OPINIÃO DO DIA – Arthur Virgílio: ‘o mensalão maculou a República’ (XXXV)

“Na melhor das hipóteses, Lula, o senhor é um idiota. Na pior o senhor é um corrupto. “

Arthur Virgilio, ex-senador, em discurso no Senado, 15/7/2007.

Manchetes de alguns dos principais jornais do Brasil

O GLOBO
Câmaras custam R$ 9,5 bi e não são transparentes
Delúbio é réu em ação sobre máfia
A trilionária perda das Bolsas na crise
Novo perfil da CNBB gera controvérsia

FOLHA DE S. PAULO
Para fazenda, tarifa de luz menor deve frear inflação
Multinacional usa pesquisa do genoma do cacau para aumentar produção no país

O ESTADO DE S. PAULO
Orçamento prevê mais 61 mil funcionários públicos em 2013
Russomano usa ONG para atender eleitor
Justiça reconhece patente do Bina
Profissão vereador: A Guerra pela vaga

CORREIO BRAZILIENSE
Políticos agora querem fugir do foro privilegiado
Conjuntura: Brasil pena para se livrar da inflação

ESTADO DE MINAS
Ainda somos o país da inflação
Contagem caminha para 2° turno
Políticos agora temem foro privilegiado

ZERO HORA (RS)
Vagas e bons salários em profissões técnicas

JORNAL DO COMMERCIO (PE)
Livre escolha para morrer
Mais controle para gastos com a saúde

O que pensa a mídia - editoriais dos principais jornais do Brasil

http://www2.pps.org.br/2005/index.asp?opcao=editoriais

Políticos agora querem fugir do foro privilegiado

Parlamentares investigados sempre acharam que era mais fácil se livrar de condenações no STF. Mas o mensalão deixou a turma assustada. Hoje, há oito projetos para acabar com a regalia.

Fuga do foro privilegiado

Condenações do mensalão deixam políticos investigados em dúvida sobre direito de serem julgados no Supremo. Projetos prevendo fim da prerrogativa ganham força no Congresso

Adriana Caitano, João Valadares

O foro privilegiado, mecanismo que restringe o julgamento de processos contra parlamentares ao Supremo Tribunal Federal (STF), sempre foi considerado pelo imaginário popular e pela classe política sinônimo de impunidade. A percepção era reforçada pelo fato de apenas cinco parlamentares terem sido condenados pela Corte desde 1988 — e nenhum estar preso. O julgamento do mensalão, em especial a condenação do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), porém, inverteu a compreensão sobre o assunto. Com a análise da ação penal em prazo razoável, quem corre o risco de ser julgado no STF agora quer fugir dele. E quem temia ver os casos de corrupção continuarem impunes trabalha para fortalecer o foro especial, que já não parece um privilégio.

A compreensão que circula no Congresso é de que a rigidez com que João Paulo foi julgado pelos ministros — e sete anos após a denúncia — dissolveu possível unanimidade sobre o tema. Ao mesmo tempo em que a existência do foro restringe as possibilidades de recurso, permite um julgamento mais rápido dos réus e inibe o uso de vias protelatórias nas diversas instâncias da Justiça comum.

O deputado federal e presidente do PPS, Roberto Freire (SP), foi relator de uma das propostas que tenta extinguir o benefício e apresentou parecer favorável, mas admite estar dividido. "O mensalão está colocando uma interrogação na ideia de acabar ou não com o foro, com argumentos em pé de igualdade", pondera. "O direito à ampla defesa é necessário, mas não há como manter a tese de privilégio, já que, mesmo um pouco demorado, o julgamento de fato está acontecendo." O líder do PSDB na Câmara, Bruno Araújo (PE), também acredita que o debate precisa ser revisto. "O mensalão cria uma referência prática de que não existe benefício a favor de ninguém com o foro", comenta.

Um exemplo frequentemente usado por quem quer manter a regra atual é o do ex-senador Ronaldo Cunha Lima, morto em julho deste ano. Em 2009, o político estava prestes a ser julgado pelo STF sob a acusação de tentativa de homicídio. Ciente de que as chances de condenação eram reais, o então senador renunciou ao cargo para que seu processo caísse para instâncias inferiores da Justiça comum. "Naquela época, já se começava a perceber que o foro havia deixado de ser vantajoso desde que o Congresso definiu, em 2002, que o Supremo poderia processar políticos sem consultar antes os parlamentares, mas os efeitos ainda não eram sentidos", ressalta o analista político e diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antonio Augusto Queiroz.

Diante da discussão, políticos que são alvo de investigações no STF ouvidos pelo Correio coincidentemente estão na ala dos que lutam para acabar com o benefício. O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), filho de Ronaldo Cunha Lima, é autor de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende extinguir a prerrogativa do foro privilegiado para crimes comuns cometidos por políticos e demais autoridades. Ele responde no Supremo a dois inquéritos por crimes eleitorais e da Lei de Licitações. Lima argumenta que o privilégio é contrário ao princípio constitucional da igualdade de todos perante a lei. "Temos que preservar esse princípio e torná-lo permanente e blindado às alterações emocionais", sustenta. A justificativa se assemelha à do deputado federal Silvio Costa (PTB-PE), que responde a ação penal por crime contra a honra, em um processo relativamente simples que, caso não houvesse o foro, poderia ser resolvido até no juizado de pequenas causas.

Costa destaca, portanto, que o fim da regra poderia destravar o acúmulo de ações no Supremo. "Política não é profissão, é representação, então, na medida em que os representados não têm foro, os representantes também não devem ter. O único privilégio que um parlamentar deve ter é a prerrogativa da voz, a tribuna, onde a palavra dele tem que ser uma coisa protegida, mas, se ele comete um crime, tem que ser julgado como cidadão comum", defende.

Alvo de cinco investigações por crimes contra a Lei de Licitações — quatro inquéritos e uma ação penal —, o senador Cícero Lucena (PSDB-PB), candidato a prefeito de João Pessoa, assinou a favor da PEC e também é defensor fervoroso da abolição da regalia. Assim como o senador Jayme Campos (DEM-MT), réu em ação penal por crimes contra a fé pública, para quem o foro privilegiado está ultrapassado. "A extinção do foro é uma tendência natural da democracia e exige dos mandatários um maior compromisso com a seriedade e a justiça", diz.

Representantes da sociedade, no entanto, discordam e afirmam que julgamentos mais céleres nas altas Cortes revelam um amadurecimento do país. O integrante do comitê nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) Marlon Reis afirma que o foro especial foi utilizado como instrumento de impunidade, mas essa crença tem diminuído. "A sociedade cobra cada vez mais uma posição do Judiciário e percebe que o privilegiado não é o político e, sim, o tratamento conferido a processos sobre crimes de colarinho branco, que não são priorizados e acabam prescrevendo", revela.

Marlon argumenta que, num processo comum, a chance de haver erros no caminho que o anulem é alta, o que facilita ainda mais a prescrição. Logo, a solução seria aumentar a vigilância sobre os tribunais superiores. Antonio Augusto Queiroz emenda: "As pessoas precisam perceber que os processos em instâncias inferiores demoram mais de 10 anos. E o julgamento do mensalão vai ser muito pedagógico ao dar o exemplo concreto de que não agir corretamente pode resultar em condenação independentementemente de quem esteja envolvido".

A ideia (de acabar com o foro privilegiado) tinha apoio da opinião pública na época em que a Justiça não funcionava, mas as coisas estão mudando e quem defende o fim da regra é que pode ser visto como lguém que quer impunidade" - Antonio Augusto de Queiroz, diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP)

"Rede de intrigas"

Em março deste ano, o ministro do Supremo Gilmar Mendes criticou em artigo o que chamou de "a falácia de que a extinção desse instituto diminuiria a impunidade dos figurões". Mendes ironizou os argumentos de que seria mais fácil protelar ou interferir em um julgamento na corte do que nas instâncias inferiores. "Perigo maior do que a procrastinação seria a rede de intrigas da pequena política enveredar comarcas, adensar o jogo eleitoral e conspurcar de vez nossa jovem democracia", comentou. "O problema é conjuntural. Todo o Judiciário precisa acelerar o processo de automodernização para acompanhar o ritmo de amadurecimento político brasileiro."

FONTE; CORREIO BRAZILIENSE

Lavagem na pauta de amanhã do STF

Ao todo, a conduta de 10 acusados no escândalo do mensalão será apreciada pelo plenário do Supremo ao longo desta semana. Entre eles, seis já foram condenados por outros crimes

Diego Abreu

Seis réus já condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) começam a ser julgados amanhã pela acusação de lavagem de dinheiro. No total, a conduta de 10 acusados será apreciada nesse capítulo da denúncia. Na semana passada, dois ministros já deram sinais de que devem condenar ex-dirigentes do Banco Rural por lavagem de dinheiro. Ao votar sobre o item de gestão fraudulenta, Joaquim Barbosa adiantou que, em sua opinião, ex-integrantes da cúpula da instituição cometeram esse crime. "Os réus, ao atuarem dolosamente na simulação de empréstimos formalmente contraídos no banco, incorreram tanto no crime de gestão fraudulenta, quanto no de lavagem de dinheiro", afirmou.

O ministro Luiz Fux foi além, ao afirmar que "a entidade bancária serviu como uma verdadeira lavanderia de dinheiro". "São abundantes as provas contra cada um dos acusados, com a partilha de tarefas nessa espécie de delinquência", frisou o magistrado, na última quarta-feira. Marco Aurélio Mello, por sua vez, alertou que está "curioso para saber a origem e a destinação do dinheiro dos empréstimos" feitos para o PT e para as empresas de Marcos Valério, mas não adiantou sua posição sobre a questão.

