Opinião do dia – Fernando Henrique Cardoso

"Tem de haver comando político e eu acho que é isso que falta ao Brasil."

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Fernando Henrique Cardoso, sociólogo, foi presidente da República, em palestra feita no 14° Fórum de Comandatuba (BA), 19 de abril de 2015

Petrobras paga por equipamento inútil, custa US$ 3 milhões por ano

Mudança no projeto do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), em Itaboraí, tornou inútil metade do equipamento comprado pela Petrobras, em caráter emergencial, em 2010. Todo esse material permanece há cerca de três anos em pátios na Ilha do Governador e em Itaguaí, onde o armazenamento custa em média US$ 360 por hora. A despesa anual com o depósito é de US$ 3 milhões contam José Casado, Bruno Rosa e Ramona Ordonez.

Erros de gestão levaram à compra de equipamentos inúteis

• Mudança no projeto do Comperj deixa metade do material adquirido sem utilidade desde 2011

José Casado, Bruno Rosa e Ramona Ordoñez

São enormes, chegam a pesar uma tonelada. Alguns conjuntos de vasos, torres e reatores, custaram mais de US$ 20 milhões. Fabricados sob encomenda para o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj),localizado em Itaboraí, receberam tratamento térmico especial para manter um nível de pressão interna. Chegaram ao porto do Rio quarenta e quatro meses atrás, em 2011. Lá ficaram por mais de um ano -"hibernados", no idioma da burocracia.

Depois foram distribuídos entre pátios na Ilha do Governador e em Itaguaí, onde permanecem. O estacionamento custa em média US$ 360 por hora, com despesa de US$ 3 milhões por ano. Alguns chegaram ao canteiro de obras do Comperj, em Itaboraí. Estão abandonados.

Metade desses equipamentos, comprados para as unidades de nafta, destilação e coque, tornou-se inútil e a Petrobras não sabe qual será seu destino. Eles contam a história de administração desastrosa, reconhecida pela companhia estatal e pelo Tribunal de Contas da União, e permeada por casos de corrupção.

Começou em 2003, quando a Petrobras anunciou investimento de US$ 6,5 bilhões na construção de um complexo petroquímico na Região Metropolitana do Rio. Passaram-se doze anos, a empresa gastou US$ 21,6 bilhões - 232% acima do previsto -, e o Comperj acabou reduzido a uma refinaria de petróleo. Produzirá combustíveis, mas nem um quilo de petroquímicos.

O enredo de infortúnios ganhou velocidade no segundo semestre de 2006, na campanha de reeleição do presidente Lula em plena crise do mensalão.

A diretoria da estatal expediu uma ordem (código DIP AB-PQF 178) para imediata licitação, contratação de obras, compra e montagem de equipamentos considerados essenciais ao polo. A Petrobras encomendara o "projeto conceitual" do parque petroquímico, com entrega prevista em três anos. Ainda não possuía sequer um projeto básico, registram as auditorias da empresa e do tribunal de contas.

A decisão de antecipar tudo aconteceu sob orientação do presidente da estatal José Sérgio Gabrielli, apoiado pelos diretores Paulo Roberto Costa (Abastecimento) e Renato Duque (Engenharia e Serviços). Estabeleceram até uma data, quarta-feira 12 de dezembro de 2012, para entrega da obra do Comperj "completa" - uma imposição "fortíssima", na descrição feita por Pedro Aramis, chefe do inquérito interno conduzido na Petrobras, em depoimento na Justiça Federal, em Curitiba: "Isso deu margem a uma série de quebras dos padrões usuais de trabalho."

"O processo era malfeito"

Costa e Duque deflagraram uma corrida contra o relógio na empresa. Duque distribuiu um mapa dos contratos necessários, com datas previstas para assinatura e prazos apertados de execução. Os dois diretores listaram quais empresas seriam convidadas, como demonstram e-mails enviados por Pedro Barusco, gerente-executivo de Duque. Marcaram reuniões trimestrais com fornecedores para resolver aumentos nos contratos sem licitação, classificados como "emergenciais".

Nos meses seguintes, de 2007 a 2012, a Petrobras assinou três dezenas de contratos do gênero para o Comperj. Somaram US$ 7 bilhões, com 21 empresas privadas - todas são investigadas em processos por corrupção.

A propina era disfarçada como "custo operacional" das empreiteiras, confessou Eduardo Leite, vice-presidente da Camargo Corrêa, em depoimento à polícia há três semanas. Repassavam os custos dos subornos à Petrobras encobertos como "custos contingenciados". Na Camargo Corrêa, por exemplo, o sistema de orçamento de obras - conhecido internamente como Primavera -, admitia variações nesse item de até 5%.

"Era fácil", disse Leite, "porque 1% do contrato se torna insignificante em um projeto mal orçado". E na Petrobras ficava ainda mais simples, acrescentou, porque "o processo era malfeito" no orçamento, na contratação e na fiscalização dos serviços, ao contrário do que ocorria em outras empresas "como a Vale".

Em parte dos contratos era inserida uma cláusula ("Quantidade determinada") prevendo compra de equipamentos mesmo sem a certeza da sua necessidade. "Funcionava como um cheque em branco para as empresas", contou Almir Barbassa, ex-diretor financeiro da estatal, à comissão interna.

Como resultado da antecipação nas compras, sem o plano básico de engenharia e análise de riscos, "algumas contratações acabaram se tornando inúteis", segundo o tribunal de contas.

Foi o caso dos equipamentos comprados em 2010 para melhoria da nafta, que serviria de matéria-prima à produção de petroquímicos. Em 2012, porém, a Petrobras redesenhou tudo para usar o gás natural extraído do pré-sal como insumo. Assim, o conjunto de peças adquirido em caráter "emergencial" dois anos antes, tornou-se desnecessário.

A unidade de hidrotratamento de nafta hoje é uma inutilidade de US$ 20,5 milhões abandonada em Itaboraí. Oito grupos de equipamentos, também adquiridos "com urgência" para o Comperj, não têm mais finalidade, nem destino.

Alguns podem ser usados, quando solucionados problemas nas obras de logística para transporte. Mas até à montagem, a estatal deverá pagar um adicional de US$ 569 milhões por "elevações de custos", informa o TCU.

Em janeiro, perguntaram à então presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, qual seria o valor de venda do Comperj. A resposta foi seca e enfática:

- Zero!

(Colaborou Cleide Carvalho)

Cunha rejeita tese de impeachment de Dilma por ‘pedaladas fiscais’

• Presidente da Câmara indica que deve recusar eventual pedido de impeachment com base em manobras consideradas irregulares

Pedro Venceslau e Elizabeth Lopes - O Estado de S. Paulo

COMANDATUBA - O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou durante evento empresarial em Comandatuba, na Bahia, que deve rejeitar um eventual pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff com base nas chamadas “pedaladas fiscais”, manobra com a qual o governo usou bancos públicos para cobrir despesas com programas sociais que deveriam ter sido pagas pelo Tesouro.

Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que houve crime de responsabilidade na medida adotada no primeiro mandato de Dilma para melhorar artificialmente as contas federais. O TCU concluiu que, na prática, ocorreram empréstimos de recursos de bancos estatais para o Tesouro, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A decisão do tribunal, que é responsável por aprovar ou rejeitar as contas do Executivo, animou partidos de oposição no Congresso que defendem a abertura de um processo de impedimento da presidente.

O PSDB espera receber ainda esta semana uma série de pareceres jurídicos para fundamentar eventual pedido de impeachment. Entre os fatos em estudo estão as “pedaladas”.

“Qualquer coisa que chegar a gente vai examinar com atenção e respeito. Mas, na minha opinião, o que saiu em relação a isso foi no mandato anterior. Não vejo como possa se aplicar em responsabilidade no atual mandato”, afirmou Cunha na noite de sábado, durante o 14° Fórum de Comandatuba, que reúne empresários e políticos. A posição foi reiterada por ele neste domingo, 19, ao participar de um debate no evento.

Responsável por decidir sobre o acolhimento ou não dos pedidos de impeachment, o presidente da Câmara se alinhou aos argumentos do governo federal, que, na sexta-feira, escalou dois ministros - José Eduardo Cardozo (Justiça) e Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União) - para rebater os defensores do impeachment. Eles acusaram a oposição de “desespero” e alegaram que as manobras são feitas pelo Executivo desde o governo Fernando Henrique Cardoso.

“O que vocês chamam de pedalada é a má prática de se adiar investimento para fazer superávit primário. Isso vem sendo praticado nos últimos 15 anos sem nenhuma punição”, afirmou.

Também presente ao fórum, o ministro do TCU e relator das contas do governo de 2014, Augusto Nardes, alimentou a estratégia dos partidos de oposição ao sinalizar que a presidente pode ter as contas rejeitadas e ser responsabilizada pela manobra.

Nardes disse ainda que caso o governo entre com recursos contra o relatório do TCU. eles terão caráter protelatório, apenas para retardar o julgamento do colegiado, que acontecerá em junho.

