Opinião do dia - Ulysses Guimarães (vitória da democracia)

"O PMDB caminhou 20 anos pela via áspera e tormentosa da resistência, entre cruzes, banições e proscrições cívicas para chegar a este dia, tomando dura decisão política, imposta pela circunstância e plebiscitada pela Nação.

A Nova República, com novos homens e novos compromissos, inaugura Um novo tempo para a Pátria renovada na dignidade da Democracia e no inconspurcado respeito à soberania popular.

A Nação mudou e é impossível governá-la sem a participação autônoma e a confiabilidade da sociedade. Exige a ruptura com a longa e cruel tradição das usurpações políticas sob formas autoritárias e elitistas.

Ganhou categoria histórica a opção dos governadores do PMDB, do PDS e do PDT pelo apoio aos candidatos Tancredo Neves e José Sarney, que com a representatividade dos votos que, estamos convictos, irão elegê-los, interpretaram a solidariedade consagradoramente majoritária do eleitorado brasileiro."

---------

Ulysses Guimarães, deputado, presidente do PMDB, foi o primeiro a discursar em 15 de janeiro de 1985. A sessão do Congresso Nacional marcaria a transição do regime militar para o civil. O fim da ditadura.

Corrupção na Petrobrás ‘não foi estancado’, diz MPF

• Ao pedir a prisão de Cerveró, procuradores da Lava Jato comparam executivo a Maluf e Lalau e citam, sem detalhar, propinas de empresas ‘para diretores da estatal mesmo em 2014′

Ricardo Brandt, Julia Affonso, Mateus Coutinho e Fausto Macedo – O Estado de S. Paulo

O Ministério Público Federal sustenta que existem indícios de que o esquema de corrupção na Petrobrás continua funcionando. Ao requerer a prisão preventiva do ex-diretor de Área Internacional, Nestor Cerveró, capturado na madrugada desta quarta feira, 14, no Rio de Janeiro, quando desembarcava de viagem a Londres, os procuradores da República que integram a força tarefa da Operação Lava Jato são taxativos. “Não há indicativos de que o esquema criminoso foi estancado. Pelo contrário, há notícias de pagamentos de ‘propinas’ efetuados por empresas para diretores da Petrobrás mesmo em 2014.” O MPF não detalha estes pagamentos.

Os procuradores afirmam que Nestor Cerveró integra “a mais relevante organização criminosa incrustada no Estado brasileiro que a história já revelou”. Eles destacam que o ex-diretor é beneficiário de “um esquema de corrupção multibilionário na Petrobrás”.

A Procuradoria anota que o esquema envolvia a indicação, por partidos políticos, de diretores da estatal, “os quais ficavam responsáveis por desviar dinheiro da estatal em benefício próprio, dos partidos e de agentes políticos”.

“Note-se que uma das empresas, a Camargo Correa, havia sido investigada por fatos similares anos antes, na Operação Castelo de Areia, sem que o esquema por isso tenha se encerrado”, informam os procuradores. “Os agentes envolvidos nessa espécie de crime contam desde já com a impunidade alcançadas em outros casos e, no máximo, postergarão pagamentos, acumulando dívidas e saldos a liquidar com agentes públicos.”

No pedido de prisão de Cerveró, o Ministério Público Federal comparou sua situação à de outros personagens emblemáticos dos tribunais brasileiros, entre eles o ex-prefeito Paulo Maluf (1993-1996) e o juiz Nicolau dos Santos Neto, ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho em São Paulo – ambos acusados de manterem valores desviados do Tesouro em paraísos fiscais.

Os procuradores da República que integram a força tarefa da Operação Lava Jato destacaram a possibilidade de o ex-diretor da estatal ocultar dinheiro ilícito no exterior em nome de offshores, estratégia adotada por Maluf e Nicolau e também por um outro ex-diretor da própria Petrobrás, Paulo Roberto Costa (Diretoria de Abastecimento), segundo acusações formais do Ministério Público.

“Nesse esquema, empresas privadas pagavam “propinas” milionárias, para obter benefícios desmedidos, em prejuízo da Petrobrás, em contratos de centenas de milhões ou bilhões de reais. Veja-se, por exemplo, que no caso denunciado os contratos obtidos pela SANSUNG, mediante o pagamento de propinas de 53 milhões de dólares a Cerveró, Fernando Baiano e Julio Camargo, somam mais de 1 bilhão de dólares.”

“O que é certo, de tudo isso, é o enriquecimento espúrio e a falta de conhecimento por parte do Estado de onde estão as dezenas de milhões de reais que (Cerveró) recebeu criminosamente”, assinalam os cinco procuradores que subscrevem o pedido de prisão do ex-diretor da Petrobrás. Eles fazem referência à propina de US$ 30 milhões que Cerveró teria recebido para aprovar a contratação de sondas de perfuração de águas profundas na África e no Golfo do México, quando ele ocupava a Diretoria de Área Internacional da estatal.

“Sabe-se que o dinheiro não está com Cerveró, porque não está em suas contas no Brasil. Se fosse mantido sob seu nome, no exterior, provavelmente bancos e países já teriam comunicado. Como no caso de Paulo Roberto Costa, Paulo Maluf, Nicolau dos Santos Neto e tantos outros, o provável é que o dinheiro esteja sob o nome de empresas de fachada – offshores – no exterior, cujos proprietários beneficiários serão ele mesmo e parentes seus.”

Ao alertar sobre o risco de fuga de Cerveró, os procuradores alertam que ele mantém “vultoso patrimônio oculto do Estado, aproximadamente R$ 53 milhões só em propina” e relembram de outros personagens da crônica policial brasileira, como o médico Roger Abdelmassih, o ex-banqueiro Salvattore Cacciola e o ex-diretor do Banco do Brasil e réu do Mensalão Henrique Pizzolato – todos fugiram tranquilamente do País.

“Já tendo demonstrado praticar atos em busca de impunidade, não há como garantir que não fuja para o exterior e se esconda. A entrega de passaportes não basta em um país com amplas fronteiras territoriais desguarnecidas com outros países, como revelou o caso Pizzolato (com fuga para a Itália), o caso Cacciola (também com fuga para a Itália), o caso dos Rozemblum (com fuga para o Uruguai) e o caso de Roger Abdelmassih (com fuga para o Paraguai).”

O ponto crucial que levou à ordem de prisão preventiva de Cerveró foi uma operação bancária feita por ele no dia 16 de dezembro – um dia antes de se tornar réu em ação penal por suposto recebimento de US$ 30 milhões em propinas. Cerveró sacou R$ 500 mil de um fundo de previdência e transferiu o dinheiro para a conta de uma filha, mesmo advertido pela gerente do banco sobre a tributação de 20% na transação. Ele transferiu ainda três imóveis a familiares “em valores nitidamente subfaturados”.

“Em outras palavras, tudo indica que esse dinheiro está sendo ocultado, o que também caracteriza lavagem de dinheiro”, afirma a Procuradoria. “Prejuízo de mais de 20% do valor do investimento revela que a liberdade de Cerveró coloca em concreto risco a aplicação da lei penal. A transferência de recursos, por parte de Cerveró para a filha, é, sem dúvida, um estratagema espúrio para retirar recursos do alcance do Estado. De fato, por implicar perda de mais de 20%, para que a operação possa ser qualificada de racional, a justificativa que a ampara deve propiciar um benefício superior a 20% do valor da aplicação. Pois bem, o único benefício que supera esse valor, equivalente a aproximadamente R$ 100 mil reais, é colocar o dinheiro a salvo da apreensão por parte do Estado.”

----------------------

LEIA A ÍNTEGRA DO PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Leia também:

VEJA O MANDADO DE PRISÃO DE NESTOR CERVERÓ

'Então, por que não mandaram prender Graça Foster?'

• Advogado de Cerveró diz que tentar transferir bens não é crime, e lembra que presidente da estatal fez o mesmo

- O Globo

Escândalos na Petrobras

RIO e SÃO PAULO - O advogado Edson Ribeiro, que representa o ex-diretor Nestor Cerveró, chamou ontem de "risível, arbitrária e ilegal" a decisão da Justiça de decretar a prisão preventiva de seu cliente. Para Ribeiro, a justificativa da transferência de imóveis não tem amparo legal, pois não havia, na época, restrição judicial para que os bens fossem transferidos a parentes. E se tivesse, diz ele, a presidente da Petrobras, Graça Foster deveria estar presa também pois fez o mesmo.

- Se fosse crime transferir bens antes de qualquer denúncia, então, por que não mandaram prender Graça Foster, a presidente da Petrobras, que também transferiu imóveis para familiares? - questionou o advogado:

- Recuso-me a acreditar que um juiz tenha considerado isso crime. Não existem elementos para essa prisão. Doutor Sérgio Moro (juiz titular da Lava-Jato, de férias) jamais faria isso. Foi um juiz de plantão.

Assim como Cerveró, Graça Foster doou dois imóveis a parentes após estourar o escândalo sobre a compra da refinaria de Pasadena, no Texas, como mostrou O GLOBO em 20 de agosto do ano passado. Graça, no entanto, não é investigada no escândalo da Petrobras.

