O PENSAMENTO DO DIA – Giuseppe Vacca

“Aparentemente, estamos todos de acordo ao afirmar que toda uma época terminou.
Mas, quando uma época termina, se não conseguimos pensá-la com conceitos novos, diferentes daqueles que capturaram a mente de quem viveu, das duas uma: ou não é verdade que ela terminou, ou quem continua a representá-la com conceitos do passado talvez não saiba, mas na realidade morreu intelectualmente com ela.”


(Giuseppe Vacca, - no livro Por um novo reformismo, págs. 160-161, Fundação Astrojildo Perereira / Contraponto, 2009)

Ideologia, mito e ética política

Fábio Wanderley Reis
DEU NO VALOR ECONÔMICO

O debate sobre a boa política inclui a questão de como situar-se diante da apatia. Ela é com frequência associada ao descrédito da política e à corrosão do civismo, de acordo com os princípios de um republicanismo que recomenda o envolvimento em assuntos públicos e a participação política dos cidadãos. Mas ela é também vista, em perspectiva mais propriamente liberal, como o efeito de uma rotinização talvez saudável da democracia. Nesta segunda ótica, não só se torna natural que os assuntos privados ganhem saliência: na verdade, o objetivo principal a ser alcançado com o esforço de institucionalização democrática é o de retirar dramaticidade às disputas da arena política e permitir que se possa ir para casa em paz. E um grau apreciável de apatia costuma ser recomendado como correlato do bom funcionamento da democracia.

Vimos, porém, na semana passada, sugestões de Alessandro Pizzorno que colocam sob luz nova as questões subjacentes, destacando a divergência em torno de fins de longo prazo e o fato de ela associar-se com identidades políticas estáveis: estas seriam as bases necessárias para uma política "séria" e para uma classe política atenta às responsabilidades da representação e pouco propensa à corrupção e ao "profissionalismo" político em sentido negativo, em que a busca do interesse privado predomina desproporcionalmente. Na condição aí entrevista, assim, os fundamentos da dinâmica política, e em particular certos traços da ligação entre representantes e representados, supostamente permitiriam combinar a vigência de princípios éticos com a de componentes ideológicos dados pela referência aos diferentes fins de longo prazo.

Sem a intenção de apego estrito às formulações do próprio Pizzorno, há aqui novos matizes a considerar. Eles podem ser referidos ao que cabe designar como a dimensão "constitucional" do problema político-institucional, em que o grau em que a política mantém sua dramaticidade é conectado ao grau em que o convívio cotidiano dos interesses diversos (ou identidades...) terá encontrado adequada acomodação institucional. Se tomamos a apatia, é claro que podemos distinguir duas formas dela: uma forma "defeituosa", ligada ao obstáculo que os correlatos intelectuais e psicológicos da própria desigualdade social representam à efetiva emergência subjetiva do problema "constitucional" junto aos estratos populares, impedindo até a percepção da relevância da ação política para a realização de objetivos de qualquer natureza (tanto mais de longo prazo); e outra em que a apatia pode ser vista, em medida significativa, como o efeito de certo justificado relaxamento propiciado pela boa construção institucional de alcance social.

É bem claro, nessa visão geral, o que há de torto em pretender erigir o momento da "briga", ou do enfrentamento constitucional mais propenso a envolver turbulência e beligerância, em referência positiva de um ideal de "política ideológica", vista como constituída pela ação de heroicos atores movidos por valores. Mas a perspectiva exemplificada por Pizzorno sugere que a "briga", ao menos como mito, seria necessária como fundamento de identidades amadurecidas que venham a ser politicamente relevantes - e que é igualmente torta e insuficiente a aposta na mera identificação "cívica" com a coletividade abrangente (nacional) que "superasse" as identidades solidárias parciais e surgisse como contraface da difusão de uma postura privatista supostamente saudável. Pois esta periga resultar no profissionalismo enviesadamente "privatista" da própria classe política, precisamente em correspondência com a diluição da relevância política de categorias em cuja definição o sentimento de solidariedade e a ideia da solidariedade como virtude são cruciais. Assim como se pode falar de uma apatia que fica "aquém" da mobilização de significado constitucional e de outra que vai "além" dela, assim também caberia falar de "incivismos" de tipo variado, incluído o inclinado a celebrar uma "cultura cívica".

O "incivismo" brasileiro aparentemente peculiar, que transparece nas manchetes sobre o Congresso Nacional tanto quanto nas pesquisas de opinião pública de amplo alcance internacional, poderia talvez ser atribuído a certa ambivalência quanto a alguns dos aspectos considerados. De um lado, nosso duradouro fosso social faz que muita gente esteja ainda "aquém" de se tornar recrutável para a mobilização política mais ambiciosa e efetiva. De outro lado, dá-se o fato de que o jogo da mobilização "constitucional" - com a longa ditadura de 1964 e a maneira como seu fim se atrelou aos efeitos políticos do colapso mundial do socialismo, da nova economia e da globalização - foi cortado antes que identidades político-partidárias ligadas a objetivos solidários de longo prazo se constituíssem e estabilizassem, sobretudo no eleitorado popular, enquanto, no nível da classe política, o patrimonialismo oligárquico de antes encontra condições de continuidade num "incivismo" de tipo II, o do profissionalismo do interesse privado e do jogo rentista.

Restaria indagar até que ponto seremos mesmo peculiares. Afinal, é especialmente a respeito dos Estados Unidos que há muito se fala da vigência de uma "cultura cívica" tida como virtuosa. No entanto, são os Estados Unidos, sem dúvida, entre os países economicamente avançados, o que deu solução mais precária ao problema constitucional da plena incorporação socioeconômica dos estratos populares, como ilustram o singular desamparo das vítimas mais carentes da crise econômica atual (sem falar dos correlatos da cultura cívica entre as causas mesmas da crise), ou as iniciativas de Obama na área de saúde e as resistências que suscitam ainda agora. Não admira, de outra parte, que a projeção disso no plano político-partidário redunde há tempos em exemplo acabado daquele profissionalismo negativo.

Fábio Wanderley Reis é cientista político e professor emérito da Universidade Federal de Minas Gerais.