Plenário. No evento empresarial, a oposição reagiu às declarações de Cunha. Os tucanos da Câmara garantem que, se o pedido de impedimento for arquivado, recorrerão ao plenário da Casa.

“Se houver um pedido de impeachment pelas irregularidades no Tribunal de Contas da União e o presidente da Câmara confirmar a posição monocrática de arquivá-lo, nós recorreremos ao plenário. Isso é legal, regimental e há precedentes”, disse ao Estado o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), líder da minoria. “Essa interpretação (do Eduardo Cunha) não faz bem ao exercício da vida pública. Ela diz que o presidente pode fazer o que quiser se puder tomar posse em um segundo mandato, porque teria imunidade.”

O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), por sua vez, disse que se Cunha não aceitar o pedido de impeachment irá entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal. “O processo de descumprimento do Orçamento da União, que não pode usar empréstimos de bancos, continua no atual governo. Portanto, essa argumentação do presidente da Câmara carece de base jurídica.”

Já o presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN)preferiu ser irônico: “O Eduardo Cunha mudou muito”.

O presidente da Câmara foi eleito para o cargo sem o apoio do Palácio do Planalto, com quem vivia uma relação de embates. Após assumir a presidência da Casa, ele impôs várias derrotas ao governo, que iniciou um processo de aproximação com o desafeto. Na quinta-feira passada, Dilma recebeu Cunha para um jantar no Palácio da Alvorada.

Coalizão. Neste domingo, porém, o presidente da Câmara voltou a fazer duras críticas ao governo petista. “Nunca houve um processo de coalização no governo petista. Sempre houve processo de submissão, ou você concordava em estar submisso ou não era aliado”, afirmou Cunha, um dia após defender tese própria sobre as pedaladas. Para ele, há uma crise no presidencialismo. “Se fosse o parlamentarismo, seriam outras soluções com mais facilidade, mas o momento é outro.”

‘Impeachment não pode ser tese’, diz FHC

• Para o ex-presidente, quem deve dizer se há razão objetiva para impeachment é a Justiça e a polícia e não os partidos

Elizabeth Lopes e Pedro Venceslau - O Estado de S. Paulo

COMANDATUBA (BA) - No momento em que os partidos de oposição ao governo se uniram no Congresso para avançar juntos no movimento pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) criticou a iniciativa. "Impeachment não pode ser tese. Quem diz se houve uma razão objetiva é a justiça e a polícia. Os partidos não pode se antecipar a tudo isso, não faz sentido. É precipitação", afirmou.

A declaração foi feita no 14° Fórum de Comandatuba, maior evento empresarial do país, depois de um debate com ex-presidentes da América Latina. O PSDB deve receber na próxima quarta-feira uma série de pareceres de juristas que servirão de base para um eventual pedido de impedimento.

Questionado se a presidente pode ser responsabilizada pelas pedaladas fiscais, utilização de recursos de bancos públicos para inflar artificialmente os resultados fiscais e melhorar as contas da União, FHC também rechaçou a ideia. "É especulação dizer que Dilma pode ser responsabilizada pelas pedaladas".

O ex-presidente também comentou a declaração feita ontem no mesmo pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de que a prática vem sendo praticada "nos últimos 12 ou 15 anos", ou seja, nas gestões tucanas.

'Falta comando'. FHC disse que falta comando político ao País, em mais uma crítica ao governo Dilma. A frase foi em resposta a uma pergunta do o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), sobre "quais medidas (FHC) adotaria para salvar o País". Para o ex-presidente, o Brasil está deixando de ser grande até mesmo na América Latina.

O ex-presidente tucano disse que o País só muda na crise. "E a primeira condição é ganhar credibilidade, se não tiver isso, pode até fazer, mas não vai fazer direito." E frisou que é preciso, ainda, ter certa humildade para adotar as medidas necessárias, já que ninguém sabe as consequências de um ajuste econômico.

"É preciso diálogo (com a sociedade). Tem que haver condução política deste processo, a inflação é desorganização das finanças públicas, é preciso condução política para colocar ordem na casa, cortar gastos e avisar o que vai impactar a população."

FHC disse que o Brasil já teve vários planos econômicos e citou que o Real deu certo porque antes de ser colocado em prática foi explicado à população do País o que iria acontecer. "Isso fez toda a diferença, nossa estratégia foi expor (plano) ao Brasil, dissemos com antecedência o que iria acontecer e não impomos regras aos salários, criamos a URV e depois mudamos a moeda."

Para o tucano, não existe êxito econômico sem uma boa condução política. "Tem de haver comando político e eu acho que é isso que falta ao Brasil."

Drogas. Nos debates realizados no Fórum do Lide em Comandatuba, FHC explicou sua posição sobre a descriminalização das drogas. E ressaltou que todas elas fazem mal, sem exceção. Mas, acredita que penalizar o consumidor não resolve o problema. "Quando se proíbe, floresce o mercado negro e a bandidagem. Não é proibir ou não, é campanhas pela redução do consumo. Vi isso favelas do Rio, o tráfico cresce porque tem dinheiro, arma e mulher", destacou, falando ainda: "Se pessoa é drogada não adianta prender, tem que regular, tem que haver combate à produção e o mais importante, tem que fazer campanha para redução, como se fez com o cigarro."

Provocação. No momento em que a presidente Dilma vive a expectativa de enfrentar problemas na aprovação, no Senado Federal, do seu indicado para a vaga do STF, o advogado Luis Edson Fachin, FHC fez hoje uma provocação indireta. "Eu nomeei alguns ministros e jamais tive a liberdade de pegar o telefone para pedir um voto a qualquer ministro (STF)", disse.

O jurista gaúcho deverá ser sabatinado pelos senadores no dia 29 deste mês. Entre os petistas, há o temor de que o senador Renan Calheiros, presidente da Casa, crie dificuldades ou constrangimentos, uma vez que ele teria ficado insatisfeito com a indicação de Henrique Eduardo Alves para o Ministério do Turismo, no lugar de um aliado seu.

FHC disse ainda que a liberdade de imprensa, que é a vida da democracia, é um dos principais instrumentos que o País tem. E ele não acredita que isso será alterado. "Não vão colocar nunca uma rolha na imprensa, isso é conversa."

Na contramão do PSDB, FHC diz que movimento por impeachment é precipitado

Bruno Boghossian (enviado especial a Una (BA) – Folha de S. Paulo

No momento em que o PSDB articula um pedido de impeachment do governo de Dilma Rousseff, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou que a medida depende de fatos objetivos e que seria "precipitação" abrir um processo neste momento.

"Como um partido pode pedir impeachment antes de ter um fato concreto? Não pode!", reagiu FHC, que participou de um seminário ao lado de outros ex-presidentes latino-americanos no Fórum de Comandatuba, no Sul da Bahia.

Sem citar especificamente o PSDB, o tucano afirmou que "não faz sentido" que os partidos antecipem esse movimento enquanto não houver decisões de tribunais ou provas concretas de irregularidades cometidas pela presidente.

"Impeachment não pode ser tese. Ou houve razão objetiva ou não houve razão objetiva. Quem diz se é objetiva ou não é a Justiça, a polícia, o tribunal de contas. Os partidos não podem se antecipar a tudo isso, não faz sentido", declarou. "Você não pode fazê-lo fora das regras da democracia, tem que esperar essas regras serem cumpridas. Qualquer outra coisa é precipitação."

O PSDB, presidido pelo senador Aécio Neves (MG), encomendou pareceres de juristas sobre a viabilidade de um pedido de impeachment de Dilma Rousseff. Uma das possíveis motivações seria a irregularidade de manobras fiscais feitas pelo governo em 2014 para fechar as contas do ano –as chamadas "pedaladas" fiscais.

O ex-presidente reagiu ainda a afirmações do ministro Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral) de que essas manobras fiscais também aconteceram no governo tucano, em 2001 e 2002.

"Eu não sei essa mecânica do dia a dia, mas duvido que tenha havido alguma coisa desta magnitude. Certamente não. E, se foi feito, foi errado. Um erro não justifica o outro", disse FHC.

Protestos

Fernando Henrique Cardoso também recomendou cautela ao PSDB na interlocução com movimentos de rua que fizeram protestos pela queda de Dilma nos últimos meses.

"É preciso respeitar a natureza desses movimentos. Se esses movimentos acharem que um partido qualquer vai querer capturá-los, eles vão embora. Não é um processo manipulável por partidos", afirmou o ex-presidente tucano, acrescentando que a participação de líderes do PSDB nas manifestações de rua "é livre".

Maioridade penal

O ex-presidente também se posicionou de maneira oposta aos parlamentares do PSDB sobre a proposta de redução da maioridade penal. FHC disse que a medida em discussão no Congresso é "arriscada", apesar de os quatro deputados tucanos presentes na votação da Comissão de Constituição e Justiça terem sido favoráveis à proposta.

"Eu acho a redução arriscada. Se você reduz para 16 anos, aí o bandido vai pegar uma criança de 15 anos para dizer que não é culpado", afirmou.

