Opinião – Luiz Werneck Vianna: a questão nacional

“Tal repactuação entre as elites, com a admissão dos agrários no núcleo duro do poder, ao contrário do que se supunha, não é nada trivial. O caminho de eleição da modernização do País, de Getúlio Vargas ao regime militar, foi o da indústria, que ainda no Império repeliu a acusação de atividade artificial com que a tachavam publicistas do porte de Tavares Bastos, em nome da defesa do que seria a vocação agrária do País, nossa indústria natural. Não à toa, o sindicalismo dos trabalhadores da indústria, metalúrgicos à frente, já incorpora à sua agenda específica de reivindicações o tema da defesa do nosso parque industrial, cerne, para eles, do que deveria estar na base de uma política democrática de desenvolvimento. Em outro cenário, de forma imprevista e com novos portadores, está aí, ressurreta, a questão nacional.”

 

 

Porfessor-pesquisador PUC-Rio. Os agrários, a questão nacional e os sindicatos. O Estado de S. Paulo, 13/7/2011.

Manchetes de alguns dos principais jornais do Brasil

O GLOBO

Cade aprova megafusão mas exige concorrência
Governo vetará corte de gastos em 2012
Pagot não volta ao Dnit, avisa Dilma
Jogos Militares
Obras na Serra foram feitas sem contratos

FOLHA DE S. PAULO

Kassab falha em áreas essenciais, diz tribunal
Sadia-Perdigão é aprovada, mas terá de ficar 30% menor
Servidora relatou reunião fechada da OMS à Souza Cruz
Fifa oficializa Itaquerão como sede dos jogos da Copa em SP

O ESTADO DE S. PAULO

Ministro dos Transportes já pede volta de obras e licitações
LDO aprovada no Congresso impõe travas a gasto público
Cade aprova fusão de Sadia e Perdigão, mas suspende marca
Itaquera será sede da Copa

VALOR ECONÔMICO

Acordo salva fusão que criou BRF
Mercado vê sete erros na operação feita por Diniz
Bancos vão à Justiça contra multas da PF

ESTADO DE MINAS

Explodem os gastos via judicial com saúde
Chefe do DNIT tenta voltar. Construtoras bancaram PR

CORREIO BRAZILIENSE

Aumento para aposentados
Temer entra no lobby para manter Pagot
Brasil foods, uma fusão nada Sadia

ZERO HORA (RS)

Economia dos EUA sofre nova advertência
Como fusão muda mercado brasileiro de alimentos

JORNAL DO COMMERCIO (PE)

Três minutos, 16 mortos, dois heróis

Cade aprova megafusão mas exige concorrência

Por quatro votos a um, o Cade aprovou ontem a fusão entre Sadia e Perdigão que, em 2009, criou a BRF - Brasil Foods. A notícia fez as ações subirem 9,76% na Bolsa. Para autorizar a fusão, o Cade exigiu que 30% dos negócios com carne e alimentos processados da BRF no país, sejam vendidos a um único grupo, forçando a criação de um vice-líder. O impacto deve ser de R$ 1,7 bilhão ou 13% da receita. A empresa também deixará de faturar R$ 1,2 bilhão por ano com a suspensão de produtos da marca Perdigão por até 5 anos. Mesmo com restrições, analistas creem que a fusão prejudicará o consumidor

Concorrência forçada

Cade aprova Sadia-Perdigão mas exige criação de um vice-líder no mercado de carnes

Martha Beck e Bruno Rosa

Depois de dois anos de queda de braço no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Sadia e Perdigão conseguiram ontem que a fusão fosse aprovada e, dessa forma, a BRF-Brasil Foods, permanece como a maior empresa de carne processada do mundo. Por quatro votos a um, os conselheiros deram o sinal verde ao ato de concentração, mas impuseram fortes restrições aos negócios, para criar uma competidora com condições de assumir a vice-liderança do mercado doméstico. A BRF terá que se desfazer de ativos - 12 marcas, além de fábricas, abatedouros e centros de distribuição - que equivalem a 30% dos negócios da empresa no mercado de carnes no Brasil. Pelos cálculos da BRF-Brasil Foods, no entanto, o impacto será de R$1,7 bilhão ou 11% do faturamento.

Além de suspender a Perdigão em pelo menos dez mercados por até cinco anos, como antecipado ontem pelo GLOBO. Com isso, a empresa perde cerca de R$1,2 bilhão por ano. Todas as restrições se aplicam ao mercado de carnes e alimentos processados. O setor de lácteos não era alvo do processo de concentração.

O mercado recebeu bem a decisão do Cade. Os papéis da BRF-Brasil Foods - que só voltaram a ser negociados na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) após as 15h - fecharam em alta de 9,76%, a maior alta do Ibovespa.

Decisão foi a maior da história do Cade

Pelo Termo de Compromisso de Desempenho (TCD) assinado, a Batavo, que também pertence à BRF, terá que ser retirada do mercado de carne processada por quatro anos. Segundo o conselheiro Ricardo Ruiz, que negociou as restrições com Sadia e Perdigão, a ideia do Cade foi criar condições para que o Brasil tenha uma outra empresa para fazer frente ao poder de mercado da BRF. Tanto que os ativos dos quais ela terá que se desfazer terão que ser vendidos a um único concorrente. A nova empresa terá capacidade de processamento de 730 mil toneladas anuais.

- A BRF ficou líder e nós criamos a vice-líder - disse Ruiz.

O prazo para a venda é sigiloso, mas a alienação dos ativos poderá ser feita em três situações. A BRF poderá vender para algum interessado. Se não houver solução, ela poderá fazer um leilão com preço mínimo para os ativos. Por último, poderá ser feito um leilão sem preço mínimo. Quem comprar é obrigado a manter estrutura e empregos intocados por seis meses.

O voto de Ruiz, que foi acompanhado pelos colegas Alessandro Octaviani, Olavo Chinaglia e Marcos Paulo Veríssimo, foi resultado de uma negociação intensa de quatro semanas que só terminou poucos minutos antes da sessão de julgamento. Advogados e executivos da BRF tiveram reuniões com o Cade quase que diariamente para chegar a um acordo que viabilizasse o ato de concentração.

Ao longo do processo de tramitação do caso no sistema brasileiro de defesa da concorrência, as empresas foram acusadas por técnicos do governo de se manterem irredutíveis numa tentativa de aprovar a fusão sem restrições. A negociação efetiva só começou depois que o conselheiro relator do processo de fusão, Carlos Ragazzo, apresentou um voto duro contra as empresas no mês passado e rejeitou o negócio. E mesmo diante das soluções negociadas com Ruiz, Ragazzo manteve sua posição.

Os demais conselheiros do Cade, Fernando Furlan e Elvino de Carvalho, estavam impedidos de votar no processo. Fernando Furlan é primo de Luiz Fernando Furlan, herdeiro da Sadia. Carvalho foi da Seae, outro órgão do governo que analisa defesa da concorrência antes do Cade, e, portanto, já tinha votado no processo da Sadia-Perdigão. Não é possível votar duas vezes num mesmo processo.

