Opinião do dia – Roberto Freire

“A prisão de Vaccari mostra o entrelaçamento da corrupção com o PT de Dilma. O debate do impeachment é um caminho sem volta.”

---------------------

DO DEPUTADO ROBERTO FREIRE (PPS-SP), presidente do partido, sobre decisão da oposição de se unir pela saída de Dilma após a prisão do tesoureiro do PT. Painel / Folha de S. Paulo, 18 de abril de 2015.

-

Petrobras recebe socorro de 9 bi e vende plataformas

Socorro de R$ 19 bilhões

• Petrobras obtém financiamento de R$ 9,5 bilhões com BB, Caixa e Bradesco e vende plataforma a britânicos

Bruno Rosa / João Sorima Neto / Ana Paula Ribeiro – O Globo

Mesmo sem balanço

RIO E SÃO PAULO - A Petrobras anunciou em comunicado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) financiamentos com Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Bradesco. Somando todas as linhas, os recursos disponíveis para a estatal são de R$ 9,5 bilhões. A empresa fez ainda acordo com o banco Standard Chartered para vender plataformas no valor de US$ 3 bilhões (cerca de R$ 9,12 bilhões). A informação sobre um novo empréstimo foi antecipada nesta semana pelo colunista Ancelmo Gois.

Segundo a Petrobras, a companhia obteve um financiamento de R$ 4,5 bilhões com o Banco do Brasil (BB). Segundo a estatal, os recursos são na “modalidade de nota de crédito à exportação, através da subsidiária BR Distribuidora, pelo prazo de seis anos”. Além disso, obteve um financiamento pré-aprovado de R$ 2 bilhões e prazo de cinco anos com a Caixa e de outros R$ 3 bilhões com o Bradesco.

A Petrobras informou ainda um acordo de cooperação com o banco Standard Chartered, para uma operação de “Venda com Arrendamento e Opção de Recompra” (sale and leaseback) de plataformas de produção, no valor de até US$ 3 bilhões e prazo de 10 anos. Com base na cotação do dólar de hoje, o acordo soma cerca de R$ 9,112 bilhões. É como se a Petrobras vendesse esses ativos e passasse a alugá-los, dizem especialistas.

A companhia anunciou, recentemente, financiamento de US$ 3,5 bilhões (cerca de R$ 10,64 bilhões) com o China Development Bank (CDB). Assim, os empréstimos somam ao todo cerca de R$ 20,14 bilhões, além do acordo financeiro de R$ 9,112 bilhões com o Standard Chartered.

“Essas operações, somadas a outras já executadas neste ano, atendem às necessidades de financiamento da Companhia para 2015. A Petrobras continuará avaliando oportunidades de financiamento visando antecipar parte das necessidades de 2016. Adicionalmente, conforme anunciado em 02/03/2015, a Petrobras aprovou um plano de desinvestimento de US$ 13,7 bilhões para o biênio 2015 e 2016”.

Para analistas, decisão é política

Para o analista João Augusto Salles, da consultoria Lopes Filho & Associados, a decisão de conceder novas linhas de financiamento à Petrobras, que ainda não publicou balanços auditados e está no centro das investigações da Operação lava Jato, é eminentemente política. Para ele, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal têm o o governo federal como principal acionista, o que facilita as coisas. E o Bradesco também é próximo ao governo. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, era superintendente da Bradesco Asset Management (Bram) antes de assumir o posto.

Conceder novos empréstimos à Petrobras é uma decisão política, que dá menos peso aos critério técnicos que levam em conta o risco da operação - avalia Salles.

Além disso, lembra o analista, a Petrobras produz um efeito de 'arrasto' na economia, movimentando outros setores, como construção civil, gás, energia, petroquímico. Injetar capital novo na estatal, diz o analista, significa dar fôlego também a estes setores.

Luiz Miguel Santacreu, analista de bancos da Austin Rating, lembra que para uma análise mais precisa sobre o risco que os bancos estão correndo com a aprovação de novos empréstimos para a Petrobras depende das condições dessas operações. No entanto, em linhas gerais, o especialista afirma que as instituições financeiras, na ausência de um balanço financeiro auditado, devem ter levado em conta os dados operacionais da empresa.

— A Petrobras é uma empresa que tem produção e ativos. A empresa com certeza vai ter uma redução de lucro por conta das fraudes ocorridas, mas não vai deixar de existir. É diferente das empresas do Eike Batista, que não eram operacionais — avaliou.

O analista lembrou ainda que, ao conceder o empréstimo, os bancos precisam cumprir as determinações do Banco Central, que impõe limites de exposição de crédito por grupo econômico.

— O BC tem uma regra em relação à exposição por grupo econômico e, se os bancos aprovaram o empréstimo, era porque ainda havia margem - acrescentou.

O Bradesco é um dos bancos que têm interesse em assessorar a Petrobras no processo de venda de ativos da estatal — o que costuma render comissões significativas às instituições financeiras. Na semana passada, em evento promovido pelo banco para investidores, o vice-presidente do Bradesco, Sergio Clemente, disse que a instituição poderia ter um papel relevante nesses negócios.

— Os ativos que a Petrobras tem e que podem ser colocados à venda são de muito valor. Queremos ser assessores relevantes da Petrobras nesse processo — afirmou o executivo.

Um dia antes, Luiz Carlos Trabuco Cappi, presidente do Bradesco, ao confirmar que o banco assessorava a estatal na formulação de possibilidades de negócio para a venda de parte do capital da BR Distribuidora à iniciativa privada, descartou a possibilidade de compra desses ativos, mas justificou:

— Somos banqueiros da Petrobras e estamos avaliando (opções para a BR Distribuidora) para ajudar a Petrobras. Como ativo para o Bradesco, não interessa.

Petrobrás consegue financiamento de R$ 9,5 bi com BB, Caixa e Bradesco

• Com os empréstimos dos bancos brasileiros e uma operação de US$ 3 bi com o britânico Standard Chartered, estatal diz ter garantido o caixa de 2015; consultor estranha a concessão de financiamentos antes da divulgação do balanço de 2014

Antonio Pita, Fernanda Nunes - O Estado de S. Paulo

Às vésperas de apresentar seu balanço financeiro, a Petrobrás anunciou nesta sexta-feira a contratação de R$ 9,5 bilhões em financiamentos com três bancos nacionais – Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Bradesco. A estatal também firmou um acordo de cooperação com o britânico Standard Chartered, no valor de US$ 3 bilhões (R$ 9,2 bilhões), tendo como garantia a venda de plataformas. Segundo a estatal, os financiamentos aprovados de R$ 18,7 bilhões garantem os recursos necessários para a operação em 2015, mas alertou que ainda busca oportunidades para “antecipar as necessidades” do próximo ano.

A estatal já havia firmado, em março, financiamento com o Banco de Desenvolvimento da China (BDC), no valor de US$ 3,5 bilhões. Com os novos recursos, a Petrobrás já soma mais de R$ 29 bilhões em captações desde que a atual diretoria, comandada pelo presidente Aldemir Bendine, assumiu a empresa, em fevereiro. A gestão anterior, liderada por Graça Foster, descartava financiamentos em 2015. A corrida aos bancos revela a dimensão da fragilidade financeira da companhia, afetada pela alta do dólar no início do ano.

“Essas operações, somadas a outras já executadas neste ano, atendem às necessidades de financiamento da companhia para 2015. A Petrobrás continuará avaliando oportunidades de financiamento visando antecipar parte das necessidades de 2016”, disse a estatal, em comunicado distribuído ao mercado após o fechamento da Bolsa.

Pelo acordo, o BB financiará R$ 4,5 bilhões como “nota de crédito à exportação”, por meio da subsidiária BR Distribuidora. O financiamento terá prazo de seis anos. Já o financiamento da Caixa, no valor de R$ 2 bilhões, também foi “pré-aprovado” com prazo de cinco anos, segundo o comunicado. As mesmas condições valem para o Bradesco, com financiamento de R$ 3 bilhões.

O Estado antecipou, em fevereiro, que a cúpula da estatal negociava financiamento com a União, por meio dos bancos públicos, com condições que limitassem o impacto sobre a alavancagem (relação entre patrimônio e dívida).

“Fico impressionado com a coragem dos bancos nacionais ao assumir o risco de emprestar a uma empresa sem balanço auditado”, ironiza o consultor Adriano Pires, do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE).

Pires lembra que, na última semana, o Bradesco fez indicações para vagas no conselho de administração da empresa, como representante de acionistas minoritários. “Chama a atenção que o empréstimo foi tomado dias antes do balanço. Com a divulgação, se esperaria que a Petrobrás conseguisse uma janela de crédito melhor, mas esse financiamento levanta desconfiança sobre os resultados, se serão positivos ou se os bancos já sabem os números”, avalia Pires.

Alavancagem. Já o banco britânico Standard Chartered fechou a operação mais “sui generis” do pacote anunciado nesta sexta-feira. O financiamento foi firmado no valor de US$ 3 bilhões, com prazo de dez anos. O “acordo de cooperação” prevê a operação de “venda com arrendamento” de plataformas de produção, com opção de recompra pela estatal.