O ex-presidente defendeu que o país adote uma pauta "de avanços, de progresso" e definiu a distribuição de renda e a igualdade de sexos como cláusulas pétreas. "Eu não creio que a sociedade brasileira seja conservadora. Eu não sou. Acho que temos que ter coerência na vida."

Financiamento

O tucano ironizou a decisão da direção nacional do PT de vetar doações de empresas a seus diretórios, na esteira da prisão do ex-tesoureiro João Vaccari Neto, acusado de corrupção.

"Depois da porta arrombada eles querem fechar a porta? É uma proposta que está fora de momento. Tem que explicar primeiro se houve abuso de recursos públicos. Isso é uma jogada política."

*O repórter viajou a convite do 14º Fórum de Comandatuba.

'Pedaladas fiscais' - FH acha impeachment precipitado

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso considera precipitado pedir agora o impedimento da presidente Dilma Rousseff sem "razão objetiva" Eduardo Cunha afirmou que "pedaladas fiscais" são praticadas há l5 anos e não sustentam pedido de afastamento.

FH: Impeachment agora é precipitação

• Ex-presidente também discorda de quem defende a extinção do PT

Mariana Sanches* - O Globo

COMANDATUBA (BA) - Na contramão do seu partido, o PSDB, que aumentou o tom pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou que seria "precipitação" pedir o impedimento sem "razão objetiva". Os tucanos reforçaram na semana passada o desejo de encaminhar um pedido de impeachment da presidente com base nas manobras fiscais do governo no ano passado, as chamadas "pedaladas fiscais", identificadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

- Impeachment não pode ser tese. Ou houve razão objetiva ou não houve. Quem diz se houve é a Justiça, o Tribunal de Contas, a polícia. Você não pode se antecipar a isso, transformar o seu eventual desejo por um outro governo em algo fora das regras da democracia. Isso é precipitação. Os partidos têm que esperar - afirmou o ex-presidente, ontem, após participar do 14º Fórum de Comandatuba, na Bahia.

Fernando Henrique chamou de "jogada política" a decisão do PT de proibir doações de empresas a seus diretórios, na semana passada. Segundo ele, "depois da porta arrombada, querem fechar a porta". O ex-presidente disse ainda que o PSDB estuda limitar doações de pessoas jurídicas, mas que a discussão principal deveria ser sobre como tornar as campanhas políticas mais baratas.

- Tem que reduzir a gastança na campanha, fazer acessos mais diretos à tevê, sem tanto marquetismo. Se você não baixar o custo, as pessoas vão acabar achando dinheiro de alguma maneira ilegal - observou.

Fernando Henrique, no entanto, foi enfático ao dizer que discorda da proposta de extinção do PT, defendida por oposicionistas mais radicais como Ronaldo Caiado, senador e líder do DEM:

- Eu sou contra. O PT é um partido importante, que contribuiu em muitos momentos da vida brasileira. Como se faz democracia extinguindo partido? O PT tem que coibir os abusos que ele próprio fez, a sociedade tem que ser contra esses abusos, mas não tem sentido fechar o PT.

Sem citar diretamente a presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente afirmou que o Brasil se encolheu na diplomacia durante a gestão da petista e deixou de ser grande "até na América Latina".

- Posteriormente ao governo Lula houve uma espécie de encolhimento da visão que o Brasil tem de suas responsabilidades perante o mundo. E é importante que nós nos situemos - defendeu FH, durante sua palestra no fórum para líderes empresariais.

Fernando Henrique disse que o governo não tem investido em acordos bilaterais que seriam fundamentais para o crescimento da economia, e que o país tem ficado "isolado".

- Só temos três acordos comerciais bilaterais, enquanto o México tem trinta.

*Repórter viajou a convite do Fórum

Senador tucano discorda de FHC e diz que há fundamento para impeachment de Dilma

Elizabeth Lopes e Pedro Venceslau – O Estado de S. Paulo

O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima, discordou, neste domingo, 19, da afirmação do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) de que é precipitado falar em impeachment da presidente Dilma Rousseff porque não se pode falar sobre o tema apenas com base em teses.

Invocando o escritor Ariano Suassuna que dizia que não se fala de amigos pelas costas, Cunha Lima disse que não poderia ser diferente e, no segundo painel de debates do 14º Fórum de Comandatuba, frisou que discordava do presidente de honra do seu partido, na ausência dele. FHC saiu antes do final dos debates para uma viagem ao Rio.

"Vou discordar do presidente FHC e já que estamos na Bahia, apimentar o debate do impeachment." Cunha Lima disse que, no seu entender, a presidente Dilma Rousseff descumpriu também o artigo 36 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Segundo o senador tucano, ao contrário do que disse FHC, "cuja matéria está repercutindo na imprensa nesta tarde de domingo", Dilma incorreu em crimes de responsabilidade. E citou como exemplo o artigo 11 da lei de improbidade e os artigos 4 e 10 da lei que trata os crimes de responsabilidade. "Falo pela bancada que lidero no Senado, que o PSDB está fundamentando o pedido para o impeachment de Dilma."

Cunha Lima discordou também do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que estava presente ao evento do Lide em Comandatuba, e disse que a "pedalada fiscal" detectada pelo Tribunal de Contas da União nas contas do governo federal de 2014 é outra fundamentação para a entrada de pedido de impeachment da petista.

Para o senador tucano, a pedalada fiscal do governo Dilma foi no mandato anterior e isso pode contaminar a atual gestão. Cunha Lima lembrou que muitos prefeitos já foram afastados por atos do gênero realizados em mandatos anteriores e frisou: "Não faltará coragem à oposição do Brasil para construir um País melhor."

Em resposta ao senador, o presidente da Câmara voltou a falar em cautela e ponderação com relação ao tema. Assim como disse o ex-presidente tucano Fernando Henrique Cardoso, Cunha disse que não se pode discutir apenas com base em tese. "Impedimento da presidente da República é coisa séria e aconteceu uma vez com motivações diferentes das de hoje. Em tese não posso discutir."

Como chefe de poder (que pode decidir sobre a abertura de um processo do gênero) que vai analisar, tenho que ver o que diz a Constituição e vamos analisar a matéria com todo respeito", disse Cunha.

Peemedebista Henrique Alves faz defesa enfática do mandato de Dilma

Elizabeth Lopes e Pedro Venceslau - O Estado de S. Paulo

COMANDATUBA (BA) - A discussão sobre a abertura ou não de um pedido de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff (PT), dividiu os debatedores que participaram, na tarde deste domingo, 19, do 14º Fórum de Comandatuba. Na ausência de representantes do PT, a presidente Dilma teve a mais enfática defesa de seu mandato feita pelo peemedebista Henrique Alves, atual ministro do Turismo e ex-presidente da Câmara dos Deputados.

Em resposta aos que defendiam a abertura de processo de impeachment da presidente petista, como o senador tucano Cássio Cunha Lima (PSDB-PI) e o deputado Mendonça Filho (DEM-PE), Henrique Alves disse que "o mais ilustre tucano", o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, ponderou sobre o tema porque já esteve no comando do País e viveu bons e maus momentos. Henrique Alves indagou a razão de nenhum partido estar presente nas manifestações de rua.

Ao falar em defesa do mandato de Dilma, o ministro do Turismo disse que entendia o embate da oposição em querer enfraquecer um governo que saiu recém-eleito das urnas (sem ampla maioria), mas queria dizer que defendia a gestão petista, não por ser ministro, mas por ter vivido em sua família, "que foi a mais cassada". "Eu sei a dor da injustiça, do desrespeito à Constituição e à cidadania."

Henrique Alves disse que o momento é de maturidade e de responsabilidade. "Não falo como ministro do governo Dilma, mas com autoridade de quem já comandou a Câmara e sabe que tudo deve ser feito com base na legalidade e no diálogo." E emendou: "Não podemos ter o terceiro turno das eleições."

PT teme multa milionária por desvios na Petrobras

PT teme que punição da Lava Jato casse ou 'inviabilize' seu registro

• Integrantes da cúpula do partido estimam que multa à sigla pode chegar a US$ 200 milhões

• Dirigentes defendem que ressarcimentos e suspensões do fundo partidário se estendam a outras agremiações

Andréia Sadi, Marina Dias – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA, SÃO PAULO - A cúpula do PT teme que as ações dos investigadores da Operação Lava Jato acabem por "inviabilizar'' o funcionamento do partido e até por levar à cassação do registro da legenda.

Antes mesmo da prisão de João Vaccari Neto, o tesoureiro da sigla, na quarta (15), dirigentes afirmaram reservadamente à Folha terem sido informados por pessoas que acompanham os desdobramentos da operação de que o partido deve sofrer sanções financeiras para ressarcir os cofres públicos pela corrupção no esquema da Petrobras.

Desde então, a sigla se prepara, nas palavras de um grão-petista, para uma multa de ''valores astronômicos'' a ser estipulada pelas instâncias judiciais.

