terça-feira, 22 de dezembro de 2015

Opinião do dia: Fernando Henrique Cardoso

"Apesar de todas as dificuldades que foram muitas e são, chegamos ao final deste ano com a democracia funcionando. A Justiça ativa, tomando posições. A mídia muito aberta, dando informações. A sociedade disposta a ouvir, se mobiliza às vezes mais, às vezes menos. Mas são sinais de que temos energia para reconstruir o Brasil."
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Fernando Henrique Cardoso, ex-presidente da República, em mensagem de fim de ano. O Estado de S. Paulo, 22.12.2015

Baiano envolve Renan e Jader em esquema da Petrobrás

• Fernando Falcão Soares, um dos delatores da Operação Lava Jato, afirmou que ele e o ex-diretor Internacional da estatal Nestor Cerveró receberam US$ 300 mil, cada, para que a transportadora de eletricidade Transener fosse vendida a um grupo da Argentina

Por Beatriz Hulla, Gustavo Aguiar e Julia Affonso – O Estado de S. Paulo

O lobista Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano, envolveu, em sua delação premiada, dois ex-ministros argentinos no esquema de corrupção da Petrobrás. Em depoimento à Procuradoria-Geral da República, o delator afirmou que ele e o ex-diretor da área Internacional da estatal Nestor Cerveró receberam US$ 300 mil, cada, para que a transportadora de eletricidade Transener fosse vendida a um grupo argentino, entre 2006 e 2007.

Baiano disse que também ‘estavam envolvidos na negociação’ os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Jader Barbalho (PMDB-PA), o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE) e o então ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau (Governo Lula).

Segundo Fernando Baiano, em 2006 ou 2007, ele foi procurado pelo lobista Jorge Luz, que representava o grupo argentino Eletroengenharia. O delator relatou que a empresa estava interessada na compra da Transener.

“Procurou Nestor Cerveró para falar sobre o assunto, tendo sido informado que o negócio já estava fechado com um grupo norte-americano, com parte do pagamento já realizado, restando apenas a aprovação do governo argentino”, afirmou.

O delator contou que diante da informação, Jorge Luz, ele próprio e o ex-ministro argentino Roberto Dromi (Governo Carlos Menem) traçaram uma estratégia para a não aprovação da venda pelo governo argentino pelo ministro Julio de Vido (2003-2015/Governos Néstor Kirchner e Cristina Kirchner).

“Para acertar dentro da Petrobrás a venda da empresa para o grupo argentino pela mesmo valor do negócio que seria levado a efeito pelo grupo norte-americano, o colaborador recebeu US$ 300 mil. Nestor Cerveró recebeu igual quantia. Jorge Luz fez os acertos e pagamentos aos políticos, não sabendo informar os valores pagos”, informou Fernando Baiano.

“O colaborador poderá obter os documentos bancários comprobatórios da origem dos valores que recebeu.”

O lobista foi preso em dezembro de 2014. O juiz federal Sérgio Moro, que mandou prende-lo, o condenou a 16 anos, um mês e dez dias de reclusão, por corrupção e lavagem de dinheiro em uma ação da Lava Jato. Segundo a sentença, o operador teria intermediado propina de US$ 15 milhões sobre contratos de navios-sonda. Os valores teriam sido repassados à diretoria da Área Internacional da Petrobrás, ocupada na época por Nestor Cerveró – também preso e condenado na Lava Jato.

Rondeau nega taxativamente o recebimento de valores ilícitos.

Com a palavra, o ex-ministro da argentina Julio de Vido
Em seu Twitter, o ex-ministro Julio de Vido afirmou que não conhece Jorge Luz e Fernando Baiano. “Nunca vi na minha vida e não sei que gestões podem ter realizado.”

Na manifestação, Julio de Vido declarou. “Eu sei que, graças à decisão política de N. Kirchner, poderíamos defender o interesse nacional e evitar a ‘estrangeirização’ da Transener. Isto permitiu que pudéssemos encarar a maior expansão de linhas de energia, com a construção de 5.500 quilômetros de linhas de alta tensão ligados a 13 províncias, alguns como a Patagônia ou Formosa foram incorporadas ao sistema nacional pela primeira vez.”

Com a palavra, o senador Renan Calheiros
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) nega qualquer envolvimento no esquema investigado pela Operação Lava Jato. Sem mencionar o caso específico da negociação da Transener, a assessoria do parlamentar enviou notas sobre outros detalhes revelados por meio de delações premiadas. O senador reitera que “jamais autorizou, credenciou ou consentiu que terceiros falassem em seu nome em qualquer circunstância ou em qualquer lugar” e diz estar à disposição da Polícia Federal para prestar informações.

Com a palavra, o senador Jader Barbalho
“Em 2006, época a que se refere Fernando Baiano, eu não era senador. Não conheço Fernando Baiano. Nunca participei da venda de nada que não fosse meu”.

Cunha vai a Lewandowski para esclarecer rito do impeachment

• Presidente da Câmara diz que ‘tudo ficará paralisado’ na Casa até STF tirar dúvidas

Leticia Fernandes - O Globo

BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDBRJ), pediu ontem uma audiência ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, para esclarecer dúvidas a respeito do rito do impeachment da presidente Dilma Rousseff, definido pela Corte na semana passada. Cunha convidou os líderes partidários para que se juntem a ele na reunião.

O peemedebista disse que “tudo ficará paralisado”, inclusive a eleição para presidências de comissões permanentes, enquanto o STF não tirar as dúvidas. A ideia é pedir celeridade da Corte na publicação do acórdão da decisão sobre o rito do impeachment e rapidez no julgamento dos embargos de declaração que serão apresentados pela Câmara:

— Tudo ficará paralisado até o esclarecimento, inclusive a própria eleição da comissão do impeachment — disse.

O líder da minoria, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), disse que há ainda a possibilidade de obstrução total das votações da Câmara, enquanto o STF não julgar os embargos:

— O governo vai ter que conviver com esse fantasma do impeachment por mais tempo do que ele imaginava — afirmou Araújo.

Comissão analisa caso Cunha
Também ontem, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) — aliado de Cunha —, marcou para hoje sessão na qual será julgado o recurso apresentado pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS), que contesta a decisão do Conselho de Ética da Casa de abrir as investigações contra Cunha por quebra de decoro. Ontem, o líder do PSOL na Câmara, Chico Alencar, disse que pedirá vista, caso haja quorum para a sessão, o que é improvável.

“A convocação da CCJ visa unicamente dar andamento ao recurso do deputado Marun, da tropa de Cunha, para tentar anular a admissibilidade do processo contra ele, aprovada no Conselho de Ética. Se der um improvável quorum, pediremos vista”, disse Alencar, em, nota.

Para o relator do processo contra Cunha, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), o recurso é válido. Ele disse, porém, crer que será difícil que o presidente da Câmara vença na CCJ:
— A CCJ tem vida própria, não vai ser tarefa fácil.

Ontem, foi sepultada a possibilidade de se suspender o recesso parlamentar. Cunha disse que o fim do recesso teria que ser votado na Câmara e no Senado, e não havia quorum. Hoje será o último dia de trabalho na Câmara até fevereiro.

Cunha vai de novo ao ataque e faz gesto arriscado

Adriano Ceolin – O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), resolveu fazer um gesto arriscado ao pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) a publicar o acórdão sobre o rito do impeachment. Na esperança de que a Corte mude pontos da decisão, ele quer apresentar embargos de declaração, instrumento jurídico usado após a divulgação oficial do julgamento para esclarecer detalhes da sentença.

Na prática, o STF esvaziou o poder de Cunha no impeachment. O presidente da Câmara vive um momento de extrema fragilidade política. Como disse um auxiliar de Dilma quando as investigações sobre Cunha recrudesceram: “Ele não sabe agir na defensiva”. Ele utiliza uma estratégia totalmente diferente da adotada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Desde o início das investigações da Operação Lava Jato, o senador evita dar declarações sobre o assunto. Quando questionado, Renan sempre indica seus assessores ou advogados para responder.

Oposição traça boicote a processo do impeachment até que Supremo julgue recurso

• O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pediu audiência com presidente do STF, Ricardo Lewandowski, para tirar dúvidas sobre a decisão da Corte

Daiene Cardoso - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Partidos de oposição na Câmara disseram nesta segunda-feira, 21, que só haverá retomada da votação da formação da Comissão Especial do impeachment da presidente Dilma Rousseff quando forem julgados os embargos declaratórios que serão impetrados pela Casa no Supremo Tribunal Federal.

Segundo o líder da minoria, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), os oposicionistas estudam a possibilidade de obstruir as votações na Casa a partir de fevereiro até que o STF dê celeridade ao julgamento dos embargos. “Esse tema levará mais tempo para ser decidido. O governo terá de conviver com esse fantasma pairando sobre a presidente Dilma”, disse Araújo.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e líderes partidários solicitaram uma audiência com o presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, para tirar dúvidas sobre a decisão do STF a respeito do rito do impeachment. Os deputados vão pedir que o STF julgue os embargos com a mesma brevidade com que julgou o rito. “Vamos retomar a comissão quando o julgamento estiver concluído”, avisou Araújo.

O tucano destacou que a garantia de inscrição de chapa alternativa é “posição pétrea” para os partidos de oposição e considerou impossível conceber a “ditadura” de uma chapa única. Para ele, é razoável que haja disputa entre chapas. “O Congresso é a Casa da democracia. Na divergência, se resolve no voto”, concordou o líder do DEM, Mendonça Filho (PE).

