Opinião do dia – Alberto Aggio*

“Mas, como muitas vezes se disse em relação ao Brasil, eppur si muove. O movimento de saída do PMDB da base do governo Dilma, empurrado pelas ruas, alterou o eixo da conjuntura, abrindo a possibilidade de recomposição do centro político, uma vez que a era petista se encarregou de esgarçá-lo.

A recomposição do centro não é garantia do nascimento de uma nova política, mas ele não poderá reproduzir os termos pelos quais o lulopetismo levou o País à beira do colapso. Igualmente, a esquerda precisará recompor-se, afastando as visões anacrônicas que ainda habitam seu coração e deformam sua mente. Com sorte, as feridas expostas terão alguma chance de ser cicatrizadas.”

---------------

*Historiador, é professor titular da Unesp. ‘Cicatrizes ou feridas?’ O Estado de S. Paulo, 4/04/2016

Governo avalia cumprir acordos só após Dilma se livrar do impeachment

• Proposta de formar uma nova coalização com a realização de uma reforma ministerial deve ser descartada e Palácio do Planalto estuda estender o balcão de negócios no Congresso até o final do processo; arranjos serão costurados agora, mas definição postergada

Erich Decat, Daniel Carvalho, Tânia Monteiro - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Com receio de traições de aliados, integrantes da cúpula do governo estudam estender o balcão de negociações dos cargos até a votação, no plenário da Câmara, do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A previsão inicial é de que o afastamento da petista seja discutido pelos 513 deputados a partir do próximo dia 15. De acordo com integrantes do governo ouvidos pelo Estado, a ideia estudada é “amarrar” os acordos com o chamado centrão (PSD, PP, PR e PRB) e entregar os cargos apenas depois da votação. Dessa forma, o governo poderia diminuir os riscos de ser traído.

Segundo lideranças envolvidas nas tratativas, o receio é de que, diante de um alto número de dissidentes nesses partidos, o governo não teria tempo para realizar uma nova reforma ministerial em apenas dois dias, prazo que o processo de impeachment deve sair da Comissão Especial e ser votado em plenário. Apesar das discussões dentro do governo sobre o tema, não há consenso em torno da proposta de estender as negociações, já que outra corrente de assessores diretos da presidente Dilma Rousseff consideram esta ideia descabida.

Nos últimos dias, o Planalto resolveu apostar na atuação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Há a avaliação de que sua ação já tem feito a diferença na contabilidade dos votos contra o impeachment, embora ainda não haja segurança sobre os votos necessários para evitar o afastamento da presidente. O adiamento entra neste contexto de que Lula possa ampliar as negociações com as cúpulas partidárias de modo que o grande porcentual de indecisos no chamado “centrão” se decida pela manutenção da presidente.

Negociações. Apesar das divergências dentro da cúpula do governo, o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), envolvido diretamente nas negociações, informou ao Estado que a legenda não pretende assumir nenhuma pasta até que seja concluída a votação do afastamento de Dilma pelos deputados. “Ninguém assume cargos até a votação do impeachment”, ressaltou Nogueira. “Quero apenas que o PP após a votação seja reconhecido como a maior bancada governista”, acrescentou. Segundo ele, a decisão ocorreu após reunião com o PR e o PSD. Procurado, o presidente do PSD, Guilherme Campos, considerou que a previsão de conclusão das tratativas não ocorrerá nos próximos dias. “As negociações vão se estender pelos próximos dias. Não deve ser nada definido agora”, afirmou Campos.

Estuda-se dar mais um ministério ao PR, que hoje comanda o Ministério dos Transportes. Pela última equação do Planalto, o partido de 40 deputados pode ficar com Turismo, pasta que era comandada pelo PMDB, ou Esporte, antes nas mãos do PRB. O PR pretende definir seu posicionamento em relação ao impeachment somente após a apresentação do relatório da Comissão Especial. Já o PRB, com 22 deputados, que havia deixado a base governista, deve retornar em troca da pasta que não ficar com o PR.

O líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), atrela os 25 votos que diz ter à permanência de seus indicados no comando de ministérios: Marcelo Castro (Saúde), Celso Pansera (Ciência) e Mauro Lopes (Aviação Civil). Na conta do governo, tirar o PMDB da Saúde agora poria em risco esse apoio, sem a garantia de que o PP entregaria esses votos.

Agora, Planalto quer aliviar ofensiva contra Temer

Erich Decat - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Após a sequência de ataques realizados contra o vice-presidente Michel Temer por integrantes da cúpula do governo e do PT, a ordem no Palácio do Planalto é “baixar a bola” e aliviar as ofensivas contra o peemedebista nos próximos dias.

Segundo na linha sucessória, Temer é considerado como o maestro do rompimento do PMDB com o Palácio do Planalto, em ato realizado na terça-feira da semana passada. Desde a decisão pelo desembarque do partido da gestão, o vice se transformou em alvo e teve sua autoridade, sua liderança política e suas propostas nas áreas econômica e social atacadas pelos petistas.

Foi o caso, por exemplo, do discurso realizado durante manifestação em Fortaleza no último sábado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “O Temer é um constitucionalista, ele é professor de direito, ele sabe que o que estão fazendo é golpe. E isso, ele sabe, que vão cobrar é pra o filho dele, para o neto dele amanhã, porque a forma mais vergonhosa de chegar ao poder é tentar imputar o mandato, dar o golpe numa mulher da qualidade e seriedade da presidenta Dilma Rousseff”, afirmou.

Segundo o Estado apurou, após as ofensivas, que também foram ecoadas em plenário por parlamentares do PT no Congresso, ao longo da semana passada, o entendimento de parte das lideranças é de que Temer já foi “exposto ao ridículo” e que estender a pancadaria poderá ter um efeito contrário: o de vitimizá-lo. Outro receio é de que, a partir dessa vitimização, acabe se criando um “espírito de corpo” entre os peemedebistas, e dessa forma Temer volte a reagrupar setores do partido, que até aqui têm batido de frente com a decisão do desembarque do governo.

Para juristas, governo compra apoios

• Protesto a favor do impeachment da presidente Dilma reuniu cerca de 3 mil pessoas, segundo organizadores, no Largo São Francisco

Gilberto Amêndola - O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - Autores do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff participaram nesta segunda-feira de um ato na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, da Universidade de São Paulo (USP), na capital paulista. A advogada Janaína Pascoal, o promotor aposentado Hélio Bicudo e o ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior defenderam a saída da petista do cargo e acusaram o atual governo de comprar votos no Congresso Nacional.

O ato a favor do impeachment reuniu cerca de 3 mil pessoas, segundo os organizadores. "Os deputados precisam escolher entre o bolso e a honra", afirmou Reale Jr., que discursou do parlatório do Largo São Francisco. Em tom engajado, o jurista disse também que é difícil ver "que o impeachment depende de 20 deputados sendo cooptados pelo PT". Ele ainda chamou o PT de “quadrilha” e puxou o coro de fora Dilma bradado pelos manifestantes.

Em seu discurso, Bicudo disse que “nunca viu tantos desmandos no Brasil”. Para o jurista, inclusive, "nenhum deputado ou senador tem o direito de ir contra o desejo popular, não tem o direito de manter Dilma e o PT no poder".

Aos gritos de "acabou a 'República da cobra'" – referência ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva –, Janaína Pascoal fez um discurso que inflamou a plateia presente ao ato. "Não existe isso de alto ou baixo clero. O que existem são deputados. E as cobras que usurparam o poder estão usando das fraquezas humanas dos deputados para se segurarem no poder", disse. Ainda segundo ela, é hora de discutir a quem o Brasil quer servir. “Queremos servir à uma cobra ou ao dinheiro? Nenhuma dessas alternativas. O Brasil não é a ‘República da Cobra’”, afirmou.

No dia 4 de março, quando foi levado a depor coercitivamente pela Polícia Federal, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, em discurso, que "se quiseram matar a jararaca, não bateram na cabeça, bateram no rabo". Além de falar que a jararaca estava viva, como sempre esteve, Lula ainda afirmou que se sentia ultrajado por ter sido obrigado a depor na 23.ª fase Operação da Lava Jato.

Sérgio Moro. O professor de direito Marco de Lucca fez um discurso em apoio ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pela operação Lava Jato na 1.ª instância. Ele disse já ter chegado "até a escrever poemas para Lula", mas, agora, conforme afirmou durante o protesto, pretende ver o ex-presidente preso.

O tom dos discursos continuou forte, com a mestre de cerimônias puxando coros do tipo "Lula cachaceiro, devolve o meu dinheiro". Em seu discurso, por exemplo, o advogado Modesto Carvalhosa comparou os petistas a Joseph Goebbels. "Eles querem passar uma ideia de que todos são ladrões. Não somos não! Os petistas é que são ladrões e quadrilheiros", afirmou o advogado durante o ato de ontem em São Paulo Goebbels ocupou o influente cargo de ministro da propaganda do governo alemão durante os anos em que o país foi comandado por Adolf Hitler.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP), Marcos da Costa, também se pronunciou durante o protesto e disse que a grande maioria da classe é pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Resistência. A advogada Maristela Basso afirmou que se o impeachment não for aprovado na Câmara dos Deputados, o processo será via Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e "se mesmo assim o impeachment não acontecer nós vamos sitiar Brasília até que cada petista seja tirado do poder". Maristela explicou que o ato acontece do lado de fora da faculdade – diferente do ato contra o impeachment – porque querem que "represente o povo, represente toda a sociedade".

