OPINIÃO DO DIA – Aécio Neves: propaganda e realidade

“É obrigação do PSDB ter um projeto novo de Brasil. Um projeto que passe pela refundação da Federação, com o resgate dos municípios e dos estados, por uma generosidade maior do governo federal no financiamento da saúde, da segurança, pela eficiência na busca dos investimentos para a região. Temos uma responsabilidade enorme com o Brasil. Queremos que o Brasil dê um salto de qualidade. Não podemos aceitar que o Brasil cresça na América do Sul apenas mais que a Venezuela, como vai ocorrer esse ano. Ano passado, crescemos mais apenas que o Paraguai. Não é justo com os brasileiros. Nenhuma propaganda, por mais maciça, por mais bilionária que seja, como a propaganda oficial, vai mascarar a realidade.”

Aécio Neves, senador (MG) e presidente nacional do PSDB. In “Aécio Neves inicia encontros regionais e destaca construção de nova agenda”, em Maceió, 21/9/2013

Recurso do mensalão pode beneficiar até 84 políticos

Decisão sobre validade de embargos infringentes favorece réus em ações penais no STF

Maioria dos processos é por crimes no exercício de cargo público e alguns se arrastam há 10 anos

A decisão do Supremo tribunal Federal de considerar válidos no mensalão os embargos infringentes - recursos que permitem um novo julgamento para condenados que tiveram ao menos quatro votos pela absolvição - pode beneficiar ao menos 84 políticos que são réus em 135 ações penais na Corte

Mensaleiros como modelo

Até 84 parlamentares na fila de réus do STF podem se beneficiar de embargos infringentes

Juliana Castro, André de Souza

Até 84 políticos réus em 135 ações penais em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) podem ser beneficiados com a decisão da Corte de aceitar a validade dos embargos infringentes, tipo de recurso que dá direito a um novo julgamento. Terão essa nova possibilidade os parlamentares que obtiverem pelo menos quatro votos pela absolvição em algum dos crimes pelos quais respondem. Na maioria dos casos, os processos estão à espera de análise do ministro relator.

Até o momento, entre todos os processos, a Procuradoria Geral da República só deu parecer pela absolvição em quatro casos. Desse grupo, sete deputados e dois senadores estão mais próximos de serem julgados. Eles são réus em ações que já foram liberadas ao plenário da Corte, mas ainda não foram analisadas. Algumas dessas ações são, inclusive, mais antigas que a do mensalão, julgada no ano passado e atualmente na fase de recursos.

Compete ao presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, selecionar, dentre os processos liberados, os que serão julgados nas sessões plenárias. A maior parte das ações — 24 no total — é de políticos que respondem por crimes previstos na Lei de Licitações. Os crimes de responsabilidade aparecem em 20 processos. Trata-se de ato irregular praticado por um agente político, como, por exemplo, apropriar-se de rendas públicas ou desviá-las em proveito próprio ou alheio.

Quem não for reeleito no próximo ano perderá o foro privilegiado, ou seja, não terá o direito de ser julgado diretamente pela mais alta Corte do país. Assim, terá o processo enviado para instâncias mais baixas e perderá o direito a esse recurso. Na semana passada, o ministro Celso de Mello desempatou a votação a favor da admissibilidade dos embargos infringentes de 12 dos 25 condenados no processo do mensalão, abrindo possibilidade para que os políticos processados no STF tenham o mesmo direito se obtiverem ao menos quatro votos pela absolvição.

Até 72 deputados federais, 11 senadores e um ex-deputado, cujo julgamento dos embargos de declaração está empatado, estão entre os que podem ser beneficiados. — Agora, os políticos ficam na expectativa de, caso sejam julgados, ter ao menos quatro votos pela absolvição. Se tiverem, em vez de serem 80 processos, o Supremo está criando, na verdade, 160. Todos eles poderão entrar com embargos infringentes e serem novamente julgados — explica Tânia Rangel, professora de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV) no Rio.

— É uma garantia fundamental para quem pode ser processado pelo STF, que são presidente da República, vice-presidente, deputados federais, senadores, ministros e procurador-geral da República. Então, é um direito fundamental que não é para todos, só para um pequeno grupo. As ações penais mais antigas chegaram ao Supremo há dez anos.

Quatro processos de 2003 ainda não foram julgados: dois já estão prontos para ir a plenário, um aguarda análise do relator, e um outro ainda está na chamada fase de instrução, em que são ouvidas as testemunhas, e é feito o recolhimento de provas. A maioria das ações atualmente em tramitação chegou ao STF em 201 1, quando os eleitos no pleito do ano anterior passaram a ter foro privilegiado.

O levantamento do GLOBO foi feito a partir de uma lista repassada pelo Supremo em que constavam 166 ações penais contra políticos até o fim de fevereiro deste ano. Em alguns casos, os políticos deixaram de ser parlamentares e perderam o foro privilegiado, sendo excluídos da contagem. Também ficaram de fora políticos que fizeram acordo com a Justiça e, se cumprirem o combinado, não terão anotação criminal. Além das ações penais, o STF tinha 513 inquéritos em que os investigados eram parlamentares.

A decisão do Supremo em relação ao processo do mensalão pode criar uma situação inédita: uma mesma ação envolvendo um político pode ser julgada três vezes na mesma Corte. É o caso do ex-deputado José Fuscaldi Cesílio, mais conhecido como José Tatico (PTB-GO). Ele foi condenado em setembro de 2010, por unanimidade, a sete anos de prisão pela prática dos crimes de apropriação indébita previdenciária e sonegação de contribuição previdenciária.

A defesa entrou com embargos de declaração, recurso usado para esclarecer pontos obscuros da decisão. A defesa de Tatico alega que o crime prescreveu, uma vez que o acórdão (texto com a decisão do julgamento) foi publicado após o ex- parlamentar ter completado 70 anos. Segundo a legislação penal, os prazos de prescrição caem pela metade quando os réus atingem essa idade. A votação dos embargos está empatada em cinco a cinco. Se o ministro Celso de Mello mantiver a condenação, o político terá direito aos embargos infringentes.

Dois políticos estão à espera de que o Supre- mo decida se aceita ou não a validade de seus embargos infringentes, assim como foi feito no caso dos condenados no mensalão. Eles, em tese, não têm direito ao beneficio porque não obtiveram quatro votos pela absolvição. O ex-deputado federal José Gerardo Oliveira de Arruda Filho (PMDB-CE) e o deputado federal Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) foram condenados pela Corte em maio de 2010 e setembro de 2011, respectivamente.

O peemedebista do Ceará recebeu sete votos pela condenação (dois deles pela prescrição da pena) e três pela absolvição. — Somando os dois da prescrição com os três da absolvição, dá cinco votos. É um caso semelhante (ao do mensalão). Se vão aplicar, a gente espera que sim — concluiu o advogado do ex-deputado, João Marcelo Lima Pedrosa, que entrou com os embargos infringentes em julho de 2010. José Gerardo foi condenado pelo crime de responsabilidade ocorrido quando era prefeito de Caucaia, no Ceará.

Ele pegou pena de dois anos e dois meses de detenção, convertida em 50 salários mínimos a serem entregues a uma entidade assistencial e prestação de serviços à comunidade pelo mesmo tempo da pena aplicada. Asdrúbal Bentes foi condenado pela prática do crime de esterilização cirúrgica irregular e recebeu pena de três anos em regime inicialmente aberto. A defesa do parlamentar interpôs embargo infringente em agosto do ano passado. — No caso do deputado, foi um voto vencido.

De qualquer maneira, como a esperança é a última que morre e, como sempre, há possibilidade de juízes reverem seus posicionamentos, vamos ver o que o STF vai dizer sobre a matéria — afirmou José Delgado, advogado de Asdrúbal. Dentre as ações penais prontas para serem julgadas, o presidente do PMDB e senador por Rondônia, Valdir Raupp, é réu em duas. Em uma delas, a Ação Penal (AP) 358, no Supremo desde outubro de 2003, Raupp é acusado de peculato. Já a AP 383, que investiga crimes contra o sistema financeiro nacional, não deverá causar maiores dores de cabeça ao senador.

O próprio Ministério Público (MP) pediu sua absolvição por falta de provas. Há mais um caso em que o MP pediu a absolvição: a AP 596, em que o deputado José Priante (PMDB-PA) é acusado de desobediência a determinações da Justiça Eleitoral. Outro político réu em duas ações penais prontas para julgamento é o deputado federal Jairo Ataíde (DEM-MG), que responde por crime de responsabilidade por fatos ocorridos na época em que era prefeito de Montes Claros (MG). Na AP 467, cuja denúncia foi aceita em outubro de 2007, pouco antes do mensalão, e que já teve três relatores, ele é acusado de fraude em licitação de compra de cascalho para reparo de estradas rurais do município.

O deputado João Paulo Lima (PT-PE), ex-prefeito de Recife, é réu na AP 559. A ação está no STF desde janeiro de 201 1 e pronta para ser julgada desde abril deste ano. Segundo a denúncia do MP, ele teria dispensado a realização de licitação, fora das hipóteses legais, em dois contratos com o Instituto de Pesquisa Social Aplicada, quando era prefeito da capital pernambucana. O senador Roberto Requião (PMDB-PR) é réu na AP 584, relatada por Toffoli.

