Opinião do dia – Luiz Werneck Vianna*: oposições democráticas

“Face à complexidade da atual conjuntura, nacional e internacional, todo e qualquer passo deve ser sopesado sobre suas possíveis consequências. Do ângulo das oposições democráticas, impedir as soluções golpistas reclama uma ação desassombrada na ampliação de suas alianças sem ignorar os apenas descontentes com o regime atual. Os fatos falam, é preciso interpretar sua linguagem que se bem feita pode bafejar a sorte dos que forem capazes disso.”

*Luiz Werneck Vianna, Sociólogo, PUC-Rio. “Lendo e interpretando os sinais”. Blog Democracia Política e novo Reformismo, 16.5.22. 

Merval Pereira: Sem via alternativa

O Globo

Termina amanhã, dia 18, o prazo dado a si mesma pela terceira via para anunciar uma chapa única de MDB, PSDB e Cidadania para competir à Presidência da República. Nada indica que chegarão a um acordo, tenho a impressão de que não haverá candidato nenhum do hoje chamado de “centro democrático”. Cada partido terá o seu, e talvez o ex-governador de São Paulo João Doria só consiga se impor no PSDB pela Justiça, para garantir que seja respeitado o resultado das prévias internas, que o indicaram como candidato oficial dos tucanos.

Mas ele já perdeu completamente o apoio do partido, não tem ninguém expressivo que o apoie, com exceção do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que tem ascendência moral sobre o partido, mas não votos na Convenção. A última tentativa para manter viva a chama da terceira via é uma chapa com Simone Tebet, do MDB, na cabeça, e algum tucano — talvez o senador Tasso Jereissati — na vice, o que agradaria ao MDB e ao PSDB oficiais.

Pode ser que saia essa solução, mas num ambiente muito conturbado dentro dos próprios partidos. A força dessa terceira via foi dissipada por seus componentes, que não abriram mão de reivindicações pessoais, e não houve ambiente para chegar a uma chapa comum que fosse competitiva. A força regional do PSDB, tomada de assalto pela candidatura de Bolsonaro em 2018, hoje está bastante reduzida.

Eliane Cantanhêde: A pescaria dos votos da terceira via

O Estado de S. Paulo

É burrice o PT bater nos tucanos e Bolsonaro amedrontar o País quando o centro busca um rumo

Vamos combinar? O (até a conclusão desta edição) pré-candidato à Presidência João Doria não é O problema do PSDB, mas UM DOS problemas de um partido que foi tão importante, mas não respeitou o próprio passado, não cuidou do presente e não preparou o futuro. Vive seu ocaso, sem renovação e sem união.

O País em chamas, com um presidente que armou sua milícia e brinca com fogo e com guerra, e cadê o PSDB, que comandou a estabilidade da economia, elegeu Fernando Henrique Cardoso em primeiro turno duas vezes e deixou uma herança bendita? Está perdido em reuniões inúteis e em rachuncho do fundo eleitoral.

Fazer novas pesquisas com MDB e Cidadania para chegar a um nome da terceira via? Como ironiza o tucano Aloysio Nunes Ferreira, ao anunciar apoio ao petista Lula, é pura perda de tempo, jogar dinheiro fora. O que essas pesquisas vão mostrar? O que todo mundo já sabe.

Já FHC ressaltou o óbvio, que as prévias devem ser respeitadas, mas a cúpula do partido ameaça derrubar Doria, que ameaça entrar na Justiça contra o nome da senadora Simone Tebet (MDB), que ameaça ser candidata de “união” no tapetão. É hora de petistas e bolsonaristas disputarem votos do centro, hora de atrair, não repelir. Logo, é burrice o PT bater nos tucanos e Bolsonaro amedrontar o País e falar em golpes. Mas é o que fazem.

Maria Cristina Fernandes: Embate entre Aécio e Garcia é pelo controle do partido

Valor Econômico

Deputado mineiro pode até lançar ex-deputado Marcus Pestana a presidente

Na disputa de quem faz mais barulho por nada, Aécio Neves levou o troféu do fim de semana ao sair em defesa do governador de São Paulo, João Doria. Em entrevista à “Folha de S. Paulo”, o deputado federal pelo PSDB de Minas Gerais criticou o presidente de seu partido, Bruno Araújo, por desrespeitar as prévias do partido que sagraram a candidatura do ex-governador de São Paulo. Por trás dessa crítica, porém, há uma disputa latente pelo controle do partido.

