Opinião do dia: Jürgen Habermas*

“As conquistas políticas do liberalismo e da democracia social, que resultaram do movimento de emancipação burguês e do movimento operário europeu, sugerem uma resposta afirmativa. Ambos perseguirem o objetivo de superar a privação de direitos dos grupos subprivilegiados e, com isso superar a cisão da sociedade em classes sociais. Mas, nos lugares em que o reformismo social-liberal entrou em vigor, a luta contra a opressão de coletividades que se viam privadas de iguais oportunidades de vida social se deu na forma de uma luta pela universalização dos direitos do cidadão nos termos do Estado do bem estar social. Aliás, após a bancarrota do socialismo de Estado, ela se tornou a única perspectiva - o status de trabalho remunerado dependente precisa se complementado pelos direitos de participação social e política, e a massa da população deve ter oportunidade de viver com expectativas fundamentadas na segurança, justiça social e bem-estar. A desigualdade nas oportunidades de vida social da sociedade capitalista deve ser compensada por uma distribuição justa dos bens coletivos. Esse objetivo é plenamente conciliável com a teoria dos direitos, pois os “bens primários” (no sentido de Rawls) ou são distribuídos para os indivíduos (como o dinheiro, o tempo livre e a prestação de serviços) ou são utilizados pelos indivíduos (como a infraestrutura dos sistemas de transporte, saúde e educação) e portanto podem ser concedidos na forma de direitos e benefícios individuais.”

*Jürgen Habermas é um filósofo e sociólogo alemão que participa da tradição da teoria crítica e do pragmatismo, sendo membro da Escola de Frankfurt. Dedicou sua vida ao estudo da democracia, especialmente por meio de suas teorias do agir comunicativo, da política deliberativa e da esfera pública. “A inclusão do outro – Estudos de teoria política”, capitulo: “Luta por reconhecimento no Estado de direito democrático”, p 341-2. Editora Unesp, 2018.

Merval Pereira: Conflitos de alma

- O Globo

A revogação do aumento do preço do óleo diesel pelo presidente Bolsonaro revela seu desconforto com o liberalismo econômico

O episódio da intervenção do presidente Bolsonaro revogando o aumento do preço do óleo diesel determinado pela Petrobras é apenas um dos vários que revelam o desconforto do presidente com o perfil liberal na economia com que se travestiu para ganhar a eleição.

Não há dúvida de que a presença do economista Paulo Guedes na sua equipe, com plenos poderes para decidir qualquer coisa na área que o presidente declaradamente ignora, deu a um grupo importante de eleitores a certeza de que, elegendo Bolsonaro, não estavam elegendo apenas aquele deputado tosco e radical do baixo clero que surgiu do nada para galvanizar a disputa eleitoral.

Foi Guedes quem garantiu a Bolsonaro deixar de ser um tipo de candidato como o Cabo Daciolo para reunir em torno de si não apenas seus seguidores radicais de direita, mas também uma classe média que aspira a uma ascensão social e empresários e investidores que sentiam firmeza na presumível influência do economista liberal sobre o capitão.

A conversão do Bolsonaro estatizante em um liberal na economia nunca foi bem explicada, mas o fato é que ele se deixou convencer por Paulo Guedes da necessidade das reformas estruturais sem as quais o país não vai sair do buraco. E sem cuja defesa ele não seria eleito.

Paulo Guedes procurara Luciano Huck para convencê-lo a se candidatar à Presidência da República baseado na sua enorme popularidade e na sua visão liberal da economia. Assim como Bolsonaro viu que havia uma brecha para disputar a Presidência da República no vácuo que a radicalização e a corrupção petista deixaram para trás, também Paulo Guedes entendia que depois do fracasso do que chama de fase esquerdista do país, representada pela social-democracia em que iguala os oito anos de Fernando Henrique aos 13 anos petistas de Lula e Dilma, havia espaço para uma política liberal na economia e um programa direitista nos costumes.

Bernardo Mello Franco: A roupa nova do patrimonialismo

- O Globo

O governador do DF criou uma carteira para os parentes. O presidente disse que o filho pitbull merecia ser ministro. E o velho patrimonialismo se veste de nova política

Em 2018, Ibaneis Rocha surfou a onda da nova política no Distrito Federal. Novato nas urnas, ele prometeu abrir mão de mordomias e doar o salário de governador para instituições de caridade. Largou em último lugar e chegou em primeiro, com quase 70% dos votos.

Na terça-feira, o emedebista tomou uma medida contrária ao discurso de campanha. Por decreto, criou uma “carteira de identidade funcional”, válida em todo o país.

O documento será destinado a um público exclusivo: o governador, o vice, os secretários e os presidentes de autarquias distritais. Eles também ganharam o direito de emitir carteiras para cônjuges e parentes em linha reta até 2º grau. A regra uniu netos, filhos, pais e avós de políticos numa grande comunidade da carteirada.

Ao ser criticado pela imprensa local, Ibaneis reagiu com irritação. “Querem que eu ande com meu diploma de governador eleito debaixo do braço? É muita faltado quefazer ”, reclamou. Ele alegou que seus descendentes também teriam se tornado “figuras públicas”. “Meus filhos têm direito à mesma segurança e deferência que eu”, disse.

Míriam Leitão: Quando o poder para de pensar

- O Globo

No Brasil, a adesão a um projeto de poder tem impedido que autoridades tenham senso de justiça diante de crimes e dores

A capacidade de pensar das autoridades brasileiras parece estar seriamente comprometida. Diante de fatos dramáticos e dilemas difíceis, o que eles têm dito parece sempre fora do tom. Em alguns casos são inadequações, em outros casos é muito mais grave. No país em que os governantes pensam tão mal, o que será dos governados? Com as mortes, os desastres dos últimos dias, o problema ficou mais visível.

