Elio Gaspari - O artigo 142 é inocente

O Globo

Quem arma golpe militar são as vivandeiras

Ministros dignitários do governo querem mudar o texto do artigo 142 da Constituição para impedir novas aventuras golpistas. A intenção pode ser boa, o resultado será nulo, e a iniciativa acabará no ridículo.

O tão falado 142 diz o seguinte:

Art. 142 — As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos Poderes Constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

Seu autor intelectual foi o general Leônidas Pires Gonçalves, ministro do Exército de março de 1985 a março de 1990. Criou-se a fantasia segundo a qual esse texto abre o caminho para golpes militares, a partir de uma malversação de mobilizações militares pelo instrumento da Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

Durante o governo de Michel Temer, por pouco não se chegou a uma utilização homófoba da GLO, permitindo a expedição de mandados coletivos de busca e apreensão para os moradores de uma rua, comunidade ou bairro. Ficou no talvez.

Bernardo Mello Franco - Militares no banco dos réus

O Globo

Alexandre de Moraes decidiu que fardados terão que responder à Justiça comum

O ministro Alexandre de Moraes decidiu que os militares envolvidos no 8 de Janeiro responderão por seus atos na Justiça comum. A Polícia Federal identificou dezenas de fardados entre os criminosos que depredaram ou deixaram depredar as sedes dos Três Poderes. Depois de atentar contra a democracia, eles reivindicavam o privilégio de serem julgados por seus pares.

Questionado pela PF, o ministro do Supremo esclareceu que a Justiça Militar julga “crimes militares”, e não “crimes de militares”. Como as acusações não dizem respeito a assuntos internos da caserna, oficiais e praças terão que se acomodar no banco dos réus ao lado de paisanos. Parece óbvio, mas a distinção já foi mais clara na legislação brasileira.

Em 2017, o então presidente Michel Temer sancionou uma lei que ampliou o alcance da Justiça castrense. O texto ressuscitou uma blindagem criada na ditadura para proteger militares acusados de atentar contra a vida de civis. A mudança foi festejada pelas Forças Armadas, que haviam pressionado o Congresso a aprová-la.

Luiz Carlos Azedo - Militares golpistas romperam o pacto da anistia

Correio Braziliense

Decisão de Moraes teve como resposta da oposição bolsonarista a apresentação de requerimento para instalação de uma CPMI para investigar os fatos de 8 de janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que atendeu na segunda-feira ao pedido da Polícia Federal para que o STF julgue militares envolvidos nos ataques de 8 de janeiro aos palácios dos Três Poderes, em Brasília, tomou uma decisão histórica: tirou da esfera da Justiça Militar os crimes políticos e comuns cometidos por militares. É a primeira vez que isso acontece, num país que assistiu a inquéritos policiais militares contra civis serem instrumentos golpistas ou de repressão a oposicionistas.

O magistrado também abriu investigação sobre a participação de militares da Polícia Militar do Distrito Federal e das Forças Armadas nos episódios de 8 de janeiro. Ao fazer o pedido, a PF justificou que policiais militares ouvidos na 5ª fase da Operação Lesa-Pátria “indicaram possível participação/omissão dos militares do Exército Brasileiro, responsáveis pelo Gabinete de Segurança Institucional e pelo Batalhão da Guarda Presidencial”. A decisão recebeu apoio do futuro presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Francisco Joseli Parente Camelo, e da ministra do STM Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha.

Vera Magalhães - Haddad ganhou o round, mas não terá trégua

O Globo

Ministro precisa aproveitar o fôlego para articular a aprovação de suas propostas de longo prazo no Congresso

Fernando Haddad ganhou um round com a reoneração dos combustíveis. Depois de ser contrariado com a demora da volta da cobrança dos tributos, que pretendia restabelecer no início do ano, e com a forma como Lula e o PT passaram a travar a discussão sobre política de juros, autonomia do Banco Central e metas de inflação em cima do caixote, desta vez ele conseguiu defender o território do novo ataque especulativo vindo da ala política do governo e do partido.

Por mais que tenham sido anunciadas atenuantes para o impacto da volta dos impostos sobre o bolso dos consumidores/eleitores, e, consequentemente, sobre a popularidade de Lula, prevaleceu a visão do ministro da Fazenda de que é preciso começar a recompor a arrecadação e de que seria um erro chancelar uma política eleitoreira de Jair Bolsonaro tão criticada pelo próprio presidente e pelo PT na campanha. Ponto para ele.

