OPINIÃO DO DIA – Luiz Sérgio Henriques: a questão democrática

“Em vista dos acontecimentos recentes, com a bisonha reação de setores (majoritários?) do petismo às decisões do Supremo Tribunal Federal na Ação Penal 470, cabe deduzir, com algum grau de desalento, que há de ser molecular e como que conduzido pelos fatos - no caso, o caráter objetivamente "ocidental" da formação social brasileira, que a torna relativamente imune a surtos prolongados de populismo - o processo de modernização da cultura política da nossa esquerda. Até hoje, pelo menos, por parte de atores decisivos, como os próprios expoentes políticos, os dirigentes das máquinas partidárias e especialmente os intelectuais ditos "orgânicos", os caminhos dessa modernização não foram trilhados sem meios-termos.

O salto para o continente novo da democracia política - definitivamente considerada como conquista dos "de baixo", e não instância "burguesa" que mascara ou domestica o conflito de classes - e a consequente queima de navios ainda não foram dados, por esta ou aquela razão. Estamos longe do que um pensador como Giuseppe Vacca chamou de requisito da moderna convivência civil, a saber: a recíproca legitimação dos adversários no contexto do Estado Democrático de Direito. Tal legitimação dificultaria discursos "refundacionais" que fazem datar do surgimento de um partido, e não da Carta de 1988, o novo início da História do Brasil e remetem os adversários ao limbo da representação dos prévios 500 anos de predação da Pátria e do seu povo.”

Luiz Sérgio Henriques, tradutor, ensaísta, é um, dos organizadores das obras de Gramsci no Brasil e editor do site Gramsci e o Brasil e vice-presidente da Fundação Astrojildo Pereira.

Manchetes dos principais jornais do Brasil

O GLOBO

Quadrilha nas estradas - Polícia Rodoviária tem 80 denunciados no Rio
Polícia ocupa favela também em São Paulo
A passos lentos: Banda larga ao menos 20%
Barrada na Justiça: Prefeita de Natal, do PV, é afastada
Crime cibernético: Lei da Privacidade avança no Senado
Sem interferência: Adiada a votação dos royalties
Enem: 5,7 milhões de inscritos

FOLHA DE S. PAULO

Polícia acha túnel usado para levar droga à USP
Dividido, PT adia manifesto contra punições do mensalão
Aliados põem fim às investigações da CPI do Cachoeira
SUS terá comprimido ‘3 em 1’ contra a Aids a partir de 2013
Brasil lidera ranking que mede guerra comercial

O ESTADO DE S. PAULO

Valério depõe ao MPF e cita Lula, Palocci e Celso Daniel
‘PSDB precisa de um discurso convincente’, afirma FHC
Homicídio sobe 86% em SP e bate recorde
Falha técnica causou apagão, aponta governo
País amplia defesa comercial, diz estudo
TAM vai demitir tripulantes em 2013

VALOR ECONÔMICO

Estados sentem impacto de desonerações tributárias
Importado tem a maior tarifa em nove anos
Gerdau investe R$ 450 mi em expansão de aciaria
Vale tira do papel a VLI, sua empresa de logística
Relação EUA-Brasil muda pouco após eleição

BRASIL ECONÔMICO

Distribuidora do BB lançará fundo de R$ 1 bilhão para infraestrutura
Pequenas empresas terão um ministério
Governo prorroga votação de royalties
Nos EUA, disputa voto a voto na reta final
Desemprego breca a inflação na Eurozona

CORREIO BRAZILIENSE

Justiça bloqueia R$ 81 milhões de Cachoeira
Royalties
Dia de índio
Gratificações para o Judiciário devem aumentar

ESTADO DE MINAS

BR-381: No mínimo mais três anos de transtorno
Lula: Exame mostra regressão total do tumor na laringe
Divinópolis: Prefeito decreta oito feriados para economizar
Rumo ao Brasil

ZERO HORA (RS)

RS tem ao menos 33 denúncias de crimes eleitorais

JORNAL DO COMMERCIO (PE)

O pior da seca está por vir
Exames indicam que Lula está livre do câncer
Após apagão, Aneel promete 'pente-fino'

O que pensa a mídia - Editoriais dos principais jornais do Brasil

http://www2.pps.org.br/2005/index.asp?opcao=editoriais

Um caso de patologia institucional - Roberto Freire

O caso brasileiro, examinado à luz da ação penal 470, o conhecido mensalão, e mesmo anteriormente, em meio à avassaladora mobilização do Estado para finalidades partidárias, ensejou comparações com o México do PRI e a Argentina de Perón. Chegou-se a afirmar, com sagacidade, que, se vingasse entre nós o fatal entrelaçamento entre máquina de partido e aparelho de Estado, teríamos um cenário "mexicano". Se predominasse o personalismo e o culto ao "líder operário que se tornou presidente", teríamos uma "argentinização". Por décadas afora, variados grupos reivindicariam, sem cessar, o patrocínio de um "guia genial", mesmo que tivessem posições diferentes ou até antagônicas.

Tudo isso merece reflexão e gostaria de lembrar um outro caso de patologia institucional em sociedade moderna. Trata-se da Itália, um dos países de fronteira na Guerra Fria, no qual o principal partido de oposição, o antigo Partido Comunista Italiano (PCI), tinha vetada a participação no governo, embora apresentasse credenciais indiscutíveis, dada a participação na resistência antifascista e a condição de refundador do país, num momento em que tal refundação era essencial. Refiro-me, evidentemente, à Constituição republicana do segundo pós-guerra, que teve entre seus redatores nomes importantes do comunismo democrático, como Palmiro Togliatti e Umberto Terracini - este último, um dos "prisioneiros ilustres" do fascismo, ao lado de Antonio Gramsci.

Mas a participação no poder estaria sempre vetada ao PCI, apesar da sólida implantação popular e da invariável fidelidade constitucional. Criou-se, assim, um verdadeiro regime de ocupação de cargos e funções, especialmente no plano central, por parte do outro grande partido do pós-guerra, a Democracia Cristã. O PCI só podia participar de administrações regionais, o que fez muito bem.

A repartição de poder central obedecia a ritos bizantinos: as correntes da Democracia Cristã eram "premiadas" de acordo com complicados cálculos, o que não se alterou com a admissão do tradicional Partido Socialista Italiano à área de governo. A conclusão é que o Estado não se renovava e as equipes dirigentes envelheciam sem a possibilidade de oxigenação. O "sistema de poder" assim gerado chegou a se confundir com grupos criminosos, como a máfia e a camorra, para não falar em setores desviados dos serviços de segurança, lojas maçônicas, grupos terroristas de direita.

A gangrena só foi remediada com a famosa Operação Mãos Limpas, realizada pelo Judiciário e o Ministério Público contra organizações mafiosas nos anos 1990. O país assistiu a um grande esforço conjunto das instituições democráticas no sentido de combater a corrupção e punir os envolvidos em escândalos. Na ocasião, houve uma série de denúncias e centenas de pessoas foram presas, entre políticos, empresários e funcionários públicos. Do entrelaçamento com a política, a crise institucional se instalou. O sistema partidário ruiu, e os cinco partidos que estavam no poder liderados pela Democracia Cristã se esfacelaram e caminharam para o desaparecimento. O primeiro-ministro Bettino Craxi, envolvido em escândalos, caiu em 1992 e teve de se exilar na Tunísia, fugindo da Justiça.