Advogado de Kátia Rabello, o ex-ministro da Justiça José Carlos Dias comentou que os ex-executivos do Rural não podem ser enquadrados por lavagem de dinheiro, uma vez que já houve o reconhecimento do delito de gestão fraudulenta. "A lavagem estaria integrada na figura da gestão fraudulenta. Seria um bis in idem (quando se aplicam dois crimes para um mesmo fato)", afirmou o defensor.

Entre os acusados que serão julgados, seis foram considerados culpados: os ex-executivos do Banco Rural, por gestão fraudulenta, além do empresário Marcos Valério e de seus ex-sócios, pelos crimes de corrupção ativa e peculato. Outros quatro vão ser julgados pela primeira vez: a ex-gerente da SMP&B Geiza Dias, que foi classificada pelo próprio advogado como uma "funcionária mequetrefe", a ex-diretora financeira da SMP&B Simone Vasconcelos, o advogado Rogério Tolentino e a ex-vice-presidente do Banco Rural Ayanna Tenório, que, na última quinta-feira, foi absolvida da acusação de gestão fraudulenta.

3 anos. Pena mínima atual para o rime de gestão fraudulenta

1 ano. Pena mínima prevista na reforma do ódigo Penal para o mesmo delito

FONTE: CORREIO BRAZILIENSE

Toffoli tentou livrar réu do mensalão de inquérito

Arquivamento foi revisto por colegas do Supremo

Fernando Mello, Rubens Valente

BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, chamou de "temerária" a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) José Dias Toffoli de arquivar no ano passado inquérito que investigava um dos réus do processo do mensalão, o deputado federal Pedro Henry (PP-MT).

Em março deste ano, a maioria dos ministros do STF deu razão a Gurgel, e o inquérito foi reaberto. Nele, Henry é investigado por suspeita de peculato (desvio de recursos), crime cuja pena varia de 2 a 12 anos de reclusão.

Henry é suspeito de desviar recursos da Câmara dos Deputados para contratar um piloto para o seu avião particular. Christiano Furlan afirmou ter trabalhado em 2004 como piloto do deputado em Mato Grosso, embora fosse lotado em cargo comissionado na liderança do PP (Partido Progressista) na Câmara, em Brasília.

A afirmação, feita em reclamação trabalhista, não foi contestada por Henry, que se defendeu dizendo que o avião transportava políticos do Estado, um apoio ao exercício do mandato, e que a Câmara na época não proibia isso.

A Procuradoria apontou "incompatibilidade do exercício da função" e o inquérito passou a tramitar em 2010 no Supremo, sob a relatoria de Toffoli. Em 2011, ele o arquivou, alegando que o fato "não constitui crime" e que decisões anteriores do STF permitiam o trancamento por "atipicidade do fato".

Para Toffoli, o trabalho de Furlan poderia ser enquadrado em itens que permitiam ao comissionado "acompanhar a tramitação de proposições de interesse" da Câmara e desempenhar tarefas correlatas de assessoramento.

Roberto Gurgel recorreu afirmando que Furlan atuava só como piloto particular de Henry, "sem nunca sequer ter vindo a Brasília", e disse que seria temerário encerrar a investigação alegando atipicidade dos fatos, "sobretudo quando o titular da ação penal [...] sustenta convicção notadamente contrária".

No mensalão, Pedro Henry é acusado de receber, com os ex-deputados José Janene e Pedro Corrêa, R$ 4,1 milhões do esquema montado pelo empresário Marcos Valério de Souza e pelo PT -o repasse de dinheiro a parlamentares será julgado pelo STF nas próximas semanas.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Relatórios confirmaram uso de verba pública

Instituto Nacional de Criminalística produziu 19 laudos

BRASÍLIA Ao longo da investigação do maior escândalo político no governo Lula, o Instituto Nacional de Criminalística (INC) produziu 19 laudos. Pelo menos três deles tiveram peso decisivo na confirmação de denúncias da Procuradoria Geral da República e na condenação do ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP); do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato; de Marcos Valério; e de três ex-dirigentes do Rural, entre eles a ex-presidente do banco Kátia Rabello. O laudo 2.828, de 2006, indicou que a DNA, uma das empresas de Valério, recebeu dinheiro do fundo Visanet, que tem entre seus sócios o Banco do Brasil. Valério fez pagamentos a parlamentares acusados de receberem dinheiro em troca de apoio político. A partir daí, o plenário do STF concluiu que parte do mensalão tinha como origem recursos públicos.

O laudo 1.870, de 2009, mostrou que a DNA de Valério deixou de devolver ao Banco do Brasil recursos recebidos a partir do bônus de volume, conforme estava previsto no contrato. Esta seria uma das provas de que a DNA se apropriou de dinheiro de um banco estatal. A informação levou à condenação de Pizzolato por peculato, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

A origem do mensalão

Mas o laudo de maior impacto pode ser o 1.666, de 2007. O relatório aponta uma série de falhas e irregularidades nos empréstimos do Rural para empresas de Valério e para o PT. Os empréstimos seriam a origem do mensalão. Com base nas informações, o STF decidiu condenar três dirigentes do Rural e abriu caminho para a mesma punição a políticos acusados de receber dinheiro de Valério a mando de Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT.

Os laudos da polícia apontaram maquiagem de dados das empresas de Valério. Um deles, de número 2.076, mostra as discrepâncias na declaração de lucros da SMP&B, outra agência de Valério investigada no mensalão.

Para o presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais, Hélio Buchmüller, os laudos estão ganhando importância no julgamento porque essa seria uma das poucas vezes em que a Justiça põe em discussão provas materiais de um escândalo.

- Normalmente, quando existe uma prova técnica, advogados lançam mão de artifícios protelatórios. Esse caso é diferente. A prova material está sendo discutida, desnudando a sua importância. Os ministros estão seguindo os laudos da perícia - afirma Buchmüller.

FONTE: O GLOBO

Laudos periciais se tornam armas indispensáveis contra réus do mensalão

Eles já auxiliaram na condenação de nove dos dez julgados até agora

Jaiton de Carvalho

BRASÍLIA Nem ministros, nem advogados. Laudos produzidos por peritos do Instituto Nacional de Criminalística (INC) emergiram como personagens de destaque no julgamento do mensalão. Os documentos, com seus números implacáveis, foram usados pelo relator Joaquim Barbosa para votar pela condenação de nove dos dez réus julgados até o momento. Alguns desses laudos estiveram também no centro dos principais embates entre Barbosa e o revisor, Ricardo Lewandowski.

Estes mesmos documentos, em que a matemática tem o papel de traduzir e simplificar a movimentação financeira supostamente ilegal dos réus, também serviram de munição para os ataques do procurador-geral Roberto Gurgel contra os acusados e a tentativa de defesa dos advogados na briga pela inocência de seus clientes. Blocos de tabelas, gráficos e séries, que para cidadãos comuns poderiam parecer maçantes, tornam-se as armas mais quentes do julgamento.

- O trabalho do perito não é para confirmar ou rejeitar a tese da investigação. O compromisso do perito é com a verdade. Daí a importância dos laudos. E o que mostra isso é que eles estão sendo usados tanto pela acusação quanto pela defesa - afirma um experiente perito do INC.

A batalha em torno dos dados concretos, das provas objetivas, das "verdades" irrefutáveis, da sua excelência, "o laudo", não começou agora. Há cinco anos, advogados perceberam que esse seria um dos pontos estratégicos do processo do mensalão e partiram para a ofensiva.

A pedido dos advogados de Marcos Valério, o réu número um em condenações até o momento, Joaquim Barbosa determinou a troca das equipes de peritos. Os que trabalharam na fase inquisitorial foram substituídos por outros profissionais na fase judicial.

Marcelo Leonardo, advogado de Valério, tentou até invalidar alguns laudos contábeis com o argumento de que um dos peritos do caso seria um engenheiro e levou o caso ao plenário do STF para anular a perícia.

Numa tensa sessão em maio de 2011, os ministros do STF decidiram que o perito estava habilitado para fazer o laudo, já que o cargo não exige uma formação específica.

- Isso é chicana - bradou um impaciente Joaquim Barbosa.

FONTE O GLOBO

Critérios - Merval Pereira

A reclamação de ministros do Supremo de que o revisor Ricardo Lewandowski está encompridando desnecessariamente seus votos, fazendo com que o julgamento possa entrar por novembro adentro, não está relacionada apenas à possibilidade de o presidente do STF, Ayres Britto, ter que se aposentar sem poder participar da discussão da dosimetria das penas.

O perigo maior está em que a parte final do julgamento seja atrasada pela nomeação de dois novos ministros, o que levará a que eventuais penas de condenados sejam adiadas por prazo indeterminado devido a embargos da defesa, que seriam analisados por um plenário diferente do atual.

Os "embargos infringentes" só podem ser apresentados caso o condenado tenha pelo menos quatro votos pela absolvição, pedindo que o processo seja revisto, mas os "embargos de declaração" podem ser feitos a qualquer pretexto, para esclarecimentos de detalhes do acórdão, com a decisão final do STF.

Entre a decisão e a publicação, podem se passar seis meses, como no exemplar caso do deputado federal Natan Donadon, do PMDB de Rondônia, condenado pelo STF a 13 anos de prisão em outubro de 2010 e que continua no exercício do mandato, pois o "embargo de declaração" ainda não foi julgado.

