Opinião do dia – Roberto Freire

“ ‘Brasil, pátria educadora’, o novo slogan criado pelo marqueteiro oficial do lulopetismo para o segundo mandato da presidente Dilma Rousseff, é mais uma peça de ficção que tenta esconder a incompetência de um governo marcado por estelionatos eleitorais em série. Enquanto a máquina de propaganda do PT vende à sociedade a ideia de que Dilma priorizará a educação como “nunca antes neste país”, os fatos da vida real, sem qualquer maquiagem ou pirotecnia, insistem em desmentir mais uma falácia do Palácio do Planalto.”

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Roberto Freire, deputado federal e presidente nacional do PPS. Em artigo de jornal, 30 de janeiro de 2015

Petrobrás desaba na Bolsa após agência rebaixar nota

• Ação ON recuou 5,08%, para o menor valor desde 26 de agosto de 2004, enquanto a PN caiu 6,15%, a R$ 8,18, na mínima desde 16 de maio de 2005

Fabrício de Castro - O Estado de S. Paulo

O rebaixamento do rating da Petrobrás pela Moody's, durante a madrugada, atingiu em cheio os papéis da estatal, que despencaram desde o início da sessão. Essa notícia somou-se aos dados ruins das contas públicas e aos receios com um possível racionamento de energia e água para completar o cenário de baixa para a Bovespa.

Os papéis da Petrobrás estiveram entre os destaques de queda. Tudo porque a Moody's rebaixou o rating da Petrobrás para BAA3, mantendo a perspectiva sob revisão para futura nova baixa. Isso fez os papéis da Petrobrás caírem pela terceira sessão consecutiva. A ação ON recuou 5,08%, a R$ 8,04, no menor valor desde 26 de agosto de 2004. Já o PN caiu 6,15%, a R$ 8,18, na mínima desde 16 de maio de 2005. Na semana, o tombo foi de 15,55% na ON e de 18,20% na PN, praticamente a queda acumulada em janeiro, de 16,16% e 18,36%, respectivamente.

Como resultado, a Bovespa cedeu 1,79%, aos 46.907,68 pontos. Este é o menor nível desde 19 de março do ano passado. Na mínima, a Bolsa brasileira marcou 46.484 pontos (-2,68%) e, na máxima, 47.759 pontos (-0,01%). O Ibovespa terminou o primeiro mês de 2015 com perda de 6,20%. Em dezembro, já havia recuado 8,52%.

Além das notícias ruins para a Petrobrás, o Banco Central informou que o setor público consolidado (Governo Central, Estados, municípios e estatais - com exceção de Petrobrás e Eletrobrás) apresentou déficit primário de R$ 12,894 bilhões em dezembro. Foi o pior resultado para o mês desde 2001, quando teve início a série histórica do BC. Em 2014, o déficit público primário foi de 0,63% do PIB.

Com tantos dados negativos, os investidores não encontraram muitos motivos para comprar ações na Bovespa. Ainda mais porque a possibilidade de racionamento de energia e água em várias partes do País segue no radar. Na tarde de hoje, o diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Hermes Chipp, afirmou que o órgão não tem muito mais margem de manobra para garantir o abastecimento de energia em caso de escassez de chuvas. "É um desafio mesmo, porque não tem margem. Só uma medida ou outra. O grande vilão agora é a chuva", afirmou.

Já o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, descartou o risco de apagão nos próximos três meses e disse que o governo prepara um programa de eficiência energética a ser lançado nesse prazo.

Neste cenário, os papéis do setor de energia despencaram: Copel PNB (-5,45%), Cemig PN (-3,87%), Cesp PN (-3,84%), CPFL ON (-4,54%), Eletropaulo PN (-7,67%), Eletrobrás ON (-2,66%), Eletrobrás PNB (-4,66%) e Energias do Brasil (-2,15%). No setor de saneamento, Sabesp ON (-1,41%) e Copasa ON (-0,76%).

Endividamento e balanço pesam na decisão de corte

• Empresa divulgou resultado do 3º tri sem apontar perdas com corrupção

• Sem o selo de bom pagador, companhia pode ter dificuldade de financiamento e perder investidores

Pedro Soares – Folha de S. Paulo

RIO - A Petrobras sofreu um novo revés, ao ter suas notas de crédito rebaixadas pela agência de classificação de risco Moody's, após deixar de assumir perdas com corrupção em seu balanço.

A estatal está a um passo de perder o grau de investimento, o que, segundo a Moody's, pode acontecer já em fevereiro --uma "ameaça" rara nos comunicados das agências de avaliação de risco.

As incertezas sobre as contas da empresa e seu endividamento pesaram na decisão.

Com o corte da Moody's, a nota da Petrobras está no último degrau de empresa "segura" para investir antes de passar para uma avaliação de risco especulativo.

Ao justificar sua decisão, a agência mencionou a investigações sobre corrupção na estatal e possíveis impactos do atraso da divulgação do balanço auditado na saúde financeira da companhia.

"Atrasos na publicação de resultados financeiros trazem o risco de que os credores tomem ações que possam, eventualmente, levar ao aceleramento dos resgates [de títulos que não venceram ainda]", diz a Moody's.

Se não apresentar seu balanço auditado até maio, credores podem solicitar o pagamento antecipado de dívidas de uma só vez, o que estrangularia ainda mais o já apertado caixa da estatal.

A Moody's afirma que a falha em apresentar "claros progressos na produção de balanços financeiros" normais pode levar a um novo rebaixamento da nota da Petrobras nos próximos 30 dias. Ou seja, ela perderia o grau de investimento.

Essa chancela confere à empresa um custo menor em suas captações de recursos e um leque mais amplo de investidores para seus papéis.

Grandes fundos de pensão estrangeiros, como os norte-americanos, só podem comprar títulos de dívidas de empresas com grau de investimento. Apesar das críticas na época da crise global, o aval das agências de classificação risco ainda é fundamental para o investimento.

Na quarta-feira, a Petrobras divulgou, com mais de dois meses de atraso, seu balanço do terceiro trimestre de 2014, porém sem ainda o aval de auditoria independente.

Os dados, porém, diferentemente do que era esperado pelo mercado, não mostraram as perdas da estatal com a corrupção investigada pela Operação Lava Jato, da PF.

Segundo a estatal, cálculo indicava a necessidade de fazer ajuste para baixo de R$ 88,6 bilhões no valor dos ativos, mas que não era possível definir quanto da cifra era corrupção e quanto eram fatores como falhas em projetos.

O cálculo, feito por consultorias independentes, deixou a presidente Dilma enfurecida, segundo assessores. O Planalto preferia que o número não fosse divulgado e classificou de "amadora" a estimativa, por colocar na mesma cesta ativos bons com outros contaminados por corrupção.

Piora do quadro

Em 23 de dezembro, a Moody's já havia colocado a nota de crédito da estatal em revisão para possível corte.

Karina Freitas, analista da corretora Concórdia, diz que "o quadro se deteriorou ainda mais" com a a redução da nota. "A agência citou entre os fatores para possíveis novos cortes a própria alteração na nota soberana [do país], até então um piso para estatais."

Outro foco de preocupação, segundo a analista, é a piora dos índices de endividamento da companhia.

Para Standard & Poor's e Fitch, a Petrobras mantém o selo de "bom pagador".

Contas do país têm rombo de R$ 32,5 bilhões

• Foi o primeiro resultado negativo desde que o Banco Central começou a registrar os dados, em 2002

Gabriela Valente – O Globo

BRASÍLIA - O Brasil teve um rombo de R$ 32,5 bilhões nas contas públicas em 2014. Esse foi a primeira vez que o setor público (União, estados, municípios e estatais) registrou um déficit primário desde que o Banco Central começou a registrar os dados em 2001. Isso significa que o país gastou esse montante a mais do que o valor arrecadado em tributos pelo Estado. Isso representa 0,63% do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos pelo país em um ano).

Apesar de ser um ano eleitoral — com vários impedimentos para despesas públicos — 2014 foi um ano atípico. Dos 12 meses, em sete o governo gastou muito mais dinheiro do que arrecadou. Não foi diferente em dezembro. No mês passado, o rombo veio inclusive maior que o projetado pelos economistas mais pessimistas do mercado financeiro: R$ 12,9 bilhões, o pior desde 2008.

No ano passado, todas as esferas de governo ficaram no vermelho. A União fechou o ano com um déficit de R$ 20,5 bilhões. Os governos regionais com um rombo de R$ 7,8 bilhões. E as estatais com uma fatura em aberto de R$ 4,3 bilhões.

Com essa gastança governamental, faltou dinheiro para pagar juros da dívida. O Brasil tinha uma conta de R$ 311,4 bilhões de encargos para arcar em 2014. Sem poupança nenhuma para diminuir essa dívida, a conta não fechou. Ao contrário, como os impostos não foram suficientes nem para as despesas do ano, os gastos a mais viraram dívida.

Isso aumentou o chamado déficit nominal do país que chegou a R$ 343,9 bilhões, ou seja, 6,7% do PIB: o maior da história.

