OPINIÃO DO DIA - Antonio Fernando de Souza: o mensalão maculou a República (V)

“Chamar esse episódio de farsa é acusar o procurador-geral e os ministros do Supremo de farsantes. Dizer que aqueles fatos não existiram é brigar com a realidade, é querer apagar a história. Esse discurso não produzirá nenhum efeito no STF. Os ministros vão julgar o processo com base nos autos. E há inúmeras provas de tudo o que foi afirmado na denúncia. Depoimentos, extratos bancários, pessoas que foram retirar dinheiro e deixaram sua assinatura. Tentativa de negar a existência do mensalão é uma afronta à democracia.”

Antonio Fernando de Souza foi o procurador-geral da República, em entrevista, 13/5/2012.

Manchetes de alguns dos principais jornais do Brasil

O GLOBO
Defesa do Banco Rural culpa executivo morto
Enquanto isso...
Inflação da meta supera previsão
Proteção a rios fica ameaçada

FOLHA DE S. PAULO
Onda de greves se alastra e desafia governo Dilma
Prova de CPI vale no mensalão, dizem ministros
Thomaz Bastos diz que denúncia é ato de terrorismo
Vídeo em site de Haddad compara Serra a Hitler
Escola privada reage contra projeto de cotas nas federais

O ESTADO DE S. PAULO
Pressão de servidores faz governo negociar reajuste
Por superávit, Dilma deve adiar corte de imposto

VALOR ECONÔMICO
Dilma endurece com grevistas
No Supremo, defesa faz seu maior ataque
Pistas privadas para aviões executivos
Para AGU, taxas de mineração são legais
TCU vê irregularidades em refinaria de PE

BRASIL ECONÔMICO
Mais crédito e menos juros, pede Mantega aos bancos mais uma vez
Planalto quer incentivar as obras conjuntas de estados com a União
Governo destina R$ 18,8 bilhões ao combate a desastres da natureza

CORREIO BRAZILIENSE
Servidores e governo medem força. O país paga
Novo sistema de cotas deve valer em 2013
PAC dos desastres: O melhor é prevenir
Tese de caixa 2 já foi rejeitada pelo Supremo

ESTADO DE MINAS
Universidades federais – Cotas da discórdia
Greve trava aeroportos e estradas
CPI do Caladão ganha força na Câmara
Defesa diz que operações bancárias foram legais
Brasil perto de regulamentar a terceirização

ZERO HORA (RS)
Aposentadoria prevista
Policiais bloqueiam estradas em oito Estados

JORNAL DO COMMERCIO (PE)
A guerra em Suape
Operação da PRF para a Zona Oeste

O que pensa a mídia - editoriais dos principais jornais do Brasil

http://www2.pps.org.br/2005/index.asp?opcao=editoriais

Defesa do Banco Rural culpa executivo morto

Direção tenta se isentar por empréstimos

Repasses foram feitos ao PT e a empresas de Valério; advogado e ex-ministro Márcio Thomaz Bastos pede cuidado: "É um julgamento de bala de prata, feito de uma vez só!

Numa estratégia unificada, os advogados dos réus José Roberto Salgado, Vinicius Samarane e Ayanna Tenório, executivos do Banco Rural, responsabilizaram pelas operações de crédito ao PT e às empresas de Marcos Valério o vice-presidente do banco em 2003, José Augusto Dumont, já falecido. A defesa do deputado João Paulo Cunha, único réu que disputa cargo eletivo este ano, disse que ele usou o dinheiro de Valério para pagar pesquisas eleitorais e que não há irregularidade, por isso mandou sua mulher fazer o saque. O ex-presidente Lula ligou para o advogado Márcio Thomaz Bastos, defensor de Salgado, para saber do julgamento.

Réus do Banco Rural põem a culpa no morto

Defesa acusou dirigente falecido e desqualificou depoimento de ex-funcionário

Thiago Herdy, André de Souza

BRASÍLIA Os advogados de três executivos do Banco Rural que são réus no processo do mensalão usaram linhas de defesa semelhantes ontem no Supremo Tribunal Federal para proteger seus clientes: jogaram a culpa no vice-presidente do banco, José Augusto Dumont, já falecido. E desqualificaram o testemunho de Carlos Godinho, ex-funcionário do Rural que, em depoimento à Procuradoria Geral da República, incriminou a cúpula do banco.

Segundo os advogados, os réus José Roberto Salgado, Vinicius Samarane e Ayanna Tenório não tiveram participação nas operações de crédito ao PT e às empresas de Marcos Valério, em 2003. Tudo foi obra de Dumont. O MPF afirma que os empréstimos eram fictícios, uma fachada para desviar dinheiro público e permitir a compra de apoio político, o que os defensores negaram.

Salgado e Samarane ocupavam cargos sem relação direta com concessão de crédito, e Ayanna Tenório não trabalhava no banco na época dos empréstimos, afirmaram em plenário os advogados Márcio Thomaz Bastos, Maurício Campos Junior e Antônio Cláudio Mariz de Oliveira.

- É a revogação do tempo. A teoria da relatividade foi afrontada - ironizou Bastos, que defende Salgado.

- Arrasta-se para esse processo mais pessoas que não se encontram no tempo imputado na denúncia - argumentou Maurício Campos Junior, advogado de Vinicius Samarane.

Réus autorizaram renovações, diz MP

Mas, nas alegações finais entregues ao Supremo ano passado, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, sustentou que José Roberto Salgado e Ayanna, além da então presidente do banco, Kátia Rabello, autorizaram as sucessivas renovações dos empréstimos nos anos seguintes a 2003, quando já ocupavam cargos ligados ao setor de crédito. Quanto a Samarane, Gurgel argumentou que ele, como responsável pelo combate a práticas ilícitas, atuou "decisivamente para viabilizar o esquema de lavagem de dinheiro executado pelo Banco Rural".

Em sua sustentação, Márcio Thomaz Bastos afirmou que o Ministério Público Federal acusava seu cliente, José Roberto Salgado, apenas com base no depoimento de Carlos Godinho, ex-superintendente do banco classificado por ele como um "falsário e um funcionário terceiro escalão".

- Foram 30 testemunhas arroladas pela acusação, nenhuma mencionou Salgado, apenas uma que traz uma série de intrigas, fofocas, entendimentos errados - criticou o advogado, que foi ministro da Justiça do governo Lula.

No seu depoimento, Godinho acusou dirigentes de ignorarem relatórios sobre a expressiva movimentação bancária das empresas de Valério, a concessão de empréstimos não amortizados e o excesso de saques em espécie.

Bastos disse, inclusive, que Gurgel não citou a testemunha em sua sustentação oral no segundo dia de julgamento, dando a entender que o procurador-geral também teria desacreditado o depoimento de Godinho. No entanto, a testemunha é citada diversas vezes, tanto nas alegações finais do Ministério Público Federal quanto no memorial entregue dias antes do julgamento.

- (Godinho) Mentiu sobre rotinas, mentiu sobre sua competência. Tudo desmentido por um calhamaço de depoimentos sob o contraditório, com o Ministério Público Federal presente, perguntando - afirmou Campos Júnior, advogado de Samarane.

- Por que Carlos Godinho não foi denunciado? (...) Dentro dessa ótima objetiva, deveria estar no polo passivo dessa ação penal - criticou Mariz de Oliveira, advogado de Ayanna Tenório.

Crítica a julgamento "bala de prata"

Bastos também negou que o Banco Rural tivesse emprestado dinheiro ao PT para ser beneficiado pela suspensão da liquidação do Banco Mercantil de Pernambuco, do qual era acionista. Segundo o procurador-geral Gurgel, o banco poderia obter vantagem de até R$ 1 bilhão caso o negócio se consumasse.

- O Rural era acionista minoritário, ele viu uma oportunidade de negócio. Dar R$ 32 milhões (ao PT) em 2003 para receber R$ 1 bilhão é um bom negócio, mas só na loteria esportiva, aqui não. Em maio de 2012, o Rural recebeu R$ 96 milhões (referentes à liquidação) por conta de sua aplicação e participação acionária (no Mercantil) - afirmou Bastos.

Os três advogados reclamaram da falta de elementos capazes de individualizar a conduta de seus clientes nas peças produzidas pelo Ministério Público.

- O fato de ser responsável por uma instituição financeira não significa evidentemente que seja responsável pelos delitos cometidos no âmbito dela - disse Bastos, que criticou o fato de o julgamento ocorrer como "um julgamento de bala de prata, feito de uma vez só".

- Atribuiu-se a todos a responsabilidade por todos os crimes, como se também Vinicius Samarane pudesse ser onipresente, onipotente e respondesse para o passado ou para o futuro relativamente a condutas das quais não participou - reclamou Maurício Campos Júnior.

- Não há uma testemunha que afirme que ela soubesse dos fatos. Saber como? Por osmose, por adivinhação? - reclamou Mariz, defensor de Ayanna Tenório, em uma das sustentações feitas em tom mais exaltado desde o início do julgamento.