O respeito ao resultado das prévias, procedimento previsto no estatuto do PSDB, é capitaneado pelo presidente de honra da legenda, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Aécio não se inclui nesta fileira. Sempre foi desafeto de Doria, que chegou a defender sua expulsão do partido depois que, numa gravação de 30 minutos, em ação filmada pela Polícia Federal, um primo do deputado recebe R$ 2 milhões do empresário Joesley Batista.

Se Aécio sai em defesa de Doria agora é porque teme perder o controle do PSDB para Rodrigo Garcia. Aliados do governador de São Paulo acreditam que se o PSDB tiver uma chapa à Presidência da República encabeçada por um nome como o da senadora Simone Tebet (MDB-MS), a candidatura de Garcia circularia sem grandes obstáculos tanto no eleitorado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quanto naquele do presidente Jair Bolsonaro no Estado.

Luiz Carlos Azedo: Lembrai-vos de 1964! Não custa nada

Correio Braziliense

Lula, que lidera as pesquisas para a Presidência, é visto como um retrocesso por amplos setores da sociedade. Bolsonaro tenta se aproveitar da situação para se manter no poder, a qualquer preço

O título da coluna é um trocadilho com o título do livro de Ferdinando Carvalho sobre a atuação do Partido Comunista Brasileiro (PCB), publicado pela Biblioteca do Exército, em 1981. Antes, o general havia escrito duas obras sobre o mesmo tema, porém ficcionais: Os Sete Matizes do Rosa e Os Sete Matizes do Vermelho, ambos em 1977.

Àquela altura, a luta armada contra o regime militar havia sido dizimada, com seus lideres mortos, presos ou no exílio. O PCB estava quase completamente desbaratado e os remanescentes de seu Comitê Central, entre os quais Luiz Carlos Prestes e Giocondo Dias, viviam no exílio. Embora defendesse a via eleitoral como forma de luta principal pela redemocratização, um terço dos seus dirigentes fora assassinado e apenas meia dúzia permanecera no país, na mais profunda clandestinidade.

Entretanto, o que estava em curso era a abertura política, alargada e acelerada pelas sucessivas derrotas eleitorais do regime, cujo projeto de institucionalização como “democracia relativa” já havia fracassado. Batido nas eleições de 1974 e 1978, seria derrotado novamente em 1982, depois da anistia política que trouxera de volta os exilados e às ruas os prisioneiros políticos.

O general João Batista Figueiredo, cada vez mais enfraquecido na Presidência, era desafiado pelos porões do regime, em atentados terroristas cujo desfecho foi a bomba do Riocentro, que explodiu no colo de um sargento e feriu um capitão do Exército ao seu lado. O artefato seria detonado no local onde se realizava um grande show artístico comemorativo do 1º de Maio, com milhares de estudantes e sindicalistas.

Ferdinando de Carvalho fez a cabeça de muitos militares hoje reformados e alguns jovens cadetes e oficiais que voltariam ao poder com a eleição do presidente Jair Bolsonaro (PL) — entre eles o ex-ajudante de ordens do general Silvio Frota, o hoje general Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência.

Carlos Andreazza: As coisas fora do lugar

O Globo

Quando admitiremos, à luz da coleção de fatos robustecida dia após dia, que as Forças Armadas — zelosas de caráter interventor assaltado à Constituição — estão fechadas com Bolsonaro? Num fechamento que não apenas abarca o ataque à credibilidade do sistema eleitoral, mas mesmo se intensifica neste que é ataque à República.

É óbvio que as Forças são usadas pelo presidente. São usadas sob autorização — estímulo — dos comandos militares. Usam-se. Servem-se. Não há submissos num arranjo de poder que configura o governo militar. Todos mui satisfeitos, os fardados comendo na frente — como lembra a reforma da Previdência que o Ministério da Defesa produziu para si.

Há uma sociedade. Os militares estão com Bolsonaro, ativamente, no projeto de golpear a instituição eleitoral — o que, repito, equivale a golpear a República. Fazem isso de barriga cheia. Essa turma tem nome e está no Planalto; ou não fomos informados de que, desde 2019, os helenos e ramos, usando estruturas públicas, GSI inclusive, operam para colher informações que subsidiem as teorias da conspiração disseminadas por Bolsonaro contra as urnas eletrônicas?

