Opinião do dia – Aécio Neves

“A chamada reforma administrativa anunciada hoje apequena ainda mais o governo Dilma. Não em sua estrutura, porque os cortes são pouco expressivos frente ao aumento excessivo de gastos do governo nos últimos anos. Se assemelha na verdade a uma maquiagem. Uma reforma que fica a léguas de distância do que seria necessário para sinalizar o início de uma nova fase para o país.

Apequena o governo pela forma como a presidente Dilma age para se manter no cargo. Distribuindo espaços relevantes de poder não em busca da melhoria da qualidade do governo, mas para garantir votos que impeçam o seu afastamento.

Os efeitos dessas mudanças serão efêmeros e a presidente da República continuará precisando mostrar ao país que tem condições de tirá-lo da gravíssima crise na qual seu governo nos mergulhou.

O que traduz de forma mais eloquente a situação da presidente é a frase dita esta semana pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e que merece ser repetida: “A presidente não governa. Ela é governada”..”

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Senador Aécio Neves, senador e presidente nacional do PSDB, Brasília, 2 de outubro de 2015.

Dilma muda Ministério para ganhar fôlego

• Presidente corta oito pastas, mas amplia poder do PMDB e de Lula

Reforma para garantir maior apoio ao governo no Congresso prevê também o corte de 30 secretarias e de 3 mil cargos comissionados, além da redução de salários do primeiro escalão

Em meio às crises política e econômica, a aposta no que chamou de “governo de coalizão” levou a presidente Dilma a anunciar ontem o corte de oito ministérios, mas contemplando o PMDB com todas as pastas pleiteadas e ampliando o poder do grupo ligado ao ex-presidente Lula no governo. Dilma deixou claro o pragmatismo de sua decisão ao falar sobre a necessidade de pacificar sua base no Congresso: “Trata-se de articulação política que respeita os partidos que fizeram parte da coalizão que me elegeu e que têm direito e dever de governar comigo.” O corte atingiu duas pastas a menos do que a presidente havia anunciado — os 39 ministérios foram reduzidos para 31. Ela prometeu ainda extinguir 30 secretarias e 3 mil cargos. E também cortar em 10% os salários dela, do vice Michel Temer e dos ministros.

Cargos para pacificar a base

• Dilma reconhece que troca de ministros foi para reforçar sustentação política do governo

Catarina Alencastro, André de Souza, Fernanda Krakovics, Geralda Doca e Simone Iglesias - O Globo

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff apostou no pragmatismo para garantir sua sustentação no poder. No anúncio da reforma ministerial, ontem, Dilma explicou abertamente que o objetivo das mudanças é solidificar a base aliada no Congresso, onde tramitam propostas impopulares do governo na área fiscal e pedidos de impeachment contra ela. Como vacina às críticas, a presidente destacou que a reconfiguração dos espaços de aliados nos ministérios é um movimento natural na democracia e que está sendo feito “às claras”. Com a melhora do ambiente político, Dilma espera conseguir avançar nas iniciativas do governo para sair da crise econômica.

— Ao alterar alguns dirigentes dos ministérios, nós estamos tornando nossa coalizão de governo mais equilibrada, fortalecendo as relações com os partidos e com os parlamentares que nos dão sustentação política. Trata-se de uma ação legítima de um governo de coalizão e por isso tudo tem sido feita às claras. Trata-se de articulação política que respeita os partidos que fizeram parte da coalizão que me elegeu e que têm direito e dever de governar comigo. É com o Congresso, eleito pelo povo brasileiro para representá-lo, que meu governo, igualmente legitimado pelo voto dos brasileiros, tem que dialogar em favor do nosso povo para a aprovação de políticas que acelerem a saída da crise — disse Dilma.

Na reforma, a presidente cortou oito ministérios, dois a menos do que havia anunciado inicialmente. O PT perdeu quatro das 13 pastas que tinha, e o PMDB, principal aliado, manteve sete, mas com ganho de qualidade. Perdeu a Secretaria de Assuntos Estratégicos e Pesca e ganhou Saúde e Ciência e Tecnologia, entregues aos deputados Marcelo Castro e Celso Pansera.

No anúncio, Dilma disse que a mensagem que o governo quer passar para a sociedade com a reforma é que está em movimento para superar a crise.

— Não estamos parados. Sabemos que existem dificuldades econômicas que devem ser superadas para que o país volte a crescer. Sabemos que, se erramos, precisamos consertar os erros, se acertamos, precisamos avançar nos acertos e seguir em frente, mas para isso precisamos de estabilidade política — afirmou.

CGU mantém status de ministério

Além da mudança no Ministério, Dilma anunciou um enxugamento da máquina pública, medida de apelo popular com a qual se comprometera quando apresentou o pacote fiscal que inclui o aumento e a criação de novos impostos, como a CPMF. Ela resolveu cortar em 10% o seu salário, o do vice Michel Temer e o de todos os ministros. Com isso, a remuneração bruta mensal deles passa de R$ 30.934,70 para R$ 27.841,23. Além disso, serão extintas 30 secretarias em todos os ministérios, 3 mil cargos de confiança e cortados em 20% os gastos com o custeio. Também serão limitadas as despesas dos funcionários públicos com viagens e telefone, e vendidos imóveis porque, segundo a presidente, “a União não pode continuar sendo uma grande imobiliária”.

— Vamos dar hoje um primeiro e grande passo para reorganização da administração pública. Queremos contribuir para que o país saia o mais rapidamente da crise, crescendo, gerando emprego e distribuindo renda. A reforma vai propiciar o equilíbrio fiscal, o controle da inflação e consolidar a estabilidade macroeconômica, aumentando a confiança na economia — explicou a presidente.

Nas negociações de última hora, Dilma desistiu de tirar o status de ministério da Controladoria Geral da União (CGU) ao ser informada que o titular da pasta, Valdir Simão, deixaria o cargo por entender que não teria a segurança jurídica necessária para o exercício da função. No fim, prevaleceu o argumento de que a CGU tem função importante no combate à corrupção, alardeada pela presidente em meio às investigações da Lava-Jato. Ela também mudou de ideia sobre incorporar o Ministério do Desenvolvimento Social ao do Trabalho e Previdência.

— Ela tinha na cabeça um número mágico de dez ministérios. Não deu certo — disse um integrante do governo ao GLOBO.

Na quinta-feira à tarde, desmoronou a promessa da presidente de reduzir os ministério de 39 para 29. O PT pressionou para manter o Desenvolvimento Social. Junto à CGU, estavam AGU (Advocacia-Geral da União) e Banco Central. Ambos também conseguiram sair da mira há duas semanas. Outra decisão de última hora foi a manutenção de Nilma Gomes (Igualdade Racial) na Esplanada. Ela assumiu o Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos. Integrantes do PT afirmaram que a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) chegou a ser convidada, na noite de anteontem, mas disse que precisava consultar a família e acabou não aceitando.

Depois de perder quatro ministérios (Saúde, Mulheres, Direitos Humanos e Comunicações), o PT manteve o do Desenvolvimento Social, responsável pelo Bolsa Família e que continuará sob o comando de Tereza Campello. A presidente também desistiu de extinguir órgãos do segundo escalão. O ministro Aloizio Mercadante havia citado as fusões da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial e Agência Brasileira de Promoção de Exportações do Brasil; do Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) e CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), que acabaram mantidos.

No PMDB, Henrique Alves (Turismo) sobreviveu porque organizou uma operação de guerra. O Ministério do Turismo seria extinto, mas acabou mantido apenas para evitar novas arestas entre Dilma e o partido. Sem que a bancada do PMDB na Câmara o apadrinhasse, optando por levar à Dilma os nomes de Marcelo Castro e de Celso Pansera, Alves ligou para cerca de 20 deputados pedindo que o apoiassem. Na noite de quinta-feira, o susto. O ministro foi chamado pela presidente, que pediu a ele que aceitasse ser remanejado para a Ciência e Tecnologia, liberando o Turismo para a bancada da Câmara. Alves foi às lágrimas, segundo um auxiliar palaciano que presenciou a reunião. Dilma então optou por mantê-lo.

General Elito pede demissão

A reforma também gerou insatisfações. Horas depois do anúncio oficial da extinção do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que tinha status de ministério, o comandante da pasta, general José Elito Siqueira, pediu demissão e divulgou nota lamentando a decisão da presidente de transformar a estrutura em um gabinete militar subordinado à Secretaria de Governo. “Ao saber no dia de hoje do conteúdo da reforma, cumpre-me, por um dever de lealdade e em memória aos que me antecederam, lamentar a decisão tomada que, no mais curto prazo, desejo que seja retificada para o bem da sociedade e do Brasil”, diz o texto.

