da legenda em todo o País, mas Alckmin costura a adesão de outras legendas, como o PSB de seu vice governador Márcio França.

Em sua explanação, FHC disse que os problemas políticos do Brasil hoje são muito maiores do que os da economia. "Não sou tão pessimista assim, temos uma base econômica e tecnológica que permite vislumbrar um futuro maior. A condução política é que é o problema, muito maior do que a economia."

Também presente ao evento, o ex-secretário Municipal de Meio do Meio Ambiente de São Paulo e candidato do Partido Verde derrotado nas eleições de 2014, Eduardo Jorge, falou sobre a tragédia ocorrida em Marina, Minas Gerais. "É um caso gravíssimo, que ocorre num momento em que o Brasil está sem governo em Brasília", criticou. A exemplo de Aécio, ele disse que as empresas devem ser responsabilizadas pelo desastre e que, se houvesse governo no Brasil, as pessoas e o meio ambiente seriam tratados adequadamente.

Aécio critica governo e diz que oposição vai ajudar a enxergar 'luz no fim do túnel'

• Presidente do PSDB sinaliza que sigla vai passar a ser mais propositivo em sua atuação no Congresso Nacional

Elizabeth Lopes - O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - A poucos dias do início da 21ª Conferência do Clima, em Paris, o Instituto Teotônio Vilela (ITV), braço de formulação política do PSDB, realiza, na manhã desta segunda-feira, 23, o seminário "Caminhos para o Brasil - Meio Ambiente e Sustentabilidade". No discurso de abertura, o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), virtual candidato à sucessão de Dilma Rousseff, disse que, mesmo sendo de oposição, seu partido não vai deixar de contribuir "de forma vigorosa" para o avanço da legislação que afeta a vida das pessoas, em discussões no Congresso Nacional.

Utilizando a mesma expressão que Dilma usou há algum tempo, o tucano disse ainda que só dessa maneira será possível enxergar a luz no fim do túnel da grave crise que afeta várias áreas do País. "Podem ter certeza que o maior partido de oposição, o PSDB, vai contribuir de forma vigorosa para que, pelo menos, possamos enxergar a luz no fim do túnel".

A declaração de Aécio vai na mesma linha do "puxão de orelhas" que o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, também virtual candidato do PSDB à sucessão de Dilma, deu, na semana passada, na bancada tucana na Câmara dos Deputados. Alckmin criticou a forma como seu partido votou no Congresso Nacional, pela derrubada do veto presidencial ao reajuste do Judiciário, que criaria despesas adicionais aos cofres públicos de cerca de R$ 36 bilhões. O veto acabou mantido, mas 45 dos 51 deputados do PSDB votaram a favor da derrubada - apenas dois dos tucanos presentes votaram pela manutenção do veto. Na avaliação do governador, seu partido votou errado nessa questão.

A bancada já havia sido criticada por lideranças da sigla como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em outras ocasiões, como no caso do voto pelo fim do fator previdenciário, criado durante o governo tucano.

O mineiro Aécio Neves falou ainda da tragédia que atingiu a cidade de Mariana, dizendo que causa indignação essa tragédia "sem precedentes". O senador, que governou o Estado por sete anos, inclusive no período em que a obra foi aprovada, avaliou que, se o governo tivesse se empenhado na aprovação do Novo Código de Mineração, desastres como este poderiam ser evitados. "(O código) Não avançou por culpa do (atual) governo. Vivemos um presidencialismo monárquico, não se avança nas reformas prioritárias ao País."

Além de Aécio, o evento conta com a participação de FHC, Alckmin, do senador Aloysio Nunes Ferreira, do presidente do ITV, José Aníbal, de especialistas no setor, como José Goldemberg e Luiz Gylvan Meira Filho, do secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Carlos Klink, dentre outros. Em sua fala, o senador aproveitou ainda para criticar a política energética do governo Dilma, classificando de "crime" o desestímulo à produção de etanol pelo que chamou de "populismo tarifário do governo petista".

Para Aécio, candidato derrotado nas eleições presidenciais de outubro do ano passado, além da tragédia ocorrida em Mariana, há uma preocupação em curso por causa da tragédia cotidiana que ocorre nas áreas mineradoras do País, "com problemas sociais de enorme dimensão". Para Aécio, é preciso que as empresas assumam sua responsabilidade e informou que o PSDB está se empenhando no Congresso para que a multas do Ibama sejam encaminhadas diretamente para as famílias atingidas pela tragédia e para a recomposição da economia local. O senador fez questão de dizer que visitou o local imediatamente, num contraponto à presidente Dilma, que só foi à região da tragédia uma semana depois.

Discussão sobre impeachment de Dilma 'mudou de data', diz Alckmin

- Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Na avaliação do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), os que acreditam que a discussão sobre o impeachment da presidente Dilma Rousseff foi enterrada estão errados em sua avaliação.

"Acho que o impeachment não enfraqueceu, mudou a data. O que poderia ter sido feito esse ano vai ser feito depois da Páscoa, em razão do rito que foi estabelecido pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e em razão da crise do presidente da Câmara [Eduardo Cunha, do PMDB]", disse.

Alckmin falou sobre o assunto em entrevista ao programa "Canal Livre", exibido pela Band na madrugada desta segunda-feira (23). Em uma fala mais direta que a habitual, Alckmin chegou a comparar o cenário atual ao que precedeu a queda do ex-presidente Fernando Collor de Mello, no início da década de 1990.

"O Collor ninguém acreditava que podia ter [impeachment]. Eu vi. Em 30 dias, mudou tudo", afirmou. Para Alckmin, a partir do momento que um processo de afastamento é deflagrado, seu desfecho é imprevisível.

O governador disse ainda que "pessoalmente tem uma impressão de seriedade" da presidente Dilma, mas que o impeachment não se trata disso. "Quando se fala de crime de responsabilidade, não é que a pessoa botou no bolso. Pode aparecer, uai."

Alckmin citou como exemplo a condenação do TCU (Tribunal de Contas da União) das contas apresentadas pelo governo no ano de 2014, ato considerado o principal flanco dos que pregam que a petista infringiu a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O governador avaliou ainda que, seja pela via do impeachment ou pela decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre o financiamento da campanha da presidente em 2014, é importante que o país encerre esses questionamentos sobre a presidente.

"O Brasil não aguenta mais um ano parado", afirmou.

Michel Temer
Alckmin disse ainda que, na hipótese de afastamento da presidente, o PSDB não precisaria participar de um eventual governo Michel Temer para colaborar com a recuperação do país.

"É preciso separar o interesse partidário do interesse nacional. Uma coisa é votar corretamente, e não precisa participar de governo para isso", avaliou.

O tucano defendeu ainda o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

"Acho que tem que se afastar. Não se afastando, cabe ao Conselho de Ética decidir. Os trâmites estão acontecendo", disse.

Cunha compara legitimidade de sua eleição com a de Dilma

Por Thiago Resende – Valor Econômico

BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse nesta segunda-feira que pode decidir sobre pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff ainda nesta semana. Para isso, segundo ele, é preciso ter tempo para estudar os casos. O entregue pelo jurista Hélio Bicudo, um dos fundadores do PT, será o último a ser analisado.

“Já decidi sete na semana passada. Pretendo decidir todos obviamente antes do fim recesso. Restam sete. Dos sete que restam, na verdade não são sete. São quatro decisões, porque alguns estão englobados”, como o de Bicudo.

Esse é o pedido aguardado pela oposição. A partir do momento em que Cunha decidir, o processo de impeachment poderá ser aberto. Isso porque, mesmo que ele negue o andamento do pedido, parlamentares oposicionistas pretendem recorrer ao plenário da Câmara, que dará a palavra final.

“Posso decidir esta semana. Eu preciso ter o convencimento, como tive semana passada, para ter sete. Se tiver tempo para despachar, o farei. [...] Não consigo ter tempo para estudar continuamente”, justificou.

Ao ser questionado se ainda tinha apoio político na Casa, em função do processo que pode lhe custar o mandato, Cunha fez uma comparação com Dilma, frisando que não se perde a legitimidade de uma eleição por “qualquer questionamento”.

“A presidente da República tem um dígito de popularidade e não quer dizer que ela vai ter que deixar o Poder por causa disso. [...] Eu fui eleito e o momento da minha eleição acabou. Então, naquele momento, eu tive absoluta maioria da Casa sem o PT, sem o PSDB, sem o PSOL e sem o PPS. Então, se eles estão questionando, podem questionar à vontade. Eu não vou tirar legitimidade da minha eleição em função de qualquer questionamento como você não pode tirar a legitimidade da presidente da República por questionamento. Você pode ter outro tipo de contestação de natureza legal. Mas a legitimidade da eleição ninguém pode tirar”, afirmou.