Nesse caso, o autor da ação não é o MP, mas o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, que o acusou de injúria e calúnia. Como tem mais de 70 anos, o prazo para prescrição foi reduzido à metade, e ele se livrou de ser condenado por injúria, mas ainda responde pelo crime de calúnia. Na AP 567, o réu é o deputado Tiririca (PR-SP), por suposto crime eleitoral cometido em 2010, quando ele era candidato.

A ação está desde fevereiro de 201 1 no Supremo e pronta para ser julgada pelo plenário desde junho deste ano. Outros deputados com processos prontos para julgamento são: Fernando Lúcio Giacobo (PR-PR), por formação de quadrilha, falsidade ideológica e crimes contra a ordem tributária; Oziel Oliveira (PDT-BA), acusado de cometer crimes eleitorais; e Chico das Verduras (PRP-RR), réu por peculato. No caso de Giacobo, a ação está no STF desde 2003 e pronta para julgamento desde abril deste ano.

Nas ações pendentes de julgamento, é possível ver nomes de advogados renomados, que atuaram no julgamento do mensalão. É o caso de Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende o deputado João Paulo Lima; e Castellar Modesto Guimarães Filho, advogado de Jairo Ataíde. Na AP 341, que tramita desde 2003 e ainda não está pronta para julgamento, quem defende o réu, o deputado Aelton Freitas (PR-MG), é Marcelo Leonardo, advogado de Marcos Valério.

Entre as ações que ainda não foram liberadas para julgamento está a AP 536, mais conhecida como a do mensalão mineiro. Em 2009, o Supremo abriu a ação penal para investigar a participação do ex-governador de Minas e hoje deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG).

A denúncia aponta que houve desvio de dinheiro público dos cofres mineiros em 1998 para financiar a campanha do tucano à reeleição do governo do estado. Azeredo responde por peculato e lavagem de dinheiro. O mensalão tucano foi apontado pela Procuradoria Geral da República como o laboratório do mensalão do PT, e tem como operador o mesmo Marcos Valério.

Fonte: O Globo

Decisão do STF por novo julgamento pode adiar 306 ações

A decisão do STF de permitir novo julgamento para parte dos condenados do mensalão - a partir do acolhimento dos embargos infringentes - pode beneficiar réus de 306 ações penais que se arrastam na Corte, sem previsão de conclusão, informam Fausto Macedo e Valmar Hupsel Filho. Enquanto advogados de defesa se empolgam com a possibilidade de lançar mão de mais um recurso, ministros e ex-ministros do STF revelam apreensão com o “efeito dominó”. “Em outros casos o efeito que se terá é esse mesmo”, diz o ministro Marco Aurélio Mello, que votou contra infringentes para o ex-ministro José Dirceu e mais 11 condenados no mensalão. Entre os que poderão ingressar com esse recurso estão o deputado Paulo Maluf (PP-SP) e os senadores Fernando Collor (PTB-AL) e Jader Barbalho (PMDB-PA), que respondem por crimes contra ordem tributária ou o sistema financeiro, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro

Chance de novo julgamento no STF pode adiar sentença de mais 306 ações penais

Walmar Hupsel Filho e Fausto Macedo

A decisão do Supremo Tribunal Federal de permitir um novo julgamento para parte dos condenados no processo do mensalão a partir do acolhimemto dos embargos infringentes pode beneficiar réus de 306 ações penais que se arrastam na Corte, sem previsão de conclusão. Enquanto advogados de defesa se empolgam com a possibiíidade de lançar mão de mais um recurso, ministros e ex-integrantes do STF revelam apreensão com o "efeito dominó" da decisão.

"Em outros casos, o efeito que se terá é esse mesmo, o efeito dominó", afirma o ministro Marco Aurélio Mello, que votou contra os infríngentes para o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e outros 11 condenados.

"Persistindo a atual composicão (do STF) e a maioria de seis (ministros) vai confirmar o entendimento segundo o qual cabem os infingentes toda vez que o acusado tiver quatro votos a favor. E depois reclamam que a Justiça é morosa, não é?"

Entre os réus que poderão ser beneficiados com a possibilidade de ingressar com esse tipo de recurso estão políticos como os deputados Paulo Maluf (PP-SP) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e os senadores Fernando Collor de Mello (PTB-AL) e Jader Barbalho (PMDB-PA), que respondem ações por crimes.

A aprovação dos infríngentes - recurso que permite uma reavaliaçao da condenação por meio de um novo julgamento, com novo relator no julgamento do mensalão foi sacramentada na quarta-feira. O voto do ministro Celso de Mello, decano de uma Corte dividida, desempatou a contenda em seis a cinco a favor dos embargos infríngentes.

Além das 30 ações penais, atualmente no Supremo há 533, inquéritos criminais cujos réus são deputados, senadores ou 5 ministros, que desfrutam do foro privilegiado. São investigações que podem se transformar em ações penais originárias (que tramitam no STF por causa do foro especial de pelo menos um dos réus) caso as denúncias sejam aceitas pela Corte.

Inviável. Um outro ministro que rejeitou empurrar para 2014 o desfecho do mensalão é categórico. "Se entrar (embargos infríngentes) para todas as ações nessa situação (com 4 votos), será a inviabilidade do tribunal. Já imaginou? Toda vez que tiver quatro votos vai ficar rejulgando? O tribunal não consegue nem julgar as ações originárias!", diz o ministro, que pediu anonimato.

Como consequência da decisão do STF, Maluf, Azeredo, Collor, Barbalho e centenas de outros réus poderão garantir mais um recurso para protelar a já demorada decisão final da Justiça. Mesmo não passando por instâncias inferiores, os réus com foro privilegiado costumam ser beneficiados pela burocracia.

Algumas dessas demandas foram instauradas em 2003 e ainda seguem em fase de instrução - depoimentos , perícias e reunião de provas. É o caso da ação por crime de responsabilidade à qual responde o hoje deputado federal Aelton José de Freitas (PR-MG) - ele era o suplente de José Alencar e ocupou a vaga no Senado deixada pelo então vice-presidente no governo Lula. Após 11 anos, o processo tem 49 volumes e 24 apensos e corre em segredo de Justiça.

Defensor de 13 alvos de ações penais originárias, entre elas o processo que Maluf responde por crime contra o sistema financeiro. 0 advogado José Roberto Leal disse que a possibiilidade de uso dos embargos infringentes significa "a garantia do direito de defesa". Para José Eduardo Rangel de Alckmin, que defende Jader Barbalho em ações penais datadas de 2004 e 2005, a decisão "mostrou que a Justiça não pode buscar a condenação de qualquer jeito". O criminalista Marcelo Leonardo - que, além de advogar para Marcos Valério no processo do mensalão, defende Aelton de Freitas - diz que sempre contou com a possibilidade de recorrer aos embargos infringentes. "Ninguém duvidou disso até maio deste ano, quando o ministro Joaquim Barbosa deu aquela inédita decisão de negar (os embargos)".

Fonte: O Estado de S. Paulo

"Corte vai virar tribunal penal de 3ª instância", diz ex-ministro Eros Grau

Ex-ministro não vê sentido em admitir os embargos infringentes no STF: eles criariam os recursos "perpétuos"

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Eros Grau (2004-2010) recomenda que a Corte resgate a discrição, "sem televisão", ou seja, sem transmissão ao vivo de suas sessões. Ele teme que as ações no STF se perpetuem se os embargos infringentes se tornarem uma rotina, a partir do processo do mensalão.

O sr. daria voto favorável aos embargos infringentes? Por quê?

Não aceitaria os embargos infringentes, que não existem nos tribunais superiores. Apenas quando a decisão de segunda instância, sendo desfavorável ao réu, não for unânime é juridicamente admissível a interposição desses embargos. E somente quando desfavorável ao réu. Admiti-los no STF, isso levaria à instalação do moto perpétuo processual. Exatamente o que a expressão diz, perpétuo. Algo que não tem fim. Se quatro ou cinco votos forem fiéis, a cada julgamento sobrevirão novos embargos e, continuamente, outros mais. Sem fim. Os embargos de divergências têm sentido nos tribunais estaduais e regionais. Na esfera do STF não, pois ele não se curva, não se põe de joelhos para ser sobreposto por si mesmo.

• O acolhimento dos infringentes na Ação Penal 470 pode provocar um efeito dominó?

Penso que sim, desde que o STF mantenha o entendimento que adotou. Há inúmeras ações penais a serem ainda apreciadas e, sem dúvida, em todos os casos em que houver quatro votos favoráveis ao réu, o moto perpétuo processual será instalado. O Supremo será transformado em um tribunal penal de terceira instância.

• Qual o melhor caminho para a Corte?

O STF haveria de voltar a ser serenamente discreto. Sem televisão. Decidindo nos estreitos termos da Constituição e das leis. Um tribunal que tome decisões aplicando princípios está liberado para decidir como bem entender, segundo os valores de cada juiz, não conforme a Constituição e as leis. Isso é extremamente perigoso, instala a incerteza e a insegurança jurídicas. É necessário voltarmos a ser positivistas. Respeitarmos as liberdades, mas também a moralidade, sempre nos termos da Constituição e das leis.

• A Câmara deve cassar o mandato de parlamentares condenados pelo Supremo?

Espera-se que seja assim, em benefício do prestígio do Poder Legislativo.

• As penas aplicadas aos outros réus condenados na Ação Penal 470, mas que não ingressaram com 0 recurso, devem ser executadas imediatamente?