Dos erros veniais e dos nem tanto

Renato Lessa*
DEU EM O ESTADO DE S. PAULO / ALIÁS

Eleição de Collor à Presidência mostra que o eleitor, como todo ser humano, nem sempre sabe o que faz

- É mais do que razoável, ao examinarmos uma história de vida, proferir juízos do tipo: "Naquele momento determinado, um erro foi cometido". Profissionais devotados ao estudo do mistério da causalidade podem, por certo, sustentar que as escolhas humanas são passíveis de inscrição em longas séries de interações entre causas e efeitos, de modo que, ao fim e ao cabo, tudo, por mais absurdo que seja, acaba por fazer sentido. Mas, penso que aqui se impõe uma distinção.

Dizer de um evento ou ação humanos que eles possuem antecedentes que podem ser rastreados é algo que resulta da operação de um raciocínio hipotético e a posteriori, estranho ao domínio da vida como ela é. Um raciocínio, não raro, vinculado a uma crença mãe que sustenta que tudo faz sentido, nada na ordem da história é absurdo ou gratuito. Uma espécie de razão suficiente nos imporia a aceitação de que tudo aquilo que aconteceu aconteceu porque tinha que acontecer e da forma pela qual aconteceu.

Mas, do ponto de vista do sujeito que age e escolhe, em meio à pequena área da vida comum, não lhe é dado simular o que seria uma cadeia de causalidades que lhe imporia o que deve ser feito no momento preciso da ação. Na perspectiva da ação, a voz de Blaise Pascal é mais forte que a de René Descartes. É antes a (i)lógica da aposta do que a da geometria que se apresenta aos humanos.

Começo por essa digressão, um tanto metafísica para sustentar que é legítimo dizer que o "País" – se me for permitido a licença metonímica – cometeu um erro terrível em 1989. É certo que não há erro sem história, o que poderia nos levar a atenuar possíveis culpas por meio da crença de que "fomos levados ao erro". Que seja. Mas, de que erro se trata? Falo abertamente da escolha de Fernando Collor de Mello como presidente da República. Às malvas o bacharelismo jurídico, que absolve o absurdo pela referência à legitimidade do ato, e a crença dos especialistas de que os eleitores sempre sabem o que fazem, em curiosa falácia de composição: seres humanos enquanto indivíduos cometem erros, mas quando se transformam em eleitorados são revestidos da misteriosa prerrogativa da lucidez e da expressão de verdades básicas.

É evidente que não há alternativa melhor do que a de conceder a maiorias eleitorais a prerrogativa de governar e constituir os corpos legislativos. Mas isso não as põe a salvo do absurdo, da frivolidade e da estupidez das escolhas. O eleitorado errou em 1989, tanto quanto acertou em 1994, 1998, 2002 e 2006. Nessas quatro oportunidades os vitoriosos apresentaram razões razoáveis ao País como fundamentos de suas pretensões à vitória política. O experimento de 1989 foi de outra ordem. Não é o caso de exumá-lo, mas apenas de lembrar o clima manicomial que assolou na altura a política brasileira, com intensa exibição de personagens deletérios, todos a gravitar em torno daquilo que Candido Mendes, em expressão inspirada, designou como o "Príncipe Negro".

Fernando Collor de Mello foi afastado da vida pública brasileira por meio de processo piedoso que o livrou das consequências penais de seus atos, até que recentemente se aproximou da porta dos fundos, ao ocupar uma vaga no Senado. Ocupava, desde então, lugar cativo na vasta galeria do baixo clero, até que foi reconduzido ao cenário maior da vida pública brasileira por gesto do presidente Lula, que valeu como uma anistia. Um gesto, de resto, típico de seu autor, um sujeito político que se representa como síntese do País e como praticante de uma arte política sincrética e espaçosa. Mas, por mais que tal gesto seja passível de análise por parte de uma psicologia política, temo que o tema do erro tenha se imiscuído mais uma vez na história recente. Não um erro com dimensões colossais como o de 1989, mas, ainda assim, um gesto capaz de reintroduzir na dinâmica política do País um profissional da inautenticidade e da intimidação.

As cenas que o personagem protagonizou com o senador Pedro Simon assustaram o País pelo destempero, pelo esgar alucinado e pela agressividade quase homicida. O mais grave terá sido a figura ter se referido a si mesma como "ex-presidente da República", em uma forma de autonomeação que já exibe as marcas da readmissão à primeira divisão. O par que compôs, na altura, com Renan Calheiros e a escolta pessoal que ambos ofereceram ao presidente do Senado na saída do plenário, após o discurso que este proferiu em sua defesa, dão o que pensar. É mesmo necessário esse padrão político que tem encontrado no Senado expressão tão eloquente?

Há aqui, penso, uma ordem de razões a ser considerada. A primeira delas diz respeito ao descolamento entre as dinâmicas sociais básicas do País com relação ao que costumeiramente se designa como as instituições representativas. Não se trata apenas de uma disjunção entre o social e o político. Algumas das mais importantes dinâmicas governamentais, na esfera do Executivo, buscam blindagens com relação a formas políticas predatórias. Outra razão tem a ver com o lamentável estado da base parlamentar do governo. Uma base na qual o PT, menos por seu tamanho e mais por sua heteronomia, ocupa lugar secundário, além de cada vez mais constituída por um mecanismo de "peemedebização" crescente: ocupação física e patrimonial de espaços em troca da não criação de problemas. Uma democracia representativa sem partidos e sem representação, e com a valorização da chantagem como moeda política, perece estar no promissor horizonte da República.

Há algo de grave no campo da representação política que faz com que episódios dessa natureza tenham tal frequência. Há sempre quem diga que a sensibilidade a esses fenômenos revela uma inclinação moralista e uma falta de capacidade de perceber o que realmente está em jogo. Talvez tal dificuldade resulte simplesmente do fato de que o tal jogo real talvez se passe, efetivamente, muito longe dos esgares alucinados e da chicana que tem ocupado o proscênio do Parlamento.

