Os petistas nunca hesitaram em apontar o caminho da cadeia aos corruptos.
Com a condenação dos mensaleiros, porém, a prisão agora deixa de ser o lugar
adequado para quem comprou políticos com dinheiro público roubado
Daniel Pereira e Hugo Marques
O PT já defendeu de forma intransigente a ética e a moralidade pública,
apresentando-se como a única vestal naquilo que considerava um grande bordel de
partidos. O PT já chamou de ladrões os ex-presidentes José Sarney e Fernando
Collor, entre outros poderosos, para em seguida bradar que lugar de corrupto é
na cadeia. O PT já considerou a imprensa e o Ministério Público personagens
centrais nos esforços empregados para acabar com a impunidade de colarinho
branco no Brasil. Isso, obviamente, nos tempos em que o partido comandava a
oposição. Ao chegar ao poder com a eleição de Lula, o PT abandonou uma a uma
essas bandeiras, reescrevendo o roteiro e o personagem que encenava em público.
Os baluartes da ética saíram de cena. No lugar, assumiu um grupo que acreditava
que podia se perpetuar no poder comprando tudo e todos. Comprou deputados,
comprou partidos, comprou consciências. Patrocinou o maior escândalo de corrupção
da história — e. se nada de insólito acontecer, também vai pagar caro por isso.
Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu as penas dos
petistas José Dirceu. José Genoino e Delúbio Soares, condenados por formação de
quadrilha e corrupção ativa no processo do mensalão. Os ministros impuseram a
Dirceu, considerado pela corte o chefe da organização criminosa, uma pena de
dez anos e dez meses de prisão. Ele terá de passar quase dois anos na cadeia,
em regime fechado, até reivindicar a progressão da pena para o regime
semiaberto, no qual o condenado trabalha durante o dia e dorme atrás das
grades. Uma situação parecida com a de Delúbio, o tesoureiro responsável pelo
caixa clandestino que subornou parlamentares em troca de apoio ao governo Lula.
Já a punição imposta a Genoino, presidente petista à época do escândalo, foi de
seis anos e onze meses e terá de ser cumprida inicialmente no regime
semiaberto. Toda a antiga cúpula petista, portanto, mantidas as punições até
agora fixadas, expiará pelo menos parte dos pecados na prisão. Um desfecho
inimaginável para réus que apostaram na promessa do ex-presidente Lula de
desmontar o que ele chamava de a "farsa" do mensalão.
Depois de aliar-se a adversários que tachava de bandidos, de adotar o
fisiologismo como prática de governo e de usar recursos públicos para comprar
votos no Congresso, o combativo PT, que durante mais de duas décadas pregou nas
ruas o combate à corrupção e a punição dos corruptos, também mudou o discurso
para defender a tese de que cadeia não é lugar para banqueiros, empresários
bem-sucedidos e políticos preeminentes. Para o partido que se diz do povo, a
prisão deve ser reservada tão somente ao próprio povo, ao ladrão de galinha, ao
pé-rapado. Essa nova contraofensiva começou quando o ministro da Justiça, o
petista José Eduardo Cardozo, qualificou de "medieval" a situação das
cadeias brasileiras.
Numa palestra a empresários, o ministro disse que preferiria morrer a
cumprir pena em certos presídios do país. Uma declaração, segundo ele, que nada
teve a ver com os veredictos do mensalão, mas o fato é que ela motivou petistas
a repetir o mesmo argumento em defesa de Dirceu, Genoino e Delúbio. Durante o
julgamento, por exemplo, o ministro do STF Dias Toffoli afirmou que as penas
impostas aos mensaleiros eram excessivamente rigorosas, comparáveis às
fogueiras da Inquisição. Ex-advogado do PT e subalterno de Dirceu nos tempos em
que este comandava a Casa Civil, Toffoli propôs a substituição da pena de
cadeia pela cobrança de multas pesadas dos condenados. Recebeu o apoio imediato
do revisor do processo, Ricardo Lewandowski. "Prisão, medida restritiva de
liberdade, combina com o período medieval", afirmou Toffoli, reproduzindo
até o termo usado pelo ministro da Justiça.
Em seguida, Toffoli declarou que a aplicação de multas e a recuperação dos
recursos desviados dos cofres públicos teriam efeito mais pedagógico. O
ministro teve seu momento irretorquível, ao mandar às favas a própria
coerência. Em 2010, como revisor de um processo no qual o deputado Natan
Donadon era acusado de desviar recursos públicos, Toffolli foi decisivo na
fixação de uma pena de treze anos de prisão. Donadon não é petista nem chefe de
Toffolli. No caso do mensalão, no entanto, o ministro não conseguiu convencer a
maioria do plenário. Os ministros do STF defenderam condenações e as penas
aplicadas aos mensaleiros, que seriam condizentes com um esquema que provocou
"lesão gravíssima à democracia", segundo o relator Joaquim Barbosa.
