Opinião do dia – Gilmar Mendes

“Neste caso específico, talvez por ruído de comunicação, o procurador-geral da República negou-se a cumprir seu papel, que é, ao menos, investigar. Outro ponto no despacho do procurador-geral chama atenção. Causa especial espanto a afirmação do chefe do Ministério Público Federal de que a Justiça Eleitoral e o Ministério Público não devem ser protagonistas do espetáculo da democracia. O número de prefeitos cassados e o total de eleições suplementares é indicativo da atuação da Justiça Eleitoral. Foram realizadas 171 eleições suplementares de prefeito referentes às eleições municipais de 2008 e 2012 até o momento. Esta Corte não precisa receber lições nem do procurador-geral da República, nem de quem quer que seja.”

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Gilmar Mendes é Ministro do STF e TSE, na noite de ontem, no começo da sessão do TSE. criticando a posição de Janot ao negar investigar a campanha de Dilma

Rombo deve dobrar, e Congresso cobra solução

• Renan e Cunha dizem a Dilma que governo é que deve encontrar saída

Previsão de buraco de R$ 30,5 bilhões incluiu fontes de arrecadação que não estão garantidas e subestimou despesas

O rombo de R$ 30,5 bilhões previsto pelo governo no Orçamento de 2016 pode ser ainda maior e chegar a R$ 70 bilhões. O texto enviado ao Congresso prevê, por exemplo, receitas que ainda não estão garantidas, como as que seriam geradas pela venda de ativos ( R$ 37,5 bilhões) e por novas concessões, além de não incluir despesas como a destinada ao pagamento de emendas parlamentares ( R$ 1,5 bilhão). Depois de reuniões separadas com a presidente Dilma, os presidentes da Câmara e do Senado, Eduardo Cunha ( PMDB- RJ) e Renan Calheiros ( PMDB- AL), disseram que cabe ao Executivo a responsabilidade de encontrar uma solução para o rombo. Mas os dois rejeitaram a hipótese, levantada pela oposição, de devolver ao governo a proposta orçamentária com déficit.

Rombo subestimado

• No Orçamento de 2016, governo conta com receitas incertas e não inclui despesas obrigatórias

Cristiane Jungblut, Martha Beck, Chico de Gois e Simone Iglesias - O Globo

BRASÍLIA - O rombo do Orçamento da União de 2016 poderá ser bem maior do que os R$ 30,5 bilhões apresentados na proposta encaminhada ao Congresso. Isso porque, no projeto, o governo conta com receitas que ainda não estão garantidas. Há uma previsão de arrecadar R$ 37,5 bilhões com a venda de ativos ( terrenos, imóveis e participação acionária em empresas) e novas concessões, algo complicado num cenário de recessão econômica. Além disso, há demandas que os parlamentares incluirão no Orçamento, num montante de R$ 3,4 bilhão. Assim, na prática, o rombo poderia chegar a R$ 70 bilhões.

O relator do Orçamento, deputado Ricardo Barros ( PP- PR), disse ontem que a equipe econômica deixou de incluir algumas despesas no texto: R$ 1,5 bilhão em emendas parlamentares com execução obrigatória ( orçamento impositivo) e mais R$ 1,9 bilhão do FEX, fundo parecido com a Lei Kandir, que compensa os estados por incentivos dados a empresas exportadoras. Todos os anos, o governo deixa de prever essa verba e depois a aprova na negociação na Comissão Mista de Orçamento ( CMO).

Outra dificuldade para o governo está na Desvinculação de Receitas da União ( DRU) — mecanismo que permite gastar livremente um percentual do Orçamento. Já foi encaminhada ao Legislativo uma proposta de emenda constitucional ( PEC) para a prorrogação desse mecanismo ( que acaba em dezembro) e sua ampliação de 20% para 30%. Isso daria à área econômica liberdade para manejar R$ 121,4 bilhões do Orçamento e facilitar a execução das despesas. O problema é que essa PEC foi enviada com atraso ao Congresso e nem começou a ser analisada.

O Orçamento deficitário de 2016 ampliou as divisões internas no governo. Além do descompasso entre os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, ministros da área política e o vice- presidente Michel Temer são críticos ao rombo projetado de R$ 30,5 bi. Nas conversas que antecederam ao anúncio dos números, integrantes do governo discutiram sobre o valor que seria proposto. Um dia depois, a avaliação interna foi de que “faltou coragem” para apresentar um número real, segundo um auxiliar palaciano relatou ao GLOBO. Ele afirmou que deveria ser sido apresentado um rombo na casa de R$ 60 bilhões ou R$ 70 bilhões.

— Houve um debate intenso, mas venceu o grupo que insiste em ver as contas com óculos cor- de- rosa. É como se estivéssemos assistindo ao filme Dilma no país das maravilhas — disse um integrante do governo.

Internamente, a avaliação é que, num primeiro momento, foi importante assumir o déficit. Mas, dentro de algumas semanas, ficará evidente que o governo subestimou o rombo.

No mercado financeiro, os analistas já preveem que o país poderá ter um déficit fiscal primário de 1% do PIB em 2016. Em relatório divulgado ontem, o Itaú destaca que o governo previu as receitas se baseando num cenário de crescimento econômico de 0,2% no ano que vem. Porém, o mercado prevê, em média, uma queda de 0,4% no PIB, e o Itaú estima uma recessão de 1%. Com isso, explica o banco, a arrecadação será menor e o déficit fiscal chegará a 1% do PIB.

As despesas com pessoal também estão sendo criticadas por especialistas e parlamentares. Os gastos com a folha de pagamento subiram de R$ 230,9 bilhões ( sem os encargos sociais) em 2015 para R$ 252,6 bilhões em 2016, numa elevação de R$ 21,7 bilhões. Apenas para os reajustes de servidores se prevê um gasto de R$ 15,9 bilhões.

No caso do Poder Judiciário, o Orçamento prevê um reajuste de 5,5% para os subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal ( STF). O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, pediu reajuste de 16%, elevando os subsídios em 2016 para R$ 39,2 mil. Para os servidores do Judiciário, o governo apresentou um reajuste acordado de até 41,5% ao longo de quatro anos, em oito parcelas. Ontem, em périplo pelo Congresso, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, fez um apelo para que os vetos aos reajustes de servidores sejam mantidos:

— A proposta, de 2009, reflete outra realidade, com percentuais excessivos. O reajuste é incompatível com a situação fiscal do Brasil.

Venda de terrenos de Marinha

Para reforçar os cofres públicos em 2016, o governo vai vender sua participação nos chamados terrenos de marinha — áreas localizadas ao longo da costa brasileira e medidas a partir da linha preamar até 33 metros para dentro do continente. Os imóveis construídos nesses locais têm escritura, mas os moradores são obrigados a pagar anualmente uma taxa de aforamento de 0,6% sobre o valor do terreno para a União. A ideia é que essas pessoas possam comprar a parcela que hoje é detida pelo governo e assim obtenham domínio pleno dos imóveis. A expectativa é arrecadar R$ 500 milhões num período de um ano.

Renan e Cunha rejeitam devolver peça ao governo

• Peemedebistas, porém, dizem que propostas para resolver o déficit cabem ao Executivo

Júnia Gama e Cristiane Jungblut – O Globo

- BRASÍLIA- Após se reunirem, separadamente, com a presidente Dilma Rousseff, os presidentes da Câmara e do Senado, Eduardo Cunha e Renan Calheiros, rejeitaram a hipótese de devolver ao governo a peça orçamentária com déficit, como pedia a oposição, mas deixaram claro que a responsabilidade de uma solução para o rombo é do governo.

Cunha foi ao Planalto um mês e meio após anunciar o rompimento com o governo e, ao retornar da reunião de cerca de uma hora, afirmou ter tido uma conversa “sincera” com Dilma sobre a situação econômica. Segundo o peemedebista, a presidente teria pedido apoio a medidas tomadas para superar a situação. Dilma não fez nenhuma menção a aumento de impostos na conversa:

— Uma coisa que vi na mídia hoje é que está sendo transferida para o Congresso a iniciativa de resolver o problema do déficit. Não é esse o ponto que está em discussão e nem será. Quem faz a peça orçamentária é o Poder Executivo — frisou Cunha.

PT critica convite

Renan Calheiros adotou posição semelhante à de Cunha sobre não devolver o Orçamento ao Executivo, mas cobrou do governo as formas de reverter o rombo de R$ 30,5 bilhões previsto na peça orçamentária.

— Não cogito devolver. Nosso papel é qualificar e melhorar. Os ajustes poderão ser feitos aqui, mas cabe ao governo propor alternativas para a superação do déficit orçamentário. Não espere que o Congresso possa fazer isso. O que nos cabe é propor saídas para o Brasil. E o Orçamento vai tramitar no Congresso — disse Renan.

Cunha disse que seu rompimento com o governo não foi discutido e que a conversa com a presidente “não muda nada” na relação.

— Uma coisa é meu alinhamento político, outra é a institucionalidade. Não posso me recusar a conversar com a presidente. Harmonia entre poderes é isso, não quer dizer que vou ter posição de apoiamento, nem que voltei atrás no rompimento político que tinha feito. Se havia algum tipo de dúvida de que se pode ter uma relação institucional, ficou claro que se pode ter — afirmou.

Petistas que defendem a saída de Cunha da presidência da Câmara consideraram um erro a presidente chamálo para uma conversa neste momento.