Assim que transitada em julgado a condenação, o réu deve ser preso. É necessário observar-se sob qual regime. Em alguns casos, a soma das penas conduziria ao regime fechado. Pode ocorrer que uma pena isolada deva ser cumprida em regime semiaberto. Ao término do julgamento ao réu será aplicado o regime fechado ou, se absolvido, mantido em regime semiaberto o cumprimento da pena.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Candidatura Campos obriga PT a enfrentar PSB em mais Estados

Afastamento na esfera federal é visto como ameaça ao plano petista de ter palanques para Dilma em todo o país

No Ceará e no Espírito Santo, socialistas defendiam união com PT, mas há dúvidas se manterão a posição

Diógenes Campanha e Ricardo Mendonça

SÃO PAULO - O afastamento do PSB do governo federal em nome da candidatura de Eduardo Campos à Presidência da República em 2014 poderá obrigar o PT a lançar mais nomes próprios nas disputas estaduais do que o inicialmente planejado por seus dirigentes.

O rearranjo da estratégia deve ocorrer em Pernambuco, Estado governado por Campos, no Ceará e no Espírito Santo, ambos também sob comando socialista.

O plano inicial do PT para essas três disputas era apoiar a eleição ou a reeleição dos candidatos do PSB.

Em troca, teria palanques locais fortes para a campanha da presidente Dilma Rousseff à reeleição --uma das prioridades dos petistas-- e participação relevante na composição local, seja como vice-governador, seja com candidato ao Senado.

A meta de um palanque forte por Estado para Dilma corre risco com a confirmação da candidatura Campos.

O temor existe mesmo onde socialistas e petistas têm boa relação, como no Espírito Santo. Na avaliação do PT, Campos teria meios para inviabilizar espaços para Dilma nas campanhas locais.

Restaria ao PT, dessa forma, lançar nomes próprios e ir para o enfrentamento direto com o PSB.

Em Pernambuco, o deputado e ex-prefeito do Recife João Paulo Lima e Silva passou a ser apontado como o petista com maior probabilidade de assumir a tarefa de ser o candidato de Dilma a governador em 2014. "Devemos trabalhar com candidatura própria", afirma o deputado Pedro Eugênio, presidente do PT pernambucano.

Outro caminho, diz, seria se aliar ao PTB, sigla da base do governo federal que quer lançar o senador Armando Monteiro Neto a governador.

O PSB de Pernambuco não tem candidato natural. Qualquer nome que for indicado por Campos, no entanto, tende a ser competitivo.

No Ceará e no Espírito Santo, os governados socialistas Cid Gomes e Renato Casagrande defenderam dentro do PSB apoio à reeleição de Dilma. A dúvida é saber se eles teriam força para manter essa posição durante a campanha de Campos.

Desejo

Uma alternativa possível para os petistas no Espírito Santo seria lançar o ex-prefeito de Vitória João Coser a governador. "É o primeiro nome a ser lembrado", diz a deputada e ex-ministra Iriny Lopes, integrante do diretório nacional do PT.

Líder da bancada petista na Câmara dos Deputados, José Guimarães, do Ceará, diz que ainda trabalha com a hipótese de união do PT com Cid Gomes e o PMDB no Estado.

Cid está no segundo mandato e também não tem candidato natural à sucessão.

No arranjo desejado por Guimarães, caberia ao PT a vaga ao Senado, pleiteada por ele próprio. Mas se houver necessidade de um palanque de emergência para Dilma, diz, ele mesmo sairia candidato ao governo cearense.

Em alguns outros Estados comandados pelo PSB, como Piauí e Paraíba, o distanciamento entre petistas e socialistas já estava consumado antes do desembarque do partido de Eduardo Campos do governo federal.

Na Paraíba, o PT é oposição ao governador Ricardo Coutinho, candidato à reeleição, e tende a formar um bloco com o PP, do ministro Aguinaldo Ribeiro (Cidades), que pode ser candidato.

No Piauí, embora faça parte do governo de Wilson Martins, o PT já programava lançar nome próprio à disputa de 2014. Será o líder do partido no Senado, Wellington Dias.

Fonte: Folha de S. Paulo

Sem PSB, PT vislumbra menos governadores

João Domingos

BRASÍLIA - O desembarque do PSB do governo de Dilma Rousseff levou o Palácio do Planalto e o PT a articular uma estratégia de asfixia dos palanques estaduais em formação ao redor da possível candidatura a presidente do governador de Pernambuco, Eduardo Campos.

O preço disso, porém, pode ser um menor número de governadores petistas eleitos em 2014. Pelos cálculos, o piano colocar ao PT em dificuldades para manter seus atuais governos estaduais-Acre, Bahia, Distrito Federal, Rio Grande do Sul e Sergipe embora considere que será competitivo pelo menos em São Paulo, com o ministro Alexandre Padilha (Saúde), e no Paraná, com a ministra Gleísi Hofímann (Casa Civil).

O motivo é que com a saída do PSB, serão necessárias concessões aos aliados muito maiores dos que as previstas. É dado como certo que o PT nao conseguirá eleger o governador de Sergipe e que terá dificuldades na Bahia, onde poderá enfrentar uma aliança entre o PMDB de Geddel Vieira Lima e o PSB, e no Distrito Federal, onde o PDT deverá se aliar ao PSB do senador Rodrigo Rollemberg.

Também há dúvidas quanto à participação do PDT na aliança de Dilma, visto que estão adiantadas as conversações do partido com Campos, No auge da crise do PDT na semana passada, quando até o secretário executivo do Ministério do Trabalho, Paulo Pinto, se demitiu ao apai ecer como investigado pela Polícia Federal num"esquema de desvios de recursos para ONGs, e outros assessores foram presos, o presidente do partido, Carlos Lupi, teve uma longa conversa com Campos.

A aproximação do PSB de outros partidos da base aliada federal tem causado grande s apreensões no Planalto e no PT. Tanto é que a ordem é fazer de tudo para atrapalhar a formalização dos palanques do PSB com os aliados, além de afastar os petistas de alianças com o governador de Pernambuco. Essa atitude parece não assustar os pessebistas, que já consideravam a existência de dificuldades. Eles afirmam que estarão presentes nas 27 unidades da Federação.

"Na conversa que teve com a presidente Dilma Rousseff no dia em que comunicou o rompimento (quarta-feira), o governador Eduardo Campos disse a ela que já estava com muitas dificuldades para fechar coligações com petistas, além da pressão que sofria para que o PSB lançasse candidato próprio", disse ao Estado o senador Rodrigo Rollemberg, provável candidato ao governo do Distrito Federal

Até a crise com o governo, o PSB tinha conseguido encaminhar conversações para alianças com o PT em Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo e Sergipe. Hoje, não há mais certeza de que as coligações vão prosperar. Pelo menos na Bahia e no Ceará é provável que surjam mudanças com a reviravolta da saída do PSB do governo.

Sudeste. Campos sabe que terá dificuldades no Sudeste. "O palanque no Rio é o nosso maior problema. Por enquanto, vamos organizar as candidaturas a deputado federal e a estadual. Depois, vamos ver como será a questão do palanque", afirmou Rollemberg. O partido poderá apoiar a candidatura do técnico de vôlei Bernardinho, que se filiou ao PSDB e poderá disputar o governo fluminense.

"Em compensação, vamos ter palanques duplos no Paraná e em Minas Gerais", disse o senador. No Paraná, o PSB apoiará a reeleição do governador tucano Beto Richa; em Minas, pode fechar com o que for apoiado pelo presidenciável do PSDB, Aécio Neves, e ainda ter candidato próprio, o prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, i Em. São Paulo, deverá fechar com a reeleição de Geraldo Alckmin, que enfrentará o petista novato na política Alexandre Padilha, apadrinhado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O PT, no entanto, prepara a reação. Já está trabalhando onde percebeu que há possibilidades de que o governador conquiste palanques nos partidos aliados. Há uma intensa pressão em cima do PP e do PDT do Rio Grande do Sul para que apoiem a reeleição de Tarso Genro (PT). Os dois partidos têm conversado com Campos.

Em Santa Catarina, o PT faz de tudo para afastar o PSD de Gilberto Kassab do PSB. Para fugir ao ataque, o PSB agregou, aos seus quadros o grupo do ex-senador Jorge Bornhausen.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Partidos tensionam reta final de filiações

PSB e PT brigam após anúncio de desembarque de Eduardo Campos. Proximidade do socialista com Aécio Neves alimenta disputa sobre quem estará mais forte em 2014

Karla Correia

A 13 dias do término do prazo de filiações partidárias e com a eleição presidencial cada vez mais visível no horizonte, os ânimos dos presidenciáveis estão acirrados. PT e PSB entraram em rota de colisão após o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, ter ordenado o desembarque do governo. O senador Aécio Neves (PSDB-MG) apresentou o novo programa na televisão e reuniu os correligionários em Alagoas. A Rede de Marina Silva reuniu-se a portas fechadas em busca de alternativas caso o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não autorize a criação do partido. E José Serra (PSDB) ainda está indeciso sobre o futuro político.