Sobre a acusação de movimentação financeira suspeita que pesou na ordem de prisão, Ribeiro admitiu que Cerveró tentou, de fato, transferir quase R$ 500 mil de uma conta de fundo de previdência para sua filha. Ela sofre de uma doença, e o dinheiro poderia ser necessário para alguma emergência enquanto estivesse fora do país. Mas não houve saque no fundo de previdência.

Ribeiro explicou que Cerveró precisou fazer movimentações financeiras porque está desempregado desde março passado, recebendo por mês R$ 10 mil de aposentadoria, e que as transações imobiliárias foram antecipação de herança, legais e fruto do trabalho de seu cliente.

- Não passam de ilações do Ministério Público que levaram o juiz de plantão a erro - disse.

Ribeiro comunicou à PF que seu cliente vai exercer o direito de ficar em silêncio até que sejam conhecidas as denúncias contra ele. O advogado disse que informou à PF e ao Ministério Público Federal que Cerveró viajaria para a Inglaterra.

Graça Foster refuta alegações de advogado de Cerveró sobre seus bens

• Em nota divulgada pela Petrobrás, estatal informa que já prestou todas as informações ao TCU sobre as movimentações patrimoniais da presidente da empresa

Antonio Pita - O Estado de S. Paulo

RIO - A presidente da Petrobrás, Graça Foster, rebateu nesta quarta-feira, 14, a defesa do ex-diretor da estatal, Nestor Cerveró, que afirmou nesta manhã que a executiva também deveria ser presa por movimentações ilegais de patrimônio. Em nota encaminhada pela assessoria de imprensa da estatal, a Petrobrás informou que "refuta veementemente" as alegações de que as transações patrimoniais de Graça Foster tenham sido "indevidas".

"A Petrobrás reafirma que já prestou, em 21/08/2014, todas as informações ao Tribunal de Contas da União sobre as movimentações patrimoniais da Presidente Graça Foster e que elas foram realizadas em obediência à Legislação", informou a estatal, em nota.

A estatal também informou que a prisão preventiva de Nestor Cerveró foi feita "em razão da sua prática continuada de ocultação e dissimulação de bens e direitos (valores e imóveis para familiares), visando frustrar a aplicação da lei penal na ação judicial em que é réu, relacionada aos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro".

Cerveró foi preso na madrugada desta quarta-feira ao desembarcar no aeroporto do Galeão, no Rio. Seu advogado classificou a prisão de "arbitrária e ilegal". A prisão foi requerida pelo Ministério Público Federal após ter identificado "fortes indícios" de que o ex-diretor tenha feito transações financeiras irregulares para familiares, além de movimentação patrimonial "em valores nitidamente subfaturados".

Em junho, o ex-diretor teria doado a parentes três imóveis em Ipanema, na zona sul do Rio de Janeiro. As transferências ocorreram no curso das investigações do TCU sobre os prejuízos causados com a compra da refinaria de Pasadena. Pouco mais de um mês após a movimentação, o Tribunal decretou o bloqueio de bens do ex-diretor.

"Se é crime para Nestor, é para Graça. Se o Ministério Público Federal pediu prisão para o Nestor por esse fato, deveria pedir para a Graça. Se não o fez, então está prevaricando", afirmou Edson Ribeiro, advogado de defesa do ex-diretor.

Graça Foster também realizou doações de imóveis a familiares, em março, um dia após o Estado publicar o posicionamento da presidente Dilma Rousseff sobre a compra da refinaria de Pasadena, no Texas. No posicionamento, a presidente confirmava ter dado aval à compra da refinaria, que causou prejuízo de cerca de US$ 1 bilhão à estatal, segundo o TCU. Dilma justificou o voto argumentando que se baseou em relatório "falho e incompleto", elaborado por Cerveró.

MP diz haver indício de que corrupção não foi estancada

• Documento diz que propinas continuaram sendo pagas após a Lava-Jato

Germano Oliveira, e Cleide Carvalho – O Globo

SÃO PAULO e CURITIBA - No pedido de prisão de Nestor Cerveró, aceito pela Justiça, o Ministério Público Federal do Paraná informou que o esquema criminoso montado na Petrobras não foi "estancado" e que há "notícias" de pagamento de propina mesmo após a deflagração da Operação Lava-Jato, em abril do ano passado.

"Não há indicativos de que o esquema criminoso foi estancado. Pelo contrário, há notícias de pagamentos de propinas efetuados por empresas para diretores da Petrobras mesmo em 2014", diz o texto escrito pelos procuradores da República.

" Note-se que uma das empresas, a Camargo Corrêa, havia sido investigada por fatos similares anos antes, na Operação Castelo de Areia, sem que o esquema por isso tenha se encerrado. Os agentes envolvidos nessa espécie de crime contam desde já com a impunidade alcançada em outros casos e, no máximo, postergarão pagamentos, acumulando dívidas e saldos a liquidar com agentes públicos", diz o pedido de prisão contra Cerveró.

O documento traz ainda a informação de que o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa teria recebido pagamentos de propinas já em 2014.

"Paulo Roberto Costa e Cerveró participavam de esquemas idênticos. Ambos recebiam propinas de empresas envolvidas nos contratos; ambos receberam comprovadamente dezenas de milhões em vantagens ilícitas em razão de seus cargos; se Paulo Roberto continuou recebendo propina até 2014, mesmo tendo deixado a diretoria em 2012, é razoável inferir que Cerveró esteja em posição semelhante."

Segundo o MPF, Cerveró continua a praticar crimes como lavagem de dinheiro e ocultação de bens.

"Ao que tudo indica, Cerveró faz parte da maior organização criminosa incrustada no Estado brasileiro que a história já revelou, responsável por crimes bilionários em detrimento da sociedade, praticados inclusive em 2014, o que demanda um pronto agir para estancar a continuidade do esquema, de cujo encerramento não se têm indicativos até o momento", acusou o MPF.

Dinheiro em nome de parentes

Para os procuradores - que fecharam acordo de cooperação internacional com outros países, principalmente Suíça e Estados Unidos -, o dinheiro de Cerveró deve estar no exterior em nomes de parentes ou em nome de empresas offshores, como já fazem criminosos conhecidos da Justiça.

"O que é certo de tudo isso é o enriquecimento espúrio e a falta de conhecimento por parte do Estado de onde estão as dezenas de milhões de reais que recebeu criminosamente. Sabe-se que o dinheiro de Cerveró não está em suas contas no Brasil. Como no caso de Paulo Roberto Costa, Paulo Maluf (deputado federal), Nicolau dos Santos Neto (ex-juiz do Trabalho) e tantos outros, o provável é que o dinheiro esteja sob o nome de empresas de fachada (offshores) no exterior, cujos beneficiários serão ele mesmo e parentes seus".

Segundo os procuradores, há risco de Cerveró fugir, como ocorreu com outros brasileiros.

"Tendo vultoso patrimônio oculto do Estado - são aproximadamente R$ 53 milhões só em propina no caso da aquisição de dois navios-sonda da Samsung - e já tendo demonstrado praticar atos em busca de impunidade, não há como garantir que não fuja para o exterior e se esconda. A entrega de passaportes não basta em um país com amplas fronteiras territoriais desguarnecidas".

Coaf aponta operação suspeita envolvendo tesoureiro do PT

• Relatório nos autos da Lava Jato mostra movimentação de R$ 18 milhões na conta de cooperativa dos bancários de São Paulo, em 2009, que foi dirigida por João Vaccari e alvo de desvios

Ricardo Brandt, enviado especial a Curitiba, e Fausto Macedo

Relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) entregue aos investigadores da Operação Lava Jato, que desmontou esquema de corrupção na Petrobrás, registrou uma movimentação considerada suspeita em 2009 de R$ 18 milhões envolvendo o Sindicato dos Bancários de São Paulo, ligado à CUT, a Bancoop, cooperativa criada pela entidade cujo presidente era o atual tesoureiro nacional do PT, João Vaccari Neto, e a Planner Corretora de Valores.

Em 23 de novembro de 2009, a Bancoop recebeu R$ 18.158.628,65 do Sindicato dos Empregados de Estabelecimentos Bancários de São Paulo, informou o Coaf, órgão de inteligência do Ministério da Fazenda. “Na mesma data, foram transferidos R$ 18.151.892,51 para a empresa Planner Corretora de Valores”, registra o documento enviado à Polícia Federal e anexado ao processo em que foi decretada a prisão preventiva de Nestor Cerveró, ex-diretor de Internacional da Petrobrás.

No relatório do Coaf, a movimentação financeira de 2009 da Bancoop foi classificada como suspeita. “Contas que não demonstram ser resultado de atividades ou negócios normais, visto que utilizadas para recebimento ou pagamento de quantias significativas sem indicação clara de finalidade ou relação com o titular da conta ou seu negócio.”

O documento do Coaf foi feito a pedido dos investigadores da Lava Jato e tem como alvo do monitoramento bancário Vaccari, Cerveró e Renato Duque, ex-diretor de Serviços da estatal. O tesoureiro do PT foi apontado na Justiça Federal por dois delatores do processo como operador do esquema de propina na Petrobrás, entre 2004 e 2012. Pelo menos 22 empresas, agindo em cartel, pagavam propinas de 1% a 3% para agentes públicos e políticos em troca de contratos bilionários, segundo a Procuradoria da República.

