Opinião do dia – Luiz Werneck Vianna

“Não é golpe. Impeachment está previsto na nossa Constituição. É algo perfeitamente assimilável pelas nossas instituições, elas estão maduras. Mas não sei se a nossa sociedade está; faz muito pouco tempo que vivemos um processo assim. O problema vai ser o dia após o impeachment, precisamos olhar por esse lado, para além da formalidade e da legalidade, porque o país, dividido como está, pode cair numa guerra de extremos. Se a sociedade se desequilibra, perdem tanto os que puxam mais para esquerda, tanto os mais para a direita.”

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Luiz Werneck Vianna, cientista social, PUC-Rio. Entrevista ao jornal O Dia, Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2015.

Documentos apontam ‘compra’ de medida provisória no governo Lula

Documentos apontam que MP editada na gestão Lula foi 'comprada' por lobby

• Empresas negociaram pagamento de até R$ 36 milhões a lobistas para conseguir da Casa Civil um 'ato normativo' que prorrogou incentivos fiscais de R$ 1,3 bilhão

Andreza Matais e Fábio Fabrini - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Documentos obtidos pelo Estado indicam que uma medida provisória editada em 2009 pelo governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria sido “comprada” por meio de lobby e de corrupção para favorecer montadoras de veículos. Empresas do setor negociaram pagamentos de até R$ 36 milhões a lobistas para conseguir do Executivo um “ato normativo” que prorrogasse incentivos fiscais de R$ 1,3 bilhão por ano. Mensagens trocadas entre os envolvidos mencionam a oferta de propina a agentes públicos para viabilizar o texto, em vigor até o fim deste ano.

Para ser publicada, a MP passou pelo crivo da presidente Dilma Rousseff, então ministra da Casa Civil. Anotações de um dos envolvidos no esquema descrevem também uma reunião com o então ministro Gilberto Carvalho para tratar da norma, quatro dias antes de o texto ser editado. Um dos escritórios que atuaram para viabilizar a medida fez repasses de R$ 2,4 milhões a um filho do ex-presidente Lula, o empresário Luís Cláudio Lula da Silva, em 2011, ano em que a MP entrou em vigor.

O roteiro para influenciar as políticas de desoneração do governo e emplacar a MP é descrito em contratos de lobby pactuados antes da edição da norma. Conforme os documentos, a MMC Automotores, subsidiária da Mitsubishi no Brasil, e o Grupo CAOA (fabricante de veículos Hyundai e revendedora das marcas Ford, Hyundai e Subaru) pagariam honorários a um “consórcio” formado pelos escritórios SGR Consultoria Empresarial, do advogado José Ricardo da Silva, e Marcondes & Mautoni Empreendimentos, do empresário Mauro Marcondes Machado, para obter a extensão das benesses fiscais por ao menos cinco anos. Os incentivos expirariam em 31 de dezembro de 2010, caso não fossem prorrogados.

IPI. Os contratos obtidos pelo Estado datam de 11 e 19 de novembro de 2009. No dia 20 daquele mês, o ex-presidente Lula assinou a MP 471, esticando de 2011 até 2015 a política de descontos no IPI de carros produzidos nas três regiões (Norte, Nordeste e Centro-Oeste). À época, a Ford tinha uma fábrica na Bahia e CAOA e Mitsubishi fábricas em Goiás. A norma corresponde ao que era pleiteado nos documentos. Em março do ano seguinte, o Congresso aprovou o texto, convertendo-o na Lei 12.218/2010. Suspeitas de corrupção para viabilizar a medida provisória surgiram em e-mails trocados por envolvidos no caso.

Uma das mensagens, de 15 de outubro de 2010, diz que houve “acordo para aprovação da MP 471” e que Mauro Marcondes pactuou a entrega de R$ 4 milhões a “pessoas do governo, PT”, mas faltou com o compromisso. Além disso, o texto sugere a participação de “deputados e senadores” nas negociações. Não há, no entanto, menção a nomes dos agentes públicos supostamente envolvidos.

Acordo. O e-mail diz que a negociação costurada por representantes das empresas de lobby viabilizou a MP 471. O remetente – que se identifica como “Raimundo Lima”, mas cujo verdadeiro nome é mantido sob sigilo – pede que o sócio-fundador da MMC no Brasil, Eduardo Sousa Ramos, interceda junto à CAOA para que ela retome pagamentos.

Diferentemente da representante da Mitsubishi no Brasil, a CAOA teria participado do acerto, mas recuado na hora de fazer pagamentos. Um dos lobistas não teria repassado dinheiro a outros envolvidos.“Este (Mauro Marcondes Machado) vem desviando recursos, os quais não vêm chegando às pessoas devidas (...) Comunico ao senhor do acordo fechado para a aprovação da MP 471, valor este do seu conhecimento. (...) o sr. Mauro Marcondes alega ter entregado a pessoas do atual governo, PT, a quantia de R$ 4 milhões, o qual (sic) não é verdade”, alega.

A mensagem, intitulada “Eduardo Sousa Ramos (confidencial)” foi enviada às 16h54 por “Raimundo” à secretária do executivo da MMC, Lilian Pina, que a repassou a Marcondes meia hora depois. O remetente escreve que, se o dinheiro não fluísse, poderia expor um dossiê e gravações com detalhes das tratativas. “A forma de denúncia a ser utilizada serão as gravações pelas vezes em que estive com Mauro Marcondes, Carlos Alberto e Anuar”, avisa, referindo-se a empresários da CAOA. “Dou até o dia 21 para que me seja repassada a quantia de US$ 1,5 milhão”, ameaça.

Os dois escritórios de consultoria confirmam ter atuado para emplacar a MP 471, mas negam que o trabalho envolvesse lobby ou pagamento de propina.

Ambos são investigados por atuar para as montadoras no esquema de corrupção no Carf. A MMC e a CAOA informam ter contratado a Marcondes & Mautoni, mas negam que o objetivo fosse a “compra” da Medida Provisória. Dono da SGR, José Ricardo era parceiro de negócios do lobista Alexandre Paes dos Santos, ligado à advogada Erenice Guerra, secretária executiva de Dilma na Casa Civil quando a MP foi discutida. Marcondes é vice-presidente da Anfavea, na qual representa a MMC e a CAOA.

Verba da Petrobrás foi doada a Dilma, diz PF

PF indica dinheiro da Petrobras como doação para Dilma

• Polícia Federal interceptou contatos entre empreiteiro Ricardo Pessoa e um dos executivos da UTC Engenharia em julho de 2014: "Acertado 2.5 dia 5/8 (até) e 2.5 até 30/8"

Por Mateus Coutinho, Fausto Macedo, Ricardo Brandt e Julia Affonso – O Estado de S. Paulo

Mensagens enviadas por celular pelo dono da UTC Engenharia, Ricardo Pessoa, e um executivo do grupo, no final de julho de 2014, sugerem que as doações da empreiteira para a campanha de reeleição da presidente Dilma Rousseff estavam relacionadas ao recebimento de valores dos contratos que ele detém na Petrobrás, revela análise feita pela Polícia Federal com base em material anexado aos autos da Operação Lava Jato.

Em um dos trechos do material analisado pela PF, o executivo subordinado de Pessoa na UTC sugere que repasses da empreiteira à campanha eleitoral do PT foram “resgatados” de dinheiro desviados da Petrobrás. Neste mês, o Supremo Tribunal Federal determinou a abertura de um inquérito para investigar o ministro Edinho Silva (chefe da Secretaria de Comunicação Social), que foi o tesoureiro da campanha da presidente no ano passado.

A troca de mensagens indica que o chefe de gabinete de Edinho Silva, Manoel Araújo Sobrinho, foi a ponte de cobrança desses valores, pagos em duas parcelas. Às 10h33 do dia 29 de julho de 2014, quando já estava valendo o calendário oficial da campanha eleitoral, Walmir Pinheiro Santana, um dos executivos da UTC, escreve para o Pessoa: “RP, vc acha que eu devo ligar para o contato que o bovino religioso passou???.”

A Polícia Federal não identificou quem seria “bovino religioso”. Porém, duas horas depois, Ricardo Pessoa responde que esteve com um interlocutor, cujo nome foi ocultado por tarja no documento da PF, e passa as orientações de quem procurar e o valor “acertado”: “A pessoa que você tem que ligar é Manoel Araújo tel: 16 (…). Acertado 2.5 dia 5/8 (até) e 2.5 até 30/8. Ligue para ele que está esperando. O problema é bem maior. Me dê resposta.”

Coincidentes. No Tribunal Superior Eleitoral (TSE) há o registro de duas doações de R$ 2,5 milhões para a campanha de Dilma em datas coincidentes com as comunicações de Ricardo Pessoa e o subordinado dele na UTC. Uma doação ocorreu no dia 5 de agosto, como indicado por Pessoa, e outra do dia 27 de agosto, três dias antes do combinado.

Do total de doações que a UTC fez nas eleições de 2014 – R$ 52,2 milhões – , R$ 14,7 milhões foram para os comitês de candidatos, dos quais a campanha da petista recebeu R$ 7,5 milhões. Houve um terceiro repasse de R$ 2,5 milhões no dia 22 de outubro em nome do comitê de Dilma.

O nome de Manoel Araújo caiu no radar da Lava Jato quando foram encontrados os registros de doação da UTC. Em um deles, o nome do chefe de gabinete aparece como contato do comitê da campanha de Dilma e o nome do ministro Edinho Silva, como responsável pela emissão do recibo. Em um dos registros, anotado à caneta, consta: “2.500 – 05/08 / 2.500 – 30/08”. Um dos números de telefone de contato de Araújo é o mesmo da mensagem mandada por Pessoa ao seu executivo, com código de área 16. O outro é o telefone do comitê da campanha presidencial, em Brasília.

