Opinião do dia – Alexis de Tocqueville

“Só o despotismo pode fornecer-lhes o segredo e a sombra que colocam a cupidez à vontade e permitem angariar lucros desonestos ao desafiar a desonra. Sem ele teriam sido fortes, com ele reinam.

Ao contrário, só a liberdade pode combater eficientemente, nesta espécie de sociedades os vícios que lhes são inerentes e pará-las no declive onde deslizam. Com efeito, só a liberdade pode tirar os cidadãos do isolamento do qual a própria independência de sua condição os faz viver para obriga-los a aproximar-se uns dos outros, animando-os e reunindo-os cada dia pela necessidade de entender-se, de persuadir-se e de agradar-se mutuamente na prática de negócios comuns. Só a liberdade é capaz de arrancá-los ao culto do dinheiro e aos pequenos aborrecimentos cotidianos de seus negócios particulares para que percebam e sintam sem cessar a pátria acima e ao lado deles. Só a liberdade substitui vez ou outra o amor do bem estar por paixões mais enérgicas e elevadas, fornece à ambição objetivos maiores que a aquisição das riquezas e cria a luz que permite enxergar os vícios e as virtudes dos homens.”

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Alexis de Tocqueville (1805-1859). ‘O Antigo Regime e a Revolução’ – Prefácio, p. 47. Editora Universidade de Brasília, 1979.

Janot pedirá fim de sigilo de parte das delações da Odebrecht

• Auxiliar do procurador-geral diz que PGR ainda avalia quais depoimentos de executivos da empreiteira devem ficar em segredo; solicitação deve acompanhar inquérito

Daniel Weterman e Fabio Serapião | O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - Eduardo Pelella, chefe de gabinete do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou nesta terça-feira, 7, a senadores que a intenção do Ministério Público Federal é pedir o fim do sigilo de apenas parte das delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht. Em reunião com parlamentares da oposição, o procurador da República disse que, diante da “peculiaridade” do caso, a solicitação deve ocorrer antes mesmo da apresentação da denúncia (acusação formal).

Conforme apurou o Estado, Janot deve pedir o fim do sigilo de algumas delações ao solicitar a abertura de inquéritos baseados nos depoimentos dos 77 executivos e ex-executivos da empreiteira, ainda sem data para ocorrer. As delações foram homologadas pela presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, no início da semana passada e remetidas de volta aos procuradores.

STF tem que discutir prisões que Moro determinou, diz Gilmar Mendes

Letícia Casado – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Na véspera do julgamento de um pedido de liberdade feito por Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), levantou a discussão sobre as prisões determinadas pela Operação Lava Jato em Curitiba, onde o caso é conduzido em primeira instância pelo juiz Sergio Moro.

"Temos um encontro marcado com as alongadas prisões que se determinam em Curitiba. Temos que nos posicionar sobre este tema que conflita com a jurisprudência que desenvolvemos ao longo desses anos", disse Mendes, em sessão da Segunda Turma, colegiado que julga a Lava Jato no STF.

A declaração de Gilmar foi interpretada nos bastidores do Supremo como um indicativo de que o tribunal deve abrir caminho para discutir a revisão dos prazos das prisões preventivas da Lava Jato. O uso deste instrumento e das conduções coercitivas é com frequência questionado no meio jurídico como supostamente abusivo.

Nesta quarta-feira (8) a corte vai avaliar se a prisão preventiva de Eduardo Cunha deve ser mantida. Ele está preso há quase quatro meses em Curitiba.

AGU é contra liberar já crédito ao Rio

Por Cristiane Bonfanti, Edna Simão e Maíra Magro | Valor Econômico

BRASÍLIA - A Advocacia-Geral da União (AGU) e os departamentos jurídicos do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal se manifestaram contrariamente ao pedido de liminar feito pelo Estado do Rio ao STF para realizar novos empréstimos.

