Opinião do dia – Luiz Wernech Vianna

“Estamos em trânsito, embora ninguém possa se atrever a apontar para qual destino. O mês de maio já se insinua no horizonte e, em meio aos escombros e à densa poeira que a ruína da política deixa em seus rastros depois dos infaustos acontecimentos que a puseram por terra, já podemos nos dar conta da imensidão da tarefa que temos pela frente a fim de devolver à vida o que nos sobrou. Durante um dia sem fim, diante da tela da TV, o País viu, ao vivo e em cores, o desfile da nossa representação política na votação do impeachment, certamente chocante para muitos dos nossos intelectuais que acordaram tarde para a participação na vida pública, confiados em que, sobre sua cabeça, os poderes mágicos da liderança a que se entregaram de corpo e alma bastariam para cuidar da realização das suas expectativas de uma sociedade mais justa.”

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*Sociólogo, PUC-Rio. ‘O espírito do tempo e nós’. O Estado de S. Paulo, 01/05/2016

Dilma se defende sem Lula no 1º de Maio

• Petista cancela ida a ato da CUT por problema na voz; presidente anuncia ‘pacote de bondades’ recebido por entidades como ‘iniciativa tardia’

Ricardo Galhardo - O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - Presença confirmada na festa do 1.º de Maio promovida ontem pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), no centro de São Paulo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não compareceu ao último grande ato popular da presidente Dilma Rousseff antes da votação sobre o prosseguimento do processo de impeachment pelo Senado. No evento, Dilma prestou reconhecimento aos movimentos sociais e sindicais que foram às ruas contra seu afastamento e anunciou um “pacote de bondades” que foi recebido pelas entidades como uma iniciativa tardia.

“É como se fosse um jogo de futebol. Em um time estão a ‘república de Curitiba’, o Congresso e os coxinhas. No outro estão os movimentos sociais, setores da sociedade que estavam fora da política e o governo. O problema é que o governo no último ano só fez gol contra. Isso (o pacote de bondades) não significa que fez um gol a nosso favor. Mas hoje ela (Dilma) pode marcar um de pênalti”, comparou João Paulo Rodrigues, da coordenação nacional do Movimento dos Sem Terra (MST).

A presidente anunciou um reajuste médio de 9% no Bolsa Família, correção de 5% na tabela do Imposto de Renda, contratação de 25 mil unidades do Minha Casa Minha Vida (1,2% dos 2 milhões de casas prometidas), ampliação de 5 para 20 dias da licença paternidade dos funcionários públicos, criação de um Conselho Nacional do Trabalho formado por governo, empregados e patrões, e a liberação do Plano Safra para a agricultura familiar.

Com isso, tentou agradar aos movimentos por moradia, MST e sindicatos, principais defensores de seu mandato nas ruas. Antes de subir ao palco, Dilma disse a sindicalistas que sua presença era uma forma de prestigiar e “prestar reconhecimento” aos movimentos que “lutaram pela democracia”. Segundo Dilma, as medidas estavam previstas no Orçamento da União e “não prejudicam o cenário fiscal”.

Além de anunciar o “pacote de bondades”, Dilma voltou a martelar a tecla de que é vítima de “golpe” e atacou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), hostilizado pela plateia estimada em 100 mil pessoas pelos organizadores – a Polícia Militar não calculou o público.

A presidente comparou os decretos de suplementação orçamentária pelos quais é acusada de crime de responsabilidade a medidas da gestão tucana. “O Fernando Henrique Cardoso, em 2001, assinou 101 decretos. Para ele não foi nenhum golpe nas contas públicas. Isso se chama ter dois pesos e duas medidas.”

Sem voz. Lula, um dos principais articuladores da reaproximação entre governo e movimentos, havia confirmado presença no ato que, no governo, era tratado como “último grande comício de Dilma”. Entretanto, o ex-presidente não apareceu no palco da CUT. Aos dirigentes da central sindical, alegou problemas com a garganta.

O ex-presidente enfrentou um câncer na laringe em 2011 e tem apresentado dificuldades para falar nos últimos dias – nos últimos discursos públicos, mostrou forte rouquidão. Por ordem médica, Lula tem procurado poupar a voz e feito sessões de fonoaudiologia.

No ato de ontem, porém, também houve explicação política para Lula não acompanhar Dilma no palanque da CUT. “Seguramente o ex-presidente queria dar mais protagonismo à Dilma para o anúncio das medidas”, disse o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

A CUT e movimentos sociais promoveram atos em diversas capitais, como Recife, Belo Horizonte e Porto Alegre. Parlamentares aliados do governo protestaram contra o processo de impeachment de Dilma e criticaram Cunha e Temer. Em Belém, houve confronto no centro da cidade entre manifestantes favoráveis e contrários ao afastamento da presidente. / Colaborou Karla Spotorno

Grupo de Temer critica presidente por ‘bondades’

• Impacto fiscal de reajustes do Bolsa Família e da tabela do IR anunciados por Dilma leva aliados do vice a classificarem medidas como ‘propaganda enganosa’ e ‘ato de desespero’

Adriana Fernandes e Bernardo Caram - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Aliados do vice Michel Temer reagiram ontem com críticas diretas à presidente Dilma Rousseff ao “pacote de bondades” anunciado pela petista, que prevê reajuste de benefícios do Bolsa Família e correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A análise desse segundo item da lista depende de aval do Congresso e, por isso, parlamentares defendem esperar a eventual formação de um novo governo e a análise da proposta pela futura equipe econômica, em caso de aprovação do afastamento de Dilma pelo Senado.

“O povo não é bobo”, criticou o ex-ministro Moreira Franco e braço direito do vice, após a presidente confirmar os índices de correção antecipados ontem peloEstado – 5% na tabela do IR e 9% para os benefícios sociais.

Moreira afirmou que o último aumento dado aos beneficiários do Bolsa Família foi em 2014, próximo das eleições presidenciais “e sem considerar a inflação”. “Só agora anuncia um novo reajuste”, atacou ele, que é responsável pelo elaboração do programa Travessia Social do PMDB, que prevê reformulação do Bolsa Família, focando nos pobres, mas também com reajuste dos benefícios.

Foi essa decisão do PMDB de prometer o reajuste que levou Dilma a se antecipar. Ontem, a presidente voltou a criticar os peemedebistas e a apontar riscos de “regressão” nos programas sociais (mais informações na pág. A5). Moreira rebateu. “A presidente Dilma Rousseff insiste na manipulação e na propaganda enganosa: a proposta da Travessia Social é manter o Bolsa Família para todos! E melhorar para os 5% mais pobres.”

O reajuste dos benefícios do Bolsa Família enfrentava resistência do Ministério da Fazenda, porque o rombo nas contas públicas está próximo de R$ 142 bilhões em 12 meses. A avaliação era de que o espaço de R$ 1 bilhão no Orçamento do programa, que será usado para o reajuste, deveria ser aplicado no pagamento de despesas como as tarifas bancárias devidas à Caixa Econômica Federal. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o reajuste dos benefícios do programa Bolsa Família já estava previsto no orçamento deste ano.

Tabela do IR. O anúncio da correção da tabela do IR, que atende sobretudo demanda da classe média, é o que mais incomodou os peemedebistas. A mudança terá de ser aprovada pelo Congresso e ficará mais difícil para um provável governo Temer evitar isso sem desgaste político. A equipe econômica de Dilma diz que pretende fazer a mudança com impacto neutro, aumentando a carga tributária das pessoas físicas que recebem salário como empresas – outro vespeiro com forte resistência no Congresso.

O custo da correção da tabela sem medidas compensatórias poderá representar mais de R$ 6 bilhões de perda de arrecadação. Para o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), Dilma tenta usar estratégia de “terra arrasada” antes de deixar o governo, em prática que seria semelhante ao que ocorria antes da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O líder do DEM na Câmara, Pauderney Avelino (AM), disse que a correção da tabela deve ser analisada primeiro pela equipe que Temer vier a formar, antes de ser votado pelo Congresso. Ele criticou também o reajuste do Bolsa Família num momento de aperto fiscal. “Isso é visto como ato de desespero. Dilma não vai ganhar um voto com isso”, disse. “Isso não cola mais. Ela sabe que vai ser afastada e faz isso na inconsequência”, emendou o líder do PSDB, deputado Antônio Imbassahy (BA).

No Dia do Trabalho, Aécio e Marina Silva criticam política econômica de Dilma

• No Facebook, o senador tucano afirma que mais de 10 milhões de pessoas perderam o emprego; líder da Rede compartilha imagem com a frase 'o pior Dia do Trabalhador deste século'

Cristian Favaro - O Estado de S. Paulo

Adversários da presidente Dilma Rousseff nas eleições de 2014, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e a ex-senadora Marina Silva (Rede-AC) criticaram a política econômica do governo, pelas redes sociais, neste domingo, 1º, Dia do Trabalho.

No post, o presidente do PSDB lembra que "mais de 10 milhões perderam seus empregos em razão de uma política econômica que levou o País ao fundo do poço". "É com esperança e reconhecimento que me solidarizo com cada um deles e renovo minha confiança na força dos brasileiros para reerguemos o nosso País", escreveu.

