Opinião do dia – Luiz Werneck Vianna

“Vivemos em um pântano. Há um sofrimento grande de não sabermos o que vem por aí, como será o dia de amanhã. Isso leva a cólera, à desesperança, de não ter um caminho válido. Desde as eleições, vivemos entre extremos e, repito, isso é ruim para todo mundo. Há um clima generalizado de desconfiança na sociedade, nas relações entre as pessoas. É necessário uma coalização do que é saudável.”

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Luiz Werneck Vianna, cientista social, PUC-Rio. Entrevista ao jornal O Dia, Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2015.

A pressão aliada pela reforma

A presidente Dilma chega hoje de Nova York com a missão de correr contra o tempo para anunciar a reforma ministerial. Pressionada pelo PMDB, ela deve aumentar a cota do partido para garantir a fidelidade em uma das votações mais importantes do segundo mandato: a manutenção do veto ao aumento do Judiciário, prevista para quarta.

Crise Política – Nas mãos do PMDB

• Dilma chega de NY com desafio de conciliar corte de ministérios com o apetite do aliado

Fernanda Krakovics e Isabel Braga - O Globo

- BRASÍLIA e NOVA YORK- A semana será decisiva para a presidente Dilma Rousseff, que chega de Nova York na noite de hoje e tem como tarefas destravar a reforma ministerial e garantir apoio no Congresso para a manutenção dos vetos ao reajuste do Judiciário e à correção das aposentadorias e pensões pelo salário- mínimo. O desafio agora é conciliar o objetivo anunciado da reforma — corte de dez ministérios — com o apetite do PMDB, que travou o anúncio da reforma, na semana passada. Para acomodar todas as correntes do partido e desfazer o mal- estar com o vice- presidente Michel Temer, Dilma teria que dar à legenda um espaço ainda maior: sete ministérios.

Pelo desenho que está sendo costurado, o espaço do PMDB do Senado seria o de manutenção de Kátia Abreu ( Agricultura) e Eduardo Braga ( Minas e Energia) em seus postos, e a garantia de que Helder Barbalho ( Pesca), filho do senador Jader Barbalho ( PMDB- PA), será transferido para o comando de outra pasta, na hipótese provável de extinção da Pesca. No caso da Câmara, o líder da bancada, Leonardo Picciani ( RJ), insiste que foi a própria presidente Dilma Rousseff quem ofereceu os dois ministérios à bancada.

Ontem, Picciani reforçou que não há qualquer veto do PMDB da Câmara a que Dilma mantenha outros companheiros do partido no Ministério. “Não é fato que a bancada exigiu dois ministérios, este foi um critério definido pela Presidência da República, e isto levei à deliberação, tendo este critério sido aprovado pela ampla maioria da bancada. Noto que a confusão que tenta se estabelecer parte de setores que desejam que a bancada federal do PMDB seja apenas massa de manobra!”, reforçou Picciani pelo Twitter.

“Governo não pode errar”

Dilma demonstra nos bastidores preocupação em manter o vice- presidente em seu entorno e evitar o fortalecimento da tese do impeachment. Ela tentou um acordo para preservar na reforma o ministro Eliseu Padilha, braço- direito de Temer, que hoje ocupa a Secretaria de Aviação Civil com status de ministro. As bancadas do Senado e da Câmara, no entanto, não concordam em ceder espaços já negociados com a presidente. Segundo lideranças do PMDB, Dilma teria oferecido a presidência da Infraero a Padilha, mas isso significaria, na verdade, o rebaixamento do ministro.

Segundo interlocutores do ministro Ricardo Berzoini ( Comunicações), que deverá assumir a articulação política, Dilma deverá concluir a reforma até quinta- feira. O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral ( PT- MS), afirma que a reforma ministerial é importante para que o governo conquiste a maioria dos votos no Legislativo:

— Essa reforma, o governo não pode errar. Porque é a chance de fidelizar nossa base nos projetos da área da economia que vão tramitar e que são importantes para sair da crise. Espero que a presidente consiga concluir esta semana.

Enquanto tenta equilibrar a necessidade de cortes nos ministérios e de acomodação dos aliados, Dilma também enfrentará votação importante de vetos no Congresso na quarta- feira. Na semana passada, o governo conseguiu manter vetos importantes e que poderiam provocar impacto grande nas contas públicas, mas a apreciação dos dois vetos mais polêmicos foi adiada: o que garante reajustes entre 53% e 78,5% aos servidores do Judiciário, com impacto estimado de R$ 36,2 bilhões em cinco anos; e o que estende a todos os aposentados e pensionistas do INSS reajustes pelo saláriomínimo, que, segundo o governo, provocaria um impacto de R$ 11 bilhões até 2019.

Nos bastidores, integrantes do PMDB sustentam que, se a reforma ministerial frustrar expectativas, criadas pela própria presidente com a promessa de ministérios, o governo pode ser derrotado.

A negociação direta entre Dilma e Picciani desagradou a Temer, que se sentiu escanteado. Um integrante da cúpula do PMDB ligado ao vice classificou a atuação do Planalto como “amadorismo político” e afirmou que Dilma desautorizou o comando do PMDB ao abrir uma negociação “no varejo”. Aliados de Temer no PMDB também questionam a operação do Planalto lembrando que Picciani apoiou a candidatura de Aécio Neves ( PSDB) à Presidência, no ano passado. E citam o fato de o deputado Manoel Júnior ( PMDB- PB), um dos indicados de Picciani para assumir o Ministério da Saúde, ter defendido que Dilma renunciasse ao mandato em entrevista a um portal de notícias da Paraíba.

— Negociar com alguém que estava ontem com Aécio, dando a volta na direção nacional do partido, é ter base sólida? Nomear para a Saúde alguém que há 15 dias defendia a saída da presidente? — questionou um peemedebista ligado a Temer.

Embora esteja praticamente certa a extinção da Secretaria de Políticas para as Mulheres ( SPM), Dilma defendeu ontem ações de seu governo na busca da igualdade de gênero. Ela não quis indicar, no entanto, se Eleonora Menicucci, que participa de sua comitiva, perderá o status de ministra.

— Eu vou pedir à minha querida imprensa brasileira, tenho pouco tempo e tenho que falar sobre isso que foi lançado — disse Dilma logo após ter terminado sua apresentação sobre as metas climáticas que anunciara em seu discurso durante a Conferência das Nações Unidas para a Agenda de Desenvolvimento Pós- 2015: — Eu vou insistir, eu não vou responder nada a respeito das mudanças na minha reforma administrativa. (Colaboraram Geralda Doca, Henrique Gomes Batista ( correspondente) e Catarina Alencastro ( enviada especial))

Com apoio de ministros, Kassab faz nova ofensiva para esvaziar PMDB

Kassab faz nova ofensiva para rivalizar com PMDB

• Ministro tenta criar partido também para esvaziar oposição e impeachment

• Ex-prefeito conta com a ajuda de ministros para aprovar nova sigla que quer abrigar até 28 deputados na terça

Ranier Bragon, Gustavo Uribe, Natuza Nery e Márcio Falcão - Folha de S. Paulo 

BRASÍLIA - Com o apoio do primeiro escalão de Dilma Rousseff, o ministro Gilberto Kassab (Cidades) patrocina nesta semana a última tentativa de recriar o Partido Liberal, legenda cujo objetivo é formar um bloco governista para rivalizar com o PMDB, além de esvaziar a oposição e o movimento pró-impeachment.

A pedido do ex-prefeito de São Paulo, integrantes do Palácio do Planalto adiaram a publicação da sanção presidencial à reforma política aprovada pelo Congresso.

Caso saísse no Diário Oficial na sexta (25), como esperado, a medida jogaria por terra os planos de Kassab de levar até 28 deputados federais para a nova sigla.

A movimentação de bastidores do ministro das Cidades, hoje um dos mais fiéis aliados de Dilma, começou logo após a reeleição da petista, no ano passado.

Incomodado com o poder do PMDB na coalizão –é o maior partido aliado a Dilma–, o Palácio do Planalto deu sinal verde a Kassab e a Cid Gomes (que viria a ser ministro da Educação) para tentar criar um polo alternativo.

Sempre negando publicamente estar ligado à operação, Kassab começou, por meio de aliados, a tentativa de recriar o Partido Liberal. O intuito era atrair deputados federais da oposição e do PMDB para a nova sigla e, depois, fundi-la com o PSD (o atual partido que Kassab comanda), superando em tamanho os peemedebistas. Hoje o PMDB tem 66 deputados federais; o PSD, 34.

A ação, porém, esbarrou na derrota do governo para Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que em fevereiro assumiu a presidência da Câmara dos Deputados e, desde então, trabalha para minar os planos de Kassab e denunciar publicamente a tentativa do Planalto de alvejar o parceiro PMDB.

Articulação

O último revés do ex-prefeito ocorreu no começo de agosto, quando o Tribunal Superior Eleitoral rejeitou o pedido de registro do PL. São necessárias cerca de 487 mil assinaturas de eleitores para que um partido seja criado, mas o PL só apresentou na ocasião 167 mil.