Contribuiu para isso a política do Banco Central de intervir no mercado financeiro para evitar uma estilingada do dólar. Com os leilões diários no mercado futuro, o BC gastou R$ 17,3 bilhões, já descontados todos os ganhos. Esse montante aumentou a conta de juros a ser paga pelo país no ano passado.

Mesmo com um déficit nominal recorde, o Banco Central aposta que o Brasil não perderá o grau de investimento:

— Não levamos em consideração esse cenário — rebateu o chefe-adjunto do departamento econômico do BC, Fernando Rocha.

Ele lembra que o Brasil deve cumprir a meta de economia para pagar juros da dívida neste ano de 1,2% do PIB. Isso deve fazer com que o déficit nominal caia para 4,5% do PIB neste ano. Mesmo com o aperto fiscal, a previsão é que haverá aumento da dívida líquida neste ano. A aposta é que a relação entre o endividamento e o PIB — o principal indicador da saúde das contas públicas — fique em 38,2% do PIB.

Em 2014, sem conseguir poupar nenhum centavo para pagar juros, a dívida aumentou pela primeira vez - em termos anuais - desde 2009. Subiu de 33,6% do PIB, em 2013, para 36,7% do PIB.

— Essa tendência de elevação da dívida deve continuar ao longo de 2015 — avisou Rocha.

Cálculo do tesouro mostrou saldo negativo

O resultado consolidado é divulgado um dia após o Tesouro Nacional informar que o governo central — que reúne Tesouro, Previdência e Banco Central — registrou déficit primário de R$ 17,2 bilhões, o primeiro saldo negativo de toda a série história, iniciada em 1997. O número foi influenciado pelo desequilíbrio entre despesas e receita: em 2014, os gastos do governo aumentaram 12,8%, enquanto os ganhos cresceram só 3,6%.

Desde dezembro, a nova equipe econômica já anunciou uma série de medidas para reforçar as contas do governo. A primeira delas foi a restrição ao acesso a alguns benefícios de trabalhadores, como o seguro-desemprego. A estimativa é que as novas regras resultem em uma economia de R$ 18 bilhões só neste ano. O governo, no entanto, já indicou que pode ceder a pressões de centrais sindicais, que são contra as restrições.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, anunciou na semana passada uma série de aumentos em impostos, que devem melhorar a arrecadação — que encolheu no ano passado — em cerca de R$ 20 bilhões neste ano. O pacote inclui a cobrança da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), tributo que incide sobre os combustíveis.

No ano passado, o governo — ao perceber que não conseguiria cumprir a meta fiscal estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) —, o governo conseguiu aprovar a alteração da legislação no Congresso que, na prática, permitiu que a meta não fosse cumprida. A estratégia foi permitir o abatimento do total das despesas do Programa de Aceleração do Crescimento, o que poderia chegar a R$ 140 bilhões. Dessa forma, mesmo com resultado negativo, o governo cumpre a legislação e entrega um superávit primário de R$ 49,1 bilhões.

E o lulopetismo desestabilizou a Petrobras – Editorial / O Globo

• A maior crise na história da empresa é causada por um partido de esquerda e não pelos “neoliberais” tucanos, nem os ‘entreguistas’ de todos os matizes

Num enredo de realismo fantástico aplicado à política, o lulopetismo, corrente hegemônica do PT, partido de esquerda, é que se tornou o maior algoz da Petrobras, nas seis décadas de história da estatal, ícone da própria esquerda. Não foram o “neoliberalismo” da social-democracia tucana nem os “entreguistas” de todos os matizes o carrasco da companhia, como petistas sempre denunciaram. Bastaram 12 anos de administração comandada pelo PT para a maior empresa brasileira, situada também com destaque em rankings internacionais, chegar ao ponto de não ter acesso ao mercado global de crédito, devido ao alto risco que representa.

A maior crise da história da Petrobras tem começo, meio e ainda não se sabe o fim. É certo que ela será uma empresa menor, depois da baixa patrimonial que terá de fazer para refletir os efeitos dramáticos produzidos em seus ativos pelo lulopetismo: desde a rapina patrocinada por esquemas político-partidários — do PT, PP, PMDB, por enquanto — a decisões de investimento voluntaristas, sem cuidados técnicos, e também inspiradas por preferências políticas e ideológicas.

No mais recente fiasco da diretoria e Conselho de Administração — a divulgação do balancete do terceiro trimestre do ano passado sem auditoria e registro contábil da roubalheira do petrolão —, foi revelado que, da análise de 31 ativos da companhia, resultou a estimativa de que eles estariam superavaliados em astronômicos R$ 88,6 bilhões.

Não apenas pelos desvios do petrolão, mas por mau planejamento e mudanças de parâmeros como dólar e preço do petróleo. Sobre a corrupção em si, o Ministério Público do Paraná informa que a Operação Lava-Jato, a que está desbaratando a quadrilha da estatal, permitiu a denúncia contra responsáveis por desvios de R$ 2,1 bilhões, dos quais R$ 450 milhões foram recuperados e R$ 200 milhões, bloqueados na forma de bens de réus. Para comparar: no mensalão foram R$ 140 milhões.

O começo da hecatombe foi a entrega da estatal ao lulopetismo sindical, de que José Sérgio Gabrielli é símbolo. Ex-presidente da estatal, ele foi denunciado devido a evidências de superfaturamento em obras do centro de pesquisa da estatal.

Diretores passaram a ser apadrinhados por políticos/partidos, e assim abriram-se as portas do inferno. O próprio Lula fez uso político da estatal, ao impor a construção de refinarias inviáveis no Maranhão e no Ceará, para contentar os Sarney e os Gomes (Cid e Ciro). Elas acabam de sair dos planos da estatal, mas, só em projetos, desperdiçaram R$ 2,7 bilhões. A Abreu e Lima, por sua vez, um ícone do superfaturamento, surgiu de conversas entre Lula e o caudilho Hugo Chávez — sem que a Venezuela investisse na refinaria.

Na quinta, a agência Moddy’s rebaixou todas as notas de risco da estatal, colocando-a no limiar da perda do “grau de investimento”. Abaixo desse nível, os títulos da empresa entram na faixa do “junk”, “lixo”. Com méritos.

A batalha da comunicação – Editorial / O Estado de S. Paulo

"Vamos falar mais" foi o que pediu a presidente Dilma Rousseff aos ministros do seu governo, durante reunião na Granja do Torto. O pedido, vindo de alguém que até aquela ocasião parecia ter entrado o ano à sombra - diante do desastre administrativo que foi seu primeiro governo e dos cabeludos escândalos a que o País vem assistindo, a presidente mantinha-se muda -, surpreendeu o distinto público da reunião.

No entanto, tendo em vista o longo tempo que Dilma dedicou ao tema - apelidando-o de "batalha da comunicação" -, a determinação para que os ministros falem mais define a sua visão sobre o que é governar um país.

O Brasil tem graves problemas, a começar pelos de infraestrutura precária e do sistema educacional deficiente, que demandam a atenção integral da alta administração do País. Mas, ao focalizar como o grande tema do início do seu segundo mandato a "batalha da comunicação", a presidente mostra que, para ela, governar é envolver-se em picuinhas. Já não se trataria de administrar bem os recursos públicos, prover serviços públicos adequados, corrigir o que está indo mal. O que lhe parece importar é construir uma imagem favorável perante a opinião pública.

As verdadeiras batalhas de um governo não são as batalhas psicológicas ou de comunicação. Governar bem é promover o bem comum - melhorar as políticas públicas, tornar mais eficiente a atuação do Estado, criar um ambiente propício ao investimento e ao trabalho, fechar as torneiras da corrupção. É para isso que um povo elege o seu governante.

O discurso a respeito da batalha da comunicação revela também a insegurança de Dilma, pois quatro anos de governo não foram suficientes para dar consistência a uma personagem criada artificialmente na campanha de 2010. A presidente parece ainda ter a insegurança da debutante, que anseia continuamente olhar-se no espelho e saber o que dela pensam os outros. Ora, o que dela se pensa reflete exatamente o que ela faz ou deixa de fazer.

E o saldo de sua administração é, para se dizer o mínimo, desastroso. Terá, portanto, de corrigir rumos, mudar atitudes, esquecer preconceitos e lançar-se ao trabalho árduo, seguindo diretrizes racionais, que não sejam produtos de uma vontade que se esboroa no choque com a realidade.

A distância entre governar para valer e governar para aparecer é abissal. Essa diferença pode ser facilmente comprovada ao comparar o que cada tipo de governo entrega à população. No governo encarado como uma boa administração da coisa pública, a população recebe políticas públicas adequadas, que se traduzem em desenvolvimento social e econômico. No governo reduzido a uma batalha da comunicação, a população recebe, se tiver sorte, um bom programa de TV.

Governar um país não é promover uma contínua campanha eleitoral, na qual a cada dia se grava um programa de rádio e de TV. A população espera muito mais dos seus governantes. A população não quer explicações e mais explicações, como a presidente Dilma ordena a seus ministros que façam. A população está farta de explicações - ela quer fatos.