Na prática, as unidades serão oferecidas como garantias ao financiamento, mas continuarão sendo utilizadas pela estatal, que após o prazo poderá reaver o ativo. “Esse financiamento e o acordo com o banco chinês não são empréstimos normais. Eles exigem contrapartida física da Petrobrás”, diz Pires.

A opção também indica a preocupação da diretoria financeira, liderada por Ivan Monteiro, com os indicadores de alavancagem (endividamento) – principal item de risco na saúde financeira da empresa, segundo as agências de rating.

A empresa declarou ter dívida líquida de R$ 262 bilhões, em novembro, que, com a desvalorização cambial, já estaria acima de R$ 360 bilhões. A pressão do dólar elevaria a alavancagem a 51%, segundo cálculos do CBIE, um nível histórico para a companhia. A taxa considerada adequada pela própria estatal seria de 35%.

Impeachment é desespero da oposição, diz governo

Oposição age por desespero, afirma ministro de Dilma

• Presidente escalou auxiliares para tentar barrar discurso pró-impeachment

• Cardozo negou que o governo tenha cometido crime devido às manobras fiscais condenadas pelo TCU

Márcio Falcão, Isabel Versiani, Dimmi Amora e Valdo Cruz – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Em reação aos sinais emitidos pela oposição de que pode pedir seu impeachment, a presidente Dilma comandou uma operação nesta sexta-feira (17) para acusar seus rivais de "criar factoides" políticos e negar que seu governo tenha cometido crime ao praticar o que ficou conhecido como "pedaladas fiscais".

Depois de reunião pela manhã no Palácio da Alvorada, Dilma escalou três auxiliares para se defender do que considera uma "tentativa de criar um caminho para seu impeachment" a partir da decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) que acusou o governo de descumprir Lei de Responsabilidade Fiscal ao usar bancos públicos para fazer pagamentos do Tesouro.

A decisão tomada pelo TCU esta semana não atinge diretamente a presidente, apenas seus auxiliares. No entanto, conforme a Folha antecipou, a decisão vai ser usada no processo de análise das contas da presidente que, caso sejam rejeitadas, poderá levar a ações contra ela. As contas da gestão da petista serão julgadas em 17 de junho.

"Há um desespero compulsivo para justificar um pedido de impeachment. Não há fato jurídico nenhum que justifique isso. E mesmo que se tivesse errado, não há fato imputável à presidente da República", afirmou o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça).

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, reforçou o discurso do colega. "Não é crime de responsabilidade nem qualquer outro tipo de crime", disse.

Adams afirmou ainda que conversou com o ministro Joaquim Levy (Fazenda) e com a Caixa Econômica para evitar repetir a manobra até uma posição final do TCU sobre o caso.

Terceiro a falar, o procurador-geral do Banco Central, Isaac Ferreira, disse que ter "convicção jurídica" de que as operações entre os bancos e o Tesouro não feriram a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Líderes oposicionistas têm mostrado disposição de pedir abertura de processo de impeachment de Dilma a partir da decisão do TCU, que considerou irregular o uso de bancos públicos para pagar despesas que deveriam ter sido cobertas pelo Tesouro.

A estratégia de defesa definida pelo Planalto seguiu três linhas centrais. A primeira foi desqualificar a oposição, afirmando haver um "desespero" para encontrar um "factoide" que viabilize a abertura do processo. A outra foi sustentar que a sistemática de pagamentos é adotada desde 2001, no governo do tucano FHC, e nunca foi questionada.

A última é que o atraso nos repasses do Tesouro para os bancos não representa uma operação financeira, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Tesouro segurou repasses de R$ 40 bilhões devidos a bancos oficiais que executam programas como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida e pagam benefícios sociais como o seguro-desemprego e abono salarial.

Cardozo foi o mais enfático nos ataques à oposição, especialmente ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), lembrando que ele foi o "candidato derrotado" na eleição presidencial de 2014.

O ministro disse que ficou "estarrecido" e que "salta aos olhos" a posição do PSDB, que teria usado a mesma sistemática quando comandou o Planalto e, agora, ameaça utilizar o mecanismo para pedir o impedimento de Dilma.

O procurador do BC alegou que os contratos assinados entre o Tesouro e os bancos públicos estabeleciam a possibilidade de as instituições usarem eventualmente recursos próprios para fazer os pagamentos dos benefícios, mas não havia um "compromisso financeiro assumido".

No processo aprovado por unanimidade pelos ministros do TCU, o órgão alega que considerou as operações como empréstimos baseado numa decisão do próprio BC que determinou, em agosto de 2014, que elas fossem contabilizadas como dívida pública.

O PSDB acusou Cardozo de, "à beira de um ataques de nervos", atuar como "militante do PT".

Governo sai em defesa de Dilma

Defesa em dose tripla

• Dilma escala ministro, advogado da União e procurador do BC para negarem ‘pedaladas’ fiscais

Martha Beck, Maria Lima, Jailton de Carvalho e Isabel Braga – O Globo

Manobras fiscais

BRASÍLIA - Diante da ofensiva da oposição em busca de embasamento jurídico para um pedido de impeachment, a presidente Dilma Rousseff decidiu reagir. Ela ordenou nesta sexta-feira que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e o procurador-geral do Banco Central dessem entrevista para contrapor o principal argumento que passou a ser usado pelos adversários: a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que entendeu esta semana que a equipe econômica fez manobras que descumpriram a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nos últimos dois anos. Ainda sexta-feira, a AGU entraria com um embargo no TCU para tentar mudar o voto do ministro José Múcio Monteiro, aprovado por unanimidade na Corte, argumentando que não houve contraditório e que a União não foi ouvida.

O relatório de José Múcio apontou que o Tesouro atrasou repasses de recursos a bancos públicos, como Caixa, Banco do Brasil e BNDES, o que obrigou essas instituições a usarem recursos próprios para pagar despesas que cabiam à União, como Bolsa Família e seguro-desemprego. O TCU entendeu que o artifício, conhecido como “pedaladas fiscais” configurou empréstimo de uma instituição controlada a seu controlador, o que é vedado pela LRF.

O ministro da Justiça classificou a tentativa da oposição como “lamentável” e fez críticas diretas ao senador Aécio Neves (PSDB-MG. O tucano afirmou, anteontem, que, caso seja confirmada a responsabilidade de Dilma nas “pedaladas”, dará força ao pedido de impeachment. Para Cardozo, Aécio está se aproveitando de um momento político e econômico delicado. Segundo o ministro, as manobras foram legais e vêm sendo usadas desde 2001, tanto no governo Fernando Henrique quanto no governo Lula.

— O que me causa espécie são líderes da oposição, em especial o candidato derrotado (Aécio), de querer pegar um caso para tentar encontrar o fato de pedido de impeachment. Há um desespero compulsivo para justificar um pedido de impeachment — afirmou Cardozo.

O ministro também tentou descolar a imagem de Dilma das manobras, mas não respondeu quando perguntado se a presidente não era a responsável pela política econômica do seu governo.

— Não há fato nenhum imputável à presidente Dilma. Ela sequer foi citada na decisão do TCU levada por alguns como prova. Chega a ser francamente patético e só justifica o desespero de tentar encontrar um fato. Chega a depor contra o passado democrático — afirmou.

Cardozo disse que conversou com Dilma sobre as tentativas da oposição de usar a decisão do TCU e que ela teria minimizado.

— Isso faz parte do jogo político. A oposição quer criar factoide — teria dito Dilma.

Além de dizer que as manobras são uma “infração” à LRF e não crime, o advogado-geral da União anunciou que pediria ao TCU a análise das contas dos bancos oficiais em 2001 e 2002, últimos anos do governo Fernando Henrique Cardoso, quando, segundo o petista, teria começado essa prática. Ele defendeu ainda que eventuais punições só deveriam valer daqui para a frente. Os dois ministros frisaram também que a presidente Dilma não é “imputável” na decisão do TCU.

— Nunca levantou-se problema em relação ao sistema. Nesses 14 anos nunca ninguém, jornal, cidadão, partido, pessoas ou técnicos, levantou isso. Então, o problema surgiu. E surgiu num ambiente de stress econômico, fiscal e político (...) Nem toda infração da LRF é crime. Dizer que houve crime de responsabilidade é uma afirmação leviana e irresponsável que não pode subsistir. Não há crime aqui — afirmou Adams, destacando que não teria havido “dolo” por parte do governo.

O PSDB reagiu, em nota, destacando que Cardozo estaria agindo como militante do PT:

“À beira de um ataque de nervos, o ministro da Justiça convocou mais uma vez a imprensa para cumprir suas tarefas como militante do PT. As graves e reiteradas denúncias que vêm sendo feitas ao seu governo não partem da oposição, e sim do Tribunal de Contas da União e de órgãos públicos de fiscalização que cumprem o importante papel de lembrar ao Palácio do Planalto e ao PT que o Estado brasileiro pertence aos brasileiros e é regido por leis que a presidente Dilma e seus ministros precisam respeitar”.