O Cade não quis arcar com o custo de rejeitar uma mega-operação como a da BRF. O Conselho briga na Justiça até hoje para fazer valer a decisão que vetou a compra da fabricante de chocolates Garoto pela Nestlé.

Ao votar, Chinaglia destacou que a criação da BRF foi o maior caso da história do Cade. Ele disse que o processo é polêmico, mas representa a consolidação dos anos de experiência do Conselho na área de defesa da concorrência.

- Como Cade, não temos nada contra a criação de grandes empresas desde que os critérios da lei de concorrência sejam respeitados - disse Octaviani.

- É um conjunto de medidas que me parece mais do que suficiente para criar um player que não existia nesse mercado. Me sinto confortável para aderir ao voto - disse o conselheiro Veríssimo.

A primeira solução apresentada por Ruiz foi a venda da marca Perdigão, mas a alternativa foi imediatamente rejeitada, uma vez que foi ela quem adquiriu a Sadia, que acumulara prejuízos com operações de risco no mercado de derivativos em 2008.

Se houver descumprimento do acordo, as penalidades previstas para a empresa vão de multa diária R$50 mil até a revisão da operação. Em casos de descumprimento em alguns itens que são confidenciais. A multa poderá chegar a R$25 milhões. Este valor também será aplicado a cada ponto percentual de participação de mercado que a BRF perder até a venda de seus ativos. Os recursos serão recolhidos em favor do Fundo Nacional de Direitos Difusos.

Mercado esperava mais restrições

Analistas, no entanto, ainda estão cautelosos quanto ao desempenho das ações da BRF-Brasil Foods daqui para frente. Leonardo Milane, estrategista da Santander Corretora, afirma que a decisão do Cade veio melhor do que as expectativas do mercado.

- As restrições foram menos severas do que o mercado estava esperando. Havia expectativa de que a empresa fosse obrigada a separar os ativos da Sadia e Perdigão - disse.

Assim como Milane, o analista da SLW Corretora Cauê Pinheiro lembra que o mercado, agora, irá fazer novos cálculos para calcular as sinergias operacionais entre as duas marcas, após a divulgação das restrições operacionais.

Ao avaliar a decisão do Cade como positiva para a companhia e os seus acionistas, Luis Gustavo Pereira, analista da UM Corretora, ressaltou que o mais importante foi o fato de que a empresa não terá de vender a marca Perdigão ou Sadia:

- Esse era o maior medo do mercado. O impacto (negativo) de 13% que a empresa terá na receita operacional será compensado pelas sinergias.

FONTE: O GLOBO

Pagot não volta ao Dnit, avisa Dilma

Em encontro com senadores do PT, as ministras Ideli Salvatti e Gleisi Hoffmann avisaram que a presidente Dilma não quer nem ouvir falar na volta de Luiz Antonio Pagot ao Dnit após o escândalo nos Transportes. Mas o PR ainda apela para que ele fique

Dilma manda avisar: Pagot não volta ao Dnit

Para presidente, retorno prejudicaria imagem do governo, segundo relataram ministras a senadores petistas

Gerson Camarotti e Adriana Vasconcelos

BRASÍLIA. No jantar com a bancada do PT no Senado, anteontem, as ministras Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil) levaram um recado claro da presidente Dilma Rousseff: ela não gosta nada da ideia de petistas e aliados defenderem a volta de Luiz Antonio Pagot ao comando do Dnit. O fato de ele não ter acusado ninguém do governo não significa que pode voltar, mandou dizer Dilma. Para o Planalto, essa tese prejudicaria a imagem do governo.

O recado foi para estancar iniciativa de aliados, inclusive do PT, que ensaiavam o discurso do retorno de Pagot, que tirou férias para não ser demitido. Dilma emitiu sinais de que não vai manter Pagot no cargo, mesmo depois da defesa que ele fez de membros do governo nos depoimentos na Câmara e no Senado. Mas já se admite uma saída honrosa para ele, como um retorno ao governo depois de algum tempo, mas em outro cargo.

O consenso no jantar é que Pagot teve desempenho positivo no depoimento ao Senado e que respondeu de forma técnica as questões, o que ajudou a esfriar a crise política envolvendo o Ministério dos Transportes. Ontem, questionado sobre a possibilidade da demissão do seu afilhado político, o senador Blairo Maggi (PR-MT) foi direto.

- Se não há indícios contra Pagot, minha solicitação é que seja mantido. Agora, só não acho correto ele ficar de férias e na volta ser exonerado. Se a convicção do Planalto é que Pagot não vai ficar, me avise que ele sai logo.

 

 

No mesmo jantar, na casa da senadora Marta Suplicy (PT-SP), os petistas disseram às ministras que Dilma acertou ao tomar decisões rápidas sobre a crise nos Transportes, mas que os métodos e a forma de agir são um ingrediente a mais para acirrar os ânimos entre os aliados. Os senadores chegaram a sugerir que a presidente precisa ser mais diplomática, antecipando suas decisões aos aliados.

- Há uma disposição da presidente Dilma de não contemporizar com algumas coisas, o que é bom. Mas a forma como as coisas são feitas pode ser melhor - resumiu um senador petista.

Alfredo Nascimento está descontente com o governo

Há uma preocupação especial com o senador e ex-ministro dos Transportes Alfredo Nascimento (PR-AM). Abalado depois que foi obrigado a pedir demissão - por causa das denúncias da revista "Veja" sobre cobrança de propina em sua área de atuação e das suspeitas apontadas pelo GLOBO sobre o crescimento espetacular do patrimônio de seu filho -, Nascimento tem demonstrado mágoa com o governo. Segundo um senador petistas, Ideli e Gleisi foram alertadas que é preciso reinserir politicamente o senador à base aliada.

Um dos presentes reconheceu que um dos principais problemas do governo é a dificuldade de administrar as contradições de uma base aliada tão ampla. Mas todos os senadores destacaram que houve melhora na articulação do Planalto com as bancadas, com a nova divisão de tarefas entre os ministros Gilberto Carvalho (Secretaria Geral), Gleisi e Ideli.

 FONTE: O GLOBO

Governo vetará corte de gastos em 2012

Apesar de ter aprovado aumento real para aposentados que ganham acima do mínimo, o Congresso incluiu na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012, por iniciativa da oposição, duas medidas para conter gastos. Uma cria meta de 0,87% do PIB para o déficit nominal e outra proíbe que despesas correntes subam mais que investimentos. O governo, porém, vai vetar as duas

Congresso aprova limites para gastos públicos

Governo, que "cochilou" sobre as propostas da oposição aprovadas na LDO, diz que vai vetar as duas medidas

Cristiane Jungblut

BRASÍLIA. O Congresso aprovou ontem a previsão de aumento real (acima da inflação) para os aposentados em 2012, mas criou duas travas para as contas do governo. As propostas fazem parte da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012, votada ontem e que irá à sanção da presidente Dilma Rousseff. Ela deverá fazer número recorde de vetos. Por iniciativa da oposição, a LDO criou uma meta para o déficit nominal do governo de 0,87% do PIB em 2012 - hoje, com o governo gastando mais do que arrecada, esse déficit está em 2,42%, ou R$93,1 bilhões, de acordo com dados dos últimos 12 meses consolidados em maio.