Caso sintomático é o modo como o Palácio do Planalto vem tratando as denúncias de corrupção envolvendo a Petrobrás, empreiteiras e partidos políticos. Até o momento, o governo apenas deu explicações - e formulou promessas. Mas o País ainda está à espera de providências efetivas na esfera administrativa. Como afirmou o Ministério Público Federal, ao requerer a prisão preventiva de Nestor Cerveró, ex-diretor da Área Internacional da Petrobrás, ainda "não há indicativos" de que o esquema de corrupção na estatal tenha sido estancado.

A visão de Dilma sobre o que é governar - o governo como uma guerra psicológica, e não como um serviço à sociedade - é uma vez mais a triste confirmação de que o lulopetismo só se preocupa com a própria manutenção no poder. Deu as costas para a população. Deu as costas para aquilo de que o País precisa. Deu as costas para as suas responsabilidades constitucionais. E agora doutrina os novos ministros para que façam o mesmo.

O país no vermelho

• Nunca antes na história tanto dinheiro púbico foi jogado no lixo, cidadãos e contribuintes foram tratados com tanto descaso e os governantes agiram com tamanha desfaçatez

Num dia, é a cifra astronômica do custo da corrupção, da roubalheira e da ineficiência na Petrobras. No outro, a fatura da gastança e do descontrole fiscal patrocinados pela presidente Dilma Rousseff. A cada nova fornada, a contabilidade dos anos de governo do PT vai revelando que o partido dos mensaleiros e do petrolão pôs o Brasil no vermelho.

Nunca antes na história tanto dinheiro público foi jogado na lata de lixo, o cidadão foi tratado com tanto descaso e os governantes agiram com tamanha desfaçatez. O fiasco da vez é o resultado fiscal do governo central - que será completado hoje com a divulgação dos números do setor público consolidado, que incluem estados e municípios.

Todos irão se lembrar de Dilma na campanha reiterando que o país tinha desempenho fiscal "inquestionável, inquestionável" e que o superávit do ano seria cumprido. Também vão se recordar de Aloizio Mercadante - que continua mandando no Planalto - dizendo, em novembro, que era "exemplar" o trato que o governo petista dava às contas públicas.

Fechado o ano, o governo teve rombo de R$ 17,2 bilhões, o primeiro desde 1997. O buraco apareceu porque as despesas foram turbinadas no ano da eleição, com alta de 12,8%, enquanto as receitas cresceram menos que a inflação (3,6%). É aritmética básica: assim conta nenhuma fecha.

O retrato do descalabro fiscal do primeiro mandato de Dilma é horroroso. A dívida pública bruta cresceu de 53% do PIB para 63% do PIB. Os gastos totais atingiram R$ 1,013 trilhão no ano passado, com alta de 45% sobre 2010. Só em 2014, as despesas aumentaram R$ 117 bilhões, resume o Valor Econômico. Onde está indo parar toda esta dinheirama?

O mais alarmante é que a presidente da República assumiu num discurso lido, ou seja, de maneira premeditada, que a gastança foi feita de caso pensado. “Nós reduzimos nosso resultado primário para combater os efeitos adversos desses choques sobre nossa economia e proteger nossa população”, tentou justificar Dilma na reunião ministerial de terça-feira. Lorota: na verdade, o meu, o seu, o nosso dinheiro foi torrado para reeleger a presidente.

Até a eleição, Dilma e gente do PT juravam que o governo teria saldo fiscal de R$ 81 bilhões. Passada a votação, a máscara começou a cair, a meta foi reduzida até chegar à espúria mudança na LDO que transformou a irresponsabilidade fiscal em boa ventura, permitindo que déficit fosse computado como superávit. Não tinha como dar certo.

Os resultados fiscais conhecidos agora indicam que as promessas de austeridade do novo governo são ainda menos críveis, ou pelo menos muito mais difíceis de serem alcançadas. O buraco é maior que o previsto e o esforço para reverter o rombo terá que ser ainda mais drástico, atingindo bem mais que os R$ 66 bilhões anunciados até agora. E o pior é que nem com os dividendos da Petrobras esta gente poderá contar...

Janot dá parecer favorável à prisão de Renato Duque

• Procurador-Geral da República vê chances de ex-diretor da estatal fugir do País

Fausto Macedo, Mateus Coutinho e Ricardo Brandt - O Estado de S. Paulo

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, emitiu parecer favorável à prisão preventiva do ex-diretor de Serviços e Engenharia da Petrobrás Renato de Souza Duque, ao analisar o mérito de habeas corpus ajuizado por ele no Supremo Tribunal Federal.

Duque foi preso em novembro de 2014 por determinação da 13.ª Vara Federal de Curitiba, base da Operação Lava Jato, a pedido do Ministério Público Federal no Paraná e solto depois por decisão do ministro do Supremo Teori Zavascki.

A Procuradoria e a Polícia Federal atribuem a Duque envolvimento direto com esquema de corrupção e propinas que se instalou na Petrobrás. Ele chegou ao cargo indicado pelo PT.

A força-tarefa do Ministério Público Federal avalia que já dispõe de elementos suficientes para afirmar que a Diretoria de Serviços da Petrobrás, na gestão de Renato Duque, captou cerca de R$ 650 milhões em propinas sobre contratos fechados de 2004 a 2012 com as seis empreiteiras que teriam integrado cartel para assumir negócios bilionários na estatal.

Pedro Barusco, que foi gerente executivo e braço direito de Duque, fez delação premiada e abriu mão de US$ 100 milhões. Os procuradores federais que investigam o caso vão denunciar Duque por corrupção.

Janot vê motivos para a prisão do ex-diretor da Petrobrás, e considera insuficientes medidas substitutivas, como proibição de deixar o País e obrigação de entregar o passaporte.

No parecer, o procurador-geral argumenta que Duque “possui inúmeras possibilidades, notadamente financeiras a partir de dezenas de milhões de reais angariados por práticas criminosas, de se evadir por inúmeros meios e sem mínimo controle seguro, especialmente se consideradas as continentais e incontroladas fronteiras brasileiras”.

Para Janot, “não se trata de imaginar situações abstratas, imaginárias, mas de considerar que, em situações similares, muitos réus e investigados e em condições não tanto privilegiadas quanto o paciente (Duque)já se evadiram do País”.

Quando decretou a prisão preventiva de Duque, o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, destacou existência de “prova suficiente de materialidade e autoria (dos delitos)”. Moro assinalou que as delações premiadas do ex-diretor de Abastecimento da estatal, Paulo Roberto Costa, e do doleiro Alberto Youssef são convergentes no sentido de apontar o nome de Duque como participante do esquema de distribuição de propinas na Petrobrás.

Fortuna. Na ocasião, o juiz advertiu que “corre-se o risco de o investigado tornar-se foragido e ainda fruir de fortuna criminosa, retirada dos cofres públicos e mantida no exterior, fora do alcance das autoridades públicas.” A prisão foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

No recurso ao Supremo, o ministro Teori Zavascki deferiu parcialmente a liminar no habeas corpus para revogar a prisão preventiva, substituindo-a por proibição de deixar o País, de mudar de endereço sem autorização, obrigação de entregar o passaporte e de comparecer a todos os atos do processo.

No parecer, Janot refuta taxativamente uma tese reiterada pelos defensores dos empreiteiros presos pela Lava Jato que pretendem tirar as investigações das mãos de Moro sob alegação de que ele é incompetente para conduzir o caso. “O que importa para fins de determinação da competência é a conexão entre os fatos-objeto de apuração, dentre os quais estão seguramente os praticados por Renato Duque”, anotou o procurador. “Há, indiscutivelmente, um elo inquebrantável entre os fatos originários da investigação e aqueles que dizem respeito ao ora paciente (Duque). / Colaboraram Talita Fernandes e Beatriz Bulla

PT e PSDB enfrentam resistências das bancadas nas eleições do Congresso

Erich Decat, Isadora Peron, Fábio Brandt - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA As cúpulas de PT e PSDB enfrentam resistências em suas bancadas no Congresso quanto à orientação para as eleições das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado. Essas divergências, em especial a dos deputados tucanos, são tidas como decisivas para as votações de amanhã.

A sinalização de parte dos tucanos em abandonar a candidatura ao comando da Câmara de Júlio Delgado (PSB-MG) levou o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), a entrar em campo para tentar diminuir a debandada de correligionários.

Ontem, no encontro da bancada em Brasília, Aécio foi enfático na defesa do candidato do PSB. O gesto demonstra gratidão ao apoio da legenda no segundo turno da disputa presidencial.

Até a reunião de ontem, setores do PSDB, em especial o de São Paulo, sinalizavam o desejo de apoiar a candidatura de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a fim de negociar cargos como a vice-presidência e o comando das principais comissões, todos considerados estratégicos. O peemedebista conta com esses votos para tentar vencer a eleição em turno único.

"Isso não é o mais relevante. Não acho que é mais importante para o PSDB ter um espaço na Mesa, mas sim manter a coerência política", afirmou Aécio. "A pressão individual realizada por Eduardo Cunha diminui com a fala do Aécio", disse o deputado Carlos Sampaio (SP), futuro líder da bancada tucana.

Apesar disso, dificilmente os 54 deputados do PSDB - terceira maior bancada da Casa - votarão unidos em Delgado. "Acredito que se recuperou substancialmente os votos, mas nunca se terá todos eles", avaliou o deputado Bruno Araújo (PE), vice-presidente do partido.