A Democracia Cristã e o Partido Socialista Italiano transformaram-se em notas de pé de página. E o velho PCI, que manteve as suas forças, começou uma evolução interessante até o atual Partido Democrático - impulsionada pela queda do Muro de Berlim, em 1989, e o fim do socialismo real. No Brasil, tal movimento também foi executado pelo Partido Comunista Brasileiro (PCB), o primeiro partido comunista da América Latina a reformular profundamente sua estrutura orgânica, com o surgimento do Partido Popular Socialista (PPS), em 1992. Tratava-se de uma nova alternativa democrática e de esquerda, pioneira e ousada, distante da visão totalitária dos regimes comunistas de então.

A situação italiana, pelos muitos laços de afinidade que temos, guarda sugestivas aproximações com a brasileira. E guarda, sobretudo, lições não só para a força hoje hegemônica no Brasil, o Partido dos Trabalhadores (PT), atolado no pântano do mensalão, como também para as forças de oposição, que ainda têm dificuldade para estabelecer uma sólida esquerda democrática com vistas a uma eventual alternativa de poder, altamente necessária para o futuro das nossas instituições.

Roberto Freire, deputado federal  (São Paulo) e presidente do PPS

Fonte: O Globo

Valério depõe ao MPF e cita Lula, Palocci e Celso Daniel

Operador do mensalão quer ser incluído no programa de proteção à testemunha em troca de mais informações

O operador do mensalão, Marcos Valério, prestou depoimento ao Ministério Público Federal em setembro. Em audiência com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ele tentou mostrar que poderia, em troca da proteção, colaborar com novas informações. De acordo com investigadores, Valério mencionou nomes que não foram alvo no processo do mensalão. Citou o ex- presidente Lula, o ex-ministro Antonio Palocci, afirmou ter feito outras remessas de recursos para o exterior, disse já ter sido ameaçado de morte e falou sobre o assassinato, em 2002, do prefeito de Santo André, Celso Daniel. Ele disse que, se for incluído no programa de proteção à testemunha - o que o livraria da cadeia -, poderá dar mais detalhes das acusações.

Condenado, Valério cita Lula e Palocci em novo depoimento à Procuradoria

O operador. Empresário mineiro apareceu espontaneamente no Ministério Público Federal em setembro, fez novos relatos e propôs, em troca de mais detalhes, sua inclusão no programa de testemunhas, o que o livraria da cadeia; procuradores veem iniciativa com ressalvas

Ricardo Brito, Fausto Macedo

BRASÍLIA, SÃO PAULO - Empresário condenado como o operador do mensalão, Marcos Valério Fernandes de Souza prestou depoimento ao Ministério Público Federal no fim de setembro. Espontaneamente, marcou uma audiência com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Fez relatos novos e afirmou que, se for incluído no programa de proteção à testemunha - o que o livraria da cadeia -, poderá dar mais detalhes das acusações.

Dias depois do novo depoimento, Valério formalizou o pedido para sua inclusão no programa de testemunhas enviando um fax ao Supremo Tribunal Federal. O depoimento é mantido sob sigilo. Segundo investigadores, há menção ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao ex-ministro Antonio Palocci e a outras remessas de recursos para o exterior além da julgada pelo Supremo no mensalão - o tribunal analisou o caso do dinheiro enviado a Duda Mendonça em Miami e acabou absolvendo o publicitário.

Ainda no recente depoimento à Procuradoria, Valério disse já ter sido ameaçado de morte e falou sobre um assunto com o qual parecia não ter intimidade: o assassinato em 2002 do então prefeito de Santo André, Celso Daniel.

A "troca" proposta pelo empresário mineiro, se concretizada, poderá livrá-lo da prisão porque as testemunhas incluídas no programa de proteção acabam mudando de nome e passam a viver em local sigiloso tentando ter uma vida normal. No caso da condenação do mensalão, Valério será punido com regime fechado de detenção. A pena ultrapassou 40 anos - o tempo da punição ainda poderá sofrer alterações no processo de dosimetria. O empresário ainda responde a pelo menos outras dez ações criminais, entre elas a do mensalão mineiro.

Ressalvas. Os detalhes do depoimento, assinado por Valério e pelo criminalista Marcelo Leonardo, seu advogado, são tratados com reserva pelo Ministério Público. O empresário sempre foi visto por procuradores da República como um "jogador". Anteriormente, chegou a propor um acordo de delação perante o ex-procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza, autor da denúncia contra o mensalão mas, sem apresentar novidades, o pedido foi recusado.

O novo depoimento pode ser, na avaliação de procuradores, mais uma manobra estratégica a fim de ele tentar se livrar da severa punição imposta pelo STF.

Por isso, as informações e novas acusações estão sob segredo.

O Ministério Público analisará se abre ou não novo processo para investigar a veracidade dos dados. Gurgel ainda avalia se aceita ou não incluir Valério no programa de proteção a testemunhas.

O advogado de Valério não quis comentar o assunto num primeiro momento. Depois, disse: "Se essa matéria for publica-da e o meu cliente for assassinado terei que dizer que ele foi assassinado por conta dessa matéria. Não tenho outra opção".

O envio do fax ao STF com o pedido de proteção foi confirmado na terça-feira passada, pelo presidente da Corte, ministro Carlos Ayres Britto. "Chegou um fax. Não posso dizer o conteúdo porque está sob sigilo."

O pedido foi destinado ao gabinete do relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, e encaminhado para análise da Procuradoria-Geral.

Os novos relatos feitos por Valério não terão efeito imediato na ação do mensalão. As penas continuarão a ser aplicadas. Eventualmente, caso haja um acordo de delação premiada num novo processo, o cumprimento da pena po^le ser revisto e até diminuído, a;depender da Justiça.

Retomada

O plenário do Supremo retoma o julgamento do mensalão no dia 7 de novembro, após dez dias de "recesso" do caso, devido a uma viagem do relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, para tratamento de saúde.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Para Gurgel, benefício da delação não se estende a mensalão

Procurador-geral diz que, em tese, instrumento da delação premiada é possível só até a fase de instrução do processo

Ricardo Brito

BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou que se o empresário Marcos Valério fizer um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal, ele não seria beneficiado no processo do mensalão em julgamento no Supremo Tribunal Federal. Gurgel disse que isso só ocorreria em outras investigações e processos em curso.

Uma pessoa condenada que tenha sido beneficiada pelo instituto da delação premiada, quando aceita a colaborar com a Justiça, pode ter assegurada a redução ou até a extinção da pena, além da possibilidade de cumpri-la em regime semiaberto e até o perdão judicial. Condenado pelo STF a 40 anos, Valério é alvo de mais de dez apurações criminais País afora, tendo sido condenado em alguns deles. No dia 22 de setembro, um fax subscrito por Marcelo Leonardo, advogado de Valério, foi enviado ao presidente do STF, Carlos Ayres Britto, com pedido para que o empresário pudesse prestar novo depoimento. O documento referia-se, sem detalhar o porquê, à lei da delação premiada e à obrigação de se protegerem pessoas ameaçadas de morte.

Sempre fazendo questão de dizer que falava em tese, Gurgel afirmou que Valério só poderia ser beneficiado no processo do mensalão se o acordo tivesse sido firmado durante a instrução do caso. Em setembro, porém, o caso já estava em julgamento. "Na Justiça, ele tem um grande volume de processos. O que se tem de entendimento normalmente é que só é possível qualquer benefício de delação premiada no máximo até o fim da instrução processual", afirmou Gurgel.

O procurador-geral disse que, quando ocorre uma proposta dessas, o MP examina e, se concordar, encaminha para homologação. Ele não quis dizer se um acordo com Valério estaria em curso mas observou que, em relação a uma proteção para o empresário, o pedido será apreciado no momento da execução da pena. "Claro que sempre se vai procurar assegurar todas as condições de segurança", destacou.

Fonte: O Estado de S. Paulo

'Operador' blinda familiares e se isola

Marcos Valério inventa separação para evitar assédio a mulher e filhos em Belo Horizonte

Adriana Carranca

Marcos Valério Fernandes de Souza vive com medo, teme se tornar "arquivo morto", dizem as poucas pessoas ainda próximas do empresário condenado a 40 anos de prisão no julgamento do mensalão. Desde que entrou no Supremo Tribunal Federal com um pedido de delação premiada - quando o réu oferece mais informações sobre crimes em troca de benefícios -, o "homem-bomba" que promete levar à Justiça novas revelações sobre o escândalo capazes de atingir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva raramente deixa o flat para onde se mudou sozinho há pouco mais de um mês. Quando o faz, usa um carro blindado. Também passou a ser acompanhado por um segurança, assim como a sua mulher, Renilda Santiago.

A informação de que teria se separado dela por desentendimento entre o casal foi um blefe. Valério deixou a casa para preservar a família, afastando-se da mulher e dos dois filhos, confirmam os poucos amigos com quem ele ainda mantém contato. Segundo um deles, o empresário procurou um psiquiatra e vive à base de antidepressivos.

Embora com menos frequência, ele ainda vai ao escritório, em um prédio comercial no centro de Belo Horizonte. Para seu Toyota Hilux SW4 modelo 2012 na garagem e de lá não sai. Luciano, um funcionário faz-tudo, vai buscar o almoço do chefe nas proximidades. A última vez que Valério foi visto em público nas redondezas foi há cerca de um mês, num tradicional restaurante de comida mineira que costumava frequentar, o Dona Lucinha. Estava com o filho. Ao sair do local, ouviu de um homem do outro lado da calçada: "Ladrão, filho da p...". Cabisbaixo, apressou o passo com o menino e não mais voltou.

Desde o início de outubro, ele deixou de levar o caçula de 11 anos à escola como fazia. Em parte, por segurança. Em parte, por ser alvo de olhares condenatórios e xingamentos. Com o início do julgamento do mensalão que levou seu nome novamente às manchetes dos jornais, o menino passou a sofrer bullying de colegas. Chorava todos os dias, não queria mais ir à aula. Os professores convocaram uma reunião de emergência com pais e alunos para contornar o problema.

Não satisfeito, Valério teria tentado transferir o filho da escola onde cursa a 4.ª série por R$ 779,87 mensais, no bairro Cidade Jardim, na região centro-sul, para outra também particular mais perto de casa, na Pampulha, zona norte da cidade. O menino foi rejeitado pela direção por ser filho de quem é. O mesmo se repetiu em outras escolas.

Valério decidiu então afastar-se. "Sua maior tristeza foi ter perdido a festa de Dia das Crianças na escola", diz uma pessoa próxima do empresário, com quem trabalhou por dois anos e continua mantendo amizade.

Estudante de psicologia, a filha mais velha de Valério estaria enfrentando algo parecido. Um dia desses, deixou a aula de Ética I quando o professor anunciou que o tema seria o próprio pai.

Renilda vive com os filhos em duas casas coladas uma à outra no bairro da Pampulha, em Belo Horizonte. Uma casa de mesmo padrão vizinha à propriedade, localizada no bairro de Bandeirantes, área de mansões próxima à Lagoa da Pampulha, está à venda por R$ 2,8 milhões, o mesmo valor da multa que o publicitário terá de pagar à Justiça para ressarcir os cofres públicos.

As casas têm muro altíssimo, cerca elétrica, câmeras e uma torre com guarita e janelas com vidro à prova de balas. Embora seja possível ver movimento, ninguém atende ao interfone. Renilda sai pouco. Essa semana fez apenas o trajeto de casa à escola do caçula, no volante de um Kia Cerato prata 2013. O segurança que a acompanha chega antes à casa, certifica-se de que não há ninguém nas proximidades e abre o portão para Renilda, que entra rapidamente. Ela e o menino só deixam o carro quando o portão se fecha.

A família passa fins de semana em uma fazenda arrendada por Valério no município de Caetanópolis. Mesmo com os bens bloqueados, vivem uma vida luxuosa. Além do citado, o empresário possui ainda um Mitsubishi Pajero e um Mitsubishi Outlander, ambos 2011.

Todos os dias, Luciano passa na casa onde vivem Renilda e os filhos para pegar a correspondência e outras coisas pedidas pelo empresário. Na terça-feira deixou um saco de roupa suja com a empregada e saiu de lá levando pelo menos uma dezena de camisas engomadas para Valério.

Seu advogado, Marcelo Leonardo, um dos mais renomados e caros criminalistas do País, não explica como o cliente mantém o padrão de vida apesar de ter os bens bloqueados ou para quem trabalha no escritório que mantém com Rogério Tolentino, também réu no mensalão. Procurado, Tolentino respondeu, nervoso, que não falaria. Leonardo diz que espera reduzir a pena de Valério calculada em 40 anos na dosimetria "à metade, pelo menos" e afirma ter entregue o passaporte do cliente à Justiça em 2005. Sobre a delação premiada, afirma repetidamente não ter "nada a declarar".

O superintendente da Polícia Federal em Belo Horizonte, Sergio Barbosa Menezes, disse que ainda não recebeu ordem da Justiça para eventual proteção de Marcos Valério.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Procurador critica proposta de restringir investigação do MP

'A principal consequência é levar alguns casos à impunidade'

Para o procurador-geral de Justiça do Rio e ex-presidente do Conselho Nacional de Procuradores Gerais, Cláudio Lopes, a PEC 37, que prevê restrição ao poder de investigação do Ministério Público, é uma tentativa de afirmação de poder dos delegados.

Cássio Bruno

Procurador critica proposta de restringir investigação do MP

Como o senhor avalia essa tentativa de aprovação da PEC 37 na Câmara dos Deputados?

Quero deixar bem claro o seguinte: a regra é que a polícia deve fazer as investigações porque eles (os policiais) são preparados e treinados. Nunca vamos nos opor a isso. A questão é que existem casos excepcionais, como omissão policial, falta de estrutura e casos corporativistas de policiais. A quem competiria fazer investigação nessas situações? Exatamente ao Ministério Público. (A PEC 37) É inconstitucional. O direito dos cidadãos à segurança pública sofreria restrição.

Quais seriam as consequências provocadas com a possível aprovação da PEC 37?

Essa PEC foi rotulada de PEC da Impunidade. A principal consequência de proibir o Ministério Público de fazer as investigações diretas é levar alguns casos à impunidade.

Por exemplo?

Há 18 anos, o MP estourou a fortaleza do (bicheiro) Castor de Andrade. Foi um dos primeiros casos de investigação direta do Ministério Público. Se nós não fizéssemos aquela investigação, naquele episódio em que vários policiais estavam envolvidos, o caso não teria resultado em nada. Recentemente, em Conceição de Macabu (RJ), recebemos denúncia de um delegado que estava extorquindo comerciantes e empresários. Quem as pessoas procuraram primeiro? Foi o promotor que tomou os primeiros depoimentos e colheu as primeiras provas.

O que poderá ocorrer com investigações já iniciadas?

É uma questão corporativa. É uma afirmação de poder dos delegados, especialmente. Mas, se a PEC for mesmo aprovada, tem outro perigo. Tem uma regra na Constituição que diz que a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu. Ou seja: investigações que começaram no Ministério Público podem não valer mais. Essas iniciativas de diminuir e apequenar o Ministério Público são, na verdade, nefastas para a sociedade.

No Supremo Tribunal Federal (STF) será julgada uma ação exatamente sobre a limitação dos poderes do Ministério Público.

Pelo encaminhamento dos votos no Supremo, parece que a tendência é que os ministros venham confirmar o poder de investigação do MP. Até porque o próprio caso do mensalão teve origem com uma investigação direta do Ministério Público.

O Ministério Público tem estrutura suficiente para investigar?

Não somos polícia. Não é nossa função primordial. Não pretendemos substituir a polícia. Queremos manter o que já existe com sucesso, que é investigar casos que não estão sendo bem feitos pela polícia.

Quantas investigações estão em curso neste momento no Estado do Rio de Janeiro?

Temos 50 promotorias só de investigação penal. No Rio, não há necessidade de investigações diretas do MP. Conseguimos entrosamento e operações conjuntas com Secretaria de Segurança e as polícias Civil, Militar e Federal. Não sei dizer quantas.

Fonte: O Globo

Câmara adia votação em meio a polêmica

Deputado sugere aguardar decisão do STF sobre competência de investigações criminais

Isabel Braga

BRASÍLIA - Com o apoio de 207 deputados, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) pode impedir o Ministério Público de investigar crimes. Marcada para ontem, a votação do relatório da PEC na comissão especial foi adiada em razão das votações no plenário da Câmara. O texto da emenda estabelece de forma explícita que as investigações são de competência exclusiva das polícias. Como hoje não há uma vedação à atuação do MP, essa alteração na Constituição serviria para barrar apurações conduzidas por promotores e procuradores.

Relator da PEC, o deputado Fábio Trad (PMDB-MS) apresentou, em junho, sugestão de alteração na versão original da emenda. Ele abriu apenas duas exceções para a atuação do Ministério Público em investigações de crimes contra a administração pública ou cometidos por organização criminosas. Mas, segundo o relatório, o MP só poderia atuar "em caráter subsidiário" em investigações conduzidas pela polícia.

Presidente da comissão especial, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) disse ontem que não há data prevista para a votação do relatório. Para ele, o texto de Trad é mais equilibrado que o da PEC original, do deputado Lourival Mendes (PC-BA).

Procurador de Justiça licenciado, o deputado Vieira da Cunha (PDT-RS) apresentou voto em separado na comissão mantendo a possibilidade de o Ministério Público colaborar nas investigações criminais de qualquer natureza. Ele defende que a comissão aguarde o julgamento que será feito pelo Supremo Tribunal Federal sobre a competência nas investigações criminais para votar a emenda:

- A razão pela qual essa emenda foi apelidada de PEC da Impunidade é porque só interessa aos delinquentes alijar o MP da investigação de crimes.

O substitutivo desagrada tanto às associações de delegados quanto às do Ministério Público. O texto original da PEC 37 tem o apoio da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), que reúne delegados civis, federais e do DF.

- O Ministério Público não detém o poder de investigar porque ele é parte no processo. Podem fazer diligências, colaborar. O problema é que querem investigar sozinhos. A polícia investiga para esclarecer os fatos, o MP para produzir provas que interessam - afirma o vice-presidente parlamentar da Adepol, Benito Tiezzi.

Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Alexandre Camanho, diz que a PEC 37 é inadmissível:

- O poder de investigação deve ser irrestrito porque o MP tem total independência, ao contrário da polícia que é subordinada ao Executivo. O Congresso vai adotar o sistema de investigação exclusiva da polícia só adotado hoje em Uganda, Kênia e Indonésia? Ninguém deveria exilar o MP de uma atividade tão essencial quanto a investigação criminal.

Fonte: O Globo

Dividido, PT adia manifesto contra punições do mensalão

O PT adiou a divulgação de manifesto contra a atuação do Supremo Tribunal Federal no julgamento do mensalão, que ocorreria hoje.

Discutida com Lula e Dilma, a decisão contraria aliados de José Dirceu e José Genoino — críticos à condenação por corrupção ativa e formação de quadrilha. Rui Falcão, presidente do PT, diz que a sigla aguardará a definição das penas.

Dividido, PT adia manifesto contra condenações no STF

Recuo na divulgação de texto em defesa de petistas foi debatido com Lula e Dilma

Rui Falcão afirma que legenda tem "avaliação crítica" do julgamento, mas só vai se expressar quando ele terminar

Natuza Nery, Catia Seabra, Bernardo Mello Franco

BRASÍLIA, SÃO PAULO - Dividido, o PT desistiu de divulgar hoje um manifesto contra a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão.

O texto, que atacaria a condenação de petistas como José Dirceu e José Genoino por corrupção ativa e formação de quadrilha, ficará para depois da definição das penas.

"Temos uma avaliação crítica do julgamento e vamos fazê-la assim que ele for concluído", disse ontem o presidente do PT, Rui Falcão, a correspondentes estrangeiros.

Conforme interlocutores, o mais recente cálculo, já discutido com Lula e a presidente Dilma Rousseff, é que não se pode transformar 2013 numa batalha campal contra o Supremo nem trazer para o colo do partido o ônus dessa mobilização.

Essa ponderação não casa com a expectativa de aliados dos réus Dirceu e Genoino, que pretendem conflagrar a militância contra o tribunal.

Nas últimas semanas, o PT já conteve ataques ao STF para não prejudicar seus candidatos nas eleições. A principal preocupação era evitar desgastes para Fernando Haddad em São Paulo.

Agora, após a vitória do ex-ministro, petistas evitam expor o sentimento de revanche. O partido deve se solidarizar com os condenados atacando a "politização" do julgamento, mas não fará campanha permanente por eles.

Eventuais iniciativas contra a decisão do STF, como campanhas por anistia ou recursos a cortes internacionais, não deverão ser lideradas pelo PT, e sim pelos réus.

O deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) pedirá que a Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara investigue o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que sustentou a acusação aos petistas no julgamento.

A instituição divulgou recentemente uma cartilha para crianças explicando o mensalão. "Ele queria interferir no processo eleitoral e isso não pode", diz o petista.

Segundo um ministro petista, a ordem é agir com mais "cérebro" e menos "fígado".

Por ora, o único elemento capaz de reverter essa disposição seria a hipótese de o ex-presidente Lula virar alvo. Nesse caso, até mesmo a presidente Dilma tenderia a entrar no circuito para defender o antecessor.

"O PT não está em julgamento. Quem foi julgado foram alguns militantes do PT. Há uma tentativa de transformar o julgamento de pessoas em julgamento do partido", disse Falcão ontem.

"Isso [o mensalão] nunca foi comprovado. Isso é uma narrativa que foi feita e não há comprovação material de compra de votos. Há suposições e ilações", afirmou.

Ao falar sobre segurança pública, o presidente do PT repetiu a máxima de que no Brasil só vão presos "três Ps", vistos como "inimigos em potencial": pobres, pretos e prostitutas. "Agora acrescentaram outro P, que são os petistas", disse Falcão.

Sem expulsões

O dirigente disse anteontem a deputados que o artigo do estatuto do PT que prevê a expulsão de filiados que cometerem "crimes infamantes" não será usado contra os réus do mensalão. "Não se aplica a nenhum deles", disse. "Quem aplica o estatuto somos nós. E somos nós que interpretamos o estatuto."

Fonte: Folha de S. Paulo

Oposição pede a procurador que Lula seja investigado

Documento é assinado por PSDB, DEM e PPS

Andreza Matais

SÃO PAULO - Os três maiores partidos de oposição pedirão à Procuradoria-Geral da República que investigue se o ex-presidente Lula teve participação no esquema do mensalão.

O argumento é que existem fatos novos, além da "íntima ligação política" de Lula com o então ministro José Dirceu, acusado pelo Supremo de comandar o esquema.

"É público e notório que, à época dos fatos, existia uma íntima ligação política e pessoal entre o representado e o ex-ministro José Dirceu."

A ação é assinada pelos presidentes do PSDB, Alberto Goldman (em exercício), do DEM, José Agripino Maia (RN) e do PPS, Roberto Freire (SP) e será protocolada na próxima terça-feira.

Os partidos pedem a abertura de uma nova ação penal, caso fique comprovado que Lula tinha ciência do esquema do mensalão.

O Ministério Público já se recusou a investigar o ex-presidente por considerar que não havia provas contra ele.

A oposição argumenta que agora "há novos elementos" que recomendariam uma "profunda" investigação por parte do Ministério Público.

A ação cita reportagem da revista "Veja", segundo a qual o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza afirmou a interlocutores que Lula era o chefe do esquema. O ex-presidente nega.

Fonte: Folha de S. Paulo

CPI do Cachoeira termina em 48 dias, e oposição denuncia farsa

Base do governo prevalece, e não haverá tempo para investigações

Chico de Gois

BRASÍLIA - A base governista no Congresso derrotou a oposição e conseguiu estender a CPI do Cachoeira por apenas 48 dias, ou até 22 de dezembro, quando começa o recesso. A oposição desejava prolongar os trabalhos por 180 dias. Os governistas obtiveram assinatura de 223 deputados e 34 senadores - o mínimo era 171 na Câmara e 27 no Senado. Na prática, não haverá mais investigação. O relator da comissão, deputado Odair Cunha (PT-MG), disse que pretende apresentar seu relatório dia 20 de novembro. O prazo inicial de encerramento da comissão seria no próximo domingo, dia 4.

Antes da definição do tempo de prorrogação, a CPI derrubou a preferência de votação de requerimentos que pediam a quebra de sigilos bancários de empresas consideradas fantasmas do esquema do bicheiro Carlinhos Cachoeira - supostamente abastecidas pela Construtora Delta -, provocando a indignação da oposição.

- Enterraram a CPI. Não querem mais investigar nada - disse o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP).

Bate-boca em torno de Cabral

A discussão na sessão administrativa de ontem foi tensa. O deputado Rubens Bueno (PPS-PR), líder de seu partido na Câmara, insistiu na convocação do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), já rejeitada em sessão anterior, para analisar os contratos do estado com a Delta.

- Quando foi negada a convocação do governador Sérgio Cabral, para mim ele passou a ser o principal suspeito da construtora Delta. O Cabral foi blindado - afirmou Bueno, provocando uma discussão com o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que saiu em defesa de Cabral.

- Considerei uma leviandade a fala do deputado Rubens Bueno - retrucou Picciani, dedo em riste, gritando com o colega para que ele se calasse: - O governador não foi convocado porque nas milhares de interceptações telefônicas não há nenhuma citação ao nome dele. O que existe é uma relação pessoal do governador com o Fernando Cavendish (ex-dono da Delta).

O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) também disse que a prorrogação da CPI por 48 dias significaria um presente para o ex-proprietário da Delta, e que a população saberá quem são os parlamentares que estão interessados em protegê-lo.

- Quarenta e oito dias é o tempo da farsa porque ninguém vai investigar mais nada - declarou o deputado.

De acordo com Lorenzoni, esses parlamentares vão brindar o Natal em Paris com o empresário - uma referência aos encontros de Cavendish com Cabral na capital francesa e à famosa foto em que o empresário e secretários do governo do Rio aparecem dançando com guardanapos amarrados à cabeça em um restaurante de Paris

- O deputado Picciani é do grupo que blinda a Delta - acusou o deputado do DEM.

- Quero lamentar profundamente o desrespeito do deputado Onyx. Não nos prestamos a blindar quem quer que seja - retrucou Picciani.

Com a prorrogação dos trabalhos só até o fim do ano, e a apresentação do relatório final dia 20 de novembro, a CPI deve ignorar as dezenas de requerimentos de convocação e de quebra de sigilos que aguardam votação. O relator ainda faz mistérios sobre seu parecer final.

Ainda não está certo se o presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP), irá ler o requerimento de prorrogação hoje ou na semana que vem. Porém, isso não afetará o adiamento do final porque, conforme o senador Pedro Taques (PDT-MT), que queria uma dilatação do prazo final por mais 180 dias, é apenas uma questão de publicidade do ato.

Fonte: O Globo

Conflito de poderes - Merval Pereira

Pelo jeito, vamos ter, encerrado o julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal, uma disputa entre poderes para o cumprimento de penas pelos réus que têm mandato parlamentar. Crise que pode ser agravada pelo PT se insistir na tese, legal, mas aética, de que o ex-presidente do partido José Genoino deve assumir um mandato no lugar do deputado Carlinhos Almeida, eleito prefeito de São José dos Campos.

Genoino, que foi condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha, tem direito a assumir uma cadeira na Câmara dos Deputados por ser o primeiro suplente do PT paulista. Pela Constituição, ele pode assumir, pois a sentença ainda não tramitou em julgado, o que só ocorrerá depois da publicação do acórdão com a decisão final e a análise dos diversos embargos que sua defesa deve impetrar junto ao STF.

Toda essa tramitação terá início no mínimo seis meses depois do término do julgamento e da definição das penas, tempo previsto para a publicação do acórdão, o que deve ser atrasado também pelo recesso de fim de ano do Judiciário, que começa a 20 de dezembro e vai até início de fevereiro.

Esses prazos tornam previsível que os réus condenados só começarão a cumprir as penas a partir de agosto do ano que vem. Até lá, o deputado federal João Paulo Cunha poderá continuar no seu papel de deputado federal, e Genoino poderá assumir o mandato.

Há diversos exemplos de deputados que, embora já condenados, continuam trabalhando normalmente no Congresso. No caso do deputado federal Asdrúbal Bentes, do PMDB do Pará, acusado de trocar laqueaduras por votos em Marabá, o acórdão demorou quase dez meses para sair no Diário da Justiça. Falta ainda o STF analisar o embargo infringente da defesa.

Outro deputado, Natan Donadon, do PMDB de Roraima, condenado por peculato e formação de quadrilha, está há um ano e meio aguardando a decisão do STF sobre um embargo de declaração de sua defesa, embora esteja condenado a 13 anos de prisão, o que implica regime fechado.

E há ainda o caso recente do vereador Tiago Kriesel, do PTB, que, mesmo preso, foi reeleito em Bom Progresso, no noroeste do Rio Grande do Sul.

Quando o ex-ministro Cezar Peluso deixou seu voto por escrito antes de se aposentar, incluindo nele a pena de perda do mandato parlamentar de João Paulo Cunha, começou um debate sobre a independência dos poderes da República.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal consideram que, se a posição de Peluso prevalecer, a Câmara dos Deputados terá que cumprir a decisão. O ministro Marco Aurélio Mello chegou a declarar que "é impensável" o Legislativo não cumprir uma determinação do órgão máximo do Poder Judiciário.

Já Marco Maia (PT-RS) usa a Constituição Federal para garantir que a decisão final é da Câmara dos Deputados. da qual é presidente. De fato, o artigo 55 determina que, entre outros casos, perderá o mandato o deputado ou senador "que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado" ou que "perder ou tiver suspensos os direitos políticos".

No primeiro caso, a perda de mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal "por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa".

Já no caso de perda ou suspensão dos direitos políticos, "a perda será declarada pela Mesa da Casa respectiva, de ofício ou mediante provocação de qualquer de seus membros, ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa". Dependendo da decisão final do STF, a Câmara terá o direito de apoiá-la ou não por votação secreta, ou terá apenas que declarar a perda do mandato.

Se o ex-presidente do PT José Genoino, mesmo condenado, decidir assumir seu mandato de deputado federal até que a sentença transite em julgado, estará apenas colocando um complicador a mais na questão, em uma tentativa de tumultuar o julgamento, dificultando suas consequências.

Fonte: O Globo

Cassações em aberto - Dora Kramer

Desta vez parece que vai. A intenção do presidente da Câmara, Marco Maia, é levar o fim do voto secreto para cassação de mandatos à votação no plenário até dezembro. Como sua gestão termina em fevereiro de 2013, quer deixar esse legado.

A proposta, uma emenda constitucional, foi aprovada no Senado em julho último por amplíssima maioria – 55 votos a favor contra 1 – e agora está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

O relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), recebeu um pedido para que apressasse seu parecer a fim de que a votação ocorra o mais rápido possível, o que ele garante ocorrerá na próxima quarta-feira.

Da CCJ a proposta vai para uma comissão especial e de lá para o plenário. É bem verdade que o pedido foi feito a Molon antes das condenações no Supremo Tribunal Federal e antes também de surgir no PT a ideia de José Genoino, suplente, assumir o mandato no ano que vem no lugar de Carlinhos Almeida, eleito prefeito de São José dos Campos.

A não ser que haja uma mudança de orientação na base governista para tentar salvar da cassação Genoino e outros três deputados condenados – Valdemar Costa Neto, João Paulo Cunha e Pedro Henry –, a expectativa é pela aprovação sem modificações.

Confirmada, a emenda entraria em vigor a tempo de alcançar os processos de cassação dos sentenciados, cujo pedido deve ser feito pela oposição.

A Constituição prevê perda de mandato para condenados em matéria penal, mas diz também que a iniciativa cabe aos partidos ou à Mesa da Câmara. Pela regra de hoje, a votação é secreta e por maioria absoluta, 257 votos.

O sigilo causa preocupação a ministros do Supremo cujo entendimento é o de que a perda não é automática como pediu o ministro Cezar Peluso em seu voto antes de se aposentar.

Não porque uma eventual absolvição confrontaria a decisão judicial, mas principalmente pelo fato de que esses deputados estariam imunes a medidas cautelares antes do trânsito do processo em julgado, e depois disso cumpririam suas penas – de prisão, inclusive – na posse dos mandatos.

Triste fim. Criada com tanto esmero com direito a Lula como padrinho de luxo, a CPI do Cachoeira acabou no Irajá.

Enterrada feito indigente na cova de um acordão armado por gente que depois reclama quando é dito que o Parlamento em certos momentos se compara a um circo.

Intenção e gesto. Boatos sobre possível fuga para evitar ir para a prisão rondam José Dirceu. Uma hora se diz que vai para a Venezuela, outra que buscará abrigo em Cuba.

Especulações repetidamente desmentidas, que seriam deixadas de lado com a entrega antecipada dos passaportes, como fizeram Marcos Valério e Rogério Tolentino. Mas petistas acham que Dirceu não seguirá o exemplo, alegando que sua palavra basta.

Mercado futuro. O governador de Pernambuco comemora o crescimento do PSB em termos de número de prefeituras (42%), mas alerta que isso não se reflete em fortalecimento imediato.

"Prefeito é bom para eleger deputados", diz Eduardo Campos, cuja expectativa é eleger bancada de peso em 2014 para a Câmara dos Deputados.

Além de representar poder no Congresso e, em consequência, na relação com o Executivo, quanto maior a quantidade de deputados, mais robusta a fatia de recursos do fundo partidário e maior o tempo na propaganda eleitoral do rádio e da televisão.

Para a próxima sessão legislativa a se iniciar em fevereiro de 2013, na realidade, o PSB terá cinco deputados a menos. Dos 25 atuais, seis foram eleitos prefeitos e apenas um suplente pertence ao partido.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Lições de Russomanno para Eduardo Campos - Cristian Klein

Os resultados das eleições municipais foram animadores para o projeto presidencial de Eduardo Campos. O partido do governador de Pernambuco, o PSB, foi o que mais amealhou capitais: cinco. Quatro delas em confronto direto com o PT, de quem é aliado nacional histórico. Nas três maiores, Belo Horizonte, Recife e Fortaleza, o rompimento foi traumático.

Engordado com as vitórias, e ciente das estocadas que deu nos petistas, Campos trata agora de fazer a distensão. Diz não querer ampliar seu quinhão no governo federal e teria baixado ordem unida para que seus correligionários não reivindiquem cargos em ministérios ou estatais. A decisão mostra a segurança de quem vai acumulando as fichas e pretende trocá-las ou usá-las na hora certa. Seu cacife já cresceu e o mercado sabe o preço.

A medida mostra também uma estratégia cara ao governador. Eduardo Campos é neto de Miguel Arraes (1916-2005), mas parece se guiar pela máxima atribuída ao velho Ulisses Guimarães (1916-1992): o político não deve se aproximar tanto que não possa se afastar, nem se afastar tanto que nunca possa se aproximar.

Maior laboratório da quebra da polarização PT-PSDB deu errado

Deriva desta visão de mundo seu comportamento baseado no jogo de "morde e assopra". Dobrou a direção estadual de seu partido em São Paulo para apoiar Fernando Haddad, e sentiu-se livre para atacar longe do QG paulista do PT, em territórios que considera domínios seus.

O flerte com a oposição segue o mesmo roteiro: abraçou Aécio Neves em Belo Horizonte, mas fez um duelo de padrinhos em São Luís, onde o prefeito tucano João Castelo, apoiado pelo senador mineiro, perdeu para seu candidato, o deputado federal Edivaldo Holanda Júnior (PTC).

No segundo turno, o PSB conseguiu o que tanto queria: desceu do Nordeste e marchou mais fortemente no Sudeste, ao conquistar cidades polos, como Petrópolis e Duque de Caxias, no Rio, e Campinas, em São Paulo. Nesta última, houve outra vitória sobre o PT - o que ocorreu também indiretamente no município da Baixada Fluminense. Em troca do apoio a Haddad, Campos bateu pé e fez a cúpula petista intervir para apoiar seu candidato, Alexandre Cardoso, que controlará a prefeitura com a segunda maior arrecadação do Estado do Rio.

O PSB também teve reveses. Perdeu uma cidade importante, Curitiba, no único caso de prefeito de capital derrotado já no primeiro turno. E, em São Vicente (SP), caiu a longa hegemonia do deputado federal Márcio França, que durava quatro mandatos, com a derrota surpreendente de seu filho.