Já a líder da Rede compartilhou no Facebook uma imagem postada na página do partido na qual se afirma que este é o "o pior Dia do Trabalhador deste século". Nos comentários, Marina Silva lembrou o contingente de 11 milhões de desempregados no País, segundo estatísticas oficiais divulgadas na sexta-feira passada, 29.

O feriado é marcado desde cedo por manifestações a favor e contra o governo em vários estados. Em São Paulo, a presidente Dilma discursou por 30 minutos em ato no Anhangabaú e voltou a afirmar que vai resistir após anunciar reajuste do Bolsa Família e correção da tabela de Imposto de Renda Pessoa Física.

FHC diz que PSDB não pode ficar de 'braços cruzados' em eventual governo Temer

• Em entrevista à TV Bandeirantes, ex-presidente adiantou que tucanos devem apoiar governo do PMDB e fez críticas a Lula

Elizabeth Lopes - O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) avalia que o Brasil vive um momento de emergência nacional, com paralisia em vários segmentos, desemprego crescente e grande insatisfação e angústia da população.

Em razão deste cenário preocupante, ele acredita que o PSDB não pode fugir de sua responsabilidade de ajudar o eventual governo Michel Temer (PMDB) a encontrar as soluções para a retomada da confiança e das ações necessárias ao desenvolvimento. "O PSDB não pode ficar de braços cruzados", disse FHC, em entrevista ao programa Canal Livre, da TV Bandeirantes, na madrugada desta segunda-feira, 2.

A decisão oficial do PSDB será tomada terça, 3, em reunião da Executiva Nacional, mas FHC adiantou que o partido deverá optar pelo apoio ao peemedebista com a participação no futuro governo. "(O PSDB) deverá participar (da nova gestão) e dar apoio", reiterou. Indagado se o seu partido não poderia se prejudicar com essa participação, em razão das eleições gerais de 2018, quando deverá lançar candidato à Presidência da República, Fernando Henrique disse: "Temos de correr o risco, política é assim. O Brasil está em primeiro lugar, o partido vem depois."

Questionado sobre o nome do senador tucano José Serra (SP), cotado para ocupar o Ministério das Relações Exteriores, Fernando Henrique disse que se a escolha for confirmada, será um nome que dará visibilidade à política externa brasileira. "O Brasil precisa mudar sua política externa. Se o Serra for (para o Itamaraty) será bom porque ele conhece bem o comércio internacional, conhece a América Latina, os Estados Unidos e outros países. Acho bom porque o Brasil precisa mudar a sua política externa e o Serra é inteligente." Além disso, FHC disse que o novo governo precisa ter uma equipe de "gente confiável", mas lembrou que a sociedade não quer mais impostos, o que deverá dificultar a tomada das necessárias medidas amargas, já que o governo está sem recursos.

Por conta do grave cenário que o País atravessa, FHC ressalta que Temer tem de fazer um governo de "emergência nacional", pluripartidário, sem o "toma lá, dá cá", com respostas rápidas, mesmo que os resultados sejam de mais longo prazo, e com detalhamento franco da real situação à sociedade. Para o ex-presidente, Temer deve procurar reduzir o tamanho da máquina pública e dar sinais de que vai resolver a dívida fiscal - que ele avalia como o maior problema. "Hoje não sabemos qual a real situação do BNDES e da Caixa Econômica", disse o ex-presidente, defendendo também alterações na Previdência: "Todo mundo sabe que tem de mexer na idade mínima da aposentadoria, mas tem de ter regra de transição."

Apesar desses desafios, Fernando Henrique avalia que a chegada de Temer à presidência deverá gerar uma expectativa muito positiva para o País. "A expectativa com Temer muda na hora." E se a gestão Temer der certo, ele não vê razão para o peemedebista não concorrer à reeleição, mesmo que já tenha se comprometido a não concorrer em 2018. "Eu sou favorável à reeleição, o que temos de ser é mais severos com o uso do poder", disse o tucano, contrariando posição defendida pelo presidente nacional de seu partido, senador Aécio Neves (MG), que colocou como uma das condições para o apoio a Temer que ele não concorresse a um mandato consecutivo ao Palácio do Planalto.

Lula. Na entrevista, FHC falou sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, destacando que o petista vive hoje uma situação difícil e que com o seu comportamento, que considera nada compatível com a de um ex-presidente da República, aliado às denúncias que pesam contra ele, "está enterrando a sua história". O tucano destaca que Lula fez muitas coisas pela nação, mas em determinado momento perdeu o rumo, o que é ruim para o próprio País.

Lava Jato. Fernando Henrique acredita que a Operação Lava Jato é um caminho sem volta e representa, nos dias atuais, um retrato da democracia e das instituições independentes no País. Por isso, avalia que independentemente de um novo governo no País, como o de Michel Temer, essa operação deverá ser continuada.

Impeachment. Ao comentar sobre o processo de impeachment de Dilma Rousseff, FHC disse que já foi reticente a este expediente, mas agora avalia que a petista não tem mais condições de governar o País e que há base real para o pedido de seu afastamento da Presidência. "Dilma poderia ter mudado os rumos do Brasil", disse, alegando que a alertou sobre isso, mas ela nada fez. E que certas atitudes que ela vem pregando, como a de que dificultará o acesso de Temer e de sua equipe aos dados do governo, caso o seu afastamento se concretize, só contribuirá para "estragar a sua história".

Cunha. Sobre o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Fernando Henrique Cardoso disse que não entende porque o Supremo Tribunal Federal (STF) não avançou nos processos contra ele, já que as suspeitas que pesam contra o peemedebista são consistentes. "Pelo que está dito, (Cunha) não tem condições morais de continuar na presidência da Câmara. Ele é inteligente, hábil e de uma frieza muito grande, tanto que faz a Câmara andar, mas tem acusações consistentes, acho que STF tem que falar, não pode tapar o sol com a peneira."

Congresso. Para FHC, a fragilidade brasileira está justamente no parlamento, com a proliferação de partidos políticos. "Essa é a verdadeira fragilidade da democracia brasileira, não o impeachment." Ele acredita que este não é um momento de celebração, mas sim de olhar pra trás e ver o que foi feito de errado. Mesmo assim, o tucano diz que continua confiando no Brasil e em seu potencial econômico e social. "Mas precisamos agir logo e revitalizar nosso sentimento moral que não aceita mais métodos equivocados de corrupção. O Brasil precisa voltar a acreditar em si mesmo."

Polícia Federal. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso falou também na entrevista ao Canal Livre, da TV Bandeirantes, sobre o depoimento que prestou na última sexta-feira, 29, à Polícia Federal, no caso envolvendo sua ex-namorada Miriam Dutra, que o acusou de ter remetido recursos ilegais para ela no exterior, através da empresa Brasif, mas depois retirou as acusações. FHC disse que as acusações não têm base, que inventaram um apartamento dele em Paris e que trata o "filho dela" e não seu, com carinho. "Paguei os estudos dele com dinheiro meu, inclusive a universidade caríssima nos Estados Unidos", argumentou.

11 de maio será 'novo começo', dizem parlamentares de oposição no ato da Força Sindical

• Anfitrião do evento, deputado Paulinho da Força não empolgou o público quando cantou música pró-impeachment; Marta Suplicy foi vaiada

Valmar Hupsel Filho - O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - Parlamentares de oposição deixaram de lado as pautas trabalhistas e transformaram o evento comemorativo ao Dia do Trabalhado, organizado pelos sindicatos ligados à Força Sindical no Campo de Bagatelle, em São Paulo, em um ato pela defesa do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Nos discursos dos oradores que se revezaram ao microfone, o dia 11 de maio, data em que o Senado poderá decidir pelo afastamento de Dilma por 180 dias, foi apontado como "o início de um novo começo" para o País.

Passaram pelo evento a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) e os deputados Antonio Imbassahy (PSDB-BA), Mendonça Filho (DEM-PB), Bruno Araújo (PSDB-PE), Major Olímpio (SD-SP), Rubens Bueno (PPS-SP) e Augusto Coutinho (SD-PE).

Anfitrião do evento, o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho da Força, chegou a cantar uma música usada em atos de rua pró-impeachment, sem empolgar o público. O deputado Major Olímpio repetiu no palco a palavra de ordem "vergonha" que gritou na posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro. "Vamos tirar o PT do poder", emendou.

O deputado Antonio Imbassahy, líder do PSDB na Câmara afirmou que os deputados que estavam ali "cumpriram a obrigação votando elo afastamento de uma presidente que cometeu crimes de responsabilidade e mentiu para a população". "Faltam poucos dias para o Senado afastar esse governo que tem maltratado o trabalhador", completou.

"Temos que dar um basta nesta situação e afastar o PT do poder", disse Mendonça Filho (PE), líder do DEM na Câmara. Autor do voto decisivo para a aprovação da admissibilidade do processo de impeachment na Câmara, Bruno Araújo (PSDB-PE) disse que "milhares de pessoas perderam seus empregos por causa desse governo irresponsável". "Hoje é dia de dizer sim ao futuro" disse.

Vaiada ao ser anunciada e durante seu breve discurso, a senadora Marta Suplicy (SP), provável candidata do PMDB à prefeitura, afirmou que "o Brasil tem jeito". "Daqui a 10 dias teremos uma luz no fim do túnel", disse ela, em referência à data de apreciação do processo de impeachment no Senado, que pode significar o afastamento da presidente Dilma Rousseff por 180 dias.

