Opinião do dia – Antonio Gramsci: jacobino

"O termo “jacobino” terminou por assumir dois significados: existe o significado próprio, historicamente caracterizado, de um determinado partido da Revolução Francesa, que concebia o desenvolvimento da vida francesa de um modo determinado, com um programa determinado, com base em forças sociais determinadas, e que explicitou sua ação de partido e de governo com um método determinado que era caracterizado por uma extrema energia, decisão e resolução, derivado da crença fanática na virtude tanto daquele programa como daquele método. Na linguagem política, os dois aspectos do jacobinismo foram cindidos de suas idéias, fossem quais fossem: cindidos e se chamou “jacobino” o político enérgico, resoluto e fanático, porque fanaticamente persuadido das virtudes taumatúrgicas de suas idéias, fossem quais fossem: nesta definição, prevaleceram os elementos destrutivos derivados do ódio contra os adversários e os inimigos, mais do que aqueles construtivos, derivados do fato de se terem adotado as reivindicações das massas populares, o elemento sectário, de conventículo, de pequeno grupo, de individualismo desenfreado, mais do que o elemento político nacional."

Antonio Gramsci. O Risorgimento. Cadernos do Cárcere, 5º volume, pág. 68-69, Civilização Brasileira, Rio de Janeiro, 2002.

Manchetes de alguns dos principais jornais do Brasil

O GLOBO
Alimentos fazem inflação bater recorde de seis anos
Alemão tem 3ª noite de confronto
"Nova CPMF" ganha mais apoio entre governadores
Comissão da Anvisa regulará terapias de células-tronco

FOLHA DE S. PAULO
Inflação volta a subir e ameaça meta em 2011
Dilma vê crise atual mais complexa que em 2008
Tráfico tenta invadir morro do Alemão, e Exército reage
Procurador vai ao STF contra licitações da Copa

O ESTADO DE S. PAULO
Governo estuda usar dinheiro do pré-sal para financiar saúde
Inflação em 12 meses é a maior desde junho de 2005

CORREIO BRAZILIENSE
Inflação devora meta do governo
Sete de Setembro
Planalto abre o cofre a aliados

ESTADO DE MINAS
Carne e aluguel atiçam o dragão

ZERO HORA (RS)
Alimentos puxam maior inflação dos últimos seis anos
Exigência da União ameaça metrô de Porto Alegre

JORNAL DO COMMERCIO (PE)
Pernambuco cresce mais do que o País

Alimentos fazem inflação bater recorde de seis anos

Os alimentos voltaram a ser vilões do custo de vida. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), da meta do governo, ficou em 0,37% em agosto e, em 12 meses, acumula 7,23%, o maior em seis anos. O limite para o IPCA é de 6,5% no ano. Com o resultado, economistas subiram o tom das críticas à redução de 0,5 ponto na taxa básica de juros, decretada pelo Banco Central. Os juros menores podem colocar mais lenha na inflação, argumentam analistas. Entre as maiores altas estão o chuchu, que subiu mais de 70% este ano. Ficaram mais caros também serviços como cursos de natação, ginástica, aluguel, asilo e até ingressos para jogos

A maior inflação em seis anos

Alimentos fazem IPCA subir para 7,23% em 12 meses, bem acima da meta

Henrique Gomes Batista

A inflação voltou à mesa: depois de dois meses comportados, os preços dos alimentos subiram 0,72% e foram os principais responsáveis pela aceleração do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA - índice oficial do governo) que chegou a 0,37% em agosto, no topo das expectativas dos analistas, conforme divulgou ontem o IBGE. Com esse resultado, o índice acumula alta de 7,23% em 12 meses, maior taxa em seis anos. Assim, a inflação se distancia cada vez mais da meta do governo, que mirava 4,5% em 2011, podendo chegar, no máximo, a 6,5%. Analistas já estimam que este valor será ultrapassado, o que reforça a análise de que não se justifica tecnicamente o corte em 0,5 ponto percentual que o Banco Central (BC) fez na taxa básica de juros (Selic), que foi reduzida para 12% ao ano na semana passada.

Mas o governo anunciou ontem o adiamento da elevação do IPI para os cigarros, o que significa um alívio para inflação. O aumento na tributação faria o preço do cigarro subir 20%. Segundo especialistas, a medida pode representar um corte de até 0,2 ponto percentual do IPCA no ano. Isso pode ser a diferença entre fechar o ano dentro da meta. As projeções estão girando entre 6,3% e 6,7% para 2011.

- Mas joga essa inflação para 2012. O fato é que o IPCA de agosto não surpreendeu, venho em linha com o que as pessoas esperavam. A inflação vai continuar rodando acima do centro da meta, mais perto do teto de 6,5% ao ano - afirmou o professor da PUC, Luiz Roberto Cunha, que acredita que a decisão do BC na semana passada em cortar o juros incluiu uma meta de crescimento, além da inflação: - Nos EUA há meta de inflação e empregos, acho legítimo ter a meta de crescimento, mas isso tinha de ser explícito, para ampliar o debate.

Metade do IPCA veio dos alimentos

Eulina Nunes, coordenadora do Sistema de Índice de Preços do IBGE, afirmou que o número de agosto interrompe uma série de dois anos de variações baixas nos meses de junho, julho e agosto:

- A inflação mais que dobrou de junho (0,16%) para agosto (0,37%). No mês, os alimentos voltaram a puxar a inflação e o grupo, sozinho, representou 45% do índice. Houve alta no arroz, no feijão, na carne, no frango. A refeição típica do brasileiro.

Ela afirma que a alta dos alimentos tem diversas causas, como custo maior - caso de açúcar e carne, já que é o momento é de entressafra da carne e houve quebra de safra do milho nos Estados Unidos, grão que serve de ração - e crescimento da demanda.

No ranking dos alimentos que mais subiram de preço no ano, está o chuchu, com alta de 70,84%. Em seguida, estão tomate (43,48%), pimentão (32,65%) e brócolis (29,54%).

Na avaliação de Eduardo Velho, economista da Prosper Corretora, os preços dos alimentos não devem ceder nos próximos meses. A cotação de commodities, mesmo em queda, ainda estão num patamar elevado. No atacado, produtos agropecuários saíram de -0,31% para 1,64%, segundo o IGP-DI da Fundação Getulio Vargas.

- Os preços seguem firmes no atacado e isso certamente chegará ao varejo - disse Velho, acrescentando que a inflação de setembro e outubro será mais elevada do que se viu em agosto. - Puxado por alimentos (que devem subir 1%) o IPCA deste mês deve variar 0,44%.

O antropólogo Lenin Pires, de 47 anos, percebeu claramente a alta de preços. Ele prefere peixe, mas que não pode deixar de comprar carne. No ano, o produto :já subiu 17,10%.

- Deixei de comprar filé, que virou coisa rara, para comprar maminha e alcatra. Costumava gastar cerca de R$20,00 pelo filé, agora não sai por menos de R$25, R$30.

Para o economista Alex Agostini, da Austin Rating, o IPCA de agosto não trouxe surpresas, pois veio no teto das expectativas, mas reforçou a análise de que a pressão nos preços continua forte e que não se justifica a queda de juros. Ele estima que a Selic cairá para 11% ao ano em dezembro e fechará 2012 em 9% ao ano:

- Não há convergência para a meta nem em 2012, nem em 2013. A inflação de serviços continua pressionada e deve haver altas nos alimentos.

