Opinião do dia – Roberto Freire

“O governo mais uma vez joga nas costas do povo a conta por suas irresponsabilidades.

Na questão da austeridade, o governo continua não dando nenhum exemplo.

O corte (de gastos) é insignificante, de R$ 26 bilhões, quando a receita dos novos impostos prevista é quase o dobro, de R$ 45 bilhões.

O aumento da carga tributária terá “muita dificuldade” de ser aceito pela sociedade brasileira e pelo Congresso Nacional.

É tanta irresponsabilidade que o governo mandou um orçamento para o Congresso com um déficit de R$ 30,5 bilhões porque não teve a coragem de assumir isso que agora está assumindo.“

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Roberto Freire é deputado federal por S. Paulo e presidente nacional do PPS.

Governo anuncia pacote com recriação da CPMF

Por Leandra Peres, Edna Simão, Bruno Peres e Lucas Marchesini – Valor Econômico

BRASÍLIA - O governo anunciou ontem um pacote de R$ 66,2 bilhões para garantir a meta de superávit primário de 0,7% do PIB em 2016. Quase metade dos recursos - R$ 32 bilhões - depende da recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), considerada politicamente inviável há duas semanas pelo próprio Executivo. De tudo o que foi proposto, R$ 62,2 bilhões dependem da aprovação do Congresso Nacional.

"São dois milésimos da entrada de cinema para fortalecer a Previdência Social, para pagamentos dos aposentados", disse o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, ressaltando a volta da CPMF com alíquota de 0,2% e prazo de vigência de quatro anos.

O aumento de receitas não se restringe à CPMF. Reduções de benefícios fiscais e elevação de outros tributos somarão mais R$ 7,7 bilhões. Além disso, o governo quer ficar com 30% das receitas do "Sistema S" (Sesi, Sesc, Senac, Sebrae etc.), estimadas em R$ 6 bilhões, para financiar gastos com a Previdência. Com isso, 62% de todo o esforço anunciado será coberto por mais tributação.

O corte de despesas é de R$ 26 bilhões, mas R$ 12,4 bilhões representam substituição de fontes de receitas. A proposta do governo é que R$ 7,6 bilhões de gastos da Saúde e do PAC deixem de ser cobertos por receitas primárias da União e passem a ser financiados pelo orçamento impositivo dos parlamentares e que a redução de R$ 4,8 bilhões no orçamento do Minha Casa, Minha Vida seja coberta pelo FGTS.

Cortes de fato são os R$ 10,5 bilhões sobre a folha de pagamentos, sendo as principais medidas o adiamento do reajuste dos servidores federais de janeiro para agosto, a suspensão de concursos públicos e o fim do abono pago aos servidores que podem se aposentar mas decidem continuar trabalhando. A redução de despesas correntes do governo é de apenas R$ 2 bilhões e o setor agrícola ficará sem R$ 1,1 bilhão para a política de preços mínimos.

Para garantir que as medidas entrem em vigor no ano que vem, o governo terá que aprovar no Congresso duas propostas de emenda constitucional, uma delas a da CPMF, além de alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias e enviar três projetos de lei. As propostas de aumento de receitas serão enviadas em medidas provisórias. Isso em um momento em que o governo não tem um ministro na coordenação política e a popularidade da presidente Dilma Rousseff está em 8%, uma baixa histórica.

"Governo e sociedade têm os instrumentos para resolver o problema que enfrentamos", disse o ministro Nelson Barbosa.

Governo propõe cortes e CPMF, mas precisará de aval do Congresso

O governo anunciou ontem um pacote de R$ 66,2 bilhões para garantir a meta de superávit primário de 0,7% do PIB em 2016 em que a metade dos recursos - R$ 32 bilhões - depende da recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), considerada politicamente inviável há duas semanas pelo próprio Poder Executivo. De tudo o que foi proposto, R$ 62,2 bilhões ainda dependem de aprovação do Congresso Nacional.

"São dois milésimos da entrada de cinema para fortalecer a Previdência Social, para pagamentos de aposentados, de benefícios a idosos e aos aposentados do Brasil. Os dois milésimos que tem que pagar no sanduíche vão dar bastante energia para a economia", disse o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, ressaltando a nova roupagem que o governo achou para a CPMF.

O aumento de receitas previsto no pacote não se restringe à CPMF. Reduções de gastos tributários e elevação de outros tributos somarão mais R$ 7,7 bilhões. Além disso, o governo quer ficar com 30% das receitas do Sistema S (Sesi, Sesc, Senac, Sebrae), estimado em R$ 6 bilhões, para financiar gastos com a Previdência. Com isso, 62% de todo o esforço anunciado serão cobertos por mais tributação.

O corte de gastos anunciado para fechar a conta do superávit é de R$ 26 bilhões. A maior parte deste esforço (R$ 12,4 bilhões) virá da transferência de despesas que hoje são da União para outras fontes, notadamente as emendas parlamentares e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A proposta do governo é que R$ 7,6 bilhões de despesas da Saúde e do PAC sejam cortadas, mas que os parlamentares usem as emendas ao Orçamento para evitar o corte. O mesmo deve ser feito no Minha Casa, Minha Vida. Neste caso, o governo fala numa redução de R$ 4,8 bilhões no orçamento do programa, mas pretende que o FGTS cubra essas despesas com recursos próprios do fundo.

Os cortes de fato recairão sobre a folha de pagamentos e chegam a R$ 10,5 bilhões, sendo as principais medidas o adiamento do reajuste dos servidores federais de janeiro para agosto, a suspensão de concursos públicos e o fim do bônus pago aos servidores que podem se aposentar mas preferem continuar trabalhando. A redução de despesas correntes do governo é de apenas R$ 2 bilhões e o setor agrícola ficará sem R$ 1,1 bilhão para a política de preços mínimos.

Para garantir que as medidas entrem em vigor, o governo terá que aprovar no Congresso duas propostas de emenda constitucional, uma delas a da CPMF, além de alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias e enviar três projetos de lei. Além disso, todas as medidas de aumentos de receitas serão feitas por meio de medidas provisórias, que o Congresso terá que aprovar depois. Isso no momento em que o governo não tem um ministro na coordenação política e a popularidade da presidente Dilma Rousseff está em 8%, uma baixa histórica.

"Procuramos compor [o ajuste fiscal] da maneira menos distorcida e mais eficiente, dividir o esforço [entre todos] para alcançar o necessário equilíbrio orçamentário. É um orçamento que impõe esforço de todos", justificou o ministro Joaquim Levy.

O governo quer que a CPMF seja cobrada por quatro anos a uma alíquota de 0,2%, o que renderia R$ 32 bilhões ao ano para o governo federal. É pouco provável, no entanto, que esta alíquota se mantenha. As negociações com governadores e prefeitos preveem o aumento da CPMF para 0,38%, sendo a diferença transferida para os cofres estaduais e municipais.

De acordo com o ministro Levy, será necessário cobrar a CPMF por quatro anos porque o governo tem que "continuar a fortalecer o lado fiscal e o superávit de 0,7% do PIB não pode continuar a vida toda". Mas Levy afirma que o governo "tem sensibilidade" e pode reduzir a alíquota antes do prazo.

Além da CPMF, o governo também está propondo ao Congresso uma redução de benefícios tributários para aumentar sua receita no ano que vem. O Reintegra, que devolve impostos pagos nas exportações, terá alíquota reduzida para 0,1% no ano que vem. Outra medida proposta é a limitação das deduções que as empresas podem fazer quando distribuem lucros por meio de um mecanismo chamado de juros sobre capital próprio. Neste caso, o governo fixará em 5% a taxa que vai remunerar este recursos e aumentar a alíquota cobrada de 15% para 18%.

O Sistema S, além de ficar sem 30% de sua receita, também passará a pagar pelo benefício tributário que o governo dá às empresas que investem em inovação e tecnologia. A estimativa é que esta medida garanta uma economia de R$ 2 bilhões ao Tesouro.

Houve também mudanças no imposto de renda cobrado sobre ganhos de capital, que o governo quer transformar em progressivo. Em vez de uma alíquota única de 15% cobrada no momento em que a venda de um bem é feita, a proposta é que a tributação chega a até 30% para operações acima de R$ 20 milhões num ano.

Redução de despesas se concentra nos servidores públicos

Por Ribamar Oliveira – Valor Econômico

BRASÍLIA - O adendo à proposta orçamentária de 2016, apresentado ontem pelo governo, pode ser resumido com três afirmações: houve o reconhecimento de que a receita da proposta encaminhada há 15 dias ao Congresso Nacional estava superestimada em R$ 5,5 bilhões; houve o reconhecimento de que as despesas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) estavam subestimadas em R$ 1,3 bilhão; e houve corte apenas nas despesas com o servidor público e, em menor proporção, no custeio administrativo.

Na proposta original, o déficit projetado era de R$ 30,5 bilhões. Se, na conta, forem incluídos uma redução de receitas da ordem de R$ 5,5 bilhões por causa de mudanças nos parâmetros macroeconômicos, e a despesa adicional de R$ 1,3 bilhão do FAT, que paga seguro-desemprego e abono salarial, o déficit iria a R$ 37,3 bilhões.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, não revelou ontem qual são os novos parâmetros macroeconômicos com os quais o governo trabalha. Antes, estimava um crescimento de 0,2% da economia no próximo ano. Agora, Levy disse apenas que o governo trabalha "com pequena redução do PIB". Ou seja, o governo reconhece que a proposta original foi elaborada com parâmetros macroeconômicos irrealistas. Agora, aparentemente, prevê uma pequena recessão econômica em 2016.