Os parlamentares também aprovaram uma segunda trava de gastos, estabelecendo que as despesas correntes do governo (custeio da máquina pública) não cresçam mais que os investimentos. Apenas as áreas de Educação, Saúde e folha de pessoal estão fora dessa limitação.

Meta do déficit nominal deverá ser vetada por Dilma

O governo já avisou que deverá vetar a meta do déficit nominal, apesar do discurso político de que deseja atingir o déficit nominal zero em 2014. Assessores da Secretaria de Relações Institucionais e do Planejamento acompanharam a votação e afirmaram que haverá o veto.

As duas propostas foram sugeridas pelo DEM e incluídas pelo relator da LDO, deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG). O acordo foi feito anteontem à noite, com a concordância dos governistas. Mas, diante da reclamação do Palácio do Planalto, o líder do governo no Congresso, deputado Mendes Ribeiro (PMDB-RS), disse, no momento da votação, que o governo era contra as duas medidas e que não concordara com elas.

- Fizemos o acordo, mas não concordo com essas proposições. Alertei que não concordava. O governo é contra a inclusão desses dois parágrafos - disse Mendes Ribeiro.

- A oposição impôs, e o governo cochilou. Agora, o governo vai vetar essa meta - disse o relator Mário Reinaldo.

Apesar de essa estimativa estar num anexo que trata de metas para os quatro anos, o governo considera inviável estabelecer uma meta tão rígida na LDO. O anexo de metas fiscais da LDO (sem caráter obrigatório) prevê resultado nominal negativo de 0,87% do PIB em 2012; novamente negativo em 0,46% em 2013 e um resultado levemente positivo em 2014, com 0,05% do PIB.

O texto do deputado Cláudio Cajado (DEM-BA) estabelece que "o déficit nominal no exercício de 2012, observados o conjunto de premissas e os parâmetros do anexo de metas, não poderá ser superior a 0,87% do PIB para o setor público não financeiro".

A tática da oposição, que reconhece a dificuldade de pôr em prática a medida, é constranger o governo a ter que explicar por que não atingirá a meta. Cajado deixou clara a estratégia de querer expor as limitações fiscais do governo:

- Só queremos que o governo venha aqui, nas audiências públicas com o secretário do Tesouro, explicar o eventual não cumprimento da meta (de reduzir o déficit).

Emenda de Aécio Neves também deverá ser vetada

Os técnicos dizem que a fixação de uma meta para o déficit nominal é incompatível com a fixação de outra meta, a do superávit primário (economia do governo para pagamento de juros da dívida). Isso porque, para cumprir um déficit nominal de 0,87%, o governo teria que aumentar o superávit, o que não tem condições de fazer.

O superávit nominal está fixado em R$139,8 bilhões, o equivalente a 3,1% do PIB. Mas, como nos últimos anos, o governo pode abater R$40,6 bilhões desse total, referentes às obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Na prática, significa que o governo, se quiser, pode fazer um superávit menor.

O governo ainda pretende vetar emenda do senador Aécio Neves (PSDB-MG) que obriga o governo a consultar o Congresso sobre a emissão de títulos da dívida pública pelo Tesouro. O governo tem feito a emissão de papéis com frequência para ajudar o BNDES.

Outra emenda que deverá ser vetada é de autoria do PSDB, que garante a recomposição pelas perdas dos estados exportadores com a Lei Kandir e determina que o valor não poderá ser inferior ao de 2011: R$3,9 bilhões.

- Nunca vi o governo ceder tanto - disse o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).

Com a votação da LDO de 2012, o Congresso pode entrar em recesso.

FONTE: O GLOBO

"Brasil não avançou quase nada", diz Aécio

Ao fazer um balanço dos resultados dos seis primeiros meses do governo Dilma Rousseff da tribuna do Senado, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou que o Brasil não avançou "quase nada" nesse período.

"Independentemente das nossas posições políticas, devemos concordar que a realidade nos convoca a constatar que em quase nada avançamos nestes primeiros seis meses de governo do PT. Pelo contrário, em algumas áreas importantes da vida nacional, retrocedemos", afirmou.

Na avaliação do senador, foram poucas as vezes na história recente do país que um governo federal "começou de forma tão desarticulada". Entre os problemas do atual governo, na opinião de Aécio Neves, estão as denúncias de irregularidades que levaram à queda de dois importantes ministros herdados por Dilma Rousseff do governo Lula.

"O afastamento de ambos nos remete à gravíssima questão do aparelhamento da máquina pública, que tanto mal vem fazendo ao Brasil nos últimos anos", disse.

Nesses seis meses, o Brasil também apresentou recuo no campo da transparência pública, declarou Aécio, referindo-se em especial à aprovação do chamado regime diferenciado de contratações públicas (RDC) para as obras da Copa do Mundo de Futebol de 2014. Para o senador, o Brasil está caminhando no sentido contrário aos das sociedades modernas, que enxergam na transparência importante instrumento para a defesa da sociedade.

"Sem as já precárias salvaguardas da legislação em vigor, imaginem os efeitos de mais flexibilidade para fazer, a toque de caixa, aquilo que não fomos capazes de realizar em quatro anos", afirmou.

Aécio aproveitou para voltar a criticar a aprovação pelo Congresso Nacional da medida provisória que trata da construção de um trem-bala entre Rio e São Paulo. Para ele, o Brasil tem muitas outras prioridades em diversos setores, como a revitalização de portos e aeroportos.

FONTE: AGÊNCIA SENADO

Aécio aposta que pressão levará Dilma a manter mudança

Ribamar Oliveira

Brasília - O senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse ontem confiar que a pressão da opinião pública possa evitar o veto da presidente Dilma Rousseff ao dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada ontem pelo Congresso, que obriga o governo a colocar no Orçamento da União todas as emissões de títulos do Tesouro, incluindo aquelas destinadas ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e ao Fundo Soberano."Os especialistas sabem a importância do dispositivo. Acredito que eles falarão e a opinião pública pressionará para que ele seja mantido", afirmou. "Se a presidente vetar, terá que explicar ao Brasil", afirmou. "O mais difícil nós conseguimos, que foi colocar a emenda na LDO".

Esse dispositivo foi uma iniciativa do senador tucano, que contou com a simpatia do relator da LDO, deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), da base do governo, e que já foi secretário da Secretaria de Orçamento Federal (SOF). Mas o governo e principalmente o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, foram contrários ao dispositivo, segundo informou Márcio Moreira.