Medo de traição já adia reforma

Aliados da presidente Dilma Rousseff agora defendem que ela adie a reforma ministerial para depois da votação do impeachment na Câmara. Cresce no Planalto o temor de que partidos da base aceitem o espaço no governo e depois traiam a presidente. A proposta, então, é esperar o resultado, no plenário, para contemplar os aliados com cargos. Dilma resiste a entregar duas pastas: Minas e Energia e Educação, que é pedida por parlamentares do PP.

Com medo de traições, governo deve adiar reforma

• Planalto tende a entregar comando de ministérios só após a votação do pedido de afastamento

Catarina Alencastro, Cristiane Jungblut, Simone Iglesias - O Globo

- BRASÍLIA- Diante do temor de que novos aliados que assumam ministérios traiam a presidente Dilma Rousseff na votação do impeachment, o governo estuda entregar os cargos só após a votação no plenário da Câmara. A falta de segurança não é só no governo. Os aliados também hesitam em aceitar o comando das pastas devido à pressão de eleitores contra Dilma.

A intenção do Planalto de nomear novos ministros e confirmar cargos no segundo escalão só após a votação do impeachment deixou parlamentares aliados que estão negociando com o governo com um pé atrás. Eles reclamam da falta de “credibilidade” do governo, que não tem o histórico de honrar compromissos. Mas as negociações seguem intensas.

Há aliados que defendem que Dilma distribua os cargos até sexta-feira, antes da votação na comissão especial, prevista para ocorrer no próximo dia 11. A presidente resiste a entregar duas pastas: Minas e Energia, sob o comando do peemedebista Eduardo Braga, e Educação, desejo de parlamentares do PP.

Ontem, um dos cenários discutidos era a transferência do ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, para a presidência da Caixa Econômica Federal; já o ministério iria para um parlamentar do PP.

Como o PP se tornou maior com o troca-troca partidário, o partido quer mais. Semana passada, em reunião das bancadas da Câmara e do Senado, os parlamentares do PP decidiram, em acordo com o presidente da sigla, Ciro Nogueira, realizar uma convenção dia 11, quando decidirão se aceitarão novos cargos.

Aos nanicos, o governo está oferecendo cargos no segundo escalão. Ao PROS, com seis deputados, foi oferecido o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ( FNDE), órgão do Ministério da Educação responsável pelo pagamento de merenda e transporte escolar.

Primeiro, “mostrar serviço”

O adiamento da reforma ministerial é, segundo um auxiliar da presidente, uma forma de garantir que os partidos “mostrem serviço” na votação do pedido de impeachment na comissão especial e no plenário da Câmara.

O Planalto está preocupado com a possibilidade de os partidos estarem negociando com os dois lados: com o governo e com os aliados do vice-presidente Michel Temer. Movimento semelhante ocorreu durante o processo contra o ex-presidente Fernando Collor, em 1992, que negociou apoio de parlamentares que acabaram votando contra ele.

— A ideia é ver se haverá fidelidade dos partidos. Por isso, vamos ver se essa proposta vai colar, porque é a mais correta — disse um petista, ligado ao ex- presidente Lula.

Dilma cogita oferecer Educação ao PP

• Ministros do PMDB pressionam para continuar à frente de suas pastas

Júnia Gama, Simone Iglesias e Cristiane Jungblut - O Globo

- BRASÍLIA- O governo federal estuda entregar o cobiçado Ministério da Educação ( MEC) para um dos maiores partidos da base aliada, o PP — sigla com maior número de parlamentares investigados na Operação Lava- Jato —, que hoje ocupa a pasta da Integração. Nesse cenário, que tem o aval dos governistas no PMDB, o ministro Aloizio Mercadante seria transferido para o Ministério da Ciência e Tecnologia, hoje ocupado pelo peemedebista Celso Pansera, indicado pela bancada da Câmara. Pansera não deixaria a Esplanada; seria realocado numa das pastas vagas: Turismo ou Esporte.

Uma semana após o PMDB oficializar o desembarque da base aliada, setores do partido alinhados ao governo trabalham para continuar na Esplanada dos Ministérios. Em conversas no Palácio do Planalto, os seis ministros peemedebistas têm dado recados de que querem ficar em seus cargos e que uma diminuição dessa participação pode ter consequências negativas na correlação de forças durante a votação do impeachment.

Segundo peemedebistas que participam das negociações, o foco do PMDB é manter o Ministério da Saúde nas mãos de Marcelo Castro, também indicado pela bancada da Câmara, e continuar com a maior parte possível dos demais ministérios

— Com o passar dos dias, ficou claro que quem desembarcou do PMDB na semana passada foi quem já estava fora do governo mesmo. Estamos alertando que é preciso ter cuidado para não dar uma chacoalhada ruim que possa resultar em um desembarque maior. Se o governo cair na tentação de tirar o Ministério da Saúde, vai mexer justamente com a parte do PMDB que está fiel. Daí, cria- se um fator imponderável — afirmou ao GLOBO um dos ministros peemedebistas.

Se até a última sexta-feira a saída de alguns desses ministros era dada como certa, agora prevalece a dúvida. A manutenção de Marcelo Castro na Saúde foi discutida entre a presidente Dilma Rousseff e o presidente do Senado, Renan Calheiros ( PMDB- AL), na última quinta- feira, e referendada por ministros do Palácio do Planalto nas reuniões de domingo e de ontem. Os peemedebistas do Senado argumentaram que preservar Castro seria uma forma de reter alguns votos no PMDB da Câmara, dando prestígio ao líder do partido na Casa, Leonardo Picciani (RJ).

O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, afirmou ontem que a sua permanência no cargo depende de Dilma. Ele criticou o rompimento de seu partido com o governo:

— Neste momento, o PMDB é um partido importante para o diálogo com a nação brasileira e com o Congresso. ( Colaborou Bárbara Nascimento)

Lula a Temer: ‘ Dispute a eleição, meu filho’

• Declaração reforça estratégia de mirar no vice; Bicudo e Reale Jr. participam contra Dilma na USP

Sergio Roxo, Luiza Souto - O Globo

- SÃO PAULO, BRASÍLIA e SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) O ex-presidente Lula afirmou ontem, em ato contra o impeachment com 5 mil pessoas organizado pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo ( SP), que, se o vice- presidente Michel Temer quer ser presidente, “deve disputar no voto”. O líder petista ainda cobrou a mobilização nas ruas para o dia em que for posto em votação o impeachment da presidente Dilma Rousseff.

— Não tenho nada contra o Michel Temer. A única coisa que poderia falar é: companheiro Temer, se você quer ser presidente da Republica, dispute a eleição, meu filho. Vai para a rua pedir voto. Esse negócio de pensar em encontrar um caminho para chegar lá não dá certo — disse Lula.

Ataques do PT a Temer

Enquanto o ex-presidente discursava em São Bernardo, os juristas Miguel Reale Júnior e Hélio Bicudo, autores do pedido de impeachment, participavam de um ato contra Dilma com 3 mil pessoas na Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco, em São Paulo.

Lula vem fazendo críticas a Temer desde a semana passada. Com o incentivo dele, o PT intensificou a estratégia de desgastar a imagem do vice- presidente e de explorar sua ligação política com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB- RJ). Ontem, o senador Lindbergh Farias (PT- RJ) acusou Temer de conduzir com Cunha as articulações pela cassação de Dilma.

— A chapa do golpe é Temer- Cunha. Porque Eduardo Cunha vira o segundo na linha de comando. São os dois capitães do golpe — disse Lindbergh, lembrando que, pela linha sucessória, caso Temer assuma o governo Cunha será o vice-presidente da República.

Falando aos metalúrgicos, Lula disse que os movimentos sociais que lutam contra o impeachment precisam estar preparados para fazer uma grande mobilização no dia da votação do afastamento da presidente, na Câmara.

— No dia que for colocado em votação o impeachment, nós temos que estar na rua. Estão querendo preparar uma mutreta para nós, estão querendo avisar apenas os coxinhas — disse Lula, acrescentando: — Temos de avisar nosso povo para dizer que não vamos permitir que nossa Constituição seja rasgada, e que a democracia seja arranhada.

Lula disse que viajará para Brasília e mandou um recado à presidente:

— Dilminha, segura a barra porque não vai ter golpe neste país.

Ao subir ao parlatório da Faculdade de Direito da USP, aos gritos de “Fora, Dilma”, Bicudo disse que é “preciso dar um basta à Dilma e a todo esse descalabro”:

— Nunca vi tanta pouca vergonha a tomar conta desse país. Fora os ladrões deste governo.

Mais cauteloso, Reale Jr. disse não estar certo do impeachment de Dilma.

— Vai depender de alguns deputados que devem decidir entre o bolso e a honra — afirmou o jurista.