Há outros casos de políticos condenados que permanecem sem cumprir a pena devido a recursos ao STF. O fato de o deputado federal João Paulo Cunha estar ameaçado de ser condenado à perda de mandato evitará que ele continue na Câmara, mas os embargos podem adiar a aplicação das penas.

É quase certo, portanto, que o ministro Ayres Britto tenha que se aposentar antes do final desse tortuoso processo, e o relator Joaquim Barbosa assuma a presidência do STF, uma garantia de que o processo continuará a andar dentro dos mesmos critérios atuais.

Também o novo relator deve ser um dos ministros que já estão atuando, o que, em tese, fará com que não necessite de tempo para se inteirar do processo.

Mas os embargos serão analisados por um plenário diferente do atual, o que pode favorecer alguma mudança de julgamento, ou pelo menos retardar mais ainda o cumprimento das penas.

Nos bastidores de setores petistas que estão sendo punidos pela marcha do julgamento, há um movimento para que a presidente Dilma nomeie ministros ideologicamente ligados ao partido.

A revolta que vem causando nos petistas a atuação da maioria dos ministros no julgamento do mensalão se deve ao fato de que, a começar pelo próprio ex-presidente Lula, uma parte ponderável deles considera uma "traição" que ministros indicados por governos petistas possam condenar ações partidárias que consideram, no máximo, parte do que chamam de "luta política".

O ex-presidente teria comentado com amigos que nomeara ministros "sem biografia", que estariam agora querendo marcar suas posições no julgamento. Certamente não se referia a Toffoli, o de biografia menos relevante entre os ministros atuais.

Dos 11 ministros, nada menos que 8 foram nomeados por Lula ou Dilma. Desses, apenas dois - o revisor Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli - têm votado de acordo com a tese oficial, de que o que houve foi apenas caixa 2 eleitoral. Mesmo assim, nenhum dos dois assumiu até agora uma versão final para os fatos, apenas revelando em seus votos a tendência de separar o desvio de dinheiro público, que condenaram, e o uso político desse mesmo dinheiro.

A reação raivosa de setores petistas, como a do próprio presidente do partido, Rui Falcão, homem de confiança do ex-ministro José Dirceu, tem levado a especulações sobre a próxima escolha de novos dois ou três integrantes do STF a ser feita por Dilma, para substituir Cezar Peluso que já se aposentou, Ayres Britto que sai em novembro, e talvez Celso de Mello, que anunciou tendência a antecipar sua aposentadoria ao fim do julgamento do mensalão.

Esses setores obscurantistas do PT querem que as futuras nomeações de Dilma se assemelhem mais ao perfil de Toffoli do que ao de Luis Fux ou ao de Rosa Weber, os dois indicados pela presidente, que têm sido bastante duros em suas decisões até agora.

O que deveria ser motivo de orgulho para um governo democrático, a independência de ministros do STF, passa a ser uma afronta política. Resta ver agora se Dilma está arrependida de seus critérios de nomeação. Seus dois nomeados estão entre os que deram até agora votos mais sólidos.

FONTE: O GLOBO

Questão de gênero - Eliane Cantanhêde

Se havia dúvida sobre a ministra Rosa Weber no Supremo, não há mais. Aliás, as mulheres foram o destaque da semana passada: Rosa, Cármen Lúcia, Eliana Calmon, que se despediu da Corregedoria do CNJ, e Ayanna Tenório, a única ré a salvar a pele até agora.

Rosa, que vem da Justiça trabalhista -considerada, digamos, "menos nobre"-, era observada com rabo de olho pelos colegas, sobretudo pelos papas do STF. Bastaram seus votos no capítulo Câmara/BB (João Paulo/Henrique Pizzolato) e sobre o núcleo financeiro (Banco Rural) para ela ser admitida como "um deles".

Seus votos são implacáveis, como costumam ser as mulheres (não é Eliana Calmon?). E mais: Rosa deixa evidente que conhece em detalhes os termos da denúncia e das defesas e que sabe exatamente aonde quer chegar. Ou aonde tudo isso vai levar.

Ela questionou o que tanto fazia Marcos Valério -um publicitário- no Banco Central. A resposta é clara, já que o Rural fez os "empréstimos fictícios" de R$ 3 milhões para o PT e de R$ 29 milhões para as empresas do próprio Valério e, ora, ora, levou a melhor quando o BC (que deve explicações) determinou a liquidação do Banco Mercantil de PE.

Como novata, a ministra é a primeira a votar e abre caminho para os demais, inclusive para Cármen Lúcia, que prepara textos esmiuçados, mas poupa os colegas, os presentes e os telespectadores de demonstrações de erudição para apresentar, sem ler, votos claros e precisos. E começa pelo fim: já diz, de cara, quem vai e quem não vai condenar.

Só a ex-diretora do Rural Ayanna Tenório escapou entre os 36 réus para quem o procurador Roberto Gurgel pediu condenação. Marco Aurélio foi infeliz ao insinuar favorecimento de gênero. A dona do banco, Kátia Rabello, foi condenada por unanimidade e, dos dez ministros, só o relator Joaquim Barbosa condenou Ayanna, todos os outros absolveram. Por ser mulher?!

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Aos amigos e inimigos - Dora Kramer

O julgamento do mensalão até agora tem sido "um massacre", como diz o advogado Márcio Thomaz Bastos numa avaliação de premissa reta e conclusão torta quando aponta "retrocesso" no trato rigoroso que o Supremo Tribunal Federal tem dado aos réus e na interpretação "flexível" das exigências legais para a configuração dos crimes.

Realmente massacrante para os réus em geral e para o PT em particular o relato detalhado e quase diário de um episódio que os envolvidos prefeririam ver esquecido e do qual imaginavam já ter se livrado depois de o partido ganhar duas eleições presidenciais desde então.

Errático, porém, o arremate com o qual, em última análise, Thomaz Bastos compara a Corte Suprema do País a um tribunal de exceção, na medida em que acusa o STF de solapar garantias constitucionais.

A referência enviesada ao AI-5 e ao alerta de Pedro Aleixo sobre o uso que o "guarda da esquina" faria do instrumento de arbítrio soou especialmente fora de esquadro na boca de um ex-ministro da Justiça cuja influência, como ele mesmo gosta de lembrar, se fez presente nas indicações de vários ministros alvos de sua diatribe.

Compreende-se a chateação do comandante em chefe da tese do caixa dois a defensor vencido por unanimidade na condenação de seu cliente José Fernando Salgado, do Banco Rural.

Mas isso não o credencia a desqualificar a fundamentação exaustiva, lógica e majoritariamente convergente de votos que, sem combinação prévia, partem de diferentes cabeças para chegar a um mesmo lugar.

Não sendo mera coincidência, dada a impossibilidade de o acaso atuar nessa amplitude, tal convergência só pode ser obra do vigor dos fatos cotejados com a lógica e a percepção da realidade.

Como bem reiteraram alguns ministros na sessão de quinta-feira na defesa do tribunal como guardião e garantidor da Constituição, o STF não retrocede.

Antes contribui para que o Brasil evolua e almeje ser um País onde a aplicação da lei não fique refém do cinismo que, sob o argumento da legalidade estrita, presta serviço à impunidade.

O Supremo vai fazendo muito mais que condenar. Vai dando um aviso aos navegantes da vida política e adjacências para que andem devagar com os respectivos andores, porque os santos não precisam ser de barro para se quebrar.

Podem ser de ouro, podem integrar um governo popular, podem contar com o benefício da desinformação do eleitor, podem pagar fortunas a medalhões da advocacia.

Podem ter base social, podem ter abrigo na intelectualidade, podem ter base de sustentação parlamentar, podem agir sob o guarda-chuva de uma figura de grande apelo popular, podem muito e algo mais.

Só não podem esperar que a Corte Suprema dê as costas à Constituição para servir de avalista a um projeto de poder fundado nos alicerces da ilegalidade.

Troca de guarda. O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, pode ou não atender ao convite do ex-presidente Lula para reunião domingo que vem em São Paulo em prol da candidatura de Fernando Haddad.

A depender de alguns acertos. Por exemplo: um freio na artilharia que parte da ala chamada de forma irônica de "sub paulista" comandada pelo presidente do PT, Rui Falcão, e a compreensão de que o PSB é um aliado político, não um subordinado partidário de quem se cobre fidelidade cega.

Campos atribui a contrariedade de Lula com a disputa no Recife, onde o governador lançou candidato e tirou o petista Humberto Costa da liderança, à expectativa de que se curvasse passivamente aos interesses eleitorais e à "sabedoria" do ex-presidente.

Foi-se o tempo. Lula como referência na posse da presidência da República era uma coisa. Fora dela, a reverência devida pelos aliados é outra, entre outros motivos porque cada um deles passa a atuar de olho em um futuro não necessariamente sob as asas do PT.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Magia da palavra - Tereza Cruvinel

O PT tem grande responsabilidade na produção do ambiente que reduziu o debate político à cruzada da moralidade. Durante anos, fez disso sua principal bandeira, como se o combate à corrupção fosse, em si, uma ferramenta de mudança social.

A palavra corrupção talvez seja a que tenha obtido o maior número de registros no debate e no noticiário políticos dos últimos anos. Neste momento, sem dúvida, é campeã. Desde 2 de agosto, ela reverbera no plenário do STF, onde são julgados os réus da ação penal do chamado mensalão. Na campanha eleitoral, está na boca de candidatos de todos os partidos, tenham mãos limpas ou enluvadas pela hipocrisia. No Sete de Setembro, um conjunto de entidades da sociedade civil realizou na Esplanada uma marcha contra a corrupção. Ela é, de fato, um mal entranhado na vida pública brasileira e precisa ser combatida e controlada. O exercício da cidadania pressupõe a exigência dos direitos, a observância dos deveres, a vigilância dos governantes e a punição dos que se valem da coisa pública em proveito próprio. Mas eleger a corrupção como causa de todos os males produz alienação e despolitização, que enfraquecem a cidadania.