‘Adaptação’. O líder do DEM defendeu seu projeto de resolução para permitir regimentalmente que haja a inscrição de candidatura alternativa. Para Mendonça, sua proposta “consagra no regimento a figura histórica da candidatura avulsa”. Ele declarou que sua proposta não é uma afronta ao STF, e sim uma adaptação à decisão da Corte. O deputado alegou que cabe ao Parlamento suprir a deficiência do regimento.

Os oposicionistas precisam de 257 votos para pedir que o projeto de resolução tramite em caráter de urgência. “Vamos ter o apoio da maioria (para aprová-lo)”, disse Mendonça.

O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), acusou a oposição de não querer acatar a decisão do STF. “Eles sofreram uma extraordinária derrota. Tem gente que não quer cumprir decisão do STF. Era só o que faltava”, declarou.

Na audiência com Lewandowski, Cunha pretende pedir celeridade na publicação do acórdão do julgamento do rito do impeachment. Mesmo que não seja publicado, o peemedebista promete apresentar os embargos em 1.º de fevereiro.

O deputado afirmou não saber, por exemplo, como ficará a Comissão Especial que analisará o impeachment se a chapa única for rejeitada pelo plenário. Também tem dúvida sobre se haverá disputa em voto aberto ou secreto para eleição de presidente e relator da comissão.

O presidente da Câmara lembrou que a decisão do STF também não esclarece sobre as comissões permanentes da Casa. “Nem as comissões permanentes vamos chamar para eleição enquanto não se superar essa dúvida, que não está clara para nenhum de nós. Não me sinto confortável em dar curso a uma eleição de maneira secreta, com candidatura alternativa, se isso não ficar claro”, declarou.

Cunha alegou que precisa entender qual é o alcance do julgamento para poder seguir a decisão fielmente, sem contestá-la. “Não queremos descumprir nenhuma decisão do Supremo.”

Dilma tem até fevereiro para apresentar defesa ao TSE

• Ação movida pelo PSDB pede a cassação dos mandatos da presidente e do vice Michel Temer

- O Globo

BRASÍLIA - Vence em fevereiro o prazo para a presidente Dilma Rousseff e o vice, Michel Temer, apresentarem suas defesas às acusações que o PSDB fez contra ambos, numa das ações que pede a cassação da chapa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No último dia 17, a relatora do processo, ministra Maria Thereza de Assis Moura, mandou notificar os advogados de Dilma, de Temer, do PT, do PMDB e da coligação vitoriosa em 2014.

O prazo é de sete dias corridos. Porém, com o recesso do tribunal, será interrompido. Os tribunais superiores encerraram suas atividades sexta-feira e só voltam à ativa em 1º de fevereiro.

Na prática, em vez de ter apenas sete dias para aprontar a manifestação, os advogados de Dilma e Temer terão um mês e meio. A defesa precisará contestar as acusações, juntar documentos, indicar a lista de testemunhas e requerer a produção de provas, inclusive documentais. Depois, os quatro dias seguintes serão dedicados aos depoimentos de testemunhas da defesa e da acusação.

Passada essa fase, a relatora do processo terá cinco dias para determinar as diligências finais — as que julgar necessárias e as que as partes solicitarem. Ao fim desse prazo, PT, PSDB e Ministério Público Federal terão cinco dias para apresentar as alegações finais.

Encerrado o prazo das alegações, o processo irá para a relatora e, no dia seguinte, deverá ser julgado no plenário do TSE. Embora a ação tramite em sigilo, o julgamento será público. Se os prazos forem seguidos, o destino de Dilma estará selado pelo TSE no fim de fevereiro.

Lista de acusações tucanas
Na ação, o PSDB pede a cassação dos mandatos de Dilma e Temer por supostas irregularidades ocorridas na campanha eleitoral de 2014. Segundo os tucanos, Dilma incorreu em desvio de finalidade na convocação de rede nacional de rádio e TV; manipulou a divulgação de indicadores socioeconômicos; usou indevidamente prédios e equipamentos públicos para a realização de atos próprios de campanha; e veiculou publicidade institucional em período vedado.

O partido ainda acusa a campanha petista de abuso de poder econômico e fraude, com a realização de gastos de campanha em valor superior ao limite informado; financiamento de campanha mediante doações oficiais de empreiteiras contratadas pela Petrobras; realização de propaganda eleitoral com recursos geridos por entidades sindicais; e falta de comprovantes referente a parcela de despesas efetuadas na campanha.

Temer, Pezão, Paes e Cabral fazem jantar para 'pacificar' PMDB

• Vice-presidente e lideranças da legenda no Rio, que são contráros ao impeachment de Dilma, se encontraram neste domingo para amenizar a tensão na sigla

Luciana Nunes Leal - O Estado de S. Paulo 

RIO - Depois de vários dias de conflito entre o PMDB do Rio de Janeiro e o vice-presidente da República Michel Temer, presidente nacional do partido, um jantar neste domingo, 20, abriu caminho para a pacificação. O encontro ocorreu na casa de Temer em São Paulo e reuniu o governador Luiz Fernando Pezão, o prefeito Eduardo Paes e o ex-governador Sérgio Cabral, além do ex-ministro da Aviação Civil Moreira Franco.

Os líderes do PMDB-RJ negaram que façam parte do movimento para tirar Temer do comando do partido e reiteraram apoio à recondução do presidente, na convenção prevista para março do ano que vem. Todos concordaram que a tensão entre os peemedebistas do Rio e o grupo de Temer tinha agravado a divisão da sigla e prometeram trabalhar para acalmar os ânimos.

“Reafirmamos nosso compromisso de reeleição do presidente Temer e de pacificar o relacionamento do PMDB do Rio com ele”, disse Pezão ao Estado.

Aliados da presidente Dilma Rousseff, Pezão, Paes e Cabral fazem parte do movimento contrário ao impeachment. Nas últimas semanas, Pezão e Paes criticaram a proximidade de Temer com a ala oposicionista do PMDB e a destituição do deputado Leonardo Picciani (RJ) da liderança da legenda na Câmara.

O governador e o prefeito trabalharam pela recondução de Picciani ao cargo, formalizada na quinta-feira, 17. O PMDB-RJ também reagiu à decisão da executiva nacional do PMDB de dar a palavra final sobre novas filiações de parlamentares ao partido.

No jantar de domingo, os peemedebistas concordaram que essas divergências não devem se tornar empecilhos para uma busca de unidade em torno da liderança de Michel Temer. Segundo Moreira Franco, o prefeito, o governador e seu antecessor deixaram claro que a parceria entre a capital, o Estado e a União, que vem desde o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, trouxe benefícios ao Rio e que a aliança com a presidente não será rompida. “Mas, do ponto de vista partidário, eles se mostraram solidários a Michel. Eles disseram que a unidade do PMDB se expressa na figura de Michel Temer”, afirmou Moreira.

Renan. Além dos conflitos com o PMDB do Rio, Temer travou na semana passada uma discussão pública com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que está próximo da presidente Dilma e ganhou papel importante com a decisão do Supremo Tribunal Federal de que o Senado tem poder de barrar o processo de impeachment, mesmo que seja aprovado na Câmara.

Cabral, Paes e Pezão negaram que estejam aliados a Renan em um movimento para fazer do senador o novo presidente do PMDB. Cabral garantiu a Temer que não tem interesse em se candidatar à presidência do partido, como chegou a ser especulado.

Na tarde desta segunda-feira, 21, Moreira Franco almoçou com o presidente do PMDB-RJ, Jorge Picciani, presidente da Assembleia Legislativa do Rio e pai do líder Leonardo Picciani. Jorge Picciani disse ao Estado que trabalha pela unidade partidária e acredita que se chegue a uma chapa única para o comando do PMDB nacional, na convenção de março de 2016. No entanto, afirmou ter uma “dívida de gratidão” com Renan, pois o presidente do Senado criticou duramente a destituição de Leonardo da liderança e a resolução da executiva nacional do PMDB de controlar novas filiações. Renan chegou a dizer que o PMDB “não tem dono” e ouviu de Temer que o partido “não tem dono nem coronéis”.

“Na sexta-feira passada eu disse ao Renan que gratidão de pai não prescreve. Vou defender sempre a unidade partidária, mas tenho uma dívida de gratidão com Renan. A divisão em relação ao impeachment está consolidada. Sobre a convenção do partido, vamos decidir lá na frente”, afirmou Picciani.

Para Moreira, o PMDB terá de buscar o melhor caminho para conviver com a divisão interna sobre o impeachment. “O impeachment antes era uma queda de braço entre o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e a presidente Dilma. Agora, com as decisões do Supremo, passou a constar da pauta, haverá procedimentos. O partido está dividido. Enquanto esse problema não for equacionado, vamos ter que conviver com companheiros que são contra e a favor do impeachment. Sempre tivemos respeito à divergência e buscamos maioria sem massacrar a minoria.”

O jantar com Temer começou a ser articulado por Cabral na semana passada. Diante do aprofundamento da crise dos peemedebistas fluminenses com o vice-presidente, o ex-governador ligou para Temer, a fim de promover um encontro “pacificador”. Na semana passada, depois de Pezão comentar que não falava com Temer desde setembro, o vice ligou para o governador e o encontro foi marcado.

Temer tenta trégua com PMDB do Rio

Após troca de acusações, as alas do PMDB pró e contra o impeachment iniciaram uma tentativa de reconciliação em jantar que reuniu, em São Paulo, o vice Michel Temer e o prefeito e o governador do Rio, Eduardo Paes e Luiz Fernando Pezão.