Ontem, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, anunciou um "corte" nas dotações orçamentárias de R$ 26 bilhões. Mas, desse total, R$ 12,4 bilhões se referem apenas a mudanças de fontes de financiamento. A União reduzirá em R$ 4,8 bilhões os recursos que destinará ao programa Minha Casa, Minha Vida em 2016.

Na proposta orçamentária inicial, a dotação para o programa era de R$ 15,5 bilhões. Com o adendo, foi reduzida para R$ 10,7 bilhões. Mas o governo vai usar recursos do FGTS para complementar a dotação, de forma que o valor a ser gasto pelo Minha Casa, Minha Vida fique em R$ 15,5 bilhões.

O governo anunciou um "corte" de R$ 3,8 bilhões na saúde. Mas não haverá redução efetiva, pois informou que usará os recursos das emendas parlamentares, no mesmo montante, para refazer a dotação da área. Aparentemente, houve um erro na proposta orçamentária original, pois ela já deveria ter considerado essa possibilidade, como prevê a emenda constitucional que tornou as emendas parlamentares de execução obrigatória.

Outro "corte" foi feito no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no montante de R$ 3,8 bilhões. Mas o governo anunciou que proporá mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), determinando que a outra parte dos recursos das emendas parlamentares seja usada para financiar o gasto. A previsão para as emendas em 2016 é exatamente de R$ 7,6 bilhões.

Cortes efetivos foram feitos na administração federal. Com o adiamento do reajuste aos servidores, de janeiro para agosto, o governo espera economizar R$ 7 bilhões. Com a suspensão dos concursos, economizará R$ 1,5 bilhão. Com a eliminação do abono de permanência, economizará R$ 1,2 bilhão; com a implementação do teto remuneratório do serviço público, a estimativa é de economia de R$ 800 milhões; e com a redução de ministérios, de cargos de confiança, de diárias, passagens, telefone, auxílio moradia, aluguel e segurança, a economia esperada é de R$ 2 bilhões.

Oposição promete 'frente' contra novos impostos

Por Vandson Lima, Raphael Di Cunto e Raquel Ulhôa – Valor Econômico

BRASÍLIA - O corte de gastos anunciado ontem pelo governo foi elogiado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), mas criticado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e pelo PT. Já a oposição, atacou o plano de criação de um novo imposto de intermediação financeira, a volta da velha CPMF, com 0,2%, só para o governo federal

A presidente Dilma Rousseff e equipe econômica, no entanto, esperavam convencer os governadores, convidados a jantar ontem no Palácio da Alvorada, a pressionarem o Congresso a aumentar para 0,38%, ficando a diferença de 0,18% para os Estados. A oposição prometeu criar no Congresso uma frente para atacar a medida.

Enquanto Renan viu "capacidade de iniciativa" na "tesourada", considerada fantasiosa por analistas, porque faz remanejamento de fonte de receita de alguns programas e não corte de R$ 26 bilhões, Cunha lembrou que boa parte dos cortes depende "de terceiros". O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), avaliou o corte de despesas como "jogo de cena", enquanto o senador petista Lindbergh Farias (RJ) previu uma reação contra o governo por parte dos movimentos sociais.

Apesar de dizer que o governo saiu do imobilismo, Renan não deu garantias para a segunda parte do ajuste, que consiste na viabilização de novas receitas por meio da criação de um imposto nos moldes da antiga CPMF. Ontem, porém, deu um passo atrás. "O governo anuncia um corte significativo. Isso é bom. O governo não pode ter nenhuma dúvida com relação ao corte de ministérios e de cargos em comissão. Essa é uma preliminar para que nós possamos discutir qualquer aumento de receita", disse ele. A economia com corte de ministérios é simbólica.

Cunha disse que a nova CPMF dificilmente será aprovada na Câmara e lembrou que só 25% dos cortes anunciados dependem do Executivo. "Cerca de 75% dos cortes vão depender de terceiros. O governo está fazendo ajuste na conta dos outros", afirmou.

O pemedebista previu uma tramitação complicada para a CPMF. "Sou pessoalmente contra. Mas é claro que não vou obstruir, se estiver pronto para votar, vota. Só que é um processo demorado, tem que passar pela Comissão de Constituição e Justiça, por comissão especial e duas votações (Câmara e Senado). Não sei se dá tempo para 2016", afirmou Cunha.

As principais lideranças da oposição mostraram que o corte de gastos não existiu e prometeram uma guerra contra novos impostos. "Dilma faz um jogo de cena, não faz um corte significativo de ministérios nem cargos de apadrinhados e ainda resolve repassar a conta do desastre de seu governo para o brasileiro. Vamos fazer uma ampla frente ao lado da população contra aumento de carga tributária. O Congresso não vai referendar esse ataque", afirmou Ronaldo Caiado (DEM-GO).

O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), disse que o corte de gastos foi anunciado com atraso e criticou a criação de novos impostos. Ele se comprometeu, no entanto, avaliar a proposta que será enviada pelo governo. "O Brasil tem uma situação tão difícil que não nos permite simplesmente dizer que somos contra. Então, o conjunto de medidas será analisado para que nós possamos conhecer em detalhes cada uma delas", afirmou o senador.

A compreensão do tucano, porém, não foi percebida no partido do governo. Lindbergh Farias criticou duramente os cortes de investimento, que classificou de "criminosos" em um cenário de recessão. Farias, que vem atacando o ajuste há muito tempo, acredita em uma reação dos movimentos sociais, que até agora vêm demonstrando apoio ao governo.

"Vai criar um problema na nossa base social, exatamente naqueles que estão indo às ruas defender a Dilma. A reação será contra os cortes no Minha Casa, Minha Vida e também virá de muita gente do serviço público, da Central Única dos Trabalhadores (CUT) E o corte na saúde também vai atingir setores da nossa base social", disse o senador petista.

Pacote prioriza volta da CPMF e elevação de impostos

• Redução de gastos inclui adiar reajuste de servidores, mas não reformas

Esforço total para tentar equilibrar contas públicas é de R$ 66,2 bilhões, dos quais R$ 32 bilhões sairiam apenas da recriação da contribuição sobre movimentações financeiras; foco em tributos foi criticado por entidades como Firjan e Fiesp

Com o país em recessão e cinco dias após perder o selo de bom pagador, o governo Dilma anunciou um pacote de medidas para tentar reequilibrar as contas e amenizar a crise. As medidas, que em sua grande maioria dependem do aval do Congresso, priorizam o aumento de impostos. A principal proposta é recriar a CPMF, com alíquota de 0,20% e duração de quatro anos. A previsão, caso o novo tributo seja aprovado pelo Congresso, é arrecadar R$ 32 bilhões anuais. O governo também quer cobrar mais IR sobre o lucro na venda de imóveis. O pacote propõe cortes de R$ 26 bilhões, dos quais R$ 7 bilhões sairiam do adiamento, de janeiro para agosto de 2016, do reajuste dos servidores. Novos concursos serão congelados. O total do esforço anunciado pelos ministros Joaquim Levy ( Fazenda) e Nelson Barbosa ( Planejamento) é de R$ 66,2 bilhões. Não foram propostas reformas.

Mais impostos do que corte de gastos

• Depois da perda pelo Brasil do grau de investimento, governo Dilma anuncia medidas para equilibrar contas; da CPMF é a principal proposta

Catarina Alencastro, Geralda Doca, Washington Luiz, Simone Iglesias e Eliane Oliveira - O Globo

- BRASÍLIA- Cinco dias depois de ter a nota de investimento do Brasil rebaixada pela agência Standard & Poor’s, o governo apresentou ontem um duro ajuste fiscal, propondo um aumento de R$ 40,2 bilhões na arrecadação, com R$ 32 bilhões provenientes de uma nova Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira ( CPMF), desta vez voltada para pagar aposentadorias. Além disso, o governo anunciou um corte de R$ 26 bilhões nas despesas.

Foi revelado também que a projeção de déficit do Orçamento de 2016, enviado ao Congresso há 2 semanas, é maior que R$ 30,5 bilhões. Ontem, o Executivo deixou claro que as receitas foram superestimadas em R$ 5,5 bilhões, e os gastos com o seguro- desemprego, subestimados em R$ 1,3 bilhão. Ou seja, o rombo sem cortes de despesas e aumentos de receitas ficaria em R$ 37,3 bilhões. A revisão dos dados será enviada hoje ao relator da proposta orçamentária.

A nova CPMF terá duração de pelo menos quatro anos e será voltada para abastecer os cofres da Previdência. Será cobrada alíquota de 0,2% de qualquer movimentação financeira. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, tentou minimizar o impacto da nova cobrança sobre o bolso dos contribuintes, afirmando que é temporária e que corresponde a apenas “dois milésimos” do valor das compras feitas pelos brasileiros. A alíquota é menor do que a da CPMF cobrada pelo governo até 2007, de 0,38%.