Vaccari teria movimentado propina via Diretoria de Serviços. Ele e a cunhada, Marice Correa de Lima, são também investigados como supostos recebedores de valores pagos por uma das construtoras do cartel de 22 empreiteiras alvo da Lava Jato, a mando do doleiro Alberto Youssef.

O nome do tesoureiro do PT aparece também na Lava Jato em um negócio suspeito envolvendo membros do partido e investimentos feitos pelo fundo de pensão da Petrobrás, Petros, em uma empresa de fachada ligada ao doleiro.

Caso Bancoop

Vaccari, que era dirigente da Bancoop em 2009, é réu em processo criminal aberto em 2010, pela Justiça em São Paulo, que . Nele, os dirigentes da cooperativa são acusados de desvio de recursos e prejuízo de mais de R$ 100 milhões. Parte desse dinheiro teria irrigado campanhas do PT, segundo a Promotoria.

O processo acusa o atual tesoureiro do PT e outros diretores da cooperativa – criada pelo sindicato dos bancários, que teve Vaccari como dirigente, em 1996 – por estelionato, formação de quadrilha, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Pelo menos 8 mil pessoas foram prejudicadas.

A Planner, que em novembro de 2009 recebeu os R$ 18 milhões comunicados pelo Coaf, foi a corretora que atuou na capitalização da Bancoop, a partir de 2004, por meio de um fundo de investimentos, que recebeu aportes milionários de fundos de pensão de órgãos federais.

Parte dos recursos, segundo o processo, foram desviados por meio de empresas de fachada criadas. A Bancoop quebrou, deixando uma dívida milionário para cooperados e investidores. Investigadores da Lava Jato buscam saber se há relação entre o caso Bancoop, a movimentação dos R$ 18 milhões, em 2009, e o esquema de propina que teria operado na Petrobrás, entre 2004 e 2012.

Vaccari nega qualquer relação com os esquemas de corrupção na Petrobrás. Ele também nega desvios de recursos da Bancoop. Procurado na noite desta quarta feira, 14, ele não foi encontrado.

Entidade presidida por petista foi citada em relatório

Aguirre Talento, Gabriel Mascarenhas, Márcio Falcão e Rubens Valente – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Relatório do Coaf (unidade de inteligência financeira do governo federal) entregue à Justiça pela Polícia Federal tratou como suspeita uma operação realizada em 2009 pela Bancoop, a cooperativa habitacional dos bancários de São Paulo, então dirigida pelo tesoureiro nacional do PT, João Vaccari Neto.

Em novembro daquele ano, o sindicato dos bancários repassou R$ 18 milhões à Bancoop. A instituição, por sua vez, depositou o valor na conta da empresa Planner Corretora de Valores.

O banco Bradesco avisou o Coaf sobre a operação por ter considerado que as contas "não demonstram ser resultado de atividades ou negócios normais, visto que utilizadas para recebimento ou pagamento de quantias significativas sem indicação clara de finalidade ou relação com o titular da conta ou seu negócio".

A Folha apurou que a operação de 2009 consistiu no pagamento para um grupo de fundos de pensão e outros acionistas que haviam comparecido, anos antes, para ajudar os cofres da Bancoop a partir da aquisição de cotas de um fundo de investimentos lançado pela cooperativa.

A reportagem não conseguiu encontrar os representantes da Planner. A Bancoop informou, por meio da assessoria de imprensa, que não tinha tempo hábil para se pronunciar sobre o caso até a conclusão desta edição.

Procurada, a assessoria de comunicação do PT disse não ter localizado Vaccari para comentar o assunto.

O tesoureiro é réu num processo em que é acusado de desviar dinheiro da Bancoop, quando era presidente. Os recursos teriam financiado campanhas eleitorais.

Em outras ocasiões, Vaccari admitiu má gestão na cooperativa, mas negou desvios e disse que seu trabalho na instituição consistiu em sanear problemas deixados pela administração anterior.

PT não deve pedir mandato de Marta se ela deixar o partido

• PDT e Paulinho da Força já iniciaram conversas com senadora

Fernanda Krakovics – O Globo

BRASÍLIA - Mesmo com os dirigentes do partido se dizendo "perplexos" com as críticas públicas, o PT tentará manter uma política de boa vizinhança com a senadora Marta Suplicy (PT-SP), que está com um pé fora do partido. A cúpula petista está confiante que o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), deve chegar ao segundo turno nas eleições municipais do ano que vem e quer garantir o apoio de Marta. Por isso, dirigentes partidários não revidaram os ataques da senadora nem pretendem reivindicar seu mandato, com base na regra da fidelidade partidária, depois de sua provável saída do PT.

- Não queremos implodir pontes - afirmou um integrante da cúpula.

Lideranças do partido não acreditam que o Ministério Público peça o mandato de Marta, principalmente por ser um cargo majoritário, e dizem que, se forem consultados pelo órgão, não apoiarão esse caminho. Os suplentes da petista no Senado também não devem recorrer à Justiça. O primeiro suplente é Antonio Carlos Rodrigues (PR), atual ministro dos Transportes. E o segundo suplente é Paulo Frateschi (PT), integrante da máquina partidária.

Assediada por outros partidos

Desde que saiu do Ministério da Cultura atacando o governo, em novembro, Marta já foi procurada pelo PDT e pelo bloco SD-PSB-PV-PPS. Nessas conversas, no fim do ano passado, ela externou a insatisfação com o PT, mas disse que ainda não tinha batido o martelo sobre sua saída do partido. A petista ficou de procurar esses partidos no início deste ano para retomar as conversas, o que ainda não fez. Se quiser disputar a prefeitura de São Paulo, Marta tem até outubro para mudar de legenda. Pessoas próximas da senadora também dizem que seu movimento não é de saída imediata do PT.

O presidente do Solidariedade, deputado Paulo Pereira da Silva (SP), convidou a senadora para integrar o partido e disputar a prefeitura. Segundo ele, o bloco integrado pelo Solidariedade terá cerca de quatro minutos de tempo de TV. A falta de espaço no PT para Marta ser candidata à prefeitura de São Paulo é o principal motivo de insatisfação da senadora.

- Ela não tinha decidido ainda se sairia do PT, mas, depois dessa entrevista (ao jornal "O Estado de S.Paulo") acho que ela já decidiu - disse o presidente do Solidariedade.

A conversa entre Marta Suplicy e o presidente do PDT, Carlos Lupi, foi na mesma linha:

- Ela não falou em sair do PT, mas, sim, das dificuldades, e disse que se sentia discriminada - disse Lupi.

Uma preocupação do PT é que, fora do partido, Marta tire votos de Haddad na periferia de São Paulo. O presidente da legenda, Rui Falcão, no entanto, já comparou a situação de Marta à da deputada federal e ex-prefeita de São Paulo Luiza Erundina (PSB), que deixou o partido e teve um desempenho ruim nas eleições de 2004 para a prefeitura paulistana. Segundo Falcão, Erundina dizia, na campanha, que tinha mudado de casa, mas não de rua, e as pessoas retrucavam que ela tinha mudado de família. Ela teve apenas 3% dos votos.

Política da boa vizinhança

Apesar de já darem como praticamente certa a saída de Marta, lideranças do PT fazem acenos para que ela continue no partido. Argumentam que, se Haddad estiver com sua gestão má avaliada, ela poderia disputar o cargo, e que haveria espaço para a senadora concorrer ao governo do estado em 2018.

Na entrevista ao "O Estado de S.Paulo", a senadora explicitou o mal-estar existente entre dilmistas e lulistas. O reconhecimento público da existência do movimento "Volta, Lula" foi um dos trechos que mais incomodaram a cúpula do PT e o governo. O desejo de que o ex-presidente fosse o candidato ao Palácio do Planalto no ano passado, e não Dilma, era forte no PT, mas restrito aos bastidores. E Lula mantinha uma posição ambígua: não desencorajava, mas também não manifestava abertamente o desejo de disputar.

Lideranças petistas afirmam, porém, que Marta carregou nas tintas. Segundo essa versão, ela realmente se reuniu com o presidente do PT para discutir o assunto e queria que Falcão defendesse publicamente o "Volta, Lula", argumentando que teria recebido o aval do ex-presidente para isso.

Eleição na Câmara congela cargos de segundo escalão

• Governo adia nomeações para depois de presidências no Congresso serem definidas, após PMDB dar apoio a Cunha e à bancada no Senado

João Domingos e Ricardo Brito - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O Palácio do Planalto cedeu à pressão do PMDB para que fosse suspenso o uso da máquina do governo em favor da candidatura do petista Arlindo Chinaglia (SP) para a presidência da Câmara. Pelo acordo costurado entre o vice-presidente da República Michel Temer, também presidente do partido, e a presidente Dilma Rousseff, ficam suspensas as nomeações para o segundo escalão até as eleições para o comando da Câmara e do Senado, que ocorrerão no dia 1.º. Além disso, ministros do PT que vinham trabalhando pelo petista devem deixar claro que atuam pelo partido, e não em nome do governo.

O acordo foi costurado após Temer comandar uma reunião da Executiva do PMDB em que tornou oficial a candidatura do líder Eduardo Cunha (RJ) à presidência da Câmara. A cúpula do partido também anunciou apoio ao nome que o partido escolher no Senado. No caso, o atual presidente, Renan Calheiros (AL), que não costuma se lançar antecipadamente.