O que transforma uma sociedade são as políticas públicas corretas e o comprometimento dos agentes privados, observados os valores éticos. Se tudo é reduzido à corrupção, problemas como educação, saúde, segurança, violência, drogas, economia e política externa deixam de ser discutidos.

Há anos os escândalos se sucedem e, encerradas as investigações, parlamentares ou policiais, consumadas as cassações ou as condenações judiciais, não acontece nada, no plano legislativo ou normativo, para fechar os vãos ou as brechas que permitem irregularidades. Nada de reforma política, de mudança no financiamento das eleições, nenhuma atualização na Lei das Licitações e muito menos na gestão e na execução dos orçamentos públicos. O Ministério Público, a Polícia Federal e a imprensa passam a procurar um novo escândalo, restando à sociedade novo momento de indignação. Quem está na oposição política, seja quem for, com seus escândalos já arquivados, passa a surfar a onda.

A ditadura teve como um de seus pretextos o combate à corrupção, que acabou vicejando em seu interior, ao lado de aberrações como a censura, a tortura e a morte dos divergentes. Mas, como a informação era controlada, a percepção da corrupção era quase nula. Na democracia, sob a vigência plena da liberdade de imprensa e de expressão, como hoje, todos os ilícitos acabam revelados, produzindo escândalos em série. O partido que por anos liderou a cruzada anticorrupção, chegando ao governo reeditou um mecanismo de financiamento da política, gestado pelo mesmo Marcos Valério, num governo do PSDB. Dizer que é o maior da história, é apelação política, mas, sem dúvida, nenhum outro mereceu tanta atenção da mídia, de uma certa sociedade civil e do Judiciário.

O PT tem grande responsabilidade na produção do ambiente que reduziu o debate político à cruzada da moralidade. Durante anos, fez disso sua principal bandeira, como se o combate à corrupção fosse, em si, uma ferramenta de mudança social. Aliado a procuradores, policiais federais e jornalistas, produziu muitas denúncias. Caiu na própria armadilha, reconhecem hoje alguns dirigentes.

O Supremo emite sinais de que fará uma ampla e pesada distribuição de castigos. Os ministros serão aplaudidos. Joaquim Barbosa, endeusado. A condenação de pessoas que, num passado não muito distante, desfrutariam da impunidade, terá seu valor pedagógico. Mas se não forem atacadas as raízes do escândalo, ficaremos com a magia da palavra corrupção, não com a eficácia do julgamento.

Desgostos com Dilma. O empresário Jorge Gerdau fala mais facilmente com a presidente, esteja ela onde estiver, que um dirigente petista. Os movimentos sociais, e não apenas os funcionários que fizeram greve, são hostilizados pelo governo. O influente advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, editou uma portaria que violenta a legislação sobre terras indígenas. Proíbe a ampliação das reservas e autoriza a implantação de hidrelétricas e estradas nessas áreas sem consultas às populações afetadas. O STF editou acórdão nestes termos, mas restrito à Raposa Serra do Sol. A excessiva centralização esvazia a autoridade dos ministros, trava decisões e impede acordos parlamentares, como ocorreu em relação ao Código Florestal. Estas são algumas das queixas do PT e dos partidos aliados em relação ao governo Dilma. Agora, querem só fotos e gravações com ela, mas quando a eleição passar, o PT quer discutir os rumos do governo. Mas há quem preveja o oposto: uma guinada mais conservadora.

Ainda o maior. O líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves, garante: mesmo elegendo poucos prefeitos de capitais, seu partido continuará sendo o maior em número de prefeituras, devendo conquistar mais de mil. Essa capilaridade é perspectiva de poder. Prefeitos é que elegem deputados e senadores.

FONTE: CORREIO BRAZILIENSE

O teste do 'cabralismo' nas urnas municipais

Governador entra na campanha de PMDB e aliados: experiência é trunfo para garantir pelo menos 21 cidades

Cássio Bruno, Chico Otavio

Disposto a manter o patrimônio eleitoral conquistado há quatro anos, o governador do Rio, Sérgio Cabral, do PMDB, entrou de vez nas campanhas dos candidatos a prefeito da base aliada no estado. Por enquanto, o seu partido dá como certa a vitória em 21 cidades na condição de cabeça de chapa. O número, embora assegure a liderança do PMDB, ainda está abaixo dos mais de 30 peemedebistas eleitos em 2008 e não garante a Cabral a mesma posição confortável de chefe político que tinha até maio, quando enfrentou a crise provocada pelas relações com o ex-presidente da Delta Construções, Fernando Cavendish.

Escorado em pesquisas que indicam a melhoria de sua imagem, Cabral está visitando municípios considerados prioritários por seu grupo político, como São Gonçalo e Niterói, além de cidades da Região dos Lagos e do Norte Fluminense. O PMDB o considera capaz de decidir confrontos difíceis, já que desembarca na campanha municipal com mais munição do que há quatro anos, quando ainda esquentava a cadeira de governador. Agora, brilham no portfólio de Cabral UPAs e UPPs, além da bem-sucedida parceria com o governo federal.

Êxito não funda corrente política

Mas este legado, transformado em trunfo na luta contra a corrente liderada pelo ex-governador Anthony Garotinho no interior, é capaz de fundar as bases do "cabralismo" no estado? Para a historiadora Marly Silva da Motta, do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil da FGV, Cabral não apenas entendeu, como sabe se movimentar bem no jogo político fluminense. Porém, está longe de repetir fenômenos como o lacerdismo, o amaralismo e o chaguismo, movimentos que criaram raízes na cena política do estado:

- A matriz de uma corrente política ou está ligada à comunicação pessoal do líder, como o brizolismo ou o lacerdismo, ou pelo uso da máquina com uma estrutura hierarquizada, como o amalarismo (liderada por Amaral Peixoto no interior do estado). Cabral não se esquadra em nenhum desses modelos. É um homem de partido. Pode até ser líder, mas não é o único dentro do PMDB fluminense.

Pelas contas de um experiente peemedebista, o partido poderá chegar até 35 prefeitos, quase o mesmo desempenho de 2008. Porém, ele espera que eventuais vitórias em Nova Iguaçu, Duque de Caxias e São Gonçalo, três cidades onde o quadro está indefinido, garantam ao PMDB uma votação mais robusta este ano. PT e PP, na matemática deste político, deverão arrematar entre dez e 12 prefeituras, cada, enquanto o estreante PSD ficaria com cinco.

Por outro lado, os prognósticos do peemedebista já dão como certa a derrota do partido na estratégica cidade de Macaé, irrigada pelos royalties do petróleo, e duvidam do sucesso em Itaboraí, outra joia da coroa valorizada pelo futuro polo petroquímico. E, mesmo em Nova Iguaçu, uma eventual vitória do PMDB não dará ao governador a certeza de ter um dos maiores colégios eleitorais do estado sob seus domínios.

Em Duque de Caxias, por exemplo, Cabral pediu votos, há duas semanas, para o deputado federal Washington Reis, ex-prefeito e também do PMDB. Os principais adversários de Reis são o atual prefeito José Camilo Zito, do PP, candidato à reeleição, e o ex-secretário estadual de Ciência e Tecnologia, Alexandre Cardoso, do PSB. Zito e Cardoso são aliados de Cabral. O governador, inclusive, já havia se declarado impedido de ir à cidade para evitar conflitos na disputa.

Cabral, porém, não só subiu no palanque de Washington Reis como também fez promessas, caso o parlamentar seja eleito. No discurso, realizado no centro comercial do município, o governador anunciou a implantação de uma Unidade de Polícia Pacificadora, clínicas da família e até a construção de um BRT (sistema de pontos de ônibus em faixa exclusiva, com estações para embarque de passageiros) ligando Caxias à capital, além de obras de infraestrutura para abastecimento de água e saneamento básico.

Como um mantra repetido por onde passa, o governador lembrou a parceria com a presidente Dilma Rousseff e com o ex-presidente Lula. Ele citou programas sociais do governo federal, entre eles o Bolsa Família. Em um telão, foi exibido o depoimento do vice-presidente Michel Temer, do PMDB. Sem citar nomes, Cabral criticou Zito e o casal de ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Matheus, ambos do PR:

- Assumi um governo do estado quebrado, que não tinha recursos. Os funcionários públicos recebiam (o salário) no décimo quinto, no décimo oitavo dia depois do mês trabalhado. Recebiam o 13º salário no ano seguinte. Tive que consertar a casa primeiro. Mas, mesmo assim, deu para fazer muita coisa.

Em abril, Garotinho publicou, em seu blog, fotos e vídeos de Cabral e secretários estaduais em jantares e passeios em Paris, ao lado de Cavendish, amigo do governador. O empresário e a Delta estão sendo investigados pela CPI do Cachoeira. O caso provocou desgaste na administração. Na época, o governador evitou aparecer em compromissos públicos.

Expulsões relâmpago para melhorar imagem

Empenhado em dissipar de vez a crise, o PMDB tem procurado agir rapidamente quando a imagem está em jogo. Esta semana, por exemplo, expulsou automaticamente o prefeito de Guapimirim, Renato Costa Melo Júnior, o Júnior do Posto, e a candidata à prefeitura do município Ismeralda Rangel Garcia, depois que ambos foram presos por envolvimento em corrupção. Eles foram acusados de integrar uma organização criminosa que desviava, por licitações fraudulentas, mais de R$ 1 milhão por mês de recursos da prefeitura.