Proximidade. A mobilização do PSDB em apoio a Delgado também indica o interesse dos tucanos em manter o PSB mais próximo da oposição do que de um eventual retorno à base do governo Dilma Rousseff. O partido rompeu com o PT em setembro de 2013, para lançar o então governador de Pernambuco e presidente da sigla, Eduardo Campos, candidato ao Planalto. Após a reeleição de Dilma, parte do PSB tenta retomar a aliança com o governo petista.

"A política requer coerência. Não é hora de fracionar as oposições", defendeu o futuro líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB). Nesta Casa, os tucanos tendem a marchar unidos com Luiz Henrique (PMDB-SC). Ele vai enfrentar o atual presidente, Renan Calheiros (PMDB-AL), o preferido de 15 dos 19 senadores do partido, em votação realizada ontem.

Renan tem aval do governo e espera ser apoiado pelos senadores petistas. Estes, no entanto, reuniram-se ontem antes de ser confirmada a candidatura do atual presidente e não chegaram a uma definição. Por isso, a bancada volta a se reunir hoje. Alguns parlamentares, como Jorge Viana (AC), manifestaram simpatia pela candidatura de Luiz Henrique, mas a maioria dos 13 senadores tende a ficar com Renan.

Nem na Câmara há certeza de que todos os 70 deputados eleitos pelo PT votem no correligionário Arlindo Chinaglia (SP), apoiado pelo governo. Para alguns parlamentares, sua vitória enfraqueceria ainda mais a corrente majoritária do partido, a Construindo um Novo Brasil (CNB), que perdeu espaço para grupos minoritários na divisão de poder do governo Dilma.

Governo em campanha aberta

• Planalto mergulha nas eleições no congresso, preocupado com risco de enfrentar presidentes hostis

Fernanda Krakovics, Cristiane Jungblut, Isabel Braga e Chico de Gois – O Globo

BRASÍLIA - Temendo se tornar refém nos próximos dois anos de um Congresso hostil, o governo Dilma Rousseff abandonou o discurso protocolar de independência entre os Poderes e está em campanha aberta para eleger Arlindo Chinaglia (PT-SP) na Câmara e Renan Calheiros (PMDB-AL) no Senado. O Palácio do Planalto tentou reverter defecções na base aliada a favor tanto da candidatura do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que tem chances reais de se eleger presidente da Câmara amanhã, como da chapa do senador Luiz Henrique (PMDB-SC), que é patrocinada pela oposição. Apesar de Renan, atual presidente do Senado, continuar favorito na disputa, governistas consideram competitiva a candidatura do catarinense, especialmente pelo fato de a votação ser secreta.

O esforço do governo na Câmara não está ainda surtindo todo o efeito desejado. O PRB, por exemplo, ratificou ontem o apoio à candidatura de Cunha, apesar dos apelos do ministro do Esporte, George Hilton (PRB-MG). Além de argumentos políticos, deputados da base afirmam que ministros estariam prometendo cargos e recursos do Orçamento, o que eles negam. No Senado, o PDT, apesar de comandar o Ministério do Trabalho, anunciou formalmente o apoio a Luiz Henrique. Por trás do esforço para garantir aliados na presidência das Casas, está o temor de que a CPI da Petrobras seja reaberta.

Pivô do fim da CPMF

No caso da Câmara, Cunha é fonte de dor de cabeça para o Palácio do Planalto desde o governo Lula, quando foi pivô da derrubada da CPMF, o chamado imposto do cheque. Agora o peemedebista está capitalizando o sentimento de insatisfação da base aliada com o governo Dilma e com o PT. Deputados de partidos como PMDB, PP, PR, PRB e PTB se sentem sub-representados no Executivo e cobram cargos, liberação de recursos do Orçamento e mais diálogo.

Já no Senado, o Palácio do Planalto argumenta com dissidentes da base que sempre pôde contar com Renan em momentos de crise e na defesa de interesses do governo. Da ala independente do PMDB e apoiado pela oposição, Luiz Henrique afirma que não ficaria contra o governo se for eleito, mas o governo não confia.

- O apoio do Renan custa caro, mas ele mata no peito. O Luiz Henrique não vai fazer isso - disse um senador do PT afinado com o Planalto.

Há senadores do próprio PT dispostos a votar em Luiz Henrique. A bancada do partido se reuniu ontem e não conseguiu fechar posição. A bancada do partido deve anunciar, na tarde de hoje, apoio a Renan, mas pelo menos quatro dos 13 senadores do PT devem votar em Luiz Henrique. Os ministros Pepe Vargas (Relações Institucionais) e Ricardo Berzoini (Comunicações), e o próprio ex-presidente Lula, tentam enquadrar senadores petistas.

Na reunião de ontem, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) foi o mais enfático, de acordo com participantes da reunião, na defesa do catarinense:

- Tem que mudar, não dá mais para ficar refém do PMDB - teria dito Pinheiro.

Mais comedido, o senador Jorge Viana (PT-AC) também defendeu o catarinense.

- Eu trabalhei com o Luiz Henrique no Código Florestal. Ele é uma pessoa séria, confiável - teria afirmado Viana.

Nos últimos dias, Renan ligou para o ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil), para cobrar apoio. O ministro também foi procurado por Luiz Henrique para dizer que não seria um candidato de oposição. Aos dois, Aloizio Mercadante teria dito que defende o apoio à posição da bancada do PMDB, no caso, à candidatura de Renan.

O ministro Ricardo Berzoini, por sua vez, tem feito dupla jornada, acumulando funções de sua pasta, Comunicações, com a busca de apoio de deputados a Arlindo Chinaglia. Ele afirma que está agindo como "militante político", e não como ministro.

- Não estou pedindo votos a Chinaglia porque ele seria alinhado ao governo, mas porque acho que ele é o melhor quadro - disse Berzoini.

Traições nos partidos devem definir disputa na Câmara

• Com voto secreto, acertos feitos pelas cúpulas das legendas estão sob ameaça

• São esperadas infidelidades contra Cunha e Chinaglia até dentro de suas siglas, o PT e o PMDB

Márcio Falcão, Ranier Bragon, Catia Seabra – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - A dois dias da eleição para a presidência da Câmara, partidos intensificaram nesta sexta-feira (30) acordos com as três principais campanhas, de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Júlio Delgado (PSB-MG), mas os acertos estão sob ameaça de não serem cumpridos pelos deputados.

Mesmo com a pressão das direções partidárias, há promessas de traições nas bancadas do PSDB, PT, PMDB, PTB, PSD, PDT, PRB, PSB e PV, pelo menos.

A votação deste domingo (1º) é secreta, o que dá mais liberdade aos parlamentares, e irá definir quem comandará a Câmara em 2015 e 2016.

Cunha é apontado como favorito, mas apesar de ser de uma legenda governista, enfrenta resistência do Planalto, que não o considera confiável e, por isso, trabalha para eleger Chinaglia.

A contabilidade oficial de apoio partidário mostra cerca de 180 votos para Cunha, 150 para Chinaglia e 100 para Delgado. Mas o voto secreto torna esses números pouco confiáveis.

Considerado "azarão", Júlio Delgado iria formalizar nesta sexta seu bloco de apoio, mas foi forçado a adiar o ato porque ainda faltava o aval de quatro deputados do PPS.

Delgado, no entanto, conseguiu evitar o esvaziamento de sua candidatura, assegurando o apoio formal do PSDB, o maior partido de oposição no Congresso.

O presidente dos tucanos, senador Aécio Neves (MG), impediu uma debandada formal da legenda para a campanha de Cunha. Aécio pressionou os deputados a permanecer com Delgado porque teme que o PSB, que rompeu em 2013 aliança histórica com o PT, voltasse a se aliar com o governo.

De volta à cena política de visual repaginado, exibindo uma barba, Aécio negou traições tucanas. Mas aliados apontam que uma boa parte da bancada votará em Cunha. Dos 54 parlamentares, 37 teriam demonstrado disposição para voto no peemedebista. Júlio também deve perder votos no PSB e no PV.

Contra Cunha, são esperadas infidelidades no próprio PMDB, além do PRB e PTB, que contam com ministérios. Com 21 deputados, o PRB fechou aliança com Cunha antes de conquistar o Ministério do Esporte. O ministro Armando Monteiro (Desenvolvimento, Indústria e Comércio), do PTB, apoia Chinaglia.

Pressionado pelo governo, o PP pode confirmar neste sábado alinhamento ao PMDB. O anúncio tem sido adiado para evitar mais pressões do governo, que tem sinalizado oferta de cargos à legenda.

Rejeitando o título de candidato do Planalto, Chinaglia ganhou o apoio do PDT. No PSD, a bancada do Rio disse que foi liberada pelo ministro Gilberto Kassab (Cidades), um sinal para o PMDB.

O petista deve trazer o PR para seu bloco parlamentar, mas quase metade dos deputados deve optar pelo PMDB no voto secreto. A campanha do petista também já mapeou traições no próprio PT.

Dos 69 deputados, são esperados sete votos nos adversários de Chinaglia. A bancada petista divulgou nota negando com "veemência" a insinuação de que haverá traições ao petista.