"Eram as rotinas bancárias do país"

Campos Júnior rechaçou a ideia de que o banco adotasse uma rotina bancária em desacordo com as normas do Banco Central.

- Trata-se de identificar que, ao tempo das condutas e rotinas bancárias que este processo trata como criminosas, essas eram as rotinas bancárias de todo o país. Pior: o Banco Rural paga o preço de ter rotinas bancárias melhores, mais rigorosas, interpretações mais restritivas das cartas circulares do Banco Central. E só por isso este processo existe com a dimensão que possui, com o alcance que tem - afirmou.

Já Mariz de Oliveira alegou que Ayanna não tinha formação em finanças, mas administração e recursos humanos. Disse que sua cliente atuou na função de "compliance" (responsável por garantir o cumprimento das normas legais e regulamentares no banco) apenas por um mês, em 2005, e que por isso não poderia ser condenada por eventuais atos cometidos por outros dirigentes.

- Qual é o tênue indício, o frágil elemento a demonstrar que ela aderiu (à quadrilha)? Existia quadrilha? Qual o interesse pessoal, ganhou dinheiro? Protegeu o governo do PT? Estava imbuída de algum ideal cívico, para dar dinheiro para a base parlamentar para que o governo pudesse fluir normalmente? - ironizou.

FONTE: O GLOBO

Lula telefonou para Bastos para se informar sobre processo

Ex-presidente havia dito que não acompanharia sessões do mensalão

Jailton de Carvalho, Júnia Gama

UM JULGAMENTO PARA A HISTÓRIA

BRASÍLIA . O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não está desinteressado do julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), como tem tentado demonstrar desde as primeira sessões na Corte sobre o maior escândalo de corrupção de seus dois governos. Anteontem, Lula conversou por telefone com o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos para se informar sobre o andamento do caso. Advogado de José Roberto Salgado, um dos réus, Bastos fez uma análise geral da situação e elogiou as defesas apresentadas pelos colegas no plenário do tribunal. Para Bastos, as defesas foram técnicas, consistentes e podem ter efeito sobre os votos dos ministros.

Bastos é interlocutor de Lula para assuntos jurídicos desde que o ex-presidente emergiu como líder político no cenário nacional. Na semana passada, Lula afirmou que não acompanharia o julgamento:

- Tenho mais coisas para fazer do que isso. Quem tem de assistir são os advogados - disse, na ocasião.

Mesmo engajado na campanha do ex-ministro da Educação Fernando Haddad à prefeitura de São Paulo, Lula não resistiu à tentação de se informar sobre o julgamento. Três ex-ministros do ex-presidente estão no banco dos réus: José Dirceu (Casa Civil), Anderson Adauto (Transporte) e Luiz Gushiken (Secretaria de Comunicação) - esse último com pedido de absolvição já apresentado pelo Ministério Público Federal.

Também estão sendo julgados o ex-deputado José Genoino, atual assessor do Ministério da Defesa, e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, dois fundadores do partido. Até o início do escândalo, ambos eram próximos de Lula.

Gilberto Carvalho também ligou para Bastos

O julgamento desperta interesse no governo, mesmo depois da determinação da presidente Dilma Rousseff para que o assunto seja deixado em segundo plano. Ontem, o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, ligou para Márcio Thomaz Bastos para lhe desejar boa sorte. O ex-ministro agradeceu a deferência e voltou rapidamente para a análise final da defesa do seu cliente, ex-diretor do Banco Rural.

Anteontem, Carvalho rompeu o silêncio dos líderes petistas sobre o mensalão e disse que o julgamento no STF não desgastaria o PT nas eleições municipais, como estariam apostando adversários do partido. O silêncio determinado por Dilma seria uma estratégia para diminuir a repercussão sobre o caso, considerado o maior escândalo do governo Lula.

Reforçando o discurso de Carvalho, petistas e aliados do governo que participaram ontem do lançamento do Plano de Prevenção de Acidentes Naturais disseram estar confiantes de que o julgamento não terá reflexos negativos para o governo nem para o PT. Cresceu nos últimos dias uma nova estratégia dos petistas, que é repetir à exaustão que o julgamento passará longe do governo e do resultado do partido nas eleições municipais de outubro.

- Como liderança do PT, eu vejo o julgamento e formo minha convicção, mas como ministro não me pronuncio - disse o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que, no entanto, não deixou de dar usa opinião: - O governo não será atingido em hipótese nenhuma. É uma questão afeta ao Poder Judiciário. O governo em nenhum momento será atingindo por nenhuma decisão judicial.

Perguntado se o julgamento poderia prejudicar os petistas nas eleições, o ministro também se manteve otimista:

- Acredito que não, mas é melhor perguntar para as lideranças do PT.

Eduardo Campos concorda com petistas

O governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT), também presente à cerimônia comandada pela presidente Dilma, manteve o tom otimista. Afirmou ser possível que a oposição e os que são contra o PT queiram se valer do julgamento para prejudicar o partido, mas disse não acreditar em consequências nas urnas:

- Como tentativa de capitalização política, o mensalão já foi usado em três eleições anteriores - disse Déda, para se referir à vitória do PT nesses pleitos.

O governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, aliado do PT em algumas capitais e adversário em outras nestas eleições, disse concordar que o governo Dilma não será afetado pelo julgamento:

- Não vejo como pessoas que não estão envolvidas diretamente possam ser afetadas. O Judiciário deve condenar duramente quem errou e inocentar quem não errou. Mas não podemos confundir as instituições com os personagens.

Na última terça-feira, ao comentar o julgamento, o secretário-geral da Presidência da República afirmou que aqueles que apostam no "desgaste do projeto político" iniciado no governo Lula, devido ao julgamento do mensalão, "se decepcionarão".

FONTE: O GLOBO

Thomaz Bastos diz que denúncia é ato de terrorismo

Advogado do ex-diretor do Banco Rural José Roberto Salgado, o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos comparou a denúncia do mensalão a um ato terrorista e pediu "duplo cuidado" aos ministros do Supremo. "É um julgamento de bala de prata", disse

Bastos compara denúncia a ato terrorista

Advogado de ex-diretor do Banco Rural diz que acusação tem enormes incongruências e afronta a "teoria da relatividade"

Antônio Cláudio Mariz, que defende Ayanna Tenório, afirma que ela só foi acusada por ser uma diretora do banco

Felipe Seligman, Flávio Ferreira, Márcio Falcão, Nádia Guerlenda, Rubens Valente

BRASÍLIA - Márcio Thomaz Bastos, advogado do então diretor do Banco Rural José Roberto Salgado, comparou a denúncia do mensalão a um ato terrorista. "É um julgamento de bala de prata e, como se trata de destinos de pessoas, é preciso um duplo cuidado."

Ele se referia à decisão da semana passada do Supremo Tribunal Federal, que negou um pedido seu para enviar parte do processo do mensalão para a primeira instância.

Os ministros ouviram ontem as defesas do "núcleo financeiro", formado por integrantes do Banco Rural, acusados de crimes como formação de quadrilha, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta.

Segundo a denúncia, eles negociaram empréstimos fraudulentos para financiar o esquema em troca de vantagens na liquidação do Banco Mercantil de Pernambuco.

Bastos, ministro da Justiça quando o mensalão foi descoberto em 2005, afirmou que a intenção da denúncia era "dizer terroristicamente" que o banco emprestava para ter benefícios no futuro, o que, disse, não se comprovou.

Segundo Bastos, a acusação cometeu enormes incongruências ao usar um mesmo fato para fazer três acusações distintas -"a teoria da relatividade foi muitas vezes afrontada e agredida dentro deste processo"- e não viu que Salgado era só um funcionário de terceiro escalão.

A defesa de Vinicius Samarane, vice-presidente do Banco Rural, atacou a Procuradoria. "Faço o desafio: não há um saque que não foi comunicado ao Banco Central", disse o advogado Maurício de Oliveira Campos Jr. Embora o banco tenha informado os saques à fiscalização, só revelou que os beneficiários eram políticos quando o escândalo veio à tona.

Último a falar pelo "núcleo financeiro", Antônio Cláudio Mariz, advogado da ex-diretora Ayanna Tenório, disse que eram frágeis as acusações contra ela, que só foi denunciada por ser diretora.

Uma tese repetida entre os reús foi a de que o ex-vice presidente do banco José Augusto Dumont, já morto, foi o responsável pelos empréstimos investigados no mensalão.

Os advogados do ex-ministro Luiz Gushiken criticaram a Procuradoria por ter omitido dos autos um laudo de 2006 que atestaria sua inocência, "omitido inclusive na denúncia apresentada em agosto [de 2007]".