Convenção do PMDB se transforma em ato de desagravo a Pedro Paulo

• Líderes do partido evitam comentar agressões e destacam unidade interna

Por Marco Grillo – O Globo

RIO — A convenção estadual do PMDB se transformou num ato de apoio à candidatura do secretário municipal de Coordenação de Governo, Pedro Paulo Carvalho, à prefeitura do Rio. Os líderes do partido unificaram o discurso em público, fizeram uma série de elogios ao secretário e, sem referências diretas aos casos de agressão à ex-mulher, trataram o assunto como "fofoca" e "balela" e se recusaram a responder perguntas relacionadas aos episódios.

A intenção de mostrar a unidade do PMDB foi percebida logo no início do encontro: o governador Luiz Fernando Pezão, o prefeito Eduardo Paes, o presidente da Alerj, Jorge Picciani, o ex-governador Sérgio Cabral e Pedro Paulo chegaram juntos à sede do partido. Pezão foi incisivo na defesa do nome do secretário para a sucessão de Paes.

— Pedro, você pode ter certeza, essas fofocas cada vez vêm de um jeito. Agora nossos adversários estão colocando a cara para fora mais cedo. Não temos medo de picareta, de pastor de R$ 1,99 de rede de televisão. Se tiver que ir para o pau, a gente vai para o pau — afirmou.

Na saída, Pezão não comentou as agressões de Pedro Paulo à ex-mulher e disse que o encontro serviu para que o apoio do partido ao secretário fosse "refirmado". Ao ser questionado sobre a referência indireta às agressões como "fofocas", o governador se esquivou.

— Gente, eu tenho que ir. Isso ele (Pedro Paulo) responde.

Celebrado aos gritos de "PMDB já tem nome, é Pedro Paulo e Rafael Picciani (secretário municipal de Transportes)", o secretário listou realizações da gestão de Paes na prefeitura e, ao fim do evento, também se recusou a falar sobre as agressões.

— Fico feliz que, mais uma vez, o PMDB reforçou o encaminhamento à minha candidatura. O partido está caminhando unido e nós vamos para a vitória (em 2016) — disse.

O secretário também não se pronunciou quando perguntado sobre as investigações a respeito da agressão cometida em 2010, quando chegou a quebrar um dente da ex-mulher, de acordo com laudo do Instituto Médico Legal (IML). De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), não há inquérito aberto, e o caso está sendo analisado pela Assessoria Jurídica Criminal do Gabinete do procurador-geral, Rodrigo Janot. Não há prazo para o término da análise. Um boletim de ocorrência registrado pela ex-mulher, Alexandra Marcondes, em 2008 também relata um caso de agressão, dentro de um carro. Já em outro depoimento à Polícia Civil, este de 2010, Alexandra afirmou que o secretário ameaçou "sumir" com a filha do casal.

— Não quero comentar sobre isso — ressaltou Pedro Paulo.
A prefeita de Porciúncula, Mirian Porto, também saiu em defesa do secretário:

— Essas balelas que têm por aí são para tentar desestabilizar — afirmou, sem mencionar as agressões.

Cabral nega candidatura
Primeiro a discursar, Picciani deu o tom do que viria em seguida. De acordo com o presidente da Alerj e presidente estadual do PMDB, a união do PMDB "alarma" os opositores.

— Os adversários já começaram a usar as concessões públicas na área da comunicação para nos atacar. Não nos confundam com aqueles que misturam religião com política. Não vão nos intimidar e não vamos nos assustar com questões colocadas fora de época — reforçou.

Ao fim do evento, Picciani afirmou que o partido tem realizado pesquisas eleitorais para acompanhar a repercussão do caso envolvendo Pedro Paulo e afirmou que caberá "ao povo fazer esse julgamento". Quando perguntado se votaria em um vizinho acusado de agredir a mulher em uma eleição para síndico de prédio, o deputado se retirou da entrevista e entrou no elevador.

Apontado pelos correligionários como o maior responsável pela união do PMDB no estado, Cabral também não quis comentar os episódios de violência envolvendo Pedro Paulo e descartou a chance de ser candidato à prefeitura.

— Nenhuma (possibilidade) — assegurou.

Olho em 2018
A convenção serviu ainda como uma demonstração de força do diretório dentro do PMDB nacional. Ao citar a força do partido no Rio, onde está à frente de um grande número de prefeituras, Pezão afirmou que "isso assuta muita gente, até dentro da direção nacional". O governador reforçou a necessidade de uma candidatura presidencial em 2018, em sintonia com o que Paes havia defendido minutos antes.

— O ano de 2016 é decisivo para a gente olhar para 2018. O PMDB vai lançar candidato ao governo do estado e à presidência da República — disse Paes.

PMDB do Rio exalta agressor de mulher

PMDB do Rio exalta secretário que agrediu mulher

• Lideres do partido como l Campanha o ex-governador Sérgio Cabral, Pezão e Paes defendem em convenção nome cotado para 2016

Clarissa Thomé, Constança Rezende – O Estado de S. Paulo

RIO - A convenção estadual do PMDB para a eleição de sua diretoria regional se transformou em ato de apoio ao pré-candidato à prefeitura do Rio pelo partido, Pedro Paulo Carvalho, que teve três boletins de ocorrência por violência doméstica registrados contra ele pela ex-mulher entre 2008 e 2010. Sem citar os episódios, as lideranças da legenda apontaram Pedro Paulo, secretário de Governo do prefeito Eduardo Paes, seu padrinho político, como o “mais preparado para o cargo”

Apesar de pertencerem a grupos diferentes do PMDB-RJ, as lideranças repetiram ontem discursos de união no partido

O governador Luiz Fernando Pezão,Paes, Pedro Paulo e opresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani, chegaram juntos ao evento. O ex-governador Sérgio Cabral, numa das raras aparições públicas desde as manifestações contra o seu governo, em 2013, entrou minutos depois. Picciani, que tem recebido o resultado de pesquisas internas sobre a reação dos eleitores à divulgação dos casos de agressão, deu o tom dos discursos, ao falar sobre a união do partido e o apoio à candidatura de Pedro Paulo

“A população julgará e nós veremos o resultado nas urnas. Não há plano B. Pedro Paulo é o candidato”, afirmou Picciani, reconduzido à presidência do PMDB fluminense. Questionado se votaria em vizinho que bate na mulher para síndico do prédio, Picciani deixou a entrevista coletiva.

Cabral referiu-se a Pedro Paulo como “o grande gestor desses sete anos de governo Paes”. Reiterou que o partido não tem um plano alternativo. “Eu não vou concorrer”, disse ele em entrevista. Nos bastidores do partido, Cabral tem sido apontado como a única possibilidade forte na sucessão do prefeito

‘Fofocas’. Pezão classificou os casos de violência em que Pedro Paulo esteve envolvido como “fofocas” de campanha, que começam “cada vez mais cedo”. “Nossos adversários estão botando a cara mais cedo. No PMDB, a gente gosta de urna e respeita adversário, mas se quiser ir para o pau,nós vamos para o pau”, ressaltou. “Não temos medo de picaretas, de pastor de R$ 1,99”, disse, numa possível referência ao senador Marcelo Crivella (PRB), pré-candidato à prefeitura e ex-bispo da Igreja Universal do Reino de Deus

Segundo o governador, o PMDB fluminense “assusta muita gente”. “Até mesmo a direção nacional do PMDB. Não vai ter eleição nacional que não vá passar por aqui”, afirmou, considerando uma candidatura do PMDB-RJ para a Presidência em 2018. Indagado diretamente sobre os episódios de agressão, respondeu: “Isso ele(Pedro Paulo) responde”.

A ex-mulher de Pedro Paulo Alexandra Marcondes fez dois registros de agressão contra o ex-marido e um de ameaça. Em um dos casos, em 2010, laudo do Instituto Médico Legal (IML) aponta que ela ficou com hematomas e teve um dente quebrado. O secretário convocou duas vezes a imprensa para dar sua versão dos fatos – uma delas com a presença da ex-mulher, que defendeu o ex-marido na ocasião.Ontem, Pedro Paulo recusou-se a comentar o caso. “Mais uma vez o partido reafirmou a confiança na minha candidatura”, limitou-se a dizer.

Apoio. Pedro Paulo foi recebido na sede do partido com faixas de apoio e aplausos pela platéia. As primeiras fileiras eram ocupadas por mulheres. “PMDB já tem nome. É Pedro Paulo e Rafael Picciani”, gritavam. Filho de Jorge Picciani, Rafael é secretário municipal de Transportes e poderá ser o vice em caso de chapa pura do PMDB.

O presidente da Alerj também atribuiu as denúncias contra a campanha do PMDB a “adversários”.

 “O partido está unido.É isso que alarma nossos adversários. Temos olhado a forma de fazer política deles, alguns já derrotados pelo governador Pezão na última eleição. Vamos responder com altura, na política,e os excessos, na Justiça”, declarou Picciani.