Aliados reagem bem, mas ainda precisam evitar racha em partidos

• Oposição acusa governo de distribuir espaços de poder para se sustentar

Catarina Alencastro, Geralda Doca, Maria Lima e Cristiane Jungblut - O Globo

BRASÍLIA - Reforma pacifica base, mas economia ainda é uma ameaça. Líderes da base e ministros avaliam que a vida da presidente Dilma Rousseff irá melhorar no Congresso após a reforma ministerial, que contemplou, principalmente, PMDB e PDT. Com pedidos de impeachment pendentes na Câmara, Dilma admitiu em seu discurso que a reforma visa o fortalecimento da sua base. Mas a avaliação de congressistas é que a eficácia da reforma vai depender de como os novos ministros vão atuar, e se ela conseguirá unificar o PMDB e outros partidos que estão rachados. Afastar a ameaça do impeachment e aprovar um novo imposto para fechar as contas do governo, avaliam interlocutores de Dilma, vão depender de sua capacidade de demonstrar que está fazendo sua parte para reequilibrar as contas e reduzir o tamanho do Estado.

Por mais que o PMDB tenha saído fortalecido na reforma ministerial, reservadamente ministros e lideranças do partido consideram que isso, por si só, não garantirá vida fácil para a presidente no Congresso. As negociações deixaram sequelas dentro do próprio PMDB, e, com exceção do PDT que ganhou a estratégica pasta de Comunicações, nos demais partidos da base que estão votando divididos não houve movimento para melhorar a relação.

— O mais bobo de nós sabe que a presidente Dilma usou a lógica de dividir para reinar. O que vamos buscar agora é a unidade do partido, seja para fortalecer seu governo, seja para tomar uma decisão contrária. No PP e no PR, 50% do partido continuam votando contra e as insatisfações continuam. O PDT aumentou sua franquia, mas no PMDB a divisão continua — avaliou um dos integrantes da cúpula do PMDB.

Ministra minimiza manifesto

Alçada à condição de uma das principais interlocutoras de Dilma, a ministra da Agricultura, Kátia Abreu (PMDB), disse que a reforma ministerial dá ao seu partido “110%” de satisfação:

— O PMDB está 110% satisfeito, tem até gordura. As mudanças consolidam o PMDB no governo.

A ministra minimizou a manifestação assinada por um grupo de 22 deputados federais do PMDB, que, em carta, isentouse do compromisso de fidelidade ao governo por conta das nomeações de correligionários ao Ministério. Segundo ela, tratase de uma minoria. E, do grupo, apenas oito são radicais. Os demais, disse, votam na maioria das vezes com o governo.

Padilha cobra fidelidade

O ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha, avalia que, para a reforma surtir efeito, o governo precisa dar transparência em todos os seus movimentos na prometida redução da máquina pública. Após o anúncio da reforma ministerial, Padilha avaliou que a bancada do PMDB na Câmara deverá corresponder ao gesto da presidente.

— A presidenta Dilma fez todos os gestos que foram solicitados a ela pela bancada na Câmara. O Ministério da Saúde é o maior ministério da República. O Ministério da Ciência e Tecnologia é um senhor ministério, sob o ponto de vista de sua organicidade, sua amplitude dentro do cenário político nacional. Eu penso que agora a bancada também deverá fazer o maior esforço possível para corresponder. Em um governo de coalizão, se pressupõe que as partes estejam trabalhando com o mesmo objetivo — disse Padilha.

A oposição acusou a presidente de realizar a reforma ministerial para evitar um processo de impeachment.

“A chamada reforma administrativa apequena ainda mais o governo Dilma. Apequena o governo pela forma como a presidente age para se manter no cargo: distribuindo espaços relevantes de poder não em busca da melhoria da qualidade do governo, mas para garantir votos que impeçam o seu afastamento. Os efeitos dessas mudanças serão efêmeros e a presidente continuará precisando mostrar ao país que tem condições de tirá-lo da gravíssima crise na qual seu governo nos mergulhou”, disse o presidente do PSDB, Aécio Neves, em nota.

Crise econômica ainda ronda o mandato

• Reforma pacifica aliados e reduz risco de impeachment, mas finanças não estão resolvidas

Ilimar Franco - O Globo

A reforma administrativa e fiscal da presidente Dilma tem efeitos simbólicos e políticos. A imagem junto à população é que o governo acabou com 8 ministérios, 30 secretarias e 3 mil cargos. Isso pode não ter impacto financeiro, mas tem um efeito simbólico relevante.

O risco do impeachment ficou menor. A reforma consolidou o apoio do PMDB e trouxe para a base governista o PDT, que havia se declarado independente. O apoio dessas duas bancadas, mais o PT e o PCdoB, garantem um núcleo mínimo de cerca de 143 votos fiéis ao Planalto.

Esse número não é suficiente para manter vetos da Presidência, mas afasta o fantasma do impeachment. Para aprovar o afastamento da presidente, e o julgamento pelo Senado, a oposição tem que chegar aos 342 votos. Para impedir, o governo precisa de 172 votos.

Para barrar a meta da oposição, o governo precisa pescar mais 29 votos. Essa pescaria será feita em cima de 195 deputados do PP (39), do PR (34), do PSD (34), do Bloco do PRB (38), do PDT (25) e do PTB (25). Todos esses partidos têm ministros no governo.

A situação só não está em velocidade de cruzeiro, porque o governo Dilma não se livrou, nem vai se livrar tão cedo, da crise econômica. O aumento da inflação e do emprego. A redução de investimentos e da confiança dos mercados. A possibilidade de a crise afetar os programas sociais continuam acossando o mandato da presidente Dilma.

Primeiro cria a CPMF, depois dobra

• Marcelo Castro, da Saúde, defende tributo sobre crédito e débito

Fernanda Krakovics e Isabel Braga - O Globo

BRASÍLIA - Mal foi confirmado na Saúde, Marcelo Castro propôs dobrar CPMF, cobrando no débito e no crédito. Antes mesmo de tomar posse, o novo ministro da Saúde, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), já foi alvo de reclamações ao sugerir uma fórmula para dobrar a arrecadação da CPMF sem aumentar a alíquota de 0,2% proposta pelo governo. Ontem, após ser confirmado ministro pela presidente Dilma Rousseff, ele explicou a ideia: o imposto incidiria não só sobre as operações de débito, mas também de crédito.

— João dá um cheque a Pedro de R$ 1.000. Como 0,2% corresponde aR$ 2, saem da conta de João R$ 1.002 reais, R$ 1.000 do cheque e R$ 2 da CPMF. Entram na conta de Pedro R$ 998 reais: R$ 1.000 do cheque com desconto de R$ 2 da CPMF. Ninguém se incomoda porque a alíquota continua baixa e o governo arrecada o dobro — disse Castro.

A ideia foi criticada por internautas nas redes e em telefonemas desaforados para o gabinete do deputado.

Castro sustenta que a saúde precisa de melhoras, embora a CPMF proposta pelo governo seja integralmente destinada à Previdência:

— Respeito as manifestações contrárias. Agora, o povo está satisfeito com a saúde brasileira? O homem público não pode ter receio de expressar suas convicções.

Cristovam Buarque diz que PDT faz ‘papelão’ no governo

• Senador lembra que a bancada do partido chegou a romper com a presidente

Por Cristiane Jungblut – O Globo

BRASÍLIA - O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) criticou nesta sexta-feira a participação do PDT na reforma ministerial e a indicação do deputado André Figueiredo (PDT-CE) para Ministério das Comunicações. Cristovam disse que a atuação da cúpula do PDT "envergonha" o próprio partido, que eles estariam fazendo um "papelão". O pedetista argumentou que há senadores aliados ao governo, mas outros de oposição e que a bancada de deputados chegou a romper com a presidente Dilma Rousseff. Para o senador, não há razão de reforçar o vínculo com um governo que está "se exaurindo".

— Não posso deixar de manifestar aqui o meu descontentamento de ver o meu partido debatendo a entrada, outra vez, no governo da presidente Dilma, que está obviamente sendo um governo que se exaure na opinião pública. Um governo que jogou o Brasil na recessão, no desemprego, na inflação, e vamos entrar nesse governo em troca de ministério? Um governo exaurido, de um país com um modelo de desenvolvimento esgotado, em que nós, o PDT, poderíamos ser uma alternativa — disse Cristovam, em discurso no Plenário do Senado.

Para Cristovam, a negociação "envergonha" o próprio partido e não seria chancelada por Leonel Brizola, líder e fundador do PDT.

— Se Brizola estivesse vivo, se Brizola fosse presidente do PDT hoje, ele estaria levando o PDT para fazer esse papel, esse papelão de entrar em um governo que se exaure, fazendo parte dessa artimanha de composição de ministérios, para atender o PMDB e dar um tiquinho ao PDT? Isso envergonha o partido, envergonha um partido que, faz um mês, rompia com o governo por decisão dos seus parlamentares, se eu não me engano, pelo que eu li, por unanimidade, e que agora estes, unanimemente, vão indicar um nome, que a presidente vai aceitar, independente de quem seja.

