OPINIÃO DO DIA – Vivaldo Barbosa – amigos de Lupi

“Estamos tristes, feridos e doídos. O encontro de anteontem (da Executiva do PDT) foi uma reunião de amigos do Lupi"

Vivaldo Barbosa, integrante do grupo histórico e membro do Diretório Nacional do PDT. O Globo, 24/11/2011

Manchetes de alguns dos principais jornais do Brasil

O GLOBO
Chevron está proibida de furar poço no país
No Senado, relator cede a ruralistas
Aeroportos: tarifa menor para privatizar
Gasto alto não reduz índice de violência
Para mais vagas em prisões, R$ 1 bi
CCJ dá R$ 2 bi para aumento do Judiciário
Crime antes da posse irá a julgamento

FOLHA DE S. PAULO
Lei antifumo valerá em todo o país
Chevron pede desculpa por óleo, mas ANP susta perfuração até apurar
Banco Central deve punir auditores do PanAmericano
Comissão aprova no Senado projeto do Código Florestal

O ESTADO DE S. PAULO
Fraude no Ministério das Cidades encarece obra da Copa
Chevron é proibida de atuar no Brasil
Alemanha desafia UE, crise aumenta e dólar sobe
China barra supercargueiro brasileiro
TVs Aparecida e Canção Nova são alvo de promotor

VALOR ECONÔMICO
FGC assume novo papel e passa a prevenir crises
Mercado vê chance de corte maior nos juros
Ajuste de R$ 50,6 bi foi reduzido a R$ 21,1 bi
Para Gerdau, "é impossível" governar com 40 ministérios

CORREIO BRAZILIENSE
Brasiliense tem um PIB de dar inveja...
Judiciário perto do reajuste
OAB diz que só 90 cursos têm qualidade
Chevron não pode mais furar poços no litoral do país
Câmara vai cassar quem tiver crimes antes do mandato

ESTADO DE MINAS
Justiça afasta e quebra sigilo de vereadores
Gasolina dispara e deve subir mais
Chevron é proibida de atuar no Brasil
Apesar da desaceleração, ministro vê sinal positivo

ZERO HORA (RS)
Aliança com governos petistas racha o MST
Código Florestal ganha nova polêmica
Lei proíbe cigarro até mesmo em fumódromo

JORNAL DO COMMERCIO (PE)
Dnit do Estado na mira da Polícia Federal
CNJ cobra promessa do Pacto pela Vida
Petroleira é impedida de operar no País

O que pensa a mídia - editoriais dos principais jornais do Brasil

http://www.politicademocratica.com.br/editoriais.html

No Senado, relator cede a ruralistas

O relator do Código Florestal no Senado, Jorge Viana (PT-AC), cedeu à pressão de ruralistas e amenizou o texto que irá a votação. Entre as mudanças, ele estendeu a grande agricultores a possibilidade de terem multas perdoadas.

Código Florestal: comissão aprova texto

Acordo, com aval do governo, permitiu inclusão de demandas ruralistas

Catarina Alencastro

BRASÍLIA. Temendo um boicote dos ruralistas, que ameaçavam barrar votações, o relator do Código Florestal no Senado, Jorge Viana (PT-AC), fez mudanças de última hora no texto e atendeu a reivindicações do setor agropecuário. A nova versão do relatório foi aprovada ontem na Comissão de Meio Ambiente com apenas um voto contra, o do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). De três questões apontadas pela Confederação Nacional da Agricultura como vitais para o agronegócio, Viana aceitou duas.

O acordo que permitiu a inclusão das demandas ruralistas contou com o aval da área ambiental do governo e só foi possível após discussões que adentraram a noite de terça-feira. A forma como isso foi feito gerou revolta entre senadores que não participaram das negociações.

Uma das vitórias ruralistas foi a multa para quem desmatou suas terras em locais passíveis de desmatamento, mas não tinha autorização ou licença do órgão ambiental para fazê-lo. O texto de Viana autorizava o governo a perdoar essas multas, mas apenas para os pequenos agricultores. Agora, essa previsão é possível para todos os produtores. A outra concessão ao setor foi a retirada das áreas com inclinação de 25 a 45 graus do status de áreas de preservação permanente (APP). O código atual não trata esses locais como intocáveis, apenas veda o corte raso de áreas florestais, mas permite a presença de atividades. Viana havia restringido isso. Finalmente, o texto aprovado permite que algumas plantações possam ser mantidas em bordas de tabuleiros.

FONTE: O GLOBO

Empresa centralizará hospitais federais

Projeto aprovado no Senado reúne as 46 unidades que são universitárias

BRASÍLIA. O Senado aprovou na noite de ontem o projeto que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), encarregada de administrar a gestão de 46 hospitais vinculados a universidades federais de todo o país. A criação da empresa é polêmica e partidos de oposição, como o PSOL, já preparam ações judiciais para contestar o projeto no Supremo Tribunal Federal (STF). No mesmo projeto, o governo altera o Código Penal para punir fraudes em concursos públicos.

O projeto foi aprovado com 42 votos favoráveis e 18 contrários. Além do PSOL, o PSDB também votou contra a proposta. De acordo com o relator, senador Humberto Costa (PT-PE), o capital da empresa será integralmente de propriedade da União. Ele ainda argumentou que a Ebserh seguirá todos os ritos e mecanismos de controle dispensados aos órgãos públicos.

Atualmente, cerca de 40 milhões de procedimentos de média e alta complexidade do Sistema Único de Saúde (SUS) são realizados nos hospitais universitários. O governo argumenta que a criação da empresa permitirá agilidade e eficiência à gestão hospitalar e acabará com o impasse sobre o regime jurídico de um terço dos 70 mil funcionários dessas instituições, que hoje são contratados por meio de fundações, modalidade que configuraria terceirização do serviço público. Essas contratações são contestadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Os opositores da proposta, entretanto, afirmam que o governo dá um passo para a privatização do SUS. Outro grupo, liderado no plenário pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF), contesta o que chama de perda de autonomia administrativa das universidades. Como não houve alteração em relação ao texto aprovado na Câmara, o projeto vai à sanção presidencial.

Projeto altera Código Penal e pune fraude em concurso

O projeto incorporou novo capítulo ao Código Penal, descrevendo o crime de "fraude em certames de interesse público". Quem for penalizado poderá sofrer interdição temporária de direitos, como a proibição de se inscrever em concursos ou exames públicos. O texto também vai à sanção presidencial.

FONTE: O GLOBO

PMDB critica STF por Jader não ter assumido

Contrariado, Senado adia sabatina da nova ministra indicada para vaga no Supremo

BRASÍLIA. Em reunião com discursos inflamados, convocada a pedido do senador eleito Jader Barbalho (PA), a Executiva do PMDB aprovou ontem nota em que pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) que decida a favor da posse do peemedebista paraense. Sob o comando do presidente do Senado, José Sarney (AP), e do presidente do partido, Valdir Raup (RO), a reunião ocorreu em clima de revolta.

Os peemedebistas protestaram contra o tratamento dado a Jader, já que outros políticos, enquadrados como ele pela Lei da Ficha Limpa - por ter renunciado a mandato no Senado para não ser cassado -, foram empossados por ordem do STF.

Há duas semanas, por cinco votos a cinco, terminou empatado no STF o julgamento do último recurso de Jader para tomar posse no Senado. Com o impasse, o julgamento agora só será retomado após a posse da nova ministra do STF, Rosa Weber, ainda não sabatinada no Senado.

No Senado, o relator da indicação de Rosa Weber, Romero Jucá (PMDB-RR), adiou a apresentação de seu parecer. Assim, a sabatina da nova ministra na Casa deverá ocorrer no dia 7 de dezembro, e não mais no dia 30. Nos bastidores, interlocutores de Jucá confirmaram que ele atendeu a um pedido do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que pensou em deixar para 2012 a aprovação do nome de Rosa. Jucá negou.

FONTE: O GLOBO

Planalto já negocia reforma ministerial

PP e PDT foram avisados que Negromonte e Lupi perderão os cargos

Gerson Camarotti, Chico de Gois e Maria Lima

BRASÍLIA. O Planalto deu início às consultas partidárias para realizar as mudanças na primeira reforma ministerial do governo Dilma Rousseff. Nos últimos dias, PP e PDT já foram avisados que os ministros Mário Negromonte (Cidades) e Carlos Lupi (Trabalho) sairão do governo. Ao PP o governo garantiu que o partido ficará com a pasta e sugeriu à legenda que abra um processo discreto de consulta interna para apresentar um substituto de consenso. No caso do PDT, não há essa garantia.

Mas o PDT trabalha nos bastidores para manter a pasta, o que incomoda o Planalto. Diante da pressão pedetista, o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria Geral) afirmou ontem que a decisão de manter Lupi cabe só à presidente Dilma. Foi uma reação à movimentação de setores do partido para substituir Lupi antes da reforma e, assim, tentar manter a pasta com o PDT.

- Primeiro, isso (o governo) não é um parlamentarismo. A presidente é que toma a decisão. Segundo, não há nenhuma manifestação formal do PDT de se retirar da base aliada. Pelo contrário. Há uma reafirmação. Acho que a atitude deles é muito nobre, de apoio ao governo. Para nós não tem nenhuma mudança, o Lupi continua. Nós precisamos é produzir, trabalhar - disse Gilberto.