Segundo a Folha apurou, petistas esperam uma multa correspondente ao valor que Pedro Barusco, ex-gerente da Petrobras, revelou em delação premiada serem propinas pagas ao PT e ao próprio João Vaccari.

Ele estimou que o PT tenha recebido entre US$ 150 milhões e US$ 200 milhões entre 2003 e 2013 de propina retirada dos 90 maiores contratos da Petrobras.

O Ministério Público Federal já sinalizou que pedirá punições aos partidos políticos envolvidas na Lava Jato, mas não detalhou quais serão.

Até agora, os pedidos de punição se restringem a políticos e dirigentes partidários.

Para petistas ouvidos sob condição de anonimato, a multa "destruirá'' o partido porque a fonte de arrecadação para pagá-la ''secou''.

As empreiteiras são o principal alvo da Lava Jato e parte delas enfrenta problemas de caixa. Nesta sexta-feira (17), o Diretório Nacional do PT divulgou uma resolução política em que suspende o recebimento de doações de empresas privadas.

"Morte sem oxigênio"

Mesmo antes da decisão, o partido dava como certo que as doações desapareceriam a partir de agora, principalmente em anos não eleitorais. A mesma avaliação é compartilhada, como a Folha já relatou, por empreiteiras.

O fundo partidário, outra forma de sustento das legendas, também ficaria comprometido. Técnicos do Tribunal Superior Eleitoral ouvidos pela Folhaafirmam que, se a punição se confirmar, a multa pode ser para ressarcir aos cofres públicos recursos desviados descobertos pela operação.

Neste caso, segundo a lei dos partidos políticos, ficaria suspensa a participação da agremiação no fundo partidário até que o esclarecimento seja aceito pela Justiça Eleitoral. Um interlocutor do Judiciário define o imbróglio como "morte sem oxigênio'' para o PT.

Em 2014, por exemplo, o PT recebeu cerca de R$ 25 milhões de fundo partidário.

No caso da cassação, um especialista em direito eleitoral afirma que não há base normativa que a autorize, mas foi proposta no pacote anticorrupção da Procuradoria-Geral da República.

No pacote, apresentado em março, estão previstas multa, suspensão e até cassação do registro do funcionamento de partido envolvido com desvio de dinheiro público.

As propostas serão discutidas pelo Congresso e dependem dos parlamentares para serem transformadas em lei.

Diante do cenário sombrio, o PT vai insistir em que os recursos para todos os partidos vinham do mesmo lugar: as construtoras.

Ou seja, segundo essa tática, se houver multa para o PT, precisa haver multa para todos os demais partidos.

Projetos malfeitos favoreciam inserção de propina, diz delator

• Vice de empreiteira diz que contratos eram feitos sem estudos prontos

Sérgio Roxo – O Globo

SÃO PAULO - O vice-presidente da Camargo Corrêa, Eduardo Leite, disse, em depoimento à Polícia Federal nas investigações da Operação Lava-Jato, que projetos técnicos malfeitos por parte da Petrobras facilitavam a inserção dos valores das propinas nos contratos firmados com a estatal.

Em depoimento de delação premiada prestado no dia 13 de março e divulgado na última sexta-feira, Eduardo Leite é questionado pelo delegado Felipe Hayashi sobre a dificuldade de embutir os 2% de propina nos contratos e responde que "era fácil por causa dos valores significativos, de muitos milhões ou bilhões de reais", e também devido à variação do preço final em relação ao valor inicialmente estimado, "motivada pela má qualidade" do orçamento elaborado pela Petrobras.

"Os projetos técnicos da Petrobras careciam de maior detalhamento técnico e qualidade", afirma Leite, acrescentando que havia má contratação dos serviços de planejamento, curto tempo para executá-los e "afobação" para fechar os contratos de execução das obras, às vezes antes do estudos estarem prontos.

O executivo cita como exemplo a Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, onde houve contratações mesmo sem conclusão de todos os projetos técnicos. Dessa forma, o preço da obra ficou "incerto", gerando ampliações dos custos. Uma das unidades da refinaria, a cargo da Camargo Corrêa, tinha valor inicial de R$ 3,4 bilhões, mas já há projeção de que custará R$ 3,8 bilhões.

Na avaliação do vice-presidente da empreiteira, é devido à falta de detalhamento dos projetos para as obras que a Petrobras chegava a aceitar um nível de variação de -15% a + 20% nas propostas apresentadas pelas empresas no momento das contratações. "Se ela soubesse exatamente o preço das obras, o custo real, não seria o caso de prever tamanha variação", afirma Eduardo Leite.

"Em todas as obras, sem exceção, realizadas não somente pela Camargo Corrêa, mas por outras empresas junto à Petrobras, em qualquer área, incidem variações de custo porque sistematicamente a estatal não se prepara para fazer uma contratação com precisão", acusa o executivo, na delação.

O vice-presidente da empreiteira também relatou que a inserção dos valores das propinas nos contratos se dava com a elevação das variações de risco imaginadas para os projetos. Em outro trecho da delação, Eduardo Leite admitiu ter pago R$ 110 milhões de propina referente a obras da Petrobras entre os anos de 2007 e 2012, dos quais R$ 63 milhões foram para a Diretoria de Serviços, comandada por Renato Duque, e R$ 47 milhões, para a Diretoria de Abastecimento, sob responsabilidade de Paulo Roberto Costa.

De acordo o executivo da Camargo Corrêa, a imprecisão nos projetos de engenharia da Petrobras foi verificada entre os anos de 1997 e 2004. Instigado pelo delegado, Leite citou ainda a Vale do Rio Doce e a cidade de Medellín (Colômbia) como exemplos de contratantes com procedimento totalmente diferente dos adotados pela Petrobras. Ao executar obras para esses clientes, a empreiteira se deparou com bons projetos de engenharia e orçamentos completos. "Consequentemente, os níveis de variação (de preço) na execução são insignificantes", diz.

Procurada para comentar as acusações feitas por Eduardo Leite em depoimento à PF, a Petrobras informou, na noite de ontem, que não iria se manifestar.

CGU vê falha em parceria com Labogen

Relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) finalizado em 2014, mas tornado público em 2015, mostra falhas do Ministério da Saúde em contrato firmado com o laboratório Labogen, de propriedade do doleiro Alberto Youssef, um dos operadores do esquema de corrupção na Petrobras.

O contrato, chamado de parceria de desenvolvimento produtivo, tinha por objetivo produzir citrato de sildenafila, um medicamento usado para tratar a hipertensão arterial pulmonar, mas foi cancelado ainda no ano passado após a deflagração da Lava-Jato. A investigação apontou que o laboratório era usado para lavar dinheiro.

Delatores citam 10 obras em que Camargo pagou propina

• Gasoduto em Caraguatatuba e sede da Petrobras em Vitória estão na lista

• Integrantes da cúpula da empreiteira listam em delação nomes de outros executivos que atuaram no esquema

Mario Cesar Carvalho – Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - Os dois delatores da cúpula da Camargo Corrêa citaram em depoimentos a procuradores e à Polícia Federal dez obras da Petrobras em que houve pagamento de propina. Também apontaram nomes de novos executivos que tiveram participação no esquema de subornos.

Um dos citados é o ex-presidente da empreiteira Antonio Carlos Miguel, que depois fez parte do conselho de administração da Camargo, encarregado, entre outras tarefas, de zelar pelo código de ética nos negócios do grupo. Ele saiu do conselho em 2012.

Os delatores Dalton Avancini, presidente da empreiteira, e Eduardo Leite, vice-presidente, contaram em depoimentos prestados após fecharem acordos de delação que a empresa pagou suborno nos contratos do gasoduto Caraguatatuba-Taubaté, na construção da sede da estatal em Vitória (ES), um prédio que tem vidros importados da Bélgica, e numa unidade da refinaria Abreu e Lima (PE).

A propina paga entre 2007 e 2012 chegou a R$ 110 milhões, segundo Leite. A diretoria de Serviços, indicada pelo PT, ficou com R$ 63 milhões; já a de Abastecimento, entregue ao PP, levou R$ 47 milhões.

O suborno tem relação direta com o valor dos contratos da Camargo com a Petrobras. Só um deles, na refinaria Abreu e Lima, é de R$ 3,8 bilhões.

Novos nomes

As duas delações mencionam executivos que integravam o esquema e continuam em cargos de direção na empreiteira. Também são citados fatos que os investigadores da Lava Jato ignoravam.

Segundo Dalton Avancini, o executivo que o antecedeu na presidência, Antonio Miguel Marques, tinha um contrato de R$ 20 milhões com o empresário Julio Camargo, mas nenhum serviço de consultoria foi prestado.

O contrato, segundo ele, "servia para o pagamento de propinas à diretoria de Serviços da Petrobras, então ocupada por Renato Duque".

Marques ocupa a presidência da GRU Airport, que administrava o aeroporto de Cumbica (SP). Ele deve deixar o cargo nos próximos dias. A OAS, também investigada na Lava Jato, tem participação na empresa que opera o aeroporto.