— Vai estabilizar um cara que está fraco — disse um deputado do PT, em referência à denúncia contra o peemedebista por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Lava- Jato. (

Colaborou Fernanda Krakovics

Levy afirma que problemas na economia foram ‘ mascarados’

• Ministro critica políticas anteriores e alerta para risco de dólar disparar

Bárbara Nascimento e Geralda Doca - O Globo

- BRASÍLIA- Um dia após o governo entregar ao Congresso, pela primeira na História, uma peça orçamentária deficitária, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, criticou, de forma velada, a condução da economia nos últimos anos. Ele fez uso de um ditado americano para afirmar que, com a mudança do ambiente global, os problemas brasileiros ficaram expostos:

— Na maré baixa é que você descobre quem está com calção e quem está sem calção.

Segundo Levy, diante da crise econômica global, o cenário para o crescimento do país se tornou menos favorável. Ele disse que a situação é “grave e persistente”, e destacou que a solução passa por um desafio à sociedade e ao Congresso e por um “sacrifício” do governo, que terá de rever despesas de forma profunda e procurar novas fontes de receita.

— A verdade é que, quando as coisas ficam desfavoráveis, a gente descobre onde estão os problemas. São problemas antigos, que estavam mascarados por uma situação ou por outra — afirmou o ministro.

Levy ainda manifestou preocupação com a crescente alta do dólar:

— Evidentemente que, se a casa não estiver em ordem, é impossível crescer, e a gente vai ver o dólar disparar. Veremos, inclusive, o ganho que a gente teve este ano em relação à inflação, que está caindo, pode ter até um risco.

A crítica se estendeu à política de desonerações adotada nos últimos anos. Levy enfatizou que o país precisa de responsabilidade fiscal para evitar uma previsão de gastos sem receitas equivalentes.

— A gente não pode gastar. Se dermos aumento, depois poderemos ter dificuldade para pagar o que foi permitido.

O ministro também defendeu a manutenção dos vetos feitos pela presidente Dilma Rousseff a vários projetos que serão analisados pelo Congresso. Entre as matérias, está o aumento às carreiras do Judiciário. Levy argumentou que a derrubada dos vetos provocaria turbulência política e iria piorar ainda mais os indicadores de desemprego.

Levy passou ontem cinco horas no Congresso respondendo a perguntas de parlamentares e escutando queixas, sobretudo de deputados da bancada do Rio Grande do Sul, que está com graves problemas financeiros e, no mês passado, deu calote no pagamento da parcela da dívida com o governo. Durante a sessão, ele chegou a comparar a situação atual com o cenário vivido pelo país no início da década de 80. O ministro insistiu que o governo terá de se sacrificar no corte de despesas obrigatórias e frisou que a máquina pública precisará de um “choque de eficiência”.

O governo, garantiu Levy, tem uma estratégia para sair da crise que envolve o desenvolvimento de uma meta de médio prazo para corrigir ineficiências na relação com o Legislativo; uma “ponte fiscal”, com geração de receitas adicionais; e uma série de reformas estruturais para reduzir os gastos.

— Precisamos ter cuidado, o choque é grande e a gente não quer tentar resolver com a inflação ( como nos anos 80). É uma realidade. Nós vinhamos de um período de expansão e a maré mudou. A ficha tem que cair — alertou Levy. — Se a gente não quer mais impostos, não pode ter mais despesas.

Quando não vale o escrito

• Orçamento com déficit contraria princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal

Regina Alvarez - O Globo

Com um déficit previsto de R$ 30,5 bilhões, o projeto de Orçamento de 2016 contraria os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal ( LRF) e, na prática, transforma em letra morta os objetivos do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias ( LDO) do ano que vem. O governo se valeu do fato de a LDO ainda não ter sido aprovada pelo Congresso para encaminhar uma proposta totalmente em desacordo com o prometido na lei de diretrizes, que contém os parâmetros e metas para a elaboração e execução do orçamento.

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias terá de ser ajustado pelo próprio Congresso, mas não se trata apenas de rever a meta de superávit. Com o orçamento deficitário, o governo abandonou os objetivos da política fiscal que a equipe econômica se comprometeu a executar no texto da LDO:

“O objetivo primordial da política fiscal do governo é promover a gestão equilibrada dos recursos públicos, de forma a assegurar a manutenção da estabilidade econômica, o crescimento sustentado, a distribuição da renda e a prover adequadamente o acesso aos serviços públicos universais”, diz a proposta.

Lucieni Pereira, presidente da Associação Nacional dos Auditores dos Tribunais de Contas ( ANTC), destaca que a LRF prevê, já no Artigo 1 º , que “a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas (...)”. No Artigo 4 º , aponta o princípio fundamental do “equilíbrio entre receitas e despesas”. Tudo isso, segundo a LRF, deve estar previsto e planejado na LDO para assegurar a gestão equilibrada dos recursos do Orçamento. Para Luciene, a saída é cortar despesas para se adequar às receitas:

— Essa é a premissa básica da LRF. Equilíbrio não é déficit. O conjunto da LRF determina o equilíbrio.

Congresso rejeita pedido de Dilma em busca de saída para déficit orçamentário

• Presidentes do Senado e da Câmara dizem não ser papel do Legislativo indicar onde e como Executivo deve cortar gastos e obter receitas para cobrir buraco nas contas; para o deputado Ricardo Barros (PP-PR), relator do Orçamento, rombo pode ser ainda maio

Tânia Monteiro, Gustavo Porto, Daiene Cardoso, Ricardo Brito, Adriana Fernandes, Isadora Peron, Erich Decat e Daniel Carvalho – O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O Congresso Nacional rejeitou nesta terça-feira, 1, a proposta de compartilhar responsabilidades com o Palácio do Planalto pelo rombo de R$ 30,5 bilhões no Orçamento de 2016. O Legislativo também se esquivou de sugerir a criação de novos impostos para cobrir o déficit orçamentário e de apontar quais programas devem ser cortados para equilibrar as contas públicas.

A presidente Dilma Rousseff se reuniu nessa terça com os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que deixaram claro não ser uma atribuição do Legislativo apontar as saídas para o Orçamento.

“Não é papel do Congresso apresentar soluções para superação do déficit fiscal. Não é papel do Congresso zerar déficit nem resolver questão de custos”, afirmou Renan, depois de se reunir com Dilma.

O presidente da Câmara, que esteve no Palácio do Planalto pela primeira vez desde que rompeu com o governo, em julho, também foi na mesma direção. Segundo ele, não é obrigação do Congresso resolver problema de déficit no Orçamento.

“Cabe ao Executivo dizer quais são suas limitações e capacidades”, afirmou Cunha. O encontro com o presidente da Câmara não teve clima beligerante e no Planalto o entendimento é de que ele se mostrou “colaborativo”. Ele sinalizou, inclusive, que não endossará a derrubada dos vetos que impõem novos gastos para o governo, com a volta das pautas-bomba.

O governo sentiu ontem que terá de lidar também com a desconfiança de senadores e deputados que acreditam que o déficit orçamentário de R$ 30,5 bilhões está subestimado. O próprio relator do Orçamento, Ricardo Barros (PP-PR), disse já ter encontrado despesas que não foram incluídas pelo governo. Segundo Barros, foi identificada a não previsão de, pelo menos, R$ 3,4 bilhões: R$ 1,5 bilhão para o pagamento das emendas parlamentares individuais obrigatórias e R$ 1,9 bilhão para a compensação dos Estados com a Lei Kandir - foi mandada somente a metade dela.

“Vamos encontrar mais (despesas) ainda”, disse Barros, que participou mais cedo de uma reunião no Ministério do Planejamento. O comentário do relator do Orçamento é um sinal da falta de credibilidade que o governo gostaria de reverter.

Pauta própria. Antes das declarações feitas aos jornalistas, Renan participou da instalação da Comissão Especial no Senado que deverá conduzir as discussões em torno das propostas da “Agenda Brasil”, composta por projetos que visam a dar fôlego à economia do País.

Em discurso feito aos integrantes do colegiado, o presidente do Senado deu vários recados ao Planalto e ressaltou a responsabilidade do Congresso no enfrentamento da atual crise política e econômica.

“Tiro, porrada e bomba não reerguem nações, espalham ruínas e lamentavelmente só ampliam os escombros. Não seremos sabotadores da Nação nem agentes de mais instabilidade”, afirmou Renan. “Não somos nem seremos narradores impessoais desse precipício. A crise atual não é apocalíptica, mas exige de todos sensatez e serenidade em busca de saídas."

O senador, porém, se mostrou disposto a colaborar com o governo, principalmente quando, ainda ontem, rejeitou o pedido da oposição de devolver a proposta orçamentária. “Eu acho que é papel do Congresso melhorá-la, dar qualidade e cabe ao governo federal sugerir caminhos para a superação do déficit”, ponderou.

Na conversa com Dilma, Renan aproveitou para pedir “incondicional apoio à Agenda Brasil”, e afirmou que a série de medidas propostas para a tentativa de minimizar a crise econômica tem como principal objetivo evitar a perda do grau de investimento do País pelas agências de classificação de risco.

No geral, o recado dado pelos parlamentares foi de que eles farão o dever de casa, não complicando ainda mais a situação fiscal do governo com a aprovação das pautas que oneram o Orçamento.