A análise dos equipamentos apreendidos com os executivos da UTC mostra ainda que no dia 24 de julho de 2014, Pessoa recebeu um e-mail de um interlocutor agendando encontro no comitê da campanha presidencial em Brasília, às 11h do dia 29 – quando se dá a troca de mensagens. O nome do interlocutor da agenda marcada está encoberto com tarja pela PF, bem como o nome da presidente Dilma Rousseff, porque eles não podem ser investigado pela Justiça na primeira instância.

Petrobrás. Às 15h23, duas horas e meia após ser orientado por Pessoa a procurar Manoel Araújo, o executivo da UTC escreve para o chefe. “Já estive com ele. Abrs”. Os dois então seguem a troca de mensagens sobre os valores a serem pagos. “Ele pensa que é 5, mas é 4. Ele me pediu 1. Então só dei 1. Contorne ai pois ainda tem rescaldo”, orienta Ricardo Pessoa.

Na mensagem subsequente na análise da PF, o executivo da UTC sugere então o abatimento de valores doados e também relaciona os pagamentos à entrada de dinheiro da “PB”, que seria a sigla usada por eles para Petrobrás.

Walmir Pinheiro Santana foi preso com Pessoa em 14 de novembro de 2014, alvo da 7.ª fase da Lava Jato, batizada de Juízo Final.

“RP, posso resgatar o que fizemos de doações esta semana?? Tá pesado e não entrou um valor da PB que estava previsto para hj, +/- 5mm”, pergunta o executivo, na mensagem já no dia 1ª de agosto.

O dono da UTC concorda: “Ok pode. Você não resgatou nada ainda certo?”.

O executivo da UTC interlocutor de Pessoa, apontado pela PF como operador de pagamentos da empreiteira, fala em “contribuição” e resgates. Para investigadores, os resgates poderiam ser a compensação de valores pagos em propina.

“Esta semana já foi 6,35 de contribuição e não resgatamos nada”.

Pessoa fez acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República. Ele confessou ter repassado valores de propina para o PT e citou 18 políticos.

Dilma cede a Lula e retira Mercadante da Casa Civil

• Jaques Wagner (Defesa) assume pasta; presidente faz reforma para evitar impeachment

Dilma troca Mercadante por Jaques Wagner na Casa Civil

• Ela cedeu ao ex-presidente Lula, que pedia substituição há meses, e ao PMDB

• Petista deverá voltar para o Ministério da Educação, cujo atual titular, Renato Janine Ribeiro, foi demitido

Natuza Nery, Valdo Cruz, Gustavo Uribe e Flávia Foreque – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff cedeu às pressões do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do PMDB e decidiu afastar do coração de seu governo o petista Aloizio Mercadante, substituindo-o na chefia da Casa Civil por Jaques Wagner, hoje na Defesa.

A troca e a ampliação do naco do PMDB de seis para sete pastas devem garantir, na avaliação de assessores, o apoio de no mínimo 50 dos 66 deputados do partido para evitar abertura de um processo de impeachment contra Dilma.

Ela precisa de ao menos 172 deputados para barrar um pedido de impedimento, que, para passar, carece de 342 votos dos 513 da Câmara.

Mercadante, que volta à Educação, era citado por petistas e peemedebistas como desagregador. Lula defendia sua substituição desde o início do segundo mandato, mas reclamava de não ser ouvido.

O candidato do ex-presidente sempre foi Jaques Wagner, classificado como um petista mais habilidoso e com melhor trânsito no PMDB.

No início do governo, Mercadante tentou fortalecer o PSD e o Pros para minar o PMDB. Mas só conseguiu desagradar o principal aliado do governo no Congresso.

Agora, Lula contará com três petistas de sua confiança ao lado de Dilma: além de Wagner, Ricardo Berzoini, que vai assumir a nova Secretaria de Governo, e Edinho Silva (Comunicação Social).

Além disso, conseguiu, enfim, convencer Dilma a aumentar o poder do PMDB e, assim, tentar ao menos postergar um eventual desembarque do governo –em novembro, o partido fará um congresso para discutir a saída.

Dilma já definiu o nome de cinco ministros peemedebistas: Eduardo Braga (Minas e Energia), Kátia Abreu (Agricultura), Eliseu Padilha (Aviação Civil), Helder Barbalho (Portos) e Henrique Eduardo Alves (Turismo).

Ela está fechando os nomes dos indicados pela bancada da Câmara para a Saúde, hoje com o PT, e a Ciência e Tecnologia, da qual sairá Aldo Rebelo (PC do B) para substituir Wagner na Defesa.

Na Saúde, o mais cotado é o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI). Para Ciência e Tecnologia, Celso Pansera (PMDB-RJ). Ambos sugeridos pelo líder do partido na Câmara, Leonardo Picciani (RJ).

Dilma continua sendo pressionada por aliados de Lula a trocar José Eduardo Cardozo (Justiça). Lula queria trocá-lo pelo ex-ministro Nelson Jobim, peemedebista e advogado que tem atuado na defesa de empreiteiros na Lava Jato.

Nesta quinta (1º), Lula deve avaliar com Dilma os últimos detalhes da reforma, na qual prometeu cortar dez pastas. Pelo último desenho, seriam eliminadas nove.

Segundo Temer, há a possibilidade da reforma ser anunciada apenas na sexta (2), já que Dilma cancelou viagem a Bahia nesse dia.

Nesta quarta, quando oficializou a saída de Mercadante, Dilma também recebeu o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, para avisá-lo que ele deixará o governo.

Em dez meses, esta é a segunda troca na Educação, área que carrega o lema do segundo mandato de Dilma, "Pátria Educadora".

Janine é o segundo ministro da área social a ser demitido. Na terça (29), Dilma dispensou, por telefone, o ministro da Saúde, Arthur Chioro.

No campo petista, Dilma vai fundir os ministérios da Previdência, Trabalho e Desenvolvimento. Fará o mesmo com as três secretarias que têm status de ministérios: Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos formarão o Ministério da Cidadania.

Ela ainda tenta atrair o PSB e acertou com o PDT indicação para as Comunicações.

Lula diz ao PT para aceitar perda de cargos

• 'Dilma fez agora o que deveria ter feito em novembro', afirmou ex-presidente sobre reforma ministerial do governo

• Em reunião com dirigentes petistas, Lula sugere discurso para defender mudanças como resposta à crise

Bela Megale – Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - Com o PT ameaçado de perder espaço no governo após a reforma ministerial, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com a executiva nacional do partido e pediu aos dirigentes petistas que aceitem a perda de ministérios e cargos do primeiro escalão para ajudar a presidente Dilma Rousseff a enfrentar a crise política.

No encontro que ocorreu nesta quarta-feira (30), na sede do diretório nacional do PT, em São Paulo, Lula afirmou que a reforma é necessária para garantir governabilidade à presidente, mas disse que "Dilma fez agora o que deveria ter feito em novembro", após se reeleger, segundo relataram participantes.

O ex-presidente disse aos aliados que Dilma e o PT precisam vender para a sociedade a ideia de que as mudanças no ministério não foram feitas para evitar a abertura de um processo de impeachment contra a presidente no Congresso, mas para ajudar o país a superar a crise econômica que atravessa.

Segundo relatos dos participantes, os membros da executiva reforçaram a insatisfação com a política econômica do governo e a necessidade de transformá-la para atender à base social petista.

O ex-presidente concordou com as críticas e sugeriu alternativas como o aumento de linhas de crédito do BNDES para financiar investimentos em construção civil, serviços e outros setores que poderiam reativar o consumo e a recuperação da economia.

Petistas relataram que Lula pediu para que os integrantes da executiva nacional se assumam como dirigentes da sigla viajando o Brasil, "de barco, de ônibus, de moto".Lula adiantou que vai almoçar com a presidente nesta quinta (1º), em Brasília, para debater a reforma ministerial.

Após a reunião, o presidente do PT, Rui Falcão, disse que a reforma "deve ser um momento de construção de estabilidade política para que o país possa retomar políticas de crescimento da economia".

A fala seguiu o tom do discurso feito por Lula na reunião, de mostrar que as mudanças na Esplanada não serão feitas com o intuito de barrar o impeachment. No entanto, boa parte dos petistas acreditam que a reforma é um dos últimos recursos que restaram à presidente para se manter no governo.

Lula abriu uma exceção ao participar da reunião desta quarta, porque raramente visita a sede nacional do PT. As conversas do ex-presidente em geral ocorrem no instituto que leva seu nome, na zona sul da capital paulista.

Dilma cede a Lula e ao PMDB

• Mercadante irá para a Educação, e Jaques Wagner deve assumir a Casa Civil

Para garantir a governabilidade, tentar conter o avanço de pedidos de impeachment e aprovar no Congresso as medidas de ajuste fiscal, a presidente Dilma decidiu ceder ao PMDB e ao ex- presidente Lula na reforma ministerial, além de reduzir o espaço do PT. Ontem, ela demitiu Renato Janine Ribeiro da Educação, para onde irá o hoje chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, criticado por aliados e por Lula. Para a Casa Civil foi convidado o petista Jaques Wagner, hoje na Defesa. O PMDB deve ficar com sete ministérios. Entre cortes e fusões, 13 ministérios devem deixar de existir no formato atual.