Avancini diz que ficou sabendo do contrato de R$ 20 milhões para pagar suborno por meio de Leonel Queiroz Viana, que ocupou a diretoria de óleo e gás da Camargo Corrêa até 2009.

Foi Viana quem assinou o contrato para fazer uma obra na Repar (Refinaria Presidente Getúlio Vargas), Paraná, na qual houve pagamento de R$ 3,6 milhões por meio de uma empresa que fornecia tubos para a empreiteira, a Sanko.

O presidente do conselho da Camargo Corrêa, João Auler, é apontado por Leite como participante de uma reunão em 2009 com o deputado federal José Janene (PP-PR), que morreu em 2010, para acertar o pagamento de propina na diretoria de Abastecimento, comandada por Paulo Roberto Costa. Foi Janene quem indicou Costa ao cargo.

Auler está preso desde novembro e não quis fazer acordo de delação premiada.

Outro executivo citado por Leite é o atual diretor de óleo e gás da Camargo, Paulo Augusto Santos Silva. Ele teve a ideia de empregar fornecedores da Camargo para repassar propina, segundo Leite. Isso ocorreu após a empreiteira ter concluído que as empresas usadas por Youssef para repasse de suborno não passavam pelo teste mínimo de checagem, já que não tinham nem empregados.

Santos Silva, de acordo com Leite, fazia esses acertos com Youssef, que forneceu ao diretor de óleo e gás um celular para falar exclusivamente com ele. Ele também sabia que a empresa pagou um suborno de R$ 2,2 milhões ao ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa, tudo de acordo com Leite.

Outro lado

A Camargo não quis comentar sobre os novos executivos citados nas delações, mas diz colaborar com as autoridades. A Folha não conseguiu localizar Antonio Miguel Marques. Leonel Viana não quis se manifestar.

Crise derruba emprego no Estado do Rio

Crise bate mais forte no Rio

• Região Metropolitana respondeu por quase metade do corte de vagas formais no país

Clarice Spitz e Marcelo Corrêa – O Globo, 19/4/2015

A desaceleração da economia e os efeitos da Operação Lava-Jato já afetam o mercado de trabalho do estado. A Região Metropolitana do Rio foi responsável por quase metade do corte de vagas formais no país. O mercado de trabalho no Rio começa a dar sinais de freada brusca. Com as incertezas do setor de petróleo e os efeitos da desaceleração econômica no país, os dados são claros: dos 84.189 postos com carteira assinada eliminados no Brasil nos dois primeiros meses do ano, quase metade (39.722) estava concentrada na Região Metropolitana do Rio. Somente em fevereiro, das 2.415 vagas cortadas no país, 82,5% estavam na cidade do Rio e 61,47%, no estado, de acordo com dados do Ministério do Trabalho, compilados pela Tendências Consultoria.

No primeiro bimestre, além da dispensa de temporários do comércio, que cortou 20.072 postos e é típica dessa época do ano, o saldo negativo na região foi influenciado pelo fechamento de 9.231 vagas na construção civil, principalmente por causa das demissões de operários do Comperj. Também pesou o resultado no setor de serviços, que teve saldo negativo de 7.190 vagas no mesmo período.

— O quadro é de deterioração do emprego. Além da conjuntura econômica, há indício de que a região esteja sofrendo fatores pontuais por concentrar a indústria do petróleo, o escândalo da Lava-Jato e a interrupção do pagamento de fornecedores — disse Rafael Bacciotti, economista da Tendências.

Os dados do mercado metropolitano, medidos pela Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE, confirmam a piora. A taxa de desemprego entre janeiro e fevereiro subiu de 3,6% para 4,2%, ainda a menor entre as regiões. A renda do Rio acompanhou a queda em todas as regiões, e recuou 1,4% entre janeiro e fevereiro, o que representa a primeira variação negativa em 28 meses.

O quadro fiscal do estado se soma a este cenário. Ele foi o principal fator que levou a agência de classificação de risco Standard & Poor"s a retirar, na semana passada, o grau de investimento do estado, que funciona como um selo de qualidade aos investidores. O aperto do governo estadual — que rescindiu contratos com fornecedores, contingenciou ao menos R$ 4,5 bilhões e congelou salários — tem efeito sobre o emprego, avalia o economista José Márcio Camargo, da Opus Gestão de Recursos.

— Na construção civil, as obras de infraestrutura da Petrobras estão paradas, principalmente em Itaboraí. Há risco de atraso em outras obras. Não é um efeito sazonal, ao contrário, fevereiro é uma época de forte geração de emprego, mas foi fraco no Brasil e no município do Rio — disse Camargo.

Efeito sobre prestadores de serviços

Carro-chefe da economia, o setor de óleo e gás já sente os efeitos da queda dos preços no mercado internacional e dos desdobramentos dos escândalos de corrupção da Petrobras. Os três municípios que mais perderam vagas no ano estão de alguma forma relacionados à cadeia do petróleo, segundo Mauro Osório, da UFRJ. Em primeiro lugar está Itaboraí, afetado pelas demissões nas obras do Comperj, seguido por Niterói, sob influência da indústria naval, e Macaé, muito dependente da extração de óleo e gás. A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) já calculou em R$ 58,9 bilhões os investimentos na área de óleo e gás em risco, em razão de possíveis paralisações de empreendimentos na esteira da Lava-Jato.

Para Júlio Bueno, secretário estadual de Fazenda do Rio, a crise é forte, mas passageira. Ele admite que, num primeiro momento, a decisão da S&P pode influenciar investidores, mas crê em mudança a médio e longo prazos.

— As dificuldades atuais não são banais, mas são conjunturais, passageiras, provocadas por uma deterioração do cenário econômico muito brusca no segundo semestre do ano passado — afirmou. — O país ainda receberá grandes investimentos no setor de petróleo, e a maior parte desses investimentos será realizada no nosso estado.

As baixas afetam não só a indústria extrativa como os serviços prestados na cadeia de petróleo. José de Sá, sócio da consultoria Bain & Company, explica que o impacto é até maior do que sobre a indústria, já que empresas de menor porte costumam ter menos margem de manobra.

— Na crise, as empresas de bens e serviços sofrem mais que as operadoras de petróleo, que têm mais alavancas para acionar. Os serviços de exploração, sondas, sísmica, sentem mais o impacto.

Osório, da UFRJ, diz que o momento é de incerteza, mas já vê sinais de melhora:

— Ainda não dá para ver uma situação particularmente grave para o Estado do Rio. Há uma desaceleração importante e muitas incertezas, mas acho que a Petrobras já está começando a sair da crise.

Quem procura emprego, porém, enfrenta dificuldades. Nove anos após chegar ao Brasil para fazer pós-graduação, o colombiano Camilo Aristizábal deve ficar desempregado em breve. A empresa em que trabalha como geólogo, uma norueguesa de pesquisa em exploração de petróleo, deixará o país em razão dos problemas econômicos do setor.

— Não é uma particularidade dessa empresa, é uma situação geral — afirmou.

Aristizábal já começou a enviar currículos, mas vê poucas oportunidades. Foi o que percebeu o engenheiro de petróleo Raphael Pimenta, que procura uma vaga há dois anos. Diante da falta de oferta, ele já fez pós-graduação em segurança do trabalho:

— Não há oportunidades para quem é engenheiro de petróleo recém-formado. Pedem experiência.

Procura por executivos caiu 30%

A crise já causou a queda na procura de empresas por executivos no primeiro trimestre, disse André Nolasco, gerente-executivo da Michael Page no Rio.

— O mercado de trabalho virou. A procura de empresas de óleo e gás caiu 30%. No mercado de construção, agora aumentou em 40% a disponibilidade de imóveis comerciais — afirmou Nolasco.

Nelson Bravo, consultor na área de RH da Mercer, também atesta essa mudança:

— Há dois anos, éramos contratados para trazer empregados para as empresas, oferecendo salários maiores e bônus de contratação. Este ano, fomos contratados para organizar bônus de retenção.

Nolasco vê, porém, oportunidades em 2016, já que muitos investidores internacionais têm chegado ao país para ocupar o espaço deixado por fornecedores que rescindiram contrato ou quebraram.

Na construção civil, Leopoldo Cunha e Herbert dos Santos foram demitidos em fevereiro pela Alumini Engenharia. Eles trabalhavam nas obras do Comperj. Cunha, que saiu do Ceará para trabalhar em Itaboraí, se preocupa, pois precisa ajudar a mãe:

— Dei entrada no seguro-desemprego. Devo receber em 40 dias e tenho pedido ajuda a colegas.

Para Ana Castelo, pesquisadora da Fundação Getulio Vargas (FGV), o Rio e o Brasil já veem os efeitos do fim do boom do mercado imobiliário. Na capital fluminense, porém, há esperança de que as obras para as Olimpíadas amenizem o impacto.

— No bimestre, o emprego na construção caiu 6,99% no país e 5,38% no Rio. Essa queda menor pode estar relacionada aos Jogos — disse.