O governo fluminense quer antecipar os efeitos do acordo pelo qual a União se comprometeu a encaminhar ao Congresso projeto de lei complementar autorizando a suspensão temporária da cobrança da dívida do Estado e a concessão de garantia para operações de crédito. Por seu lado, o governo do Rio enviaria projeto de lei à Assembleia Legislativa para cortar despesas e elevar receitas. Para a AGU, sem autorização legislativa a União não pode dar aval a operações de crédito que não atendem os requisitos legais vigentes, nem suspender a cobrança de valores que lhe são devidos

Socorro ao Rio sofre resistência

O ministro Luiz Fux, do STF, convocou audiência de conciliação sobre a ajuda da União ao Estado do Rio. Caixa, BB e AGU são contra antecipar o acordo fiscal antes de o Congresso votar.

Obstáculos ao acordo

• Instituições se manifestam contra liminar favorável ao estado, e STF convoca audiência

André de Souza, Martha Beck - O Globo

-BRASÍLIA- Após manifestações contrárias à antecipação dos efeitos do acordo de ajuda financeira da União ao Rio de Janeiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, decidiu adiar seu posicionamento sobre o tema e convocou uma audiência de conciliação para a próxima segunda-feira. Nela, os governos federal e estadual, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal deverão prestar esclarecimentos e tentar chegar a um entendimento.

Banco do Brasil, Caixa, Advocacia-Geral da União (AGU) e Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentaram ao STF pareceres nos quais se opõem ao pedido do governo do Rio para que a Corte conceda uma liminar antecipando os efeitos do acordo, pelo qual o estado poderia ficar sem pagar suas dívidas com a União e bancos por um prazo de três anos (prorrogáveis por mais três). O acerto também permitiria ao estado contratar operações de crédito com aval do Tesouro Nacional para o pagamento de despesas atrasadas. Em troca, o Rio precisaria implementar um duro programa de ajuste fiscal, com a fixação de um teto para os gastos públicos e aumento de impostos (inclusive de contribuição previdenciária). Outra contrapartida seria a privatização da Cedae.

Palácio Guanabara é surpreendido por pareceres

• Sem empréstimos, governo teria dificuldade para votar venda da Cedae

Carina Bacelar, Rafael Galdo | O Globo

Os pareceres contrários à concessão de uma liminar do STF em favor do governo do estado surpreenderam o Palácio Guanabara. Segundo uma fonte que integra o alto escalão do Executivo, o governador Luiz Fernando Pezão ficou decepcionado porque estava “muito otimista” em relação à decisão do Supremo:

— O governo federal havia incentivado o estado a entrar com o pedido liminar. O Michel (Temer) chegou a dizer que era uma “excelente ideia”. Foi uma traição enorme.

Procurado, Pezão não fez comentários sobre os pareceres da Caixa, do Banco do Brasil, da AGU e da Procuradoria-Geral da União. Disse apenas que está “tudo tranquilo”, porque haverá audiência de conciliação na segunda-feira. Com as notícias de que os bancos estatais não estavam dispostos a emprestar dinheiro ao estado, a bancada de oposição na Assembleia Legislativa (Alerj) e até alguns governistas admitem que a discussão sobre o projeto de lei que autoriza a venda da Cedae, marcada para amanhã, pode ser adiada mais uma vez. A sessão estava prevista inicialmente para ontem e, mesmo sem votação na Alerj, houve protesto de servidores da estatal na porta da Casa. Eles fecharam as avenidas Primeiro de Março e Presidente Vargas, e prometem organizar outros atos.

PGR recomenda veto a pedido do Rio no STF para antecipar ajuda financeira

• Ao adiantar termos do acordo de recuperação fiscal com a União, Estado esperava conseguir financiamento de R$ 6,5 bi para pagar salários atrasados

Idiana Tomazelli, Breno Pires, Vinícius Neder | O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA e RIO - A liberação do socorro financeiro ao Estado do Rio de Janeiro deve demorar mais do que o governo fluminense planejava. Nesta terça-feira, 7, a Advocacia-Geral da União (AGU), o Banco do Brasil e a Caixa se manifestaram contra o pedido de liminar do Rio ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de antecipar os termos do acordo firmado com a União. No fim do dia, a Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou à corte que rejeite a solicitação. O relator da matéria, ministro Luiz Fux, marcou audiência de conciliação para o dia 13.