Outros cinco nomes são cotados para siar na primeira reforma de Dilma: Fernando Haddad (Educação), Iriny Lopes (Secretaria das Mulheres), Fernando Bezerra Coelho (Integração Nacional), Afonso Florence (Desenvolvimento Agrário) e Ana de Hollanda (Cultura). Os três primeiros porque avisaram que disputarão as eleições municipais. Os dois últimos são citados frequentemente na lista de ministros com fraco desempenho e sem apoio partidário.

PP tem três nomes para substituir Negromonte

Os primeiros sinais emitidos pelo Planalto aos partidos indicam que a reforma ministerial será bem menor do que previsto inicialmente. Isso porque as seis mudanças de ministros feitas ao longo no últimos cinco meses tiraram a margem de manobra que Dilma tinha para fazer o remanejamento nas pastas.

Anteontem, Gilberto recebeu em audiência o líder do PP, deputado Aguinaldo Nogueira (PB). Segundo relatos, o Planalto avalia que Negromonte perdeu as condições políticas para permanecer, principalmente por não ter o apoio da bancada.

Entre os cotados no PP para substituir Negromonte estão o deputado Márcio Reinaldo (PP-MG) e os senadores Francisco Dornelles (RJ), presidente do PP, e Ciro Nogueira (PP-PI).

No caso do Trabalho, a constatação no Planalto é que a situação de Lupi é insustentável politicamente. Mas Dilma não vai se submeter aos caprichos do PDT, resumiu um ministro. Ontem, o senador Pedro Taques (PDT-MT) criticou a estratégia do seu partido para continuar com a pasta:

- Você viu? Se tivessem me ouvido lá atrás! Agora passou da hora. Perderam o timing!

FONTE: O GLOBO

Bispo algoz de Dilma na eleição se aposenta

José Maria Mayrink

O papa Bento XVI aceitou ontem a renúncia, por limite de idade (75 anos), do bispo de Guarulhos, d. Luiz Gonzaga Bergonzini, que se projetou na campanha presidencial do ano passado ao pregar o voto contra a atual presidente Dilma Rousseff e todos os candidatos do PT.

D. Bergonzini alegava que Dilma Rousseff era contra a vida humana porque defendia o aborto, posição que, segundo ele, fazia parte também do programa do PT. O Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), divulgado em 2010 pela Secretaria de Direitos Humanos vinculada à Presidência da República, apoiou a descriminalização do aborto, o que deu origem à polêmica na campanha eleitoral.

A ofensiva católica e evangélica contra Dilma na campanha presidencial obrigou o PT a formular a "Carta Aberta ao Povo de Deus", em que a então candidata dizia que "cabe ao Congresso Nacional a função básica de encontrar o ponto de equilíbrio nas posições que envolvam valores éticos e fundamentais, muitas vezes contraditórios, como aborto, formação familiar, uniões estáveis e outros temas relevantes, tanto para as minorias como para toda sociedade brasileira".

A pregação do bispo de Guarulhos contra a petista alcançou repercussão nacional e internacional, e levou à criação de um movimento pró-vida em vários Estados brasileiros. O PT chegou a temer pelo resultado eleitoral com a invasão do debate religioso na campanha.

"Meu trabalho começou em Guarulhos, ganhou espaço e chegou a muitos países da Europa, como Itália e Portugal, e também aos Estados Unidos", declarou o bispo, ao agradecer, há 20 dias, o Prêmio Cardeal Von Galen, dado pela Human Life International, durante o 2.º Congresso Internacional pela Verdade e pela Vida, em São Paulo.

"Sou agradecido por essa homenagem e por perceber que o trabalho que a gente fez não foi em vão", afirmou d. Bergonzini.

O novo bispo de Guarulhos será d. Joaquim Justino Carreira, de 61 anos, até agora auxiliar do cardeal d. Odilo Scherer, na Arquidiocese de São Paulo.

Natural de Santa Catarina da Serra, na região de Leiria, em Portugal, trabalhava em Jundiaí, quando foi ordenado bispo em maio de 2005. Na capital, era vigário episcopal para a região de Santana e responsável pela pastoral familiar.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Fraude no Ministério das Cidades encarece obra da Copa

O ministro Mário Negromonte (Cidades) aprovou uma fraude produzida para dar respaldo técnico a um acordo político que encareceu um projeto de transporte para a Copa de 2014 em Cuiabá (MT). Documento forjado pela diretora de Mobilidade Urbana da pasta, Luiza Vianna, mudou o parecer que vetava uma alteração defendida pelo governo de Mato Grosso. Em reunião a cuja gravação o Estado teve acesso, Luiza disse que a ordem foi do chefe de gabinete de Negromonte, Cássio Peixoto. A troca fez o custo do projeto saltar R$ 700 milhões, atingindo R$ 1,2 bilhão. A manobra começou em 6 de outubro, quando Luiza Vianna pediu ao autor do parecer, Higor Guerra, que o alterasse. Como ele se recusou, ela e a gerente de projetos, Cristina Soja, assinaram o novo texto, aproveitando o anterior, mas mudando a conclusão

Pasta das Cidades adultera documento e eleva em R$ 700 milhões projeto da Copa

Com aval do ministro, diretora de Mobilidade Urbana assina parecer forjado que recomenda projeto de Veículo Leve sobre Trilhos em Cuiabá e desbanca projeto original de linha rápida de ônibus

Leandro Colon

BRASÍLIA - O Ministério das Cidades, com aval do ministro Mário Negromonte, aprovou uma fraude para respaldar tecnicamente um acordo político que mudou o projeto de infraestrutura da Copa do Mundo de 2014 em Cuiabá (MT). Documento forjado pela diretora de Mobilidade Urbana da pasta, com autorização do chefe de gabinete do ministro, Cássio Peixoto, adulterou o parecer técnico que vetava a mudança do projeto do governo de Mato Grosso de trocar a implantação de uma linha rápida de ônibus (BRT) pela construção de um Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT).

Com a fraude, o Ministério das Cidades passou a respaldar a obra e seu custo subiu para R$ 1,2 bilhão, R$ 700 milhões a mais do que o projeto original. A mudança para o novo projeto foi publicada no dia 9 de novembro na nova Matriz de Responsabilidades da Copa do Mundo.

Para tanto, a equipe do ministro operou para derrubar o estudo interno de 16 páginas que alertava para os problemas de custo, dos prazos e da falta de estudos comparativos sobre as duas mobilidades de transporte.

O novo projeto de Cuiabá foi acertado pelo governo de Mato Grosso com o Palácio do Planalto. A estratégia para cumpri-lo foi inserir no processo documento a favor da proposta de R$ 1,2 bilhão. Numa tentativa de esconder a manobra, o "parecer técnico" favorável ficou com o mesmo número de páginas do parecer contrário e a mesma numeração oficial (nota 123/2011), e foi inserido a partir da folha 139 do processo, a página em que começava a primeira análise.

O analista técnico Higor Guerra foi quem assinou o parecer contrário. Ele era o representante do ministério nas reuniões em Cuiabá para tratar das obras de mobilidade urbana da Copa - a última, em 29 de junho. O parecer dele, do dia 8 de agosto, mostrava que os estudos do governo de Mato Grosso "não contemplaram uma exaustiva e profunda análise comparativa". Os prazos estipulados, alertou, "são extremamente exíguos". Além do mais, o BRT já estava com o financiamento equacionado.

Em reunião com assessores na última segunda-feira, no sexto andar do Ministério das Cidades, a diretora de Mobilidade Urbana, Luiza Vianna, disse que a ordem para mudar o parecer partiu de Cássio Peixoto, braço direito de Negromonte, e Guilherme Ramalho, coordenador-geral de Infraestrutura da Copa de 2014 do Ministério do Planejamento. "Ambos me telefonaram", disse. O Estado teve acesso a uma gravação da reunião.

No dia 6 de outubro, atendendo a essas ordens superiores, Luiza Vianna pediu para Higor Guerra alterar seu parecer. O funcionário negou-se a assinar o outro documento e pediu desligamento há duas semanas por escrito ao secretário Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana, Luiz Carlos Bueno de Lima.

Ao lado da nova gerente de projetos, Cristina Soja, a diretora Luiza Viana deflagrou a fraude. As duas assinaram o novo documento, aproveitando as primeiras páginas do documento anterior, mas alterando a conclusão. "Nós fizemos outra nota técnica, com o mesmo número sim, e mudamos o conteúdo", confessou Luiza Vianna na reunião de segunda-feira passada.

A diferença entre ambos os pareceres está na conclusão. Onde havia a expressão "não contemplaram" - uma referência do primeiro documento, de 8 de agosto, à falta de estudos para mudar o projeto -, no parecer técnico forjado ficou apenas com a palavra "contemplaram". "O estudo indica fatores mais favoráveis à implantação do VLT", diz o segundo documento, forjado.

Acordo. A troca do BRT (Bus Rapid Transit), orçado em R$ 489 milhões e com financiamento contratado, pelo VLT, de R$ 1,2 bilhão, passou por uma negociação política entre o governador do Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB), o ministro Mário Negromonte, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e o vice-presidente da República, Michel Temer, do mesmo partido do governador.