— Isso chama-se negociata. Não é negociata em que se põe dinheiro necessariamente, não vou chamar isso de um mensalão, mas é uma forma de negociata em troca de votos dentro do Congresso — atacou Cristovam.

O senador destacou ainda que o governo da presidente Dilma está desgastado devido aos problemas econômicos e a denúncias de corrupção.

Em Plenário, o senador recebeu o apoio do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O senador Wellington Fagundes (PR-MT) disse que a reforma ministerial não resolverá os problemas.

Por meio de nota, o presidente nacional do DEM, senador José Agripino (RN), disse que a presidente Dilma fez as mudanças para se manter no poder.

" Neste momento de crise ética, econômica e política, ao invés de um ministério de salvação nacional, o governo optou por escolhas com o único objetivo de manter o poder de um mandato", disse Agripino.

PPS diz que reforma de Dilma é tentativa da petista para segurar impeachment

Por: Assessoria de Imprensa da Liderança do PPS

Em nota divulgada nesta sexta-feira, a Direção Nacional do PPS crítica a reforma ministerial promovida pela presidente Dilma Rousseff que, na visão do partido, "nada mais é do que uma pífia tentativa da petista de se segurar no poder para não sofrer impeachment". O documento é assinado pelo presidente da legenda, deputado federal Roberto Freire (SP).

A nota, em outro trecho, diz que as mudanças na Esplanda são "um arranjo urdido por Lula, que se torna regente de uma presidente que a cada dia se torna menor".

Confira abaixo a íntegra da nota:

A reforma administrativa anunciada pela presidente Dilma Rousseff nada mais é do que uma pífia tentativa de se segurar no poder para não sofrer impeachment. Não há seriedade nessa reforma.

As mudanças anunciadas não servirão em nada para enfrentar a crise ou para acrescentar algo de fundamental para melhorar a administração pública, os serviços prestados a população e a situação do país. Os riscos de ingovernabilidade continuam crescentes. Na verdade, a presidente está apenas usando o governo para tentar se salvar. Alguns desses, que estão participando dessa pantomima que o governo chama de “reforma”, vão apenas colocar uma página nada edificante em suas biografias.

A presidente não cumpriu com sua palavra, mais uma vez! Prometeu redução substancial de ministérios, e anuncia que apenas oito pastas serão extintas. Assim, não há esforço significativo para a redução de custos da máquina pública nem o fim do aparelhamento dos cargos comissionados, que teve uma redução ínfima.

A reforma, na verdade, é um arranjo urdido por Lula, que se torna regente de uma presidente que a cada dia se torna menor, e não em idade, para tentar evitar o processo de impeachment.

Para o PPS, essa estratégia não vai funcionar porque o embate político está se dando dentro do PMDB, e a sociedade precisa continuar a sua mobilização para pressionar seus representantes em favor do encaminhamento dos processos de impeachment que estão na Câmara. Temos que lutar pelo necessário afastamento da presidente, para que possamos criar novas condições para superação da crise que o país vive.

Roberto João Pereira Freire

Presidente Nacional do PPS

Reforma de Dilma fortalece PMDB e ex-presidente Lula

• Após nove meses de governo, petista corta salários e oito ministérios para tentar evitar o impeachment

PMDB e Lula ganham força em novo ministério de Dilma

• Presidente refaz equipe após nove meses de governo para tentar salvar mandato

• Petista elimina oito ministérios e dá cargos a deputados, em esforço para assegurar votos contra o impeachment

Marina Dias, Gustavo Uribe, Cátia Seabra, Fábio Monteiro e Valdo Cruz – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Nove meses após iniciar seu segundo mandato, a presidente Dilma Rousseff anunciou nesta sexta (2) a composição de seu novo ministério, ampliando o poder do PMDB e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na tentativa de assegurar o apoio de sua base no Congresso e os votos necessários para barrar um processo de impeachment.

Em cerimônia no Palácio do Planalto, a presidente anunciou a eliminação de oito ministérios e a redução em 10% do seu salário e dos vencimentos dos ministros e do vice-presidente Michel Temer. Em valores brutos, todos recebiam R$ 30.934,70 e passarão a ganhar R$ 27.841,23.

"Meu governo busca apoio do Congresso e a reforma faz parte também desse contexto", disse Dilma, que apresentou as mudanças como parte de uma estratégia para aprovar no Congresso as medidas propostas para equilibrar o Orçamento do próximo ano e recuperar a economia.

Ela disse que a reforma ministerial serve para "atualizar a base política do governo" e assegurar uma maioria que "amplie nossa governabilidade". Dilma defendeu a distribuição de cargos a políticos aliados como "legítima".

Aliados da presidente disseram à Folha que a reforma deve afastar, pelo menos temporariamente, o risco de abertura de um processo de impeachment, já que Dilma conseguiu agradar a diversas alas do PMDB, partido que tem a maior bancada e que passará a controlar sete ministérios, um a mais do que antes.

A oposição precisa dos votos de 342 dos 513 deputados federais para abrir um processo de impeachment e afastar Dilma do cargo. A presidente precisa de 172 votos para impedir que isso ocorra.

Assessores presidenciais disseram à Folha que o governo espera contar com o apoio de 70% a 80% dos 66 deputados peemedebistas e destacaram que a presidente abriu canal direto com o líder da bancada do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), nas negociações da reforma.

No entanto, ponderam, a presidente precisará "fazer política" se quiser aprovar as medidas do ajuste fiscal. Sua equipe a aconselhou a manter encontros regulares com líderes governistas da Câmara e no Senado e se envolver diretamente com as negociações, como fez com a reforma.

Isto será importante, dizem auxiliares, na votação da proposta de recriação da CPMF, crucial para o Orçamento de 2016, e cuja aprovação ainda não é considerada "possível".

O Palácio do Planalto pretende manter o ministro peemedebista Eliseu Padilha (Aviação Civil) no novo grupo de articulação política, a ser formado por Jaques Wagner, agora na Casa Civil, e Ricardo Berzoini, que fica à frente da nova Secretaria de Governo.

Apesar dos acenos ao partido aliado, importantes caciques do PMDB não foram à cerimônia de sexta, como o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), um dos que pediram a redução no número de ministérios.

'Vice-ministros'

Dilma anunciou a criação de uma Comissão Permanente para a Reforma do Estado, para "reorganizar a administração federal" e "fiscalizar" o cumprimento das metas propostas pelo governo.

Apesar de ter prometido, inicialmente, acabar com pelo menos dez ministérios, somente oito pastas foram cortadas na Esplanada, além de 3.000 cargos comissionados e 30 secretarias ministeriais.

Algumas foram fundidas em "superministérios", como o da Previdência Social e Trabalho, que ficará sob o comando do petista Miguel Rossetto. Essas pastas terão ainda "vice-ministros", responsáveis por áreas específicas.

Para comandar a pasta que unirá as secretarias das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, a presidente escolheu Nilma Lino (PT).

Na nova configuração do governo, o PT, partido de Dilma, passou a controlar nove ministérios. Ele tinha 13 pastas. Foi o ex-presidente Lula quem aconselhou a presidente a reduzir o espaço do PT e dar mais uma pasta ao PMDB.

Lula saiu fortalecido da reforma, com três nomes de sua confiança em posições chave no Planalto: Jaques Wagner, Ricardo Berzoini e Edinho Silva(Comunicação Social).

Oposição critica reforma e diz que clima não mudará

• Para parlamentares de PSDB, DEM e PPS, objetivo do rearranjo foi frear impeachment da presidente Dilma

• Deputados e senadores também afirmam que mudanças feitas pelo Planalto foram tímidas; PMDB também é alvo

Mariana Haubert, Débora Álvares – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - A oposição no Congresso criticou nesta sexta (2) a reforma anunciada pela presidente Dilma Rousseff, em que cortou oito ministérios, 3.000 cargos comissionados, 30 secretarias e reduziu em 10% os salários dos ministros.

Para os parlamentares, as negociações pela nova configuração, feitas principalmente com o PMDB, têm como objetivo frear o andamento de um eventual processo de impeachment e a distribuição de cargos não acabará com a instabilidade política.

"É um arranjo para sustentá-la no governo para tentar minimizar o quadro de instabilidade. Não teve uma reforma, é pífia", disse o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE). Para ele, a reforma não resolverá o clima de insatisfação na Casa.

Manifesto do PMDB

O deputado mencionou o manifesto lançado na quinta (1º) por um grupo de peemedebistas que representam um terço da bancada da sigla na Câmara. Eles dizem discordar das negociações por cargos, um indício de que a costura política do Planalto pode não surtir o efeito esperado.

O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), disse que a reforma "é mais uma tentativa desesperada" de Dilma para não ser retirada do cargo. "A presidente quer se safar do impeachment", argumentou. "Pelo visto, a incompetência vai continuar."

Bueno também alvejou o PMDB, que passou de seis para sete ministérios. Ele disse que o partido fez um discurso contraditório ao defender a redução das pastas e, na prática, aumentar sua participação na Esplanada.