O objetivo do Rio é obter autorização para contratar R$ 6,5 bilhões em financiamentos, a despeito das proibições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) a essas operações no caso de governos acima do limite de endividamento, caso do Estado. O plano é oferecer como garantia a venda da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) e royalties de petróleo. O dinheiro seria usado para pagar salários atrasados - o que é vedado.

Temer pretende colocar indicado do PMDB no Ministério da Justiça

Gustavo Uribe, Marina Dias – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Sob pressão de seu partido, que reivindica mais espaço no governo federal, o presidente Michel Temer pretende escolher para o Ministério da Justiça alguém indicado pelo PMDB.

O presidente avalia no momento dois nomes para contemplar a sigla: o ex-secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro José Beltrame e o deputado federal Osmar Serraglio (PR).

Com a queixa de que foram desprestigiados na última minirreforma ministerial, anunciada na semana passada com ampliação de poder do PSDB, a sigla tem pressionado o presidente pelo comando da pasta, que ficou vaga após a indicação de Alexandre de Moraes para o STF (Supremo Tribunal Federal).

O partido de Temer alega ocupar um espaço subdimensionado na Esplanada e cobra o controle da Justiça como contrapartida ao presidente ter entregado ao PSDB a Secretaria de Governo, antes sob o comando de Geddel Vieira Lima (PMDB).

Em conversas reservadas, Temer manifestou a intenção de atender ao partido, mas tem cobrado alguém com formação jurídica e perfil técnico, mesmo que seja filiado à sigla. O discurso é o mesmo de dias antes da indicação de Moraes: não passar a ideia de que o governo quer interferir na Operação Lava Jato.

Beltrame é defendido por integrantes da equipe presidencial diante da atual crise penitenciária. Ele tem simpatia da opinião pública. E seria uma maneira de prestigiar a mudança no nome da estrutura, que passou a se chamar Ministério da Justiça e da Segurança Pública.

Mariz é o mais cotado para assumir pasta da Justiça

Criminalista, Mariz é um dos cotados para a Justiça

• Será uma escolha pessoal’, diz Temer, que conversa com PSDB e PMDB para resolver impasse entre legendas em disputa por vaga

Vera Rosa, Ricardo Brito, Tânia Monteiro, Carla Araújo e Igor Gadelha | O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - O presidente Michel Temer iniciou, reservadamente, as consultas para definir o substituto do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes - indicado por ele para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Até agora, o nome mais cotado para ocupar a pasta é o do advogado criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira.

As bancadas do PMDB na Câmara e no Senado já avisaram o presidente que não aceitarão um nome do PSDB na Justiça. Nos bastidores, os peemedebistas dizem que os tucanos estão muito bem contemplados com cinco ministérios e um nome indicado para o Supremo. Moraes era filiado ao PSDB, mas se desligou ontem do partido.

“Será uma escolha pessoal”, disse Temer aos repórteres, mais cedo, indicando que não cederá a pressões de partidos para esta nomeação. Questionado pelo Estado sobre quanto tempo levará para escolher o sucessor de Moraes na Justiça, Temer respondeu: “Me dá uns 15 dias”.

Temer sinaliza que fará escolha ‘pessoal’ para suceder Moraes

• Presidente trabalha com nomes de juristas, apesar da pressão de aliados

Catarina Alencastro, Eduardo Barretto, Cristiane Jungblut e Simone Iglesias | O Globo

-BRASÍLIA- Em meio a mais uma crise na área de Segurança, desta vez no Espírito Santo, e ainda diante dos graves problemas que levaram aos cerca de 130 mortos em presídios no país no mês passado, o Ministério da Justiça e Segurança Pública deve ficar “muitos dias” sem um nome definitivo. O cálculo foi feito pelo próprio presidente Michel Temer. Ele ressaltou ainda que a escolha será “pessoal”. A aliados, Temer disse que o nome que pensa para o posto é de um jurista. De acordo com aliados do presidente, o favorito de Temer continua sendo o amigo Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, um dos mais renomados criminalistas do país, a quem conhece há mais de 40 anos. Mariz seria inclusive a escolha “do coração” de Temer até para o Supremo Tribunal Federal (STF), mas a idade o retirou da indicação.