Com a aprovação da medida, Aécio disse que o Congresso está "colocando um freio" no endividamento da União. "É o início da regulamentação do limite de endividamento da União", afirmou. "Estados e municípios possuem limites para as dívidas desde o início da década passada, mas a União até hoje não possui", observou.

A decisão de apresentar a emenda, segundo Aécio, decorreu das últimas operações do Tesouro com o BNDES, que fez empréstimos vultuosos com juros subsidiados a frigoríficos e, este mês, quase concedeu um financiamento de R$ 3,9 bilhões para a fusão do Pão de Açúcar com o Carrefour. Os empréstimos totalizam cerca de R$ 240 bilhões.

Com base nesses recursos, o banco público concede empréstimos subsidiados no âmbito do Programa de Sustentação do Investimento (PSI). Os empréstimos do Tesouro ao BNDES, que são feitos por meio de títulos públicos, não transitam pelo Orçamento, que registra apenas o custo dos subsídios. "Foi criado um verdadeiro orçamento paralelo com as operações do Tesouro com o BNDES", afirmou o senador: "Esta é uma caixa preta que precisa ser aberta".

O senador mineiro se disse incomodado com as emissões de títulos feitos com os recursos sem qualquer de controle do Congresso Nacional. "Não é uma ação contra este governo. Isto é uma norma permanente. A União também precisa de um controle para o seu endividamento", argumentou. "Se a Grécia tivesse um instrumento como esse teria evitado a situação atual", disse.

FONTE: VALOR ECONÔMICO

Um trem alucinado :: José Serra

O projeto do Trem de Alta Velocidade (TAV) entre São Paulo e Rio de Janeiro, o trem-bala, poderia ser usado em cursos de administração pública como exemplo do que não se deve fazer. Foram cometidos vários erros básicos nos estudos preliminares - parecem deliberados, de tão óbvios.

Em primeiro lugar, foi superestimada a demanda de passageiros - e, portanto, a receita futura da operação da linha - em pelo menos 30%.

O TAV tampouco custaria R$ 33 bilhões, como dizem, e sim mais de R$ 60 bilhões. Isso porque não incluíram reservas de contingência, não levaram em conta os subsídios fiscais e subestimaram os custos das obras, como os 100 km de túneis, cujo custo foi equiparado aos urbanos. Esqueceram que os túneis para os TAVs são bem mais complexos, dada a velocidade de 340 km por hora dos trens; além disso, longe das cidades, não contam com a infraestrutura necessária, como a rede elétrica, por exemplo.

Foram ignoradas também as intervenções necessárias para o acesso às estações do trem, caríssimas e não incluídas naqueles R$ 60 bilhões. Imagine-se o preço das obras viárias para o acesso dos passageiros que fossem das zonas sul, leste e oeste de São Paulo até o Campo de Marte!

O último leilão do TAV fracassou não porque os empresários privados não gostem de receber subsídios ou o governo do PT seja refratário a concedê-los. Ao contrário! Até os Correios e os fundos de pensão de estatais podem ser jogados na aventura. Acontece que o projeto é tão ruim que o ponto de convergência se tornou móvel: afasta-se a cada vez que parece estar próximo.

Apesar de tudo, o governo vai insistir, anunciando agora duas licitações: uma para quem vai pôr o material rodante, operar a linha e fazer o projeto executivo da segunda licitação, na qual, por sua vez, se escolheria o construtor da infraestrutura. Este seria remunerado pelo aluguel da obra concluída, cujo inquilino seria a empresa operadora, bem como pelo rendimento da outorga que essa empresa pagou para vencer a primeira licitação. Entenderam? Não se preocupem. Trata-se de uma abstrusa mistificação para, de duas, uma: encobrir o pagamento de toda a aventura pelos contribuintes ou fazer espuma para que o governo tire o time sem dizer que desistiu.

A alucinação que cerca o projeto do TAV fica mais evidente quando se pensa a questão da prioridade. Imaginemos que pudessem ser mobilizados recursos da ordem de R$ 60 bilhões para investimentos ferroviários no Brasil.

Que coisas poderiam ser feitas com esse dinheiro? Na área de transportes de passageiros, R$ 25 bilhões de novos investimentos em metrô e trens urbanos, beneficiando mais de 3 milhões de pessoas por dia útil em todo o País: Porto Alegre, Curitiba, São Paulo, Belo Horizonte, Rio, Goiânia, Brasília, Salvador, Recife, Fortaleza... Sabem quantas o trem-bala transportaria por dia? Cerca de 125 mil, numa hipótese, digamos, eufórica.

Na área de transportes ferroviários de carga, os novos investimentos atingiriam R$ 35 bilhões, atendendo à demanda interna e ao comércio exterior, conectando os maiores portos do País aos fluxos de produção, aumentando o emprego e diminuindo o custo Brasil. Entre outras linhas novas, que já contam com projetos, poderiam ser construídas a Conexão Transnordestina (Aguiarnópolis-Eliseu Martins); a Ferrovia Oeste-Leste (Figueirópolis-Ilhéus); a Centro-Oeste (Vilhena-Uruaçu); o trecho da Norte-Sul de Açailândia a Barcarena, Porto Murtinho a Estrela d"Oeste; o Ferroanel de São Paulo; o corredor bioceânico ligando Maracaju a Cascavel; Chapecó-Itajaí, etc. Tudo para transporte de soja, farelo de soja, milho, minério de ferro, gesso, fertilizantes, combustíveis, álcool, etc. É bom esclarecer: o trem-bala não transporta carga.

Além de ter sido vendido na campanha eleitoral como algo "avançado", o TAV foi apresentado como se o dinheiro e os riscos fossem de responsabilidade privada. Alguém acredita nisso hoje?

Inicialmente, segundo o governo, os recursos privados diretos não cobririam mais de 20% da execução do projeto. E isso naquela hipótese ilusória de R$ 33 bilhões de custo. Outros 10% sairiam do Tesouro Nacional e 70%, do BNDES, que emprestaria ao setor privado, na forma do conhecido subsídio: o Tesouro pega dinheiro a mais de 12% anuais, empresta ao BNDES a 6% e a diferença é paga pelos contribuintes. Com estouro de prazos e custos, sem demanda suficiente de passageiros, quem vocês acham que ficaria com o mico da dívida e dos subsídios à tarifa? Nosso povo, evidentemente, por meio do Tesouro, que perdoaria o BNDES e bancaria o custeio do trem.

Há outras duas justificativas para a alucinação ferroviária: os ganhos tecnológicos e ambientais! A história da tecnologia é tão absurda que lembra os camponeses do escritor inglês Charles Lamb (num conto sobre as origens do churrasco), que aprenderam a pôr fogo na casa para assar o leitão. Gastar dezenas de bilhões num projeto ruim só para aprender a implantar e a fazer funcionar um trem-bala desatinado? Quanto vale isso? Por que não aprender mais tecnologia de metrô e trens de carga? Quanto ao ganho ambiental, onde é que já se viu? Como lembrou Alberto Goldman, a saturação de CO2 se dá nas regiões metropolitanas, que precisam de menos ônibus e caminhões e de mais trens, não no trajeto Rio-São Paulo.