O professor Gilberto Braga, do Ibmec, lembra que a alta da inflação foi concentrada em alimentos, com forte impacto social. O INPC - que registra a inflação para famílias com renda de até seis salários mínimos - subiu para 0,42% no mês e acumula alta de 7,40% em 12 meses. O IPCA também registrou alta de 2,38% nos eletrodomésticos em agosto, após queda de 0,32% nos preços em julho. Para Eulina, do IBGE, isso é reflexo da alta dos preços do aço.

Mas a alta de preços não é um fenômeno só do Brasil. Dados da Consultoria Tendências e da FGV mostram que sete de dez países emergentes que têm metas de inflação estão com índice de preços superiores à meta, incluindo México, China e Rússia.

- Essa situação ocorre em muitos países emergentes, mas vemos que, mesmo com maior pressão inflacionária, os governos estão mais cautelosos, mantiveram as taxas de juros nas últimas decisões - afirmou a professora Lia Valls, da FGV.

IPI adiado para conter inflação

O aumento do cigarro, mais uma pressão inflacionária este ano, ficou para 2012. O governo federal adiou para o início do ano que vem o aumento de imposto sobre o cigarro. As empresas do setor pediram mais tempo ao Ministério da Fazenda para se adaptarem às novas regras anunciadas em agosto, que vão desde a criação de um preço mínimo até a mudança do modelo de cobrança dos tributos. No geral, a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) passou de 25% para 45%. Assim a carga tributária total sobre o produto vai variar entre 72% e 81%. As novas alíquotas, que vão entrar em vigor em janeiro ou fevereiro, serviram para compensar as desonerações previstas na política industrial Brasil Maior. O secretário-executivo da Fazenda, Nelson Barbosa, admitiu, porém, que a medida também transfere o impacto que poderia haver na inflação deste ano para 2012.

- Esse beneficio adicional também justifica a adoção da medida.

Colaboraram Gabriela Valente e Fabiana Ribeiro

FONTE: O GLOBO

Alemão tem 3ª noite de confronto

Exército troca tiros com traficantes e reforça ocupação de complexo com blindados

Um confronto entre traficantes e militares do Exército, pela terceira noite consecutiva, levou pânico ontem a moradores do Complexo do Alemão, que está ocupado desde novembro. Dois veículos blindados foram usados para que tropas entrassem na favela. Moradores viram disparos de balas traçantes e bombas sendo lançadas. O comandante da Força de Pacificação, general César Lemos, dissera de manhã que o tráfico pode estar por trás das manifestações que moradores vêm fazendo desde domingo contra o Exército. Já no Morro da Coroa, em Santa Tereza, três PMs da UPP, foram presos com R$ 13 mil e não souberam explicar a origem do dinheiro.

O tráfico de volta à cena

Alemão tem novo confronto e general diz que bandidos podem estar insuflando moradores

Ana Cláudia Costa e Taís Mendes

Ocupado desde dezembro pelo Exército, para a instalação de uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) - que foi adiada de novembro próximo para junho de 2012 -, o Complexo do Alemão voltou a registrar ontem um novo confronto - o terceiro em três noites consecutivas. Foram disparados tiros e balas traçantes e lançadas bombas. O comércio da favela foi fechado. Um homem foi ferido por estilhaços de granada na Avenida Itaoca. Dois veículos blindados do Exército, além de carros da Polícia Militar, passaram a reforçar a ocupação. Militares orientavam os moradores a não subir o morro. A Estrada do Itararé foi fechada ao tráfego na altura da Avenida Itaoca.

De manhã, o comandante da Força de Pacificação, general César Leme Justo, afirmou que o tráfico pode estar por trás das manifestações de moradores contra militares do Exército no Alemão. Os protestos começaram domingo, quando o serviço de inteligência da força flagrou, segundo ele, traficantes em ação na Vila Cruzeiro, na Penha. O vídeo foi divulgado ontem, pelo próprio general. Nas imagens, editadas pelo Exército, bandidos aparecem vendendo drogas, recebendo dinheiro e vigiando uma boca de fumo. Uma moradora chega a levar comida para os criminosos, que não ostentam armas.

Cabral: problemas serão reduzidos

O secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, não quis comentar os conflitos no Alemão. O governador Sérgio Cabral, que participou da formatura de PMs ontem para a futura UPP da Mangueira, daqui a 45 dias, admitiu que há problemas nas áreas pacificadas, mas fez elogios ao projeto como um todo:

- Evidentemente, isso (a pacificação) é um processo de educação recíproca: força de segurança e comunidade. É um aprendizado diário. Há ainda resquícios de um viés de aparato violento, no caso das forças de segurança, e da cultura do poder paralelo, no caso das comunidades. Mas isso é minoria. É um processo de aprendizado que não tem fim e que vai melhorar a cada dia - disse o governador.

Na avaliação do governador, os conflitos não ameaçam a realização da Copa e das Olimpíadas no Rio:

- Há problemas, mas enfrentamos problemas. Londres, que é Londres, está enfrentando problemas e terá os Jogos Olímpicos ano que vem. O que eu disse à população quando fomos lutar pelas olimpíadas, que um grande legado seria a paz, tenho certeza de que vamos dar em 2014 este legado. Não quero dizer que os problemas vão acabar, mas serão reduzidos a cada ano. Posso garantir à população.

Após gravarem o vídeo com a venda de drogas na Vila Cruzeiro, integrantes da Força de Pacificação prenderam em flagrante, domingo, dois homens, por associação para o tráfico. Outras dez pessoas foram detidas, mas liberadas porque não foram flagradas com drogas.

Segundo o general, há cerca de 15 dias, foram feitas operações na região para coibir a venda ilegal de gás e a circulação de mototáxis em situação irregular, o que pode ter desagradado a quem ganha dinheiro com esses serviços. Um dia após o protesto feito segunda-feira à noite na Itaoca, em Inhaúma, uma das vias que margeiam o Complexo do Alemão, onde moradores atearam fogo a pneus e lixo, o mandante da Força de Pacificação disse que o embate entre militares e moradores foi um fato isolado. De acordo com o oficial, estava ocorrendo uma manifestação ordeira, permitida pelo Exército. No entanto, militares tiveram que agir, porque mototaxistas começaram a atacá-los, falando palavrões e atirando pedras e lixo. Oito foram detidos e levados para a base avançada da 22ª DP (Penha) que fica na sede da Força de Pacificação.

- Existe uma grande possibilidade do aproveitamento dos fatos por um grupo em função da permanência do Exército nessas comunidades. Fizemos operações contra o comércio ilegal de gás. E entendo que quem dominava o tráfico pode ter buscado alternativas, como a venda de gás. Isso (o protesto) pode ter sido uma ação estimulada pelo tráfico para forçar a saída das forças do Exército do local - disse o general.

José Júnior, coordenador-executivo do Grupo AfroReggae, que tem uma base no Alemão, negou que os moradores tenham sido insuflados pelo tráfico. Para ele, os soldados do Exército estão despreparados. Segundo Júnior, os militares moram no Rio em favelas onde o tráfico era chefiado por uma facção rival à que controlava o Alemão. Isso, ainda de acordo com ele, faz com que os integrantes da Força de Pacificação, principalmente os soldados mais novos, tenham problemas com os moradores.

- São jovens despreparados. Esses militares que chegaram agora trouxeram a cultura da favela onde moram. Moradores do Alemão querem, sim, a UPP, mas não querem a truculência do Exército - disse Júnior.

O major Marcus Bouças, relações-públicas da Força de Pacificação, disse ontem que não existe esse problema. Segundo ele, "os soldados estão ao lado da comunidade".