*Professor titular de filosofia política do Instituto Universitário de Pesquisas do RJ (Universidade Candido Mendes) e da Universidade Federal

A sinuca do PT

Ricardo Noblat
DEU EM O GLOBO

"Se não contasse com o apoio do presidente Lula, o senador Sarney já teria ido para casa". ( Senador Pedro Simon, PMDB-RS)

O PT foi posto numa sinuca de bico, e o único responsável por isso se chama Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República com 80% de aprovação popular e presidente de honra do partido que fundou há quase 30 anos. A sinuca de bico tem a ver com o apoio do PT ao senador José Sarney (PMDB-AP) e do PMDB à candidatura de Dilma Rousseff.

Lula não ouviu o partido para inventar a candidatura de Dilma à sua sucessão no próximo ano. Se tivesse ouvido esbarraria em forte resistência. Dilma não tem história dentro do PT. Mesmo assim Lula conseguiu que o PT a digerisse sob pena de não contar com ele como cabo eleitoral caso fosse outro o candidato. Foi o triunfo da vontade solitária de um líder acostumado a mandar e a ser obedecido.

O passo seguinte de Lula, ainda à espera de um desfecho, foi convencer o PT de que ele deverá ceder espaço ao PMDB nos Estados se quiser tê-lo como aliado da candidatura Dilma. O que Lula tem defendido em conversa com seus companheiros - ou melhor: seguidores? Que sem o PMDB nem São Lula será capaz de operar o milagre de eleger quem nunca foi candidata a nada.

Para ter o PMDB no palanque de Dilma, não basta que ele, Lula, conserve seu alto índice de popularidade. Isso é muito, mas não é tudo. O PT deve abrir mão de disputar governos estaduais onde o PMDB disponha de candidatos viáveis. E concentrar sua energia na tarefa de eleger o maior número possível de deputados federais e de senadores. Principalmente de senadores.

E agora vem o arremate do raciocínio de Lula: uma vez que eleja Dilma e uma grande bancada de deputados e de senadores, o PT dependerá menos do PMDB para governar.

Poderá reconquistar a posição de protagonista no governo. No momento, tal posição pertence ao PMDB, que detém seis ministérios e uma centena de preciosos cargos. No primeiro mandato, Lula desdenhou da força do PMDB. No segundo, rendeu-se a ela.

O PT esperneou, mas parecia disposto a ser outra vez engabelado por Lula. Então irrompeu a crise do Senado que acabou virando de alguns meses para cá a crise do Sarney. Lula acha que sustentar Sarney na presidência do Senado é mais um lance do plano para aferrar em definitivo o PMDB ao palanque de Dilma. Só que tem um detalhe: aumenta o preço que o PT terá de pagar para ver o PMDB ao lado de Dilma.

Sob a garantia do anonimato, cabeças coroadas do PT apontam uma grave falha na tese do sacrifício vendida por Lula ao partido. Como o PT poderá pensar em fazer crescer sua bancada de deputados federais e senadores se disputar as próximas eleições na condição de responsável pela manutenção de Sarney na presidência do Senado? Sim, porque o destino de Sarney está nas mãos do PT e de mais ninguém.

Oito dos 12 senadores do PT são aspirantes a candidato à reeleição ou a governos. O líder Aloizio Mercadante é um deles. A oposição vai recorrer ao plenário do Conselho de Ética da decisão do seu presidente de arquivar todas as denúncias contra Sarney. Sem os três votos do PT ali, nenhuma denúncia será desarquivada. Se não for, a oposição recorrerá da decisão para o plenário do Senado. Novamente fracassará sem os votos do PT.

Renan Calheiros (AL), atual líder do PMDB, foi julgado duas vezes pelo plenário do Senado por quebra de decoro. Na primeira vez, 35 senadores votaram por sua condenação. Seis senadores do PT preferiram se abster. Foram os votos que faltaram para que ele fosse cassado. Na segunda vez, Renan foi absolvido com folga. Aos olhos do público, Renan e Sarney simbolizam tudo o que existe de mais sujo na política.

Depois de salvar Renan, o PT está pronto para salvar Sarney. O PMDB agradece o estoicismo do PT. Sairá mais forte a custa dele. Nem por isso garante que fechará com Dilma. Dependerá das chances de ela vencer. Está por se consumar um fato destinado a atrapalhar a vida de Dilma: a candidatura a presidente pelo PV da senadora Marina Silva.

Itamar aponta perigo à vista

Wilson Figueiredo
jornalista

DEU NO JORNAL DO BRASIL

RIO - Estava fazendo falta a presença do ex-presidente Itamar Franco no momento em que o Brasil não consegue se dar conta de tudo que está em jogo. Disse o que tinha a dizer e ficou à espera do eco que passou ao largo. O Senado é o palco, mas por trás, por baixo e por cima, há muita coisa a ponto de romper as conveniências. Pode ser que ainda não tenha acabado de vir à tona o que era previsível, embora esteja na ordem natural, eleitoralmente falando. Um ano e tanto antes da sucessão presidencial tudo se torna de fácil combustão. Faltava riscar o fósforo, mas o vento apagou a chama acesa por Itamar. Entenda-se como for melhor, segundo a conveniência de cada um.

Aos 79 anos de idade, reincidente no cargo de prefeito de Juiz de Fora, já recuperado da passagem pela Presidência da República (1992/95), mandato de senador por Minas Gerais e embaixada em Lisboa, Itamar Franco se apresenta em entrevista à revista Época, diz o diabo sobre uma situação política olhada com certa indiferença pelos atores, mas preocupante para os que já conhecem o gênero e sabem o final de histórias repetitivas e sem fim. Pois terminam sempre do mesmo jeito: debaixo do tapete ou na troca de endereço.

Desta vez, a crise do Senado também tende a ficar para trás, mas os vestígios se acumularam com o tempo e Itamar Franco quebrou o silêncio de quatro mandatos presidenciais já transcorridos com seus sucessores e voltou ao exercício da cidadania, sem outras responsabilidades que as de qualquer brasileiro para emitir opiniões como poucos podem fazer. Com franqueza. Abriu a conversa com a declaração de que “o comportamento do Legislativo, particularmente do Senado”, foi inadequado ao recorrer ao presidente da República para resolver problemas domésticos e, com isso, “diminuiu Legislativo”.