Não nos venham com esses papinhos de que militares incomodados (nunca sabemos quem são) estariam, por meio da ascensão do general Paulo Sérgio ao Ministério da Defesa, costurando, com o TSE, um antídoto à sanha corrosiva do presidente. Os fatos contam outra coisa.

Como se comporta o general que dirige o Ministério da Defesa? Agora, ele centraliza a relação com o TSE na esfera da Comissão de Transparência das Eleições. E querem nos fazer crer que isso seria bom sinal; da tentativa de esvaziamento da infiltração militar no tribunal. Pode-se esvaziá-la à vontade doravante. O estrago está feito.

Míriam Leitão: O presidente em parafuso

O Globo

Os preços dos combustíveis continuarão subindo, e tudo o que Bolsonaro tem feito serve apenas para enganar. A liminar no Supremo contra os estados pode ser um tiro pela culatra. As cotações podem subir em vez de cair. Usar o Cade para combater os preços altos é não entender a função do órgão. Ameaçar mais uma vez intervir na Petrobras resulta em nada. Afinal, já foram degolados dois presidentes da empresa e o ministro das Minas e Energia.

A elevação dos combustíveis é um nervo exposto para Bolsonaro. E está no conjunto de notícias que mais incômodo está causando ao presidente, a inflação. Ele se debate, ataca, tenta jogar a culpa sobre terceiros, porque sabe que isso tira a popularidade e não sabe o que fazer. Ontem foi um dia em que ele esteve particularmente desnorteado. Distorceu fatos históricos e presentes, disse que não disse o que sempre disse, e no fim ameaçou com uma “eleição conturbada”. Claro que Bolsonaro busca aquilo com o qual sonhou, dar um golpe que elimine os limites aos seus poderes. Em alguns países, governantes assim tiveram sucesso. Portanto, o mais arriscado que se pode fazer agora é não ver os sinais gritantes de um ser grotescamente autoritário investindo contra a democracia.

Gustavo Müller*: Tanques e urnas não se misturam

O Globo

Democracia é “um regime no qual o eleito governa, e o perdedor vai para casa”, de acordo com a definição de Adam Przeworski no livro “Crises da democracia”. Mas, para tal assertiva ser válida, é necessário que os competidores aceitem a legitimidade dos procedimentos. Não parece ser o caso das eleições de 2022. Reportagens recentes mostraram que as Forças Armadas enviaram cerca de 80 questionamentos a respeito do funcionamento das urnas eletrônicas e do sistema de contagem de votos.

A participação das Forças Armadas no processo eleitoral é necessária e salutar em termos de logística. São elas que transportam as urnas aos lugares mais remotos do Brasil profundo. Mas elas não fazem parte do sistema de accountability, uma vez que suas atribuições estão expressamente definidas no texto constitucional. A atração das Forças Armadas para o exercício de um papel que não é de sua natureza é fruto do saudosismo de Bolsonaro em relação a uma época em que urnas e tanques se misturavam.

Bolsonaro é um exemplo claro de crimes de responsabilidade que passaram impunes diante de um Congresso “complacente” e um Supremo Tribunal Federal (STF) “contido”. O peso da função representativa do primeiro não resistiu às benesses da caneta, enquanto o segundo optou por não “usurpar” a competência de outro Poder. Por força dessas circunstâncias, Bolsonaro, que violou a Lei de Segurança Nacional quando participou de atos que pediram o fechamento do STF e do Poder Legislativo, não apenas se manteve no poder, como participará de um pleito que ele mesmo questiona. Bolsonaro certamente foi beneficiado pelas incertezas de dois vetores: em seu lugar seria empossado um general, e quem poderia ocupar as ruas em caso de impeachment.

Cristina Serra: 'Revogaço' e adeus às armas

Folha de S. Paulo

Futuro presidente precisa anular as medidas de facilitação do acesso às armas

É aterrador o relato do repórter Ivan Finotti sobre sua visita a uma loja de armas, em São Paulo, para o lançamento de uma marca de fuzil. O novo fetiche da turma da bala custa quase R$ 20 mil e pode ser parcelado em até dez vezes no cartão.