PSDB adia parecer jurídico

Para apresentar argumentos econômicos que justificassem a manobra fiscal, a missão coube ao Banco Central. Embora a instituição seja conhecida por seu perfil técnico e costume ficar fora de polêmicas, foi o procurador-geral do BC, Isaac Ferreira, que deu explicações. Segundo Ferreira, no entendimento da autoridade monetária, que é quem regula o sistema financeiro, os pagamentos feitos pelos bancos no lugar da União não podem ser considerados empréstimos. O que existe, afirmou o procurador, são contratos de prestação de serviço entre o governo federal e as instituições. Ele admitiu que União devolve o dinheiro aos bancos com alguma remuneração quando há atraso.

— Se houve pagamento de juros aos bancos pelo atraso, isso ocorreu porque está previsto no Código Civil. Nem todo ativo sobre o qual incide juro é operação de crédito — afirmou Isaac Ferreira.

O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), decidiu adiar a divulgação do parecer de juristas que embasaria o eventual pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A previsão era que o documento fosse entregue na próxima semana, mas o jurista Miguel Reale Júnior pediu para ter acesso ao detalhamento, feito pelo TCU, sobre o crime de responsabilidade da equipe econômica. Cunha Lima já fez o pedido ao TCU e disse que o primeiro prazo para que as informações sejam repassadas termina no fim de abril, podendo, entretanto, ser prorrogado.

— Eu tenho conversado com o Reale, e ele pediu uma perícia, um detalhamento do crime de responsabilidade sobre as pedaladas. Podemos esperar 10, 15 dias mais para ter um parecer mais robusto, consistente — justificou Cunha Lima.

Dilma põe ministros para explicar ‘pedaladas’

Planalto contesta crime em ‘pedaladas fiscais’ e acusa oposição de ‘desespero’

• Escalados por Dilma, ministros da área jurídica alegam que FHC também atrasou repasse a bancos estatais em 2001 e 2002

Beatriz Bulla e Adriana Fernandes - O Estado de S. Paulo

Brasília - A presidente Dilma Rousseff reagiu nesta sexta-feira, 17, aos movimentos pró-impeachment da oposição. Colocou dois ministros, José Eduardo Cardozo (Justiça) e Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União), para explicar as chamadas “pedaladas fiscais”, consideradas ilegais pelo Tribunal de Contas da União, e dizer que elas ocorrem desde o governo tucano de Fernando Henrique Cardoso. O titular da Justiça chegou a afirmar que os adversários têm “desespero compulsivo” pelo impedimento de Dilma desde que ela foi reeleita, em outubro do ano passado.

“Isso (ameaça de impeachment) chega a ser patético e só explica o desespero para tentar encontrar um fato. Chega a depor contra o passado democrático deles (integrantes da oposição)”, afirmou Cardozo.

A reação ocorre em meio ao agravamento da crise política do governo Dilma. A decisão de quarta-feira do TCU ajudou a piorar a situação. O tribunal concluiu que houve crime de responsabilidade no fato de, no primeiro mandato, o Tesouro ter atrasado repasses a bancos públicos que realizam os pagamentos dos programas sociais. Com isso, as instituições financeiras - em especial a Caixa Econômica Federal - eram obrigadas a usar dinheiro próprio para pagar os beneficiários.

A manobra, apelidada de “pedalada”, servia, na prática, como uma espécie de empréstimo temporário dos bancos ao governo e melhoravam, artificialmente, as contas públicas. Para a oposição, se ficar comprovado que Dilma atuou diretamente na manobra, cabe o impeachment.

Os ministros de Dilma disseram que cobrarão do TCU a análise das contas da Caixa Econômica Federal em 2001 e 2002, últimos anos do governo FHC. “A situação que ora se verifica não é inédita, ela se verifica desde 2001 até hoje”, disse Cardozo. “Que não se queira topicamente num ano considerar como ilegal uma sistemática que já existe”, completou Adams.

Os ministros frisaram que as autoridades responsáveis pelos repasses ainda não foram ouvidas pelo TCU e que não houve “má-fé ou dolo” por parte dos agentes públicos. A estratégia do governo é batalhar para que, caso a sistemática dos repasses seja de fato considerada irregular, não haja condenação do que já passou. “Não se pode punir pessoas retroativamente por práticas consolidadas”, disse Cardozo.

Cálculo. A estratégia de rebater a oposição partiu do próprio Planalto, após o presidente do PSDB, senador Aécio Neves, ter admitido a possibilidade de endossar um pedido de afastamento de Dilma com base na questão das “pedaladas”. Após 1h30 de entrevista, Cardozo afirmou que Dilma “sabe que a oposição quer criar um factoide”. “Ela sabe que o jogo político é esse.”

O advogado-geral da União disse que “pareceres encomendados não vão transformar fatos em realidade”, em referência indireta ao PSDB, que encomendou parecer do jurista Miguel Reale Junior para embasar o pedido de impeachment com base na decisão do TCU.

O que preocupa o governo, além dos desdobramentos políticos do caso, é a determinação do tribunal para que sejam recalculadas as contas públicas, considerando os atrasos, que foram corrigidos a partir de meados do ano passado, após o Estado revelar a manobra. O governo tenta reverter essa decisão, em recurso apresentado nesta sexta, para suspender a exigência. Uma revisão nas estimativas pode afetar as contas públicas de 2015.

Adams tem conversado com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para que a sistemática não se repita e disse acreditar que não estão ocorrendo atrasos nos repasses deste ano.

Legalidade. Mesmo tendo havido uma correção de rumos em meados do ano passado, os ministros defenderam nesta sexta a legalidade das operações e disseram estar convictos de que após manifestação do governo podem mudar o entendimento do TCU.

Escalado para fazer a defesa técnica, o procurador-geral do Banco Central, Isaac Sidney Ferreira, sustentou a avaliação de que os atrasos não configuram uma operação de crédito e, portanto, não ferem a Lei de Responsabilidade Fiscal, como considera o TCU. O entendimento é de que os contratos assinados entre o Tesouro e os bancos são de prestação de serviços e, portanto, não haveria nenhuma obrigação - por parte dos bancos - em fazer o pagamento de benefícios sem o repasse do Tesouro.

PT agora suspende doações de empresas

• Partido também cobra de Dilma posição contra terceirização

Tatiana Farah – O Globo

SÃO PAULO — O PT decidiu nesta sexta-feira que os seus diretórios não receberão mais doações de empresas. A resolução não atinge os candidatos da legenda, que poderão continuar se abastecendo de recursos de pessoas jurídicas.

A decisão é uma resposta ao escândalo de corrupção da Petrobras, revelado pela operação Lava-Jato. De acordo com os investigadores, as empresas que prestavam serviço para a estatal pagavam propina por meio de doações legais ao PT.

O partido lançará em maio um programa de doações de filiados e simpatizantes, cujos valores podem ir de R$ 15 a R$ 1 mil, e assim espera se financiar.

O presidente do PT, Rui Falcão, disse rejeitar doações de empresas “não significa qualquer tipo de mácula” nas doações já feitas.

A nova medida deve vigorar ao menos até junho, quando será referendada pelo 5º Congresso do partido. O veto a doações de empresa atinge o diretório nacional e os diretórios estaduais e municipais.

“O partido revitalizará a contribuição voluntária, individual dos filiados, simpatizantes e amigos. Tais definições são coerentes com nosso estatuto, segundo o qual ‘arrecadação básica e permanente do partido é oriunda de seus filiados’”, diz trecho da resolução apresentada pelo diretório.

O PT acrescenta que a proposta de rejeitar as doações empresarias “condizem com a defesa de uma reforma política democrática que ponha fim à interferência do poder econômico nas decisões políticas”.

No mesmo documento, o partido cobra que a presidente Dilma Rousseff assuma a liderança na campanha contra a terceirização do trabalho e vete o projeto sobre o tema caso ele venha a ser aprovado pelo Congresso.

Também destaca que apoia o empenho da presidente para enfrentar os problemas fiscais, “mas considera vital que a política econômica esteja voltada para impedir que os efeitos desse ajuste recaiam sobre as costas dos trabalhadores e tenham caráter recessivo”.

Em outro trecho, o documento acusa as empresas de comunicação do país de “a partir de notícias distorcidas sobre investigações de corrupção na Petrobras” criarem um clima de “condenação moral contra o PT”. “Importantes empresas de comunicação, que efetivamente exercem o monopólio da produção e veiculação de informações, ocupam a linha de frente da empreitada restauradora”, afirma a resolução do partido.

Os petistas também afirmam no texto que a prisão do tesoureiro afastado João Vaccari Neto “demonstra que o clima de ódio e revanche (contra o partido) envolve fatias da Polícia Federal, do Ministério Público e do Judiciário”.

Substituto de Vaccari recebeu recursos de empresa envolvida na Lava-Jato

• Presidente da sigla, Rui Falcão não descarta volta do tesoureiro afastado

Tatiana Farah e Sérgio Roxo – O Globo

SÃO PAULO - O ex-deputado federal Márcio Macêdo (SE) é o novo tesoureiro do PT em substituição a João Vaccari Neto, preso na quarta-feira pela Operação Lava-Jato, da Polícia Federal. Em sua campanha eleitoral do ano passado, Macêdo recebeu doação de R$ 95 mil da Andrade Gutierrez, uma das empresas investigadas na Operação Lava-Jato.