O advogado José Roberto Leal disse que Gurgel não foi magnânimo ao pedir a absolvição de Gushiken por falta de provas, "mas mesquinho" por não reconhecer a sua inocência.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Prova de CPI vale no mensalão, dizem ministros

O ministro do STF Marco Aurélio Mello e outros três, que pediram para não ser identificados, disseram que provas colhidas pela CPI dos Correios podem também ser usadas no julgamento do mensalão, contrariando o que dizem advogados dos acusados

Ministros dizem que tribunal deve aceitar prova colhida por CPI

Quatro integrantes do STF rejeitam argumento de réus e indicam que tema será objeto de controvérsia no tribunal

Material obtido por comissão parlamentar que investigou o caso ajuda a sustentar teses do Ministério Público

Felipe Seligman, Flavio Ferreira, Marcio Falcão e Rubens Valente

BRASÍLIA - Quatro ministros do Supremo Tribunal Federal disseram ontem à Folha que consideram as provas colhidas na CPI dos Correios válidas no julgamento do mensalão, contrariando uma tese dos advogados dos réus que gera grande controvérsia entre os 11 integrantes do STF.

Os advogados argumentaram nos últimos dias no plenário do Supremo que provas obtidas pela CPI não podem ser usadas contra seus clientes porque foram colhidas fora do processo judicial, sem que eles tivessem condições de se defender como no STF.

O artigo 155 do Código de Processo Penal diz que os juízes devem decidir após examinar a "prova produzida em contraditório judicial" e não podem fundamentar decisões "exclusivamente" em informações colhidas na fase policial das investigações antes da abertura da ação penal.

Em entrevistas para "O Estado de S. Paulo" e "O Globo", o ministro do STF Celso de Mello afirmou que poderá desconsiderar as provas colhidas pela CPI dos Correios.

Mas os outros quatro ministros entrevistados pela Folha lembraram que o artigo 58 da Constituição prevê que as CPIs "terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais", ou seja, não meramente policiais.

Além disso, as pessoas ouvidas pela CPI dos Correios prestaram depoimento acompanhadas de seus advogados. A CPI começou a investigar o mensalão em 2005 e apresentou relatório final em 2006.

"O depoimento de CPI goza da presunção de seriedade e precisa ser levado em conta no contexto", disse o ministro Marco Aurélio Mello.

Em conjunto

Outro ministro, que falou sob a condição de não ser identificado e é tido como voto pela absolvição dos réus, disse que "as provas são examinadas em conjunto".

"Uma prova isolada obtida na fase extrajudicial é fraca", afirmou. "Uma prova colhida nas mesmas condições, mas confirmada direta ou indiretamente em juízo é forte."

Um terceiro ministro, que também pediu para não ter o nome publicado, perguntou: "Será que as mais de 50 mil páginas [da ação] do mensalão, muitas com perícias e informações comprometedoras, foram todas elaboradas na fase pré-processual?"

Alguns depoimentos da CPI ajudam a sustentar peças importantes da denúncia do Ministério Público Federal que deu origem ao processo.

Um dos que mais atacaram provas colhidas antes do início da ação penal foi o advogado do ex-ministro José Dirceu, José Luis Oliveira Lima.

Um dos depoimentos que incriminam Dirceu foi prestado à CPI por Renilda Santiago, mulher do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, apontado como principal operador do mensalão.

Segundo ela, Valério lhe contou que o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares dissera que Dirceu sabia dos empréstimos do mensalão. Como Renilda não foi ouvida no processo judicial, a defesa de Dirceu quer que os ministros ignorem seu depoimento.

Mas Valério voltou a ser ouvido no processo e reafirmou a versão da mulher. A única diferença é que não teria recebido a informação de Delúbio, mas do ex-secretário-geral do PT Silvio Pereira.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Thomaz Bastos vê ‘construção mental’ em denúncia e alerta para ‘bala de prata’

Defesa. Ex-ministro do governo Lula e umdos defensores da tese do caixa 2, advogado afirma que empréstimos bancários ao PT e a Marcos Valério foram legais; ele pede cuidado aos ministros na hora da sentença lembrando que o Supremo é a última instância judicial

Mariângela Gallucci

BRASÍLIA - Ministro da Justiça do governo Luiz Inácio Lula da Silva, o advogado Márcio Thomaz Bastos, que defende um ex-dirigente do Banco Rural no julgamento do mensalão, usou parte de sua sustentação oral on-tem no Supremo Tribunal Federal para questionar uma das bases da acusação da Procuradoria-Geral da República:a engenharia financeira que teria sido montada a fim de pagar parlamentares no Congresso.

Um dos principais difusores da tese de que o dinheiro recebido por congressistas era apenas caixa 2 de campanha, Thomaz Bastos afirmou aos ministros do STF que os empréstimos bancários tomados pela direção do PT e por empresas de Marcos Valério Fernandes de Souza não eram de fachada, como sustenta o procurador-geral, Roberto Gurgel. Segundo a denúncia do mensalão, esses empréstimos feitos nos bancos BMG e Rural não eram para ser pagos. As instituições, em troca,receberiam benefícios do governo. “É uma construção mental que não tem sentido, que não se sustenta”, disse o advogado à Corte. A dívida petista com os dois bancos foi feita em 2003 e paga apenas este ano. A dívida de Marcos Valério continua em aberto–o empresário é cobrado judicialmente.

Thomaz Bastos negou tam-bém que o Rural tenha sido bene-ficiado na liquidação do Banco Mercantil.“Tenta-se dizer,terroristicamente,que o motivo que levou o Rural a dar aqueles empréstimos foi o pote de ouro de R$ 1 bilhão se acontecesse o levantamento. O Rural não tinha gestão no Mercantil, era minoritário. Realmente dar para o PT e para Marcos Valério R$ 32 milhões pa-ra receber R$ 1 bilhão era um bom negócio.Mas isso só existe na loteria esportiva. Aqui não.Na liquidação, o Rural recebeu R$ 96 milhões,estritamente por sua participação acionária de 22%”, disse.

O advogado pediu aos minis-tros do STF que tenham cuidado ao julgar o processo criminal aberto contra os 38 réus do mensalão. “É um julgamento de bala de prata, feito de uma vez só e, por isso, como se trata de destinos de pessoas, é preciso um duplo cuidado”, disse o advogado, que na semana passada teve um pedido de desmembramento do processo negado pelos ministros do STF. Seu interesse era fazer com que o cliente, o ex-diretor do Banco Rural José Roberto Salgado, fosse julgado em instâncias inferiores da Justiça. Apesar da derrota formal, Thomaz Bastos foi cortejado pelos ministros e acabou atrasando o cronograma do julgamento,algo que interessa aos defensores dos 38 réus do caso–querem que não dê tem-po de Cezar Peluso, ministro considerado linha dura, dar sua sentença; o magistrado vai se aposentar em 3 de setembro.

Thomaz Bastos defende que o relator do caso, Joaquim Barbosa, e o revisor, Ricardo Lewandowski, leiam por completo seus votos–eles devem começar a ser proferidos na segunda quinzena do mês. Eles produziram votos com mais de mil páginas. Alguns ministros já levantam a hipótese de eles lerem apenas um resumo a fim de não atrasar mais o julgamento e, com isso, excluir Peluso da votação do mensalão.

Apesar de defender a legalida-de dos empréstimos, tanto Thomaz Bastos quanto outros advogados que defendem ex-dirigentes do Banco Rural tentaram desvincular seus clientes da responsabilida de pela liberação dos recursos para a direção do PT e para Marcos Valério. Segundo o ex-ministro da Justiça, para envolver Salgado, seu cliente,seria necessário “revogar a Teoria da Relatividade” porque na ocasião ele não ocupava a área encarregada dos empréstimos. Segundo Thomaz Bastos, o responsável naquela época era José Augusto Dumont, que morreu em 2004.

O ministro José Antonio Dias Toffoli fez a primeira pergunta da Corte para um dos defenso-res.No meio da sustentação oral de Maurício de Oliveira Campos Júnior, que defende o dirigente do Banco Rural Vinícius Samarane, Toffoli indagou: “Nesse período o banco se socorreu de algum sistema tipo fundo garantidor de crédito ou algo assim? ”O advogado respondeu que sim. “Numa das ocasiões especialmente críticas, o banco nego-ciou parte de seus créditos junto ao fundo garantidor”, afirmou.

Mantra

Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo repetiu o colega Gilberto Carvalho, secretário-geral da Presidência, e disse ontem que “o governo não será atingido” pelo julgamento do mensalão.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Tese do caixa 2 exclui corrupção, mas não outros crimes

Estratégia dos advogados de defesa não impede que réus sejam condenados por crimes como formação de quadrilha e peculato

Se os ministros do Supremo Tribunal Federal aceitarem os argumentos dos advogados de defesa dos principais réus do mensalão e entenderem que o que houve não foi um esquema de compra de votos de parlamentares, mas sim a prática de caixa 2 eleitoral, os réus do processo poderão não ser condenados pelos crimes que imputam penas maiores, como corrupção ativa e corrupção passiva.

Essa estratégia não garante, no entanto, que os réus não respondam por outros crimes, como formação de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro.Para esses crimes, a pena máxima, que chega a 12 anos de detenção, ainda não prescreveu.