Para Ronaldo Caiado (GO), líder do DEM no Senado, Dilma é uma "figura acessória do processo das decisões que estão sendo tomadas". "Todo esse processo foi construído pelo ex-presidente Lula", afirmou o senador.

Caiado repisou o argumento de que o acordo com o PMDB só foi fechado para que os pedidos de impeachment da presidente não prosperem no Congresso.

O líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), disse que a reforma foi "atrasada" e "pífia diante da gravidade da crise". "O fato é que essa reforma expõe a já notabilizada prática dos governos do PT, de Lula e Dilma, de lotear o governo", disse o tucano.

"Neste momento em que a presidente conta com o apoio de apenas 10% dos brasileiros [...], é evidente que o objetivo principal das medidas é tentar salvar o mandato."

Dilma corta 8 ministérios e PMDB já apóia nova CPMF

*Salários de presidente, vice e ministros são reduzidos em 10% * Promessa é extinguir 30 secretarias e 3 mil cargos em comissão * Plano prevê gastos 20% menores com custeio e contratação de terceiros

Com atraso, a presidente Dilma Rousseff anunciou ontem sua reforma administrativa. Cortou oito ministérios – em vez de dez prometidos –, prometeu extinguir 30 secretarias nacionais e 3 mil dos 22,5 mil cargos comissionados e anunciou que reduzirá em 10% seu salário,o do vice-presidente e o dos ministros, que passarão a ganhar R$ 27.841,23. Disse ainda que cortará em até 20% os gastos com custeio e serviços de terceiros. O pacote foi anunciado junto com novo arranjo político – sete ministros mudaram de pasta e três entraram no governo.Durante o anúncio, Dilma admitiu que o objetivo das mudanças foi ampliar a base do governo no Congresso e garantir “estabilidade política”. O plano é evitar abertura de processo de impeachment e aprovar o ajuste fiscal. Após ampliar seu peso político no governo e conquistar sete ministérios, o PMDB já defende a recriação da CPMF. Para o novo ministro da Saúde, Marcelo Castro, o imposto deve ser permanente e cobrado no “crédito e débito”

Dilma conclui reforma que fortalece o PMDB e partido já apoia nova CPMF

• Presidente anunciou ontem a nova distribuição de cargos na Esplanada dos Ministérios com mais espaço e poder ao partido aliado, que já mudou o discurso e passou a defender a aprovação de tributos como forma de equilibrar as contas da gestão para 2016

Isadora Peron, Adriana Fernandes, Bernardo Caram, Carla Araújo, Rachel Gamarski, Ricardo Brito, Valmar Hupsel Filho e Victor Martins - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Após ampliar o seu peso político no governo, o PMDB passou a defender publicamente a recriação da CPMF. As declarações favoráveis ao novo tributo começaram ontem, assim que a presidente Dilma Rousseff encerrou o seu anúncio sobre a nova configuração da Esplanada dos Ministérios.

Com as mudanças anunciadas ontem pela presidente Dilma Rousseff, o PMDB manteve as sete pastas recebidas no início do mandato, mas ganhou ministérios com mais peso, como o da Saúde, que tem o maior orçamento do governo.

O PT viu o seu número de cadeiras reduzir de 13 para 9. Todos os demais partidos da mantiveram a sua cota, exceto o PSD, que perdeu a Secretaria da Micro e Pequena Empresa. O ministro Guilherme Afif, porém, era visto como uma indicação pessoal de Dilma.

O movimento a favor da contribuição foi puxado pelo novo ministro da Saúde, Marcelo Castro. Indicado pela bancada do PMDB na Câmara, Castro afirmou que a CPMF “é o melhor imposto que existe” e argumentou que, apesar de todo tributo “ser impopular”, as pessoas mal iriam sentir o seu impacto no fim do mês. “Eu acho que esse é um sacrifício que a sociedade brasileira, se souber que os seus recursos estão sendo bem aplicados, irá contribuir.”

Até o início desta semana, o PMDB era o principal empecilho no Congresso para o Planalto levar adiante sua proposta de aumentar tributos como forma de equilibrar as contas públicas, que têm déficit de R$ 30,5 bilhões previsto para 2016.

O peemedebista defendeu ainda que o imposto deveria ser permanente e sugeriu uma fórmula excêntrica em que a taxa seria cobrada “tanto no crédito quanto no débito”. Na prática, a sua proposta é a de que o tributo seja cobrado tanto de quem efetua uma transação econômica como de quem recebe um depósito financeiro. “Nossa proposta é continuar com a mesma alíquota de 0,20% e arrecadar o dobro. Vamos cobrar no débito e no crédito”, disse. “Se João paga R$ 1 mil a Pedro, saem R$ 1.002 da conta de João e entram R$ 998 na conta de Pedro”, disse.

O líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ) foi o responsável em negociar com Dilma as indicações dos nomes para a Esplanada. Ontem, Picciani afirmou que vai trabalhar para aprovar o tributo o quanto antes. “A situação pela qual passa o País impõe a aprovação de alguma medida que resolva esse problema. A CPMF é a mais adequada. Se houver outra alternativa, vamos para a alternativa, mas o plano é a CPMF”, disse. Ao Estado, ele havia dito apenas, em entrevista publicada domingo passado, que considerava o tributo “justo”, sem avançar na defesa de sua aprovação. Para o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), o movimento que a presidente fez para aumentar a participação do PMDB da Câmara na Esplanada deve ajudar a aprovação do novo tributo.

Campanha. Ontem, após a cerimônia, o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), reuniu-se com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e depois almoçou no Palácio da Alvorada com a presidente Dilma. Em conversa com a reportagem após as reuniões, declarou que “qualquer incremento” de arrecadação para os Estados é bem-vindo. Segundo ele, um grupo de pelo menos 20 governadores trabalha para que seja apresentada uma emenda ao texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) enviada ao Congresso com o objetivo de aumentar a alíquota da CPMF de 0,20% para 0,38% para que Estados e municípios também sejam beneficiados.

Ministro da Fazenda vira novo alvo de Lula

• Após saída de Mercadante da Casa Civil, ex-presidente age para tirar Levy; ele nega

Vera Rosa - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Fortalecido após a reforma ministerial, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai se movimentar agora para convencer a presidente Dilma Rousseff a substituir o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, por Henrique Meirelles, que comandou o Banco Central de 2003 a 2010. Para Lula, Levy tem “prazo de validade”, que vence quando o governo conseguir aprovar as principais medidas do ajuste fiscal no Congresso.

O ex-presidente já conversou sobre o assunto com a própria Dilma, que, no entanto, não gosta de Meirelles. Os dois foram colegas no governo do petista e protagonizaram duros embates. Lula sugeriu Meirelles para Dilma antes mesmo da nomeação de Levy. Não emplacou. Agora, porém, avalia que a mudança na Fazenda não pode passar do primeiro semestre de 2016.

Três interlocutores do ex-presidente relataram ao Estado que os próximos alvos de Lula, após o aumento de sua influência no Palácio do Planalto, são Levy e a política econômica. Não é só: ele também quer a troca do ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo.

Vice. Na segunda-feira passada, numa reunião com Michel Temer, em São Paulo, Lula disse que o vice-presidente seria o nome ideal para a Justiça. Disposto a concorrer novamente ao Planalto, em 2018, ele chegou a pedir a Dilma a demissão de Cardozo na reforma do primeiro escalão, sob o argumento de que o ministro não controla a Polícia Federal e permite “vazamentos seletivos” contra o PT na Operação Lava Jato.

Sob pressão, Dilma cedeu aos apelos do padrinho para pôr Jaques Wagner na Casa Civil e despachar Aloizio Mercadante de volta para o Ministério da Educação, mas não aceitou dispensar Cardozo no auge da Lava Jato.

Negativa. “Isso não procede”, disse Lula ao Estado, em resposta enviada por e-mail, ao ser questionado sobre sua intenção de trocar Levy e Cardozo. “Eu aprendi, no exercício da Presidência, que a escolha de ministros é de responsabilidade exclusiva de quem é presidente. A presidenta terminou de concluir uma importante reforma ministerial, para superar as dificuldades atuais e criar condições para a retomada do desenvolvimento, criação de empregos e distribuição de renda.”

Apesar do desmentido, Lula age para mudar os rumos do governo Dilma, que, no seu diagnóstico, carece com urgência de uma agenda positiva. Aos amigos, ele afirma que a reforma ministerial foi importante para atrair o PMDB, soldar a base aliada, barrar pedidos de impeachment e recuperar a estabilidade na economia. Avalia, no entanto, que só isso não basta e diz ser preciso dar “o próximo passo” para retomar o crescimento.

Ajuste. É nesse cenário que se encaixaria a troca de Levy e um afrouxamento do ajuste, com uma política de estímulo ao consumo e abertura de linhas de crédito pelo BNDES. Para que o governo saia do vermelho, Lula defende a volta da CPMF, o imposto do cheque que o Senado derrotou em 2007, e promete trabalhar por sua aprovação.