Com o ato, Temer quis mostrar a unidade do PMDB na decisão de apoiar candidatos à Câmara e ao Senado - o que não era feito desde 2000. Além disso, trata-se de um aceno aos correligionários após os questionamentos sobre a nova composição ministerial. Para os peemedebistas, Temer teria sido mais beneficiado que outros grupos políticos da legenda.

O vice-presidente, segundo relatos dos presentes, defendeu que o partido mantenha seu “poder congressual” e disse que era o momento para se buscar a “unidade do partido”. Fez questão também de exaltar Cunha. “Ao contrário do que alguns imaginavam, nunca fui contra (a candidatura). Eduardo é o nosso candidato”, afirmou. Na saída do evento, negou que o partido já tenha convidado a senadora Marta Suplicy (PT-SP) para migrar ao PMDB.

Dobradinha. Na reunião do PMDB, também sobraram queixas ao governo e aos ministros Gilberto Kassab (Cidades) e Cid Gomes (Educação). Cinco presentes ao encontro queixaram-se das articulações de ambos para se criar novos partidos e blocos parlamentares que poderiam enfraquecer o PMDB no Congresso. A crítica é que o movimento conta com o incentivo do Planalto, interessado em diminuir a dependência dos peemedebistas no Legislativo.

Um dos mais exaltados foi o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS). “Todos nós sabemos, ninguém aqui é neném. A dobradinha Kassab e Cid foi criada para nos diminuir”, disse, ao defender que o partido trabalhe para impedir a saída de parlamentares em direção a novas legendas. A direção do PMDB teme ver repetir no partido o estrago feito por Kassab no DEM, quando tirou quase metade da bancada e a levou para o PSD.

Cunha e Renan não participaram do encontro. Os dois são tidos como favoritos na disputa pelas presidências da Câmara e do Senado. Na primeira, além de Cunha e de Chinaglia, é candidato o líder do PSB, deputado Júlio Delgado (MG), que busca o voto de parte da oposição e dos independentes.

A decisão da Executiva do PMDB ocorre num momento de crescente tensão na disputa pela Câmara. Tido como desafeto do Planalto, Cunha se queixa de que notícias veiculadas na semana passada, segundo as quais ele teria se beneficiado dos repasses do esquema de corrupção na Petrobrás, têm o objetivo político de prejudicar sua candidatura. Para ele, trata-se de “alopragem”.

Na terça-feira, a defesa do doleiro Alberto Youssef protocolou na Justiça Federal do Paraná petição em que afirma que ele “nunca teve qualquer relação com Cunha”. No entanto, na delação premiada firmada com a Justiça, Youssef citou o peemedebista como um dos “beneficiários” de propinas do esquema. Os pagamentos, de acordo com a delação, eram feitos via empresário Fernando Soares, o Fernando Baiano, apontado como operador do PMDB. Virtual candidato ao Senado, Renan também foi citado na Lava Jato.

Colaboraram Ricardo Della Coletta e Isadora Peron

PMDB formaliza apoio a Cunha e a Renan

• Objetivo é neutralizar ação do governo nas eleições à presidência de Câmara e Senado

Júnia Gama – O Globo

BRASÍLIA - A Executiva do PMDB formalizou ontem o apoio aos candidatos do partido às presidências da Câmara e do Senado na eleição do dia 1º de fevereiro. Em nota publicada logo após a reunião, o partido disse que a decisão foi unânime, mas omitiu os nomes dos candidatos, o deputado Eduardo Cunha (RJ) e o senador Renan Calheiros (AL).

O ato teve o objetivo de demonstrar a força do PMDB no Congresso, devido à percepção de que o governo poderia interferir na disputa na Câmara para favorecer o principal adversário de Cunha, o deputado petista Arlindo Chinaglia (SP). O vice-presidente da República e presidente nacional do PMDB, Michel Temer, destacou que o partido precisa manter a hegemonia no Congresso.

Houve também comentários de que o PMDB deve permanecer "vigilante" em relação às movimentações do Palácio do Planalto para fortalecer um bloco de apoio comandado pelos ministros Gilberto Kassab (Cidades) e Cid Gomes (Educação) que possa se sobrepor ao principal aliado no Congresso.

- Falamos na reunião da dobradinha Kassab e Cid. É óbvio que o governo está armando com eles. Só que o tiro vai sair pela culatra, o PMDB é grande - afirmou o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).

Temer destacou que o gesto ocorreu para revelar "a unidade do PMDB" na disputa. Sobre o risco de o partido apoiar políticos que podem estar entre os denunciados na Operação Lava-Jato - já que tanto Renan quanto Cunha chegaram a ser citados como possíveis beneficiários do esquema de desvios na Petrobras -, Temer disse que caberia a cada um dar explicações se isso ocorrer.

- Isso será fruto da disputa, se houver qualquer problema, cada um se explicará como vem se explicando - disse.

Nem Renan, nem Cunha compareceram ao evento. Na terça-feira, Cunha se reuniu com alguns dos deputados do partido para tentar incluir seu nome na nota da Executiva. Esses parlamentares tentaram ontem fazer a citação no texto, mas a maioria decidiu não nominar os candidatos, já que Renan ainda não formalizou a candidatura.

Houve desconforto pela tentativa de inclusão dos nomes, já que, segundo interlocutores de Temer, os caciques do partido acertaram que nenhum dos nomes estaria na nota. Renan pediu que seu nome não fosse citado pois ainda estava fazendo acertos no Senado antes de se lançar oficialmente. O objetivo real, no entanto, é evitar exposição até o último momento.

Foi ponderado que, se apenas o nome de Cunha estivesse na nota, poderia haver especulações de que Renan não estava sendo nominado devido a alguma implicação na Lava-Jato. Temer ponderou que colocar apenas um dos candidatos criaria uma divisão com o Senado e que havia custado muito ao partido unificar as duas bancadas, postura necessária no momento de confronto com o governo.

Partidos questionam vantagem de manter uma 'terceira via'

Daniela Lima – Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - Integrantes do PSDB e do próprio PSB passaram a questionar internamente a vantagem de manter o apoio à candidatura do deputado Júlio Delgado (PSB-MG) à Presidência da Câmara. Hoje ele representa uma terceira via, contra o favorito, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o petista Arlindo Chinaglia (SP).

O argumento do grupo que prega a dissidência é que derrotar o candidato do PT é mais importante do que "marcar posição" bancando um nome da oposição com pouca chance de vitória.

O PSDB marcou reunião para o próximo dia 31 para discutir o assunto dentro de sua bancada. A determinação de manter uma candidatura de oposição é do senador Aécio Neves (MG), presidente nacional do partido.

"Eu vou defender que a posição correta do PSDB é manter o apoio à candidatura de Júlio. É ele quem representa a oposição e o que foi pregado pelo Aécio na campanha", disse Jutahy Júnior (BA).

No PSB, alguns acreditam que, ao se manter na disputa, Delgado expõe a oposição ao risco de um desempenho fraco e força um segundo turno em que há risco de Chinaglia virar o jogo. Hoje, Cunha lidera a bolsa de apostas.

Nas duas siglas os dissidentes são minoria, mas dizem poder diminuir muito o desempenho que o candidato do PSB espera ter.

Delgado diz que conhece os dissidentes e sua origem, mas ressalta que também há descontentes nas fileiras dos nomes do PMDB e do PT. "Falei com os governadores Geraldo Alckmin (SP) e Beto Richa (PR). Aécio está comigo. Sei que posso prosperar. Quem acha que dissidência me assusta não me conhece."

Os que pregam o boicote a Delgado dizem que mantê-lo no páreo é dar a chance para Chinaglia vencer Cunha no segundo turno.

O petista tem se movimentado para atrair setores da oposição com um discurso "ético", para colher votos nas fileiras do PSDB e do PSB num eventual segundo turno. Ele esteve com o governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) e com o senador eleito José Serra (PSDB-SP).

A eles, Chinaglia disse que sua candidatura não seria sinônimo de submissão ao governo Dilma Rousseff e que seu nome não "envergonharia o parlamento".

Cunha, por sua vez, é desafeto da presidente. Sua vitória é vista por setores da oposição como sinônimo de derrota de Dilma.

No entanto, desperta temor em nomes que não querem "ser responsabilizados" por sua eleição.

Executiva do PMDB quebra tradição para apoiar Cunha

• Foi a primeira manifestaçãoem momentos de eleição no Congresso empelo menos 15 anos. Nota de apoio, porém, não cita o nome do deputado fluminense que disputa o cargo como petista Arlindo Chinaglia

Edla Lula – Brasil Econômico

Em ato inusitado, a Executiva Nacional do PMDB divulgou ontem nota oficial em apoio ao candidato da bancada do partido na Câmara, Eduardo Cunha, à Presidência da Casa, e também ao candidato ainda a ser lançado pelos senadores peemedebistas. Após reunião da Executiva, o presidente da legenda e vice-presidente da República, Michel Temer, falou rapidamente e de maneira protocolar com a imprensa, praticamente repetindo a nota escrita. Embora abancada já tenha definido Cunha como candidato, a Executiva optou por não nominá-lo na nota de apoio.