Ontem de manhã, no Alemão, moradores também reclamaram das ações do Exército. Sem se identificar, um parente de um mototaxista que foi detido disse que o Exército proíbe até mesmo festas particulares após as 22h. O comandante da Força de Pacificação negou: segundo o general, o que não se permite é música alta após esse horário. Eventos como bailes funk, segundo o oficial, também não são permitidos, para não haver venda de drogas. O general nega que haja toque de recolher. Ele disse que shows com grupos de samba acontecem sempre aos sábados, até as 2h - informação confirmada por moradores. As medidas do Exército também atingem a imprensa: fotos nas favelas só podem ser feitas com autorização da Força de Pacificação.

O descontentamento dos moradores podia ser visto ontem na Rua Joaquim de Queiroz: uma faixa estendida tinha a frase "A Força de Pacificação trata o povo do Alemão a tiros e chutes". Moradores da comunidade evitaram comentar o assunto.

- Nosso relacionamento com a comunidade é o melhor possível. Temos 1.200 homens no Alemão e na Vila Cruzeiro todos os dias, e eles continuarão fazendo o trabalho normalmente - disse o general.

É preciso aprender com isso, diz oficial

Na avaliação do coordenador das UPPs, coronel Robson Rodrigues, os conflitos recentes no Complexo do Alemão e na Cidade de Deus - onde a sede da unidade foi atacada domingo - fazem parte do aprendizado:

- Agora, é preciso aprender com isso. O Exército está fazendo um excelente trabalho no Alemão e vai deixar um caminho mais tranquilo para a gente.

Rodrigues disse ainda que nesta semana será realizado um seminário para avaliar o programa de pacificação do governo. De acordo com o comandante, no primeiro momento, as discussões ficarão restritas aos agentes envolvidos no programa e, no segundo, a população será ouvida.

- Estamos na metade do processo e vamos fazer uma avaliação de todos os fatores que tem nos tirado do caminho em alguns momentos. Vamos avaliar o plano de forma conjunta. Até 2014, teremos entre 40 e 45 UPPs, 12.500 policiais envolvidos e 175 favelas pacificadas - afirmou o coronel, que participou ontem da formatura de 489 novos soldados.

FONTE: O GLOBO

"Nova CPMF" ganha mais apoio entre governadores

A maioria dos governadores apoia a presidente Dilma na busca por novas fontes de recursos para financiar a Saúde, mas está dividida sobre a recriação de um tributo como a antiga CPMF. Há outras propostas, como aumentar a taxação de bebidas e cigarros

Nova CPMF divide governadores

Maioria apoia criação de fonte para a Saúde, mas não quer criação de tributo

Gerson Camarotti

A maioria dos governadores decidiu apoiar a presidente Dilma Rousseff no movimento par criar uma nova fonte de financiamento para a Saúde, mas o Palácio do Planalto foi advertido de que não haverá mobilização em defesa de um tributo nos moldes da CPMF, extinta em dezembro de 2007. Proposta em tramitação na Câmara prevê a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS). Até ontem, pelo menos 15 dos 27 governadores haviam aderido ao movimento para criar uma fonte para financiar a Saúde, mas não há acordo sobre como obter essa nova receita.

Segundo um ministro petista, Dilma não assumirá o desgaste pela recriação de um tributo, já que, na campanha de 2010, prometeu que não enviaria ao Congresso a proposta de recriação da CPMF. Por isso, o Planalto esperava que os governadores assumissem essa bandeira.

A carta de apoio à presidente deve ser entregue por um grupo de governadores na próxima semana. Mas, enquanto alguns defendem a criação da CSS, outros falam em tributar bebidas e cigarros para aumentar a receita do setor. Os governadores de oposição são os mais cautelosos sobre a recriação da CPMF.

- Não temos uma proposta fechada. O importante é compreender a necessidade de ampliar as fontes de financiamento para a Saúde. Vamos travar esse debate, sem o terrorismo fiscal. Queremos apoiar o Executivo nesse diálogo com o Congresso - disse o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), que coordena esse movimento com o colega Cid Gomes (PSB-CE).

Um dos que defendem a criação de um imposto para a Saúde é o governador da Bahia, Jaques Wagner (PT). Segundo ele, o financiamento per capita da Saúde no país é menor do que na Argentina e no Chile:

- Estou sentindo que os governadores estão dispostos a bancar uma nova fonte de financiamento. E a CSS é a melhor opção, porque é um tributo que não dilui. A CSS injetaria uma ordem de R$30 bilhões na Saúde. E funcionaria como foi a CPMF, mas com cobranças entre 0,25% a 0,26% sobre as movimentações financeiras.

Wagner considera a CPMF um tributo mais justo, porque paga mais quem tem mais:

- Se eu mandar aumentar o imposto sobre bebida e cigarro, todo mundo paga igual. O imposto indireto é injusto. Em um país com tanta injustiça social, a melhor forma de fazer bem gerido é ter imposto que faça equilíbrio social.

Tributo não é consenso nem na base aliada

Nem dentro da base aliada há consenso sobre a CSS. Para o governador capixaba Renato Casagrande (PSB), é importante ter uma fonte de financiamento para o setor. Ele assinou a carta, mas criticou a criação de um tributo:

- Ter fonte de financiamento para a Saúde é importante, desde que haja outra alternativa que não seja a criação de um outro tributo. Se for criar novo tributo, tem que ter uma redução da carga tributária global. Há forte rejeição da sociedade no aumento da carga tributária - afirmou Casagrande.

Os governadores também estão divididos em relação à criação de um novo tributo. Contrariando outros colegas tucanos e a bancada do partido na Câmara, o alagoano Teotônio Vilela (PSDB) defendeu uma posição ousada e aceitou qualquer solução para aumentar os recursos para o setor, ainda que seja um novo imposto:

- Alagoas precisa muito de tudo. Nossos indicadores são muito ruins. Temos mortalidade infantil elevada. E todos necessitam do SUS. Mas os recursos são insuficientes. Ainda não tenho clareza sobre qual a melhor forma de financiamento. Mas apoio qualquer caminho que venha nos socorrer.

Seu colega de partido, o governador mineiro, Antonio Anastasia, não assinou o documento proposto pelos colegas. E tem sido cauteloso no debate, embora defenda uma fonte específica de receitas para a Saúde:

- Defendo que a Saúde, como prioridade de Estado, tem que ter um financiamento específico e completamente diferenciado. No entanto, isso não pode representar, de forma alguma, o aumento da carga tributária, que já está num nível insuportável. Então, não podemos cogitar a criação de novos tributos fora do contexto de uma ampla reforma tributária.

Também envolvida no movimento por mais recursos para a Saúde, a governadora do Rio Grande do Norte Rosalba Ciarlini (DEM) rejeitou a recriação da CPMF:

- Nós reconhecemos a posição da presidente Dilma de que é necessária nova fonte de financiamento para o setor. Mas sou contra a CPMF. Votei pela sua derrubada no Senado. Esse financiamento poderia ocorrer através de impostos sobre bebidas e cigarros.

FONTE: O GLOBO

Dos 27 estados, 13 não aplicam em Saúde o mínimo previsto em lei

Dados são do governo federal e revelariam que governos estaduais incluem despesas que não podem ser consideradas no cálculo final

Cristiane Jungblut

BRASÍLIA. Os governos estaduais informam oficialmente que aplicam em Saúde o que a Constituição Federal determina, mas, na realidade, gastam menos. Incluem na conta gastos que não são considerados essenciais no setor. Nessa maquiagem, são considerados até despesas com servidores e aposentadorias em geral, além de despesas com merenda escolar.