O projeto do trem-bala é o pior da nossa História, dada a relação custo-benefício. Como é possível que tenha sido concebido e seja defendido pela principal autoridade responsável pela condução do País? Eis aí um tema fascinante para a sociologia e a psicologia do conhecimento.

P. S. - A região do projeto do trem-bala onde há potencial maior de passageiros é a de Campinas e Vale do Paraíba, que poderia perfeitamente receber uma moderna linha de trem expresso, com custo várias vezes menor e justificativa econômica bem maior, especialmente se for feita a necessária expansão do Aeroporto de Viracopos.

Ex-prefeito e ex-governador de São Paulo

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Charge: Trem bala

Humberto/Jornal do Commercio (PE)

Propostas "rudimentares":: Merval Pereira

Um detalhe na aprovação, ontem, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) revela ao mesmo tempo a desorientação das lideranças governistas e a fragilidade dos compromissos do governo com relação ao corte dos gastos públicos.

Um acordo entre o oposicionista DEM e os governistas fez aprovar duas medidas que são freios nos gastos governamentais.

A primeira proposta cria uma meta para o déficit nominal do governo de 0,87% do PIB em 2012. Os deputados também aprovaram uma segunda limitação, determinando que as despesas correntes do governo (gastos com custeio) não podem crescer mais do que os investimentos.

Uma proposta mais branda que aquela feita, anos atrás, pelo então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, que queria que os gastos não crescessem mais que o PIB, vetada por Dilma Rousseff como sendo "rudimentar".

Apesar de sua liderança na Câmara ter aprovado o acordo, o Planalto já avisou que vai vetar essas propostas, que considera muito rígidas.

Acontece que a Lei de Responsabilidade Fiscal determina que a LDO tenha metas de receita, de despesa, de resultado primário e de resultado nominal.

O próprio Ministério da Fazenda tem um manual que orienta estados e municípios a cumprirem a LRF, e nele manda que coloquem em seus orçamentos metas de resultado nominal.

Apesar disso, nunca um governo obedeceu a essa regra, e esta seria a primeira vez que o governo federal cumpriria a lei, incluindo na LDO essa meta nominal.

O ponto básico é que o discurso não corresponde à prática. A atitude correta seria, se considerassem que a meta fixada é muito baixa, proporem outro número e não simplesmente vetar a medida.

Simplesmente não ter meta nominal é contra a lei, embora nunca nenhum governo tenha fixado essa meta desde a aprovação da LRF, aí incluído o governo tucano, e tanto o Congresso quanto o TCU nunca questionaram essa falha.

O governo tinha a tese de rumar para o déficit nominal zero quando ainda Antonio Palocci era ministro da Fazenda, no governo Lula, proposta que Dilma Rousseff, na Casa Civil, vetara.

Quanto à decisão de o gasto corrente não poder crescer mais que os investimentos, trata-se de uma meta muito boa que atende a todo o discurso que vem sendo feito de corte de gastos.

No passado, a LDO já teve metas de travar o gasto corrente, impedindo que ele subisse. Na prática, essa meta não foi cumprida e, como não havia punição, não aconteceu nada.

Essa meta atual é mais branda, pois aceita que o gasto corrente cresça, desde que menos que os investimentos. Como o nosso investimento é muito baixo, não seria difícil cumpri-la.

Em 2010, o déficit nominal do setor público como um todo foi de 2,4% do PIB até maio, mas o do governo federal foi de 1,2% nos últimos 12 meses.

Se estão propondo 0,87% como meta de déficit nominal para o governo federal, o esforço é de 0,5% do PIB, o que parece ser razoável.

A Lei de Responsabilidade Fiscal, um avanço fundamental no equilíbrio das contas públicas, prevê outras medidas que jamais entraram em vigor, como a criação de um Conselho de Gestão Fiscal.

Outra previsão da LRF, por exemplo, é limite para dívida federal, mas Congresso e Senado sequer iniciaram a votação. O que falta é completar a implantação da lei, aprofundar a cultura.

No caso da definição do déficit nominal do governo federal, ela não depende de regulamentação, é uma exigência que simplesmente não está sendo cumprida.

Os técnicos do governo alegam que a fixação de uma meta para o déficit nominal é incompatível com outra meta, a do superávit primário (economia do governo para pagamento de juros da dívida).

Isso porque, para cumprir um déficit nominal de 0,87%, o governo teria que aumentar o superávit, fixado em 3,1% do PIB, o que não tem condições de fazer.

Técnicos da oposição, no entanto, afirmam que não é tão impossível assim se é verdade que o governo quer mesmo cortar seus custos.

O resultado nominal do governo nos últimos 12 meses foi de 1,19% do PIB, e cair para 0,87% não seria bicho de sete cabeças algum.

Será curioso saber com que argumento a presidente Dilma vetará a fixação do déficit nominal, já que a exigência está na lei.

É notável o ambiente de distensão entre a base parlamentar governista e a bancada oposicionista no Senado. 

Esta semana havia um projeto na Comissão de Assuntos Econômicos da senadora Ana Amélia (PP) que permitia que o dinheiro do Fundo de Amparo aos Trabalhadores (FAT) fosse depositado em bancos cooperativados.

Pela lei, esse dinheiro só pode ser depositado em bancos públicos, e essa permissão poderia abrir brecha para que o dinheiro do FAT acabasse em bancos privados.

Como o presidente da comissão, Francisco Dornelles, é do partido da senadora, o PT foi acionado pela liderança do governo para barrar a medida, mas Lindbergh Farias disse que não podia brigar com Ana Amélia.

Também a oposição foi chamada para vetar a medida, mas os líderes do PSDB, Aloísio Nunes Ferreira, e do DEM, Demóstenes Torres, recusaram-se a ir contra a senadora do PP, a quem consideram uma potencial aliada.

A solução foi tirar a medida de pauta e aguardar outra oportunidade.

FONTE: O GLOBO

Partido da Rapina:: Ricardo Melo

Tudo indica que os aplausos para o governo Dilma diante da crise nos Transportes foram precipitados. A série de depoimentos do diretor (ou ex-diretor, quem sabe?) do Dnit, Luiz Pagot, mostra que está em curso uma maquiagem, um recapeamento que todo governante gosta de esparramar pelas ruas numa inauguração de obra, apenas para disfarçar o asfalto antigo sem precisar trocá-lo.

O Planalto hesita, e é fácil entender os motivos. Desde que o escândalo explodiu, ficou claro que os interesses em jogo extravasavam os limites de um partido. Reportagem desta Folha revelou que, sem o voto de funcionários como o diretor Hideraldo Caron, seria impossível aprovar os aditivos de contratos que oficializam a roubalheira.