"O Partido dos Trabalhadores construiu a unidade em torno da candidatura do deputado Arlindo Chinaglia e votará de forma unificada (...) Ademais, a capacidade e a seriedade de Chinaglia são reconhecidas por todos os seus pares", diz o texto.

Aécio volta ao Congresso para evitar divisão do PSDB em votação

• Após reunião com deputados, senador confirma apoio a Júlio Delgado

Junia Gama – O Globo

BRASÍLIA - Principal líder da oposição, o presidente do PSDB, Aécio Neves (MG), voltou ontem ao Congresso Nacional para evitar a divisão dos tucanos nas eleições da Câmara e do Senado, que corria o risco de minar sua posição de principal líder do partido. Diante das articulações para esvaziar a candidatura de Júlio Delgado (PSB-MG) à Presidência da Câmara, Aécio reuniu-se com a bancada dos deputados do PSDB e tentou enquadrar os que defendiam o apoio ao peemedebista Eduardo Cunha (RJ) no primeiro turno. Ao fim do encontro, o presidenciável confirmou que a bancada apoiará o deputado mineiro, apesar de pressões internas dos que defendiam uma aliança com o peemedebista em troca de mais espaço na Mesa Diretora.

Em evento da bancada da Câmara, Aécio argumentou que cargos de direção da Casa seriam "irrelevantes" diante da necessidade de manter coerência política e que o PSDB não poderia se deixar "cooptar" pela oferta de espaço e perder seu discurso de oposição.

- O partido (PSB) esteve conosco no segundo turno da eleição presidencial, o caminho natural do PSDB é fortalecer a candidatura do deputado Júlio Delgado. É a candidatura que apresenta as melhores condições de garantir a independência (da Câmara). Nossa coerência fica em primeiro lugar - disse Aécio.

A definição do PSDB é tida como fundamental para viabilizar a candidatura de Júlio Delgado, que tenta desde o ano passado formalizar um bloco reunindo, além de seu partido, o PSDB, PPS e PV, somando 106 deputados. Só após o gesto de Aécio, o PV decidiu que também irá permanecer ao lado de Júlio Delgado, apesar das investidas de Cunha. Para reforçar o papel de oposicionista, Aécio ainda anunciou a intenção dos tucanos de criarem mais quatro CPIs.

PMDB sela apoio a Renan em disputa no Senado

• Correligionário, Luiz Henrique da Silveira (SC) será candidato 'avulso' à presidência

Gabriela Guerreiro – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Com apoio da ampla maioria do PMDB, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) oficializou nesta sexta-feira (30) sua candidatura à presidência do Senado. Dos 19 integrantes da bancada na Casa, 15 declararam voto em Renan.

Se eleito, será a quarta vez que o peemedebista vai presidir o Senado Federal.

Nos bastidores, ele costurou apoios nos últimos meses e procurou senadores de todos os partidos --inclusive da oposição, que aderiram à campanha de seu adversário, o também peemedebista Luiz Henrique da Silveira (SC).

A decisão de Luiz Henrique de lançar candidatura provocou racha no PMDB. Com a decisão da sigla de apoiar Renan, ele sairá como "avulso" na disputa em votação secreta no próximo domingo (1º).

O dissidente é taxado na Casa como "candidato da oposição" por ter reunido apoio do PSDB, DEM e PPS --três siglas que se opõem ao governo Dilma Rousseff.

Dentro do PMDB, Luiz Henrique teve o apoio de apenas três senadores: Ricardo Ferraço (ES), Waldemir Moka (MS) e Dario Berger (SC). Nenhum deles compareceu à reunião que selou o apoio ao atual presidente do Senado.

Luiz Henrique encaminhou carta à bancada em que se declarou independente. No total, ele reúne apoio de sete partidos: PP, PDT, PSDB, DEM, PSB, PPS e PSOL.

Racha

Apesar da adesão formal dos sete partidos à candidatura de Luiz Henrique, líderes partidários admitem que deve haver defecções em favor de Renan, uma vez que a votação é secreta.

"Se não pela unanimidade, estamos aqui pela maioria expressiva desses partidos", disse o líder do DEM, José Agripino Maia (RN).

Renan minimizou o racha, afirmando que o PMDB é "democrático", mas criticou a candidatura do colega. "O Congresso não caminha por projetos pessoais. É fundamental não revogar as normas que fazem que o parlamento caminhe", disse.

Luiz Henrique, em contrapartida, apresentou-se como candidato capaz de retirar as "forças políticas" que há mais de 40 anos se revezam no comando da Casa. "Faremos uma gestão participativa, descentralizada, colegiada."

Aliados de Renan contam com cerca de 55 votos em favor do atual presidente no domingo, contra pouco mais de 30 para Luiz Henrique. Do lado do dissidente, a conta é diferente: o grupo espera ter o apoio de pelo menos 45 senadores.

Dividido, PT indica apoio a Renan mas adia decisão

• Reunião para decidir voto do partido na eleição à presidência do Senado acaba sem acordo; parte da bancada fala em apoiar Luiz Henrique (PMDB-SC)

Fábio Brandt - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - A bancada dos senadores do PT não decidiu, em reunião nesta sexta-feira, 30, para qual candidato vai o voto do partido na eleição para a presidência do Senado, neste domingo, 1º de fevereiro. O Palácio do Planalto faz pressão para que eles apoiem a reeleição de Renan Calheiros (PMDB-AL). Mas, nos bastidores, parlamentares, a exemplo de Jorge Viana (PT-AC), já manifestaram simpatia pela candidatura de Luiz Henrique (PMDB-SC).

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT-PE), afirmou que a tendência de sua bancada é apoiar "o candidato oficial" escolhido pelo PMDB, que tem o maior número de senadores e, por isso, tem direito de indicar o presidente da Casa. Costa disse que a decisão será tomada neste sábado.

O favorito para a disputa dentro do PMDB é Renan. Ao deixar a decisão para sábado, os petistas tomaram o cuidado de esperar o PMDB. Os peemedebistas devem definir sua candidatura formalmente em uma reunião marcada para o fim da tarde desta sexta.

Mesmo com Renan sendo favorito para receber a indicação formal da legenda, o PMDB pode participar da eleição com dois candidatos. Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) tem dito para colegas que, mesmo sem apoio oficial da sigla, será candidato contra Renan. Ele espera receber votos da oposição e dos governistas insatisfeitos com a presidente Dilma Rousseff e com o atual presidente do Senado.

Preocupação do Planalto é com o 'day after'

Vera Rosa e Tânia Monteiro - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - A maior preocupação do governo, neste momento, com a possibilidade de o desafeto do Planalto Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ser eleito presidente da Câmara é com a governabilidade. Este foi um dos temas da reunião de coordenação política da presidente Dilma Rousseff com ministros próximos nesta sexta-feira, 30, no Alvorada. O Planalto quer evitar, a todo custo, que o clima de instabilidade tome conta do governo justamente em um momento de enfrentamento de problemas na economia, na principal empresa estatal do País e às vésperas de serem anunciados novos envolvidos na Lava Jato.

Dilma está acompanhando todo o desenrolar das negociações e continuará assim no fim de semana, embora o governo negue o envolvimento do Planalto na operação para minar a eleição de Cunha. Todos os ministros entraram de cabeça na campanha do petista Arlindo Chinaglia e o discurso para o público externo, nesta noite, era que o petista estava conseguindo reverter muitos votos e a contabilidade era “cabeça a cabeça”. Mas, na conversa com ministros e assessores, as avaliações eram em torno dos problemas que terão de enfrentar no “day after”.

A eleição no Senado é considerada “menos preocupante”, mas reconhecem que é mais um complicador em um quadro já problemático. “A situação está difícil”, disse um interlocutor de Dilma que tentou rechaçar as acusações de Cunha de que o governo fez o que podia e o que não podia para ajudar Chinaglia. “O governo poderia ter entrado de uma forma muito mais forte”, comentou este assessor palaciano. Neste momento, para o Planalto, o importante é a política de redução de danos, seja lá que resultado for. “O governo vai enfrentar problemas com Eduardo Cunha ele ganhando ou ele perdendo”, observou outro interlocutor de Dilma. Mas continuam investindo na eleição de Chinaglia.

A presidente sabe que este ano será difícil, já que o Planalto vai precisar da base aliada unida para aprovar as duras medidas econômicas que já foram e ainda serão encaminhadas ao Congresso. O objetivo é evitar a instabilidade política que seria o pior dos mundos para o governo. A preocupação do Planalto é como será se Cunha for eleito presidente da Câmara, depois desta guerra para tentar ajudar Arlindo Chinaglia. Por isso mesmo a presidente Dilma Rousseff foi tão enfática, na reunião ministerial, ao pedir unidade de ação dos ministros; para ela, só com esta unidade será possível vencer as dificuldades.