Os acusados de comandar o esquema,especialmente os que pertencem ao núcleo político apontado pela Procuradoria-Geral da República – José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares –, e aqueles que receberam dinheiro do “vale-rioduto” também podem ter de responder por falsidade ideológica eleitoral, porque teriam feito comunicação documental falsa à Justiça Eleitoral ao não declararem os valores recebidos. “O que pretendem agora todos os advogados de defesa é se limitar ao crime de caixa 2, mas, mesmo que você diga que o caixa 2 seria apenas um dinheiro não contabilizado de campanha, os ministros ainda poderão punir os réus por falsidade ideológica”, afirma o especialista em Direito Eleitoral Everson Tabaruela. A pena para esse tipo de crime varia entre um e cinco anos. Se a pena máxima for aplicada, o crime não estará prescrito.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Caixa dois rejeitado

Ao analisar a denúncia do MP em 2007, Supremo derrubou por unanimidade uma das principais teses apresentadas agora pelos advogados para tentar a absolvição dos réus por corrupção passiva

Ana Maria Campos

A tese de uso de dinheiro do esquema comandado pelo empresário Marcos Valério para custear um caixa dois de campanha como estratégia de defesa para quem responde por corrupção passiva foi derrubada por unanimidade no Supremo Tribunal Federal (STF) na decisão sobre o recebimento da denúncia do mensalão em 2007. Nessa etapa, quando são analisados indícios mínimos para a abertura de ação penal, os ministros firmaram o seguinte entendimento: "É irrelevante a destinação lícita eventualmente dada pelos acusados ao numerário recebido".

Essa posição consta do acórdão do mensalão, a decisão que reuniu todas as posições majoritárias proferidas no recebimento da denúncia e que nortearam a instrução processual. O assunto foi discutido quando os ministros concordaram com a petição do então procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, e determinaram a instauração de ação penal por corrupção passiva, prevista no artigo 317 do Código Penal, contra 13 acusados (veja quadro ao lado — com exceção do ex-deputado José Janene, morto em setembro de 2010).

Da composição atual do plenário, apenas os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e Rosa Weber não participaram do julgamento. Seguindo o voto do relator, Joaquim Barbosa, os ministros concluíram que, para caracterizar a corrupção passiva, pouco importa o destino do dinheiro repassado pelo suposto esquema criminoso. Basta que os políticos tenham recebido algum tipo de benefício ou vantagem em decorrência do cargo que ocupavam. Está nesta situação, por exemplo, o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, o próprio delator do mensalão.

A defesa de Jefferson admite ter recebido R$ 4 milhões de Marcos Valério na sede do PTB, mas alega que o dinheiro fazia parte de um acordo fechado com o PT durante as eleições de 2002. O acerto envolveria a cifra de R$ 20 milhões. Chamou a atenção de delegados da Polícia Federal e dos procuradores responsáveis pelo inquérito do mensalão o volume de recursos em espécie que circulavam entre as empresas de Marcos Valério e políticos, a ponto de eventualmente ser necessário o uso de carro-forte com seguranças para proteger a dinheirama. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, chegou a ridicularizar as transações, durante a sustentação da acusação na última sexta-feira. "É o completo descrédito no sistema bancário", disse.

Nesta semana, o advogado de Delúbio Soares, Arnaldo Malheiros Filho, admitiu na tribuna do STF que seu cliente envolveu-se em crime, mas sustentou não se tratar de corrupção. "Todo esse dinheiro em cash sugere ilícitos. E era ilícito mesmo. Delúbio não nega que operou caixa dois", sustentou o defensor do ex-tesoureiro do PT. A argumentação é de que o crime praticado é o previsto no artigo 350 do Código Eleitoral, de falsidade ideológica. O PT teria arrecadado, mas esses recursos não teriam sido contabilizados na Justiça Eleitoral. Nesse caso, o crime já estaria prescrito. Delúbio responde por corrupção ativa e formação de quadrilha.

A versão do caixa dois foi apresentada no auge do escândalo do mensalão, em 2005, pelo então ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, um dos mais reconhecidos criminalistas no país, hoje advogado de um dos réus do mensalão, José Roberto Salgado, executivo do Banco Rural. Na visão de integrantes do Ministério Público e de criminalistas, a tese tem peso político porque ameniza a acusação de corrupção. Mas dificilmente será aceita pelos ministros do STF. Os 12 denunciados por corrupção passiva podem até se livrar da acusação, avaliam advogados consultados pelo Correio, mas sob outro fundamento.

O advogado de Marcos Valério, Marcelo Leonardo, defendeu em plenário na última segunda-feira que não houve corrupção nas transações entre as empresas de seu cliente e os partidos políticos porque a relação foi privada e não envolveu diretamente funcionários políticos. Na denúncia, há outros políticos, como os ex-deputados Paulo Rocha (PT-PA) e Professor Luizinho (PT-SP), relacionados à entrega de dinheiro do esquema de Marcos Valério. Eles, no entanto, respondem apenas por lavagem de dinheiro.

Os repasses

Confira os acusados de receber dinheiro no mensalão e que respondem por corrupção passiva no STF

João Paulo Cunha (PT)

Então presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP) recebeu R$ 50 mil por meio da mulher dele, Márcia Regina Cunha, da conta da SMP&B. Ainda parlamentar, é candidato à prefeitura de Osasco (SP)

Pedro Corrêa (PP)

Era presidente do PP e deputado federal por Pernambuco. Teve o mandato cassado após o escândalo do mensalão. Teria recebido uma parte dos R$ 4,1 milhões repassados pelo esquema de Marcos Valério ao PP

Pedro Henry (PP)

Era deputado por Mato Grosso e líder do PP na Câmara. Ainda exerce mandato de deputado federal. É acusado de ter recebido uma parte de R$ 2,9 milhões repassados pelo esquema ao PP

João Cláudio Genú (PP)

Era assessor do deputado José Janene (PP-PR), que morreu em setembro de 2010. Suposto homem de confiança da cúpula do PP. Responde como intermediário do repasse das empresas de Marcos Valério para o partido

Valdemar Costa Neto (PL, hoje PR)

Deputado federal pelo PR-SP, era o presidente do PL. Teria recebido R$ 8,85 milhões, sendo R$ 6 milhões por meio da empresa Guaranhuns Empreendimentos; R$ 1,5 milhão diretamente do esquema de Marcos Valério; R$ 1 milhão por intermédio de Jacinto Lamas; R$ 350 mil de Antonio Lamas

Jacinto Lamas (PL, hoje PR)

Tesoureiro do PL até fevereiro de 2005, é apontado como intermediário dos repasses do esquema de Marcos Valério

Bispo Rodrigues (PL, hoje PR)

Era deputado pelo PL do Rio de Janeiro e vice-presidente do partido. Teria recebido R$ 150 mil de Simone Vasconcelos, então diretora administrativa-financeira da SMP&B

Roberto Jefferson (PTB)

Presidente nacional do PTB, era deputado federal e perdeu o mandato em decorrência das denúncias que ele mesmo fez. Recebeu R$ 4 milhões de Marcos Valério na sede do PTB, num acordo com o PT que previa o repasse de R$ 20 milhões

Emerson Palmieri (PTB)

Era tesoureiro informal do PTB. Recebeu R$ 4 milhões do esquema de Marcos Valério. Também recebeu R$ 1 milhão e repassou ao ex-presidente do PTB José Carlos Martinez

Romeu Queiroz (PTB)

Era deputado federal pelo PTB de Minas Gerais. Recebeu R$ 102,8 mil que seria para o próprio. Ao lado de Emerson Palmieri também teria levado R$ 1 milhão para o PTB

José Borba (PMDB)

Atual prefeito de Jandaia do Sul (PR), era deputado pelo Paraná e líder do PMDB. Recebeu R$ 200 mil de Simone Vasconcelos

Henrique Pizzolato

Então diretor de Marketing do Banco do Brasil, recebeu R$ 326,6 mil do grupo empresarial de Marcos Valério. Teria beneficiado a empresa DNA Propaganda, do empresário mineiro

FONTE: CORREIO BRAZILIENSE

Sem credibilidade - Merval Pereira

Depois dos vários advogados que desfilaram em frente aos ministros do Supremo nestes primeiros dias de atuação da defesa, fica cada vez mais claro que é difícil tanto negar quanto minimizar o esquema de corrupção organizado pelo PT, transformando-o em simples caixa dois de campanha eleitoral.

Acada relato montado para descaracterizar a prática de crimes de seus representados, os advogados vão criando cenários tão fictícios que se torna quase impossível crer nesse desfile de homens e mulheres impolutos, políticos só interessados no bem público, heróis da resistência democrática sonhando com um Brasil melhor, empresários seríssimos, por razão insondável envolvidos em uma trama palaciana que simplesmente não existiu. Os personagens descritos pelos advogados não combinam com encontros secretos em quartos de hotel, carros-fortes cruzando Brasília com dinheiro de fonte ilícita, saques na boca do caixa a mando de um empresário, Marcos Valério, que dava as cartas na política nacional sem ser dirigente partidário, membro do governo ou político eleito.

