- Valor Econômico
Para a retomada são necessários estímulos econômicos
O assunto é importantíssimo, mas não há quem aguente tamanha repetição. Nunca se falou tanto sobre o assunto. Desde 2016, é o principal destaque das páginas de economia de jornais, sites e revistas. Trata-se da reforma da Previdência Social. Algumas frases recorrentes: "O presente e o futuro do país dependem unicamente dessa reforma"; "Se ela não sair, cinco gerações de brasileiros estarão jogadas à desgraça financeira"; "Se o governo Bolsonaro não conseguir os votos necessários para aprová-la no Congresso, corre o risco de acabar"; "Se os deputados e senadores ousarem impedir o avanço dela, terão suas biografias manchadas para sempre"; "Em poucos anos, velhinhos vão morrer de fome".
Há meias verdades nessas afirmações. Avança-se o sinal quando se anuncia a reforma da Previdência como o remédio para todos os males da economia brasileira. Pela importância dada ao tema, explicitamente ou não, fica a ideia de que, concluída a reforma da Previdência, tudo estará resolvido. A inflação continuará baixa, voltarão os investimentos, a população retomará o consumo e a economia entrará em crescimento acelerado, com a criação de milhões de empregos.
É preciso ir devagar com o andor para não frustrar o país. Para retomar o crescimento e dar ocupação a seus 12 milhões de desempregados, o Brasil precisa de muito mais do que uma reforma da Previdência. Essa reforma poderá, no máximo, atenuar um pouco o déficit fiscal do governo no médio prazo. De imediato, seu impacto fiscal, para o equilíbrio das contas públicas, é praticamente zero.
O que se argumenta é que a reforma criará um clima favorável, que vai trazer investimentos estrangeiros e estimular a economia a ponto de restabelecer o desejo de consumir.
Eis aí, também, meia verdade. Sim, a confiança a ser gerada pela aprovação da reforma da Previdência pode ter algum impacto na atividade econômica. Mas o aumento de produção, que gera empregos, não ocorre apenas por causa do efeito psicológico da confiança. São necessários estímulos econômicos concretos, como expansão de crédito a juros moderados para empresas e cidadãos. Entre outras medidas, será necessário dar continuidade a programas sociais de suplementação de renda, continuar a corrigir o salário mínimo acima da inflação, incentivar a construção imobiliária, grande geradora de empregos.
Fator fundamental para a retomada econômica seria o aumento do investimento público, que é o incentivador do privado. Não consta que ações nessas áreas estejam tomando tempo da equipe econômica em seu planejamento. Aliás, os sinais existentes, indicam exatamente o sentido contrário, da crença inabalável na ação do mercado para fazer andar a economia, sem necessidade de maiores interferências do Estado.
A própria euforia do mercado do início do governo Bolsonaro já não é a mesma. Economistas revisam para baixo suas previsões para o crescimento do PIB neste ano e já estimam expansão abaixo de 2%.
Voltando à Previdência, é curioso observar que o país está cansado de ouvir falar sobre a reforma, mas terá de ouvir ainda muito mais. Agora sim, com o envio do projeto ao Congresso nesta semana, é que o tema vai começar a interessar às pessoas comuns pelo seu impacto nas aposentadorias e pensões nos próximos anos. Até agora, discutiram-se temas fiscais, sobre o impacto dos gastos nessa área das contas públicas. A partir desta semana, será discutido o efeito nas contas pessoais.
Aqueles cidadãos que estão prestes a se aposentar terão agora que esperar completar a idade mínima? Qual será essa idade? Como serão atingidos militares, servidores públicos e políticos? Como será a correção do valor da aposentadoria daqui para frente? Vai continuar acompanhando o salário mínimo, como ocorre hoje? Ou haverá um reajuste por algum índice ainda desconhecido, ao bel-prazer do governo, como era no passado, o que diluía o valor do benefício ao longo dos anos?