Empreiteiras querem levar Lula e Dilma à roda da Justiça

• Com os processos da Operação Lava-Jato a caminho das sentenças, as empreiteiras querem Lula e Dilma junto com elas na roda da Justiça

Rodrigo Rangel, Robson Bonin e Bela Megaele -  Veja.com

Há quinze dias, os quatro executivos da construtora OAS, presos durante a Operação Lava-Jato, tiveram uma conversa capital na carceragem da polícia em Curitiba. Sentados frente a frente, numa sala destinada a reuniões reservadas com advogados, o presidente da OAS, Léo Pinheiro, e os executivos Mateus Coutinho, Agenor Medeiros e José Ricardo Breghirolli discutiam o futuro com raro desapego. Os pedidos de liberdade rejeitados pela Justiça, as fracassadas tentativas de desqualificar as investigações, o Natal, o réveillon e a perspectiva real de passar o resto da vida no cárcere levaram-nos a um diagnóstico fatalista. Réus por corrupção, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa, era chegada a hora de jogar a última cartada, e, segundo eles, isso significa trazer para a cena do crime, com nomes e sobrenomes, o topo da cadeia de comando do petrolão. Com 66 anos de idade, Agenor Medeiros, diretor internacional da empresa, era o mais exaltado: “Se tiver de morrer aqui dentro, não morro sozinho”.

A estratégia dos executivos da OAS, discutida também pelas demais empresas envolvidas no escândalo da Petrobras, é considerada a última tentativa de salvação. E por uma razão elementar: as empreiteiras podem identificar e apresentar provas contra os verdadeiros comandantes do esquema, os grandes beneficiados, os mentores da engrenagem que funcionava com o objetivo de desviar dinheiro da Petrobras para os bolsos de políticos aliados do governo e campanhas eleitorais dos candidatos ligados ao governo. É um poderoso trunfo que, em um eventual acordo de delação com a Justiça, pode poupar muitos anos de cadeia aos envolvidos. “Vocês acham que eu ia atrás desses caras (os políticos) para oferecer grana a eles?”, disparou, ressentido, o presidente da OAS, Léo Pinheiro. Amigo pessoal do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos tempos de bonança, ele descobriu na cadeia que as amizades nascidas do poder valem pouco atrás das grades.

Na conversa com os colegas presos e os advogados da empreiteira, ele reclamou, em particular, da indiferença de Lula, de quem esperava um esforço maior para neutralizar os riscos da condenação e salvar os contratos de sua empresa. Léo Pinheiro reclama que Lula lhe virou as costas. E foi dessa mágoa que surgiu a primeira decisão concreta do grupo: se houver acordo com a Justiça, o delator será Ricardo Breghirolli, encarregado de fazer os pagamentos de propina a partidos e políticos corruptos. As empreiteiras sabem que novas delações só serão admitidas se revelarem fatos novos ou o envolvimento de personagens importantes que ainda se mantêm longe das investigações. Por isso, o alvo é o topo da cadeia de comando, em que, segundo afirmam reservadamente e insinuam abertamente, se encontram o ex-presidente Lula e Dilma Rousseff.

(Com reportagem de Daniel Pereira e Hugo Marques

Aécio Neves - Entrevista

• O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, concedeu entrevista coletiva, em Brasília, nesta sexta-feira (30/01). Ele respondeu a perguntas sobre eleição na Câmara e no Senado, CPMI da Petrobras, rebaixamento de nota da Petrobras, economia, setor elétrico.

A seguir, a entrevista.

• Sobre a eleição no Congresso, qual a orientação do PSDB?

A minha posição pessoal é muito clara e eu venho trazê-la hoje à nossa bancada como presidente do partido. No momento que existem duas candidaturas da base governista e uma candidatura que se coloca como independente e que surge a partir da iniciativa de um partido político que, inclusive no segundo turno esteve conosco na última eleição presidencial, o caminho natural do PSDB é fortalecer a candidatura do deputado Júlio Delgado. É a candidatura que, a meu ver, apresenta as melhores condições de garantir a independência fundamental que a Câmara dos Deputados não teve nos últimos anos.

E no Senado não é diferente. A candidatura do senador Luiz Henrique na verdade atende esta mesma aspiração: não termos um Legislativo acuado, submisso, e principalmente, submetido às vontades e às orientações do Palácio do Planalto, como assistimos durante todo este último período e de forma mais escancarada ainda no final do ano passado no momento em que, com uma violência enorme, o comando do Legislativo, atendendo a orientação do Palácio do Planalto, feriu de morte a Lei de Responsabilidade Fiscal ao operar a LDO.

Portanto, na minha visão, temos duas grandes oportunidades, em apoiar a candidatura de Julio Delgado na Câmara Federal, apresentando uma agenda para o Poder Legislativo que iniba mais uma vez a edição das medidas provisórias, que inclusive possa votar, e ele tem este compromisso, o projeto que relatei no Senado Federal, aprovado por unanimidade no Senado no início da legislatura passada e que ficou engavetado também por orientação do Palácio do Planalto na Câmara que impede que medidas provisórias possam tratar de temas não correlatos, criando uma mínima relação de respeitabilidade entre os poderes.

No Senado, da mesma forma, estaremos ao lado do senador Luiz Henrique. Inclusive, hoje a tarde, no ato de lançamento da sua candidatura que, a meu ver, é uma candidatura extremamente competitiva.

• Os seus colegas de partido disseram que independentemente do que aconteça no domingo no Congresso, vai ser um ano muito difícil na Casa. O senhor concorda com eles, independentemente de quem estiver na presidência será um ano complicado para os parlamentares?

Acho que poderá ser um grande ano para o Poder Legislativo, sobretudo em razão da fragilização do governo federal. O que estamos assistindo no dia a dia é o atestado absoluto de falência do governo. Um governo que não tem sequer a hombridade, a dignidade de reconhecer os seus erros, que não se julga no dever de explicar à população brasileira o que o Brasil de hoje é tão diferente do Brasil cantado em verso e prosa na campanha eleitoral poucos meses atrás.

Este é o grande momento de afirmação do Poder Legislativo. Não podemos continuar submetidos única e exclusivamente como ocorreu ao longo dos últimos anos à agenda do governo federal. E mais do que isso, do ponto de vista das denúncias sucessivas, das denúncias que não cessam de irregularidades de corrupção no governo, devemos centrar fileiras para já, imediatamente, nesta semana colhermos as assinaturas necessárias à recriação da CPMI da Petrobras, além de outras que estão sendo também cogitadas.

A prioridade deve ser o Congresso Nacional retomar as investigações em relação aos desvios na Petrobras porque estamos ainda vendo a ponto do iceberg. Acho que temos a responsabilidade enquanto poder fiscalizador das ações do Poder Executivo, de avançarmos nessas investigações que já vem sendo feitas com competência pelo Ministério Público, pela Polícia Federal, mas o Poder Legislativo não pode deixar de dar também a sua contribuição.

• As últimas medidas da Petrobras impactam fortemente alguns investimentos inclusive no Nordeste, região em que a presidente Dilma teve grande votação. Como o senhor avalia?

É uma vergonha. Destruíram a nossa maior empresa e não tiveram sequer a capacidade de agora, reconhecendo os desvios, minimizar essas perdas. Hoje, a perda de grau de investimento feita pela Moody’s (de Baa2 para Baa3) é uma sinalização clara de como o mundo vê o Brasil e não é só a Petrobras. Infelizmente, o que o Brasil hoje está provando é o veneno, o fel de um governo que agiu irresponsavelmente ao longo de todos os últimos anos. Tudo que denunciamos durante a campanha eleitoral hoje aparece para a população brasileira de forma absolutamente cristalina.

Seja com relação aos dados da economia, aos dados fiscais do governo, seja com relação à corrupção na Petrobras, às denúncias cada vez mais grave em relação aos desvios nos fundos de pensão e no BNDES. Portanto, cada vez mais vai ficando claro que quem venceu as eleições foi a mentira.

• Sobre a saúde na economia, registra o primeiro déficit primário desde 2001. Como a oposição pode colaborar para mudar este quadro.

Quem tem a responsabilidade por esse quadro é exclusivamente o governo. Cabe à oposição denunciar, fiscalizar e impedir manobras fiscais, manobras contáveis que vieram sendo feitas sem qualquer constrangimento ao longo dos últimos anos. Mas isso não dura para a vida toda. Estamos percebendo, agora, de forma absolutamente clara, que o governo não priorizou o Brasil. O governo priorizou as eleições. E medidas que agora estão sendo tomadas, se tivessem sido tomadas de forma responsável, e não foram, ao longo do ano passado, ao longo dos últimos anos, certamente minimizariam seus efeitos para a população brasileira.

Quem vai pagar a conta da incompetência e irresponsabilidade do governo da presidente Dilma são os mais pobres. E estamos vendo aí. A receita do atual governo não é nossa receita. Vou falar sobre isso hoje aqui. A receita do atual governo é fazer o ajuste pelo aumento de impostos por um lado e a supressão dos direitos trabalhistas por outro. Essa não é a receita do PSDB e não podemos deixar que isso seja confundido com ela.

• O setor elétrico está tendo várias crises. A presidente Dilma falava tempos atrás em redução de tarifa e não é o que está acontecendo.

Mais um grande engodo. Me lembro muito bem que no Congresso Nacional quando eu alertava para os riscos da Medida Provisória nº 579 fui acusado diretamente pela presidente de pessimista e torcer contra o Brasil.