Cidade deve buscar diversificação

- O Globo

A crise do petróleo que atinge em cheio o Estado do Rio pode ser um bom momento para estimular uma economia mais diversificada, principalmente na capital fluminense, avaliam especialistas. Hoje, a maior parte dos investimentos previstos para a cidade ainda está relacionada a óleo e gás, mas governo e empresas já começam a explorar outras possibilidades.

— Para a capital, pode ser o momento para estimular outros setores, como serviços de ponta, pesquisa e desenvolvimento, tecnologia, informação e comunicação — diz Luísa Azevedo, pesquisadora do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).

Renata La Rovere, do Instituto de Economia da UFRJ, destaca a vocação para a economia criativa, como o setor audiovisual, e de startups da área de tecnologia:

— O Rio tem diversas incubadoras. As startups podem ser alternativa. Mas são necessárias políticas coordenadas.

Elevar investimentos é essencial para aquecer comércio e serviços, responsáveis pela maior parte dos empregos da cidade.

O impacto da crise na capital, no entanto, ainda é moderado. Embora tenha recuado, o rendimento médio na região manteve-se acima da média nacional em fevereiro, a R$ 2.391, sustentando dados positivos do comércio. O quadro fiscal também é mais favorável. No início do mês, a mesma Standard & Poor"s que rebaixou o rating estadual manteve o grau de investimento da cidade, com nota "BBB", pela "sólida gestão financeira". O país tem hoje a nota "BBB-".

— O Rio se beneficia do turismo, e o percentual de servidores públicos alivia um pouco a deterioração da crise — diz o economista Rodrigo Leandro de Moura, do Ibre/FGV.

Em um sinal de que o comércio ainda é menos afetado, os preços continuam em alta. Na região metropolitana, a inflação ficou em 9,11% em 12 meses, bem acima da média nacional. Para Lúcia Azevedo, da FGV, é questão de tempo:

— A tendência é de algum arrefecimento na inflação. (Marcello Corrêa e Clarice Spitz)

Escândalo da Petrobras já paralisa negócios em Macaé

• Cidade tem 20 mil demitidos, e arrecadação deve cair até R$ 200 milhões

• "Aqui em Macaé, tudo gira em torno do petróleo" - Antonio Gondim Presidente da Associação Comercial e Industrial de Macaé

- O Globo

MACAÉ- O maior escândalo de corrupção da história da Petrobras já chegou à vida real do município de Macaé, no Norte Fluminense. A cidade, que viveu nos últimos 40 anos o boom de crescimento com a produção de petróleo na Bacia de Campos, a cem quilômetros de seu litoral, agora amarga a forte retração das atividades da estatal e das prestadoras de serviços. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores Offshore do Brasil de Macaé (Sinditob), 20 mil pessoas já foram demitidas na cidade, em vagas na indústria do petróleo, no comércio e na construção civil. O prefeito de Macaé, Aluízio dos Santos Júnior (PMDB-RJ), estima perda de receita entre R$ 180 milhões e R$ 200 milhões, do total previsto de R$ 2,4 bilhões.

Nas ruas da cidade, se multiplicam as placas de "vende-se" e "aluga-se". No calçadão da Avenida Rui Barbosa, que conta com cerca de 500 lojas, muitos imóveis comerciais estão fechados, e comerciantes reclamam da queda no movimento. Em vários bairros, é possível ver prédios em construção com as obras paradas e edifícios industriais fechados.

Vendas têm queda de 30%

Segundo Amaro Luiz Alves da Silva, presidente do Sinditob, somente nas prestadoras de serviço de sondas e plataformas foram dispensados 5.600 trabalhadores de setembro a abril. No primeiro bimestre, a prefeitura registrou redução de 2.100 vagas com carteira assinada na cidade.

A esperança para contornar a crise é diversificar atividades, com mais turismo e lazer. Ou, como resume, Marco Aurélio Maia, presidente da Macaé Convention Visitors Bureau, reconquistar o título de "princesinha do Atlântico" que a cidade ostentava nos anos 1970, quando era um município pesqueiro e agrícola.

Comerciantes falam em queda de vendas de até 30%. Segundo a Associação Comercial e Industrial (Acim) da cidade, a redução é da ordem de 10%.

— Aqui, em Macaé, tudo gira em torno do petróleo, porque há grandes empresas que prestam serviços para a Petrobras, médias, pequenas e comércio. Se a coisa começa a andar mal lá para cima, é o efeito cascata. Todo mundo acaba sendo afetado — destacou Antonio Gondim, presidente da Acim.

A rede hoteleira da cidade, que atraiu redes de peso para o turismo de negócios, opera com ociosidade média de 45% a 50% em seus dez mil leitos. Com a crise, viver em Macaé ficou mais barato. Várias empresas que trabalhavam para a Petrobras fecharam as portas, e os preços dos aluguéis caem, em média, 35%, segundo corretores da cidade.

A recepção do Sinditob de Macaé é pequena para receber as dezenas de trabalhadores que diariamente vão ao local para fazer a rescisão de contrato. Apesar do movimento, impera o silêncio, quebrado apenas pelo som repetitivo da batida dos carimbos. Segundo o Sinditob, são feitas, em média, entre 60 e 90 homologações por dia.

Rildo Batista da Silva, de 46 anos, trabalhava embarcado em plataforma há 17 anos na Brasdril, da multinacional Diamond Offshore Drilling, uma das empresas contratadas pela Petrobras para operar plataformas. Ele foi demitido em 1º de abril, num total de 60 funcionários dispensados entre os embarcados, além de 15 empregados da área administrativa.

— A classe mais prejudicada é a dos trabalhadores. A empresa tem que cortar custos por causa da crise, do roubo que teve na Petrobras. Tem empresa em Macaé falindo, fechando as portas. Isso afetou todo mundo, toda a economia de Macaé — disse Rildo, que ainda não conseguiu homologar sua demissão.

A paralisação de cinco sondas da Schahin Petróleo (do Grupo Schahin, que pediu recuperação judicial) era um dos assuntos mais comentados. O presidente do Sinditob disse que aguardava posição oficial da empresa em relação aos cerca de 500 trabalhadores. Procurada para falar sobre a paralisação das sondas, a empresa não comentou.

Segundo Amaro Luiz , está ocorrendo uma redução grande no número de sondas em operação para a Petrobras. De acordo com dados do Sinditob, somente seis empresas tinham, no fim do ano passado, 57 sondas em operação para a Petrobras. Agora, só restam 22.

Maria Luiza Cavararo trabalha no comércio de Macaé há 35 anos. Na loja em que é gerente, não há reposição de vagas. O local tem agora 14 funcionários. No mesmo período do ano passado, eram 21.

— A situação está muito ruim. É um problema geral, atinge comércio, roupas, móveis, eletrodomésticos e supermercados. Tem tido muito desemprego. Tenho muitos parentes que perderam recentemente o emprego.

Márcia Guesse, que há oito anos inaugurou um restaurante a quilo, conta que após a Copa do Mundo, o movimento na cidade começou a cair:

— Agora, quem vai sobreviver são os fortes, aqueles que tiverem boa qualidade, uma boa proposta. Tem uma retração no mercado também porque as pessoas estão com medo do que vai acontecer.

De olho no balanço da estatal

Assim como o mercado financeiro, o prefeito está de olho no balanço da Petrobras, que será divulgado na quarta-feira. A esperança é que a empresa anuncie em breve seus investimentos. Para ele, mais do que a queda do petróleo, considerada cíclica, o que preocupa é o efeito dos escândalos de corrupção.

— Macaé não tem como não sofrer. Se a Petrobras trabalha muito, Macaé trabalha muito, se a Petrobras trabalha pouco, Macaé trabalha pouco — disse.

Em 2006, os royalties representavam 52% da receita do município. Hoje, são 26%. Ao mesmo tempo, a arrecadação de tributos, principalmente do Imposto sobre Serviços (ISS), passou de 16% em 2000 para 28%.

— Dizer que alguma atividade pode ocupar o déficit do petróleo por enquanto é impossível. Mas, ao longo do tempo, estamos começando a investir em novas tecnologias, como a eólica.

Crise econômica ameaça lua de mel de Dilma, Pezão e Paes

• Pela primeira vez em seis anos, presidenta, governador e prefeito têm discordado

Nonato Viegas – O Dia, 19/4/2015

RIO - Foram seis anos de lua de mel, sintetizados no perfeito casamento entre os governos federal, do Estado do Rio e da prefeitura carioca. Mas como em casa que falta dinheiro, todo mundo briga, os tempos de bonança e de entrosamento do trio parecem estar em risco com a crise econômica que promete ser cada vez mais acirrada.

Desde 2006, no segundo governo do petista Luiz Inácio Lula da Silva e dos peemedebistas Sergio Cabral, e mais tarde, em 2008, de Eduardo Paes na prefeitura do Rio, o clima que embalou as relações dos três níveis de poder foi de ‘paz e amor’. Isso foi essencial, por exemplo, para trazer os Jogos Olímpicos para a cidade. Com isso, estimou a Firjan no ano passado, seriam injetados no estado R$ 235 bilhões até 2016.