O dinheiro que acabou na campanha à reeleição de Macêdo a deputado federal passou por Vaccari, já que a doação original da empreiteira foi para o Diretório Nacional do PT. O novo tesoureiro não conseguiu se reeleger e acabou como suplente. A Andrade Gutierrez, suspeita de participar do cartel que fraudava licitações na Petrobras, foi a principal doadora da campanha de Macêdo no ano passado. No total, ele arrecadou R$ 493,7 mil.

A Andrade Gutierrez informou que todas as doações eleitorais realizadas pela empresa seguem rigorosamente a legislação brasileira e são sempre direcionadas para os diretórios nacionais dos partidos políticos. A empresa acrescenta que cabe aos partidos definir quais candidaturas recebem esse dinheiro. Macêdo não foi localizado.

Desconhecido nacionalmente, o biólogo Macêdo, de 44 anos, começou a carreira política no movimento estudantil nos anos 1990. Também já presidiu os diretórios do PT de Aracaju e de Sergipe. Em 2006, coordenou as campanhas de Marcelo Déda (PT) ao governo do estado e de Lula a presidente, em Sergipe. Foi deputado federal entre 2011 e 2014.

A escolha ocorreu em reunião do Diretório Nacional da legenda, em São Paulo. Macêdo faz parte da corrente CNB, a mesma de Vaccari.

O líder do governo na Câmara, José Nobre Guimarães (CE), disse que o novo tesoureiro não é um tampão e cumprirá todo o mandato, até 2017.

— É um nome novo do Nordeste, um quadro experimentado. A escolha foi muito ponderada. Escolhemos o nome certo para a hora certa — afirmou o deputado.

Mâcedo não participou da reunião, mas, segundo os petistas, foi consultado e aceitou assumir a função.

Outros nomes que haviam sido apresentados, como o do deputado estadual José Américo e do vice-presidente da legenda Alberto Cantalice, foram rejeitados dentro da chapa PMB, que engloba as correntes CNB, Novo Rumo e PTLM.

O partido teve dificuldade para escolher o sucessor de Vaccari. O novo tesoureiro só foi definido após mais de seis horas de reunião. Dois dos últimos quatro ocupantes do posto foram presos (além de Vaccari, Delúbio Soares foi condenado no escândalo do mensalão).

No artigo que divulgou à imprensa, o presidente do PT, Rui Falcão, afirma que o país assiste "ao nascimento de estado de exceção dentro do estado de direito" por causa de, segundo ele, tentativas de criminalização do partido. "Com método, obstinação e grandes recursos midiáticos, as classes dominantes transformam o boato em notícia, a suspeita em denúncia, a calúnia em verdade", escreveu Falcão, concluindo que "tentam cobrir o PT com a lama de sua hipocrisia".

O petista se refere ao processo vivido pelo partido desde o mensalão, afirmando que "nenhum outro partido sofreu uma campanha de desmoralização tão furiosa" como sua legenda. "Em 2005, acharam que bastara fazer-nos 'sangrar até morrer'", escreveu o presidente do PT. Para ele, o julgamento do mensalão "ocorreu com inédita pressão da mídia sobre os membros do STF (Supremo Tribunal Federal) e a prevalência de aberrações jurídicas como a aplicação da tese do 'domínio do fato'".

Já na resolução assinada em nome do diretório nacional, o PT reafirma a posição de Falcão e critica setores da imprensa, afirmando que "ocupam a linha de frente da empreitada restauradora (do conservadorismo)" e "comandam a onda reacionaria, estimulam o terrorismo econômico, convocam a ocupação das ruas contra o governo e procuram criar clima de condenação moral contra o PT".

A nota de resolução avança ainda sobre o Judiciário e a prisão de João Vaccari. "Nas condições em que ocorreu (a prisão), demonstra que o clima de ódio e revanche envolve também fatias da Polícia Federal, do Ministério Público e do Judiciário". A investigação da operação Lava-Jato é considerada pela legenda um "espetáculo de atropelos legais, politicamente manipulado a serviço das forças antipetistas

Senadores do PT pressionam policiais para serem ouvidos logo

• MPF e PF trocam acusações sobre ordem dos depoimentos de políticos

• Possível existência de perguntas e respostas prontas numa dessas oitivas também contribuiu para adiamento

Vinicius Sassine – O Globo

BRASÍLIA — Dois episódios estão entre os motivos para a decisão da Procuradoria Geral da República (PGR) de pedir a suspensão de investigações envolvendo políticos na Operação Lava-Jato: a pressão de assessores parlamentares junto à Polícia Federal (PF) para agilizar os depoimentos de pelo menos dois investigados e a existência de perguntas e respostas prontas numa dessas oitivas, antes mesmo da chegada de um procurador da República para participar do depoimento. O GLOBO apurou que a pressão partiu de assessores dos senadores Humberto Costa (PT-PE), líder do partido no Senado, e Gleisi Hoffmann (PT-PR).

Os dois são suspeitos de receber recursos desviados da Petrobras para suas campanhas eleitorais. Os inquéritos abertos no Supremo Tribunal Federal (STF) investigam os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Humberto e Gleisi já teriam sido ouvidos pela PF, após a pressão dos assessores. O caso envolvendo a existência prévia de perguntas e respostas é o de Gleisi. Não é usual um depoimento começar com uma transcrição pré-existente do material. Quando a senadora chegou para depor, o delegado da PF já detinha os papéis. Não está claro quem produziu o material. Todo depoimento conta com a participação de um delegado e de um procurador da República.

Ao pedir a suspensão das diligências ao ministro do STF Teori Zavascki, relator dos processos da Lava-Jato, a PGR levou em conta que os depoimentos colhidos até então não obedeciam a uma coordenação lógica, com investigados sendo ouvidos antes de testemunhas. Teori concordou com a suspensão. A ideia da PGR é restabelecer uma coordenação mais produtiva dessas diligências.

A previsão é que os depoimentos sejam retomados já na próxima semana, após o Feriado de Tiradentes, em 21 de abril, terça-feira. A ordem das oitivas já seria a nova a ser estabelecida pelos investigadores.

O grupo de trabalho montado na PGR para investigar autoridades com foro privilegiado já negocia uma reunião com o grupo de delegados da PF responsável pelas diligências. O objetivo é acertar os detalhes desse novo cronograma. Ao todo, 13 senadores, 22 deputados federais e 12 ex-deputados federais – além do tesoureiro do PT João Vaccari Neto e do operador do PMDB, Fernando Baiano – são investigados em inquéritos abertos no STF.

Oficialmente, a PF não quis comentar o caso. Mas investigadores do caso negaram que tenha havido algum tipo de concessão aos investigados. E disseram que um delegado teria apenas elaborado um roteiro de perguntas, mas sem mostrá-lo ao interrogado. Segundo um policial, se tivesse havido, de fato combinação de pergunta e resposta, o procurador que alega ter visto isso teria que ter pedido investigação contra o delegado sob pena de estar prevaricando.

Mercedes demite 500 trabalhadores em fábrica de caminhões, no ABC paulista

• Montadora, que atualmente opera quatro dias por semana, alega ter ainda 1,2 mil excedentes e, em maio, dará férias coletivas a um grupo da área de produção; funcionários demitidos estavam com contratos suspensos desde maio do ano passado

Cleide Silva - O Estado de S. Paulo

Em mais um sinal de que a crise da indústria automobilística deve se prolongar, a Mercedes-Benz anunciou nesta sexta-feira a demissão de 500 trabalhadores da fábrica de caminhões em São Bernardo do Campo, no ABC paulista. Eles fazem parte de um grupo de 750 funcionários que estava em lay-off (contratos suspensos) desde maio do ano passado.

A empresa alega ter ainda 1,2 mil excedentes e, em maio, dará férias coletivas a um grupo da área de produção, mas avalia número de pessoas e período. A fábrica emprega cerca de 10,5 mil pessoas e atualmente opera quatro dias por semana. A unidade também produz ônibus e componentes.

“Diante de um cenário de ociosidade produtiva superior a 40% na fábrica de São Bernardo do Campo, a Mercedes-Benz precisa adotar novas medidas e soluções mais definitivas para continuar a gerenciar o excedente de pessoas na fábrica”, informa a montadora em nota.

O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC encaminhou aviso de greve à empresa e realizará, na quarta-feira, assembleia na fábrica para votar a paralisação.

O diretor do sindicato, Moisés Selerge Junior, criticou a postura da empresa e também a falta de atitude do governo Dilma Rousseff em não colocar em prática o Plano Nacional de Proteção ao Emprego que vem sendo discutido há mais de dois anos e que ajudaria a manter vagas em épocas de crise.