Entretanto, o Planalto também precisará fazer a sua parte, impondo cortes e apresentando soluções para o aumento da arrecadação.

A sinalização obtida pelo governo foi de que a tendência, no momento, seria o Congresso aprovar o Orçamento com o rombo e deixar para a equipe econômica encontrar recursos para cobri-lo. O governo, porém, está ciente de que encontrará resistência entre os parlamentares se insistir no aumento de impostos.

Para o PT, é impossível que o partido corte gastos sociais para equilibrar as contas do governo. O partido deve então intensificar a defesa da repatriação de ativos. Na conta dos petistas, a medida garantiria, “na pior expectativa”, R$ 35 bilhões, valor superior ao déficit estimado pelo governo em R$ 30,5 bilhões.

Para cobrir déficit, Levy volta a procurar partidos

• Sob 'fogo amigo', ministro foi contrário a enviar Orçamento com rombo e agora tenta solução com apoio de líderes da base

Vera Rosa e João Villaverde - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Mesmo sem esconder a contrariedade com o rombo escancarado no projeto de lei do Orçamento de 2016, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, começou a se reaproximar dos líderes de partidos aliados no Congresso, na tentativa de encontrar uma solução para cobrir o déficit de R$ 30,5 bilhões.

"Nós precisamos de firmeza para lidar com essa situação", disse Levy, ontem, na Câmara dos Deputados, ao comparar o atual quadro do País ao do começo dos anos 80. "A maré mudou e a ficha tem que cair."

O ministro queria um corte maior das despesas públicas, da ordem de R$ 15 bilhões, mas a presidente Dilma Rousseff não aceitou. Sem a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), conhecida como "imposto do cheque", restou ao governo admitir o vermelho nas contas.

Levy foi contra, mas acabou vencido. Nas discussões internas, o titular da Fazenda questionou os ministros Nelson Barbosa (Planejamento) e Aloizio Mercadante (Casa Civil) sobre o impacto, na economia, da decisão de expor o déficit no Orçamento. O maior temor da equipe econômica é que as agências de classificação de risco rebaixem a nota do Brasil, que pode perder o grau de investimento.

Dilma, porém, não gostou da nova tesourada oferecida por Levy e preferiu o Orçamento "realista". Ela também tinha dúvidas sobre a recriação da CPMF, defendida por Barbosa e Mercadante como alternativa para não explicitar o rombo.

Foram três dias de agonia, mas a presidente só desistiu de vez da CPMF depois que o vice Michel Temer disse a ela que um projeto para aumentar imposto não passaria nem na Câmara nem no Senado. Não foi só: Temer avisou que não moveria uma palha para ajudar o Planalto. Além de não contar com o apoio dos aliados, Dilma não teve respaldo dos empresários.

Canhões e miopias. Nos bastidores, Levy chegou a chamar a CPMF sugerida por Barbosa de "Grande Berta", numa alusão ao canhão produzido para a Primeira Guerra Mundial, que, apesar da capacidade para disparar munições a longa distância, não era eficiente, por causa do peso excessivo. Na outra ponta, a equipe do Planejamento dizia que a Fazenda agia de forma "míope", só enxergando cortes à sua frente, sem sensibilidade política.

Depois da tempestade, porém, Levy e Barbosa decidiram submergir. Dilma deu a ordem para que os dois mostrassem unidade no anúncio da proposta orçamentária, na segunda-feira, mas o desconforto do ministro da Fazenda ficou evidente.

"O problema é que a briga do Levy é com a realidade. Diante do aumento do desemprego e da recessão, não dá para ter um ajuste fiscal do tamanho que ele quer", afirmou o senador Romero Jucá (PMDB-RR). "A sensação que a gente tem é que Levy está na frigideira, com o óleo cada vez fervendo mais", disse o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).

Fiador da política econômica, o ministro sempre foi visto pelo mercado como uma "bússola", mas, nos últimos tempos, tem enfrentado a impaciência de Dilma e o "fogo amigo" no PT e no governo. Apesar disso, não tem intenção de deixar o cargo, ao menos por enquanto. "Se Dilma demitir Levy, o governo acaba", provocou o senador Agripino Maia (RN), presidente do DEM.

Oposição quer que Planalto indique corte

• Líderes oposicionistas foram ao gabinete de Renan na tarde desta terça-feira, 1, pedir a devolução da proposta ao Executivo

Daniel Carvalho e Daiene Cardoso - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Diante da negativa do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), em devolver ao governo a proposta orçamentária, a oposição tentará fazer o Planalto indicar, em um adendo ao projeto de lei, onde cortará gastos para reduzir a previsão de déficit de R$ 30,5 bilhões. "O Congresso Nacional não vai fazer estes cortes", disse o líder da Minoria, Bruno Araújo (PSDB-PE).

Líderes oposicionistas foram ao gabinete de Renan na tarde desta terça-feira, 1, pedir a devolução da proposta ao Executivo. "Não é recomendável. Cabe ao governo propor alternativas para superação do déficit orçamentário. E o Orçamento vai tramitar no Congresso, então, não tem necessidade de devolver", disse o senador.

Diante da negativa, a oposição decidiu pedir o aditamento no qual o governo indicaria os cortes.

Se isso tampouco for bem sucedido, os partidos contrários ao Planalto terão duas alternativas: indicar cortes severos na máquina pública ou votar contra o Orçamento, mesmo que isso signifique uma má sinalização para o mercado. Ainda não há consenso na oposição sobre qual seria a melhor estratégia a ser adotada.

O bloco passou o dia atacando o governo. Nas contas de DEM, PSDB e PPS, o déficit real pode chegar a R$ 115 bilhões em 2016.

"A gente insiste na tecla do realismo orçamentário. O quadro de desequilíbrio consagra uma situação para lá de crítica. A crise existe por causa da irresponsabilidade praticada pelo governo Dilma em busca da sua reeleição, que proporcionou um quadro de recessão, desemprego e inflação elevada. O governo tem obrigação de apontar caminhos na direção do reequilíbrio econômico-financeiro", disse o líder do DEM, Mendonça Filho (PE).

"Temos um ministro do Planejamento que não planeja e um ministro da Fazenda que não arrecada. O governo que diga onde vai cortar", criticou o líder do PPS, Rubens Bueno (PR). "Se (o governo) não está cumprindo a sua obrigação, é porque desistiu do presidencialismo. Então que adotemos logo o parlamentarismo."

"Não podemos permitir essa afronta. É um absurdo que a presidente da República apresente uma proposta de orçamento com déficit estimado em mais de R$ 30 bilhões", disse o líder do SD, Arthur Oliveira Maia (BA).

Papel. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), minimizou os protestos dos oposicionistas. "Ela está no papel dela", afirmou.

Partidos da base governista vão elaborar propostas para aumentar as receitas do governo na intenção de reduzir o déficit. A maior parte das bancadas deve discutir o tema hoje.

Na avaliação do PT, cujos deputados reuniram-se nesta terça-feira, 1, com o ministro Nelson Barbosa (Planejamento), é impossível que o partido aceite cortar gastos sociais para equilibrar as contas do governo. A legenda deve intensificar a defesa da repatriação de ativos. Na conta dos petistas, a medida garantiria, "na pior expectativa", R$ 35 bilhões, mais que o déficit estimado.

Dilma e Levy pedem ao Congresso saídas para o Orçamento

Presidente quer apoio para elevar tributos; ministro diz que 'casa não está em ordem', porém sofre revés

Dilma pede ajuda ao PMDB para conter rombo nas contas

• Petista chamou Cunha e Renan para discutir deficit inédito no Orçamento

• Presidente tenta evitar que o documento seja devolvido e quer que o Congresso aprove aumento de impostos

Marina Dias, Mariana Haubert, Débora Álvares, Ranier Bragon, Valdo Cruz, Natuza Nery e Eduardo Cucolo – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Preocupada com os efeitos negativos sobre a economia de sua decisão de enviar o Orçamento de 2016 com previsão de deficit, a presidente Dilma Rousseff assumiu pessoalmente a articulação política e chamou os presidentes do Senado e da Câmara para discutir a crise nesta terça (1º).

Em mais um dia de disparada do dólar, Dilma pediu ajuda ao senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e ao deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), este rompido formalmente com o governo, para encontrar saídas para o rombo de R$ 30,5 bilhões previsto no Orçamento do ano que vem.

Em reuniões sem a participação do vice Michel Temer (PMDB-SP), que se afastou de boa parte das funções de articulador político na semana passada, a petista se reuniu pela manhã com Renan e, à tarde, com Cunha.

A presidente tenta evitar que a proposta seja devolvida ao Executivo, como defende a oposição, e busca que sejam aprovadas as medidas de aumento de impostos sugeridas pelo governo para reduzir o tamanho do deficit.

Além do encontro com Renan e Cunha, Dilma orientou seus ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil), Nelson Barbosa (Planejamento) e Joaquim Levy (Fazenda) a se reunirem com parlamentares.

No encontro com o presidente da Câmara, que acusa o governo de estimular o Ministério Público a denunciá-lo na Lava Jato, Dilma pediu um "canal direto" e que ele trabalhe "em harmonia" com o Planalto. O apelo vem num momento de agravamento da crise econômica, depois de o IBGE oficializar que o Brasil entrou em recessão.