Já tinham feito o mesmo em São Francisco do Itabapoana. Nos dois municípios, o PMDB não terá nem apoiará candidatos.

Em Niterói, Cabral já pediu votos para o seu ex-secretário de Assistência Social Rodrigo Neves, do PT.

Na disputa, há também Sérgio Zveiter, do PSD, ex-secretário de Trabalho de Cabral, e Felipe Peixoto, do PDT, também ex-titular da Secretaria Estadual da Pesca. Em São Gonçalo, Cabral subiu no palanque de Graça Matos, do PMDB. O governador esteve ainda em Itaboraí e Nova Friburgo, entre outras cidades do interior do estado.

FONTE: O GLOBO

Russomano usa ONG para atender eleitor

Líder nas pesquisas de intenção de voto, o candidato do PRB à Prefeitura: de São Paulo, Celso Russomanno, oferece durante atividades de campanha a prestação gratuita de serviços aos eleitores por meio do Instituto de Defesa do Consumidor (Inadec), fundado por ele e um irmão. Consultado pelo Estado, o promotor eleitoral Roberto Senise afirmou que vai apurar se a prática configura compra de votos

Russomanno coloca ONG para atender eleitorado

Candidato distribui cartões e oferece atendimento pessoal a quem solicita

Ricardo Chapola

Líder nas pesquisas de intenção de voto, o candidato do PRB à Prefeitura de São Paulo, Celso Russomanno, oferece durante atividades de rua de sua campanha a prestação gratuita de serviços aos eleitores por meio do Instituto de Defesa do Consumidor (Inadec), entidade privada fundada por ele e pelo irmão, Mozart Russomanno, em 1995. O Inadec ganhou um valor estratégico na campanha de Russomanno, que durante as caminhadas se compromete em solucionar as demandas apresentadas pelos eleitores.

Numa espécie de panfletagem paralela à dos santinhos convencionais, o candidato e assessores distribuem cartões do instituto, anotam dados e contatos das pessoas e mobilizam a estrutura da ONG para o atendimento dos pedidos. Após ser consultado sobre a prática pelo Estado, o Ministério Público Eleitoral abriu na segunda-feira passada um procedimento para investigar se Russomanno pratica irregularidade ao utilizar o Inadec na campanha eleitoral. O promotor eleitoral Roberto Senise afirmou que vai apurar se a prática configura compra de votos.

Entre agosto e o início deste mês, o Estado entrevistou cinco pessoas que pediram ajuda ao candidato do PRB durante atividades da campanha e que foram direcionadas ao instituto.

A pesquisadora Suzy Ramos dos Reis, de 40 anos, alegou que não conseguia marcar uma consulta para a filha na rede municipal de saúde. A menina de quatro anos tem um problema congênito nos pés. De passagem pelo Brás no dia 24 de agosto, Suzy resolveu solicitar o auxílio do candidato do PRB, que fazia uma caminhada no bairro, localizado no centro da capital. "Ele pediu que eu ligasse para o Inadec. Liguei e me prometeram arrumar uma consulta médica", contou a pesquisadora.

Segundo Suzy, a ONG conseguiu agendar uma consulta para sua filha com um médico conhecido da equipe de Russomanno numa unidade de Assistência Médica Ambulatorial (AMA) da Prefeitura, na Lapa, na zona oeste. A consulta, conforme a pesquisadora, está marcada para a próxima terça-feira. "Achei legal a atenção que eles deram. Acredito naquilo que eu vejo. Eles tentam colocar o sistema para funcionar - que deveria funcionar sem essa pressão", comentou.

A reportagem não conseguiu confirmar a informação com a unidade de saúde.

O Estado ouviu relatos de outros casos de eleitores que apresentaram suas reclamações e foram encaminhados pelo próprio Russomanno ao Inadec. Todos contaram que os pedidos foram acolhidos pela entidade e estão em vias de resolução.

Ao encontrar Russomanno durante uma caminhada do candidato pela Vila Mariana, no último dia 3, o técnico em enfermagem José Carlos Rodrigues, de 50 anos, reclamou que foi lesado em R$ 500 por uma empresa de financiamento de veículos, que não prestou o serviço contratado. "Me pediram para ir lá levar os documentos. Eles (funcionários do Inadec) se comprometeram a me ajudar, vão ver o que podem fazer", disse Rodrigues.

No dia seguinte, no Mercado Municipal do Ipiranga, a dona de casa Solange Alves, de anos 52 anos, reclamou com o candidato do entulho acumulado ao longo de dois anos em frente à sua casa, no mesmo bairro. Solange foi orientada a procurar a Prefeitura e, se não fosse atendida, a retornar para que os advogados assumissem a causa.

"A advogada foi muito atenciosa. Ela está cobrindo tudo, com um trabalho sensacional", disse José Henrique Teixeira Alves, marido da dona de casa, que foi ao Inadec no lugar da mulher. "Vamos votar nele de coração e vamos indicar outras pessoas para votar. Nos trataram muito bem."

Outros eleitores procurados pelo Estado se negaram a fornecer informações, alegando que atendiam ao pedido de uma das advogadas da equipe da ONG.

Para o especialista em direito eleitoral, o advogado Gustavo Severo, "a filantropia no período eleitoral sempre deve ser analisada com cautela pela Justiça Eleitoral". "Sem dúvida alguma ele está tendo benefício eleitoral com isso. É preciso saber se é lícito ou ilícito."

Recursos próprios. A reportagem também visitou as instalações do Inadec no dia 31 de agosto. Localizado numa casa alugada na zona sul da capital, a ONG possui uma estrutura pequena: conta com três advogados, uma faxineira e uma recepcionista. Russomanno faz questão de enfatizar que paga do próprio bolso todas as despesas - entre salários e contas de água e luz.

No local, a única referência explícita à eleição eram os carros parados na frente do prédio, com adesivos do candidato do PRB. No site do Inadec, contudo, há um link que leva o internauta à página oficial da campanha de Russomanno. Desde a fundação da ONG, de acordo com o candidato, 350 mil pessoas já foram atendidas pelo Inadec.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

"Todo mundo sabe que mensalão é assunto do PT", afirma Serra

SÃO PAULO - O candidato José Serra (PSDB) defendeu ontem a citação ao mensalão em sua campanha na TV alegando que não se trata de "uso" do assunto, mas de "realidade".

"Está na mídia todos os dias, na alma da opinião pública, tem muito a ver com política governamental", disse.

O tucano falou do julgamento no horário eleitoral pela primeira vez anteontem.

Serra é apoiado pelo PR, de Valdemar Costa Neto, um dos réus do mensalão. Questionado sobre isso, afirmou: "Todo mundo sabe que o mensalão é assunto do PT. O Supremo já provou que o mensalão existiu, porque diziam que nem existia".

"Quem não tem projeto faz esse tipo de coisa. O mínimo que se esperava é que uma administração que tem 80% de desaprovação teria que partir para esse expediente", criticou Fernando Haddad (PT), adversário de Serra.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Tucanos reagem contra o discurso de Dilma na TV

BRASÍLIA – O presidente do PSDB, deputado Sérgio Guerra (PE), acusou ontem a presidente Dilma Rousseff de utilizar a máquina pública para atacar os adversários. Para o tucano, o pronunciamento feito pela presidente na véspera do feriado do Dia da Independência "ganhou contornos inusitados". "Se não bastassem as dificuldades de o PT conviver com o contraditório, seus principais representantes no governo federal agora se valem da máquina pública para atacar adversários, tentar reduzir o desgaste sofrido pelo avanço das condenações no julgamento do mensalão", afirma em nota o tucano. No texto, o deputado disse que o partido adotará medidas legais contra a iniciativa da presidente.

Na quinta-feira, Dilma aproveitou o pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV para anunciar medidas econômicas, exaltar decisões do governo e criticar a gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). Sem citar FHC, Dilma afirmou que o "antigo e questionável modelo de privatizações das ferrovias torrou o patrimônio público para pagar dívida e ainda terminou por gerar monopólios, privilégios, frete elevado e baixa eficiência".

Em defesa da gestão de FHC, Sérgio Guerra subiu o tom contra a petista. "A presidente Dilma se valeu da prerrogativa de convocar uma cadeia nacional de rádio e TV para atacar a política de privatizações adotada pelo governo tucano do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, como se seu governo não tivesse aderido à mesma tese para garantir a retomada do crescimento da economia brasileira e obras indispensáveis para a infraestrutura do país", diz a nota de Sérgio Guerra.

No pronunciamento, a principal medida anunciada por Dilma foi a redução de 16,2% na tarifa de energia dos consumidores residenciais e de até 28% para os consumidores industriais. Na sexta-feira, o candidato tucano à Prefeitura de São Paulo, José Serra, também criticou o uso eleitoral do pronunciamento da presidente.

FONTE: ESTADO DE MINAS

Em Recife, Jarbas vê desespero na fala de Humberto

O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB), tachado como o principal “anti-Lula” – em referência à sua firme postura de oposição no Senado – rebateu ontem, durante a caminhada por Casa Amarela, o discurso do candidato do PT Humberto Costa. O petista vem explorando a aliança Jarbas-PSB, para ele “uma agressão ao povo do Recife”, um “escárnio”, depois das “agressões” que Jarbas já fez “ao governador Eduardo Campos e ao ex-governador Miguel Arraes”. Em resposta, o peemedebista disse que vê “desespero” e “agressividade” por parte do petista.