Tomada a decisão política, que esbarrava nos estudos técnicos do próprio governo federal, o Ministério das Cidades desencadeou a operação da fraude.

O projeto do BRT já havia sido assinado pelo governador anterior, o hoje senador Blairo Maggi (PR). O "sim" da União ao aumento de R$ 700 milhões foi dado por Miriam Belchior em reunião com Sinval Barbosa no dia 24 de agosto. A reunião foi intermediada por Temer. No dia 27 de outubro, Barbosa esteve no Planalto, onde assinou com Dilma o aval para captar os empréstimos. O financiamento sairá da Caixa Econômica Federal.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Proposta visa rastrear contas das campanhas

Encontro para combater corrupção e lavagem de dinheiro formula pedido ao TSE para ter acesso às movimentações de candidatos durante a eleição

Fausto Macedo

BENTO GONÇALVES (RS) - A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), que reúne 70 instituições públicas e disciplina ações de inteligência contra o crime organizado, aprovou ontem proposta para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abra ao Ministério Público Eleitoral e à Polícia Federal dados sobre movimentações de contas bancárias eleitorais de políticos e partidos durante as campanhas.

Aprovou ainda proposta para alterações na legislação eleitoral para rastrear, em tempo real, o financiamento de campanha, para dar publicidade aos nomes de doadores e quantias repassadas a candidatos e partidos.

"O objetivo é aperfeiçoar a atuação dos órgãos de fiscalização, alterando questões referentes à regulamentação que é feita pelo TSE", disse o subprocurador-geral da República Francisco de Assis Vieira Sanseverino, que atua perante o Supremo Tribunal Federal (STF) e representa no encontro, em Bento Gonçalves (RS), a Procuradoria-Geral da República. Vinculada ao Ministério da Justiça, a Enccla reúne-se anualmente para definir metas contra a corrupção e a ocultação de bens ilícitos.

A proposta pede que as informações bancárias sejam transmitidas também à Receita, Controladoria-Geral da União (CGU)e Tribunal de Contas da União (TCU). "É fundamental o acesso às movimentações das contas bancárias eleitorais para acompanhar a finalidade durante as eleições", avalia Sanseverino, que foi procurador regional eleitoral do Rio Grande do Sul de 2000 a 2004 e é professor de Direito constitucional e eleitoral.

Dois tempos. O sistema em vigor, ele explica, permite aos órgãos de controle que tenham conhecimento do fluxo de caixa dos políticos apenas depois das eleições, quando são apresentadas as prestações de contas aos tribunais. "As prestações de contas são entregues depois que todos os fatos já aconteceram", diz o subprocurador. Para ele, "é importante que essa fiscalização já ocorra durante a campanha".

O prazo que a procuradoria tem para propor eventual impugnação de mandato, diz ele, é de 15 dias depois da diplomação. A verificação de doações é coletada a partir da prestação de contas e remetidas à Receita, que depois remete os dados ao TSE. Os dados da eleição de 2010 foram remetidos em abril de 2011, ou seja, quando já ultrapassados todos os prazos para eventual impugnação do mandato. "O prazo terminou lá atrás, depois da diplomação dos eleitos", afirma, e assim "torna-se ineficaz a busca pela responsabilização de candidatos beneficiados com doações ilegais".

O que se busca, agora, "é simplesmente a punição dos doadores e não há rigorosamente nenhuma punição aos beneficiados, eleitos e não eleitos", alerta.

Outro dado fundamental é a publicidade da divulgação dos doadores e valores doados.

"Houve um pequeno avanço na Lei 9504 (Lei Eleitoral), que permite a divulgação no curso da campanha, mas o relatório só discrimina o quanto foi arrecadado e o que foi gasto. Não aponta o doador, qual foi o gasto, quanto e onde foi gasto".

Para Sanseverino, a fiscalização em tempo real reduz o risco de caixa 2 e corrupção eleitoral. A Enccla aprovou ainda proposta de cooperação entre o Ministério Público Eleitoral, o Conselho Nacional de Procuradores Gerais e a Receita para agilizar a troca de informações sobre doações vedadas pela legislação- aquelas feitas por concessionárias de serviço público e organizações sociais de interesse público.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Sem-Terras retomam invasões

José Maria Tomazela

SOROCABA - O MST da Base, principal dissidência do Movimento dos Sem-Terra (MST) em São Paulo, decidiu retomar as ocupações de fazendas para acelerar a reforma agrária no Estado. Cinco propriedades rurais foram invadidas na região da Alta Paulista, oeste do Estado, entre a última quinta-feira e domingo. Essas foram as primeiras invasões protagonizadas pelo grupo depois da prisão do principal líder do movimento, José Rainha Júnior, há cinco meses, acusado de desvio de recursos públicos.

As novas lideranças que assumiram o controle dos acampamentos prometem acirrar a luta pela terra. O porta-voz do grupo, Paulo de Souza, reclama que o ano chega ao fim sem que a reforma agrária tenha avançado na região. "Temos quase três mil famílias sob a lona há vários anos e os assentamentos não saem do papel". O MST da Base informou ter mobilizado cerca de 600 militantes para ocupar as fazendas Dona Elizabete, em Rinópolis; Santo Antônio, em Iacri; Altamira, em Tupã; e Liberdade e Granja Experimental, em Parapuã. Todas as áreas já foram desocupadas, após a concessão de liminares pela Justiça.

De acordo com Souza, novas ações estavam previstas para esta semana, mas foram suspensas porque a superintendência paulista do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) vai receber representantes do grupo. O encontro está agendado para o dia 29. Segundo o porta-voz, oito áreas tiveram o processo de desapropriação encerrado na região, mas não houve a emissão de posse para início do assentamento. "Em alguns casos, como a Fazenda Esperança, em Iepê, o dinheiro da indenização já foi depositado." Ele diz ainda que os sem-terra estão se organizando para retomar a mobilização em todo o oeste paulista. "Os acampados não aguentam esperar mais. Em Rancharia, temos famílias sob a lona desde 1998".

Além de reivindicar áreas para assentamentos, a mobilização quer chamar a atenção para a situação das lideranças que estão presas. Rainha Júnior foi preso em junho deste ano durante a Operação Desfalque, da Polícia Federal, que apontou um esquema de apropriação indébita de dinheiro público, extorsão, estelionato e formação de quadrilha entre integrantes de movimentos sociais, cooperativas e associações de assentados, e ainda servidores do Incra. A ação levou à queda do ex-superintendente paulista Raimundo Pires da Silva, substituído por José Giácomo Baccarin.

Além de Rainha, continua preso o líder do MST da Base na região de Araçatuba, Claudemir Silva Novaes. Na terça-feira, 22, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um novo pedido de habeas corpus dos dois presos. O Incra paulista informou, por meio da assessoria de imprensa, que está empenhado na liberação de recursos para suas ações e programas no Estado. O órgão tem priorizado a qualificação dos assentamentos já existentes - investimentos em infraestrutura e liberação de créditos -, com o objetivo de fomentar as atividades produtivas das famílias assentadas.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Alvo de investigação, Turismo é autorizado a gastar 57% a mais

Ministério foi foco de operação da PF e havia sido o mais atingido pelo pacote de ajuste fiscal de fevereiro

Governo liberou agora R$ 12 bilhões, sendo um terço para pastas que concentram as emendas dos congressistas

Gustavo Patu

BRASÍLIA - Reduto do fisiologismo político e foco de crises no governo Dilma Rousseff, o Ministério do Turismo obteve o maior ganho proporcional de verbas com o aumento de gastos recém-promovido pelo Palácio do Planalto.

A pasta, a mais atingida pelo pacote de ajuste fiscal anunciado em fevereiro, conseguiu autorização para elevar em 57% as despesas com projetos e obras programadas para o ano, de R$ 573 milhões para R$ 900 milhões.

O ministério foi alvo neste ano de operação da Polícia Federal que apurou suspeita de desvio de R$ 4 milhões em contratos com ONGs.

Um decreto presidencial publicado ontem detalhou o rateio dos R$ 12 bilhões desbloqueados para despesas.

A liberação foi formalizada um dia após a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da emenda que prorroga o mecanismo que dá maior liberdade para a gestão dos recursos federais.

O decreto abre caminho para que o Planalto recompense os congressistas fiéis e corra menos riscos nas próximas votações.

Um terço das novas verbas foi destinado às pastas que concentram os gastos incluídos por deputados e senadores no Orçamento por meio de emendas parlamentares.

Cidades, Turismo, Saúde, Esporte, Integração Nacional e Agricultura, pela ordem decrescente, abrigam mais de 70% das emendas individuais na lei orçamentária.

Em Cidades, porém, R$ 2 bilhões devem ser direcionados ao programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.

Embora representem pouco em meio a receitas totais que superam R$ 1 trilhão, essas despesas têm papel estratégico nas relações entre o governo e sua base de apoio.

Os congressistas aproveitam suas cotas pessoais de emendas -de R$ 13 milhões neste ano e R$ 15 milhões no próximo- para usar dinheiro federal em obras, festas e outros eventos.