Dilma quer antecipar eleições para outubro

• Proposta de emenda deve ser enviada esta semana ao Congresso

Temer descarta possibilidade de renúncia; mesmo com falta de consenso em torno da medida, aliados da presidente sustentam que até sexta-feira ela anunciará decisão de recorrer aos parlamentares por novo pleito

A pouco mais de uma semana para a análise do processo de impeachment no Senado, a presidente Dilma Rousseff planeja enviar até sexta-feira ao Congresso proposta de emenda constitucional que antecipa a eleição presidencial para o dia 2 de outubro, informam Jorge Bastos Moreno, Maiá Menezes e Cristiane Jungblut. Caso o processo seja aberto, Dilma será afastada por 180 dias. Não há consenso entre aliados do Planalto sobre a medida, que teria de incluir sua renúncia e a de Michel Temer, seu sucessor. O vice já avisou ser contra. O senador Paulo Paim (PT-RS), integrante do grupo de senadores que defende a antecipação do pleito, admite que não há na Câmara o número suficiente de votos para aprovar a proposta, mas sustenta que a população quer novas eleições. A presidente também quer que seus ministros mais próximos mantenham o salário e a imunidade, caso tenham que deixar o governo com seu afastamento.

A cartada da nova eleição

• Presidente proporá emenda constitucional para pleito presidencial em 2 de outubro

Jorge Bastos Moreno, Maiá Menezes e Cristiane Jungblut - O Globo

-BRASÍLIA e RIO.- A derradeira semana antes de o Senado analisar o pedido de impeachment não terminará sem medidas drásticas. Ainda dispondo dos poderes de presidente, que perderá caso o processo seja aberto, Dilma Rousseff deve enviar nos próximos dias ao Congresso uma proposta de emenda constitucional que estabelece novas eleições em 2 outubro. Apesar da resistência de movimentos sociais, a ideia, defendida por um grupo de senadores, é encarada como a cartada final pelo grupo da presidente.

Dilma e ministros palacianos, como Jaques Wagner (Casa Civil) e Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo), concordaram com a ideia da eleição, mas a presidente ainda gostaria de conquistar o consenso dos movimentos sociais. Não há unanimidade entre os ministros, no entanto. Um deles defende que a renúncia seria a negação de todo o discurso de que o processo de impeachment é um golpe, adotado pela presidente até aqui.

Ao bunker do vice-presidente Michel Temer, que vem se preparando para assumir o cargo por 180 dias a partir do dia 11, quando o plenário do Senado decidirá o destino de Dilma, chegou a informação de que a presidente faria, na próxima sexta, um pronunciamento, em cadeia de rádio e TV, lançando a proposta de eleição direta. Ela renunciaria ao cargo e pediria a Temer que fizesse o mesmo. A reação do vice é taxativa: a chance de ele aceitar é nula.

— Seria fugir da responsabilidade. Essa, sim, é uma proposta golpista — disse ao GLOBO quando essa tese começou a circular, na semana passada.

O senador Paulo Paim (PT-RS), que integra o grupo defensor da antecipação do pleito, lembrou duas pré-condições: que ela e o vice-presidente Michel Temer renunciem e que o Congresso seja pressionado pelas ruas.

— Diria que no PT cresce o apoio, porque eu e os senadores Jorge Viana (PT-AC) e Lindbergh Farias (PT-RJ) estamos apoiando. As pesquisas dizem que a população quer novas eleições. Se isso tudo for verdadeiro, que deixemos o povo eleger presidente e vice numa grande consertação — disse Paim.

O petista admitiu que hoje não há 3/5 dos votos para a aprovar uma PEC, ou seja, 308 votos na Câmara e 49 votos no Senado, em duas votações em cada Casa. Basta lembrar que Dilma obteve apenas 137 votos na Câmara e não conseguiu barrar o processo de impeachment.

— Percebemos que o impeachment está caminhando e decidimos no meio do caminho encontrar uma alternativa. Claro que hoje não tem voto. Sabemos. Só é viável se houvesse um grande entendimento entre Executivo e Congresso — disse Paim.

Imunidade estendida

Na última sexta-feira, o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, esteve com sindicalistas na capital paulista para “sentir a temperatura” desses movimentos em relação à ideia. Há resistência do MST, por exemplo.

Preocupada com o destino dos ministros mais próximos, que já estudam migrar para cargos nas administrações estaduais, a presidente programa um “colchão”. O governo vem formatando um documento legal para garantir salário e imunidade ao primeiro escalão durante o período que durar o processo no Senado. A ideia é que eles tenham quarentena de seis meses. A lei vigente hoje, de maio de 2013, já estende aos ministros a quarentena, antes restrita a diretores de autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. O texto não deixa claro, no entanto, se deve haver pagamento de salário nesse período.

O afastamento do trabalho, segundo a lei, seria obrigatório para impedir que o ex-ministro atue na área que estava relacionada à sua atividade no governo. “As situações que configuram conflito de interesses envolvendo ocupantes de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal, os requisitos e restrições a ocupantes de cargo ou emprego que tenham acesso a informações privilegiadas, os impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego e as competências para fiscalização, avaliação e prevenção de conflitos de interesses regulam-se pelo disposto nesta Lei”, diz o artigo 1º da chamada lei de quarentena.

Pelas regras, servidores obrigados a cumprir quarentena, não podem “prestar, direta ou indiretamente, qualquer tipo de serviço a pessoa física ou jurídica com quem tenha estabelecido relacionamento relevante em razão do exercício do cargo ou emprego”. Também não podem “aceitar cargo de administrador ou conselheiro ou estabelecer vínculo profissional com pessoa física ou jurídica que desempenhe atividade relacionada à área de competência do cargo ou emprego ocupado”.

A lei proíbe ainda a estes servidores “celebrar com órgãos ou entidades do Poder Executivo federal contratos de serviço, consultoria, assessoramento ou atividades similares, vinculados, ainda que indiretamente, ao órgão ou entidade em que tenha ocupado o cargo ou emprego”. (Colaborou Jailton de Carvalho)

No Dia do Trabalho, a volta do discurso do medo

• Ao anunciar reajuste no Bolsa Família, Dilma acusa Temer de querer acabar com programa

Sérgio Roxo - O Globo

-SÃO PAULO- A presidente Dilma Rousseff retomou ontem o discurso do medo usado na eleição presidencial de 2014 ao falar no ato do Dia do Trabalho realizado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) em São Paulo, e acusou o vice-presidente Michel Temer de planejar tirar 36 milhões de pessoas do programa Bolsa Família caso assuma o poder. No mesmo evento, a petista anunciou um pacote de bondades para a população que inclui, entre outras medidas, um reajuste de 9% no benefício médio do mesmo Bolsa Família e a correção de 5% na tabela do imposto de renda.

Alegando falta de voz, Lula não compareceu

A Polícia Militar não divulgou a estimativa de público. A CUT calculou que estiveram presentes cem mil pessoas, uma redução pela metade do público da manifestação de 17 de abril, dia da votação do impeachment na Câmara.

Escalado para dividir os holofotes com a presidente no ato, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu, na última hora, não comparecer. Sua assessoria alegou que ele estava sem voz. Mas o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou, na saída do evento, que a ausência do ex-presidente foi uma estratégia para garantir o “protagonismo” de Dilma.

A presidente não citou Temer nominalmente, mas disse que o impeachment irá “contra os interesses dos trabalhadores”. Dilma listou propostas que vêm sendo divulgadas como parte de um programa de governo do vice. Ao falar sobre o projeto do peemedebista de priorizar os 5% mais pobres no Bolsa Família, Dilma acusou Temer de planejar tirar do programa 36 milhões dos 47 milhões beneficiários.

— Vão acabar com o Bolsa Família para 36 milhões de brasileiros e brasileiras, que vão ser entregues às livres forças do mercado para se virar — afirmou.

A presidente adotou ontem, mais uma vez, a estratégia de classificar o processo de impeachment de “golpe” e atacou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ):

— Esse senhor chamado Eduardo Cunha foi o principal agente na história de desestabilizar o meu governo — disse Dilma, sendo interrompida pelo público aos gritos de “Fora, Cunha”.

Dilma ainda acusou Temer de planejar acabar com a política de valorização do salário mínimo, desvincular o reajuste dos aposentados do mínimo e transformar a legislação trabalhista brasileira em “letra morta”. Destacou ainda que o programa do PMDB prevê “privatizar tudo que for possível”. — A primeira vítima é o pré-sal — disse. Para uma plateia formada por integrantes de movimentos sociais, a presidente acrescentou haver risco também para o Minha Casa Minha Vida:

— Querem acabar com os movimentos de moradia.

Dentro do pacote de bondades, a presidente também anunciou a contratação de 25 mil moradias para o Minha Casa Minha Vida, a criação do Conselho Nacional do Trabalho, a ampliação da licença-paternidade para funcionários públicos de cinco para 20 dias e o Plano Safra para agricultura familiar.