Dilma cede e amplia o poder do PMDB e do ex-presidente Lula

• De olho na governabilidade, presidente ainda precisa resolver impasses

Simone Iglesias, Júnia Gama e Fernanda Krakovics - O Globo

- BRASÍLIA- Em busca de uma estabilidade mínima para governar, a presidente Dilma Rousseff cedeu a pressões políticas e partidárias e deve anunciar hoje ou amanhã sua reforma ministerial com mudanças profundas no governo. Esperada inicialmente como uma mudança branda na Esplanada — que teria como principal trunfo a redução de 10 ministérios —, a reforma passou a ser tratada no Palácio do Planalto como uma “refundação” das relações com os aliados. A presidente ampliou o poder do PMDB, cedeu ao ex- presidente Lula que liderou uma cruzada pelo afastamento de Aloizio Mercadante da Casa Civil, e enxugou a representação da base social do PT.

O objetivo da série de mudanças, que envolve um terço dos atuais ministros, é garantir segurança no Congresso, onde nos próximos meses o governo precisa aprovar o segundo pacote de ajuste fiscal — com cortes de despesas e aumento e criação de impostos —, e conter o avanço dos pedidos de impeachment que tramitam na Câmara.

Mais uma vez, impasses internos no PMDB e no PT travaram algumas definições da reforma. Até ontem à noite, a pasta de Portos ainda era disputada pela bancada peemedebista na Câmara e pelo grupo do vice- presidente Michel Temer, que quer colocar o ministro da Pesca, Helder Barbalho, no cargo. No PT, há dúvida sobre o destino do ministro da Secretaria- Geral da Presidência, Miguel Rossetto, e sobre quais petistas comandarão os dois novos ministérios que surgirão de fusões de pastas sociais.

Com o impasse interno entre peemedebistas, a solução curinga encontrada pelo Planalto foi colocar como opção para o PMDB o Ministério de Ciência e Tecnologia. Temer chegou a ser sondado sobre uma eventual mudança de Eliseu Padilha ( Aviação Civil) para a pasta, mas a negociação não prosperou.

Superministérios

Independentemente de a bancada ficar com Portos ou Ciência e Tecnologia, o nome mais cotado até a noite de ontem era o de Celso Pansera ( PMDB- RJ), ligado à família Picciani, ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha ( PMDB- RJ), e ao governador do Rio, Luiz Fernando Pezão. Para a Saúde, Marcelo Castro ( PMDB- PI) passou a ser o candidato mais forte, depois que chegou ao conhecimento da presidente que outro indicado, Manoel Júnior ( PMDB- PB), havia dado declarações aconselhandoa a renunciar ao cargo. Até ontem, entre fusões e cortes, 13 ministérios deixariam de existir em seu formato atual.

Há indefinição quanto aos nomes de dois novos superministérios que ficarão com o PT. O martelo será batido hoje pela manhã, em conversa entre Dilma e o expresidente Lula, no Palácio da Alvorada. As secretarias de Mulheres, Direitos Humanos e Igualdade Racial virarão um único ministério. Com a resistência ao nome de Rossetto pelos movimentos ligados a estas áreas, cresceu ontem a possibilidade da deputada Benedita da Silva ( PT- RJ) ocupar a pasta. A ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, também está no páreo para o posto. Os ministérios do Trabalho, da Previdência e do Desenvolvimento Social também se tornarão um só, e o nome mais forte é do ministro da Previdência, Carlos Gabas.

— A presidente decidiu enfrentar essa briga com as centrais, que não queriam a fusão. Mas para evitar mais problemas, a ideia é deixar alguém da área sindical — disse um interlocutor da presidente ao GLOBO.

Apesar da pressão dos funcionários da Controladoria- Geral da União, a presidente deverá retirar o status de ministério e vincular o órgão à Casa Civil. Dilma também definiu que a nova Secretaria de Governo, a ser comandada pelo petista Ricardo Berzoini, atual ministro das Comunicações, vai englobar a Secretaria das Micro e Pequenas Empresas, o Gabinete de Segurança Institucional, a Secretaria de Relações Institucionais e a Secretaria Geral, todos atualmente com status de ministério. A principal tarefa de Berzoini será a articulação política, função já exercida por ele no primeiro mandato de Dilma.

A relação do governo com os movimentos sociais, hoje de responsabilidade da Secretaria- Geral, será transferida para ministério que vai englobar as secretarias de Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos.

Wagner: troca contempla Lula

Ontem pela manhã, Dilma avisou ao vice Michel Temer sobre a substituição de Mercadante por Jaques Wagner. Desde o ano passado há sistemática pressão para que isso ocorra. No começo deste ano, quando Mercadante integrou a campanha contra Cunha à Presidência da Câmara, os peemedebistas voltaram à carga, assim como Lula que percebeu que o movimento era um tiro no pé do governo. Wagner sempre foi considerado dentro e fora do PT habilidoso e conciliador. O clima entre políticos dos partidos aliados quando se soube da mudança era de expectativa de uma melhora nas relações entre Congresso e Planalto.

Grupo de Lula volta ao centro do poder

• PT perde espaço para o PMDB, mas novo núcleo duro do governo é ligado a ex- presidente

Fernanda Krakovics - O Globo

- BRASÍLIA- Apesar de o PT ter perdido espaço na Esplanada em função da diminuição do número de ministérios e da ampliação do espaço do PMDB, o grupo ligado ao ex- presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltará para o centro das decisões do governo Dilma Rousseff na reforma ministerial que está prestes a ser anunciada.

Depois de terem sido alijados do Palácio do Planalto na montagem da equipe do segundo mandato, em dezembro, os lulistas voltam agora a dar as cartas. O principal símbolo dessa mudança é a substituição, na Casa Civil, do ministro Aloizio Mercadante por Jaques Wagner, atualmente na Defesa. Essa troca era defendida por Lula desde o ano passado.

Mercadante era o braço- direito de Dilma, e sua transferência da Casa Civil para a Educação é uma espécie de refundação do governo em meio à crise política e à ameaça de um pedido de impeachment que paira sobre o Planalto. Considerado inábil, Mercadante era apontado pelo PT, pelo PMDB e pelos demais partidos da base aliada como uma das principais fontes de problemas na relação do governo com o Congresso.

Temor sobre Mercadante

Também próximo a Lula, o ministro Ricardo Berzoini ( Comunicações) volta ao Palácio do Planalto para assumir a nova Secretaria de Governo, que vai englobar a Secretaria das Micro e Pequenas Empresas, o Gabinete de Segurança Institucional, a Secretaria de Relações Institucionais e a Secretaria Geral. A principal tarefa do petista será a articulação política do governo, função exercida por ele no primeiro mandato de Dilma. Ex- presidente do PT, Berzoini foi ministro da Previdência no governo Lula.

O triunvirato palaciano se completa com o ministro Edinho Silva ( Comunicação Social), que deve permanecer no cargo e também é da confiança de Lula e da cúpula do PT.

O temor de petistas ligados ao ex- presidente é que, devido à proximidade com Dilma, e também à sua personalidade, Mercadante continue a interferir nas decisões do governo, mesmo no Ministério da Educação, e atropele Wagner na Casa Civil.

Buscando vender otimismo e indo na contramão, uma liderança petista próxima a Lula descartou essa possibilidade, confiando no rebaixamento da função de Mercadante:

— Não, não chove de baixo para cima, não.

Em reunião ontem com a Executiva Nacional do PT, Lula disse que a reforma ministerial deveria ter sido feita em novembro do ano passado, ainda na montagem da equipe para o segundo mandato.

— O que ela vai fazer agora deveria ter feito em novembro — disse o ex- presidente, segundo relato de um dos participantes da reunião. A fala de Lula também indica que o líder petista considera que o partido não deve manifestar contrariedade com a perda de espaço no primeiro escalão.

No final do ano passado, Dilma desagradou a Lula e à cúpula do PT ao tirar do Planalto os então ministros Gilberto Carvalho ( Secretaria Geral) e Berzoini, que comandava a Secretaria de Relações Institucionais, ambos da corrente majoritária do partido, a Construindo um Novo Brasil ( CNB), e ligados ao ex- presidente. Para seus lugares, Dilma escalou Miguel Rossetto e Pepe Vargas, respectivamente, ambos da corrente Democracia Socialista, minoritária no PT. Eles foram escolhidos por serem da confiança da presidente, embora não tivessem trânsito no partido nem na base aliada.

Pepe, que era responsável pela articulação política do governo, caiu depois de se engajar na campanha derrotada do deputado Arlindo Chinaglia ( PT- SP) para a Presidência da Câmara e virar persona non grata do presidente da Câmara, Eduardo Cunha ( PMDB- RJ). Já Rossetto, de quem Dilma era próxima desde sua atuação política no Rio Grande do Sul, caiu em desgraça depois ter uma reação considerada desastrada às primeiras manifestações contra o governo, no início do ano.

Mesmo com o PT escalado de volta para o chamado núcleo duro do governo, a insatisfação no partido é grande com a perda do comando dos ministérios da Saúde e das Comunicações — este último, responsável pela discussão sobre a regulação da mídia, uma bandeira do partido. E também com a perda do status de ministério das secretarias das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos.

Defensor da maior participação do PMDB no governo para tentar dar estabilidade à gestão Dilma, Lula tem pedido compreensão aos petistas diante da crise política e alertado para a necessidade de o partido ir para o “sacrifício”.

— Vão- se os anéis e ficam os dedos — disse o ex- presidente a uma liderança do PT.