Portugal rastreia propina de 300 milhões de euros

• Inquérito naquele país apura negócio entre teles que teria envolvido Lula

- O Globo

Investigadores portugueses tentam rastrear 300 milhões de euros que teriam sido propina oriunda da fusão entre a Portugal Telecom e a Oi, segundo o jornal português “Correio da Manhã”. O jornal noticiou que uma carta rogatória ( solicitação) foi enviada ao Brasil para que haja troca de informações sobre a negociação entre as teles, que envolveu, entre outros, o ex- presidente Lula e o ex- primeiro- ministro português José Sócrates.

Segundo o “Correio”, a investigação trata de “crimes de corrupção e pagamentos de ‘ prêmios’ milionários pela intermediação do negócio”.

A relação entre Lula e Sócrates é descrita em partes de inquérito com mais de 60 volumes. A investigação faz parte da Operação Marquês, responsável pela prisão do ex- primeiro-ministro em 2014. Sócrates foi acusado de crimes financeiros, os quais negou.

O Instituto Lula disse que o petista “não foi notificado da carta rogatória, nem comunicado oficialmente da investigação”. E citou notícia sobre o tema dizendo que se pediu “arquivamento de investigação sobre esse tema no fim de setembro de 2015”.

“Investigação do Ministério Público brasileiro sobre o tema também tem pedido de arquivamento, que aliás foi o destino de todos os inquéritos abertos a partir do depoimento de Marcos Valério em 2012”. O instituto disse que Lula “sempre agiu dentro da lei antes, durante e depois de dois mandatos como presidente”. A Oi não quis comentar.

PT perdeu 1/3 dos prefeitos em São Paulo

• 24 dos 72 prefeitos eleitos pelo partido no estado em 2012 trocaram o partido por outras legendas

Ricardo Galhardo e Pedro Venceslau - O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - Desde meados do ano passado, quando a crise política se aprofundou, até o dia 2 de abril, fim do prazo legal para mudança partidária, 24 prefeitos do estado de São Paulo trocaram o PT por outras legendas. O número corresponde a exatamente um terço (33,3 %) dos 72 prefeitos eleitos pelo partido no estado em 2012.

Além disso o PT perdeu 186 (28%) dos 664 vereadores que elegeu no estado. Vários deles eram vistos como possíveis candidatos do partido na disputa por prefeituras importantes. O caso mais vistoso é o de Carapicuíba, cidade com mais de 270 mil eleitores, governada pelo PT há oito anos, onde o presidente da Câmara e pré-candidato a prefeito, Abraão Junior, trocou o partido pelo PSDB para disputar a eleição de outubro.

A maioria dos prefeitos que deixou o PT governa pequenas ou médias cidades. A principal baixa foi o prefeito de Osasco, Jorge Lapas, que trocou a sigla pelo PDT. Osasco é o quinto maior colégio eleitoral de São Paulo com 548 mil eleitores.

O motivo alegado, na maioria dos casos, é o forte sentimento antipetista manifestado por setores do eleitorado desde o aprofundamento das crises política e econômica que tem como protagonista o governo Dilma Rousseff e as revelações feitas pela Operação Lava Jato.

Na carta em que justificou sua desfiliação, Lapas citou o “momento delicado pelo qual o PT está pasando no cenário nacional” como uma das razões que o levaram a sair do PT. Outro motivo alegado por Lapas é a “desunião e fragilidade resultantes da disputa interna” no partido.

Se citar nomes, Lapas dizia respeito ao ex-deputado João Paulo Cunha, que até o início de março cumpria pena em prisão domiciliar, em Brasília, por envolvimento no mensalão.

Lapas reclamou a adversários que João Paulo estaria jogando o PT local contra a prefeitura por não ter espaço para indicação de cargos na administração municipal. No final do ano, ainda antes de Cunha ter tido a pena extinta pelo Supremo Tribunal Federal, aliados do ex-deputado iniciaram um movimento por prévias para a escolha do candidato petista.

A vereadora Professora Mazé (PT) usou a cota de correspondência a qual tem direito para distribuir um jornal com críticas à gestão Lapas. “Aquilo foi um grito de socorro. Era a necessidade de discutir uma administração com viés petista”, disse a vereadora.

Para alguns petistas, Lapas usou a disputa interna com Cunha como desculpa para deixar o partido. “O prefeito sempre teve respaldo do Emídio (de Souza, presidente estadual e ex-prefeito de Osasco). Para o pertido foi uma traição. Ele nunca foi muito orgânico no PT. Certamente foi picado pela mosca azul”, disse Aparecido Luiz da Silva, o Cidão, secretário estadual de Comunicação do PT paulista.

Segundo pesquisas internas, a associação do PT ao nome dos pré-candidatos a prefeito tem o efeito de uma âncora no eleitorado. Até prefeitos cujas administrações têm boa avaliação são puxados para baixo nas intenções de votos quando associados ao PT. O efeito é maior nas cidades grandes e médias.

O caso mais emblemático foi o do presidente da Câmara Municipal de Carapicuíba (SP), Abraão Júnior, que deixou o PT na sexta-feira (1º) para se filiar ao PSDB. "Não acho isso incoerente. As pessoas de bem do PT estão saindo. Não existe só malandro no partido", diz Pedro Tobias, presidente do PSDB de São Paulo.

Para o deputado Paulo Teixeira (SP), que é membro da direção nacional do PT, os prefeitos petistas que deixaram a sigla foram influenciados pelo momento atual.

"Muitos prefeitos superestimaram a crise e não esperaram sua superação. Fizeram uma leitura precipitada".

Senador do PMDB propõe eleições gerais em outubro

• Valdir Raupp, que é membro da executiva nacional do partido, diz que Congresso teria que aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional

Pedro Venceslau e Isabela Bonfim - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Aliado do vice-presidente Michel Temer, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) defendeu nesta segunda-feira, 4, a realização de novas eleições presidenciais em outubro deste ano. Pela proposta, o pleito ocorreria simultaneamente com as eleições municipais.

Em discurso no plenário do Senado nesta segunda-feira, o senador afirmou que o vice-presidente Michel Temer revelou a ele, antes do desembarque do PMDB do governo, que não gostaria de assumir o governo na atual conjuntura política e econômica.

“Michel Temer me ligou há uma semana dizendo ‘Raupp, eu não quero ser presidente da República em uma situação dessas’. Repito, ele disse ‘Raupp, eu não quero ser presidente numa situação dessas porque, com impeachment ou sem impeachment, isso não vai acabar bem’”.

O senador peemedebista relatou o diálogo na tribuna e afirmou que se tratava de um “testemunho” sobre o pensamento do vice-presidente Michel Temer. Segundo ele, o telefonema aconteceu antes do dia 29.

“Michel estava em São Paulo e eu estava aqui (em Brasília), reunido com meia dúzia de senadores do PMDB.” Ele afirmou, ainda, que o vice está recolhido porque tem recebido muitas críticas.

O senador, que integra a direção nacional do PMDB e foi vice-presidente do partido, defende a criação de uma proposta de emenda constitucional (PEC) para realizar as eleições presidenciais em outubro deste ano. “Acho difícil o impeachment passar na Câmara e a presidente não irá renunciar. Com eleições gerais, as ruas seriam pacificadas”, diz ele. A tese do peemedebista é de que as eleições seriam uma alternativa ao impeachment e também à renúncia.

Raupp sugeriu ainda que a presidente se reunisse com os presidentes do Senado, da Câmara e do Supremo Tribunal Federal para buscar soluções para a crise e declarou que Temer participaria de bom grado dessa conversa. Procurada pela reportagem, a assessoria do vice-presidente informou que “Michel Temer desconhece este telefonema e este diálogo”.

Reações. Líder da oposição no Congresso, o deputado Mendonça Filho (DEM-PE) classificou como “casuística e inoportuna” a proposta do senador peemedebista. “Essa medida agravaria a crise institucional. Seria uma PEC casuística e inoportuna. É um golpe petista para tentar viabilizar a volta de Lula”, afirmou Mendonça.

Principal partido de oposição no Congresso, o PSDB foi surpreendido com as declarações de Raupp. Os tucanos defendiam até recentemente que a melhor solução para a crise seria a realização de novas eleições gerais. Agora, porém, o foco está totalmente no impedimento de Dilma.

No dia 3 de março, o senador Aécio Neves (MG), presidente do PSDB, fez um pronunciamento nesse sentido. Ele é o tucano mais bem posicionado neste momento em uma eventual disputa devido ao recall conquistado em 2014, quando disputou o 2.º turno contra a presidente Dilma Rousseff.

Mesmo assim, os dirigentes do PSDB enxergam com reservas a proposta. “Tudo o que está sendo feito pelo PMDB é para fazer o Michel Temer presidente. Essa proposta contradiz o que o partido está fazendo”, pontuou o deputado Silvio Torres (SP), secretário-geral do diretório nacional do PSDB.

A avaliação da maioria da bancada tucana é de que não há clima neste momento para que seja votada uma PEC pela realização de eleições gerais.

“A expectativa agora no PSDB é de que seja aprovado o impeachment. Se não passar, nós veremos que caminho tomar. Mas, faltando 10 dias para a votação do impeachment, não existe a menor possibilidade de uma PEC ser aprovada”, concluiu Silvio Torres.