TSE vai sortear relator de processos contra PMDB, PT e PP

Letícia Casado – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu na noite desta terça (7) fazer um sorteio entre os sete integrantes da corte para definir o relator das ações que investigam se as contas de campanhas de PP, PT e PMDB receberam dinheiro do esquema de desvios da Petrobras investigado pela Operação Lava Jato.

Uma eventual condenação pode resultar na cassação do registro e extinção das legendas.

A nova distribuição será feita por meio de sorteio eletrônico. A data ainda não está definida.

Depois de definido novo relator, as investigações começarão a tramitar.

Essas ações estão travadas por falta de relator desde agosto. O debate havia sido interrompido por pedido de vista da ministra Luciana Lóssio.

A investigação tem como base declarações dadas em delações premiadas na Operação Lava Jato.

Câmara aprova regime de urgência a projeto que tira poder do TSE

Ranier Bragon, Daniel Carvalho, Dimmi Amora – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Na primeira votação de 2017, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) a tramitação em regime de urgência de projeto de lei que veda a possibilidade de o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) punir partidos que não apresentem ou tenham rejeitada a prestação de contas anual.

O texto revoga ainda o artigo da Lei dos Partidos Políticos que dá ao tribunal a função de emitir instruções para detalhar o funcionamento da lei.

Com a aprovação da tramitação em regime de urgência, o projeto pode ir a votação já nesta quarta-feira (8).

Contrário ao projeto, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) diz ver possibilidade de que partidos envolvidos na Lava Jato fiquem livres de punição por omissões na contabilidade apresentada à Justiça. "Eles adoram fazer piquenique na boca do vulcão", disse, se referindo à votação desta terça.

Deputados correm para reduzir punição a partidos

• TSE prepara sorteio de relatores de processos contra PT, PMDB e PP

Projeto que deve ser votado hoje impede Justiça Eleitoral de cassar legendas por desvios como os de escândalo de corrupção

Em um acordo do comando da Câmara com os líderes partidários, os deputados aprovaram ontem urgência para votar projeto que reduz punições e impede o Tribunal Superior Eleitoral de cassar o registro de partidos por irregularidades em suas contas. O projeto já foi incluído na pauta de hoje do plenário. A Lava-Jato revelou que as estruturas de muitas legendas foram usadas em atos de corrupção. O TSE informou que sorteará os relatores de três processos contra PT, PMDB e PP por desvios apurados na Lava-Jato.

Câmara quer tirar poder de punição do TSE

• Aprovação de urgência em projeto que beneficia partidos ocorre horas antes de tribunal avançar em apuração

Leticia Fernandes e Carolina Brígido | O Globo

-BRASÍLIA- Depois de a Operação Lava-Jato desvendar o uso da estrutura financeira de alguns dos principais partidos políticos em atos de corrupção, a Câmara dos Deputados aprovou ontem, em seu primeiro ato legislativo de 2017, a urgência de um projeto que retira poderes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como a possibilidade de cassar o registro de uma legenda por irregularidades em sua prestação de contas.

PPS vai debater e elaborar propostas para os desafios que o País enfrenta

- Assessoria de Imprensa do PPS

BRASÍLIA - Diante dos inúmeros desafios que o Brasil enfrenta, o PPS tem o compromisso de debater os problemas e os dilemas enfrentados na economia e na política para apresentar propostas e soluções que levem o País superar a grave crise deixada pelo governo do PT. Esse assunto assim como a importância das reformas estruturais – Previdência, trabalhista e fiscal – foram discutidos nesta terça-feira (7), em Brasília, por dirigentes e pela bancada do partido na Câmara e no Senado durante a reunião da Executiva Nacional.

“A sociedade vive no limite. Todas as questões enfrentadas pelo País, como as reformas da previdência e trabalhista, a crise econômica, o problema fiscal dos estados e a violência, por exemplo, mostram a necessidade de um amplo debate e reflexão, tanto por parte do partido como de todas as representações políticas. É preciso encontrar caminhos. São esses os desafios que o PPS tem que dar respostas”, afirmou o presidente do partido, Davi Zaia.