Presidente ganha tempo

Paulo Celso Pereira - O Globo

BRASÍLIA - O objetivo da reforma ministerial da presidente Dilma Rousseff é garantir oxigênio para atravessar a crise político- econômica em que se encontra. Após ser reeleita em outubro, a presidente decidiu montar o Ministério a seu bel- prazer, desprezando até os conselhos de seu padrinho político Lula. Agora, diante de uma crise econômica que exige sucesso em votações dificílimas no Congresso — incluindo a criação da nova CPMF —, ela finalmente se convenceu de que deveria seguir o receituário mais ortodoxo para salvar seu governo e seu mandato.

Repetindo o método adotado pelo ex- presidente Lula em 2005, no auge da crise do mensalão, Dilma retirou o Ministério da Saúde do PT e o entregou ao PMDB, ampliando o espaço do aliado na Esplanada, e reorganizando o núcleo do governo que cabe ao PT. A reforma de Lula em 2005 deu certo por uma série de motivos, entre eles o fato de a economia caminhar razoavelmente bem. No caso de Dilma, as incertezas são muitas, a começar pelo fato de ninguém saber ao certo quando a economia começará a se recuperar.

Sem a reação da economia, os cortes no Orçamento devem se acentuar. E sem orçamento, é difícil que a lua de mel com os deputados dure muito. Ontem, em Brasília, uma raposa peemedebista explicava de forma clara o porquê de seu ceticismo com a reforma: “Os deputados estão achando que vão chegar lá no ministério e vai ter um cofre de onde o ministro vai sair dando R$ 100 mil para resolver o problema de cada um. Na hora em que eles perceberem que não vai ter, vai recomeçar o berreiro”.

A reforma ministerial feita por Dilma lhe dará tempo e ela precisa disso. Tratase da grande cartada para salvar a si e ao projeto do PT. De agora em diante, o destino do governo dependerá muito da reconhecida habilidade política de Jaques Wagner, na Casa Civil; da liberdade que a presidente dará a seus ministros e de um tanto de sorte. Até para que, quem sabe dentro de um ano, o governo possa retomar as políticas públicas que acredita serem as melhores — com ou sem os ministros que devem ser anunciados hoje.

‘ Pátria Educadora’ tem terceiro ministro em apenas nove meses

• Dilma tira da Educação Janine Ribeiro, a quem comparou a Paulo Freire

Renata Mariz - O Globo

- BRASÍLIA- Antes de completar seis meses no cargo, o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, foi demitido ontem pela presidente Dilma Rousseff, como parte da reforma ministerial que ela conduz para angariar apoio político. Aloizio Mercadante, que já ocupou a cadeira entre 2012 e 2014, deixará a Casa Civil para retornar como terceiro ministro da pasta no segundo mandato de Dilma, que tem como lema “Pátria Educadora”. Antes de Janine, o titular da Educação era Cid Gomes, ex- governador do Ceará que fez uma passagem ainda mais meteórica, de apenas dois meses e meio no ministério.

Janine foi chamado para uma reunião com Dilma na tarde de ontem, que começou por volta das 15h20 no Palácio do Planalto. De acordo com interlocutores do ministro, a conversa foi somente entre os dois, sem a presença de auxiliares. A presidente agradeceu a Janine pelos serviços prestados enquanto esteve à frente do MEC e, rapidamente, mencionou que o momento atual exige uma nova composição na Esplanada dos Ministérios.

A reforma para agradar aos setores do PMDB, em troca de apoio político, também culminou na saída do ministro da Saúde, Arthur Chioro. Com ele, porém, Dilma nem chegou a convocar uma reunião no Planalto. Ela demitiu Chioro por telefone, o que teria deixado o ministro chateado. O Ministério da Saúde será ocupado por algum indicado do PMDB, que tende a ficar com sete pastas. Hoje, o partido do vice- presidente, Michel Temer, está no comando de seis ministérios.

Enquanto Janine se reunia com Dilma, o secretário- executivo do MEC, Luiz Cláudio Costa, estava no Planalto conversando com Mercadante. Entre outros assuntos, eles trataram da volta do ministro à Educação e dos problemas que atingem a pasta. Desde o início do ano, programas que são vitrine da gestão Dilma vêm passando por contenções, como o Fies, Pronatec e Ciência sem Fronteiras. Houve atrasos em pagamento de bolsas, como as do programa de alfabetização. Greves atingem a maior parte das universidades federais.

Janine chegou ao posto, em abril, como “uma feliz novidade”. Foi essa a definição da presidente Dilma ao dar posse ao ministro, comparando- o com educadores brasileiros como Paulo Freire e Anísio Teixeira. Embora tenha sido diretor de Avaliação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior ( Capes), Janine foi escolhido mais pelo simbolismo de ser um nome importante da pesquisa na área de educação do que pela experiência gerencial.

Ironicamente, quem sugeriu à presidente Dilma o nome de Janine para o ministério foi Mercadante. Agora, no xadrez da política, o padrinho tomará o lugar do apadrinhado na condução de uma das mais importantes pastas da Esplanada, que só perde em volume de orçamento para a Saúde.

Relator indica rejeição de contas presidenciais

• Relatório do TCU que considera pedaladas do governo como ato irregular sustenta decisão do ministro Augusto Nardes

João Villaverde, André Borges, Fábio Fabrini - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Relatório da área técnica do Tribunal de Contas da União vai considerar irregulares as "pedaladas fiscais" realizadas pelo governo Dilma Rousseff no ano passado. Diante disso, o relator do processo no TCU, ministro Augusto Nardes, indicou aos colegas da corte que vai pedir ao plenário a rejeição das contas presidenciais.

Está definido também que a dívida gerada pela União ao atrasar repasses de recursos aos bancos públicos, por meio dessas manobras, deveria ser incorporada pelo Banco Central nas estatísticas fiscais, o que não ocorreu.

O documento técnico passa apenas por revisão final antes de ser encaminhado a Nardes, que deve distribuir hoje seu relatório aos demais ministros. A apreciação das contas presidenciais de 2014 está prevista para ocorrer na próxima quarta-feira. Cabe ao presidente da corte, ministro Aroldo Cedraz, marcar a sessão.

O TCU produzirá um parecer que será encaminhado ao Congresso. É responsabilidade dos parlamentares a decisão final sobre as contas - deputados e senadores podem seguir ou não o entendimento do TCU. Nos últimos 78 anos, o TCU sempre aprovou as contas federais. A oposição e setores rebelados da base aliada esperam uma rejeição das contas de 2014 pelo tribunal para abrir um processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

A Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe que uma instituição financeira pública conceda empréstimos a seu controlador, no caso, a União. O governo argumenta que os adiantamentos feitos pela Caixa não constituíram operações de crédito, mas sim uma prestação de serviços. Apesar dessa justificativa, o próprio governo tratou de apresentar ao TCU, na semana passada, uma proposta de mudanças nos contratos entre a Caixa e a União para evitar que as pedaladas, verificadas em 2014, prossigam no futuro.

O relator do processo no TCU já está preparado para uma eventual reação do governo à rejeição. Na quarta, Nardes afirmou que a possível apresentação de um recurso pelo governo contra a decisão do tribunal tem que ser encaminhada ao Congresso Nacional, e não mais à corte de contas. "O TCU cumpriu todas as etapas. Se o governo quiser questionar algo, tem que questionar no Congresso".

Julgamento de contas de Dilma no TCU deve ser na próxima semana

• As contas de 2014 contam com 15 'distorções' encontradas pela área técnica do TCU; A mais dramática delas é a 'pedalada fiscal', revelada pelo 'Estado' em julho do ano passado

João Villaverde, André Borges e Fábio Fabrini - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O esperado julgamento das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff pelo Tribunal de Contas da União (TCU) deve ocorrer na semana que vem. O ministro relator do caso, Augusto Nardes, disse nesta quarta-feira, 30, estar "pronto para votar" e pediu ao presidente da Corte, Aroldo Cedraz, responsável pela definição da sessão, que marcasse o julgamento para a próxima quarta-feira. O pedido de Nardes foi endossado pelos demais ministros do TCU na sessão que começou há pouco.

Cedraz, no entanto, disse que somente poderia marcar uma data quando estivesse com o relatório técnico sobre o parecer das contas de 2014 liberado - o que ainda não ocorreu. Em discussão quente entre Nardes e Cedraz, o relator disse que liberaria o relatório amanhã e Cedraz deu a entender que, com esse movimento, o julgamento estará livre para ocorrer na semana que vem. Não necessariamente na próxima quarta-feira, dia 7, mas ainda na semana que vem.

As contas de 2014 contam com 15 "distorções" encontradas pela área técnica do TCU. A mais dramática delas é a "pedalada fiscal", revelada pelo Estado em julho do ano passado. O governo enviou duas defesas, com mais de 2 mil páginas, para o TCU para tentar reverter uma provável reprovação das contas. Essa rejeição, pelo TCU, é aguardada pela oposição no Congresso para justificar a abertura de um processo de impeachment.

O caso no TCU é olhado por lupa pelo mercado financeiro e por agências de rating devido o potencial impacto político e fiscal sobre o governo Dilma Rousseff. Na semana passada, a equipe da agência Fitch teve reunião com Nardes no TCU para tratar das "pedaladas fiscais" e as contas de 2014. Nardes, na ocasião, disse que o julgamento será "técnico".