“Humberto quer tirar um defeito dele para botar nos outros. Quem agride e faz campanha radicalizada é ele. Não sou responsável pela profunda mediocridade da campanha de Humberto. O importante é a gente aguentar essas coisas e chegar ao dia da eleição com a possibilidade grande de ganhar no primeiro turno”, afirmou Jarbas.

O senador reforçou que não é hora de entrar no debate nacional, como desejam os petistas, e sim na discussão da cidade. “Em 2008, o PT, o nosso adversário e o vice dele (João Paulo) colocaram um prefeito que era extraordinário (João da Costa), e com três meses de gestão ele já não prestava mais. Brigaram, não deixaram ele trabalhar, e o Recife está do jeito que está. Geraldo (Julio) vai ganhar essa eleição sem ser no grito, no desaforo, nem chamando alguém de traidor. Ele vai ganhar porque está do lado dos melhores”.

Sobre a vinda do ex-presidente Lula para apoiar Humberto, Jarbas também foi irônico. “Ele não precisa mais, já botou tanto Lula na televisão. Se Lula chegar aqui, não será mais novidade. Na verdade, o que esse episódio da vinda ou não de Lula representa é que Humberto está completamente desestabilizado, extremamente agressivo, e isso representa um perigo até o dia da eleição”. (M.G.)

FONTE: JORNAL DO COMMERCIO (PE)

Em Recife, Sérgio Guerra: “Nunca cogitamos a polarização PT/PSB”

Manoel Guimarães

Presidente nacional do PSDB, o deputado federal Sérgio Guerra descreveu como “esperada” a subida de seu candidato, Daniel Coelho (PSDB), nas pesquisas de intenções de voto no Recife. “Nunca previ uma polarização entre PT e PSB. Isso não tem a ver com as questões reais da cidade”, coloca. Nessa entrevista ao JC, o dirigente também admitiu a possibilidade de, caso Daniel não chegue ao segundo turno, o PSDB apoiar os socialistas. “Não temos dificuldade nenhuma de apoiar um candidato do PSB, muito menos um candidato como Geraldo Julio. Mas temos o nosso candidato”, pondera Sérgio Guerra.

JORNAL DO COMMERCIO - Antes da campanha, era esperada uma polarização entre PT e PSB, que até vem ocorrendo, mas Daniel está encostando. Ele pode quebrar essa polarização?

SÉRGIO GUERRA - Eu nunca previ polarização entre PT e PSB. Acho que essa polarização não tem nada a ver com as questões reais da cidade. O que está em discussão não é um partido ou outro, é a cidade, as perspectivas, as necessidades a serem enfrentadas. Acho que o candidato bom para isso é Daniel. Nós entendemos que há um espaço para um candidato novo, que tenha um discurso coerente e uma vida limpa nessa eleição. E fosse politicamente correto e equilibrado. No meio dessa confusão, alguém tinha que se definir pelo seu próprio brilho, pelo talento, pelo conjunto de suas propostas. Nós apostamos que esse alguém seria Daniel, e acho que será Daniel, hoje, amanhã e depois. Acho que ele consegue passar todos.

JC - Em quanto tempo?

GUERRA - Não posso afirmar. Não trabalho com futurologia, mas pelo menos é lógico que passe. As campanhas são muito curtas, o candidato que lidera é mais do que recente, e o quadro é de clara mudança de atitude. Penso que Daniel tem todas as características dessa mudança. Não posso prever se ele vai ou não ser o vencedor, mas ele tem grandes chances.

JC - Tem se questionado a questão de Daniel utilizar a cor verde numa candidatura pelo PSDB, que sempre foi marcado pelo azul e amarelo. Como vê essa questão?

GUERRA - Mais do que ninguém, Daniel pode sustentar o verde aqui no Recife. O PSDB não se define dessa forma, através de cores. Nosso partido é democrático, aberto, novo. Não duvidem disso, que vão se dar mal.

JC - Comenta-se que num segundo turno entre PT e PSB, o PSDB apoiaria Geraldo Julio. Essa é a linha?

GUERRA - Nós não temos dificuldade nenhuma de apoiar um candidato do PSB em Pernambuco ou em qualquer lugar, muito menos um candidato como Geraldo Julio. Agora, nós temos o nosso candidato. Vamos apoiar o nosso e vamos ganhar com ele. Que candidato é esse que apoia logo uma segunda opção? (risos)

JC - Não haveria constrangimento em subir no palanque onde já está o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB)?

GUERRA - Não teria constrangimento de ter uma aliança com o PSB. Tanto que já fizemos no Brasil inteiro. Temos alianças fortes como Curitiba e Belo Horizonte. Sobre Jarbas, tudo o que eu tinha que falar já falei. Jarbas não nos impede a coisa nenhuma.

JC - Então existe uma possibilidade de o PSDB ir para a base de Eduardo ao fim desta eleição...

GUERRA - Jeito há, mas nunca fomos colocados para isso, nem nunca propusemos isso. E não estamos interessados em discutir sobre isso.

JC - Essa eleição municipal pode alterar a configuração nacional entre PSB e PSDB?

GUERRA - É uma bobagem nacionalizar campanhas municipais. Eleições municipais têm a ver com as vocações, as personalidades, as conjunturas locais. Não têm muito a ver com as eleições gerais. Mas esta eleição vai ter impacto sobre o quadro nacional. Com os resultados, a gente sentará de novo para pensar. É absolutamente precoce e precário estabelecer projeções agora. Projeções para esta eleição de agora estão dando errado, imagine para daqui a dois anos. Estas eleições vão mostrar um PT enfraquecido. O PT hoje só é favorito em Goiânia, entre as capitais. Fora isso, o PT não tem chance. Está provavelmente derrotado em Salvador, Recife, Fortaleza, Porto Alegre, Belo Horizonte e tantos outros.

JC - Isso complica a situação para a sucessão da presidente Dilma Rousseff (PT)?

GUERRA - Dilma tem um problema para resolver. A base não gosta dela e ela não gosta da base que tem. Então, há uma grande contradição entre Dilma e sua base. Outro problema é que as ideias que ela defende e os pontos de vista que ela sustenta não têm muito a ver com a prática do governo dela. Muito autoritarismo e quase nenhuma solução. Acho que o PT cumpriu um ciclo no Brasil, que a economia não vai bem, nem irá bem. O governo vai mal, as ações do governo não acontecem. Esse apelo recente à privatização não é sincero, nem acredito que vá dar certo. O PT está em maus lençóis, apesar de ter um governo muito aprovado. Dilma tem um discurso adequado e uma prática equivocada. E claro que isso faz diferença numa eleição. Acho que a próxima eleição brasileira vai nos mostrar um novo Brasil. E não há reserva de mercado para ninguém, nem para o PSDB, nem para o PT, nem para nenhum outro partido.

JC - PSDB e PT polarizam as eleições presidenciais desde 1994. Acredita que essa situação se manterá em 2014?

GUERRA - Há uma liderança muito forte do passado, que é Lula (PT), que seguramente representou e representa o seu partido. Mas ele não disputará eleições. Então, é provável que a próxima eleição se desenvolva na perspectiva do novo Brasil, o País que vamos discutir para o futuro. Não confio nesse bloqueio PSDB-PT, não aposto nele. A votação que Marina Silva (ex-PV) teve em 2010 demonstra que esse bloqueio está saturado. Eduardo Campos (PSB) é um nome majoritário viável para as eleições brasileiras. Hoje, amanhã ou depois de amanhã.

JC - Com o apoio do PSDB em 2014?

GUERRA - O PSDB tem candidato. Nosso candidato provavelmente será o senador Aécio Neves (MG). É muito cedo para falar nisso. Primeiro temos que atravessar as eleições municipais. Fazer elas corretamente, e vamos fazer. Neste momento, nós lideramos as eleições em Manaus, Teresina, São Luís, João Pessoa, Campina Grande e Maceió. Só para falarmos no Norte e Nordeste. O PSDB vai bem nesta campanha. Sofreu alguns danos lá pelo Centro-Oeste, por conta dessa discussão de Carlinhos Cachoeira. Em São Paulo, há uma crise na nossa campanha, mas esperamos que José Serra recupere a liderança e também ganhe a eleição. No geral, o partido vai muito bem, deve sair muito bem desta eleição. E posso garantir que as nossas divisões hoje são muito menores do que antes.

JC - Então Eduardo teria que se lançar candidato à Presidência fora de uma aliança com PSDB?

GUERRA - Não tenho como especular sobre a possível candidatura dele. Acho que ele tem envergadura necessária para disputar um cargo majoritário nacional, e isso o credencia a pensar numa eleição para presidente ou vice. Não me atrevo a pensar em nada além disso.

JC - Se perder no Recife, o PT vai para a oposição em Pernambuco?

GUERRA - O PT já gastou o que tinha de oposição, no tempo que foi oposição ao PSDB (risos). Não vão para oposição nenhuma. Vão se acomodar. O PSDB continuará na sua trilha, independente e afirmativa, defendendo seus pontos de vista e seus compromissos.

JC - Qual a meta do PSDB nacional para estas eleições?

GUERRA - Em 2008 elegemos 780 prefeitos. Agora, gostaríamos de eleger mil. Seria um excelente resultado. Acho que faremos entre 800 e mil prefeitos. Isso segura um pedaço grande da oposição. Mas outros partidos que não estão no campo do governo também devem ter resultados expressivos. O DEM deve eleger pelo menos dois prefeitos de Capital – Salvador e Aracaju.