Tempos excepcionais - Merval Pereira

- O Globo

São vários os sinais desencontrados sobre a Operação Lava-Jato provenientes dos meios políticos e do próprio Palácio do Planalto. A teoria de que a indicação do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para a vaga de Teori Zavascki teria sido uma manobra para fortalecer no plenário do Supremo a ala que tem críticas à condução dos processos, pode ser robustecida com a confirmação da nomeação do advogado Antonio Mariz de Oliveira para sua vaga no ministério.

Mariz, amigo de Temer, a primeira escolha para o Ministério da Justiça, foi descartado justamente porque deu uma entrevista, já como ministro indicado, fazendo críticas à Operação Lava-Jato. Ele anteriormente assinara manifesto de juristas comparando a Lava-Jato à Inquisição, e deu declarações contra a delação premiada, sobretudo por presos: “Sou contra a delação nesses termos e, especialmente, a delação do preso. Quem está detido não tem vontade, a vontade é sair da cadeia. A lei fala efetividade e voluntariedade [do acusado],” disse.

Sob a pinguela - Luiz Carlos Azedo

- Correio Braziliense

• O país terá de aprender a conviver com os julgamentos da Operação Lava-Jato e suas consequências. O cenário não é dos mais confortáveis

A nomeação de Alexandre de Moraes para a vaga do ministro Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal (STF), o que lhe garantirá o papel de revisor da Lava-Jato no plenário da Corte, provocou uma tempestade em copo d’água. A verdadeira tormenta, porém, é a delação premiada da Odebrecht, homologada pela presidente da Corte, ministra Cármem Lúcia, cujo relator é o ministro Luiz Edson Fachin, recém-sorteado na Segunda Turma. Moraes somente será revisor dos processos nos quais forem eventualmente julgados os presidentes do Senado, Eunício de Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); nos demais casos, o revisor é o decano da Corte, ministro Celso de Mello.

Plano de emergência – Bernardo Mello Franco

- Folha de S. Paulo

Há nove dias, a ministra Cármen Lúcia validou as delações de 77 executivos da Odebrecht. A visão do tsunami levou o governo a acionar o plano de emergência. A partir de agora, vale tudo para reforçar os diques e proteger os aliados do avanço da Lava Jato.

A primeira medida foi tomada na sexta-feira (3), com a criação de um ministério para dar foro privilegiado a Moreira Franco. A segunda é a indicação de Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal.

Ao escolher um subordinado para a corte, Michel Temer deixou claro que não está preocupado com cobranças éticas. Moraes não é técnico nem discreto, para citar duas qualidades que costumavam ser atribuídas ao ministro Teori Zavascki. Suas virtudes são outras, a começar pela lealdade canina aos superiores.

O jogo do presente - Rosângela Bittar

- Valor Econômico

• É simples: Temer está representado no pelotão de ataque

O Supremo Tribunal Federal sofreu transformações ao longo do tempo e hoje virou uma instância essencialmente política, sobretudo, além de moral e midiática. Há alguém de menor apelo a um espetáculo do que o ministro Celso de Mello? No entanto, é solene, incompreensível e pop como ele só. O que está em jogo não é o nome de Alexandre de Moraes para integrar a Suprema Corte, ele tem qualificação técnica e adequação política para a vaga de ministro do STF.

O que está em jogo é Michel Temer, o presidente da República, por sinal dono de um currículo muito parecido com o do seu indicado: manejo do direito constitucional, trânsito na universidade, na magistratura, nos cargos de governos, no engajamento partidário e na política.

A escolha surpreendeu os que imaginavam que Temer faria diferente de seus antecessores. Até observadores perspicazes tinham certeza que ele iria buscar um nome sem vínculos à política criminalizada dos partidos, e o ministro da Justiça seria o último de uma lista de 30 que lhe foi sugerida.