Pelo país, houve ontem atos contra o impeachment em, pelo menos, 28 cidades de 19 estados e do Distrito Federal, de acordo com o site G1. Em Belém, manifestantes pró-impeachment que apoiam o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) e grupos pró-Dilma ligados à CUT trocaram ofensas. A PM conteve os manifestantes, que foram orientados a se dispersar.

Em Porto Alegre, o argentino Adolfo Pérez Esquivel, vencedor do prêmio Nobel da Paz de 1980, participou de um ato contra o impeachment. Em Brasília, manifestantes fizeram cartazes com a palavra “golpe” em vários idiomas.

Relator vai fortalecer ligação de presidente com ‘pedaladas fiscais’

• Anastasia citará Lava-Jato, mas acusações não servirão como base para sustentar crime

Eduardo Bresciani - O Globo

-BRASÍLIA- O relator do processo de impeachment no Senado, Antonio Anastasia (PSDBMG), vai procurar em seu parecer fortalecer o vínculo da presidente Dilma Rousseff com as “pedaladas fiscais”. Há um reconhecimento pela oposição de que o parecer aprovado pela Câmara é frágil ao defender diligências para verificar a autoria de Dilma em relação aos atrasos de pagamentos do Tesouro ao Banco do Brasil relativos ao Plano Safra do ano passado, a única pedalada fiscal de 2015 apontada diretamente na denúncia.

Anastasia já decidiu que manterá a denúncia de seu parecer restrita ao que foi aprovado na Câmara, ou seja, apenas as pedaladas fiscais e os decretos de crédito suplementar editados em 2015. Embora vá citar as acusações relativas a corrupção na Petrobras, elas não servirão como base direta para sustentar a existência de crime de responsabilidade. Anastasia, porém, avalia que, no caso das pedaladas de 2014, poderia se valer das práticas realizadas nos anos anteriores como um contexto no qual se enquadraria a operação relacionada ao Plano Safra.

Na audiência realizada com os autores da denúncia, na quinta-feira passada, ele questionou diretamente a jurista Janaina Conceição Paschoal sobre se ela concorda com a aplicação do conceito de crime continuado ou permanente a este tipo de processo, assim como a possibilidade de poder ser imputada culpa por omissão. Janaina respondeu de forma positiva às duas perguntas de Anastasia. As duas teorias jurídicas poderão ser contempladas na tentativa de rebater o discurso governista de que não há ato direto de Dilma no caso específico.

O parecer apresentado pelo deputado Jovair Arantes (PTB-GO), e aprovado pelo plenário da Câmara, trata a autoria da presidente pelo ato relativo ao Plano Safra como uma “possibilidade”. Afirma ser necessário o aprofundamento da análise e a realização de diligências sobre o tema. Sustenta que diante da gravidade da situação deveria ser aberto o processo.

A tese do crime continuado poderia socorrer o relator porque permitiria apontar as pedaladas como uma política de estado definida por Dilma. Para isso, ressaltaria os fatos relativos a 2014, ainda que na hora de tipificar o crime restringisse apenas ao caso do atual mandato. Poderia ainda utilizar a informação de que somente no final de 2015 houve a quitação total das pedaladas que envolviam outros órgãos, como FGTS e BNDES. A tese de crime por omissão, por sua vez, poderia servir para apontar que Dilma deveria ter sido punida por não ter determinado o pagamento imediato das operações que estavam em atraso, tendo consciência da ilegalidade delas.

Além dos questionamentos a Janaina, o relator fez questão de ler ainda um trecho do voto do ministro Luís Roberto Barroso na definição do processo de impeachment pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no qual ele afirma ser “equivocada a pretensão de transportar, acriticamente, garantias inerentes a processos criminais comuns para a esfera política dos crimes de responsabilidade, o que ensejaria tratamento idêntico a situações bastante diversas”.

Dilma culpa oposição pela crise econômica

• Petista acusa adversários de barrar reformas; Bolsa Família e IR têm reajuste

A presidente Dilma Roussef responsabilizou a oposição em geral e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), em especial, pelo agravamento da recessão no Brasil, durante discurso neste domingo, em ato do Dia do Trabalho organizado pela CUT, e, São Paulo.

“Cunha levou à frente uma política de quanto pior, melhor. Não aprovaram nenhuma das reformas, nenhum dos necessários aumentos de receita”, disse Dilma Os opositores “são responsáveis pela economia brasileira estar passando por uma grande crise”.

Perto de votação decisiva, presidente divulga reajuste de Bolsa Família e IR Dia do Trabalho

Paula Reverbel, Tássia Kastner, Gustavo Uribe e Valdo Cruz – Folha de S. Paulo

SÃO PAULO, BRASÍLIA - A dez dias de seu possível afastamento da Presidência da República, Dilma Rousseff anunciou um "pacote de bondades" que incluem reajuste do Bolsa Família e correção na tabela do Imposto de Renda. O Senado deve decidir, em votação prevista para o dia 11, se a petista ficará fora do cargo por até 180 dias, até que se julgue a saída definitiva.

Dilma discursou em ato do Dia do Trabalho da CUT (Central Única dos Trabalhadores) realizado neste domingo (1º) em São Paulo, e divulgou reajuste do Bolsa Família com aumento médio de 9%.

Segundo a presidente, a proposta não comprometerá "o cenário fiscal" como dizem os opositores. Apesar da fala, a área econômica de sua gestão foi contrária ao ajuste.

A petista anunciou também uma proposta de correção de 5% na tabela do Imposto de Renda, que deve ser feito por projeto de lei a ser enviado ao Congresso nos próximos dias.

Técnicos do governo consultados pela reportagem disseram que, se a medida irá alterar a tabela do IR de 2017, acarretando a mudança das faixas de isenção do imposto recolhido dos salários pagos ainda neste ano e, consequentemente, na queda da arrecadação.

Para compensar o efeito que o reajuste terá sobre a arrecadação federal, o Planalto deve propor, em paralelo, o aumento de impostos sobre bens de luxo, como jatos e lanchas, entre outros.

O aumento do Bolsa Família deve ser formalizado nesta semana. Com a correção, o valor do benefício ficará em R$ 176, a partir de junho.

O anúncio se contrapõe ao caminho sinalizado pelo vice-presidente Michel Temer, que pretende fazer um pente-fino em programas sociais. Dilma insistiu na comparação em seu discurso: "Vão acabar com o Bolsa Família para 36 milhões de brasileiros".

Ainda sobre Temer, a presidente afirmou que a intenção do vice é de privatizar "tudo o que for possível", referindo-se a trecho de documento elaborado pelo PMDB. "Qual é a primeira vítima dessa lista? O pré-sal", disse a petista no ato da CUT.

A petista também criticou a oposição, que, segundo ela, se mobiliza contra seu mandato perdeu as eleições.

"Como perderam, eles se aliaram a traidores do nosso lado para fazer um golpe por eleição indireta", falou, em referência aos que agora desembarcam do seu governo.

A presidente também responsabilizou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e a oposição por agravar a situação do Brasil.

"Cunha levou à frente uma política de quanto pior, melhor", criticou. "Não aprovavam nenhuma das reformas, não aprovaram nenhum dos necessários aumentos de receita. Apostavam sempre contra o povo brasileiro".

Por isso, a petista elencou Cunha e os opositores como "responsáveis pela economia brasileira estar passando por uma grande crise".

O discurso da presidente incluiu ainda uma menção à negociação frustrada do PT para que Cunha não abrisse o processo de impeachment.

Réu no STF (Supremo Tribunal Federal) por corrupção e lavagem de dinheiro, o peemedebista queria a ajuda dos três deputados petistas da Comissão de Ética da Câmara para barrar o processo contra ele. O impeachment começou a tramitar depois que as negociações fracassaram.

"Ele quer se ver livre do seu processo", disse Dilma, acrescentando que até o ex-presidente tucano Fernando Henrique Cardoso chamou a ação de Cunha de "ameaça".

Sem Lula

Confirmado para discursar no palco da CUT (Central Única dos Trabalhadores), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva cancelou na última hora a presença.

O petista ligou para Dilma e informou que recebeu recomendação médica para não comparecer. Rouco, ele disse à sua sucessora que estava "muito cansado" e que preferia preservar a voz para eventos nos próximos dias contra o impeachment.

A CUT estimou que 100 mil pessoas estiveram no ato, no vale do Anhangabaú. A Secretaria de Segurança Pública não estimou o público.

Comissão no Senado já é considerada 'batalha perdida' para o governo

• Depoimentos de testemunhas e defesa da AGU não devem evitar derrota da presidente Dilma Rousseff no 1º embate no Senado

Isabela Bonfim e Luísa Martins - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Isolado e com apoio de apenas cinco dos 21 senadores da Comissão Especial do impeachment, o governo não tem expectativa de reverter nesta semana a provável aprovação do relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). O documento será apresentado na quarta-feira, 4, e votado dois dias depois. O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, terá mais uma chance de defender a presidente Dilma Rousseff antes da votação, mas nem isso deve alterar o quadro desfavorável ao Palácio do Planalto.

A sessão desta segunda, 2, será dedicada a ouvir especialistas indicados pela acusação. Senadores do PSDB, que dizem não ser “beneficiários do impeachment” nem condutores do processo, assinaram os convites para trazer à comissão professores e pesquisadores que corroborem a acusação de crime de responsabilidade pelas pedaladas fiscais (atrasos de repasses do Tesouro a bancos públicos) e por decretos orçamentários editados sem aval do Congresso.