Governantes se solidarizam com as dores dos cidadãos do país que administram. Vão até ao local do evento quando o acontecimento é mais grave. Pode parecer um gesto inútil, mas muitas vezes a ida ao ponto onde a dor é mais aguda permite à autoridade agir de forma mais rápida, e dá à pessoa atingida o conforto de saber que o poder público está ao seu lado.

O silêncio e as hesitações do presidente Jair Bolsonaro são eloquentes. Ele demorou sete horas para falar sobre o massacre de Suzano, nada disse sobre chuvas que mataram no Rio e, principalmente, fez silêncio por dias sobre o covarde assassinato de Evaldo Rosa. Só na tarde da sexta-feira, cinco dias depois, falou, mas usou a palavra errada para definir o crime. “Um incidente”. O silêncio do Exército também foi desconcertante. Bolsonaro disse que era preciso concluir a perícia para que o ministro da Defesa se pronuncie. Evidentemente não é preciso esperar perícia alguma para condenar um crime bárbaro, o fuzilamento de um inocente na frente da família. Até para que não paire sobre a tropa a ideia de que ela tem licença para matar. As evidências falam por si. O que o Exército tem que se perguntar é que sinais estão sendo dados aos seus soldados para que tenham esse comportamento.

Ascânio Seleme: Chefetes e chefículos incríveis

- O Globo

Eles são incríveis. Prefeito, governador, presidente da República. São incríveis. O Rio desaba numa enxurrada sem limites e um dos gestores locais acha que foi mais um episódio corriqueiro, o outro se omite de qualquer responsabilidade e diz que chuva é com o município. O chefe federal não manda sequer um tweet de solidariedade. Dois prédios desmoronam numa favela da cidade e outra vez nada se ouve do chefão. O chefete local argumenta que tentou sem sucesso impedir as obras, enquanto o chefículo estadual acusa o municipal de leniência.

Os três são culpados. Por vezes sua responsabilidade se dá porque a autoridade fez mal sua obrigação. Foi o caso das chuvas. Prefeitura e governo estadual desprezaram avisos, não gastaram e não trabalharam como manda a lei. Outras ocorrem por causa da sua omissão. Este é o problema dos prédios que desabaram na favela da Muzema. Todo mundo na vizinhança sabia que aqueles prédios haviam sido construídos mal e porcamente pela milícia e por seus aliados. O GLOBO revelou que apartamentos de inúmeros prédios irregulares são oferecidos para venda em sites da internet.

Todo mundo sabia, menos as autoridades. Onde andam nossas autoridades? Morreram oito pessoas e 17 estão desaparecidas. Poderiam ter morrido 30, 40, 50 ou mais. Os apartamentos ainda estavam sendo ocupados, já que as obras não tinham acabado. E quem constrói essas porcarias? As construtoras de fundo de quintal contratadas pelas milícias e que certamente usam material de baixa qualidade, com mais areia do que cimento e ferro, com fundações inadequadas, sem arquiteto e sem engenheiro. E, claro, sem fiscalização.

Dorrit Harazim: O cidadão-dejeto

- O Globo

Junto com os dois prédios que se esfarelaram na comunidade da Muzema, no Rio de Janeiro, exauriu-se o tempo da esperança

Dias atrás, ao desembarcar em São Paulo com seu novo livro, “O bebedor de horizontes”, e participar do relançamento de “Grande Sertão: Veredas”, de Guimarães Rosa, o moçambicano Mia Couto ainda estava acachapado. O ciclone Idai havia deixado um rastro de mais de mil mortos em terras africanas, e destruíra Beira, a cidade natal e chão afetivo do escritor. Antes de vir ao Brasil, ele fora ver o que dela restou. Resumiu assim o seu estado d’alma: “Confirmei, lá, que eu estava órfão da minha infância”.

Boa parte da população do Rio de Janeiro também está órfã. Não apenas de uma infância que nunca teve, mas também do presente e, por antecipação, de qualquer perspectiva de futuro decente. Não há espinha dorsal de cidadania que aguente a sucessão de calamidades que tem se empilhado no cotidiano desse cidadão, sobretudo quando a origem de tanto desperdício de vidas não é um ciclone. São horrores feitos pela mão humana, portanto mais cruéis e evitáveis.

Em recente programa no canal GNT, referindo-se à fuzilaria de dez militares do Exército contra o carro de uma família em passeio domingueiro, o MC Emicida, autor de “Levanta e anda”, diagnosticou: “Se o Brasil tivesse respeito por seus cidadãos, era para este país estar pegando fogo hoje...” O seu tom de voz não foi incendiário, era de lamento. O mesmo lamento clínico do escritor americano James Baldwin, que definiu assim o que era ser negro e relativamente consciente nos Estados Unidos nos idos de 1960: “É estar revoltado quase o tempo todo”.

*Pedro S. Malan: Começos – o principal agora

- O Estado de S.Paulo

Executivo precisa de grande habilidade para conduzir a sua agenda legislativa

“O PRINCIPAL, o que sem demora iniciei, o de que dependiam todos os outros (começos), foi estabelecer alguma ordem na administração.” Assim escreveu Graciliano Ramos em relatório de gestão da prefeitura de Palmeira dos Índios endereçado ao governo de Alagoas. A palavra principal está grafada em maiúsculas no original. O eventual leitor perguntará: mas Graciliano numa hora destas? E logo sobre um assunto tão árido, uma citação velha de 90 anos? São várias as razões que me fazem começar puxando esse fio, que, creio, tem muito que ver com nosso presente – e com nosso futuro.