Os cortes na Mercedes vão ser efetivados em 4 de maio e a empresa oferece aos demitidos o pacote de benefícios do Programa de Demissão Voluntária (PDV) que está aberto até o dia 27, e prevê pagamento de nove salários extras. Os outros 250 trabalhadores do lay-off têm estabilidade e vão voltar à fábrica.

“Somando todo o período que os trabalhadores estão em lay-off e mais esses nove meses de salário, significa que estamos bancando 20 meses de renda sem atividade de trabalho”, diz o diretor de Comunicação e Relações Institucionais da Mercedes, Luiz Carlos Gomes de Moraes. “Não sei de nenhuma outra empresa que faça isso”.

Só neste ano as montadoras demitiram 3,6 mil trabalhadores, boa parte por meio de PDVs. Em todo o ano de 2014 foram fechadas 12,5 mil vagas. A indústria de autopeças, por sua vez, dispensou 25 mil pessoas no ano passado. O Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças) prevê mais 17 mil cortes neste ano.

A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) não projeta números para empregos no ano. Já para o mercado de caminhões, a previsão é de queda de 32%, para 90 mil unidades. A Mercedes deve acompanhar essa queda, informa Moraes.

Para a produção, a Anfavea prevê queda de 22,5% para caminhões e ônibus e de 9,3% para automóveis e comerciais leves. No primeiro trimestre a queda acumulada é de 49,3% só na produção de caminhões.

Outras fabricantes de caminhões estão adotando medidas de corte de produção. A Volvo colocará em banco de horas 1,5 mil trabalhadores do setor de caminhões de 20 de abril a 4 de maio. A Scania emendou o feriado de Tiradentes e não vai operar na segunda-feira. A empresa avalia medidas para maio. A MAN Latin América opera com jornada e salários reduzidos em 10%. Na Ford, 420 trabalhadores da linha de caminhões e de carros do ABC estão em banco de horas por tempo indeterminado. Na área de automóveis, todas as grandes fabricantes têm medidas de corte.

Oposição reage ao anúncio de financiamentos à Petrobras

• Na Câmara e no Senado, parlamentares criticam concessão de empréstimos por BB, Caixa e Bradesco

- O Globo

BRASÍLIA - A oposição reagiu nesta sexta-feira ao anúncio de que a Petrobras obteve financiamentos com Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Bradesco no valor de R$ 9,5 bilhões, uma semana antes da divulgação do balanço da estatal com os resultados contábeis do ano passado. Para esses parlamentares, trata-se de manobra para aparentar uma situação menos desfavorável do que a real.

O líder do DEM no Senado, José Agripino (RN), defende que o financiamento serve como “maquiagem” sobre os números da empresa.

– Curioso é que isso acontece na véspera da comunicação do balanço. É estranhíssimo. Esse empréstimo me cheira a maquiagem de última hora para apresentar uma cara melhor. Foi feito um esforço especial de governo para aparentar uma situação que a Petrobras não tem condições normais de apresentar – disse Agripino.

E acrescentou:

– A Petrobras sempre conseguiu financiamentos externos com taxas de juros convenientes. Se foi atrás da Caixa Econômica e do Banco do Brasil é porque seguramente o “risco Petrobras” levou à perspectiva de empréstimos a taxas de juros inconvenientes.

Para o líder da minoria na Câmara, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), o empréstimo seria consequência da falta de credibilidade sobre a estatal, resultado dos escândalos de corrupção.

– Isso mostra que o cerco está fechando. A Petrobras começa a perder, pela falta de credibilidade, as alternativas costumeiras de financiamento. E confirma o que o mercado e todos nós sabemos, que a saúde financeira da empresa não é das melhores. Mais uma vez, a Petrobras tem a necessidade de utilizar os maiores bancos públicos para esse aporte. Se, ao longo dos últimos anos, não houvesse o tamanho dos desvios de recursos dentro da empresa, seguramente ela não estaria precisando buscar um aporte como esse – afirmou o tucano.

Credibilidade

O líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), acredita que o governo esteja atuando junto aos bancos nacionais para viabilizar o financiamento e, assim, “mascarar” o balanço que será divulgado na próxima semana. O deputado destacou que, por causa da corrupção, a Petrobras perdeu a credibilidade junto às instituições internacionais.

– Esse empréstimo a bancos nacionais é sinal de que a Petrobras perdeu completamente a credibilidade com as instituições internacionais. É o governo agindo para tentar salvar a Petrobras, mascarando os momentos de muita dificuldade por causa da publicação próxima do balanço – afirmou.

– É um desmando, resultado de tudo o que aconteceu de errado: de corrupção, obras superfaturadas, propinas, o aparelhamento político montado pelo PT, que entrou para dilapidar o patrimônio da Petrobras para fazer caixa de campanha e manipular as eleições. É mais uma frente de trabalho que a CPI e a própria Justiça têm pela frente – pontuou Rubens Bueno.

Para tucanos, governo está ‘à beira de ataque’

• Oposição diz que denúncia sobre as chamadas "pedaladas fiscais" foram feitas por pelo Tribunal de Contas da União (TCU)

O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Lideranças dos partidos oposição reagiram nesta sexta-feira, 17, àsacusações do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, de que o atraso em repasses do Tesouro a bancos públicos começou no ano de 2001, no governo FHC. No documento, os tucanos ressaltam que a denúncia sobre as chamadas “pedaladas fiscais” não foram feitas por integrantes da oposição, mas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

No entendimento do tribunal, anunciado na quarta-feira, o governo Dilma cometeu irregularidades ao usar recursos de bancos públicos para inflar artificialmente seus resultados e melhorar as contas da União.

“À beira de um ataque de nervos, o ministro da Justiça convocou mais uma vez a imprensa para cumprir suas tarefas como militante do PT. As graves e reiteradas denúncias que vêm sendo feitas ao seu governo não partem da oposição, e sim do Tribunal de Contas da União e de órgãos públicos de fiscalização que cumprem o importante papel de lembrar ao Palácio do Planalto e ao PT que o Estado brasileiro pertence aos brasileiros e é regido por leis que a presidente Dilma e seus ministros precisam respeitar”, diz em nota o PSDB.

O líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), ironizou as declarações de Cardozo e atribuiu a iniciativa a uma tentar do governo de desviar a discussão para a disputa político-eleitoral.

“É uma questão técnica apresentada por um órgão como o TCU, que conta com auditores de carreira. O próprio relator, José Múcio, foi ministro de Lula e indicado por ele para ocupar a vaga no tribunal. Ele apresentou um relatório aprovado por unanimidade”, afirmou o deputado. “Só pode ser brincadeira do Cardozo. Estão querendo mudar o foco de uma questão técnica para a disputa político eleitoral”, completou.

A decisão do tribunal fortalece a intenção de integrantes da oposição de apresentar o pedido de impeachment de Dilma - acusando-a de crime de responsabilidade. Desde o dia 12, após a realização das manifestações contra o governo, ocorrida em vários Estados do País, os tucanos pediram ao ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior que avaliasse se há algum caminho para que o pedido possa ser apresentado.

Terceirização: ‘acordo é possível’, João Guilherme Vargas Neto

• Especialista que assessora sindicatos desde 1980 e hoje é consultor da Força Sindical afirma que o excesso de emendas ao projeto sobre terceirização mostra que as negociações precisam continuar

Cássia Almeida – O Globo

Desde quando a terceirização vem sendo dabatida?

O atual projeto de lei é de 2004. Antes disso, houve projetos aprovados na Câmara, que não passaram no Senado. Essa discussão tem 15, 16 anos. São cerca de 12 milhões de trabalhadores que têm algum tipo de vínculo terceirizado. Houve diversas tentativas de regulamentação. A esmagadora maioria era nociva aos trabalhadores. Simplesmente sancionavam uma prática precarizante.

Quais as consequências para o movimento sindical?

Essa discussão foi precipitada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A negociação do projeto vinha num ritmo lento. Quando foi marcada a votação na Câmara, uma parte do movimento resolveu discutir para melhorar o projeto, negociar. Outra resolveu se colocar contra. Nesse momento, o movimento sindical se dividiu. É fato.

Como foi essa divisão?

CUT, CTB, Intersindical e Conlutas se colocaram contra a terceirização. Força Sindical, UGT, Nova Central, Central dos Sindicatos Brasileiros continuaram a negociar. O movimento ficou dividido entre melhorar o projeto garantindo direitos ao terceirizados, e a preocupação de que a regulação pudesse precarizar as relações de trabalho. O processo foi acelerado, dramatizado pela situação política, que eu tenho chamado de barata voa, uma confusão geral. Isso fez com que as posições se radicalizassem.

E os sindicalistas perderam?

Foi uma derrota numericamente muito forte da esquerda brasileira. Foram derrotados PT, PSDB e PSOL. No entanto, houve mais de 72 emendas, mostrando como o assunto é complexo. Surpreendentemente uma emenda do PSDB, votada também pela esmagadora maioria dos deputados, contraria o princípio básico do projeto. Ao deixar as estatais de fora da terceirização, ele deixou de ter a sua compreensão íntegra. Abriu então a estação de caça das emendas. A situação ficou de tal forma que o próprio presidente da Câmara teve que suspender a votação porque ninguém, a partir de dado momento, tinha certeza do que poderia ser aprovado, incluindo emendas que derrotam o projeto.