O procurador no Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo de Oliveira será um dos principais nomes da audiência. Seis meses antes do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deflagrar o processo de impeachment, ele havia assinado representação em que pedia a investigação das pedaladas ficais.

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso, que defende o processo de impeachment, também vai compor a mesa. Ao lado dele, o professor da USP José Maurício Conti levará seus argumentos já conhecidos sobre a transformação do Orçamento “em peça de ficção”.

No dia seguinte, será a vez dos especialistas convidados por senadores da base de apoio ao governo. Foram convidados os professores Geraldo Luiz Mascarenhas Prado e Ricardo Lodi Ribeiro, ambos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e o advogado Marcello Lavenère, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que assinou a denúncia do impeachment do então presidente Fernando Collor de Mello, em 1992.

As duas sessões, no entanto, pouco devem alterar o rumo dos trabalhos da comissão. Pelo Placar do Impeachment publicado pelo Estado, apenas o presidente do colegiado, Raimundo Lira (PMDB-PB), afirma estar indeciso. Dos demais 20 senadores do grupo, 15 deram declarações públicas favoráveis a processar Dilma por crime de responsabilidade e 5 são contrários.

Relatório. O debate mais acalorado está reservado para quarta-feira, quando Anastasia apresentará seu relatório sobre o caso. O tucano tem sido alvo recorrente dos governistas, especialmente após as revelações de que, em sua administração no governo de Minas, Anastasia também editou decretos de crédito suplementar sem autorização do Legislativo, mesma acusação que pesa contra Dilma.

Senadores petistas estão prontos para, caso o relatório do tucano se confirme favorável ao impeachment, afirmar que Anastasia estaria fazendo um atestado contra sua própria administração estadual.

Se o parecer for votado pela comissão na sexta-feira, 6, deve seguir para o plenário do Senado até o dia 11. Nessa ocasião, a aprovação dependerá do apoio de 41 dos 81 senadores – caso isso ocorra, Dilma é afastada do cargo e o vice Michel Temer assume o governo interinamente por 180 dias, período no qual a petista será julgada de fato.

Temer vai priorizar conjunto de medidas que podem acelerar queda dos juros

• Eventual governo quer se concentrar, de imediato, na fixação de um teto para as despesas públicas e na desvinculação de gastos sociais

Adriana Fernandes e Alexa Salomão - O Estado de S. Paulo

Diferentemente do que foi feito pelo ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy, que apresentou um grande número de propostas para melhorar as contas públicas, um eventual governo de Michel Temer vai concentrar esforços em um conjunto pequeno de iniciativas na área econômica que busca rever a estrutura dos gastos e, no médio prazo, conter e até reverter o aumento da dívida, recuperando a confiança dos investidores na capacidade de o País pagar as suas contas. A mudança de percepção, acredita-se, ainda pode abrir espaço, no curto prazo, para uma queda mais rápida da taxa de juros que a esperada pelo mercado.

Logo de saída, a prioridade é aprovar duas medidas no Congresso: a fixação de um teto para as despesas e a desvinculação de gastos sociais, em particular a de benefícios ao salário mínimo. Mais à frente, podem sugerir reformas na Previdência.

O foco do pacote é sinalizar, logo de início, que haverá queda na trajetória da dívida no médio prazo, o que tende a resgatar a confiança e gerar um efeito dominó benéfico. Estima-se que haverá a volta dos investimentos, em especial internacionais, seguida de recuo na cotação do dólar. Nesse ambiente, a inflação, que já está cedendo, terá alívio adicional, o que abriria terreno para o Banco Central reduzir a Selic, a taxa básica de juros. Adicionalmente, seria possível cortar a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). Ela é usada nos financiamentos a empresas concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O diagnóstico desenhado nas últimas semanas aponta que uma queda mais rápida dos juros serviria como um instrumento importante para o ajuste fiscal e para a retomada do crescimento econômico. Afinal, só com o fim da recessão e a volta do crescimento será possível melhorar a arrecadação, que não para de cair. Com o choque de confiança, alguns economistas acham que a Selic, hoje em 14,25%, pode fechar o ano em 11,25% ou perto disso.

A fixação de um teto para o total das despesas é vista também como uma ferramenta para melhorar a gestão de todos os gastos, até mesmo dos fixos, que o governo não tem autonomia para mexer. Isso ocorre porque, ao se determinar um teto, todas as despesas serão reduzidas proporcionalmente. Na prática, significa, por exemplo, que não é necessário desvincular os gastos com Saúde e Educação, fixados na Constituição.

As concessões públicas já em curso serão tocadas, mas o eventual novo governo vai reformular esse programa, considerado fundamental. De um lado, ele pode reforçar o caixa com receitas extraordinárias, inclusive com dólares de investidores externos. De outro, vai auxiliar na retomada do emprego, mais uma peça considerada central na política econômica que está sendo desenhada.

Equipe. Escolhido pelo vice-presidente para comandar a economia, o ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles está definindo nomes justamente para a presidência do BC e para o comando dos bancos oficiais – Banco do Brasil, BNDES e Caixa Econômica Federal. Hoje, Meirelles deverá se reunir com o senador Romero Jucá (PMDB-RR), indicado para o Ministério do Planejamento, e um dos principais interlocutores de Temer. Meirelles apresentou a Temer quatro nomes para o BC: Carlos Kawall, ex-secretário do Tesouro Nacional, Ilan Goldfajn, Afonso Bevilaqua e Mário Mesquita. Os três últimos ex-diretores do BC.

Para a equipe do Ministério da Fazenda, um dos cotados é o ex-diretor do BC Carlos Hamilton, que é diretor da J&F, que controla a JBS. Meirelles é presidente do conselho consultivo da J&F. A orientação do vice-presidente é de que a equipe do BC tenha sintonia e com a do Ministério da Fazenda. Interlocutores do vice afirmam que não é intenção no momento discutir a independência operacional do Banco Central, que manterá a autonomia para decidir os rumos da política monetária.

Temer deve procurar Lula depois que Senado admitir processo de impeachment de Dilma

Por Painel – Folha de S. Paulo

Vamos conversar? Michel Temer deve procurar Lula tão logo o Senado admita o processo de impeachment de Dilma Rousseff. Em conversas reservadas, o vice tem dito que a contribuição do PT “seria de extrema importância” para garantir estabilidade a um novo governo. Na avaliação do PMDB, o petista é fundamental para segurar a pressão das ruas. Lula sabe que terá dificuldade para se posicionar contra a agenda econômica de Temer. Afinal, Henrique Meirelles era seu nome para a Fazenda há tempos.

Fatura É consenso no PT que o partido será cobrado se, no Congresso, votar contra medidas que resgatem a economia brasileira da UTI. “Não se pode mais dividir a sociedade entre nós e eles”, diz um interlocutor do vice.

Sem acordo “Michel Temer não precisará do PT para garantir sua governabilidade no Congresso. Nós e eles sabemos disso. A aproximação não faria qualquer sentido”, diz um dirigente petista.

Relator da comissão do Senado defenderá base para impeachment

Leandro Colon, Mariana Haubert, Débora Álvares - Folha de S. Paulo

BRASÍLIA- O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) prepara um relatório a favor da abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff com um conteúdo técnico e menos politizado.

A estratégia é evitar críticas de que agirá com parcialidade na comissão que analisa o afastamento da petista.

Uma equipe de consultores do Senado foi escalada para ajudar o senador a preparar o documento.

Procurados pela Folha, Anastasia e assessores de seu gabinete não quiseram dar informações sobre o conteúdo. Segundo a reportagem apurou com técnicos do Senado, as primeiras diretrizes do relatório já foram traçadas, sem qualquer dúvida sobre o mérito a favor do processo de impeachment.

Anastasia pretende rejeitar, por exemplo, o argumento do governo de que não houve irregularidade na "pedalada fiscal" com o atraso do repasse de R$ 3,5 bilhões do Tesouro ao Banco do Brasil para o Plano Safra.

Na avaliação dos técnicos, essa é sim uma forma de a União fazer um financiamento junto a uma instituição bancária controlada por ela, algo vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Sobre a alegação do governo de que houve desvio de poder por parte do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao admitir o processo de impeachment, Anastasia indica sua rejeição sob o argumento de que o STF (Supremo Tribunal Federal) já se manifestou sem declarar a suspeição de Cunha.

O relator pediu à assessoria da comissão para que seu relatório seja distribuído somente na tarde de quarta (4), data marcada para sua divulgação, porque pretende revisá-lo ponto a ponto pela manhã deste dia.

Seu relatório deve ser aprovado com os votos de 16 dos 21 titulares da comissão especial –a base do governo tem apenas cinco votos.

Depois, se a maioria simples dos presentes no plenário do Senado ratificar o documento, provavelmente no dia 11 de maio, Dilma será afastada por até 180 dias e então julgada pelos senadores, podendo perder o cargo definitivamente.

Apesar da pressão do PSDB, sobretudo do líder Cássio Cunha Lima (PB), Anastasia não indica, por ora, intenção de usar informações sobre a Operação Lava Jato para pedir a abertura do processo do impeachment –o documento deve apenas fazer menções às investigações.