Fernando Exman - Janela para a agenda positiva na economia

Valor Econômico

Governo quer acelerar a reforma tributária e o programa Desenrola

Superado o debate sobre a reoneração dos combustíveis, o Ministério da Fazenda reposiciona-se para seguir adiante com o plano de desanuviar, a curto prazo, o ambiente econômico.

Esse reposicionamento ocorre em duas dimensões. Para fora, reforça o discurso do ministro Fernando Haddad nas áreas fiscal e ambiental. Na segunda frente, ao falar que espera maior receptividade do Banco Central (BC) em relação à expectativa geral da nação por uma queda da taxa de juros, converge com as recentes cobranças feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à autoridade monetária.

Porém, diante do fato de que resta à equipe econômica apenas esperar a próxima decisão de um BC autônomo, o governo tem suas próprias apostas para estabelecer nova dinâmica à atividade. Destacam-se nessa lista a reforma tributária e o Desenrola, programa para renegociar as dívidas. Já a divulgação do novo arcabouço fiscal, ainda em março, pode reforçar a agenda positiva, se de fato a proposta melhorar a percepção do mercado a respeito da solvência do setor público.

Maria Cristina Fernandes - Figurino de moderado favoreceu vitória de Haddad

Valor Econômico

 “Demagogia não vai resolver os problemas da economia brasileira”, afirmou o ministro ao anunciar as medidas sobre combustíveis

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, resumiu em uma frase sua vitória na queda de braço da reoneração dos combustíveis. “Demagogia não vai resolver os problemas da economia brasileira”, disse, ao anunciar, em linhas gerais, a Medida Provisória a ser publicada no Diário Oficial.

Naquele mesmo momento, a presidente do PT assumia, nas redes sociais, a carapuça. Depois da tensa conversa ao telefone que tiveram no sábado à noite, quando Haddad ligou-lhe, da Índia, para cobrar seu tuíte crítico à reoneração, Gleisi Hoffmann resolveu voltar sua artilharia para o Banco Central, a quem responsabilizou pelo “escândalo da taxa de juros de 411,5% ao ano no cartão de crédito”.

Andrea Jubé – Parcial, triunfo fortalece ministro da Fazenda

Valor Econômico

Após o desgaste público com a defesa da reoneração dos combustíveis na primeira semana de governo, logo em sua estreia no comando da política fiscal, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pode celebrar uma vitória parcial na queda de braço com lideranças do PT sobre o tema dois meses depois. No embate entre a equipe econômica e a ala política do governo, prevaleceu a palavra final do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que encontrou uma solução salomônica para o impasse, autorizando uma reoneração parcial.

Em contraponto a Haddad, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann – porta-voz da ala política do governo -, e o líder da bancada federal, deputado Zeca Dirceu (PT-PR) defenderam, nas redes sociais, a prorrogação da desoneração dos impostos federais sobre os combustíveis até a mudança da política de preços da Petrobras. Um prazo indefinido, já que a eventual alteração na política de paridade internacional depende do Conselho de Administração para prosperar, sendo que o novo colegiado só tomará posse em abril.

Lu Aiko Otta - Após tiroteio, Haddad reafirma sua estratégia

Valor Econômico

Ninguém sairá vendendo ações da Petrobras por causa da taxação das exportações, o que foi, portanto, uma boa solução, diz José Francisco de Lima Gonçalves, economista-chefe do Banco Fator

Depois de dias de intenso tiroteio da ala política do governo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, obteve uma vitória sofrida e cheia de condicionantes em torno da tributação de combustíveis.

Mas venceu. De quebra, reafirmou sua estratégia de retomada do crescimento econômico. E colocou pressão sobre o Banco Central, ao apontar para as nuvens no horizonte alimentadas pelos juros altos: o risco de recessão e as dificuldades de crédito enfrentadas pelas empresas.

A senha do desfecho favorável a Haddad no caso dos combustíveis estava dada no final da manhã de segunda-feira, quando ele convenceu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a lhe garantir os R$ 28,8 bilhões esperados com a volta da cobrança dos tributos federais sobre gasolina e etanol. O próprio presidente resistia à ideia de elevar os preços nas bombas. Seus conselheiros políticos defendiam uma volta gradual dos impostos.

Vinicius Torres Freire - Haddad leva tiros, mas vence

Folha de S. Paulo

Com jeitinhos, ministro mantém receita do governo, mas imposto de exportação é besteira

Fernando Haddad conseguiu manter o dinheiro que previa arrecadar com a volta da cobrança do imposto federal sobre gasolina e etanol. Parte desses recursos, porém, deve vir de um imposto provisório (hum) sobre exportação de petróleo, o que é besteira.