Já o Executivo, que não tem a obrigação de cumprir as despesas autorizadas, condiciona a liberação dos recursos ao comportamento dos aliados no Legislativo.

No caso do Turismo, três quartos dos recursos são originários de emendas.

Graças ao aumento de receitas, o afrouxamento do controle de gastos não alterou a meta de economizar R$ 91,8 bilhões em recursos do Tesouro Nacional para o abatimento da dívida pública.

Segundo divulgou ontem a área econômica, 94% desse montante foi atingido nos primeiros dez meses do ano.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

PSDB deve negociar com Kassab, diz Alckmin

Governador afirma que escolha de candidato próprio não exclui aliança

Afirmação do tucano tem como objetivo conter crise interna sobre realização de prévias em São Paulo

Daniela Lima

SÃO PAULO - O governador Geraldo Alckmin defendeu ontem que seu partido, o PSDB, trabalhe para fazer alianças com o PSD do prefeito Gilberto Kassab. Ele, no entanto, reafirmou compromisso com a realização de prévias para a escolha do tucano que representará a sigla na próxima eleição.

Alckmin disse que a disputa interna não encerra a possibilidade de conversas com aliados. "É natural que o PSDB, que governa o Estado, queira ter candidato próprio. Agora, isso não exclui aliança", afirmou. "Aliança com o PSD, claro. E com outros partidos", finalizou Alckmin.

O discurso do governador procura desarmar crise no tucanato paulista, que hoje se divide entre a ala ligada ao ex-governador José Serra - que defende que o PSDB abra mão de candidatura própria para apoiar o candidato de Kassab- e a ala que trabalha para lançar um nome próprio à prefeitura.

Para contornar o impasse, Alckmin decidiu tomar a frente dessas negociações. Ontem, avisou a aliados que convocará os pré-candidatos para uma reunião na qual dará garantias da realização das prévias, mas pedirá paciência sobre a definição de uma data para a consulta interna.

Ele entende que março seja o melhor mês. Já os quatro pré-candidatos do PSDB -os secretários José Aníbal (Energia), Bruno Covas (Meio Ambiente) e Andrea Matarazzo (Cultura), além do deputado Ricardo Trípoli- defendem prévias em janeiro.

A interlocutores o governador tem dito que um prazo maior é necessário para amadurecer o debate interno em torno das alianças.

Ele também usará esse tempo para vincular novos partidos ao PSDB, incluindo siglas como o PDT em seu secretariado, após minirreforma, no início de 2012.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Protestos e greves agravam a crise institucional no DF

Polícia já paralisou serviços há mais de um mês, e agentes dos centros de internação de adolescentes vão aderir

Para tentar preservar o mandato, governador Agnelo convocou seus secretários para exigir mais resultados

BRASÍLIA - O governador Agnelo Queiroz (PT) enfrenta uma crise política e institucional, com greves e protestos que comprometem serviços básicos e fecham ruas de Brasília.

Ontem, a aliança que elegeu governador teve o primeiro revés. Pressionado pelo Diretório Nacional do PPS, que faz oposição ao governo de Dilma, o secretário de Justiça do DF, Alírio Neto, decidiu se afastar do cargo por pelo menos 30 dias.

Ainda ontem, moradores da periferia de Brasília fecharam por cinco horas, com pneus queimados, uma rodovia que dá acesso a cidade. Os manifestantes pediam um melhor transporte público.

A situação mais grave é na segurança, com a Polícia Civil em greve há mais de um mês. Só há atendimento de emergência, com efetivo de agentes reduzido.

A Justiça considerou a greve ilegal, e a OAB-DF (Ordem dos Advogados do Brasil), em nota, criticou a "incapacidade de negociação até agora demonstrada pelo governo".

A crise deve se agravar no no domingo, quando os agentes dos centros de internação de adolescentes infratores também entrarão em greve.

Na saúde, alguns hospitais acumulam filas de espera de até 14 horas. Os enfermeiros estavam em greve até a semana passada e só realizavam atendimentos de emergência.

Ontem os eletricitários voltaram a trabalhar após 21 dias em greve. Na educação, a greve já está com data marcada: março do ano que vem, logo após as aulas recomeçarem.

Agnelo é investigado no Superior Tribunal de Justiça por supostos desvios de dinheiro ocorridos quando ele era ministro do Esporte.

Dos tempos em que ele era diretor da Anvisa (Agência de Vigilância Sanitária), Agnelo viu ser aberta uma sindicância no órgão porque ele liberou a documentação de uma farmacêutica no mesmo dia em que recebeu R$ 5.000 de um lobista da empresa, conforme a Folha revelou.

Para tentar sair da crise, Agnelo convocou todos os secretários para cobrar resultados. O governo diz que trabalha para encerrar as greves e espera que os trabalhadores mantenham o efetivo mínimo exigido pela Justiça.

Agnelo Queiroz e a crise no DF

Transporte

- Manifestantes queimaram pneus e fecharam uma rodovia

Segurança

- Polícia Civil está em greve há mais de um mês

- O secretário de Justiça se afastou do cargo

- Agentes dos centros de detenção de adolescentes param a partir de domingo

Educação

- Professores têm indicativo de greve para 2012

Saúde

- Hospitais têm filas de até 14

- Enfermeiros estavam em greve até a semana passada

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

República - de volta para o futuro :: José Serra

A Proclamação da República, comemorada na semana passada, foi a culminância de um processo de grandes mudanças no Brasil do século 19. Basta lembrar o fim do tráfico de escravos, as primeiras tentativas de utilização da mão de obra livre, a expansão da economia cafeeira, o crescimento da população urbana e as campanhas abolicionistas.

Na esfera política, o republicanismo rompeu o imobilismo institucional do Império. É preciso reconhecer que a formação do Estado monárquico teve um papel dinâmico do ponto de vista da formação do País. Permitiu a manutenção da integridade territorial, estruturou a máquina do Estado e lançou os fundamentos da organização nacional. Não foram tarefas fáceis. Algumas delas levaram até a guerras com os países platinos. O Império, no entanto, mostrou-se pouco virtuoso no que diz respeito ao desenvolvimento econômico: foi anti-industrializante, criou barreiras à formação de um sistema de média e pequena propriedades no campo e foi tímido na modernização da infraestrutura.

As bases do subdesenvolvimento brasileiro nos séculos 20 e 21 encontram-se no século 19, ao qual chegamos com uma economia que se equiparava à dos Estados Unidos. Entre 1800 e 1913, no entanto, o produto interno bruto (PIB) por habitante do Brasil estagnou. A economia americana, cujo PIB era próximo do brasileiro por volta de 1800, aumentou seis vezes no mesmo período. Nossa grande regressão ocorreu durante o Império. A partir do fim do século 19 começamos a crescer mais rapidamente. E desde esse tempo até 1980 a economia brasileira foi a que mais se expandiu no mundo. Mesmo descontando o crescimento populacional, continuamos na linha de frente, só perdendo para o Japão. Bons tempos, ao menos no dinamismo econômico.

Do ponto de vista da economia, a estrutura monárquica não conseguiu dar conta nem mesmo dos desafios oriundos do impulso gerado, em grande parte, pela atividade cafeeira. Foram o republicanismo e uma nova geração política a encarar esses desafios. Desde os anos 1880 - o Manifesto Republicano é de dezembro de 1870 - o movimento foi crescendo, em parte ligado à causa abolicionista. Nas duas Faculdades de Direito existentes então do País - no Recife e em São Paulo - a tese republicana dominava corações e mentes dos estudantes. Na literatura e no jornalismo a batalha era travada sempre tendo como principal referência a Terceira República francesa. A influência chegava até os símbolos republicanos: a figura da Marianne, A Marselhesa, a bandeira tricolor, o barrete frígio. E, grande coincidência, a República foi proclamada justamente no primeiro centenário da Revolução Francesa.

O novo regime, surgido em 1889, reorganizou profundamente a estrutura do Estado. O federalismo, mesmo de cima para baixo, deu outra cara ao País. A Constituição de 1891 foi um avanço. Separou a Igreja do Estado, eliminou o Poder Moderador e criou o Supremo Tribunal Federal, entre outras medidas. Melhorou muito a gestão pública, apesar da forte presença do poder local, dos coronéis - um obstáculo à plena constituição da democracia entre nós. O Brasil foi, apesar dos percalços, o único país da América do Sul com eleições regulares presidenciais a cada quatro anos, entre 1894 e 1930. Se, como é sabido, ocorriam fraudes, a mera existência de um processo eleitoral permitia a discussão dos grandes problemas nacionais. E foi justamente numa delas - a de 1930 - que ocorreu uma ruptura do sistema que levou à formação do moderno Estado brasileiro.

Esses tempos ecoam na História presente do País. Dos 80 anos pós-República Velha, foram quase 30 de autoritarismo. Parte dos problemas que temos hoje é reflexo da pérfida relação sociedade civil-Estado que herdamos. O fortalecimento crescente do aparelho estatal foi mantendo ou empurrando a sociedade civil para fora da arena política. O Estado ocupou sozinho a esfera pública. Quem nele está tudo pode. Quem está fora, contudo, passou a ser tratado, primeiro, como alienígena, depois, como adversário e, dentro dessa lógica perversa, como alguém a ser destruído - como foi o figurino do último decênio.