Após acusações, Temer e PMDB do Rio ensaiam reaproximação

• Avaliação é que guerra interna dos últimos dias enfraquece o partido

Fernanda Krakovics Simone Iglesias - O Globo


-RIO e BRASÍLIA -Depois da guerra aberta nos últimos dias, as alas do PMDB favoráveis e contrárias ao impeachment da presidente Dilma Rousseff iniciaram uma reaproximação. A avaliação é que a divisão interna enfraquece o partido.

Um jantar na noite de anteontem reuniu o vice-presidente Michel Temer; o prefeito do Rio, Eduardo Paes; o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão; o ex-governador Sérgio Cabral; e o ex-ministro Moreira Franco. O encontro aconteceu na casa do vicepresidente, em São Paulo.

Ao abrir a conversa, Cabral expôs, segundo participantes do jantar, a dificuldade financeira que o Estado do Rio enfrenta e ressaltou que haverá Olimpíadas no ano que vem, para dizer que, do ponto de vista administrativo, o PMDB fluminense não tem condições de brigar com a presidente Dilma.
Ainda de acordo com participantes do encontro, Cabral afirmou que, diante da crise econômica e da fragilidade financeira de estados e municípios, é fundamental que o PMDB mantenha a unidade, já que é o partido que tem maior capilaridade.

Temer está preocupado em garantir sua reeleição para a presidência do partido em março. No jantar, o PMDB do Rio sinalizou com apoio. Essa aliança ficou em xeque depois que o vice-presidente trabalhou para destituir o deputado Leonardo Picciani (RJ) da liderança do partido na Câmara. Com o apoio do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), Picciani e o PMDB do Rio tentam barrar o impeachment.

Em outra frente, Moreira almoçou ontem com o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio, Jorge Picciani, pai do líder do PMDB na Câmara. Os dois já haviam se encontrado semana passada.

— Se não houver unidade, vai ter explosão. Não sei se vamos virar Hiroshima ou Nagasaki. Temos que trabalhar pela unidade — disse Moreira ao GLOBO.

Apesar de senadores do PMDB articularem o lançamento do ex-senador José Sarney (PMDB-MA) para a presidência do partido, pessoas próximas ao presidente do Senado afirmam que ele deve esperar “a poeira baixar” e tentar recompor sua relação com o vice, para reunificar a sigla.

Cunha pedirá ao STF que esclareça decisão sobre rito do impeachment

Por Raphael Di Cunto – Valor Econômico

BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou que entrará, no dia 1º de fevereiro, com embargos de declaração à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o rito de tramitação do impeachment, recurso que adiará o desfecho sobre o pedido de afastamento da presidente Dilma Rousseff para o fim de março ou abril, avaliam líderes. "Era só o que faltava. A base não apoiará isso", disse o líder do governo, José Guimarães (PT-CE).

Um dos líderes da oposição destacou que Dilma já perdeu o primeiro ano de governo presa ao ajuste fiscal e passará pelo menos metade do primeiro semestre de 2016 ameaçada pelo impeachment.

 "Quero ver o ministro [Nelson] Barbosa [da Fazenda] defender seus planos para o Orçamento tendo que explicar ao mesmo tempo se o governo vai cair ou não", completou. O segundo semestre costuma ser tomado pelas eleições municipais.

Os embargos de declaração de Cunha, discutidos previamente com a oposição, pretendem esclarecer pontos confusos da decisão do STF na quinta-feira, que determinou que a eleição dos 65 integrantes da comissão especial que votará parecer sobre o impeachment seja por voto aberto e sem candidaturas avulsas - só vale a indicação dos líderes partidários. A Câmara elegeu há duas semanas uma chapa alternativa, com parlamentares pró-impeachment, sob o voto secreto.

O pemedebista solicitou reunião para hoje com o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, e todos os líderes partidários para apresentar os pontos que considera obscuros da decisão e pedir que o acórdão do julgamento seja publicado rapidamente para que a Câmara possa protocolar um recurso à Corte. "Não é uma contestação da decisão, é um pedido de esclarecimento", disse.

Cunha e integrantes de oposição defendem que é preciso novo julgamento do STF para decidir o que acontecerá, por exemplo, se a chapa dos líderes partidários para compor a comissão for rejeitada pelo plenário e se a eleição do presidente e do relator do colegiado serão secretas e se caberá disputa entre candidatos.

Outra questão é se o voto aberto valerá para todas as eleições do Legislativo - hoje as disputas para a presidência da Casa e das comissões são secretas. Segundo Cunha, sem a resposta é impossível eleger em fevereiro os presidentes das comissões e CPIs. "Independentemente da publicação do acórdão, vamos pedir embargos no Supremo dia 1º de fevereiro", afirmou.

O líder do governo reclamou do recurso em entrevista coletiva e disse que não irá ao encontro de Lewandowski, embora não tenha se manifestado na reunião convocada por Cunha com os líderes partidários ontem. Para Guimarães, os embargos são uma estratégia da oposição para empurrar para a frente a resolução do processo. "Apareceu um novo fantasma na Casa: a oposição não aceitar as decisões do Supremo", ironizou.

Como na segunda semana de fevereiro ocorrerá o Carnaval em 2016, a decisão do STF provavelmente só ocorrerá no fim do mês, avaliam os parlamentares. A eleição da comissão do impeachment levaria mais uma semana e os trabalhos efetivamente começariam apenas em março, frustrando a estratégia do governo de encerrar logo o assunto.

Temer opera para manter comando

- Valor Econômico

BRASÍLIA - O vice-presidente Michel Temer começou uma operação para acalmar os ânimos dentro do seu partido, o PMDB, e evitar o aprofundamento do racha que visa minar sua permanência no comando nacional da sigla.

Temer recebeu na noite de domingo, em sua casa, em São Paulo, alguns dos principais nomes da legenda no Rio de Janeiro, berço da ala anti-impeachment da presidente Dilma Rousseff na sigla.

O ex-governador Sérgio Cabral, o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, e o prefeito carioca Eduardo Paes participaram do jantar com Temer. Aliado do vice, o ex-ministro Moreira Franco também esteve no encontro.

Moreira encontrou-se ontem com o deputado estadual Jorge Picciani (RJ), pai de Leonardo Picciani, líder do PMDB na Câmara e aliado do Planalto na luta contra o afastamento de Dilma.

Segundo a reportagem apurou, os integrantes do PMDB fluminense disseram textualmente que não farão qualquer movimento brusco contra Dilma, sob o argumento de que a parceria entre Estado, prefeitura e União tem sido importante para o Rio nos últimos anos.

Eles, no entanto, concordaram com a tese de que o aprofundamento da divisão no partido só serve para fragilizar a imagem da sigla e de Michel Temer.

O entendimento é de que é preciso, neste momento, cessar o tiroteio interno. Nesse sentido, Cabral, Pezão e Paes teriam sinalizado apoio à manutenção de Temer à frente do PMDB.

Durante o encontro, Moreira Franco argumentou que a disputa na sigla "pode transformar o PMDB em uma bomba": "Seremos Hiroshima ou Nagasaki."

A tentativa de minimizar as brigas dentro do PMDB ocorrem dias após o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), ter disparado ataques públicos a Temer e em meio a informações de que Renan teria montado um mapa da guerra para tirar Temer do comando nacional do partido.

Aliados de Renan dizem que ele passou a arregimentar apoio entre dirigentes estaduais da sigla para tentar mitigar a influência interna do vice-presidente da República, que dirige o PMDB desde 2005.

Renan, que dirige o partido em Alagoas, acredita que o fato de a direção da sigla no Rio estar aliada a Dilma Rousseff contra o poder de Temer na legenda, eleva as chances de derrubar o vice.

Se não houver uma composição, o embate entre os grupos de Temer e Renan se dará em março, quando o PMDB fará sua convenção nacional.

Aliados do vice minimizam o peso da investida do senador e dizem que Renan trabalha para enfraquecer e tirar Temer do comando do PMDB há mais de uma década. Eles ressaltam que não é a primeira vez que o senador e o vice se estranham em praça pública e lembram episódios em que Renan "traiu" Temer. Citam, por exemplo, que em 2005 o senador apoiou a candidatura de Aldo Rebelo à presidência da Câmara, em detrimento da postulação de Temer.

FHC pede coragem para 'mudar o modo de fazer política', em mensagem de fim de ano

• Ex-presidente divulga mensagem em seu perfil oficial no Facebook com críticas ao atual sistema político

Letícia Sorg - O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) diz que seus votos para 2016 são que "tenhamos a coragem de fazer o que é necessário na política, mudar para valer". Em mensagem de final de ano publicada em sua página no Facebook, o político disse que fim de ano é época de "reflexão e também de expressar desejos".

Apesar de defender uma mudança na política, o ex-presidente evitou citar personagens. "Eu não quero personalizar, se é para tirar A para botar B. É mais do que isso. É mudar o modo como se faz política no Brasil", afirmou no vídeo. Ele pediu uma política "com mais decência" e o fim da "corrupção organizada".

Segundo o tucano, é preciso reconstruir a vida política do País. "Está muito difícil acreditar no sistema partidário e eleitoral como está posto hoje. As pessoas querem ter maior proximidade e maior controle da vida política. É possível criar condições melhores para o Brasil", afirmou. Para o ex-presidente, não é possível resolver as questões da economia sem resolver os problemas da política.

Na mensagem, ele também faz um balanço relativamente positivo de 2015. "Apesar de todas as dificuldades que foram muitas e são, chegamos ao final deste ano com a democracia funcionando", afirma. "A Justiça ativa, tomando posições. A mídia muito aberta, dando informações. A sociedade disposta a ouvir, se mobiliza às vezes mais, às vezes menos. Mas são sinais de que temos energia para reconstruir o Brasil".