Primeiro, porque o Brasil tem 5.570 prefeitos, que estarão, ao longo dos próximos 18 meses, a preocupar-se não só com a administração de suas cidades e com seus vereadores, como também com sua reeleição ou sucessão em outubro de 2020. Estarão atentos à relação com os respectivos governadores e com o que acontece em Brasília e no resto do Brasil (o que não é exatamente a mesma coisa). Impossível dizer quantos desses prefeitos – presentes e futuros – terão o estilo objetivo, seco, direto ao ponto de Graciliano (seus dois relatórios são imperdíveis). Mas para a grande maioria o principal problema, de que depende a solução de todos os outros, é a extensão em que conseguirão “estabelecer alguma ordem” nas suas respectivas administrações.

Segundo, porque há também 27 governadores que entram agora no quarto mês de seus mandatos e estarão chegando quase à metade deles em 18 meses mais, e com as mesmas preocupações dos prefeitos de hoje, de olhos postos em outubro de 2022. Para a esmagadora maioria também vale a observação inicial de Graciliano. Alguns Estados estão à beira da insolvência, resultado da falta de “alguma ordem” na administração passada de dívidas, derivadas, por sua vez, do excesso de crescimento de gastos sobre o crescimento de receitas. Em alguns casos, mais preocupantes, da transformação de receitas transitórias em gastos permanentes e crescentes – em particular com as duas rubricas mais importantes: pessoal e, crescentemente, inativos e pensionistas. Vários governadores em início de mandato são, basicamente, gerentes de folhas de pagamento, que em alguns casos excedem 70% de sua receita corrente líquida.

Rolf Kuntz: Campos, o liberal que ousava planejar

- O Estado de S.Paulo

Biografia intelectual de Roberto Campos pode ajudar a redescobrir o significado de ‘liberal’

Esquartejar pessoas pode ser uma forma imprópria e até deselegante de formar um tribunal, mas é compatível com a interpretação literal da Constituição brasileira. Segundo o artigo 107, os Tribunais Regionais Federais (TRFs) devem ser compostos de, “no mínimo, sete juízes”. Desse total, um quinto será escolhido dentre advogados “com mais de dez anos de efetiva atividade profissional”, etc. Segundo os especialistas em métodos quantitativos, um quinto de sete é 1,4. Logo, ou se despedaçam pessoas ou deve haver pelo menos dez juízes em cada TRF. Roberto Campos, membro da Constituinte, chamou a atenção para esse detalhe, mas o texto foi aprovado e se mantém até hoje. O bom senso de Campos foi ignorado nesse e em vários outros momentos. Em alguns casos, isso custou caro ao País. Ernesto Lozardo poderia ter lembrado o episódio da Constituinte em sua biografia do diplomata, economista, político, ministro do governo Castelo Branco e desbravador do caminho para o milagre econômico de 1968-1973, quando o Ministério da Fazenda foi ocupado por Antônio Delfim Netto. Lozardo é professor da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo e acaba de deixar a presidência do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

O planejador da recuperação e da reforma da economia brasileira a partir de 1964 foi um liberal – inicialmente um “neoliberal desenvolvimentista”, segundo a descrição de Lozardo. Num Brasil com tantas pessoas ostentando crachás de liberais e ao mesmo tempo defendendo posições de extrema direita, elogiando torturadores e tentando atribuir o Holocausto à esquerda, pode ser instrutivo rever ou conhecer o liberalismo de Roberto Campos. Essa biografia é particularmente interessante porque mostra duas dimensões de um pensamento liberal – seus aspectos teóricos e os problemas de sua aplicação a um projeto econômico ambicioso.

Roberto Campos assumiu o Ministério do Planejamento em abril de 1964, convidado pelo marechal Castelo Branco. Era urgente combater a inflação e consertar uma economia travada e desarrumada, mas o novo governo deveria também criar as condições para um retorno seguro ao crescimento. A política de estabilização foi então complementada com um conjunto notável de mudanças institucionais.

Eliane Cantanhêde: Dilma ou Guedes?

- O Estado de S.Paulo

Bolsonaro: entre o estatizante dos 28 anos de Congresso ou o liberal da campanha

Independência do Banco Central, ponto positivo para o presidente Jair Bolsonaro. Ingerência na Petrobrás, ponto negativo para Bolsonaro. Na primeira, ele cumpriu a promessa liberal e modernizante de campanha, afinado com o ministro Paulo Guedes. Na segunda, foi intervencionista e atrasado, repetindo um dos erros grosseiros de Dilma Rousseff.

O aumento de 5,7% no preço do diesel foi uma decisão da Petrobrás que certamente teve boas justificativas técnicas, mas na hora errada e com um forte efeito político. O anúncio foi justamente no dia em que Bolsonaro comemorava os cem primeiros dias do governo e embaçou a repercussão do pacote de medidas. Mais do que isso, foi em meio a uma ameaça que paira sobre o governo e o País: a movimentação de caminhoneiros.

Ao saber do aumento, Bolsonaro agiu a la Dilma: mandou cancelar, sem avaliar consequências. Estava pensando no impacto sobre a inflação e a economia? Na sua popularidade? Ou nos caminhoneiros? Fortes e audaciosos, eles tiveram apoio do então deputado Jair Bolsonaro no teste de força com o governo Temer. Ganharam, causaram um colapso de abastecimento e interromperam a retomada do crescimento. Agora, voltam à carga e ameaçaram nova paralisação em 30 de março. Abortaram a ideia, mas deram seu recado.

Vera Magalhães: Liberal até a página 2

- O Estado de S.Paulo

Conversão de Bolsonaro não resistiu ao primeiro teste simples

O projeto de ensino domiciliar que o governo vai enviar ao Congresso prevê que, caso reprovado, o aluno terá de frequentar uma escola regular. Jair Bolsonaro, que insiste em se gabar de não entender de economia, teria de abdicar das aulas particulares de liberalismo de Paulo Guedes e ir estudar numa escola depois da lambança com que terminou a semana que marcou seus cem dias de governo.