Vitória do medo - Míriam Leitão

- O Globo

Crise encontrou o Ministério da Justiça acéfalo e o governador operado. Vitória parecia uma ilha deserta quando o ministro Raul Jungmann chegou para ver de perto a crise da segurança. O prefeito Luciano Rezende, que foi buscá-lo, viu dois assaltos no caminho até o aeroporto. O ministro da Defesa tinha sido acordado pela manhã com um telefonema do presidente Temer. O governador Paulo Hartung estava operado no Sírio Libanês, e o ministro da Justiça estava deixando o cargo.

Acrônica desses dias no Espírito Santo, e no Brasil, mostra bem a fragilidade institucional em que o país está. O carro do ministro da Defesa deslizou por ruas desertas e passou por praias vazias, comércio fechado, escolas sem aula. Isso foi na segunda-feira, depois de um fim de semana infernal, quando os policiais militares decidiram ficar aquartelados fingindo estar sendo impedidos de sair pelos seus familiares. E a população ficou refém do medo. O desafio é enorme porque, se esse movimento grevista der certo, que os governadores se preparem para outros pelo Brasil afora. O que os PMs estão fazendo é contra a lei, mesmo se sua pauta for justa.

Desta vez, é diferente- Cristiano Romero

- Valor Econômico

• A atual recessão foi provocada por anos de excesso, diz Ilan

"Desta vez, é diferente." Com esta frase, o presidente do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn, define a longa recessão que atinge o Brasil. É uma referência ao famoso estudo dos economistas Kenneth Rogoff e Carmen Reinhart sobre a natureza da crise mundial de 2007-2008, cujo epicentro foi a economia americana. O paper, inicialmente lançado pelo NBER (National Bureau of Economic Research), entidade de pesquisa que promove o debate de temas econômicos nos Estados Unidos, virou best-seller em 2009 com o título: "Desta vez é diferente: oito séculos de loucura financeira".

Em seu trabalho, Rogoff e Reinhart mostram que há séculos as crises seguem determinados padrões e que a tendência dos formuladores de política econômica é acreditar que, desta vez, tudo será diferente. Isso faz parte do que os dois economistas chamam de "síndrome do 'desta vez será diferente'". O paper foi lançado pelo NBER em março de 2008, mesmo mês, portanto, da quebra do banco americano Bear Stearns e a seis meses da falência de outro tradicional banco de investimento dos EUA, o Lehman Brothers, episódio que marcou o aprofundamento da crise iniciada em 2007 e a entrada dos mercados emergentes naquela confusão.

Estão patrulhando André Lara - Elio Gaspari

- O Globo

• O economista não está apanhando pelo que escreveu, mas porque escreveu sobre taxa de juros, tema interditado

André Lara apanha por tocar no tabu dos juros. No início de janeiro, o economista André Lara Resende publicou no jornal “Valor” o artigo “Juros e conservadorismo intelectual”. Longo e incompreensível para quem tropeça em coisas como “velocidade de circulação da moeda”, o texto trazia uma pergunta:

“Como é possível que, depois de dois anos seguidos de queda do PIB, de aumento do desemprego, que já passa de 12% da força de trabalho, a taxa de juro no Brasil continue tão alta, enquanto no mundo desenvolvido os juros estão excepcionalmente baixos?”

EUA: o novo emergente? - Monica de Bolle

- O Estado de S. Paulo

• E se não pudermos contar com a autonomia do Fed contra uma alta da inflação nos EUA?

No final da semana passada, Donald Trump assinou decreto que prevê o desmantelamento da Lei de Dodd-Frank, adotada em 2010. A Lei de Dodd-Frank redesenhou o arcabouço da regulação financeira nos EUA, cujas falhas foram parcialmente responsáveis pela crise de 2008.

Embora a lei tenha se tornado bem mais complexa e de difícil implementação do que sua formulação original previa, é ela que hoje provê os obstáculos que impedem o repeteco altamente destrutivo de 2008 (ver A Reforma do Sistema Financeiro Americano, de Dionisio Dias Carneiro e Monica de Bolle). O desmantelamento pretendido por Trump – mais uma de suas promessas de campanha – aumentaria sensivelmente os riscos de que ocorra novo ciclo descontrolado de crédito, como o que antecedeu a última crise. Tal medida, junto com a expansão pretendida da política fiscal, e com investidas contra instituições, torna os EUA cada vez mais com cara de país emergente.