PMDB insiste em candidatura de Pedro Paulo

Por Cristian Klein – Valor Econômico

RIO - Reunidos na convenção que renovou o mandato da direção estadual do PMDB, os maiores caciques do partido no Rio aproveitaram o encontro para fazer uma espécie de ato em desagravo ao secretário municipal de Governo Pedro Paulo Carvalho, pré-candidato do prefeito Eduardo Paes à sua sucessão no ano que vem. Os líderes do PMDB reafirmaram que Pedro Paulo é o candidato a prefeito da legenda e que não existe um plano B. "Só existe plano P", disse o presidente estadual do PMDB, Jorge Picciani, em referência à inicial do nome do braço-direito de Paes. O ex-governador Sérgio Cabral negou que seja uma alternativa. "Não sou candidato", disse, ao final da convenção, esquivando-se dos jornalistas.

Pedro Paulo teve a pré-candidatura abalada depois que notícias vazadas à imprensa mostraram que o secretário agrediu sua ex-mulher, em 2010, chegando a lhe quebrar um dente. O Ministério Público do Rio já encaminhou o inquérito à Procuradoria-Geral da República em Brasília, pois o pemedebista é deputado federal licenciado e tem foro privilegiado. Questionado sobre essa ação do MP estadual, Pedro Paulo disse que já havia comentado "o que tinha que comentar" sobre o assunto.

Na convenção, tudo girou em torno da demonstração de que o partido está unido na defesa do secretário de Paes. Em clima eleitoral, havia faixas de apoio a Pedro Paulo, e o auditório estava repleto de militantes mulheres ocupando as primeiras fileiras. Durante os discursos, os líderes do PMDB defenderam Pedro Paulo, alegando que os vazamentos partem dos adversários políticos, que já "começam a usar concessões públicas" e "misturam religião com política", como disse Picciani. "Vamos responder na política, e os excessos, na Justiça", disse o presidente estadual.

Indagado na saída sobre quem seria responsável pelas denúncias, Paes adotou o mesmo tom. "Ah, quem tem rede de TV aberta? Sei lá, é o que dizem as más línguas", disse. O governador Luiz Fernando Pezão, em discurso inflamado, referiu-se ao episódio como "fofocas", embora a agressão de Pedro Paulo tenha sido registrada pela ex-mulher, Alexandra Marcondes, em boletim de ocorrência. Os ferimentos foram atestados por exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal. "Se quiserem ir para o pau, nós vamos pro pau. Não temos medo de rede de televisão, de picareta de pastor R$ 1,99. Mostramos isso na eleição [a governador]", afirmou. No ano passado, Pezão venceu o segundo turno sobre o senador Marcelo Crivella (PRB), bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd), que é pré-candidato à prefeitura. A TV Record é ligada à Iurd.

Apontar um inimigo externo foi uma das táticas para a demonstração de unidade, embora haja suspeitas de que o vazamento tenha sido fogo-amigo. Paes fugiu do assunto. "Tenho uma cidade para tocar", evitou. Já Picciani negou que tenha dito que a candidatura de Pedro Paulo ainda não é definitiva. "O que eu disse é que vamos acompanhar as pesquisas [para avaliar o apoio]. Não só em relação ao Pedro Paulo, mas como de todos os outros candidatos a prefeito do PMDB. Vamos deixar o povo fazer o julgamento", afirmou. Os filhos de Picciani - Leonardo, líder da bancada federal do PMDB, e Rafael, secretário municipal de Transportes - são cotados como possíveis substitutos caso o partido decida negar candidatura a Pedro Paulo. Rafael já é o vice na chapa.

Ao atacar os adversários regionais, Pezão mandou recado até para a direção nacional do PMDB, na qual há integrantes que já avaliam a situação de Pedro Paulo como insustentável. O governador disse que o Rio é a maior seção estadual do partido, defendeu candidatura própria à Presidência da República em 2018 e destacou que os rumos do PMDB nacional agora passarão sempre "pela avenida Almirante Barroso, 72", endereço do diretório fluminense. "Vamos ganhar na capital e na maioria das cidades do Rio, e fazer o que assusta muita gente, até dentro da direção nacional do PMDB. Não vai ter eleição nacional sem passar por aqui", afirmou.

O projeto do PMDB do Rio até 2018, por enquanto, inclui aliança com o PT. Em discurso, Pedro Paulo mencionou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como inspirador de uma política que favoreça os mais necessitados: "Gerir uma cidade é olhar para quem mais precisa. Aprendi uma coisa com o presidente Lula, que diz o seguinte: quando a gente pega o orçamento é igual pegar uma família para cuidar. Sempre tem um [filho] que precisa mais do pai e da mãe".

Preocupado com a aliança entre PT e PMDB no Rio, o senador mineiro e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves, articula uma frente de oposição com vários partidos, entre eles o PSB, do senador Romário, cujo apoio também é buscado pelo PMDB de Eduardo Paes.

Denúncias contra Pedro Paulo são fofocas, diz Pezão

A convenção do PMDB do Rio se tornou ato de desagravo ao pré-candidato do partido a prefeito, Pedro Paulo. As denúncias de agressão de Pedro Paulo à ex-mulher foram classificadas pelo governador Pezão de fofocas.

Pezão chama de ‘fofocas’ acusações contra Pedro Paulo

• PMDB cala sobre agressões e convenção vira desagravo a pré-candidato

Marco Grillo – O Globo

Os principais líderes do PMDB no Rio se reuniram ontem na sede do partido e transformaram a convenção estadual num ato de apoio à candidatura do secretário municipal de Coordenação de Governo, Pedro Paulo Carvalho, à prefeitura. Com o discurso unificado, o comando da sigla evitou referências explícitas às agressões do secretário à ex-mulher, Alexandra Marcondes, mas, indiretamente, os episódios foram tratados como “fofoca” e “balela”. O pacto também pôde ser observado nas manifestações após o encontro: questionados, o governador Luiz Fernando Pezão, o prefeito Eduardo Paes, o presidente da Alerj, Jorge Picciani, o ex-governador Sérgio Cabral e o próprio Pedro Paulo evitaram comentar o assunto.

Incisivo, Pezão defendeu a escolha do secretário como o nome do partido na corrida pela sucessão de Paes.

— Pedro (Paulo), você pode ter certeza: essas fofocas cada vez vêm de um jeito. Agora nossos adversários estão colocando a cara para fora mais cedo. Se tiver que ir para o pau, a gente vai para o pau. Não temos medo de rede de televisão, de picareta, de pastor de R$ 1,99 — afirmou.

Na saída, Pezão não quis comentar as agressões e disse que o encontro serviu para que o apoio do partido ao secretário fosse “reafirmado”, já que, segundo o governador, Pedro Paulo está “sob ataque”.

— Não, isso já foi respondido, ele (Pedro Paulo) que responde. Não vai ser não (calcanhar de aquiles na campanha).

Ao ser questionado sobre a referência indireta às agressões como “fofocas”, o governador se esquivou.
— Gente, eu tenho que ir. Isso ele (Pedro Paulo) responde — afirmou, entrando no elevador em seguida.


• “Pedro (Paulo), você pode ter certeza: essas fofocas cada vez vêm de um jeito. Agora nossos adversários estão colocando a cara para fora mais cedo. Se tiver que ir para o pau, a gente vai para o pau. Não temos medo” Luiz Fernando Pezão Governador

• “Essas balelas que têm por aí são para tentar desestabilizar (o PMDB)” Mírian Porto Prefeita de Porciúncula

Partido analisa repercussão
Saudado aos gritos de “PMDB já tem nome, é Pedro Paulo e Rafael Picciani (secretário municipal de Transportes)”, o secretário listou realizações da gestão de Paes na prefeitura e, ao fim do evento, também não se pronunciou sobre os episódios de violência. Um laudo do Instituto Médico Legal (IML) mostra que, em 2010, ele chegou a quebrar um dente da ex-mulher. 

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), não há inquérito aberto, e o caso está sendo analisado pela Assessoria Jurídica Criminal do Gabinete do procurador-geral, Rodrigo Janot. Não há prazo para o término da análise. Um boletim de ocorrência registrado pela exmulher, Alexandra Marcondes, em 2008 também relata um caso de agressão dentro de um carro. Já em outro depoimento à Polícia Civil, este de 2010, Alexandra afirmou que o secretário ameaçou “sumir” com a filha do casal.

— Não quero comentar — disse Pedro Paulo. — Fico feliz que, mais uma vez, o PMDB reforçou o encaminhamento à minha candidatura. O partido está caminhando unido e nós vamos para a vitória (em 2016).

Mesmo com o discurso de que não há “plano B”, o PMDB tem acompanhado a situação por meio de pesquisas qualitativas. Internamente, o comando da sigla avalia que Paes tem o direito de comandar a própria sucessão. Há ainda a avaliação de que faltam quadros capazes de ocupar o lugar de Pedro Paulo. Apontado pelos correligionários como o maior responsável pela união do PMDB no estado, Cabral também não quis comentar os episódios de violência e descartou a chance de ser candidato à prefeitura.

— Nenhuma (possibilidade) — assegurou.

Também sem se referir às agressões, Picciani ressaltou que “caberá ao povo fazer esse julgamento”. Quando perguntado se votaria num vizinho acusado de agredir a mulher numa eleição para síndico de prédio, o deputado se retirou da entrevista e entrou no elevador.