FONTE: JORNAL DO COMMERCIO (PE)

Como escolher o seu candidato?

Especialistas indicam 8 critérios a serem considerados na hora de decidir em quem votar para vereador

Fernando Gallo

Como escolher um vereador quando a maioria dos candidatos nunca exerceu mandato e, portanto, nunca apresentou projetos de lei nem emendas parlamentares? Como escolher entre tantos partidos políticos? Entre mais de mil candidatos, quem melhor pode representar um eleitor? Com a ajuda de especialistas, o Estado elencou alguns critérios a serem levados em conta antes de escolher quais números digitar na urna e, assim, ajudar a qualificar o Legislativo.

1) Valores e visão de mundo: Seu candidato professa os mesmos valores que você? Ele analisa a cidade e o mundo de forma semelhante à sua? "O bom vereador é aquele que tem afinidades comigo do ponto de vista ideológico, da maneira como ele enxerga o mundo. Ele deve me representar de uma maneira a espelhar aquilo que penso", sustenta Cláudio Couto, professor da PUC-SP.

2) Diagnóstico da cidade: Os problemas que o candidato considera prioritários são os mesmos que os seus? Convergem com aquilo que as enquetes elaboradas por institutos de pesquisa apontam? "Se o vereador faz um diagnóstico impreciso da cidade, não está preparado para assumir o posto. Esse é um dos pontos que avalio para escolher meu candidato. A compatibilidade entre as reais necessidades da cidade e o que ele propõe", diz Fernando Abrucio, cientista político da FGV-SP.

3) Consciência sobre o papel do vereador: Ainda que, no atual sistema, o vereador se ocupe de intermediar o contato entre seus representados e o Executivo e de resolver questões como levar asfalto a uma rua ou construir uma escada, ele tem de decidir sobre políticas mais amplas, como o modelo de gestão da saúde pública por organizações sociais, por exemplo. "O vereador tem de representar muito mais do que esse intercâmbio e esse papel intermediário. Ele tem sim, em parte, um papel de interlocutor entre o Executivo e aqueles que representa, mas não é o principal", afirma o professor de Filosofia Política da USP, Alberto Ribeiro de Barros.

4) Visão global da metrópole: Seu candidato a vereador é capaz de pensar a cidade global e sistemicamente? Além de dizer que levará creches e hospitais para sua região, ele tem ideias e projetos sobre cultura, sistema de albergues para moradores de rua ou o desenvolvimento do município como cidade global? "Devemos escolher o candidato que tem mais preocupações universais, de atender a todos, e não só a certa fatia do eleitorado. Não é só limpar o lixo da minha rua, da minha praça. É o da cidade toda", explica Maria do Socorro Sousa Braga, professora de ciência política da Universidade Federal de São Carlos.

5) O partido: A legenda de seu candidato tem vida, faz reuniões, discute a cidade? O que o partido pensa sobre temas como mobilidade urbana? O que pensa sobre política de habitação e formas de evitar uma bolha imobiliária? "O partido é um atalho para o eleitor. Além de tentar saber detalhes sobre aquele indivíduo em particular, é importante saber que conjunto de ideias o partido dele professa, que programa tem para a cidade", observa Cláudio Couto.

6) Vida no partido: O candidato está filiado há quanto tempo? Ele participa das atividades do partido? Já foi filiado a outras siglas? "Por mais que se fale que nosso sistema é personalista, é importante a relação do representante com seu partido. Espera-se que ele tenha preocupação de agir como membro de uma organização. Democracia representativa sem partido não existe", avalia Maria do Socorro Sousa Braga.

7) Visão política da cidade: Cuidado com propostas aparentemente técnicas: todas têm um fundo político. Um exemplo: o candidato defende a destinação de verbas do transporte para a construção de corredores de ônibus ou para obras viárias para carros? "São visões do mundo que competem, cada uma mobilizando um aparato técnico diferente. São percepções conflitantes mesmo", explica o professor de ciências sociais da PUC Rio Luiz Werneck Vianna.

8) Financiadores: Salvo raras exceções, as empresas que financiam campanhas eleitorais têm interesses que envolvem projetos criados ou discutidos pela Câmara. Por que seu candidato foi pedir dinheiro para este ou aquele financiador? O que ele pretende fazer por esses setores na Câmara? "É difícil devassar a olho nu quem está por trás da campanha, mas é muito importante", observa Werneck Vianna.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Lulismo mudou o cenário e vai durar, diz ex-porta-voz

Livro do cientista político André Singer sustenta que o fenômeno criou um "realinhamento eleitoral" e partidos terão de se adaptar

Gabriel Manzano

Para seus fiéis, o lulismo é símbolo do resgate dos pobres e trouxe uma nova era à política brasileira. Para adversários, há nele muito de propaganda e seu destino é sumir quando seu protagonista sair de cena. Entre os dois extremos, o cientista político André Singer acaba de lançar o livro Os Sentidos do Lulismo - no qual sustenta que o fenômeno é mais profundo. É fruto de um importante realinhamento eleitoral no País, que obriga ao reposicionamento de outras forças políticas. E mais: tem uma longa vida pela frente.

Em plena guerra eleitoral, com mais de 20 partidos disputando 5.565 prefeituras, azarões liderando pesquisas e completa ausência de debate ideológico, o livro chega como uma boa provocação. "O lulismo é recente e seu sentido histórico não se fixou", adverte o autor, que foi porta-voz de Lula no primeiro mandato. Ele relata, com fartos números e tabelas, como foi a construção desse novo "ismo" e qual peso ele terá na história do País.

Primeiro, as amplas políticas sociais iniciadas em 2003 beneficiaram um imenso subproletariado que era conservador e passou a apoiar o presidente. Segundo, o mensalão afastou a classe média de Lula. Surge então uma nova paisagem política. "No lulismo a polarização se dá entre ricos e pobres, não entre esquerda e direita", avisa o autor. E o novo realinhamento eleitoral "tornou necessário o reposicionamento das esquerdas e de outros segmentos ideológicos".

Reformismo fraco. Como se percebe, o cerne do estudo é o impacto de políticas sociais no quadro eleitoral. Ou seja, vão se decepcionar os que esperam de suas 276 páginas críticas ao mensalão, ao abandono dos ideais socialistas, a acordos pouco republicanos. Mas não faltam provocações. Para começar, ele define o lulismo como "mudança e permanência" e "combate à pobreza com manutenção da ordem". O movimento só se firmou por ter adotado o "reformismo fraco" - um conjunto de políticas moderadas, "sem confrontar o capital". Reformismo fraco é, por exemplo, dar crédito consignado em vez de taxar as fortunas. É dar reajustes modestos ao salário mínimo. É não mexer na legislação financeira. E é, por fim, jogar para o futuro o desafio maior da redução das desigualdades. Não por acaso, o subtítulo do livro é "Reforma Gradual e Pacto Conservador".

Segundo o autor, o lulismo só deu certo porque, entre 2003 e 2008, o Brasil foi beneficiado pelos bons ventos da economia mundial, que abarrotaram os cofres do Tesouro e permitiram a Lula, ao mesmo tempo, ser generoso com os pobres e "acalmar" os meios financeiros mantendo superávits altos e inflação baixa. Mas é um erro, diz ele, reduzir o lulismo a um reflexo da economia mundial.

"Foi a fortuna da conjuntura internacional e a virtù de apostar na redução da pobreza com ativação do mercado interno que produziu o suporte material do lulismo", afirma o autor.

As teses de Singer são promessa de polêmica. "Lulismo é um conceito equívoco", adverte o cientista político Aldo Fornazieri. Rigoroso na conceituação de um "ismo", ele diz que Lula "não deixou nem teve intenção de legar um corpo doutrinário dessa natureza". Seu colega Rudá Ricci escreveu que o fenômeno "é difuso" e "se desgasta na falta de nitidez". Para o historiador Carlos Guilherme Mota, o lulismo "ficou historicamente datado", pois criou "uma visão conciliadora da vida social" que ele prefere chamar de neopopulismo.

Singer se defende: a vitória de Dilma Rousseff em 2010 já é uma evidência do realinhamento de que fala no livro. A grande ameaça, de fato, seria uma forte crise econômica, se ela interrompesse as políticas sociais - que, afinal, já duraram uma década.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Silvinho, o gênio da raça petista - Elio Gaspari

Ex-secretário-geral do partido sentiu o cheiro de queimado, teve sorte e escapou da lâmina do mensalão

Em 2003, Silvio Pereira, secretário de Organização do PT, tornou-se um dos homens mais poderosos do país. Centralizou os registros de candidatos a cargos no governo e, depois da posse de Lula, comandou o Grupo de Trabalhos Eleitorais. Ele foi um dos primeiros petistas a ver em Marcos Valério um gênio das finanças. Quando ia ao Planalto, despachava numa sala próxima à do comissário José Dirceu. Tinha 42 anos e viera de Osasco, onde trabalhara na lanchonete da família, a Cebolinha. Tornou-se uma estrela promissora da nova ordem.

O PT tinha dois propinodutos. Um ficou conhecido como mensalão, o outro, apelidado de "gibi", remunerava companheiros a cargos que pareciam mal remunerados. Conta a lenda que "Silvinho" jogou no lixo as 150 cadernetas de anotações de seus primeiros tempos de poder.