A preocupação do senador tucano e assessores é com o risco de que a defesa de Dilma recorra ao STF já que os deputados se limitaram a votar um parecer com acusações referentes à edição, em 2015, de créditos suplementares e ao uso de dinheiro de bancos federais em programas do Tesouro, as chamadas "pedaladas fiscais".

A base de Dilma e o governo já se manifestaram pela suspeição do senador para o cargo de relatório em razão de ele ser do PSDB.

Temer: de olho na agenda do Congresso

• Entre as principais questões está a da mudança da meta fiscal de 2016

Cristiane Jungblut - O Globo

-BRASÍLIA- Em meio às negociações para montagem de seu eventual governo, o vice-presidente Michel Temer tem duas preocupações na agenda do Congresso: aprovar a mudança da meta fiscal de 2016 até dia 22 de maio e concluir o processo do impeachment de Dilma Rousseff em setembro, antes da troca de comando no Supremo Tribunal Federal. Seus aliados preferem que a condução da segunda fase do impeachment no Senado fique a cargo do atual presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, e não de sua sucessora, a ministra Cármen Lúcia.

À espera do julgamento

Cabe ao presidente do Supremo presidir as sessões de julgamento do processo final para decidir se a presidente da República deve ou não ser condenada por crime de responsabilidade, ficando definitivamente fora do cargo e impedida de disputar novas eleições.

Já em relação à meta fiscal, segundo parlamentares, a ideia é que o tema seja votado apenas depois da decisão sobre o afastamento de Dilma, ou seja, depois do dia 11 ou 12 deste mês. Além disso, existe uma agenda econômica para ser aprovada como forma de mostrar firmeza na economia.

Para ter um cronograma que acabe em setembro — prazo apontado desde o início — uma das saídas é não haver recesso em julho, aliás, como não tem havido nos últimos três anos. Para isso, basta que o Congresso não aprove até 17 de junho a LDO de 2017. Nos últimos anos, a LDO tem sido aprovada sempre no segundo semestre. Mas a preocupação imediata é com a meta. Nos últimos dias, Temer se reuniu com o presidente do Congresso e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Renan tem dito que não pode marcar a sessão do Congresso para votar a mudança da meta porque o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), diz que não há condições políticas de se votar nada antes de o Senado decidir sobre o impeachment. Dentro do grupo de Temer há diferentes visões sobre o timing perfeito para se votar a meta logo, como quer o senador José Serra (PSDB-SP), ou depois do impeachment, como defendem o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o próprio Cunha.

Politicamente, isso ficará mesmo para depois do impeachment, até como forma de pressão sobre o Senado. O próprio ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, disse na sexta-feira, em audiência no Congresso, que Renan Calheiros espera que a proposta seja votada até o final de maio. O posicionamento de Renan é de não encurtar prazos para evitar que o PT

PMDB culpa Dilma por recuo na área social

Por Raymundo Costa e Leandra Peres - Valor Econômico

BRASÍLIA - O documento elaborado pelo PMDB com os princípios da política social de um eventual governo Temer joga toda a culpa na presidente Dilma Rousseff por retrocessos nos programas de proteção aos mais pobres e adverte que há risco de o país voltar à situação de 2010.

Muito mais que um esforço para se defender das críticas petistas de que o PMDB irá cortar políticas sociais, o "Travessia Social", como o trabalho foi chamado, é um esforço para carimbar a crise econômica, que se acelerou desde 2014 sob a batuta da presidente Dilma, como a principal explicação para as dificuldades atuais.

"Se o curso dos acontecimentos na economia e na política não se alterar, corremos o risco de, ao final da década, termos, com sorte, a mesma renda por habitante de 2010", informa o documento.

Em sua versão integral, à qual o Valor teve acesso, a travessia pregada pelo PMDB pretende romper dois ciclos viciosos: um em que o baixo crescimento econômico piora o desempenho fiscal e outro em que a situação econômica coloca em risco políticas sociais.

No primeiro caso, o motor da recuperação não será "um ajuste fiscal a qualquer preço, (que) pode não ser o melhor caminho", mas a retomada da confiança. O PMDB aposta em investimentos e exportações. O ajuste fiscal é tratado como essencial, mas a redução da relação dívida/PIB está prevista para quando possível. "Se no prazo imediato o governo tiver o tempo e a confiança necessário, ele pode dar início ao relançamento da economia".

O "lugar das pessoas", como descreve o documento, será garantido pela retomada do crescimento, que dará condições para que as famílias que estão entre os 5% e os 40% mais pobres da população melhorem suas condições de vida. No caso dos 5% mais pobres, a promessa feita é de que "as políticas sociais que protegem as camadas mais pobres da população não podem retirar-se da cena, mesmo se as coisas não melhorarem".

As críticas ao governo Dilma são feitas de forma direta, especialmente na avaliação do Pronatec e do Minha Casa Minha Vida (MCMV), vitrines do governo da petista. No documento do PMDB, a situação do Pronatec é "crítica" e não há "para 2016 sequer previsão de recursos da União e toda a programação está suspensa". A intenção é resgatar o programa e relançar o MCMV com foco nos mais pobres.

"A política inconsistente, oportunista e discricionária dos últimos anos resultou no inverso do pretendido: estagnação e deterioração social. Reverter com medidas consistentes os descaminhos dos últimos anos permitirá, no mínimo, retomar a trajetória de crescimento dos primeiros anos desde século", registra o documento.

Com o alvo fechado nos dois governos da presidente Dilma Rousseff, o PMDB não chega a elogiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas o período de seu governo é caracterizado como um onde houve avanço na distribuição de renda e crescimento econômico.

Medidas polêmicas da área social como a Reforma da Previdência e das leis trabalhistas não entraram na "Travessia", continuando restritas ao programa de governo anterior, lançado em 2015. Não há nenhuma referência a aposentadorias e pensões, e a única menção feita à CLT é a necessidade de uma "atualização das regras trabalhistas" no contexto de recuperação da competitividade do setor industrial.

Ao contrário da avaliação econômica detalhada, as medidas específicas previstas no "Travessia Social" combinam promessas de bônus para professores, acompanham descrições genéricas sobre a necessidade de "investir em transporte público", "endereçar a questão do saneamento", melhorar a ação do SUS na prevenção de doenças.

Temer recebe sugestões para ministérios

Por Leandra Peres e Andrea Jubé – Valor Econômico

BRASÍLIA- Apesar da resistência de entidades que representam a indústria, o eventual governo do PMDB continua disposto a extinguir o Ministério do Desenvolvimento, transferindo suas atribuições na área de comércio exterior para um Itamaraty fortalecido, com o senador tucano José Serra (SP) à frente. A oferta a Serra foi considerada uma boa solução tanto para ele como para o partido.

Um dos primeiros aliados do vice-presidente Michel Temer, Serra poderá participar ativamente da discussão econômica do novo governo, sem, no entanto, estar exposto ao desgaste diário do ajuste fiscal e cortes de gastos. A avaliação é que o tucano conseguirá dar nova voz ao Itamaraty e marcar uma nova postura na política externa do país.

A indicação do deputado Raul Jungmann (PPS-PE) para o Ministério da Defesa foi feita diretamente pelo ex-ministro Nelson Jobim. Temer insistiu ainda na participação de Jobim no governo, mas o jurista considera que seu envolvimento na defesa de várias empresas envolvidas na Operação Lava-Jato seria fonte de críticas e um desgaste tanto para ele como para o governo.

Temer está sendo convencido por aliados a escolher notáveis para assumirem pastas estratégicas na área social, como Saúde e Educação, caso o Senado afaste a presidente Dilma Rousseff no dia 11 de maio. Outra recomendação é que abra as portas para o Senado, onde não tem acesso tão livre como na Câmara dos Deputados, mas que julgará o impeachment de Dilma.

Em um dos desenhos sobre a mesa de Temer, o PP assume o Ministério da Agricultura, e o PRB a Secretaria de Portos. A três meses da Olimpíada, o PMDB do Rio - do prefeito Eduardo Paes - indicaria o ministro do Esporte. O cotado é o deputado federal Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ), filho do ex-governador Sérgio Cabral.

Temer tem sido aconselhado a indicar nomes de referência para as duas pastas principais pastas da área social. O Valor apurou que, para Saúde, foram levados ao vice os nomes do diretor-clínico do Hospital Israelita Albert Einstein, Claudio Lottenberg, e do médico infectologista David Uip.

Entre as pastas cobiçadas pelo PMDB, que o partido não controla na gestão Dilma, estão Esporte e a Integração Nacional. Para contemplá-lo, Temer recuaria de fundir Turismo com Esportes. O ex-presidente da Câmara Henrique Alves reassumiria o Turismo. Para oferecer a Integração ao PMDB, Temer cogita entregar o Ministério da Agricultura ao PP, que tem boa parte da bancada ruralista.

Nesse arranjo, o PRB - que reivindica Agricultura - seria contemplado com a Secretaria dos Portos. O indicado é o presidente nacional da sigla, Marcos Pereira. A ideia é que a oferta não desagrade ao PRB por contemplar a administração de sete Companhias Docas. Uma de suas principais lideranças - o deputado Beto Mansur (SP) - foi prefeito de Santos, que abriga o principal porto do país.