A partir de então, Kassab articulou reação. O PL entrou com recurso em setembro e entregou ao tribunal uma papelada em que afirma estarem as assinaturas faltantes.

O TSE encaminhou o recurso para que o Ministério Público dê parecer e, segundo Kassab disse a colegas da Esplanada, aprovará a recriação do PL nesta terça (29).

Segundo relato de dois auxiliares de Dilma Rousseff, Kassab pediu aos ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil) e Ricardo Berzoini (Comunicações), em reunião no Palácio da Alvorada na quinta (24), que eles suspendessem a publicação, marcada para o dia seguinte, da sanção presidencial à reforma política.

Àquela altura, Dilma voava para Nova York e havia deixado a sanção pronta. Kassab não a queria publicada na sexta porque ela coloca na lei que deputados federais só podem mudar de partido sem risco de perder o mandato no sétimo mês anterior às eleições –a próxima janela do troca-troca só se abriria em março de 2016.

Até a sanção ser publicada, continua valendo a resolução do TSE que permite a migração para novas legendas nos 30 dias posteriores à sua criação.

Compromissos

Segundo promessa de Kassab a Mercadante e Berzoini, ele já tem prontas e assinadas a filiação ao PL de 25 a 28 deputados federais de siglas como PV, DEM, PSB e PMDB, ação que seria concretizada ainda na terça (29), após eventual aval do TSE ao PL.

Caso chegue ao número máximo prometido, além de esvaziar a oposição o ex-prefeito reuniria 62 deputados na aliança PSD-PL, quase o mesmo tamanho do PMDB (66). O ministro das Cidades argumentou que essa operação é, em sua visão, essencial no momento em que a oposição tenta deflagrar processo de impeachment, com apoio de alas do PMDB.

Impedimento

Apesar de ocupar a vice-presidência, com Michel Temer, e ministérios, o PMDB abriga rebelados em sua base, como Cunha, e ameaça declarar independência do governo em novembro próximo.

Pelo acordo traçado no Alvorada, a sanção só será publicada na quarta (30), último dia do prazo. Porém, a Dilma e ministros estariam sofrendo pressão do PMDB para que ela saísse já nesta segunda (28) para parrar a articulação do ministro.

O impasse tem potencial de elevar a temperatura da crise em uma semana em que o governo quer fechar a reforma ministerial e melhorar sua relação com o PMDB.

Ainda de acordo com auxiliares de Dilma ouvidos pela Folha, Kassab está prometendo aos deputados dispostos a ingressar no PL controle sobre o partido em seus redutos, além de coligação com o PSD na campanha de 2016, o que daria mais tempo de TV para os candidatos.

Em sua decisão sobre a reforma política, Dilma decidiu vetar apenas o ponto que permite o financiamento empresarial de partidos políticos. Ela seguiu decisão do STF (Supremo Tribunal Federal)que considerou a prática inconstitucional.

Rebu governista a saga do PL

Kassab causa tumulto na coalizão de Dilma Rousseff ao tentar criar polo alternativo ao PMDB

O início

Após a reeleição de Dilma Rousseff, os ministros Gilberto Kassab (Cidades), do PSD, e Cid Gomes (Educação), então no Pros, lideram nos bastidores a tentativa de criar um bloco para rivalizar com o PMDB na coalizão governista

O método

Aliados de Kassab articulam a recriação do PL (Partido Liberal), com o objetivo de futura fusão ao PSD do ministro das Cidades

Tropeço

Em agosto deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral rejeitou o pedido de registro do PL, que só apresentou ao tribunal 167 mil das cerca de 487 mil assinaturas de eleitores necessárias para a criação de um partido

A reação

O PL recorreu em setembro, entregou ao TSE o que diz serem assinaturas faltantes e pede que o tribunal reconsidere sua decisão

Desafios da reforma à espera de Dilma

Por Andrea Jubé - Valor Econômico

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff volta hoje a Brasília com o desafio de desfazer os nós de uma reforma imbricada, que ampliou a turbulência na base e levou mais insatisfação aos aliados. Em uma semana de conversas, ela se indispôs com PMDB, PT e PTB. Dilma tem sido pressionada a arbitrar o imbróglio com os peemedebistas, a quem prometeu duas nomeações para os deputados, para depois recuar. Ela foi aconselhada a adiar o anúncio para depois da análise dos vetos presidenciais, agendada para quarta-feira.

Antes de viajar, deixou o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, articulador político, incumbido de resolver o impasse em torno do grupo mais próximo ao vice-presidente Michel Temer: a manutenção de Eliseu Padilha na Aviação Civil e a acomodação de Hélder Barbalho, filho do senador Jader Barbalho (PMDB-PA), em outra pasta. Hélder comanda a Secretaria da Pesca, que será incorporada ao Ministério da Agricultura.

O PMDB, contudo, impõe a Dilma a solução da celeuma. Caberia a ela a "escolha de Sofia", entre a permanência de Padilha, contemplando Temer, de Hélder, atendendo o Senado, ou assegurando dois ministérios aos deputados. Aos interlocutores, o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), relatou que Dilma lhe ofereceu o Ministério da Saúde e a nova pasta de infraestrutura, batizada de "Aerobarco". Picciani advertiu o Planalto que não aceitará uma ou outra pasta - Portos ou Aviação - e ameaça retirar as indicações.

Dilma está entre a cruz e a espada, encurralada por três alas do PMDB, sem poder renunciar a nenhuma delas, sobretudo às vésperas da votação do veto mais polêmico: o do reajuste dos servidores do Poder Judiciário, com impacto estimado em R$ 36,2 bilhões em quatro anos. Somente nos próximos dois anos, o Ministério do Planejamento calcula que o aumento implique um rombo de R$ 6,8 bilhões.

O desfecho do impasse com o PMDB será decisivo no resultado dessa votação. Dilma não está disposta a contemplar o aliado com sete ministérios, mas a equação de seis pastas não fecha. Ao afastar Edinho Araújo dos Portos, da cota pessoal de Michel Temer, Dilma desagrada o vice. Se decidir afastar Eliseu Padilha do primeiro escalão, agrava o confronto com o PMDB orgânico. De outro lado, terá de lidar com a insatisfação da bancada da Câmara. Os petistas alegam que a Saúde é o maior orçamento da Esplanada, estimado em R$ 111 bilhões, e vale "três ministérios", argumento que os deputados rechaçam. E são eles os responsáveis por deflagrar, ou não, o impeachment. Em outra ponta, desalojar Hélder implica desagradar Jader e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O apoio do Senado tem sido fundamental ao Planalto na manutenção dos vetos.

Com outros aliados, Dilma também fez gestos desastrados. Ofereceu na surdina o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) aos senadores do PMDB, que reivindicaram a pasta da Integração Nacional. Depois, teve de dar explicações ao PTB do atual ministro Armando Monteiro Neto, alegando um "mal entendido". Armando é considerado um nome da cota pessoal de Dilma e até do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de quem é próximo. Tem trânsito com empresários, mas não teria votos na bancada. "O ministro nos representa", rebateu ao Valor o líder do PTB, deputado Jovair Arantes (GO).

Na seara do PT, a presidente ainda precisa definir o destino dos ministros Carlos Gabas, da Previdência Social, e Tereza Campello, do Desenvolvimento Social. A Previdência vai se fundir ao Ministério do Trabalho, mas não está confirmado que Gabas, do PT orgânico, será o titular da nova pasta. De igual forma, cogita-se a fusão do MDS, de Tereza, com o Desenvolvimento Agrário, de Patrus Ananias. Dilma gosta de Tereza, mas ela não tem votos no Congresso. As mudanças no segundo escalão abriram mais fissuras. PP e PMDB estão descontentes com a possível fusão da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), que o primeiro acabou de herdar dos petistas, com o Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs), núcleo de poder dos peemedebistas.

PMDB pode se tornar o algoz de Dilma em impeachment

• Partido adota discurso de independência para não se indispor com os descontentes com a petista

Tâmara Teixeira – O Tempo (MG)

Engana-se quem pensa que o possível impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) depende apenas da oposição. A abertura do processo na Câmara dos Deputados está muito mais nas mãos do PMDB, partido aliado ao governo e detentor da vice-Presidência da República. Na prática, apontam governistas, oposicionistas e analistas, a maior ameaça à petista depende do tamanho da adesão dos peemedebistas ao processo.

O Tempo conversou com membros da bancada mineira na Câmara, e as declarações refletem o sentimento majoritário da sigla: não apoia, agora, a saída de Dilma, mas não garante a mesma posição caso o Tribunal de Contas da União (TCU) reprove as contas de 2014 da presidente, o que pode desencadear o processo de afastamento.

Em tese, os peemedebistas dizem ser contra o impeachment e adotam um discurso – aparentemente ensaiado – de que trabalham pelos interesses do Brasil, com a preocupação de que a situação política e econômica do país possa se deteriorar ainda mais com um processo de ruptura. “Não sou a favor no momento. Não há motivo jurídico. Existem expressões da oposição e até de colegas dizendo que querem acabar com o governo, mas é precipitado. Se isso acontece, traz instabilidade ao mercado”, diz Newton Cardoso Jr.