Estratégia. O deputado Orlando Silva (PC do B-SP), um dos vice-líderes do governo Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados, classificou a proposta do senador Valdir Raupp como um “factoide” do PMDB.

“Isso é um factoide político para tirar o Michel Temer do alvo. O vice-presidente se expôs muito ao comandar o desembarque do PMDB do governo, o que não se realizou”, diz o deputado. Apesar dessa avaliação, setores do PT e do governo consideram que a convocação de novas eleições gerais para presidente, senadores e deputados pode ser a melhor saída para a crise.

A presidente Dilma Rousseff rechaça a proposta sob o argumento de que essa ideia equivale à renúncia de seu mandato.

A sugestão chegou a ser discutida por ministros e líderes do PT, mas não prosperou no Palácio do Planalto.

Aliados da presidente tem demonstrado, reservadamente, preocupação com o cenário político caso o impeachment seja barrado. Petistas consideram que Dilma terá dificuldade para compor uma maioria que garanta governabilidade durante o restante do mandato, que termina em 2018.

Na mesma linha de Raupp, a Rede Sustentabilidade, partido da ex-ministra Marina Silva, lançou a campanha “Nem Dilma, nem Temer: Nova eleição é a solução”. / Colaboraram Tânia Monteiro e Vera Rosa

Dividida, Rede lança ‘Nem Dilma nem Temer’

Com Marina, Rede lança campanha por novas eleições

• Ex-presidenciável assume o lema 'Nem Dilma, Nem Temer, Nova Eleição é a Solução' na terça, em encontro em Brasília

Ricardo Brito - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Com a presença da ex-presidenciável Marina Silva, a Rede Sustentabilidade lança, na terça-feira, 5, a campanha "Nem Dilma, Nem Temer, Nova Eleição é a Solução". O ato, que será realizado no Hotel Nacional em Brasília a partir das 12 horas, prega a realização de novas eleições como solução para o impasse da crise política do País.

Para a Rede, a presidente Dilma Rousseff e o vice Michel Temer são responsáveis pela atual situação do Brasil. Desde o ano passado, Marina Silva tem defendido que, em vez do impeachment, a melhor saída para o País seria a cassação da chapa Dilma e Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com a realização de um novo pleito ainda este ano.

Em entrevista ao Estado em 21 de março, Marina já havia dito que um eventual governo Michel Temer não teria legitimidade, pois seria “irmão siamês” da gestão Dilma Rousseff.

Rede lança campanha pedindo por nova eleição presidencial

- Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - A Rede Sustentabilidade lança nesta terça-feira (5) a campanha "Nem Dilma Nem Temer, Nova Eleição é a Solução", pedindo por nova eleição presidencial.

O ato, em Brasília, terá participação de membros da legenda, como a ex-senadora Marina Silva parlamentares na Câmara e no Senado.

Para o partido, a presidente Dilma Rousseff e o vice Michel Temer são responsáveis pela crise brasileira e um novo pleito permitiria que a sociedade revisse sua escolha para o cargo por meio do voto.

Na pesquisa Datafolha de março, Marina lidera numericamente as intenções de voto para a Presidência da República em 2018 e tem entre 21% e 24% das intenções de voto, dependendo de quem for o candidato do PSDB.

Antecipação de eleição presidencial ganha respaldo entre senadores

• Parlamentares de PSB, PPS, REDE e PMDB se mostram favoráveis à ideia de pleito em outubro

Mariana Haubert – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Um bloco de nove senadores de PSB, PPS e Rede se articula para defender a realização de novas eleições presidenciais neste ano.

Nesta quarta (4), a ideia ganhou apoio de um peemedebista, o senador Valdir Raupp (RO). "Não seria uma renúncia. Não seria um impeachment, mas, sim, antecipar as eleições presidenciais que aconteceriam agora em outubro próximo, concomitantemente com as eleições municipais", disse o senador em discurso na tribuna.

Segundo Raupp, sua proposta ainda não envolve a apresentação formal de uma emenda à Constituição. "Não é uma proposta formal. Não é uma PEC [Proposta de Emenda à Constituição] mas poderá, diante de um entendimento, futuramente, ser lançada não por mim, mas por um conjunto de senadores ou parlamentares do Senado e da Câmara", disse.

Ele afirmou que ainda não levou o tema para debate no PMDB.

Governadores foram contatados e sinalizaram apoio à estratégia de antecipar o pleito. Sua viabilidade, contudo, é colocada em dúvida, porque não vai contar, de imediato, com o apoio de lideranças do PMDB mais ligadas ao vice-presidente, Michel Temer, principal beneficiário no caso de impeachment.

Apesar da reação da presidente ao editorial da Folha, de que "jamais renunciará", assessores da petista avaliam que, caso vença a batalha do impeachment, ela deveria avaliar a hipótese de propor a convocação de eleições presidenciais neste ano.

Segundo a Folha apurou, auxiliares da petista não só defendem a ideia como estão estimulando líderes do partido e de outras siglas a encamparem a tese de nova eleição presidencial como solução para a crise política.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), criticou a ideia. "Que eleições se vai fazer agora? Eu acho que é uma utopia. Não dá para aprovar e implementar uma emenda que cerceia direitos. Temos que parar de enganar a população lançando ideias utópicas que não vão ter resultado prático", afirmou Cunha.

Defensores da proposta argumentam que ela pode acabar se viabilizando caso se confirmem informações de que novas delações atingiriam não só a presidente Dilma, mas também o grupo de Temer e do PSDB, estimulando todos a buscar uma saída consensual para a crise.

Os senadores de PSB, PPS e Rede vão se reunir nesta terça (05) em um almoço para discutir a questão. Eles propõem a aprovação de uma emenda constitucional que viabilize a realização do pleito no segundo semestre.

Segundo um dos organizadores do bloco, há um temor entre eles de que a situação econômica e política do país se deteriore ainda mais após o processo de impeachment. Neste domingo, a Folha defendeu, em editorial, a renúncia de Dilma e Temer como solução para a crise.

A reação contrária da presidente, segundo petistas, não significa que ela seja totalmente refratária à ideia.

Hoje, disse um interlocutor de Dilma à Folha, ela já estaria propensa a debater o tema, o que não ocorreu da primeira vez que a ideia foi discutida dentro do governo, há cerca de dois meses. Oficialmente, a equipe da presidente nega que ela possa apoiar esta tese.

Câmara rechaça intervenção da Justiça em pedido de impeachment

Por Carolina Oms – Valor Econômico

BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados enviou ontem parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) alegando que a Corte "nunca, jamais" poderia determinar o início de um processo de impeachment, em substituição à orientação do presidente da Casa.

Na sexta-feira, dia 1º, o STF divulgou uma minuta da decisão do ministro Marco Aurélio Mello determinando à Câmara dos Deputados a abertura de processo de impeachment contra o vice-presidente da República, Michel Temer. No entanto, o documento está em elaboração. O ministro informou que ainda não decidiu sobre o assunto.

O Valor apurou, no entanto, que o ministro deve tomar decisão semelhante à minuta divulgada por equívoco do STF.

O documento da Câmara foi enviado em resposta a um mandado de segurança impetrado pelo advogado Mariel Marley Marra. Ele apresentou um pedido de impeachment contra Temer, mas o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), arquivou o pedido. Marra recorreu ao STF por meio do mandado de segurança que será analisado por Marco Aurélio.

"Nunca, jamais, pode se admitir tamanha intervenção em ato próprio de outro Poder da República, a ponto de autorizar a substituição da competência do órgão legislativo por decisão judicial", diz o advogado da Câmara, Renato Oliveira Ramos, sobre a uma eventual ordem do STF para que a Casa inicie um processo de impeachment.

"Esse [eventual] deferimento jamais poderia ser no sentido de determinar a instauração do processo, em substituição à competência constitucional da Câmara. A única opção, até mesmo porque o pedido foi formulado nesse sentido, seria determinar que fosse realizado novo exame da admissibilidade da denúncia pela Presidência da Câmara nos limites eventualmente impostos", diz o texto da Câmara.

Na versão do que seria uma decisão liminar, Marco Aurélio determina que o presidente da Câmara admita o pedido de afastamento do pemedebista e envie para a análise de uma comissão especial que teria que ser criada pela Casa para discutir a denúncia.

Posse de Lula continua suspensa pelo STF

Por Carolina Oms – Valor Econômico

BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, rejeitou ontem duas ações que questionavam no tribunal a legalidade da posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Casa Civil. Com isso, o ministro Gilmar Mendes seguirá como relator dos principais pedidos para impedir o petista de assumir um cargo no governo Dilma. A posse do ex-presidente continua suspensa, mas pela decisão liminar de Gilmar, e não será julgada esta semana.

O Supremo não pautou para amanhã as ações que contestam a posse do ex-presidente. Relator de ações do PPS e do PSDB que pedem a suspensão da posse, o ministro Gilmar Mendes aguarda parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sobre o assunto. Gilmar só vai liberar o caso para o plenário depois que a PGR se pronunciar. De acordo com o novo Código de Processo Civil, as ações só podem entrar na pauta cinco dias após a liberação do relator.