Os brasileiros que vendem imóveis também serão mais tributados. O aumento será escalonado. Quem vende um imóvel de até R$ 1 milhão continuará pagando alíquota de Imposto de Renda de 15%. A partir daí, a alíquota sobe de forma escalonada até chegar a 30% para imóveis vendidos por mais de R$ 20 milhões.

Para justificar o aumento de tributos, o governo apresentou a fatura dos cortes na própria carne, como insistiu Levy.

— É um esforço bastante concentrado, não sei se shakespeareano de cortar na própria carne, mas são reduções importantes — justificou Levy.

As principais medidas nessa área são o adiamento do reajuste dos servidores para agosto de 2016 e o fim dos concursos públicos previstos para o ano que vem. O governo também vai renegociar contratos de aluguéis e prestação de serviços nos ministérios; otimizar os gastos dos servidores com viagens e telefone e cortar ministérios e cargos de confiança.

— Não é uma economia elevada do ponto de vista econômico, mas é uma economia necessária para melhorar a eficiência do governo — justificou o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa.

Os programas sociais do governo também serão afetados. Uma das principais vitrines de Dilma, o Minha Casa Minha Vida terá redução de R$ 4,8 bilhões em sua terceira fase, cuja previsão orçamentária era de R$ 15,6 bilhões em 2016. Em contrapartida, passará a conta para o FGTS.

A presidente Dilma Rousseff avisou na reunião de coordenação política, ontem pela manhã, que anunciará a reforma ministerial na próxima semana. Segundo uma fonte que participou da reunião, Dilma disse estar reformulando a proposta que recebeu de Barbosa, com a possibilidade de corte de 15 ministérios. Estavam previstas, por exemplo, a incorporação do Desenvolvimento Agrário à Agricultura ou ao Desenvolvimento Social e a extinção do Ministério do Turismo.

Das 16 medidas anunciadas, só uma não depende de aval do Congresso

• Eduardo Cunha chama pacote de ‘ pseudo corte’ de gastos; Renan apoia

Washington Luiz, Cristiane Jungblut, Júnia Gama e Simone Iglesias - O Globo

- BRASÍLIA- O Congresso Nacional é imprescindível para a implementação do pacote anunciado ontem pela equipe econômica. Das dezesseis medidas anunciadas pelos ministros, apenas uma, a que altera a alíquota do Reintegra ( um programa de incentivo à exportação) e que prevê arrecadação de R$ 2 bilhões, depende apenas de decreto da presidente Dilma Rousseff para entrar em vigor.

A proposta de retorno da CPMF, com a qual o governo pretende arrecadar R$ 32 bilhões, vai precisar passar pelo Congresso. No primeiro semestre deste ano, o Parlamento impôs várias derrotas ao Planalto, que já promovia o ajuste fiscal.

Emendas na conta

Já nas nove medidas anunciadas para cortar R$ 26 bilhões dos gastos, nenhuma depende apenas do governo. Medidas como o adiamento do reajuste dos servidores e mudanças no Minha Casa Minha Vida vão exigir aprovação de projetos de lei pelos parlamentares e alterações na peça orçamentária encaminhada ao Congresso no fim de agosto.

O governo anunciou ainda que contará com as emendas parlamentares para suprir R$ 3,8 bilhões que previa gastar no Programa de Aceleração do Crescimento ( PAC) e outros R$ 3,8 bilhões que investiria na saúde. Durante a apresentação dos cortes, Levy fez questão de ressaltar que o corte de gastos não depende apenas da boa vontade do governo.

— Eu acho que ficou evidente para todos a necessidade desse esforço. E eu acho que agora, nós próximos meses, temos aí dois, três meses, para que se possa converter em realidade essas medidas, principalmente através da votação dos projetos de leis, eventualmente até das PECs.

O presidente do Senado, Renan Calheiros ( PMDB- AL), adotou um tom ponderado, destacando que o Congresso terá a “palavra final” sobre as medidas e que caberá ao Legislativo “melhorar” as propostas.

— É melhor fazer alguma coisa do que não fazer nada, e o Congresso vai dizer se a coisa que está sendo proposta é a coisa certa. O governo, sem dúvida nenhuma, está demonstrando que está querendo vencer o imobilismo, que está recuperando a sua capacidade de iniciativa, e isso é muito bom — disse Renan.

‘ Não podemos recusar debate’

Renan disse que o Congresso não pode se negar a debater a proposta de recriação da CPMF, mas admitiu que não se sabe o que vai ocorrer na sua tramitação. Ele esteve ontem com a presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto às 15h, antes do anúncio das medidas, após ter recebido em casa, das mãos do ministro Aloizio Mercadante ( Casa Civil), o pacote que seria anunciado mais tarde. Dilma fez um apelo a Renan no sentido de garantir a governabilidade e impedir aprofundamento ainda maior da crise econômica.

— O Congresso não pode recusar o debate ( sobre CPMF). O que vai acontecer no final da tramitação não sabemos, não cabe ao presidente do Congresso dizer. Só sabemos que tudo que passa pelo Congresso sai melhorado — disse.

Cerca de uma hora após encontrarse com Renan, a presidente Dilma Rousseff telefonou para o presidente da Câmara, Eduardo Cunha ( PMDB- RJ), para comunicar as propostas que seriam apresentadas. Na ligação, que durou poucos minutos, Dilma disse que, apesar de saber que o presidente da Câmara não concordava com a recriação da CPMF, esta seria uma das propostas para cobrir o deficit. Cunha disse à presidente que acreditava ser “muito difícil” a medida alcançar os 308 votos necessários para ser aprovada na Câmara, mas garantiu que não iria atrapalhar a tramitação da proposta.

Após o anúncio público do pacote, Cunha deu uma entrevista coletiva, na qual chamou o conjunto de medidas de “pseudo corte” de despesas e disse que o governo decidiu fazer ajuste “na conta dos outros”.

— É muito pouco provável que passe ( CPMF). O governo está com uma base muito frágil aqui. Se o governo perdeu a CPMF numa época que estava muito forte, não é agora que governo está com a base muito mais fraca que vai conseguir passar um aumento tributário, mesmo que a alíquota seja menor do que aquela que entrou em vigor naquele momento, ainda mais sem compartilhamento com estados e municípios e por um período muito maior — pontuou.

Pacote já sofre resistência na base aliada e na oposição

Apenas uma das medidas anunciadas pelo governo não depende do aval do Congresso, que já prevê dificuldade para a aprovação do pacote. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, afirmou que a recriação da CPMF é “pouco provável”. Já o mercado reagiu bem, e o dólar caiu.

• Líderes se dizem descrentes de que CPMF será aprovada no Congresso

Isabel Braga, Simone Iglesias, Cristiane Jungblut, Maria Lima e Eliane Oliveira - O Globo

- BRASÍLIA- As medidas anunciadas pela equipe econômica já encontram resistência entre os líderes no Congresso, tanto da oposição quanto da base aliada. Eles deixaram claro que a tarefa do governo de aumentar a arrecadação e fazer cortes não será fácil.

O senador Romero Jucá ( PMDB- RR) afirmou que é muito difícil a CPMF prospere no Congresso porque, além de se tratar de aumento da carga tributária, teria uma função diferente da original, que era o financiamento da Saúde. Jucá cobrou o detalhamento da reforma administrativa e da redução de ministérios, que ainda não foi apresentada pelo governo. Ontem, a área econômica estimou os cortes em ministérios em R$ 200 milhões, mas só irá anunciar as pastas que serão extintas na semana que vem.

A oposição reagiu ontem à proposta de recriação da CPMF e trabalha para tentar evitar sua aprovação pelo Congresso. O DEM chegou a anunciar a criação de uma frente dos partidos de oposição contra o aumento de impostos. O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves ( MG), disse que é “inaceitável” a volta da CPMF. Ele criticou o fato de o governo ter optado pelo aumento da carga tributária como caminho para tentar aumentar a arrecadação.

Em nota, Aécio disse que o governo de Dilma quer um “cheque em branco”. Para Aécio, o aumento de impostos ocorre num cenário de recessão, o que pode piorar.

O senador Aloysio Nunes Ferreira ( PSDB- SP) foi direto:

— A volta da CPMF é um delírio puro. A simples menção desse item entre as medidas do ajuste destrói a credibilidade de tudo o mais — disse Aloysio.

Apesar dos discursos, até mesmo na base aliada do governo a avaliação é que há dificuldades para se aprovar a volta da CPMF.

O líder do governo no Senado, senador Delcídio Amaral ( PT- MS), disse que as medidas exigem uma “forte articulação política”. Delcídio admitiu que não será tarefa fácil aprovar as medidas anunciadas pelo governo, mas argumentou que isso é necessário:

— As medidas exigem forte articulação política do governo. Tarefa dura, mas necessária! A aprovação da CPMF depende muito dos governadores, porque eles podem se beneficiar de um eventual aumento de alíquota — disse Delcídio, apesar de a CPMF anunciada ontem ficar toda com a União.

Já o senador Lindbergh Farias ( PT- RJ) fez duras críticas ao pacote. Para ele, o pacote é “uma declaração de guerra a todos os servidores”. Ele afirmou que haverá uma reação dez vezes maior do que a reação ao primeiro ajuste por parte dos movimentos sociais, da CUT e do PT.

— É claro que vai ter reação! Passamos oito anos criticando Fernando Henrique Cardoso por causa do congelamento do salário dos servidores e agora copiam a receita de FHC? — protestou Lindbergh.