Para ele, parte da solução está em "enfrentar nossos problemas com tranquilidade falando com as pessoas". "Acreditar que nós somos um País que tem recursos e que pode ir adiante. E o nosso maior recurso somos nós mesmos, o povo brasileiro."

FHC não cita Dilma, mas prega 'coragem' para mudar

Por Fernando Taquari - Valor Econômico

SÃO PAULO - Em mensagem de fim de ano, divulgada no Facebook, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) pediu aos seguidores que tenham "coragem" para mudar o modo de fazer política no Brasil. Ao anunciar seus votos para 2016, o tucano não citou a presidente Dilma Rousseff nem a hipótese de impeachment da petista. Disse apenas que era preciso "mudar pra valer", sem mencioná-la.

"Meus votos são que no próximo ano nós tenhamos a coragem de fazer o que é necessário: Mudar a política, mudar para valer. Não quero personalizar, se é para tirar A e botar B. É mais do que isso. É mudar o modo como se faz política no Brasil. É preciso acabar com a corrupção organizada", disse FHC.

Em evento com lideranças do PSDB, na semana retrasada, os tucanos já tinham unificado o discurso em favor do afastamento de Dilma. Na ocasião, FHC declarou que há razão jurídica e política para o impeachment.

Na mensagem, FHC afirmou que o cenário de recessão, com o aumento do desemprego, só será solucionado quando a crise política for equacionada. Além disso, pregou a reconstrução da vida política no país. "É difícil acreditar no sistema partidário-eleitoral tal qual ele é posto hoje. As pessoas querem ter maior proximidade e controle do processo de decisão da vida política. É possível criar condições melhores para o Brasil".

Dilma volta a dizer ser golpe tentativa de impedimento

A congressistas, Dilma diz que atual tentativa de impeachment é golpe

Ranier Bragon, Mariana Haubert e Gustavo Uribe – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Em confraternização com congressistas aliados na noite desta segunda-feira (21), a presidente Dilma Rousseff afirmou que respeita o instituto do impeachment, mas que as atuais razões apresentadas pelos que querem sua destituição representam uma tentativa de golpe.

Segundo relatos de deputados e senadores que compareceram ao evento, no Palácio da Alvorada, a petista afirmou que não cometeu crime de responsabilidade e, por isso, acha ilegítima as razões que fundamentam a abertura do processo de impedimento.

A presidente teve as suas contas de 2014 rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União, parecer ainda pendente de votação pelo Congresso Nacional, que é quem dá a palavra final.

Ainda segundo relatos, Dilma pediu aos congressistas um voto de confiança para o novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, pessoa que, segundo ela, tem a confiança do governo federal para fazer a economia retomar o crescimento.

Deputados ouvidos pela Folha disseram que, em sua fala, Dilma afirmou que 2016 aponta para a superação da crise econômica e política. E que ela demonstrou estar muito mais à vontade, "mais confortável", com Barbosa no comando da Fazenda.

Estiveram presentes líderes das bancadas aliadas na Câmara e no senado, além de ministros. O vice-presidente Michel Temer (PMDB), cuja relação com Dilma se estremeceu após a deflagração do pedido de impeachment, não estava no coquetel.

No evento, Dilma ganhou do deputado Sibá Machado (AC), líder da bancada do PT na Câmara, um quadro de uma artista plástica mineira.

Número dois do novo ministro da Fazenda é alvo da Operação Zelotes

• Dyogo Henrique Oliveira teve pedida em outubro a quebra dos seus sigilos na investigação sobre compra de Medidas Provisórias

Por Andreza Matais e Fausto Macedo – O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Anunciado nesta segunda-feira como o novo secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo Henrique Oliveira é alvo da Operação Zelotes que apura suposto esquema de compra de medidas provisórias nos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. O Ministério Público Federal pediu em outubro as quebras dos sigilos bancário e fiscal dele entre 2008 e 2015, o que teria sido autorizado pela Justiça Federal, segundo investigadores. O processo tramita sob sigilo.

Atual “número 2” do Ministério do Planejamento, Oliveira é citado na investigação como possível elo, no governo federal, dos lobistas suspeitos de “comprar” medidas provisórias. As provas já colhidas apontam que os lobistas tinham contatos no Palácio do Planalto e em ao menos dois ministérios para, supostamente, tratar da edição das normas, que concederam incentivos fiscais a montadoras de veículos.

Oliveira já era braço-direito de Nelson Barbosa, que o manteve no cargo mesmo depois que seu nome foi citado na Zelotes. Agora, irá acompanhar Barbosa na Fazenda.

Oliveira era secretário-adjunto de Direito Econômico do Ministério da Fazenda em 2009 e 2011, quando foram discutidas, editadas e aprovadas as MPs 471 e 512, que estão sob suspeita de “encomenda” e que ampliaram o prazo de incentivos fiscais dados à montadoras de veículos instaladas no Norte, Nordeste e Centro Oeste.

Ele é citado em notações do lobista Alexandre Paes dos Santos, o APS, nas quais registrava dados sobre a negociação das normas. Num dos trechos, ele anotou “Diogo/José Ricardo”, seguido de “Secretaria de Política Econômica” e “SPE”. Num documento de 2011, a Marcondes e Mautoni Empreendimentos, empresa que teria atuado na compra das MPs, também registra uma reunião com Dyogo entre 28 e 31 de março. O sócio da Marcondes, o lobista Mauro Marcondes, e APS estão presos e já foram denunciados por envolvimento no esquema. Marcondes também é investigado pelo repasse de R$ 2,5 milhões à uma empresa de Luís Claudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula no mesmo período da edição de MPs de interesse do setor automotivo.

Reuniões. Em nota ao Estado em outubro, Dyogo afirmou que como secretário da Fazenda, tinha como uma de suas atribuições “manter reuniões regulares com diversos setores produtivos, durante as quais esclarecia aspectos legais e técnicos das medidas econômicas em debate”. Ele assegurou que “não mantém qualquer tipo de relacionamento com as pessoas citadas como lobistas pela imprensa e que está à disposição para prestar esclarecimentos às autoridades da investigação”.

Em relação às investigações acerca da MP 471, disse que à época da edição ocupava o cargo de secretário-adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda. “Era comum, também, a discussão sobre o prazo de duração de eventuais benefícios fiscais, que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), desde 2001, limita em, no máximo, cinco anos.”

Desemprego entre os chefes de família acelera e tem alta de 57% em um ano

• Em novembro, havia 548 mil desempregados com esse perfil nas seis principais regiões metropolitanas do País, mas o número dos chefes de família que perderam emprego começou a crescer em janeiro, quando foram registradas 357 mil demissões

Idiana Tomazelli - O Estado de S. Paulo

RIO - Alex Galdino, de 37 anos, era o principal responsável pelas despesas em sua casa até abril deste ano, quando foi demitido de uma empresa de tecnologia da informação. Sem emprego, não teve outra saída senão fazer bicos enquanto procura outra vaga. No lugar dele, a mulher, Maíra, que é psicóloga e massoterapeuta, assumiu parte das contas da família. Outras foram simplesmente cortadas do orçamento.

O caso de Alex é apenas um entre milhares de chefes de família que estão perdendo seus empregos em função da crise. No mês de novembro, havia 548 mil chefes desempregados nas seis principais regiões metropolitanas do País, 56,9% mais do que em igual mês do ano passado, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Como são os principais provedores do lar, a demissão é um golpe no poder de compra dessas famílias. Galdino acabou com a TV por assinatura, já gastou todas as suas economias e conta com a ajuda da mãe e da sogra. Cogitou vender o carro, mas adiou esse plano diante da necessidade de manter o veículo para levar a filha e a enteada ao médico, à escola e para fazer as compras de supermercado. Mesmo assim, o número de viagens diminuiu bastante por causa da crise.

“Não consigo emprego nem na área que tenho experiência (TI), nem na área em que sou formado (logística). Nesse tempo todo, só fiz uma entrevista para call center, mas não me chamaram porque acham que sou muito qualificado”, conta o morador da zona sul de São Paulo. “Por enquanto, tenho feito manutenção de computadores e atuo como supervisor freelancer. É menor (a renda), mas é melhor pingar do que secar.”

O número de chefes de família que estão desempregados começou a crescer já em janeiro deste ano. Naquele mês, eram 357 mil nas seis principais regiões metropolitanas (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife e Salvador). Com o aumento, a taxa de desemprego entre os chefes atingiu 4,7% em novembro deste ano.

Abaixo da média. O resultado está abaixo da média (7,5%), mas esconde uma das principais consequências desse movimento: outros membros da família que antes não trabalhavam passam a procurar emprego, sem que haja vagas disponíveis para acomodá-los. Por isso, a taxa de desemprego sobe. Além disso, o poder de compra diminui, com repercussão sobre setores como comércio e serviços, gerando um círculo vicioso.

“Isso vai fazer com que outras pessoas tentem recompor essa renda perdida”, avalia o economista Rafael Bacciotti, da Tendências Consultoria Integrada. Segundo o IBGE, há 1,286 milhão de “outros membros” da família buscando emprego, 52,3% mais que em novembro de 2014.

No site de busca Vagas.com, a procura tem sido crescente. O cadastro de novos currículos atingiu 173 por hora na média do acumulado do ano até setembro, 11,6% mais do que em igual período de 2014. Até novembro, a alta acelerou para 17%. As oportunidades, no entanto, encolheram 4% até o mês passado.