A conversão de Bolsonaro no altar do liberalismo não resistiu ao primeiro teste simples. Aliás, só se surpreendeu quem quis ser ludibriado: aqui se enfatizou, desde a campanha, qual era a convicção real do “capitão”, que tem uma vida dedicada à defesa de privilégios aos militares, manutenção de empresas estatais e subsídios e contra privatizações, reformas e cortes de gastos.

Não por outra razão sempre foi uma aposta de risco que Guedes, um trader de sucesso, visse em alguém com esse histórico o veículo para a implementação do receituário liberal no Brasil. O ministro é plenamente ciente das diferenças de pensamento entre a ala que ele comanda e os demais estamentos do governo que integra. Para justificar a junção, formulou a teoria da aliança de conservadores e liberais e adora citar A Sociedade Aberta e os Seus Inimigos, obra mais conhecida do austríaco Karl Popper. É a “dinâmica de uma sociedade aberta”, segundo um dos trechos preferidos de Guedes, que valida a aliança entre conservadores e liberais e a disputa política para se atingir os princípios dos primeiros. Haja fé para que o ministro continue vendo este caminho depois de o presidente ter passado a mão no telefone na última quinta-feira, telefonado para o presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, e mandado suspender o reajuste do diesel.

Celso Ming: A desastrada intervenção da Petrobrás

- O Estado de S.Paulo

Com essa disposição de intervir desastradamente na economia, o risco maior é o de que o ministro Paulo Guedes apague a luz do seu gabinete e tome a direção de casa

Nada mais ilustrativo do que foram as contradições destes cem primeiros dias do governo Bolsonaro do que essa intervenção desastrada, tipo Dilma, na Petrobrás.

As incoerências e desencontros já eram visíveis desde a própria formatação do governo, se é que há uma. A área econômica, por exemplo, assumiu postura declaradamente liberalizante. A chancelaria, no entanto, trabalha na direção oposta, afirma-se antiglobalista e dirigista. Enquanto isso, o presidente reconhece que não entende nada de economia e que, em questões a ela pertinentes, consultaria “o posto Ipiranga”, ou seja, o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em várias situações-chave, não foi o que aconteceu.

No caso da Petrobrás, por exemplo, o governo já havia determinado maior espaçamento nos reajustes do óleo diesel e empurrou a empresa para participação em leilão de licitação destinada à produção de petróleo e gás em Israel, objetivo totalmente fora da área de prioridades. Ao determinar por telefonema ao presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, a suspensão do reajuste dos preços do óleo diesel, desta vez de 5,7%, Bolsonaro impôs não só perdas à Petrobrás, mas, também, à própria política de petróleo, definida pelo seu governo.

Leandro Karnal: Ler o inimigo

- O Estado de S. Paulo

Se você quer pensar, leia. Se você quer combater uma ideia da qual discorda, leia mais ainda. O inimigo é sempre a ignorância

A Revolução Francesa debateu longamente a liberdade de expressão. A censura do Antigo Regime que levara gente como o Marquês de Sade ou Voltaire para a Bastilha era uma asfixia terrível para os iluminados do fim do século 18.

Iluministas proclamaram a necessidade da liberdade e Rousseau enfatizou a democracia. Em busca de um avatar para um novo tempo, o bom Beethoven dedicou sua Sinfonia Heroica a Napoleão, o demolidor de tronos. Depois, vendo que o novo continha muito do que combatera, rasgou a dedicatória, desiludido. Vozes céticas já tinham alçado voo antes do músico alemão. No isolamento britânico, Edmund Burke desconfiara dos ventos revolucionários quando eram uma brisa ainda, sem o ciclone do Terror ou o furacão napoleônico. Para o conservador irlandês, uma ruptura do porte da Revolução Francesa era perigosa e irromper o novo sem compromisso com o que nos precedeu causava mais danos do que benefícios. No século 19, outro autor, Tocqueville, escreveria obra com reflexões de suspeitas sobre a democracia, desta feita a do Novo Mundo.

A liberdade de leituras e de debates seria a autora do um novo amanhã radioso? A mais claudicante democracia seria melhor do que a mais ágil das ditaduras? Difícil responder com clareza fora do estado idealizado das coisas. Amamos a democracia como uma abstração e a liberdade como uma utopia. O Estado Democrático de Direito é defendido por muitos e seguido por alguns. Existe um pessimismo determinista que pode ser baseado no historiador Hyppolyte Taine (1828-1893) que gozou de imenso prestígio no século 19 e quase esquecimento nos cursos de História de hoje. Ele pensava muito no meio geográfico, no problemático conceito de raça e de uma conjuntura específica que levaria homens a agir de forma certa ou errada.

Tocqueville achava que a opinião do senso comum expressa em votações maciças e populares levaria o senso comum ao poder, o homem mediano (quase que, de forma anacrônica diríamos, o populista). O povo votaria em quem dissesse o que desejava ouvir, nunca o que precisariam ouvir. O povo não estava errado. Apenas seria, dedução algo aristocrática do juiz Tocqueville... o povo. Taine diria que o povo era condicionado e que suas ações poderiam, inclusive, ser previstas. Em outro par anacrônico, poderíamos dizer que Tocqueville era o pensador sobre o populismo e Taine, o idealizador do algoritmo médio do consumidor-eleitor.

Bruno Boghossian Bolsonaro cumpriu promessas, por que sua popularidade cai?