Quando da CPI do Orçamento, em 1993, a crise no auge, ele na Presidência da República, algumas figuras – cujos nomes, por enquanto desnecessários, guarda para a emergência – foram pedir-lhe que fechasse o Congresso. Não era atribuição presidencial. Sabia da gravidade da crise àquela altura e os aconselhou a resolverem, eles próprios, o que estava ao alcance deles. Não lhe cabia, e disse com todas as letras – resolver, por fora de suas atribuições constitucionais, a situação criada pelos costumes da vida política. Não eram dois ou três, esclarece Itamar, mas número razoável, nem apenas parlamentares, os portadores da proposta do golpe.

O ex-presidente não perdeu a oportunidade de lembrar que os poderes republicanos em que se sustenta a democracia não são apenas harmônicos, mas independentes: “É ruim para a democracia o Legislativo deixar a imagem de poder independente e autônomo e se submeter ao Executivo”. Cabia ao Executivo ter recusado de pronto. Mas, aí vem, ele (o presidente Lula) “não conhece a história do Legislativo”. E deixou no ar a pergunta que se recusa a calar – “por que ele quer o enfraquecimento do Legislativo?”.

Como faz duplo papel, Itamar pergunta e responde: Lula foi um “parlamentar obscuro”. Não gostou de exercer o mandato e trouxe da Constituinte, em que não se destacou por nenhum lado, a contribuição de ter denunciado os 300 picaretas que atuaram na elaboração da Constituição. Lula “mudou muito seu comportamento de 2002 para cá”. E sentencia: não tem a menor consideração pelo Legislativo. Quando quis impedir a CPI da Petrobras praticou “outra interferência indébita”.

Lembra também Itamar Franco que, em 1975, com a democracia ainda longe, o Congresso criou a CPI (no governo Ernesto Geisel) para investigar o acordo nuclear Brasil/Alemanha. A situação era a mesma nas relações entre Executivo e Legislativo: a oposição teve direito a três parlamentares e a maioria governista a oito. Ele, Itamar Franco, senador da oposição, era o presidente da CPI. Não houve qualquer interferência. Agora, em plena democracia, o presidente e o relator são do governo, por obra e graça do Planalto. Conclusão: quando presidente da República interfere, desrespeita o Legislativo.

“O presidente Luiz Inácio quer desmoralizar o Legislativo perante a opinião pública”. Para Itamar Franco, os senadores da oposição não estão percebendo “que é muito mais grave do que um bate-boca sobre criar ou não uma CPI”. A seu ver, Lula traz de volta a questão que se ouve na rua: “para que um Congresso?”. Ele também ouviu isso como ronco das ruas. “E, sobretudo, com a popularidade em que está o presidente”. Comentário: “Ele faz com um viés de certa esperteza”. “Interessa ao presidente enfraquecer o Congresso (...), desmoralizar o Congresso?”.

“Quando ele chama os senadores de pizzaiolos, é realmente muito grave”. Por que? “Os congressistas não estão reagindo à altura. O presidente ultrapassa os limites democráticos”. Lula “mudou muito seu comportamento de 2002 para cá. Acha que somente ele fez alguma coisa pelo Brasil”. E Itamar vai alinhando situações que levam a um conclusão implícita: “O presidente Lula é hoje um homem popular, mas se sente absoluto”. “Só ele, é o que se deduz, fez alguma coisa para o Brasil, ninguém mais”. “O Brasil surgiu com ele e é capaz de achar que vai acabar com ele”. (Podia ter dito que é mais fácil Lula acabar com o Brasil que lhe coube pelo voto direto). “A democracia corre perigo”, custou mas disse. “Ele tem a sua responsabilidade, e às vezes não se cobra essa responsabilidade dele”. E a oposição está “sem norte e sem discurso”, incapaz de encontrar o caminho em que se perdeu.

Serra vai à BA e PMDB rompe com o governo do PT

Cristiane Agostine, de Brasília
DEU NO VALOR ECONÔMICO

A oposição ao governo federal tentará capitalizar a ruptura entre PT e PMDB na Bahia para reforçar o palanque de José Serra (PSDB) no Nordeste. Com a saída do PMDB do governo de Jaques Wagner (PT), PSDB e DEM buscam aproximar-se de Geddel Vieira Lima, pré-candidato ao governo do Estado pelo PMDB.

Hoje José Serra, governador de São Paulo, visitará o Estado e terá encontros com Jaques Wagner e com o prefeito de Salvador, João Henrique (PMDB). Oficialmente, a visita é para assinar convênios. No fim do mês, Serra deverá voltar ao Estado para uma palestra na Associação Comercial. Cotado como pré-candidato à Presidência, o tucano discutirá com dirigentes do PMDB, DEM e PSDB alianças na Bahia. O Estado é o maior colégio eleitoral comandado pelo PT.

O PSDB apoia a candidatura de Paulo Souto (DEM) e dirigentes tucanos apostam no desgaste da aliança entre PT e PMDB no Estado para dificultar a reeleição de Wagner. A oposição quer forçar a disputa para o segundo turno entre Souto e Wagner, para aliar-se aos pemedebistas e, dessa forma, reforçar o palanque para José Serra na disputa presidencial, na região onde o PSDB tem maior dificuldade eleitoral.

Tucanos acreditam na possibilidade de reedição desse apoio do PMDB à oposição e que Geddel desista de sua candidatura para apoiar Paulo Souto já no primeiro turno. Em troca, disputaria o Senado pela chapa. Geddel, ministro da Integração Nacional, teria de sair do governo de Luiz Inácio Lula da Silva e aliar-se à oposição.

O PT irritou-se com a ruptura. O diretório baiano do partido pressiona Geddel para que saia "o quanto antes " do governo. "Se ele não está em sintonia com o PT, não pode ficar no Ministério da Integração Nacional", reclamou Jonas Paulo, presidente do PT baiano. O partido lançou a reeleição de Wagner em março e ofereceu a Geddel a vaga para disputar o Senado, mas o ministro rejeitou. A direção nacional do PT considerava como prioritária a aliança no Estado, para fortalecer a candidatura da ministra Dilma Rousseff à Presidência.

