• Corrupção na Petrobras, depoimento Venina da Fonseca, CPMI, política econômica, porto de Mariel em Cuba, presidência da Câmara
Senador vamos repercutir a entrevista de Venina da Fonseca no Fantástico. Qual a leitura que o senhor dá aqui, daquela declaração dela que esteve com a presidente Graça e disse e relatou a ela os problemas, além de ter enviado e-mail?
As informações são extremamente graves, porque quando a corrupção deixa de ser o fato feito por ausência de caráter de um individuo ou de um grupo político, já é grave. Quando é algo institucionalizado em uma empresa e as providências não são tomadas, mesmo com tantos alertas feitos, é realmente algo inédito na nossa história contemporânea. E além da crise moral, além do prejuízo financeiro que vem tento a Petrobrás, há uma crise de governança que nós vamos infelizmente demorar muito tempo para superar. A Petrobrás, nós estamos assistindo ao longo de todos esses últimos anos, não teve quaisquer controles mínimos que empresas, muito menos complexas do que ela, determinavam ter. Então esse assunto se torna extremamente grave, porque não há uma clareza em relação à participação seja da presidente da Petrobras, de demais diretores da Petrobras e com um agravante, no Congresso Nacional, na CPMI, quando indagada se tinha conhecimento das denúncias ou informação que levasse a suspeitas mais profundas em relação a desvios da Petrobras, a atual presidente Graça Foster disse que não sabia de nada disso, apenas depois do inquérito da Operação Lava- Jato é que tomou conhecimento desses desvios. Portanto, a cada dia uma nova notícia e todas elas nos levam a ter uma gravíssima preocupação, porque se na Petrobras era assim, será que nas outras empresas também não era assim? Essa mesma governança? Infelizmente esse é o pior dos legados que o governo do PT nos deixa. Uma enorme desconfiança em relação à empresa, em relação aos investimentos privados que deveriam ter continuidade no Brasil e obviamente quem paga a conta ao final é o cidadão brasileiro.
Agora no caso da Venina da Fonseca há também algumas pendências que indicam que ela também cometeu ilícitos. Então até que ponto ela é confiável?
Acho que tudo isso tem que ser investigado. Ela tem que ser investigada, a direção da empresa tem que ser investigada e por isso que nós há mais de um ano fomos ao Supremo Tribunal Federal para garantir uma investigação do Congresso Nacional. E quem avançou foi o Ministério Público, foi a Polícia Federal e nós vamos retomar, logo após o recesso parlamentar, buscando assinaturas para uma nova CPMI, porque o sentimento que temos é que durante esse mês de janeiro teremos novas informações e não é possível que com tantas delações, com tantas confissões, já inclusive com retorno de dinheiro para o Brasil, o Congresso Nacional se mantenha blindado em relação a esse gravíssimo escândalo. O Congresso Nacional tem a responsabilidade, por ser a casa do cidadão, do povo brasileiro, de participar das investigações e de ajudar nas suas apurações punindo todos aqueles, independentemente de partido político, que tiverem responsabilidade com esses desvios que a cada dia mais trazem indignação a todos os homens e mulheres de bem do Brasil.
Por quê a presidente Dilma, ao seu ver, insiste em manter Graça Foster na presidência da Petrobras?
Acho que a presidente da Petrobrás perdeu todas as condições de ficar a frente da empresa. Cabe à presidente da República substituí-la e vai fazer isso no tempo. Talvez o estilo da presidente seja esse de tentar até o último minuto manter aquilo que a meu ver é impossível de ser mantido. Hoje não há capacidade da atual direção da empresa, eu me refiro a toda ela, de garantir o resgate da credibilidade para que a Petrobras estabeleça um novo portfólio de investimentos. Porque a Petrobras, ela vive hoje uma crise que vivem as demais petroleiras em razão da queda do preço do barril do petróleo, mas envolta nessa crise de desconfiança, de ausência de governança, corrupção sem limites e nós temos aí a premência, a necessidade de fazermos investimentos inclusive em relação ao pré sal. Apenas uma diretoria profissional, tudo que nós cobrávamos durante a campanha eleitoral, ao meu ver, resgata as condições de investimento, de financiamento da companhia.
Senador essa nova CPMI incluiria as delações premiadas? Porque me parece ser um ponto fundamental.
Acho que esse é o ponto de partida da nova CPMI, pois a partir daí ela não poderá mais desconhecer a realidade. Por que o que fez a base do governo até aqui? Blindou a CPMI com a sua maioria, desconheceu, até porque não eram públicos ou não eram oficiais todas as informações até quanto pôde. E nós já tínhamos denúncias, já chegavam a nós no Congresso Nacional há muito tempo denúncias e desvios na Petrobras. A próxima CPMI e acredito que o governo tem obrigação, até para fazer coro ao que diz a presidente da República, que quer apurar isso até as últimas consequências, independente de quem sejam os responsáveis, é absolutamente fundamental que tenhamos o apoio da base do governo para instalação já a partir dos próximos dias de fevereiro, do início da sessão legislativa, de uma nova CPMI que terá como base, como ponto de partido, as confissões que são as delações premiadas.
Não só com a Petrobras, mas parece que o governo perdeu a credibilidade em outras áreas econômicas. Como o senhor vê este anúncio desta nova equipe econômica que vai começar em 2015. Isso vai ajudar a resolver? É o caminho certo?
A indicação e o discurso da nova equipe econômica é a negação de tudo o que a candidata Dilma falou durante a campanha eleitoral e a confirmação que tudo aquilo que nós avisamos que estava acontecendo no Brasil. O diferente é que para este governo sem credibilidade o custo do ajuste será muito mais alto porque falta algo que é essencial para que as medidas sejam menos dramáticas para a população brasileira. Já estamos vendo anúncio de aumento de impostos, de corte de direitos trabalhistas que não era a receita do PSDB. E tudo isso vem se agravando ao longo deste ano porque se o governo tivesse tomado medidas anteriormente, antes do processo eleitoral, por mais que isso eventualmente trouxesse prejuízo eleitoral, mas seria muito mais adequado para os cidadãos brasileiros porque seria menor o custo dos ajustes que serão feitos agora. Existe uma esquizofrenia na condução da política econômica hoje. De um lado, a nova equipe anuncia um ajuste fiscal duro, talvez de 100 bilhões de reais no ano que vem para chegar a este superávit de 1,2 % do PIB. E ao mesmo tempo, a atual equipe econômica insiste em fragilizar a Lei de Responsabilidade Fiscal, apresentar de novo proposta de recurso para o BNDES sem que o governo tivesse arcado inclusive com os subsídios já dados ao longo dos últimos anos. Então, o tempo vai nos mostrar se a presidente Dilma tem convicção de que o caminho do ajuste é o melhor caminho ou se o gesto da nomeação dos novos ministros foi apenas uma sinalização necessária e emergencial aos mercados, mas que ao longo do tempo eles continuarão fazendo como sempre fizeram até hoje.
Durante a campanha, o senhor falava que 2015 e 2016, dado ao cenário fiscal e econômico, eram praticamente dois anos mortos. O senhor vê a situação agora pior?
Serão dois anos difíceis, mas certamente serão piores porque este governo fará um ajuste muito mais penoso, repito, porque não tem credibilidade. Há ainda uma retração grande dos investimentos em absolutamente todos os setores. O Brasil é um país visto com enorme desconfiança hoje. E, agora sim, com a recuperação da economia americana, é mais um aspecto a trazer preocupação aos brasileiros. A fragmentação das agências reguladoras, por exemplo, e a incerteza que os mercados têm, que os cidadãos comuns têm de como será o processo de ocupação desses cargos, tudo isso agrava o ajuste. Por exemplo, a presidente da República inicia já o seu mandato refém de uma ampla base de apoio e caminhando na mesma direção em que terminou. E talvez ainda mais dependente. Então, são feudos distribuídos para partidos políticos, nacos de poder distribuídos para saciar a ânsia da sua base e tudo isso impacta negativamente nas expectativas. Economia é expectativa. Estamos vendo já um grande pacote. Tudo o que eu disse que não faríamos. A nossa gestão seria da previsibilidade. Mas como há uma expectativa dos mercados em saber como reagirá a presidente no próximo mandato, se torna necessário fazer algo muito mais duro do que faríamos certamente.
Hoje a presidente Dilma disse que é uma atitude de quem não sabe perder a se referindo ao pedido de cassação do registro eleitoral apresentado pelo PSDB na semana passada. O que o senhor teria a dizer a respeito?
Ao contrário. O primeiro brasileiro a reconhecer a derrota fui eu ao ligar para a presidente da República. Mas o Estado de Direito permite que você acione a Justiça não para impedir a posse da presidente da República, mas para apurar eventuais crimes cometidos durante a campanha eleitoral. Isso se faz na democracia e vamos exercer no limite daquilo que seja obviamente legal e razoável, esse nosso direito, como exerceriam outros partidos políticos. Se houve a utilização de uma empresa pública em benefício de uma determinada candidatura, tem de haver sanção. Tem de haver uma punição. Não estou falando aqui de cassação de mandato. E nós não podemos permitir que este discurso do PT de terceiro turno prevaleça. Porque a presidente venceu as eleições, mas ela não ganhou salvo-conduto para continuar fazendo o que vem fazendo ao longo de todos esses últimos anos e que tanto dano trouxe para a economia brasileira à imagem das nossas empresas e à vida dos cidadãos.