Publicitário já famoso e premiado, segundo seu advogado, Valério ganhou as licitações do governo por mérito próprio. Difícil acreditar quando sabemos que ele, nem tão respeitado assim no meio, especializou-se em desviar dinheiro público para financiar campanhas políticas, e que fazia negociatas dentro do governo que nada tinham a ver com sua função. Não é razoável, convenhamos, que todo esse esquema tenha sido montado por um homem de fora do sistema de comando petista e um tesoureiro que não tinha o menor poder político.

O grande problema da história contada pela defesa é que, se José Dirceu não tinha nada a ver com o esquema de financiamento da base aliada, a linha de comando sobe para Lula, o então presidente da República, como alguns ministros já comentaram reservadamente. O que possibilitou a não inclusão de Lula no processo foi haver a figura do autor, aquele que tem o domínio final do fato, na pele do superministro de então, José Dirceu.

Sua onipresença na articulação da política governista é que torna factível a narrativa do procurador-geral da República e fragiliza a imagem menor que dele quis fazer sua defesa. O advogado de Dirceu, que fez a defesa possível com muita competência, tentou reduzir sua importância em relação ao PT, o que é impensável quando se sabe que, mesmo após sair do governo e ser cassado, continuou a dar as cartas no partido, como continua até hoje.

De outro lado, nos núcleos operacional e financeiro, temos apenas funcionárias "mequetrefes", sócios que nada sabiam do que se passava em suas empresas, uma banqueira que queria ser bailarina e foi "obrigada" por seu pai a assumir funções burocráticas no banco para as quais não tinha pendor, um diretor da área de "compliance" que não entende nada de finanças. E um morto responsabilizado por todas as operações que porventura considerarem ilegítimas.

Já a insistência com que os defensores políticos dos mensaleiros falam no mensalão do PSDB de Minas, exigindo o julgamento de seus responsáveis para que seja feita justiça imparcial, coloca-os num paradoxo de difícil superação.

Como os casos são idênticos, organizados pelo mesmo operador, o mineiro Marcos Valério, o que acontecer no julgamento do mensalão petista terá repercussão evidente no outro julgamento.

Portanto, se os mensaleiros, por hipótese, forem absolvidos agora pelo Supremo Tribunal Federal, também os tucanos terão, provavelmente, o mesmo veredicto. Se, ao contrário, Dirceu e os demais envolvidos no esquema ora em julgamento forem condenados, o mesmo tratamento deverá ser dado ao atual deputado federal Eduardo Azeredo e demais envolvidos no esquema utilizado em 1998 na eleição para governador de Minas. Não dá para culpar os tucanos de graves crimes e inocentar a turma do PT, que bebeu na mesma fonte e ampliou a abrangência do golpe no dinheiro público, levando para o plano nacional o que era um arranjo local.

O fato de o mensalão mineiro ter sido considerado o laboratório de onde saiu a expertise para a montagem do mensalão nacional, como frisou o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, em sua acusação, só faz aumentar o convencimento de que o surgimento do "carequinha" no centro das decisões em Brasília se deve à "transferência de tecnologia" que trouxe consigo.

FONTE: O GLOBO

Revisão de cálculo - Dora Kramer

"Pode ser até que o restante do País não dê a devida atenção às sessões do STF, mas em Brasília não se fala de outra coisa nas rodas do poder."

O governo ontem pelo visto deu-se conta do quanto soava inverossímil a versão de que ninguém no Palácio do Planalto e Esplanada dos Ministérios estava dando a menor pelota para o julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal (STF).

Dois ministros, Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência, e José Eduardo Cardozo, da Justiça, manifestaram-se depois de dias de ineficaz imposição de toque de silêncio forçado. Ambos disseram que qualquer que seja o resultado não haverá desgaste para a presidente Dilma Rousseff nem prejuízo eleitoral para o PT.

Note-se, não são quaisquer ministros, mas dois auxiliares muito próximos do cotidiano da presidente, sendo um deles, Gilberto Carvalho, ligadíssimo ao ex-presidente Lula. Um indicativo de que a mudança possa ter a concordância dele.

Não se imagina que Lula vá passar a tratar do assunto em público com desenvoltura, mas ao menos é de se esperar que agora cesse a embromação.

Uma atitude bastante mais condizente com o bom senso, a lógica e o respeito ao discernimento alheio que a decisão anterior de tentar manter distância do caso mediante um artifício sem pé nem cabeça.

Pode ser até que o restante do País não dê a devida atenção às sessões do STF, mas na capital da República não se fala de outra coisa nas rodas de alguma forma relacionadas ao poder.

De onde a simulada indiferença já se transformara em piada de todos os salões.

Em boa hora se impôs o recuo, de resto inevitável. Basicamente por dois motivos. Um, a óbvia impossibilidade de estabelecer artificialmente uma dissociação, vez que o próprio advogado de José Dirceu levou Lula e Dilma para o centro do tribunal ao citá-los como testemunhas de defesa da conduta proba de Dirceu quando na Casa Civil.

Outra razão, a inverossimilhança da história. O caso envolve o PT, o partido do governo que nas eleições municipais estará na televisão defendendo seus candidatos.

Acrescente-se à revisão de cálculo político feita pelo Planalto ainda o fator efeito condenação ou absolvição. Na hora de anunciado o resultado, o governo inevitavelmente precisará dizer alguma coisa, precisa estar livre para tal.

Se a conclusão for desfavorável aos réus, poderá comentar com a autoridade de quem não se escondeu do tema. Se continuasse no terreno da negação, aos olhos do público pareceria derrotado, situação desconfortável diante de decisão da Corte Suprema institucionalmente indiscutível.

A opção por posição mais madura dá ao governo uma aparência de neutralidade e lhe abre até a possibilidade de comemorar. Discretamente, renovando votos de confiança na Justiça e feliz da vida por ter mais uma vez dado a volta por cima.

Longa estadia. Impressão de um dos "grandes" da banca advocatícia mais famosa do Brasil: Carlos Cachoeira não sai da cadeia tão cedo porque será logo julgado no processo que responde em Goiás, condenado e, com isso, emendará a preventiva com prisão permanente.

Dossiê. Consenso entre advogados: Cachoeira não sabia da abordagem da mulher dele ao juiz, pois teria levado em conta a hipótese de a tentativa não dar certo e a situação piorar. Como de fato ocorreu.

Circuito. Brasília está ficando uma cidade muito perigosa. Em qualquer parte que se vá há o risco de encontros indesejados, tal quantidade de personagens de escândalos em circulação.

Na segunda-feira em que advogados do mensalão e Demóstenes Torres irmanavam-se em cantorias na noite, um deputado frequentador diário do restaurante em questão foi avisado das presenças a tempo de desviar-se da rota e marcar prudente ausência. Como ele, outros estão preferindo roteiros alternativos aos conhecidos redutos de políticos.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Quanto a proibir a palavra mensalão - Eugênio Bucci

No fim de semana circulou uma notícia escalafobética: um grupo de advogados vinculado ao Partido dos Trabalhadores (PT) teria a intenção de tentar impedir, por vias judiciais, o emprego da palavra mensalão nos órgãos de imprensa. Aqui, no Estado, a informação apareceu no sábado, dia 4, em reportagem de Débora Bergamasco. Outra nota, esta na Folha de S. Paulo, no domingo, trouxe um adendo providencial: a direção do PT afirmou que a iniciativa não foi adotada por nenhuma instância oficial da legenda. Melhor assim. Seria preocupante se um partido político acalentasse projetos de cercear o vocabulário das pessoas; agora, que um agrupamento de indivíduos invista nessa linha, bem, isso de vez em quando acontece. No futuro próximo, a prevalecer o bom senso nas instituições, o intento fará parte do anedotário político. No futuro distante, terá sumido da memória.

Mesmo assim, o episódio merece algumas linhas.

De saída, é preciso reconhecer: ninguém há de gostar de ser chamado de mensaleiro. Ninguém se orgulha disso. Mensalão é, indiscutivelmente, um termo que carrega um estigma pesado, corrosivo, impiedoso, maculando a imagem do PT e do governo Lula de modo cumulativo e perverso. Embora também exista o mensalão mineiro, que é tucano da gema, assim como o mensalão do DEM, foi ao PT que a palavra ficou mais associada. Portanto, é natural que aqueles que ainda guardam afeto pelo partido queiram livrá-lo desse carimbo que indica tenebrosas transações, além de caixa 2, corrupção e vergonha.

Reconheçamos, ainda, que os incomodados têm sido alvo de uma artilharia violenta de 2005 para cá. Andam machucados, o que é compreensível, e protestam. Falam como se fossem vítimas de uma forma agigantada de bullying, ainda que não usem o termo. Consideram injusta e descabida essa pecha que o PT passou a carregar e, na visão deles, a imprensa é a principal detratora do partido. Em suas manifestações, os queixosos costumam acusar a grande imprensa - entendida por eles como se fosse uma unidade, um organismo coeso - de se valer dessa alcunha diabólica, mensalão, com o fim teleológico de implodir a reputação dos ícones petistas e tornar inviável o futuro do próprio partido. Estão pelas tampas.