Paes também evitou o tema. Questionado se não tinha receio de o episódio trazer prejuízos ao seu capital político, o prefeito afirmou que responde pelos próprios atos.

A prefeita de Porciúncula, Mírian Porto, também saiu em defesa Pedro Paulo:

— Essas balelas por aí são para tentar desestabilizar — afirmou, sem mencionar as agressões
Além do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, outras duas ausências foram sentidas: as do deputado federal Leonardo Picciani e do secretário municipal de Transportes, Rafael Picciani, filhos de Jorge Picciani. Pezão e Paes aproveitaram o encontro para defender uma candidatura própria do PMDB à Presidência em 2018.

— O ano de 2016 é decisivo para a gente olhar para 2018. O PMDB vai lançar candidato ao governo do estado e à Presidência da República — disse Paes.

Suja e sem verba: Em grave crise, Uerj suspende as aulas

Com dívidas de R$ 7,5 milhões em contratos de limpeza e segurança, devido à crise no estado, a Uerj suspendeu as aulas por pelo menos uma semana. O reitor Ricardo Vieiralves alegou “estado de insalubridade” no campus. Enquanto os próprios professores recolhem o lixo nas salas, alunos se cotizam para doar cestas básicas a funcionários terceirizados que estão sem salários.

Crise no Estado: Ensino inadimplente

• Às voltas com dívida de R$ 7,5 milhões e lixo espalhado pelos corredores, Uerj suspende aulas

Antônio Werneck, Luiz Ernesto Magalhães - O Globo

Com uma dívida de R$ 7,5 milhões apenas com duas empresas, a Uerj anunciou ontem que vai suspender as aulas por uma semana a partir de hoje. A decisão foi tomada pelo reitor Ricardo Vieiralves de Castro. Segundo o comunicado assinado por ele, a universidade se encontra “em estado de insalubridade por conta da descontinuidade dos serviços terceirizados, que afeta a segurança das pessoas e do patrimônio público”. A Uerj tem cerca de 23 mil alunos e 2.600 professores.

A paralisação, noticiada pelo blog da coluna Gente Boa, no site do GLOBO, é mais um capítulo da crise financeira enfrentada pelo estado. Segundo a Secretaria estadual de Ciência e Tecnologia, a Uerj deve R$ 2 milhões à empresa Dinâmica, de segurança, e R$ 5,5 milhões à Construir, de limpeza e coleta de lixo. Os serviços são prestados tanto no campus do Maracanã como no Hospital Universitário Pedro Ernesto, em Vila Isabel, que pertence à universidade. O hospital já tinha suspenso todas as cirurgias eletivas (que não são de emergência), devido à precaridade dos serviços de limpeza.

Segundo o comunicado, a paralisação se limitará às atividades acadêmicas: aulas e laboratórios. As funções administrativas não serão interrompidas. Além disso, o vestibular da instituição, marcado para o próximo domingo, está mantido. Pela manhã, funcionários terceirizados e residentes de medicina do Hospital Pedro Ernesto saíram em passeata até a Uerj, para protestar contra os atrasos nos pagamentos.

Funcionários da Construir, pedindo para não ser identificados, disseram ao GLOBO que os salários estão atrasados há dois meses. Informaram ainda que, no campus do Maracanã, o número de funcionários de limpeza está reduzido a dez no turno da manhã e sete no da tarde.

— No início do ano, éramos 80 na limpeza, para varrer e coletar lixo nos 12 andares do prédio principal e nos anexos aqui no Maracanã. Agora o número não passa de 17. A gente faz o que pode — disse um funcionário.

Com a limpeza deficiente, a sujeira tem se acumulado pelos corredores e nos banheiros. Nas salas, muitos professores passaram a fazer a limpeza, recolhendo lixo e colocando-o em sacos plásticos.

— A Uerj está totalmente abandonada. Parece que o governo está pouco se lixando para a universidade — afirmou o estudante de geografia Lucas Mofati, de 28 anos, um dos representantes do Centro Acadêmico de Geografia.

Este ano, disse Lucas, os alunos do centro acadêmico organizaram um mutirão para recolher alimentos e montar cestas básicas a serem doadas aos funcionários terceirizados.

— São pessoas que estão sem dinheiro até para voltar para casa. Uma situação dramática e absurda — afirmou. A suspensão das aulas, a terceira em três anos, causou polêmica. A professora de sociologia Lia Rocha, presidente da Associação de Docentes da Uerj, reconheceu que a situação financeira da universidade é crítica, mas classificou a decisão de “arbitrária”.

— Não houve consulta ao conselho universitário e nem ao conselho de ensino e pesquisa, que estabelece o calendário acadêmico. As aulas que eu daria amanhã (hoje), por exemplo, não sei se vou poder repor. Porque ele (o reitor) não falou nada sobre reposição. Então a forma como isso está sendo feito é ruim. A Uerj devia estar unida em sua defesa. E o reitor faz isso de uma forma autoritária — afirmou Lia Rocha.

Segundo ela, falta dinheiro para tudo:

— As bolsas dos alunos, dos residentes do hospital universitário e dos professores contratados estão todas atrasadas. Além disso, os elevadores estão funcionando precariamente. O reitor não quis dar declarações. No último dia 17, o governo do estado deixou de pagar R$ 87 milhões a 2,1 mil fornecedores porque usou os recursos para destinar R$ 900 milhões ao Rioprevidência e, assim, garantir o pagamento de aposentados e pensionistas. Agora, o prazo para quitar essa dívida é a próxima segunda-feira, dia 30. Também será o último dia para o estado pagar faturas emitidas a partir da segunda quinzena deste mês. 

Associação: calote do Estado 
O diretor-executivo da Associação das Empresas Prestadoras de Serviços do Rio (AEPS-RJ), José de Alencar, contesta o valor da dívida (R$ 87 milhões). Sem citar números, ele diz que o montante é bem maior, levando-se em conta restos a pagar (débitos assumidos, mas não quitados) de anos anteriores. Segundo a Secretaria de Fazenda, o total de restos a pagar chega a R$ 400 milhões

Ontem à tarde, Alencar se reuniu com diretores de empresas prestadoras de serviços. O sindicato vai tentar agendar hoje uma reunião com o governador Luiz Fernando Pezão, para tratar da dívida. Alencar, no entanto, não descarta uma paralisação geral das empresas se o pagamento não for efetuado no dia 30.

Segundo o diretor da AEPS-RJ, a situação é mais crítica em serviços essenciais como o de limpeza hospitalar e o de fornecimento de alimentação a presídios:

— Nós já consideramos um calote do estado o que está acontecendo. A orientação do sindicato é não paralisar os serviços. Mas muitas empresas podem ter que parar, por falta de recursos. O limite é o dia 30, porque elas precisam pagar a primeira parcela do 13º.

Colaborou Rafael Nascimento

PF prende amigo de Lula na fase da operação Lava-Jato

• Investigações desta etapa, segundo a PF, partem de apuração das circunstâncias de contratação de navio sonda pela Petrobrás com 'concretos indícios de fraude no procedimento licitatório'

Por Andreza Matais, Julia Affonso, Fausto Macedo e Ricardo Brandt – O Estado de S. Paulo

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira, 24, a Operação Passe Livre, 21ª fase da Operação Lava Jato. As investigações desta etapa, segundo a PF, partem de apuração das circunstâncias de contratação de navio sonda pela Petrobrás com ‘concretos indícios de fraude no procedimento licitatório’. O empresário José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Lula, foi preso em Brasília.

O pecuarista prestaria depoimento à CPI do BNDES hoje.

Segundo a PF, 140 policiais federais e 23 auditores fiscais cumprem 25 mandados de busca e apreensão, um mandado de prisão preventiva e 6 mandados de condução coercitiva – quando o investigado é levado para depor – nas cidades de São Paulo, Lins (SP), Piracicaba (SP), Rio de Janeiro, Campo Grande (MS), Dourados (MS) e Brasília.

“Segundo apurações, complexas medidas de engenharia financeira foram utilizadas pelos investigados com o objetivo de ocultar a real destinação dos valores indevidos pagos a agentes públicos e diretores da estatal”, informou a PF em nota.

Contra Cunha, petistas desafiam Planalto

• Articuladores da presidente Dilma Rousseff se reúnem com bancada do partido e pedem respeito ao pacto de não agressão firmado com o presidente da Câmara

Daniel Carvalho, Daiene Cardoso e Vera Rosa - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Apesar do pacto de não agressão firmado entre o Planalto e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), os deputados do PT que integram o Conselho de Ética disseram que vão votar a favor do parecer do relator Fausto Pinato (PRB-SP), pelo seguimento do processo de cassação do mandato do peemedebista.

Preocupado com a paralisia do plenário da Câmara num momento em que precisa votar medidas importantes para o ajuste das contas públicas, o governo orientou deputados do PT a não entrarem em confronto Cunha. O ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, reuniu nesta segunda-feira, 23, parlamentares do PT, no Palácio do Planalto, e pediu que eles não reforcem provocações contra o peemedebista, mas, segundo o Estado apurou, os deputados deixaram o encontro dispostos a contrariar a orientação.