A ruptura entre PMDB e PT foi oficializada na semana passada, quando o partido entregou os cargos que possuía no governo estadual: a secretaria de Indústria e Comércio, de Infraestrutura e até mesmo o comando da Junta Comercial, que era dirigida pelo pai de Geddel. A aliança entre os dois partidos derrotou Paulo Souto em 2006 no primeiro turno e interrompeu a hegemonia do grupo do falecido senador Antonio Carlos Magalhães no Estado. A aproximação, entretanto, não durou muito e desgastou-se na eleição municipal de 2008, quando os dois partidos enfrentaram-se na disputa pela Prefeitura de Salvador. Geddel articulou uma chapa antiPT com o DEM do deputado Antonio Carlos Magalhães Neto, reelegendo o pemedebista João Henrique.

A aproximação entre Geddel e o PT é recente. Ele foi líder do PMDB durante o governo de Fernando Henrique Cardoso e fez oposição ao governo Lula no primeiro mandato do presidente.

O QUE PENSA A MÍDIA

Editoriais dos principais jornais do Brasil

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Governo já admite reabrir ação contra Sarney

Gerson Camarotti
DEU EM O GLOBO

Bancada petista deve apoiar recurso da oposição contra arquivamento de investigações sobre presidente do Senado

BRASÍLIA. O Palácio do Planalto já admite que as investigações sobre o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), no Conselho de Ética, serão reabertas quando for a julgamento o recurso que a oposição apresentará nos próximos dias. Na última semana, o presidente do Conselho, Paulo Duque (PMDBRJ), determinou o arquivamento sumário de todas as ações contra o senador. Apesar de contar com a retomada da apuração, o governo recebeu indicações de que sua base, inclusive o PT, não permitirá que a análise das representações seja transformada num processo de cassação.

Governistas e integrantes da oposição tentam agora levar a crise do plenário do Senado para o Conselho. Senadores ouvidos pelo GLOBO no fim de semana apontaram que essa pode ser a “saída honrosa” para tentar diminuir o clima de tensão que tomou conta da Casa. O presidente Lula foi informado de que a bancada petista trabalhará para solucionar a crise.

Tensão deve ajudar entendimento, diz Múcio Por esse roteiro, o PT apoiaria um ou dois recursos da oposição para abrir as investigações contra Sarney, provavelmente a ação que trata do envolvimento do senador com atos secretos.

Porém, pressionados pelo Planalto, os senadores do PT no Conselho não devem aceitar a abertura de processo por quebra de decoro parlamentar contra Sarney. Três petistas no colegiado — Delcídio Amaral (MS), João Pedro (AM) e Ideli Salvatti (SC) — são fiéis escudeiros do presidente Lula. Para o governo, a crise já atingiu o seu ápice e, a partir de agora, a tendência é de que o Senado encontre uma solução para o impasse.

— A tensão que tomou conta do Senado na última quintafeira deve ajudar na busca de um entendimento. Até porque, a partir de agora, todos começam a perder — observou o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro.

Mas os petistas também estariam dispostos a fazer gestos para a oposição. Nesse caso, os representantes da bancada no Conselho ajudariam a barrar a abertura de processo de cassação contra o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), caso a representação do PMDB seja acolhida por Duque. A tentativa de transferir a crise para o Conselho começou a ser desenhada depois da constatação de que Sarney estaria disposto a ir para o enfrentamento, o que poderia ter consequências imprevisíveis.

— A pior semana passou.

Todo mundo dizia que Sarney iria renunciar. Sarney não saiu, e ficou claro que isso não vai acontecer — disse o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL).

No Planalto, há preocupação com as consequências do clima de guerra no Senado, como a divisão da base governista. No PMDB, já há uma divisão sobre o tom beligerante adotado pela tropa de choque de Sarney nos últimos dias. Há sinais de insatisfação com a forma como o partido decidiu ir para o enfrentamento contra a oposição.

Integrantes da bancada já manifestam, de forma reservada, contrariedade com o fato de Renan ter mantido a linha de ataque, mesmo depois de PSDB e DEM terem emitido sinais de intimidação.

A gota d’água teria sido o bate-boca entre Renan e o tucano Tasso Jereissati (CE). Renan negou o tom agressivo: — Mais calmo que eu, impossível.

Fiquei seis meses calado.

Ontem, Sarney foi à missa, de manhã, na Igreja São Pedro de Alcântara, no Lago Sul, bairro onde mora, em Brasília. O senador não deu entrevista.

PT deve votar por abertura de processo contra Sarney

Fábio Zanini e Kennedy Alencar
DEU NA FOLHA DE S. PAULO

Apesar da pressão do Palácio do Planalto a favor de José Sarney (PMDB-AP), a tendência da bancada do PT é votar pela abertura no Conselho de Ética de ao menos um processo de investigação por quebra de decoro contra o presidente da Casa.

Segundo a Folha apurou, o líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante (SP), já disse ao Planalto que será difícil confirmar o arquivamento de todas as 11 acusações, como decidido pelo presidente do conselho, Paulo Duque (PMDB-RJ).

O provável é que o PT vote pela abertura de processo que liga Sarney à nomeação de Henrique Dias, ex-namorado da neta Maria Beatriz para cargo no Senado via ato secreto.
Sarney foi flagrado em conversa com o filho Fernando em grampo da Operação Faktor (ex-Boi Barrica) da Polícia Federal discutindo a nomeação.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva gostaria que o PT do Senado confirmasse a decisão de Duque. A oposição deve recorrer ao próprio conselho nesta semana, exigindo que cada decisão seja submetida a voto dos 15 integrantes do órgão. Como ela tem cinco votos, precisa dos três petistas que hoje participariam da votação: o titular João Pedro (AM) e os suplentes Delcídio Amaral (MT) e Ideli Salvatti (SC).