TSE retoma nesta noite julgamento de ação que pede cassação de mandato de Dilma

• Já há maioria formada na Corte para permitir que o caso seja reaberto, mas a conclusão do julgamento foi interrompida há um mês por um pedido de vista feito pela ministra Luciana Lóssio

Beatriz Bulla - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) incluiu na pauta da sessão extraordinária que acontece nesta noite o julgamento de uma das ações que pedem a cassação de mandato da presidente Dilma Rousseff. Os ministros irão discutir se abrem a ação de impugnação proposta pelo PSDB para permitir a investigação dos fatos relacionados à campanha petista de 2014. Já há maioria formada na Corte para permitir que o caso seja reaberto, mas a conclusão do julgamento foi interrompida há um mês por um pedido de vista feito pela ministra Luciana Lóssio.

No início do ano, a ação foi arquivada pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, mas um recurso proposto pelo PSDB fez o caso ser levado ao plenário do TSE. Já votaram pela continuidade da ação os ministros Gilmar Mendes, João Otávio de Noronha, Luiz Fux e Henrique Neves. O único voto pelo arquivamento do caso até o momento é o de Maria Thereza, alvo de fortes críticas de Mendes. Restam os votos de Luciana Lóssio e do presidente da Corte, Dias Toffoli.

Se o TSE confirmar o indicado pela maioria dos votos até agora, poderão ser realizadas diligências de investigação para apurar suposto uso da estrutura pública pela campanha do PT na disputa eleitoral, com abuso de poder econômico. Já existem em tramitação na Corte três ações com objeto semelhante que podem gerar a cassação do mandato da presidente e do vice-presidente, Michel Temer.

Os ministros devem discutir ainda nesta noite se reúnem sob relatoria de um só integrante da Corte as quatro ações que questionam a legitimidade da campanha presidencial de Dilma. Atualmente, uma está sob relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, duas no gabinete do ministro João Otávio de Noronha e uma sob condução de Luiz Fux.

A sessão desta noite é a última da qual participa Noronha, cujo mandato na Corte se encerra a partir de amanhã. O ministro é visto pelo governo como um condutor duro das ações de investigação da presidente no TSE. Foi ele quem autorizou a colheita de depoimentos dos delatores da Lava Jato à Justiça Eleitoral. Já prestaram depoimento o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa. O empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC, permaneceu em silêncio protegido pelo acordado com o Ministério Público no acordo de delação premiada. Sem o depoimento de Pessoa, Noronha considera que a ação não pode ser encerrada.

A proposta de reunir todos os casos veio de Fux e agrada o governo, que vê a solução interna como uma chance de dar trégua na batalha vivida no TSE. Com só uma ação em curso, o desgaste da imagem da presidente diminui e a relatoria pode ficar a cargo de algum ministro com visão considerada menos rigorosa.

Impasse sobre veto ameaça doações para eleições de 2016

Por Vandson Lima, Raphael Di Cunto e Bruno Peres - Valor Econômico

BRASÍLIA - As eleições municipais de 2016 podem cair em um limbo jurídico em relação à possibilidade de empresas doarem recursos às campanhas políticas.

O embate entre os presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em torno dos vetos presidenciais, cuja votação foi mais uma vez adiada, deve impedir que questões pendentes sobre o financiamento que se encontram no Congresso Nacional sejam resolvidas antes do dia 2 de outubro, prazo imposto pela anualidade da lei eleitoral.

Nem mesmo a interferência do vice-presidente Michel Temer, que comanda o PMDB de Renan e Cunha e foi acionado pela oposição para tentar um acordo, conseguiu levá-los a uma solução.

Através de Cunha, deputados haviam pedido que Renan incluísse na pauta do Congresso o veto da presidente Dilma Rousseff a dispositivos que regulariam o financiamento privado - a decisão da presidente, por sua vez, foi tomada com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que há duas semanas considerou inconstitucional a doação de empresas a campanhas. A intenção dos deputados era derrubar o veto em plenário a tempo de valer para a próxima eleição.

Outra possibilidade, esta estimulada por Temer em reunião com deputados oposicionistas, era fazer o Senado votar rapidamente uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), já aprovada na Câmara, de caráter semelhante, incluindo na Constituição a autorização para que empresas doem para campanhas eleitorais.

Estimulado por senadores, que viram na ação de Cunha e aliados uma tentativa de usar o Senado como "boneco de ventríloquo" para contestar a decisão do Supremo, Renan rechaçou ambas as possibilidades.

Em retaliação, Cunha manteve o plenário ocupado, impedindo que o Congresso se reunisse e votasse os vetos, entre eles o do reajuste do Judiciário, de grande impacto para o caixa do governo.

Nova sessão foi agendada para terça-feira, quando, para Cunha, todo o acordo já não fará mais sentido - o prazo para que mudanças na legislação tenham validade na eleição de 2016 acaba na sexta-feira. "[A obstrução] foi o gesto político dos líderes da Câmara, que não queriam fazer a sessão sem o veto do financiamento e do voto impresso. Agora tanto faz votar na terça ou em 30 dias". Ele negou que a votação fosse um "capricho", como acusou Renan.

Segundo três participantes, o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) era um dos mais indignados na reunião do Senado, defendendo veementemente que Renan não cedesse à "chantagem" do presidente da Câmara. "Cunha passou de todos os limites", asseverou um aliado de Renan, avaliação que ganhou a concordância dos outros senadores.

Os dois caminhos propostos pelos deputados foram considerados inadequados pelos senadores, pois obrigariam Renan a burlar os prazos regimentais.

Recém-filiado à Rede, o senador Randolfe Rodrigues (AP) resumiu a postura da Casa ao dizer que, depois de ceder a Cunha em vários temas, o Senado resolveu não fazê-lo novamente "para não correr o risco de virar o sequestrado apaixonado pelo sequestrador".

Na conversa com a oposição, Temer pontuou que a aprovação da PEC seria mais adequada do que derrubar o veto de Dilma. O vice-presidente negou que esteja trabalhando pela aprovação da PEC e disse que apenas foi consultado sobre o aspecto constitucional. "Eu propus que se tentasse aprovar a emenda constitucional que está no Senado, que resolve, penso eu, a matéria referente a financiamento de campanha e acaba contornando a própria declaração, muito adequada, que o Supremo fez", disse o vice após reunião no Palácio do Planalto.

No entendimento da oposição, a PEC incluiria na Constituição a autorização para que empresas doem para campanhas e, assim, levaria o STF a se debruçar novamente sobre o tema.

Havia sido acertado ainda que os partidos de oposição e o PMDB - do qual Temer é presidente - assinariam embargos de declaração ao julgamento do STF para esclarecer a decisão de não impor limites às doações de pessoas físicas, principalmente o financiamento com recursos próprios, que poderia desbalancear a disputa. O recurso adiaria a aplicação do julgamento e daria tempo para articular a manutenção do financiamento privado. Toda esta costura foi frustrada pela posição contrária do Senado.

Ministro do STF, Gilmar Mendes, que esteve com Cunha e Renan mais cedo, considerou correto o veto de Dilma. "O veto é normal no contexto do julgamento do Supremo. Não havia o que fazer, a assessoria [do governo] só poderia chegar a essa conclusão".

Mendes afirmou que o país está "metido numa grande confusão" por causa da proibição às doações e que é incerto o que ocorrerá se o Congresso derrubar o veto de Dilma ou aprovar a PEC. "Vamos ter que discutir a PEC no Supremo".

Alta de combustíveis eleva para dois dígitos projeção da inflação

• Credit Suisse estima taxa em 10%. Impacto no IPCA virá em outubro

Daiane Costa - O Globo

O anúncio do reajuste da gasolina e do diesel elevou as projeções de especialistas para a inflação do ano e, pela primeira vez, projeta- se uma alta de até dois dígitos, de 10% — muito acima do teto da meta estabelecida pelo governo para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo ( IPCA), de 6,5%. O impacto do reajuste da gasolina no IPCA deve ficar entre 0,14 e 0,20 ponto percentual no ano. Para os analistas do Credit Suisse, que elevaram a 10% a projeção para o IPCA este ano, entrou na conta a expectativa de um novo aumento dos combustíveis, da mesma magnitude, ainda este ano.

“Nossa expectativa de maior depreciação do real e a visão do Credit Suisse de que os preços internacionais de petróleo vão subir são compatíveis com o aumento do gap entre os preços domésticos e os do exterior. Assim, a correção desse gap, junto com a possibilidade de aumento da Cide sobre a gasolina, representa um relevante risco a novos aumentos nos combustíveis”, diz o relatório.

Para analistas do Banco Fator, o impacto será de 0,20 ponto, com a projeção para a inflação passando de 9,61% para 9,81%.

O economista Luiz Roberto Cunha, que depois do anúncio reviu de 9,5% para entre 9,7% e 9,8% sua projeção para o IPCA de 2015, ressalta que é a primeira vez que um aumento reflete, claramente, a desvalorização do real:

— Até agora, os repasses ao consumidor ( da alta do dólar) haviam sido muito tímidos, em razão das vendas fracas, dos estoques altos da indústria e do desemprego. Praticamente só quem viajou para o exterior ou comprou vinhos e perfumes importados sentiu a alta do dólar. E são itens que não têm muito peso no IPCA. No entanto, agora temos um reajuste que atinge a grande massa e que pesa. A Petrobras está muito endividada, e boa parte dessa dívida é em dólar.

Para Cunha, o reajuste é um marco simbólico dos efeitos da crise no país:

— A crise econômica e política, que gera desvalorização cambial, tem um custo para o bolso do consumidor e piora as projeções futuras para a inflação.