O ministro venceu, mas com jeitinhos, uns remendos para satisfazer a assim chamada "ala política" do governo. Na verdade, é o presidente da República teme, com alguma razão, que sua popularidade seja lascada com reajustes de combustíveis. É um assunto crítico especialmente depois do caminhonaço de 2018.

A dita reoneração foi de R$ 0,47 para a gasolina, menos do que os R$ 0,69 que Jair Bolsonaro surrupiara, com o objetivo de ganhar votos na eleição. A fim de compensar o buraco da reoneração parcial, o governo Lula inventou um imposto de exportação sobre petróleo cru. Tanto a cobrança integral do tributo sobre a gasolina como esse imposto de exportação voltam a ser discutidos daqui a quatro meses.

Hélio Schwartsman - Convite ao corporativismo

Folha de S. Paulo

Moraes fez bem em tirar casos de golpistas da Justiça Militar

Não sei se está tecnicamente correta, mas aplaudo a decisão do ministro Alexandre de Moraes de transferir da Justiça Militar para o STF as investigações e eventuais processos de praças e oficiais envolvidos no 8 de janeiro.

Segundo a colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo, a determinação deixou o pessoal da Justiça Militar furibundo. Integrantes do Superior Tribunal Militar (STM) e do Ministério Público Militar interpretaram o desaforamento como uma demonstração de que o Supremo não confia na Justiça Militar. E é justamente por isso que eu aplaudo a decisão. A Justiça Militar, a meu ver, não é mesmo confiável, não porque seus membros tenham problemas de caráter, mas por uma questão de desenho institucional.

Bruno Boghossian – Uma relação indesejada

Folha de S. Paulo

Sem condições de vencer antipetismo na tropa, governo depositou aposta em grupos considerados legalistas

Dias antes da demissão do último comandante do Exército, um ministro de Lula examinava as inclinações políticas da Força. As tropas, segundo ele, tinham um grande contingente de bolsonaristas, uma ala diminuta de lulistas e um bloco de antipetistas que poderiam ser considerados legalistas. "É com esse terceiro grupo que vamos ter que trabalhar", disse o auxiliar do presidente.

Lula sabia que manobrava dentro de uma margem estreita quando decidiu trocar a chefia do Exército. O presidente demitiu um general que se recusava a mitigar a contaminação política das tropas e nomeou um substituto que, na visão do governo, atendia a requisitos mínimos para evitar uma crise com as Forças.

Wilson Gomes* - O impasse da regulação

Folha de S. Paulo

As incertezas estão na disputa intragovernamental para responder ao problema

A julgar pelo número de iniciativas apresentadas pelo governo nos seus dois primeiros meses, as comunicações mediadas por plataformas e ambientes digitais são vistas como um dos grandes problemas sociais. Por "comunicação" entendo, aqui, a conversa pública, a produção e disseminação de opiniões, interpretações e relatos sobre assuntos de interesse comum e o debate político em ambientes digitais.

A ascensão do trumpismo em 2016, a conquista do poder pelo bolsonarismo em 2018, o assombroso crescimento da extrema direita internacional desde 2015, a tragédia de vivermos uma pandemia global numa circunstância em que essa extrema direita, com absoluto domínio de técnicas e redes digitais, conseguiu politizar e manipular o combate à doença, com as consequências catastróficas que conhecemos, mostraram a todos a face sombria da nova esfera pública baseada em arenas digitais. Ainda mais quando se constata que nos últimos anos a esquerda agora "empoderada" também aprendeu a jogar o jogo do assédio, da propagação de fake news e dos linchamentos digitais.

Roberto DaMatta - E quando o palco fala?

O Estado de S. Paulo

A dinâmica e a força dos papéis nos fazem esquecer que, um dia, saímos do palco. Mas qual é o papel do palco?

Penso que ninguém põe em dúvida a reflexão shakespeariana segundo a qual o mundo é um palco e todos os homens e mulheres são meros atores neste palco. Nele, eles têm saídas e entradas e, na sua hora, desempenham vários papéis.

Shakespeare escreveu essa meditação entre 1599 e 1600 na comédia As You Like it (Do Jeito que Você Gosta). Ela impressiona pela ênfase na liberdade e no individualismo, hoje constitutivos de nossas vidas.