À noite, deputados da corrente petista Mensagem ao Partido jantaram com o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner. Antes do encontro, em conversas reservadas, alguns disseram que exporiam a insatisfação com a forma de tratamento de Cunha por avaliarem que até mesmo o pacto de não agressão “pega muito mal” para o PT e pode ser mais um ponto negativo para o partido em 2016.

Os deputados do PT no Conselho de Ética Valmir Prascidelli (SP), Leo de Brito (AC) e Zé Geraldo (PA) negaram ter recebido qualquer orientação da sigla para proteger Cunha por causa do pacto de não agressão firmado entre o Planalto e o peemedebista.

“O Planalto nem fez nem faria isso. O que me dá segurança (para afirmar isso) é a postura da presidente Dilma e de seus ministros”, afirmou Prascidelli, que na quinta-feira apareceu na reunião do conselho somente depois que a sessão já havia começado.

Leo de Brito disse acreditar que há “indícios suficientes pela continuidade”. O parlamentar, que só chega a Brasília na manhã desta terça-feira, 24, afirmou não ter comparecido à reunião da semana passada por já ter se comprometido a acompanhar agenda do ministro Henrique Eduardo Alves (Turismo) em seu Estado.

Prascidelli disse que também deve votar pela admissibilidade. “Acho muito difícil não haver continuidade do processo. O fim do processo significaria a Câmara se omitir. Isso seria muito ruim”, afirmou. “A tendência dos três é votar pela admissibilidade”.

Zé Geraldo não foi localizado pela reportagem, mas seu gabinete informou que ele chegaria no final da noite de segunda-feira e participaria da sessão. Na quinta-feira da semana passada, o deputado disse ao Estado que “votaria com o relator”. Ele também só apareceu à reunião depois que ela já havia sido iniciada.

O ministro da Secretaria da Comunicação Social, Edinho Silva, negou oficialmente que o Planalto tenha orientado a bancada do PT a apoiar o presidente da Câmara. Segundo ele, a sigla tem “total autonomia” para construir suas posições dentro do Legislativo.

O receio do governo é porque, apesar de muito fragilizado, Cunha ainda tem a caneta para dar o pontapé inicial no processo de impeachment.

O relatório de Fausto Pinato deve ser lido nesta terça-feira, mas a votação deve ficar para a próxima semana já que aliados de Cunha pedirão vista. Adversários prometem procurar a Procuradoria-Geral da Justiça e o Supremo Tribunal Federal para pedir o afastamento dele do cargo.

Cunha comparou sua situação à da presidente Dilma Rousseff. “Estou vendo a mesma campanha, pelos mesmos adversários, que fazem rodízio para fazerem os mesmos discursos. Nada mudou. A presidente da República tem um dígito de popularidade. Não quer dizer que ela vai ter que deixar o Poder por causa disso.” O peemedebista lembrou que foi eleito por maioria dos deputados e enfatizou que não aceitará o questionamento da legitimidade de sua eleição.

Apesar de dizer que o resultado do julgamento do Conselho de Ética não estar atrelado à abertura do processo de impeachment de Dilma, Cunha disse que pode decidir a questão ainda nesta semana.

Planalto libera, e PT votará contra Cunha

Conselho de Ética da Câmara tentará iniciar hoje o processo contra o deputado

Os deputados do PT que integram o Conselho de Ética da Câmara receberam aval do Planalto para votarem como quiserem no processo contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que deve ser iniciado hoje. Os três petistas disseram que votarão contra Cunha, investigado na Lava-Jato e no Conselho de Ética. O governo, no entanto, não fará como a oposição, que ameaça obstruir as votações até que Cunha renuncie ao cargo. O Planalto quer garantir o funcionamento da Câmara para que vote o ajuste fiscal. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse que Cunha não tem mais condições morais para comandar a Casa.

PT votará contra Cunha

• Mas, em acordo com o governo, garantirá sua atuação na presidência da Câmara

Júnia Gama, Simone Iglesias, Fernanda Krakovics Leticia Fernandes – O Globo

-BRASÍLIA E RIO- Os deputados do PT que integram o Conselho de Ética da Câmara afirmaram que serão favoráveis ao processo contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acusado de quebra de decoro, na sessão marcada para hoje à tarde, e o Palácio do Planalto deu autonomia ao partido para agir. Mas um acordo tácito entre o PT e Cunha pretende garantir normalidade no funcionamento da Câmara. Para o peemedebista, o objetivo é demonstrar que continua em condições de comandar a Casa e ganhar fôlego para esvaziar a mobilização pelo seu afastamento. Já para o governo, a intenção é finalizar a votação de matérias do ajuste fiscal e impedir que prospere um processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

Apesar das pressões na bancada do PT por uma reação mais contundente contra Cunha, deputados do partido devem adotar uma tática dupla: darão aval para que ele continue presidindo as sessões da Casa, mas votarão pelo prosseguimento das investigações no Conselho de Ética. Ontem, em reunião com o ministro Ricardo Berzoini (Governo), deputados do PT afirmaram que o Palácio do Planalto não pode continuar dando sustentação, mesmo que de forma velada, ao presidente da Câmara.

— Dissemos a ele que o PT não pode assumir esse fardo — disse um participante do encontro.
Expostos como aliados de Cunha por terem esvaziado a sessão do Conselho de Ética na semana passada que analisaria a admissibilidade do processo por quebra de decoro contra o peemedebista, deputados do PT que integram o colegiado sinalizaram ontem que votarão pela continuidade das investigações.

Léo de Brito (PT-AC), um dos três petistas titulares no conselho, antecipou ao GLOBO que votará pela continuidade do processo:

— Eu não irei participar de acordo algum. Votarei esta semana pela admissibilidade do processo

Repudio à estratégia da oposição  
Outro integrante do PT no Conselho de Ética, Valmir Prascidelli (PT-SP), que na quinta-feira passada somente chegou à sessão depois que o quorum havia sido atingido, afirmou ontem que deverá votar pela admissibilidade do processo e que seria omissão da Câmara evitar as investigações no colegiado.

— A tendência é que a gente vote favorável à continuidade do processo. Há acusações contundentes e o processo correndo no Judiciário contra Eduardo Cunha. A Câmara não pode deixar de mostrar sua condição de Poder instituído para analisar isso. O fim do processo significaria a Câmara se omitir, e isso seria ruim para a Casa — disse Prascidelli.

Zé Geraldo (PT-PA), o terceiro titular no conselho, disse ao GLOBO, na semana passada, que, apesar de concordar em dar tempo a Cunha no conselho para que o governo consiga terminar de votar temas importantes na Câmara, será favorável à admissibilidade do processo no colegiado.

— A não ser que mude alguma coisa, a gente vai votar pela admissibilidade. Quanto a isso, não teve nenhum pedido — afirmou o petista, na semana passada.

Ao mesmo tempo em que tendem a aceitar o processo contra Cunha, os petistas, em acordo com o governo, estão focados em impedir a obstrução das votações, uma das ameaças dos partidos de oposição. Ficou decidido que a bancada petista dará ao presidente da Câmara “amplo direito de defesa” e que não fará prejulgamento sobre sua situação. Essa estratégia ocorrerá para que Cunha coloque em pauta e ajude na votação de temas importantes para o governo, como as medidas de ajuste fiscal. Berzoini afirmou, segundo deputados presentes à reunião com ele, que os petistas não podem entrar no jogo da oposição, que pretende obstruir os trabalhos da Câmara enquanto Cunha estiver na presidência.

— Não vamos aceitar que a oposição, que votou a favor do Eduardo Cunha, queira agora obstruir o funcionamento da Casa e impedir o governo de votar as matérias que lhe interessam — disse o deputado Paulo Pimenta (PT-RS).

Apesar da insatisfação na bancada petista com a política de boa vizinhança mantida pelo governo e pela direção partidária com Cunha, deputados do PT afirmaram que a conversa com Berzoini foi “light”. Entre os deputados presentes, estavam o líder do governo, José Guimarães (PT-CE); o líder do partido, Sibá Machado (PT-AC); Maria do Rosário (PT-RS); Wadih Damous (PT-RJ); Paulo Pimenta (PT-RS); Paulo Teixeira (PT-SP); José Mentor (PT-SP); e Vicente Cândido (PT-SP).

Horas depois do encontro de petistas com Berzoini, deputados do partido favoráveis à cassação de Cunha se reuniriam com o ministro Jaques Wagner (Casa Civil). Apesar de ministros negarem articulação para ajudar Cunha, o governo tem atuado para evitar atritos com ele.

— Não há uma operação deliberada para protegê-lo, como também não há uma operação deliberada para cassá-lo — explicou um auxiliar da presidente Dilma. 

Aliados vão pedir vista  
No Planalto, há cuidados para que as conversas entre ministros e deputados não se convertam numa operação salvamento.

— Há ações pontuais ocorrendo, porque o governo precisa ver os projetos de seu interesse aprovados. Não podemos jogar no “quanto pior, melhor” — disse esse auxiliar.