Gilmar é o relator de sete mandados de segurança contra a indicação do petista. Teori negou duas ações chamadas de Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) que alegavam que Lula foi nomeado para ganhar foro privilegiado e deixar de ser investigado pelo juiz Sergio Moro.

Teori entendeu que há outras ações mais adequadas para a resolução da questão e que a ADPF não seria ideal para discutir um caso específico. Para ele, a nomeação é "incomum e inédito ato isolado."

O ministro continua como relator de uma reclamação que pede para as apurações sobre Lula na Lava-Jato ficarem no Supremo e que questiona a competência de Moro para retirar o sigilo das escutas que a Polícia Federal fez nos telefones ligados a Lula.

O STF reúne mais de 20 ações que discutem a posse de Lula como chefe da Casa Civil. A maioria questiona a legalidade da indicação, apontando que Dilma teria cometido desvio de finalidade ao indicar o ex-presidente para trazer para o Supremo as investigações sobre o petista na Lava-Jato. As ações devem ser julgadas em conjunto pelo plenário do Supremo.

Lula apresentou ontem defesa contra a decisão de Gilmar Mendes. Os advogados de Lula, Cristiano Zanin e Roberto Teixeira, afirmam ainda que o juiz Sergio Moro tentou intervir na "organização política do país" ao autorizar interceptações telefônicas das conversas do ex-presidente, determinar condução coercitiva e ao realizar "devassa" em sua vida e de seus familiares, com quebras de sigilos bancário e fiscal.

Na defesa de Dilma, Cardozo indica que recorrerá à Justiça

• Para advogado- geral da União, processo é vingança de Cunha

Presidente da comissão, Rogério Rosso rebate ministro e diz que colegiado seguiu rito do Supremo; analistas veem estratégia de questionar regras processuais, já que STF não deve analisar mérito

Encarregado da defesa da presidente Dilma na comissão de impeachment, o advogado- geral da União, José Eduardo Cardozo, afirmou que o processo é ilegal e que pedirá sua nulidade. Para Cardozo, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, cometeu “desvio de poder” ao acolher o pedido movido, segundo ele, por vingança. Afirmou ainda que o processo é “um erro histórico”, que não houve dolo da presidente nas “pedaladas” fiscais e que o impedimento retiraria a legitimidade do próximo presidente. Após a sessão, o ministro confirmou que estuda recorrer ao STF. O presidente da comissão, Rogério Rosso ( PSD), rebateu e lembrou que o rito foi estabelecido pelo Supremo. Para analistas, a defesa evidenciou a estratégia de questionar regras processuais, uma vez que o STF não deve interferir no mérito. Hoje começa a contar o prazo para a entrega do parecer da comissão.

‘Pecado original’

• Cardozo diz que processo é ilegal porque Cunha o abriu por ‘ vingança’ e ameaça ir ao STF

Eduardo Bresciani - O Globo

- BRASÍLIA- O advogado- geral da União, ministro José Eduardo Cardozo, fez uma defesa política da presidente Dilma Rousseff usando argumentos jurídicos que poderiam caracterizar o impeachment como “golpe” e afirmando que o processo tem um “pecado original” por ter sido aceito pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em um ato de vingança após o PT ter lhe negado apoio. Em seu pronunciamento e na defesa escrita apresentada à comissão especial, Cardozo pediu a nulidade do processo e, depois, em entrevista, disse que o governo pode ir ao Supremo Tribunal Federal se a Câmara ignorar as ilegalidades que apontou.

O presidente da comissão, Rogério Rosso ( PSD- DF), rebateu Cardozo ao final afirmando que todo o trabalho da comissão segue o rito estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal ( STF).

Para o advogado- geral da União, um eventual governo Temer não teria “legitimidade” e não conseguiria cumprir a “missão que o Estado lhe reserva”. Cardozo ressaltou que o processo deve ficar restrito às “pedaladas fiscais” e decretos de crédito suplementar do ano de 2015 e defendeu que nestes casos não se demonstra nem a prática de crime de responsabilidade, muito menos a autoria de ato doloso pela presidente.

— Está em jogo a democracia no Brasil. Está em jogo o estado de direito. Está em jogo o respeito democrático de uma presidente legitimamente eleita. Quem dela não gosta terá o momento nas urnas para manifestar sua opinião, mas não é através de rupturas institucionais que se manifesta essa opinião — disse Cardozo, acrescentando que um processo de impeachment sem ato ilícito atribuível à presidente da República equivaleria a rasgar a Constituição.

Ao frisar que o processo de impeachment não é meramente político, mas também jurídico, Cardozo afirmou que sem os pressupostos constitucionais que o definem ele seria um golpe:

— O que é golpe? É a ruptura da institucionalidade, o rompimento da Constituição, a negação do estado de direito. Não importa se é feito por armas, canhões ou baionetas caladas ou se é feito com um simples rasgar da Constituição. Sem base fática, ele é golpe.

Na exposição aos deputados, o principal ponto defendido foi a retaliação de Eduardo Cunha ao aceitar o pedido no mesmo dia em que os deputados do PT no Conselho de Ética anunciaram voto contra ele. O ministro afirmou que o ato de Cunha é nulo por se tratar da figura jurídica de “desvio de poder”, quando uma decisão é tomada sem a análise dos critérios que deveriam embasá-la. Cardozo afirmou que Dilma se recusou a fazer a barganha para não perder a legitimidade e sustentou que o ato de Cunha traz um “pecado original ao processo".

— Sua Excelência, o presidente da Câmara, usou da sua competência para fazer vingança e retaliação à chefe do Executivo, porque esta se recusara a garantir no Conselho de Ética, ao qual ele estava submetido, os votos que seu partido poderia lhe dar para que ele pudesse não ser processado naquele momento — disse o ministro.

Após apresentar a defesa, o ministro voltou a criticar em entrevista as “ilegalidades” e “vícios” do processo de impeachment. Cardozo afirmou que o processo tem “um pecado original do qual jamais se libertará”, referindo-se ao desvio de poder que teria sido cometido por Cunha. Mostrando- se otimista, o ministro disse confiar que a comissão de impeachment rejeitará a abertura de processo contra Dilma, mas que, caso isso não ocorra, ele poderá recorrer à Justiça. Ele lembrou que há um mandado de segurança, apresentado pelo deputado Wadih Damous (PT- RJ) ao STF, que ainda não foi julgado.

Sobre as “pedaladas fiscais”, negou que tenha havido operações de crédito com bancos públicos, prática vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

— Se um dos senhores tiver um empregado e atrasarem pagamento, significa que o empregado está emprestando? Pode ser inadimplente, pode não ter honrado compromisso, mas empréstimo não há — afirmou o ministro.

Cardozo sustentou ainda na defesa feita na comissão que a juntada da delação do senador Delcídio Amaral gera outra nulidade, mesmo tendo sido retirada. Disse que a reunião na semana passada na qual foram ouvidos os autores do pedido, os juristas Miguel Reale Jr e Janaina Paschoal, é nula porque não houve citação à defesa. Sustentou que o fato de a comissão ter buscado ouvi- los para esclarecer a acusação é sinal de que a denúncia é “inepta”.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, rebateu as declarações de Cardozo, acusando- o de mentir.

— O ministro José Eduardo Cardozo está, além de tudo, faltando com a verdade, e exercendo de forma indigna a defesa dele. Em primeiro lugar ele ataca o poder meu de ter feito o aceite. Isso já foi julgado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, que validou a iniciativa e aceitação que foi feita do pedido de impeachment — afirmou Cunha.

Para a oposição, Cardozo, irá “passar vergonha” e manchar sua carreira de jurista se cumprir a ameaça de bater as portas do Supremo Tribunal Federal ( STF) para questionar uma possível deliberação do Congresso sobre o afastamento da presidente Dilma Rousseff.

Já o líder do governo na Câmara, José Guimarães ( PT- CE), festejou a assertividade da defesa:

— A defesa do ministro foi demolidora. Desconstitui a ideia do impeachment, que nada mais é que um golpe. Não há fundamento, não há base jurídica e muito menos fato determinado.

Analistas apontam estratégia para judicializar processo

• Para juristas, será difícil recurso alegando vingança de Cunha prosperar

Bruno Góes e Gabriel Cariello -- O Globo

A estratégia do governo, exposta pelo advogado- geral da União, José Eduardo Cardozo, é judicializar o processo de impeachment que está em tramitação na Câmara dos Deputados e questionar regras processuais, uma vez que o Supremo Tribunal Federal não deve se debruçar sobre o mérito da questão, apontam juristas ouvidos pelo GLOBO.

A comissão do impeachment dará seu parecer ainda nesta semana. Após ser votado no colegiado, o pedido será apreciado pelo plenário, o que poderá acontecer já na semana que vem. Se for aprovado e avalizado em seguida pelo Senado, Dilma é afastada por 180 dias e o vice Michel Temer assume. A ameaça de judicialização do processo, no entanto, torna o prognóstico de prazos incerto.