Apesar de o reajuste anunciado na terça- feira à noite pelo governo ter sido o primeiro de 2015 para esses dois combustíveis, a inflação da gasolina e do diesel medidas pelo IPCA já acumulam no ano, respectivamente, alta de 9,65% e 7,43% — taxas acima da inflação média geral, de 7,06%.

Salomão Quadros, da Fundação Getulio Vargas ( FGV), explica que os dois combustíveis ficaram mais caros no decorrer do ano em razão do restabelecimento da cobrança de PIS/ Cofins e da Cide pelo governo. Ele também elevou em 0,2 ponto, para 9,6%, a projeção para a taxa este ano.

Além dos tributos, explica Manuel Fonseca da Costa, presidente interino do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis do Rio ( Sindicomb), pesou na inflação desses dois combustíveis o aumento de 3% no diesel, repassado aos postos pelas distribuidoras há dois meses.

Segundo o IBGE, para cada 1% de reajuste da gasolina na bomba, existe um impacto de 0,04 ponto percentual no IPCA do mês. No caso do diesel, essa relação é bem menor: o impacto fica em 0,001%. O efeito do reajuste da gasolina, que tem peso de cerca de 3,84% na composição do IPCA, será sentido no índice de outubro, e uma parte residual, em novembro.

Alta no diesel encarece frete

O diesel não tem impacto direto no bolso do consumidor e pesa apenas 0,14% na composição da taxa da inflação, mas afeta preços de fretes e do transporte público, como os ônibus, cujo próximo reajuste ocorrerá somente em 2016, no município do Rio.

— O aumento do diesel acaba contaminando o preço de outros itens, já que os caminhões de transporte são movidos a diesel. Mas é um impacto que demora muito mais a ser sentido e chega diluído ao consumidor — explica o economista da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo ( CNC) Fabio Bentes.

Setor público tem rombo de R$ 7,3 bilhões em agosto

• Em 12 meses, déficit nominal acumulado é de 9,21% do PIB, o pior resultado da série histórica

Bárbara Nascimento - O Globo

- BRASÍLIA- As contas do setor público — governo central, estados, municípios e estatais — fecharam em agosto com déficit de R$ 7,3 bilhões. Apesar de o resultado negativo ter sido menor do que o registrado em julho, no acumulado do ano as contas ficaram pela primeira vez no vermelho, com déficit de R$ 1,1 bilhão, equivalente a 0,03% do Produto Interno Bruto ( PIB). É o pior resultado para o período desde o início da série histórica, em 2001.

O relatório divulgado ontem pelo Banco Central ( BC) mostra também uma elevação do déficit nominal, que inclui os gastos com juros, e da dívida bruta, por conta do peso desses juros na dívida. No acumulado do ano até agosto, o déficit nominal chegou a R$ 339,4 bilhões, 8,87 % do PIB. Em 12 meses, já atinge 9,21% do PIB ( ou R$ 528,3 bilhões), o pior resultado da série histórica.

Já a dívida bruta do setor público atingiu 65,3% do PIB em agosto, alta de 0,7 ponto percentual em relação ao mês anterior e um salto na comparação com os 58,9% do fim do ano passado. Ou seja, foram 6,4 pontos de crescimento só em 2015.

Gasto com juros sobe 99%

Especialistas destacam que a despesa do governo com juros é alarmante. O pagamento de juros nominais bateu mais um recorde no acumulado do ano. Entre janeiro e julho, a conta com juros somou R$ 338 bilhões, uma alta de 99% em relação ao mesmo período do ano passado. Só com os swaps cambiais, as operações que o BC vem fazendo para proteger as empresas das oscilações do câmbio, as perdas acumuladas até agosto chegam a R$ 74 bilhões, destaca o economistachefe da Gradual Investimentos, André Perfeito.

Em agosto, as despesas com juros foram de R$ 49,7 bilhões, e, em 12 meses, chegam a R$ 484,4 bilhões, ou 8,45% do PIB. O especialista explica que o resultado ruim das contas públicas é reflexo da alta da taxa básica de juros ( Selic), que afeta os títulos pós- fixados; da liberação de preços que estavam contidos pelo governo, como os administrados; e da inflação alta, que também eleva o pagamento de títulos indexados ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo ( IPCA).

— Além disso, o dólar estressou muito e bateu nos swaps. Esses motivos fazem com que o pagamento de juros nominais suba de forma muito forte. A boa notícia é que, no ano que vem, o dólar tende a não disparar tanto. Ele vai continuar alto, mas vai subir menos. Além disso, a inflação tende a convergir para a meta — disse Perfeito.

O chefe do Departamento Econômico do BC, Túlio Maciel, endossa essa explicação, sobretudo em relação às perdas com o swap cambial, instrumento que equivale a uma venda de moeda americana no mercado futuro, a fim de oferecer um hedge ( ou seja, proteção) contra a oscilação do câmbio. Em setembro, até o último dia 25, a perda era de R$ 44,9 bilhões.

— Mas não só as operações de swap. A inflação e a própria taxa básica de juros ( hoje em 14,25%) ajudam a explicar esse aumento expressivo — disse.

O relatório do BC mostra também que os estados, apesar da crise, ainda estão com as contas positivas. Em agosto, registraram superávit de R$ 226 milhões. No acumulado do ano, o resultado está positivo em R$ 13,8 bilhões para estados e em R$ 15,9 bilhões para governos regionais no total ( estados e municípios).

Roberto Freire - A face perversa da crise

- Diário do Poder

Instituído pela Organização das Nações Unidas em 1991, o Dia Internacional do Idoso é celebrado em 1º de outubro, mas, infelizmente, não há muito a se comemorar no Brasil. Apesar de a população viver cada vez mais, o que é um dado inequivocamente positivo, são os mais velhos aqueles que mais vêm sofrendo com um problema diretamente relacionado ao agravamento da crise econômica que atinge o país: o endividamento.

A irresponsabilidade do governo Lula, que incentivou a população ao consumo desenfreado, fez com que milhões de famílias comprometessem grande parte de sua renda e contraíssem dívidas muitas vezes impagáveis. O cadastro do Serasa registra 56,4 milhões de inadimplentes, dos quais 6,99 milhões (12,4%) são idosos que não conseguem pagar dívidas bancárias ou contas de água, luz e telefone. Esse percentual representa quase um terço da população com 61 anos ou mais (23,7 milhões).

Entre maio e junho, nada menos que 210 mil consumidores desta faixa etária se tornaram inadimplentes. De acordo com dados do Serviço de Proteção ao Crédito, as pendências financeiras atribuídas a idosos entre 85 e 94 anos foram as que mais cresceram na comparação anual, com variação de 10,18%, enquanto o endividamento na faixa dos 65 aos 84 anos aumentou 9,10%.

Em tempos de recessão da economia, desemprego e inflação, especialistas apontam que há cada vez mais idosos emprestando o nome para familiares conseguirem um crédito consignado mais barato. Segundo pesquisa da Boa Vista Central de Proteção ao Crédito, essa realidade representa 13% da inadimplência total, atrás apenas do desemprego (31%) e do descontrole financeiro (28%). Entre 2012 e 2014, o saldo das dívidas de aposentados e pensionistas no crédito consignado cresceu 27%, saltando de R$ 52,5 bilhões para R$ 66,8 bilhões, de acordo com o Banco Central.

O modelo de crescimento implantado pelo lulopetismo, baseado no consumo, levou as famílias brasileiras ao maior endividamento em uma década. Em abril, elas comprometeram mais de 46% da renda anual com dívidas em bancos, financeiras e no cartão. Só em São Paulo, segundo levantamento da FecomercioSP, o número de famílias endividadas chegou a quase 2 milhões em agosto, o que significa 54,8% dos consumidores (ante 53,3% em julho). Para piorar o quadro, de acordo com a Serasa Experian, a inadimplência das empresas avançou 16,1% em agosto na comparação com o mesmo mês do ano passado, reflexo da recessão econômica e da escalada dos juros e do dólar. Entre janeiro e agosto, a alta no índice foi de 13,3%, o maior nível desde 2002.

Diante de um cenário desastroso, o atual governo tem a desfaçatez de propor um ajuste fiscal baseado no aumento da carga tributária e que penaliza o cidadão. Incapaz de tirar o país do atoleiro, Dilma Rousseff está mais preocupada em lotear os ministérios da Esplanada para atrair o maior partido de sua corroída coalizão e evitar o impeachment – enquanto isso, a população afunda em dívidas, especialmente os mais velhos, e as empresas não param de demitir.

Será menos traumático e mais saudável para o Brasil afastar a presidente da República, por meio do processo democrático e constitucional do impeachment, do que continuarmos por mais três anos mergulhados na recessão, sofrendo com a inflação, o desemprego e o endividamento. Dilma e o PT perderam as condições de levar o país adiante e os brasileiros, sejam eles jovens ou velhos, exigem e merecem um novo tempo, um sopro de esperança, um outro caminho. Assim, talvez, o próximo Dia do Idoso, em 1º de outubro de 2016, nos dê motivos para celebrar.

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Roberto Freire é deputado federal por São Paulo e presidente nacional do PPS

Merval Pereira - Fôlego curto

- O Globo

Não é possível mais dizer que a presidente Dilma está apática diante da crise em que se meteu e ao país, mas a reação que esboça só faz afundar mais ainda seu governo de coalizão em um lamaçal político que não pode ser a solução a lhe dar tranquilidade para governar.