O regime republicano teve enorme dificuldade de conciliar crescimento econômico e a manutenção das liberdades fundamentais do cidadão. E isso acabou marcando a nossa História desde 1930. Só na segunda metade dos anos 1950 e, mais especificamente, nas últimas duas décadas, é que conseguimos compatibilizar economia e política, com a estabilização advinda do Plano Real, a construção de uma rede de proteção social e a defesa permanente do Estado Democrático de Direito.

Mas o espírito da res publica, que começara a reativar-se nos anos 1990, foi desaparecendo. O sonho dos primeiros republicanos, de um governo do povo e para o povo, acabou sendo substituído, numa curiosa metamorfose, por um governo dos, e para os, setores organizados e simpáticos aos poderosos do momento.

Nos anos recentes, o patrimonialismo refez-se em duas vertentes: na formação de uma burguesia do capital estatal e na ocupação pura e simples da máquina do Estado. Ocupação voltada para o sistemático desvio de recursos públicos para partidos, pessoas e manipulação eleitoral. E, desde logo, de uma ineficiência wagneriana na organização e no funcionamento do serviço público e, pior ainda, na formulação e execução de um projeto de desenvolvimento nacional.

Isso significa que algumas das características essenciais de um regime republicano se foram perdendo ao longo do tempo, em nome de um suposto pragmatismo que mal esconde arranjos para proteger interesses patrimonialistas e corporativistas que se estabelecem ao arrepio da maioria do povo brasileiro. Precisamos recuperar o espírito da República para que o Brasil possa avançar. Precisamos caminhar de volta para o futuro.

Ex-prefeito e ex-governador de São Paulo

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Timoneiro - Paulinho da Viola

Sonho adiado:: Merval Pereira

O governo adiou para o próximo ano o projeto de manter o PIB potencial do país em torno de 5%, dando por inviabilizado o objetivo para este ano, quando retornaremos a uma média que tem caracterizado nosso crescimento nos últimos anos, em torno de 3%. Estamos vivendo um ano pós-eleitoral, que, após um crescimento forte, tradicionalmente é marcado por inflação em alta, em consequência do aumento do gasto público, que leva o desemprego a diminuir e o PIB a crescer nesses períodos.

São os chamados Ciclos Políticos de Negócios, objeto de estudos na ciência política, gerados pela utilização de políticas monetárias, fiscais e cambiais com objetivos político-eleitorais de garantir ambiente positivo capaz de influenciar o resultado das urnas.

Foi o que aconteceu em 2010, quando o país voltou a crescer fortemente a 7,5% ao ano, após uma estagnação em 2009, decorrente da crise econômica internacional que estourou nos EUA no fim de 2008.

O então presidente Lula repetiu o receituário econômico tradicional, mas com a desculpa do momento de crise para dar uma roupagem de gastos anticíclicos ao que já estava contratado para turbinar a candidatura da presidente Dilma.

Este ano, como em todos os que se seguem a eleições, seria hora de ajustar as contas públicas e de debelar, por meio da elevação da taxa de juros, a inflação gerada pelo crescimento acima do normal do ano anterior, o que levaria à queda da taxa de crescimento do PIB.

Mas a retomada da crise internacional, que começa a se agravar neste final de ano, está dando à presidente Dilma a chance de repetir a estratégia anticíclica de fortalecimento do mercado interno como paliativo à crise. Uma estratégia arriscada.

Com a inflação em alta, e altos gastos de conta corrente já contratados para o próximo ano - como o aumento de 14% do salário-mínimo já incluído no orçamento -, os efeitos da crise econômica começam a dar sinal de que, mais uma vez, provocarão não "uma marolinha" na economia nacional, mas uma verdadeira tsunami pode estar a caminho.

A estratégia do Banco Central de cortar os juros para fazer frente aos efeitos da crise no mercado interno parece que continuará, mesmo que os indícios sejam de que a inflação já está refluindo em direção à meta em 2012.

O governo mantém o objetivo de ter um PIB potencial em torno de 5% para 2012, uma antiga batalha do ministro da Fazenda, Guido Mantega, quando ainda estava no governo, mas não controlava a equipe econômica como agora.

O Banco Central de Henrique Meirelles e a Fazenda de Antonio Palocci trabalhavam com um PIB potencial em torno de 3,5%, um limite psicológico nunca explicitado, mas, acreditavam, a partir do qual começaria a haver o que tecnicamente é designado como "hiato de produção", falta de capacidade de atender às demandas de consumo e, consequentemente, inflação, com o risco até mesmo de "apagão" de energia.

Os estímulos ao mercado interno equilibrariam os efeitos negativos de uma provável recessão internacional, e o governo aposta que assim poderá manter o crescimento do PIB em torno de 5%.

Os efeitos da crise externa na balança comercial, especialmente devido à redução do preço das commodities e também do apetite comprador da China, que já sente os efeitos da crise, seriam compensados pelo crescimento dos investimentos estrangeiros, enquanto o mercado doméstico teria o estímulo de crédito, podendo até mesmo o governo anunciar novas medidas protecionistas.

Como em 2009, os bancos públicos, em especial o BNDES, terão papel fundamental nesse "capitalismo de Estado" à brasileira, muito ao gosto de Dilma, Mantega e Luciano Coutinho.

A confirmar que historicamente nosso PIB médio está mais próximo de 5% do que de 3,5% está o fato de que essa foi a taxa média de crescimento brasileiro dos últimos 50 anos.

Mas a História recente reduz tal expectativa: de 1990 a 2003 o crescimento médio foi de 1,8%; de 80 a 2003, 2%. Essa média cresceu um pouco com o resultado dos últimos anos, chegando a 4% nos oito anos de Lula.

A ampliação do "PIB potencial" está relacionada com o aumento da taxa de investimento, que, embora crescente, não chega a 20% do PIB, ficando em torno de 18%.

Comparado com a China, que investe cerca de 40% do PIB, estamos ainda em patamares muito baixos para querer crescimento sustentável próximo dos demais emergentes.

Na época do "milagre brasileiro", nos anos 70, em que crescíamos a taxas asiáticas, o investimento no país chegou próximo a 30% do PIB, taxa que hoje é investida pela Índia, que cresce a uma média de 6% ao ano nos últimos 15 anos.

Para crescer de modo sustentado, o mínimo necessário seria investimento público e privado de 25% do PIB.

Ao mesmo tempo, a poupança brasileira está na faixa de 20% do PIB, enquanto na China ela pode chegar a 50%, o que explica a diferença dos investimentos nos dois países.

Nosso sistema de Previdência faz com que o cidadão comum não poupe, certo de que terá garantido um mínimo no futuro, e obriga o governo a manter a alta carga tributária e os gastos correntes crescentes, reduzindo a capacidade do setor privado.

O governo está fazendo uma tentativa de pôr em vigor a reforma previdenciária do serviço público aprovada ainda no primeiro governo Lula e nunca regulamentada por pressão dos sindicatos.

É o próprio PT que cria problemas para a aprovação dos fundos de previdência complementar dos servidores públicos, exigindo contribuição maior por parte do governo.

Se conseguirmos avançar na contenção do nosso modelo previdenciário assistencialista, que custa 12% do PIB, estaremos dando passos que os países europeus estão sendo obrigados a dar em meio à crise.

FONTE: O GLOBO

Sempre pode piorar:: Eliane Cantanhêde

Apesar do esforço hercúleo de PMDB, PR, PSB, PC do B e PDT para se agarrar aos "seus" ministérios, o Brasil está dividido, de fato, é entre PT e PSDB.

Em Brasília, porém, o PSDB praticamente evaporou, o DEM explodiu junto com o ex-governador José Roberto Arruda e as demais siglas são meros satélites. A política gira em torno do grupo de Joaquim Roriz e do PT do atual governador, Agnelo Queiroz. Se correr o bicho pega, se ficar o bicho come.

A pilha de acusações contra Roriz não deve nada à do recordista Paulo Maluf. Arruda foi filmado recebendo uma bolada de dinheiro vivo, encerrou a carreira preso e humilhado. Agnelo está enrolado com contratos estranhos de suas passagens pela Anvisa e pelo Ministério do Esporte.

São pessoas, graus e circunstâncias diferentes, mas a percepção da população é a mesma: não se salva um, meu irmão. Ou seja, há cansaço, desânimo. E não há perspectiva.

Com Agnelo no alvo, tendo de dar explicações que possivelmente não tenha, Brasília parece estar sendo governada por piloto automático, com o vácuo de poder se multiplicando pelas várias instâncias. O chefe ausente, o primeiro escalão constrangido, funcionários dando de ombros. E tome greve!

Entre categorias que fizeram, fazem e ameaçam fazer greve, de certa forma surfando na crise, estão eletricitários, enfermeiros, policiais civis, a CEB (companhia de energia) e o Caje (centro de jovens infratores).

Há um contexto de greves em todo o país, mas há uma especificidade no DF: com o governador petista enfraquecido, as hordas "rorizistas" enraizadas em todo o setor público estão se rearticulando.