Caron é do PT, está na pasta desde 2003 e é citado em inúmeros processos do TCU. Seu nome também aparece na Operação Castelo de Areia, aquela que a empreitaria nacional tenta a todo custo bloquear na Justiça. Já Pagot é nome de confiança de Blairo Maggi, com quem Lula desfilava para cima e para baixo mais ou menos na mesma época em que o então presidente elegeu os usineiros como heróis nacionais.

Novo ministro, Paulo Passos é apresentado como um técnico capaz de pôr a casa em ordem. Sério, alguém acredita nisso? Em suas primeiras declarações, Passos fez questão de elogiar Pagot. Ex-número dois, Passos é velho de guerra no ministério. Não via nada do que acontecia? Se não via, era incompetente. Se via, era conivente. Não dá para escapar desse juízo, com todo o respeito pelo seu jeito bonachão.

Ao não rever TODOS os contratos e desinfetar um dos mais notórios centros da promiscuidade entre dinheiro público e bolsos privados, o governo Dilma perde uma chance de se distanciar do verdadeiro PR.

Não do autointitulado Partido da República, apenas uma entre tantas legendas de aluguel, mas do Partido da Rapina, que não escolhe sigla para acomodar seus militantes e, há décadas, parasita o Brasil.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Tristeza não tem fim:: Dora Kramer

Se a presidente Dilma Rousseff fica "triste" com muita coisa que acontece em seu governo, como disse em recente entrevista de rádio, que dirá o público que assiste a elas sem entender da missa a metade e muitas vezes incorporando como verdadeiras versões que douram a pílula, mas não traduzem a realidade?

Governantes não são eleitos para compartilhar emoções pessoais, embora existam momentos em que seja necessário fazê-lo. Não é o caso de situações em que o governo se vê face a face com desvios de conduta de seus integrantes.

Nessas ocasiões, o que interessa não são os adjetivos com os quais a autoridade se define perante os fatos, mas a sua capacidade de tratá-los com ações substantivas.

E é isso que Dilma não tem feito, a despeito de ser conceituada como pessoa implacável, enérgica, resoluta. O que se viu até agora é que, pelo menos no exercício da Presidência, ela pode até ser veemente, impetuosa, mas está a léguas de distância de fazer jus à fama que construiu no quesito poder de decisão.

Errou na administração atabalhoada da derrota da posição que defendia o governo na votação do Código Florestal na Câmara, quando pretendeu enfrentar no grito o PMDB mandando seu então chefe da Casa Civil ameaçar o vice-presidente com a demissão dos ministros do partido.

Errou na avaliação de que o tempo resolveria a óbvia impossibilidade de Antonio Palocci explicar seu súbito enriquecimento, e levou na cabeça uma crise de 23 dias.

Erra muito mais agora na condução atabalhoada da demissão do primeiro escalão do Ministério dos Transportes. A aparência inicial foi de que teria aprendido parte da lição resolvendo afastar suspeitos de corrupção tão logo a revista Veja publicou que dias antes passara uma reprimenda em regra nos subordinados.

Ocorre que só tomou uma atitude depois que o fato veio a público. Se havia convicção sobre a má conduta dos servidores, à presidente cumpriria demiti-los por isso e não porque o assunto foi divulgado.

Esperou também que a imprensa publicasse novas denúncias sobre o ministro dos Transportes para demiti-lo depois de tê-lo preservado e, dois dias antes, manifestado "confiança" nele, em surpreendente nota oficial.

Convidou para substituir Alfredo Nascimento um senador (Blairo Maggi) cuja empresa tem negócios com o governo, deixando a ele a prerrogativa de um julgamento que deveria ser dela.

Efetivou como substituto o secretário executivo que, por mais correto que seja, esteve durante todo tempo no ambiente que a presidente tratou como um antro que estaria prestes a desestabilizar o seu governo, e por meses foi ministro quando o titular se afastou para disputar o Senado.

Nos dois últimos dias Dilma Rousseff vê em comissões do Congresso o diretor por ela demitido declarar-se em férias, receber homenagens de todos os partidos aliados e ainda afirmar que a presidente esteve sempre a par "de tudo" o que se passou no Ministério dos Transportes.

É de entristecer, sem dúvida. O público, não a presidente a quem caberia agir. Com firmeza, mas, sobretudo, coerência.

Aparências. A retirada do BNDES do negócio pretendido por Abílio Diniz com a fusão do grupo Pão de Açúcar ao Carrefour contrasta com a defesa veemente que os ministros Gleisi Hoffmann e Fernando Pimentel fizeram da fusão.

Não foi, portanto, uma decisão pautada na inconveniência da transação, mas um recuo em função da má repercussão.

Artifício. Coisinha mais bisonha essa festa com bolo e bonecos de Dilma e Temer ao molde de um casal, feita pelo PMDB e pelo PT para celebrar harmonia onde grassa a discórdia.

O assunto - a tensão entre os principais partidos do governo - é sério e de interesse público. Petistas e pemedebistas infantilizam o ato justamente para que o público não se interesse por ele.

Um pingo de seriedade no trato da questão não faria mal a suas excelências.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Falta o ato final :: Eliane Cantanhêde

A presidente Dilma Rousseff conseguiu mostrar, às vésperas do recesso do Congresso, que a nova equipe do Planalto está funcionando politicamente. A operação limpeza dos Transportes está sendo bem-sucedida. Até agora...

O desafio de Dilma, Gleisi e Ideli era trocar o ministro Alfredo Nascimento e a cúpula do ministério sem trincar cristais. Os assessores caíram, Nascimento saiu de fininho, Dilma encenou um teatrinho com o PR e, ao final, deu no que ela queria: Paulo Sérgio Passos ministro.

Quem contracenou com Dilma foi Blairo Maggi, senador do PR e ricaço da soja e da área de navegação, que foi convidado para o ministério, mas alegou ter contratos no governo e óbvios "impedimentos éticos, senão legais" -como ele mesmo me disse no domingo. Então, o convite não era para valer, só para constar e acalmar o PR.

Como não havia outro nome no partido, Dilma ficou com o caminho livre para dar o passo seguinte -ou o Passos. Ela bem que tentou dar o ministério para o PR, não é verdade? Pena que não teve jeito...

Essa operação foi casada. Enquanto estudava um convite na verdade já recusado, Maggi toureava o afilhado Luiz Antonio Pagot, que chefiava o poderoso Dnit (o órgão das obras e verbas), foi um dos quatro demitidos (apesar de dizer que está "de férias") e passou a soprar aos ouvidos da imprensa que iria ao Congresso jogar lama no ventilador contra o ministro Paulo Bernardo, marido de Gleisi.

Maggi venceu, e o leão virou um ratinho. Em vez de atacar, apenas se defendeu e voltou para a toca, onde espera a recompensa pelo silêncio. Volta ao Dnit? Esta é a pergunta que não quer calar, porque a resposta vai selar a vitória ou não de todo o movimento de Dilma.