Cunha descarta eventual retorno da CPMF antes de julho de 2016

• Presidente da Câmara volta a dizer que defenderá saída do PMDB do governo

- O Globo

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha ( PMDB- RJ), disse em programa de TV exibido na noite de ontem que considera “impossível” que uma eventual volta da CPMF — imposto proposto pelo governo federal para tentar reequilibrar as contas do país — aconteça antes de julho de 2016.

Em entrevista ao colunista do GLOBO Jorge Bastos Moreno, no programa “Preto no Branco”, do Canal Brasil, Cunha detalhou o caminho que a proposta terá que trilhar e, abrindo fogo contra o governo Dilma, com quem está rompido, destacou que, se a medida fosse aprovada pela Câmara e pelo Senado, só passaria a vigorar no segundo semestre de 2016, tendo, portanto, efeito nulo sobre o Orçamento enviado ao Congresso com déficit de R$ 30,5 bilhões.

Cunha também disse que o pacote fiscal proposto pelo governo “peca” por não mostrar os cortes que serão feitos na administração federal e por tentar impor a volta de um imposto que foi rejeitado em 2007:

— ( Trata- se de) Uma contribuição perniciosa porque atua em cascata na economia... — afirmou Cunha. — Quando você tem um produto, você paga, mas esse produto também pagou ( CPMF) na etapa anterior e assim sucessivamente, sem poder descontar. Não é um imposto cumulativo que permite deduzir a atividade anterior. Então, ele incide várias vezes em uma etapa de produção.

Cunha ainda considera “muito pouco provável” que o Congresso aprove a volta do tributo. Segundo ele, o aumento do imposto de renda numa determinada faixa e até o adiamento do pagamento de servidores podem passar, mas isso não deve ocorrer com a CPMF.

Na mesma entrevista, o peemedebista explicou que no congresso que o PMDB fará no dia 15 de novembro, ele defenderá abertamente que o partido saia de uma vez do governo petista. Ao comentar o pedido de impeachment apresentado pelo jurista Hélio Bicudo, Cunha voltou a citar o regimento da Casa para defender que o mandato da presidente não está em suas mãos.

— Tenho duas decisões a proferir. Se eu aceitar ( o pedido), está instaurado o processo, que vai demandar uma comissão especial, com prazo de defesa e, depois, vai ter o parecer votado da comissão. Esse parecer vai a plenário e tem que ter dois terços de votos para se iniciar. Iniciando- se o processo tem o afastamento e a matéria vai para o Senado para julgamento. A segunda opção é recusar, mas óbvio que qualquer decisão do presidente da Câmara cabe recurso. E esse recurso é levado ao plenário.

Ao ser questionado sobre seu envolvimento na Lava- Jato, Cunha manteve a posição de que só foi envolvido no caso por ação do governo federal.

— Nas 85 páginas de denúncias que estão lá... Já tive oportunidade de me expressar publicamente, não tem elemento nenhum de prova contra mim — afirmou.

Dilma precisa ouvir 'profissionais do PMDB'

Adriano Ceolin - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff achou que, no começo desta semana, já teria pronta sua reforma ministerial. Achou que bastava oferecer meia dúzia de boas pastas ao PMDB para adquirir o apoio do maior partido no Congresso. Assim, o impeachment perderia força e ela teria condições mínimas para aprovar seu pacote de ajuste fiscal. Ledo engano. Com o PMDB, nada é tão fácil, nem tão claro.

Questionada por Dilma sobre a reforma, a cúpula do PMDB disse - ao menos oficialmente - que abria mão de fazer indicações. O vice-presidente Michel Temer e os presidentes Renan Calheiros, do Senado, e Eduardo Cunha, da Câmara, pediram que ela negociasse diretamente com os líderes das bancadas no Congresso. No caso, Eunício Oliveira (Senado) e Leonardo Picciani (Câmara).

E assim foi feito. Sabendo que mudanças sempre geram atritos, Eunício foi mais esperto e pediu para manter os atuais ministros Kátia Abreu (Agricultura) e Eduardo Braga (Minas e Energia), ambos licenciados do Senado. Já o jovem Picciani, de 35 anos, cometeu o erro de indicar um deputado da sua bancada para o lugar de Eliseu Padilha (Aviação Civil), fiel aliado de Temer. Foi o que bastou para emperrar a reforma. Nem o vice nem o resto do comando do PMDB aceita perder poder.

"Dilma não aprendeu a lidar com os profissionais do partido", disse um integrante da cúpula da sigla. Segundo esse mesmo peemedebista, Picciani ainda faz parte do time de amadores. Os recados já foram dados. No sábado, 26, em discurso no seu ato de sua filiação ao PMDB, a senadora Marta Suplicy (SP) foi enfática com Picciani: "Ouça os mais velhos".

É o que Dilma também deve fazer quando voltar dos Estados Unidos nesta segunda-feira, 28. Só assim a reforma sai do papel para a presidente ter algum alento.

Na TV, programa do PSDB amplia tom contra PT

• Em propaganda que vai ao ar hoje, tucanos centram na crise econômica e criticam propostas como a CPMF

Renata Mariz - O Globo

- BRASÍLIA- Com o mote “Oposição a favor do Brasil”, o novo programa do PSDB que vai ao ar hoje traz duras críticas ao governo, centra na crise econômica vivida pelo país e enfatiza que o partido quer colaborar na busca de soluções. O tom do vídeo de 10 minutos é uma espécie de resposta a críticas que os tucanos vêm recebendo de fazer oposição apenas para enfraquecer o governo. Na última terça- feira, a bancada do PSDB na Câmara votou em bloco pela derrubada do veto ao fator previdenciário, o que ampliaria os gastos públicos. O veto foi mantido.

“Não somos nem jamais seremos oposição ao Brasil”, enfatiza o presidente do PSDB, senador Aécio Neves, no vídeo, acrescentando que, “se o governo quiser trazer de volta o imposto do cheque, nós seremos contra, mas, se esse mesmo governo quiser reduzir os impostos sobre a folha de pagamento para que as empresas parem de demitir, nós seremos a favor”.

Além de Aécio, o ex- presidente Fernando Henrique Cardoso, o senador José Serra ( SP) e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, aparecem no programa fazendo duras críticas ao governo da presidente Dilma Rousseff.

FH diz que a “gestão da Dilma está derretendo”, porque ela “paga pela herança maldita que o Lula deixou”. O ex- presidente cobra “grandeza” de Dilma, que, segundo ele, deveria “pensar no que é melhor para o Brasil, e não para o PT”.

Alckmin critica as medidas econômicas tomadas pelo governo para aplacar a crise. Segundo ele, o aumento de impostos e de juros piora o “drama do desemprego” no país. Para Serra, o PT só pensou em “ganhar a reeleição”. O senador prega que “está na hora de o PT pagar pelos próprios erros”.

Reforçando a mensagem de que o PSDB tem responsabilidade com o país, apesar de ser oposição ao governo, Aécio ressalta que a luta a ser feita será “dentro das regras democráticas”. Ele afirma ainda que a situação vai melhorar quando a “verdade substituir a mentira e a competência voltar a conduzir os destinos do país”.

O programa traz cenas de pessoas falando sobre os problemas vividos com a crise econômica, como contas atrasadas e até falta do que comer. As mulheres são colocadas em posição de destaque como responsáveis por fazer o orçamento da família render mais. Uma das entrevistadas, ao falar de Dilma, dispara: “Eu votei nela e me arrependo”. Outra diz que “falar na nossa presidente Dilma é falar de tristeza”.

Em outro trecho, entre faixas com dizeres como “Xô, mentira”, um grupo de jovens sorridentes aparece em passeata batucando o Hino Nacional em panelas. A cena é uma referência aos panelaços feitos pela população, como forma de protesto, durante pronunciamentos recentes da presidente Dilma na televisão.

FHC diz que Dilma paga por 'herança maldita' de Lula

• Comentário do ex-presidente será veiculado nesta segunda-feira, 28, em programa partidário do PSDB na TV aberta

Isadora Peron - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O programa nacional do PSDB que vai ao ar na noite desta segunda-feira, 28, faz duras críticas ao PT e ao governo da presidente Dilma Rousseff. Num dos trechos mais fortes, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso diz que Dilma está pagando pela "herança maldita" deixada pelo antecessor Luiz Inácio Lula da Silva.

"A economia vai muito mal e a presidente é refém de uma base de sustentação no Congresso que, a cada dia, é mais do tipo toma-lá-dá-cá. Ela está pagando pela herança maldita que o Lula deixou", diz FHC.

A expressão "herança maldita" foi cunhada por petistas que diziam que Lula havia recebido das mãos do tucano, em 2003, um País cheio de problemas, como a inflação alta e o baixo crescimento. Foi a primeira vez que FHC usou a mesma frase para se referir ao governo do ex-presidente petista.

Na propaganda, o tucano também afirma que o PT, que prometia "o céu ao povo", agora "oferece o inferno da crise e do desemprego". "Está na hora de a presidente ter grandeza e pensar no que é melhor para o Brasil, e não para o PT", diz o tucano.