Ainda faltam três anos de mandato para Agnelo e não há perspectivas, novas lideranças expressivas e rearticulação partidária real para a eleição de 2014. Parece inacreditável, mas o que está ruim sempre pode piorar. O "rorizismo" arma o bote.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Sol com peneira:: Dora Kramer

Convenhamos, José Serra não conta propriamente uma novidade quando diz que o PSDB não tem candidato viável à Prefeitura de São Paulo.

Cenário plenamente visível, menos pelos índices que cada um dos pré-candidatos porventura venha a apresentar agora nas pesquisas de opinião e mais pela falta de disposição do partido de se entender em torno de um nome, apostar nele e ir fundo na campanha para disputar espaço na política como gente grande.

Carência de energia eleitoral que não é uma prerrogativa da seção paulista, diga-se. Os tucanos tampouco têm candidatos viáveis nas outras duas capitais de Estados onde estão os maiores colégios eleitorais do País.

No Rio não existem nomes competitivos para fazer frente à campanha pela reeleição do prefeito Eduardo Paes e em Belo Horizonte o arranjo prossegue no apoio à conquista de um novo mandato para Márcio Lacerda, do PSB.

Portanto, não há razão para que a direção do partido reaja à constatação de Serra como se tivesse sido dita uma heresia.

Pela análise dele, seria mais negócio o PSDB fazer uma aliança com o PSD de Gilberto Kassab do que apresentar candidato próprio e correr o risco de não chegar ao segundo turno, repetindo o ocorrido na eleição municipal de 2010.

Os tucanos de São Paulo deram um alto lá, enfatizando que terão candidato de qualquer jeito. O simples fato de precisarem divulgar nota oficial com tal ênfase já mostra propensão a tapar o sol com a peneira fugindo da questão central: a desidratação da legenda.

A posição de Serra não é a mais construtiva do ponto de vista da afirmação partidária. Mas provavelmente é a mais realista frente ao cenário em que um partido que governa São Paulo há 16 anos não consegue ter na capital alguém em condições razoáveis de competitividade. Eis o problema de fundo.

No Rio o partido acabou-se há anos e não consegue se recuperar. Agora faz um ensaio meio na base da propaganda enganosa, tentando ganhar alguma coisa por meio da dupla militância do senador Aécio Neves.

Em Minas domina, mas há muito lá se fez o que Serra propõe para São Paulo, optando pela via da aliança. Afirma-se na liderança de Aécio, mas a legenda propriamente dita fica em segundo plano.

Reza o dogma e ensina a lógica que partido que não disputa eleição perde identidade e influência no eleitorado.

Tal obviedade não parece comover as lideranças do maior (por falta de outro) partido de oposição a fazer política, começando por incluir na agenda de debates a extinção das picuinhas, o arquivamento temporário das elucubrações teóricas e, sobretudo, uma estratégia sobre como ganhar eleição.

Disputando-as talvez fosse um bom caminho.

Ah, o PT também faz alianças, abre mão de candidaturas próprias? Pois é, mas está com a vida ganha, instalado há nove anos no Palácio do Planalto, de onde não tem a menor intenção de sair tão cedo.

Inafiançável. Dá para entender por que a presidente Dilma Rousseff não demite Carlos Lupi: não vê gravidade nas denúncias de aparelhamento e desvios no Ministério do Trabalho ou simplesmente não quer dar o braço a torcer nem completar 11 meses de governo com 7 ministros demitidos.

Mas não dá para perceber por que o PDT acha que, se Lupi sair agora, a vaga do partido na pasta estará assegurada na reforma prevista para o ano que vem.

A sistemática (torta) do governo até então foi a de manter nas mãos dos partidos os lugares dos ministros demitidos. Mas nada garante a eles que o critério da partilha será o mesmo adiante. Vale para todos, inclusive para o PDT, que mesmo se tivesse um correligionário nomeado agora para o lugar de Lupi poderia vir a não tê-lo mais quando da reforma.

Entre outros motivos porque, se a presidente executar mesmo a ideia de enxugar a quantidade de pastas, o PT não vai querer perder espaços.

O partido já começou reagindo publicamente contra a notícia, mas, caso não consiga impedir a redução, que ninguém se surpreenda quando os petistas abrirem uma ofensiva para ocupação de ministérios hoje em poder dos aliados.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

A Justiça do ministro C.P. e da corregedora E.C.:: Cristian Klein

No mais novo capítulo da queda de braço entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e entidades que representam juízes e desembargadores, o presidente do CNJ, Cezar Peluso, decidiu, nesta semana, voltar atrás e manter sob completo sigilo os processos contra magistrados movidos nos Tribunais de Justiça Estaduais.

Desde o dia 11, o site do CNJ exibia as letras iniciais dos nomes de juízes e desembargadores investigados pelas corregedorias nos Estados. Foi uma resposta de Peluso ao imbróglio em que se envolveu com a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon.

Agora, nem as iniciais - que protegiam a identidade dos investigados - estão mais acessíveis, o que mostra como o processo de transparência no Poder Judiciário vive um momento de instabilidade. É um período de marchas e contra-marchas no qual a ameaça de retrocesso está sempre no ar.

Desafio é redigir nova Lei Orgânica da Magistratura

Após a polêmica - em que Eliana Calmon não aceitou ser repreendida por ter dito em entrevista que há, no Brasil, "bandidos de toga" - o CNJ divulgou uma relação de processos administrativos que tramitam contra magistrados. Os processos apuram desde denúncias de omissão, morosidade, parcialidade até suspeita de enriquecimento ilícito. A lista, com 1.258 processos, faz parte do Sistema de Acompanhamento de Processos Disciplinares contra Magistrados, que ainda não inclui investigações da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho.

O objetivo de Peluso foi o de mostrar que as corregedorias locais funcionam a contento e que não haveria razão para que o CNJ intervenha e fiscalize os Tribunais de Justiça dos Estados.

Apesar de ser o presidente do CNJ, função que exerce por ser também o atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Peluso é um dos expoentes do grupo que sempre foi contrário à criação do conselho como um vértice e órgão de controle do Poder Judiciário.

Grupo que tem como entidade mais atuante a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Foi a AMB quem pediu a Peluso que retirasse do sistema as letras iniciais nos processos, sob a alegação de que eles são sigilosos e as abreviaturas facilitariam a identificação dos investigados, que, por sua vez, poderiam sofrer "constrangimento" em seu trabalho.

O episódio Cezar Peluso versus Eliana Calmon - ou C.P. versus E.C, como preferiria a discrição de alguns, - põe em evidência as personalidades, com suas virtudes e defeitos, de dois protagonistas da cena pública nacional. E tem como pano de fundo interesses arraigados e a tentativa de se retirar os poderes previstos para o CNJ, quando de sua criação em 2004.

Por sua defesa do conselho, Eliana Calmon transformou-se, subitamente, em arauto da moralidade e raro exemplo de magistrado que não se pronuncia em causa própria. Ou, melhor, em nome de privilégios que sempre são defendidos sob a alcunha de prerrogativas.

No Brasil, o eufemismo "prerrogativa" é a palavra mais utilizada quando magistrados tentam defender alguma vantagem. Seja o uso e o abuso de carro oficial em fins de semana e feriados, as férias de 60 dias ou o trabalho de meio expediente justificado pelo excesso de calor dos trópicos.

A mentalidade de um tempo em que o país era essencialmente patrimonialista permanece. Durante anos - assim descrevem intérpretes como Sérgio Buarque de Holanda e Gilberto Freyre - o Estado teve enorme dificuldade para se impor no território brasileiro. Autoridades públicas não conseguiam penetrar nos potentados de grandes proprietários de terra para fazer cumprir a lei. Corria-se o risco de ser recebido a bala pelos donos, simultaneamente, do poder político e do econômico.

Como conquistadores de espólio de guerra, a elite da burocracia de um Estado que finalmente se impôs insiste em não abrir mão de privilégios que são claramente anacrônicos e inspirados numa sociedade hierárquica, de estamentos.

"É uma cultura de 200 anos que não se muda de uma hora para outra", afirmou Eliana Calmon, ao ser sabatinada pelo "Roda Viva", da TV Cultura, na semana passada.

O argumento, proferido repetidas vezes no programa, soou como excessiva cautela para quem se notabilizou pela coragem de abalar o status quo. Mas Eliana Calmon sabe que o voluntarismo não supera o legalismo. Sem esconder o tom crítico à reação de Peluso, a corregedora já havia antecipado, no "Roda Viva", que a divulgação dos processos, mesmo com as iniciais, infringiria a legislação.

Por isso, o maior desafio, como bem ressaltou, é redigir uma nova Lei Orgânica da Magistratura Nacional. É neste estatuto, cuja redação data de 1979, portanto ainda nos estertores do regime militar, que estão fincadas muitas das bandeiras corporativistas.

É o caso da previsão de penas levíssimas para infrações cometidas pelos magistrados. O máximo que pode ocorrer, a aposentadoria compulsória, é um prêmio e não uma condenação exemplar.

Mexer na lei da magistratura, no entanto, é enfrentar fortes entidades. A fonte de poder da classe dos juízes reside na capacidade de decidir as contendas que envolvem dos grandes aos pequenos interesses. Julgamentos são por natureza sensíveis à subjetividade e poucos são aqueles dispostos a criticar a categoria.