Durante a campanha o senhor fez críticas à questão do porto Mariel em Cuba. E com a volta da relação diplomática entre Estados Unidos e Cuba, o PT tem dito que foi uma grande jogada investir naquele porto. O senhor acha que muda alguma coisa?
Isso é quase uma piada do PT. O porto de Mariel é um porto construído com recursos financeiros que será, obviamente, benéfico a Cuba e administrado por uma empresa de Singapura, sem que traga qualquer benefício ao Brasil. Os benefícios ao Brasil ocorreriam se os portos dos quais os investimentos do BNDES tivessem sido feitos, fossem nos portos brasileiros. Não se justifica tanto porque a presidente fugiu deste debate durante todo o tempo. Mas eu saúdo o reatamento das relações. Acho que é um passo na diplomacia internacional extremamente marcante, mas para o qual não teve qualquer participação do Brasil.
Senador, na última sexta-feira o deputado Eduardo Cunha disse que ele é o único candidato da independência nessa disputa entre Júlio Delgado e Arlindo Chinaglia. Ele falou até que o PSDB vai ou pretende apoiá-lo. Como o senhor vê essa possibilidade?
Essa é uma decisão da Câmara. Temos que respeitar a autonomia dos deputados federais. Mas o sentimento que colhi nessa última semana em Brasília, é de que a ampla maioria da bancada opta, até em um gesto de reciprocidade, apoiar a candidatura do deputado Julio Delgado do PSB. E vamos ver como isso avança em relação a segundo-turno. Me parece que essa é a posição hoje de maior conforto para pelo menos a maioria do PSDB. Não há uma unanimidade claro, mas a maioria do PSDB deverá ir nessa direção.
O senhor defende alguma posição nesse caso?
Acho que esse é o caminho que me parece hoje mais adequado.
Senador como o senhor avalia essas novas denúncias que chegam em relação a Petrobras? O que a oposição pretende fazer em relação a isso? A gerente que fez, à época, denúncias para a Graça Foster, a posição da Dilma Rousseff. Como o senhor avalia isso?
As denúncias são extremamente graves e não cessam. A cada dia é uma novidade. a cada dia é uma informação nova. A presidente Graça Foster esteve no Congresso Nacional e disse que não tinha qualquer conhecimento em relação a qualquer tipo de irregularidade ou desvios na Petrobras. O que estamos vendo é que a presidente Graça Foster mentiu ao Congresso Nacional. Eu considero a sua situação hoje na Petrobras, a sua sustentação, absolutamente inviável. Porque a Petrobras, além dos escândalos, além dos prejuízos financeiros, enfrenta um problema com a queda do preço do barril do petróleo. Isso encontra a nossa empresa no momento em que ela tem que definir os seus investimentos, sobretudo em relação ao pré-sal. E para que a credibilidade da empresa seja resgatada, é preciso que ali esteja uma diretoria profissional. Isso não é uma necessidade de um governo, é uma necessidade do país. E eu estou convencido que mais dia, menos dia, isso terá que ocorrer.
E o que a oposição pretender fazer? Como o senhor avalia o posicionamento da presidente Dilma?
Eu, quando candidato, em alguns dos debates, dei à presidente a oportunidade de se desculpar com o brasileiros pela ausência de governança na empresa e pelos prejuízos que a empresa causava ao Brasil. Os escândalos depois da eleição foram tão maiores que aqueles que imaginávamos que sequer direito a desculpas eu acredito que a presidente tenha mais. Eu não acho que a presidente tenha se beneficiado pessoalmente de desvios, até fiz sempre essa ressalva. Mas do ponto de vista político isso aconteceu. E temos que agora, como oposição, estar vigilantes aguardando que as investigações continuem ocorrendo, aguardando o conteúdo das delações premiadas, porque acho que essa história ainda está no começo. Acho que estamos vendo ainda apenas a ponta do iceberg. Porque segundo, inclusive, um dos principais delatores, Paulo Roberto [da costa], o que ocorria na Petrobras ocorria também em outras empresas públicas brasileiras. O papel da oposição é garantir às instituições, seja Ministério Público, Polícia Federal, autonomia e independência para que continuem investigando até o final sem qualquer tipo de cerceamento, obviamente tentando impedir qualquer manobra que impeça que todos os envolvidos, todos eles, sejam agentes políticos, sejam dirigentes de empresas privadas, sejam dirigentes da Petrobras, todos eles sejam exemplarmente punidos.