A mesma loja oferece tacos de beisebol não para praticar o esporte, mas como um item a mais para o cliente montar o seu arsenal. Os bastões têm inscrições como "Direitos Humanos" e "Diálogo". É o recado claro e debochado de como resolver conflitos: no grito, na força bruta, à bala.

Este é apenas um exemplo de como a violência passou a ser um valor promovido pelo governo. Bolsonaro conseguiu afrouxar a legislação sobre armas por meio de decretos e portarias. São instrumentos meramente administrativos, que dispensam a apreciação do Congresso. Alguns deles contaram com a conivência do Exército, que perdeu atribuições de controle e rastreamento.

Joel Pinheiro da Fonseca: Pais contra a educação?

Folha de S. Paulo

Minar confiança entre pais e escola é fazer dos filhos bucha de canhão de militância política

Nunca imaginei que o professor de geografia de esquerda que tive no segundo colegial fosse parte de um plano para implantar o comunismo no Brasil. Nem muito menos os professores de biologia, orientadores e psicólogos que se encarregaram da educação sexual desde o ginásio. Se fossem, não foi um plano muito eficaz. A maioria dos meus colegas não aderiu ao comunismo e não me consta que nem um único seja "contra a família". Boa parte deles, aliás, vota em Bolsonaro.

Imagine que terror ensinar para inocentes crianças de 14 anos que se deve respeitar as diferentes orientações sexuais? Ou que os jovens devem transar de camisinha para impedir ISTs e gravidez? Infelizmente, é justamente esse tipo de conteúdo que está sob ataque cerrado de políticos, líderes religiosos e pais ansiosos pelo Brasil inteiro. É o que mostra o relatório "‘Tenho medo, esse era o objetivo deles’: esforços para proibir a educação sobre gênero e sexualidade no Brasil", publicado pela Human Rights Watch.

Raphael Di Cunto: Um candidato para você prestar atenção

Valor Econômico

Ignorado, Janones se destaca nas redes e nas pesquisas

Precisamos falar sobre André Janones. Antes que você pule esta coluna, achando que o assunto não vale preciosos minutos no café da manhã, é bom saber alguns dados:

1) Pré-candidato à Presidência, ele tem mais seguidores (bem mais) no Facebook e Youtube que outros pré-candidatos há muito mais tempo na praça. Só perde para o presidente Jair Bolsonaro (PL), reconhecidamente o político que melhor sabe usar as redes sociais no Brasil. No Youtube, 1,39 milhão de pessoas seguem o canal de Janones. O de Lula (PT), 436 mil. No Facebook são quase 8 milhões de seguidores, contra 4,9 milhões do petista. Tem boa presença no Instagram (2 milhões), mas é fraco no Twitter (só 131 mil leitores).

Um adendo. Bolsonaro domina de braçada as redes: 3,6 milhões no Youtube, 19,5 milhões no Insta, 8 milhões no Twitter e 14,5 milhões no Face.

2) Janones tem entre 2% a 3% das intenções de votos nas pesquisas. Não que isso seja indicativo de um grande potencial quando chegar a eleição de fato, mas o apoio ocorreu apesar de ignorado pela imprensa e pelos políticos. Quase não aparece em jornais e TVs. Ontem, uma emissora divulgou no programa matinal a agenda dos presidenciáveis. Teve até o ex-juiz Sergio Moro, que nem mais candidato é, mas nada de Janones. Os políticos também dão pouca atenção. PSDB, MDB e União discutem há meses um nome único para a “terceira via”, mas nunca o procuraram. O PT tenta uma investida, mas para ser apoiado.

Pedro Cafardo: Por que azedou relação da indústria na era do PT

Valor Econômico

Política industrial não combina com juro alto e câmbio valorizado

Na terça-feira passada, destacamos aqui a perda de protagonismo dos industriais brasileiros na discussão da política econômica nas últimas décadas, algo concomitante ao avanço do processo de desindustrialização no país. Ficou claro que esse processo, iniciado nos anos 1980, continuou inclusive nos 13 anos de governos petistas, a despeito de sua orientação ideológica no sentido de incentivar a indústria nacional.

Um valoroso trabalho acadêmico sobre esse assunto traz luzes para que se possa enxergar as relações do setor industrial com os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. As conclusões do trabalho são relevantes num momento em que Lula lidera as pesquisas e tem chance de voltar à Presidência.