Em entrevista ontem, Cunha disse não temer o movimento da oposição de obstruir as próximas votações na Casa e lembrou que não foi eleito com a ajuda de oposicionistas e tampouco do PT.

— Todos eles juntos não têm número suficiente para impedir que a Casa funcione. Não estou pensando em contar com apoio nem de A nem de B. A Casa vai funcionar. Até porque quem não comparecer vai ser descontado. Se quiserem ficar aqui em obstrução o tempo inteiro e tiverem número para obstruir, significa que a Casa não quer votar. Então não vote. Isso é um problema da Casa, eu não vou me constranger com essa possibilidade — afirmou o presidente da Câmara.

Aliados de Cunha prometem acompanhar com lupa a sessão do Conselho de Ética, mas dizem que não irão tumultuá-la como fizeram na última quinta-feira. A expectativa dos aliados é que haja apenas a leitura do relatório de Fausto Pinato (PRB-SP) pela admissibilidade do caso, e um pedido de vista que deverá levar para a próxima semana a votação do texto.

— Não temos intenção de obstruir a sessão do conselho, mas também não podemos permitir que haja atropelamentos. O que está previsto é ler o relatório, apresentar a defesa e, com o pedido de vista, votar só na semana que vem — disse o líder do PSC, André Moura (SE), um dos que atuaram na linha de frente para ajudar Cunha na quinta-feira passada.

Membro do conselho e um dos mais fiéis aliados de Cunha, o deputado Paulinho da Força (SD-SP) disse que pedirá vista depois da leitura do relatório de Pinato:

— Não tem muita estratégia, mas devo pedir vista para entender um pouco melhor o relatório.

Oposição quer Cunha fora por impeachment

Por Fernando Taquari, César Felício e Maria Cristina Fernandes

SÃO PAULO - A manobra do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que impediu na semana passada que o Conselho de Ética deliberasse sobre o parecer que pede sua cassação foi um erro que deve precipitar sua renúncia. A análise é de um líder de oposição que acredita que Cunha perdeu apoio político no Congresso com a decisão de suspender a sessão do conselho e tem cada vez menos respaldo entre os deputados.

A renúncia do pemedebista seria uma alternativa menos traumática que a eventual cassação, entende o parlamentar. A oposição deve passar a trabalhar nos bastidores com aliados de Cunha para convencê-lo a deixar o cargo ainda neste ano. A renúncia é vista pelos oposicionistas como o primeiro passo para garantir o impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Oposição aposta em renúncia ao comando da Câmara
A manobra do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para impedir na semana passada a deliberação no Conselho de Ética do parecer preliminar que pede a cassação do seu mandato por quebra de decoro parlamentar foi um erro que deve precipitar sua renúncia. A análise foi feita por um líder de oposição que acredita que Cunha perdeu apoio político no Congresso com a decisão de suspender a sessão do conselho, estratégia considerada equivocada pelos próprios aliados, e tem cada vez menos respaldo dos demais deputados.

Neste sentido, a renúncia do pemedebista seria um caminho menos traumático do que a eventual cassação, disse o parlamentar. A oposição deve passar a trabalhar nos bastidores com aliados de Cunha para convencê-lo a deixar o cargo neste ano. A renúncia é vista pelos oposicionistas como um primeiro passo para garantir o impeachment da presidente Dilma Rousseff.

A evolução do processo, segundo o parlamentar, vai depender de como votarão os três deputados petistas que compõem o Conselho de Ética. "Hoje a saída dele (Cunha) virou fundamental. Não podemos avançar no impeachment, sem dar o primeiro passo, que é a sua renúncia", afirmou o dirigente oposicionista. "

Pode até ser ele que inicie o processo de afastamento da Dilma, mas não será ele quem conduzirá", acrescentou. A oposição aposta que o pemedebista se aliou ao governo petista nas últimas semanas em um pacto de não agressão.

Além disso, para os deputados de oposição, a ideia de Cunha de recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para apontar supostas falhas do presidente do conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA), na condução do caso revelaria um jogo duplo do deputado baiano, tido como um interlocutor do ministro da Casa Civil, Jaques Wagner. O ex-governador da Bahia foi escalado por Dilma depois da reforma ministerial para buscar uma reaproximação com o pemedebista, que virou oposição com o cerco da Operação Lava-Jato.

Hoje, o Conselho de Ética volta a se reunir para a leitura do parecer de admissibilidade do deputado Fausto Pinato (PRB-SP) que pede o andamento do processo contra Cunha. A expectativa é de que aliados do pemedebista peçam vistas para a adiar o procedimento por mais uma semana em uma estratégia de deixar a votação no conselho para 2016.

Na quinta-feira da semana passada, o presidente da Câmara abriu a ordem do dia no plenário mais cedo e determinou que todas as comissões que estivessem funcionando naquele momento fossem suspensas.

Moro: Lava-Jato é voz pregando no deserto

Juiz responsável pela Lava-Jato, Sérgio Moro disse em palestra no IX Fórum da Associação Nacional de Editores de Revistas, em SP, que está “decepcionado” com as medidas do Congresso e do governo contra corrupção.

‘Lava-Jato é uma voz pregando no deserto’

• Juiz Sérgio Moro se diz ‘decepcionado’ com medidas do Congresso e do governo federal contra corrupção

Thiago Herdy - O Globo

-SÃO PAULO- Responsável pela condução da Operação Lava-Jato em primeira instância, o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, disse ontem que está “decepcionado” com a falta de respostas institucionais do Congresso e do governo federal para os problemas decorrentes da corrupção no país, apesar do impacto das revelações da LavaJato e das manifestações contra corrupção ocorridas no início do ano. A afirmativa foi feita durante palestra do juiz no IX Fórum da Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner), em São Paulo.

— O processo (da Lava-Jato) tem ido bem, mas não posso assegurar o dia de amanhã. Do ponto de vista de iniciativas mais gerais contra a corrupção, existe um deserto. Parece que a Operação Lava-Jato, nessa perspectiva, é uma voz pregando no deserto — disse o juiz, que desde o início do ano defende, em parceria com a Associação de Juízes Federais (Ajufe), uma série de reformas legislativas para diminuir a impunidade e melhorar procedimentos de combate à corrupção no país.

Para Moro, só as reformas necessárias permitirão que investigações como a Lava-Jato não sejam tratadas como “casos extraordinários”, mas “de maneira ordinária nas cortes de Justiça”:

— Não vai ser a Lava-Jato que vai resolver os problemas da corrupção no Brasil, não vou ser eu, não foi a Ação Penal 470 (conhecida como ação do mensalão); é o que nós, como cidadãos, vamos fazer a partir de agora. E para isso precisamos ter uma melhora nas instituições e eu, sinceramente, não vejo isso acontecendo de maneira nenhuma.

Moro lembrou que, no início do ano, o governo lançou projetos “interessantes, ainda que tímidos” de combate à corrupção, quando se encontrava em “quadro político delicado”. Em março, a presidente Dilma Rousseff entregou ao Congresso um pacote com seis medidas contra a corrupção, como a criminalização do caixa 2 e o aumento da pena para quem for condenado por enriquecimento ilícito.

— Nunca mais ouvi falar — criticou o juiz.

Responsável por conduzir uma entrevista com Moro após sua palestra, o presidente da Aner e diretor-geral da Editora Globo e Infoglobo, Frederic Kachar, perguntou sua opinião sobre a nova lei de direito de resposta, sancionada recentemente por Dilma. Para o juiz, embora o direito de resposta “não seja um problema em si, na medida em que amplia o debate”, é preciso tomar cuidado para que seja assegurado sem virar mecanismo de censura.

— Pode até ter havido boas intenções na formatação (da lei), mas além de problemas procedimentais de defesa da imprensa, ela ficou um pouco vaga demais — criticou o juiz, para quem a definição de “ofendido” na lei deveria ter sido acompanhada pelo estabelecimento de hipóteses de exercício do direito: — (Ela serve) para o ofendido em quaisquer circunstâncias? Mesmo se o fato for verídico? Mesmo se o fato for informado com base em informações com razoável cuidado por parte do órgão de imprensa?

Frear 'corrupção sistêmica' 
Para Moro, embora fosse desejável que se tivesse uma lei mais “precisa”, é possível que na interpretação e aplicação da lei por parte dos juízes se possa ter uma “devida delimitação acerca do alcance dela”.

Criticado por manter presos acusados de corrupção que ainda não tiveram a sentença transitada em julgado, o juiz defendeu o uso da prisão cautelar em caráter excepcional e “com a presença de amplo quadro probatório", como mecanismo de frear a “corrupção sistêmica" no país. Ele lembrou os casos de investigados que foram flagrados praticando crimes de corrupção na Petrobras em meio às investigações sobre a estatal.