Segundo dados de 2008 e 2009 já compilados pelo Ministério da Saúde, 13 dos 27 estados gastaram menos de 12% de suas receitas líquidas com as ações e serviços públicos de Saúde previstos na legislação. São eles: Santa Catarina (11,74% da receita), Mato Grosso (11,28%), Paraíba (11,25%), Alagoas (10,77%), Rio de Janeiro (10,75%), Espírito Santo (10,39%), Maranhão (9,86%), Ceará (9,84%), Paraná (9,84%), Goiás (9,51%), Piauí (9,01%), Minas Gerais (8,85%) e Rio Grande do Sul (4,37%)

A Emenda Constitucional 29, em vigor desde 13 de setembro de 2000, já define que os estados devem gastar 12% de suas receitas em Saúde, enquanto os municípios devem aplicar 15%. A União deve aplicar o chamado piso nacional de Saúde: que é o orçamento do ano anterior mais a variação do PIB nominal (inflação mais o crescimento da economia). A proposta em discussão na Câmara mantém esses índices, mas torna a contabilidade mais rigorosa.

O Rio Grande do Sul, que, segundo o ministério, é o que menos aplica, apresenta os melhores índices de queda de mortalidade infantil, alega o deputado Osmar Terra (PMDB-RS), ex-secretário estadual de Saúde. Apesar das reclamações do governador Sérgio Cabral, o Rio também não cumpre o piso.

A proposta de regulamentação da Emenda 29 proíbe que entrem na conta dez tipos de gastos e pretende acabar com a farra contábil. Estados e municípios não poderiam incluir gastos com "pagamento de aposentadorias e pensões, inclusive dos servidores da saúde", nem despesas com merenda escolar e saneamento básico em geral.

O texto define quais são os gastos com ações e serviços universais de Saúde que podem ser considerados no cálculo, como vigilância em Saúde, incluindo a epidemiológica e a sanitária, e atenção integral e universal em todos os níveis de complexidade. As despesas com pessoal só podem ser incluídas quando forem de servidores de áreas essenciais.

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse ontem que, no dia 20, fará um debate sobre a Emenda 29, com ministros e governadores. A intenção é votar a emenda este mês.

O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), já disse que a bancada do partido é contra a recriação da CPMF. Ontem, os líderes do DEM, deputado ACM Neto (BA), e do PSDB, Duarte Nogueira (SP), reafirmaram a mesma disposição.

FONTE: O GLOBO

Cabral diz que pobre não tem conta bancária

Taís Mendes e Duilo Victor

Em nova defesa da volta da CPMF, o governador Sérgio Cabral afirmou que o imposto não atingiria as camadas mais humildes da população porque afeta só quem tem conta bancária. Na avaliação de Cabral, o dinheiro hoje destinado à Saúde não é suficiente:

- A CPMF é um imposto que tributa um valor relativamente baixo e é bom para o controle financeiro do país. Tributa também só aqueles que têm conta bancária. E o pobre não tem conta.

Cabral disse que, para investir em Saúde, é necessário ter mais recursos devido ao aumento da demanda da população:

- Nosso governo inaugurou 45 novas UPAs 24 horas e completa, em novembro, dez milhões de atendimentos. E ainda recuperamos hospitais que estavam obsoletos, e isso custa dinheiro.

Enquanto Cabral defende a volta de uma contribuição para aumentar os recursos da Saúde, no Rio, a forma como o governo gasta o que já tem é questionada. Os contratos com serviços terceirizados para Saúde, que somaram R$R$253,4 milhões em 2011, foram alvo de denúncias.

Em julho, os técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) detectaram que, entre 2007 e 2010 - primeiro mandato de Cabral - a Secretaria estadual de Saúde pagou R$354 milhões a 26 cooperativas médicas. Na ocasião, o governo argumentou que vem substituindo o modelo de contratação de médicos de cooperativas.

Ainda em julho, um comparativo feito pelo GLOBO mostrou que a utilização de contêineres ou módulos pré-moldados para erguer as UPAs custa, em média, 25% mais caro do que a construção de um hospital inteiro de alvenaria, o que levou o Ministério Público estadual a investigar suspeitas de superfaturamento.

A Secretaria de Saúde informou que os contratos com terceirizados existem para reduzir custos que permitiram investir, por exemplo, na construção das UPAs e dobrar o número de internações em hospitais. A pasta também contestou os dados do Ministério da Saúde sobre o percentual da receita líquida gastos no setor. Segundo o governo estadual, foram gastos 12,1% da receita, ou R$2,8 bilhões.

FONTE: O GLOBO

Em todo o país, pessoas irão hoje às ruas para protestar contra a corrupção

Marchas, convocadas pela internet, acontecem em Brasília e em 22 cidades

BRASÍLIA e SÃO PAULO. Dispostos a cobrar ações contra a corrupção e a mostrar indignação com a absolvição da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) pela Câmara, manifestantes farão hoje um protesto a poucos metros do palanque presidencial, onde a presidente Dilma Rousseff e outras autoridades assistirão ao desfile de Sete de Setembro. A Marcha Contra a Corrupção foi organizada por intermédio de redes sociais e está marcada para hoje, às 10h, caminhando na via paralela à do desfile, mas em sentido contrário. Dilma e seus convidados nem devem ver a manifestação. Em todo o país estão marcados atos contra a corrupção.

Em Brasília, o esquema de segurança deste ano foi inovado com uma muralha de dois metros de altura separando o povo, no gramado da Esplanada dos Ministérios, do palanque das autoridades.

Um dos coordenadores da marcha, Walter Magalhães diz que mais de 25 mil pessoas confirmaram presença.

- Vai ter um protesto, sim, quando passarmos pela Dilma e os políticos, mas como será feito é surpresa. O movimento é pacífico e apartidário - garantiu Walter, que disse ter avisado a Secretaria de Segurança do DF sobre a manifestação.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, manifestou seu apoio. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, disse que estará presente.

Em todo o país estão marcados protestos hoje, sempre convocados pela internet. Ao menos 11 grupos atuaram nos últimos dias para arregimentar manifestantes em dezenas de cidades. A ideia é colocar o maior número de pessoas nas ruas para mostrar indignação contra a corrupção. Só um dos grupos, o dos caras-pintadas, estima reunir cerca de 500 mil em 22 cidades.

Formados principalmente no Facebook, os grupos no Brasil pretendem repetir uma tendência internacional, como no Chile e na Espanha, quando jovens foram às ruas este ano por diferentes motivos depois da convocação na internet. Em 12 capitais, também vai haver o tradicional protesto do Grito dos Excluídos, organizado por vários movimentos sociais e sindicatos.

FONTE: O GLOBO

Senadores cobram mobilização

Luciana Nunes Leal

RIO - Homenageados pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), que lançou ontem manifesto pela ética na política, senadores integrantes da frente suprapartidária de combate à corrupção cobraram mobilização, especialmente de estudantes e trabalhadores, em favor das medidas adotadas pela presidente Dilma Rousseff. Atos públicos contra a corrupção acontecerão hoje em todo o País.

Os dez senadores da frente estiveram no Rio para o lançamento do manifesto, que anunciou "apoio incondicional às medidas de combate à corrupção levadas a cabo pela presidente".

Para o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) falta a mobilização de algumas instituições: "A gente não vê uma declaração da UNE, da CUT, da Força Sindical. As instituições da sociedade civil que lutaram pelas diretas e tantas coisas da redemocratização parecem alienadas", disse.

O senador Pedro Taques (PDT-MT) concorda com essa avaliação. "A UNE, a CUT não estão debatendo a corrupção. É importante debatermos crise internacional, programas governamentais, um novo financiamento para a saúde. Mas não adianta debatermos só isso, porque o dinheiro vai ser roubado", afirmou.