Para o petista, em vez de atacar o funcionalismo e cortar investimentos de forma criminosa, o governo deveria ter optado por onerar mais o “andar de cima” com a tributação de lucros e dividendos, o que renderia uma receita de cerca de R$ 50 bilhões.

Líder defende debate

O líder do PMDB, Leonardo Picciani ( RJ), defendeu um debate no Congresso sobre a CPMF:

— O aumento de impostos é um debate que tem que ser feito. Se vai passar ou não, é outra história. A CPMF tem que ser discutida, o primeiro passo é fazer o corte, mas, por mais duro que seja falar em aumento de impostos, neste momento é importante discutir isso, sobretudo para estados e municípios. Em alguns

Líder do PMDB defende discussão da CPMF no Congresso casos, situação fiscal de alguns estados e municípios é mais grave do que a União — afirmou Picciani.

Para o líder peemedebista, o momento fiscal pede uma discussão séria sobre como enfrentar o problema, e o governo deu o primeiro passo, anunciando os cortes. Sobre a proposta de adiar o aumento dos servidores públicos, Picciani afirmou que todos devem compreender a situação enfrentada pelo país:

— Na iniciativa privada, pessoas estão perdendo o emprego. Os servidores terão que ter compreensão, não perdem o emprego pela estabilidade, mas terão que compreender que o momento pede cautela.

O líder do PSD, Rogério Rosso ( DF), antevê dificuldades para aprovar a CPMF no Congresso. Para Rosso, o governo ainda deve anunciar medidas de estímulo à produção. O líder também não é favorável a adiar o reajuste dos servidores públicos.

— O momento exige responsabilidade. É muito cedo para ter uma avaliação mais profunda, mas minha percepção pessoal é da enorme dificuldade que o governo terá para aprovar a nova CPMF. O governo também deveria reavaliar a questão dos servidores públicos, isso desmotiva e pode desencadear reação em cadeia. Ainda tenho esperança de que o governo anuncie medidas para o setor produtivo, de incentivo à competitividade, conceder prazos, ampliar o sistema de concessão, ampliar mercados fora do país — afirmou Rosso.

CPMF: Governo jogou a conta da irresponsabilidade nas costas do povo, diz Roberto Freire

Por: Valéria de Oliveira - Portal do PPS

“O governo mais uma vez joga nas costas do povo a conta por suas irresponsabilidades”, disse o presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (SP), ao comentar o anúncio feito pelos ministros da área econômica de que a CPMF será recriada.

Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento) falaram sobre medidas relativas ao orçamento na tarde desta segunda-feira (14) em entrevista coletiva.

Freire lamentou que o governo tenha partido para a recriação e aumento de impostos e feito cortes “insignificantes” nas suas despesas. “Na questão da austeridade, o governo continua não dando nenhum exemplo”, salientou.

“O corte (de gastos) é insignificante, de R$ 26 bilhões, quando a receita dos novos impostos prevista é quase o dobro, de R$ 45 bilhões”, observou Roberto Freire. Na redução de ministérios e de cargos de confiança a expectativa de economia é de apenas R$ 200 milhões.

O presidente do PPS avalia que o aumento da carga tributária terá “muita dificuldade” de ser aceito pela sociedade brasileira e pelo Congresso Nacional.

“É tanta irresponsabilidade que o governo mandou um orçamento para o Congresso com um déficit de R$ 30,5 bilhões porque não teve a coragem de assumir isso que agora está assumindo”, lembrou Freire.

Segundo ele, o Planalto só tomou essa postura agora “não por respeito à sociedade brasileira, mas pelo temor de que outras agências de classificação (responsáveis por avaliar o grau de investimento) também rebaixem a nota do Brasil”. “É antes de tudo um governo covarde e que não responde à sociedade brasileira”, salientou.

O parlamentar lembrou que o governo não fez aquilo que sua própria base, inclusive o PMDB, indicou, que era enxugar despesas e evitar elevação da carga tributária. “Eles fizeram o contrário”.

Sobre o termo usado pelo ministro Joaquim Levy de que a proposta é de prorrogação da CPMF, Freire retrucou: “Não tem prorrogação nenhuma. É mais uma vez um governo mentiroso. Estão tentando recriar a CPMF”.

Ao ser questionado sobre quais medidas esperava ver o governo tomar, Freire, afirmou que não espera mais nada da administração Dilma Rousseff. “Esperava que saísse, que pedisse o chapéu e fosse embora. Seria o melhor para o Brasil”.

Aécio Neves: “A sociedade brasileira é requisitada a pagar a conta da incompetência do governo”

“É preciso que fique claro que os cortes anunciados hoje pelo governo federal – e que atingem inclusive programas sociais – são consequência da irresponsabilidade com que esse mesmo governo agiu nos últimos anos.

Há medidas de redução de custeio, mas, infelizmente, como já era esperado, o maior “esforço fiscal” vem do aumento de impostos em plena recessão.

Não é aceitável o aumento do imposto de renda sobre ganho de capital, não para melhorar o sistema tributário, mas apenas para crescer a receita, e a volta da CPMF, o famoso imposto sobre transações financeiras que a sociedade já tinha se mostrado contra na sua última tentativa de renovação, em 2007.

A sociedade brasileira é, mais uma vez, requisitada a pagar a conta da incompetência e da inoperância de um governo que nos levou a uma situação de gravíssima crise fiscal.

Um governo que está há mais doze anos no poder novamente recorre a um ajuste baseado preponderantemente em aumento de impostos sobre a população brasileira, que já paga uma das mais elevadas cargas tributárias do mundo.

Onde estão as propostas de mudanças estruturais que o governo tanto prometeu para reduzir o crescimento das despesas obrigatórias? Não foi anunciada uma medida estrutural sequer.

O governo do PT quer da sociedade um cheque em branco. Pede um voto de confiança quando continuamente não cumpre o que promete.”

Empresários e setores da indústria criticam aumento de impostos

• ‘ Sociedade vai pagar o pato mais uma vez’, afirma presidente da Fiesp

Tiago Dantas - O Globo

- SÃO PAULO- Empresários, a Confederação Nacional das Indústrias ( CNI) e a Federação das Indústrias de São Paulo ( Fiesp) e do Rio de Janeiro ( Firjan) criticaram ontem o aumento de impostos proposto pelo governo. Para Paulo Skaf, que preside a Fiesp, o governo vai penalizar a sociedade. Segundo ele, a entidade vai “reagir fortemente” às medidas, acompanhando as votações:

— O governo não cortou na carne nada. Foi feito apenas mudança das fontes: o que era do Tesouro passou para emendas parlamentares. E a sociedade vai pagar o pato mais uma vez.

Skaf afirmou que o governo tomou medidas que não são “de interesse do país” ao optar pela volta da CPMF e pelo aumento no imposto sobre ganho de capital. Também presidente do Sesi e Senai em São Paulo, Skaf reclamou da proposta de mudanças na tributação do Sistema S:

— Vão pegar aquilo que funciona, que é o Sistema S, e colocar na mão do governo, que não funciona.

A CNI afirmou que “não concorda com o aumento de carga tributária e defende reformas estruturais, como as da previdência, trabalhista e tributária”. A Associação Comercial de São Paulo e a Federação das Associações Comerciais do Estado de SP criticaram a volta da CPMF. Segundo o presidente das entidades, Alencar Burti, o aumento de imposto “vai drenar dinheiro das empresas e dos consumidores, agravar a recessão e afetar negativamente na arrecadação”.

Em nota assinada pelo presidente Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, a Firjan diz que o “pacote de medidas

(...) apresenta o pecado capital de sempre: não ataca a causa dos desequilíbrios fiscais que vêm deteriorando a confiança das empresas e das famílias do país. Os problemas do Brasil são estruturais. Há anos gasta-se mais do que se arrecada, criando-se mais impostos para cobrir o buraco das contas públicas. Este é o ponto: não há mais espaço para novos aumentos da carga tributária”. A Firjan diz ainda que a medida sobre o Sistema S “ameaça inviabilizar o Senai, o Sesi e outras instituições”.

Febraban elogia medidas; construção civil teme demissão

• Para construtores, cortes vão atrasar retomada do crescimento

- O Globo

- SÃO PAULO- A Federação Brasileira dos Bancos ( Febraban) elogiou ontem o pacote de medidas apresentado pelo governo. Em nota, disse que “compreende a necessidade de complementar o corte das despesas com medidas temporárias de aumento de tributos”. Segundo a Febraban, o corte de R$ 26 bilhões nas despesas do governo dá um sinal “importante para o restabelecimento da confiança dos agentes econômicos e a retomada futura dos investimentos”.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de São Paulo ( Fecomercio) também disse considerar positivo o corte de despesas, mas critica a volta da CPMF. “A volta do ‘ imposto do cheque’ tende a prejudicar ainda mais a combalida atividade econômica”, diz a Fecomercio, em nota.

Minha casa minha vida

O setor da construção civil, por sua vez, reagiu aos cortes nos investimentos diretos no programa Minha Casa Minha Vida e ao aumento de alíquotas no imposto sobre ganho de capital, anunciados ontem pelo governo federal. Os empresários dizem que as medidas podem prejudicar o mercado, que já começou a demitir.