A saída antecipada do PSB da base de sustentação do governo Dilma Rousseff aprofundou divisões dentro do PT, já tensionado pelo processo de eleição do presidente da legenda, programada para novembro. Uma ala do partido, liderada pelo presidente do PT, Rui Falcão, é apontada como a origem do movimento de pressão que acabou levando o presidente do PSB, Eduardo Campos, a entregar os cargos da legenda na administração federal e anunciar oficialmente o desembarque do partido da base aliada.

Para ganhar tempo, a presidente Dilma Rousseff pediu, na última quinta-feira, para o ministro da Integração, Fernando Bezerra Coelho, esperar até a próxima semana para conversarem melhor. A presidente também deve voltar a se encontrar com Eduardo Campos, que foi na quarta-feira ao Planalto comunicar formalmente a decisão do PSB de se retirar da base.

Adversário de Falcão na disputa pela presidência do PT, o deputado Paulo Teixeira (SP), capitaneia a ala petista que defende maior proximidade da legenda com o PSB de Campos. “Nosso distanciamento não será bom para o governo, já que se trata de um aliado com forte identidade programática. Nem para o PSB, já que o caminho que se desenha sem o PT é o da aproximação com as forças que sempre fizeram oposição aos avanços no Brasil”, pregou Teixeira, em nota divulgada na última quarta-feira, pouco depois de o PSB oficializar que entregaria seus postos no governo e passaria a integrar a ala dos independentes no Congresso.

Como o PSB está coligado ao PT em seis estados, e há chances concretas de a disputa presidencial ser decidida só no segundo turno, Teixeira acha um erro brigar com um aliado neste momento. Especialmente porque Eduardo é forte no Nordeste, região pela qual Aécio começou ontem o ciclo de encontros do PSDB.

Ciclo encerrado

Em Maceió, durante encontro regional do PSDB Nordeste, o presidente do partido, Aécio Neves, fez elogios ao governador pernambucano, provável adversário dele na corrida presidencial do próximo ano. “Eduardo é conhecido como um homem público que enxerga lá adiante, e não tenho dúvida de que esse desembarque ocorreu em razão da percepção que nós já temos há muito tempo, e ele passa a ter de forma clara agora, de que esse ciclo de governo do PT está se encerrando”, afirmou o senador, que também é o presidente nacional do PSDB. Ele ainda disse que os programas de transferência de renda estão no DNA do PSDB.

Quem está de olho no Planalto

Confira como está a situação dos prováveis protagonistas da corrida presidencial de 2014

Dilma Rousseff (PT) — Está em processo de recuperação da popularidade perdida após os protestos de junho, aposta no programa Mais Médicos e tenta controlar a inflação, mas não consegue deslanchar as concessões de rodovias, ferrovias e a licitação do pré-sal

Aécio Neves (PSDB) — Apresentou o novo programa partidário tucano, criticando a leniência do governo com a inflação e a falta de infraestrutura no país. Iniciou ontem a série de reuniões com os representantes regionais do PSDB. O primeiro encontrou reuniu o tucanato nordestino

Eduardo Campos (PSB) — Deu, na semana que passou, o passo mais ousado rumo à consolidação da candidatura presidencial. Reunião a Executiva do partido para ungi-lo ao Planalto e ordenou aos correligionários que entregassem os cargos federais

Marina Silva (Rede) — Ainda não sabe se conseguirá fundar o próprio partido. Faltam validar 52 mil assinaturas até 5 de outubro, prazo final de filiação para quem deseja concorrer a algum cargo eletivo no ano que vem. O PEN abriu as portas para ela

José Serra (PSDB) — Na mesma situação de Marina Silva. Anima-se com algumas pesquisas, mas só conseguirá se candidatar se deixar o PSDB, o que parece cada vez mais difícil. O PPS, por exemplo, desistiu de convencê-lo a se filiar à legenda}

Prazos

Saiba quais são as principais datas relativas às próximas eleições

5 de outubro de 2013, um ano antes das eleições

» Prazo-limite para a criação de partidos a fim de que possam participar das eleições de 2014

» Último dia para a filiação de políticos em partidos, para que estejam aptos a disputar o pleito. Depois desse período,

a pessoa que trocar de partido fica impedida de concorrer a cargo eletivo

» Data até quando leis podem ser alteradas para que tenham efeito nas próximas eleições

5 de abril de 2014, seis meses antes das eleições

» Último dia para a desincompatibilização de políticos de cargos no Executivo para que disputem as eleições. A regra não atinge aqueles que concorrem à reeleição

5 de julho, três meses antes das eleições

» A campanha é oficialmente iniciada. Data a partir da qual passam a ser permitidas as propagandas eleitorais

5 de outubro de 2014

» Primeiro turno das eleições

26 de outubro de 2014

» Segundo turno das eleições

Fonte: Correio Braziliense

Rede estuda recorrer ao STF

A Comissão Nacional da Rede Sustentabilidade se reuniu ontem, a portas fechadas, em Brasília, para discutir a estratégia de formalização do partido a tempo de participar das eleições de 2014. A ex-senadora e ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva, que pretende se candidatar a presidente da República pela sigla, participou da primeira parte do encontro, que reuniu cerca de 50 representantes, entre eles, a ex-senadora Heloisa Helena.

Dirigentes do partido prometeram se manifestar sobre o teor da reunião neste domingo, mas, nos bastidores, já se fala na possibilidade de a Rede acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para conseguir o registro em tempo hábil. O encontro foi realizado ao longo de todo o dia de ontem. Hoje, integrantes da Rede voltam a se reunir na capital brasileira.

O partido tem apenas 13 dias para conseguir o registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso não seja aprovado até 5 de outubro, ficará impedido de concorrer em 2014. A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) enviou parecer, anteontem, ao Tribunal Superior (TSE) recomendando a não aprovação do registro da Rede pelo fato de a sigla não ter obtido a quantidade mínima necessária de assinaturas de apoio. Até a última sexta-feira, a legenda contava com 304.099 fichas validadas por cartórios eleitorais, segundo a PGE. São necessárias 492 mil. Aliados de Marina garantem que eles têm 440 mil assinaturas.

304 mil

Fichas da Rede validadas, de acordo com a Procuradoria-Geral Eleitoral

Fonte: Correio Braziliense

Jogando a Rede

Advogada de 32 anos é a principal responsável pela coleta de assinaturas do partido de Marina

Paulo Gama

SÃO PAULO - De volta a São Paulo depois do encontro que havia sacramentado a criação da Rede Sustentabilidade em fevereiro, em Brasília, Marcela Moraes foi surpreendida por uma funcionária do espaço que é usado como QG pelo grupo liderado pela ex-senadora Marina Silva.

A Rede havia acabado de divulgar os endereços para os quais eleitores deveriam enviar cartas com as assinaturas de apoio necessárias para a formalização do partido.

"Passei para saber se tinha alguma carta. De repente, a moça que trabalha lá chega com uma pilha enorme de envelopes. E isso só dois dias depois de a gente ter anunciado o endereço", relata.

O episódio a deixou mais animada para encarar a tarefa que teria pela frente: coordenar a coleta das 492 mil assinaturas de apoio à formação da Rede, etapa considerada a mais difícil para colocar de pé o projeto que pode permitir que Marina Silva --dona de um capital de 20 milhões de votos-- dispute a Presidência em 2014.

A advogada de 32 anos diz que se emociona com os bilhetes que chegam dentro dos envelopes, junto com as assinaturas. Em plena era digital, as cartas foram uma das principais maneiras usadas para reunir as fichas de apoio necessárias --o "anacronismo" da Justiça Eleitoral que exige os apoios em papel foi atacado pelo grupo diversas vezes.

Marcela conta que foi preciso fazer uma espécie de tutorial na internet para ensinar os mais jovens a usar os Correios. "As pessoas perguntavam no Facebook como é que faz para mandar carta."

Aos apoios enviados, somaram-se fichas coletadas em mutirões. A coleta envolveu 10 mil voluntários, que se alistaram pelo site.

Apesar do esforço, a semana passada foi de más notícias para a Rede. Mesmo tendo coletado 910 mil fichas, o partido reconheceu que não alcançará as 492 mil assinaturas certificadas até o início de outubro, e disse que precisará pedir à Justiça que aceite apoios rejeitados pelos cartórios. A Procuradoria Eleitoral emitiu parecer impondo barreiras à estratégia.

Ainda assim, Marcela não critica a aposta nos voluntários. "A gente não via outro jeito. Faz parte do nosso DNA."

Ela atuava como advogada na área de direitos humanos até 2009, quando foi levada por um amigo a um grupo de apoio à candidatura presidencial de Marina. Participou da campanha e decidiu fugir da "política institucional" em 2011, junto com a ex-senadora. Passou a organizar o Movimento Nova Política, que deu origem à Rede.

Diz que a liderança no processo foi questão de "acontecer fazendo", e que era natural pelo "envolvimento histórico", mas afirma que seu principal papel é facilitar a participação de outros.

A preocupação em incentivar a participação é tamanha que nem a entrevista Marcela concedeu sozinha. Dividiu a conversa com José Gustavo Favaro, 23, que coordenou o processo de coleta em São Paulo.

Ela diz que é "evidente" que a participação da Rede em 2014 é importante, mas que a criação do grupo não se resume a isso. Para ela, a sigla cumpriu todos os requisitos legais que a tornam apta a concorrer, mas refuta a sensação de dever cumprido. "A luta está só começando."