Ela fez o que quis, o PR faz o que pode: finge chateação, salva migalhas e certamente continua na base aliada. Por que, então, reconduzir Pagot ao Dnit? Só se ele realmente tinha -e tem- o que contar.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

A insatisfação cruza o oceano:: César Felício

Em meio às tormentas de Brasília, uma boa notícia da semana passou quase despercebida: a Comissão de Constituição e Justiça do Senado, por doze votos a nove, decidiu mandar para o esquecimento a proposta de se instituir o voto em lista fechada para eleições proporcionais, aquele em que o eleitor escolhe uma sigla e o eleito provém de uma lista preordenada pelas direções partidárias. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que vai apresentar um recurso para a proposta ser examinada pelo plenário da Casa, mas a decisão é um indicativo do ponto de vista que deve prevalecer.

A tese da substituição do sistema de eleição no Brasil é recorrente a cada legislatura, mas ganha força à medida que o quadro de legendas se torna mais complexo: o conjunto de cinco partidos que compunha o Congresso eleito em 1982, do qual o maior controlava 49% da Câmara, transformou-se em uma constelação de 22 siglas, sendo a maior com 17% dos deputados. É uma pulverização que obriga o governo a ter sete partidos na Esplanada.

No mundo inteiro sistemas partidários têm se enfraquecido, mas no Brasil a fraqueza é crônica. Desde a independência: os partidos derivaram de divisões de uma elite que disputa o comando, como no Império e na República Velha, ou foram siglas em um sistema ordenado pelo poder central, voltados para o parlamento e para a ocupação de espaços nos governos.

Antes de dar força, é preciso mudar os partidos políticos

O PT foi e ainda é a exceção mais notável a esta falta de organicidade e por isto, e não apenas pelo carisma de Lula, é a única sigla à qual uma minoria relevante do eleitorado espontaneamente se diz identificada em pesquisas de opinião. Mas mesmo dentro do PT partem um rosário de queixas sobre o desvirtuamento dos processos democráticos internos. Em outras siglas, o caciquismo faz antever uma lista fechada traçada na ponta do bacamarte.

No PR, o senador Alfredo Nascimento (AM) volta à presidência do partido com o poder de assumir todas as funções da Executiva, entre elas a de dissolver diretórios, revogar resoluções, cancelar candidaturas e anular convenções. Só não é possível classificar o recém-demitido ministro dos Transportes de déspota porque o mando no partido é sabidamente concentrado no secretário-geral da sigla, Valdemar da Costa Neto, que não está na presidência formal para melhor trabalhar à sombra.

No PV, que expeliu os 20 milhões de votos da ex-senadora Marina Silva, o estatuto deixa a critério da executiva preencher um quinto dos cargos de gabinete dos parlamentares e determinar quem ocupa e de que maneira o horário gratuito nas campanhas eleitorais. As seções locais só ganham autonomia se conseguirem pelo menos 5% dos votos para deputado. No PTB do ex-deputado Roberto Jefferson, compete ao presidente reunir, quando quiser, o Diretório Nacional e a própria executiva. Obedecem a ele as comissões provisórias que podem ser prorrogadas a qualquer tempo. Em 12 dos 27 Estados o PTB está sendo administrados por estas comissões.

Este domínio das cúpulas não é fenômeno brasileiro e a reação contra ele enfraquece uma das premissas da linha argumentativa de que os sistemas adotados além-mar, como o distrital puro, o misto ou o sistema de lista fechada são em si mais virtuosos. Trata-se de um mito.

As crises de representatividade não respeitam fronteiras e não é a forma de eleger que muda este quadro. A última pesquisa Eurobarômetro, divulgada em fevereiro, mostra que a confiança nos parlamentos na Europa é baixa tanto em países onde a percepção de crise econômica é menor, como no Reino Unido, quanto nos que estão prestes a explodir, como Portugal. Nestes dois países, o índice de apoio ao Congresso é 27%. Os ingleses usam sistema distrital. Os portugueses, lista fechada. Apenas 14% dos portugueses confiavam nos partidos. No Reino Unido, o percentual era 13%. Abstraindo o fato de ser uma pesquisa diferente, em dezembro o Ibope divulgou a sua pesquisa que mede o índice de confiança em instituições no Brasil, apontando um percentual de 38% de apoio para o Congresso e 33% para os partidos.

A Espanha é um caso modelar. Um dos focos da revolta de maio que levou jovens a ocuparem a Puerta Del Sol em Madrid e a Praça Catalunya em Barcelona é a crítica à chamada "partidocracia", ou seja, ao domínio das cúpulas partidárias do Partido Popular e do partido socialista (PSOE) que se revezam no poder há 29 anos. Uma das propostas dos que ocuparam a praça é justamente acabar com a lista fechada e permitir que o eleitor possa escolher seu candidato dentro das listas.

"A lista aberta não debilita a estrutura dos partidos. Pelo contrário, a fortalece, ao obrigar os membros de cada lista a serem capazes de ter seu próprio eleitorado", comentou nada menos que o ex-primeiro- ministro Felipe Gonzalez no mês passado,em entrevista reproduzida na página do jornal "La Voz Libre".

Na outra ponta do espectro partidário, Esperanza Aguirre, a presidente da Comunidade de Madrid, instância equivalente a um governo estadual, apresentou uma proposta formal que redivide a comuna em circunscrições que estimulariam o voto majoritário. "A proposta é que o eleitor possa expressar suas preferências dentro das listas apresentadas pelas formações políticas" resumiu a governante, que é o do PP, o partido da direita na Espanha.

Os protestos de maio não tiraram as pessoas das filas de votação da eleição municipal que ocorreu a seguir. 

A abstenção até caiu na Espanha em relação à disputa anterior. Mas são claros os sinais de exaustão contra o sistema eleitoral indutor de partidos políticos fortes, que permitiu aos espanhóis migrarem de maneira relativamente pacífica de uma ditadura que perdurava há 40 anos.Como é impossível a existência de uma democracia representativa sem partidos, talvez o que esteja na hora de mudar, tanto lá como cá, seja o modo como estes partidos se organizam e funcionam.

FONTE: VALOR ECONÔMICO

Efeitos políticos e eleitorais do mensalão, estes sobretudo contra o PT paulista:: Jarbas de Holanda

O parecer do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, no fim da semana passada, com as alegações finais sobre o processo do mensalão – confirmando a denúncia da “sofisticada organização criminosa”, feita em março de 2006 pelo antecessor Antonio Fernando de Souza, e aduzindo que o escândalo representou “a mais grave agressão à democracia que se possa conceber” – contrapôs-se ao esforço do ex-presidente Lula de esvaziamento do processo. Como parte do acerto que fez com o chefe da “organização”, José Dirceu, de se dedicar a “desmontar a farsa do mensalão” quando deixasse o governo. A reintegração recente ao partido de uma das figuras emblemáticas do escândalo, o ex-tesoureiro Delúbio Soares, inseriu-se nesse acerto.