Depois dos encontros, Renan e Cunha disseram não ver motivos para devolver o Orçamento ao Executivo, mas afirmaram, em entrevistas separadas, que não cabe ao Congresso resolver o problema do deficit. E se colocaram contra aumento de impostos.

"Nós todos estamos dispostos a ajudar o país, o que não pode é jogar a responsabilidade nos nossos ombros", disse Cunha.

O presidente do Senado citou trecho de uma música da funkeira Valesca Popozuda e disse que a chamada Agenda Brasil, conjunto de medidas que ele alinhavou na área econômica, tem como função fazer com que o país não perca o selo de bom pagador das agências internacionais.

"Tiro, porrada e bomba, para utilizar uma expressão tão contemporânea da música brasileira, não reerguem nações e espalham ruínas que, lamentavelmente, só ampliam os escombros. Nós não seremos sabotadores da nação", afirmou.

No Congresso, Barbosa defendeu a retomada de uma "ampla discussão" sobre a Previdência Social. "Hoje é o gasto que mais cresce", disse ele, para quem há pouco espaço para cortes e necessidade de novos recursos.

O ministro fez também um apelo para que os parlamentares não derrubem o veto de Dilma ao aumento do salário dos servidores do Judiciário, aprovado pelo Senado e que, segundo o governo, traria um impacto de R$ 25,7 bilhões aos cofres públicos para os próximos quatro anos.

Prevendo ainda mais problemas, o relator do Orçamento, deputado Ricardo Barros (PP-PR), informou que a peça que veio do governo não incluiu despesas que podem chegar a R$ 3,4 bilhões, o que deve elevar ainda mais o deficit da União.

Supersimples

Na noite desta terça, em uma derrota para o ministro Joaquim Levy, a Câmara aprovou por 417 votos a favor e dois contra o texto principal do projeto de lei que amplia o número de contribuintes que podem entrar no Supersimples, sistema tributário para empresas de menor porte.

Nesta quarta (2), devem ser votadas propostas feitas por parlamentares para alterar o texto, que depois seguirá para o Senado. O governo conseguiu negociar para que a medida só tenha impacto em 2017.

'A casa não está em ordem', afirma Levy

• Ministro da Fazenda fala em desafio para não ver o dólar disparar; discurso é visto com preocupação pelo mercado

• Declarações voltaram a alimentar rumores de que Levy, derrotado no envio do Orçamento, possa deixar o governo

Fábio Monteiro e Valdo Cruz – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Derrotado na definição do Orçamento de 2016, que foi enviado ao Congresso com uma previsão inédita de deficit primário, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, voltou a mandar recados nesta terça-feira (1º) sobre os riscos de piora da crise econômica.

Em audiência na Câmara, ele disse haver um "desafio para todo mundo", citando sociedade, governo e Congresso, para "botar a casa em ordem". Em seguida, frisou que "evidentemente que ela não está em ordem" e "a gente precisa crescer e ter a confiança para não ver o dólar disparar".

As colocações do ministro foram recebidas com preocupação por operadores de mercado. A reação foi quase simultânea, levando mais pressão ao mercado de câmbio, com o dólar subindo por causa da deterioração da situação fiscal do governo e também por notícias ruins vindas da China.

A fala do ministro voltou a alimentar rumores de que ele pode deixar o governo. Sua equipe, porém, nega.

Em outras intervenções, Levy manteve o tom de alerta sobre a crise econômica atual. Ao citar que o ambiente favorável dos últimos anos na economia brasileira chegou ao fim, Levy disse que cenários piores são reveladores de problemas maiores.

"Como diz um ditado americano, quando a maré é baixa é que você descobre quem está de calção e quem está sem calção", disse. Acrescentou que "é uma realidade, nós vínhamos de um período de expansão e a maré mudou. A ficha tem que cair".

Ele defendeu ações rápidas para solucionar a crise. "Estamos enfrentando um cenário diferente. Deixamos o toldo aberto e começou a chover. Temos que correr para consertar o telhado", afirmou para, logo depois, dizer que "isso vai certamente exigir sacrifício do próprio governo".

Para superar o momento, o governo precisa definir uma estratégia com menos gastos e maior controle fiscal, na avaliação de Levy. "O Orçamento não deve ser interpretado como uma receita para viver em deficit", disse. "Se a gente não quer mais impostos, a gente tem que prestar atenção para não ter mais despesas."

Levy também descartou a possibilidade de desbloquear as contas do Rio Grande do Sul. O bloqueio foi feito após novo atraso do pagamento mensal da dívida.

Reajustes salariais estão na mira dos cortes

• Presidente vinha sendo pressionada por greves

Gustavo Patu – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - As possibilidades de cortes mais imediatos de despesas no projeto de Orçamento de 2016 se concentram em reajustes salariais e obras públicas, opções indigestas para a administração federal e a economia nacional.

Melhoras na remuneração do funcionalismo e investimentos em infraestrutura respondem pelas maiores fatias do aumento voluntário do gasto federal na proposta orçamentária, enviada ao Congresso com previsão de um rombo de R$ 30,5 bilhões no caixa do Tesouro Nacional.

Projeta-se no texto um aumento de R$ 21,7 bilhões na folha de pessoal, dos quais R$ 16 bilhões referentes a contratações e reajustes nos vencimentos dos servidores.

A reversão dessas medidas, no entanto, é improvável: pressionada por greves e reivindicações das corporações, a presidente Dilma Rousseff propôs reajustes de 21,3% parcelados nos próximos quatro anos, insuficientes para repor a inflação acumulada em seu governo.

Também não seria simples voltar atrás na expansão de R$ 7,2 bilhões para as obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Esses investimentos foram as principais vítimas do ajuste fiscal conduzido pelo ministro Joaquim Levy (Fazenda).

Ainda mais difíceis são as possibilidades de cortes nas despesas sociais que respondem pela larga maioria dos desembolsos da União –nesses casos, a redução depende da aprovação do Congresso e/ou de um desgaste político do qual o governo Dilma não pode se dar ao luxo neste momento de crise.

Reequilíbrio fiscal exige crescimento, diz Barbosa

Por Claudia Safatle - Valor Econômico

BRASÍLIA - O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, avalia que a fase "mais crítica" da crise econômica está passando e "temos que ter as bases para um novo ciclo de crescimento", liderado por ganhos de produtividade e expansão do investimento. Para ele, a retração da economia no terceiro trimestre será menor que o recuo de 1,9% registrado no segundo trimestre em relação ao primeiro. Nos três últimos meses do ano, disse ele, a economia deverá se estabilizar - avaliação bem mais otimista que a dos mercados.

Em entrevista ao Valor, Barbosa salientou que o governo precisa de uma "proposta clara e objetiva de recuperação da economia, uma política fiscal de longo prazo e muito diálogo".

Ontem, o ministro passou parte do dia em conversas com parlamentares da base aliada para convencê-los de que serão necessárias reformas estruturais para cobrir o rombo nas contas públicas. O projeto de lei do Orçamento para 2016 foi enviado ao Congresso com déficit de 0,5% do PIB. Ele disse que o governo vai apresentar propostas para enfrentar o desequilíbrio fiscal que dependem do Congresso.

Elas vão contemplar contenção dos gastos obrigatórios em três das maiores despesas: Previdência Social, folha de salários e saúde. "Na saúde não basta botar mais recursos. É preciso discutir fontes e usos, a qualidade do gasto", disse.

A rigidez orçamentária deve ser enfrentada. Apenas 9,5% do Orçamento de R$ 1,210 trilhões são gastos discricionários passíveis de contingenciamento. O resto são gastos obrigatórios por lei e indexados à variação do PIB ou às receitas. "Temos que ter essa discussão", afirmou.

Às críticas de que o Orçamento traz aumento do gasto e não cortes - um dos focos de desentendimento entre ele e o ministro da Fazenda, Joaquim Levy -, Barbosa rebateu que seu ministério fez uma análise criteriosa de todos as despesas.

Para superar os efeitos da recessão sobre a arrecadação é preciso retomar o crescimento econômico. Os primeiros "sinais de vida", disse, vieram da recuperação do saldo comercial. Barbosa confia que a segunda etapa será a expansão dos investimentos, no primeiro semestre de 2016. No segundo semestre, espera a recuperação do consumo das famílias. "Estaremos criando um novo ciclo de recuperação do consumo e do crédito em bases sustentáveis", avalia.

Fase mais crítica da recessão já passou, diz Nelson Barbosa

Para o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, a fase "mais crítica" da crise econômica já está passando e "temos que ter as bases para um novo ciclo de crescimento", liderado por ganhos de produtividade e expansão de investimentos. Ele acredita que depois da queda de 1,9% da atividade econômica, no segundo trimestre sobre o primeiro, a retração no terceiro trimestre será mais moderada e a economia se estabiliza nos três últimos meses do ano, encerrando o exercício com contração de 1,8%. Em entrevista ao Valor, o ministro disse que é preciso uma proposta "clara e objetiva de recuperação da economia, uma política fiscal de longo prazo e muito diálogo".

A contenda fiscal que envolveu os ministros do Planejamento e da Fazenda, Joaquim Levy, ainda não acabou. Barbosa informou que o resultado consolidado fiscal para 2016 é um déficit de 0,34% do PIB, sendo que o governo central terá déficit de 0,5% do PIB. Levy, ontem, disse que "temos que trabalhar para alcançar a meta de superávit primário de 0,7% do PIB, que já é reduzida", em audiência pública na Câmara dos Deputados. Levy está preocupado com a trajetória da dívida pública. O ministro do Planejamento considera que o mundo não vai acabar se a dívida crescer temporariamente, desde que o governo tenha um plano de ajuste fiscal de longo prazo. O clima entre os dois não é bom.

Ontem, Barbosa passou parte do dia em conversas com parlamentares da base aliada para convencê-los de que serão necessárias reformas estruturais para sanear o "rombo" nas contas públicas. O projeto de lei do Orçamento para 2016 foi para o Congresso com um déficit de 0,5% do PIB mas ele confia que o Estado "tem plenas condições de resolver seus problemas" e avisou que o governo tem propostas para enfrentar o desequilíbrio fiscal, mas elas dependem do Congresso.

Ele não subestimou o esforço do governo este ano para colocar a casa em ordem. "A presidente se convenceu da necessidade de uma reforma da previdência, da reforma administrativa que vai reduzir de 39 para 29 o número de ministérios, concordou com os reajustes dos preços da energia e ainda abraçou as concessões". Admitiu rever as metas do Fies e do Pronatec, "programas que lhe são muito caros", além das medidas aprovadas no primeiro semestre que restringiram acesso a benefícios trabalhistas e previdenciários e corte dos subsídios no crédito do BNDES.

Esse conjunto de iniciativas talvez não seja suficiente para enfrentar o tamanho da crise que o país vive, herdada do primeiro mandato de Dilma. O ministro alega, porém, que "é preciso ter calma". Ele está convencido de que "o paciente vai se recuperar e a arrecadação do governo federal vai crescer. Não se resolve problemas estruturais simplesmente virando a chave".

O governo vai apresentar propostas para conter o crescimento dos gastos obrigatórios em três das maiores despesas públicas: previdência social, folha de salários e saúde. "Na saúde não basta botar mais recursos. É preciso discutir fontes e usos, qualidade do gasto", disse.

A rigidez orçamentária deve ser enfrentada. Apenas 9,5% de um orçamento de R$ 1,210 trilhão, ou seja, R$ 115 bilhões, são gastos discricionários passíveis de contingenciamento. O resto são gastos obrigatórios por lei e despesas indexadas seja à variação do PIB seja às receitas. "Temos que ter essa discussão", disse.

Os gastos discricionários, que em 2014 consumiram 4,7% do PIB, para 2016 devem ficar em 4% do PIB, nível igual ao deste ano. Houve, assim, uma redução de cerca de R$ 40 bilhões em relação ao ano das eleições presidenciais. As despesas obrigatórias crescem de 15% do PIB para 15,4% do PIB entre 2015 e 2016.

O ministro, encarregado da elaboração da proposta orçamentária, disse que o governo não se eximiu da responsabilidade de apresentar o projeto de lei ao Parlamento. "Apresentamos a proposta do Orçamento com base nas regras. Ele é deficitário e não estamos confortáveis com isso. Queremos fazer superávit".

Às críticas de que o Orçamento traz aumento do gasto, ele informou que o ministério fez uma análise criteriosa dos gastos, reviu metas, alongou prazos. Ciência sem Fronteiras, por exemplo, em 2016 apenas manterá os alunos que já estão no exterior. O orçamento do Minha Casa, Minha Vida é praticamente suficiente para concluir as obras já iniciadas.

Do lado das receitas "o esforço é reduzir a complexidade e manter a arrecadação como proporção do PIB". Sobre ideias de elevação substancial do imposto sobre herança e criação do imposto sobre grandes fortunas, Barbosa as considera corretas do ponto de vista social, mas de baixo poder arrecadatório.

Para superar os efeitos da recessão sobre as receitas da União, é preciso retomar o crescimento econômico. Barbosa avalia que os primeiros sinais de vida foram dados pela recuperação do saldo comercial. A desvalorização da taxa de câmbio incentivou a substituição das importações.

Confia que a segunda etapa será a expansão dos investimentos, que ocorrerá ainda no primeiro semestre de 2016. Até lá a estabilidade econômica estará consolidada com inflação baixa, melhora da regulação dos mercados, taxa de câmbio desvalorizada, concessões de obras de infraestrutura e a questão fiscal bem encaminhada.

Nesse ambiente de inflação baixa, os juros estarão em queda e, no segundo semestre do próximo ano, o ministro conta com a recuperação do consumo das famílias. "Estaremos criando um novo ciclo de recuperação do consumo e do crédito em bases sustentáveis", avalia.

Se esse é o quadro esperado para a demanda, do lado da oferta o foco será a produtividade que será alcançada com base em quatro eixos: aumento dos investimentos em máquinas e equipamentos e em infraestrutura; aumento dos investimentos em educação; estímulo à inovação "incremental" (adotando tecnologias de informação já disponíveis no exterior); e as reformas institucionais. Para Barbosa, o país está "atravessando uma fase difícil, mas o período mais crítico está passando". Hoje a maior dificuldade é, para ele, "estabelecer consenso político".

Levy sustenta meta fiscal de 0,7% e evoca crise de 80

Por Leandra Peres e Edna Simão - Valor Econômico

BRASÍLIA - Um dia depois de o governo anunciar que pedirá ao Congresso para fixar o resultado das contas públicas em 2016 num déficit de 0,34% do Produto Interno Bruto (PIB), o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, mudou o discurso. Em audiência na Câmara, o ministro insistiu que o governo trabalha para cumprir a meta anterior, que era um superávit de 0,7% do PIB.

"A maré mudou e a ficha tem que cair, se me permitem o coloquialismo", disse Levy. "O Orçamento não pode ser interpretado como licença para viver em déficit. Ano passado tivemos déficit, este ano estamos em luta muito forte e difícil. Vamos achar que vamos ter outro déficit e não vai acontecer nada?", questionou. Ele disse ter conversado com o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, que demonstrou firmeza em relação à meta de superávit.

Numa das análises mais pessimistas já feitas desde que assumiu o cargo, o ministro comparou o momento atual da economia com a crise que o país viveu no início da década de 80. Naquela época, o Brasil decretou a moratória da dívida externa, só desfeita em 1993.

Na avaliação de Levy, o choque externo atual lembra a piora nos termos de troca dos anos 80, quando o preço das commodities caiu e o petróleo chegou a US$ 14. Havia também um cenário de alta de juros americanos. A principal diferença é que em 1980 o Brasil estava endividado, e agora tem reservas de US$ 350 bilhões. Para evitar resultado igual ao dos anos 80, Levy explicou que a estratégia do governo tem medidas de médio prazo que lidam com questões como Previdência e qualidade do gasto. Brincando, Levy falou do seguro defeso. Criado para defender o ambiente no período de interrupção da pesca, Levy disse que o programa tornou-se um caso "bíblico", que não viu a "multiplicação dos peixes, mas dos pescadores".

No curto prazo, Levy defende "uma ponte fiscal sólida" que pode incluir a necessidade de novas receitas. O atraso na aprovação do projeto que reduziu a desoneração da folha custou ao governo R$ 6 bilhões, disse. Acrescentou que essa deve ser a diferença entre déficit e superávit neste ano. "Não pagar impostos não é ser mais eficiente, não é ser mais empreendedor", disse Levy, que chamou a vantagem de "fictícia". O Congresso resiste às propostas do governo para elevar tributos como forma de fechar o rombo de R$ 30,5 bilhões no Orçamento de 2016.

Enquanto Levy passou a tarde na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, passou o dia em negociações também no Congresso. Mas não falou de aumento de tributos.

Durante a audiência pública na Câmara, Levy ressaltou que, assim como a União, o resultado dos Estados está se deteriorando. Mas a piora das contas dos governos estaduais ocorreu num cenário de aumento da arrecadação e do endividamento. Mas, apesar disso, não há previsão na legislação de permitir o calote dos Estados com a União para pagamento de dívida do funcionalismo público, como chegaram a propor alguns deputados gaúchos durante a audiência. "Não há previsão na lei em relação à isso", frisou. Levy disse que não há acordo para encontro de contas entre o que a União tem a receber e a pagar ao Rio Grande do Sul.

Pressionado para que sejam retomadas as autorizações para que Estados e municípios voltem a fazer empréstimos, Levy afirmou que houve uma parada nas liberações devido ao período de maior volatilidade. No entanto, assim que houver uma melhora, essas operações serão viabilizadas com foco nos municípios e Estados mais capacitados.

Um dia após o vencimento da parcela mensal da dívida do Rio Grande do Sul com a União, o Tesouro determinou novo bloqueio das contas do Estado. O comunicado foi feito ao Banrisul ontem. Em meio a grave crise financeira, o Estado deixou de pagar os R$ 265,4 milhões que deveria repassar à União referentes ao mês de agosto. O Rio Grande do Sul já havia atrasado o pagamento de julho (R$ 263,9 milhões) e teve as contas congeladas dos dias 11 a 20 do mês passado. A expectativa do Estado é cobrir a dívida até o dia 11. (Colaborou Sérgio Ruck Bueno, de Porto Alegre)

Ministro do TSE volta a pedir que PGR investigue gráfica contratada pela campanha de Dilma

• Ofício de Gilmar Mendes pede a apuração de eventuais práticas criminosas envolvendo a contratação da gráfica VTPB pela campanha da presidente, em 2014

Talita Fernandes e Beatriz Bulla - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, decidiu reenviar à Procuradoria-Geral da República um ofício que pede a investigação de eventuais práticas criminosas envolvendo a contratação da gráfica VTPB pela campanha da presidente Dilma Rousseff, em 2014. A decisão de Gilmar contou com apoio de outros três ministros da Corte eleitoral, que fizeram coro nas críticas feitas ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que decidiu, no último dia 13, arquivar o caso.

Os ministros Dias Toffoli, presidente do TSE, João Otávio de Noronha e Henrique Neves, concordaram com Gilmar ao rebater o procurador-geral sobre a fala de que a Justiça eleitoral e o Ministério Público eleitoral não podem adotar posicionamento de "protagonismo". Já as ministras Rosa Weber - que substituía o ministro Luiz Fux -, Luciana Lóssio e Maria Thereza de Assis Moura, não se pronunciaram sobre o caso. As duas últimas ministras têm adotado um posicionamento mais brando sobre as investigações contra Dilma que estão em curso no TSE.

A decisão de Gilmar Mendes, que relatou as contas de campanha de Dilma nas eleições de 2014, aconteceu pouco depois de Janot ter arquivado pedido de investigação encaminhado em maio à Procuradoria. "Causa especial espanto a afirmação do chefe do Ministério Público Federal de que a Justiça eleitoral e o Ministério Público não devem ser protagonistas do espetáculo da democracia", disse Gilmar em crítica direta à decisão de Janot.

"A atuação da Justiça eleitoral deve ocorrer de forma minimalista, isso equivale a dizer que os agentes devem enfiar a cabeça na terra como se fossem avestruz para que os ilícitos não sejam vistos?" emendou. Em entrevista publicada pelo Estado ontem, Gilmar classificou o parecer de Janot como "ridículo" e disse que a argumentação vai de "pueril a infantil".

O ministro Dias Toffoli também contestou trecho do despacho do procurador-geral que defende que a Justiça eleitoral deve promover a pacificação social. "O exercício dessa pacificação social que a justiça eleitoral traz é em razão da sua ação e não da sua não-ação", disse Toffoli, acrescentando que a decisão de determinar a investigação de fatos relativos à campanha de Dilma "não é uma determinação isolada do ministro Gilmar Mendes. "Isto consta do acórdão do TSE e é uma determinação da Corte", defendeu. O presidente do Tribunal repetiu uma frase que vem sendo ditar por Gilmar, de que as investigações devem ocorrer para apurar, inclusive, "desvios que podem ter como vítima a própria campanha".

O ministro Henrique Neves citou o julgamento de uma prestação de contas de 2007, em que a Corte teve atitude semelhante à adotada em relação à campanha petista. Segundo ele, "foi exatamente o mesmo procedimento que este Tribunal adotou", lembra.

Já Noronha disse que, apesar de Janot defender uma postura "minimalista" da Justiça eleitoral e do Ministério Público, ter testemunhado o papel de protagonismo adotado pela Procuradoria nas eleições de 2014. "Sou testemunha de quanto se empenharam os ministros para que pudéssemos proceder eleições sérias, democráticas, transparentes", provocou. "Sou testemunha de que a Justiça eleitoral não tem sido, ao contrário do que afirmado no despacho, um protagonista exagerado. Houve um processo que se cassava, e com muito empenho, e o MP atuou de forma em que se buscava cancelar o registro do senhor Paulo Maluf (deputado federal pelo PP-SP). A justiça eleitoral foi protagonista em assegurar a aplicação da lei", lembrou.

Noronha, que é relator de duas ações que investigam a campanha de Dilma Rousseff, repetiu ainda afirmações que vêm sendo feitas por Gilmar Mendes, de que a Corte adota posições "assimétricas" em relação a casos envolvendo prefeitos, governadores e presidente da República. "Nós julgamos impugnação de registro dos prefeitos das pequenas cidades todo dia. Se há para os pequenos, por que não pode haver para os maiores?", indagou.

O ministro aproveitou ainda para afirmar que as investigações acontecem de forma posterior à diplomação dos candidatos eleitos "porque os fatos são revelados depois de concluído o processo, as eleições", disse. "Tudo isso se faz para que haja um controle, ainda que a posteriori, da legitimidade do pleito eleitoral. Isso não deve ser imputado como uma medida de perseguição, de descontentamento", defendeu.

Ministro do TSE diz que Janot se negou a investigar supostas irregularidades na campanha de Dilma

• Gilmar Mendes, autor do pedido de investigação de ilícitos durante campanha à reeleição da presidente, criticou procurador-geral, que arquivou pedido

Por André de Souza – O Globo

BRASÍLIA - O ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a atacar o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que arquivou um pedido de investigação para apurar supostas irregularidades durante a campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff. Mendes, autor do pedido, disse que o procurador-geral se negou a cumprir o seu papel de investigar. Além de criticar o trabalho de Janot, o ministro ironizou o procurador-geral, dizendo que talvez ele não tenha entendido o pedido de investigação feito. Por fim, rebateu parte da argumentação de Janot, dizendo que o TSE não precisa receber lições de ninguém. Outros ministros saíram em defesa do colega e o tribunal endossou a decisão de Mendes de reenviar o pedido de investigação ao procurador-geral.

Gilmar Mendes negou que tenha pedido a reabertura do julgamento da prestação de contas de Dilma, aprovada com ressalvas em 2014, da qual ele próprio foi o relator. O ministro destacou que seu objetivo, ao encaminhar o pedido de investigação à Procuradoria Geral da República (PGR), era o de apurar eventuais crimes, tomando como base os indícios já detectados pela Justiça Eleitoral. Ele lembrou que, conforme já tinha dito no ano passado, a aprovação das contas não impediria a investigação de eventuais ilícitos que fossem apurados posteriormente. Afirmou também que a própria campanha de Dilma pode ter sido a vítima, e não a responsável pelos supostos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção, falsidade de documentos e estelionato.

— Neste caso específico, talvez por ruído de comunicação, o procurador-geral da República negou-se a cumprir seu papel, que é, ao menos, investigar. Outro ponto no despacho do procurador-geral chama atenção. Causa especial espanto a afirmação do chefe do Ministério Público Federal de que a Justiça Eleitoral e o Ministério Público não devem ser protagonistas do espetáculo da democracia. O número de prefeitos cassados e o total de eleições suplementares é indicativo da atuação da Justiça Eleitoral. Foram realizadas 171 eleições suplementares de prefeito referentes às eleições municipais de 2008 e 2012 até o momento — afirmou Mendes na noite desta terça, no começo da sessão do TSE. — Esta Corte não precisa receber lições nem do procurador-geral da República, nem de quem quer que seja — disse o ministro minutos depois.

No despacho em que arquivou o pedido de investigação, Janot ressaltou a “inconveniência de serem, Justiça Eleitoral e Ministério Público Eleitoral, protagonistas — exagerados — do espetáculo da democracia, para os quais a Constituição trouxe, como atores principais, os candidatos e os eleitores”. O documento é de 13 de agosto, mas seu conteúdo se tornou público apenas no último fim de semana.

Janot também alfinetou os “derrotados” na eleição ao dizer que “não interessa à sociedade que as controvérsias sobre a eleição se perpetuem: os eleitos devem poder usufruir das prerrogativas de seus cargos e do ônus que lhes sobrevêm, os derrotados devem conhecer sua situação e se preparar para o próximo pleito”. Ele argumentou ainda que a prestação de contas de Dilma foi aprovada e que o prazo para eventuais questionamentos já passou. Destacou também que os fatos narrados não trazem “sequer indícios de que os serviços gráficos não tenham sido prestados, nem apontam majoração artificiosa de seus preços”.

O pedido de investigação de Gilmar Mendes baseava-se em notícias publicadas pela imprensa envolvendo a contratação da gráfica VTPB Serviços Gráficos e Mídia Exterior Ltda. Segundo as informações repassadas, a empresa, que recebeu R$ 16 milhões da campanha de Dilma, não tinha estrutura para imprimir o material declarado, funcionava em endereço diferente do informado e teria feito a entrega de toda a encomenda em apenas um local, em Porto Alegre.

Mendes criticou o trabalho de investigação de Janot:

— Tomou como verdadeira a versão de potenciais investigados: o chefe da campanha, agora secretário de Comunicação (o ministro Edinho Silva, que, na verdade, foi tesoureiro da campanha) e os representantes da empresa VTPB. Nenhuma outra diligência parece ter sido tomada. E mesmo as diligências realizados pelo procurador-geral não foram trazidas ao conhecimento da Justiça Eleitoral.

Outros ministros se solidarizaram com Mendes.

— A corte, quando julgou as contas da campanha vencedora, o fez, como Vossa Excelência lembrou, destacando a parte final, sem prejuízo de outras análises referentes a eventuais desvios que podem ter ocorrido. Desvios esses que podem ter como vítima a própria campanha — disse o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, que também integra o STF.

— Não podemos nos intimidar. Não podemos sucumbir às propagadas alegações de uma atuação exagerada (da Justiça Eleitoral), porque exagerado é aquilo que transborda os limites da lei — afirmou João Otávio Noronha, ministro do TSE e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Pezão tenta unir governadores do PMDB para apoiar Dilma

• Reunião no Palácio Guanabara tem como meta ampliar apoio do partido a Dilma

Cássio Bruno, Gustavo Schmitt e Juliana Castro - O Globo

O governador Luiz Fernando Pezão ( PMDB) se reúne hoje com outros governadores do partido, no Rio, para angariar apoio à presidente Dilma Rousseff ( PT) e traçar estratégias de socorro aos estados mais castigados pela crise econômica. Até ontem, apenas dois dos seis convidados para o encontro no Palácio Guanabara confirmaram presença — Paulo Hartung ( Espírito Santo) e Confúcio Moura ( Rondônia).

O objetivo de Pezão é “trabalhar pela governabilidade de Dilma”. Para ele, a instabilidade política no Congresso e a discussão sobre os pedidos de impeachment da presidente têm prejudicado a economia brasileira.

— Nós, governadores, não podemos ficar só cuidando das folhas de pagamento. Vamos discutir uma saída para a crise e ver o que podemos fazer em nome do PMDB pra beneficiar o Brasil neste momento — disse Pezão.

Porém, há, nos bastidores, governadores da base aliada que resistem em fazer qualquer movimento de apoio a Dilma. Eles dizem que, agora, mais importante do que aprovar a política econômica do Planalto é apresentar propostas alternativas para a superação da crise.

— Isso ( manifestar apoio a Dilma) não une. Isso desune — disse um governador do PMDB ao GLOBO. — O foco tem que ser como a gente faz para o país continuar sem afundar.

Ao organizar o encontro, Pezão, um dos principais aliados de Dilma no partido, toma distância do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha ( PMDB- RJ), que vem criando obstáculos para o governo em votações no Congresso.

Os governadores José Ivo Sartori ( Rio Grande do Sul) e Renan Filho ( Alagoas) alegaram outros compromissos e não participarão da reunião. Jackson Barreto ( Sergipe) está licenciado do cargo porque passou por uma cirurgia. Marcelo Miranda ( Tocantins) não foi localizado pelo GLOBO.

De olho em parcelamento

Ao mesmo tempo em que tenta enquadrar os colegas do PMDB, Pezão corre para tirar a corda do pescoço. O governo do Rio, que começou o ano com o maior déficit do país ( aproximadamente R$ 13,5 bilhões), ainda precisa cobrir um rombo de R$ 3 bilhões em suas contas até dezembro.

— Pezão trabalha para aumentar o parcelamento dessa dívida — diz um aliado de Pezão no PMDB fluminense.

Segundo Paulo Hartung, é necessária uma pauta para diminuir o impacto da crise:

— Precisamos, de uma maneira suprapartidária, construir pontos de convergência para seguirmos um caminho.

Pezão também quer discutir novos modelos para o financiamento da saúde. Ele chegou a defender a recriação da CPMF, desde que fosse compartilhada com estados e municípios.

Outro tema do encontro de hoje será a proposta do Senado que trata de ativos da dívida pública dos estados. A ideia do governo do Rio é conseguir a aprovação de um projeto de resolução no qual a cessão de créditos da dívida ativa dos estados a bancos não seja considerada uma operação de crédito.

Para MP, 'pedaladas' afetaram eleição de 2014

Por Vandson Lima – Valor Econômico

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff beneficiou-se eleitoralmente das chamadas pedaladas fiscais. É o que garante o procurador do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira.

Durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, dedicada a discutir as pedaladas, Oliveira disse que o governo aumentou o volume de despesas não obrigatórias durante o período da eleição presidencial em 2014, mesmo tendo à época ciência de que a arrecadação já estava em queda. Para isso, disse, o Executivo valeu-se de "pedaladas financeiras".

"Uma das origens da Lei de Responsabilidade Fiscal [LRF] era a farra fiscal que se via nos anos eleitorais. Em 2014, apesar da arrecadação em queda, o governo federal aumenta despesas não obrigatórias com forte impacto junto à sociedade", disse, citando o Financiamento Estudantil (Fies), que saltou de R$ 5 bilhões em 2013 para mais de R$ 12 bilhões em 2014 como exemplo. "A despesa é meritória, o Fies é um programa maravilhoso, mas precisa ter sustentação financeira".

Oliveira explicou que as chamadas pedaladas fiscais têm dois componentes: primeiro uma manobra orçamentária e depois uma manobra financeira. "A manobra orçamentária é o governo não fazer um decreto de programação financeira fidedigno aos dados que estava recebendo. Ao não fazer isso, o governo deixa livres para execução despesas que teria que contingenciar".

A manobra financeira, disse, foi, para "ter dinheiro em caixa para o pagamento, terem colocado os bancos para assumirem despesas que seriam da União. A Caixa Econômica Federal passou a responder pela despesa do seguro-desemprego e abono salarial, o Banco do Brasil deixou de receber os juros da equalização. Vem uma portaria e joga para 24 meses o pagamento que a União deveria fazer ao BNDES ".

Para o procurador, "há dolo evidente ao manifestar situação fiscal irreal no período eleitoral e só trazer realidade agora".

A imparcialidade de Oliveira, no entanto, foi nos últimos meses colocada em xeque por sua ativa militância contra a presidente Dilma, alvo constante de suas críticas em redes sociais. Ele participou de manifestações populares recentes defendendo o impeachment presidencial.

Convidado para a audiência, o presidente do TCU, Aroldo Cedraz, enviou um representante.

Subprocurador critica questionamentos de Lula sobre investigação

• Eitel Santiago diz que 'todos podem ser investigados' sobre recurso de ex-presidente contra apuração da Procuradoria de suposta prática de tráfico internacional de influência envolvendo a empreiteira Odebrecht

Talita Fernandes e Beatriz bulla - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O subprocurador-geral da República Eitel Santiago criticou nesta terça-feira, 1, os questionamentos feitos pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre decisão do Ministério Público Federal no Distrito Federal de abrir uma investigação contra o ex-presidente.

"Num sistema republicano, todos podem ser investigados. Me impressiona esse questionamento até porque o recorrido (procurador Anselmo Lopes), com muita clareza, trouxe à Tribuna que limitou-se a encaminhar notícias de que tomou conhecimento acerca da prática de atos infracionais", disse.

Em sessão do Conselho Superior do MP em que o colegiado rejeitou um recurso apresentado pela defesa de Lula, Santiago defendeu a atuação do procurador e disse que o que o procurador da República Anselmo Cordeiro Lopes fez é "nada mais nada menos do que cumprir o dever", justificou. Santiago disse ainda que, para aqueles que se dizem inocentes, "a investigação é o melhor atestado que se pode tirar", completou. Santiago ocupou a vice-presidência do Conselho, e foi secretário de Segurança Pública durante o governo do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), quando ele era governador da Paraíba, entre 2007 e 2009. Santiago deixou o cargo após a cassação do tucano.

Um despacho de Lopes deu início, em maio, a uma investigação preliminar contra Lula por suposta prática de tráfico de influência nacional e internacional para que empreiteiras como a Odebrecht conseguissem financiamento com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no Brasil e em outros países. O caso foi revelado por reportagem publicada em maio pela Revista Época.

Por unanimidade, o colegiado rejeitou um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Lula contra decisão da Corregedoria da Procuradoria Regional da República no Distrito Federal, de arquivar um procedimento interno que investigada a conduta de Lopes. Os conselheiros decidiram rejeitar o recurso apresentado pelos advogados de Lula por entenderem que já há um questionamento semelhante em curso no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) sobre a conduta do procurador, alegando que ele teria agido de forma pessoal.

Os advogados de Lula encaminharam questionamentos à Procuradoria da República no Distrito Federal e ao CNMP sobre os motivos que teriam levado Lopes a abrir uma investigação preliminar que apura suposta prática de tráfico internacional de influência de Lula envolvendo a empreiteira Odebrecht. No início de julho, a Procuradoria decidiu abrir então uma investigação formal sobre o caso, o que gerou novos questionamentos por parte da defesa do ex-presidente.

Durante a análise do recurso, o procurador Anselmo Lopes se defendeu de críticas de que ele teria motivações pessoais para conceder o despacho que deu início ao procedimento investigatório. "Nada tenho contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula Silva e nem nunca tive. Não me sinto suspeito para nada, não me sinto impedido e não tenho inimizade com qualquer membro do Partido dos Trabalhadores", declarou.

Já o advogado de Lula, Cristiano Martins, esclareceu que Lula não tem a intenção de questionar a existência da investigação, mas a forma como ela vem sendo feita. "A impessoalidade é o pressuposto da investigação. O que se questiona não é aqui a investigação", completou.

Fundador do PT pede impeachment de Dilma

• Para jurista, presidente descumpriu Lei Fiscal com ‘ pedaladas’ nas contas de 2014 e foi condescendente com corruptos

Júnia Gama - O Globo

- BRASÍLIA- O 21 º pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff protocolado na Câmara este ano partiu de um dos fundadores do PT: o jurista Hélio Bicudo, de 93 anos. Cabe agora ao presidente da Casa, Eduardo Cunha ( PMDB- RJ), decidir se dará ou não prosseguimento à demanda. A ideia surgiu de uma conversa que Bicudo teve com advogados logo após as manifestações de 16 de agosto.

O pedido foi formulado, e ontem a filha de Bicudo, Maria Lúcia Pereira Bicudo, foi à Câmara para protocolá- lo. O ex- petista não participou da entrega do documento porque passou recentemente por um procedimento cirúrgico devido a um infarte, e permanece em casa, em repouso. Maria Lúcia espera agora entregar simbolicamente o documento a Cunha.