OPMDB, no entanto, ao mais uma vez ceder a seu lado fisiológico, se coloca como avalista da continuidade do governo e retira- se, inglório, do campo oposicionista em que parecia estar alojado, especialmente depois daquela propaganda televisiva em que defendia que só a verdade liberta.

Mesmo depois de constatar mais uma vez que o PSD de Kassab pode ser acionado a qualquer momento para tentar fragilizá- lo, o PMDB prefere o regaço governamental à aventura do impeachment. Se o fizesse por defender a democracia, vá lá. Mas abandona as negociações de bastidores na ilusão de que pode usufruir do governo mais um pouco, até que se deem as condições naturais para a troca de guarda na presidência da República. É de seu feitio não resistir às tentações de momento em vez de pensar no longo prazo.

Aceitando os sete ministérios, o PMDB convalida a reforma ministerial e dá razão aos que, na oposição, não o levam a sério para um eventual governo de coalizão nacional num pós- Dilma.

Dando esse passo, o PMDB reforça os laços com o PT e dá à presidente Dilma necessariamente um fôlego a mais para essa difícil travessia, que a qualquer momento pode ser interrompida, seja pela derrubada de um veto presidencial, seja pela não aprovação da CPMF, ou então pelas ondas da Operação Lava- Jato que podem engolfar de uma vez só a cúpula partidária.

Com as novas denúncias contra Eduardo Cunha, e a confirmação pelo procurador- geral da República de que ele tem, segundo a polícia suíça, contas não declaradas naquele país, fica impossível tê- lo no comando da Câmara, aumentando a imprevisibilidade do quadro político em relação ao PMDB.

Seguindo os conselhos de seu tutor Lula, a presidente Dilma livrou- se de Mercadante no Planalto e tenta criar um clima mais ameno com o bom baiano Jacques Wagner. Sem dúvida, conseguiu abrir um espaço de respiro na mesma semana em que o Tribunal de Contas da União ( TCU) deve começar a examinar o parecer do ministro Augusto Nardes que condena as contas do último ano do governo Dilma, caminho legal para basear o pedido de impeachment.

Muitas manobras ainda se seguirão até que o Congresso se decida a analisar o documento, até mesmo a tentativa, até agora inútil, de adiar o julgamento das contas no próprio tribunal.

Revigorada momentaneamente por meio de manobras políticas que acabam por enfraquecêla no longo prazo, Dilma tenta ganhar tempo, mas a crise econômica não dá mostra de que arrefecerá.

A testemunha

O advogado Sergio Mazzillo explica a situação de testemunha em que Lula se encontrará se o ministro Teori Zavascki autorizar que seja ouvido pela Polícia Federal, o que já foi admitido pelo procurador- geral da República, Rodrigo Janot: “A testemunha, no cível ou no crime, ou em qualquer processo, ainda que administrativo, dá testemunho sobre o fato de terceiro, alheio; não comenta, não opina, apenas relata o fato de seu conhecimento;

- Testemunha é obrigada a dizer a verdade, sob pena de falso testemunho ( Código Penal, artigo 342; Código de Processo Civil, artigo 415); é bem verdade que, no processo, no inquérito, o falso testemunho raras vezes é punido, pois existe a possibilidade da retratação;

- Testemunha é obrigada a responder o que lhe for perguntado; a recusa só se justifica se a testemunha desconhecer o fato; - E, lógico, testemunha que não responde à inquirição por, eventualmente, existir a possibilidade de sua própria incriminação, deixa de ser testemunha e pode invocar o seu direito ao silêncio, para não incriminar- se ( Constituição, artigo 5 º . , inciso LXIII; por interpretação do Supremo Tribunal Federal, pois o texto constitucional refere- se ao “preso”).

Portanto, o compromisso da testemunha para dizer a verdade implica, necessariamente, a obrigação de responder o que sabe. Sabendo a testemunha do fato, mas reconhecendo que se responder poderá incriminar- se, deve ficar em silêncio. E assumir as consequências de seu ato: passar a investigado ( com direito ao silêncio). Por certo, a situação da testemunha que se cala para evitar incriminar- se é desconfortável e, certamente, lhe criará problemas.

José Roberto de Toledo - De exceções a regras

- O Estado de S. Paulo

Quando a exceção vira regra é porque a regra virou estorvo opcional. Segui-la não é para todos. No reino da bagunça, cada um faz o que quer, e quem pode manda fazer. Impera o mandonismo, mas falta autoridade. Sem autoridade, viceja o autoritarismo.

Quando policiais militares em mais de um Estado carregam a segunda arma não como backup, mas para plantar na mão de quem executam a sangue frio é porque matar primeiro e acobertar depois deixou de ser a exceção. Virou padrão operacional.

Quando a cena de policiais matando pessoas desarmadas é documentada em vídeo sucessivas vezes e as autoridades eleitas para comandá-los não se dão ao trabalho nem sequer de por a cara a bater em uma entrevista coletiva para explicar a aberração é porque acham aquilo normal. Se a sociedade não cobra explicação, é porque concorda que execução sumária seja mesmo trivial.

Quando se dá prêmio à falta d’água é porque a vergonha secou.

Quando a parcela que acha o governo federal ruim ou péssimo supera os 60% da população pelo sexto mês seguido e não dá sinais de que vá diminuir é porque o problema não é conjuntural. Pode começar a governar porque ele não vai passar sozinho.

Quando seu líder começa a somar o “regular” à taxa de aprovação do governo é porque se acostumou à regra de que todo problema de falta de apoio político se resolve com operações numerológicas.

Quando o governo cogita fechar o único órgão que tenta impor a transparência como regra aos atos do Executivo é porque seu compromisso com o acesso às informações públicas era excepcional e transitório – mera propaganda para somar votos.

Quando uma parte do PMDB faz de conta que desdenha o poder enquanto outra exige da presidente mais ministérios em troca de votos é porque o partido perdeu o pudor de coagir.

Quando a presidente demite ministros com notório saber sobre as áreas que dirigiam para acomodar quem não emplacou em outro ministério ou para emplacar quem promete acomodá-la por mais algumas semanas no poder é porque a coação funcionou. E, como se sabe, a regra é não parar enquanto a presidente ainda ceder.

Quando a oposição se diz disposta a iniciar um processo de impeachment apenas com os votos de maioria simples na Câmara é porque não se importa que a crise de governabilidade vire regra e os próximos presidentes tenham de manter a todo instante e custo o apoio de metade mais um dos deputados para não cair.

Quando a Justiça Eleitoral registra o 35.º partido político é porque vão faltar paciência para o eleitor, dígitos para a urna eletrônica e verbas para o Fundo Partidário. Pode contar que o Congresso vai aprovar uma exceção à regra de austeridade fiscal.

Quando aparece o enésimo testemunho de pagamento de propina a um poderoso, ele permanece no cargo como se nada houvesse ali, e 40 colegas ainda promovem uma festa das Arábias em sua homenagem, em regra é porque compartilham o segredo sobre algum tesouro.

Quando um ministro do Supremo senta em cima de um processo só para atrasar o desfecho de julgamento no qual já foi derrotado é porque sabe que não há limites para quem usa sua toga.

Quando a Câmara sabota o Senado e não aprecia os vetos presidenciais que evitam a implosão das contas públicas, só para forçar seu presidente a colocar em votação a última chance de ressuscitar o financiamento empresarial de campanhas, é porque a nova regra não serve aos deputados, pois cria concorrência.

Quando um deputado vira-casaca endossa quem chama seu ex-partido de prostituta, e o partido faz de conta que não é com ele nem pede abertura de processo por falta de decoro contra o ex-correligionário, os comandantes da legenda dão a entender que isso se tornou uma regra. E que não podem punir o vira-casaca sem arriscarem-se a ele arguir exceção da verdade.

Bernardo Mello Franco - Reforma deseducadora

- Folha de S. Paulo

Em janeiro, a presidente Dilma Rousseff prometeu transformar o Brasil em uma "pátria educadora". Nove meses depois, ela dá uma aula de deseducação política ao rifar mais um ministro do setor para atender à pressão de aliados.

Na montagem do novo governo, Dilma entregou o MEC ao ex-governador cearense Cid Gomes para garantir o apoio de 12 deputados do Pros. O arranjo não durou cem dias. Cid entrou em confronto aberto com o PMDB e caiu após chamar o presidente da Câmara, o pentadenunciado Eduardo Cunha, de "achacador".

Para substituí-lo, a presidente nomeou o filósofo Renato Janine Ribeiro. A escolha foi comemorada como um raro acerto de seu segundo mandato. Em uma Esplanada loteada entre políticos de nove partidos diferentes, Dilma escalava um acadêmico respeitado para comandar o MEC.

"Renato Janine Ribeiro é uma feliz novidade: um ministro educador para uma pátria educadora", discursou a presidente, ao empossar o professor. "Sua escolha traduz em simbolismo a minha maior prioridade para esses próximos quatro anos."

A diferença entre discurso e ação foi de três anos e meio. Dias antes de completar os primeiros seis meses no cargo, Janine Ribeiro recebeu a notícia de que estava demitido.

A dispensa não tem qualquer relação com a situação das escolas brasileiras ou a gestão do ministro. Ele sai para dar espaço ao petista Aloizio Mercadante, deslocado da Casa Civil por pressões do PMDB e do PT.

Na reforma deseducadora de Dilma, fica claro que a presidente não está minimamente interessada no desempenho dos auxiliares. Para ficar no ministério, o que importa é garantir votos contra o impeachment.