O interessante, aqui, é que, ao menos em parte, têm um pouco de razão. Embora a instituição da imprensa não seja esse todo uno e indivisível que supõem, os reclamantes não estão de todo errados em seu diagnóstico. De fato, foi na imprensa que a alcunha maldita fez sua carreira. Desde que foi sapecado por Roberto Jefferson na acusação que fez contra seus desafetos no governo Lula, o vocábulo mensalão pegou como carrapato, como um apelido de escola, desses que são capazes de marcar um adolescente pelo resto de sua vida. Nesse caso, porém, o estrago não se limitou aos muros da escola, mas se espalhou pelo mundo nas páginas dos jornais.

Fora isso, eles erram - e erram feio. Erram, para começar, na identificação dos culpados. Não foram os jornalistas que inventaram esse termo. Ele nasceu da luta sangrenta entre os partidos da base governista. Depois, o próprio ex-presidente Lula, quando terminou seu segundo mandato alardeando que iria provar que o mensalão tinha sido uma farsa, tomou a iniciativa de pôr mais lenha na fogueira. Passou recibo, como se diz. A briga prolongou-se e hoje o tema virou uma grande mania nacional, a ponto de, no início da semana, ter ultrapassado a novela Avenida Brasil no Google e no Twitter.

Em suma, se essa palavra, mensalão, ficou na pele do PT como tatuagem, não foi por obra de um conluio da assim chamada grande imprensa, mas em decorrência da guerra entre os protagonistas diretos ou indiretos desse grande escândalo, registrada por veículos jornalísticos os mais diversos, seja em textos que rechaçam o termo, seja em artigos que o reproduzem sem vacilar. Acima de tudo, a palavra mensalão ganhou sua validade linguística em razão dos fatos.

Iniciado o processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal, esses fatos estão evidentes. Mesmo nas falas de alguns dos advogados dos réus eles foram reconhecidos: algum tipo de ilícito houve nessa história toda, nem que tenha sido apenas a farta distribuição de dinheiros não contabilizados entre figurões e figurinhas que apoiavam o governo no Congresso Nacional. Pois foi a isso que se acabou chamando de mensalão. É verdade que talvez o mensalão não tenha sido precisamente mensal. Talvez tenha sido um "bimestralão", ou um "de-vez-em-quandão", se quisermos ser rigorosos nos intervalos temporais. Mas que houve um ilícito que resultou em desaguadouros sazonais de pequenas ou médias fortunas, cuja origem era e continua sendo suspeitíssima, isso houve.

Neste ponto, vale um aviso aos vigilantes de linguística: a supressão autoritária de uma palavra, se fosse possível, não eliminaria os fatos. Acontece que arrancar palavras do imaginário nacional é impraticável. Sonhar com isso é uma espécie de delírio totalitário justificado em boas intenções. Sonhar com isso é desejar para o Brasil uma ordem de trevas, vertebrada por aquelas truculências imaginadas por George Orwell em 1984, em que a tirania mudava o sentido dos termos1 e adulterava os acontecimentos históricos.

Para nossa sorte, a língua é algo que o poder não consegue controlar, não consegue sequer administrar, por mais que tente e siga tentando. O poder pode até inventar um idioma, sem dúvida, mas jamais poderá mandar nesse idioma depois que ele começar a ser falado pelo povo. "Quem cria uma língua a tem sob domínio enquanto ela não entra em circulação", ensinou Ferdinand de Saussure. "Mas desde o momento em que ela cumpre sua missão e se torna posse de todos, foge-lhe ao controle".

Ainda bem que é assim. Na língua que falamos mora a nossa chance de liberdade. E de acabar com todos os mensalões.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Lá vem o Patto!!! – Urbano Patto

Enfim, o mensalão está em julgamento.

Julgamento técnico??? O que os advogados de defesa dos réus querem dizer com isso?

Parece-nos que tentam fazer crer que somente seria possível aos juízes concluírem pela condenação dos réus se os menores detalhes das coisas estiverem revelados e comprovados. Não vale se os juízes tomarem suas decisões pela conjunção de indícios, testemunhos, documentos que, como uma obra concatenada e coletiva, demonstram métodos, objetivos e papéis desempenhados.

Ademais, embora tecnicamente possam haver firulas jurídicas, qual a grande diferença moral e ética entre se dar dinheiro para grupos ou bancadas de parlamentares e partidos quer seja para pagar dívidas de campanha, investir na poupança, jogar em cassinos, viajar ou qualquer outro tipo de uso? Vão dizer que não foi para obter apoio político? O que teriam os beneficiados a oferecer por isso? Carnê do Baú da Felicidade? Torcer pelo time do gentil e desinteressado fornecedor de dinheiro vivo?

Mesmo que tenha sido "apenas caixa 2 para pagar dívidas de campanha", um "crime menor", como até admitem, estariam pagando as tais dívidas por puro altruísmo, sem querer apoio político, coisa que em se tratando de parlamentares se traduz, quase que unicamente, em votos?

E se assim fosse, pior ainda. A lógica mais elementar permite concluir que um "crime menor" - eleitoral - foi cometido para sustentar um "crime maior", o de corrupção de agentes públicos. Uma pechincha. Pague um, leve dois.

Porém, do jeito que os advogados estão falando:

Só seria possível comprovar os crimes se os réus confessassem.

Só seria uma quadrilha se houvesse uma assembléia de formação com ata registrada.

Só seria possível identificar o chefe do bando se houvessem cópias autenticadas dos memorandos com as ordens dadas.

Só seria percebida a venda de votos se se pudesse registrar em tomografia, ou outro exame sofisticado, as alterações na consciência dos parlamentares vendilhões.

Só seria demonstrada a lavagem de dinheiro se o "lavador" devolvesse a grana limpa ou apresentasse o extrato da conta secreta, sua ou do laranja.

Só seria possível se identificar os corruptos, ativos ou passivos, se a troca da grana fosse filmada e exibida na TV em rede nacional.

O mais inverossímil é ver os brilhantes advogados tratando gente crescida, vivida, experiente em política e negócios, como seus clientes o são, como pessoas simplórias, até aparvalhadas. Dessas que acham que movimentar milhares reais em sacos de papel é fato normal nos caixas de banco, que levantar empréstimos de milhões sem garantias é corriqueiro na banca nacional, que depositar fortunas em dinheiro no exterior sem declarar é a praxe nos contratos de publicidade.

Nada contra que façam suas defesas técnicas, mas respeitem um pouco mais a inteligência e o bom senso do respeitável público.

Esperemos sinceramente que os ministros do STF não compartilhem dessa visão de que o julgamento deva ser essencialmente técnico, se assim fosse seria mais simples aplicar uma tabela, uma fórmula ou uma máquina de julgar - objetivas, impessoais, exatas, inapelavelmente técnicas.

Esperemos, apenas e singelamente, que julguem como homens. Para tanto basta que sejam justos.

Urbano Patto é Arquiteto-Urbanista, Mestre em Gestão e Desenvolvimento Regional, Secretário do Partido Popular Socialista - PPS - de Taubaté e membro Conselho Fiscal do PPS do Estado de São Paulo. Comentários, sugestões e críticas para urbanopatto@hotmail.com

Por que alguns países têm Judiciário independente? - Marcus André Melo

Nas últimas duas décadas a ciência política tem se debruçado sobre a questão que empresta o título a esta coluna. E o foco tem sido as novas democracias. Sob que condições o Judiciário ganha autonomia em relação aos ocupantes do Executivo? Em muitas situações a chave é delegação de poderes. Em princípio, interessa ao Executivo manter o Judiciário sob controle. Mas o enfraquecimento do controle pode ser de interesse dos próprios governantes que concedem independência ao Judiciário porque ao fazê-lo auferem ganhos. Ao garantir contratos internacionais, por exemplo, os governos obtêm ganhos reputacionais e maior fluxo de investimentos. Eles podem também ganhar credibilidade doméstica. Como Ulisses, que se amarrou ao mastro do navio para não ouvir o canto das sereias, as elites governamentais atam suas próprias mãos por auto-interesse. Este argumento explicaria porque alguns países autoritários - onde o Executivo poderia interferir no Judiciário com baixo custo político - tem Judiciário independente. Singapura é o melhor exemplo disso.

Em contextos das novas democracias, as elites do antigo regime que controlam o Estado podem ter interesse na autonomização do Judiciário porque Cortes independentes podem ser vantajosas. Seu papel seria impedir violações de seus direitos básicos - retaliações desmesuradas etc. - em um contexto pós-transição. Isto ocorreu em muitos países, como na África do Sul, onde a elite branca enxergou no Judiciário independente e no constitucionalismo (negados aos negros no regime anterior) instrumentos para cumprir este papel.