Fonte: Folha de S. Paulo

“Hoje é a largada de uma linda aventura a favor do Brasil”, diz Aécio

Discursando para uma plateia lotada composta por lideranças tucanas e militantes dos noves estados do Nordeste, durante o Encontro Regional do PSDB em Maceió (AL), o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), disse que foi dada a largada “de uma linda aventura a favor do Brasil”.

“Estamos juntos nessa caminhada, mulheres, jovens e sindicalistas do PSDB, prefeitos, vereadores, dirigentes partidários, cidadãos do Brasil: Hoje o PSDB se reencontra com a sua história. Com ideais que propuseram um partido que nascesse longe das benesses do poder e próximo do pulsar das ruas”, disse.

Muito aplaudido por centenas de tucanos animados, Aécio criticou a postura da atual administração petista, que “vende ilusões e não entrega resultados”.

“Para o PSDB, não é uma opção apresentar uma proposta alternativa, é nosso dever. Esse ciclo de poder do PT tem que acabar. Chega de engodo e enrolação”, afirmou.

O tucano apontou que o PSDB foi responsável por iniciativas de grande importância para o desenvolvimento brasileiro, como a estabilização da economia, o Plano Real, a Lei de Responsabilidade Fiscal, as privatizações e o início dos programas de transferência de renda, com Fernando Henrique Cardoso.

“Ao contrário dos nossos adversários, não nos contentamos com a administração diária da pobreza e da miséria, trabalhamos para a sua superação. Por isso, educação é tratada de forma prioritária. Temos ainda uma diferença profunda de compreensão do que é o Bolsa Família. Para nós, é um ponto de partida. Para o PT, um ponto de chegada”.

Nordeste – Aécio lembrou ainda que, com o Encontro Regional do Nordeste, o PSDB inicia uma “caminhada longa e cheia de obstáculos” para melhorar a situação do Nordeste, um “cemitério de obras inacabadas”, e do Brasil.

“Chegou a hora de nos reunirmos. Não me cansarei. Vou rodar esse Brasil para dizer que nós temos a melhor proposta, temos os melhores quadros, nós prezamos valores. A ética e a eficiência têm que voltar a andar juntas nesse Brasil”, falou.

E completou: “Existe outro caminho surgindo: o caminho da seriedade, da competência, da decência. Que ecoem este brado: o caminho da competência é o caminho do PSDB. Viva a boa política, viva o PSDB”.

Ao final do discurso, que encerrou o Encontro Regional do Nordeste, o auditório lotado de tucanos levantou-se para aplaudir e cantar, de mãos dadas e a plenos pulmões, o hino nacional brasileiro.

Fonte: Portal do PSDB

Para Aécio, Eduardo é provável candidato

Da mesma forma que havia feito um dia antes em Salvador, na Bahia, o senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, rasgou-se em elogios ao governador Eduardo Campos, que desembarcou do governo Dilma Rousseff, semana passada, com a entrega de cargos do PSB em ministérios e estatais.

"Mais de 60% da população não quer mais quatro anos de PT. Saúdo e dou as boas-vindas ao companheiro Eduardo, agora como um provável candidato à Presidência. É bom para o processo político, é bom para a democracia", enalteceu o senador Aécio Neves.

O tucano afirmou que sempre teve uma relação próxima com o governador de Pernambuco e que há uma afinidade política do PSDB com o PSB em vários Estados, a começar por Minas Gerais, terra de Aécio Neves. "Eduardo é conhecido como homem de ‘tirocínio’, um homem público que enxerga lá adiante", afagou o senador.

Aécio Neves disse não ter dúvida que a saída do PSB do governo ocorreu em razão de que o ciclo do PT está se encerrando. "Essa é a percepção que nós já temos há muito tempo e ele (Eduardo) passa a ter de forma clara agora", observou. (J.M.)

Fonte: Jornal do Commercio

PSDB está no DNA do Bolsa Família, diz Aécio

Pedro Venceslau

MACEIÓ - No primeiro grande encontro regional do PSDB com lideranças e governadores do Nordeste, ontem em Maceió, o senador Aécio Neves (MG) afirmou que o Bolsa Família partiu de uma ação do partido. O DNA do PSDB está nos programas de transferência de renda. Começamos isso no sertão de Alagoas. Depois, esse programa se juntou o Bolsa Escola. Veio daí o Bolsa Família", discursou.

No evento, formatado para ser o lançamento extraoficial de sua candidatura na região, Aécio foi saudado como "futuro presidente do Brasil".Prefeitos e deputados, além de amigos e aliados históricos do ex-governador paulista José Serra, que também almeja a corrida ao Planalto, participaram do encontro. Antonio Imbassahy (BA) e os paulistas Antônio Carlos Mendes Thame (deputado) e Aloysio Nunes Ferreira (senador) acompanharam o mineiro na sexta-feira em Salvador.

"Mais que um novo presidente, nós teremos um presidente ; novo no ano que vem. Levaremos juntos o Aécio à presidência do Brasil", afirmou o senador paraibano Cássio Cunha Lima. Em seu discurso na abertura do evento, que reuniu pelo menos 1.500 pessoas em um centro de convenções, ele também fez uma referência indireta a Serra ao defender a unida de e o alinhamento estratégico" do PSDB em 2014. "O PSDB se solidifica com a liderança de Aécio", discursou Aloysio Nunes. "Se Deus quiser, Aécio será o novo presidente do Brasil", completou o deputado Sérgio Guerra (PE), ex-presidente do PSDB. Mais cedo, o pernambucano disse ao Estado que o debate sobre a realização de prévias presidenciais no partido "morreu". O prazo para uma eventual saída de Serra do PSDB, cenários que os tucanos consideram remoto, termina em 5 de outubro.

"Todos temos respeito pelo Serra, mas chegou o momento do Aécio. O PSDB já tomou sua decisão", disse ao Estado o governador alagoano Teotônio Vilela. Considerado por tucanos como responsável pelo sucesso eleitoral do PT no Nordeste, o programa Bolsa Família foi j questionado. "Para nós, o Bolsa Família é o ponto de partida, para o PT é o ponto de chegada", disse Aécio. O senador mineiro classificou como "cruzada" sua caravana pelo Brasil "Começamos hoje uma linda caminha; da", discursou.

Alianças - Questionado sobre a saída do PSB, partido do governador de Pernambuco, do Eduardo Campos, do governo Dilma, Aécio sinalizou que acredita em uma aproximação mais direta a partir de agora. "OPSDB e o PSB têm uma boa relação política em vários Estados do Brasil, a começar por Minas Gerais. Eu tenho uma boa relação pessoal com o governador Campos. A saída do PSB do governo se deu pela percepção que o ciclo do PT está acabando. Dou as boas vindas ao Eduardo Campos", disse.

Em vários momentos, Aécio criticou o PT. "Pegaram ontem mais um com a mão na botija no Palácio do Planalto fazendo tráfico de influência", disse, referindo-se ao assessor da secreta ria de Relações Institucionais : Adailson Vilas Boas. O senador afirmou ainda que fez uma "homenagem" a Geraldo Alckmin ao colocá-lo no programa nacional do PSDB. O governador paulista foi o único que teve espaço na propaganda do partido, na última quinta-feira.

Fonte: O Estado de S. Paulo

A luta de Marina - Merval Pereira

À medida que se aproxima a data fatal de 5 de outubro para a criação de novos partidos que possam concorrer às eleições de 2014, cresce um movimento suprapartidário de apoio à REDE Solidariedade, o partido que a ex-senadora Marina Silva tenta criar. O senador Pedro Simon, do PMDB, não apenas acompanhou Marina recentemente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como, num movimento de pressão para que a Justiça Eleitoral reveja seus procedimentos burocráticos, se pronunciou da tribuna e escreve artigos em jornais a favor do novo partido.

O deputado federal Miro Teixeira, do PDT, denuncia constantemente — e voltou a fazer isso na sexta-feira, no debate promovido pelo GLOBO na Casa do Saber — um complô para afastar Marina da disputa eleitoral. Esse complô ficou evidente quando o governo apoiou uma manobra parlamentar para tirar dos novos partidos o direito ao tempo de televisão e ao fundo partidário, o que os inviabilizaria, mas tinha como alvo preferencial a REDE Solidariedade.

Mais uma vez uma frente suprapartidária, que contou com o apoio de dois presidenciáveis, o governador Eduardo Campos e o senador Aécio Neves, mobilizou-se para denunciar a manobra, que acabou deixada de lado no Senado após as manifestações de junho. Miro Teixeira está convencido de que a burocracia do TSE tem o objetivo de impedir que o partido de Marina seja aprovado antes do prazo fatal de 5 de outubro, e cita que mais de 90 mil assinaturas foram barradas sem justificativas.

O pleito para que tais assinaturas sejam publicadas e, em caso de não haver protesto, sejam validadas pelo TSE é, segundo Miro, um direito do partido diante das provas de que os cartórios não cumpriram prazos legais e, em muitos casos, não justificaram a invalidação de assinaturas. Os dirigentes da REDE apontam que em São Paulo, onde o partido colheu 120 mil assinaturas, houve mais casos de rejeição do que em outros estados, inclusive assinaturas de fundadores: em Mauá, por exemplo, o índice de rejeição chega a 74%; em São Bernardo do Campo, a rejeição de assinaturas é de 57%; e em Santo André, é de 47%.