O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo ( SindusCon-SP), José Romeu Ferraz Neto, disse que não há garantias de que emendas parlamentares vão cobrir o corte de R$ 3,8 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento ( PAC) destinados para a construção de moradias, como prevê o governo. Segundo ele, o setor enfrentará dificuldades:

— Responsável por 60% dos investimentos produtivos, a construção será fundamental para a retomada do crescimento econômico. Quanto mais ela for afetada pelas novas medidas anunciadas pelo governo, mais tardará a recuperação do país.

Já Cláudio Bernardes, presidente do Sindicato da Habitação de São Paulo, disse que o mercado da construção civil pode ter que demitir mais:

— A situação do mercado imobiliário é difícil. As medidas vão criar desequilíbrio em um modelo que já não está bom. O setor já demitiu, e vai continuar demitindo.

Dilma quer CPMF para pagar aposentado e corte de R$ 26 bi

97% dos recursos pretendidos pelo governo dependem de aprovação no Congresso

Governo corta despesas e tenta recriar CPMF de novo

• Maioria das medidas ainda depende de aprovação do Congresso para valer

• Cortes atingem servidores federais ao adiar reajuste salarial; aumento de impostos contraria empresários

Marina Dias, Isabel Versiani, Fábio Monteiro, Valdo Cruz e Natuza Nery – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Depois de enviar há 15 dias uma proposta de Orçamento com deficit para 2016, o governo Dilma, acuado pela crise política e econômica, deu uma guinada e lançou nesta segunda-feira (14) um pacote fiscal para tentar reequilibrar as contas públicas e conquistar o apoio do mercado e do empresariado.

Das 16 medidas anunciadas, que compõem um esforço fiscal de R$ 64,9 bilhões para cumprir a meta fiscal do ano que vem, apenas uma, que vai gerar uma economia de R$ 2 bilhões, não precisa passar pelo Congresso Nacional –a que reduz um benefício fiscal a exportadores.

Em entrevista no Palácio do Planalto, a equipe econômica anunciou sete medidas para gerar R$ 40,2 bilhões em aumento de receita, com a recriação da CPMF por um período de quatro anos –tributo que havia planejado recriar, recuou e, agora, incluiu novamente no seu cardápio.

Também divulgou a intenção de reduzir R$ 24,7 bilhões em despesas, depois de ter dito, para agradar petistas e movimentos sociais, que não havia mais espaço para corte no Orçamento de 2016.

As tesouradas vão atingir programas considerados prioritários pela presidente, como o Minha Casa, Minha Vida e a área da saúde, além de atingir uma das principais bases do PT, o funcionalismo público. Para economizar R$ 7 bilhões, o governo quer adiar por sete meses o aumento dos servidores no ano que vem.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), criticou o pacote e disse que é "pouco provável" que haja consenso no Congresso sobre a CPMF. Em tom mais ameno, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que as medidas serão "melhoradas" no Congresso.

O ministro Joaquim Levy (Fazenda) afirmou que a proposta é que a CPMF, que incide sobre movimentações financeiras, tenha uma alíquota de 0,2% e que os recursos sejam direcionados à União, que vai usar a arrecadação para cobrir o deficit da Previdência. A estimativa é arrecadar R$ 32 bilhões com o tributo.

Sem dar detalhes, o governo disse que a medida será acompanhada por uma redução do IOF –tributo elevado em 2008 para compensar parcialmente a derrubada da CPMF pelo Congresso.

"É uma contribuição de prazo determinado, com objetivo determinado, que é pagar aposentadorias e dar uma tranquilidade para a Previdência Social", disse Levy.

Governadores

Na noite desta segunda a presidente recebeu governadores de partidos aliados em um jantar para buscar apoio à aprovação das propostas. Inicialmente, a intenção do governo era dividir os recursos da CPMF com governadores para ganhar o apoio dos Estados. Na nova versão, o dinheiro vai todo para a União.

O governo, porém, acredita que os governadores possam pressionar o Congresso por um aumento ainda maior do valor da tributação com o objetivo de que uma parte seja destinada aos Estados.

Ainda para elevar as receitas da União, o governo anunciou a ampliação do Imposto de Renda sobre ganho de capital na venda de bens que resultem em ganhos acima de R$ 1 milhão. Hoje, esse valor fica em 15%. Agora, haverá um aumento progressivo da alíquota até o teto de 30%, que incidirá sobre ganhos acima de R$ 20 milhões.

Outra mudança sensível será no Sistema S –que reúne entidades como Sesi e Senai. O governo pretende usar parte da contribuição recolhida das empresas e repassada a essas entidades para cobrir o rombo da Previdência. O Planalto já estudou mexer no sistema S no passado, mas esbarrou no lobby de entidades.

Para somar os R$ 26 bilhões previstos em cortes, o governo anunciou que vai adiar de janeiro para agosto o pagamento do reajuste salarial dos servidores públicos e suspender novos concursos em 2016.

"Estamos vivendo no setor privado uma situação de aumento de desemprego e reajustes que não estão tendo a reposição da inflação. É plenamente justificável a proposta que o governo faz a seus servidores", afirmou Nelson Barbosa (Planejamento).

O governo pretende, ainda, usar recursos do FGTS para financiar uma parcela maior das despesas do Minha Casa, Minha Vida, cortando R$ 4,8 bilhões do Orçamento.

Também vai propor que parte dos recursos direcionados às emendas parlamentares seja necessariamente gasta em saúde e em obras do PAC. As propostas serão enviadas ao Congresso até sexta.

Fiesp e MTST fazem críticas, e Cunha, alerta; bancos apoiam

Associações dizem ter sido surpreendidas com anúncios feitos pelo governo Dilma Rousseff

Empresários criticam cortes no Sistema S e aumento de tributos

• Associações dizem ter sido surpreendidas com anúncios feitos pelo governo Dilma Rousseff

• Para setores, embora medidas mostrem compromisso com contas públicas, efeito pode ser adverso

- Folha de S. Paulo 

SÃO PAULO - Empresários e representantes da indústria, do varejo e do setor de serviços criticaram a elevação de tributos, como a volta da CPMF, e a retenção de parte das verbas do Sistema S –conjunto de nove instituições de categorias profissionais, como Sesc, Senai, Sebrae e Senac.

O presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Robson Andrade, afirmou que é preciso "negociar a forma como estes cortes vão acontecer".

Procurado pelo ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil) para ser informado das medidas, o empresário avalia que o corte linear vai prejudicar Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que contam com recursos para bancar programas profissionalizantes.

A redução nas verbas do Sistema S foi criticada também pela Abimaq, associação que reúne fabricantes de máquinas, e pela Fecomercio SP.

Ironias

"O governo não cortou nada na carne. O que houve foi falta de transparência e uma transferência [da conta] para a sociedade", disse o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, ao se referir à CPMF.

Para Skaf, o ministro Joaquim Levy (Fazenda) foi irônico ao fazer comentários como "um aumentozinho de tributo". "Um desrespeito. O Brasil não precisa de ministro para aumentar imposto, mas, sim, para combater a corrupção, reduzir o tamanho do Estado. O gastão da história é o governo, não são as famílias."

Na avaliação da Febraban (federação dos bancos), as medidas mostram "compromisso do governo" com as contas públicas, mas a CPMF, além de ser temporária, deveria ter alíquotas declinantes, " para reduzir os efeitos distorcivos da taxação sobre intermediação financeira".

José Romeu Ferraz Neto, presidente do SindusCon-SP, lamentou o corte adicional de R$ 4,8 bilhões feito no Orçamento da União para 2016 no Programa Minha Casa, Minha Vida, além da redução de R$ 15 bilhões nesse programa, já anunciada anteriormente.

"Responsável por 60% dos investimentos produtivos, a construção será fundamental para a retomada do crescimento econômico. Quanto mais ela for afetada pelas novas medidas anunciadas pelo governo, mais tardará a recuperação do país."

A Abiquim (indústria química) disse ter sido pega de surpresa com a proposta de eliminar até 2017 o regime de incentivo tributário Reiq e classificou o cenário como "catastrófico".

Para Antônio Britto, presidente da Interfarma, que representa laboratórios internacionais, o anúncio é importante, mas ainda é cedo para avaliar se as medidas surtirão efeito. Ex-ministro da Previdência durante o governo Itamar, ele afirma que o governo pecou ao propor a volta da CPMF sem sinalizar quais medidas serão adotadas para reformar a Previdência.

Pacote improvisado depende do pavor de naufrágio econômico

• Mesmo com os anúncios, Orçamento de 2016 continua com despesas superiores às programadas para este ano

Gustavo Patu – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Dada a debilidade política do governo e a sucessão de trapalhadas das últimas semanas, seria impossível apresentar um conjunto coerente e viável de propostas para o reequilíbrio orçamentário.

Recapitulando: só na semana final da elaboração do Orçamento de 2016 a administração petista informou ao público que as contas não fechariam sem a ressurreição da CPMF –um mês antes, prometia-se saldo no caixa do Tesouro, sem o tributo.

Com a previsível rejeição generalizada à ideia, o Planalto decidiu apresentar um projeto orçamentário com deficit. O dólar disparou, e o governo decidiu fazer uma espécie de declaração retificadora do texto. No meio do caminho, uma agência de classificação de risco tirou do país o selo de bom pagador.