A delegação de mais atribuições e autonomia ao Judiciário bem como a expansão do papel que cumpre na sociedade pode ser também uma estratégia eficiente para uma coalizão governativa por outras razões. Ao omitir-se de tratar certos temas, as elites governamentais e legislativas podem transferir a culpa por decisões impopulares para o Judiciário. Esta estratégia é eficiente em temas divisivos que opõem grandes grupos sociais tais como o aborto. Onde há ônus importante e grupo de perdedores expressivos haverá maior propensão a adoção de tal estratégia. Ocorre que as elites judiciais também são atores estratégicos e podem também omitir-se ou - numa dupla transferência de culpa remeter as decisões de volta à coalizão governamental e sua base legislativa. Na realidade, o comportamento estratégico do Judiciário se manifesta de muitas formas. Durante o processo de transição à democracia o Judiciário pode tornar-se proativo e passar a decidir contra o governo. Com esta "defecção estratégica" em relação ao antigo regime, a Suprema Corte argentina, por exemplo, buscou legitimar-se no contexto pós transição.

Só a alternância no poder garante independência real

Mas nem sempre os governos obtêm benefícios com a autonomia das Cortes. Pelo contrário, a autonomia pode aparecer como ameaça. Da Argentina de Cristina Kirchner à Rússia de Putin, os ataques à independência das Cortes são parte essencial de um projeto de hegemonia. As pré-condições para o ataque são dadas pela ausência de competição política e baixos custos políticos deste tipo de estratégia. A combinação destes fatores tornam o Judiciário dependente. A alternância no poder garante o pluralismo na composição da Corte ao longo do tempo - pré-condição essencial para o exercício da independência. Esta sim a independência que importa.

O sonho de todo autocrata é livrar-se dos membros da Cortes superiores (como o fez Fujimori, em 1992, demitindo todos os membros da suprema Corte peruana, ou Costa e Silva com o AI 6, com o qual aposentou dois membros do STF) e nomear a totalidade dos seus membros. Quando estratégias deste tipo têm alto custo, o recurso é aumentar o número de titulares, logrando uma maioria "manufaturada", como fez Menem na Argentina em 1994, ou Castelo Branco, em 1965, que através do AI-2 ampliou a composição do tribunal de 11 para 16 membros. Em contexto pós-transição, a manipulação assume a forma busca do controle total da Corte através da nomeação partidarizada de membros e/ou a manipulação informal. Os limites dessas estratégias são dados pela competição política e pelos custos junto à opinião pública.

Como podemos dizer que um Judiciário é independente quando nos deparamos sobre um caso concreto? Ao longo da última década oito estudos se propuseram a mensurar a independência judicial. As dificuldades metodológicas envolvidas convertem o esforço de mensuração em uma tarefa de Sísifo. Todavia, verifica-se uma certa consistência de resultados para a América Latina para o período. O Chile apresenta-se como o país dotado do Judiciário mais independente. O Brasil aparece em segundo lugar (muitas vezes empatado com outros países nesta posição) em seis de sete estudos existentes. Este desempenho é produto da competição política e das inovações trazidas pela Constituição de 1988. Em outro estudo sobre a volatilidade da composição das supremas Cortes - indicador potencial de interferência do Executivo - entre 1904 e 2006, nas Américas, o Brasil apresentou a menor pontuação, atrás apenas dos EUA.

No entanto, o pluralismo na composição do STF vem se reduzindo ao mesmo tempo em que seu papel social vem aumentando. Há sinais de potencial degeneração institucional: inusitados encontros, em escritórios privados, entre um ex-presidente e ministros do STF às vésperas de um julgamento em que o primeiro está envolvido embora não indiciado; ministro do STF, ex-advogado do partido do presidente, que não se declara impedido em julgamento de ex-chefe etc. A lista é longa.

Como aparecerá o STF nos futuros rankings internacionais de independência judicial? Provavelmente mal, mas ranking é o que menos importa.

Marcus André Melo é professor da UFPE e "Fellow" da John Simon Guggenheim Foundation. Foi professor visitante da Yale University.

FONTE: VALOR ECONÔMICO

Onda de greves se alastra e desafia governo Dilma

A onda de greve dos servidores federais se alastra e é tida como o maior movimento desde o início da gestão Lula, em 2003. Com a adesão dos policiais rodoviários, há mais de 300 mil funcionários parados, de 27 órgãos, segundo os sindicatos. Também estão parados servidores e professores universitários, além de agentes da Polícia Federal. Funcionários do Banco Central podem aderir ao movimento.

Greve se alastra e policiais param rodovias

Segundo sindicatos dos servidores, ao menos 27 órgãos foram diretamente afetados, entre greves e operações-padrão

Ministro é vaiado e chamado de traidor em evento em Brasília; governo minimiza impacto da paralisação

Flávia Foreque, Johanna Nublat, Kelly Matos e Natuza Nery

BRASÍLIA - A greve dos servidores federais ganhou ontem a adesão de policiais rodoviários e ameaça se tornar a paralisação mais ampla do funcionalismo desde o começo do governo Lula (2003-2010), desafiando a gestão da presidente Dilma Rousseff.

Os números oficiais e do movimento não batem. Nas contas sindicais, ao menos 27 órgãos federais foram diretamente afetados, entre greves, suspensão temporária de trabalho ou operações-padrão.

As paralisações já prejudicam o cotidiano da população. Ontem, pelo menos oito estradas ficaram congestionadas por causa de uma fiscalização intensa de veículos. Aeroportos e até a área da saúde, com a retenção de remédios importados em depósitos, estão sendo afetados. Universidades federais estão paradas há quase três meses.

Ontem, em Brasília, grevistas tentaram subir a rampa do Palácio do Planalto, mas foram contidos por policiais.

Até agora, o governo negocia apenas com funcionários de universidades federais.

Vaias

O ministro responsável por negociar com movimentos sociais, Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral), foi vaiado e chamado de traidor em um congresso por manifestantes da CUT, tradicional braço sindical do petismo.

"Traidor, traidor", ouviu. "A greve continua. Dilma a culpa é sua!". Carvalho discutiu aos gritos com a plateia.

Ao fim, o presidente da CUT, Vagner Freitas, comentou: "Se eu fosse presidente, destituía o ministro."

"Houve greves grandes, mas eram concentradas em um setor. Essa tende a se ampliar", disse Artur Henrique, dirigente da CUT.

A decisão do governo de punir grevistas com descontos e não conceder reajustes acirrou os ânimos. Outra medida que desagradou servidores foi um decreto, de julho, facilitando a troca de grevistas por funcionários estaduais e municipais.

Para os sindicatos, há mais de 300 mil funcionários parados entre os 573 mil servidores. O Ministério do Planejamento diz que isso é irreal. "Se fosse tal como é dito, teríamos o serviço totalmente comprometido, e não está. Há pouquinha gente parada e muita fazendo barulho", disse o secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça.

Ele refuta o status de pior greve dos últimos anos e lembra paralisações nos governos Lula e FHC, mas o governo diz não saber quantos servidores estão parados. O país "enfrentou momentos difíceis" com greves antes, disse.

Também repercutiu mal entre sindicalistas e setores do governo a afirmação do secretário do Tesouro, Arno Agustin, dizendo que a greve acabaria no dia 31, com o envio do Orçamento de 2013 para o Congresso, o que encerraria a possibilidade de negociação salarial.

"Nós entendemos que a crise [internacional] é grave. Mas, diante da crise, tem que flexibilizar o superávit primário [economia para pagar juros da dívida] e recuperar carreiras", disse Artur Henrique.

FONTE:FOLHA DE S. PAULO

Pressão de servidores faz governo negociar reajuste

Pressionado por parte do funcionalismo federal em greve, o governo desencadeou operação para esvaziar o movimento, que ontem se espalhou por vários Estados e expôs o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) a vaias. Após um dia de manifestações pelo País e promessas de mais paralisações, o governo sinalizou que vai atender, pelo menos em parte, os servidores em greve. A ministra Miriam Belchior (Planejamento) disse que o governo está finalizando as contas para saber que tipo de reajuste será possível apresentar aos funcionários federais que estão em operação padrão ou de braços cruzados. Segundo sindicalistas, cerca de 350 mil servidores de 26 categorias aderiram à greve. Protesto de policiais rodoviários federais provocou 10 quilômetros de congestionamento na Via Dutra

Onda de greves aumenta, bate à porta do Planalto e governo admite negociar

Com protestos pelo País, equipe de Dilma diz que pode atender a parte das reivindicações; Palácio foi alvo de manifestação e ministro, de vaia

Tânia Monteiro, Débora Álvares e Rafael Moraes Moura

BRASÍLIA - Acuado por parte do funcionalismo público em greve, o governo desencadeou uma operação para esvaziar o movimento, que ontem se espalhou por vários Estados, expôs um ministro do núcleo próximo da presidente Dilma Rousseff a vaias e levou o conflito para as portas do Palácio do Planalto. Após um dia de manifestações pelo País, o governo sinalizou que vai atender a pelo menos parte das reivindicações. A ministra do Planejamento, Miriam Belchior,afirmou que o governo ainda está finalizando as contas para ver que tipo de reajuste será possível apresentar aos servidores que estão em operação-padrão ou de braços cruzados. "Preferimos uma análise mais detida para apresentar uma proposta responsável aos servidores", declarou a ministra, depois de repetir o discurso do governo sobre as dificuldades em consequência da crise econômica internacional. "Iniciamos o ano com uma perspectiva melhor do que ocorreria com a economia. Em maio, junho, o que se viu foi um cenário nublado, muito difícil, que fez com que o governo tivesse de refazer suas contas." Segundo Miriam, "a posição do governo é de absoluta atenção "em relação aos serviços afetados pelas greves. "Precisamos garantir que os serviços sejam prestados, para que não haja paralisia nas instituições, como nos portos, para evitar qualquer comprometimento na prestação dos serviços.