Nos últimos meses, FHC tem aumentado o tom contra a presidente. Em agosto, ele usou o seu perfil no Facebook para sugerir a renúncia de Dilma, que classificou também como um "gesto de grandeza". A declaração foi feita um dia após líderes do partido terem participado de manifestações que levaram milhares de pessoas às ruas em diversas cidades.

Esta semana, diante da disparada da cotação do dólar, FHC afirmou que o PT estava "mordendo a língua de tanto que disse que recebeu um governo quebrado em 2002". O tucano também criticou a reforma administrativa negociada por Dilma, e disse que a presidente estava fazendo um "pacto com o demônio" para tentar salvar seu governo ao oferecer novos ministérios, como o da Saúde, para o PMDB.

Presidente nacional do PSDB, o senador Aécio Neves (MG), é outro protagonista da peça. Diante da iniciativa de setores do partido de pedir o impeachment de Dilma, ele afirmou que a legenda vai agir sempre "dentro das regras democráticas".

O tucano também disse que o partido é contra a volta da CPMF, mas que não se furtaria a ajudar a presidente caso o governo adotasse uma agenda a favor da retomada do crescimento e não do aumento de impostos.

"Oposição sim, nós somos oposição a esse governo. Mas nós não somos nem jamais seremos oposição ao Brasil. Aquilo que entendermos ser necessário para melhorar a vida das pessoas, para melhorar a sua vida, nós faremos", disse Aécio.

O mote, que vem sendo explorado pelo PSDB, de que Dilma mentiu para a população, também está presente na peça. Em sua fala, o senador José Serra (SP) afirma que o governo foi alertado da crise, mas ignorou a gravidade da situação para vencer as eleições.

"Nós avisamos: está entrando água no barco, pode afundar. Mas o PT se fez de surdo e não cuidou de prevenir a crise. Só pensou em ganhar a reeleição. Os brasileiros não podem mais pagar a conta dessa incompetência do PT. Eu acho que está na hora de o PT pagar pelos seus próprios erros", disse.

O governador Geraldo Alckmin também participou da propaganda. Trechos da peça foram antecipados neste domingo pela Globo News.

Fundação do PT critica ajuste da presidente Dilma em documento

Mônica Bergamo – Folha de S. Paulo

A Fundação Perseu Abramo, centro de estudos criado e mantido pelo PT, divulga nesta segunda-feira (28) um documento com duras críticas à política econômica do governo de Dilma Rousseff.

No primeiro volume do estudo "Por Um Brasil Justo e Democrático", que é assinado também por outras cinco entidades, o texto diz que as iniciativas do governo estão jogando o país em uma recessão e que elas interessam a banqueiros e a fundos de investimento.

A fundação é presidida por Marcio Pochmann, que presidiu o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) até 2012, é próximo do ex-presidente Lula e um dos economistas mais influentes do PT.

De acordo com dirigentes do partido, embora não seja assinado pela legenda, o documento expressa a opinião da maioria da agremiação.

"A lógica que preside a condução do ajuste é a defesa dos interesses dos grandes bancos e fundos de investimento. Eles querem capturar o Estado e submetê-lo a seu estrito controle, privatizar bens públicos, apropriar-se da receita pública, baratear o custo da força de trabalho e fazer regredir o sistema de proteção social", afirma o documento.

O texto continua: "O ajuste fiscal em curso está jogando o país numa recessão, promove a deterioração das contas públicas e a redução da capacidade de atuação do Estado em prol do desenvolvimento. Mais grave é a regressão no emprego, salários, no poder aquisitivos e nas políticas sociais".

Segundo as entidades, o pacote fiscal deteriora o ambiente econômico e social, o que enfraquece o governo e "amplifica a crise política e as ações antidemocráticas e golpistas em curso".

O trabalho, que teve a participação de uma centena de especialistas, será lançado em um evento em São Paulo para o qual foram convidados sindicalistas, movimentos sociais e "personalidades do campo progressista", segundo o convite.

O documento acusa os apoiadores do plano proposto por Dilma de quererem fazer regredir os avanços sociais da Constituição.

Sugestões

Entre as propostas sugeridas no documento para "retirar o país da desastrada austeridade econômica em curso" estão a baixa dos juros, a retirada dos investimentos do cálculo de superavit primário, a alteração do calendário do regime de metas de inflação e a regulação do mercado de câmbio.

Os signatários defendem ainda o que chamam de duplo mandato para o Banco Central. Em vez de ter como objetivo apenas a estabilidade dos preços, a instituição deveria ter como meta também a manutenção do nível de emprego.

O texto defende a "expansão do mercado interno de consumo de massas" e chama a atenção para os cortes realizados pelo governo.

Mercado vê mais inflação e economia mais retraída neste ano e em 2016

• Inflação de 9,5% e queda do PIB de 2,8% em 2015

Por Ana Conceição - Valor Econômico

SÃO PAULO - Os analistas do mercado financeiro veem uma inflação ainda mais alta neste ano e no próximo e elevaram pela segunda semana consecutiva a previsão para o juro básico da economia em 2016, de acordo com o boletim Focus, do Banco Central (BC).

Câmbio mais depreciado e aumento mais intenso nos preços administrados estão por trás da deterioração das expectativas de inflação. Ao mesmo tempo, os analistas esperam uma recessão econômica ainda pior.

As previsões para o aumento do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deram um salto. A mediana das estimativas para 2015 saiu de 9,34% para 9,46% de alta. Em 12 meses, avançou de 5,82% para 6,05%. Para 2016, passou de 5,70% para 5,87% de avanço.

Esse movimento segue o aumento da mediana para o dólar ao fim deste ano, de R$ 3,86 para R$ 3,95. A estimativa para o fim de 2016 seguiu em R$ 4. Na semana passada, em meio a um mercado extremamente nervoso com as incertezas no país, o dólar disparou e superou R$ 4,20. A moeda devolveu parte da alta na quinta-feira, após uma atuação conjunta do BC e Tesouro no mercado. Numa atitude incomum, o presidente do BC, Alexandre Tombini, aproveitou a entrevista de apresentação do Relatório Trimestral de Inflação para passar dois recados: o BC vai garantir a funcionalidade do mercado de câmbio e não sancionará o aperto monetário implícito nos contratos de juros.

No Focus, o mercado manteve a expectativa para a taxa Selic neste ano em 14,25%, nível atual, mas ampliou pela segunda semana consecutiva a mediana para o fim de 2016, de 12,25% para 12,50%.

O boletim mostra ainda uma alta adicional na previsão dos preços administrados, que passou de 15,20% para 15,50% neste ano e de 5,91% para 5,92% no ano que vem.

Para os analistas Top 5, a inflação de 2016 vai chegar bem perto do teto da meta, de 6,5% - a mediana de médio prazo das estimativas para o avanço no IPCA saiu de 5,98% para 6,46%. Para este ano, a previsão passou de 9,37% para 9,61% de aumento. Esse grupo não mexeu, contudo, na previsão para a Selic, que ficou em 14,25% e 12,38% em 2015 e 2016, respectivamente.

Atividade

As previsões para a atividade também pioraram no Focus. A estimativa para o desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano passou de contração de 2,70% para recuo de 2,80% e para o próximo, de queda de 0,80% para decréscimo de 1%. Na quinta-feira passada, o BC estimou que a economia brasileira deve recuar 2,7% neste ano.

A produção industrial também foi revista, de declínio de 6,45% para diminuição de 6,65% neste calendário e de elevação de 0,20% para baixa de 0,60%

Senado retoma discussão sobre doações de empresas

• Líder do PMDB diz que vai liberar bancada para votar emenda constitucional, depois de votação do Supremo

Isabel Braga - O Globo

- BRASÍLIA- Se depender do PMDB, a Proposta de Emenda Constitucional ( PEC) da reforma política, que, entre outros pontos, constitucionaliza a doação de empresas a campanhas, poderá ser votada esta semana no Senado. É o que afirma o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira ( CE). Ao GLOBO, o líder informou que vai liberar a bancada. Os parlamentares favoráveis à tese do financiamento privado buscam garantir pelo menos 49 votos para aprovar esse ponto antes de 2 de outubro, na tentativa de garantir que a doação empresarial seja válida para as eleições de 2016. Há duas semanas, o STF considerou a doação de empresas inconstitucional.

— Se depender do PMDB, está liberado, votamos esta semana. O Supremo só proibiu a doação de empresa e, mesmo inconscientemente, transferiu o poder de financiamento para as mãos de quem está exercendo o poder. Isso desequilibra qualquer eleição. Por esse motivo, revi minha posição e libero o trâmite da PEC. Sou contra financiamento, voto contra, mas libero minha bancada — justificou Eunício Oliveira.

Ele explicou que vinha segurando a votação por discordar da chamada “janela da infidelidade” incluída pela Câmara na reforma, que abre prazo de 30 dias para o troca- troca partidário sem que isso signifique perda de mandato. Porém, para o senador, a decisão do TSE, que liberou a criação da Rede Sustentabilidade e pode autorizar outros partidos, deixa em desvantagem os partidos já existentes:

— O troca- troca é maléfico, mas tendo em vista que o TSE, talvez achando pouco 32 partidos, liberou outros novos, não acho justo que DEM, PMDB, PSDB e outros não possam também receber parlamentares.