Jovens. “Temos percebido que a faixa etária de 25 a 34 anos é a que mais procura, mas o crescimento tem sido maior entre 18 e 24 anos”, conta Rafael Urbano, especialista em Inteligência de Negócios da Vagas.com.

Entre os jovens, os cadastros avançaram 49% de janeiro a novembro ante igual período de 2014, segundo o site

A procura de emprego por jovens é o que mais tem dado combustível ao aumento do desemprego em 2015. Antes, o movimento era contrário: os pais tentavam preservar o estudo do filhos e bancavam seu sustento. Agora, com a renda encolhendo quase 10%, não há como mantê-los longe do batente.

Por outro lado, Bacciotti vê que já há um sentimento de “desesperança” entre os brasileiros, já que a proporção de pessoas economicamente ativas em relação às pessoas em idade de trabalhar tem diminuído. “É um ambiente econômico tão ruim, uma atividade tão paralisada, que há essa desesperança.”

Para o economista Marcel Caparoz, da RC Consultores, a situação ainda pode piorar antes de melhorar. “Como essas pessoas são as fontes principais de renda, elas não têm condição de sair do mercado de trabalho. Algumas fazem bicos ou abrem o próprio negócio e não são consideradas desocupadas. Mas a probabilidade de o negócio dar certo em 2016 é baixa”, afirma o economista.

“É um emprego muito vulnerável. O risco é que essa pessoa vire desempregada e a taxa de desemprego dê um salto”, acrescenta Caparoz.

Segundo ele, a taxa de desemprego deve atingir seu pico em 2017, provavelmente em dois dígitos, para só então começar a arrefecer em 2018.

Petrobrás prepara plano de demissão voluntária para 2016

• Oficialmente, a Petrobrás nega que esteja previsto um segundo PIDV, mas a empresa busca enxugar os seus gastos

Fernanda Nunes - O Estado de S. Paulo

RIO - O ano de 2016 vai ser de mais enxugamento do quadro de funcionários da Petrobrás. Mas, dessa vez, o foco serão os empregados concursados e não mais os terceirizados, desligados em massa ao longo deste ano, segundo executivo da empresa, que não quis se identificar. A empresa abriu mais uma oportunidade para 610 funcionários que chegaram a se inscrever no Plano de Incentivo ao Desligamento Voluntário (PIDV) lançado há dois anos, porém, desistiram.

Esse grupo de empregados desistentes é o atual foco da companhia. Para eles, foi lançada uma segunda fase do PIDV de 2014, aberta até ontem. Apenas quem já havia se inscrito podia se candidatar. Os demais vão ter que esperar pelo lançamento do segundo plano de desligamento. Segundo a Petrobrás, 7.634 empregados aderiram ao programa, dos quais 5.674 já deixaram a empresa e 1.350 vão sair até junho de 2017.

Oficialmente, a Petrobrás nega que esteja previsto um segundo PIDV para o ano que vem. Mas, segundo a fonte, como não há como reduzir mais o quadro de terceirizados, no ano que vem, a direção da empresa vai trabalhar para diminuir o número de concursados. As mudanças vão ser um desdobramento da reestruturação interna que está sendo conduzida pela diretoria e periodicamente apresentada ao conselho de administração.

Endividamento. O último PIDV da Petrobrás foi lançado em janeiro de 2014, quando a petroleira já lutava contra o alto endividamento e demonstrava preocupação em ajustar suas finanças, mas ainda não estava afundada na crise como agora. Os problemas de caixa se agravaram à medida que avançou a Operação Lava Jato, da Polícia Federal, e também que o dólar se valorizou em comparação ao real, ampliando a sua dívida.

Em um primeiro momento, a ideia era apenas reduzir os custos operacionais. Mas, diante da estratégia de administração do atual presidente, Aldemir Bendine, de construir uma “nova Petrobrás”, mais enxuta e com foco na exploração e produção de petróleo e gás, o PIDV ganhou relevância.

Rio: Saúde financeira na UTI

• Crise do estado já atingiu 12 hospitais da sua rede e 15 UPAs, além de ter atrasado salários

Paula Ferreira - O Globo

A crise financeira que atinge o estado tem revelado sua face mais cruel na área da saúde. Pelo menos 12 hospitais da rede já foram afetados, principalmente por falta de insumos e por atrasos no pagamento de pessoal. O resultado são cirurgias suspensas — algumas de alta complexidade, como de coração e transplantes de órgãos — e emergências em estado precário, em que médicos se veem sem ter como prestar socorro. 

Até garis foram para dentro dos hospitais fazer a limpeza. Instaladas a partir de 2007, as UPAs, que também funcionam com pessoal terceirizado, enfrentam situação igualmente dramática. De acordo com queixas de pacientes e profissionais, 15 das 29 unidades administradas pelo estado estão no limite. Muitas se mantêm abertas com restrições de atendimento e outras já fecham as portas à noite, embora o projeto seja conhecido pelo funcionamento 24h. 

Atingidas em cheio pela falta de recursos, essas unidades, criadas para desafogar os hospitais gerais, estão indo na contramão de seus princípios. Em meio a um surto de zika, funcionários das UPAs da Zona Sul sugeriam, no fim de semana, que os pacientes procurassem o Hospital Miguel Couto, do município.

A gravidade do quadro fica ainda mais explícita na conduta inédita do diretor do Hospital Albert Schweitzer, Dilson da Silva Pereira, que, no domingo, foi à delegacia deixar registrada a penúria da unidade em Realengo e se prevenir, para que médicos e enfermeiros não sejam responsabilizados por danos a pacientes. Segundo fontes do governo ouvidas pelo GLOBO, a pasta da Saúde fecha o ano sem R$ 1,3 bilhão para pagar despesas — ou seja, responde pela maior parte da dívida do estado com fornecedores, estimada em R$ 2 Do total, R$ 700 milhões são de repasses devidos a organizações sociais que assumiram a administração de unidades de saúde.

Ao mesmo tempo, o governo do estado tirou vários coelhos da cartola para pagar os salários dos servidores e a segunda parte do 13º. Mas, a considerar a confusão de ontem nas agências bancárias, o ano ainda não terminou. Para 2016, o cenário não parece muito melhor, e a Alerj aprovou medidas, como o aumento de ICMS, cujo objetivo principal é só minimizar a crise que se seguirá no ano que vem.

Grávidas enfrentam calvário

• Grávidas são recusadas na porta da unidade na Baixada que deixou de receber este ano R$ 187,7 milhões do estado

Com R$ 187,7 milhões em repasses atrasados, o Hospital da Mulher, na Baixada, foi ontem para o centro da crise financeira do estado. Grávidas que chegaram passando mal à unidade foram recusadas e orientadas a procurar postos de saúde e outros hospitais. O governo estadual deixou de repassar pelo menos R$ 1,3 bilhão para a saúde este ano. 

O secretário estadual de Fazenda, Julio Bueno, diz que 2016 já começa com déficit de R$ 10 bi. A agonia de Leninha durou cerca de uma hora e meia. Sozinha, com seis meses de gestação, a jovem de 18 anos se contorcia de dor em frente ao Hospital da Mulher Heloneida Studart, em São João de Meriti, na manhã de ontem, sob um calor intenso. Após ter o atendimento negado na unidade, que amanheceu de portas fechadas devido à “falta de recursos” — como explicavam cartazes fixados na entrada —, a gestante sentou-se num canteiro para esperar que o mal-estar passasse. A informação repassada no local era a de que o hospital só atenderia pacientes em estado grave.

O governo estadual deve à Organização Social de Saúde Hospital Maternidade Therezinha de Jesus, que administra o Hospital da Mulher, R$ 187,7 milhões, segundo dados do Sistema de Informações Gerenciais do Estado (SIG).

— Estou com muita dor, uma dor que vai e volta. Não estou aguentando — disse a grávida, rompendo o silêncio que fazia para suportar as pontadas no abdômen.

A única assistência à gestante, que não quis dar seu nome completo, vinha de PMs que faziam ronda no hospital e, de tempos em tempos, levavam um copo d’água para Leninha. Durante os longos minutos em que a moradora de Nova Aurora, em Belford Roxo, esperou do lado de fora, ninguém saiu para lhe prestar atendimento. Tampouco foi oferecida uma ambulância para levá-la a outro hospital. A equipe do GLOBO chegou a entrar em contato com o Corpo de Bombeiros, que orientou a jovem a tentar novamente o atendimento e, se houvesse recusa, ligar para o 190, da PM, e prestar queixa por omissão de socorro.

Enquanto diversas gestantes davam com a cara na porta, o superintendente estadual de Gestão das Unidades Hospitalares, Rogério Casemiro da Silva, visitava o hospital para avaliar o cenário. Ao sair, ele deu uma informação totalmente diferente da que era passada pelos profissionais da unidade.

— Foi uma visita para ver como estão as condições do hospital. A emergência continua de portas abertas, o que é o mais importante. Acredito que o hospital esteja funcionando na sua normalidade — afirmou Silva.

Após ser perguntado sobre a situação de Leninha e outras grávidas que, apesar de estarem passando mal, tiveram atendimento negado, ele afirmou que desconhecia o fato:

— Vou ver com o diretor, porque desconheço essa situação. Vou falar com ele.

Minutos após a afirmação, o superintendente voltou com um funcionário, que retirou Leninha de dentro do carro da PM, onde esperava o policial que a levaria para outro hospital, e a conduziu para a emergência.

Pela manhã, outras grávidas passaram pelo mesmo calvário. Renata Marques, de 41 anos, com oito meses de gestação, chegou com contrações ao Hospital da Mulher. Deficiente física, a gestante, que não tem a perna esquerda, se locomovia com muletas e não foi atendida.