- Folha de S. Paulo

Confetes conservadores não fazem nenhuma diferença na segurança e na economia

Não se pode acusar Jair Bolsonaro de estelionato eleitoral. A interferência na Petrobras, a mudança na relação com Israel, o choque com o Congresso e a complacência desprezível diante do fuzilamento de um inocente estavam todos lá, na campanha. Se o presidente cumpre o que sempre disse, por que sua popularidade caiu tanto?

A resposta mais razoável é que nada disso importa de verdade para o eleitor. O discurso de Bolsonaro cumpriu papel simbólico durante a campanha, mas ficou vencido depois que ele subiu a rampa do Planalto.

Antipetistas e gente farta da política em geral podem ter votado naquele deputado transgressor por diversos motivos. Alguns não ligavam para seus absurdos e outros aderiram à campanha acreditando que ele não faria tudo aquilo que prometia.

Antes da virada do ano, 88% dos eleitores de Bolsonaro diziam que o governo seria ótimo ou bom. A última pesquisa do Datafolha, no entanto, mostrou que só 54% deles consideram a gestão positiva até agora.

Os confetes conservadores, a polêmica do golden shower e as caneladas nos políticos não fazem nenhuma diferença nas pautas que interessam mais à população: a segurança e a economia. Nessas duas áreas, o presidente enfrenta dificuldades.

Flavia Lima: Oitenta tiros numa nação

- Folha de S. Paulo

Morte de músico no Rio deveria chocar por si só, mas parte da sociedade silencia

O Estado brasileiro deveria deter o monopólio da violência para proteger a população, mas, muitas vezes, insiste em usar esse recurso contra o seu povo, de forma ilegítima.

Rotineiramente, guarda-chuvas são confundidos com armas, e veículos a passeio, tidos por carros roubados. Situações que acabam em tragédia para muitas famílias —embora devessem ser consideradas como o drama de toda uma nação.

No domingo (7), no Rio de Janeiro, foi a vez de Evaldo Rosa dos Santos. Militares do Exército dispararam 80 tiros contra o carro no qual Santos levava a sua família, matando o músico de 46 anos.

O fato deveria chocar por si só. Parte da sociedade, no entanto, prefere o silêncio —isso sem falar nos que optam, de forma absurda, pela negação. Sabem que é um risco que não correm, pois o músico era negro e não pertencia às classes sociais mais altas.

Talvez o problema tenha mais chances de chamar a atenção se for deslocado do campo da sociologia —considerada pouco útil por alguns— para a área econômica.

Vinicius Torres Freire: Bolsonaro ataca o governo

- Folha de S. Paulo

Caso Petrobras é só uma tolice de uma gestão à beira de não ter como pagar contas

Não é muito difícil o governo inventar uma história para arrumar a bagunça que fez ao meter a mão nos preços da Petrobras, desde que tome tenência. Mas:

1) esses disparates deixam sequelas, que se acumulam e têm custos para a economia inteira;

2) Jair Bolsonaro faz fama de que é um caminhão desembestado, que se move por caprichos, pinimbas e impulsos na estrada da demagogia. Até agora, não funcionam os freios tutelares, de generais ou outros;

3) o presidente já prepara outros atentados contra seu governo. Gente que não se ocupa de finanças, o povo em geral, acha que esses colapsos de preços na Bolsa são brincadeirinha de especulador. Não é bem assim.

A venda em massa de ações da Petrobras é um aviso. A queda do valor da empresa significa que os investidores não querem negócio com uma companhia sujeita a controle de preços e outras tolices que reduzem lucros ou causam dano ainda pior.

Caso a besteirada persista, o desconto no valor das ações será maior, assim como vai aumentar o custo de a empresa levantar recursos no mercado, de se financiar por empréstimos ou outros meios.

Arrazoado semelhante vale para a economia inteira, para o custo de financiamento do governo (juros) e, por tabela, para as empresas do país.

Mesmo com os tantos recuos do governo, bobagens e incompetências frequentes em política e economia deixam sequelas: um dólar mais caro, juros de médio e longo prazo mais altos, Bolsa mais barata, risco maior. Em suma, fica mais caro fazer negócio. As empresas investem menos. Em resumo simples, assim a economia cresce menos.

Já está acontecendo de novo.

O preço do diesel não foi o único dedaço de Bolsonaro na Petrobras. O presidente prometeu investimento da petroleira em Israel, por exemplo (apenas ele descobriu que haveria um maná de óleo na costa israelense?). Já mexeu na periodicidade do reajuste do diesel. Vai se emendar?

*Angela Alonso: Horizonte da elite não é sociedade justa, é economia pujante

- Ilustríssima / Folha de S. Paulo

Para as classes altas, tudo é aceitável, se a locomotiva seguir acelerada

A elite social brasileira é branca, educada e cosmopolita. E assim é desde que o país começou. É também violenta, embora se veja como generosa para com subalternos, todos negros, mas “como se fossem da família.” Não são.

Nem na vida ganham acesso às relações abridoras de portas nem na morte herdam patrimônio. A próxima geração segue onde estava a antecedente, numa estrutura social secular, com os mesmos sobrenomes usufruindo a vista da cobertura, enquanto os sem nome limpam cozinhas e latrinas.

Ao contrário do que pregam a adversários, é raro que membros da elite façam autocrítica de erros políticos, como a eleição de Fernando Collor. Muito menos reconhecem seu papel ativo na reprodução intergeracional da desigualdade. Alguns dos seus, os “bem intencionados”, atuam nas franjas, com iniciativas para premiar o “talento” de alguns humildes, como Carlinhos Brown, que foi da favela ao estrelato.

Esta fresta para o alto não altera os mecanismos de distribuição de recursos e acessos. Mas é o suficiente para os cidadãos de bem, reconfortados pelo argumento liberal de que oportunidades individuais bastam para corrigir problemas estruturais.