Ao comprar o apoio de congressistas, o governo Lula tentou subjugar o
Legislativo, ferindo o princípio constitucional da independência dos poderes.
"Restaram diminuídos e enxovalhados pilares importantíssimos da nossa
institucionalidade", disse Barbosa.
Os magistrados também cobraram do governo a melhoria das condições das
cadeias brasileiras, para que possam ser respeitados os direitos humanos de
todos os condenados, sejam ex-ministros de estado, ex-líderes de partido ou
cidadãos comuns. "Eu também louvo as palavras do ministro da Justiça,
preocupado agora com o sistema prisional. Eu só lamento que ele tenha falado
isso só agora", ironizou o ministro Gilmar Mendes. A previsão é que Dirceu
e Delúbio cumpram a pena na penitenciária de Tremembé, unidade prisional no
interior paulista que recebe condenados em casos de grande repercussão. Na
carceragem, grande parte dos presos tem ensino superior, e não há atuação de
facções criminosas como o PCC. Mas há problema de superlotação: são 409 presos,
ante uma capacidade para 239 detentos. Em média, cada cela de 12 metros
quadrados é ocupada por três pessoas, que têm direito a televisão e rádio. Dois
presos dormem em um beliche, enquanto o novato encarcerado descansa num
colchonete. Os detentos têm à disposição uma biblioteca com mais de 5000
livros, um campo de futebol e um templo ecumênico. Nos primeiros quinze dias de
prisão, os novatos ficam isolados dos demais presos.
Tremembé — que serve de cárcere, entre outros, ao jornalista Pimenta Neves,
assassino confesso da namorada, e a Alexandre Nardoni, acusado de matar a própria
filha — também poderá ser o destino do petista José Genoino. Só que Genoino
ficaria no setor de regime semiaberto, onde há 119 presos, pouco mais do que a
capacidade do lugar (108 detentos). Os integrantes do chamado núcleo financeiro
do mensalão também cumprirão pena em regime fechado. O STF condenou à cadeia
três executivos do Banco Rural, a instituição que engendrou o esquema de
corrupção por meio de empréstimos fraudulentos em troca da obtenção de
facilidades no governo. Falta ainda decidir o futuro dos parlamentares
corrompidos, como o deputado Valdemar Costa Neto e Roberto Jefferson, delator
do mensalão.
Na semana passada, o PT divulgou uma nota criticando o rigor das penas
impostas aos réus e atacando o Supremo, que teria se curvado à pressão da
mídia, ignorado aspectos técnicos e realizado um julgamento político a fim de
criminalizar o partido. Reclamar é um direito dos petistas. Faz parte do jogo
democrático, mas não muda o resultado do julgamento. A ampla maioria dos juizes
do STF concluiu que o mensalão existiu, surrupiou recursos públicos, comprou
votos de parlamentares e representou uma tentativa do PT de se perpetuar no
poder. Nas palavras do ministro Joaquim Barbosa, o relator do processo, a
quadrilha alcançou seus objetivos. Restou demonstrado que, no Brasil, o
dinheiro até compra a consciência de certos parlamentares, mas ainda é incapaz
de corromper as instituições. Ao determinar a prisão aos mensaleiros, o Supremo
deixou claro que a República não está à venda.
Publicação do acórdão
Depois do fim do julgamento, o relator do processo, Joaquim Barbosa, vai
redigir o acórdão, a decisão completa sobre o julgamento, e publicá-lo no
Diário Oficial. Em tese, o prazo é de sessenta dias, mas ele quase nunca é
respeitado. Ministros do STF estimam que isso ocorra no primeiro semestre de
2013
Prisão
Depois de julgados os recursos, a decisão se tomará definitiva, o que deve
ocorrer no segundo semestre de 2013. Nesse momento, Dirceu irá para a prisão.
Como foi condenado a dez anos e dez meses, terá de passar ao menos um ano e
nove meses (um sexto da pena) em regime fechado. Depois desse tempo, poderá
pedir progressão para o regime semiaberto.
Semiaberto
Se tiver bom comportamento, Dirceu poderá sair da prisão no primeiro
semestre de 2015. Em tese, deverá cumprir sua pena numa colônia penal ou em um
presídio com ala especial. Trabalhará de dia na própria instituição, ou fora,
mas dormirá lá. Como praticamente não há locais desse tipo no sistema
penitenciário brasileiro, o preso acaba indo para a rua, como se estivesse
livre. Muitos juizes têm autorizado o benefício desde que o preso use uma
tornozeleira eletrônica.
Aberto
No regime aberto, o condenado pode trabalhar na rua, mas deve dormir em uma
instituição chamada casa do albergado. Como também praticamente não existem
casas desse tipo no Brasil, na prática, ele fica livre. As restrições são
poucas, como ter de comparecer ao fórum mensalmente para confirmar seu endereço
e não poder deixar a cidade onde mora sem informar a Justiça.
Com reportagem de Carolina Rangel