Restou a alternativa de voltar à CPMF, agora acompanhada de um pacote improvisado de medidas e a esperança de que, instaurado o pavor de um naufrágio econômico, o Congresso seja forçado a aprovar algo.

De tudo o que foi apresentado, só a contribuição "provisória" é palpável: o tributo encarece as transações financeiras e compromete a eficiência da economia, mas é fácil de cobrar e quase impossível de sonegar.

As providências listadas para redução das despesas estão lá porque, politicamente, exige-se do Executivo um ato de austeridade para legitimar mais uma conta passada aos contribuintes.

Para tanto, a principal iniciativa foi o adiamento de reajustes salariais negociados com o funcionalismo, o que deverá alimentar movimentos grevistas na Esplanada dos Ministérios.

Há cortes um tanto incertos nas obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e na saúde, com a expectativa de que deputados e senadores recomponham as verbas com recursos reservados às emendas parlamentares ao Orçamento.

Para o Minha Casa, Minha Vida, um artifício heterodoxo: repassar para o FGTS, composto por dinheiro dos assalariados do setor privado, parte dos gastos.

Para complementar, um potencial foco de conflito com as entidades empresariais: a transferência de quase um terço da receita do Sistema S para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Tudo somado, o Orçamento de 2016 continua com despesas superiores às programadas para este ano, e a tão cobrada redução do número de ministérios e cargos –não detalhada até agora– produzirá uma economia ínfima.

Chama-se a atenção para o deficit galopante da Previdência, novo destino do dinheiro da CPMF, e procura-se preservar os mais pobres. Mas não se pode evitar que o aumento de impostos dificulte os investimentos e a geração de empregos.

Governo propõe nova CPMF, corte de R$ 26 bi e adia reajuste de servidor

Governo propõe cortes de R$ 26 bi e insiste em nova CPMF para adequar Orçamento

• Planalto sugere redução de despesas com reajustes de servidores, saúde, Minha Casa Minha Vida e PAC; pacote prevê volta do imposto do cheque por quatro anos com alíquota de 0,2% para cobrir rombo da Previdência

Tânia Monteiro, Isadora Peron e Vera Rosa - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Cinco dias depois de o Brasil ter perdido o selo de bom pagador, o governo anunciou corte de R$ 26 bilhões nas despesas, adiou reajustes a servidores públicos, elevou vários impostos e propôs a volta da CPMF por quatro anos com alíquota de 0,2%. Sob a justificativa de que o novo imposto do cheque ajudará a cobrir o rombo da Previdência, o Planalto decidiu enfrentar a resistência de empresários e do Congresso para obter R$ 32 bilhões da CPMF com uma roposta de emenda à Constituição (PEC), que exige três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.

No lado dos cortes, serão atingidas áreas sensíveis, como a saúde, além de bandeiras importantes de Dilma Rousseff, como o Minha Casa Minha Vida e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O Bolsa Família foi preservado. Na tentativa de atenuar atritos com o Congresso, Dilma apresentou as medidas e pediu apoio aos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pouco antes do anúncio no Planalto. Ela também informou o vice-presidente Michel Temer, em viagem à Rússia.

As medidas devem ajudar o governo a reverter um déficit de R$ 30,5 bilhões no Orçamento de 2016. As propostas transformam o rombo de 0,5% do PIB em um superávit de 0,7% no próximo ano ou R$ 34,4 bilhões.

‘Último recurso’. A volta da CPMF foi uma espécie de “último recurso” do governo, segundo um interlocutor da presidente, ao explicar que Dilma queria evitar “a todo custo” o novo tributo. A discussão sobre a medida gerou embates entre a presidente, ministros e assessores, mas ela acabou concordando com a volta do imposto por ser a solução com menor impacto inflacionário do que o imposto dos combustíveis (Cide), por exemplo.

Pela proposta do governo, Estados e municípios não receberão nenhum centavo da CPMF. A reação dos governadores já estava sendo ensaiada. No jantar de ontem com Dilma, no Palácio da Alvorada, eles pretendiam exigir sua parte do bolo, para ajudar a fechar suas contas, o que implicará mudanças do texto no Congresso. Ou seja, a alíquota da CPMF pode ser ainda maior para garantir a divisão.

Dilma também resistiu, segundo relatos, a cortar as despesas e adiar aumentos nos salários do funcionalismo.

Antes de enviar ao Congresso, no fim de agosto, o projeto de lei do Orçamento para 2016 com rombo de R$ 30,5 bilhões, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse a ela que, se o Executivo cortasse gastos de pelo menos R$ 15 bilhões, congelasse salários do funcionalismo, programas sociais e apresentasse outras medidas de austeridade agregadas a esse pacote, seria possível fechar as contas sem déficit primário. A presidente, porém, recusou o plano de Levy. “Não posso cortar gastos nessa ordem de grandeza”, desabafou ela, segundo um auxiliar que testemunhou a conversa. “Vamos enxugar um pouco, mas o País não suporta um corte dessa magnitude”, afirmou.

Diante da reação do Congresso e dos empresários, porém, Dilma foi obrigada a recuar após duas semanas, aumentando ainda mais a tesourada nas despesas do governo e ainda criando o novo imposto.

Empresários e políticos avisaram à presidente que ela tinha pouco tempo para retomar o controle do governo. Com o cenário político e econômico se deteriorando cada vez mais, o recado foi claro: ou Dilma mostra que tem como conter a sangria ou perderá ainda mais apoio, correndo risco de um processo de impeachment. Sem saída, aceitou os cortes e os impostos.

Porta-vozes. Coube aos ministros Levy e Nelson Barbosa (Planejamento) detalhar o pacote elaborado pelo governo. Barbosa listou nove medidas que, segundo ele, irão resultar num esforço fiscal total de R$ 64,9 bilhões, valor suficiente para cobrir o déficit de R$ 30,5 bilhões anterior. Para fechar as contas, Barbosa anunciou o corte de R$ 26 bilhões. Em seguida, foi a vez de Levy detalhar elevação de R$ 38,9 bilhões nas receitas.

A conta é complexa e confusa: R$ 32 bilhões virão da CPMF. Há ainda R$ 1,8 bilhão do aumento do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre ganhos de capital, mais R$ 6 bilhões vindos do sistema “S” que irão cobrir uma parte do aumento do déficit da Previdência, além de outros R$ 5,9 bilhões de redução de benefícios tributários.

A economia será um pouco menor que os valores anunciados porque o governo previu uma frustração de receita de R$ 5,5 bilhões em relação ao previsto na proposta orçamentária de 2016 e aumento dos gastos com o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) em R$ 1,3 bilhão.

A exemplo do que foi feito no passado, o governo deverá isentar da cobrança da CPMF as movimentações para compra de ações em bolsa e aplicação em renda fixa, por exemplo. Saques de FGTS e seguro desemprego também não deverão ser onerados. Os ministros anunciaram ainda que, para compensar a cobrança da CPMF, vão reduzir o IOF, imposto sobre operações financeiras, mas não explicaram de quanto será esta diminuição da alíquota./

Dilma sugere que governadores façam pressão

• Planalto quer que chefes de Executivos estaduais convençam bancadas em troca de fatia do que novo imposto arrecadar

Erich Decat e Isadora Peron - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O Planalto elaborou uma estratégia para diminuir as resistências do Congresso ao retorno da CPMF: estimular governadores e prefeitos a pressionarem as bancadas da Câmara e do Senado a aumentar a alíquota de 0,20% durante a tramitação da proposta para, assim, conseguirem ficar com parte do total arrecadado. Com isso, a alíquota do tributo chegaria ao valor que tinha quando ele foi abolido, 0,38%, sendo que 0,18% destes seriam destinados a Estados e municípios.

A estratégia foi colocada em prática já na noite de ontem, quando a presidente Dilma Rousseff jantou com 19 governadores para pedir apoio às medidas.

"Houve o compromisso de todos em dialogar com as bancadas. Todos os governadores se colocaram a favor da CPMF que é um dos pontos mais polêmicos das medidas", afirmou ao Estado o governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), após a reunião no Palácio do Alvorada. No encontro, que durou cerca de três horas, coube ao governador da Bahia, Rui Costa (PT), levantar a questão sobre a ampliação da alíquota da CPMF do atuais 0,20%, sugerido pela equipe econômica. O valor final deverá ser acertado, entretanto, em uma nova rodada de discussões entre os próprios governadores que pode ocorrer amanhã.

Na saída do encontro, os governadores preferiram não parar para falar com a imprensa. Segundo alguns assessores de chefes do Executivo estadual, em razão de o tema de aumento de impostos ser considerado impopular não há pouca vontade em realizar declarações públicas.

Durante a tarde, Dilma já havia entrado pessoalmente nas negociações para tentar aprovar o pacote de medidas de contenção de gastos e de aumento de impostos. Antes do anúncio, que ocorreu no meio da tarde, Dilma ligou para os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para lhes informar, em linhas gerais, as medidas que seriam tomadas. De Renan, ouviu das dificuldades de o Congresso apoiar um aumento de impostos. Ele, contudo, elogiou o "corte na carne" do governo.