Miro cita, como exemplo de boa-fé do partido, que a REDE Sustentabilidade deixou de enviar aos cartórios mais de 100 mil assinaturas que seu próprio crivo considerou terem problemas para a certificação. A Procuradoria Geral Eleitoral emitiu, porém, parecer esta semana onde afirma que a sigla que a ex-senadora Marina Silva pretende fundar “ainda não demonstrou o caráter nacional” exigido pela lei, por ter apresentado menos assinaturas de apoio que o determinado na legislação, e ainda afirma que “seria ínfimo” o prejuízo para a democracia a negação de seu registro, diante da alternativa de dar o registro fora das condições exigidas na legislação.

A grande incógnita é qual será a reação da ex-senadora Marina Silva diante do fato consumado. Ela costuma dizer que não tem plano B, e muitos de seus seguidores estão convencidos de que desistirá da candidatura à Presidência da República, caso não consiga o registro. Há, porém, forte pressão para que, antes do dia 5 de outubro, diante da realidade da Justiça Eleitoral, ela se filie a um partido já existente para garantir sua presença na disputa, em que surge como uma das favoritas, com chances de disputar o segundo turno com a presidente Dilma Rousseff.

A dificuldade maior seria para os parlamentares que quisessem apoiá-la, pois teriam que se arriscar a trocar de legenda e serem punidos com a perda do mandato. A mudança para uma nova sigla, ao contrário, é permitida por lei. A previsão é que haja uma forte disputa judicial caso o registro do novo partido seja recusado.

Fonte: O Globo

Gato por lebre - Denise Rothenburg

Vivemos um momento em que muita coisa não é o que parece e, ao mesmo tempo, há grandes expectativas. Do governo, em relação ao pré-sal. De José Serra, no que se refere a pesquisas de opinião

Não são raras as vezes em que as pessoas criam grandes expectativas ou vendem uma ideia que a realidade mostra ser bem diferente. É assim na vida, na política e no meio empresarial. A semana que passou foi farta em exemplos desse tipo. A começar pelo julgamento do mensalão, que continuará, para tristeza de quem queria ver tudo resolvido logo, e alívio daqueles que perceberam injustiças na primeira fase. A isso, seguiu-se o desembarque do PSB da administração Dilma Rousseff e a divulgação do desinteresse das grandes empresas petrolíferas do mundo em participar do leilão daquele poço que o governo brasileiro chamou de o maior do planeta.

Tudo isso somado deixa aquela sensação de que algo está se desintegrando dentro do governo. No caso do petróleo, fica a impressão de que o desfecho será semelhante ao que ocorreu com as primeiras concessões de aeroportos feitas pela administração de Dilma. A própria presidente ficou tão irritada com os resultados daquele primeiro lote que mandou reestudar os mecanismos antes de conceder outros aeroportos à iniciativa privada.

Em relação ao petróleo, o empresariado nacional está com a pulga atrás da orelha porque o desinteresse das grandes companhias do setor levanta a suspeita de que o campo de Libra não seja essa maravilha toda. Afinal, se fosse o maior do mundo, todos obviamente teriam mais interesse. E, sabe como é... Depois que espionaram a Petrobras, tudo virou motivo de desconfiança.

Entre os políticos, o maior temor é o de que não haja resultados palpáveis em termos de recursos. Se for assim, todo o esforço de conseguir dinheiro extra para saúde e educação terá sido em vão. Daí o esforço da última sexta-feira por parte do governo para demonstrar que o pré-sal será um sucesso, mesmo que haja apenas um consórcio interessado, um discurso no qual nem a base aliada acreditou muito. A avaliação geral é que o governo vendeu esse leilão como a grande tacada, mas o taco resvalou e nada será do jeito que se esperava.

E, venhamos e convenhamos, leitor: para quem esperava 30 empresas, ver apenas 11 interessadas, sendo seis delas estatais — das quais duas chinesas e uma sino-espanhola — é, realmente, um banho de água fria. No meio empresarial, há ainda quem diga que, se brincar, os chineses vão levar a reserva de Libra com preço menor do que o esperado. O governo, entretanto, não voltará atrás. Até agora, nada indica que vá rever o leilão do pré-sal. Continuará afirmando que esse campo e o leilão são uma lebre bem gordinha.

Por falar em lebre...

Quem passa por São Paulo percebe que o jogo político por ali travou à espera da decisão de José Serra. Ele voltou a olhar para a porta de saída do PSDB como uma opção de fato. E o que levou os olhos dele nessa direção foi a pesquisa sobre intenção de voto do Instituto Paraná, que apresentou o ex-governador paulista com uma rejeição mais baixa do que a da presidente Dilma Rousseff e bem próximo de Marina Silva, a segunda colocada.

A pesquisa fez Serra crer que a candidatura à Presidência da República não seria apenas um capricho pessoal, e sim algo com inserção na sociedade. Isso porque, quando seu nome aparece na disputa com Marina, Aécio Neves e Eduardo Campos, a oposição tem mais votos. Assim, a leitura de Serra é a de que ele é importante no cenário eleitoral e não deveria ficar restrito a uma vaga de deputado federal em São Paulo, ou mesmo uma disputa ao Senado.

Além da pesquisa, houve o parecer do vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, contra a criação da Rede de Marina Silva, na sexta-feira. Esses dois fatores fizeram subir a bolsa de apostas sobre a saída de Serra do PSDB. Faltam ainda 13 dias para o prazo final de filiação partidária. Ele adoraria ter a certeza de que o instituto não vendeu gato por lebre. Isso, entretanto, ele não saberá. Faz parte.

Por falar em Marina...

O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, tem dito que, se Marina não criar a Rede, a candidatura do PSB ganha um novo patamar. Afinal, Marina, em conversas reservadas, tem feito algumas ponderações no sentido de que, sem a Rede, não dá para ser candidata ao Planalto. Se Marina cumprir essa promessa, haverá uma força expressiva dentro da política nacional à deriva, e 20% dos eleitores dispostos a buscar algo novo. Tempo de grandes expectativas, muitos gatos e muitas lebres.

Curiosidade

A expressão gato por lebre significa “ser enganado” e é mais antiga que o Brasil. Tem origem em Portugal, onde algumas estalagens vendiam carne de gato como se fosse lebre. Até Luís de Camões utiliza a expressão na obra Auto dos Enfatriões.

Fonte: Correio Braziliense

Deficit de confiança - Eliane Cantanhêde

O emprego vai bem. A abertura de vagas formais em agosto foi 26,5% maior do que no mesmo mês de 2012 e 207,9% acima de julho, confirmando que esse continua sendo um grande trunfo da presidente e da candidata Dilma.

O dólar também deu um alívio. Caiu quase 3% neste mês, refletindo os movimentos do Fed (BC americano) e fazendo gangorra do real. Antes liderando as quedas, a moeda brasileira é uma das campeãs de recuperação.

A percepção geral também melhora e as manifestações de junho são coisas do passado, apesar de as previsões de crescimento continuarem gerando sombras na economia e de a marcha a ré no julgamento do mensalão criar mau humor na política.

Dilma, assim, soma as vantagens do cargo e da reeleição (a caneta e a imensa exposição) ao ambiente que vai se desanuviando, sem grandes tensões e com menos pessimismo.

É cedo, porém, para comemorações do PT e de Dilma, que perdem o PSB, aliado de primeiríssima hora, e jogam fichas na parceria com a iniciativa privada, mas não estão conseguindo animar o mercado com os nevrálgicos e mágicos leilões.

O do pré-sal --tão badalado na eleição de 2010-- frustra e perde a aura com a desistência das gigantes ExxonMobil e Chevron, dos EUA, e BP e BC, britânicas. Das quase 40 empresas esperadas pelo governo e pelo mercado, a maioria evaporou, pulou fora. Apenas 11 resistem.

Já o leilão das rodovias levou uma trombada quando nenhuma empresa apareceu para disputar a BR-262, que passa por Minas e Espírito Santo, ferindo a confiança do governo e obrigando o Ministério dos Transportes e o Planalto a repensarem o formato e os prazos.

E o das ferrovias não está melhor. O TCU coloca pedras e obstáculos no caminho, o governo diz que vai, o mercado diz que não vai.

Assim, o clima melhora para Dilma, mas ainda não é de céu de brigadeiro nem de reeleição garantida. A prioridade é recuperar a confiança.

Fonte: Folha de S. Paulo

Novo embalo - Tereza Cruvinel

Num sistema com 30 partidos, governo algum terá maioria parlamentar. Os velhos problemas, com mais três siglas, tendem a se agravar

A decisão do PSB de deixar o governo Dilma vai turbinar os movimentos eleitorais, acelerando migrações, alinhamentos e desalinhamentos nos estados, com reflexos na disputa nacional. Com o gesto, o governador Eduardo Campos atiçou, em Pernambuco, a corrida pela própria sucessão. Na oposição, Aécio Neves (PSDB) estreita os laços com a cúpula do DEM, velho aliado, antes que seja por outro cobiçado. Mas a presidente Dilma, ao pedir novo encontro com Campos, e ele, ao aceitar o convite, voltaram a jogar fumaça no ar. O governador, mesmo entregando os cargos, não assumiu a própria candidatura, e, com isso, manteve ainda alguma ambiguidade.