— A gente chega ao hospital e dá com a cara na porta. Estou passando mal, com pressão alta — disse. — Não sei o que fazer, porque o único dinheiro que eu tinha gastei para vir de ônibus até aqui.

Sete horas em busca de atendimento
Diretor do Sindicato dos Médicos, Ney Vallim acompanhou a visita do superintendente ao Hospital da Mulher e falou a respeito do quadro relatado por médicos e enfermeiros:

— O hospital reflete a situação crítica da saúde no Estado do Rio: falta de insumos básicos e de salário dos profissionais, embora eles permaneçam na unidade cumprindo sua carga horária.

Com nove meses de gravidez, Marcela Rodrigues fez duas viagens de ônibus em busca de atendimento. Desde as 7h, a gestante passou por postos de saúde e hospitais da região. Primeiro, foi ao PAM Abdon Gonçalves, em Jardim Meriti, onde fez um ultrassom e recebeu encaminhamento de urgência para uma cesariana no Hospital da Mulher. Com o pedido da médica em mãos, Marcela chegou lá quase às 12h e não foi atendida. Acompanhada de uma vizinha, ela saiu do local e pegou um ônibus para retornar ao PAM de Jardim Meriti.

— Sinto que já passou da hora de o bebê nascer. Só quero um hospital para ganhar meu filho logo — disse, apreensiva, durante o trajeto.

Depois de sacolejar no coletivo por 20 minutos, ela chegou ao PAM às 12h50m, onde esperou por quase uma hora em um corredor abarrotado e quente. Submetida a novo ultrassom, Marcela recebeu o diagnóstico de que seu bebê estava bem e foi orientada a procurar o Hospital da Mãe, em Mesquita, ou o Hospital do Morrinho, em Meriti, caso as dores se intensificassem.

— É revoltante. Estamos com nossas obrigações em dia, pagamos os impostos que devemos e, quando preciso, não tenho um hospital — disse Marcela, às 13h50m, quando voltava para casa sete horas após o início de sua peregrinação.

Em nota, a Secretaria estadual de Saúde disse que o Hospital da Mulher “está aberto, no entanto o atendimento está restrito aos casos mais graves”. Disse ainda que pacientes internadas estão sendo atendidas.

Analistas veem inflação perto do teto em 2017


  • PIB brasileiro cai e mantém recessão

Raquel Landim – Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - A inflação projetada pelo mercado para 2017 está se aproximando do topo da meta de 6% prevista pelo governo, apesar da recessão.

Com receio, economistas já falam em alta dos juros, mas duvidam da eficácia da política monetária.

A pesquisa Focus, do Banco Central, mostra que os cinco economistas que mais acertam suas estimativas apostam que o IPCA vai terminar 2017 em 5,5%. A média dos analistas projeta 5,17%.

O valor estimado pelos "top five" se afasta dos 4,5% do centro da meta e fica mais perto do teto. Em junho, o governo reduziu a margem de tolerância da inflação em 2017 de 6,5% para 6% na esperança de ganhar a confiança dos investidores.

O BC, que iniciou o ano dizendo que perseguiria o centro da meta em 2016, postergou o objetivo para 2017. Mas agora isso está ameaçado.

"Parece que estamos perdendo a ancoragem dos preços da economia", diz Zeina Latif, economista-chefe da XP Associados, ressaltando que qualquer reajuste hoje fica na casa de 10%.

O IPCA deve fechar 2015 em 10,5%. Três fatores colaboraram: forte desvalorização do câmbio, alta dos preços administrados (cerca de 18% por causa de energia e gasolina) e alimentos mais caros.

Como a inflação ainda é muito indexada, os resultados de 2015 contaminam 2016. A média dos analistas projeta IPCA em 6,22% no ano que vem, quase estourando o teto da meta.

Crise política
Para os economistas, as previsões para a inflação em 2017 refletem as expectativas negativas do mercado, que não acredita que o governo colocará as contas em ordem e teme os efeitos de um impeachment de Dilma.

"Crise política provoca incerteza, que aumenta o risco, que leva a alta de juros", diz André Perfeito, economista da Gradual Investimentos.

A média dos economistas ouvida pelo Focus passou a projetar aumento de 0,5 ponto percentual na Selic em 2016, para 10,75%.

Na última reunião, dois membros do Copom já votaram a favor da alta da Selic. Desde então, o BC vem sinalizando com alta de juros.

A chegada de Nelson Barbosa à Fazenda gera um sentimento dúbio. Os analistas não acreditam que Barbosa seja favorável à alta de juros, mas avaliam que o BC pode se sentir pressionado a provar sua independência.

O Banco Central vem mantendo os juros estáveis desde setembro, após um ciclo de alta. Não há consenso entre os economistas se é o melhor momento para subir os juros e se a medida será eficaz.

Merval Pereira: A força minguante de Renan

- O Globo

“O procedimento no âmbito do Senado prevê fase inicial de análise sobre o recebimento (ou não) da denúncia, que corresponde a um juízo necessariamente superficial, em que não há produção de provas, nem oportunidade para que o presidente responda à acusação. Não há propriamente análise de mérito nesta fase”. A definição é do ministro do STF Luís Roberto Barroso, que liderou a divergência no julgamento sobre o impeachment no STF e definiu o rito a ser cumprido por Câmara e Senado.

Esse esclarecimento certamente será oficializado quando o Supremo responder aos embargos de declaração que serão impetrados quanto a esse e outros pontos da decisão, mas demonstra claramente que é equivocada a interpretação de que o presidente do Senado, Renan Calheiros, ganhou um peso político maior pela possibilidade de o Senado rejeitar liminarmente o processo de impeachment. Especialmente depois que o STF aceitou quebrar seus sigilos fiscal e bancário.

Nessa 1ª fase, a comissão do Senado, por maioria simples, aprovará ou não o processo do ponto de vista apenas das questões burocráticas. É o que se depreende também do despacho da comissão especial para o presidente do Senado na época do impeachment do então presidente Collor, Mauro Benevides, disponível nos registros do Congresso, que o leitor Marcelo Mafra Magalhães de Lima Franco, engenheiro, me enviou.

Em 30/9/1992, pelo ofício SGM (Secretaria Geral da Mesa) nº 1.388, a Câmara encaminhou ao Senado a decisão de admissibilidade da acusação contra o presidente, com base no art. 86 da Constituição, juntamente com toda a documentação referente ao caso.

Nesse mesmo dia, o presidente do Senado, Mauro Benevides, assinou o documento, acusando recebimento, e convocou para o mesmo dia uma sessão de plenário, onde, com a presença de 52 senadores, foi nomeada uma comissão especial, composta por 21 senadores, tendo como presidente o senador Élcio Álvares e como relator o senador Antonio Mariz.

Essa comissão especial de senadores, pelo ofício nº 302, analisou e encaminhou de volta ao presidente do Senado seu parecer, informando que “o processo por crime de responsabilidade deve ser instaurado, pois a documentação está adequada, de acordo com a lei 1.079 e a Constituição”.

Em 1/10/1992, o presidente do Senado encaminhou o ofício SM (Secretaria da Mesa) nº 190/92 ao então presidente Fernando Collor comunicando-o de que ele estava afastado da Presidência por até 180 dias.

O ministro Carlos Veloso, relator do mandado de segurança no Supremo citado por Renan Calheiros, corrobora essa interpretação afirmando que o vocábulo “processar” não inclui essa “esdrúxula interpretação”. “Processar” significa que ele recebe o processo e toma as providências que estão na lei 1.079, explica Veloso.

O advogado constitucionalista Gustavo Binenbojm concorda com a interpretação, afirmando que a decisão do STF reconheceu ao Senado a competência para exercer juízo de admissibilidade autônomo quanto à denúncia por crime de responsabilidade, mesmo após autorização para instaurar o processo aprovada por 2/3 dos membros da Câmara.

Mas ressalta: “O Supremo fez questão de enfatizar que tal decisão do Senado será tomada por maioria simples, e não por 2/3 de seus membros, como se exige para o julgamento de mérito. Isso significa, a meu ver, que no juízo de admissibilidade o Senado deve se limitar à verificação das condições de procedibilidade, isto é, se os requisitos formais da peça acusatória foram observados para a instauração do processo contra a presidente da República”.

Parece lógico, adverte Binenbojm, que, diante de deliberação pela admissibilidade já tomada por 2/3 dos membros da Câmara, o Senado se limite, nesse momento seminal do procedimento, a afastar as denúncias com defeito formal. “Do contrário, caso o Senado pudesse fazer julgamento de mérito antecipado, por mera maioria simples, tal circunstância o colocaria numa inadmissível posição de superioridade em relação à Câmara. Não creio tenha sido essa a lógica da decisão do STF: antes, ao contrário, o STF parece ter pretendido prestigiar o equilíbrio de forças entre as duas Casas”.

Qualquer decisão, portanto, que fuja dessa característica de “análise superficial” poderá ser contestada no próprio Supremo.

José Casado: O mercador de Brasília

• Presidente da Câmara está a serviço de empresas e virou obstáculo ao ‘funcionamento das instituições’, afirmam procuradores. Congresso e governo sabiam. Fecharam os olhos

- O Globo

Eduardo Cunha (PMDB-RJ) transformou a Câmara em um balcão de negócios e o seu cargo de deputado federal em mercadoria — afirmam procuradores federais no pedido ao Supremo para afastálo “do exercício de função pública". Justificam: remover dos cargos é a “forma de não lançar mão, num primeiro momento, de medida extrema (prisão cautelar)”.