Ao longo do dia, a presidente conversou com parlamentares das duas Casas, como o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), e os líderes do PSD e do PP na Câmara, respectivamente Rogério Rosso (DF), e do Dudu da Fonte (PE). Dilma se reúne na manhã de hoje no Palácio do Planalto com líderes da Câmara e, à tarde, com os representantes do Senado. /

Congresso resiste a aumentar impostos

• Aliados veem com ceticismo aprovação da nova CPMF; PT teme reação de servidores

Adriano Ceolin, Daniel Carvalho, Erich Decat e Ricardo Brito – O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Lideranças no Congresso consideraram nesta terça-feira, 14, inviávelaprovar a volta da CPMF sem a divisão de arrecadação dos R$ 32 bilhões com Estados e municípios. A recriação do tributo depende do aval de três quintos da Câmara e do Senado, em duas votações, por ser emenda constitucional.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse após o anúncio que considera “improvável” o êxito do governo na aprovação de uma PEC com a volta da CPMF. “Acho temeroso condicionar o sucesso de um ajuste fiscal a uma receita que sabemos ser de difícil equacionamento”, disse. “Além de o governo estar com uma base muito frágil, o tema por si só já é polêmico."

O líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pediu cautela para uma análise mais profunda das medidas e atenção ao contexto de crise econômica vivido pelo País. “Este debate tem que ser feito. Vamos discutir se é o ideal. Vamos olhar com calma. Se for necessário, vamos propor mais cortes.”

O líder do PMDB adotou tom cauteloso também em relação à CPMF. “Não pode, de antemão, fechar a porta”, disse Picciani. O ponto que mais alarmou o peemedebista foi o relativo às emendas parlamentares. “As emendas devem ser respeitadas. São impositivas. Devem ser respeitadas da forma como sempre foram”, afirmou o deputado.

Servidores. Dentro do PT, não só a volta da CPMF, mas outras medidas do pacote repercutiram de forma negativa. O senador Lindebergh Farias (PT-RJ) criticou especialmente a proposta de adiamento do reajuste do funcionalismo público. “Isso é uma declaração de guerra aos servidores. Vai criar um problema na nossa base social, naqueles que estão lutando contra o golpe que está em curso", disse o petista.

“Hoje, a CPMF teria dificuldade em avançar”, disse o líder do PSD, Rogério Rosso (DF), que reunirá sua bancada para se posicionar a respeito da questão das emendas. Ele se disse preocupado com o adiamento do reajuste dos servidores. “É um equívoco trazer para o servidor público o ambiente negativo da economia. O que foi acordado precisa ser cumprido, custe o que custar.”

O líder do PP, Eduardo da Fonte (PE), procurou contemporizar o impacto negativo do anúncio. “Pelo menos o governo está se movimentando.”

Diferentemente dos deputados, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já fez uma sinalização pró-Planalto. “Fazer alguma coisa é sempre melhor do que não fazer nada. Precisamos saber, no entanto, se a coisa que está sendo feita é a coisa certa. É isso que o Congresso Nacional vai dizer durante a tramitação da proposta.”

Posição. A recriação da CPMF, no entanto, precisa ser feita por meio da aprovação de uma emenda constitucional, o que depende de votações em dois turnos no Senado e na Câmara. Nas duas Casas ontem a oposição prometeu dar trabalho ao governo durante a tramitação das medidas no Congresso. “A sociedade brasileira é, mais uma vez, requisitada a pagar a conta da incompetência e da inoperância de um governo que nos levou a uma situação de gravíssima crise fiscal”, afirmou, por meio de nota, o senador Aécio Neves (MG), presidente nacional do PSDB.

O líder da Minoria na Câmara, Bruno Araújo (PSDB-PE), disse que “a oposição não vai aceitar a criação de uma nova CPMF”. “Tudo isso é resultado de uma presidente que não estipulou limites para utilizar dinheiro público para vencer as eleições. A conta é alta.”

O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), anunciou que a oposição vai lançar uma frente para barrar a aprovação da nova CPMF e de outros aumentos de tributos. A frente deve articular na Câmara e no Senado a melhor forma de obstruir qualquer tentativa do governo de passar a conta pelo “desajuste que realizou no Orçamento para o contribuinte”.

Para Caiado, o anúncio do governo de que haveriam cortes substanciais na máquina estatal não passou de “jogo de cena”. “Dilma faz um jogo de cena, não faz um corte significativo de ministérios nem cargos de apadrinhados e ainda resolve repassar a conta do desastre de seu governo para o brasileiro”, disse, em nota.

Apesar da repercussão negativa, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), acredita que até a oposição poderá ser convencida da necessidade das medidas. “É muito pouco o que estamos pedindo para a sociedade, principalmente para aqueles rentistas que acumulam volumes altos de movimentações financeiras.” /

Servidores ameaçam convocar greve geral

• Fórum que representa 90% da categoria prepara reação a adiamento de reajuste salarial e corte de abono

Leticia Fernandes, Sérgio Roxo, Geralda Doca e Catarina Alencastro - O Globo

Sindicatos de servidores federais reagiram aos cortes e congelamentos anunciados pelo governo com a ameaça de mais greves. - RIO, SÃO PAULO E BRASÍLIA- O anúncio do corte de gastos não foi bem digerido pelos servidores federais, que podem ter reajustes de salário adiados para agosto de 2016. Para dar uma resposta rápida ao governo, o Fórum dos Servidores Públicos, que reúne 23 entidades sindicais e centrais como a Central Única dos Trabalhadores ( CUT), ligada ao PT, se reunirá hoje, em Brasília, e poderá convocar greve geral. O Fórum representa 90% dos servidores federais, incluindo auditores da Receita, servidores do INSS, do Banco Central e da Controladoria Geral da União ( CGU). Movimentos sociais, tradicionais bases de apoio do PT, também preparam manifestações para a semana que vem.

— A avaliação do fórum é que o governo está esvaziando o quadro de servidores, levando à precarização dos serviços públicos e penalizando aqueles que mais precisam. É uma coisa que não dá para aceitar. O déficit é originário deste governo que está aí, por que temos que pagar a conta? Por isso, é possível que se aponte para uma grande greve geral dos servidores — disse Rudinei Marques, um dos integrantes da organização.

Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social ( CNTSS), Sandro Alex Cezar disse ver com “muito maus olhos” o congelamento do reajuste salarial para os servidores e chamou as medidas de “velho receituário”:

— O governo fez a opção errada de política econômica e não estamos dispostos a pagar a conta. Essas medidas eram um velho receituário que a gente pensava que estivesse esquecido. Não foi com apoio a essas medidas que a presidenta Dilma foi eleita. Para adotar essas medidas, melhor que tivesse sido eleito o candidato da oposição. A medida não ajuda o governo federal e ainda agrava a relação com os trabalhadores — afirmou o servidor, cuja categoria está em greve desde julho.

Após mais de três meses de negociação com sindicatos e de ter fechado proposta formal de aumento para a categoria, com reajuste de 5,5% a partir de janeiro, o governo recuou e adiou a correção salarial para agosto de 2016. Anunciada ontem no pacote de ajuste fiscal, a medida reduzirá R$ 7 bilhões em gastos. No ano inteiro, o impacto, segundo o Ministério do Planejamento, seria de R$ 13 bilhões. O acordo previa ainda mais 5% a partir de janeiro de 2017.

O governo anunciou ainda a suspensão dos concursos públicos para economizar mais R$ 1,5 bilhão. Também foi anunciado o fim do pagamento do chamado abono de permanência do serviço público — que corresponde a 11% do salário, pago aos servidores que completam as condições para se aposentar. Segundo o Planejamento, há 101 mil servidores com direito ao abono e 123 mil que teriam direito a essa condição nos próximos anos.

O congelamento do reajuste também irritou servidores do Judiciário. Para Cledo Vieira, coordenador geral da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal ( Fenajufe) e Ministério Público da União, a categoria — cujo reajuste foi aprovado pelo Congresso e vetado pela presidente Dilma Rousseff— enfrenta um desafio “mais político que econômico”:

— É um massacre a que os servidores estão sendo impostos, e a categoria vai para cima. Nosso instrumento é a greve.

Crítica a corte no Minha Casa

As medidas também agravaram o distanciamento entre o governo e os movimentos sociais. O Movimento dos Trabalhadores Sem Teto ( MTST) prepara atos contra os cortes no Minha Casa Minha Vida. O Movimento dos Sem Terra ( MST) também está descontente. Na avaliação desses movimentos, o governo repassou a conta aos mais pobres. O governo cortará R$ 4,8 bilhões previstos para o programa. Em contrapartida, pretende passar a conta para o FGTS. Assim, poderá financiar famílias com renda acima de R$ 6 mil.

— O que nos deixa indignados é o corte no Minha Casa Minha Vida. É inaceitável e lamentável. Significa disposição do governo de, mais uma vez, jogar a conta da crise fiscal nos mais pobres. Tentar aliviar a crise fiscal aprofundando a crise social — afirmou Guilherme Boulos, da coordenação nacional do MTST.

Boulos disse que o movimento planeja mobilizações nas principais capitais. Semana passada, o MTST já fizera ameaças. Em nota, disse que“não aceitamos pagar a conta da crise. Se o ajuste fiscal continuar, o país vai parar”. O MST também se opôs aos últimos anúncios do governo.