Desemprego sobe para 8,9% e País já tem 9 milhões de desocupados

• Taxa do 3º trimestre é a maior da série, iniciada em 2012; renda média do trabalhador ficou em R$ 1.889, uma queda de 1,2%

Daniela Amorim - O Estado de S. Paulo

RIO - A taxa de desocupação no Brasil subiu para 8,9% no terceiro trimestre de 2015, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgados hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). É a maior taxa da série histórica, iniciada em 2012. Em igual período do ano passado, o desemprego era de 6,8%. Já no segundo trimestre do ano, o resultado foi de 8,3%.

A fila do desemprego já conta com 9 milhões de brasileiros, segundo o IBGE, um aumento expressivo em ambas as comparações: 7,5% em relação ao trimestre anterior e 33,9% ante o mesmo trimestre de 2015. Foi o maior crescimento da população desocupada, na comparação com o mesmo trimestre móvel do ano anterior, da série da pesquisa. Os jovens de 18 a 24 anos são um dos grupos mais afetados, com taxa de desocupação de 19,7%.

Em um ano, o País perdeu 1,2 milhão de postos de trabalho com carteira assinada no setor privado - uma queda de 3,4%. Em relação ao segundo trimestre, o recuo nas vagas formais foi de 1,4% ou 494 mil postos com carteira a menos. "As pessoas estão perdendo carteira de trabalho e se inserindo no mercado por conta própria, ou até abrindo um pequeno negócio", afirmou Cimar Azeredo, coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE.

Para entender

Pnad Contínua
Desde janeiro de 2014, o IBGE passou a divulgar a taxa de desocupação em bases trimestrais para todo o território nacional. O novo levantamento tem por objetivo substituir a Pesquisa Mensal de Emprego (PME), que abrange apenas seis regiões metropolitanas e será encerrada em fevereiro de 2016, e também a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) anual, que produz informações referentes somente a determinado mês de cada ano.

Dilma deve se opor a Macri sobre Venezuela

• Presidente eleito da Argentina defende punição para Maduro

Por ser aliado do governo de Caracas, porém, Brasil deve rejeitar a aplicação da ‘cláusula democrática’contra aquele país por causa de torturas e perseguições a opositores venezuelanos

Mal foi proclamado o resultado das eleições na Argentina, o presidente eleito, Mauricio Macri, deverá ter um embate diplomático com o Brasil. Macri anunciou ontem que pedirá a suspensão da Venezuela do Mercosul por “abusos e perseguições”. Segundo autoridades do governo brasileiro, a presidente Dilma deverá se opor a essa punição. A duas semanas das eleições legislativas na Venezuela, a oposição a Maduro celebrou o fim do ciclo de 12 anos do kirchnerismo, relata

Pressão sobre Caracas

• Macri já cobra suspensão da Venezuela do Mercul e dá esperança à oposição

Janaína Figueiredo – O Globo

BUENOS AIRES - Seguindo à risca o que prometeu durante a campanha, o presidente eleito da Argentina, Mauricio Macri, reafirmou ontem sua intenção de solicitar, na próxima cúpula de chefes de Estado do Mercosul — que será realizada em meados de dezembro no Paraguai — a aplicação da cláusula democrática do bloco para suspender a Venezuela pelos “abusos e perseguições” a opositores políticos. Segundo o sucessor da presidente Cristina Kirchner, forte aliada do governo Nicolás Maduro, tais práticas “nada tem a ver com o compromisso democrático” assumido pelos argentinos. As declarações de Macri foram recebidas com enorme alívio e esperança pela oposição venezuelana, que se prepara para disputar uma eleição legislativa crucial com o Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), no próximo dia 6 de dezembro.

Em entrevista ao GLOBO, a deputada cassada Maria Corina Machado assegurou que “Macri virou uma referência na América Latina e fará que outros governos assumam a mesma posição, em benefício da estabilidade regional”.

Apesar da firmeza de Macri e da expectativa dos opositores venezuelanos, não será fácil para o novo governo alcançar o consenso exigido pelo Mercosul para aplicar a cláusula democrática. Alguns governos têm se mostrado mais críticos em relação ao Palácio de Miraflores, entre eles os do Chile e do Paraguai, mas não está claro, ainda, se estariam dispostos a aderir à iniciativa do presidente eleito. A cláusula foi implementada em 2012, após o questionado impeachment do então presidente paraguaio Fernando Lugo, e deixou seu país fora do bloco até a posse do atual chefe de Estado, Horacio Cartes, em 2013.

— Acho que a cláusula democrática corresponde à Venezuela pelos abusos que está cometendo, a perseguição de seus opositores e da liberdade de expressão — afirmou o novo chefe de Estado, que confirmou ter recebido telefonemas dos presidentes Dilma Rousseff, Tabaré Vázquez (Uruguai), Michelle Bachelet (Chile), Cartes e Juan Manuel Santos (Colômbia).

‘Indiferença e cumplicidade’
Na noite de domingo, Macri teve um rápido encontro com Lilian Tintori, mulher do dirigente opositor venezuelano Leopoldo López, detido desde fevereiro de 2014 e condenado recentemente pela Justiça de seu país a 13 anos de reclusão por incitação à violência, num controverso julgamento.

— É evidente que corresponde que se aplique essa cláusula, porque as denúncias são claras, são contundentes, não são uma invenção. O testemunho de Lilian, que nos acompanhou ontem (anteontem) é claro: o que está acontecendo na Venezuela não tem a ver com o compromisso democrático que assumimos todos os argentinos — enfatizou Macri, aproveitando para destacar sua boa relação com os demais presidentes latino-americanos.

Em Caracas, suas primeiras manifestações como presidente eleito da Argentina causaram alívio entre opositores de Maduro. Na opinião de Maria Corina, “se abre uma esperança para a região”.
— Vivemos anos nos quais têm prevalecido a indiferença e a cumplicidade (da região com Maduro). A Argentina virou as costas para (o que ocorria na) Venezuela, apesar das violações dos direitos humanos e vínculos de (Hugo) Chávez e Maduro com a máfia internacional — frisou a deputada cassada, que continua proibida de sair do país.

Já Mitzy Ledezma, mulher do prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, que no começo do ano foi detido de forma violenta e continua sob regime de prisão domiciliar, afirmou que “Maduro perdeu um grande aliado” e disse ter certeza que “Macri fará muito pela democracia venezuelana”.

— Achamos que ele fará outros governos entenderem a tragédia que vive a Venezuela e que precisamos recuperar nossa liberdade — apontou Mitzy, que ontem embarcou rumo a Buenos Aires.— Não vou pedir nada, vou agradecer seu gesto de solidariedade com Antonio.

Faltando poucas semanas para as legislativas e com a preocupação de que não haverá uma observação internacional do peso que poderia ter a Organização de Estados Americanos (OEA), as Nações Unidas ou a União Europeia (todas rechaçadas pelas autoridades eleitorais do país), a Mesa de Unidade Democrática (MUD) confia na pressão da Argentina de Macri para “garantir o respeito a um resultado que as pesquisas indicam que será desfavorável para Maduro”, disse a deputada cassada.

— Não vamos permitir que nos roubem outra eleição — enfatizou Maria Corina.

A aula do professor Lula – Editorial / O Estado de S. Paulo

No 30.º Congresso Nacional da Juventude do PT, o ex-presidente Lula revelou qual é seu sonho: “O ideal de um partido é que ele pudesse ganhar a Presidência da República, 27 governadores, 81 senadores e 513 deputados sem se aliar a ninguém”.

Eis aí, sem meias-palavras, aquele que diz ter sido o “mais republicano” de todos os presidentes e que reiteradas vezes declara que “ninguém fez mais pela democracia do que nós (os petistas) na história deste país”. Não se tratou de um ato falho. A esta altura, já está claro para todos, a começar pelos próprios aliados do PT no governo, que o desejo de Lula foi, é e sempre será governar sozinho, sem ter de dar satisfação a quem quer que seja, numa negação do próprio espírito da democracia.

Foi essa a aula de autoritarismo que o professor Lula ministrou para a turma jovem do PT. Mestre em descaramento, o ex-presidente admitiu que, como existem outros partidos políticos que também ganham votos, então é o caso de “aceitar o resultado e construir a governabilidade”. Assim, Lula tentou justificar a aliança com o PMDB, repudiada pelos militantes petistas no encontro.

Por “construir a governabilidade”, como comprovam os escândalos envolvendo o PT e seus aliados, entenda-se dividir o butim estatal para financiar a perpetuação no poder e, de quebra, enriquecer a tigrada. “Entre a política e o sonho, entre o meu desejo ideológico partidário e o mundo real da política, tem uma distancia enorme. Precisamos aceitar e fazer alianças, em nome da governabilidade”, pontificou Lula, sugerindo que o PT não teve alternativa senão juntar-se à escumalha do Congresso para governar, já que não ganhou a eleição sozinho.

O Lula que articulou esse presidencialismo de cooptação, corrupto por definição, é o mesmo Lula que exortou os jovens militantes petistas a acreditarem na política. Ele se disse preocupado com a “tentativa de setores dos meios de comunicação e da sociedade de induzir a sociedade brasileira a não gostar de política”. Para o chefão petista, a imprensa “trabalha para mostrar que a política está apodrecida”.