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Do deputado Heráclito Fortes (PSB-PI), sobre a multiplicação de candidatos a ministro na Câmara: "Se você for até o fundo do plenário e gritar 'ministro!', metade da bancada do PMDB vira para trás..."

Jarbas de Holanda - “Reforma” dirigida por Lula. Prioridades são o impeachment e a Lava-Jato. Levy à margem

A presidente Dilma, acuada pelas pressões por seu afastamento – com as das ruas, em favor do impeachment, ganhando o reforço das do mercado por uma “solução” político-econômica em torno de Michel Temer – terminou rendendo-se à “sabedoria” de Lula, transmitindo-lhe na prática o comando das articulações para a recomposição do Ministério. A qual, bem longe das promessas de eficiência gerencial e de corte de gastos, tem basicamente dois objetivos. 

O primeiro é a preservação do mandato presidencial, a partir do bloqueio à abertura de um processo de impedimento na Câmara dos Deputados. O segundo, prioridade 1 de Lula, é a busca do esvaziamento das investigações da operação Lava-Jato e de possível redução ou reversão das sentenças nos tribunais superiores. Para o que é relevante tal preservação pelo uso das relações institucionais do Executivo com o Judiciário.

Quanto às tarefas do primeiro desafio, após a recusa dos principais dirigentes do PMDB de envolver-se na “reforma”, Lula centrou-se na sedução de parte da bancada do partido na Câmara por meio da oferta de ministérios em troca de votos que impeçam a abertura daquele processo. Oferta combinada com a cessão de número maior de pastas aos peemedebistas pela necessidade de manutenção dos titulares (deputados e senadores) ligados ao grupo de Temer, a fim de evitar que ele avance mais no distanciamento em relação ao governo. 

Uns e outros ministros, antigos e novos, com a expectativa de seguirem em seus cargos num governo Dilma tutelado pelo PMDB ou substituído pelo de Temer. Ambiguidade que atende ao fisiologismo das bancadas federais do partido, mas reduz a credibilidade do apelo do projeto eleitoral de sua cúpula: o de disputa do antipetismo com o PSDB. Em resposta às objeções de petistas à peemedebização dessa “reforma”, Lula afirmou que “o mais importante não é o Ministério, mas a preservação da presidência”.

Quanto ao segundo desafio, as articulações institucionais do ex-presidente começaram a dar resultados com o “fatiamento” da Lava-Jato. Decidido pela maioria do STF, que acolheu proposta com esse objetivo do ministro Dias Toffoli. “Fatiamento” justificado pela “conveniência jurídica” de descentralizar as investigações e os processos da referida operação, até então concentrados no Paraná. Mas cujo verdadeiro propósito é o de retirá-los do comando do juiz Sérgio Moro. Propósito bem explicitado em reportagem do Valor, de anteontem, com o título “Jobim desponta como estrategista da Lava-Jato”. Que destacou como ele (estreitamente ligado a Lula) “é visto como essencial para resolver crises surgidas pela Lava-Jato na Justiça e na política”. 

Cabendo, porém, levar em conta que, de par com amplias reações sociais contrárias ao “fatiamento”, a motivação deste poderá ser frustrada pela emergência de figuras como Sérgio Moro e as de suas equipes, nas instâncias da Polícia Federal e do Ministério Público de Brasília, do Rio e de São Paulo (para onde parte das investigações e processos será descentralizada). Isto por méritos próprios dos agentes da PF e do Poder Judiciário e em face das fortes pressões da sociedade nesse sentido.

E enquanto Dilma, acuada, e Lula no seu duplo empenho de abafar ou conter a Lava-Jato e de tirar o PT e ele mesmo do “volume morto” na avaliação da sociedade, tentam a qualquer custo “respostas” à crise política, separando-a e priorizando-a em relação à crise econômica, enquanto isso esta se agrava a cada semana. 

Com a persistência da deterioração das contas públicas; piora dos dados e projeções sobre as atividades produtivas em geral; queda dos investimentos estatais e privados; escalada do desemprego; juros, dólar e inflação nas alturas; ameaça, à vista, de perda do grau de investimento do Brasil por mais uma agência internacional de classificação de risco.

Esta crise e seus dramáticos efeitos sociais, que potencializam a da esfera política, só pode ser respondida de fato por um governo – outro – dotado de um mínimo essencial de credibilidade na opinião pública e junto aos agentes econômicos, internos e externos. A começar por um enfrentamento do descalabro fiscal, com um corte para valer dos custos do gigantismo da máquina do Estado. Enfrentamento, cuja promessa – por meio de tentativas do ministro da Fazenda Joaquim Levy, sérias mas sempre distorcidas e bloqueadas, e por isso de resultado zero - pode estar com os dias contados, com o afastamento dele do cargo. Que vai passando de possível a provável.

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Jarbas de Holanda é jornalista

Luiz Carlos Azedo - O gabinete de crise

• Dilma mirou o processo de impeachment já em curso na Câmara, que pretende barrar no nascedouro, mas a situação objetiva do governo é a pior possível

- Correio Braziliense

A reforma ministerial anunciada pela presidente Dilma Rousseff é apenas um arranjo político com o objetivo de gerenciar a crise política e ética que ameaça o seu mandato. Dilma entregou a cabeça do ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, às bancadas do PT e do PMDB, e pôs no seu lugar o ex-governador da Bahia, Jaques Wagner, que deixa o Ministério da Defesa. Desde a eleição, era o nome favorito do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo. Aldo Rebelo (PCdoB), deixa o Ministério da Ciência e Tecnologia e vai para o Defesa.

Mercadante caiu por causa das suas idiossincrasias, mas a oposição se armou contra ele, inclusive de parte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, porque se comportou como provável candidato de Dilma Rousseff em 2018. O petista nunca foi muito popular entre seus colegas de parlamento, a ponto de o deputado Heráclito Fortes (PSB-PI), seu desafeto desde os tempos do Senado, até hoje brincar com os colegas que não o cumprimentam comparando-os ao petista: “Bom dia, Mercadante!”

Suceder Dilma não passou de um sonho de verão, literalmente. Quando o governo desceu a ladeira, Mercadante foi junto. Wagner foi um governador bem-sucedido na Bahia, fez o sucessor e deu à presidente Dilma a maior diferença de votos no primeiro turno. Afável, conciliador, amigo de Lula, supostamente seria o homem certo no lugar certo para evitar que Dilma Rousseff seja apeada do poder. Mas, para isso, a presidente da República precisaria virar uma espécie de rainha da Inglaterra. O que não é seu perfil.

Dilma entregou a Secretaria-Geral da Presidência para Ricardo Berzoini, que deixa o Ministério das Comunicações para centralizar as articulações políticas e as relações com os movimentos sociais, coadjuvado por Giles Azevedo, o único homem de sua estrita confiança que restou no Palácio do Planalto. A pasta passará a se chamar Secretaria de Governo. O ministro chefe da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, mantido no cargo para não perder o foro privilegiado — como Mercadante, também é investigado pela Operação Lava-Jato — é um ministro ligado ao ex-presidente Lula. Montou-se no Palácio do Planalto um gabinete de gestão de crise.

Renato Janine Ribeiro, da Educação, e Arthur Chioro, na Saúde, dois técnicos do PT, provaram do gosto amargo das decepções políticas. Foram defenestrados para acomodar, respectivamente, Mercadante e um deputado do PMDB, que indicou três nomes para a pasta: Marcelo Castro (PI), Manoel Junior (PB) e Saraiva Felipe (MG). A troca simboliza o verdadeiro caráter da reforma: não tem nenhum compromisso com a qualidade da gestão, o importante são os votos para barrar o impeachment. Saúde e Educação estão prisioneiras dos grupos econômicos envolvidos nas duas áreas e dos interesses de suas respectivas corporações profissionais.

Desaprovação geral

Dilma mirou o processo de impeachment já em curso na Câmara, que pretende barrar no nascedouro, mas a situação objetiva do governo é a pior possível. A pesquisa do Ibope/CNI divulgada ontem mostra uma situação dramática em relação à sociedade. A maneira de governar da presidente é aprovada por 14% e rejeitada por 82%. A confiança em Dilma também é baixa, 20%; o índice dos que não confiam na presidente é de 77%. Além disso, 82% dos entrevistados avaliam que o segundo mandato da presidente é pior que o primeiro. Somente 3% pensam o contrário.

Em relação ao futuro, 63% têm uma perspectiva negativa. Somente 11% acreditam que a gestão irá melhorar. Entre os entrevistados, 90% desaprovam a atuação do governo na área de impostos e 89% estão insatisfeitos com as ações relativas à taxa de juros. As medidas nas áreas de segurança pública (82%), saúde (84%), educação (73%), combate à inflação (83%) e combate ao desemprego (83%) também são reprovadas pela ampla maioria. Embora as ações do governo nas áreas de combate à fome e à pobreza registrem o maior índice positivo (29%), ele é bastante inferior a 2012, quando registrava 64% de aprovação. Seu índice negativo é hoje de 68%.

Ontem, Dilma Rousseff tentou atrair o PSB de volta ao governo, oferecendo-lhe a pasta da Ciência e Tecnologia. Levou um não dos governadores Paulo Câmara (Pernambuco), Rodrigo Rollemberg (Distrito Federal) e Ricardo Coutinho (Paraíba). A colaboração será restrita à manutenção dos vetos presidenciais e contra as chamadas “pautas-bomba”, que ameaçam inviabilizar o pacote fiscal do governo federal. As bancadas da Câmara e do Senado querem distância do Palácio do Planalto.