• Requerimentos em comissão da Câmara mostram que aliados do presidente da Casa fizeram pressão pública sobre duas empresas
- O Globo
BRASÍLIA - Dois requerimentos da Câmara encontrados pelo GLOBO reforçam as acusações do doleiro Alberto Youssef que relacionaram o esquema de propina na Petrobras ao presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Em seu depoimento de delação premiada, revelado na noite de sexta-feira, Youssef afirmou que Cunha era um dos beneficiários das propinas vindas da estatal, mais especificamente em um contrato de aluguel de um navio-plataforma das empresas Samsung e Mitsui, que teria como representante no Brasil o executivo Júlio Camargo, que também está fazendo delação premiada. Dois requerimentos da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara mostram que, conforme disse Youssef, aliados de Cunha fizeram pressão pública sobre a Mitsui e sobre Camargo. O motivo, segundo o depoimento, seria uma suposta interrupção no repasse de propinas para o partido.
No depoimento, o doleiro explica que Camargo tinha a atribuição de repassar parte da comissão recebida das empresas ao PMDB, mas, durante o aluguel do navio-plataforma, o pagamento de comissão ao executivo teria sido suspenso. Camargo, por sua vez, interrompeu as transferências que fazia para o PMDB por meio de Fernando Soares, o Fernando Baiano, apontado como operador de Cunha e do PMDB na estatal. Diante da seca, o doleiro diz que Eduardo Cunha pediu “a uma Comissão do Congresso para questionar tudo sobre a empresa Toyo, Mitsui e sobre Camargo, Samsung e suas relações com a Petrobras, cobrando contratos e outras questões”. Segundo o doleiro, “este pedido à Petrobras foi feito por intermédio de dois deputados do PMDB”.
Requerimento sobre auditorias
A Mitsui e Júlio Camargo foram realmente alvo de deputados aliados de Cunha em 2011, durante o período em que ocorria o esquema de desvios na estatal. A então deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), que hoje é prefeita de Rio Bonito, ingressou em 7 de julho de 2011 com dois requerimentos da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara — que foram apoiados pelo então presidente da Comissão, deputado Sérgio Brito (PSD-BA) — solicitando quase textualmente o que afirma Youssef.
O primeiro requerimento pede “ao Tribunal de Contas da União informações sobre auditorias feitas aos contratos do Grupo Mitsui com a Petrobras ou qualquer das suas subsidiárias no Brasil ou no Exterior”. O outro pede “ao Ministro de Minas e Energia, senhor Edison Lobão, informações e cópia do todos os contratos, aditivos e respectivos processos licitatórios, envolvendo o Grupo Mitsui e a Petrobras e suas subsidiárias no Brasil ou no Exterior”. Na justificativa, que é quase idêntica para ambos os requerimentos, há referências explícitas a Camargo, que tinha a tarefa de repassar a propina.
A então deputada diz que “vários contratos envolvendo a construção, operação e financiamento de plataformas e sondas da Petrobras, celebrados com o Grupo Mitsui, contém especulações de denúncias de improbidade, superfaturamento, juros elevados, ausência de licitação e beneficiamento a esse grupo que tem como cotista o senhor Júlio Camargo, conhecido como intermediário. Nesse contexto, requeiro que seja adotada providência necessária por esta douta Comissão, a fim de acompanharmos todo o andamento dos referidos contratos e verificarmos a procedência de tais denúncias”.
Apesar de constar como coautor do requerimento, o deputado Sérgio Brito nega qualquer relação com os documentos e diz que os subscreveu apenas para “fortalecer” o requerimento e que não tinha conhecimento das “denúncias”:
— Eu nem sei o que é isso... Se eu não estou enganado, acho que essa deputada não pertencia à comissão. Mas eu me lembro que me pediram uns requerimentos, e, geralmente para fortalecer, sendo membro ou não da comissão, o presidente podia fazer. Por isso eu fiz — explicou Brito.
O TCU respondeu na época ao pedido afirmando não haver nenhuma ação de fiscalização para investigar contratos desse tipo, mas a área técnica destaca o caráter vago do pedido da deputada: “Nenhum número de contrato ou informações mais específicas quanto aos objetos contratados (especificações de plataformas ou sondas) foi anexado”. Apesar de resposta inconclusiva, não são feitos novos pedidos de investigação por Solange.
Solange é do PMDB do Rio e apoiou Cunha nas eleições passadas. No ato de lançamento da candidatura de Cunha, em 22 de agosto de 2014, a prefeita compareceu à quadra da escola de samba São Clemente acompanhada de pelo menos um secretário e ficou ao lado do atual presidente da Câmara. Segundo relatos, ela teve seu nome citado várias vezes.
Em seu depoimento, Youssef afirma que os requerimentos apresentados foram “um subterfúgio” para fazer pressão em Júlio Camargo para que ele voltasse a efetivar os pagamentos. Segundo o doleiro, o executivo teria ficado “bastante assustado” e “por conta da pressão, Júlio Camargo pagou, ele próprio, as vantagens indevidas à pessoa de Fernando Soares, por intermédio do declarante (Youssef)”. O pagamento teria sido de R$ 6 milhões de reais. Desse montante, 70% teria sido pago no exterior “mediante operações de dólar cabo” e os outros 30% “em espécie”, entregues por Camargo a Youssef, que o teria repassado a Fernando Baiano.
A relação do PMDB com a propina vinda das multinacionais teria se iniciado antes de o aluguel do navio-sonda se concretizar. O PMDB teria exigido que Camargo repassasse ao partido um percentual do contrato para “viabilizar” sua assinatura. Segundo Youssef, este percentual “se destinava a pagamento de vantagem indevida a integrantes do partido PMDB, notadamente o deputado federal Eduardo Cunha”. Para realizar a operação, Camargo repassava os valores a Baiano, que “representava” Cunha e o PMDB.
Cunha desconhece requerimentos
O doleiro explica que Soares tinha o papel de viabilizar “recursos em espécie para pagamentos de propinas e formação de caixa dois, desde o ano de 2004” e teria sido responsável, ainda segundo Youssef, pela “junção” das bancadas do PMDB na Câmara e no Senado, que permitiram que Paulo Roberto Costa permanecesse na diretoria de Abastecimento. Por isso, o então diretor de Abastecimento, que era inicialmente apoiado pelo PP, passou a ajudar o PMDB nas diretorias de Abastecimento e Internacional, onde o contato era o diretor indicado pelo PMDB Nestor Cerveró.
De acordo com o pedido de abertura de inquérito, feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Cunha deve ser investigado por suspeitas de crimes de corrupção passiva qualificada e lavagem de dinheiro. Procurado, Cunha negou qualquer relação com os requerimentos impetrados por Solange Almeida e criticou a ação do PGR e negou ter conhecimento sobre qualquer requerimento:
— Zero, zero, zero. Absolutamente nada. Eu não conheço, não sou obrigado a conhecer os requiremos feitos por outros deputados. Eu não posso afirmar se houve ou não outros requerimentos de outros deputados. Eu só posso afirmar que eu não fiz.
Cunha diz que Solange apoiou sua campanha e de outros deputados, e que não tinha conhecimento dos requerimentos.
— Se a deputada Solange Almeida fez o requerimento, por que que não tem um inquérito contra ela? Não tenho conhecimento nenhum. Ela é autônoma, ela e qualquer outro parlamentar. Sou aliado dela, como sou aliado de todos, mas não sou responsável pelos atos dos outros. E o ato de fiscalização faz parte do mandato parlamentar. Não vejo isso como nenhum problema.