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) é um deles. É de autoria do parlamentar paulista um dos projetos em tramitação no Congresso que visam reduzir as férias de 60 dias da magistratura.

Abolir as chamadas prerrogativas de juízes e desembargadores é atingir o coração de um sistema composto por outros órgãos e instituições. A concorrência entre as carreiras jurídicas faz com que promotores, defensores e procuradores também reivindiquem e se beneficiem da isonomia perante a magistratura.

Uma isonomia em nome - por extenso ou em iniciais - da distinção de tratamento em relação ao restante da sociedade.

FONTE: VALOR ECONÔMICO

Outubro, fundo do poço?:: Vinicius Torres Freire

Para governo, economia se recupera em novembro, mas bola de neve de más notícias ainda continua

Outubro foi um mês ruim, que se seguiu a um trimestre de crescimento zero. Economistas do governo dizem que as informações mais recentes que lhes chegam indicam que em novembro a atividade econômica voltou a esquentar. Mas, em tão pouco tempo, terá sido possível matar no peito e baixar a bola de neve dos fatores que esfriam a economia desde meados do ano?

Outubro foi um mês pobre para o emprego formal. Foi quando se soube que os centros industriais do país entraram em recessão, digamos, pois encolhiam desde março.

Em meados do ano a construção civil deu uma rateada feia devido à contenção do dinheiro para as obras do Minha Casa, Minha Vida, dos investimentos federais em infraestrutura e devido a temores do empresariado de que o apetite do consumidor (e o crédito) para casas mais caras não será daqui em diante nem sombra do que foi em 2010.

Neste início de temporada de balanços de final de ano, conversas com associações setoriais e os próprios números das empresas abertas indicam que a rentabilidade dos negócios cai desde o início do ano.

Excluídos alguns setores como petróleo ou outros recursos naturais, a "evidência anedótica" (conversas informais) sugere que a direção da empresas colocou as barbas de molho. Ninguém parece apavorado, mas a tendência deste 2011 e incertezas domésticas e internacionais levaram muito empresário e executivo a "dar um tempo" até o início de 2012 antes de pensar em expansão (de emprego e investimento).

Há obviamente o medo derivado do desenvolvimento imponderável da crise na Europa e, ainda mais inescrutável, seu efeito no Brasil. Há dúvidas sobre se e quando serão sentidos os efeitos do desaperto monetário que o Banco Central iniciou no final de agosto. Há dúvidas sobre o efeito das variações cada vez mais incertas do dólar sobre custos e dívidas. Muita gente está ansiosa, esperando saber se e quando o governo federal vai acelerar os investimentos, contidos neste ano.

Observe-se, a respeito do aperto monetário, que o aumento do crédito novo para o consumidor neste ano deve ficar em um terço do registrado no ano passado. Ou o equivalente ao registrado em 2009, ano de estagnação do PIB (mantida a tendência do ano, na conta do economista Adriano Lopes, do Itaú, em relatório do banco a respeito do balanço do crédito brasileiro em outubro, divulgado ontem pelo Banco Central).

Apesar de dizer que seus dados apontam retomada em novembro, o governo discute internamente se, a fim de impulsionar o consumo, reduz o imposto sobre crédito (IOF), que aumentou justamente para conter excessos nos financiamentos.

Acrescente-se enfim que o efeito mais direto do tumulto financeiro europeu e da baixa no crescimento mundial ainda mal se sente por aqui. O impacto maior parece ter ocorrido, por ora, na confiança de empresários. Houve redução na rolagem e na captação de (alguns) de empréstimos internacionais, mas em parte porque as próprias empresas brasileiras passaram a jogar mais na retranca. Isto é, o dinheiro grosso do mundo por ora não virou as costas para o país.

Mas a crise na Europa apenas piora. Avança para os países centrais. E os estímulos econômicos do governo devem surtir efeito pleno lá por volta do Carnaval.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Visão interna:: Míriam Leitão

Na visão do Ministério da Fazenda a crise pode ser tão grave quanto a do Lehman Brothers, está afetando os países emergentes com redução do crescimento e um dos efeitos no Brasil é sentido no saldo comercial dos manufaturados. O déficit comercial de produtos industriais atingiu US$86 bilhões. A Fazenda ainda aposta num crescimento de 3,8% do PIB este ano, mas a previsão no mercado é um pouco menor.

O ministro Guido Mantega fez um balanço da economia numa apresentação na Câmara. Vários gráficos chamam atenção. Um é o do aumento forte do déficit comercial de produtos manufaturados. O Brasil exportou US$90 bi de manufaturados e importou US$177 bi nos últimos 12 meses até setembro. O resultado é crescentemente negativo, como se pode ver abaixo. Ele usou os dados para justificar o aumento do IPI dos carros. Esqueceu de dizer que a maioria da importação é feita por montadoras no país, que não pagam o IPI. Disse que "a crise nos atinge, sim, mas menos do que a outros países". Teme que os problemas da Europa virem uma crise financeira, "um novo Lehman Brothers". Mantega justificou a desaceleração do PIB como necessária porque, segundo ele, o país cresceu muito em 2010.

O ministro disse que o país "teve problemas com a inflação" mas garante que agora ela está sob controle. O que não disse é que o crescimento de 2010 foi resultado de uma pisada no acelerador dos gastos públicos, por razões eleitorais, que deixou como efeito colateral a pressão inflacionária. Quando analistas alertavam para o risco, no ano passado, Mantega desdenhava. Agora o país está num período de queda na taxa acumulada em 12 meses. Mesmo assim, a inflação está acima do teto apesar de a desaceleração do PIB ter sido maior do que a imaginada pela Fazenda. O governo previa 5% de alta, ainda aposta em 3,8%, mas a pesquisa feita pelo Banco Central junto a instituições financeiras registra 3,16%. A inflação ainda tem que passar por testes como a alta do salário mínimo de 14% e a inflação de serviços, em 2012. A inflação de serviços está em 8,94%.

Um ponto ressaltado por Mantega explica em parte o Brasil ter mantido algum crescimento apesar da crise: o mercado de trabalho está forte, com criação líquida de vagas. Isso eleva a renda e alimenta a confiança do consumidor na economia. Mas o consumo foi incentivado também pela ampliação do crédito. O BC divulgou ontem que o crédito cresce 18,4%.

Segundo Mantega, "o governo fará o que for necessário" para reduzir o custo financeiro do país. De fato, as taxas de juros são altas demais. Algumas chegam a ser uma aberração, como as do crédito rotativo do cartão de crédito, em torno de 200%. É até por isso que o BC deveria ter mantido a proposta de elevar de 15% para 20% o pagamento mínimo da fatura do cartão de crédito. Aliás, o BC deveria restringir ainda mais o rotativo. Outras modalidades de crédito são mais baratas e sustentáveis do que deixar o cartão ir virando uma bola de neve. O ministro não disse o que é esse fazer "o que for necessário". O ideal é que seja feito sem pressão sobre a inflação e sem incentivo ao endividamento excessivo. O mundo nos tem dado provas demais de que todos os erros na economia um dia cobram sua conta.

Um gráfico interessante apresentado por Mantega é o do CDS (Credit Default Swap) de 5 anos. O CDS representa o preço do seguro contra calote, pago por quem compra títulos dos países. Quem compra um papel brasileiro paga mais de seguro do que quem compra um título americano ou alemão, mas paga menos do que quem investe na dívida francesa, espanhola ou italiana. Fica claro que o mercado já passou a ignorar as notas das agências nesta operação. A França com seu AAA é visto como mais arriscada em cinco anos do que o Brasil, que tem apenas BBB.

FONTE: O GLOBO

Trovoada lá fora:: Celso Ming

Nesta quarta-feira, três fatos mostraram forte deterioração da economia europeia.

(1) A Alemanha, economia mais sadia da Europa, não conseguiu comprador para todo o lote de seus títulos leiloados. Captou apenas 3,6 bilhões de euros, pouco mais da metade do volume pretendido.

(2) O Banco da Grécia (banco central) não só avisou que a dívida ficou insustentável, mas também que o Produto Interno Bruto (PIB) do país recuará ao menos 5,5% neste ano e outros 2,8% em 2012. E acrescentou que cresceu o risco de que a Grécia saia da área do euro.

(3) A Bélgica anunciou que ficou muito difícil garantir participação nas necessidades de capitalização do Banco Dexia, por exigir aumento proibitivo do seu endividamento.

Os três pontos merecem considerações à parte. As dificuldades que até a exemplar Alemanha passou a ter para rolar sua dívida refletem o início de séria crise de crédito. Em boa parte, essa baixa liquidez provém da necessidade que grande número de bancos passou a ter de reforçar seu capital. Para isso, passaram a despejar ativos no mercado. Não compram novos títulos, mesmo os altamente qualificados – como os da Alemanha.