Ontem, Cardozo afirmou que a tramitação do impeachment teve início com o “desvio de finalidade e poder” do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, ao acolher o pedido por “vingança”. Também avaliou que procedimentos adotados pela Câmara não estão de acordo com o Código de Processo Penal.

— A estratégia de apontar falhas processuais é uma tentativa de evitar que se adentre pelo mérito da causa, que se avalie se houve ou não alguma irregularidade. É uma cortina de fumaça — diz o advogado constitucionalista Leonardo Vizeu.

Para Vizeu e o professor titular da Faculdade de Direito da Uerj Gustavo Binenbojm, o presidente da Câmara está protegido pelo regimento, e será muito difícil que o Supremo considere ilegal o acolhimento do pedido de impeachment. Já o advogado Rodrigo Mascarenhas avalia que, se Cardozo conseguir provar que houve desvio de finalidade no acolhimento, o processo pode ser anulado.

— O desvio de finalidade macula qualquer ato processual — afirma ele.

Para o professor de Direito Constitucional da FGV- SP Rubens Glezer, a iniciativa de Cardozo é tentar dar ao processo na Câmara um viés “garantista”, excluindo o político.

— Se a lógica for estritamente de processo penal, realmente há nulidades. Mas, se a lógica for mais política, não há — afirma o analista.

Para Binenbojm, não há possibilidade de o Código de Processo Penal ser usado na análise do processo de tramitação do impeachment na Câmara.

— Não tem nenhum cabimento querer aplicar, ainda que por mera analogia, o Código de Processo Penal. Por quê? O impeachment segue uma lei própria, que é uma lei específica. O princípio jurídico básico é de que a lei específica é preferível à lei geral.

Defesa de Dilma chama impeachment de 'viciado', 'nulo' e 'golpe'

Ranier Bragon, Isabel Fleck e Rubens Valente – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Em uma fala de uma hora e 38 minutos pontuada por frases de efeito contra a destituição de Dilma Rousseff, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, afirmou que o pedido de impeachment da petista é "viciado", "nulo", "golpe de Estado", entre outras qualificações, sinalizando que pode levar o seu desfecho para o Supremo Tribunal Federal.

Cardozo protocolou pessoalmente nesta segunda (4) a defesa de Dilma na comissão especial da Câmara que analisa o impeachment.

Ele afirmou ainda que uma eventual gestão do vice-presidente, Michel Temer (PMDB), não terá legitimidade nem governabilidade.

"Se todos os pressupostos forem obedecidos, impeachment não será golpe, será uma situação extraordinária e excepcionalíssima. Mas se esses pressupostos não forem atendidos [...], sem uma ação dolosa, se essa ação não for tipificada, a tentativa de impeachment é golpe de Estado sim", discursou Cardozo, que foi ministro da Justiça e é um dos principais auxiliares da petista.

Para ele, essa é a atual situação. "O que é um golpe? é a ruptura da institucionalidade, golpe é o rompimento da Constituição, golpe é a a negação do Estado de Direito, não importa se é feito por armas, se é feito com canhões ou com baionetas caladas."

Em resumo, Cardozo argumenta não haver provas de que Dilma participou diretamente de crime de responsabilidade com gravidade para justificar sua destituição.

Segundo ele, a intenção da oposição e de dissidentes da base aliada é usar uma crise oriunda de disputas políticas para "rasgar" a Constituição.

"Posso dizer a Vossas Excelências que o impeachment que rasga a Constituição por conveniência política traz duas graves consequências: a primeira delas é a ruptura conflituosa. A segunda, igualmente grave, é fazer nascer de um governo sem legitimidade, sem condições de governabilidade."

O ministro Cardozo prosseguiu dizendo que pouco importa o caráter ético de quem assume.

Desvio

Em uma demonstração clara de que o governo pretende recorrer ao STF caso sofra derrotas na Câmara, Cardozo disse ainda ter havido "desvio de poder" no acolhimento da denúncia pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

"Cunha usou da sua competência para fazer uma vingança e uma retaliação à chefe do Executivo porque esta se recusara a garantir, no Conselho de Ética, à qual ele estava submetido, os votos que o seu partido poderia lhe dar para que ele não pudesse ser processado naquele momento", disse o AGU.

Isso fez com que a abertura do processo de impeachment ficasse "viciada", segundo Cardozo, constituindo um "pecado original e inafastável" do processo.

Adversário do governo, Cunha acolheu o pedido de impeachment em dezembro logo após fracassar acordo que tentava firmar com o PT para escapar do processo de cassação que responde no Conselho de Ética.

Cunha respondeu dizendo que Cardozo deveria se ater em "defender o processo, o conteúdo do que ali está".

O advogado-geral da União destacou várias vezes que o processo de impeachment deve se ater a apenas duas acusações, ambas referentes a 2015: a edição de seis decretos de liberação de crédito sem autorização do Congresso e às chamadas pedaladas fiscais, situações em que ele e o governo negam haver irregularidade. Cardozo promete recorrer à Justiça contra qualquer acréscimo, como o escândalo da Petrobras.

Maracujá

No encerramento de sua fala, deputados a favor e contrários ao impeachment se levantaram em coros de "fora, PT" e "não vai ter golpe". Antes da presença do ministro, o presidente da comissão, Rogério Rosso (PSD-DF), mandou distribuir suco de maracujá para "acalmar os nervos" dos deputados.

Um dos mais "agitados" era o deputado Marcelo Aro (PHS-MG), que levou para a comissão um boneco do "pixuleko" –representação de Lula como presidiário.

A comissão deve votar seu parecer até o dia 11. A votação no plenário pode ocorrer no dia 17, um domingo.

Pedidos

Ao final das 201 páginas com a defesa de Dilma, Cardozo faz oito pedidos à comissão especial do impeachment. Em em entrevista, ele deu a entender que recorrerá ao STF caso a comissão não acolha as solicitações:

1 - nulidade do pedido por "desvio de poder" praticado por Eduardo Cunha

2 - que a comissão reafirme que as acusações contra Dilma se resumem aos créditos suplementares aprovados sem autorização do Congresso e às chamadas pedaladas fiscais. E que, por isso, haja a reabertura do

prazo de defesa.

3 - que os parlamentares da comissão considerem, em sua análise, apenas essas duas acusações

4 - que a comissão anule a sessão em que os autores do pedido de impeachment foram ouvidos

5 - que, caso seja mantida a validade da sessão, que sejá reaberto o prazo de 10 sessões para nova defesa de Dilma

6 - que a comissão notifique Dilma de qualquer ato praticado ao longo da análise do pedido, para que ela possa exercer seu direito de defesa.

7 - que caso sejam realizadas quaisquer outras sessões ou diligências seja reaberto o prazo de dez sessões para a defesa

8 - que, no mérito, seja rejeitada a denúncia "tendo em vista a ausência de qualquer conduta imputável à presidenta da República"

'Acabou a República da Cobra', diz autora da denúncia de impeachment

Renan Marra – Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - Juristas e personalidades do direito realizaram nesta segunda-feira (4) um ato em favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff no largo São Francisco, no centro de São Paulo.

A manifestação foi organizada pelo movimento Juristas pelo Impeachment, formado por alunos e ex-alunos da Faculdade de Direito da USP. Segundo a organização, cerca de 3.000 pessoas participaram do evento em seu pico. A Polícia Militar não divulgou estimativa.

O tom exaltado e as duras críticas ao PT, ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e à presidente Dilma marcaram a manifestação, que teve referências ao petrolão, às pedaladas fiscais e às negociações por cargos.

Segundo Hélio Bicudo, 93, signatário da denúncia de impeachment da presidente da República e um dos mais aplaudidos no evento, nunca houve tanta corrupção na história do país.

"Na minha jornada de quase um século de existência jamais vi tantos desvios e abusos daqueles que se declararam salvadores da pátria", disse. "É preciso dar um basta a todo este descalabro".

Outro signatário do pedido de impeachment em tramitação, Miguel Reale Júnior disse que o governo realizou as pedaladas fiscais apenas para se reeleger, e não para investir em programas sociais. O ex-ministro da Justiça lembrou também da votação do impeachment na Câmara dos Deputados.

"Uma quadrilha tomou conta do país e depois falaram que fizeram as pedaladas fiscais para o Bolsa Família, mas foi por causa da reeleição e afundaram as contas do Brasil por causa disso", disse. "E agora, para se manterem no poder, eles compram votos".

"Os deputados precisam escolher entre o bolso e a honra", completou.

Também signatária do pedido de impeachment, Janaina Paschoal disse que este é o momento de "libertar o país" e fez uma menção indireta ao apelido de "jararaca" com o qual o ex-presidente Lula se referiu.

"Nós queremos libertar o país do cativeiro de almas e mentes. Acabou a República da Cobra. Impeachment já!", disse

O professor de direito Marco de Lucca disse que chegou a fazer um poema ao ex-presidente Lula, mas afirma que hoje se sente traído.

"Não se trata de ser esquerda ou direita. Cheguei a fazer um poema para o Lula na esperança dele melhorar o país. E hoje fui traído. Não aceito ser chamado de 'coxinha'", disse. "Meu apoio incondicional a Sergio Moro."

Antes do ato começar, manifestantes cantaram o hino nacional. Muitos estavam com a bandeira do Brasil.

O juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato, foi bastante exaltado pelos manifestantes, que também gritavam também "Nossa bandeira jamais será vermelha", "Fora, PT" e "Lula, cachaceiro, devolve o meu dinheiro".

Ato ‘ incomum e isolado’ - Merval Pereira

- O Globo

Decisão sobre nomeação de Lula influenciará voto de Teori sobre obstrução da Justiça. A permissão para que Lula assuma a Casa Civil da Presidência pode até sair, mas dificilmente nesta semana, como Lula anunciou em um palanque no Ceará. O relator no Supremo Tribunal Federal (STF) dos mandados de segurança que impedem o ex- presidente de assumir o cargo, ministro Gilmar Mendes, aguarda parecer da Procuradoria- Geral da República sobre o tema, e ainda ouvirá a defesa de Lula.

O mais provável é que na próxima semana o assunto entre na pauta, às vésperas do início da votação do impeachment na Câmara, que pelo calendário oficial começará na sexta-feira dia 15.

Lula anunciou que assumiria o ministério nesta quinta- feira porque eventual vitória no Supremo dará a ele uma força institucional que ele hoje não tem, pois foi contestada sua nomeação como se fosse um homem comum. E certamente sua afirmativa no palanque não deve ter agradado ao STF, que mais uma vez se vê emparedado por ações políticas.

Quando, para salvar a pele, aceitou ser nomeado ministro de Dilma, Lula mostrou- se vulnerável, e seu cacife político reduziu- se. Ao ser impedido de assumir, perdeu ainda mais substância, e hoje ele não passa de um vendedor de ilusões, cujas promessas podem ser colocadas em dúvida por qualquer membro do baixo clero que ele tente atrair.

Somente vencendo o Supremo, que ele chamou de “acovardado” numa das conversas gravadas, Lula terá de volta a aura de invencível que faz dele uma arma potente na tentativa de resgatar Dilma. O jurista Joaquim Falcão, diretor da Faculdade de Direito da FGV, lembra Shakespeare para dizer que, se a diferença entre o homem comum e o rei é a coroa, para Lula a diferença hoje é o ministério.

Ontem, Teori Zavascki, relator da Lava- Jato no STF, ao negar duas ações contra a posse de Lula no ministério por considerar que estavam inadequadas formalmente, faz pequenos comentários que remetem à questão criminal que também está sendo analisada no Supremo.

Para retirar o caráter de urgência da questão, pois já há mandado de segurança em vigor contra a posse, ele considera a nomeação de Lula “um incomum e inédito ato isolado da Presidência, pelo qual se designou Lula para ocupar cargo de ministro. Não se tem notícia de outro caso análogo, nem da probabilidade, a não ser teórica, de sua reiteração”.

Além disso, ele acentua que “eventual embaraço ao exercício da jurisdição penal, com a alteração da competência para os atos de investigação e da ação penal, poderia ser suscitado nos próprios procedimentos criminais alçados ao Supremo, forma pela qual controvérsias semelhantes vêm sendo historicamente decididas pelo Tribunal”.

O resultado do exame dos mandados de segurança pelo STF terá também, portanto, influência numa futura decisão de Zavascki sobre existência ou não de obstrução da Justiça na decisão de nomear Lula.

O procurador-geral Rodrigo Janot já afirmou em parecer enviado ao STF que a nomeação de Lula para a Casa Civil teve o objetivo de influenciar as investigações sobre o ex- presidente na primeira instância da Justiça Federal, mais especificamente na 13 ª Vara Federal em Curitiba, onde o juiz Sérgio Moro conduz os processos da Operação Lava- Jato.

Janot classificou de “inegavelmente inusual” e “circunstância anormal” a decisão de Dilma de apressar a posse de Lula. Ele atribui ao ato um “desvio de finalidade”. Mesmo que o Supremo venha a anular a prova do áudio com a conversa da presidente Dilma com Lula sobre o ato de posse, outras medidas tomadas, como a publicação antecipada no Diário Oficial e diálogos sobre a necessidade de nomear o ex-presidente, mostram essa situação inusual que tanto Janot quanto Zavascki identificam nessa nomeação.

'Erro histórico'?! - Eliane Cantanhêde

- O Estado de S. Paulo

A estratégia do governo de transformar Michel Temer de vitrine em vidraça para evitar o impeachment está ficando no meio do caminho: o suficiente para aumentar as resistências a uma transição com Temer e o PMDB, mas não o bastante para que o País e seus atores políticos resignem-se em simplesmente manter Dilma Rousseff, o PT e a crise que carregam. A estratégia pode desembocar numa terceira opção: a antecipação das eleições.

Essa é a bandeira que a Rede Sustentabilidade lança hoje em torno de Marina Silva, ela mesma um “tertius” entre o “Fora Dilma” e o “Fica Dilma” e também entre PT e PSDB. O partido e sua líder não estão falando sozinhos. Têm apoio de setores do Congresso, da mídia e da sociedade. O próprio senador Valdir Raupp, do PMDB, defendeu a mesma coisa.

Sinal de que as forças políticas ainda não conseguiram construir saídas para a profunda e já longa crise do Brasil, com milhões de empregos – logo, de famílias – afundando. Aliás, sem que a CUT, uma das principais centrais trabalhistas, peça satisfação a Dilma nos palanques diários do Planalto ou vá às ruas gritar por emprego e renda. Muito menos se ouve de artistas, juristas, estudantes e líderes do campo que dizem amém ao PT uma única palavra em defesa do trabalhador. Nem da Justiça, da Lava Jato, do juiz Sérgio Moro, símbolos de tudo o que o PT pregava e jogou pelas janelas dos palácios, estatais, fundos de pensão, navios-sonda...

Sem a costura de consenso pelas forças políticas de centro, de esquerda, de direita, o impeachment não ata nem desata, a sociedade não vê luz no fim do túnel e as ideias e alternativas amontoam-se sem consequência. A mais nova é justamente a de novas eleições, que teria, inclusive, simpatia de ministros e palacianos. Mas é preciso acertar antes com os adversários. Ou melhor, com a adversária. Se Dilma jura que não vai renunciar, porque admitiria reduzir o mandato? Renunciar e encurtar o mandato dão no mesmo.

O governo, portanto, continua lutando, esperneando. Ontem, o ex-ministro anti-Lula e atual advogado-geral pró-Dilma foi à Comissão do Impeachment com uma peça de 200 páginas e um bom desempenho oral. Enquanto Miguel Reale Jr. e Janaina Paschoal falaram na semana passada como juristas e professores que são, José Eduardo Cardozo portou-se como político que é. E o plenário ali é político, como o telespectador em casa é suscetível ao gestual e a uma profusão de adjetivos. Foi a eles que Cardozo se dirigiu.

Ele falou em “absoluta invalidade do procedimento”, “estabilidade indispensável, insubstituível”, “excepcionalidade extrema” e disse que, sem crime de responsabilidade que seja “um atentado, uma violência, um ato extremo, uma ruptura”, Dilma não pode ser afastada. “Impeachment não é um mero processo político. Isso é um erro primário, grosseiro”, acrescentou, bradando o grito de guerra do PT: “Sem os pressupostos, é golpe de Estado, sim!”.

A tática de confrontar Eduardo Cunha, um alvo fácil, e de polemizar com o vice Michel Temer, alternativa a Dilma, também nortearam a fala de Cardozo. Ele acusou Cunha de “desvio de poder” por aceitar o pedido de impeachment e reforçou as dúvidas que pairam sobre uma transição com Temer: “Uma ruptura tensionadora, conflituosa, faria nascer um governo sem legitimidade. Dificilmente um governo nascido assim terá êxito”.

Quem ouviu Cardozo sobre impeachment, crime de responsabilidade e riscos de uma transição com Itamar, ops!, Temer, só pôde chegar a uma triste conclusão:

Fernando Collor é tudo o que o País inteiro sabe e a PF e o MP ainda hoje confirmam, mas não poderia ter sido deposto um quarto de século atrás. Se o impeachment político de Dilma seria um “erro histórico”, o de Collor também foi.

Por uma Fiat Elba?!

Herança dilapidada - Hélio Schwartsman

- Folha de S. Paulo

Uma das leis de ferro da política é aquela que assevera que governos que não tenham sustentação acabam caindo. A queda pode materializar-se de diversos modos. Há desde os golpes de Estado clássicos, com tanques nas ruas e tudo, até insurreições populares, como vimos na Argentina em 2001, passando por acordões de elites, assassinatos políticos e mesmo soluções institucionais, como o impeachment ou a destituição judicial.

No limite, o governo pode até cair sem cair, que é o que ocorre quando uma administração já não tem condição nenhuma de gerir o país, mas a sociedade não encontra uma maneira de resolver o impasse, de modo que as forças da inércia prevalecem. É claro que um governo que não governa deixa de ser um governo.

O cardápio só traz pratos indigestos. A dupla renúncia (de Dilma e Temer), como quer a Folha, seria dos menos intragáveis, mas me parece uma possibilidade extremamente remota. Exigiria um nível de desprendimento que não vejo nos personagens envolvidos. Em seguida, numa escala que combina palatabilidade com probabilidade, vem o impeachment.

