Editoriais
STF tem de derrubar lei que facilita
devastação da Mata Atlântica
O Globo
Enquanto o mundo está de olho na devastação
da Amazônia, segue em curso também um golpe na Mata Atlântica, desferido pela
sanção presidencial à lei que modifica o Código Florestal e concede aos
municípios o poder de estabelecer as regras de uso e ocupação de margens de
rios e mananciais nas Áreas de Preservação Permanente (APPs). Se o meio
ambiente já sofre apesar das restrições impostas por leis federais, imagine-se
o que poderá acontecer se cada prefeito ou câmara de vereadores, nos 5.570
municípios, puderem modificar regras de ocupação de APPs nas cidades. Contra
isso, PT, PSB e Rede impetraram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)
no Supremo Tribunal Federal (STF), cujo relator é o ministro André Mendonça.
Em sua campanha pela derrubada de florestas, o presidente Jair Bolsonaro parece dar prioridade à Amazônia. Mas defendeu a instalação de resorts inspirados no polo mexicano de Cancún ao longo da Costa Verde, região de Angra dos Reis, onde chegou a ser multado, quando ainda era deputado, por pescar em área de preservação. Depois de ser eleito presidente, em 2018, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) suspendeu a multa de R$ 10 mil.