O partido, no entanto, foi o que mais cresceu, 42%, no número de prefeituras (pulando da nona para a sexta posição); e saltou de oitavo para quarto lugar no ranking de dois critérios mais relevantes: o total de eleitores (de 5,9% para 11,05%) e de receitas que comandará - de 5,4% para 11,12%. O orçamento ainda é a metade do líder PT, que terá à disposição 22,75%, mas é praticamente o mesmo dos tucanos, com 12,48% da receita total das prefeituras.

É verdade que o impacto da eleição municipal sobre a presidencial é limitado. O efeito mais direto do crescimento de prefeitos e vereadores é aumentar as bancadas de deputados federais e estaduais. É este o próximo passo que o PSB deve cumprir. Sua vocação majoritária está dada. Já elegeu o maior número de governadores, em 2010, o de prefeitos de capitais, agora, mas ainda carece de força congressual. Conta com apenas 32 parlamentares (6,2%, sétimo) na Câmara e quatro senadores (5%, apenas o nono).

A lógica é que a colheita de prefeitos deste ano aumente a força parlamentar do PSB em 2014. Mas como Eduardo Campos tem pressa surge daí sua necessidade de utilizar o PSD como prótese e criar um bloco parlamentar para influenciar a eleição das novas Mesa Diretoras, em 2013.

Com isso, o governador de Pernambuco se move no tabuleiro para realizar seu grande sonho: quebrar a polarização entre o PT e o PSDB. Muitos resultados saídos das urnas podem lhe ser favoráveis. Foi a eleição marcada pela instabilidade dos humores do eleitorado, pelas reviravoltas e pelo clima de mudança. Nunca a fragmentação partidária foi tão alta e em poucas vezes os mandatários foram tão rejeitados. A taxa de reeleição geral foi de 55% e nas capitais, ainda menos, 50%. Em apenas cinco de 26 capitais haverá governos de continuidade.

No entanto, o maior laboratório da quebra de polarização entre tucanos e petistas deu errado. A derrota de Celso Russomanno (PRB) em São Paulo foi água fria na fervura do projeto de Campos. Não é pouco, já que a experiência na capital paulista era vista por parte da classe política como sinal dos tempos e um estímulo a novas possibilidades na corrida presidencial. Caso se aconselhasse com o ex-deputado federal, o governador provavelmente ouviria de Russomanno: "Lição número 1: não crie uma popularidade artificial, como se fosse uma bolha. Lição 2: amplie o número de aliados e aumente o seu tempo de TV, ele talvez não seja tão essencial para subir, mas será crucial para responder aos ataques. Lição 3: não despreze tanto os partidos, com um projeto personalista. Lição 4: não parece, mas o Brasil é um país sério. Faça um bom programa de governo".

Eduardo Campos, claro, não é Russomanno. Tem se articulado com muito mais esperteza e parece conhecer o caminho das pedras. Prova disso é seu esforço de construção partidária - embora sinalize que poderá lançar mão da tradicional "solução pelo alto": a busca pelo apoio do empresariado.

A dúvida cruel de Eduardo Campos é se arranca por dentro ou por fora da base governista. Por um lado, ser um bom menino em 2014 e imaginar que o PT lhe dará espaço em 2018, tende a ser ilusão. Por outro, cerrar fileira na oposição é competir com o PSDB, que já se estabeleceu como a verdadeira alternativa. Seu desafio é não repetir o mesmo destino de Marinas, Heloisas e Garotinhos - terceiras vias efêmeras e que se esvaíram.

Mais do que qualquer coisa, tudo dependerá da avaliação do governo de plantão. Foi isso que fez Lula emplacar Haddad em São Paulo e não em diversas outras cidades, como Recife, Fortaleza e Belo Horizonte.

Se Dilma se transformar em um Kassab, será meio caminho andado para Campos. Mas ainda assim terá o bico de um tucano a atrapalhar o seu voo.

Fonte: Valor Econômico

Sotaque de candidato - Tereza Cruvinel

"Eu farei o meu papel. A eternização do PT no poder não fará bem à democracia." Qual papel? O de candidato a presidente da República? O senador Aécio Neves tangencia a pergunta e a palavra candidato: "O papel que o partido me delegar. Mas, a partir de agora, estarei trabalhando pela renovação do PSDB, pela mudança de sua fisionomia, a atualização de seu discurso, o resgate de seu papel na democratização e na modernização do Brasil", diz o senador, agora falando (quase) como presidenciável.

Entre abril e maio, diz Aécio, o PSDB fará um grande evento nacional, por ocasião de sua convenção, que elegerá a nova direção nacional. "Vamos apresentar um projeto alternativo para o Brasil, revelando caras novas para sua implantação e apontando as deficiências do atual governo. Há espaço para o PSDB e vamos entrar em campo com muita disposição para conquistá-lo." O discurso pró-renovação não parece comportar a proposta da eleição de José Serra para a presidência do partido. Mas ele mesmo evita o assunto, dizendo ter lamentado muito a derrota tucana em São Paulo, porque ela proporcionou ao PT uma parte do fôlego perdido com o mensalão.

Os efeitos das eleições municipais, diz Aécio, são importantes durante um período, mas logo se dissipam, porque outros fatores passam a pesar no tabuleiro nacional. "Para nós, duas coisas foram importantes. Primeiro, o PDSB foi confirmado como contrapolo de poder no Brasil. Depois, conquistamos posições importantes no Norte e no Nordeste, de onde havíamos praticamente desaparecido. Mais que nossas vitórias ali, as derrotas do PT têm um significado importante. Elas indicam que o messianismo de Lula está se volatizando e que os benefícios dados à região, como o Bolsa-Família, já estão eleitoralmente precificados". Vale dizer, o retorno em forma de votos já foi colhido em eleições passadas.

Some-se a esses resultados, prossegue ele, o fato de que o PSDB, já dispondo de uma base estável, ainda que não majoritária, na Região Sul, continua sendo a maior força partidária no Sudeste. "Isso não pode ser subestimado numa disputa presidencial. O PT conquistou a prefeitura da capital paulista, mas o PSDB continua tendo os governos de Minas e de São Paulo. Nossa vitória em todo o estado de Minas foi muito expressiva. O Rio ainda é algo indefinido, com a prefeitura e o governo estadual nas mãos do PMDB. Vamos investir muito em nossa relação com o Rio, com a população e os setores que formam opinião, na cultura, nas artes e no mundo acadêmico", diz Aécio.

Dilma será um páreo duro? "Ela tem quase 80% de popularidade, mas perdeu em quatro das cinco capitais nas quais esteve fazendo campanha. Ela foi a São Paulo, Salvador, Manaus, Belo Horizonte e Campinas. Perdeu em todas, exceto em São Paulo, onde o cabo eleitoral decisivo não foi ela."

Nem é preciso perguntar sobre alianças, especialmente com o PSB de Eduardo Campos, hipótese que tem rendido tanta especulação. "Estamos numa situação confortável porque somos oposição. Nessa condição, não enfrentamos dilemas, como o de ficar ou sair do governo, buscar uma vice ou lançar candidato próprio. O PSB hoje é um partido da base governista. Devemos respeitar isso. Quem tem que se preocupar com a hipótese de o partido lançar candidato próprio é a presidente, é o governo. Agora, se em algum momento eles (o PSB) quiserem se juntar a nós para oferecermos um projeto alternativo ao Brasil, serão bem-vindos. De alianças vamos tratar no momento certo", diz ainda Aécio. Ou seja, quando o candidato, que só pode ser ele, vier a ser lançado.