O Ministério Público acha que o presidente da Câmara virou obstáculo ao "funcionamento das instituições", porque abusa da função pública “para evitar, a todo custo, a apuração de suas condutas". Significa que o segundo na linha sucessória age para obstruir a Justiça na condução dos processos em que é réu.

A decisão está prevista para fevereiro. Mas, se é assim, por que não pediram ao Supremo a imediata prisão de Cunha?

A razão política mais aparente é a mesura institucional — ele chefia um dos Poderes republicanos. Procuradores parecem apostar numa escalada, a partir da alternativa “menos gravosa" oferecida pelo Código Penal, que prevê suspensão da função pública “quando houver justo receio de sua utilização" para crimes.

As regras constitucionais são claras sobre imunidade e proibição de prisão de parlamentares. Há 28 dias, porém, o ex-líder do governo no Senado Delcídio Amaral habita uma cela.

É sintoma de algo novo, traduzível na percepção de que “em nenhuma passagem, a Constituição permite a impunidade de quem quer que seja", lembra a ministra Cármen Lúcia em decisões recentes. Ou ainda, a certeza de que “haverá de haver remédio jurídico, sempre" para “doença que contrarie a saúde ética e jurídica das instituições", como escreveu o ministro Teori Zavascki ao mandar prender o senador petista. Em 190 páginas, procuradores descrevem Cunha como um parlamentar a serviço de empresas. Favorece-as “em claro detrimento do interesse público". Em troca, recebe valores que partilha com os deputados associados.

Citam emendas a 11 Medidas Provisórias com prêmios a empreiteiras e bancos, principalmente ao BTG Pactual de André Esteves.

Congresso e governo sabiam e inúmeras vezes fecharam os olhos. Em maio de 2009, um grupo ensaiou uma rebelião contra emendas de Cunha, negociadas com o governo Lula, que mudavam o mapa dos negócios no mercado de energia elétrica: liberavam a estatal Eletrobras para gastar sem licitação, como a Petrobras.

— São muitas as denúncias da roubalheira na Petrobras, nessa diretoria internacional (tomada pelo PMDB) — protestou Fernando Coruja (PPS-SC). — Permitir licitação simplificada na Eletrobras é muito arriscado.

Humberto Souto (PPS-SC) fez coro: —É a desmoralização. É a instituição da propina. O PMDB nomeou (Jorge Zelada para) a diretoria internacional da Petrobras! Imaginem: por que é que um partido tem de indicar um diretor internacional da Petrobras?

Fernando Gabeira (PV-RJ) arrematou: — Não estou pedindo que o relator (Cunha) saia daqui algemado, mas esse processo é ruim, perigoso, partindo de onde partiu.

Cunha só reagiu quando Ivan Valente (PSOL-SP) o acusou de “contrabandear” interesses privados: — “Contrabando” não fiz e não faria. Fiz a pedido do governo.

Seu projeto virou lei pela caneta do presidente Lula.

Luiz Carlos Azedo: Meio barro, meio tijolo

• O Brasil ficou mais distante do Paraguai de Fernando Lugo, destituído pelo Congresso em 2012, e mais próximo da Venezuela de Nicolas Maduro, que acaba de perder a maioria no parlamento

- Correio Braziliense

Uma das características das crises é que ninguém sabe como se sairá dela. É mais ou menos o que acontece com o governo Dilma Rousseff, que comemora o resultado do julgamento do rito do impeachment pelo Supremo Tribunal Federal, no qual as teses palacianas foram vitoriosas, e vira o ano com novo ministro da Fazenda, Nélson Barbosa, ideólogo da fracassada “nova matriz econômica”. O Brasil ficou mais distante do Paraguai de Fernando Lugo, destituído pelo Congresso em 2012, e mais próximo da Venezuela de Nicolas Maduro, que acaba de perder a maioria no parlamento.

A estratégia de Dilma Rousseff para barrar o impeachment está sendo bem-sucedida graças ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que virou o foco da Operação Lava-Jato para o PMDB. As ações do Ministério Público Federal contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), enfraqueceram as articulações da oposição e contribuíram para desmobilizar a opinião pública favorável ao afastamento. A quebra de sigilo do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deixou-o de joelhos perante o Palácio do Planalto. E a suspeita lançada sobre Michel Temer por conta de uma doação feita pela empreiteira OAS, caso confirmada, pode fulminá-lo como alternativa de poder.

Deu certo a estratégia para dividir o PMDB. Essa sempre foi a aposta de Dilma Rousseff. Pagou um preço caro por isso, pois a eleição de Eduardo Cunha a presidente da Câmara, que derrotou o candidato oficial, Arlindo Chinaglia (PT-SP), complicou a vida do governo no Congresso. Dilma explora as contradições entre o vice-presidente Michel Temer e os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (RJ), e do Senado, Renan Calheiros (AL).

Calheiros manteve-se aliado a Dilma e partiu para a disputa da presidência do PMDB com Temer. O líder da bancada na Câmara, Leonardo Picciani, recuperou seu cargo e se projeta como candidato a presidente da Câmara. Todos dão a cassação de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por quebra decoro como certa. Sua sucessão deve incendiar o PMDB, pois já surgem na disputa os nomes de Osmar Serraglio (PR), José Fogaça (RS) e Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE). Chinaglia já trabalha sua candidatura na base governista; e Miro Teixeira (Rede), independente, corre por fora.

Pesquisas
Dilma parece ter um tijolo sólido, mas ele ainda é meio barro. Pesquisa Datafolha feita com deputados federais mostra que 42% são favoráveis ao afastamento, o equivalente a 215 votos. Para o impeachment passar na Câmara, são necessários, ao menos, 342 votos, ou dois terços do total. Faltam, portanto, 127 votos. Do outro lado da disputa, 31% dos parlamentares afirmaram que votariam contra a aprovação do impeachment da presidente. Seriam 159 votos garantidos pró-Dilma. A decisão está nas mãos de uma parcela de 27% dos deputados, equivalente a 138 parlamentares, que ainda não se definiram ou não responderam à pesquisa.

Outra pesquisa Datafolha revelou que 65% dos entrevistados defendem que o Congresso abra um processo para afastá-la do Palácio do Planalto e apenas 30% querem o oposto. Para 38%, o vice-presidente Michel Temer faria um governo “igual” ao de Dilma. Para 30%, seria melhor que o de Dilma. E 20% acreditam que um governo Temer seria pior. Apesar de ser baixo o percentual dos que têm uma avaliação positiva de um eventual governo Temer, o índice positivo (18%) é superior ao registrado hoje por Dilma (12%), assim como a desaprovação. Temer seria rejeitado por 32%. O índice de Dilma contabiliza 64%.

Noves fora as surpresas da Lava-Jato, que pode fulminar o PMDB, a terceira variável do processo é a situação econômica, a mais decisiva. A mudança de ministro da Fazenda promoveu um reencontro da presidente Dilma Rousseff com os movimentos sociais e a frente anti-impeachment que defende sua permanência no poder, mas a posse de Nélson Barbosa na pasta provocou uma inédita reação negativa do mercado.

Normalmente, as expectativas são positivas quando um novo ministro assume. Ontem, a agência de classificação de risco Moody’s anunciou que seguirá a Standard & Poor’s e a Fitch e cortará a nota de crédito da dívida do país para grau especulativo, a Bovespa fechou em queda e o dólar passou a barreira dos R$ 4,00. Ao dar posse ao ministro Barbosa, Dilma cobrou a retomada do crescimento. É pagar pra ver. Em tempo: o Paraguai vai bem, obrigado; já a Venezuela...

Hélio Schwartsman: A onipotência do sonho

- Folha de S. Paulo

A indicação de Nelson Barbosa para substituir Joaquim Levy na Fazenda tem o inegável mérito de reduzir um pouco o nível de surrealismo da política brasileira.

Dilma Rousseff, afinal, fora eleita prometendo preservar os ganhos sociais da era petista e invocando o fantasma do corte de benefícios que viria caso seus adversários triunfassem. Uma de suas primeiras providências pós-eleitorais, contudo, foi convocar Levy, o "neoliberal", para tentar implementar um forte ajuste que, evidentemente, incluía a redução dos chamados direitos do trabalhador –aquilo que não ocorreria em sua gestão nem que a vaca tossisse.

O ruminante tossiu e depois se engasgou. Os planos de ajuste de Levy foram sabotados pela própria Dilma e seu partido, que não lidam muito bem com imperativos de realidade, pela base aliada, que não resiste ao hábito de criar dificuldades para vender facilidades, e também pela oposição, que acha mais importante fazer o PT sangrar do que evitar o agravamento do desastre econômico.

Impossível não evocar passagens do manifesto surrealista de André Breton: "o surrealismo repousa sobre a crença (...) na onipotência do sonho"; "a atitude realista (...) é feita de mediocridade, ódio e insípida presunção"; "os procedimentos lógicos, em nossos dias, só se aplicam à resolução de problemas secundários".

A assunção de Barbosa, um "desenvolvimentista" que integrou a equipe econômica do primeiro mandato de Dilma, ao menos recoloca as narrativas em seus devidos lugares. Com ele no comando, ficará mais difícil atribuir os efeitos da crise às intervenções de matriz ortodoxa que Levy não conseguiu promover. O PT será mais claramente chamado a responder pelas políticas que adotou.

O risco, se a situação se agravar, é que poderá ficar interessante para o partido sacrificar Dilma no altar do impeachment e posar como vítima de um golpe das elites. Breton e os surrealistas ainda podem ressurgir.