Vaias.Um dos interlocutores mais próximos de Dilma,o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral) foi recebido com vaias e teve o discurso interrompido várias vezes ao abrir a Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente, em Brasília. "Este é um governo que tem responsabilidade,que o tempo todo dialogou e em nenhum momento foi dito que não haveria proposta para os trabalhadores. O que não faremos são atos de demagogia,que podem pôr em risco a economia do País", discursou Carvalho.sob vaias de servidores. "Lamento profundamente e espero que as centrais sindicais, com quem dialogamos e com quem temos uma relação tensa, mas cordata,chame a atenção desse setor que se nega ao diálogo." O ministro foi recebido aos gritos de "pelego" e "traidor" por parte do público, que também entoou em coro: "A greve continua, Dilma, a culpa é sua". Em outro evento– o anúncio do Plano Nacional de Gestão de Riscos e Resposta a Desastres Naturais –, servidores exibiram faixas com os dizeres: "Dilma, me chama de Copa do Mundo e investe em mim" e "Será possível um "Brasil sem Miséria" sem serviços públicos de qualidade?"

Balanço. Segundo a Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal,que representa 80% do funcionalismo, cerca de 350 mil servidores de 26 categorias aderiram à greve. Policiais federais, que hoje completam três dias de paralisação,organizaram protestos em rodovias e operações-padrão em aeroportos. Uma carreata em Brasília travou a Esplanada dos Ministérios ontem à tarde e teve apoio até de policiais do Distrito Federal. Com a pressão, as categorias foram recebidas pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e pelo secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, em reuniões separadas, para tentar acalmar os ânimos. Ainda assim, Brasília terá mais protestos. Hoje, uma marcha pela manhã deve interditar de novo a Esplanada.Na semana que vem,está previsto um acampamento em frente ao Congresso.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Servidores federais cercam o Planalto

Defendendo reajustes de até 52%, grevistas entram em confronto com a polícia em Brasília

Givaldo Barbosa

BRASÍLIA e são paulo A menos de um mês do fim do prazo para o envio da proposta orçamentária ao Congresso Nacional, os servidores públicos federais das chamadas carreiras de Estado, considerados a elite do funcionalismo, pararam ontem a Esplanada dos Ministérios. Em busca de reajustes salariais de até 52%, os manifestantes entraram em confronto com a Polícia Militar no fim do dia, na Praça dos Três Poderes, quando tentavam chegar até a rampa do Palácio do Planalto.

Segundo o movimento, cerca de três mil trabalhadores participaram dos protestos. A PM, no entanto, estima no máximo 600 pessoas. Em meio à confusão, a polícia chegou a agredir jornalistas e fotógrafos. Mas nem o uso de cassetetes e gás de pimenta conteve os grevistas, que chegaram ao pé da rampa do Planalto, lá ficando por cerca de 40 minutos. Ninguém ficou ferido.

Para justificar os pedidos de reajustes tão expressivos, os manifestantes citaram o salário da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, que beira os R$ 50 mil líquidos, segundo o Portal da Transparência. Participaram dos protestos servidores do Judiciário, das polícias Federal e Rodoviária Federal, da Receita Federal e da Advocacia-Geral da União. O secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, foi recebido com vaias e gritos de "pelego" e "traidor" na Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente, que teve de ser encerrada antes do previsto.

Apesar de as greves já terem a adesão de cerca de 300 mil servidores federais, a ministra do Planejamento disse que o governo precisou refazer as contas por causa da crise financeira global. Segundo ela, a equipe econômica está fechando esta semana os números para saber que proposta apresentar aos servidores.

Nos bastidores, as autoridades trabalham com a possibilidade de atender a pedidos específicos, como já ocorreu este ano. Ontem, foi publicada a sanção da lei que concede aumento de 2% a 31% para 937 mil servidores do Executivo, único grupo contemplado no Orçamento deste ano, ao custo de R$ 1,5 bilhão.

Em São Paulo, os servidores do Judiciário federal no estado aderiram ontem à greve da categoria, que já atinge o Distrito Federal e o Mato Grosso, informou o Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo (Sintrajud). Hoje haverá um ato na Avenida Paulista. A paralisação em São Paulo é considerada essencial pelos sindicalistas para fortalecer o movimento.

FONTE: O GLOBO

Chama o Exército! - Eliane Cantanhêde

Dilma não só mandou cortar o ponto dos grevistas como aprovou um projeto do Exército para garantir a integridade dos prédios públicos e a oferta de serviços essenciais em caso de ameaça externa (improvável) e principalmente de greves (que se multiplicam).

O sistema "Proteger" está orçado em R$ 9,6 bilhões e, com o Sisfron, de monitoramento de fronteiras, vai custar R$ 21 bilhões em 12 anos, apesar de Dilma argumentar com a crise internacional e com a falta de recursos para não dar aumentos no setor público. O único acordo foi com professores de universidades federais e, mesmo assim, polêmico.

São 13.300 alvos estratégicos do "Proteger", 371 prioritários, como refinarias, hidrelétricas, centrais de telecomunicações e as principais estradas. Brasília, que abriga os três Poderes e as embaixadas, é listada como o alvo número um.

Para definir o sistema, o Exército estudou casos exemplares, como a invasão da CSN, a greve da refinaria de Paulínea e um curto na rede de Tucuruí, que não teve influência de grevistas, mas afetou boa parte do país.

Isso mostra que Dilma não brinca em serviço. Se a democracia prevê o direito de greve, prevê também a garantia dos prédios públicos e dos serviços essenciais à população. Em caso de risco, os militares entram.

É uma boa lembrança quando a elite do funcionalismo testa forças com a presidente: Polícia Federal, Banco Central, Itamaraty, oficiais de inteligência, defensores públicos, auditores da Receita, agências reguladoras (Anatel, Aneel...). Nem todos estão de greve, mas se uniram num movimento único de reivindicação.

O governo avalia que a pressão acaba no dia 31, com a entrega do Orçamento de 2013. É uma visão muito otimista. Os servidores engoliram sapos e ficaram quietos na era Lula (como CUT, UNE, MST) e resolveram devolver agora com Dilma. Não vão recuar tão cedo. O governo do PT revida botando o Exército na parada.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Apoio de igrejas ‘é legítimo’, afirma Serra

Bruno Boghossian, Felipe Frazão, Ricardo Chapola

O candidato do PSDB a prefeito de São Paulo, José Serra, defendeu ontem sua estratégia de aproximação com líderes religiosos como o apóstolo Valdemiro Santiago, da Igreja Mundial do Poder de Deus. “São setores da sociedade. É muito importante você se aproximar,conversar, falar, expor suas ideias. É legítimo”, justificou o candidato do PSDB. Serra esteve no domingo, com o prefeito Gilberto Kassab (PSD),no templo do Brás da igreja, quando recebeu uma bênção do apóstolo, conforme o Estado noticiou ontem. A mesma estratégia do tucano foi adotada, ontem, por um rival direto na disputa – o candidato do PRB, Celso Russomanno –, que foi recebido na igreja Sinos de Belém, onde recebeu a bênção do missionário Josias Joaquim de Souza. Com a casa cheia, o condutor do culto evangélico convocou os fiéis a abençoar a “campanha maravilhosa, que vai ser muito boa para todos nós”. Num discurso breve, Russomanno relembrou sua história pessoal e a morte da ex-mulher em um hospital. “Era Deus que estava lá”,afirmou.“Deus levou minha mulher para dar caminho à minha vida.”

Sem tempo. Ontem, Serra disse que nem sequer teve tempo de discutir sua candidatura com o fundador da Igreja Mundial. “Praticamente não conversei (com ele). Foi tudo muito rápido”,disse.A equipe de Serra considerou a bênção do apóstolo Valdemiro uma manifestação indireta de apoio à candidatura tucana – na verdade, a legislação proíbe declarações de apoio ou propaganda em templos religiosos. 

Aliados do líder da Igreja Mundial teriam dado garantias de que ele não pretende abençoar outros candidatos a prefeito. No último fim de semana,Serra também recebeu o apoio do pastor Deiró de Andrade, da Assembleia de Deus em São Mateus, zona leste. A igreja conta com 300 templos religiosos e tem laços com uma ala da Assembleia de Deus comandada pelo pastor Samuel Ferreira, que vai apoiar o candidato do PMDB,Gabriel Chalita. Serra já recebeu também o apoio de outras igrejas, como a Convenção Geral da Assembleia de Deus e a Igreja Brasil para Cristo. Sua equipe também busca estreitar relações com padres católicos, especialmente na periferia.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO