Opinião do dia – O Estado de S. Paulo

“É importante frisar, como já dito neste mesmo espaço, que um político da estirpe de Renan Calheiros não deveria sequer ter sido eleito senador da República, menos ainda alçado à presidência da Câmara Alta. Mas uma vez escolhido pelo povo alagoano para representar seu Estado e eleito por seus pares para ocupar o cargo que ocupa, há que se observar com rigor as formalidades exigidas pela lei. O Supremo Tribunal Federal mostrou altivez ao admitir que um de seus ministros pode errar. Reconhecer um erro e repará-lo jamais pode significar desmoralização.

Desmoralização seria o plenário manter uma decisão manifestamente equivocada apenas movido pela ideia de infalibilidade que a Corte Suprema não tem.”

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O Estado de S. Paulo/Editorial. ‘A correção necessária’, 9/12/2016

Planalto admite rever idade mínima para aposentadoria

Planalto admite negociar idade mínima e regra de transição na Previdência

• Segundo fontes do governo, uma das alternativas seria estabelecer um escalonamento na idade mínima, até chegar aos 65 anos pretendidos; ‘gatilho’ que poderia elevar essa idade para 67 anos até 2050 também deve entrar na mesa de negociações

Adriana Fernandes, Idiana Tomazelli - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Para enfrentar as resistências para a aprovação da reforma da Previdência, o Palácio do Planalto está disposto a negociar com as centrais sindicais mudanças na idade mínima de 65 anos para homens e mulheres incluída na proposta do governo enviada ao Congresso Nacional na segunda-feira. Também poderão entrar na mesa de negociação o tempo que os trabalhadores com idade superior a 50 anos (homens) e 45 (mulheres) terão de trabalhar a mais para se aposentarem e o “gatilho” que elevaria a idade mínima a 67 anos até o fim dos anos 2050.

Discussões sobre Reforma da Previdência só devem começar em fevereiro

• Equipe econômica quer evitar que eleições para a Câmara e para o Senado contaminem as negociações

Adriana Fernandes, Idiana Tomazelli -O Estado de S. Paulo

Apesar de a proposta de reforma da Previdência já ter sido encaminhada ao Congresso Nacional, o Planalto avalia que as negociações em torno do texto só vão começar de fato depois das eleições para as presidências da Câmara e do Senado, previstas para fevereiro. Enquanto no Senado a candidatura do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) está consolidada, na Câmara ainda há incertezas sobre a possibilidade de reeleição do presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Centrais sindicais ameaçam greve geral contra Reforma da Previdência

• Líderes dizem que proposta é um ataque ao trabalhador e que governo não cumpriu a promessa de debater as medidas

Álvaro Campos - O Estado de S. Paulo

As principais centrais sindicais do Brasil se reuniram nesta quinta-feira, 8, para iniciar o processo de mobilização contra a proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo. Os sindicalistas não concordam com os pontos mais importantes do projeto, como a idade mínima de 65 anos e a equiparação entre homens e mulheres, e alguns grupos já cogitam a possibilidade de greve geral.

Para Luiz Carlos Prates, o Mancha, do CSP-Conlutas, a proposta de reforma é um grande ataque ao trabalhador e visa acabar com as aposentadorias. “Não vemos margem para negociar com o governo, que deseja impor essa reforma sem uma ampla negociação. Estamos iniciando uma mobilização que, na nossa visão, deve culminar com uma greve geral”, afirmou. Segundo o diretor de comunicação social da Nova Central, Nailton Francisco de Souza, o governo não cumpriu o que foi combinado com as centrais quando Michel Temer ainda era presidente interino. “Foi criado um grupo de trabalho para debater o assunto. O grupo fez sugestões, mas o governo não respondeu e só nos comunicou que enviaria a proposta ao Congresso”.

Exclusão de bombeiro e PM agrava crise dos estados

• Categorias respondem por metade do déficit das previdências estaduais

Analistas criticam recuo do governo e lembram que União havia se comprometido com os governadores a incluir os regimes especiais. Regras de transição para os funcionários públicos serão mais suaves

A decisão do governo de retirar policiais militares e bombeiros da proposta de mudança nas regras da aposentadoria foi criticada por especialistas. As duas categorias respondem por um déficit de R$ 28,8 bilhões nas previdências estaduais, ou quase metade do rombo total de R$ 60,9 bilhões dos 26 estados e do Distrito Federal. Analistas lembram que o governo federal havia se comprometido com os governadores a incluir esses regimes especiais na mudança constitucional. A proposta de reforma da Previdência também prevê regras de transição mais suaves para funcionários públicos em relação a trabalhadores do setor privado. Para os servidores que foram admitidos antes de 2013, não haverá redutor no valor dos benefícios.

Transição mais suave

• Para servidores públicos, mudança para novo regime previsto na reforma não será tão árdua

Geralda Doca - O Globo

-BRASÍLIA- A proposta de reforma da Previdência tem uma regra de transição mais favorável para os servidores públicos do que para os demais trabalhadores. O texto da proposta de emenda constitucional (PEC) 287 mantém praticamente sem alteração as regras de transição das reformas anteriores — com exceção do pedágio de 50% sobre o tempo que falta para requerer a aposentadoria. Com isso, quem tem mais de 50 anos (homem) e 45 anos (mulher) e ingressou no serviço público até 2004 continua tendo direito a um valor de benefício correspondente ao último salário, bem como à mesma correção do reajuste salarial concedido aos ativos. O teto da aposentadoria é o mesmo dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), no caso da União, ou do governador, nos estados.

Ministro diz que militares vão ‘contribuir’

• Após recuo com bombeiros e PMs, governo reage e promete proposta para Forças Armadas até fevereiro

Bárbara Nascimento, Geralda Doca, Danilo Fariello - O Globo

-BRASÍLIA- O governo reagiu ontem às críticas de que estaria desvirtuando a proposta de reforma da Previdência ao deixar de fora do projeto três carreiras de peso: Forças Armadas, policiais militares e bombeiros. O ministro da Defesa, Raul Jungmann, convocou a imprensa para informar que os militares “estão dispostos a contribuir” para a diminuição do déficit previdenciário e negociam os termos de um projeto de lei para alterar regras da categoria. O ministro estima que o texto seja enviado à Casa Civil até o início de fevereiro.

Um projeto com novas regras para PMs e bombeiros seria encaminhado em paralelo. Mesmo assim, especialistas insistem que o tratamento diferenciado para as três categorias é injusto e prejudica o reequilíbrio das contas estaduais.

Centrão barra líder do PSDB na pasta de Geddel

• Temer chegou a escolher Antonio Imbassahy para a Secretaria de Governo, mas desistiu do anúncio diante das reações contrárias do bloco informal de 13 siglas da base aliada

Vera Rosa -O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - A forte reação do Centrão, que ameaçou bloquear a reforma da Previdência no Congresso, abortou nesta terça-feira a nomeação do líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), para comandar a Secretaria de Governo no lugar do ex-ministro Geddel Vieira Lima. O bloco, formado por 13 partidos da base aliada – entre os quais PTB, PSD e PP –, se rebelou por considerar que o Palácio do Planalto articulou uma manobra para ajudar a reconduzir Rodrigo Maia (DEM-RJ) à presidência da Casa.

O presidente Michel Temer chegou a convidar Imbassahy, mas desistiu do anúncio diante da pressão. Temer também ficou contrariado com rumores de que a Secretaria de Governo, sob a gestão do PSDB, terá agora maior peso, assumindo funções antes conduzidas pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, como a negociação da dívida dos Estados e a relação com governadores.

Centrão pressiona e Temer recua de indicação de tucano

Depois de escolher o líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy, para a Secretaria de Governo no lugar de Geddel Vieira Lima, o presidente Michel Temer recuou da decisão. O motivo foi a pressão do centrão. O presidente ouviu de líderes da base aliada a queixa de que Imbassahy, pré-candidato à presidência da Câmara, ajudaria, como ministro, a reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ). O centrão tem ao menos dois candidatos à sucessão de Maia.

Escolha, recuo e confusão

• Temer decide nomear tucano para Secretaria de Governo, mas reação do centrão adia anúncio

Simone Iglesias, Maria Lima e Evandro Éboli - O Globo

-BRASÍLIA- O líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), foi escolhido para assumir a Secretaria de Governo, deixada há duas semanas pelo peemedebista Geddel Vieira Lima (BA). O nome foi acertado entre o presidente Michel Temer, o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, como forma de incluir os tucanos, descontentes com a gestão de Temer, no núcleo político do governo. No entanto, uma ampla mobilização ao longo do dia vinda do centrão, um dos pilares da base aliada, fez o Palácio do Planalto adiar o anúncio da nomeação, inicialmente previsto para ontem à tarde. O presidente preferiu aguardar e tentar resolver o conflito na base.

Tucanos mergulham de cabeça no governo pensando em 2018

• Líderes do PSDB acertam com Temer participação maior em sua equipe para abafar discurso da oposição de que estariam articulando um golpe

Maria Lima e Simone Iglesias – O Globo

Num momento de raro entendimento entre os tucanos, a indicação de Antonio Imbassahy para o núcleo do governo teve o aval das três principais forças do partido: o presidente do PSDB, Aécio Neves, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e o ministro das Relações Exteriores, José Serra. Com a saída de Imbassahy da Câmara, o deputado Jutahy Júnior (BA), ligado a Serra, deverá ser indicado líder da bancada tucana. Em contrapartida, Serra demonstrou apoiar a permanência de Aécio no comando do partido.

Pelo acerto firmado com o presidente Michel Temer, a Secretaria de Governo será turbinada e assumirá todas as questões federativas, dando novas atribuições à Subsecretaria de Pequenas e Microempresas. Outra função será a interlocução com os movimentos sociais, que nos governos petistas era atribuição do então ministro Gilberto Carvalho.

Nomeação de Imbassahy é postergada

Por Andrea Jubé e Raphael Di Cunto - Valor Econômico

BRASÍLIA - O líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), foi convidado pelo presidente Michel Temer para assumir o lugar do pemedebista Geddel Vieira Lima na Secretaria de Governo. Mas a reação contrária de parte da base aliada - o "centrão" reivindica o cargo - adiou para a próxima semana sua confirmação no posto, colocando em xeque o avanço da reforma da Previdência na Casa.

Além de fidelizar o PSDB - que há poucos dias deu sinais de recuo - a nomeação de Imbassahy o retira da disputa pela presidência da Câmara.

Mais do que ampliar o espaço dos tucanos no governo, a escolha tem um peso simbólico, porque significa o retorno do partido a um gabinete no Palácio do Planalto após 14 anos.

Convite a Imbassahy provoca crise na base

O presidente Michel Temer convidou o líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Antonio Imbassahy (BA), para assumir o lugar do pemedebista Geddel Vieira Lima na Secretaria de Governo. A reação contrária de setores da base aliada postergou para a semana que vem a confirmação do nome do tucano, o que colocou em xeque o avanço da reforma previdenciária na Câmara. Mais do que ampliar o espaço do PSDB no governo, a escolha tem um peso simbólico porque significa o retorno do partido do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso a um gabinete no Palácio do Planalto 14 anos depois da saída dos tucanos do poder.

‘Já estava tudo acertado’, diz ministro derrotado

• Autor da liminar que afastava o presidente do Senado, o ministro crê que houve um acordo para beneficiar Renan Calheiros e teme por protestos diante do Supremo

Renata Mariz - O Globo

• Que balanço o senhor faz do julgamento ?

O balanço está no meu voto. Busquei escancarar tudo, dizendo da responsabilidade do Supremo. Disse que a história, as gerações futuras são implacáveis. Agora, pelo que li hoje (ontem) no GLOBO, já estava tudo acertado.

• Já sabia do acordo quando proferiu o voto?

Sabia pelo noticiário, pelas redes sociais, não por informação interna do Supremo. E claro que se confirmou. Meu voto teve uma parte substancial na qual cobrei a responsabilidade dos colegas a partir do que circulava nas redes sociais.

• O acordo foi mantido.

É o que estou percebendo. No dia anterior já corria em Brasília (a informação) que o ministro Celso (de Mello) mudaria o procedimento que sempre teve e puxaria o voto. A única coisa que digo é que estou vencido, mas não convencido.

Marco Aurélio vê imagem desgastada

Por Fernando Taquari – Valor Econômico

SÃO PAULO - O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse ontem que a Corte saiu com a imagem desgastada após a decisão do plenário de manter, por seis votos a três, Renan Calheiros (PMDB-AL) no comando do Senado, embora impedido de assumir a Presidência da República em caso de ausência de Michel Temer.

Segundo o ministro, responsável pela liminar que determinava o afastamento do pemedebista do cargo, o STF acabou por "endossar um verdadeiro deboche institucional" ao permitir a permanência de Renan à frente do Senado.

"Penso que nós poderíamos ter avançado como eu disse no voto no dia de ontem e que acabamos por endossar um verdadeiro deboche institucional. Isso está no voto e, ao partirmos para o famoso jeitinho brasileiro com a decisão, o Supremo saiu, a meu ver, como instituição, última trincheira da cidadania, desgastado. Agora também saiu desgastado o Senado", afirmou Marco Aurélio em entrevista à rádio Jovem Pan.

Atuação de Viana a favor de Renan provoca indignação entre petistas

Por Fabio Murakawa e Vandson Lima – Valor Econômico

BRASÍLIA - A atuação do senador Jorge Viana (PT-AC) durante a crise que levou ao afastamento de Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado causou irritação e frustração entre seus correligionários.

Parlamentares e lideranças petistas ouvidas pelo Valor afirmam que Viana, primeiro vice-presidente do Senado, agiu diversas vezes à revelia da bancada. Eles se dizem decepcionados com a postura "pouco combativa" adotada pelo acreano diante da possibilidade de o partido assumir a cadeira de Renan - e, por consequência, o comando sobre a pauta de votações.

Também afirmam, com certo desgosto, que as gestões de Viana foram "fundamentais" para a decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) que revogou liminar do ministro Marco Aurélio Mello e devolveu ao pemedebista o comando da Casa.

Decisão do Supremo diminui o Senado, diz Marina

Por Cristiane Agostine - Valor Econômico

SÃO PAULO - Fundadora do Rede Sustentabilidade, a ex-senadora Marina Silva afirmou que o Senado se enfraqueceu com a decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) no comando da Casa, apesar de o pemedebista ser réu e não entrar na linha de sucessão da Presidência da República. Para Marina, a medida, somada ao descumprimento de Renan da decisão judicial que determinou seu afastamento do cargo, fragiliza as instituições. Nesta semana, o Rede pediu ao STF a saída de Renan do cargo, em ação que desencadeou embate entre Judiciário e Legislativo.

"A manifestação que tivemos do Supremo criou uma situação muito delicada, à medida que diminui a instituição Senado. Cria-se a presidência do Renan, que não pode suceder o presidente da República", afirmou ao Valor em São Paulo, depois de participar do lançamento do livro "A República da Propina" do advogado Márlon Reis.

Decisão judicial do STF ‘se cumpre’

• Renan diz que falar em acordo com Supremo desrespeita Judiciário

Cristiane Jungblut – O Globo

BRASÍLIA - Após ter se negado na última terçafeira a receber notificação de liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello que o afastava da presidência do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) disse ontem que decisão judicial “se cumpre”. Ao ser indagado sobre a votação do plenário do STF que o manteve no cargo, Renan afirmou que foi incontestável:

— A decisão do Supremo fala por si só. Não dá para comentar decisão judicial. Decisão judicial do Supremo é para se cumprir — disse Renan, acrescentando: — Uma a uma essas acusações vão ruir, porque sou inocente. Estou colaborando, já fui quatro vezes depor na PF e irei quantas vezes for necessário para que tudo isso se esclareça. Ninguém pode ser condenado por ouvir dizer, sem provas, sem nada, unicamente porque é presidente do Congresso.

Ao deixar o Senado, à noite, Renan disse que seria um desrespeito ao Supremo falar em acordo com o Judiciário. O comentário se originou de uma pergunta sobre existência de acordo com o STF para não votar a lei que pune o abuso de autoridade. Nos bastidores, o presidente fechou acordo com os líderes dos partidos para não votar a lei do abuso, de sua autoria. A proposta sequer foi colocada em discussão ontem.

— Sinceramente, o que você imagina (sobre um acordo com o Judiciário para abandonar a lei do abuso)? Que é possível fazer acordo com o Supremo Tribunal Federal? Isso é um desrespeito ao Poder — disse Renan, irritado.

'Estou satisfeito por sair bem na foto', diz Marco Aurélio

Letícia Casado – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Relator da ação para afastar Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello disse à Folha estar convicto de suas decisões sobre o caso.

Ele foi voto vencido no julgamento que determinou a permanência de Renan no cargo, mas sem a possibilidade de suceder o presidente da República em caso de vacância do Palácio do Planalto.

"Estou convicto que não errei", disse Marco Aurélio. "Atuei com minha convicção", afirmou.

E acrescentou: "Estou satisfeito por sair bem na foto".

Para ex-ministro Carlos Velloso, Supremo acertou no caso Renan

Flávio Ferreira – Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal e advogado Carlos Velloso opinou que o plenário do STF decidiu corretamente ao reverter a decisão individual do ministro da corte Marco Aurélio de afastar o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado.

À Folha Velloso discordou da decisão monocrática de Marco Aurélio por entender que não havia urgência no caso de Renan e disse que o Senado não afrontou o STF ao não acatar de imediato o afastamento determinado individualmente pelo ministro.

Mesma linha de argumentação foi defendida pelo ministro Celso de Mello, que teve voto apoiado pela maioria do Supremo.

Para Velloso, o colegiado do STF cumpriu adequadamente seu papel no julgamento do caso. "O Supremo Tribunal Federal mostrou que é uma corte que tem como missão guardar a Constituição e que a principal atividade nessa missão é a de estabelecer um equilíbrio entre os Poderes, é a de fazer um papel de moderação."

Para Jungmann, ‘Supremo falou, causa encerrada’

Tânia Monteiro – O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O ministro da Defesa, Raul Jungmann, considerou que “o impasse” vivido por conta da liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), afastando do cargo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), “foi resolvido por quem de direito”, referindo-se ao plenário da Corte.

Jungmann tentou minimizar as críticas de que houve um acordão para salvar Renan com participação do Supremo, do Congresso e do Planalto. “Não creio que, necessariamente, tenha ocorrido um acordão, mas interpretação feita pelo STF, que é a quem cabe interpretar a Constituição”. Para ele, esse assunto é “página virada” da crise.

“Supremo falou, causa encerrada”, prosseguiu o ministro, justificando que havia um “conflito de interpretação” entre o STF e o Senado. O ministro evitou polemizar a decisão alegando que “vivemos teste de limite dos Poderes, que acabou solucionado pelo plenário do STF”.

Para FHC, ‘papel do partido é ajudar’

Sonia Racy – O Estado de S. Paulo

No final da tarde de ontem, quando eram fortes os indícios – depois não confirmados – de que Antonio Imbassahy seria o sucessor de Geddel Vieira Lima na Secretaria de Governo, FHC chegou a fazer comentários elogiosos ao tucano baiano.

“É um quadro competente, tem experiência. Trabalhou comigo, foi da Eletrobrás”, disse à coluna o ex-presidente.

A ideia de que, com essa nomeação, o PSDB passaria a ter quatro ministérios, foi vista pelo ex-presidente com naturalidade. Ministro a mais, ministro a menos, o que ele leva em conta é que o PSDB “tomou a decisão, lá atrás, de apoiar o governo porque a situação requer convergência e esforço.”

Assim, numa hora como a atual, ante os desafios social e econômico, “o papel do partido é ajudar”.

Credibilidade em xeque – Merval Pereira

- O Globo

Dois dias após descumprir liminar do ministro Marco Aurélio Mello, o presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou que “decisão judicial do Supremo se cumpre”. Renan comentava o fato de ter sido mantido no cargo pelo STF. O senador seguiu o negociado e fez três sessões para acelerar a votação do teto de gastos. Marco Aurélio disse acreditar que houve acordo para beneficiar Renan. O Supremo Tribunal Federal (STF), tentando resolver uma crise institucional, pode tê-la aprofundado por perder a credibilidade diante da opinião pública. O STF vinha representando um papel de fiel da balança, do garantidor da democracia brasileira, e, se perder a confiança da população, ficaríamos em uma situação bastante delicada.

Temos um governo que não é popular e está ainda tentando encontrar um caminho de equilíbrio entre o conservadorismo nato do presidente Michel Temer e o reformismo que é necessário. Um Legislativo completamente desmoralizado, e o Judiciário em xeque com essa última decisão.

Em nome da estabilidade - Eliane Cantanhêde

- O Estado de S. Paulo

• STF virou alvo da opinião pública, mas agiu para estancar a crise institucional

Já que o Supremo Tribunal Federal (STF) virou a Geni da vez, que tal entrar na contramão e defender a decisão do plenário, que estancou uma crise institucional e evitou mais um grave sacolejo na já frágil situação política, econômica e social? Nada nessa vida é perfeito, mas o Supremo, empurrado para uma situação difícil, em que qualquer decisão seria duramente criticada, optou pela saída possível: a de meio-termo.

Crise institucional? - Hélio Schwartsman

- Folha de S. Paulo

Vivemos uma crise institucional? Depende do que se espera das instituições. Se você pensa que elas devem fazer com que todos se comportem como lordes ingleses, aí as coisas vão mal. Mas, se você, mais modestamente, quer só que elas evitem que disputas políticas degenerem em violência, eu diria que estão funcionando.

O entrevero entre Renan Calheiros e o STF mais parece uma comédia de erros, na qual reprimendas podem ser distribuídas liberalmente. O desatino original foi cometido pelo povo alagoano, que reelegeu Calheiros senador em 2010 já conhecendo sua ficha corrida. Foi secundado pelos senadores, que o recolocaram na presidência da Câmara Alta, à qual já renunciara em 2007 por envolvimento num rumoroso escândalo.

Pinguela sobre o abismo - Luiz Carlos Azedo

- Correio Braziliense

• Bem ou mal, o que mantém a estabilidade política do país é o apoio do Congresso ao governo Temer, que é amplamente majoritário

Com fina ironia, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso comparou o governo Temer a uma pinguela para se chegar às eleições de 2018, numa alusão ao documento do PMDB intitulado “Uma ponte para o futuro”. Não se trata da travessia de um riacho daqueles no qual a água bate nas canelas, ou mesmo no queixo. Mas de um abismo que dá até vertigens. Por isso, o Supremo Tribunal Federal (STF) sacrificou a própria imagem para evitar um confronto com o Senado. Uma crise institucional agora, em meio à recessão e à crise ética, seria despencar num precipício.

Bem ou mal, o que mantém a estabilidade política do país é o apoio do Congresso ao governo Temer, que é amplamente majoritário, mas não é inabalável. Foi construído durante as votações do impeachment na Câmara e no Senado e cristalizado na montagem do governo. Tropa de assalto, porém, não é adequada para a ocupação de terreno: a equipe de governo deixa muito a desejar e já deu sinais de que não resiste a fricções. Seis ministros já foram trocados. A tensão entre o governo e a sua base começa a aumentar.

Não há milagre nem atalho disponíveis - Claudia Safatle

- Valor Econômico

• Recuperação do crescimento fica para meados de 2017

No Palácio do Planalto a previsão de recuperação da economia foi adiada para meados de 2017. A estratégia de política econômica concebida pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, porém, não está sob risco de mudança, apesar de engrossar o coro dos economistas que criticam a ausência de um ajuste fiscal de curto prazo no cronograma traçado pela PEC 55, do teto do gasto. A promessa de ajuste só para daqui dois a três anos estaria na raiz da anemia da atividade.

Argumenta-se, no governo, que os reparos e sugestões de conserto do novo regime fiscal só começaram a surgir agora, quando está ficando claro que não haverá o crescimento imaginado em 2017. E as alternativas colocadas são de aumento da carga tributária, que aprofundariam a recessão e não passam no Congresso.

O surto político no mundo do dinheiro - Vinicius Torres Freire

- Folha de S. Paulo

O salseiro de governo, Congresso e Supremo não abalou os donos do dinheiro grosso, os credores, o "mercado".

A notícia do PIBículo, porém, abalou governo e Banco Central, que agora prometem remendos. Isto é, medidas a fim de aliviar dívidas de pessoas e empresas.

Juros, dólar e mesmo a pequena Bolsa não deram saltos de susto com o sururu mais recente, que começou com a denúncia de Marcelo Calero contra Geddel Vieira Lima, no dia 19 de novembro.

Com a exceção passageira da sexta-feira, dia 2, pouco reagiram ao rolo institucional, das tentativas de Câmara e Senado de fugir da polícia, no fim do mês passado, aos riscos de tumulto paralisante do Congresso, aplacado pelo acordão com o Supremo desta semana. Acreditam que o esquemão garante as "reformas"?

Busca do equilíbrio - Míriam Leitão

- O Globo

Retirada dos militares aumentará a resistência do país à reforma da Previdência. Um dos maiores defeitos do sistema brasileiro de aposentadorias e pensões é ser muito desigual. Ele sempre tratou diferentemente certos grupos. A reforma da Previdência se propôs a reduzir essas distâncias, mas quando protege as Forças Armadas, policiais militares e bombeiros está enfraquecendo o projeto. Esse é um ponto de desequilíbrio da reforma.

O secretário da Previdência, Marcelo Caetano, explica que a retirada das Forças Armadas, e agora dos policiais militares e bombeiros, da reforma foi uma decisão política. Mas que a ideia continua sendo a de reduzir diferenças de tratamento.

Guerra geracional na reforma da Previdência - Humberto Saccomandi

- Valor Econômico

• Reforma brasileira joga o ônus do ajuste nos mais jovens

A reforma da Previdência proposta pelo governo Temer está em linha com o que já fizeram as economias desenvolvidas do mundo. Mas difere num ponto importante do que fizeram nos últimos anos países que, como o Brasil, estiveram em crise financeira, como Espanha, Portugal e Grécia: a reforma brasileira joga quase todo o ônus do ajuste previdenciário nos jovens e nas gerações futuras. Além de ser injusto, isso pode ter consequências econômicas e políticas negativas.

A Previdência deveria, em teoria, operar em equilíbrio. Por várias razões, isso não funcionou. Na situação atual, o Tesouro (usando os impostos pagos pela sociedade) tem de financiar um déficit previdenciário crescente. Neste ano, esse déficit está estimado em R$ 148,8 bilhões.

Esse é um desafio comum em todo o mundo. A reforma Temer traz soluções que outros países já adotaram: aumento da idade de aposentadoria, com uma idade mínima, aumento do tempo de contribuição, relação direta entre tempo de contribuição e valor do benefício a ser recebido e a equiparação do regime do setor público ao setor privado. Pode-se discutir a dosimetria, mas esses remédios serão inevitáveis.

O problema é que a Previdência brasileira foi generosa demais por muito tempo. Isso criou um passivo atuarial grande para um país em desenvolvimento, ainda não dimensionado com precisão.

Salvou-se – Editorial/Folha de S. Paulo

Causa fundo desalento na opinião pública o desfecho encontrado pela maioria do Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (7), para o impasse opondo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ao ministro do STF Marco Aurélio Mello, que em medida liminar e monocrática decidira por afastá-lo do cargo.

Colocado pelo próprio tribunal, há poucos dias, na condição de réu por crime de peculato —e alvo de mais 11 outros inquéritos—, Renan Calheiros certamente não ostenta requisitos éticos mínimos para se manter à frente do Senado.

Um dos principais alvos das manifestações anticorrupção do último domingo, o peemedebista parece dotado de infinita capacidade de sobrevivência. De um modo que espantosamente confirma seu poder político, o Supremo assegurou-lhe a intocabilidade de que desfruta.

A correção necessária – Editorial / O Estado de S. Paulo

Por 6 votos a 3, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência do Senado, impedindo-o, no entanto, de assumir a Presidência da República em caso de substituição ou vacância. Ao decidir desta forma, a Corte acolheu apenas parcialmente a liminar dada pelo ministro Marco Aurélio Mello na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) interposta pela Rede Sustentabilidade.

A decisão monocrática tomada por Marco Aurélio colocou o STF em uma enrascada. Sua liminar atabalhoada – para dizer o mínimo – obrigou o colegiado a decidir por um entre dois caminhos igualmente desgastantes para a instituição máxima do Poder Judiciário. A decisão mais fácil, sob o estrito ponto de vista da Corte, seria o plenário referendar na íntegra a esdrúxula liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio na segunda-feira passada e manter a destituição de Renan Calheiros da presidência do Senado. Caso assim decidisse, o Supremo satisfaria grande parte da opinião pública – “Fora, Renan” foi um dos principais motes das manifestações ocorridas no último domingo –, tornaria a Corte popular ante o imbróglio institucional em que o País foi metido e ainda evitaria a construção da imagem de um tribunal fraco e desmoralizado, uma Suprema Corte que se ajoelha diante da petulância de um autocrata. Mas isso significaria corroborar um absurdo.

STF debela crise com estranha solução de compromisso – Editorial/Valor Econômico

Sob os efeitos do abalo sísmico provocado pela Operação Lava-Jato, as instituições da República balançam. O Legislativo está agora no centro das atenções, com dezenas de deputados na mira da Justiça, número que será engrossado em mais de uma centena quando forem concluídos os depoimentos dos delatores da Odebrecht. A Presidência, enfraquecida após um impeachment, tem em seu núcleo políticos que podem se transformar em alvos da Lava-Jato. O Judiciário começou esta semana a trincar, com o inesperado episódio da liminar ordenando o afastamento de Renan Calheiros da presidência do Senado.

Depois de ter se tornado réu no Supremo Tribunal Federal, de tentar votar a toque de caixa uma lei contra o abuso de autoridade e preparar outro, contra supersalários - três torpedos endereçados ao Judiciário - não se pode dizer que Renan conte com a simpatia do STF, que irá julgar mais 11 processos contra ele. E não se pode dizer que o ministro Dias Toffoli planejava beneficiá-lo quando, em julgamento já com maioria consolidada, pediu vistas do processo que retira da linha sucessória da Presidência quem seja considerado réu no STF.

Leniência de políticos explica reforma da Previdência – Editorial/O Globo

• Correntes populistas impediram ou retardaram atualizações técnicas imprescindíveis, e o resultado foi a necessidade de um tratamento de choque

Tema sensível em qualquer país, por envolver o sustento das pessoas na velhice, a reforma do sistema previdenciário atrai grandes e compreensíveis resistências. Também porque, diante da dinâmica demográfica mundial — envelhecimento médio de uma população em processo de crescente expectativa de vida —, as mudanças são sempre para ampliar o tempo de contribuição dos trabalhadores e conter discrepâncias com a realidade no cálculo dos benefícios. Assunto técnico, baseado em lógica aritmética, mas também carregado de paixões e, portanto, de fácil combustão política, este tipo de reforma é difícil em qualquer democracia. Não seria diferente no Brasil, embora aqui tenha ocorrido uma peculiaridade que terminou forçando, por parte do governo Temer, uma proposta de reforma mais dura.

Ausência – Carlos Drummond de Andrade

Por muito tempo achei que a ausência é falta.
E lastimava, ignorante, a falta.
Hoje não a lastimo.
Não há falta na ausência.
A ausência é um estar em mim.
E sinto-a, branca, tão pegada, aconchegada nos meus braços,
que rio e danço e invento exclamações alegres,
porque a ausência, essa ausência assimilada,
ninguém a rouba mais de mim.

Trem das onze - Demônios da Garoa