Não se faz redução de tarifas, sem que haja uma política fiscal responsável, sem que haja planejamento. O que a presidente fez com o setor elétrico é mais uma demonstração da marca autoritária do seu governo, do absoluto desconhecimento que ela tem sobre do setor, e isso se estende à Petrobras, comandada por ela com mãos de ferro, durante todos esses últimos 12 anos. E, mais uma vez, o preço está sendo pago pela população brasileira, pelo contribuinte brasileiro, com a perspectiva de aumentos expressivos na conta de luz, mais de 20% agora já no início do ano.

Cada vez mais, a cada dia que passa, se comprova que os nossos alertas eram os alertas corretos. A presidente da República não permitiu que o Brasil debatesse, durante a campanha eleitoral, medidas para superação da crise. Ela vendeu o país da fantasia: do conto da Carochinha, onde tudo ia muito bem, o país crescia, do pleno emprego e não havia necessidade de qualquer ajuste.

Hoje o custo dos ajustes é muito mais alto pela irresponsabilidade do governo, que não tomou, no momento que deveria ter tomado, as providências para conter esses equívocos todos e, infelizmente vai sobrar, mais uma vez, para o bolso do cidadão brasileiro, do contribuinte brasileiro.

Roberto Freire - "Pátria educadora" e a mentira como método

 - Gazeta do Ipiranga e Jornal Primeira Página 

“Brasil, pátria educadora”, o novo slogan criado pelo marqueteiro oficial do lulopetismo para o segundo mandato da presidente Dilma Rousseff, é mais uma peça de ficção que tenta esconder a incompetência de um governo marcado por estelionatos eleitorais em série. Enquanto a máquina de propaganda do PT vende à sociedade a ideia de que Dilma priorizará a educação como “nunca antes neste país”, os fatos da vida real, sem qualquer maquiagem ou pirotecnia, insistem em desmentir mais uma falácia do Palácio do Planalto.

De acordo com reportagem publicada pelo jornal “O Estado de S.Paulo” na última segunda-feira (26), o primeiro governo Dilma registrou a menor média de gasto efetivo do orçamento para a educação desde 2001 – penúltimo ano da gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Dados analisados a partir de um estudo da Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getúlio Vargas (FGV-DAPP) mostram que, entre 2011 e 2014, o Ministério da Educação (MEC) gastou apenas 77% do dinheiro disponível, percentual inferior à execução de fato do orçamento total no período (82%).

Mesmo a melhor marca alcançada pelo governo Dilma, de 79% de execução orçamentária para a educação, registrada no ano eleitoral de 2014, é menor do que a de todos os anos entre 2001 e 2010. O pior índice foi o de 2012, quando apenas 73% do dinheiro direcionado à educação foi efetivamente investido, enquanto a média de gasto do orçamento total do governo naquele ano chegou a 83%.

Com a desfaçatez, Dilma se desmoraliza ainda mais diante da opinião pública e dos milhões de brasileiros que a reelegeram por estreita margem de votos em outubro do ano passado. A impressão que se tem é de que a presidente da República sofre de mitomania, um desequilíbrio psíquico caracterizado pela tendência incontrolável à mentira, à fabulação, à simulação. Se cortou verbas para a educação, por que, afinal, criou o tal slogan?

A “pátria educadora” de Dilma e do PT, como consequência da falta de investimentos e do contingenciamento irresponsável do governo, é aquela que registrou em 2012, pela primeira vez em 15 anos, um aumento do índice de analfabetismo, que vinha em declínio desde 1997. Dados do IBGE no período revelaram que, entre 2011 e 2012, houve um acréscimo de cerca de 300 mil pessoas de 15 anos ou mais ao grupo daqueles que não sabem ler nem escrever, totalizando uma legião de 13,2 milhões de brasileiros incapazes de se comunicar pela escrita.

O maior estelionato eleitoral de nossa história republicana se avoluma a cada dia do segundo mandato de Dilma, que vem fazendo, no governo, tudo aquilo que combateu durante o processo eleitoral. A presidente que se cuide, pois a indignação da sociedade só aumenta com as promessas não cumpridas e as sucessivas mentiras que já se acumulam em menos de um mês de governo. O próprio PT dá sinais inequívocos de esgotamento e sofre com graves fraturas internas, entre as quais se destacam as duras críticas da senadora Marta Suplicy, liderança histórica da legenda, que vem apontando de forma firme o descalabro da atual administração.

A crise econômica, o isolamento político da presidente e o julgamento dos envolvidos no “petrolão” – escândalo que atinge o PT, os partidos aliados, o alto escalão da Petrobras e, de forma inescapável, o próprio governo Lula/Dilma – formam um cenário que se assemelha ao vivido por Fernando Collor às vésperas do melancólico fim de sua passagem pelo Planalto. Neste momento, ainda é cedo para prever os desdobramentos da crise e o que será do país. Mas não é criando slogans falaciosos como o “pátria educadora” ou usando a mentira como método que Dilma sairá de sua encruzilhada e fará o Brasil avançar.

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Roberto Freire é deputado federal por São Paulo e presidente nacional do PPS

Merval Pereira - Políticos na berlinda

- O Globo

À medida que vai se aproximando a hora da divulgação da lista dos políticos envolvidos no escândalo do petrolão, é interessante notar o cuidado com que o Ministério Público trata a questão. Além de ter resguardado o máximo possível as denúncias contra dos parlamentares e atores políticos de maneira geral, deixando para a última parte da operação a revelação da atuação de cada um, no seu blog pioneiro, onde explica a origem da operação e dá os detalhes, inclusive com gráficos, de como funcionava o esquema debelado pelo que consideram "a maior investigação de corrupção e lavagem de dinheiro que o Brasil já teve", o Ministério Público atribui a organização do esquema às empreiteiras, e não ao governo, como as empreiteiras acusam.

Seguindo esta mesma linha, em ofício ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o juiz federal Sérgio Moro, que conduz todas as ações da Operação Lava Jato, disse que "a única alternativa eficaz" à prisão, para afastar o risco à ordem pública, seria suspender todos os contratos das empreiteiras envolvidas no escândalo com a Petrobrás e com todas os outros setores da administração pública.

Mas os empreiteiros decidiram partir para o ataque, enquanto pensam se fazem ou não a delação premiada. Suspeito de fazer parte do que os Promotores estão chamando de "clube do cartel", o vice-presidente da Mendes Júnior, Sérgio Cunha Mendes, alega que foi montado um "esquema de achaque" na estatal. Também o vice-presidente da empreiteira Engevix, Gerson de Mello Almada falou em "compra da base aliada do governo" a partir dos desvios feitos.

Segundo ele, "a antes lucrativa sociedade por ações, a Petrobras, foi escolhida para geração desses montantes necessários à compra da base aliada do governo e aos cofres das agremiações partidária". O "esquema de achaque" também foi citado na defesa de Erton Medeiros Fonseca, da Galvão Engenharia.

Os Procuradores também informam que o esquema dura "pelo menos dez anos", o que o coloca dentro dos governos petistas a partir de 2005, ano justamente em que o mensalão, outra maneira de financiar partidos políticos da base aliada do governo, foi denunciado. Mas não fazem a ligação entre os casos e tratam do financiamento de partidos políticos como uma consequência, e não como o objetivo central do esquema.

Na avaliação dos Procuradores, o volume de recursos desviados dos cofres da Petrobras está na casa de bilhões de reais, mas a operação tem alcance intangível de peso, ou seja, "a expressão econômica e política dos suspeitos de participar do esquema de corrupção que envolve a companhia". O "imenso esquema criminoso de corrupção envolvendo a Petrobras" é descrito como tendo à frente "grandes empreiteiras (como Engevix, Mendes Júnior, OAS, Camargo Corrêa, UTC e Galvão Engenharia) (que) pagavam propina para altos executivos da estatal e para outros agentes públicos".

A propina era paga para superfaturar contratos e obter outros benefícios, e segundo o relato dos Procuradores, "um dos principais modos de operação do esquema investigado nessa segunda etapa era o superfaturamento de contratos por um cartel de empreiteiras que cooptou funcionários do alto escalão da Petrobras, pagando-os por meio dos operadores financeiros".

Segundo a definição oficial, as empreiteiras se cartelizaram em um "clube" para substituir uma concorrência real por uma concorrência aparente, com "o preço, inflado em benefício privado e em prejuízo dos cofres da estatal". Os funcionários "cooptados" não só se omitiam em relação ao cartel, do qual tinham conhecimento, mas o favoreciam, restringindo convidados e incluindo a ganhadora dentre as participantes, em um jogo de cartas marcadas.

As empreiteiras pagavam propinas para funcionários do alto escalão da Petrobras de 1% a 5% do valor dos contratos, dinheiro que era repartido entre os funcionários, partidos políticos, membros do Congresso Nacional e operadores. As empreiteiras e operadores disfarçaram o pagamento da propina na forma de pagamento por serviços a empresas de fachada.