Mais uma vez, Lula atribui a terceiros – os tais “setores dos meios de comunicação e da sociedade” – a responsabilidade pelo colapso moral que se abateu sobre a política nacional, para a qual o mensalão, o petrolão e outros tantos escândalos contribuíram de forma decisiva. Lula quer fazer o País acreditar que a corrupção que carcome a política – resultado direto do jogo sujo lulopetista – só existe porque a imprensa a noticia e porque parte da sociedade contra ela se revolta.

Além disso, Lula também quer fazer acreditar que a desastrosa situação política e econômica do País é resultado não da incompetência da presidente Dilma Rousseff, mas de sabotagem de oposicionistas, que “perderam e não souberam perder”. Sem corar, ele exortou os correligionários a “ajudar a Dilma a sair da encalacrada em que a oposição nos colocou”.

É com lições desse tipo que Lula pretende formar uma nova geração de petistas, à sua imagem e semelhança – isto é, gente que aceita a ruína da política como um fato da vida, que se aproveita disso da melhor maneira possível para conquistar e preservar o poder e que, se flagrada dilapidando o erário por corrupção ou inépcia, culpa a imprensa que, ora vejam, insiste em investigar os malfeitos e torná-los públicos.

Os ensinamentos do mestre Lula já começam a dar frutos. No tal congresso da juventude petista, havia um cartaz em que José Dirceu, José Genoino, João Vaccari Neto, Delúbio Soares e João Paulo Cunha, todos condenados por corrupção, foram retratados como “guerreiros do povo brasileiro”, injustamente condenados graças à pressão da mídia.

“São presos políticos”, disse Maria Beatriz da Silva Sato Rosa, de 20 anos, neta de Lula, mostrando que quem sai aos seus não degenera e que os novos petistas aprenderam direitinho a principal lição do líder: fingir-se de vítima de um sistema feito para criminalizar o PT. E tudo porque, segundo a jovem herdeira de Lula, “eles têm medo de que ele volte”.

Merval Pereira: Senado pode limitar dívida

- O Globo

Hoje, os senadores terão a oportunidade de atuar de maneira decisiva na formulação da política econômica sem depender do Executivo e pairando sobre a politicagem que tem dominado os debates parlamentares. Haverá uma votação decisiva na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) parada há 15 anos, e que o senador tucano José Serra, como relator, tenta votar: fixar limite para a dívida consolidada da União.

Desde 2000, com a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal, tais limites foram aplicados apenas às dívidas dos governos estaduais e municipais. O governo do PT sempre sabotou e impediu o avanço do mesmo limite para a esfera federal, ora proposto para 4,4 vezes da Receita Corrente Líquida. Em julho deste ano, o valor da dívida atingiu 5,6 vezes o valor da RCL, equivalente a mais de 70% do PIB.

Pela proposta de Serra, será concedido um período de transição de 15 anos para que a União reduza a dívida para o patamar de limite previsto no projeto, que complementa a Lei de Responsabilidade Fiscal. Em audiência na última quarta, o economista José Roberto Afonso, um dos autores da LRF, defendeu a tese de que não fixar o limite seria uma forma de limitar o Senado, pois, afinal, a Constituição de 1988 delegou tal competência exclusiva a ele. Não votar é o mesmo que se autolimitar.

Paradoxalmente, senadores que se dizem esquerdistas atacam o projeto, mas sem ele, na prática, continua valendo a Constituição de 1967, pois, afinal, os militares defendiam controle para outros governos, mas jamais aceitavam o mesmo para si, argumentou José Roberto Afonso. A democracia ainda não chegou à dívida pública, e, pateticamente, manifestos de esquerdas atacam Serra, que tenta regulamentar de forma bem moderada.

Ele sugere trajetória de 15 anos para enquadrar as contas do governo, mas permite que nos 5 primeiros anos ainda haja aumento de gasto. Quer dizer, Serra ainda dá licença para desajustes no governo Dilma, porque serão inevitáveis diante da recessão e dos juros altos, e ainda assim burocratas da equipe econômica reclamam que a trajetória seria apertada.

O fundamental é que o ministro Joaquim Levy, presente à última reunião, deu apoio à proposta. Assessores alegaram depois que ele não disse que concorda com o número. É como se ele pudesse apoiar a CPMF, mas não com a alíquota de 0,2% proposta na emenda do governo, ironiza José Roberto.

A Constituição trata de “dívida consolidada”, definida na Lei de Responsabilidade Fiscal, que faculta ao Senado limitar também “dívida líquida”. “Art. 30. § 2o As propostas mencionadas nos incisos I e II do caput também poderão ser apresentadas em termos de dívida líquida, evidenciando a forma e a metodologia de sua apuração”.

A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê que o governo, em caso de instabilidade econômica ou alterações nas políticas monetária ou cambial, pode encaminhar ao Senado solicitação de revisão dos limites (art. 30, § 6o). Em caso de calamidade pública, suspende-se a contagem de prazo para retorno da dívida ao limite (e, portanto, a proibição de novo endividamento e a obrigatoriedade de obter superávits primários necessários à recondução da dívida ao limite) (art. 65).

Os prazos para ajustamento da dívida ao limite serão duplicados em caso de crescimento do PIB abaixo de 1% ao ano (art. 66, caput), que é o nosso caso este ano e possivelmente o próximo. Em caso de mudanças drásticas nas políticas monetária e cambial, reconhecidas pelo Senado, o prazo de recondução da dívida ao limite poderá ser ampliado em até 16 meses (art. 66, § 4o).

Mesmo com todas essas ressalvas, e protegida por elas nos próximos anos, a equipe econômica reage à limitação da dívida pública, ecoando o pensamento de Dilma, que já disse certa vez que “gasto é vida”.

Embora esteja empenhada na contenção de gastos neste seu segundo mandato, diante da crise econômica que seu primeiro governo desencadeou, a presidente Dilma parece não estar disposta a ser obrigada a manter limites oficiais à dívida pública.

Alberto Goldman: Conclamação do PSDB

- Folha de S. Paulo

Se sobrasse a Dilma Rousseff e a Eduardo Cunha um mínimo de patriotismo e respeito pelo povo brasileiro, eles renunciariam. Mas, se não pudermos contar com eles, voluntariamente, devemos mobilizar o povo nas ruas para que suas renúncias se imponham ou os processos de perda de seus mandatos se efetivem por ação do Congresso Nacional, nos termos da Constituição.

Dilma perdeu a capacidade de exercer o mandato de presidente da República. Não comanda nem seu próprio ministério. Lula tem de fato o comando do governo.

A Cunha falta a autoridade moral indispensável para presidir a Câmara dos Deputados. Isso fica mais claro a cada dia.

Na Câmara, o resultado será um novo presidente. Na Presidência da República, a assunção de Michel Temer, substituto legal, a não ser que a investigação sobre recursos eleitorais supostamente advindos de corrupção leve o TSE a cassar os mandatos de ambos.

O PSDB não pode mais adiar sua posição. Já perdemos muito tempo de forma, no mínimo, ingênua. Ela deve ser clara, incisiva e mobilizadora, propositiva de algumas reformas, um mínimo consenso para enfrentar a crise e abrir a perspectiva de retomada do desenvolvimento.

O ajuste fiscal é premente. Significa limitação dos gastos públicos, de maneira a não afetar os que mais dependem do Estado, com o objetivo de combate à inflação e retomada de investimentos.

O Estado brasileiro precisa de reformas que lhe dê condições de articular e regular as diversas forças da sociedade, sem que o exagerado ativismo governamental coíba a ação dos mercados e sem que esses predominem sobre o interesse público.

Dentre as reformas, garantir o futuro da Previdência é crucial. Não há como sustentar aposentadorias precoces quando a taxa de natalidade cai e a expectativa de vida sobe.

A reforma trabalhista é imperiosa. As relações de trabalho, subordinadas aos princípios de equidade e razoabilidade, devem ter flexibilidade para que patrões e trabalhadores possam se ajustar, sem a imposição de regras rígidas, para garantir empregos e salários.

A questão federativa é essencial para que o Estado –nos níveis nacional, estadual e municipal– possa funcionar adequadamente e atender às necessidades da população.

A questão energética é urgente. Deve ser focada em fontes não poluidoras, que não devastem florestas, não agridam o meio ambiente e não expulsem milhares de pessoas de suas regiões.

A segurança pública não pode ser mais vista como um problema dos Estados, mas uma questão nacional.

É preciso mudanças nas instituições políticas, a começar pela limitação da existência de partidos e o fim das coligações nas eleições legislativas, fonte de negociatas.

Finalmente, como questão estratégica mais importante, a educação. Precisamos buscar uma escola pública de qualidade, da pré-escola até o ensino médio, uma preparação técnica para o exercício de uma profissão e um ensino superior formando quadros capazes de guiar nosso desenvolvimento.

Essa é a agenda que o PSDB, com a responsabilidade que tem para com o país, deve assumir.
--------------
Alberto Goldman, 78, ex-governador de São Paulo (2010-2011), é vice-presidente nacional do PSDB