O texto menciona apenas que "a Comissão Executiva Nacional do PMDB decidiu, por unanimidade apoiar o nome já escolhido, de forma amplamente democrática, pela bancada da Câmara dos Deputados para disputar a presidência da Casa". Há pelo menos 15 anos a Executiva não se manifestava em momentos de eleição no Congresso. Como gesto de Temer, o partido pretende dar uma demonstração clara de que a disputa na Câmara não deve sofrer ingerência do governo.

"É evidente que o PMDB espera e aguarda que o governo, enquanto instituição, não se envolva na disputa da Presidência da Câmara contra um candidato que é do partido que também lhe dá sustentação no Congresso", declarou o candidato derrotado ao governo da Bahia, Geddel Vieira Lima, presidente da legenda no estado. Geddel, ex-ministro do governo Lula e que apoiou o candidato Aécio Neves nas eleições do ano passado, disse também esperar que o governo não se deixe levar pela pressão petista, que também já indicou o deputado Arlindo Chinaglia para concorrer ao cargo.

"O PT não tem o direito de cobrar de um governo de coalizão que prefira este ou aquele (candidato), ou que apoie este ou aquele", desafiou. A reunião pretendeu ainda passar a mensagem de união e força do partido. Parlamentares se queixam do que chamam de assédio dos ministros das Cidades, Gilberto Kasssab, e da Educação, Cid Gomes, a membros da bancada. Segundo integrantes da Executiva, os dois ministros tentam "desidratar" o PMDB no Congresso, ao convidar deputados a deixarem a legenda e integrarem partidos que estão sendo criados.

"A nomeação de Cid Gomes e de Kassab teve o único objetivo de cooptar parlamentares na Câmara e enfraquecer o PMDB", acusa o deputado Darcísio Perone (RS), integrante da Executiva. Um interlocutor do Planalto disse ao Brasil Econômico que a presidenta viu "com tranquilidade" a moção de apoio da Executiva a Cunha. Diante de boatos de que ministros petistas estariam pedindo votos em reuniões individuais com parlamentares, a presidenta Dilma Rousseff tem enviado recados para garantir que o Executivo não interferirá na disputa do Legislativo.

O ministro-chefe da Secretaria das Relações Institucionais, Pepe Vargas,manteve ontem o discurso da entrevista que deu na semana passada, na qual assegurou que não haverá ingerência. "A eleição da mesa diretora é um assunto interno da Câmara, na qual o governo não interfere por respeitar a independência e harmonia entre os poderes", afirmou Vargas na ocasião. Na última terça-feira, foi o ministro da Secretaria-Geral, Miguel Rossetto, quem declarou que a eleição das duas casas legislativas "é uma pauta do Congresso, das bancadas e dos partidos".

Cunha e Chinaglia realizam campanha com requinte de candidaturas majoritárias para governos. Os dois estão percorrendo o país em encontros com deputados federais de diferentes bandeiras. Ontem, em momentos diferentes, ambos estiveram em Aracaju. Após o encontro com parlamentares, Cunha afirmou que as informações de que teria sido citado na Operação Lava Jato teriam sido "alopragem" de seu adversário. Chinaglia, por sua vez, acusou o candidato peemedebista de baixar o nível" da campanha.

Kassab articula criação do PL para atrair integrantes da oposição

Carmen Munari – Valor Econômico

BRASÍLIA - Em fevereiro ou no máximo em março, mais uma legenda ingressa com pedido de registro. O Partido Liberal, a 33ª sigla brasileira, tem à frente o ministro das Cidades Gilberto Kassab (PSD) e já nasce sob bombardeio de lideranças da oposição, que temem perder integrantes atraídos por seu viés governista. Os planos para o PL incluem a fusão ao Partido Social Democrático (PSD), ou a união dos dois em um único bloco de atuação no Congresso.

Os números dos que devem aderir ao Partido Liberal não são precisos. Serão de 20 a 30 deputados federais, que, somados aos 36 eleitos pelo PSD em 2014, chegariam a pelo menos 56. Na próxima legislatura, o PMDB terá 67 e o PT, 64 - já descontados aqueles que assumiram cargos nos governos estaduais e federal. Entre os senadores, há tentativa de atrair dois. Dos governadores, o do Amazonas, José Melo de Oliveira (Pros), é dado como certo. Ricardo Coutinho (PSB), da Paraíba, é uma possibilidade.

Houve uma sondagem para que Antonio Carlos Magalhães Neto, ACM Neto, prefeito de Salvador, deixasse o DEM para ingressar no PL, mas o prefeito não demonstrou interesse em fazer a troca, que implicaria em aderir ao governo federal. ACM Neto é a principal liderança eleitoral do DEM, partido de origem de Kassab. Na terça-feira, o advogado goiano Cleovan Siqueira, que tenta organizar o novo partido, se reuniu em Brasília com o governador da Bahia, Rui Costa, do PT, acompanhado pelo senador eleito pela Bahia Otto Alencar (PSD), adversários do prefeito de Salvador. Genericamente, Cleovan afirma que trocaram ideias sobre o interesse no novo partido.

Siqueira, advogado, ex-vereador e ex-deputado estadual, contabiliza 400 mil assinaturas para o PL e deve chegar às 500 mil assinaturas necessárias para ingressar com o pedido de registro até o Carnaval. A nova legenda, relata, já obteve registro em nove Estados: Amapá, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima e Tocantins. Adianta que o processo deverá ir além desses locais necessários para o pedido de registro e que objetivo é levar certidões dos 26 Estados e do Distrito Federal. Siqueira, que não conseguiu se eleger deputado federal pelo PSD em Goiás em outubro, tem bom trânsito não apenas no partido de Kassab.

As tentativas para criar o PL vêm dos últimos oito anos, mas o o processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ganhou impulso com a articulação do ministro das Cidades Gilberto Kassab, que fundou o PSD em 2011 em tempo recorde, coletando as 500 mil assinaturas necessárias em apenas alguns meses.

O início, conta Siqueira, foi em janeiro de 2007, quando os interessados no PL registraram a intenção em cartório de Brasília. "Sem a ajuda do Kassab iria demorar mais dez anos", diz Siqueira, para em seguida relatar que conta não apenas o ministro como com a estrutura, o pessoal, a organização e o apoio logístico do PSD. Os parlamentares da legenda também estão engajados.

"Quem cria um partido cria dois", diz Arthur Rollo, advogado do escritório Alberto Rollo, que assessorou Kassab, ex-prefeito de São Paulo, na fundação do PSD, mas não atua na formação do PL. Como o PSD, o PL vai absorver os parlamentares insatisfeitos em suas legendas que querem apoiar o governo. O PSD levou deputados em massa do PSDB e DEM.

Um alto integrante do PSD acredita que a tendência de os políticos rumarem ao governismo faz parte da índole do brasileiro, "que é patrimonialista, quer poder, quer tomar o público para si". Afirma que o PT é campeão nesta tendência. O combate ao patrimonialismo foi incluído no discurso de posse do novo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, no início do mês, para quem trata-se da "pior privatização da coisa pública".

As novas siglas também são a saída para driblar a exigência da fidelidade partidária, imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2007. A regra pode levar à perda do mandato caso o parlamentar troque para um partido já existente, o que não acontece se mudar para uma sigla nova. Para a Justiça, o mandato é do partido, que pode requerer a cassação dos que trocam para outros.

Essas adesões mostram seu artificialismo ao se confrontarem as eleições. Enquanto o PSD tem 45 deputados filiados na atual legislatura, apenas pela troca de siglas, em outubro de 2014 saíram vitoriosos das urnas pela legenda de Kassab apenas 36 parlamentares, o que indica que a realidade da Câmara nem sempre se identifica com a do eleitor. A bancada deverá ter 37 integrantes, um a mais que as urnas, pelo ingresso de um suplente.

Além de receber parlamentares da oposição, a previsão é que o PL terá força para incomodar o PMDB, o que agradaria ao governo Dilma Rousseff, que tem embates no Congresso com o parceiro. Antonio Augusto, diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), da Câmara, diz que o PL não conseguirá cargos na mesa diretora e nas comissões, que levam em conta votos obtidos na eleição e não pela fusão.

"É muita pretensão neutralizar o PMDB, que tem 500 anos de história e participou da democratização", exagera o deputado Guilherme Campos (PSD-SP), alçado à presidência do PSD na segunda-feira com a ida de Kassab ao Ministério das Cidades neste mês. Campos, que não foi reeleito para um novo mandato, também assumiu a articulação sobre o PL.

A oposição reage à nova sigla. Presidente do DEM, o senador José Agripino Maia (RN), vê na estratégia do PSD e do futuro PL a cooptação de parlamentares a serviço da ocupante do Palácio do Planalto. "Sobre esse partido, do jeito que estamos caminhando, ao sabor do Poder Executivo, quem sofre é a democracia brasileira", disse. Para o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), essa movimentação sinaliza a urgência da aprovação da reforma política, com medidas como o fim das coligações partidárias para a eleição proporcional e a instituição da cláusula de desempenho para os partidos. As legendas não poderão se unir nas eleições de deputados e os partidos teriam que obter algo como 5% dos votos nacionais distribuídos em nove Estados para obter tempo de TV e recursos do fundo partidário. "Podem surgir cem partidos, mas temos que estabelecer regras rigorosas para eles", afirmou.