Vamos a Pernambuco, onde a política local está fervendo. A primeira reação ao gesto de Campos foi do senador Armando Monteiro, do PTB. Por algum tempo, ele foi considerado uma alternativa do governador para a própria sucessão. Mas os socialistas passaram a dizer que o candidato será do PSB, escolhido pelo governador, na hora que ele considerar oportuna. O secretário Tadeu Alencar é tido como seu delfim. Na sexta-feira o senador fez , no Recife, declarações equivalentes a um grito de independência, reiteradas à coluna: "O que eu digo é simples: o PTB deseja ter, em Pernambuco, a mesma liberdade que o PSB buscou no plano nacional ao deixar o governo. Eu apoio o Eduardo no estado, mas ele não será mais candidato a governador. Nem informou se será candidato a presidente. Eu também apoio a presidente Dilma, e como ela é candidata natural à reeleição, terá meu apoio. Diante do hegemonismo do PSB, minha candidatura ao governo será apresentada como alternativa independente". No estado, o estilo imperial e centralizador do governo já rendeu um chiste: "Os coronéis antigos perseguiam os adversários. Os de hoje perseguem os aliados".

Devolvendo os cargos no governo federal, Campos deixou principalmente o PT pernambucano em saia justa. Amanhã, diz o senador Humberto Costa (PT), a executiva regional se reunirá para decidir se responde na mesma moeda, devolvendo os cargos que ocupa no governo estadual. "Vamos discutir, mas evitando rompantes e hostilidades", diz ele. Na verdade, os petistas devem estar confusos com os sinais emitidos por Dilma e Campos ao acertarem novo encontro, depois de ela ter pedido ao ministro do PSB Fernando Bezerra para ficar no cargo até o dia 29. Há quem veja nisso algum movimento de Lula. Seja o que for, melhor ir devagar com o andor. E se, lá na frente, ele desistir da candidatura? E se concorrer, mas não chegar ao segundo turno, quando seu apoio será valioso?

Mesmo assim, os petistas já se preparam para a disputa estadual. Se Eduardo apoiasse Dilma, eles apoiariam o candidato dele. Como isso agora é improvável, podem lançar a candidatura do ex-prefeito João Paulo ou apoiar o senador Armando Monteiro. O PSDB, embora torça pela candidatura Campos, precisará de palanque no estado. O candidato deve ser Daniel Coelho, segundo colocado na eleição municipal do ano passado.

Uniões e separações

A viagem de Aécio Neves a Salvador era apenas para visitar o prefeito ACM Neto (DEM), mas ele acabou se reunindo também com o presidente do partido, senador José Agripino, e o secretário e ex-deputado José Carlos Aleluia. Aécio quer assegurar logo a aliança que começou em 1994, na primeira eleição de Fernando Henrique (PSDB). Precisa convencer de sua maior viabilidade eleitoral os democratas empolgados com a candidatura de Campos, como o deputado Ronaldo Caiado (DEM), de Goiás. Endossando a candidatura de ACM Neto a governador da Bahia, Aécio sinaliza aos descontantes, como Caiado, a quem o governador tucano Marconi Perillo negou apoio no passado, que o PSDB está disposto a uma aliança de reciprocidades em 2014. No mais, saudou a dissidência de Campos, dizendo que ele deixa o governo porque já enxerga o fim da era PT, e seguiu para Alagoas, para um dos seminários que seu partido está realizando nas capitais, tocando o tambor para reunir a tribo.

PSDB e DEM se unem, PT e PMDB devem aparar as arestas. Eduardo Campos, entretanto, enfrentará turbulências internas no PSB. O governador Cid Gomes e seu irmão Ciro nunca hesitaram em mudar de partido quando ficaram isolados. Ciro, pelo menos, já passou por PDS, PMDB, PSDB e PPS, do qual saiu para entrar no PSB, quando o partido de Roberto Freire partiu para a oposição a Lula, em 2004. Decididos a apoiar Dilma, dificilmente ficarão no PSB se a candidatura Campos vingar. O destino mais provável é o Pros, um dos três partidos que estão surgindo. É incerta ainda a reação do PSB do Amapá, liderado pelo senador João Capiberibe e o filho Camilo, governador do estado, que apoiam Dilma. Ou seja, para Campos, por ora, o rompimento trará mais desalinhamentos dos que alianças.

Mais partidos, mais problemas

Três novos partidos estão rompendo a casca do ovo. O Rede, de Marina Silva, despertando simpatias e tropeçando nas exigências, pode morrer na praia. O Solidariedade, puxado pelo deputado Paulinho da Força Sindical, já é acusado de irregularidades na obtenção das assinaturas. Será pró-Aécio. Do Pros, que se adjetiva republicano da ordem social, pouco se sabe, a não ser que será pró-Dilma, podendo receber aliados em desconforto. Um sistema que já tem 30 partidos só pode piorar com o aumento de siglas. Enquanto for assim, governo algum terá maioria. Seguiremos reféns do presidencialismo de coalizão e de seus males, como os que estão na base desse mensalão que, a cada episódio, como a decisão de quarta-feira, aumenta a divisão e o veneno entre os brasileiros.

Fonte: Correio Braziliense

Debate diverso - Míriam Leitão

Será bom para o Brasil ter o nome de Marina Silva nos terminais de votos de 2014 porque ela representa um grupo e um conjunto de ideias. O movimento feito pelo PSB, que prenuncia a candidatura do governador Eduardo Campos, também é animador. O Brasil precisa da diversidade de propostas e de um profundo debate que faça justiça à dimensão dos desafios do momento.

Há várias escolhas possíveis nas políticas públicas para enfrentar os problemas que o Brasil vive hoje e quanto mais opções houver em 2014 mais chances haverá de ocorrer um verdadeiro debate. Se Marina Silva for barrada porque não cumpriu um número cabalístico de ter 492 mil assinaturas validadas pelos cartórios, e ter “apenas” 440 mil, o país verá ser cometido um crime contra a democracia. Todos sabemos que ela representa um conjunto de ideias que tem seguidores pelo país todo, que estimula jovens e pessoas maduras, de todas as classes sociais, e está bem instalada nas pesquisas de intenção de votos.

Sua agenda há muito tempo transbordou a questão ambiental — preservando-a — com propostas e questões das quais se pode discordar, mas o indiscutível é que Marina Silva não é candidata de si mesma. Não é uma viagem personalista, é um movimento. A burocracia dos cartórios negou a validação de outras quase 200 mil assinaturas, no país do voto eletrônico e num mundo que se mobiliza em redes virtuais. Curioso como é difícil criar um partido que nasce das ideias. Fácil é criar legendas de aluguel, em que os mesmos candidatos se apresentam a cada eleição para eleger alguns poucos, que depois vão barganhar nacos de poder na coalizão de governo.

Num fim de semana, meses atrás, fomos abordados, eu e um dos meus filhos, por um jovem que colhia assinaturas em um parque. Ele explicou de forma coerente algumas ideias da Rede, nos convidou para entender melhor as propostas e perguntou se estávamos dispostos a assinar a lista de apoio. Explicamos que éramos jornalistas e isso nos impedia. Ele, educadamente, agradeceu o tempo que nos tomou e seguiu adiante, conversando com pessoas sobre ideias para o Brasil. Imagino que centenas de pessoas estavam naquele mesmo momento dedicando seu fim de semana a trabalhar por aquela causa. Portanto, ela nada tem usam apenas o ataque como argumento.

Em nada lembram as alegres e sedutoras pessoas que nos abordavam nas ruas oferecendo a venda de estrelas e bandeiras vermelhas para financiar o partido, décadas atrás. O poder, os escândalos e escolhas fizeram do partido uma sombra do que ele foi. Mas o processo eleitoral pode reavivar o que houve de melhor nele, ou então — o que é mais provável —, aprofundar sua opção pelo uso do aparelho de Estado, capturado, nos últimos anos, para seus propósitos partidários.

O PSDB — nascido do caudaloso rio de oposição que um dia foi o MDB — trouxe propostas novas. Foi ele que fez a travessia para o novo Brasil quando, há quase 20 anos, enterrou a hiperinflação, a dívida externa herdada dos militares, as práticas fiscais nebulosas com as quais a ditadura povoou os armários de esqueletos contábeis. Na terra arada com a moeda estável, o PT tem feito um importante projeto de inclusão social. Todos sabemos que, para ser permanente, a inclusão precisará da revolução educacional sempre adiada no Brasil.

Depois, o PSDB esqueceu o que fez e entrou em crise de identidade. Um PSDB que se orgulhe do seu legado ajudará a incentivar o debate. Estamos no momento mais arriscado das mudanças demográficas, em um mundo globalizado e competitivo, com o planeta já sentindo os efeitos das mudanças climáticas, com a educação perdendo talentos, e as cidades entrando em colapso.

O Brasil precisa de um projeto. O debate político necessita ter diversidade para não vermos, como diria Cazuza, “o futuro repetir o passado’ Não será inteligente, justo, nem democrático barrar do debate, por razões obscuras e burocráticas, a rede liderada por Marina.

Fonte: O Globo

STF, partidarização e questão social - Fábio Wanderley Reis

Se o rigor com que se julgou o PT, pelo viés social da Justiça brasileira, tornar-se jurisprudência, teremos avançado por linhas tortas

Em artigo de jornal escrito apenas três anos atrás, por ocasião da eleição presidencial de 2010, sentia-me seguro para assinalar a impossibilidade de se falar de partidarização da Justiça brasileira.