Raymundo Costa: Batalha decisiva será na Câmara

• No Planalto e no PT, prevalece a ideia do enfrentamento

- Valor Econômico

O Supremo Tribunal Federal (STF) praticamente zerou o jogo do impeachment, sem nenhuma deferência à Câmara dos Deputados, mas o afastamento da presidente Dilma Rousseff é um assunto que vai sobreviver a 2015 e ainda será a principal pauta do Congresso em 2016, ao menos no primeiro trimestre. Desta vez não mais como uma disputa entre a presidente da República e o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mas entre Dilma Rousseff e a sociedade.

A boa nova para a presidente da República, neste particular, é a pesquisa Datafolha divulgada no último domingo. Segundo o instituto, arrefeceu ligeiramente o ímpeto pró impeachment da opinião pública, que era de 65% em novembro e agora está em 60%. De acordo com o Datafolha, faltam 127 votos para aprovar o impeachment e apenas 12 para que Dilma escape do processo. Se o instituto detectou uma tendência, Dilma está perto de uma vitória. Há um contingente de 27% da Câmara, o equivalente a 138 deputados, que ainda não se posicionaram e devem decidir a parada. Os antecedentes indicam que o mais provável é o estouro da boiada, com os votos indo majoritariamente para o lado que se desenhar vencedor. A votação será aberta.

A última semana foi extremamente favorável à presidente da República. Tem razão, no entanto, o governador do Maranhão, Fávio Dino (PCdoB), quando afirma que Dilma deve aproveitar o embalo e usar os próximos 60 a 90 dias para recompor sua base de sustentação política no Congresso. Segundo projeção do Datafolha, Dilma tem no momento 159 votos contra o impeachment e precisa de ao menos 171. É na Câmara que se dará a mãe de todas as batalhas, apesar das limitações impostas pela Suprema Corte a esta etapa do processo.

É possível que a tramitação na Câmara extrapole o primeiro trimestre, o que será ruim para o governo. O fator Cunha será decisivo. Se não renunciar - o que está entre suas considerações - ou for afastado por decisão do STF, conforme pedido do Ministério Público Federal, Cunha deve travar uma disputa judicial em torno de aspectos que não ficaram suficientemente claros na decisão tomada na quinta-feira.

Os parâmetros estabelecidos pelo STF para a análise do impeachment praticamente neutralizaram Eduardo Cunha, um ativista do afastamento da presidente. Não é à toa que ele vai bater às portas do tribunal. Cunha quer saber, entre outras coisas, o que deve ser feito se a comissão indicada pelos líderes partidários - como determinou o tribunal - não tiver a aprovação da maioria dos votos do plenário da Câmara. O Supremo abriu essa porta ao entrar em questões muito específicas ao funcionamento do Legislativo.

É certo que o STF também fortaleceu a posição do Senado, ao estabelecer que a Câmara Alta, expressão quase em desuso utilizada pelo ministro Marco Aurélio Mello, pode rever a decisão dos deputados sobre a admissão do processo. A longo prazo, no entanto, a desidratação de Cunha parece mais importante, pois é difícil imaginar que o Senado venha a se opor a uma decisão tomada por 342 ou mais votos da Câmara Baixa. A cúpula do PT e ministros da área política são os primeiros a reconhecer que se o governo não tem 171 votos na Câmara não tem mesmo como continuar.

Por isso a preocupação imediata de Dilma e do governo federal é a Câmara dos Deputados. Se o processo for derrubado nesta fase, nem segue para a apreciação dos senadores. A estratégia para vencer entre os deputados, no entanto, é que não parece clara entre os governistas. Há quem defenda uma distensão, inclusive com o PSDB, como o governador Dino. No Palácio do Planalto e no PT, prevalece a ideia do enfrentamento. Mais no PT que em palácio, o argumento é que já não há mais espaço para conciliação, seja na disputa legislativa ou na política econômica do governo, após a troca de Joaquim Levy por Nelson Barbosa na Fazenda.

No PT e no governo defende-se que é preciso "exemplar" os irredutivelmente infiéis da base aliada, assim como foi a demissão de um vice-presidente da Caixa indicado por Eduardo Cunha. Mas "exemplar" com equilíbrio, pois se o governo federal tirar os cargos de todos os infiéis, pode ficar sujeito a uma rebelião na Câmara. A ideia é apenas provocar a sensação de que o deputado tem algo a perder sendo desleal.

Outro fato favorável a Dilma, sem dúvida, é a divisão da oposição. O impeachment de Fernando Collor de Mello foi praticamente uma unanimidade nacional, o que permitiu a seu vice, Itamar Franco, formar um governo com quase todas as forças partidárias que contribuiram para tirar o presidente - a exceção foi o PT, ainda assim com dissidências. Atualmente, o PSDB está rachado não sobre a saída de Dilma, mas sobre como ela deve sair (impeachment ou por meio do julgamento na Justiça Eleitoral) e se o partido deve ou não participar de um eventual governo Michel Temer, o que terá inevitavelmente reflexos na disputa interna dos tucanos.

Após uma semana desfavorável, o vice-presidente Michel Temer procura juntar os cacos do PMDB. Na noite de domingo, acompanhado do fiel escudeiro Moreira Franco, recebeu para jantar em São Paulo o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, o prefeito Eduardo Paes e o ex-governador do Estado Sérgio Cabral. A tríade carioca deixou claro a Michel sua gratidão aos governos Lula e Dilma, pelos investimentos feitos por ambos no Rio, imprescindíveis no momento em que a cidade se prepara para sediar os jogos olímpicos, no segundo semestre do próximo ano.

Pezão, Paes e Cabral, porém, fizeram questão de dizer que Temer é o candidato do grupo carioca para presidir novamente o partido, na convenção marcada para março de 2016. Ontem, Moreira Franco já estava de volta ao Rio, onde tinha uma reunião marcada com Jorge Picciani, pai do deputado Leonardo Picciani, cabeça de praia do Palácio do Planalto na bancada do PMDB. Graças ao esforço de Dilma, o deputado conseguiu o número de assinaturas suficientes para se manter como líder da bancada na Câmara. Antes de voltar a pensar num governo de transição, Temer precisa reparar os danos provocados pelo ataque do governo no PMDB.

Celso Ming: Ver para crer

• O Brasil não aguenta mais papo sem compromisso real com o ajuste, especialmente quando provém de quem assinou o projeto de arquitetura do programa econômico do primeiro quadriênio Dilma

- O Estado de S. Paulo

Aos analistas do mercado financeiro, o novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, repetiu o discurso de sexta-feira, alongado nas entrevistas à imprensa durante o último fim de semana:

O objetivo - disse ele - é garantir prioridade ao ajuste, sem o qual não há crescimento econômico sustentável, retomada do emprego nem controle da inflação. E há o compromisso com as reformas e com a abertura aos investimentos em infraestrutura. Falação por falação é tão ortodoxa quanto a do predecessor Joaquim Levy. E, no entanto, não é a mesma coisa.

A diferença é a de que o Brasil não aguenta mais papo sem compromisso real com o ajuste, especialmente quando provém de quem assinou o projeto de arquitetura do programa econômico do primeiro quadriênio Dilma: a Nova Matriz Macroeconômica, que empurrou o País para o desastre.

E foi também Barbosa que percorreu o Brasil na cruzada pela justificativa das pedaladas fiscais, as mesmas que o Tribunal de Contas da União considerou crime de responsabilidade, matéria que fundamentou o pedido de impeachment.

Tão consolidado é o perfil do novo ministro, de leniência com a desordem das contas públicas, que ninguém acredita nessa austeridade sustentada apenas no gogó. As esquerdas, inspiradas por uma versão jurássica do keynesianismo, vêm defendendo a insistência na gastança, no tombo dos juros e na ampliação do crédito subsidiado, como recurso para a retomada. Entendem que Barbosa tem mesmo que sustentar esse discurso engana-trouxa para disfarçar a abertura das torneiras. E os que pretendem uma política responsável destinada a colocar a casa em ordem não acreditam em lenga-lenga. Querem primeiro ver os resultados, para depois crer - se for o caso.

No primeiro dia útil após a troca de ministros, a resposta do mercado refletiu profundo ceticismo: o dólar, outra vez acima dos R$ 4 , avançou mais 1,39%; o Ibovespa levou um tombo de 1,62%; os juros futuros para abril saltaram de 14,67% na sexta-feira para 14,72%; e o Credit Default Swap (CDS), o jeito como o mercado mede o risco de calote dos títulos do Brasil, subiu mais 4,3%.

Mas nem tudo é notícia ruim. Enquanto na área fiscal empilham-se incertezas, na área externa algum progresso já se conseguiu, como mostraram ontem os novos números do Balanço de Pagamentos, as contas que o Brasil mantém com o exterior

O déficit em Conta Corrente, que mostra o fluxo de moeda estrangeira no comércio de mercadorias, serviços e rendas (fica de fora a entrada e saída de capitais), foi de US$ 104,0 bilhões em 2014, deve cair a US$ 62,0 bilhões em 2015 e está projetado a US$ 41 bilhões em 2016. É uma queda de 4,3% do PIB de 2014 para 2,7% do PIB em 2016.

Neste ano, apesar do miserê da economia, o déficit será coberto quase totalmente só com a entrada de investimentos estrangeiros. Isso significa que seria preciso uma catástrofe adicional para que houvesse uma forte fuga de dólares e esvaziamento das reservas externas.

O problema, no entanto, está concentrado nas contas públicas internas, que até o ano passado foram tratadas com truques contábeis, pedaladas e aumento da dívida bruta, parte dela não contabilizada, mesmo tendo sido acusada nos balanços dos bancos. Nesse capítulo o tratamento continua, de longe, insuficiente. E isso preocupa.