Como fica a situação agora?

Uma constatação ficou evidente: o presidente da Câmara, que provavelmente tinha garantido aprovação senão tranquila pelo menos majoritariamente estável, derrotado, percebeu que o conjunto da obra estava prejudicado. O processo de discussão continua em aberto na Câmara. Vai chegar ao Senado um projeto altamente contestável.

Em quê?

Um exemplo é o ministro da Fazenda (Joaquim Levy) que tentou negociar emendas que preservassem a lisura fiscal. Não conseguiu, mas vai continuar insistindo.

E o movimento sindical?

É preciso com urgência restaurar a unidade de ação e a capacidade de influência na discussão do projeto. Uma das formas é voltar a realizar as reuniões quadripartites (governo, Câmara, empresários e trabalhadores) ainda na votação na Câmara.

CUT foi para rua e a Força, não.

Não é que uma lutou e outra não lutou. Força e o conjunto de entidades resolveram negociar, e a CUT resolveu denunciar. E isso na divisão foi radicalizado, como se fossem posições antagônicas. Não são. Se conseguirmos, nessa nova etapa da discussão, limitar a terceirização à atividade-meio, a unidade seria completa na hora. Se a gente consegue algum denominador comum, é possível restaurar a unidade de ação.

Qual o foco agora?

Exceto a questão da atividade-fim e meio, o que foi aprovado é aceitável para o conjunto do movimento. Ao mesmo tempo em que protege o terceirizado, a lei não deixa a precarização contaminar o conjunto das relações de trabalho. Se avançarmos numa visão mais restritiva da atividade-fim é possível chegar a algum acordo. Isso tornou-se possível depois da emenda de anteontem que desfigurou o projeto original.

Os empresários aceitariam limitar a terceirização?

Eu acho que sim. Eles querem segurança jurídica. Do jeito que está, a insegurança jurídica multiplicou por dez. Temos que fazer de tal forma que seja um ganha-ganha.

A pressão popular influenciou?

A pressão do eleitorado é real. Mas o que desencadeou essa tempestade foi a precipitação do presidente da Câmara que tentou romper o delicado equilíbrio nas relações de trabalho, que tem um conjunto de direitos que vem dos anos 1930.

Merval Pereira - Disputa perigosa

- O Globo

A disputa corporativa entre a Polícia Federal e o Ministério Público é exemplar do baixo índice de republicanismo que nossas instituições possuem. Nesses casos, como sempre, quem sai ganhando são os bandidos, enquanto os supostos “mocinhos” brigam entre si para ver quem recebe os louros de uma ação que tem o apoio da sociedade, mas pode ir por água abaixo devido a esse tipo de mesquinharia.

A base da divergência é um projeto de emenda constitucional (PEC) 412, que transforma a Polícia Federal em agência autônoma, com independência administrativa e orçamento próprio. Mesmo ainda não aprovada, os policiais já estariam agindo como se estivesse em vigor, o que incomoda os procuradores do Ministério Público.

A Associação dos Delegados da Polícia Federal, em nota, assume que a discordância é sobre quem manda na Operação Lava-Jato, alegando que o Ministério Público, sob o comando do Procurador-Geral Rodrigo Janot, “promove o esvaziamento e o enfraquecimento da Polícia Federal com o nítido objetivo de transformá-la de uma polícia judiciária da União em uma verdadeira polícia ministerial”.

Tudo se resumiria a disputas mais ou menos permanentes de corporações, cada qual em busca de maior independência, se não fosse a ação de representantes da Polícia Federal no Congresso, fazendo lobby para que a PEC 412 seja aprovada. O perigo de promiscuidade ficou claro quando o presidente da Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Marcos Leôncio, se reuniu com o senador Humberto Costa do PT, com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, do PMDB, e com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Artur Lira, do PP, todos acusados na Operação Lava-Jato.

É claro que no mínimo o momento não é apropriado para pedir favores a parlamentares, muito menos àqueles investigados pela corrupção na Petrobras. E o que fizeram os procuradores? Passaram a boicotar a ação da Polícia Federal, chegando mesmo a telefonar para os investigados dizendo que eles não precisavam fazer depoimentos na PF, poderiam depor ao Ministério Público diretamente.

Os parlamentares investigados passaram a ter uma posição privilegiada, podendo barganhar com as duas instituições. A disputa, assim, passou a afetar a atuação de ambas, a ponto de um delegado da Polícia Federal que faz parte da Operação Lava-Jato em Curitiba, Eduardo Mauat da Silva, ter insinuado que o Ministério Público está atuando politicamente para atrapalhar as investigações da Polícia Federal, e acusado até mesmo o governo de não repassar as diárias dos policiais, que estariam tendo que pagar suas despesas do próprio bolso.

Cada instituição tem uma autoridade federal para chamar de sua, a PF subordinada ao Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, e os procuradores ao Procurador-Geral da República Rodrigo Janot, ambos acusados de tentar sabotar as investigações. O Ministro Teori Zavascki, relator do processo do petrolão no Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a pedido do Ministério Público e suspendeu o depoimento de parlamentares em sete inquéritos.

A definição de quem é o autor do processo já está feita pelo STF, é o Ministério Público. Mas isso não quer dizer que a Polícia Federal tenha que atuar como mera colaboradora, não tendo liberdade para definir seus próprios procedimentos. Saber lidar com essas delicadezas institucionais sem colocar todo o trabalho a perder é fundamental.

A sociedade, que acompanha e apóia a Operação Lava-Jato, saberá repudiar os responsáveis por eventuais atrasos, ou até mesmo deslizes técnicos que prejudiquem a apuração. Os advogados dos investigados, de outro lado, estão de olho em possíveis falhas para tentar anular o processo.

É preciso que Ministério Público e Polícia Federal entrem em acordo o mais rápido possível para não passarem de responsáveis pelo sucesso da operação, louvados pela opinião pública, a culpados por seu fracasso, que será um pouco o da democracia brasileira.

José Roberto de Toledo - Dilma e a fogueira partidária

- O Estado de S. Paulo

Dilma Rousseff terceirizou a condução da economia para o ministro Joaquim Levy, a articulação política para o vice Michel Temer e imaginava que o terceiro turno havia acabado. Declarou isso na terça-feira. Acordou um dia depois e percebeu que seu pesadelo não tinha fim. A prisão do tesoureiro que o PT insistiu em manter com a chave do cofre uniu a oposição pelo impeachment - e afastou a presidente do partido de Lula.

Se ficar tête-à-tête com Barack Obama, Dilma poderia pedir dicas sobre como lidar com uma oposição que está sempre tentando trançar-lhe o pé e, se der, derrubá-lo. No Brasil, pode parecer novidade, mas nos EUA é do jogo já faz tempo. O presidente tem de estar sempre em guarda e, de preferência, na ofensiva, para tomar o controle da narrativa. Se recua, a oposição toma-lhe terreno, o discurso e, quem sabe, o cargo.

A cordialidade na política brasileira está tão superada quanto as peladas entre deputados de partidos rivais na Constituinte. Lula fez muitas amizades naquele tempo, mas poucos sobraram daquele time, seja no Congresso, seja nas cúpulas partidárias. Os que restaram não jogavam bola - salvo Aécio Neves. Sem interlocução, diminui a chance de acordos.

Nesse novo campeonato político, o conflito é permanente, o adversário joga bruto, a imprensa corneta e, às vezes, até o juiz é do contra - uma Taça Libertadores sem fim. Mas, como bem enunciou o sábio corintiano Vicente Matheus, quem entra na chuva é para se queimar. E queimados, todos estão.

Pesquisa inédita mostra que, se a política está uma brasa, os partidos viraram carvão - quando não, cinzas. O Ibope registrou novo recorde na sua série histórica de preferência partidária: 2 de cada 3 brasileiros não têm simpatia por nenhuma sigla. No auge dos protestos de 2013 a taxa dos sem-partido chegara a inéditos 59%. Desde então, cresceu e alcançou, este mês, os 66%.

Quando - entre uma votação e outra de artigos da nova Constituição - o petista Lula e o futuro tucano Aécio corriam atrás da pelota com confrades do PT e do PMDB, a maioria dos brasileiros tinha preferência por esta ou aquela agremiação política. Em 1988, havia inacreditáveis 26% de simpatizantes peemedebistas. Os petistas e sua área de influência ainda eram 12%, e as demais siglas somavam 24% das preferências do público.

Mesmo durante as crises do final do governo Sarney, do impeachment de Collor e da superinflação do começo da gestão Itamar a proporção dos sem-partido nunca chegou nem à metade da população. Sua taxa oscilou na faixa dos 40% por toda a era FHC. O PSDB absorveu alguns ex-peemedebistas e bateu em 10% de simpatizantes no primeiro mandato de Fernando Henrique. Mas caiu junto com a popularidade do ex-presidente no começo de 1999.