Mesmo nos piores dias, não é normal autoridades de bancos centrais exagerarem em declarações alarmistas. Nesta quarta, o Banco da Grécia não fez questão de poupar tintas escuras. Pintou uma paisagem varrida por um tsunami. A simples declaração de que fica iminente a saída do euro deve provocar sangria de recursos do sistema financeiro grego. Analistas desconfiam tratar-se de teatro destinado a montar um clima para pedir mais concessões do núcleo do euro. Mas, depois de arrancar corte de 50% na dívida, o que mais o governo grego pretenderia?

Os obstáculos da Bélgica para capitalizar sua parte no Dexia mostram o que poderá acontecer se mais bancos forem obrigados a arranjar capital. O quase desespero com que o governo da França quer evitar a perda do triplo A na classificação de sua dívida mostra a corda bamba sobre a qual tem de se mover.

O agravamento da crise deixa poucas opções aos líderes do euro. Parece cada vez mais próximo o dia em que o governo de Berlim terá, enfim, de admitir que o Banco Central Europeu opere como emprestador de última instância aos Tesouros nacionais e que, assim, trabalhe como bombeiro – como o Federal Reserve (Fed, o banco central americano), em 2008, depois da quebra do Lehman Brothers.

Em Brasília, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, voltou a advertir para a iminência de dias de convulsão e de ranger de dentes na economia global. Ele avisou nesta quarta-feira que as condições da economia global se agravaram e podem causar estrago semelhante ao de 2008, quando os mercados entraram em pânico.

O setor privado brasileiro tem dívidas em moeda estrangeira de US$ 240 bilhões. A disparada das cotações do dólar (veja no gráfico) no câmbio interno, efeito da crise externa de crédito, pode prejudicar resultados de grande número de empresas, a começar pela Petrobrás.

CONFIRA

A expansão do crédito começa a dar sinais de moderação. Em parte, têm a ver com a greve dos bancários.

É mais embaixo. A Confederação Nacional da Indústria passou a bater no bumbo certo. O gerente executivo de Política Econômica, Flávio Castelo Branco, vem advertindo que o principal fator da baixa competitividade da indústria não está no câmbio. É o alto custo Brasil (juros e impostos altos, baixo nível de instrução da mão de obra, logística cara demais, etc.), que quase sempre ficou mascarado pela desvalorização cambial (dólar caro).

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Barbas de molho:: Carlos Lessa

Sou de uma geração treinada em ler nas entrelinhas. Vivi as longas décadas de regimes ditatoriais latino-americanos e aprendi a pesquisar as intenções nos discursos oficiais. O dr. Ulysses Guimarães me ensinou que se deve prestar atenção aos silêncios nos discursos.

Percebo uma crescente preocupação da presidente Dilma com a China e suas pretensões geopolíticas e geoeconômicas. Na reunião do G-20, a presidente declarou sua preocupação com a ausência de compras chinesas de produtos industriais brasileiros (leia-se, nas entrelinhas, que o Brasil é exportador de alimentos e matérias-primas sem processamento: soja em grão, minério de ferro bruto, couro de vaca sem curtição etc). Em passado relativamente recente, exportamos geradores para a grande usina do Rio Amarelo; agora, estamos importando geradores da China. Vendemos aviões da Embraer. Bobamente, aceitamos instalar uma filial na China; os chineses clonaram a fábrica da Embraer e, hoje, competem com o avião brasileiro no mercado mundial. Esta semana, a presidência declarou sua preocupação com a tendência chinesa à aquisição de grandes glebas agrícolas no Brasil. A percepção presidencial não resolve o problema das relações Brasil-China, porém já é meio caminho andado que o poder executivo nacional tenha aquelas dimensões presentes.

O enigma chinês é fácil decifrar. O Brasil cresceu, de 1930 a 1980, 7% ao ano. Depois dessas décadas, mergulhamos na mediocridade e patinamos com uma taxa média ridícula de 2,5%. A China, nas últimas décadas, vem crescendo anualmente entre 9% e 10%. Entretanto, está em situação potencialmente pior que o Brasil. Hoje, mais de 80% da população brasileira está em áreas urbanas e 50% em metropolitanas e nem chegamos aos 200 milhões de habitantes. A China tem uma população de 1,34 bilhão, sendo que menos de 50% estão na área urbana. Como a renda média do chinês rural é um terço da do chinês urbano, é inexorável uma transferência equivalente a duas vezes a população brasileira para as cidades chinesas, nos próximos 20 anos. É fácil entender o sonho de urbanização do chinês rural. A periferia urbana das cidades chinesas já está "favelizada".

Estratégia da China combina aspectos da Inglaterra vitoriana com primazia do Japão científico-tecnológico

Sabemos que o Brasil tem uma péssima distribuição de renda e riqueza. Houve uma melhoria da participação dos salários na renda nacional, que evoluiu, desde 2000, de 34% para 39%. A elevação do poder de compra dos salários foi importante, entretanto o leque salarial se tornou mais desigual e houve pouca geração de empregos de boa qualidade. O salário médio brasileiro é muito baixo, entretanto é, por mês, igual ao limite de pobreza chinês ao ano (cerca de €150), isto é, o brasileiro pobre ganha 12 vezes mais que o chinês pobre. Nosso governo fala de uma "nova classe média" e esconde que o lucro real dos grandes bancos brasileiros cresceu 11% por ano no período FHC e 14% durante os dois mandatos do presidente Lula. Enquanto os colossais bancos chineses têm uma rentabilidade patrimonial inferior a 10%, os bancos brasileiros chegam a 20%.

É impensável o futuro demográfico chinês. No passado, cada família só podia ter um filho; agora, essa regra está sendo relaxada. A urbanização e a industrialização chinesas já comprometeram o lençol freático da China do Norte. Com restrições de água, e necessitando transferi-la cada vez mais para a sede da indústria e população urbana, a China não produzirá alimentos suficientes. Se o consumo interno da China crescer cada vez mais, haverá falta não só de água, mas também de energia fóssil e hidráulica, além de, obviamente, todo um elenco de matérias-primas.

O planejamento estratégico de longo prazo da China é para valer. O projeto geopolítico e a geoeconômico chinês está transformando a África e parte da Ásia do sudeste em fronteira fornecedora de alimentos e matérias-primas. Em busca de autossuficiência de minério de ferro, a China já está desenvolvendo as enormes reservas do Gabão. A petroleira chinesa já está nas reservas de petróleo de gás do coração da África e a ocupação econômica de Angola é prioridade diplomática e financeira da China. O extremo sul da América Latina é objeto de desejo expansionista chinês, que se propôs a fazer e operar uma nova ferrovia ligando Buenos Aires a Valparaíso, perfurando um túnel mais baixo na Cordilheira dos Andes. O Chile - com pretensão de se converter na "Singapura" do Pacífico Sul - e os interesses agro-exportadores argentinos adoram a ideia. Carne, soja, trigo, madeira, pescado e cobre estarão na periferia da China do futuro. A presidência argentina é relutante em relação a esse projeto, porém o Mercosul está sob o risco de se converter, dinamicamente, em pura retórica.

O Império do Meio, unificado pela dinastia Han (ainda antes de Cristo), atravessou séculos com Estado centralizado e burocracia profissional estruturada. No século XIX, a China balançou pela penetração da Inglaterra vitoriana; enfrentou a perfídia mercantil do ópio controlado pela Índia britânica. Sua república, no século XX, foi ameaçada pela expansão japonesa, e somente após a Segunda Guerra Mundial conseguiu, com o Partido Comunista Chinês (PCC) restaurar a centralidade.

Com um pragmatismo secularmente desenvolvido, a China combinou o Estado hipercontrolador com a "economia de mercado". "Casou" com os EUA e criou um G-2, aonde mais de 3 mil filiais americanas produzem na China e exportam para o mundo (70% das exportações de produtos industriais são de filiais americanas). O superávit comercial chinês é predominantemente aplicado em títulos do Tesouro. Esse é um sólido matrimônio, em que os cônjuges podem até brigar, mas não renegam a aliança mutuamente conveniente. Enquanto isso, a China repete a proposta da Inglaterra vitoriana para a periferia mundial: fonte de matérias-primas e alimentos, a periferia mundial é, progressivamente, endividada com os bancos chineses e seu espaço econômico é ocupado por filiais da China. A Revolução Meiji, que modernizou e industrializou o Japão, está em plena marcha na China, que procura ser a campeã mundial em ciência e tecnologia. A estratégia da China combina as chaves do sucesso da Inglaterra vitoriana com a prioridade científico-tecnológica japonesa.

Que a China faça o que quiser, porém o Brasil não deve se converter na "bola da vez" da periferia chinesa. País tropical, com enormes reservas de terra agriculturável, água e fontes de energia fóssil e hidrelétrica, imagine-se a prioridade estratégica para o planejamento chinês em sua marcha pela periferia.

O discurso da globalização, a fantasia da "integração competitiva", a ilusão de ser "celeiro do mundo" com brasileiros ainda famintos, e a atrofia da soberania nacional podem vir a ser um discurso de absorção da proposta neocolonizadora da China.

Leio, nas palavras da presidente, uma percepção do risco do "conto do vigário" chinês. Temo os vendilhões da pátria, entregando energia e alimentos para o neo-sonho imperial.

Carlos Lessa é professor emérito de economia brasileira e ex-reitor da UFRJ.

FONTE: VALOR ECONÔMICO