A decisão sobre a fusão do PSD e do PL depende exatamente dessas novas regras. Se for aprovado o fim das coligações para a eleição proporcional, haverá a fusão, senão, os dois partidos atuam em bloco. Na fusão, os novos partidos não assumem o tempo de TV dos novos integrantes e tampouco os recursos do Fundo Partidário. Para isso, é preciso passar pelo crivo das urnas a partir de 2018.

O PL anterior, liderado pelo ex-deputado Valdemar Costa Neto, condenado no processo do mensalão, se fundiu ao Prona e reapareceu como Partido da República (PR) em 2006. Na trajetória desta legenda, Guilherme Afif Domingos, patrono de Kassab na vida política e agora seu colega no ministério Dilma, concorreu à Presidência em 1989. Kassab também foi da legenda, que trocou pelo PFL/DEM antes do PSD. O novo PL prega o "Estado necessário", nem mínimo nem máximo, e o equilíbrio entre capital e trabalho.

Nem tudo é governo nesta área criativa de novos partidos. O Solidariedade, efetivado em 2013, atua na oposição e já fez seu bloco, junto ao PSB, PPS e PV. A proliferação não para por aí. Estão em fase de criação o Rede Sustentabilidade, de Marina Silva; o Muda Brasil, do próprio Valdemar Costa Neto; o Partido Novo, ligado a empresas; e o Partido da Mulher Brasileira (PMB). (Colaborou Raymundo Costa

Merval Pereira - Falta um

- O Globo

A prisão de Nestor Cerveró, ex-diretor da área Internacional da Petrobras indicado pelo PMDB, coloca na cadeia o segundo dos três ex-diretores da estatal envolvidos nos escândalos da empresa. Paulo Roberto Costa, ligado ao PP, já estava preso, e falta agora Renato Duque, indicado pelo ex-ministro José Dirceu para a Diretoria de Serviços da Petrobras. Umbilicalmente ligado ao PT, teve o que poderia se interpretar como um tratamento diferenciado, ao receber habeas corpus para se livrar da prisão.

Cerveró, antevendo uma condenação, transferiu bens para terceiros, buscando livrá-los do confisco, na tentativa de fazer letra morta dispositivos legais como os incisos I e II, alínea b, e parágrafo primeiro do artigo 91 do Código Penal, que dizem: "São efeitos da condenação: I - tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime; II - a perda em favor da União, ressalvado o direto do lesado ou de terceiro de boa-fé: (..) b) do produto do crime ou de qualquer bem ou valor que constitua proveito auferido pelo agente com a prática do fato criminoso. § 1º Poderá ser decretada a perda de bens ou valores equivalentes ao produto ou proveito do crime quando estes não forem encontrados ou quando se localizarem no exterior".

Esse artigo do Código Penal trata do confisco de bens auferidos pelo condenado com a prática do crime. Agiu bem, portanto, o Judiciário ao decretar a sua prisão preventiva, com fundamento no artigo 312, caput, do Código de Processo Penal, assim redigido: "A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, ou da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria".

O delegado Igor Romário de Paula, da Delegacia Regional de Combate ao Crime Organizado, afirma que Cerveró fez movimentações financeiras para conseguir dinheiro vivo, e que isso poderia indicar que o ex-diretor planejaria uma fuga, ou tentaria tornar seu patrimônio mais líquido, o que, dessa forma, o protegeria.

A prisão teve como fundamento "negócios que ele fez posteriormente à saída do Brasil, que financeiramente eram inviáveis e indicavam a tentativa de liquidar o patrimônio para enviar ao exterior ou aplicar em outros negócios". Esses negócios foram detectados em dezembro do ano passado pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras, órgão ligado ao Ministério da Fazenda) quando ele já estava em Londres; o Coaf alertou a Polícia Federal sobre a solicitação de Cerveró de resgate de uma operação ligada à previdência privada que inicialmente tinha valor de R$ 600 mil, mas que no momento registrava prejuízo de R$ 200 mil.

A investigação da Lava-Jato tem outros pontos estranháveis além da liberdade de Renato Duque, e todos ligados ao PT. Além de Duque ser o único dos ex-diretores não presos, outro ponto que causa estranheza é que, segundo as delações premiadas, seriam três os negociadores dos partidos políticos dentro da Petrobras. Pelo PT, agia João Vaccari, tesoureiro do partido; pelo PMDB, Fernando Baiano; pelo PP, Adarico Negromonte, irmão do ex-ministro Mario Negromonte. Baiano e Negromonte foram presos, mas nada aconteceu até agora com Vaccari.

Finalmente, estranha-se a ausência da Odebrecht, de todas as empreiteiras a mais ligada ao ex-presidente Lula, e uma das maiores do país, na relação das que têm seus diretores presos no Paraná. Esses fatos podem indicar uma tentativa de blindagem para que as investigações não cheguem aos principais responsáveis pelo petrolão - ou, como circula à boca pequena, um cuidado especial da Polícia Federal, do Ministério Público e do juiz Sérgio Moro no recolhimento de provas para o envolvimento de autoridades maiores. Uma investigação especial estaria sendo feita sobre a Odebrecht.

Dora Kramer - Professor aloprado

- O Estado de S. Paulo

É a velha, batida, mas imprescindível lição que político bom no ramo não dispensa: a esperteza quando é muita vira bicho e come o dono. Há outras duas a completar uma trinca de ouro: só bobo briga e segredo é a alma do negócio.

No afã de pôr em prática um plano para enfraquecer o PMDB a fim de retirar oxigênio do partido, reformular o perfil da aliança, reforçar partidos até então periféricos e alimentar a criação de novas legendas, o governo violou as três regras.

Os articuladores do Planalto só faltaram anunciar no Diário Oficial suas pretensões, tão atabalhoados e explícitos foram os gestos para alijar o principal aliado. A presidente Dilma Rousseff cuidou da arrumação na área econômica e deixou a política a cargo do chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante.

Jogou o PMDB para a periferia ministerial, concentrou no Palácio o poder decisório político e de interlocução com o Congresso com pessoas da estrita confiança presidencial, mas sem a necessária experiência nem o indispensável trânsito no Parlamento.

A prova na incompetência está na queimada na largada. O PMDB captou de início o plano. E, ao perceber, se uniu. O movimento para enfraquecer, fortaleceu como se viu na manifestação da executiva do partido em prol das candidaturas às presidências da Câmara e do Senado. O recado foi direto: quaisquer hostilidades dirigidas aos candidatos, notadamente ao deputado Eduardo Cunha, serão interpretadas como agressões ao conjunto dos pemedebistas.

Em miúdos, disse o seguinte: "Mexeu com ele, mexeu conosco". A declaração de guerra de quem pode estar prestes a renovar a posse do comando de um dos Poderes da República não seria necessária se entre os arquitetos palacianos não vigorasse a enganosa tese de que os líderes do PMDB são provincianos a serem passivamente passados para trás em troca de migalhas de fisiologismo.

Pois se a ideia era enfraquecer, os fatos mostram que o Planalto até agora só conseguiu fortalecer o partido.

Por exemplo, a manobra trouxe de volta à cena o ex-deputado Geddel Vieira Lima, oposicionista até então atuando só nos bastidores e desde ontem autorizado a dar em nome do partido declarações tais como "o PMDB vai olhar com lupa" as atitudes do governo a partir do momento em que assumir o comando do Congresso.

A manifestação da executiva quer dizer também que os ministros do PMDB, mesmo os nomeados à revelia da direção, não fiquem à vontade para atuar em prol dos interesses do governo quando esses contrariarem os do partido, pelo simples fato de que não se respeitou a regra do segredo como a alma do negócio.

Gilberto Kassab e Valdemar Costa Neto, patrocinadores de novas legendas a serem criadas com o objetivo de aliciar parlamentares da oposição e do PMDB, podem até ser braços armados pelo Planalto. Mas, diante de urdidura tão explícita, é de se perguntar se raposas desse jaez estariam dispostas a brigar com os presidentes da Câmara e do Senado para prestar serviço ao Planalto.

Talvez prometam, mas provavelmente não entreguem a mercadoria.

Inglórios. Antigamente a chefia da Casa Civil era um trampolim para o sucesso. Na administração do PT passou a ser uma máquina de moer carne. À exceção de Dilma Rousseff, todos os que chegaram ao posto cobertos de glórias saíram moídos de lá.

Dos soberbos aos discretos: José Dirceu, Antônio Palocci, Erenice Guerra e Gleisi Hoffmann deram-se mal.

Cerveró. Com a queda, um a um, dos personagens do escândalo da Petrobrás, outros galos cantariam na hipótese de uma nova CPI sobre a estatal.

Bernardo Mello Franco - De novo elle

- Folha de S. Paulo

A volta de Fernando Collor ao noticiário de escândalos mostra que o país evoluiu menos que o desejável desde 1992, quando ele foi enxotado do Planalto. Mesmo assim, a pressão pelo respeito ao dinheiro público deve continuar.

O ex-caçador de marajás retornou à cena política há oito anos, eleito senador pelo PRTB de Levy Fidelix. Antes de tomar posse, migrou para o PTB de Roberto Jefferson e, para surpresa dos brasileiros com memória, aproximou-se de Lula e do PT.

A nova relação de simpatia, quase amor, foi recompensada com cargos no governo federal. Conhecedor da máquina, Collor decidiu cobrar seu quinhão numa subsidiária da Petrobras. Indicou dois diretores da BR Distribuidora, por onde passa a receita dos postos da estatal.