Segundo Eunício, os presidentes do PSDB, Aécio Neves ( MG) e do DEM, José Agripino ( RN), o procuraram e fizeram apelo para votar a emenda no Senado.

A PEC da reforma política é polêmica, pois , além da constitucionalização da doação de empresas e da janela para troca de partidos, também acaba com o instituto da reeleição para cargos executivos. Até a última sexta, a decisão dos líderes no Senado era de adiar a votação da PEC da reforma política e o presidente do Senado, Renan Calheiros ( PMDB- AL), nem incluiu a emenda na pauta de votações. A decisão, no entanto, poderá ser revista se a maioria dos líderes quiser votar.

( Colaborou Renata Mariz)

Para Romero Jucá, eleições de 2016 são uma incógnita

• Senador diz que, como está, apenas milionários poderão fazer campanha

- O Globo

- BRASÍLIA- Para o relator da reforma política no Senado, senador Romero Jucá ( PMDB- RR), o ideal é que a PEC da reforma política seja votada esta semana pelo plenário da Casa. Jucá também considera muito importante que, na sessão de quarta- feira do Congresso Nacional, seja incluído na pauta e derrubado o veto da presidente Dilma Rousseff ao item do projeto da minirreforma política que regulamenta a doação de empresas. Entre outros pontos, o projeto regulamenta as doações e fixa um teto de R$ 20 milhões para as contribuições das empresas, mas esse ponto foi vetado pela presidente.

— A eleição municipal do próximo ano é uma incógnita. Do jeito que ficou, só os milionários e quem tem a máquina pública poderão fazer campanha. Temos que votar as duas coisas. A PEC define a constitucionalidade da doação de empresas e o trecho do projeto vetado pela presidente Dilma regulamenta a doação de empresas — disse Jucá.

Segundo o senador peemedebista, ainda não dá para saber se a doação de empresas irá obter os 49 votos necessários, mas é preciso que a votação seja encarada pela Casa. Entretanto, mesmo na hipótese de aprovação da PEC, não haveria garantia de que as doações de empresas sejam consideradas constitucionais pelo Supremo Tribunal Federal ( STF).

O presidente do STF, Ricardo Lewandovski, e o ministro Luiz Fux, já deram declarações ou sinalizaram que nem mesmo uma emenda constitucional derrubaria o entendimento da Corte de que essas doações ferem a Constituição.

Segundo Lewandovski, a decisão do Supremo se baseou em "grandes princípios constitucionais" que podem ser considerados "cláusulas pétreas". Ele destacou a existência de “precedentes em que o Supremo considerou inconstitucionais emendas à Constituição que conflitam com cláusulas pétreas". O ministro Luiz Fux seguiu a mesma linha em suas declarações:

— Só relembro que o STF já declarou a inconstitucionalidade de emendas constitucionais. Eu relembro a última, que foi a dos precatórios — declarou Fux, por ocasião do julgamento da lei que autoriza as doações.

Para os parlamentares, entretanto, essa é uma questão para ser discutida posteriormente à aprovação da PEC e os outros ministros do Supremo teriam que se posicionar. A inconstitucionalidade da lei atual foi decidida com oito votos a favor e três contrários no Supremo.

2/3 de doações a PT, PSDB e PMDB vêm de empresas

De cada R$ 3 recebidos por PT, PSDB e PMDB, R$ 2 são pagos por empresas

• Levantamento do ‘Estadão Dados’ mostra que, entre 2010 e 2014, os diretórios nacionais dos três maiores partidos do País receberam R$ 2 bilhões de pessoas jurídicas

Daniel Bramatti - O Estado de S. Paulo

Principal combustível das campanhas eleitorais no Brasil, as contribuições financeiras de empresas também são as maiores responsáveis pelo custeio das máquinas dos grandes partidos. Somados, os diretórios nacionais do PT, do PMDB e do PSDB receberam R$ 2 bilhões em doações de pessoas jurídicas entre 2010 e 2014, em valores atualizados pela inflação. Isso representa dois terços de tudo o que entrou nos cofres das três legendas naquele período de cinco anos.

Essa fonte de receitas está prestes a secar. No dia 17, o Supremo Tribunal Federal não apenas decidiu que o financiamento empresarial de campanhas é inconstitucional, mas também derrubou os artigos da Lei dos Partidos Políticos que permitem contribuições privadas às legendas.

Com essa permissão legal, os tesoureiros dos partidos vinham arrecadando recursos de empresas mesmo em anos não eleitorais. Em 2011 e 2013, por exemplo, nada menos que R$ 205 milhões foram doados às três maiores legendas do País.

As prestações de contas entregues à Justiça Eleitoral mostram que os partidos usam parte dos recursos recebidos de pessoas jurídicas para custear pagamento de salários, aluguéis de imóveis, viagens de dirigentes, material de consumo e até despesas com advogados.

Mas o dinheiro que financia campanhas também transita pelas contas das legendas, e não só pelos comitês eleitorais. Nos anos em que os eleitores vão às urnas, os três maiores partidos recebem de pessoas jurídicas, em média, seis vezes mais do que em anos não eleitorais.

No ano seguinte ao de uma eleição, os recursos doados às legendas também podem servir para pagar dívidas de campanhas - o que constitui uma modalidade indireta de financiamento eleitoral, que não aparece nas prestações de contas dos candidatos.

Em 2013, por exemplo, o PT nacional enviou R$ 67,5 milhões, em valores atualizados, para centenas de diretórios municipais do partido. No ano anterior, esses diretórios haviam custeado as campanhas dos candidatos a prefeito, e muitos terminaram a tarefa endividados.

Não há como contabilizar quanto dos recursos usados pelo PT nacional para irrigar suas instâncias municipais veio de empresas, nem a identidade dos doadores. A prestação de contas indica apenas que esse dinheiro não saiu do Fundo Partidário, mas do caixa intitulado “outros recursos” - onde entram doações de empresas e pessoas físicas, contribuições de filiados e outras fontes menores.

Ou seja, uma empresa que fez uma doação ao PT em 2013 pode ter contribuído indiretamente para pagar a campanha de um candidato do partido em 2012, sem que isso aparecesse na contabilidade do candidato - trata-se de mais de uma modalidade de “doação oculta”, em que o vínculo entre financiador e financiado fica invisível. Para complicar ainda mais esse rastreamento, as prestações de contas das doações recebidas em 2013 só foram feitas em 2014 - dois anos depois da eleição municipal.

O PSDB também fez repasses a diretórios municipais em 2013, mas em volume bem menor: pouco mais de R$ 1 milhão.

Contabilidade. Para avaliar o peso das contribuições empresariais no financiamento dos partidos, o Estadão Dados analisou as prestações de contas do PT, do PMDB e do PSDB desde 2010. Foram contabilizados apenas os recursos recebidos pelos diretórios nacionais - empresas também podem doar diretamente a candidatos ou às instâncias estaduais e municipais das legendas, mas nem todas têm suas prestações de contas publicadas.

No total, os três maiores partidos arrecadaram quase R$ 3 bilhões de 2010 a 2015. Além dos R$ 2 bilhões oriundos de empresas, a segunda fonte mais importante foi o Fundo Partidário, formado por recursos públicos: R$ 743 milhões, o equivalente a 25% do total.

As doações de pessoas físicas para os três partidos somaram cerca de R$ 47 milhões - apenas 1,6% do total das receitas.

Na divisão por partidos, o PT foi o principal beneficiário das doações das empresas: recebeu R$ 967 milhões, ou 48% do total. Em segundo lugar, apesar de não ter lançado candidato a presidente em 2010 e em 2014, aparece o PMDB, com R$ 539 milhões (27%). A seguir vem o PSDB, com R$ 498 milhões (25%).

As prestações de contas do PT estão assinadas pelo ex-tesoureiro João Vaccari Neto, que está preso. Ele foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro - investigações da Polícia Federal e do Ministério Público, no âmbito da Operação Lava Jato, indicaram que propinas de empreiteiras eram canalizadas ao partido na forma de doações oficiais.

Recessão empurra classe média para trabalho autônomo

• Modalidade já representa 20% da população ocupada e inclui mão de obra mais qualificada atrás de renda

Classe média reforça trabalho autônomo

• Brasileiros mais qualificados perdem vaga e buscam renda alternativa, mesmo com ganhos mensais menores

• Da população ocupada, 19,8% trabalham por conta própria, o maior patamar desde dezembro de 2006

Joana Cunha e Álvaro Fagundes – Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - Com o aumento das demissões (quase 1 milhão de vagas foram perdidas nos últimos 12 meses) e a dificuldade de conseguir um novo emprego com carteira assinada, o brasileiro está recorrendo cada vez mais ao trabalho por conta própria.

Em agosto, 19,8% da população ocupada se enquadrou nessa modalidade, o maior patamar desde dezembro de 2006, o equivalente a 4,5 milhões de trabalhadores. Um ano antes, essa participação era de 19%, e, em agosto de 2013, de 17,9%, segundo dados do IBGE das seis principais regiões metropolitanas.