Em 2005 explodiu o escândalo do mensalão e ele foi acusado de formar um triunvirato com José Dirceu e Delúbio. Meses depois, apanharam-no com uma Land Rover de R$ 74 mil, presenteada por um empreiteiro. Deixou o cargo e o partido. Em maio de 2006 deu uma entrevista à repórter Soraya Aggege com a mais detalhada narrativa petista do mensalão. Temia até mesmo ser assassinado. Foi dado por louco. Seus advogados informavam que ele passava por "visível transtorno de adaptação à realidade". Era o contrário, o governo é que transtornava a realidade, como se viu no Supremo.

Silvio Pereira foi um homem de sorte. Não teve cargo público nem há registro de que tenha tocado em dinheiro do Banco Rural. Com isso, o Supremo excluiu-o da denúncia por peculato e corrupção ativa. Sobrou-lhe uma acusação de formação de quadrilha, mas ele foi clarividente: fez um acordo com o Ministério Público e aceitou uma pena de 750 horas de serviços comunitários.

Silvinho protegeu o arquivo de sua memória. Fez um curso de gastronomia e, em julho passado, planejava o cardápio do restaurante de sua irmã, ao lado da sua lanchonete, a Tia Lela, próxima à Prefeitura de Osasco.

PANAMERICANO

Há alguns meses surgiu a possi-bilidade de uma colaboração dos diretores do Banco PanAmericano com a Viúva. Não andou muito. Com 22 indiciados e o destino da cúpula do Banco Rural, a conversa poderá ser retomada em outros termos.

IDC

Pelo andar da carruagem do julgamento do mensalão, grandes empresas, bancos, partidos políticos e órgãos públicos deveriam criar uma nova função: o IDC.

Seria um funcionário (não precisa ser diretor) encarregado de dizer uma só frase: "Isso dá cadeia".

JUSTIÇA

Quem acusava Nosso Guia de ter aparelhado o Supremo deve reconhecer que nenhum presidente nomeou tantos ministros que passassem a lâmina em seus companheiros. Foi Lula quem nomeou Joaquim Barbosa, Cezar Peluso e Ayres Britto, todos sob a relativa influência do então ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. E foi Dilma quem nomeou Rosa Weber e Luiz Fux. Somam cinco votos. Ricardo Lewandowski e José Antonio Dias Toffoli somam dois.

OBAMA

Se discurso de convenção pesa em resultado eleitoral, Barack Obama precisará rolar na lama para conseguir mais quatro anos na Casa Branca. Depois de uma apresentação fabulosa de Bill Clinton, o companheiro patinou em platitudes patrióticas.

LULA JOGA TUDO

Com sua kriptonita enfraquecida pelo Supremo, SuperLula deverá jogar tudo para que Fernando Haddad vá ao segundo turno em São Paulo. Em tempo: Celso Russomanno nada tem a ver com oposição ao PT.

AVISO AMIGO

O repórter Rafael Gomide teve acesso ao relatório de 28 páginas sobre as condições de segurança da Biblioteca Nacional.

Nele listam-se casos de hidrantes bloqueados, escadas obstruídas, portas de escape magneticamente fechadas e gambiarras no sistema elétrico.

A Biblioteca Nacional fica perto do Museu de Arte Moderna, onde, em 1978, um incêndio provocou o maior desastre cultural da história do país.

O fogo levou 90% do acervo, inclusive uma retrospectiva do artista uruguaio Joaquín Torres Garcia, quase toda de madeira. À época a direção do museu disse que ele era seguro, pois o eletricista "não deixava fios desencapados".

A Biblioteca Nacional informa que investiu R$ 1,2 milhão num Sistema de Detecção de Alarme. Em 2011 os doutores gastaram cerca de R$ 1 milhão na organização de exposições e eventos.

MADAME NATASHA

Madame Natasha adora o termo "periguete", encantou-se por Suelen e agradece ao Padre Eterno porque o julgamento do mensalão e "Avenida Brasil" são transmitidos em horários diferentes.

Ela acredita que o ministro Luiz Fux enriqueceu o vocabulário político nacional ao criar o conceito de "gestão tenebrosa".

A senhora horroriza-se quando ouve a expressão "operadores do Direito". Seu medo é que a chamem de operadora do idioma.

PRONADA

Nos próximos quatro domingos o signatário implementará um projeto-piloto do PAC, o Pronada, iniciativa destinada a incentivar o ócio.

Será a única obra do PAC plenamente concluída em apenas um mês.

SUBSÍDIOS PARA O CÁLCULO DE PENAS

O provável desfecho do julgamento do mensalão poderá abrir uma nova época nos procedimentos judiciais de Pindorama. Todos os réus apresentaram-se ao Supremo defendendo a própria pele, como se o conjunto da obra tivesse acontecido na Austrália. O ministro Joaquim Barbosa reconstruiu a trama e deu-se a encalacrada geral. É possível que futuros réus entendam ser melhor negócio colaborar com as investigações. ("Delação premiada" é uma expressão infame, pois não se trata de delação, muito menos de prêmio.) Olhado pelo retrovisor, o caso de Silvinho mostra que o melhor serviço que ele poderia prestar à comunidade seria aprofundar sua famosa entrevista.

Em 1990 a juíza americana Kimba Wood sentenciou o bilionário Michael Milken a dez anos de prisão por fraudes no mercado financeiro. Quatro anos antes ele faturara US$ 550 milhões.

Ao condená-lo a pena tão alta, Wood deu três razões:

1) O senhor não precisava de tanto dinheiro.

2) O senhor permitiu que o apresentassem como um exemplo para a comunidade.

3) O senhor não quis colaborar com a Promotoria.

Milken mudou de ideia, ajudou o Ministério Público, teve a pena reduzida para dois anos e tornou-se filantropo.

Em 1993 a juíza esteve a um passo de ser nomeada procuradora-geral dos Estados Unidos. Seu nome saiu da lista quando se descobriu que tivera uma imigrante sem documentação como diarista. À época em que contratara a moça isso não era ilegal, mas Kimba Wood caíra no item 2 de seu raciocínio.

Serviço: a preciosa sentença da juíza está na rede.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

STF e o crime financeiro - Míriam Leitão

A condenação de Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane, três executivos graduados do Banco Rural, terá reflexo importante em coibir o que está se repetindo de forma assustadora: bancos quebram e são salvos pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Como a operação fica parecendo uma venda, os banqueiros não são punidos. A decisão do STF ajudará a mudar isso.

Cinco bancos quebraram nos últimos anos. Matone, Schahin, Morada, PanAmericano e Cruzeiro do Sul. Em alguns deles as fraudes são gritantes.

No Proer do governo Fernando Henrique, os bens dos donos e dirigentes ficavam indisponíveis e até hoje alguns ex-banqueiros correm o risco de enfrentar a execução da dívida pelo Banco Central. Os donos e administradores dos bancos que quebram hoje são beneficiados pela engenharia financeira da operação montada pelo Fundo Garantidor de Crédito.

Os controladores e dirigentes dos bancos Matone e Schahin escaparam com facilidade. O FGC emprestou dinheiro a quem comprou os bancos. No caso do Matone, o grupo JBS recebeu R$ 800 milhões, com juros facilitados, a perder de vista, para assumir o banco quebrado. Como ficou parecendo uma compra, não houve problema para quem quebrou o banco.

O PanAmericano inventou carteiras de ativos que não tinha. O nome disso é fraude. Pior, o banco atraiu a Caixa Econômica para o buraco. A instituição pública pagou R$ 700 milhões para ser sócia de um banco quebrado, no qual teve que fazer altos aportes. O Fundo Garantidor de Crédito absorveu um prejuízo de R$ 4 bilhões e vendeu o banco para o BTG Pactual. Os bens dos donos e administradores do PanAmericano não ficaram indisponíveis, como ocorreria se fosse no velho Proer.

Isso começou a mudar quando o Juiz Marcelo Costenaro Cavali, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, aceitou, dias atrás, a denúncia contra dois ex-dirigentes e 15 funcionários do PanAmericano. Eles foram acusados pelo Ministério Público e responderão por crime contra o Sistema Financeiro Nacional. A condenação dos dirigentes do Banco Rural por gestão fraudulenta reforçará na Justiça o entendimento de que é necessário rigor contra esse tipo de crime.

No caso do Cruzeiro do Sul, houve também fraude, balanços maquiados, invenção de ativos. O Fundo Garantidor está agora negociando com os credores. Se eles aceitarem a proposta do FGC, o prejuízo será rateado: a maior parte da conta será paga pelo Fundo; outra parte, pelos credores.

Segundo o FGC, como o Cruzeiro do Sul deu prejuízo a terceiros - os investidores nacionais e internacionais - seus dirigentes poderão responder a processos. E as investigações sobre o que houve continua na Polícia Federal, Banco Central e CVM.

No PanAmericano, falta explicar por que a Caixa entrou de sócia num banco quebrado. Como a análise dos ativos que ela fez ( a due diligence ) não percebeu o rombo? Perguntas que nunca vão calar. Oficialmente, o banco foi vendido. Essa simulação de uma operação "de mercado", com o buraco sendo coberto pelo FGC, beneficia quem quebrou o banco. Espera-se que tudo mude agora que o STF mostrou rigor com o caso do Banco Rural.

Sem punição poderia ocorrer o moral hazard , a desmoralização da lei. Isso incentivaria a fraude. Quebrar um banco estava virando o crime perfeito, porque bastava entregar a batata quente nas mãos do FGC. Com a decisão do STF, os dirigentes de bancos passarão a redobrar seus cuidados na administração dos bens de terceiros que estão sob seus cuidados. Isso tornará o mercado financeiro mais saudável e sólido.

FONTE: O GLOBO