A nomeação de um deles, José Zonis, foi citada em debate na campanha de 2010. Dilma Rousseff fingiu que não ouviu. No dia seguinte, o então ministro Edison Lobão foi questionado sobre o tema. Respondeu o seguinte: "Não vejo problema no fato de ele ter sido indicado pelo Collor, se é um bom nome".

A Petrobras está na mira de Collor desde 1990. No primeiro ano de seu governo, o advogado Luís Octávio da Motta Veiga deixou o comando da estatal por não aguentar o assédio de Paulo César Farias, o ex-tesoureiro que pagava as contas do presidente. O executivo relatou pressões para interferir em concorrências e ajudar empreiteiras amigas. O enredo é idêntico ao da Operação Lava Jato, com a diferença que os diretores acusados de desvios agora estão indo para a cadeia.

Lula e Dilma conheciam a ficha do senador quando deixaram que ele voltasse a apitar na Petrobras.

A Polícia Federal já identificou oito depósitos do doleiro Alberto Youssef em uma das contas dele. O valor total, de R$ 50 mil, parece módico diante das cifras milionárias do escândalo. Pode ser só o fio do novelo. Há 23 anos, Collor começou a cair por causa de um Fiat Elba.

Carlos Alberto Sardenberg - O povo não é bobo

• Os que estão no governo querem mesmo é censura prévia ou, como se diz por aí, controle social da mídia

- O Globo

"Sim, eu sei o que fazem os editores, eles separam o joio do trigo e publicam o joio". A frase clássica de Adlai Stevenson, político americano do Pós-Guerra, pode ser utilizada com variadas intenções. Trata-se, claro, de uma divertida crítica à qualidade da imprensa. Por aí, as verdadeiras notícias estariam na lata de lixo das redações e, lógico, a sociedade ficaria sempre mal informada.

Mesmo quando não admitem, políticos de todas as tendências concordam com Stevenson. Os que estão no governo, então, acham que a frase é perfeita e justifica medidas corretivas. Não é censura, dizem, apenas encontrar meios para melhorar a qualidade da imprensa.

Conversa. O que querem mesmo é censura prévia ou, como se diz por aí, controle social da mídia.

Jornalistas estão o tempo todo decidindo, primeiro, o que se vai apurar, segundo, o que se vai publicar e, terceiro, como se vai apresentar a notícia.

Tudo considerado, caímos na mais antiga questão da profissão: o que é notícia? Há várias respostas clássicas produzidas por jornalistas:

- Se o cachorro morde o homem, não é notícia, se o homem morde o cachorro, é;

- Notícia é tudo aquilo que alguém não quer ver publicado, o resto é propaganda;

- Jornalismo é oposição, o resto é armazém de secos e molhados (Millôr Fernandes);

Examinamos essas teses em coluna aqui publicada em 22/12/2011, com o título "O povo não é bobo". Também pode ser encontrada no arquivo de www.sardenberg.com.br.

A questão hoje é anterior: quem decide o que é notícia? Os patrões, os donos dos jornais, rádios, TVs e sites - diz o pessoal que quer introduzir a censura prévia, perdão, o controle social.

Sim, há veículos nos quais as redações são instruídas a publicar apenas o que os patrões consideram a notícia correta. Exemplo? Todos os veículos cujo patrão é o governo - a conhecida imprensa chapa-branca.

Somos contra a censura prévia e/ou "controle social" - o leitor já terá notado - mas se a regra for introduzida, a aplicação tem que começar pelos veículos do governo. Estes publicam um enorme joio, as versões oficiais: ninguém rouba nada, não há mensalões nem petrolão, tudo funciona e, se não funciona, é por causa da seca, do azar, do mundo, da oposição ou da imprensa do contra.

Ainda tem aí uma baita farsa. O verdadeiro patrão é o povo, que paga os impostos e assim financia a chapa-branca. Mas os políticos, governantes de plantão, usurpam o papel de patrões e controlam essa mídia no interesse dos respectivos partidos. Sim, foram eleitos, e por isso representam a população. Mas, numa democracia, não podem esquecer que tiveram o voto de parte dos eleitores, havendo, pois, uma outra parte que merece respeito - e informação não partidária.

A saída - segundo uma velha tese - é colocar os veículos do governo sob controle de um comitê com representantes dos diversos partidos, em número proporcional aos votos por eles conseguidos.

Esqueçam. Não funciona. Um veículo público assim dirigido vai noticiar não uma, mas várias versões oficiais, o joio do governo e o da oposição. Duplo desperdício de dinheiro do povo.

Há quem recomende a proibição legal: governos, federal, estaduais ou municipais, não poderiam editar veículos de informação geral - de suposta informação geral, no caso. A TV pública, por exemplo, divulgaria apenas programas educativos, cursos e informação efetivamente pública, como campanhas para combater a dengue, chamada para vacinação, previsão do tempo, instruções para agricultores e assim por diante.

Seria mais barata e mais útil.

Outros sugerem que os veículos do governo sejam, afinal, dirigidos como os da imprensa privada de qualidade - aquela cujos jornalistas são guiados por um código formal ou informal, com o objetivo de apurar e publicar o que é notícia ou opinião relevante.

Na prática, é difícil conseguir tal isenção no setor público. Além disso, se a TV pública vai fazer a mesma coisa que a TV privada faz, por que gastar dinheiro do contribuinte com a primeira?

O que retorna a questão: como garantir que os jornalistas escolham o trigo? Ou como a lei pode garantir a qualidade da imprensa?

Não pode. A lei tem que garantir a liberdade da imprensa e, sim, dos jornalistas. A qualidade - ou, a notícia de interesse, publicada de forma correta, isenta e independente -, isso depende do público, do leitor, ouvinte, telespectador e internauta.

O povo não é bobo, sabe onde buscar a informação. Olhem as audiências. É eloquente a audiência zero dos noticiários das TVs púbicas. É evidente a baixa credibilidade dos veículos que só divulgam a voz do dono, seja o governo ou a empresa privada.

O tema seguinte é: como distinguir e quem pode distinguir entre ofensa e crítica? Na próxima.

João Doria Jr. - O maior desafio de 2015

• O primeiro ano da gestão serve para implantar uma nova ordem social e política. É utopia pensar em promover reformas em ano eleitoral

- Folha de S. Paulo

Anos de convívio com políticos de quase todo o espectro partidário e empresários dos três setores da economia, em foros para encontrar medidas adequadas à aceleração do desenvolvimento, levaram-me à convicção de que as reforma política e tributária não podem ser realizadas de forma estanque.

Quem acha que o bloco da economia precisa liderar o desfile deve refletir sobre a pequena lição que Maurice Duverger, o renomado estudioso francês nos ofereceu em uma de suas históricas passagens por estas plagas: "O Brasil só será uma grande potência no dia em que for uma grande democracia; e só será uma grande democracia no dia em que possuir partidos e um sistema partidário forte e estruturado".

Daí a inferência: a par do pão sobre a mesa, as democracias contemporâneas devem garantir a promoção da cidadania, tarefa indissociável de padrões políticos regulados por princípios éticos e morais. A elevação do nível de vida das populações precisa ganhar correspondência na melhoria de práticas políticas, que requer um sistema político depurado dos vícios que herdamos.

A decolagem do país depende, portanto, do impulso a ser dado pelas duas reformas. Elas se integram na perspectiva de arejamento e dinamismo da vida social pelo conforto econômico e pela ampliação do nível de conscientização política.

Para completar as convicções sedimentadas ao longo de 450 eventos sob minha coordenação nos últimos cinco anos, observo: para atingir plenamente seus objetivos, os dois programas haverão de se fundar em sólidos conceitos. E mais: só terão condições de realização no primeiro ano da legislatura.

Na frente econômica, o desafio está posto: fazer os ajustes necessários para a que a locomotiva seja recolocada nos trilhos do crescimento de forma a preservar as conquistas sociais alcançadas pelo arrojado programa de desenvolvimento social, o maior trunfo lulo-dilmista.

Não será fácil. Deverá ser complexa também a harmonização dos interesses entre União, Estados e municípios no capítulo dos tributos. Para dividir o bolo tributário de forma mais equânime, todos deverão dar sua cota de sacrifícios. Não há mais como protelar essa discussão.

Na área política, é mais do que sabido que o nosso sistema eleitoral, ao abrigar eleições de dois em dois anos, acaba abrindo enorme espaço ao mercado do voto.

O primeiro ano da administração serve para ajustes, implantação de uma nova ordem, formatação de programas. É utopia pensar em promover reforma política ou tributária em ano eleitoral. Para tal empreendimento, o Executivo terá ânimo para se juntar a um renovado Parlamento e, juntos, acertarem um cronograma de ações.

Dito isso, emerge a questão: por onde começar? Na frente política, pelo sistema de voto. O voto distrital misto -- pelo qual se poderá votar parte em uma lista aberta e parte em uma lista fechada, organizada pelos partidos-- é uma alternativa razoável, na medida em que garantirá a proporcionalidade e, ao mesmo tempo, atenuará a disputa interna de candidatos nos distritos.