Tendo sido achacadores de empreiteiras ou cooptados por elas, o fato é que os políticos que receberam dinheiro do esquema começarão a ser denunciados nos primeiros dias de fevereiro, quando justamente começa a nova Legislatura e estarão eleitos os novos presidentes da Câmara e do Senado. Há uma boa chance de que eleitos para a nova direção da Câmara e do Senado apareçam na lista do Ministério Público a ser apresentada pelo Procurador-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal.

Aí começará realmente o problema político para o governo.

Igor Gielow - Eduardo e Dilma

- Folha de S. Paulo

A traição é o motor da dinâmica interpessoal da política desde que descemos das árvores, e vem sendo exercida com galhardia pelos corredores brasilienses nesta semana que antecede a eleição ao comando da Câmara.

É ela que garante alguma imprevisibilidade na disputa de lado a lado. Ao final deste domingo saberemos se Eduardo Cunha manteve seu favoritismo, que já foi bem mais franco.

Se vencer, a real derrotada será Dilma Rousseff, que liberou os ministros para fazerem o diabo contra Cunha e então terá de lidar com o seu malvado favorito.

Há muita mística em torno do deputado fluminense. De "gênio do mal" a apenas "gênio", suas alcunhas decorrem de um intelecto privilegiado a serviço de interesses bem focados. Você pode gostar ou não dele, mas sua capacidade tática é inegável --méritos estratégicos precisam de mais tempo para avaliação.

Isso não o torna imbatível, como já foi demonstrado, mas é garantia de que ele sempre terá elevado o preço da conta final, vendendo dificuldades para auferir facilidades.

Hoje é mais fácil imaginar um presidente Cunha deixando a porta da ameaça de um processo de impeachment aberta, para ficar no extremo, do que realmente levar algo a cabo.

Isso, claro, numa conjuntura de governabilidade estável. O terrível para o Planalto é que o país está no meio de um redemoinho: a debacle da Petrobras, as denúncias da Lava Jato, um sem-fim de indicadores econômicos ruins, dúvidas sobre o ajuste, uma crise hídrica e energética cujos contornos dramáticos não pouparão nenhum governo.

Sendo ou não exagero conjecturar sobre isso, a situação deixa o Planalto ressabiado --daí o esforço pró-Chinaglia, que pode mostrar-se um erro. Há uns meses, Dilma fez uma careta ao ser questionada sobre a relação com Cunha. Resignou-se: "Nós estamos convivendo há muito tempo com ele". Hoje ela soa profética.

Celso Ming - Descalabro fiscal

- O Estado de S. Paulo

Mesmo com todos os truques e pedaladas fiscais, o resultado das contas do setor público em 2014 é um desastre.

O que era para ser um superávit primário (sobra de arrecadação para pagamento da dívida), cuja meta começou 2014 em 2,1% do PIB e foi diminuindo sucessivamente até se reduzir a uma vaga promessa de R$ 10 bilhões, acabou no rombo de R$ 32,5 bilhões. Foi o primeiro déficit primário do setor público desde 2001.

Se a esse número forem acrescentadas as despesas com os juros da dívida, o rombo (déficit nominal) sobe para R$ 343,9 bilhões. Ainda assim, despesas que eram para ser feitas em anos anteriores ficaram para 2015. Na quinta, o secretário do Tesouro, Marcelo Saintive, mencionou R$ 226 bilhões em restos a pagar que farão parte da programação financeira deste ano.

Descalabro é a expressão adequada para qualificar a política fiscal do governo Dilma, tocada pelo ex-ministro Guido Mantega e pelo ex-secretário do Tesouro Arno Augustin. Foi o resultado dos programas eleitorais de 2014. Alegar que outros países estão em situação pior é como o canceroso dizer que outros também tem câncer. Diante desses números, não há opção senão a volta à austeridade. Não foi uma decisão tomada livre e alegremente pela presidente. Foi falta de outra saída. Se vai ser suficiente ou não, depende do que se pretende.

A decisão foi entregar em 2015 um superávit primário de 1,2% do PIB, algo próximo dos R$ 66 bilhões. Pode não ser suficiente para o objetivo imediato mais importante, que é o de evitar o rebaixamento da qualidade dos títulos públicos do Brasil ao grau de especulação. Muita gente acha isso bobagem, objetivo que faz o jogo dos banqueiros. O problema é que, se esse rebaixamento acontecer, as despesas com os juros da dívida aumentarão, não só para o Tesouro, mas também para as empresas. Seria novo desastre.

As primeiras reações ao abandono da política econômica experimentalista anterior e à volta ao receituário clássico são positivas. Há notório aumento do nível de confiança, aqui e no exterior.

Mas as encrencas a enfrentar em 2015 são ainda maiores do que as de 2014. Primeiramente, há o saneamento já iniciado, cujo resultado não está claro, porque, aparentemente, há mais esqueletos fiscais a descobrir. Esse saneamento terá de acontecer num ambiente de baixíssimo crescimento econômico e, portanto, de arrecadação acanhada, mesmo com os aumentos de impostos. De todo modo, apesar dos percalços, os analistas apostam em que será cumprido.

Em segundo lugar, há a incerteza que cerca o suprimento de energia elétrica e de água potável, fatores que derrubam o investimento e espalham o desalento.

Em terceiro lugar, sabe-se lá como vão evoluir a crise da Petrobrás e os desdobramentos da Operação Lava Jato. A presidente vem afirmando que as empresas não podem ser abatidas a tiros de Judiciário. Mas como evitar? É a lei que barra o acesso das empreiteiras corruptas às licitações de serviços públicos.

Mas a incerteza maior está na área política. E cerca não só os políticos já indiciados e os que ainda serão acusados de corrupção, mas a sustentação das próprias bases do governo.

Mírian Leitão - Desastre fiscal

- O Globo

Um déficit nominal de 6,7% do PIB é um péssimo resultado. Uma alta na dívida bruta de 6,6 pontos em apenas um ano é um crescimento preocupante. Assim estão os números das contas públicas brasileiras: a cada nova divulgação, as notícias são um pouco piores. Ontem foi o dia de o Banco Central divulgar o cálculo do setor público consolidado, que é mais abrangente que o do Tesouro. O déficit foi o maior da série.

Os números do Banco Central surpreenderam: superaram as previsões mais pessimistas. Todo observador atento das contas públicas brasileiras sabia que o ano seria ruim, mas poucos esperavam uma deterioração tão rápida e tão aguda. Pelas contas do Banco Central, o setor público consolidado teve um déficit de R$ 32,5 bilhões, 0,63% do PIB em 2014. Todos terminaram o ano no vermelho: governo central, governos regionais e empresas estatais. De 2013 para 2014, o déficit nominal dobrou. Em números: somando o déficit primário com o que o governo pagou de juros da dívida, o rombo foi de R$ 343,9 bilhões. No ano anterior, 2013, fora R$ 157,6 bilhões. Saiu de 3,25% para 6,7% do PIB.

Quando se preparava a criação do euro, a Europa, em Maastricht, estabeleceu o limite de 3% de déficit nominal (aquele que junta todas as despesas correntes e mais o custo financeiro). O compromisso foi que tentariam respeitar esse limite. Nas crises, ele foi estourado. Mas ficou a convenção de que acima de 3% pode ser perigoso.

Um país como o Brasil não deveria ir além dos 3% porque tem uma dívida cara e porque se expõe a rebaixamentos da dívida. Se perder o grau de investimento, o país e suas empresas terão mais dificuldades de se financiar. Apesar de o governo ter repetido sempre que a dívida está em queda, isso é uma meia verdade. A dívida líquida estava caindo. Em dezembro, subiu 0,5% do PIB em relação a novembro. No ano subiu 3,1 pontos percentuais. Mas ainda parece razoável, 36,7%. Só que o que os credores, compradores de títulos do governo e agências de risco olham é a dívida bruta, um conceito mais amplo e internacionalmente comparável. Ela chegou em patamares perigosos. Subiu quase 10 pontos percentuais nos últimos quatro anos, atingindo 63,4%.

Foi um desastre o primeiro mandato da presidente Dilma na área fiscal. Se forem tiradas das contas as receitas extraordinárias, ou seja, recursos com os quais não se pode contar nos anos seguintes, porque só acontecem uma vez, o déficit primário chega, segundo a Rosenberg Associados, a 1,2%. "São evidências acachapantes de um caminho muito distante de qualquer limite de mínima responsabilidade. O primeiro mandato Dilma se encerra com a maior indisciplina fiscal das duas últimas duas décadas, fazendo com que o ajuste fiscal deixasse de ser opção para se tornar obrigação", disse a consultoria.

Relatórios nesses termos circularam ontem pelo mercado, mas expressavam o espanto diante do fato de que até as previsões mais pessimistas não haviam apostado em uma piora tão forte. E a constatação diante dos dados é que esse primeiro período de governo foi o pior da era do real.

O risco, todo brasileiro sabe. Vivemos no passado inflacionário as consequências do descontrole fiscal. O trabalho de pôr a casa em ordem será longo e difícil. Os truques e as alquimias na contabilidade pública adiaram o encontro com essa realidade que aparece agora nos dados do fim de 2014. A nova equipe econômica precisa ter persistência e não ser solapada por recuos, não ser atingida pelos estilhaços das facções internas do partido do governo, não ser desautorizada por broncas dadas do Palácio do Planalto.