É que o horizonte desta elite não é uma sociedade justa, é uma economia pujante. Para obter a segunda, abre mão da primeira. Nunca titubeou em pagar o preço, fosse a escravidão, regimes de trabalho avizinhados ou ditaduras, como a que o presidente comemorou. Tudo aceitável, se a locomotiva seguir acelerada.

*Elio Gaspari: Cabral mente até em confissão

- Folha de S. Paulo / O Globo

O pastel de vento é demonstrativo da banalização em que caíram as delações

A colaboração de Sérgio Cabral com o Ministério Público do Rio e com o juiz Marcelo Bretas virou conversa de botequim. Até agora, suas confissões confirmam que ele corrompeu o mandato de governador do Rio, mas isso já se sabia, pois está condenado a 198 anos de prisão.

Num depoimento espetaculoso, Cabral contou que em 2011 o chefe de sua Casa Civil, Régis Fichtner, pressionou-o, até com “ameaça”, para que seu cunhado, o desembargador Marco Aurélio Bellizze, fosse nomeado para uma vaga no Superior Tribunal de Justiça, atropelando a candidatura do advogado Rodrigo Candido de Oliveira, sócio do escritório da mulher de Cabral.

O juiz Bretas e o meio jurídico sabem que uma nomeação nada teve a ver diretamente com a outra. Belizze foi escolhido para uma vaga de magistrado, e Rodrigo disputava uma cadeira dos advogados. Ademais, quem nomeia ministros para o STJ é o presidente da República, e Bellizze tinha currículo que superava o parentesco.

O ex-governador disse ao juiz Bretas que foi obrigado a fazer “esse papelão de barrar o sócio de minha esposa”. Colocou-se em outro papelão ao embaralhar os fatos. Os dois disputavam páreos diferentes em ocasiões diferentes, Rodrigo perdeu em abril e Bellizze ganhou em julho. A farofa leva água para a suspeita de que Cabral instrumentaliza suas confissões pelos ventos da política do Rio de Janeiro.

O pastel de vento é demonstrativo da banalização em que caíram as delações. Quando Cabral, o Magnífico Gestor, fez coisas que nem Asmodeu imaginava, tudo parecia normal. Agora, quando Cabral, o Penitente, confessa seu “papelão”, busca crédito de virgem.

Olhando-se para trás, quando Antônio Palocci era o quindim da banca, viam-no como um grande ministro da Fazenda. Apenado, tornou-se uma fábrica de delações espetaculares, vazias de provas. Ele contou que foi nomeado gerente de uma caixinha de empreiteiras, o que pode ser verdade, mas não se sabe ainda como recolheu o dinheiro nem como o distribuiu.

A divulgação do anexo de Palocci pelo juiz Sergio Moro foi instrumentalizada na campanha eleitoral do ano passado. O Rio não precisa que mais essa praga entre na sua política.

Luiz Carlos Azedo: A tentação populista

Nas entrelinhas / Correio Braziliense

“Ainda não é possível definir claramente o caráter do governo Bolsonaro, embora o senso comum permita afirmar que seja conservador nos costumes e liberal, na economia”

Na terça-feira, o presidente Jair Bolsonaro terá uma reunião com sua equipe de governo e a cúpula da Petrobras para discutir a política de preços dos combustíveis, depois de pôr em xeque a orientação do ministro da Economia, Paulo Guedes, em relação à estatal: a autonomia para atuar de acordo com as necessidades do mercado, sobretudo a flutuação do dólar. Na sexta-feira, Bolsonaro mandou a estatal cancelar um aumento no preço do diesel após ser pressionado por líderes dos caminhoneiros, à revelia do ministro, porque acha que o preço dos combustíveis deve estar alinhado à inflação e não ao mercado mundial de petróleo. A decisão provocou queda abrupta das ações da Petrobras, que perdeu R$ 32 bilhões do seu valor patrimonial. Nos bastidores do governo, há uma queda de braços entre Guedes, que nomeou o atual presidente da Petrobras, Roberto Castelo Branco, e os ministros da Casa Civil, Ônyx Lorenzoni, e de Minas e Energia, Bento Costa Lima, ao qual a estatal está formalmente vinculada.

A decisão de Bolsonaro não é a primeira em relação asegmentos estratégicos de sua campanha eleitoral; também cedeu aos ruralistas, ao anunciar que anistiará dívidas no valor de R$ 17 bilhões. O presidente da República minimizou a queda de 15 pontos percentuais de sua aprovação nas pesquisas de opinião, porém, desde então, dá sinais de preocupação e adotou medidas que podem contribuir para melhorar a própria imagem, como o fim do horário de verão e o décimo terceiro do programa Bolsa Família. Nas redes sociais, resolveu dar mais ênfase à divulgação de suas ações administrativas. A estratégia de desprezar os meios de comunicação tradicionais e se comunicar por meio das redes sociais já bateu no teto.

Nos primeiros 100 dias de mandato, o comportamento de Bolsonaro foi uma espécie de “ensaio e erro”, se considerarmos a avaliação feita pelo ministro da Casa Civil ao apresentar o balanço de realizações do governo. Bolsonaro está aprendendo a ser presidente da República, sem nunca antes ter exercido um cargo executivo. A aprendizagem por ensaio e erro consiste em eliminar gradualmente os ensaios e tentativas que levam ao erro e manter comportamentos que conquistaram o efeito desejado, segundo a lei do efeito (um ato é alterado pelas suas consequências) e a lei do exercício (estímulos e respostas fortalecidos pela repetição). Erro, porém, anda de braço dado com o fracasso. Seria melhor que Bolsonaro aprendesse com os seus antecessores, como Collor de Mello e Dilma Rousseff, por exemplo, em relação ao Congresso e à Petrobras, respectivamente.