Com a mudança dos ‘noivos’ da união que parecia estável — de Lula para Dilma Rousseff e de Cabral para Luiz Fernando Pezão —, mudaram-se também os estilos de governar e, principalmente, a conjuntura econômica do país é outra. Resultado: não faltam reclamações e mágoas. Dinheiro é a principal queixa, mas a política não fica de fora.

Paes e Pezão, por exemplo, em uníssono, acusaram o governo Dilma, em encontro na Firjan dia 16 de março, de não se abrir ao diálogo e reclamaram da articulação do Palácio do Planalto. Agora, com a escolha do vice Michel Temer, presidente nacional do PMDB, a presidenta espera não ouvir mais deles esta reclamação. Mas outras permanecem, como a cobrança de juros altos dos estados e municípios pelo governo federal.

O governador chamou de agiotagem o valor cobrado, e Paes recorreu à Justiça, onde depositou os R$ 28 milhões que considera justos. O governo federal diz que são R$ 6 bilhões o total da dívida da prefeitura, embora Dilma tenha sancionado uma lei que a reduz. A crise econômica, contudo, fez com que o Palácio do Planalto, na necessidade de fazer dinheiro, empurrasse com a barriga a implementação da lei.

Entretanto, não se restringem ao governo petista os entreveros peemedebistas. Prefeitura e governo do estado se estranharam quando, questionado, José Mariano Beltrame, secretário estadual de Segurança, reclamou da ausência de projetos sociais nas comunidades ocupadas por UPPs. Foi chamado a conhecer alguns deles. Noutro momento, lembrado da promessa de que construiria sedes para UPPs, Paes retrucou que, se construísse, “seria um favor”.

Procurado pelo DIA , o estado nega qualquer rusga com os governos federal e municipal. A prefeitura informa que Eduardo Paes, em viagem, não poderia comentar eventuais desavenças. Já o Planalto não respondeu à reportagem.

De olho nas eleições presidenciais

A dois anos e meio das eleições presidenciais, o prefeito Eduardo Paes está se preparando para alçar voos políticos mais altos. Não à toa Paes tem se dedicado nos últimos tempos a polemizar em temas de repercussão nacional, como a suposta falta de diálogo do governo federal com sua base aliada e o das dívidas dos estados e municípios, além da discussão que teve com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, sobre o pagamento da dívida do município com a União.

Paes vem pautando sua atuação na vontade de se viabilizar como um nome real para concorrer à Presidência da República em 2018. Ele espera se tornar uma referência em todo o país e conhecido para além dos limites do Estado do Rio. A avaliação é que os Jogos Olímpicos de 2016 são insuficientes para projetar seu nome nacionalmente

Ao mesmo tempo, Paes tenta se equilibrar entre a crítica “justa” e a de oposição. Ele não quer fechar portas, porque avalia que o PT não chegará em condições de bancar sozinho o candidato à sucessão de Dilma Rousseff, em 2018. Alguns setores petistas, inclusive, já balbuciam seu nome. A possibilidade já teria sido levantada até pelo ex-presidente Lula.

Desavenças começaram na campanha de 2014

A cizânia entre os governos federal e do Rio começou antes das eleições de outubro de 2014, quando o ex-governador Sergio Cabral decidiu se aliar a Jorge Picciani, presidente do PMDB, e apoiar a candidatura do tucano Aécio Neves à Presidência da República. Candidato à reeleição, Luiz Fernando Pezão decidiu ficar ao lado de Dilma Rousseff e ignorar o movimento ‘Aezão’, idealizado por Picciani.

A lealdade à candidatura de Dilma, no entanto, não serviu para impedir as rusgas com a administração federal, em fevereiro. Na época, Pezão foi obrigado a ameaçar a Petrobras com a retirada de benefícios fiscais. Reclamava o repasse de R$ 500 milhões, referentes à exploração de petróleo do Campo de Tupi.

No mês seguinte, Pezão cobrou de Dilma dívida de R$ 120 milhões com as empreiteiras do Arco Metropolitana. Também culpou a frágil fiscalização do governo federal nas fronteiras pela entrada de armas e drogas para o Rio.

Sem dinheiro em caixa

A crítica situação econômica do Estado do Rio, que teve sua nota de crédito rebaixada na última semana pela agência de classificação de risco Standard & Poor (S&P), estremeceu as relações entre o governador Pezão e seu antecessor, Sergio Cabral, de quem foi vice até abril de 2014.

O DIA apurou que Pezão confidenciou a amigos de Piraí, sua cidade natal, que não imaginava encontrar tantos problemas nas contas do estado. Mesmo diante deste cenário, o governador manterá o discurso público de lealdade a Cabral, sem atribuir a ele qualquer responsabilidade.

A interlocutores, o governador chegou a usar a expressão de que seu antecessor “raspou o tacho”, referindo aos cofres do estado. Sem dinheiro em caixa, o governo do Rio acumulou uma dívida de R$ 170 milhões com a Oi, referente a faturas não pagas de serviços de transmissão de dados e de telefonias fixa e móvel. Os telefones do governo do Rio foram, então, cortados.

Procurado pela reportagem, o governador negou qualquer crise política com seu antecessor Sergio Cabral. Já a Secretaria de Fazenda afirmou que a redução da nota de crédito do estado foi recebida com “serenidade” pelo governo e que está dentro do quadro de “deterioração” do cenário econômico do país.

Rio - Municípios em crise congelam salários e suspendem concursos

• Queda dos royalties faz ainda prefeitos reduzirem expediente e atrasar salário de servidores

Alessandra Horto – O Dia

RIO - Os municípios do Estado do Rio congelaram salários, suspenderam concursos e reduziram expedientes para enfrentar a falta de verba proveniente da queda de arrecadação dos royalties de petróleo. A crise afeta 87 das 92 cidades que recebem o recurso. Entre elas estão São Gonçalo, Duque de Caxias, Campos dos Goytacazes, Nova Iguaçu e Niterói. O repasse incrementava entre 40% e 65% de cada orçamento.

Outros municípios mais atingidos com a perda são Cabo Frio, Rio das Ostras, Angra dos Reis, Casimiro de Abreu e Quissamã. Neles, há suspensão de investimentos, redução de contratos e corte de salários e de horas-extras dos servidores.

Após a pressão dos servidores de Angra dos Reis pressão, a administração do município anunciou um pacote de medidas para conter os gastos

Em Rio das Ostras, o prefeito Alcebíades Sabino não sabe como vai sustentar as contas do município:

“A única coisa que está em dia é a folha de pagamento de março. A folha de abril, eu não sei”. A previsão de perda para 2015 era de R$ 120 milhões. Mas no primeiro trimestre houve uma queda de mais de 50% em relação ao mesmo período de 2014.

Para equilibrar as contas, a Prefeitura de Casimiro de Abreu reduziu expediente de trabalho pela metade. As exceções são para os serviços essenciais, como Saúde, Educação e Segurança. O município vai perder R$ 67 milhões em royalties este ano. E para conseguir conceder reajuste de 6,41 % ao funcionalismo público em janeiro, a prefeitura precisou demitir contratados.

O desligamento também foi o caminho encontrado pelo prefeito de Cabo Frio Alair Corrêa, que exonerou 4 mil funcionários. Sem os royalties, a receita caiu 48%, R$ 43 milhões em três meses. Além disso, a companhia de limpeza foi extinta e os servidores foram para outros órgãos. “Não são medidas simpáticas, mas necessárias”, disse o prefeito, ao reconhecer que a máquina estava inchada.

A Prefeitura de Quissamã também trabalha em meio expediente. O repasse de março foi de R$ 3 milhões, uma queda de 28,25% em relação a fevereiro. Já, se comparada a dezembro de 2014, foi contabilizada uma redução de 50,18% no trimestre.

Em Caxias, a prefeitura reservou montante relativo a três meses de pagamento de pessoal, prevendo um cenário nada animador no futuro. Em fevereiro e março, a queda foi de R$ 6 milhões. “Os supersalários que existiam foram cortados. Economizamos R$ 3,9 milhões por mês”, disse o prefeito Alexandre Cardoso.

Já o prefeito de São Gonçalo Neilton Mulim cortou em 20% os custos e espera economizar R$ 50 milhões ao ano. Em Nova Iguaçu, o secretário de Planejamento Jessé Gomes disse que a redução fica abaixo de 1% da receita total, porém não informou se afetará serviços.

Em Campos dos Goytacazes, houve uma redução de convênios e contratos e corte de 10% nos salários dos comissionados. Além disso, foi publicado nesta sexta-feira o novo organograma administrativo, que prevê redução de secretarias e de cargos comissionados.

Medidas anunciadas após pressão

Depois dos protestos dos servidores, a prefeita de Angra dos Reis Conceição Rabha anunciou um pacote de medidas para reduzir os gastos na administração pública e espera economizar R$ 3 milhões mensais aos cofres.