Por que azedaram as relações entre os governos do PT e os industriais, apesar do viés nacionalista do partido? O trabalho acadêmico (*), de 200 páginas, de autoria do pesquisador e mestre em sociologia (USP) Pedro Micussi Pinto, responde a essa pergunta.

Micussi, atualmente especialista em desenvolvimento industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI), disse à coluna que, segundo a pesquisa empírica, a principal divergência entre as propostas dos empresários e os programas dos governos do PT, de 2003 a 2016, se deu na política macroeconômica.

Mirtes Cordeiro*: A participação da mulher no processo eleitoral

Sem dúvida, a participação das mulheres cresceu em todos os aspectos da vida na sociedade brasileira.

Eleições se aproximando, no ar muita tensão, muita arruaça e desprezo pela democracia, manifestados em cada atitude por parte do presidente eleito em 2018 e seus agregados.

É muito cansativo para a grande maioria dos cidadãos que trabalham ou que estão desempregados, que pagam impostos e sofrem com o avanço da inflação, da carestia dos alimentos, dos transportes, do aluguel, conviver com a situação de angustia provocada.

Nem quero falar das situações de violências provocadas pela ausência de políticas públicas, pela ação policial muitas vezes desastrada causando mortes e pelo tráfico de drogas, que fazem vítimas diariamente pelo país inteiro.

Parece até que estamos vivenciando a experiência de Dante Alighieri quando concebeu em verso sua grande obra a Divina Comédia, ao descrever o inferno. Interessante como dá para, invocando-a, imaginar como se reconhece através dos versos, o lugar que cada figura da República – atual – empresta a sua performance para dar vida aos personagens, no que se refere à passagem pelo inferno nos seus nove círculos.

O que a mídia pensa: Editoriais / Opiniões

Editoriais

Imposto no tribunal

Folha de S. Paulo

Medidas tributárias no ano eleitoral geram tensão federativa e chegam ao Supremo

À base de voluntarismo, o governo Jair Bolsonaro (PL) reduziu por decreto o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre uma série de produtos. Também apoiou projeto aprovado no Congresso que modificou a cobrança do ICMS sobre combustíveis, com o objetivo de reduzir a tributação sobre óleo diesel, gasolina e etanol.

As medidas tornaram-se objeto de controvérsias, levadas à apreciação do Supremo Tribunal Federal. Liminares suspenderam o efeito mais polêmico da norma federal a respeito do IPI e decisões estaduais sobre o diesel.

As duas normas tentavam remediar —de modo circunstancial, se não eleitoreiro— problemas da conjuntura econômica agravados por uma carga tributária pesada.

Dada a complexidade do sistema de impostos e os interesses envolvidos, empresariais, federativos e políticos, decretos e regulamentações em questão acabaram judicializados. Em decorrência, aumenta a insegurança jurídica.

A intenção dos decretos do IPI era promover vendas da indústria e conter preços. Mas a redução de impostos e de preços ameaçaria a vantagem competitiva das empresas da Zona Franca de Manaus e, talvez, sua sobrevivência. Dado que a ZFM é assunto constitucional, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, concedeu limitar suspendendo efeitos dos decretos.

Já o ICMS dos combustíveis, conforme o texto aprovado pelo Congresso, passa a ter alíquota fixa, em valor por litro uniforme em todos os estados —em vez de um percentual sobre preço, o que acentua os momentos de encarecimento.

A regra de transição previa uma alíquota que teria como base o valor do combustível nos 60 meses anteriores. Entretanto o conselho dos secretários estaduais da Fazenda editou norma para o diesel que contornava a imposição da lei e evitava uma perda maior de arrecadação. A manobra foi derrubada pelo ministro André Mendonça.

As motivações políticas das intervenções nos impostos são evidentes, dadas a revolta contra a inflação e a proximidade das eleições. Isso não quer dizer que elas tenham objetivos errados —a mudança do ICMS, em particular, faz sentido, enquanto o corte do IPI é mais problemático devido ao desequilíbrio orçamentário federal.

Poesia | Graziela Melo: Penas da vida

As penas

da vida

são tantas!

Me seguem

ao caminhar!

 

São fortes,

duras e

consequentes

 

e se repetem,

se refletem

nas sombras

da lua,

 

nas portas

da rua

 

nas ondas

do mar!!!

Música | Joyce Cândido e João Bosco: Rancho da Goiabada (João Bosco e Aldir Blanc)