O processo, ao invés do esvaziamento – buscado também, ano a ano, por inúmeras manobras de bloqueio e dilatórias e, ultimamente, por tentativas de transferência do STF para outras instâncias, tendo em vista estendê-lo até a prescrição penal – em vez disso terá peso relevante na cena política no ano eleitoral de 2012. Arrastando-se provavelmente até o segundo semestre pois, ao

voto do relator Joaquim Barbosa, deverá seguir- se um período de vários meses para o do ministro revisor da matéria, Ricardo Lewandowski. Tudo isso, bem como o resto do julgamento, acompanhado por debates no Congresso e na sociedade, com grande repercussão na mídia.

Outro objetivo de José Dirceu, explicitado na última disputa presidencial e reforçado com a recente escolha do seu preposto Rui Falcão para a presidência nacional do PT, o de ampla hegemonia do partido no governo Dilma Rousseff, será igualmente afetado, de modo bem negativo, pelos efeitos políticos do julgamento dos réus do mensalão. A presidente disporá de um bom motivo adicional para conter as pressões da cúpula petista por mais influência na composição e nas decisões do Palácio do Planalto. E tais efeitos deverão manifestar-se também no Congresso, nesta área favorecendo o PMDB que, com menos resistência do principal concorrente na base governista, passará a exercer o comando das mesas das duas Casas com a eleição do presidente da Câmara no início do próximo ano.

Quanto aos efeitos eleitorais da presença expressiva ao longo de 2012 do mensalão na pauta política e na imprensa (independentemente do resultado do julgamento do STF), haverá reflexos na opinião pública de todo o país, mas seu peso será bem maior nas grandes cidades do Centro/Sul, na contramão da nova estratégia lulista-petista de avanço nas camadas médias urbanas. Esse peso dificultará ou obstruirá especialmente a prioridade de Lula de aplicação dessa estratégia em São Paulo. Programada por ele para as disputas das prefeituras da capital, da Região Metropolitana e de grandes municípios do interior, com o uso delas como preparação para a conquista do governo do estado em 2014. E a dificuldade que ele terá pela frente poderá acentuar-se, ainda mais, com uma mistura do escândalo do mensalão ao dos aloprados. Se a reabertura deste resistir

ao forte empenho contrário, para abafá-lo, que o Planalto e o PT estão fazendo no Congresso e junto ao Ministério Público.

Jarbas de Holanda é jornalista

O que pensa a mídia - editoriais dos principais jornais do Brasil

http://www.politicademocratica.com.br/editoriais.html

Política Democrática nº. 30

Nova frente de luta para resgatar a política

A reforma política voltou à ordem-do-dia e a revista Política Democrática não poderia deixar de se debruçar sobre tão decisivo tema. Afinal, trata-se de nova e promissora oportunidade de os partidos sérios e os setores mais bem informados da opinião pública desencadearem novas iniciativas em tomo de mudanças no sistema político brasileiro. Assim é que, nos vários artigos selecionados pelos Conselhos de Redação e Editorial da revista, em torno do tema de capa, assinados pelo deputado Roberto Freire, pelo pesquisador Alberto Carlos de Almeida e pelo professor Hamilton Garcia de Lima, o leitor vai conhecer diferentes enfoques sobre o que está em jogo nos debates, iniciados em Brasília e já invadindo espaços públicos em vários estados, a fim de melhor se posicionar sobre as propostas já apresentadas. Nas seções de Conjuntura e Observatório, cada um de nós é brindado com ricos e diferentes enfoques sobre os fatos mais destacados do segundo trimestre do ano, tais como aqueles que envolveram o ministro Antonio Palocci, a deliberação do plenário da Câmara sobre o novo Código Florestal, novas e surpreendentes decisões do Poder Judiciário fazendo tábula rasa do Legislativo, sem falar nas questões que envolvem o terrorismo no país e a violência entre jovens e adolescentes. Toda uma temática delicada vista por olhos argutos, dentre outros, do cientista político Marco Aurélio Nogueira; do ex-ministro do Meio Ambiente, José Carlos Carvalho; do fundador e diretor da ONG Contas Abertas, Gil Castelo Branco; da psicanalista Almira Rodrigues e da consultora em política social Denise Paiva. O geólogo e ambientalista baiano George Gurgel de Oliveira, ora na Universidade espanhola de Salamanca, nos envia um estudo sobre a imperiosa necessidade de o Brasil incorporar a sustentabilidade no seu processo de desenvolvimento, sob pena de perder, mais uma vez, o bonde da história. Na seção Questões do Desenvolvimento, há ainda um alerta do sociólogo Rudá Ricci sobre "O declínio do municipalismo", tema dos mais preocupantes para quem sabe da desigual distribuição dos recursos públicos entre as várias instâncias do Poder Público; um enfoque dos mais oportunos do professor Raimundo Santos sobre o agronegócio e a agricultura familiar; e um curioso estudo de uma das maiores especialistas quando se trata da previdência social pública no país, Meiriane Nunes Amaro. Já na Batalha das Ideias, há um provocador texto de Fabricio Maciel em torno do instigante tema Existe uma "sociedade do conhecimento"?, além de outros dois artigos, um do procurador Ruszel Cavalcante em que disseca aspectos da difícil realidade em que a Democracia e a República lutam para sobreviver, sobretudo em um país com a nossa tradição, e outro das advogadas Giovana Santos e Guiomar Passos, que apresentam novos ângulos do sempre polêmico instituto da Súmula Vinculante. Considerando a importância da República Popular da China, sob qualquer aspecto, no tocante ao dinâmico processo de globalização porque passa o planeta, a seção Mundo traz um único artigo, o do jornalista e cientista político paulista Fábio Metzger, A Questão Chinesa – Um gigante a se afirmar, cujo relato é politicamente detalhado e suscita que sempre se considere a presença marcante e desafiadora do gigante oriental em qualquer análise sobre os rumos da economia e da sociedade na escala mundial. Porém, um dos momentos maiores deste número está na seção Ensaio, com o excelente trabalho do intelectual italiano Alfredo Reichlin, que aprofunda o debate em torno de uma questão crucial: "o mundo pode ser governado com base num desequilíbrio tão grande entre a potência da economia globalizada e o poder da política entendida como liberdade das comunidades de decidir o próprio destino?".   Há outras seções na revista, como História, Memória, Vida Cultural e Resenha, nas quais são analisados temas importantes, tendo como destaque o centenário do historiador Nelson Werneck Sodré e a homenagem ao intelectual comunista Dirceu Lindoso. Colaboram neste número, além dos já citados, Diogo Tourino, Daniela Rezende, Maria Aparecida Rodrigues Fontes, Lincoln de Abreu Penna, Anivaldo Miranda, Ivo Coser, Luiz Carlos Prestes Filho e Martin Cezar Feijó. Uma nota sobre a capa: de autoria de Ilton Silva, as nossas capa e contracapa retratam a arte que vem do centro-oeste brasileiro. O artista, nascido em Ponta Porã/Mato Grosso do Sul, vive hoje em Santa Catarina, mas dele se pode dizer que traz o Pantanal dentro do peito – e na ponta do pincel, naturalmente.