Os anos 2000 assistiram à ascensão fulminante do petismo. Como já haviam faturado nas crises anteriores, os petistas cresceram durante o apagão do governo FHC. Saíram de 15% das preferências para picos de mais de 30%, superando de vez o PMDB. O petismo emagreceu durante a crise do mensalão enquanto os tucanos pareciam ganhar musculatura. Mas Lula se reelegeu em 2006, o PT se alimentou da popularidade do presidente, e o PSDB murchou.

Desde então, a taxa dos sem-partido é a imagem no espelho do petismo. Se um sobe, o outro cai - sem que os demais partidos cheguem nem perto dos dois dígitos e participem da cena. Foi nesse período que a disputa política mais se acirrou. Quanto mais violenta a partida, menor o público disposto a assisti-la.

Por causa da economia, da corrupção e da decepção com Dilma, o PT caiu a 14% de simpatizantes. Regrediu 15 anos. O resultado é que o antipetismo é hoje mais do que o dobro do petismo. Segundo o Ibope, 35% dos brasileiros se declaram contra o PT. Por isso, quase qualquer um - menos os queimados partidos tradicionais - consegue mobilizar tanta gente em manifestações antipetistas.

Igor Gielow - O governo pisca

- Folha de S. Paulo

Depois de uma semana em que más notícias turvaram algumas boas novas para o Planalto, o governo Dilma Rousseff exerceu com galhardia sua vocação para o tiro no pé nesta sexta (17).

Em vez de responder tranquilamente à condenação do TCU (Tribunal de Contas da União) às pedaladas fiscais de 2014, Dilma mandou nada menos do que dois ministros fazerem uma defesa exaltada e politizada, avocando novamente a palavra impeachment para si.

E não são titulares quaisquer. São o ministro da Justiça, supostamente o baluarte do republicanismo, e o advogado-geral da União, teoricamente estandarte da boa governança.

Ocorre que José Eduardo Cardozo e Luís Inácio Adams se apresentaram como militantes partidários de um governo acossado. Adams foi explícito, aliás, ao falar em um "ambiente de estresse econômico, fiscal e político". Desceram ao nível de um Sibá Machado, o líder cuja envergadura tem servido de epitáfio para o partido que o PT já foi no Congresso.

Cardozo, por sua vez, repetiu um papel recorrente, o de porta-voz do contraditório à oposição. Reclamou de quem pede o impeachment por causa do "casus belli" encarnado no desrespeito às regras do jogo.

A questão das pedaladas é séria e passível de punição, mas só ultrapassa o nível do Ministério da Fazenda em direção ao campo político se realmente houver um clamor pelo impedimento de Dilma.

Os mais de 60% de brasileiros que hoje defendem a medida são uma régua, e as ruas, menos estridentes mas presentes, outra. O PMDB mandando de fato no governo está, por sua vez, avaliando essas variáveis enquanto a banda toca.

Isso dito, por ora temos um acirramento natural da oposição querendo inflamar uma bandeira --como o PT já fez no seu tempo de militância.

Ao piscar tão nervosamente, o governo dá a exata medida do temor que se encerra em seu coração.

Cristovam Buarque - Lógica de golpe

• Presidente Lula relegou promessas de campanha

- O Globo

No parlamentarismo, o poder muda de partido e de líder sem mudar de presidente ou rei; basta nova eleição ou nova aglutinação partidária no Parlamento. No presidencialismo, mudar a composição do poder entre pessoas ou partidos pode ser considerado golpe, mesmo que dentro das normas constitucionais, se os que estão no poder fogem das promessas de candidato e das expectativas dos eleitores.

Entre os dias 2 de fevereiro e 7 de abril, o poder mudou de mãos, como um pacífico e constitucional golpe de Estado.

O golpe que nessa semana tirou o poder da presidente Dilma e do PT começou quando o presidente Lula relegou promessas de campanha e dividiu o poder com adversários, sem que esses mudassem suas posições na forma de fazer política, nem nas propostas da política que o PT se elegeu prometendo mudar.

Como acontece depois dos golpes, o governo adquiriu estabilidade nas votações dentro do Congresso, mas em troca abriu mão do vigor transformador que caracterizava o discurso e as expectativas de seu eleitor. O governo não caiu, mas mudou. Para continuar no poder, adaptou-se aos poderosos, realizando ajustes de positivo caráter social e distributivo, mas sem as prometidas reformas estruturais na economia, na sociedade e na maneira de fazer política.

Mas foi a partir da decisão de ganhar a eleição de 2014 a qualquer custo que o golpe se consolidou, usando técnicas de manipulação da opinião. Marqueteiros usaram a publicidade como um tanque de guerra mental capaz de destruir as mensagens e imagens dos opositores e de mostrar o Brasil como um paraíso construído nos 12 anos anteriores.

Na lógica de todos os golpes, novos atos foram necessários para manter o poder. Diante dos escondidos desacertos na política econômica, foi necessário trazer um ministro da Fazenda que age contrariamente ao que foi prometido em campanha, como um interventor necessário para corrigir os erros do mandato anterior, escondidos durante a campanha, mas desfazendo as promessas dos candidatos e as esperanças dos eleitores, como em um golpe.

O golpe se aprofunda no dia 2 de fevereiro, quando o PT não consegue impedir a eleição de Eduardo Cunha na Câmara e, por determinação do Planalto, reelege Renan Calheiros presidente do Senado. 

Mas os golpes exigem novos atos que o consolidem e foi com esse propósito que, no dia 7 de abril, a presidente abriu mão do seu poder, ao dar ao vice-presidente o papel de coordenador do governo, sem nem mesmo ele ser ministro, cargo do qual poderia um dia ser demitido.

Resta esperar para ver se o ministro da Fazenda, os presidentes do Congresso e o vice-presidente da República, com a força adquirida, vão estar combinando seus passos e sintonizado-os com a presidente, ou se algum deles se transformará no líder do grupo; e ela, para sobreviver no poder, terá de se anular, usando diferentes cenografias possíveis, mas com a mesma lógica de golpe: as propostas e comportamentos eleitos não tomam posse.

----------

Cristovam Buarque é senador (PDT-DF)

Demétrio Magnoli - A estrela fica

• Cultivar a ideia da supressão do PT revela o impulso de amputar nossa história. O PT é parte do que somos

- Folha de S. Paulo

A prisão de João Vaccari simboliza a "prisão preventiva do próprio PT", declarou Aécio Neves, do PSDB, secundado pelo deputado Rubens Bueno, líder do PPS, para quem o episódio "representa o PT na cadeia". Mais prático, o senador Ronaldo Caiado, líder do DEM, sugeriu que os desdobramentos poderiam resultar na perda do registro partidário do PT. A ideia de eliminação do PT, evocada pioneiramente por Jorge Bornhausen, do antigo PFL, em 2005, encontra eco entre setores dos manifestantes do 15 de março e do 12 de abril. Nessas circunstâncias, o dever de ensinar aos exterministas como funciona uma democracia não pode ser terceirizado ao próprio PT.

As condenações de José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares, bem como a prisão preventiva de Vaccari, evidenciam que, no núcleo dirigente do PT, incrustou-se uma organização criminosa. A se julgar pelas receitas da empresa de consultoria de Dirceu e pelas movimentações bancárias da família Vaccari, a corrupção tradicional, essa "velha senhora" (Dilma Rousseff), está entre as atividades da quadrilha. O seu foco, porém, é a corrupção de novo tipo, "netinha peralta da velha senhora" (Roberto Romano), destinada a cristalizar um bloco de poder. Mas nada disso autoriza a impressão de um carimbo policial na estrela do PT.

O PT não se confunde com a organização criminosa nele incrustada. O partido, semeado no chão da luta contra a ditadura militar, não é uma sigla de conveniência como as criadas por Gilberto Kassab, o despachante do Planalto para negócios cartoriais. É sua militância e sua base de filiados, responsável por eleições internas que mobilizam centenas de milhares de cidadãos. É, sobretudo, sua base eleitoral, constituída por vários milhões de brasileiros. O PT é parte do que somos.

Sibá Machado, líder petista no Senado, classificou como "política" a prisão de Vaccari. Os políticos presos do PT ergueram os punhos para declarar-se prisioneiros políticos. André Vargas repetiu o gesto no Congresso, diante de Joaquim Barbosa, para dizer que o PT não reconhece a legitimidade do STF. O Partido cindiu o país em "nós" e "eles", reproduzindo no plano da linguagem o que fazem, por meios policiais, regimes autoritários de esquerda. O Partido celebra tiranias, aplaude violações de direitos políticos em Cuba e na Venezuela, clama pela limitação da liberdade de imprensa no Brasil, fabrica listas negras de críticos, qualificando-os como "inimigos da pátria". Mas a aversão petista ao equilíbrio de poderes e à pluralidade política não justifica o erro simétrico, que é crismar o PT como "inimigo da pátria".