Bonapartismo

Ainda não é possível definir claramente o caráter do governo Bolsonaro, embora o senso comum permita afirmar que seja conservador nos costumes e liberal, na economia. Um governo eleito democraticamente, mas assumidamente de direita, pode ter características bonapartistas ou populistas. Por enquanto, o viés predominante é bonapartista, porque seu eixo está na forte presença militar, policial e técnico-burocrática. Bolsonaro se coloca acima dos partidos e dos demais poderes, o que é uma contradição com o regime democrático no qual foi eleito. Nesse aspecto, a Lava-Jato desempenha um papel crucial, ao manter sob pressão a elite política e a cúpula do Judiciário. Não será surpresa o surgimento de propostas no sentido de adaptar a legislação vigente às conveniências do bonapartismo, como a extinção dos conselhos de políticas públicas, por exemplo.

Ricardo Noblat: Te perdoo por te trair

- Blog do Noblat / Veja

Te perdoo porque choras quando eu choro de rir (Chico Buarque)

Deve haver algum método, e também algum objetivo a ser alcançado, na desordem provocada dentro do governo pelo presidente Jair Bolsonaro a cada semana, e ultimamente a quase cada dia. É impossível que não haja.

A mais recente desordem, quando um telefonema dele obrigou o presidente da Petrobras a suspender o reajuste já anunciado no preço do diesel, surpreendeu o ministro Paulo Guedes, da Economia, em visita aos Estados Unidos.

Deu ensejo então a uma curiosa situação onde não é um presidente da República que sai em socorro de um ministro que derrapou numa casca de banana, mas o ministro que sai em socorro do presidente. Foi o que aconteceu quando Guedes disse ontem:

“Acho que o presidente tem muitas virtudes, fez muita coisa acertada e ele já disse que não conhece muito economia. Então se ele, eventualmente, fizer alguma coisa que não seja muito razoável, tenho certeza que conseguimos consertar”.

Espantoso! Em que país um ministro da Economia chama em público uma decisão presidencial de “não muito razoável” e é mantido no cargo? Ou afirma que o presidente “não conhece muito do assunto” em que resolveu se meter?

E que acrescenta ainda como se fosse uma espécie de avalista do presidente que se ele fizer alguma coisa não razoável, tem certeza que dará para consertar? Onde será possível que uma coisa dessas fique por isso mesmo?

Ora, aqui, desde que Bolsonaro se elegeu enganando o mercado com a história de que Guedes seria o seu Posto Ipiranga. Título igual não deu ao ministro Sérgio Moro, da Justiça, mas ficou parecendo que sim. Já atropelou Moro antes, e agora Guedes.

Acreditou quem quis que Bolsonaro, um estatizante de carteirinha, vestiria a fantasia de liberal uma vez que se elegesse. O importante era derrotar o PT. E embora houvesse muitos candidatos, o capitão seria de longe o mais fácil de ser cavalgado.

Pode faltar cultura, preparo e sofisticação ao presidente, mas uma toupeira ele não é. Bolsonaro joga a favor dele e dos filhos. No que dará tudo isso, nem ele sabe. Se não se der certo irá para casa com várias aposentarias e benefícios concedidos a um ex-presidente.

De bom tamanho para quem já admitiu que sua eleição foi um milagre.

Vexame!

As agruras do capitão

O presidente Jair Bolsonaro provocou a ira de Israel por ter dito a líderes evangélicos na última quinta-feira que os crimes do Holocausto são perdoáveis.

Não é mera questão de etiqueta: Editorial / O Estado de S. Paulo

Desde a posse, o presidente Jair Bolsonaro e sua equipe têm, com inquietante frequência, praticado atos com especial repercussão negativa. Em menos de quatro meses, já houve de quase tudo: uso de camiseta de time de futebol falsificada no Palácio do Planalto, publicação de vídeo obsceno na conta do Twitter do presidente da República, intromissões na política interna e na história de outros países, declarações pouco condizentes com o pluralismo de um Estado Democrático de Direito, além de um sem-número de afirmações completamente desnecessárias e descabidas, como a de que o nazismo teria sido um movimento de esquerda. Diferentes entre si, essas ações tiveram algo em comum – todas elas produziram ruídos desnecessários e suscitaram muitas críticas contra o presidente Jair Bolsonaro.

Não poucas pessoas têm postulado, no entanto, que essas críticas ao governo Bolsonaro seriam injustas. Quase sempre essa defesa do presidente Jair Bolsonaro não se baseia em concordância com suas estripulias, chamemos assim. Em geral, essas pessoas argumentam que essas críticas, mesmo que algumas possam ser válidas, se dirigem contra questões acessórias do governo. Seria, assim, injusto – é a conclusão a que querem chegar – julgar o governo Bolsonaro por pontos acidentais. Mais do que uma análise isenta, essas críticas expressariam um olhar preconceituoso, de quem se sente incomodado com o estilo do atual ocupante do Palácio do Planalto.

Diante dessa reação, faz-se necessário um esclarecimento. As estripulias do presidente Jair Bolsonaro e de sua equipe não são mera questão de estilo. O exercício do poder deve se dar dentro de ritos determinados, e tal exigência não é decorrência apenas de um protocolo burocrático e tampouco de um manual de boa educação. No Estado Democrático de Direito, é essencial o modo pelo qual o poder é exercido.