Essa observação é básica para a sociologia dos papéis sociais. Para o fato de que nós só sabemos quem somos por meio dos papéis sociais com os quais atuamos no palco da nossa casa, classe, região, crença, país e momento histórico. Tal desempenho tem dois períodos: o da entrada num palco que não escolhemos, e o angustiante momento no qual escolhemos o nosso caminho. Há, pois, papéis atribuídos e adquiridos e o desempenho é um marco decisivo do trânsito da infância para a vida adulta.

Rodrigo Pacheco* - Cem anos da morte de Ruy Barbosa

O Estado de S. Paulo

O jurista tinha pautas que transcenderam o seu tempo e estão presentes no debate hodierno, o que comprova a genialidade do patrono do Senado da República

Ruy Barbosa é, até os dias de hoje, o político jurista mais notável da história nacional. Nascido na Bahia, em 1849, faleceu há exatos cem anos, em 1.º de março de 1923, no exercício de seu quinto mandato como senador da República. O baiano foi recordista de mandatos legislativos: passou 45 anos de sua vida no exercício de cargos eletivos, sendo 32 deles no Senado Federal. Dizia que “o senador é a personificação eletiva de um Estado”, ao ponderar que a Câmara Alta era composta de representantes da Federação.

Barbosa foi tanto para o desenvolvimento da República brasileira que é difícil de elencar tudo o que realizou sem cometer a injustiça de deixar algum feito no esquecimento. Ruy viveu muitas vidas em uma, além de colecionar postos públicos de grande relevância e de deixar como legado muitas reflexões que até hoje se fazem oportunas. Foi advogado, jornalista, diplomata, orador, ministro da Fazenda e da Justiça, deputado, senador na primeira legislatura da República, candidato à Presidência do Brasil, coautor da primeira Constituição republicana, membro fundador da Academia Brasileira de Letras e representante do Brasil na Conferência de Haia, o que lhe rendeu o apelido de “Águia de Haia”.

Nicolau da Rocha Cavalcanti - Nunca sem luta, mas não só luta

O Estado de S. Paulo.

Um bom jornal cultiva uma compreensão de mundo que vai além de sua posição ideológica, além de seu lugar na luta política

“Em nenhum momento de sua história, o Estado deixou de estar engajado na luta político-ideológica”, disse, em 1998, Ruy Mesquita, então diretor do jornal, em entrevista à revista O Onze de Agosto, publicação do Centro Acadêmico XI de Agosto, da Faculdade de Direito da USP. “Desde o princípio, a preocupação de Julio Mesquita (avô de Ruy) era contribuir para o aperfeiçoamento das instituições brasileiras”, disse.

Na entrevista, publicada em outubro de 1998 na edição comemorativa dos 95 anos do XI de Agosto, Ruy Mesquita defendeu que um bom jornal deve, em primeiro lugar, ter “objetividade na informação, tanto quanto seja humanamente possível ser objetivo”, sem deixar que “suas opções ideológicas influam” no noticiário. No entanto, “isso não quer dizer que um jornal deva ser neutro diante dos conflitos políticos e sociais. Imparcial na transmissão das notícias, sim. Neutro nos conflitos políticos, não”.

Essa compreensão de jornalismo levou o Estado a publicar, por exemplo, o editorial Instituições em frangalhos (13/12/1968), no dia do Ato Institucional n.º 5 (AI-5), criticando severamente o regime militar. “Foi o último editorial que meu pai (Júlio de Mesquita Filho) escreveu”, contou Ruy. “Naquele dia 13 de dezembro, o jornal foi apreendido e, desde então, o espaço do editorial começou a sair em branco. Logo depois, meu pai caiu doente, vindo a morrer em junho de 1969.”

Sobre os tempos da ditadura militar, Ruy Mesquita lembrou: “O Estado, o Jornal da Tarde e o Pasquim foram os únicos órgãos da imprensa que tiveram a presença de censores em suas redações”. Nos outros, o regime não precisou colocar censores, já que suas ordens sobre o que não devia ser publicado eram obedecidas.

Zeina Latif - Habitação é coisa séria

O Globo

Além da moradia, é necessário prover vida digna e acesso à cidadania. Mas o poder público não trata o assunto com a devida seriedade

São muitos os benefícios da casa própria, especialmente em um país com elevada informalidade e oscilação da renda familiar. Pode ser um fator de mitigação da pobreza, pois facilita o acesso ao crédito e eleva a renda disponível ao eliminar gastos com aluguel — o ônus excessivo com aluguel representa mais da metade do déficit habitacional.