A tendência oficial da bancada do PT deve ser a de deixar a cargo dos senadores a decisão de confirmar ou não o arquivamento. Há resistência à confirmação do arquivamento até entre os simpáticos a Sarney, como Delcídio e Ideli. Motivo: ambos deverão concorrer nas eleições de 2010. Delcídio quer se reeleger. Ideli, disputar o governo de Santa Catarina.

João Pedro sinaliza que tende a votar pela abertura de um processo, mas é o mais suscetível a um eventual pedido direto de Lula, pois seu mandato vai até 2014. Na avaliação do PT, um processo sobre atos secretos deve resultar na absolvição de Sarney. Mas a abertura daria discurso, acredita a sigla, para que oposição e governistas fizessem um acordo a fim de amenizar o clima no Senado.

Nos bastidores, o PMDB resiste. Sarney e o líder da bancada do partido na Casa, Renan Calheiros (AL), querem que o PT confirme o arquivamento. Nessa hipótese, dizem peemedebistas, não impediriam o arquivamento de representação contra o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM).

Sobre essa representação, Duque sinalizou que vai instaurar processo contra o tucano. Ele argumenta que Virgílio confessou ter mantido um servidor-fantasma no gabinete.

Oposição quer explicações sobre suposta ajuda de Dilma a Sarney

Mariângela Gallucci, Renato Andrade, Leonardo Goy e Fabio Graner
DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

Ex-secretária da Receita diz que ministra pediu agilização de investigação sobre empresas do senador

A oposição quer que a ex-secretária da Receita Federal Lina Maria Vieira explique no Congresso o pedido que a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) lhe teria feito, no final do ano passado, para "agilizar a fiscalização do filho do Sarney".

Parlamentares ouvidos ontem classificaram como "gravíssima" a afirmação da ex-chefe do Fisco, demitida no mês passado, e não descartaram a possibilidade de convocar a ministra para esclarecer as acusações. Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, Lina disse que entendeu o pedido de Dilma como um recado "para encerrar" as investigações.

O pedido da ministra teria sido feito em reunião no Planalto, depois de o juiz Ney Bello Filho, da 1ª Vara Federal do Maranhão, ter autorizado uma ampliação das investigações da Operação Boi Barrica - estavam sob auditoria da Receita as empresas da família Sarney, que são geridas por Fernando, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

A assessoria de Dilma negou ontem ao Estado que a reunião com Lina tenha ocorrido e disse que a ministra jamais teria feito tal pedido.

O juiz autorizou o aprofundamento das investigações em setembro de 2008. Meses depois, Sarney decidiu sair candidato ao comando do Legislativo, sendo eleito em fevereiro de 2009.

O senador José Agripino (DEM-RN) defendeu a convocação da ex-secretária para depor na Comissão Parlamentar de Inquérito que investigará contratos de patrocínio da Petrobrás e supostas irregularidades da estatal na construção e reforma de plataformas, além da mudança contábil feita pela empresa que teria, com isso, deixado de recolher R$ 1,14 bilhão aos cofres públicos.

"É um fato gravíssimo porque é uma insinuação para que não se investigasse", disse Agripino. "Essa reportagem reforça a necessidade de a Lina ir à CPI da Petrobrás", acrescentou. Na semana passada, o relator da CPI, senador Romero Jucá (PMDB-RR), rejeitou o requerimento que pedia a convocação de Lina.

Senadores da oposição defendem a ida da ex-secretária à comissão para que ela explique a investigação que o órgão começou a fazer na Petrobrás após o anúncio de que a empresa havia feito a operação de compensação tributária. A Receita chegou a se manifestar formalmente contra a operação da estatal - essa foi uma das justificativas para a demissão de Lina, no mês passado.

Agripino sugere cautela porque o governo estaria querendo a "politização" da CPI, o que enfraqueceria a comissão. "Por enquanto, tem que fazer a investigação preliminar. Se isso ficar comprovado, Dilma terá contas a prestar". O senador Álvaro Dias (PSDB-PR), autor do requerimento arquivado por Jucá, disse que a oposição vai insistir na convocação de Lina.

"Ela tem muita coisa a dizer", avaliou. Se a oposição não conseguir, a ex-secretária poderá comparecer a uma audiência pública de uma das comissões permanentes da Casa. "Por essa declaração, ela não precisa necessariamente depor na CPI, tem de depor no Senado", defendeu o senador Sérgio Guerra (PSDB-PE). Um depoimento na Comissão de Fiscalização e Controle foi defendido pelo líder tucano, Arthur Virgílio (AM).

INGERÊNCIA

O suposto pedido feito por Dilma evidencia pressões do Palácio do Planalto contra a forma de administração adotada por Lina durante seu curto período à frente do Fisco, 11 meses e 10 dias. Quando anunciou sua saída, Lina disse que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, havia afirmado que a ordem para sua demissão viera "de cima, do Palácio do Planalto". Além dos questionamentos sobre a qualidade da gestão e o episódio envolvendo a Petrobrás, Mantega teria mencionado "problemas políticos" que teriam contribuído para a queda da secretária.

Em entrevista ao Estado, publicada uma semana após sua exoneração, Lina afirmou que a Receita não aceitaria mais "ingerência política", mudança que teria sido implantada por ela e que seria "irreversível". "Hoje, temos a posição de não aceitarmos ingerência política na administração tributária, de conduzir a administração com obediência à lei", disse Lina Vieira.