— Há um descontentamento completo. Cada medida que o governo toma, vai perdendo apoio de uma base de sustentação que tinha. Isso é mais preocupante. Não vamos aceitar passivamente que as medidas afetem os mais pobres. Vai haver luta se isso acontecer — afirmou Joaquim Pinheiro, da coordenação nacional do MST.

Tentativa de recriar tributo pode liquidar de vez a gestão Dilma

Marcelo de Moraes – O Estado de S. Paulo

Encurralado política e economicamente, o governo da presidente Dilma Rousseff apelou para o velho expediente de aumentar impostos para tentar sanear o caixa, esvaziado pela farra administrativa dos últimos anos. O governo apresentou nesta terça-feira, 14, um pacote de medidas dentro do chamado ajuste fiscal que, na sua maior parte, repassa para o contribuinte a conta pelo longo período de descalabro nos gastos públicos.

A proposta de recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) prevê injetar cerca de R$ 32 bilhões nas contas do governo e cobrir o rombo da Previdência Social, cada vez mais deficitária, e responderá por cerca da metade do valor do pacote apresentado nesta terça.

O problema com o plano é que a CPMF – derrubada pelo Senado em 2007 – é rejeitada pela imensa maioria dos parlamentares, que não desejam arcar com o desgaste político de aprovar a criação de mais um imposto. A medida é tão desgastante que nem a presidente Dilma quis anunciá-la, delegando aos ministros da área econômica a tarefa de apresentar publicamente o chamado “remédio amargo” para a crise do País.

Mesmo que tivesse defensores ardorosos, a CPMF ainda tem contra si o rito processual necessário para sua aprovação. Por ser uma proposta de emenda à Constituição, precisa de alta quantidade de votos para ser aceita: são exigidos três quintos de votos favoráveis de todos os senadores e deputados, em dois turnos de votação em cada uma das Casas. Nunca é demais lembrar que a base de apoio do governo dentro do Congresso hoje, simplesmente, desapareceu e ninguém no Palácio do Planalto tem a menor ideia sobre quantos votos poderá ter nessa batalha política.

Assim, o governo apresentou como saída central para a barafunda administrativa em que se meteu a aprovação de um imposto impopular e altamente rechaçado por quem precisaria apoiá-lo. E, sem o dinheiro da CPMF, o governo coloca em risco sua própria continuidade. Não existe um plano B. O governo precisa desesperadamente fazer caixa para tapar seus rombos. Simples assim. Só que, se a proposta for derrotada nesse movimento – algo imensamente provável nas atuais condições políticas –, a sinalização que o governo passará é a de fracasso na tentativa de obter uma saída para a crise.

Planalto mapeia votos para barrar impeachment

• Segundo monitoramento feito por Mercadante, situação é pior na Câmara, onde governo tem apoio de 200 dos 513 deputados

Vera Rosa, Tânia Monteiro - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O governo passou os últimos dias contando os votos que tem no Congresso para barrar a tramitação de um possível processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A maior preocupação do Palácio do Planalto, agora, é com a deterioração do relacionamento com o vice-presidente Michel Temer, que comanda o PMDB, e com a bancada do partido.

Dilma conversou mais de uma vez por telefone, na segunda-feira, com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski. À noite, ela reuniu para um jantar 19 governadores da base aliada, no Palácio da Alvorada. Embora o encontro tenha sido para pedir apoio às medidas de austeridade fiscal, com corte de R$ 26 bilhões, congelamento de salários do funcionalismo e reedição da CPMF, o governo tentou vender ali a imagem de que está reagindo à crise. Ficou claro, ainda, que Dilma espera o respaldo dos governadores contra a tentativa de derrubá-la.

Na linha de frente do monitoramento dos aliados, o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e o assessor especial da Presidência, Giles Azevedo, têm mantido conversas reservadas com deputados, senadores, empresários, governadores e também com advogados. Ainda na segunda, antes do anúncio da nova tesourada no Orçamento, Mercadante fez outro mapeamento dos votos com os quais o governo pode contar na Câmara e no Senado. A situação mais dramática é na Câmara, onde o Planalto tem perto de 200 dos 513 votos, muito pouco diante do que precisa para frear eventual pedido de afastamento de Dilma.

No diagnóstico do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da cúpula do PT, Dilma perdeu sua base social ao endurecer o ajuste fiscal e corre o risco de ter o mandato abreviado.

O roteiro discutido por deputados de oposição do PSDB, DEM, Solidariedade e PPS e por dissidentes da base aliada, entre os quais o PMDB, prevê que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), rejeitará qualquer pedido de impeachment. A partir daí, porém, um deputado deverá apresentar recurso ao plenário da Casa. A votação, neste caso, é por maioria simples. O governo não tem, até agora, nem mesmo esse apoio.

Crise. Para piorar a situação, PMDB e PT estão em pé de guerra e uma rede de intrigas alimenta a crise política. Não são poucos os petistas que lembram, nos bastidores, que a Operação Lava Jato atingirá Temer e a cúpula do PMDB, envolvendo Renan Calheiros (AL), presidente do Senado, e os senadores Romero Jucá (RR) e Valdir Raupp (RO), além de Cunha, que já foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República por corrupção e lavagem de dinheiro.

O vice está em Moscou com cinco ministros do PMDB. Kátia Abreu (PMDB), titular da Agricultura, e Jaques Wagner (PT), da Defesa, iriam se juntar à comitiva nesta terça, mas Dilma pediu que eles ficassem no Brasil. A explicação oficial foi a de que os dois precisam ajudar o governo a aprovar o pacote do corte de gastos e a reedição da CPMF no Congresso. A assessoria de Kátia informou, ainda, que ela torceu o pé. Mas, em conversas reservadas, auxiliares de Dilma admitiram que não era conveniente que os ministros mais próximos da presidente integrassem uma viagem “do PMDB”.

Merval Pereira - Sem credibilidade

- O Globo

Dilma dificilmente terá o apoio do Congresso ao pacote de maldades. Mesmo sem fazer um necessário mea- culpa pelos erros que cometeu em seu primeiro mandato, a presidente Dilma está cumprindo um papel relevante ao insistir no ajuste fiscal que tenta aprovar no Congresso: assim agindo, ela desmoraliza a nova matriz econômica que tentou implantar com o auxílio do ministro Guido Mantega e aceita como verdadeira a tese de seus adversários políticos de que só com equilíbrio das contas públicas é possível fazer o país voltar a crescer.

Por seu turno, o ex- presidente Lula, ao insistir em uma guinada à esquerda na economia, aumentando os incentivos para o consumo, coloca em exposição pública suas muitas contradições, pois foi ele quem defendeu que o novo ministro da Fazenda fosse um executivo do tipo de Joaquim Levy, a quem já conhecia por ter sido secretário do Tesouro na gestão de Antonio Palocci no Ministério da Fazenda no seu primeiro mandato.

Como se sabe, ele mesmo adotou naquela ocasião um rigoroso ajuste fiscal para reequilibrar as contas públicas, que se desarrumaram com a expectativa ruim que uma gestão petista gerava nos investidores.

Somente a partir de 2008, já tendo Mantega no comando da economia, é que o então presidente Lula, devido à crise internacional, sentiu- se liberado para adotar medidas que seriam anticíclicas e, portanto, temporárias, mas que se tornaram permanentes, dando início à chamada “nova matriz econômica” que nos levou à bagunça em que nos encontramos, no feliz diagnóstico do jornal financeiro inglês “Financial Times”.

Ao comandar a pressão para que o governo Dilma assuma uma postura cada vez mais à esquerda, em busca de um desenvolvimentismo que não virá se as bases da economia não forem reorganizadas, o expresidente Lula mostra que, na verdade, procura uma justificativa junto às suas bases políticas para se distanciar das medidas duras que o governo terá que tomar para se salvar do caos que ele mesmo implantou.

Os movimentos sociais que pressionam Dilma para tirar Levy da Fazenda, e para procurar caminhos que já se mostraram ineficazes, na verdade estão em busca de uma saída revolucionária para a crise, enquanto Lula os incentiva tentando salvar a própria pele.

Por experiência própria, ele sabe que, pelo menos neste momento, é impossível outra decisão que não o corte profundo na estrutura inchada do Estado brasileiro, para que ele caiba no tamanho de nossa economia.

Dilma, que é parte do grupo mais ideológico do lulopetismo, está tendo que admitir a falência de suas experiências populistas à frente do governo brasileiro, mas não tem credibilidade política para pedir sacrifícios ao povo.

Ela foi eleita vendendo aos eleitores uma situação econômica sem turbulências, e a garantia de que tudo continuaria como antes. A inflação, que garantia sob controle, está no dobro da meta, e só com um aumento da taxa de juros poderá ser domada a longo prazo, assim como o câmbio.

Os grupos esquerdistas que insistem em que ela repita a política de baixar os juros na marra parecem cegos às evidências de que essa tentativa deu com os burros n’água. Dilma vai fazendo seu meaculpa na prática, mas não encontra nem apoio político no Congresso, muito menos na população, que se sente enganada pela presidente, reeleita com um projeto e que agora executa justamente o que acusava seus adversários de quererem fazer.

Admitir todos os seus erros e pedir desculpas já não possível a Dilma, que dificilmente terá apoio no Congresso para aprovar o pacote de maldades que apresentou como a solução de nossos males. Especialmente porque baseia seu ajuste no aumento de impostos, evitando cortes mais profundos nos gastos populistas.