Nos anos anteriores, o mercado de trabalho vivia um boom da carteira assinada, acompanhada de um avanço do rendimento do trabalhador, o que apoiou o período de crescimento da economia brasileira alavancado pelo consumo das famílias.

Esse cenário, com a recessão, acabou. "Estão acontecendo mudanças expressivas no mercado de trabalho. A forma de inserção está mudando", afirma Cimar Azeredo, coordenador de trabalho e rendimento do IBGE.

Essas mudanças se traduzem no funcionário da indústria de calçado que foi mandado embora e passou a consertar sapato em casa ou no engenheiro que também perdeu lugar e virou consultor.

Grande parte tem entre 25 e 49 anos, sustenta a família e não pode ficar parada em casa esperando uma nova oportunidade com carteira assinada. Ou seja, neste momento de crise, a renda é mais importante que benefícios como 13º salário e férias.

Muitos partem para atividades ligadas ao comércio, como a revenda de cosméticos ou alimentos, explica Azeredo, do IBGE.

Rendimento

Outra face deste novo modelo de inserção no trabalho aparece na renda.

Na média, o grupo dos que trabalham por conta própria tem sentido uma queda menor no rendimento real que os trabalhadores do setor privado com acesso aos direitos trabalhistas. Em agosto, os primeiros tiveram queda de 1,7%, metade da sentida pelos empregados com carteira assinada.

A explicação, porém, não é necessariamente positiva. Um dos possíveis motivos é a entrada de pessoas com maior qualificação, como advogados e engenheiros, no grupo do conta própria, que levantaram a média dos rendimentos –ainda que esses profissionais possam estar ganhando menos que quando eram empregados.

Naercio Menezes Filho, do Insper, ressalva que "ainda é cedo para verificar uma transformação radical no mercado de trabalho". Melhores conclusões a respeito dos reflexos da atual desocupação ficarão mais claros a partir do ano que vem, diz.

Aécio Neves - Oportunidade

- Folha de S. Paulo

A sociedade brasileira precisa estar atenta a uma iniciativa de grande valor que está em discussão no Congresso: o Projeto de Lei 555, que trata da Lei de Responsabilidade das Estatais e está na ordem do dia para ser votado no Senado Federal.

Quem acompanha os escândalos financeiros envolvendo nossas estatais perceberá que a proposta pode significar o começo de uma revolução silenciosa e transformadora nas relações entre elas e seu controlador –o governo.

A questão central é que a atual Lei das Sociedades Anônimas estabelece que o controlador –o governo, portanto– "poderá orientar as atividades da companhia de modo a atender ao interesse público que justificou a sua criação", o que tem garantido salvo-conduto para a realização de verdadeiras atrocidades gerenciais, como as observadas nos últimos anos na Petrobras, Eletrobras e Correios, entre outras.

Como o legislador nunca se preocupou em decidir o que vem a ser "interesse público", tudo ou quase tudo é permitido. O que se propõe agora é definir o que pode ser considerado como interesse público, e a forma com que a manifestação do mesmo se dá –através de explicitação de contrato entre o controlador e a empresa.

O contrato deverá determinar a remuneração da empresa pela execução do projeto de interesse público, além de obrigar o pagamento dos serviços pelo controlador, com a necessária previsão orçamentária.

A prestação de contas inclui não somente o monitoramento periódico da execução financeira, mas a verificação se o projeto atendeu ao interesse público que justificou sua existência. Há ainda um substancial aperfeiçoamento dos instrumentos de prestação de contas, com reforços do papel do conselho fiscal e da criação de comitê de auditoria, vinculado ao conselho de administração.

Mas quem aprovará esse contrato que dirá o que é e o que não é interesse público? O conselho de administração da estatal. E é neste ponto que o projeto de lei contém outro marco importante. Pelo menos 20% da composição dos conselhos –quase sempre capturados por interesses políticos e ocupados por ministros e apadrinhados– passarão a contar com conselheiros independentes, profissionais com pelo menos 10 anos de experiência e sem vínculos com partidos, sindicatos ou com o controlador.

Processos galvanizadores que resultam em transformações da sociedade, com efeitos de longo prazo, muitas vezes precisam de uma conjuntura crítica, como a atual, para se tornarem realidade.

O Brasil cansou de decisões paliativas que, na maioria das vezes, apenas adiam a solução do problema. Neste caso da governança das estatais, temos uma oportunidade real de fazer uma revolução em favor da transparência e da eficiência.

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Aécio Neves é senador (MG) e presidente nacional do PSDB

Ricardo Noblat- O que empesteia o ar

- O Globo

“Governar como? Não vai. Vai ser governada” Fernando Henrique Cardoso, sobre Dilma

“Tudo vale a pena quando a alma não é pequena”, ensinou Fernando Pessoa, o maior poeta da língua portuguesa. Ou como ensinou Lula em reunião com correligionários, a propósito da conjugação de crises que ameaça derrubar a sua sucessora: vale a pena perder ministérios, mesmo os mais importantes, desde que não se perca a Presidência e não se vá preso. Para ele, o mais seria diletantismo ou poesia.

NA ESTEIRA da demonstração de pragmatismo de Lula, merece ser lembrado o que disse Jorge Viana (PT-AC), vice-presidente do Senado, ao comentar para a revista Carta Capital, na semana passada, a situação vivida pela presidente Dilma Rousseff. Disse Viana: “Para salvar o governo, a única solução é piorar o governo. Seria melhor ter perdido a eleição”. Bingo!

É DIFÍCIL apontar quem expressa melhor o sentimento que contamina o PT desde janeiro último – se Lula, capaz de tudo para não perder o controle sobre a presidência, ou se Viana, que inveja a posição confortável dos eleitores do PSDB de Aécio Neves. O ideal para Viana teria sido a eleição de Aécio, o infeliz a quem caberia administrar a herança maldita de doze anos do PT.

NA DÚVIDA, premiem-se os cartões de Lula e de Viana. Até aqui, o partido navega dividido entre os que pensam como um e como o outro. O próprio Lula, até outro dia, pensava como Viana. Queria ver Dilma pelas costas. Os empregados no governo ou que desfrutam de sinecuras, esses entregariam a alma ao diabo em troca da permanência de Dilma no poder até 2018.

POIS VAI QUE contrariando as expectativas, o país começa a crescer a partir de 2017... Vai que a população reconhece o empenho de Dilma para que tudo melhorasse... Ou vai que a Operação Lava Jato, uma vez enfraquecida pela decisão do Supremo Tribunal Federal de fatiá-la, provoca menos danos ao PT do que hoje se imagina... Pronto: Lulalá de novo, e pelo bem do povo!

O PT DE VIANA é mais pessimista. Não vê saída para Dilma. Reconhece que os erros cometidos por ela na condução da política econômica no seu primeiro governo cobrarão um preço alto para ser corrigidos. Entende, assim, que o partido lucraria com a piora do governo, a sua ruína, e, finalmente, a passagem para a oposição, seja a Temer ou a Aécio. Oposição rima com recuperação.

O ESTADO de decomposição do governo Dilma empesteia o ar, particularmente o de Brasília. E esse é o problema do cadáver insepulto: incomoda todo mundo. Por que tantos petistas, de olho nas próximas eleições, começam a deixar o partido? O que Fernando Haddad, prefeito de São Paulo, haveria de preferir? Concorrer à reeleição com Dilma na presidência ou com ela aposentada?

OCORRE QUE Dilma, aconselhada por Lula, acha que descobriu o caminho para adiar o seu fim: terceirizar o governo ao PMDB. Disposta a cortar 10 dos atuais 39 ministérios, ela ofereceu seis ao baixo clero do PMDB – inclusive o cobiçado Ministério da Saúde, com um orçamento de R$ 10 bilhões. Esse irá para um “laranja” de Eduardo Cunha, presidente da Câmara.

“A RENÚNCIA É a libertação. Não querer é poder”, escreveu Pessoa. Que como político seria um ótimo poeta. Querer é poder. Por ele, vale a pena mentir para vencer, governar à base de mentiras, abandonar a esquerda pela direita, e engrossar o coro contra a roubalheira, enquanto se recriam as condições para que ela nunca desapareça. Afinal, de conivência com a corrupção, Dilma entende.

José Roberto de Toledo - A festa dos ex

- O Estado de S. Paulo

A eleição de 2016 será mais barata, por ordem da nova legislação. Mesmo que o PMDB dê um jeito de enterrar a lei, haverá menos recursos. É a crise, é o medo, é o fim das doações empresariais. Para sorte de quem já é conhecido do eleitor, a campanha também será mais curta. Tudo somado, seria o paraíso da reeleição, não penassem os atuais prefeitos entre o purgatório e o inferno da impopularidade. Sem grana, sem tempo e sem incumbentes fortes, será a festa de celebridades e ex-prefeitos.