Presidente da Força Sindical, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) disse que a central não discutiu medidas de apoio às ações anticorrupção porque eles estão "muito preocupados com questões trabalhistas que ainda não aconteceram no governo".

A assessoria de imprensa da UNE informou que divulgará hoje uma Carta dos Estudantes Brasileiros em que abordará vários temas de interesse do País. O Estado não teve resposta da CUT até o fechamento desta edição.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

RDC em discussão:: Merval Pereira

Participei na segunda-feira de um debate sobre o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e vários pontos que estão sendo questionados pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, foram abordados pelo presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Benjamin Zymler, que, embora ressalvasse não estar dando a posição institucional do TCU, se mostrou bastante favorável às inovações do RDC, que considera "um excelente regime no seu maior percentual", que aperfeiçoa a Lei 8.666, que rege as licitações.

O procurador-geral anunciou que vai ajuizar uma ação de inconstitucionalidade nas próximas semanas contra o RDC, legislação aprovada há pouco mais de um mês para apressar as licitações para a Copa de 2014 e as Olimpíadas 2016.

Para Roberto Gurgel, o RDC tem dispositivos que dificultam a transparência e o controle dos gastos do governo.

Também os partidos de oposição - PSDB, DEM e PPS - entraram com uma ação contra o RDC alegando que ele não permite a transparência das contas do governo.

As críticas ao RDC têm dois pontos principais: o sigilo sobre o preço da obra e a exigência de habilitação somente do vencedor da licitação, o que, segundo técnicos do Ministério Público, possibilita a participação de empresas-fantasmas.

Ressaltei que o governo falhou na comunicação, pois, desde que o Brasil foi anunciado como organizador da Copa do Mundo, esse Regime Diferenciado, que o governo acha que é uma evolução da Lei de Licitações, deveria estar sendo debatido.

O governo alega que desde 2009 tinha o projeto desse regime no Congresso, e não conseguiu aprovar, o que só demonstra que não levou a sério o problema, pois não mobilizou sua maioria parlamentar, só o fazendo agora, quando estamos em cima dos prazos-limite para as obras.

Ressaltei que também é um problema ter-se no país dois regimes de licitação, o RDC e a Lei 8.666. "Há indicações de que algumas prefeituras, como a do Rio de Janeiro, temerosas de utilizar o RDC, tendem a usar a lei 8.666, que está em vigência também."

O ministro Benjamin Zymler concordou que esse será um obstáculo que o governo terá de superar, na medida em que as prefeituras envolvidas nas obras para a Copa do Mundo e as Olimpíadas podem ficar com receio de serem questionadas na Justiça por se utilizarem das novas regras, que ainda não estão muito claras.

Há, por exemplo, a permissão para que obras nos municípios distantes até 350 quilômetros de alguma das cidades-sedes possam ser realizadas sob o novo regime, desde que tenham relação com os dois eventos esportivos.

Isso quer dizer que qualquer hospital, estrada ou outra empreitada qualquer poderá ser feito sob a alegação de que, mesmo de maneira indireta, será útil para uma das sedes da Copa, o que pode dar margem a manipulações.

Lembrei que há especialistas que consideram que a mudança da legislação exige uma estrutura nova para acompanhá-la. Mesmo que o RDC seja um desdobramento da 8.666, será necessária uma adaptação do corpo técnico, um treinamento diferenciado para acompanhar com eficiência a nova lei, e esse, provavelmente, será um problema que vamos ter.

No limite, lembrei que o governo poderia ter enviado o novo Regime Diferenciado de Contratações para substituir a lei 8.666 em todas as obras públicas e não apenas para as obras da Copa e das Olimpíadas, o que retiraria da proposta a impressão de casuísmo.

A cláusula mais polêmica no RDC, que trata do sigilo, foi mal explicada pelo governo, já que esse é um procedimento recomendado pela OCDE, que reúne os países mais ricos do mundo, como maneira de reduzir os preços das obras públicas e impedir conluios nas licitações.

Jonas Lopes de Carvalho Junior, presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, embora considere que o RDC representa um avanço para a gestão pública, "no sentido de propiciar meios mais ágeis de tornar realidade projetos tão necessários à realização dos grandes eventos esportivos que farão do Rio de Janeiro o centro das atenções em todo o mundo", ressalvou que, "justamente por ser uma lei recém-nascida, provoca algumas estranhezas e suscita dúvidas sobre sua aplicação".

Ele já havia feito, em artigo aqui mesmo no GLOBO, uma ressalva no mesmo quesito da transparência dos procedimentos. Segundo ele, a ausência de projeto básico "inviabiliza aos possíveis interessados o adequado e suficiente conhecimento de todos os fatores que se relacionam com o objeto da licitação, bem como quanto às responsabilidades que incidem na execução do contrato".

Benjamin Zymler disse que ficou "perplexo" com as críticas e a intensidade da retórica utilizada para criticar esse regime diferenciado de licitações.

"Parecia algo extremamente casuístico, elaborado pelo governo para permitir que as contratações para a Copa do Mundo e as Olimpíadas pudessem ser feitas de forma rápida, apressada e sem controle", e esse, segundo Zymler, não é o espírito da nova legislação.

Ele defendeu a tese de que, como qualquer lei, o Regime Diferenciado de Contratações tem que ser testado no mundo real antes de ser criticado e considerou um avanço a aprovação do novo regime, que estava parado no Congresso há muitos anos.

Zymler destacou "inovações interessantes" trazidas pelo RDC, que se utiliza de experiências realizadas sob a Lei 8.666 para a sedimentação de práticas bem-sucedidas, principalmente na aplicação da lei do pregão.

Segundo ele, o sigilo sobre o orçamento evitará que as propostas gravitem em torno do orçamento fixado pela Administração, ampliando-se a competitividade do certame.

FONTE: O GLOBO

Mais dinheiro para o ralo:: Rolf Kuntz

Para que dar mais dinheiro a um governo incapaz de planejar e executar até o PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento, apresentado ao mundo em 2007 como filho dileto da ministra Dilma Rousseff, hoje presidente? Talvez sejam necessárias mais verbas para melhores ações e melhores serviços de saúde. Mas, até agora, ninguém contou como serão usados com mais competência os novos fundos. Sem mais eficiência no uso da receita já disponível, como justificar mais tributos? Neste ano, até agosto, o Ministério da Saúde pagou investimentos no valor de R$ 1,44 bilhão, apenas 28,3% dos R$ 5,09 bilhões autorizados para 2011. Mas até essa ridícula porcentagem disfarça o desempenho real: 83,3% dos desembolsos saíram de restos a pagar, dinheiro empenhado em exercícios anteriores. Os pagamentos com verba do ano ficaram em R$ 240,98 milhões, 4,7% do valor previsto no orçamento. São dados oficiais, ordenados e divulgados pela organização Contas Abertas, especializada em finanças públicas.

A execução do PAC também tem sido sempre ruim. Até 2010, os pagamentos do PAC orçamentário, aquele financiado diretamente pelo Tesouro, totalizaram 60,91% das verbas autorizadas durante o período. Desde o segundo ano, 2008, a maior parte dos desembolsos foi de restos a pagar. O padrão se manteve em 2011. Nos primeiros oito meses do governo da presidente Dilma Rousseff, foram desembolsados R$ 16,72 bilhões para as obras do PAC, 41,47% dos R$ 40,33 bilhões autorizados para o ano. Foi um desempenho melhor que o de janeiro-agosto do ano passado. Mas, na prática, o PAC 2 mal entrou em execução. Afinal, 80,55% dos pagamentos corresponderam a recursos empenhados em anos anteriores.