Ao consolidar apoios, Temer reforça defesas políticas – Editorial | Valor Econômico

As primeiras vitórias no front econômico, com a aprovação da PEC dos gastos e o sinal do Banco Central de que os juros cairão mais depressa, deram ao presidente Michel Temer confiança suficiente para mover suas peças no xadrez político em um jogo perigoso: garantir a proteção possível aos seus mais íntimos colaboradores, os líderes do PMDB na mira da Operação Lava-Jato. O trabalho de costura encontrou um terreno aplainado, pois não há entre as grandes legendas quem não tenha algo a temer em relação ao desdobramento das investigações. O último e arriscado passo foi dado com a indicação de seu amigo e ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para a vaga de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal, alguns dias depois de consultas aos próceres do PMDB, que queriam a solução da indicação "política".

Na berlinda – Editorial | Folha de S. Paulo

A indicação de Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal, na vaga de Teori Zavascki, está longe de beneficiar-se dos assentimentos gerais —ainda que se reconheça, no meio jurídico, a sua produção como constitucionalista.

Com diversos membros da sua equipe de governo e de sua base parlamentar mencionados em delações da Lava Jato, seria recomendável que o presidente Michel Temer (PMDB) se decidisse em favor de um nome mais técnico, e menos polêmico, que o de seu próprio ministro da Justiça.

Não se fala aqui do currículo profissional de Moraes, do qual emerge um punhado de episódios e circunstâncias desconfortáveis, a que é preciso, contudo, não conferir importância exagerada.

Uma indicação compreensível – Editorial | O Estado de S. Paulo

Com presteza que a conjuntura impunha à questão, o presidente Michel Temer indicou na segunda-feira passada o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para preencher a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) aberta com a morte do ministro Teori Zavascki. Justifica-se a escolha de Alexandre de Moraes por seu currículo acadêmico e profissional e seu trânsito na área política, significativamente maior do que o dos demais candidatos ao cargo – e não foram poucos nem discretos. Mas Moraes é também um risco por seu temperamento explosivo e exibicionista. De resto, Alexandre de Moraes, constitucionalista como o próprio chefe do governo, despontou desde sempre como depositário da confiança do presidente da República, a quem cabe e de quem será cobrada a responsabilidade pela indicação do novo integrante da Suprema Corte.

A escolha natural de Moraes para o Supremo – Editorial | O Globo

• Não é em si preocupante que o indicado tenha passagem pela política, pois magistrados costumam ser independentes, como fica evidente em veredictos no STF

Rara indicação de presidente da República ao Senado para alguma cadeira no Supremo Tribunal Federal deixa de sofrer crítica. Até porque esta prerrogativa dada ao chefe do Executivo torna inevitável um certo caráter político na escolha do nome. É o que acontece com a definição de Michel Temer por Alexandre de Moraes, ministro da Justiça, egresso do governo paulista do tucano Geraldo Alckmin, e ele próprio, Moraes, filiado ao PSDB, do qual já pediu desligamento, como necessário.

É prerrogativa do presidente fazer a indicação de alguém que seja brasileiro nato, maior de 35 anos de idade e com “notável saber jurídico", um conceito amplo demais. O ideal é que o aspirante a ministro do STF tenha mesmo sólida formação na área. Moraes atende ao pré-requisito: advogado, com doutorado na tradicional escola de Direito da USP (Largo de São Francisco), onde leciona, ele ainda é autor de um bestseller sobre Direito Constitucional.

Talvez – Pablo Neruda

Talvez não ser,
é ser sem que tu sejas,
sem que vás cortando
o meio dia com uma
flor azul,
sem que caminhes mais tarde
pela névoa e pelos tijolos,
sem essa luz que levas na mão
que, talvez, outros não verão dourada,
que talvez ninguém
soube que crescia
como a origem vermelha da rosa,
sem que sejas, enfim,
sem que viesses brusca, incitante
conhecer a minha vida,
rajada de roseira,
trigo do vento,

E desde então, sou porque tu és
E desde então és
sou e somos...
E por amor
Serei... Serás...Seremos...

Valores do Passado - Bloco da Saudade