Claro suporte para essa tese era trazido pelo silêncio em torno das numerosas nomeações de Lula para o Supremo Tribunal Federal, em cuja recomposição extensa ninguém acusava jogo político partidário ou estreitamente "ideológico".

Isso podia ser contrastado, por exemplo, com a dramática exibição de partidarismo na Justiça dos Estados Unidos a que assistíramos em 2000, na luta judicial em que resultou a disputa entre George W. Bush e Al Gore pela Presidência.

Até para espanto de alguns, aí foi possível antecipar com precisão o teor das decisões de acordo com o predomínio das nomeações de um ou de outro partido nas diversas instâncias judiciárias chamadas a manifestar-se naquele país.

Esse contraste podia ser ligado a um outro, relativo à estrutura partidária. Enquanto o caso brasileiro tem sido o de uma história de partidos fracos e estrutura partidária fluida e precariamente institucionalizada, nos Estados Unidos teríamos algo paradoxal: a partidarização da Justiça decorreria lá de certa "ossificação" resultante do próprio êxito da institucionalização e do penetrante enraizamento dos dois grandes partidos, e caberia talvez falar de um "excesso" de institucionalização.

Mas a ausência de partidarismo na Justiça do Brasil estava longe de significar a ausência de um viés importante, a saber, seu inequívoco componente elitista, com o substrato da "questão social" brasileira.

A grande desigualdade social do país tem fatalmente resultado em que os cidadãos apareçam também aos olhos da Justiça como de primeira e de segunda classes, com diferenças decisivas na possibilidade de acesso efetivo a ela e na sensibilidade e eficiência de suas respostas.

O desenrolar do processo do mensalão no STF, contudo, acaba produzindo a novidade de uma Justiça brasileira partidariamente contaminada, ou ao menos passível de ser assim percebida.

A decisão do STF quanto aos embargos infringentes é atacada por líderes políticos de oposição ao governo petista; textos na imprensa exploram (e denunciam...) o papel supostamente cumprido pelas nomeações de Dilma para o tribunal no que seria a mudança de rumo do processo (ainda que a autoridade do voto de Celso de Mello imponha reavaliações a respeito); colunistas veem como "natural" não só o fato de que a sociedade se divida quanto ao processo entre governismo e oposição, mas também o de que a mesma divisão se dê entre os próprios ministros do STF...

Como ver essa partidarização súbita? Um aspecto é banal: trata-se, afinal, de julgar ações de um partido, o PT (ou de lideranças importantes dele), no exercício do governo do país. Mas, sem entrar numa sociologia do comportamento criminoso de partidos de certo tipo no governo, há algo mais, que liga aquele aspecto à questão social e ao viés que tem imprimido em nossa Justiça.

Não só o PT é o partido que trouxe de modo singularmente intenso a questão social à disputa eleitoral, como tema vigoroso e que ameaça levá-lo ao controle demorado do poder, mas também o velho viés da Justiça respalda a hipótese de lhe ser mais fácil julgar severamente um partido com o perfil do PT do que outros.

Se a severidade, que alguns temem ter sido comprometida pelos embargos infringentes, vier a resultar em que se transformem em jurisprudência efetiva os padrões rigorosos exibidos até agora, teremos avançado por linhas tortas ao ter de generalizar princípios cuja aplicação o viés social facilitou neste caso. E talvez os embargos ajudem a que a partidarização tenha então valido a pena.

Fábio Wanderley Reis, 75, cientista político, doutor pela Universidade Harvard (EUA), é professor emérito da Universidade Federal de Minas Gerais

Fonte: Folha de S. Paulo

Os passos que conduziram à crise da visita - Oliveiros Ferreira

O adiamento da visita da presidente Dilma Rousseff aos Estados Unidos mudou o mapa geopolítico das Américas. Esse é o fato importante. E a esse ponto voltaremos em outra oportunidade.

A análise do episódio da espionagem da Agência de Segurança Nacional (NSA) permite-nos dizer que houve um momento em que o problema mudou de configuração, deixando de ser de soberania violada para transformar-se em questão, por assim dizer, pessoal: L"État c"est moi.

Recapitulemos: 1) a descoberta do feito ominoso; 2) a reação administrativa do Ministério das Comunicações; 3) a divulgação de que a espionagem violara a privacidade da presidente Dilma Rousseff - aqui se dá a alteração da qualidade no processo; 4) o Itamaraty exige esclarecimentos por escrito e fontes do Palácio do Planalto murmuram que Dilma poderá cancelar a visita; 5) Dilma, em São Petersburgo, dá ultimato: a visita depende de condições políticas e cabe ao presidente Barack Obama criá-las; 6) o chanceler brasileiro vai aos EUA reunir-se com a conselheira de Segurança Nacional sem que resposta por escrito tenha sido recebida; 7) segundo fontes autorizadas, Dilma reuniu-se com seu Conselho Político (do qual fazem parte João Santana e F rank-lin Martins, que não são governo, muito menos são Estado) e se informa que a presidente ainda depende de conversa com o chanceler para se informar do que foi tratado em Washington; 8) fontes do Planalto insistem em que a visita será cancelada; 9) Obama telefona a Dilma; 10) a visita é adiada sine die.

Três fatos aparentemente sem relação com o caso podem ser a esses todos acrescentados: 1) Vladimir Putin, presidente da Rússia, em artigo no jornal The New York Timesy irrita "falcões" e "pombas"; 2) em ato público, Lula diz que se faz necessário um novo fórum de governança mundial e que "é preciso dar o mesmo peso a presidentes e chefes de Estado como o dos Estados Unidos, Alemanha e Brasil, caso contrário Vamos ter problemas sérios no mundo" (Valor, 12/9); 3) a Rússia sugere que o Brasil integre a forçada ONU que deverá fiscalizar a entrega pela Síria de suas anuas químicas.

Conjecturemos.

1) Não se sabe por que o chanceler brasileiro - que não opina no Conselho Político-foi a Washington; o público é informado do andamento da crise (pois é de crise que se trata) pelas "fontes77, que se servem da imprensa para informar a Embaixada dos EUA do estado de espírito da presidente.

2) Antes de uma batalha, qualquer general que se preze avaliará a doutrina militar e buscará compreender a ideia que seu adversário faz de como deve travar-se o combate. Ora, o que as "fontes" deixam vazar indica que nenhuma avaliação foi feita, que o sentimento antiamericano no Palácio do Planalto subiu à cabeça dos que decidem e não se considera mais a relação de forças, cujo entendimento deve ser uma das bases de qualquer política externa que não queira, como a de Foster Dulles na guerra fria, chegar à "Vieira do abismo".

3) O Planalto considera o Brasil, hoje, tão importante na cena internacional quanto Estados Unidos e Alemanha. Essa hipótese terá a alicerçá-la uma certeza de que o poder dos Estados Unidos já não é o que um dia foi.

4) Considerando os números do comércio com os Estados Unidos, o valor dos investimentos diretos e a exposição cambial do nosso país às flutuações do dólar, o antiamericanismo só pode estar apoiado em dois pilares: a certeza da fragilidade do poder dos EUA e a convicção de que a Rússia, queiram ou não os EUA, além do Conselho de Segurança da ONU, é parte do novo "fórum da governança mundial". Ora, se a Rússia pertence ao Brics, o Brasil também!

Se essas conjecturas têm algum fundamento, e se os fatos apontados de início traduzem a realidade, é importante retirar, de umas e de outros, as conclusões concernentes à política extema brasileira: A primeira é a de que o Itamaraty deixou de ter importância para a Presidência da República. A política externa faz-se, hoje, no Planalto, com ou sem a assistência do Conselho Político - e ousaria dizer que a influência dos "conselheiros" é pequena diante da vontade da presidente, que tem peculiar visão do mundo. O elemento fundamental dessa política é que o Brasil, por seu território, sua posição, sua população e sua economia, é tão importante quanto aqueles países que até hoje decidiram os destinos do mundo. Um observador ousado diria que a presidente Dilma Rousseff se considera, hoje, um Dux.

A nova política externa tem um norte e se assenta em dois pilares. O norte foi traçado por Lula quando presidente: unir a América Latina, começando pela do Sul, se não contra, ao menos afastada dos Estados Unidos. Dilma forneceu novos elementos para a equação: o Brics. Ainda que seja ousadia geopolítica, é conveniente ver que o Brasil é, a um tempo, membro do Brics e do Mercosul,e que a África do Sul foi convidada a participar da nova organização (ainda que esteja em embrião) por sua posição geoestratégica, e não por sua economia. Que ela é importante para a Rússia se evidenciou quando seu presidente, que conferenciava com Putin, deixou Dilma esperando durante uma hora - e sem protestos...

Um dos pilares é a doutrina (ou seria a intenção?) bolivariana, que presidiu o ingresso da Venezuela no Mercosul. Ela está solidamente ancorada nos governos-membros da organização, exceto, por enquanto, o do Paraguai. O outro é permitir a expansão do capital brasileiro na América do Sul, usando o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e, basicamente, as empreiteiras.

Essa política externa está sendo feita e continuará a se fazer porque não se cuida de política externa no debate pré-eleitoral. E dela não se cuida porque o Estado, infelizmente, está ausente do pensamento dos que pretendem fazer Política no Brasil.

Professor da USP e da PUC-SP. É membro do gabinete e oficina de livre pensamento estratégico.

Fonte: O Estado de S. Paulo