Na mensagem ao 5º Congresso Nacional do PT, a direção partidária interpreta o "sentimento antipetista" como reação conservadora "às ações políticas de inclusão social" dos governos Lula e Dilma. Vendando os olhos dos militantes, embalando-os numa ilusão complacente, os dirigentes postergam uma difícil, mas inevitável, revisão crítica. De fato, o "sentimento antipetista" expressa a vontade de evitar a identificação entre Estado e Partido. Já a manipulação exterminista desse sentimento não passa de uma cópia invertida do desejo petista de anular o direito à divergência.

No Palácio, o PT perdeu o patrimônio moral indispensável para defender a democracia. Hoje, triste ironia, são os críticos do PT que podem desempenhar o papel de advogados da sua existência como ator legítimo. Pedir o impeachment da presidente, por bons ou maus motivos, não atenta contra a ordem democrática. Sobram razões para gritar por um governo sem o PT, algo que serviria tanto ao Brasil quanto ao PT, que só na planície será capaz de entender as virtudes do pluralismo político. Por outro lado, cultivar a ideia da supressão do PT revela o impulso autoritário de amputar nossa história.

Vaccari é caso de polícia; o PT, não. A estrela fica.

Miriam Leitão - O ciclo mudou

- O Globo

Os desafios ao crescimento este ano vão além do consumo menor e das incertezas que travam os investimentos. O nosso comércio exterior está mais fraco. As exportações despencaram com a queda dos preços das matérias-primas. As importações recuaram, e a corrente de comércio ficou menor. O saldo está negativo em US$ 5,4 bilhões. O preço do minério de ferro caiu pela metade.

Se um país não tem mais força para crescer pelo consumo — seja do governo, seja das famílias — e os investimentos estão travados, a opção que sobra é ser puxado pelas vendas ao exterior. Mas este ano está acontecendo o contrário do que o país precisa: as exportações caíram 17% de janeiro até a segunda semana de abril, na comparação com o mesmo período de 2014. Foram US$ 47,8 bilhões exportados contra US$ 58,1 bilhões no ano passado. Ou seja, menos US$ 10,3 bilhões deixaram de entrar no país nos primeiros meses de 2015. Se esse valor fosse convertido pelo dólar da cotação de ontem, só para efeito de comparação, significaria uma perda de R$ 31 bilhões.

Depois de muitos anos subindo, os preços das matérias-primas estão em ciclo de queda. É o fim do boom das commodities. Isso tem influência da desaceleração da economia chinesa, que no primeiro trimestre de 2015 teve a segunda menor alta do PIB neste século. A redução dos estímulos à economia pelo Banco Central americano também ajuda a desinflar essa alta dos preços. Quando o dólar se valoriza, o valor das matérias-primas, em geral, entra em período de baixa no mercado internacional. É o caso agora.

Alguns produtos estão sentindo mais o efeito de todas essas mudanças no cenário externo. O minério de ferro, por exemplo, que é nosso principal item da pauta de exportação, foi negociado no primeiro trimestre do ano passado a US$ 98 a tonelada. Já nos três primeiros meses deste ano, foi vendido por US$ 50, segundo o Ministério do Desenvolvimento. Caiu praticamente à metade. A soja perdeu 21% do valor. Com isso, a receita com minério de ferro caiu de US$ 7 bilhões para US$ 3,8 bi, mesmo com aumento de 10% do volume exportado, e a receita de soja caiu de US$ 4,5 bilhões para US$ 2,5 bilhões até março.

Os preços de várias outras matérias-primas também recuaram. Na lista dos nossos 10 principais produtos, tiveram queda de preço este ano: açúcar (-9,8%); carne de frango (-8,5%), celulose (-12,4%); carne de boi (-2,8%) e milho (-5,7%). A exceção foi o café, que se valorizou 33% e gerou uma receita maior de 40%.

A China é nosso maior parceiro, e a redução do seu ritmo de crescimento já pode ser constatada nos números do comércio. Nossas exportações para lá caíram 35% no primeiro trimestre, de US$ 9,5 bi para US$ 6,1 bilhões. Para os chineses, a receita com exportação de minério de ferro caiu 55%, e a de soja, 46%.

A alta do dólar melhora a competitividade da indústria brasileira. Mas a volatilidade da moeda provoca insegurança nos exportadores. Eles preferem adiar as vendas na tentativa de ganhar mais. Depois de bater em R$ 3,29 este ano, a moeda americana já recuou para próximo de R$ 3,00. A que preço os exportadores vão fechar seus contratos? Outro problema é que nossos produtos industriais são vendidos principalmente para a América Latina, e eles também estão sentindo os efeitos da redução de valor das matérias-primas.

A balança comercial como um todo está mais fraca. As importações caíram de US$ 64,1 bilhões para US$ 53,2 bilhões, um tombo de 17%, e a corrente de comércio despencou 17,3%, de US$ 122,2 bilhões para US$ 101 bi. No saldo, estamos com déficit acumulado de US$ 5,4 bilhões de janeiro até a segunda semana de abril.

Vários economistas disseram que o país estava aumentando sua dependência de produtos primários e em relação à China. Nada há de errado com as commodities, mas concentrar demais as exportações em poucos produtos e poucos mercados aumenta a vulnerabilidade do país. Já se sabia que o ciclo de alta das commodities não duraria para sempre. Como tem acontecido, os avisos foram ignorados. Durante a época de abundância, o governo preferiu não dar ouvidos aos que alertavam sobre o período de escassez

Não é hora para vaidades – Editorial / O Estado de S. Paulo

É totalmente inconveniente para o País, neste momento, o desentendimento entre procuradores da República e policiais federais a respeito das competências de cada um deles no inquérito da Operação Lava Jato. Tal confronto de vaidades, que levou à interrupção de parte das investigações, não interessa senão aos implicados no escândalo. Por essa razão, é fundamental que o impasse seja rapidamente superado - e, para tanto, basta seguir o que está na lei.

O estopim da crise foi aceso no dia 14, quando a Procuradoria-Geral da República encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que fossem adiados os depoimentos de diversos políticos suspeitos de envolvimento no escândalo. As oitivas deveriam ocorrer entre os dias 15 e 17. O argumento do procurador-geral, Rodrigo Janot, era que a suspensão daria tempo para organizar melhor a linha de investigação sobre os casos relativos à Lava Jato que estão no STF. A atitude de Janot irritou os delegados da Polícia Federal encarregados das investigações.

Para os policiais, o Ministério Público está interessado em tomar para si o planejamento e a execução das investigações, sobrepondo-se às atribuições da Polícia Federal (PF) como polícia judiciária. A prova disso, segundo os delegados, está na iniciativa dos procuradores de telefonar aos parlamentares para informar que eles poderiam prestar seus depoimentos na sede da Procuradoria-Geral - sem a presença dos policiais - e não na PF. Os delegados da PF consideraram a "orientação" dada pelos procuradores aos suspeitos uma intromissão nas investigações.

Além disso, Janot disse em sua petição ao STF, conforme informou o jornal Valor, que são "atribuições exclusivas" da Procuradoria-Geral "o modo como se desdobra a investigação e o juízo sobre a conveniência, a oportunidade ou a necessidade de diligências tendentes à convicção acusatória". Sendo o Ministério Público o titular da ação penal, é também o "verdadeiro destinatário das diligências executadas", escreveu Janot. Traduzindo: para o procurador-geral, cabe ao Ministério Público a titularidade da investigação, e à PF, auxiliar no recolhimento de provas.

O problema é que o Ministério Público é o responsável por formular a acusação. Por essa razão, há o risco de que, uma vez encarregados de determinar a linha de investigação, como quer Janot, os procuradores conduzam os depoentes a produzir provas contra si mesmos, e não a fornecer elementos que ajudem a esclarecer o caso.

É justamente para evitar que o Ministério Público tenha esse poder arbitrário que a Constituição e a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público não admitem a atuação da Procuradoria como polícia judiciária nas investigações criminais, cabendo esse trabalho, expressamente, à Polícia Federal e à Polícia Civil.

Há uma persistente confusão em torno do tema. Em 2013, o Congresso rejeitou uma Proposta de Emenda Constitucional que proibiria explicitamente o Ministério Público de realizar investigações criminais. A proposta foi chamada de "PEC da Impunidade" por supostamente tolher o trabalho dos procuradores e, com isso, permitir que políticos corruptos e outros bandidos de alto coturno se livrassem da Justiça.

Ocorre que o trabalho dos procuradores não esteve e não está, de nenhuma forma, tolhido. O que há é o desejo do Ministério Público de expandir suas atribuições, além de usufruir da notoriedade proporcionada por casos rumorosos como os levantados pela Operação Lava Jato.

Do lado da Polícia Federal, o problema é semelhante. Embora tenha razão quando reivindica o direito de conduzir as investigações como melhor lhe parecer, a PF não pode ignorar seu lugar institucional - como fez quando não consultou a Procuradoria-Geral e recorreu diretamente ao Supremo para pedir novas diligências, sob a alegação de que a procuradoria quer limitar as investigações.

O impasse entre a PF e o Ministério Público se dá justamente no momento em que chegou a vez de ouvir o que os políticos envolvidos têm a dizer. Qualquer forma de procrastinação agora pode soar suspeita e, seja qual for seu motivo, deveria ser a todo custo evitada.