Epílogo – Aécio Neves

- Folha de S. Paulo

Talvez nunca tenha havido um quadro de tamanha deterioração dos princípios de governança, como o que vive o país atualmente.

Não bastassem os escândalos em série que nos pautam todos os dias; o impasse político que deriva de um governo desacreditado e incapaz; o descalabro administrativo e o desastre econômico gestados pela incompetência e arrogância, a presidente Dilma Rousseff caminha para encerrar prematuramente o seu segundo mandato tomada por rara irresponsabilidade pública.

Ninguém mais desconhece a dimensão e a gravidade dos problemas que assolam o Brasil. O país está mergulhado em recessão profunda, taxas de desemprego recorde, famílias endividadas e crise social aguda.

As contas públicas arruinadas atingem a credibilidade do país. Nos aproximamos do risco de insolvência, se não houver contenção imediata e firme do autêntico dominó de malfeitos que fez sucumbir a mais promissora das economias entre nações emergentes.

Frustraram-se, mais uma vez, os que guardavam alguma esperança de que, nesta reta final, o governismo pudesse oferecer aos brasileiros a generosidade que jamais demonstrou ter até aqui e agisse pensando primeiro no país que aderna e não exclusivamente nas desesperadas tentativas de sobrevivência no poder. Ou recuasse do passo seguinte, de impor dificuldades e constrangimentos ao seu sucessor legal.

Ledo engano. O que se vê é a primeira mandatária decidindo, às vésperas do seu provável afastamento, uma série de medidas que não encontra lastro possível nos combalidos cofres públicos. Ou seja, até o último momento, prevalece a miopia do ganho político a qualquer preço.

O impeachment é nesse momento a saída constitucional que se impõe a um governo que, por seus próprios erros e ilegalidades cometidas, perdeu a autoridade para nos tirar da imensa crise na qual ele nos mergulhou.

O discurso recente da austeridade e da responsabilidade para debelar a crise mostra-se agora mais falso do que nunca e se desmancha com o retorno sem constrangimentos da velha máxima: "Entre o PT e o Brasil, ficamos com o PT", não importando as consequências perversas que algumas dessas medidas deúltima hora poderão trazer ao país.

Se o mandato da presidente Dilma Rousseff caminha para o seu fim, os brasileiros, e em especial aqueles que a ela deram seu voto, mereceriam neste instante grave da vida nacional gestos de grandeza que faltaram em outros momentos, como, por exemplo, em se confirmando seu afastamento, uma transição digna e republicana, onde os interesses do país, ao menos desta vez, ficassem em primeiro lugar.

A história saberá registrar.

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Aécio Neves é senador e presidente nacional do PSDB

O triunfo da lei - Ricardo Noblat

- O Globo

“Eu quero dizer a vocês que vou resistir. Vou resistir até o fim”. Dilma, no 1º de Maio, a poucos meses de sua queda

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Qualitativamente, este impeachment é superior ao que derrubou o presidente Fernando Collor. E por diversas razões. A mais relevante: nunca antes neste país discutiu-se tanto, e por tantos meios, e com tamanha liberdade e energia, a deposição de um presidente eleito pelo voto popular. E até aqui, um só cadáver não se produziu por causa disso. Sequer um ferido em estado grave. 

Não é pouca coisa.

Collor caiu porque restou provado que se beneficiou de roubo cometido por terceiros – no caso, o tesoureiro de sua campanha presidencial. O impeachment limitou-se ao aspecto moral.

Mesmo assim, se comparado com os protagonistas do mar de lama descoberto pela Lava-Jato, Collor não passou de um trombadinha, desses que atacam mulheres indefesas no meio das ruas.

Procuram-se indícios e provas definitivas de que Dilma roubou ou deixou que roubassem. Ainda não foram encontrados. Mas isso não significa que inexistam.

Dilma sucedeu na chefia da Casa Civil o ex-ministro José Dirceu, apontado, de início, pelo Supremo Tribunal Federal, como chefe da “sofisticada organização criminosa” que tentou se apoderar de parte do aparelho do Estado.

Em seguida, o Supremo derrubou a acusação e Dirceu acabou condenado apenas por corrupção ativa. O país da jabuticaba passou a ser também o país da “sofisticada organização criminosa” sem cabeça.

O escândalo do mensalão não deu lugar ao escândalo do petrolão. Tratou-se de uma coisa só – a cobrança de propinas para financiar campanhas de partidos e enriquecer seus líderes.

Dilma foi chefe da Casa Civil de meados de 2005 a meados de 2010, quando deixou o cargo para disputar a sucessão de Lula. No mesmo período, chefiou o Conselho de Administração da Petrobras.

E apesar disso, teima em dizer que jamais ouviu falar em mensalão, tampouco petrolão. O mensalão foi denunciado um pouco antes de ela chegar à Casa Civil. O petrolão, enquanto já era presidente.

O pedido de impeachment de Dilma não fala em crime de corrupção. Fala apenas em “pedaladas fiscais” – gastos além da conta, sem autorização do Congresso e mediante empréstimos descaracterizados tomados em bancos oficiais.

Mas o reconhecimento de que a corrupção foi uma das marcas do período de Dilma orientou o voto dos deputados e orientará o dos senadores.

Bem como a opção pela mentira pura, descarada, como recurso para se reeleger. Fora a desastrosa gestão econômica responsável, entre outras coisas, por 11 milhões de brasileiros desempregados, e uma recessão por dois anos consecutivos.

Tudo isso vem sendo discutido desde a aceitação, no ano passado, do pedido de impeachment. E assim será até o seu desfecho nos próximos meses.

O que testemunhamos está longe de se parecer remotamente com um país às vésperas de uma ruptura política e social. Não houve golpe. Não há golpe em marcha. Não haverá golpe.

Como não houve golpe quando o PT pediu o impeachment de Sarney, do ministro da Fazenda Dilson Funaro, de Collor, de Itamar Franco e de Fernando Henrique Cardoso (esse, duas vezes).

Uma democracia capaz de resistir a tantos abalos, frustrações e a dois processos de impeachment em 26 anos, não é uma democracia doente, muito menos em estado terminal.

Pelo contrário. É robusta. Imperfeita, é claro, como toda democracia jovem e em construção. Mas que saberá conviver com o inconformismo dos derrotados.

Não há salvação fora da lei.

Bondades no fim da ruindade – Valdo Cruz

Folha de S. Paulo

Perto do fim do seu mandato, mesmo que temporário, que dificilmente deixará de ser definitivo, Dilma Rousseff enquadra sua equipe e tira da bolsa um "pacote de bondades" de despedida.

Até poucos dias, o discurso dentro da equipe econômica era o seguinte: não há dinheiro para aumentar o Bolsa Família, corrigir a tabela do Imposto de Renda na Fonte, nem pensar, e falta grana também para o Minha Casa, Minha Vida.

Ouvi esse discurso não uma, nem duas, mas várias vezes. Na semana passada, porém, a encomenda veio no tom de ordem, mesmo depois de publicamente o secretário do Tesouro Nacional afirmar que não tinha mais dinheiro para isto.

Primeiro, é bom dizer, ninguém é contra reajustar os benefícios do Bolsa Família; tampouco corrigir a tabela do IR na fonte e quanto menos incrementar a construção de moradias num país de sem-tetos.

Só que o governo está quebrado. A petista vai deixar o comando do país com uma previsão de rombo das contas no final do ano de quase R$ 100 bilhões. Será o terceiro ano seguido de contas no vermelho.

Tem mais. Será a primeira presidente eleita, desde a redemocratização, a entregar ao sucessor -que não considera como tal, mas um golpista- uma inflação mais alta do que recebeu. De 5,91% foi a quase 10%.

E sairá com outro recorde. A taxa de juros não cai durante tanto tempo desde o Plano Real. A última vez foi em outubro de 2012. De lá para cá saltou de 7,25% para 14,25% ao ano.

Sem falar no desemprego. Ao assumir, recuava, na casa de 6%. Hoje, está em alta, perto de 11%. São 11,1 milhões de desempregados. Para esconder tal realidade no Dia do Trabalho, Dilma fez sua equipe produzir um pacote do qual era contra.

Enfim, na saída, Dilma tenta ficar bem com sua base. Faz agora o que passou todo o ano dizendo que não faria em nome da austeridade fiscal. Mas como não será ela mais a dona do cofre, Michel Temer que se vire.

Oximoro peemedebista - José Roberto de Toledo

- O Estado de S. Paulo

Os futuros ministros de Michel Temer estão que não se aguentam. Esperar pelo 12 de maio lhes é insuportável. Sofrem de falação precoce. Nas recorrentes entrevistas, abandonaram o futuro do pretérito para a assertividade do futuro do presente: “farei”, “melhorarei”, “institucionalizarei”. É até compreensível, diante do ex-Ministério em atividade de Dilma Rousseff. Mas não precisam exagerar. Vender-se como novidade é um pouco demais.

Tome-se o recorrente Moreira Franco, de 71 anos. Ex-governador, ex-prefeito, ex-deputado e ex-ministro, faz proselitismo da futura gestão, no Twitter, com o vídeo “O Novo Está Chegando”. É inevitável lembrar do mote “O inverno está chegando”, tornado famoso pela épica série da TV Game of Thrones. No seriado, a frase indica a chegada iminente de um exército de mortos-vivos - para bagunçar ainda mais um reino envenenado por traições.