CRONOLOGIA

Fevereiro de 2007 - No dia 16 é instaurado o inquérito da Operação Boi Barrica - investigação sobre as empresas da família Sarney

Setembro de 2007 - A Receita Federal entra na investigação das empresas da família Sarney por determinação do juiz Ney Bello Filho (1.ª Vara Federal do Maranhão). O secretário da Receita era Jorge Rachid

Julho de 2008 - No dia 31, o secretário Rachid deixa o comando da Receita. A família Sarney pressiona, nos bastidores do governo Lula, para que a PF e a Receita encerrem as investigações

Setembro de 2008 - O juiz Ney Bello Filho pede o aprofundamento das investigações da Receita. A secretária já era Lina Vieira

Novembro de 2008 - Lina Veira recebe da secretária executiva da Casa Civil, Erenice Guerra, um convite para uma reunião com Dilma Rousseff (segundo versão relatada pela própria Lina ao jornal Folha de S. Paulo)

Dezembro de 2008 - Segundo Lina Vieira, o encontro com a ministra-chefe da Casa Civil foi no Planalto. "Ela (Dilma) perguntou se eu podia agilizar a fiscalização do filho do Sarney" - o empresário Fernando Sarney, que comanda os negócios da família. Lina diz que entendeu o pedido como um recado "para encerrar" as investigações. A assessoria de Dilma nega a reunião e o pedido

Janeiro de 2009 - O senador José Sarney (PMDB-AP) decide disputar a presidência da Casa. Confessa a aliados que, na condição de presidente, teria mais poder para conter o PT e influir nas investigações da PF e da Receita

Fevereiro de 2009 - Sarney toma posse como presidente do Senado

Julho de 2009 - No dia 9, Lina é exonerada do comando da Receita pelo ministro Guido Mantega (Fazenda). Um dos motivos alegados para a exoneração foi a oposição da Receita a uma operação contábil da Petrobrás que havia contado com o aval do Planalto. No dia 17, em entrevista ao Estado (publicada no dia 19), Lina diz: "(Tornamos irreversível) a posição de não aceitarmos ingerência política na administração tributária, de conduzir a administração tributária com obediência à lei"

PTB busca alternativa para desembarcar do governismo em 2010

Caio Junqueira, de São Paulo
DEU NO VALOR ECONÔMICO

A definição do lado em que o PTB estará na disputa pela Presidência da República em 2010 passa pelo futuro de dois de seus principais integrantes, o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro (PE), e o senador Romeu Tuma (SP).

Dono da principal Pasta do partido no governo Lula, Múcio espera ser indicado para uma vaga no Tribunal de Contas da União. A nomeação tiraria o único nome da legenda da Esplanada e principal apoiador do governo federal dentro da legenda. Simultaneamente, abriria espaço para que o restante do PTB apoie o candidato da oposição em 2010. Se ele não for o nomeado, a legenda se manteria no governo ainda por alguns meses, embora seja grande a probabilidade de que o próprio Múcio, ressentido, deixe o governo.

Hoje, a chance de que a nomeação não ocorra é grande e deve levar às outras correntes do partido a aderir, juntas, à candidatura oposicionista em 2010. O PTB é dividido em três forças, cada uma com cerca de um terço do partido: o ex-deputado federal e presidente nacional da sigla, Roberto Jefferson (RJ), uns dos protagonistas do escândalo do mensalão que acabou tendo seu mandato cassado pela Câmara; Campos Machado (SP), deputado estadual desde 1990 e o mais votado das Assembleias do país em 2006; e o chamado "PTB do Nordeste", que tem em Múcio sua principal liderança, além do ex-presidente da República e atual senador Fernando Collor (AL), trazido à legenda em 2006 por Jefferson. Dos atuais sete senadores petebistas, três são do Nordeste, ao passo que dos vinte deputados federais, sete são nordestinos.

Os grupos de Jefferson e Campos tendem a ser oposição na campanha presidencial em 2010, ao contrário do de Múcio, que pretende embarcar na candidatura da ministra da Casa Civil, Dilma Roussef. Para Jefferson, porém, o xadrez político de 2010 está completamente indefinido. Antipetista, diz acreditar que um cenário em que prevaleça entre os tucanos a candidatura do governador de Minas Gerais, Aécio Neves, sobre o de São Paulo, José Serra (PSDB), seja mais agregador. "Para conciliar o país o candidato teria que ser o Aécio. Ele sintetiza o pós-Lula. Até o PMDB, se Aécio se lançar, não vai de Dilma. Com Aécio, a campanha seria mais tranquila, mais serena. Ele não é o candidato do confronto contra o Lula como é o Serra", afirma.

Ele afirma haver risco na estratégia de Lula de tentar consolidar Dilma como candidata. "Foi muito precoce o lançamento da Dilma e isso leva a uma grande exposição do presidente. Por exemplo, dizer que quem está contra o Bolsa Família é um imbecil quando muitos que estavam com ele não estão mais justamente devido ao Bolsa Família é um grande risco", diz. Também aposta que por enquanto há uma proteção de Lula em relação a Dilma e que a ministra pode ser prejudicada quando tiver de encarar a campanha sozinha. "Ele está muito exposto e a Dilma também está muito exposta. Por enquanto tem essa proteção do Lula, mas a hora em que ela estiver sozinha na campanha pode complicar, pelo pavio curto".

Além disso, dentro de um quadro de imprevisões para 2010, Jefferson avalia danos a Dilma com a aventada candidatura da ex-ministra do meio Ambiente, Marina Silva (PT), pelo PV. "A Marina é um torpedo na Dilma". Ele também diz acreditar que o deputado federal Antonio Palocci (PT-SP) não está fora do jogo para a disputa presidencial pelo PT.

"Você veja que em qualquer espaço que abra um cargo o Lula cogita a hipótese de Palocci ocupá-la. Em todo lugar tem espaço para o Palocci. Além disso, a classe empresarial paulista que detém o poder real no país prefere o Palocci a Dilma. Palocci está no jogo."

Um outro fator que pode alterar o jogo interno no PTB é a candidatura à reeleição de Romeu Tuma (SP) ao Senado. Sua mudança de partido há dois anos, do DEM (então PFL) para o PTB, impulsionada por Campos Machado, teve como uma de suas condicionantes a candidatura à reeleição.

O partido no Estado de São Paulo é aliado do PSDB, mas são muitos os candidatos para as duas vagas existentes na chapa que deve ter Geraldo Alckmin como candidato ao Palácio dos Bandeirantes. Além de Tuma, há quatro tucanos (o presidente estadual do PSDB, deputado federal Mendes Thame; o líder do partido na Câmara, José Aníbal; o vereador em São Paulo, Gabriel Chalita; e o secretário paulista de Educação, Paulo Renato Souza) e um pemedebista, Orestes Quércia.

Se Tuma não for candidato, o partido pode debandar para uma candidatura adversária em São Paulo, hipótese reforçada se o deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE) for o candidato a governador no Estado, dentro de uma aliança com PT, PDT, PSB e PCdoB. Campos Machado é amigo de Ciro de longa data.