Em público, porém, a estratégia do ex-presidente, do PT e do Planalto é repetir que as mudanças no primeiro escalão não foram feitas para evitar o afastamento de Dilma pelo Congresso, mas, sim, para pacificar a política e superar a crise econômica.

“Essa defesa que estamos fazendo do governo da presidenta Dilma tem de vir junto com um gesto de mudança da política econômica”, insistiu o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). “O que está havendo é um desajuste, porque não há ajuste possível com essa taxa de juros na estratosfera.”

Um documento da Fundação Perseu Abramo, ligada ao PT, também prega uma guinada na política econômica. Segundo o texto, que contou com o aval de Lula, o governo Dilma abandonou o programa defendido na campanha do ano passado, submeteu-se à lógica “liberal”

Cardozo e Levy estavam na mira de ex-presidente

• Lula preferia Meirelles na Fazenda, mas comemora saída de Mercadante

Fernanda Krakovics - O Globo

BRASÍLIA - Embora tenha conseguido tirar Aloizio Mercadante da Casa Civil e levar seu grupo de volta para o centro das decisões do Planalto, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não ficou totalmente satisfeito com a reforma. Ele tentou, sem sucesso, derrubar o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça), a quem acusa de ter perdido o controle da Polícia Federal na Lava-Jato. E não está satisfeito com a atuação de Joaquim Levy (Fazenda).

Em um encontro na última segunda-feira, Lula tentou resolver três problemas de uma vez: aumentar o espaço do PMDB no governo, afagar o vice-presidente Michel Temer e se livrar de Cardozo. Ele sugeriu que Temer, que é advogado constitucionalista, assumisse o Ministério da Justiça.

Cardozo, que tem dito em conversas reservadas estar cansado e que tem demonstrado vontade de deixar o ministério, brincou ontem com pessoas próximas, que o trataram como sobrevivente na reforma, diante do fogo amigo do PT.

— Eu tento furar a boia, mas não consigo — brincou ele.

Lula tem reclamado de Levy e, segundo petistas, chegou a sugerir a Dilma que aproveitasse a reforma para substituí-lo. O nome preferido para a Fazenda era o do ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles. Lula tem dito ser favorável ao ajuste fiscal, mas reclama do discurso adotado pelo governo, que não passa “esperança” para o país e não anima quem votou em Dilma.

O ex-presidente tem reclamado que o governo só propõe cortes, o que alimenta a recessão e gera desemprego. Ele tem defendido liberação de crédito para aquecer a economia.

Recado para Levy

Presente no anúncio da reforma, o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), aproveitou para conversar com Levy sobre a necessidade de mudanças na área econômica para estimular os empresários a voltar a investir.

— Disse ao ministro Levy que o movimento foi feito na política e que agora o movimento precisa ser feito na área da economia para que os empresários, o país possa voltar a ter níveis de investimento, para voltar a crescer, gerar emprego e renda.

Mesmo sem conseguir derrubar Cardozo e Levy, pessoas que conversaram com Lula anteontem disseram que ele estava “feliz da vida” com o acordo para aumentar o espaço do PMDB e com a saída de Mercadante.

Depois de trabalhar para tirar Mercadante do Planalto, Lula disse que pretende procurá-lo para desfazer eventual mal-estar. Um auxiliar de Dilma disse não acreditar que Mercadante interferirá nas decisões do governo:

— Ele era muito demandando na Casa Civil pelo cargo que ocupava, agora não. ( Colaborou Geralda Doca)

O jogo arriscado de Lula

• Depois de maldizer Dilma, ex-presidente volta a acreditar que pode virar o placar

Alan Gripp - O Globo

Ao ampliar seu espaço no governo, Lula dobra a aposta. Quando a crise política do segundo governo Dilma tomou proporções dramáticas, o ex- presidente Lula passou a maldizer sua escolhida aos quatro ventos, atribuindo o quadro caótico à inabilidade política dela e, principalmente, à insistência em ignorar os seus conselhos.

Sem ver saída para sua sucessora, buscava afastar- se do lamaçal. O movimento levou o mundo político a interpretar o descolamento como uma estratégia de Lula para manterse no jogo eleitoral, com vistas a 2018, ainda que inevitavelmente o ex-presidente tenha que lidar com o desgaste de ser o inventor de Dilma.

Por esse raciocínio, quanto mais cedo terminasse o atual governo, mais tempo Lula teria para recuperar seu prestígio, atuando na oposição, campo em que se sente muito confortável. Militaria, é bom lembrar, contra um governo ainda em crise. E o tempo ajudaria a cicatrizar feridas.

Nos últimos dias, o quadro mudou. Para salvar seu mandato, Dilma sucumbiu. Entregou o filé da Esplanada ao PMDB e o coração do governo a Lula. Peças estratégicas foram mexidas, mas o símbolo maior da mudança foi a troca na Casa Civil: saiu Aloizio Mercadante, dono das orelhas mais quentes de Brasília, e entrou Jaques Wagner, lulista de primeira hora.

Mas por que Lula, que parecia já ter desistido de Dilma, decidiu embarcar nessa imprevisível empreitada? Qual é, afinal, o jogo do ex-presidente?

Só há uma hipótese razoável: Lula ainda acredita que, dando as cartas, pode virar o placar. Tentará reestabelecer uma mínima base aliada, aprovar parte do ajuste fiscal, conter os ânimos dos movimentos sociais e, assim, chegar às vésperas da eleição presidencial num ambiente mais ameno. Contra uma oposição desorganizada, a disputaria em condição ao menos não tão desigual.

A estratégia, é claro, tem incontáveis furos. Para citar alguns: o Congresso pode não entregar o prometido, a economia pode chegar a um ponto de descontrole e Dilma, claro, pode criar mais crises políticas. Apesar do risco, Lula decidiu dobrar a aposta.

Polícia Federal apura 'compra' de MP

• Inquéritos sobre caso são desdobramento da Operação Zelotes, que apura a corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

Andreza Matais, Fábio Fabrini - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Polícia Federal e Ministério Público Federal investigam a suposta compra de uma medida provisória no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, revelada pelo Estado. Inquéritos sobre o caso são um desdobramento da Operação Zelotes, que apura esquema de corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Uma das estratégias dos investigadores é rastrear os pagamentos do escritório Marcondes & Mautoni e da SGR Consultoria, empresas de lobby que negociaram pagamentos de R$ 36 milhões com a MMC Automotores, representante da Mistubishi, e o Grupo CAOA, que fabrica veículos da Hyundai.

O objetivo, conforme revelou o Estado, era conseguir a edição de um ato normativo que prorrogasse incentivos fiscais do setor por cinco anos, o que foi feito por meio da MP 471. Os documentos descrevem pagamentos de 2009 a 2015 às empresas. Mensagens trocadas por envolvidos nas negociações mencionam a oferta de propina para agentes públicos viabilizarem a norma.

A oposição pressiona para que a CPI do Carf também aprofunde as investigações sobre a suposta compra da MP. "Se escândalo envolvendo favores tributários não for objeto da CPI, não sei mais o que vamos investigar", disse o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Para ele, os citados devem se apresentar à comissão para se explicar.

Transações financeiras entre o escritório Marcondes & Mautonie, que atua como representante de montadoras em entidades do setor, e a LFT Marketing Esportivo são um dos alvos da investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. A empresa tem como sócio Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula. Luís Cláudio confirmou ao Estado que recebeu R$ 2,4 milhões, entre 2014 e 2015, por projeto desenvolvido em sua área de atuação, o "esporte". Mas não informou quais serviços prestou.

Documentos mostram que o escritório também fez seis pagamentos a Paula Abreu Barcellos, mulher do pecuarista Jonas Barcellos, amigo do ex-presidente Lula, no valor de R$ 5,9 milhões, entre dezembro de 2011 e maio 2012. O escritório afirmou que comprou um imóvel de Paula Abreu e que "a escritura está de posse da Polícia Federal, que poderá confirmar a veracidade da informação". Paula não foi localizada.

A consultoria fez ainda, em 2013, pagamento para o escritório Spíndola Palmeira Advogados, que pertence aos filhos da ex-secretária Lytha Spíndola, que na época da discussão da MP era secretária da Câmara de Comércio Exterior, ligada ao Ministério do Desenvolvimento. A pasta foi uma das responsáveis pela elaboração da norma.

Defesa. A Marcondes informou que contratou o escritório Spindola Palmeira "em razão de sua reconhecida expertise em direito tributário" e negou que a ex-secretária tenha atuado nas discussões da medida provisória. "Nunca houve qualquer entendimento com Lytha acerca da edição da MP 471."

Lytha informou que não teve participação nas discussões para a edição da MP, tampouco foi beneficiária de pagamentos da Marcondes & Mautoni. O escritório Spíndola Palmeira explicou que os valores se referem a honorários "por serviços de consultoria jurídica na área tributária", sem relação com a MP. "Nunca atuamos nesse assunto."