O estoque de restos a pagar, R$ 19,26 bilhões no fim de agosto, cresceu continuamente desde o início do PAC e a presidente Dilma Rousseff ainda não se livrou desse trambolho deixado por seu antecessor. Até o mês passado o governo aplicou R$ 24,14 bilhões em investimentos (não só do PAC) e 75,93% corresponderam a restos. O estoque ainda é muito grande, R$ 34,9 bilhões, mas pelo menos uma providência foi tomada para limitar seu crescimento. O governo decidiu acrescentar R$ 10 bilhões ao superávit primário - aquele dinheiro usado para o pagamento dos juros da dívida pública. Esse valor ficará fora dos novos empenhos e servirá para aliviar um pouco o endividamento federal.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva nunca deixou de lamentar a extinção da CPMF, a Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira. Até hoje ele atribui a "perda" daqueles R$ 40 bilhões a uma conspiração dos oposicionistas, esquecendo, talvez, a participação da base aliada naquela votação. Mas a CPMF nunca foi destinada só à saúde - pormenor também menosprezado pelos defensores de sua recriação. Além disso, a arrecadação federal continuou em crescimento. Descontada a inflação, houve aumento de 7,68% em 2008. Em 2009, ano de crise, houve retração real de 0,38%, praticamente insignificante e explicável pelos incentivos concedidos a alguns setores. Em 2010, o crescimento real chegou a 9,77%. Neste ano, até julho, a arrecadação total foi 21,33% superior à de um ano antes, em termos nominais. Sem a inflação, o valor recolhido foi 13,98% maior que o de janeiro a julho de 2010. Quem pode falar em falta de dinheiro?

Apesar do grande aumento da receita, o governo tem sido um mau investidor. Em 2011, até o mês passado, o Tesouro pagou R$ 24,14 bilhões. Em oito meses, os desembolsos corresponderam a 37,14% dos R$ 64,99 bilhões autorizados para o ano - e a maior parte, R$ 18,32 bilhões, saiu de restos a pagar.

Se o governo é incapaz de planejar e de executar investimentos, como é gasto aquele dinheirão? A folha de pessoal tem crescido acima da taxa de inflação tanto pela concessão de aumentos quanto pela contratação de mais funcionários. Mas a quantidade e a qualidade dos serviços não têm aumentado proporcionalmente. Os gastos mais produtivos têm sido as transferências por meio dos programas sociais. Pelo menos esse dinheiro melhora a vida de milhões de famílias - embora não contribua, ou contribua modestamente, para a superação das causas da pobreza.

Fora disso, há muito desvio e muito desperdício. Os escândalos denunciados em vários ministérios, nos últimos dois meses, são com certeza uma pequena parte do saque rotineiro. E aqui vai mais um instrutivo detalhe captado pelo pessoal da organização Contas Abertas: desde 1995 a União Nacional dos Estudantes (UNE) recebeu do governo R$ 44 milhões. Desse total, 97,4% foram concedidos nos dois mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em agosto, a UNE foi inscrita como inadimplente no Cadin, o Cadastro de Créditos não Quitados do Setor Público Federal. Quanto dinheiro sobraria depois de uma faxina mais ampla?

Jornalista

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

A verdade segundo o PT:: Guilherme Fiuza

O Congresso Nacional do PT, em Brasília, apontou o grande problema do país no momento: a imprensa.

Faz sentido. Se não fosse a imprensa, não haveria necessidade de faxina. A sujeira estaria muito bem acomodada debaixo do tapete, que a toda hora é levantado por esses agentes sádicos da mídia burguesa.

A resolução aprovada pelo partido é bem clara:

“O PT deve repelir com firmeza as manobras da mídia conservadora e da oposição de promover uma espécie de criminalização generalizada da conduta da base de sustentação do governo.”

Fora a criminalização do português (“manobras de promover”), é isso aí.

Os companheiros do PR, por exemplo, estavam em paz no Dnit, superfaturando suas obras sem incomodar ninguém, quando veio a mídia criminalizá-los.

O companheiro ex-ministro da Agricultura, fiel aliado do PMDB, também estava na dele, “utilizando como carona” jatinhos de empresários do setor. Se a imprensa não viesse criminalizá-lo, ele ainda estaria no cargo, voando cada vez mais alto.

Foi a mídia também quem criminalizou os companheiros Palocci e Erenice, atrapalhando suas taxas de sucesso no balcão do palácio.

Por que a imprensa burguesa insiste em torpedear essa rede solidária que sustenta o governo popular? Só pode ser inveja.

Seja o que for, isso não vai ficar assim. O PT decidiu retomar sua proposta de regulação da mídia – decisão imediatamente encampada por dois ministros de Dilma. Agora vai.

Está de novo em cartaz o jeitinho petista de fazer a verdade chegar ao povo. Sem intermediários.

Dilma defendia a plenos pulmões a autonomia do Banco Central. Nos bastidores, deu uma canelada na taxa de juros e acabou com 18 anos de soberania técnica. Esses técnicos não entendem nada de juros populares.

Na comunicação também há de ser assim. Em público, vivas à liberdade de imprensa. Nos bastidores, até mordaça contrabandeada na lei de direitos humanos já se tentou.

Agora, surge mais uma investida pela “democratização dos meios de comunicação”. Ouçam uma das justificativas do PT:

“Os políticos corruptos agem cada vez mais corruptamente. A opinião pública, instruída pela cantilena liberal, conforma-se ceticamente.”

Basta ver os sorrisos radiantes de Delúbio e Dirceu no congresso do PT para imaginar o que vem por aí.

FONTE: ÉPOCA

Separando posições – Editorial – O Estado de S. Paulo

O "controle social" da mídia desejado pelo PT, agora disfarçado sob a pele de cordeiro da "democratização" das comunicações, é assunto encerrado no governo, graças à postura firme da presidente Dilma Rousseff, que já em seu discurso de posse sinalizou uma reviravolta de 180 graus na senda ameaçadora da liberdade de imprensa pela qual havia enveredado o governo anterior.

Embora o presidente do PT tenha apresentado como resultado do 4.º Congresso do partido "uma resolução política de fôlego que traça perspectivas para o PT e para o nosso governo nos próximos anos", o Palácio do Planalto deixou claro que não é bem assim. O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, foi categórico em entrevista à repórter Vera Rosa, do Estado: "É importante separar a posição do partido da posição do governo. O PT tem suas posições e o governo tem um programa". Mais claro, impossível.

Logo após o encerramento do congresso petista, fontes do Palácio do Planalto empenharam-se em confirmar aquilo que os dirigentes do PT fingiam não saber: Dilma Rousseff não quer nem ouvir falar de projetos que sugiram o controle - censura, em português claro - da imprensa. Ela tem reiterado que o único controle que admite é o controle remoto da televisão.

Isso significa, concretamente, que o projeto do marco regulatório das comunicações apresentado com estardalhaço pelo governo Lula, depois da realização de uma festiva Conferência Nacional de Comunicação em 2010, está sendo revisto pelo Ministério das Comunicações. Garantem fontes do Planalto que Paulo Bernardo recebeu recomendação expressa da chefe de governo para tomar cuidado com as "cascas de banana", os contrabandos antidemocráticos inseridos no projeto pelos radicais que desfrutavam da simpatia e da proteção do ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência Franklin Martins, um dos principais ideólogos do "controle social" da mídia.

Uma das preocupações do governo em relação à necessária modernização do marco regulatório das comunicações - questão que nada tem a ver com "controle social" da mídia - é acabar com a deliberada confusão que os petistas promovem entre as duas coisas.