Entre as ações estão a redução de 30% do próprio salário e a diminuição de 50% dos cargos comissionados, o que representa 436 funcionários. Também será feito um recadastramento de todos os imóveis pertencentes à prefeitura, que serão resgatados, com o intuito de reduzir os gastos com aluguéis.

Com atrasos no pagamentos desde novembro de 2014, os servidores entraram em greve e ocuparam a sede da prefeitura desde a última segunda-feira até quinta, quando foi expedido um mandado de reintegração de posse. Mas o limite foi quando a administração avisou que não teria reajuste nem para repor a inflação do ano, enquanto a cidade não sair da crise.

A prefeita Conceição Rabha, após encontro com o sindicato dos funcionários (Sinspmar), também prometeu pagar o funcionalismo em dia. Eles prometem fazer um ato na próxima quarta-feira para continuar com a campanha salarial.

Municípios e problemas

RIO DAS OSTRAS

Não tem previsão de pagamentos, obras suspensas, órgãos foram extintos, serviços cancelados, salários reduzidos e corte das horas-extras de servidores.

CABO FRIO

Quatro mil funcionários, entre cargos comissionados e contratados exonerados, redução de salários, extinção do órgão de limpeza do município.

ANGRA DOS REIS

Corte de salário da prefeita e secretários, congelamento de proventos, demissão de contratados.

CASIMIRO DE ABREU

Redução do expediente de trabalho a fim de economizar recursos, demissão de comissionados, reajuste abaixo da inflação, fusão de secretarias e redução no orçamento das pastas.

QUISSAMÃ

Meio expediente nos órgãos, corte de salários, redução de proventos em 20%.

CAMPOS

Supressão de convênios e contratos e redução nos salários comissionados.

DUQUE DE CAXIAS

Antecipação de reservas para pagamento de salários e fornecedores prevendo atrasos futuros. Demissão de nomeados.

SÃO GONÇALO

Corte de contratos e funcionários em 20%.

Maior federal, UFRJ vive eleições em meio à crise

• Discussão sobre o futuro inclui falta de recursos, verbas retidas, obrasparadas e um hospital universitário que passa por situação precária

Luciana Nunes Leal - O Estado de S. Paulo

RIO - Um mês após o início das aulas, retomadas com duas semanas de atraso por falta de pagamento do serviço de limpeza, alunos, professores e funcionários da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) foram às urnas escolher a nova reitoria, em disputa que reacendeu as discussões sobre falta de recursos, obras paradas e a dramática situação do Hospital Clementino Fraga Filho (Hospital do Fundão), na zona norte.

Os professores Denise Pires, do Instituto de Biofísica, e Roberto Leher, da Faculdade de Educação, disputarão o segundo turno em 4, 5 e 6 de maio. A professora Angela Rocha, do Instituto de Matemática, que trabalhou na atual gestão, ficou em terceiro. Os três se formaram na UFRJ, maior federal do País, com 62.240 alunos e 95 anos de existência.

O futuro do Hospital do Fundão foi tema central da campanha. A situação precária se agravou com a implosão do prédio da ala sul em 2010. Até hoje a lateral do edifício remanescente não foi recuperada. O cenário é de guerra. De uma parede no 9.º andar, avista-se um precipício. Por corredores e salas se espalham camas, cadeiras e equipamentos fora de uso.

O Ministério da Educação (MEC) ofereceu contrato com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), entidade pública de direito privado que administra 30 dos 50 hospitais federais universitários. Em 2013, o conselho da UFRJ vetou. "A Ebserh não resolve. Não traz dinheiro novo. Não vou esconder os problemas, temos de discutir com a sociedade", disse o diretor Eduardo Côrtes.

O hospital recebe R$ 4 milhões mensais do Sistema Único de Saúde (SUS). Côrtes diz que, com investimento de R$ 170 milhões, é possível fazer uma reforma completa e aumentar o número de leitos de 230 para 760 a 800. Segundo ele, o MEC barrou, em 2014, a transferência de R$ 7 milhões para a reforma de uma ala. O ministério informou que os recursos estavam disponíveis desde fevereiro, mas só foram solicitados em novembro, fora do prazo. "Não posso aceitar essa resposta", protesta Côrtes.

Roberto Leher é contra o contrato com a administradora de hospitais. Denise Pires defende discussão sem veto a nenhuma alternativa. Presidente da Ebserh, a médica Jeane Michel rebate os argumentos contra o contrato. "É uma empresa pública, com recursos do Tesouro. Não existe privatização."

Mais problemas. A situação alarmante do hospital é o mais urgente, mas não o único problema da UFRJ, a 12.ª melhor avaliada no Índice Geral de Cursos do MEC de 2013, entre 228 instituições. Uma visita à Cidade Universitária mostra, em meio a alguns prédios novos, esqueletos como o edifício que deveria abrigar o curso de Gestão Pública para o Desenvolvimento Econômico e Social e outras unidades de ensino, com salas e laboratórios.

A obra, de R$ 38,1 milhões, deveria estar pronta desde 2014. Segundo a UFRJ, a construção parou porque o solo era mais resistente do que o previsto.

No câmpus da Praia Vermelha, na Urca (zona sul), chamam a atenção duas piscinas quase vazias, cobertas de lodo e lixo. Ficam ao lado do Palácio Universitário, prédio neoclássico do século 19 que abriga a Capela São Pedro de Alcântara, danificada por incêndio em 2011.

A universidade contratou emergencialmente uma empresa para rescaldo e pesquisa arqueológica da igreja. Em março de 2013, iniciou a restauração do palácio, investimento de R$ 50 milhões que dependerá da disponibilidade de recursos, em ano de graves restrições orçamentárias do ajuste fiscal.

Pró-reitora de Graduação até o início da campanha eleitoral, Angela Rocha diz que, em 2014, foram retidos R$ 70 milhões em recursos federais para a universidade. O contingenciamento deste ano ainda não foi informado. O orçamento aprovado é de R$ 438,4 milhões, o que não inclui pagamento de pessoal, atribuição do Tesouro. Ao menos metade do recurso é destinado a serviços terceirizados, como limpeza, manutenção, vigilância e portaria. Em março, a falta de pagamento da empresa de limpeza levou à paralisação dos empregados terceirizados e adiou o início das aulas do dia 2 para o dia 16.

Cunha critica petistas e diz que nunca houve processo de coalização no governo

Elizabeth Lopes e Pedro Venceslau – O Estado de S. Paulo

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), fez neste domingo, 19, duras críticas ao governo petista. Em debate sobre as saídas para a crise brasileira, no 14º Fórum de Comandatuba, Cunha disse: "Nunca houve um processo de coalização no governo petista. Sempre houve processo de submissão: ou você concordava em estar submisso ou não era aliado."

Ao falar dos problemas com a coalização no governo petista, o presidente da Câmara dos Deputados disse também que há uma crise no presidencialismo brasileiro. "Se fosse o parlamentarismo, seriam outras soluções com mais facilidade, mas o momento é outro", frisou, sem entrar em detalhes, mas falando indiretamente sobre a tese de alguns analistas de que a crise do governo Dilma está resultando, na prática, em uma espécie de parlamentarismo, com o fortalecimento dos presidentes da Câmara e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que estão ditando a pauta no País.

No seu pronunciamento, Cunha disse que não entende a razão de todo o embate em torno do projeto que regulamenta a terceirização no mercado de trabalho. E citou que há uma resolução do TST sobre o tema e uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que irá derrubar, por seis votos a zero, essa resolução do TST porque ela é muito precária. "Estamos dando as garantias ao trabalhador, todos os direitos", emendou, citando que infelizmente uma parte da sociedade - que seriam as centrais sindicais - quer utilizar o tema como bandeira política. E reiterou que na quarta-feira o projeto será votado.

Hegemonia eleitoral

O presidente da Câmara disse que o País saiu do recente processo eleitoral de uma maneira diferente.

"É a quarta eleição sobre a égide do PT. A hegemonia eleitoral acaba dando condição para a hegemonia política. Mas, na última eleição, teve vitória eleitoral, mas por si só isso não dá hegemonia política", disse, destacando que os atos na sequência à eleição de Dilma aprofundaram a divisão que desaguaram na atual crise política, vivida junto com a necessidade de um pacote fiscal. E lembrou: "No segundo mandato a cobrança é maior."

A exemplo do que afirmou mais cedo em Comandatuba o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, Cunha disse que faltou comunicação do atual governo com relação à necessidade do ajuste fiscal. 

"Uma boa explicação pode gerar menos contestação da sociedade", opinou.

Cunha falou, ainda, que o orçamento impositivo liberou os parlamentares das "migalhas orçamentárias". "Acabou a dependência de emendas que contaminaram uma parte (do parlamento). 

Diria que esse expediente é precursor da reforma política." E voltou a dizer que dará prioridade a essa reforma, com uma semana de esforço concentrado previsto para o final de maio.