Aécio teve na segunda-feira uma conversa de cinco horas com o ex-presidente Fernando Henrique, que, segundo o senador, tem sido um forte inspirador da renovação partidária e deve ter papel mais ativo no processo, como presidente de honra do PSDB. Não disse, mas está implícito: FH será uma espécie de patrono de sua candidatura na arena paulista. Esse é o tom quase presidenciável adotado por Aécio depois das eleições.

Julgamento. Do ex-deputado José Genoino, aguardando a fixação de sua pena pelo STF: "Na democracia, condenações do STF devem ser cumpridas. Nunca dissemos o contrário. Mas isso não suprime o direito de questioná-las, de lutar até o fim pela demonstração de inocência. Para isso, existem os recursos e outros instrumentos jurídicos." O PT reunirá a Executiva hoje, mas não abordará o assunto. Ficará nos louros da eleição municipal.

Fonte: Correio Braziliense

Reeleição de Dilma sob controle de Lula. A oposição com Aécio, mas dependendo de Eduardo Campos – Jarbas de Holanda

Com o crédito da conquista da prefeitura paulistana, no principal embate do 2º turno, pela eleição de Fernando Haddad como escolha pessoal a que o PT teve de submeter-se, o ex-presidente Lula reforçou seu reconhecimento como o maior “padrinho” nacional de candidatos e sua influência na condução política do governo Dilma, especialmente no preparo de uma reeleição da sucessora. E a vitória de Haddad foi viabilizada num contexto em que, de um lado, sua campanha final corria o risco do efeito das condenações dos réus do núcleo político do mensalão (que teve o peso reduzido pela forte predominância dos problemas locais), e no qual foi bem potencializado o desgaste do adversário José Serra com a renúncia anos atrás, no começo do mandato, ao cargo agora disputado. No estado de São Paulo, o PT ampliou sua força na Região Metropolitana, com a recuperação da prefeitura de Santo André, e a conquista de São José dos Campos, no interior. Sem que, porém o governador Geraldo Alckmin tenha perdido o controle – através do PSDB e de alianças – da maioria das cidades, inclusive de grande porte, como Campinas, Sorocaba, Santos, São José do Rio Preto, Bauru, Taubaté.

Quanto ao preparo da reeleição de Dilma, ela mesma terá de lidar com parte das condicionantes – a correspondente aos indicadores da economia, que dependem de expressiva recuperação do PIB e do bloqueio das pressões inflacionárias. Bem como para promover um salto da qualidade de gestão (cujo baixo nível é exemplificado pela queda de produção e por aumento dos custos da Petrobras e pela precária implementação das obras do PAC e de outros programas federais. Desafios aos quais se agrega o de respostas eficientes às repercussões domésticas da crise internacional. A outra parte dessas condicionantes – ligada ao tamanho e à operação da base governista, às relações com o Congresso e à montagem de alianças para 2014 – terá decisões definidas sobretudo por Lula. A perspectiva de tais alianças será facilitada pela persistência de favoritismo da candidatura de Dilma, ou poderá complicar-se progressivamente em função da precariedade dos indicadores econômicos e de gestão acima referidos e de possível desagregação da base governista.

No polo oposto, mudança significativa próoposição e de debilitamento do PT, ocorrida nas eleições municipais do Norte e do Nordeste, favorece a articulação pelo PSDB, com apoio do DEM e do PPS, da candidatura presidencial de Aécio Neves, propiciando-lhe superar um grande fator de inviabilização das campanhas dos seus antecessores Alckmin, uma vez, e Serra duas vezes: a extrema fragilidade nas duas regiões. A eleição de prefeitos oposicionistas – do de Vitória, do PPS, ao de Manaus, do PSDB, passando pelos de Salvador, Aracajú, Maceió, Teresina e Belém, assegura expressivos palanques regionais a uma campanha de Aécio. Cujos pilares básicos seguirão sendo os dois estados mais fortes do Sudeste, Minas Gerais desta vez à frente de São Paulo.

Mas uma reversão do favoritismo da candidata à reeleição dependerá do posicionamento sobre o pleito maior de 2014 que, ao longo de 2013, seja assumido por um influente ator que emergiu do pleito municipal: o governador de Pernambuco, Eduardo Campos. Presidente do PSB, responsável por outras derrotas importantes do PT no Nordeste (Recife e Fortaleza) e no Centro-Oeste (Cuiabá), e parceiro do PSDB nas vitórias em Belo Horizonte, no 1º turno, e em Manaus e Campinas, no 2º. Esse posicionamento poderá ser o de progressivo afastamento do governo Dilma, seja com a perspectiva de uma terceira via, seja com a de uma composição com Aécio. Ou, ao contrário, o de manter o PSB no esquema governista, que implicará a aceitação de um papel secundário em relação ao PMDB, em troca da promessa de Lula e da presidente do exercício de um papel importante no pleito de 2018. Incerteza sobre a qual a oposição só poderá influir com o desencadeamento da candidatura do PSDB. Mas aberta à composição de uma chapa como a que o prefeito eleito de Manaus, Arthur Virgílio, sugeriu ontem – Aécio/Campos ou Campos/Aécio. Sugestão que pode ter sido feita com o aval do senador mineiro, cuja principal característica política é a de um aglutinador.

Jarbas de Holanda é jornalista

Síndrome do dia seguinte - Rogério Gentile

Nada como o dia seguinte a uma eleição. "Inimigos" restabelecem relações, medidas represadas durante a campanha para não prejudicar correligionários são adotadas e aquilo que era "urgente" para o candidato vira "assim que possível" para o eleito. É a política no seu momento de liquefação.

Há anos a Prefeitura de São Paulo reclama que é necessário renegociar a dívida da cidade, "impagável", segundo a expressão de Kassab. Pois foi só Haddad ganhar a eleição que o governo federal encheu o peito para anunciar que aceitou modificar o seu indexador. Por que só agora Dilma resolveu se mexer?

A mesma pergunta vale para Alckmin. Até outro dia, seu governo dizia que a estratégia de combate à violência era a correta e que havia muita lenda em torno do PCC. Acabada a disputa, horas depois, resolveu assumir que a cidade vive um momento de "maior estresse" e mandou 600 policiais ocuparem uma das principais favelas de São Paulo, reduto da facção criminosa, de onde teriam partido ordens para matar PMs. Por que ele demorou tanto para agir?

Kassab foi outro que deu uma bela aula de esperteza política. Não esperou nem um dia Serra esfriar e já pulou para o barco do PT. Apesar de ter sido duramente atacado por Haddad nos últimos meses, não hesitou em declarar que vai dar apoio "incondicional" ao sucessor. Incondicional?

O próprio Haddad não escapou da síndrome do dia seguinte, quando as verdades começam a pipocar. O petista, que chegou a anunciar em março que o PT iniciaria uma mobilização para acabar o quanto antes com a taxa de inspeção veicular, disse, na segunda-feira, que depende da compreensão dos vereadores e que a medida pode ficar para o segundo ano de governo. Segundo ano?

Mas se a taxa era tão injusta e desnecessária como ele dizia na campanha, por que o eleito não pede para Kassab mandar hoje mesmo um projeto à Câmara propondo seu fim? Afinal, o apoio é incondicional, não é?

Fonte: Folha de S. Paulo