Supremo autoriza PF a ouvir Lula na Operação Lava Jato

• Ex-presidente será ouvido pela PF como informante em inquérito que investiga políticos na Operação Lava Jato

STF autoriza polícia a interrogar Lula

• Ex-presidente será ouvido pela PF como informante em inquérito que investiga políticos na Operação Lava Jato

• Delegado argumenta que, apesar de não terem provas, dois delatores disseram que petista sabia dos crimes

- Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Relator da Operação Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Teori Zavascki autorizou nesta sexta-feira (2) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja ouvido, na condição de "informante", em inquérito que investiga a participação de políticos no esquema de corrupção na Petrobras.

Na mesma decisão, o ministro rejeitou pedido do PSDB para que o STF esclareça se a Polícia Federal pode investigar a presidente Dilma Rousseff na operação.

Em relação a Lula, Teori atendeu a pedido da PF que também recebeu aval da Procuradoria-Geral da República. O ministro destaca que o fato de o petista depor não faz dele um investigado.

Teori, no entanto, não especificou se Lula deve ser ouvido como testemunha, como indicou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Com isso, essa questão ficará a cargo da PF.

Quando alguém depõe como testemunha, passa a poder ser responsabilizado caso minta às autoridades.

Também foram autorizada as oitivas, como testemunhas, do presidente do PT, Rui Falcão, de José Eduardo Dutra e José Sérgio Gabrielli, ex-presidentes da Petrobras, de José Filippi Jr., ex-tesoureiro de campanhas eleitorais de Lula e Dilma, e dos ex-ministros Ideli Salvatti, Gilberto Carvalho e José Dirceu.

O depoimento de Lula foi pedido pelo delegado da PF Josélio Azevedo de Sousa. Em seu relatório, ele afirma que, apesar de não haver provas do envolvimento direto do ex-presidente, a investigação "não pode se furtar" a apurar se ele foi ou não beneficiado pelo esquema na Petrobras.

O delegado argumenta que o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa, ambos delatores, "presumem que o ex-presidente tivesse conhecimento do esquema de corrupção", tendo em vista "as características e a dimensão" do caso, embora não tenham apresentado elementos contra o petista.

Sobre o pedido do PSDB para que Dilma seja ouvida pela PF, Teori classificou-o de "inviável", pois o STF não é um órgão consultivo e a iniciativa, segundo ele, teria que partir do Ministério Público.

O PSDB alegava que as mesmas condições de Lula se aplicam à presidente.

Relator do TCU sugere rejeitar contas

• Dentro do órgão, problemas são considerados tão graves que expectativa é de reprovação unânime

Irregularidades devem levar TCU a rejeitar as contas do governo

• Dentro do órgão, problemas são considerados tão graves que expectativa é de reprovação unânime

• Caso será julgado na quarta (7) e depois segue para análise do Congresso, que pode dar início ao impeachment

Dimmi Amora – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Doze irregularidades que contrariam a Constituição, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Orçamentária levarão o TCU (Tribunal de Contas da União) a recomendar ao Congresso, pela primeira vez em 80 anos, a rejeição das contas de um presidente da República.

O veredito sobre as contas do governo Dilma Rousseff deve sair na próxima quarta (7), quando os nove integrantes do TCU se reunirão para analisar o parecer do relator do caso, ministro Augusto Nardes, favorável à rejeição por entender que "não houve observância plena aos princípios Constitucionais e legais que regem a administração".

Desde junho, Nardes deu oportunidade ao governo para explicar 15 irregularidades apontadas na prestação de contas da presidente Dilma. O governo defendia que não havia feito nada ilegal, que os atos eram aceitos e permitidos pelo próprio TCU.

Os técnicos do órgão não aceitaram os argumentos do Planalto para a maior parte das irregularidades e mantiveram o entendimento de que elas foram ilegais. Nardes, seguindo esse parecer, opinou pela rejeição das contas.

Dentro do órgão, os problemas nas contas do governo são considerados tão graves que a maior probabilidade é de que a reprovação seja unânime –apesar de o governo pressionar ministros para que ao menos um deles aceite os argumentos da presidente e dê início a um voto revisor.

A dúvida no TCU é se o governo agora vai apelar a alguma medida judicial para evitar o julgamento na quarta.

Depois da votação, o parecer será encaminhado ao Congresso pelo presidente do TCU, Aroldo Cedraz. Os parlamentares podem ou não seguir a recomendação do órgão ao analisarem as contas da presidente. Caso rejeitem-nas, Dilma fica inelegível.

Mas a maior consequência de uma eventual reprovação das contas no Congresso é que isso consolidaria entendimento já existente entre integrantes da oposição de que Dilma cometeu crime de responsabilidade, entendimento que pode ser usado para dar início a um processo para afastá-la do cargo.

Alguns pedidos de impeachment da presidente já protocolados na Câmara usam esse argumento, e uma eventual decisão na quarta reforçará essa tese.

Duas manobras nas contas são 'gravíssimas', afirmam técnicos

- Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Ao menos duas irregularidades apontadas por técnicos do TCU (Tribunal de Contas da União) nas contas da presidente Dilma Rousseff em 2014 são avaliadas como gravíssimas e passíveis de punição pela lei que prevê crimes de responsabilidade de administradores públicos.

A mais grave é o aumento de despesas em fevereiro, quando já se tinha informações de que faltariam R$ 9,2 bilhões para pagar o seguro-desemprego e abono salarial, ambas despesas obrigatórias.

O então secretário-executivo do Ministério do Trabalho, Nilton Machado, avisou o secretário de Orçamento do Ministério da Fazenda, José Roberto Fernandes, que a arrecadação do fundo que paga os benefícios ficaria com menos R$ 5,3 bilhões.

Três dias depois, o governo aumentou despesas não obrigatórias, como programas sociais. Somente em março, o secretário admite oficialmente que não fez a mudança pedida e que faria avaliações bimestrais "se necessário". O déficit se concretizou mas o orçamento só foi refeito após a eleição.

Os artigos 8º e 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal determinam expressamente que o governo tem que cortar despesas a cada dois meses quando não há recursos previstos para pagá-las.

Outro ato considerado grave foram as chamadas "pedaladas". Gastos de programas sociais pagos pela Caixa, como o Bolsa Família, foram pagos com recursos do banco por mais de um ano. O governo chegava a ter déficits superiores a R$ 3,6 bilhões.

No caso do BNDES e do Banco do Brasil, o governo atrasava pagamento de compensações por empréstimos subsidiados para grandes empresas e produtores rurais. A soma desse rombo passou dos R$ 40 bilhões.

Para o TCU, além da proibição da Lei de Responsabilidade Fiscal, a manobra feriu a transparência das contas. O governo contabilizava superávits primários, quando tinha déficits. "Não há dúvida que essa é a origem da crise econômica que vivemos hoje", diz o procurador Julio Marcelo de Oliveira

‘Pedaladas’: relator pede rejeição de contas

• Nardes discorda de defesa apresentada por Dilma e considera irregulares 12 dos 15 itens listados por auditores

• “As contas não estão em condições de serem aprovadas, recomendando-se a sua rejeição pelo Congresso” Trecho do parecer de Augusto Nardes

• Vinicius Sassine - O Globo

BRASÍLIA - O ministro Augusto Nardes, relator das contas de 2014 da presidente Dilma no TCU, recomendou a sua rejeição. O texto do ministro, baseado em relatório de 14 auditores do tribunal, sustenta que “as contas não estão em condições de serem aprovadas”. O plenário julgará o caso na próxima quarta. O parecer prévio distribuído pelo ministro Augusto Nardes, relator das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff no Tribunal de Contas da União ( TCU), recomenda a rejeição das contas. O documento foi encaminhado na noite de quinta-feira aos demais ministros que vão julgar o balanço de 2014. O presidente do TCU, Aroldo Cedraz, marcou o julgamento para a próxima quarta- feira, às 17h. “As contas não estão em condições de serem aprovadas, recomendando-se a sua rejeição pelo Congresso Nacional”, diz o parecer de Nardes, obtido pelo GLOBO.

A tendência hoje no TCU é pela rejeição das contas. Nove ministros estão aptos a votar, entre eles o relator e o presidente, que só se manifesta em caso de empate, e a aprovação de um parecer pela rejeição depende da maioria simples de votos. A palavra final, porém, é do Congresso Nacional. A oposição planeja usar o parecer pela rejeição das contas para embasar pedido de impeachment da presidente.