Mesmo com a indefinição que deve se arrastar até 2010, Tuma aproveitou o recesso parlamentar para fazer campanha pelo interior, contando com a grande capilaridade que o partido tem no Estado, um atrativo a mais e tão importante quanto o tempo de televisão. A legenda é a que mais cresce no Estado. O número de filiados (277,6 mil) se aproxima do PT (314,5 mil) e já passou o PSDB (230,2 mil), mediante um sistema de metas de filiações estruturada pelo seu presidente estadual, Campos Machado.

A capilaridade do PTB no Estado é tamanha que sua estrutura alcança todos os 645 municípios paulistas. Até o fim do ano serão inaugurados 25 escritórios regionais. Desde 2008, já foram formados onze departamentos partidários segmentados para setores da sociedade, como afrodescendentes, mulheres, inter-religioso e sindical. "Não tenho a menor dúvida de que Tuma será candidato à reeleição. O partido que caminha para ser o mais forte do Estado não pode ficar sem candidato", afirma Campos Machado.

Egresso da política nas mãos do ex-presidente Jânio Quadros, que, segundo ele, afirmou que Campos Machado fora "o filho que não teve", a estrutura que o deputado estadual arma no partido visa resultados eleitorais efetivos nas eleições de 2012 e 2014, quando o partido não deve mais acompanhar o PSDB em São Paulo. "Deixaremos de entrar como vagão nas eleições dentro de três anos", afirma Campos, que foi candidato a vice de Alckmin em 2008 e 2000 para a Prefeitura de São Paulo.

A intenção é de que a partir de São Paulo o PTB deixe de ser coadjuvante, fato que tem feito com que, nacionalmente, o partido perca cadeiras tanto no Legislativo como no Executivo. Atualmente, os principais nomes que ocupam cadeiras no Executivo são os prefeitos de Manaus (AM), Amazonino Mendes, e de Belém, Duciomar Costa (PA). Entretanto, nenhum dos 27 governadores é filiado ao partido.

Trem-bala e investimento direto

Luiz Carlos Bresser-Pereira
DEU NA FOLHA DE S. PAULO

Não interessa ao Brasil oferecer de graça o mercado interno, o patrimônio mais precioso de uma nação

O MINISTRO das Relações Exteriores da Espanha, Miguel Ángel Moratinos, esteve no Brasil acompanhado por uma comitiva de executivos de 20 empresas e informou ao jornal "Valor Econômico" (edição de 29 de julho) que o governo e as companhias espanholas estão muito interessados em participar da licitação para o trem de alta velocidade entre Rio e São Paulo.

Não é surpreendente. As empresas dos países ricos que dispõem de tecnologia para trens-bala estarão todas interessadas. Dessa forma, garantirão um rendimento seguro para seu investimento, que, como acontece com esse tipo de serviço, deverá ser duas a três vezes maior do que a taxa de juros que obteriam se emprestassem o dinheiro.

O que nós, brasileiros, deveríamos discutir seriamente é se interessa ao Brasil conceder a empresas estrangeiras a concessão de serviços públicos monopolistas, em vez de aceitarmos como pressuposto ou como "evidente" que temos esse interesse.

Eu estou seguro de que não interessa: não deveríamos abrir para empresas estrangeiras a concessão de serviços públicos. Em primeiro lugar, porque não interessa ao Brasil "crescer com poupança externa", ou seja, se endividar para crescer, independentemente da forma como o déficit em conta corrente seja financiado: através de empréstimos ou de investimentos diretos.

Os influxos líquidos de capital no país apreciam o câmbio e, em vez de aumentarem a taxa de investimento do país, aumentam seu consumo. É por essa razão -pela elevada taxa de substituição de poupança interna pela externa envolvida nos déficits em conta corrente- que as pesquisas econométricas mostram que não há relação causal entre investimentos diretos (que financiam aqueles déficits) e crescimento. A dívida, entretanto, foi contraída e passa a render juros elevados e dividendos ainda mais elevados para os países investidores.

Em segundo lugar, porque não interessa ao Brasil oferecer de graça nosso mercado interno aos países ricos. O mercado interno de um país é seu patrimônio mais precioso. Por isso, os países o negociam tão duramente na OMC e nos acordos regionais e bilaterais. Por que não adotar a mesma política no caso dos investimentos diretos? Os países ricos obtêm com sobra essa reciprocidade: abrem seus mercados para o investimento direto, mas, em compensação, investem em maior volume nos demais países, principalmente nos em desenvolvimento. Não é o nosso caso.

E a tecnologia? Esta é importante e justifica investimentos diretos, mas desde que o investimento seja feito em associação com o país recipiente, como fazem os chineses. Como a China tem sempre saldo em conta corrente, cresce com despoupança externa. Continua recebendo mais investimento direto do que faz, mas apenas na medida em que esse envolva partilha de tecnologia. E não abre seu mercado para o investimento em serviços públicos monopolistas.

A Espanha já é o segundo país em investimentos diretos no Brasil. Esses investimentos dirigiram-se principalmente para serviços monopolistas ou quase monopolistas. E contaram com subsídios do governo. Vale a pena para o governo espanhol apoiar suas empresas.

Dessa forma, transformam-se em rentistas -passam a receber uma renda segura e elevada que acresce sua riqueza. Não aumentaria também a nossa? Na maioria dos casos, não, já que a substituição de poupança interna por externa que os investimentos diretos envolvem representa endividamento adicional, obrigação de pagamento de dividendos elevados e pouco ou nenhum aumento da taxa de investimento.

Luiz Carlos Bresser-Pereira, 75, professor emérito da Fundação Getulio Vargas, ex-ministro da Fazenda (governo Sarney), da Administração e Reforma do Estado (primeiro governo FHC) e da Ciência e Tecnologia (segundo governo FHC), é autor de "Macroeconomia da Estagnação: Crítica da Ortodoxia Convencional no Brasil pós-1994".

Lenine - Hoje Eu Quero Sair Só

Bom dia!

Vale a pena ver o video

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