Pesquisa nacional do Ibope revela que, na média, os chefes de governos municipais estão no vermelho, devendo popularidade. São apenas 28% de ótimo/bom contra 40% de ruim/péssimo, no Brasil. Esse saldo negativo de 12 pontos costuma dificultar a tarefa de quem pretende se reeleger. Alguns prefeitos terão mais dificuldades do que outros, porém: entre ele, os das periferias das metrópoles e os das regiões Sudeste, Norte e Centro-Oeste.

Os governantes das cidades do entorno têm um saldo negativo maior do que seus colegas das capitais: 17 pontos contra 11 pontos negativos no saldo de popularidade. Já os prefeitos do Sudeste registram, em média, 43% de ruim/péssimo, contra apenas 25% de bom/ótimo - saldo negativo de 18 pontos. E no Norte/Centro-Oeste o déficit dos prefeitos é ainda maior: 45% de avaliações negativas versus 21% de opiniões positivas.

Em sua defesa, os prefeitos podem dizer que estão pagando pela crise nacional, que não têm culpa de o Brasil ir para o lado errado. Em parte é isso, mas nem toda a fatura cai na conta federal. Na média, os governadores estão menos mal avaliados do que os prefeitos: 28% de ótimo/bom contra 32% de ruim/péssimo. Estão no limite de um empate técnico entre avaliações positivas e negativas - e têm dois anos a mais para tentar fazer o eleitor mudar de ideia. O problema urgente é mesmo dos prefeitos.

Para complicar sua solução, vai faltar dinheiro de campanha. Junto com a força da máquina e o reconhecimento do nome do candidato pelo eleitorado, o dinheiro é o maior conquistador de corações e mentes em qualquer eleição. Prefeitos mal avaliados costumam contar com a propaganda eleitoral para melhorar sua imagem na opinião pública e alavancar votos para se reeleger. A questão é: como eles vão pagar para fazer essa propaganda?

Sem as doações empresariais, os candidatos terão de contar só com o que receberão dos partidos, de pessoas físicas e do próprio bolso. Se a divisão fosse paritária entre os municípios, cada prefeito receberia do Fundo Partidário o suficiente para pagar um único comercial de 30 segundos para TV.

“Vai haver caixa 2”, dizem os maus perdedores do julgamento que acabou com o financiamento empresarial. Mas qual executivo de empreiteira vai doar, pelo caixa 1 ou 2, após as férias forçadas que seus colegas experimentam em Curitiba? E qual candidato vai se arriscar a pedir e acabar numa carceragem onde a única saída que não depende de despacho do juiz é um buraco fétido no chão?

Como a Lava Jato demonstrou, o rastreamento das transações financeiras tornou virtualmente impossível mover dólares ou reais sem deixar pegadas. E graças à delação premiada, acabou-se a honra entre ladrões. Tudo mundo entrega todo mundo.

Resta o escambo. Empresas pagarão por serviços não declarados para candidatos: aluguéis de carros e casas, cabos eleitorais, pesquisas. Como esses “favores” não são exatamente legais, não podem dar na vista - o que dificulta que o escambo se aplique à propaganda de TV e rádio e aos impressos. Isso pode “matar” as candidaturas de desconhecidos. Eles não terão tempo nem dinheiro para se fazer reconhecer junto ao eleitor.

Isso significa que, em São Paulo, por exemplo, Celso Russomanno (PRB) e Marta Suplicy (PMDB) saem com boa vantagem sobre o prefeito Fernando Haddad (PT) e todos os “japoneses” do PSDB.

Valdo Cruz - Sentimento de urgência

- Folha de S. Paulo

O empresariado está perdendo a paciência com a presidente Dilma. Pelo menos o da construção civil, principalmente os que tocam obras do governo federal, como as do Minha Casa, Minha Vida.

Reunidos em Salvador para o encontro nacional do setor, empresários aplaudiam com entusiasmo quando convidados para falar sobre reformas criticavam Dilma Rousseff ou defendiam seu impeachment.

Não foi uma nem duas, foram inúmeras as vezes em que os empresários fizeram questão de manifestar contrariedade, de forma bem efusiva, com a presidente Dilma.

Ministro das Cidades, Gilberto Kassab já havia sentido na pele o clima hostil dos presentes contra o governo, que tem atrasado sistematicamente o pagamento de obras.

Na abertura do evento, Kassab foi vaiado ao ser anunciado como representante da presidente. Depois, foi alvo de fortes apupos ao repetir a chefe e atribuir a culpa pela crise brasileira ao cenário mundial.

Para quem esteve presente, ficou patente o sentimento de urgência e emergência dos empresários em busca de uma saída para a crise que engole a construção civil. Em outras palavras, o clima do encontro era de "não dá mais para aguentar".

Tal insatisfação crescente no setor empresarial deve acender um sinal de alerta no Palácio do Planalto. Afinal, até aqui os donos do PIB se colocavam contra qualquer iniciativa de impeachment da presidente e lançavam âncoras para Dilma.

Não que o empresariado esteja a ponto de abraçar a bandeira do impedimento da petista. Pelo contrário, entre eles segue a avaliação de que a presidente tem legitimidade para estar no cargo e nada de grave surgiu contra ela até agora.

O que já se discute, porém, é que às vezes não basta ter legitimidade, é preciso demonstrar viabilidade para se manter no posto diante de uma crise aguda na economia. A vantagem de Dilma é que, neste caso, a solução está em suas mãos.

Marcos Nobre - A economia ficou para depois

• A economia ficou para a reconstrução do pós-guerra

- Valor Econômico

Confrontada com a alternativa de ficar sem tropa para ir à guerra ou entregar a negociação de uma nova base parlamentar a Lula, Dilma escolheu continuar presidente. Depois de mais de ano resistindo às investidas, cedeu a Lula a articulação política de seu governo, mesmo que com muitas reservas. Foi assim que a arregimentação de forças para a guerra do impeachment se reconfigurou, tanto do lado da situação como da oposição. Comum aos dois lados foi a decisão de colocar as consequências econômicas em segundo plano, mirando o curtíssimo prazo da correção do desequilíbrio do sistema político. Daí também a sensação permanente de que a catástrofe está à espreita: faltou combinar com a economia e com o mercado.

Do lado da situação, a estratégia de sobrevivência envolveu separar as peças do equilíbrio fiscal e da defesa do mandato de Dilma Rousseff. De início, a montagem do novo ministério deveria responder a esses dois desafios simultaneamente, defendendo o mandato com a construção de uma base parlamentar suficiente para aprovar o ajuste enviado ao Congresso. Com a entrada de Lula, foi abandonada essa estratégia, que seria a única que poderia abrir algo como um horizonte de médio prazo.

Também no malabarismo político o que conta é o ritmo. Separar as peças do equilíbrio fiscal e da defesa do mandato e deixar uma delas voando pode custar o jogo todo. Mas é assim que o jogo está sendo jogado. A disputa por cargos passou a valer tanto quanto vale um ministério anti-impeachment. É um ministério de guerra, tem prazo de validade. Só aparece para o cargo quem se dispõe a estar ministro por algumas semanas, talvez meses. Claro que estar ministro é bom para quem está ministro. Mas para o governo vale só para impedir o impeachment, talvez nem mesmo isso.

Nas contas das forças pró-impeachment, é necessário conquistar algo como 50 votos adicionais para impor a primeira derrota à presidente. O novo ministério tem de impedir que isso aconteça. Para forçar o anúncio da nova equipe ministerial, o presidente do Senado marcou a votação dos vetos presidenciais que restaram para quarta-feira. O novo governo tem de sair até amanhã, no máximo. Ou Lula será uma vez mais obrigado a implorar a Renan Calheiros para que adie a votação.

A economia passou para segundo plano também do lado das forças anti-Dilma. Derrubar os vetos da presidente se tornou a primeira batalha da guerra do impeachment. Pouco importa se o resultado for a ruína econômica. Isso ficou para a reconstrução do pós-guerra. É verdade que muitas vozes anti-Dilma se levantaram contra o impedimento com os elementos até agora apresentados e contra a irresponsabilidade da linha de ação parlamentar adotada pela oposição, que ignora os efeitos econômicos da derrubada dos vetos. Mas o fato é que isso em nada arrefeceu o ânimo da movimentação pelo impeachment.

Mesmo que seja rejeitado o pedido de abertura do processo de impedimento, tudo já foi longe demais para que se possa simplesmente recuar. Pedir cautela com o andor do impeachment a esta altura, quando os exércitos já estão a caminho da batalha, tem como único efeito a produção de apaziguamento moral para quem dele precisa. É a típica duplicidade de pretender se preservar da brutalidade e da violência defendendo a paz dos princípios e a sensatez das regras instituídas. É a condenação moral da guerra que chega depois que as tropas já calaram as baionetas e colocaram facas nos dentes.

Com a peça do equilíbrio fiscal voando, fora da mão do governo, todos os dias o péssimo flerta com o catastrófico. Colocado na posição de observador, o mercado reage com as armas que tem: se o governo não o impedir, vai produzir o ajuste que a política não lhe entrega, vai trazer o pós-guerra a valor presente. Nesse teste cotidiano de estresse, impedir que as taxas de câmbio e de juros desembestem sem conserto virou prova da existência de governo.