As “pedaladas” envolveram R$ 40 bilhões entre 2009 e 2014. O Tesouro Nacional represou repasses aos bancos oficiais, que se viram obrigados a arcar com pagamentos de benefícios sociais como Bolsa Família, seguro-desemprego e abono salarial. Para o relator no TCU, a manobra configurou uma operação de crédito irregular e infringiu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Irregularidades graves”

A posição de Nardes segue o relatório técnico do TCU sobre as contas de 2014, documento que embasa o voto do relator. Os auditores concluíram pela existência de “irregularidades graves na gestão fiscal”, o que comprometeu o equilíbrio das contas públicas, segundo o documento. Os técnicos rejeitaram a defesa de Dilma para 12 dos 15 indícios de irregularidades listados pelo tribunal. Nardes acompanhou o entendimento dos técnicos, e também considerou irregulares esses 12 pontos, entre eles as chamadas “pedaladas fiscais”, e a abertura de créditos orçamentários sem autorização do Congresso.

O Ministério Público junto ao TCU, por meio do procurador-geral, Paulo Soares Bugarin, também pediu a rejeição das contas de Dilma. “O MP manifesta-se por que este tribunal aprove parecer prévio, no sentido de que as contas do governo referentes ao exercício de 2014 não representam as posições financeira, orçamentária, contábil e patrimonial em 31 de dezembro de 2014, bem como não observaram os princípios constitucionais e legais que regem a administração pública federal”, cita Bugarin.

Nardes entendeu serem “relevantes” as irregularidades listadas pela área técnica do TCU, “não elididas pelas contrarrazões apresentadas pela presidente da República”. Dilma, por meio da Advocacia Geral da União (AGU), apresentou duas defesas ao TCU. O argumento do governo é que não houve violação à lei e que o tribunal já se deparou com os mesmos fatos no passado e não os condenou. Se o fizer agora, estará violando a “segurança jurídica”, alegam as defesas protocoladas.

Os 14 auditores que assinam o relatório técnico afirmam que “não foram expostos elementos suficientes para elidir as irregularidades apontadas” nos 12 itens do relatório inicial. “A análise permitiu concluir que, no exercício de 2014, houve comprometimento do equilíbrio das contas públicas em razão de irregularidades graves na gestão fiscal, com inobservância de princípios constitucionais e legais que regem a administração pública federal”.

Também foram desrespeitadas “normas constitucionais, legais e regulamentares na execução dos orçamentos da União e nas demais operações realizadas com recursos públicos federais, em especial no que se refere à observância de medidas restritivas, condicionantes e vedações fixadas pela LRF”. Dois itens devem ser aprovados com ressalva, na visão de auditores e do relator. Um indício de irregularidade, o pagamento de dívida junto ao FGTS sem autorização orçamentária, deve ser descartado, pois não ficou constatado o pagamento de dívida da União ao fundo.

Miguel Reale Júnior - Impeachment

- O Estado de S. Paulo

Três questões merecem ser abordadas em face do impeachment.

A primeira refere-se ao mantra repetido pelos petistas de diversa condição: “Trata-se de um golpe”. Collor, na sua defesa, também bradava ter recebido 35 milhões de votos, sendo o processo de impeachment um golpe. Deixo a resposta a este “argumento” a Nelson Jobim e a Michel Temer. 

Jobim, autor do parecer da Câmara dos Deputados que acolheu o pedido de impeachment, escreveu: “Bendito o golpe em que seu espectro se exaure na fiel observância de comandos constitucionais! 

Maldita a democracia em que o voto popular possa constituir-se em cidadela da impunidade!”

Em debate na Associação dos Advogados, em 14 de agosto de 1992, compondo o painel com Fábio Comparato, Luiz Roberto Barroso, o saudoso Geraldo Ataliba e eu, Temer disse: “A ideia de crime de responsabilidade não é uma ideia de perseguição ao presidente da República, mas, diferentemente, é uma ideia de pacificação nacional” (Impeachment – aspectos jurídicos, Revista do Advogado, set. 1992, p. 45).

A segunda questão diz respeito à possibilidade de responder a presidente por fatos ocorridos no mandato anterior. Não subscrevo a opinião de juristas no sentido de haver continuidade administrativa, constituindo um só mandato. No entanto, decisões da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal me convenceram de que no plano ético e político fatos de mandato anterior, seja do Executivo como do Legislativo, podem ser, com base no princípio da moralidade, objeto de julgamento em novo mandato.

Dois deputados às vésperas de terem abertos processos no Conselho de Ética renunciaram, escapando da perda da elegibilidade. No pleito seguinte foram reeleitos e na nova legislatura instaurou-se processo no Conselho de Ética pelos fatos do mandato anterior.

Em mandado de segurança, o Supremo considerou absolutamente legítima a persecução em mandato posterior por atos do mandato anterior. Lembro parte do preciso voto do ministro Celso de Mello (Mandado de Segurança n.º 24.458/DF), no qual explicitou ter o Supremo Tribunal firmado orientação no sentido de o princípio da unidade de legislatura não impedir a cassação de mandato legislativo, por falta de decoro parlamentar, por fatos ocorridos em legislatura anterior. Assim, considerou-se legítimo as Casas legislativas instaurarem procedimento de caráter político-administrativo destinado a tornar viável a decretação da perda do mandato por fatos praticados na legislatura anterior e a serem julgados na legislatura em curso.

Frisa Celso de Mello que “o sistema democrático e o modelo republicano não admitem nem podem tolerar a existência de regimes de governo sem a correspondente noção de fiscalização e de responsabilidade. Nenhum membro de qualquer instituição da República está acima da Constituição, nem pode pretender-se excluído da crítica social ou do alcance da fiscalização da coletividade”.

Dessa maneira, a responsabilidade por atos do mandato anterior decorre do princípio da moralidade, fundamento da República, e se aplica a quaisquer dos Poderes constituídos.

A terceira questão diz respeito a manifestações no sentido de que nada houve de grave da parte da presidente de modo a ofender a Constituição, com a qual “não se brinca”. Opinião equivocada, como se verá..

Resumindo, a acusação prende-se a dois fatos previstos na Constituição, artigo 85, V e VI, e na Lei do Impeachment, artigo 9, item 3, e artigo 10, itens 6 e 9. O primeiro, relativo à ofensa ao dever de zelar pela moralidade administrativa, (artigo 85, V da Constituição), pois ao assumir a Presidência deixou de responsabilizar subordinados pela ofensa à honestidade na condução da Petrobrás, indicando testemunhas serem esses fatos de conhecimento do Planalto tanto no governo Lula e como no de Dilma, que fora por dez anos presidente do Conselho de Administração da empresa. Disse Dilma em 2009: “A Petrobrás de hoje é uma empresa com nível de contabilidade dos mais apurados do mundo”.

Diz o artigo 9, item 3, da Lei do Impeachment ser crime de responsabilidade não tornar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados, quando manifesta em delitos funcionais ou na prática de atos contrários à Constituição. A prevaricação foi manifesta, deixando lavrar a mais desenfreada apropriação de numerários, muitos levados, para a tesouraria de seu partido e em auxílio às eleições de 2010 e 2014.

Outros fatos graves foram as pedaladas, que afrontaram um dos fundamentos da economia, ou seja, a correção e a higidez financeira do Estado (artigo 85, VI da Constituição). Sem as pedaladas, que permitiram disfarçar o déficit público, não estaríamos na situação econômico-financeira calamitosa em que nos encontramos. Empréstimos vedados com a Caixa Econômica e o Banco Do Brasil, bem como decretos sem número, abrindo créditos suplementares com base em resultado financeiro, sem crivo do Congresso, constituem infrações à Constituição (artigos 85, VI, e 167, V), também previstas na Lei do Impeachment como crimes de responsabilidade, nos artigos 9.º e 10.º.

Além do mais, falseou-se um superávit primário ao deixar-se de contabilizar como dívida os empréstimos contraídos, omitindo-se dado relevante que induziu em erro o Congresso e os agentes econômicos.

A presidente “gerentona” e centralizadora tinha constantes reuniões com o secretário do Tesouro Arno Augustin, considerados ambos unha e carne. Assim, se a responsabilidade pela condução das contas públicas é sempre do chefe do Executivo, no caso, em vista da intimidade com o secretário do Tesouro, autor confesso das pedaladas, e em face dos decretos por ela assinados, a responsabilidade pessoal da presidente brota mais evidente.

Se aprovado o impeachment, que tem base fática e jurídica, o futuro não pode ser a troca de seis por meia dúzia, sendo essencial patriótico acordo nacional nos campos político e econômico.

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Miguel Reale Júnior é advogado, professor titular senior da Faculdade de Direito da USP, membro da Academia Paulista de Letras, foi ministro da Justiça

Merval Pereira - Contagem regressiva

- O Globo

Sessão histórica do TCU marcará novo capítulo na crise. Com a sessão histórica do Tribunal de Contas da União (TCU) marcada para o dia 7 começa um novo capítulo na crise política brasileira. Pela primeira vez o Tribunal vai rejeitar as contas de um presidente da República, acusado de “desrespeitar normas constitucionais, legais e regulamentares na execução dos Orçamentos da União e nas demais operações realizadas com recursos públicos federais, em especial no que se refere à observância de medidas restritivas, condicionantes e vedações fixadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Orelatório do ministro Augusto Nardes, que se recusou a mais uma vez aprovar as contas “com ressalvas” e assumiu a responsabilidade de respaldar o estudo dos técnicos do TCU, teve o apoio do Ministério Público que atua junto ao Tribunal. procurador-geral, Paulo Soares Bugarin, também endossou o relatório: “O MP/TCU manifesta-se por que este tribunal aprove parecer prévio, no sentido de que as contas do governo referentes ao exercício de 2014 não representam as posições financeira, orçamentária, contábil e patrimonial em 31/12/2014”.