O jurista, que deixou o PT em 2005, no auge do escândalo do mensalão, baseiase nas apurações do Tribunal de Contas da União ( TCU) sobre as contas do governo para alegar que Dilma descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal ( LRF) com as chamadas “pedaladas fiscais”. E defende ainda que a presidente faltou com probidade por causa de sua postura condescendente com os investigados na Lava- Jato.

“Houve uma maquiagem deliberadamente orientada a passar para a nação ( e também aos investidores internacionais) a sensação de que o Brasil estaria economicamente saudável e, portanto, teria condições de manter os programas em favor das classes mais vulneráveis”, diz o texto assinado por Bicudo.

O pedido aponta que houve “dolo” na omissão da presidente Dilma em responsabilizar seus subalternos diante das denúncias de corrupção na Petrobras.

• “Houve uma maquiagem deliberadamente orientada a passar para a nação (...) a sensação de que o Brasil estaria economicamente saudável” Hélio Bicudo

Jurista, fundador do PT

“Tudo indica ter a denunciada agido com dolo, pois a reiteração dos fatos, sua magnitude e o comportamento adotado, mesmo depois de avisada por várias fontes, não são compatíveis com mera negligência”, diz.

O líder do PT na Câmara, Sibá Machado ( AC), minimizou. Para Sibá, o pedido vindo de um petista histórico não difere tanto de outro de autoria da oposição, já que Hélio Bicudo rompeu com o partido há dez anos:

— Nosso bom velhinho está querendo participar do debate. Mas isso não preocupa, porque ele já estava rompido com o PT há algum tempo.

Dos 21 pedidos de impeachment protocolados contra Dilma este ano, nove já foram arquivados por não cumprirem requisitos formais, segundo a diretoria geral da Câmara.

Risco para País é corrupção, e não acusação contra esquema, diz Moro a jornal britânico

• Em reportagem do Financial Times, juiz diz que estrago econômico da corrupção é maior que as dificuldades geradas pela descoberta do escândalo

Fernando Nakagawa - O Estado de S. Paulo

LONDRES - O jornal britânico Financial Times publica reportagem nesta quarta-feira, 2, em que destaca o trabalho do juiz federal Sérgio Moro e o trabalho de investigação do esquema de corrupção na Petrobrás.

Com o título "Juiz insiste que risco para o Brasil é a corrupção e não a acusação", a reportagem dá espaço à avaliação de Moro de que o estrago econômico da corrupção é maior que as dificuldades geradas pela descoberta do esquema ilegal.

O jornal acompanhou as agendas de Moro nos últimos dias e exaltou que o juiz tem recebido "recepções entusiasmadas" em eventos públicos. Moro tem pedido à audiência que continue apoiando as investigações com o argumento de que enfrentar a corrupção "trará ganhos significativos para todos" e que o custo da corrupção é "extraordinário". "O policial que descobre um crime não é o responsável pelo cadáver", disse em um evento na capital paulista, acompanhado pelo FT.

A reportagem cita que a investigação ajuda a retrair o investimento em uma economia em recessão. O FT cita ainda um estudo recente da consultoria GO Associados que estima que o escândalo de corrupção na Petrobras terá impacto econômico superior a R$ 140 bilhões ou cerca de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil.

Produção industrial recua pelo segundo mês consecutivo

Por Robson Sales – Valor Ecoômico

RIO - A produção industrial caiu 1,5% em julho, na comparação com o mês anterior, na série com ajustes sazonais. Foi o segundo resultado negativo consecutivo e a maior queda desde dezembro de 2014, apontou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O dado ficou bem abaixo da queda média de 0,2% prevista por 20 analistas consultados pelo Valor Data. Também foi pior que a estimativa mais pessimista, de recuo de 0,6% no período.

Na comparação com julho de 2014, a produção industrial brasileira diminuiu 8,9%, o pior resultado desde 2009, quando recuou 10%.

O IBGE informou ainda que, em junho, a produção caiu 0,9% em relação ao mês antecedente, e não 0,3% como o informado inicialmente.

"A redução de 1,5% da atividade industrial na passagem de junho para julho teve predomínio de resultados negativos, alcançando três das quatro grandes categorias econômicas e 14 dos 24 ramos pesquisados", destacou o organismo em nota.

No confronto mensal, a produção de bens de capital cedeu 1,9%, a de bens intermediários declinou 2,1% e a de bens de consumo semi e não duráveis encolheu 3,4%. A produção de bens de consumo duráveis, contudo, teve expansão, de 9,6%.

Entre os setores, apontou o IBGE, a principal influência negativa foi registrada por produtos alimentícios, que declinaram 6,2%, eliminando a expansão de 4,3% observada no mês antecendente. Também chamaram a atenção as quedas nos segmentos de bebidas (-6,2%), de coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (-1,7%) e nas indústrias extrativas (-1,5%).

"Na comparação com julho de 2014, o setor industrial mostrou queda de 8,9% em julho de 2015, com perfil disseminado de resultados negativos, alcançando as quatro grandes categorias econômicas, 23 dos 26 ramos, 72 dos 79 grupos e 69,9% dos 805 produtos pesquisados. Entre as atividades, a de veículos automotores, reboques e carrocerias, que recuou 19,1%, e a de produtos alimentícios (-7,2%) exerceram as maiores influências negativas na formação da média da indústria", ressaltou o instituto.

Mantendo o confronto com o sétimo mês do ano passado, a produção de bens de capital teve baixa de 27,8%, a de bens intermediários decresceu 5,6%, ao passo que a produção de bens de consumo duráveis caiu 13,7% e a de bens de consumo semi e não duráveis diminuiu 9,2%.

Merval Pereira- Questões morais

- O Globo

Ao criticar quem “dedura”, Marcelo Odebrecht parte de princípio mafioso. O depoimento de Marcelo Odebrecht à CPI da Petrobras revela ao país um dos pontos fulcrais de nossa crise moral: uma confusão tão enraizada entre o público e o privado que empresários e agentes públicos muitas vezes perdem a noção do que seja legítimo, isso se considerarmos que as explicações do ex- presidente da maior empreiteira brasileira são sinceras, e não mais uma demonstração de cinismo como tantas que temos visto nos últimos anos.

Além de dizer que não tinha “nada a dedurar”, por orientação de seu advogado, Marcelo Odebrecht frisou que, além disso, “há questões de valores numa decisão dessas”, e deu um exemplo: “Quando lá em casa minhas meninas brigavam, eu perguntava: ‘ Quem fez isso?’. Eu talvez brigasse mais com quem dedurasse”.

É um valor moral ambíguo esse que ele ensina a suas filhas, pois se baseia na ideia de que é obrigação moral não denunciar malfeitos, ou crimes, como no caso da Petrobras. A decisão de não “dedurar” parte de um princípio mafioso de proteger os amigos, e incorre no mesmo erro da presidente Dilma, que diz que não respeita delatores, quando o que está em questão aqui são crimes contra o patrimônio público.

O juiz Sérgio Moro, no artigo sobre a Operação Mãos Limpas da Itália, fez um comentário sobre o instituto da delação premiada que repetiu no fim de semana passado em uma palestra: (...) “não se está traindo a pátria ou alguma espécie de ‘ resistência francesa’”. Para o juiz, “um criminoso que confessa um crime e revela a participação de outros, embora movido por interesses próprios, colabora com a Justiça e com a aplicação das leis de um país. Se as leis forem justas e democráticas, não há como condenar moralmente a delação; é condenável nesse caso o silêncio”.

Aqui entramos em outra faceta da questão. Marcelo Odebrecht simplesmente não acha que cometeu crimes à frente da Odebrecht, apesar dos inúmeros relatos de companheiros seus de direção de empreiteiras, e o entendimento generalizado de que ele era um dos principais partícipes do esquema de corrupção na Petrobras.

Para ele, a Lava- Jato “está gerando desgaste desnecessário para a Petrobras e as empresas nacionais” e “devíamos cuidar melhor tanto da imagem da Petrobras como das empresas nacionais”.

Da mesma maneira, nem ele nem Lula veem como ilegais a atuação do ex- presidente a favor da Odebrecht em diversos países, com o apoio do BNDES, mesmo quando as condições para os empréstimos não correspondiam às exigências normais das regras do próprio banco estatal. Em certos países, sem crédito internacional, o simples fato de o BNDES dar seu aval é fator decisivo para que a empresa brasileira ganhe a concorrência.

S er iam apenas ações em favor de empresa brasileira, que gera empregos e prestígio para o país. Da mesma maneira, disse que certamente conversou sobre a Petrobras em encontros com a presidente Dilma Rousseff e com o expresidente Lula, considerando o fato “mais do que natural”.

A “amizade” entre políticos e empresários leva a que as relações deixem de ser “republicanas” — como Marcelo classificou suas conversas — para se tornarem acordos comerciais informais entre as partes, propiciando desvios de conduta como os que estão sendo desvelados pela Operação Lava- Jato.

Considerar absolutamente natural favores para autoridades é uma denegação da realidade que não resiste à enxurrada de provas e de depoimentos que estão vindo à tona. Basear a recusa à delação premiada em uma justificativa moral chega a ser patético, num ambiente em que a podridão sai pelo ladrão.