Mesmo que as coincidências assaltem a mente, a comparação é injusta. A turma do PMDB nunca morreu. Ao contrário. Está encastelada na Esplanada desde o fim da ditadura militar. Se a era tucana levou oito anos, e a petista deve acabar com 13 incompletos, a peemedebista já vai para o 31.º aniversário: cinco anos de Sarney, dois anos de Itamar, oito anos de Fernando Henrique, oito de Lula, além de cinco anos e meio de Dilma.

E o governo Collor? Exilado do centro do poder Executivo, o partido se refugiou com sucesso no comando do Congresso. E, como agora, usou com maestria o Legislativo para derrubar o então presidente e colocar um seu correligionário no lugar. Como Tancredo, Collor e Dilma descobriram tardiamente, não dá sorte ter um peemedebista como segundo na sua linha sucessória. Talvez Temer tenha melhor destino - embora isso só seja provável se o Supremo livrá-lo de Eduardo Cunha como sucessor.

Com tal histórico, dizer que o novo está chegando quando se refere a mais um governo peemedebista é um oximoro, a prototípica volta dos que não foram. Moreira Franco é exemplo. Diretor da Caixa sob Lula, foi duas vezes ministro de Dilma: da Secretaria de Assuntos Estratégicos e da Avião Civil. Demitido no segundo mandato, passou a visitar com frequência o gabinete de Temer até impregná-lo com as ideias que agora tomam posse.

Se o Gato Angorá ronronou na orelha esquerda do quase-ex-vice, Eliseu Padilha, de 70 anos, é o titular da direita. Ninguém visitou oficialmente o gabinete de Temer em 2015 mais do que ele: 25 vezes. Ex-prefeito e ex-deputado, foi ministro dos Transportes de FHC (com direito a um secretário executivo tucano, só por segurança) e ministro da Aviação Civil de Dilma.

Outro que vai voltar sem nunca ter ido de verdade é Henrique Eduardo Alves, de 67. Filho de um ministro de Sarney, é vice-recordista de mandatos na Câmara, 11 vezes deputado. Foi ministro do Turismo de Dilma e o primeiro peemedebista a pedir para sair. Com o gesto, ganhou o direito de ser dos primeiros a voltar à Esplanada sob Temer.

Mas ninguém bate a resiliência no poder do comparativamente jovem Romero Jucá, de 61 anos. Num governo com viés septuagenário, compensa em experiência o que lhe falta de calendário. Foi o último governador biônico de Roraima, indicado por Sarney. Secretário de Habitação de Itamar, emplacou como líder perpétuo do governo, fosse qual fosse, no Senado. Liderou os governistas de FHC, Lula e Dilma. Teve passagem relâmpago pelo Ministério da Previdência de Lula, de onde saiu por imprevidência.

Deve voltar agora para um superministério do Planejamento - se Temer confirmar, e o STF e a Operação Zelotes permitirem.

O único que foi sem nunca ter sido é o advogado Antonio Claudio Mariz de Oliveira. Levou menos de 24 horas e uma declaração para ele virar ex-futuro ministro da Justiça. Na entrevista, repetiu o que dissera antes sobre o que considera excessos de Lava Jato. Nem isso era novidade.

A volta dos governadores - Marcos Nobre

• Temer não é Itamar com FHC, é Sarney sem Ulysses

- Valor Econômico

Deve ir a voto no Senado uma nova versão da Desvinculação das Receitas da União, a DRU. Com outro nome, o mecanismo foi criado como uma das condições de implantação do Plano Real, em 1994. A DRU exime o governo federal de observar o mandamento constitucional de utilizar necessariamente em áreas como educação, saúde e previdência social recursos oriundos de impostos e contribuições sociais e econômicas. No formato que prevaleceu até hoje, a desvinculação chega a 20% desses recursos.

Na prática, a DRU serviu para o pagamento de juros da dívida. Quando da preparação para o lançamento do Plano Real, a ideia era produzir condições para contabilizar grandes estoques de dívida camuflados pelo efeito inflacionário. Em situação de inflação descontrolada, não apenas se torna impossível um efetivo controle das contas públicas, mas é o próprio planejamento do investimento público e privado que chega ao ponto de se inviabilizar.

Desde sua criação, a DRU foi exclusividade da União. Um dos movimentos mais importantes do Plano Real foi a concentração da política econômica no governo federal. A DRU, a privatização dos bancos estaduais e a renegociação das dívidas dos Estados foram essenciais para que esse objetivo fosse alcançado. Até aquele momento, os governadores dispunham não apenas de bancos públicos estaduais, mas de outros importantes recursos de política econômica. Segundo o diagnóstico dos formuladores do Plano Real, o sucesso da iniciativa dependia da concentração no governo federal do conjunto de instrumentos de política econômica. Sem isso, dificilmente uma coordenação efetiva das iniciativas e uma política uniforme poderiam ser implantadas.

Foi assim que FHC encerrou uma fase da redemocratização conhecida como "política dos governadores". As primeiras eleições diretas para governador de Estado depois do golpe de 1964 aconteceram em 1982, bem antes, portanto, da eleição direta para presidente da república, que só aconteceu sete anos depois. O primeiro civil a chegar à presidência depois de 21 anos de ditadura militar foi Tancredo Neves, escolhido indiretamente por um colégio eleitoral manifestamente ilegítimo. A ideia era a de que o próprio desenrolar do governo de Tancredo pudesse produzir a legitimidade que lhe tinha faltado na origem.

Só que, com a morte de Tancredo, quem assumiu foi José Sarney. E aí a legitimidade que lhe faltava não podia ser suprida pelo seu próprio governo, mas tinha de ser buscada em duas outras instituições, os governadores de Estado e o Congresso, eleitos diretamente e ancorados no amplo apoio popular de que dispunha então o PMDB. Foi esse o pêndulo que determinou em larga medida os rumos do governo Sarney, que tinha de se mover no espaço estreito dos acordos firmados entre o Ulysses Guimarães presidente da Câmara dos Deputados e os governadores de Estado.

Apesar de toda a encenação de governo pós-impeachment precursor do Plano Real, Temer não é Itamar Franco, é José Sarney. E, como Sarney antes dele, pode perfeitamente levar seu mandato até o fim. Se sobreviver até o início do próximo ano sem abertura de processo de impeachment contra ele, Temer terá condições de arrastar seu governo até o final de 2018. E não é improvável que pelo menos a situação econômica seja menos pior do que aquela que se viu até março de 1990, quando Fernando Collor assumiu a presidência. A retomada de algum crescimento em ambiente de inflação controlada é um quadro que não se pode comparar aos horrores do final do governo Sarney.

Só que, do ponto de vista político e social, a situação de Temer é ainda mais desfavorável que a do último presidente da República do PMDB. Temer é um Sarney sem Ulysses Guimarães. Afinal, quem está sentado na presidência da Câmara dos Deputados é Eduardo Cunha. E o outro lado do pêndulo que faltava para completar o quadro político dos anos 1980, os governadores de Estado, agora não falta mais. Acabou de entrar justamente com o projeto da nova DRU que será votado amanhã pelo Senado.

O substitutivo do senador e virtual ministro do Planejamento Romero Jucá não apenas eleva o percentual de recursos da DRU de 20% para 25% como estende o mecanismo para Estados e municípios. E isso até o final de 2023. Dessa maneira, todos os níveis de governo terão agora sua exceção constitucional. E, na situação de quebradeira generalizada das finanças públicas, despesas com saúde, educação e previdência irão para o final da fila. A homogeneidade da política econômica continua garantida. Mas o mesmo não se pode dizer do SUS, da escola e das aposentadorias.

Ou do transporte público. Junho de 2013 começou por aí. Na época, já não era pelos 20 centavos e agora será ainda menos, já que os 20 centavos se multiplicaram por pelo menos quatro desde então. Os Estados e municípios estão arruinados, não há dúvida. Mas permitir que possam dispor de uma exceção constitucional de 25% em relação a despesas obrigatórias é pedir para quem não tem emprego nem renda que também abra mão da merenda dos filhos ou do atendimento já precário no posto de saúde.

O governo Temer será o primeiro desde Sarney a recolocar os governadores em posição de comando no tabuleiro da política nacional. Isso não se deve apenas à atuação decisiva que tiveram os governadores sobre as bancadas de seus Estados na votação do impeachment na Câmara. Mostra também a fragilidade da articulação política de Temer, que se encontra imprensada entre as cúpulas partidárias e suas bases parlamentares, sem ainda ter encontrado um ponto de equilíbrio que lhe garanta uma posição de força.

A solução de empoderar novamente os governadores para tentar garantir essa posição de força não é uma autêntica solução. É antes uma solução mais do que temporária, que vai trazer ainda mais problemas do que os que já se tem. Com o liberou geral da DRU, a ruína das finanças estaduais e municipais vai mostrar ser um poço ainda mais sem fundo do que o rombo das contas federais. Porque Junho começou nos municípios e nos Estados, mas não demorou a tomar os prédios de Brasília.

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Marcos Nobre; é professor de filosofia política da Unicamp e pesquisador do Cebrap.