Outra via é a adoção do "distritão", pelo qual seriam eleitos os mais votados até o limite de vagas por Estados. Urge eliminar as coligações proporcionais, que acabam distorcendo a representação. É uma excrescência ver um representante de mais de 100 mil votos alijado do Parlamento, expulso por outro que obteve 3.000 ou 4.000 votos.

É impossível conviver com um arco de 30 siglas, podendo chegar a 50 se continuarem as facilidades para a criação de siglas. Não temos mais que cinco ou seis grandes tendências de pensamento. A cláusula de desempenho há de se impor como premente necessidade de moralização da vida partidária, ao lado do estatuto da fidelidade.

Já está mais do que vencida a fórmula dos programas eleitorais voltados para o autoenaltecimento de perfis. Deveriam servir exclusivamente de espaço para debates. Sem demagogia ou efeitos exuberantes.

Por último, o financiamento de campanha pode até abrigar doações privadas, de pessoa física, com fixação de teto máximo por pessoa, proibindo-se doações de empresas e, ainda, com a alternativa de utilizar os fundos partidários.

Dessa forma, 2015, um ano de ajustes, se transformaria no mais auspicioso ciclo das reformas que o país tanto clama.

-----------

João Doria Jr., 57, empresário e jornalista, é fundador e presidente do Lide - Grupo de Líderes Empresariais

Míriam Leitão - O preço do erro

- O Globo

É incrível, mas houve quem comemorasse a alta de 6,41% da inflação em 2014, mesmo com o PIB perto de zero. Esse é um resultado muito ruim e não é toda a verdade, porque parte dos reajustes ficou para 2015. Há uma grande batalha neste ano para inverter a tendência da inflação. Em janeiro, o número deve ficar em torno de 1%, o que deve levar o dado em 12 meses para perto de 7%.

No ano passado, o índice ficou acima do teto da meta por cinco meses; no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff foram 15 meses. Esse resultado é preocupante porque a economia cresceu muito pouco e terminou 2014 estagnada. Há muitas pressões de preço este ano, e uma delas, como todos sabem, é das tarifas de energia. O governo terá que enfrentar o problema acumulado para alcançar o "realismo tarifário".

Durante a campanha, Dilma acusou os adversários de estarem preparando um tarifaço. Pois é. O jornal "Valor Econômico" disse o preço da energia pode subir 40%, o ministro Eduardo Braga disse que não chegará a tanto. O especialista Paulo Steele, da consultoria TR Soluções, ouvido em meu blog, calcula que na média nacional será 28%, mas em alguns estados, como Rio Grande do Sul, pode chegar a 55%.

A atual equipe econômica não pode ser acusada por estes problemas, porque ela está corrigindo erros e eliminando os "jeitinhos" dados na economia e que minavam a confiança na sua solidez. Houve "pedaladas" fiscais e de preços: ou seja, custos e correções foram jogados para os exercícios futuros, para construir falsos números.

O fato é que a taxa de 6,41%, apesar de ser alta, não reflete totalmente as pressões sobre a inflação de 2014. Além da energia, a gasolina foi mantida em valores artificiais durante o primeiro governo. A alta do dólar vem sendo contida pelo programa de swaps do Banco Central. Mesmo assim, a moeda americana subiu bastante e já afeta os índices.

Para janeiro, a projeção do mercado é uma inflação em torno de 1%, por causa da alta do preço da energia e também do reajuste das passagens de ônibus. Com isso, o IPCA acumulado em 12 meses romperá novamente o teto, podendo chegar perto de 7%, de acordo com algumas projeções.

A inflação brasileira está muito acima da média de países desenvolvidos e de outros países emergentes, sejam da América Latina ou da Ásia. O risco mundial hoje é outro, de deflação, como se vê na Europa, no Japão e nos Estados Unidos. Exceto Argentina e Venezuela, os outros países da região têm desempenho melhor do que o Brasil.

Em seis capitais, o índice de 2014 ficou acima do teto. No Rio de Janeiro, chegou a 7,6%. Em Goiânia, 7,2%. A taxa mais baixa foi a de Salvador, com variação de 5,76%, ainda distante da meta, que é 4,5%. Os alimentos subiram 8%, as despesas pessoas, 8,39%, e os gastos com educação aumentaram 8,45%. O grupo saúde e cuidados pessoais aumentou 6,97%.

A melhor notícia para a inflação deste ano vem de fora. O derretimento do preço do petróleo no mercado internacional. Em situações normais, o preço da gasolina despencaria no Brasil - como está caindo em outros países - mas aqui, se cair, será pouco porque o governo deve aumentar a Cide, e a Petrobras precisa recuperar o que perdeu em anos anteriores, quando vendeu gasolina abaixo do preço que teve que pagar.

Os novos ministros da Fazenda e do Planejamento e o presidente do Banco Central terão um duro trabalho pela frente para corrigir os problemas que se acumularam na economia. A boa notícia é que eles estão determinados a enfrentar e corrigir distorções, mudar as escolhas e buscar uma inflação mais baixa e maior crescimento. Não conseguirão isso da noite para o dia. É fácil fazer o errado; o certo leva mais tempo.

Jarbas de Holanda - O alto custo e a incerteza do ajuste. E a chegada do petrolão ao Congresso

No plano da economia, o ano vai começando com o conhecimento progressivo pela sociedade de dados sobre a extensão do descalabro, eleitoreiro, das contas públicas federais no primeiro mandato de Dilma Rousseff. Como os resumidos por manchetes da imprensa de ontem: do Globo – “Governo reduz subsídio, e luz deve subir duas vezes (Tesouro corta aportes de R$ 9 bilhões para o setor este ano)”, e do Estadão – “‘Pedalada’ pode custar R$ 12 bi ao Tesouro (Relatório do TCU aponta que governo terá de devolver dinheiro para bancos públicos)”. Seguidas por informações do UOL sobre declarações do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, feitas durante a manhã. Nas quais ele antecipou medidas para aumento de imposto dos prestadores de serviços e queda de isenções do IR dos investimentos em crédito imobiliário e no agronegócio, para ampliar a receita da União. Passos de um ajuste que inclui forte contingenciamento de recursos orçamentários – de despesas de custeio, de repasses constitucionais para estados e municípios e de gastos em programas de obras e serviços (repasses e gastos já interrompidos no final de 2014 com a manipulação da transferência deles para as contas públicas deste ano, e que continuam suspensos). De par com o corte dos estimulos financeiros e fiscais à produção e comercialização de veículos.

Tudo isso num contexto de aumento da inflação (que deverá situar-se em janeiro além do teto da meta) e de uma taxa de juros básicos que poderá elevar-se ainda mais, para 12%, na próxima reunião do Copom. Combinados com déficits recordes da balança comercial, números muito negativos da produção da indústria e queda do nível de consumo. Na caminhada para mais um Pibinho (em seguida ao de 2014, entre 0,2% e 0% do PIB). Sem contar com os enormes danos do megaescândalo da Petrobras – para ela própria e para o conjunto da economia do país.

Em tal contexto, será (ou seria) inevitavelmente muito alto o custo – econômico, social e político – da correção do referido descalabro e dos seus múltiplos efeitos, pelo ministro Joaquim Levy e seus colegas de equipe. Correção indispensável para que o Brasil recupere condições de voltar a crescer. O que se configura ainda mais difícil num cenário de relações externas bem diverso do da década passada, com o fim da bonança das commodities minerais e com o isolamento do país das cadeias produtivas globais. E no cenário interno de uma presidente cujo intervencionismo estatizante (suspenso temporariamente pelo imperativo de salvação do próprio mandato) assusta os investidores domésticos e de fora. E que inicia novo governo em meio a sérias complicações de caráter político e institucional. Entre elas problemas crescentes com o principal partido da base governista, o PMDB, o enfraquecimento (político e social) do PT e uma oposição revigorada.

Fatores capazes de estancar e reverter a dependência do Congresso em relação ao Executivo, e que vão dificultar ou inviabilizar a aprovação de medidas essenciais ao ajuste fiscal. Bem como, mais importante que isso, que poderão colocar em xeque as prioridades maiores do Palácio do Planalto e do lulopetismo nas duas Casas do novo Poder Legislativo: bloquear a abertura e o funcionamento com grande respaldo social de uma CPI, para valer, sobre o petrolão, e o possível desdobramento, nesse clima, da instauração de um processo de impeachment da presidente.

São duas, assim, as condicionantes básicas das posturas do mercado, do governo e da oposição neste começo de 2015. Primeira – a viabilidade, ou não, do ajuste fiscal liderado pelo ortodoxo e sério ministro da Fazenda (incerteza que inclui a alternativa do respeito à autonomia efetiva de Levy e a de negação dela, com seu afastamento). E segunda – os resultados dos pleitos para as mesas do Senado e da Câmara, especialmente desta, e da proposta da referida CPI. Que vão propiciar, ou não, ao governo manter o controle das principais decisões do Legislativo, e evitar perigosos efeitos político-institucionais resultantes da aprovação dessa proposta. A composição do Ministério (com a partilha das pastas entre dez partidos) refletiu a crescente desconfiança da chefe do Governo em relação às bancadas do PMDB. E a escolha dos cargos de segundo escalão está sendo retardada para ser feita em troca do comprometimento de deputados e senadores com as duas prioridades defensivas do Executivo.

-----------

Jarbas de Holanda é jornalista