Grandes chances dadas pelo novo ciclo do petróleo: Editorial / O Globo

Projeções de produção e de investimentos são crescentes, e precisam ser aproveitadas

A recuperação do mercado mundial de petróleo renova o interesse das maiores empresas do setor pelo Brasil. Em recente audiência no Senado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, mostrou entusiasmo: “O país está sendo visto como uma nova fronteira, como o que há de melhor do ponto de vista de exploração de petróleo para os próximos 20 ou 30 anos. É fato.”

O ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque, havia dito coisa semelhante aos senadores. Estimou para os próximos dez anos “investimentos de R$ 1,5 trilhão em petróleo, gás e biocombustíveis”.

É previsível que até 2027, informou, o país duplique as reservas de petróleo, para 24 bilhões de barris. A produção deve alcançar 2 milhões de barris/dia, com 17 novas plataformas. A expectativa, segundo Albuquerque, é que, até 2040, o Brasil responda por 23% de todo o aumento na produção mundial de petróleo. “Seremos um dos cinco maiores produtores e, até 2030, dobraremos a produção de gás, que irá de 112 para 220 milhões de metros cúbicos/dia”.

Governos têm a obrigação do otimismo, por necessidade de sobrevivência. No caso, porém, Brasília chega a contrastar com o otimismo de grandes empresas privadas do setor, que embalam mercados (alta de 27% nas ações da Petrobras no trimestre).

Filósofo italiano analisa como o mundo perdeu a confiança no futuro

Em 'Depois do Futuro', Franco Berardi mostra como o amanhã, antes visto com euforia, se tornou motivo de desespero

Amanda Mont'Alvão Veloso* / Especial para o Estado

“Não, não é filme, é o futuro / nossos filhos vão se matar / por nada – por nada! / tente mudar, tente mudar, mudar o amanhã”. Em lírica enraivecida, Redson Pozzi fazia ecoar um dos manifestos inconformistas contidos no disco de estreia da banda punk paulistana Cólera, Tente Mudar o Amanhã, de 1984. A arte e o pensamento desfrutam de encontros involuntários: o cantor e compositor brasileiro, morto em 2011, anunciava em canção o que mais tarde o filósofo italiano Franco ‘Bifo’ Berardi registraria no livro Depois do Futuro, publicado na Itália em 2009 e que chega ao Brasil pela editora Ubu.

Dez anos depois da publicação original, o livro confirma uma melancólica atualidade dos pensamentos de Bifo, estudioso das relações entre comunicação e tecnologia, e intelectual que tem na biografia participação ativa no Maio de 68. Aguardado com entusiasmo e euforia no século 20, o futuro hoje é esperado com desolação. Para chegar a esta enfática constatação, o italiano convoca referências do cinema, psicanálise, filosofia, linguística, poesia e dos movimentos artísticos.

As utopias, fundadas nas vanguardas culturais e apoiadas nas esperanças de justiça social, democracia liberal e tecnologia, foram substituídas por uma perspectiva sombria dos dias que virão, mesmo com conquistas. Um futuro temido em uma permanência que se esgarça – a expectativa de vida aumentou cinco anos, segundo relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS). Por quanto tempo cada um de nós viverá o avançar dos dias em um horizonte de pessimismo?

O prefácio à edição brasileira, escrito em janeiro deste ano, confirma factualmente as amargas sensações reservadas ao futuro. Berardi comenta a ascensão da extrema-direita ao poder por meio do voto, o reacionarismo e o retorno aos nacionalismos em diferentes partes do globo. As expectativas frustradas perante a promessa de progresso e a sedução do individualismo deram corpo a um ressentimento agressivo, com ataques violentos promovidos por jovens excluídos do poder econômico e político. Triunfo do fascismo? Não na opinião do filósofo, para quem a nova brutalidade e o ódio são expressões de um desespero e de uma vingança nutridos não só pelo colapso financeiro, mas também pela humilhação política e sexual trazida de carona. Se antes a resposta à desilusão era de violência e potência, hoje ela encampa um escape psíquico da impotência e do autodesprezo. “Hoje, pessoas brancas votam em partidos nacionalistas não porque acreditam pertencer a uma comunidade, mas porque gostariam de resgatar esse sentimento do passado. Elas cresceram na era do individualismo desenfreado, confiaram nas promessas do egoísmo neoliberal e se descobriram perdedoras”, argumenta o autor.

Como chegamos a tamanha descrença no futuro? Certamente não de forma abrupta ou inimaginável. O livro de Berardi consiste em dar nome e contexto a essa transição, e estabelece em 1977 o divisor de águas, marco do que ele chama de “século sem futuro”. É o ano em que nasceram o punk, a Apple e foram publicados importantes ensaios sobre a tecnologia e as relações, como A Informatização da Sociedade, de Alain Minc e Simon Nora, e A Condição Pós-moderna, de Jean-François Lyotard. Algo se rompeu entre a esperança e a prática. Não se trata da morte do futuro enquanto existência, mas sim da falência de sua equivalência com o progresso. Esta distinção é fundamental para entender a crítica do filósofo italiano do sistema trabalhista, do uso da tecnologia e das conquistas da dimensão espaço-temporal.

Carlos Drummond de Andrade: Ao amor antigo

O amor antigo vive de si mesmo,
não de cultivo alheio ou de presença.
Nada exige nem pede. Nada espera,
mas do destino vão nega a sentença.

O amor antigo tem raízes fundas,
feitas de sofrimento e de beleza.
Por aquelas mergulha no infinito,
e por estas suplanta a natureza.

Se em toda parte o tempo desmorona
aquilo que foi grande e deslumbrante,
a antigo amor, porém, nunca fenece
e a cada dia surge mais amante.

Mais ardente, mas pobre de esperança.
Mais triste? Não. Ele venceu a dor,
e resplandece no seu canto obscuro,
tanto mais velho quanto mais amor.

Roberta Sá - Água da minha sede