Por essa razão Dilma transferiu a responsabilidade de cuidar do assunto da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, onde o projeto tinha um tratamento marcadamente político, para o Ministério das Comunicações, onde agora são as questões técnicas que ganham prioridade, embora muitas delas tenham conotações políticas, como, por exemplo, a questão da propriedade cruzada dos meios de comunicação.

"Estamos fazendo a revisão do texto", esclareceu Paulo Bernardo, "e a ideia é discutir com outros ministros. Acho que, antes de mandar ao Congresso, devemos submetê-lo (o texto) à consulta pública para deixar, entre aspas, o pau quebrar. Fazer o projeto de afogadilho pode nos levar a erros e aí a discussão ficará ainda mais apaixonada."

Louvável a intenção do ministro. Afinal, a "ampla discussão pública" do assunto propalada no governo Lula, quando houve, foi limitada pelo dirigismo ideológico. E a missão do ministro Paulo Bernardo é retirar do anteprojeto os seus vícios ideológicos. Por exemplo, assinalou ele, havia um ponto que colocava a liberdade de imprensa na linha de tiro. Tratava-se da criação de duas agências setoriais: "Uma para as telecomunicações e outra para fazer a regulação, por exemplo, do conteúdo de produção nacional. (...) Estamos achando dificuldade em separar as funções. A tendência, agora, é que seja uma única agência. Mas o projeto não trata de jornal nem revista ou internet. Trata de TV e rádio. O marco regulatório diz respeito à comunicação eletrônica". Agora, está claro.

A manifestação do ministro merece apenas um reparo importante. "Assim como a mídia pode criticar o PT, o PT pode criticar a mídia", afirmou - o que é, certamente, um direito líquido e certo das partes. Mas o PT, convenhamos, não faz críticas. Vai muito além. O PT faz claras ameaças à mídia. Menos mal que a presidente Dilma Rousseff sabe separar "a posição do partido da posição do governo".

Críticas de petistas incomodam PMDB

Ataques a sigla aliada feitos em congresso do PT ameaçam acordos eleitorais em 2012

Christiane Samarco

BRASÍLIA - Os ataques de petistas ao PMDB e seus dirigentes durante o Congresso do PT, realizado no fim de semana em Brasília, não surpreenderam a cúpula peemedebista, mas incomodaram o conjunto da legenda. "Logicamente, irrita. Ninguém gosta de ouvir manifestações de desprezo", disse o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA).

Não bastassem as críticas dirigidas ao vice-presidente Michel Temer e ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), petistas de mais de uma corrente, como a Mensagem ao Partido, do governador gaúcho Tarso Genro (PT), propuseram a exclusão do PMDB dos palanques do PT nas eleições municipais do ano que vem.

"É incompreensível que manifestações como esta ainda ocorram, depois de tanto tempo de uma aliança que ajudou o PT a crescer no País, a ponto de eleger uma presidente jamais testada nas urnas", afirmou o deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), referindo-se à união em torno da presidente Dilma Rousseff, celebrada para a disputa eleitoral no ano passado. Diante do desconforto, Vieira Lima reafirma a confiança na presidente, mas admite: "Mesmo sabendo que isso veio de correntes minoritárias do PT, não posso negar que causa mal-estar muito grande no PMDB e que o incômodo vai se acumulando".

Talvez para evitar esse "mal-estar", Temer tenha preferido comparecer ao concerto comemorativo dos 80 anos do deputado Paulo Maluf, em São Paulo, a aceitar o convite para prestigiar o Congresso do PT.

Porém, fiel ao estilo conciliador, o vice diz apenas que "essas manifestações mais radicais são facilmente superadas pela forte relação que os dois partidos consolidaram ao longo da aliança".

No mesmo tom do vice, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) pondera que essas manifestações mostram a pluralidade de opiniões no partido aliado, da mesma forma que um congresso peemedebistas também reuniria os grupos mais radicais de esquerda. "Se você deixar o PMDB se manifestar em uma plenária ampla como a petista, também vai encontrar de tudo. Mas isso não significa que as posições mais extremadas representam a cúpula ou a média do pensamento do partido", diz Braga.

Insatisfações à parte, o senador e ex-governador do Amazonas destaca que tanto o PT como a presidente Dilma Rousseff sabem que o PMDB é "extremamente estratégico para a estabilidade do País". Ele lembra que, seja no Senado ou na Câmara, a cada dia que passa o PMDB tem se mostrado mais essencial à governabilidade.

"E a presidente reconhece isso, ao ponto de cada vez mais estar trazendo o Michel Temer para o centro das negociações políticas", observa Braga, ao lembrar que o cenário antes da aliança institucional entre as duas legendas era o da "pulverização de um varejo que acabou desaguando no mensalão". E isto, encerra o senador, a sigla não quer repetir.

O grande desafio do PMDB, porém, será negociar com os petistas e com o Planalto um tratado de convivência eleitoral para 2012 em locais onde os dois partidos serão adversários com chances de vitória nas urnas.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

PMDB expulsa deputados que apoiaram Wagner

Graciliano Rocha

SALVADOR - O PMDB da Bahia anunciou anteontem a expulsão de três deputados estaduais depois de eles apoiarem uma proposta do governador do Estado, Jaques Wagner (PT), que alterou o plano de saúde dos servidores públicos.

O partido fechou questão contra as alterações propostas por Wagner, que conseguiu aprová-las por 39 votos a 20 na semana passada. O projeto instituiu limite de atendimento para os segurados do Planserv.

Os deputados expulsos foram Alan Sanches, Ivana Bastos e Temóteo Brito.

A saída deles, porém, já era anunciada. Os três integrarão o PSD, legenda criada por Gilberto Kassab e que na Bahia integrará a base do governo.

O presidente regional do PMDB-BA, Lúcio Vieira Lima, nega que a expulsão seja uma retaliação. "[Eles] votaram para afrontar uma decisão do partido e a comissão de ética decidiu expulsá-los porque não podia deixar o desgaste contaminar o PMDB", disse.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Metalúrgicos de SP param e pedem aumento real maior a montadoras

Greve atinge GM. Em Honda, Toyota e Mercedes estão em estado de greve

Paulo Justus e Wagner Gomes

SÃO PAULO. Depois de dez dias de folga para ajustar seus estoques, os metalúrgicos da General Motors (GM) de São José dos Campos (SP), no interior paulista, decidiram ontem entrar em greve por 24 horas. Na unidade da GM de São Caetano do Sul, no ABC paulista, os empregados pararam a produção por duas horas e decretaram estado de greve. O mesmo aconteceu nas fábricas da Honda, da Toyota e da Mercedes, na região de Campinas. As paralisações e a ameaça de greve foram a reação dos metalúrgicos paulistas à proposta de reajuste salarial apresentada pelas montadoras, de aumento real de 2%, que somados à correção da inflação, chega a 9,4%, além de abono de R$2 mil.

- A proposta foi rejeitada por estar longe dos 17,4%, ou 8,5% de aumento real, que a categoria pede. Não aceitamos acordo inferior aos 4,5% de aumento real do ano passado. - disse Luiz Carlos Prates, o Mancha, diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, onde os trabalhadores decidiram cruzar os braços logo na entrada do primeiro turno da fábrica, às 6h.

Hoje, os metalúrgicos da GM aproveitam o feriado para protestar contra a proposta da montadora. Após a greve relâmpago, ontem à tarde a GM convocou nova rodada de negociações para amanhã, às 9h, segundo o sindicato. Caso seja apresentada uma nova proposta, ela será votada em assembleia no sábado. Os metalúrgicos de montadoras têm data-base em setembro no estado de São Paulo.