O procurador do Ministério Público Júlio Marcelo, que atuou no caso, acha que os estudos técnicos convenceram os ministros de que o que foi feito teve o claro intuito de favorecer a reeleição da presidente Dilma, trazendo em consequência o quadro econômico caótico em que vivemos hoje.

Em seu parecer, Augusto Nardes ressalta que as “pedaladas fiscais” foram intensificadas em 2014 com o claro propósito eleitoral de mascarar as contas públicas. Mas não são apenas as “pedaladas” que ferem a Lei de Responsabilidade Fiscal. Há um crime de responsabilidade caracterizado pela assinatura da própria presidente Dilma em decretos aumentando o gasto público sem o consentimento do Congresso, o que é expressamente proibido.

Esse “ato de ofício” é tecnicamente a prova mais robusta de que a presidente abusou de seu poder para manipular o Orçamento público. Também o vice-presidente Michel Temer assinou três desses decretos, o que em tese o colocaria na mesma posição da presidente para o impedimento legal. No entanto, o TCU não analisa as contas de quem substitui a presidente eventualmente, seja o vice, seja o presidente da Câmara ou outra autoridade da linha sucessória. Por isso, não há como incriminá-lo nesse caso.

Provavelmente o governo, através da Advocacia-Geral da União (AGU), vai recorrer da decisão do TCU, o que por si só é uma aberração, pois o Tribunal não toma decisões definitivas, apenas aconselha o Congresso a tomar a decisão. Só é possível recorrer de uma condenação, e essa só sairá do Legislativo.

De qualquer maneira, e provável que o governo faça um recurso ao Supremo para tentar ganhar tempo. E, na Câmara, a base aliada já está preparada para entrar também com recursos contra qualquer que seja a decisão sobre um eventual pedido de impeachment.

Começaremos, portanto, na segunda quinzena de outubro a viver os próximos passos de nossa crise política, agora com uma base governista aparentemente revigorada pela reforma ministerial, e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, fragilizado pelo surgimento de contas ocultas na Suíça sob seu controle, segundo denúncia do governo suíço.

O vazamento de uma prova concreta que já está nas mãos da Procuradoria-Geral da República, como o extrato das contas, pode ser a pá de cal em sua liderança na Câmara, o que significará um obstáculo a mais na tentativa da oposição de promover o impeachment da presidente Dilma.

Paralelamente, na próxima semana o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma a análise das contas da campanha presidencial, agora com novas informações sobre a derrama de dinheiro desviado da Petrobras para financiá-la na delação premiada do empreiteiro Ricardo Pessoa.

A base da coalizão reorganizada poderá dar um fôlego ao governo para postergar, o máximo possível, a tramitação das contas do TCU, ao mesmo tempo em que terá de aprovar o ajuste fiscal que está no Congresso e garantir a manutenção dos vetos presidenciais. Esta última parece tarefa mais fácil do que aprovar a CPMF.

O ritmo da crise dependerá da deterioração da economia e das revelações que a Operação Lava-Jato introduzir no cenário político. Há quem considere que dificilmente neste ano legislativo se concluam algumas dessas questões, mas a oposição ainda acredita que agosto cairá em novembro este ano.

Igor Gielow - Eduardo e Dilma (epílogo?)

- Folha de S. Paulo

Quiseram os deuses da política que a derrocada do governo Dilma-2 se desse num mergulho acompanhado por sua maior nêmesis, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Numa queda em espiral dupla, Dilma e Cunha, cuja dinâmica interpessoal deu título quase igual ao dessa coluna em janeiro passado, chegam à nova etapa da crise juntos. O segundo governo Dilma foi enterrado nesta sexta (2), após agonizar por uns quase 400 mil minutos.

O alvo primário da reforma anunciada é afastar o risco imediato de impeachment, cujas engrenagens são domínio exclusivo de Cunha. Tanto é assim que ele, mesmo quando as suspeitas que pesavam contra si ganhavam materialidade na Suíça, levou um ministério de brinde.

O antes todo-poderoso chefe da Câmara está nas cordas, lutando pelo cargo. Dificilmente conseguirá mantê-lo, mas pode lograr ficar tempo suficiente para disparar um processo de impeachment –ou, como trabalha o governo, não. A munição vinda do TCU já está pronta.

Se superada essa fase, Dilma se encontrará no deserto da realidade econômica. As alas do PMDB que avançaram como hienas no butim da reforma podem até dar votos contra a abertura de um impedimento, mas vão carregar a alça do caixão do ajuste fiscal necessário e impopular?

Michel Temer, bom, espera. O jogo do silêncio é o único que o favorece. A oposição finge não ver o enrosco de Cunha, preferindo mirar o calendário do impedimento na mão do deputado e correndo riscos óbvios.

Enquanto isso, a geleia ministerial causa arrepios pelas figuras de trem-fantasma apresentadas. Justo.

Mas, até aí, alguém consegue dizer algo que foi feito pelo "Facefriend" Renato Janine na Educação ou pelo topa-tudo Aldo Rebelo na Ciência e Tecnologia? Alento aos liberais: na prática, o Brasil é um Estado mínimo. Nada acontece. Como seguem ainda mínimas as chances de a história acabar bem para Cunha e Dilma.

Cristovam Buarque - A vez de Angelo

• Crianças naufragaram na viagem para o futuro

- O Globo

No dia 11-2-2005, o helicóptero do presidente Lula desceu na comunidade de Canaã, no agreste pernambucano, ao lado da cidade de Toritama; o presidente caminhou até um grupo de crianças e agachou-se em frente a elas. Um fotógrafo captou a cena, e a foto foi publicada nos jornais. Ao vê-la, decidi visitar as crianças e, com base no que observei, escrevi uma carta ao presidente, sob o título “Estas crianças têm nome — como dar-lhes um futuro?”.

Descrevi a realidade onde elas viviam, especialmente a escola onde estudavam, reconheci que o presidente ainda não era o culpado daquele triste cenário de penúria educacional e pobreza social, mas que seria o responsável se, dez anos depois, o quadro se mantivesse; na carta sugeri dez medidas para mudar aquela realidade, seguindo as linhas do projeto que tentei executar ao longo de 2003, quando fui ministro da Educação.

Na semana passada voltei ao local e vi a tragédia resultante de dez anos de abandono da educação e falta de políticas públicas consistentes para a emancipação dos pobres.

A menina — na foto está bem em frente ao presidente — de nome Taciana, então com 6 anos, deixou a escola aos 14, engravidou aos 15 e aos 16 tem um filho com 1 ano e dois meses, chamado Angelo Miguel. Seu irmão, conhecido como Cambiteiro, estava no grupo, mas não quis aparecer na foto. Fora da escola antes dos 15 anos, tornou-se vigilante informal nas pobres ruas de Canaã, até ser assassinado.

O menino chamado Rubinho, então com 7 anos, para quem o presidente Lula parecia olhar, deixou a escola antes da quinta série e, aos 17, tem um filho de nome Natan Rafael. Seu irmão Diego, que não aparece na foto por ser então muito pequeno, hoje com 15 anos, já esteve preso; na cadeia foi jurado de morte pelos presos, esfaqueado, fugiu do hospital e desapareceu. Jailson, o que ri para o presidente, e Josivan, na ponta direita da foto, deixaram a escola antes de terminar a quarta série. Jaques, então com 9 anos, deixou a escola com 13; o menino conhecido como Nego, então com 8 anos, não estudou e tem hoje dois filhos.

Nesses dez anos, a vida daquelas crianças tornou-se uma monótona repetição de fatos e fracassos: todas deixaram a escola antes de concluir o ensino fundamental, fazem parte do exército de analfabetos funcionais que ocupa o país; todas foram trabalhar ao redor dos 15 anos, em trabalhos informais sem qualificação; tiveram filhos ainda na adolescência; nenhuma teve o futuro a que tinha direito ao nascer.

Toritama é um Mediterrâneo onde aquelas crianças naufragaram na viagem para o futuro, diante dos olhos do presidente Lula e de todos nós.

Dez anos depois carreguei nos braços Angelo Miguel, filho da Taciana, e me veio o triste sentimento de ver nele a repetição do mesmo histórico círculo vicioso que gira passando de pais para filhos, sem mudar o rumo do destino. E seria tão fácil, se garantíssemos escola com qualidade para todos de uma geração, como aquela de Canaã, dez anos atrás. Sem isto, agora é a vez de Angelo.

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Cristovam Buarque é senador (PDT-DF)