Fora do alcance do teatro da guerra estão a Operação Lava-Jato e os exércitos de rua. Como a Lava-Jato é ecumênica, não escolhendo partido nem empreiteira, o estrago pode acabar se distribuindo de maneira mais ou menos uniforme, caso não sejam atingidas novas figuras de proa da política. Já as forças dispostas a ir para a rua representam a incógnita que pode fazer a balança pender para um lado ou para outro.

Nesse quadro, o PMDB não conta como um dos lados, mas representa todos simultaneamente. Que não engane o posicionamento dividido do triunvirato Temer-Cunha-Renan, o jogo ali é combinado. Apesar do olhar entre condescendente e sarcástico que todos os três dirigem à presidente, cada um tem sua função. Temer se coloca acima da disputa, Cunha foi posto fora dela, Renan negocia por intermediário. E aí a confusão se instala quando se trata de indicar nomes para o novo ministério: ninguém se entende sobre os indicados porque não se tem mesmo como saber quem de fato representam.

O triunvirato assiste ao espetáculo posicionado para o que der e vier. Quem viu o programa de TV do PMDB semana passada não tem qualquer dúvida disso. Se Dilma sair, assume o poder. Se Dilma ficar, renegociou sua posição no governo com nítida vantagem - não só o número de ministros do PMDB aumentou, mas o número de ministérios diminuiu, alargando o raio de influência do partido. Caso Dilma resista, liberar o terceiro escalão partidário para se matar por cargos com prazo de validade que expira no máximo até o fim do ano coloca ministros para esquentar cadeira para nomes mais graduados. Ao mesmo tempo, colocar o terceiro escalão do partido no ministério fragiliza o governo e o torna ainda mais dependente do primeiro escalão.

Pode ser tudo menos coincidência que o Congresso do PMDB tenha sido marcado para 15 de novembro. A contagem dos votos desse congresso reproduzirá fielmente a contagem de votos na Câmara dos Deputados a favor e contra a abertura do processo de impeachment de Dilma. Essa peça do malabarismo político só cai ou fica se todas as demais caírem ou ficarem no jogo. O PMDB continua onde sempre esteve. No poder.

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Marcos Nobre é professor de filosofia política da Unicamp e pesquisador do Cebrap.

Marcus Pestana - Violência, desarmamento e cultura da paz

- O Tempo (MG)

Encontra-se instalada, na Câmara dos Deputados, a comissão especial da qual sou membro que analisa e irá deliberar sobre o Projeto de Lei 3.722/2012, que propõe a revisão do Estatuto do Desarmamento. Na verdade, a proposta em análise significa a revogação da política de desarmamento estabelecida e testada nos últimos anos.

É evidente que a violência é uma das maiores preocupações da sociedade brasileira, principalmente nos grandes centros urbanos. Embora alguns indicadores tenham tido evolução positiva, os índices de violência ainda assombram nossa população. Apesar das controvérsias sobre as estatísticas e os resultados das diversas políticas públicas setoriais, a estratégia de desarmamento adotada pelo Brasil é considerada exitosa e se tornou referência mundial.

Diante da percepção generalizada de que a segurança pública vive um quadro grave e da ocorrência corriqueira de crimes graves, determinados segmentos da sociedade e do Congresso Nacional apontam o armamento da população como um dos caminhos para o enfrentamento do avanço da criminalidade.

Interesses econômicos da indústria de armas e munições impulsionam a discussão. Mas os setores que defendem a revogação do Estatuto se inspiram fundamentalmente em duas vertentes. A primeira, de natureza filosófica, propugna, dentro de uma visão liberal radical, que o Estado não deve tutelar os cidadãos, que têm o direito de arbitrar livremente sobre a compra e posse de armas. Outra vertente, menos sofisticada, enxerga a arena de confrontação com o crime organizado ou não como uma “lei da selva”, um “olho por olho, dente por dente”, a justiça sendo praticada com as próprias mãos, sendo absurdo coibir a possibilidade de autodefesa do cidadão.

Ocorre que instituições especializadas, como o Exército, as Polícias Militares, a Polícia Federal e setores da Polícia Civil não enxergam na autodefesa estratégia eficaz para o combate à criminalidade, tanto que não recomendam aos leigos reagir em caso de serem abordados por criminosos. O criminoso, tendo pouco a perder e tendo em geral índole violenta, sempre leva vantagem sobre o cidadão.

Embora não seja um especialista em segurança, das discussões havidas na comissão, firmei convicção de que a banalização do acesso às armas, com a revogação da atual política, não só será ineficaz no combate ao crime, como aumentará o número de eventos de homicídios e atentados contra a vida por motivos banais (crimes passionais, brigas de trânsito, violência em boates, confronto de gangues de jovens etc.).

Por isso, nesta semana, tentaremos derrotar o relatório do deputado Laudívio Carvalho que vai na direção da revogação do Estatuto de Desarmamento e aprovar o voto em separado proposto pelo deputado Subtenente Gonzaga, que aprimora a legislação, sem jogar fora o avanço inegável da política de controle sobre a aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições

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Marcus Pestana é deputado federal (PSDB-MG)

Democracia de resultados – Editorial / O Estado de S. Paulo

Apenas 15% dos brasileiros se dizem satisfeitos com a democracia, segundo recente pesquisa do Ibope. Trata-se de um resultado que não condiz com a solidez alcançada pelas instituições democráticas do País três décadas após o fim da ditadura militar. Não faz nem um ano houve eleições no País, em que todos puderam exercer livremente seu direito de escolha, conforme os padrões aceitos nas democracias mais avançadas. Bem ou mal, temos um Judiciário independente e uma imprensa livre. Há problemas, e eles são muitos, mas nada que justifique tamanha insatisfação da maioria absoluta da população com o regime democrático, inédita na história desse levantamento do Ibope, feito desde 2008.

A explicação pode estar no fato de que os brasileiros em geral confundem democracia com prosperidade. Se o País vai bem, se há estabilidade, emprego e aumento da renda, cresce muito o nível de satisfação com a democracia. Foi o que se constatou no final do ano passado, quando ainda se vivia a fantasia criada pelos marqueteiros petistas a respeito do estado da economia.

Na ocasião, a pesquisa do Ibope indicou que 39% dos brasileiros se diziam satisfeitos com a democracia, o maior nível desde 2010. Estava claro que parte desse entusiasmo podia ser atribuído aos eleitores da presidente Dilma Rousseff, que havia sido reeleita fazendo uma campanha em que prometia mundos e fundos, uma continuação do logro lulopetista para iludir os mais pobres. Tanto que o maior porcentual de satisfeitos com a democracia estava no Nordeste (50%) e entre os que estudaram até o ensino fundamental (44%).

Em contraste, a pesquisa feita após as manifestações de 2013 indicou que apenas 26% estavam satisfeitos com a democracia. Eram tempos em que políticos e governantes em geral estavam sendo responsabilizados pela má qualidade dos serviços públicos - ou seja, nada a ver com a qualidade da democracia em si, mas com a incapacidade da classe política de inspirar confiança nos eleitores no que diz respeito à administração do Estado.

Agora, no entanto, encontramo-nos em outro patamar de desencanto com a democracia. Passam de 80% os brasileiros que se dizem pouco ou nada satisfeitos com esse regime. Como lembra José Roberto de Toledo, que divulgou a pesquisa em sua coluna no Estado, trata-se de um porcentual desconhecido mesmo em nações com imenso déficit de democracia na América Latina, como a Venezuela. No país governado pelo aprendiz de caudilho Nicolás Maduro, em que as eleições servem somente para legitimar o autoritarismo chavista, apenas 22% se dizem insatisfeitos com a democracia, segundo a mais recente pesquisa do Latinobarômetro (ver abaixo o editorial Desencanto generalizado). Na Bolívia, onde Evo Morales também tudo faz para se perpetuar no poder, os críticos da democracia são 10%.

A insatisfação dos brasileiros com a democracia é certamente um reflexo da imensa crise moral que se abateu sobre a classe dirigente, especialmente a partir do mau exemplo dado por aqueles que, quando estavam na oposição, diziam ser o antídoto para a corrupção e os desmandos, e que, quando chegaram ao poder, há uma década, estabeleceram um novo patamar de rapina.

Mas isso não explica tudo. Lula foi reeleito presidente no auge do escândalo do mensalão, e a petista Dilma Rousseff elegeu-se duas vezes mesmo depois que vários dirigentes de seu partido foram presos por corrupção. A questão, portanto, é outra: a decepção com os políticos, com a política e com a democracia aumenta quando se deteriora o cenário econômico e se constata que o governo e o Congresso não entregaram o que prometeram. A democracia tem sido vista pelo eleitor, portanto, como um meio para garantir ganhos pessoais; se os ganhos não aparecerem, culpe-se a democracia.

“É sinal de que os valores democráticos não estão arraigados”, disse Marcia Cavallari, do Ibope. O problema é claro: aceita-se a democracia como a melhor forma de governo, desde que os eleitos garantam emprego, renda e benefícios. Trata-se de uma forte vocação para o populismo.