Em São Caetano do Sul (SP), a produção foi interrompida por duas horas na tarde de ontem, quando foi aprovado o estado de greve. O trabalhadores deram 72 horas para a empresa apresentar uma nova proposta. Caso isso não ocorra, entram em greve por tempo indeterminado.

- Queremos construir um aumento acima de 10% - disse Aparecido Inácio da Silva, o Cidão, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Caetano do Sul.

Em Campinas (SP), o sindicato também decretou estado de greve e paralisou por uma hora a produção das três montadoras com fábricas na região: Toyota, Mercedes-Benz e Honda. O presidente da entidade, Jair dos Santos, diz que a categoria vai decidir em assembleia segunda-feira se entra ou não em greve. Eles reivindicam aumento real de 8,5%.

Em Santos, os metalúrgicos também entraram em estado de greve, depois que as fabricantes de autopeças da cidade ofereceram reajuste real de 0,84% para os trabalhadores. Uma assembleia, também na segunda-feira, decidirá se haverá greve. O mesmo ocorre em Limeira (SP), que com Santos, São José dos Campos e Campinas reunirá os trabalhadores no fim de semana para avaliar as propostas dos empregadores.

Mas não só as montadoras estão pondo o pé no freio. A LG confirmou a demissão de 200 empregados de sua fábrica de celulares em Taubaté, no interior de São Paulo. A empresa informou ainda que outros 800 funcionários da unidade entraram em licença remunerada e só voltam ao trabalho na segunda-feira. O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Taubaté, Isaac do Carmo, disse que mais de um milhão de celulares estão estocados na fábrica.

Segundo ele, a empresa vendeu 840 mil unidades em agosto, abaixo da previsão de comercialização de 1,2 milhão.

Duas empresas que fornecem peças para a LG - a Blue Tech e a Sun Tech -, também ameaçam demitir. Parte dos trabalhadores está em férias remuneradas e retornaria ao trabalho em 1º de setembro, mas agora ficarão em casa até sexta-feira.

FONTE: O GLOBO

Planalto abre o cofre a aliados

Mais de R$ 1,4 bilhão em emendas parlamentares serão pagos antes das votações da Emenda 29, que designa verbas para a Saúde

Um agrado de R$ 1,4 bilhão

Em um mês de votações importantes, como a Emenda 29 e a DRU, Planalto abre o cofre e libera recursos de emendas apresentadas pela base aliada. Verbas estão concentradas nos ministérios de Cidades, Agricultura e Desenvolvimento Agrário

Denise Rothenburg e Paulo de Tarso Lyra

O governo prepara um afago de R$ 1,4 bilhão para deputados e senadores como forma de tentar acalmar a base aliada às vésperas da votação de projetos importantes como a regulamentação da Emenda 29, que destina mais recursos para a saúde. Até o final desta semana, saem R$ 400 milhões em restos a pagar de 2007, 2008 e 2009. Para o fim de setembro, está prevista a liberação de outros R$ 400 milhões e, até o fim do ano, o empenho de outros R$ 600 milhões em emendas dos parlamentares ao Orçamento de 2011.

Com esse agrado bilionário, o governo espera mais tranquilidade para aprovar a regulamentação da Emenda 29 e, se possível, garantir o financiamento extra e a Desvinculação de Receitas da União (DRU) — que permite ao Poder Executivo liberar 20% das vinculações orçamentárias para usar como achar melhor.

As liberações foram negociadas pela ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, sob a chancela da presidente Dilma Rousseff.

O procedimento teve como base as prioridades que deputados e senadores encaminharam ao Palácio do Planalto. No caso dos R$ 800 milhões em restos a pagar — R$ 400 milhões agora e o restante até o fim do mês —, não são recursos novos. Dilma já havia anunciado outras liberações durante a Marcha dos Prefeitos, em maio. Na época, ela autorizou, de imediato, R$ 520 milhões. Em julho, o governo pagou mais R$ 250 milhões. "Choramos com o Mantega e ele nos deu mais R$ 150 milhões", brincou Ideli.

Os R$ 600 milhões em empenhos de 2011 é que não estavam anunciados. Com esses recursos, o Planalto espera evitar que os parlamentares voltem a pressionar uma nova reedição do decreto que prorrogou a validade dos restos a pagar de anos anteriores a 2010 até o fim de setembro. "Não vai haver nova prorrogação dos restos a pagar", avisa a ministra Ideli Salvatti, referindo-se ao acordo feito com a base aliada em junho, quando o prazo de liberação de restos a pagar de 2009 foi ampliado por mais 90 dias.

Naquela época, Ideli fechou um acordo com a base aliada prorrogando até 30 de setembro a validade dos restos a pagar relativos a obras que nem sequer haviam sido contratadas, uma conta de R$ 4,5 bilhões. Pelo decreto original, editado no último dia do mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, esses valores seriam cancelados em 30 de abril. A primeira prorrogação foi de dois meses, estendendo o prazo até junho. A data final chegou, as prefeituras não conseguiram fazer os seus empenhos e ensaiou-se uma nova rebelião na base aliada.

Cancelamento

Recém-chegada no cargo, após a substituição de Luiz Sérgio e na esteira da queda do chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, Ideli obteve uma grande vitória ao convencer a presidente a mexer novamente na data de cancelamento dos restos a pagar. Mas apresentou um cenário com três opções para serem escolhidas pelos líderes aliados: prorrogar por 90 dias a validade de restos a pagar que não haviam sido contratados; empenhar emendas de 2011; ou liberar os restos a pagar de 2010. Os partidos preferiram a prorrogação do prazo do decreto de restos a pagar anteriores a 2010. Mas agora acabou: as obras que não foram contratadas até 30 de setembro serão canceladas.

O governo considera, entretanto, que a base aliada entenderá as dificuldades para prorrogar mais uma vez esses restos a pagar. Até porque serão empenhadas as emendas deste ano. No início de agosto, o governo pediu aos parlamentares que listassem as obras individuais prioritárias para serem atendidas dentro dos quase R$ 8 bilhões que eles pediram. Parte dessas prioridades serão atendidas agora com esses R$ 600 milhões.

A maior agilidade na liberação dos restos a pagar de anos anteriores, diz o Planalto, se deve à inversão nos procedimentos burocráticos. Antes, o governo recebia o pedido do deputado ou do senador e saía uma ordem para a Fazenda deixar o dinheiro disponível ao órgão governamental responsável pela obra. Ocorre que nem sempre a empreitada estava em condições de receber o pagamento e a instituição responsável terminava utilizando o recurso em outros projetos. Agora, o processo é inverso: de 15 em 15 dias, a Caixa Econômica Federal, que é responsável por quase 80% das obras, e os ministérios que realizam diretamente seus projetos informam ao Planalto quais são os projetos que estão aptos a receber o pagamento. E, assim, o governo só autoriza recursos para aquelas emendas que serão efetivamente pagas.

Um dos poucos que ainda não está nesse sistema é o Ministério da Integração Nacional, que tem muitas obras concentradas na Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) e no Departamento Nacional de Obras contra a Seca (DNOCS). Uma das razões é que esse convênios não são fiscalizados pela Caixa Econômica, sendo, a maior parte, repasses diretos para os canteiros, em vez de convênios com as prefeituras. A intenção do governo é deixar o Ministério de Relações Institucionais com todas essas informações até o fim deste mês. Ideli afirma que as pastas que têm o maior número de emendas parlamentares destinadas a obras são Cidades, Agricultura e Desenvolvimento Agrário.

FONTE: CORREIO BRAZILIENSE

O que pensa a mídia - editoriais dos principais jornais do Brasil

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Paulo Vanzolini - Samba erudito