Diante das dificuldades dos mais pobres — entra na conta o mau uso e ocupação do solo encarecendo o preço da terra —, cabe a ação estatal. O ideal seria corrigir as distorções que inviabilizam o acesso à casa própria, mas, até lá, os pobres precisam ser atendidos.

O desafio vai muito além de garantir a moradia; é necessário prover vida digna e acesso à cidadania. O poder público, porém, não trata o assunto com a devida seriedade. Simbólico disso foi o curioso pedido do presidente Lula para que as moradias do Minha Casa Minha Vida (MCMV) tenham varandas, sem discutir os problemas do programa.

Fernando de la Cuadra* - Las múltiples tragedias de Brasil

Centro Latinoamericano de análisis estratégico

“La nuestra es esencialmente una época trágica, así que nos negamos a tomarla por lo trágico”. (H. Lawrence, El amante de Lady Chatterley)

Mientras una gran parte del país se encontraba festejando el Carnaval, en el litoral norte del Estado de Sao Paulo (Sao Sebastiao, Ubatub ay Bertioga), se produjo el mayor temporal de lluvia conocido en la historia de esa región, con fatales consecuencias sobre las comunidades que allí habitan. Hasta ahora se han contabilizado más de sesenta fallecidos y decenas de desaparecidos.

Dicho territorio es conocido por su vulnerabilidad a situaciones de intensa pluviosidad, porque la evaporación que se genera en el océano es bloqueada por la sierra que se encuentra pegada al litoral, lo cual implica que las precipitaciones se produzcan en esa misma zona costera. Según datos de Centro Nacional de Previsión y Monitoreo de Desastres Naturales (Cemaden), en la región llovió en 24 horas lo que regularmente llueve durante 2 meses, por eso se produjeron enormes deslizamientos y derrumbes de tierra y árboles que sepultaron barrios completos de esa parte del litoral brasileño, conocido como “Costa Verde”.

El propio Cemaden junto con el Instituto Brasileño de Geografía y Estadísticas (IBGE) ya realizaron un levantamiento de áreas de riesgo e identificaron que en el país existen 27.660 locales que están expuestos a posibles derrumbes e inundaciones, en los cuales habitan actualmente más de diez millones de personas. Por lo mismo, la emergencia de catástrofes de este tipo es un fenómeno esperable en cualquier época del año, en un país que posee 8,5 millones de kilómetros cuadrados y que desde hace muchos años no tiene una política activa de prevención y contención de desastres naturales.

Mércio Pereira Gomes* - Possibilidades conflitantes aos Yanomami (6)

Este sexto artigo final contém duas partes. A primeira apresenta a dinâmica dos fatores positivos e negativos mais evidentes que estruturam a questão indígena representada em alto nível de agudeza pelo caso Yanomami, conforme delineado anteriormente. A segunda parte constará da exposição de um quadro estratégico de ação político-cultural que poderia ser implementado, caso houvesse meios políticos para tanto, ficando subentendido o seu alto grau de dificuldade e, por certo, de incertezas.

Será dado um fecho a esta exposição.

Premissa primeira. O ingente e singular povo indígena Yanomami tem enfrentado, resistido e sobrevivido a mais de meio século de acossamento civilizacional. Esta é a primeira realidade a ser constatada. Comparado a outros casos passados, sua sobrevivência é um feito notável, porém não de todo surpreendente, pois consequente às ações da sua parte e da parte de outros agentes e fatores complementares. No núcleo dessa dinâmica estão os seguintes fatores positivos:

O que a mídia pensa - Editoriais / Opiniões

Vitória de Haddad nos combustíveis é sinal positivo

O Globo

Se Lula começar a ouvir mais seu ministro da Fazenda, a economia brasileira só terá a ganhar

Nestes dois primeiros meses de governo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem defendido posições sensatas na área econômica. Tal postura o tornou alvo de fogo amigo de petistas. O árbitro da disputa é o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A volta da cobrança de tributos federais sobre gasolina e etanol a partir de hoje é a segunda vitória de Haddad em questão de semanas (a outra foi o adiamento na revisão de metas de inflação). É certo que foi uma vitória parcial, pois os impostos não foram 100% restaurados e, para compensar, a Petrobras promoveu redução de preços e na distribuição de dividendos, deixando parte da conta para seu acionista. Mesmo assim, se Lula tiver passado a escutar com mais atenção quem escolheu para chefiar a equipe econômica, será uma ótima notícia para o país.

Poesia | Ferreira Gullar - Nasce um poema

 

Música | Alceu Valença - Pau de arara (Luiz Gonzaga)