Ele tem a vantagem de ser uma saída prevista pela Constituição e muito mais civilizada que o assassinato, mas com a desvantagem de entregar o poder ao PMDB, um partido que está tão metido quanto o PT nos malfeitos que deflagraram a crise. O ponto é que, a essa altura, a situação econômica é tão ruim que mesmo uma mudança incerta parece preferível à certeza de manter o "statu quo".

Meio a contragosto –prefiro sempre ver mandatos chegarem à sua conclusão–, começo a achar que o impeachment é uma solução aceitável. Dilma teve a chance de fazer um bom governo –ela própria disse ter recebido uma herança bendita e teve apoio de todos os setores–, mas fracassou. Deve assumir seus erros. Seu direito de concluir o mandato não é maior que o direito de milhões de brasileiros a um governo funcional.

A defesa de Dilma - Míriam Leitão

- O Globo

Ministro falhou no tema principal, que era justificar as pedaladas de Dilma. O ministro José Eduardo Cardozo começou com muita ênfase nas preliminares, foi convincente nas críticas que fez ao presidente Eduardo Cunha, mas ficou mais fraco exatamente na hora de falar das pedaladas. Ele negou que o governo Dilma tenha feito operações de crédito com os bancos públicos e repetiu que foram atrasos. Não existe atraso de R$ 72 bilhões. A quantidade, no caso, altera a qualidade da operação.

Ao defender a presidente no comitê do impeachment, Cardozo argumentou que “todos fizeram”. Isso é lamentável para um jurista. E nem é verdade. A Lei de Responsabilidade Fiscal, que proibiu operações de crédito com bancos públicos, foi proposta pelo governo Fernando Henrique. Ele não propôs a lei para descumpri- la e sim para estabelecer uma nova ordem na relação entre o controlador e o banco controlado. Teve que lutar pela aprovação da lei à qual o PT se opôs e contra a qual foi ao Supremo. Apesar desta oposição à lei, o TCU não tem registro de que Lula tenha feito essas operações que a sua sucessora fez. E é impossível que os governadores tenham efetuado esta específica operação porque bancos estaduais foram federalizados e privatizados.

Cardozo falou apenas do Plano Safra do Banco do Brasil, mas quando ao fim de 2015 o governo zerou tudo o que tinha ficado pendente de 2014 e 2015 o Tesouro pagou ao Banco do Brasil, Caixa Econômica, BNDES e FGTS. Foram os R$ 72 bilhões pagos no último dia útil de 2015.

O raciocínio do advogado- geral da União é o seguinte: não foram operações de crédito, foram apenas atrasos, não é crime porque todos os outros governantes fizeram, não teve dolo porque não houve má- fé, não foi praticado por ela diretamente, mas pelos seus subordinados. Além de cada parte do raciocínio negar a parte anterior, tem o fato de que ele quer que acreditemos que o ministro da Fazenda e o secretário do Tesouro agiram à revelia da presidente. E que apesar das inúmeras matérias, colunas, artigos alertarem para a violência fiscal que estava sendo cometida, ela permaneceu ignorando os fatos.

Na parte econômica, Cardozo dedicou mais tempo à questão dos decretos de abertura de crédito suplementar, argumentando que todos o fizeram antes, e fazem hoje em outras instâncias administrativas. Citou inclusive o governador tucano Geraldo Alckmin. Pode ser que tenha razão e que, apesar de proibido, tenha virado prática sistemática.

Não faz sentido o argumento de que a meta fiscal nada tem a ver com o orçamento. Não se atinge a meta fiscal se não for através do controle de gastos. Na execução orçamentária há a obrigação de que de dois em dois meses seja feita uma reavaliação de receitas e despesas. O governo Dilma gastou e depois conseguiu no Congresso formas de aceitar o descumprimento da lei. Em 2014, o governo chegou ao ponto de pedir uma licença para nem ter meta fiscal. Ao fim daquele ano, o desequilíbrio era tal que o governo pediu não uma nova meta, mas uma licença para fazer o desconto do tamanho que quisesse na meta. Em 2015, ele aprovou uma meta sob medida para caber todo o rombo que havia produzido.

Se o governo quiser acabar com a Lei de Responsabilidade Fiscal proponha sua extinção e assim terá realizado o projeto que tinha ao entrar na Justiça contra a LRF em 2000. Mas o governo Dilma a desrespeitou e agora diz que não foi nada, foi sem dolo, nem viu, e nem é tão grave assim.

O advogado- geral da União acusou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de ter agido por vingança e usou a imprensa para sustentar seus argumentos. Os jornais de fato registraram os eventos desta forma: ao não ter o apoio da bancada do PT no Conselho de Ética ele anunciou a aceitação do pedido de impeachment. Ele acusou Cunha de “abuso de poder”.

Outra tese que o governo sustenta — e neste ponto Cardozo se apoiou na decisão de Cunha, porque favorece o governo — é que só podem ser considerados atos de 2015. Os juristas que o digam, mas no caso da economia há uma continuidade de eventos. A desordem que ela fez nas contas públicas no fim do primeiro mandato, com o objetivo de ser reeleita, pesa até hoje sobre os ombros do país em forma de inflação, recessão, desemprego e dívida pública crescente.

A defesa ataca - Luiz Carlos Azedo

• O Palácio do Planalto tenta reeditar a polarização que mais desgasta a oposição e amplia o apoio a Dilma na opinião pública

- Correio Braziliense

A defesa feita pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, na Comissão Especial do impeachment da presidente Dilma Rousseff não mudou um voto, mais serviu para traçar a linha de atuação dos governistas para barrar o afastamento: a judicialização. Cardozo atribuiu a abertura do pedido a uma “vingança” do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e pediu a anulação do processo. Mas até os sinais de trânsito da Esplanada sabem que a correlação de forças no Congresso está sendo determinada pela opinião pública.

Cardozo partiu para o ataque: “A decisão do presidente Eduardo Cunha não visou o cumprimento da Constituição. Os fatos ficaram claros. A sua excelência senhor Eduardo Cunha usou da sua competência para fazer uma vingança e retaliação à chefe do Executivo porque esta se recusava a garantir no Conselho de Ética os votos que seu partido poderia lhe dar para que não fosse processado”, disse.

O Palácio do Planalto tenta reeditar a polarização que mais desgasta a oposição e amplia o apoio a Dilma na opinião pública, ao mesmo tempo em que reforça a tese de que o impeachment é um golpe contra o Estado de direito democrático, porque não haveria materialidade no pedido apresentado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal. Desqualificou o trabalho dos juristas: “Não existem, efetivamente, crimes de responsabilidade. A peça inicial é marcada por profundos vícios”.

Cardozo chegou a fazer alusões às negociações ocorridas com o ex-ministro da Casa Civil Jaques Wagner para evitar a abertura do processo de impeachment. Para o advogado-geral da União, o Brasil está “a mercê de um chantagista”. Disse que a presidente Dilma se recusou a fazer gestões junto aos deputados do PT: “Um governo que se curva a esse tipo de situações não tem legitimidade para governar”, disse na comissão.

Golpe de Estado

“Impeachment sem pressupostos jurídicos traz duas graves consequências, a ruptura tensionadora, conflituosa, e o nascer de um governo sem legitimidade e sem condições de governabilidade”, afirmou Cardozo. Ele rebateu argumentos de que para haver um golpe haveria a necessidade de uma intervenção armada, seja ela por grupos militares ou paramilitares. “Golpe é o rompimento de uma constituição, a negação de um estado de direito. Não importa se é feito com armas, baionetas ou se for feito por rasgar a constituição”, afirmou.

A batalha na comissão especial, porém, está perdida para o governo. O relator do pedido de impeachment, Jovair Arantes (PTB-GO), disse que pretende entregar seu relatório tão logo examine a defesa apresentada por escrito pelo ministro Cardozo, a tempo de a comissão votar o pedido no próximo dia 11, ou seja, na próxima segunda-feira. A partir daí começará a contagem regressiva para votação em plenário.

O governo corre para reunir uma base de apoio no Congresso superior a 172 deputados, seja para votar contra o impeachment, seja para se abster ou para se ausentar do plenário. Está negociando os cargos ocupados pelo PMDB e outros aliados que desembarcaram do governo com o baixo clero da Câmara, articulação que é comandada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mas a vida não é nada fácil. Ontem o ministro relator da Lava-Jato, Teori Zavascki, reafirmou que Lula não poderá tomar posse enquanto a liminar do ministro Gilmar Mendes que o impede de assumir a Casa Civil não for apreciada em plenário pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O Palácio do Planalto também continua assombrado pela Operação Lava-Jato. Teme-se a divulgação da delação premiada de Mônica Moura, mulher do marqueteiro João Santana, que revelaria o uso de caixa dois na campanha de Dilma de 2014. E preocupam as possíveis delações premiadas do ex-secretário-geral do partido Sílvio Pereira e do empresário Ronan Maria Pinto. Ambos podem fazer a ligação entre o escândalo da Petrobras, o mensalão e o assassinato do prefeito de Celso Daniel, de Santo André, em 2002.