OPINIÃO DO DIA – Habermas: opinião pública

“Tal degradação da opinião pública resulta, necessariamente, do conceito que Hegel tinha da sociedade burguesa. Bem que ele louva uma vez as leis dela, apontando a economia política de Smith, Say e Ricardo como aparência de racionalidade, mas a sua visão do caráter ao mesmo tempo anárquico e antagônico desse sistema de necessidades destrói, decididamente, as ficções liberais, sobre as quais repousava o auto-entendimento da opinião pública como sendo a razão nua e crua. Hegel descobre a profunda divisão da sociedade burguesa, que “não só não supera dialeticamente (...) a desigualdade (...) posta por natureza, mas (...) eleva-a a uma desigualdade das aptidões, da fortuna e até mesmo da formação intelectual e moral”. Pois, “mediante a generalização da vida conjunta dos homens através de suas necessidades e dos modos e meios de evitá-las e satisfazê-las, aumenta o acúmulo de riquezas (...) por um lado, assim como, por outro lado, a individualização e limitação do trabalho singular e, com isso, a dependência e necessidade da classe presa a esse trabalho (...) Aqui se mostra que, apesar do seu excesso de riqueza, a sociedade burguesa não é suficientemente rica, ou seja, em sua peculiar riqueza, ela não possui o suficiente para pagar tributo ao excesso de pobreza e a plebe que ela cria”.”

HABERMAS, Jürgen (Düsseldorf, 18 de Junho 1929), filósofo e sociólogo alemão. Mudança estrutural da esfera pública, p.143-4. Tempo Brasileiro, Rio de Janeiro, 1984.

Manchetes de alguns dos principais jornais do Brasil

O GLOBO
DEM abrirá processo para expulsar 'senador do bicho'
Pacote pode superar os R$ 30 bilhões
Turismo para Brasil cai 10% entre espanhóis

FOLHA DE S. PAULO
Taxa de roubos do Estado de SP ultrapassa a do Rio
PF afirma que Cachoeira pagou propina no Incra
Cúpula do DEM decide expulsar Demóstenes
Governo quer tarifa igual para celular de outra operadora
Entra em vigor novo sistema de ponto eletrônico

O ESTADO DE S. PAULO
DEM abrirá processo para expulsar Demóstenes
Investigação sobre Mantega é suspensa pelo Supremo
Governo lança mais medidas de incentivo à indústria

VALOR ECONÔMICO
Energia no mercado livre tem maior preço desde 2010
Economia sustentável divide OCDE e emergentes
Cade avalia oferta da Camargo
Governo prepara nova estatal
Cisco vai investir R$ 1 bi

CORREIO BRAZILIENSE
DEM abre processo hoje para expulsar Demóstenes
Projeto que extingue o 14° e o 15° salários está pronto para ir à votação no Senado
Brasil ameaça, Madri negocia
Dia de pacote para indústria

ESTADO DE MINAS
Acordo com o México atingiu Minas e Paraná
Estrada boa? Nem pagando...
Projeto acaba com 14º e 15º de vereadores

ZERO HORA (RS)
Como o pacote de Dilma ajuda a indústria gaúcha
Está mais caro conquistar o diploma na universidade
Cristina no ataque

JORNAL DO COMMERCIO (PE)
DEM já prepara a expulsão de Demóstenes

O que pensa a mídia - editoriais dos principais jornais do Brasil

http://www2.pps.org.br/2005/index.asp?opcao=editoriais

Analistas prevêem crescimento menor do PIB este ano

Balança comercial fecha trimestre com superávit de US$ 2,4 bilhões

Gabriela Valente e Eliane Oliveira

BRASÍLIA. Nem a redução dos juros básicos, nem a confirmação pelo Banco Central (BC) da previsão de crescimento de 3,5% em 2012 contagiou as expectativas dos analistas do mercado financeiro. A pesquisa semanal da autarquia mostra que eles continuam pessimistas em relação à economia, pois revisaram para baixo suas apostas tanto para o crescimento deste ano, como do ano que vem. A projeção para 2012 passou de 3,23% para 3,2%. Já para 2013, a queda foi maior: de 4,29% para 4,2%. De acordo com o levantamento do BC, a estimativa para a inflação oficial, o IPCA, passou de 5,28% para 5,27% neste ano, ainda está bastante acima da meta central estabelecida pelo governo para 2012 de 4,5%.

O Ministério do Desenvolvimento divulgou ontem que a balança comercial brasileira teve superávit de US$ 2,440 bilhões no primeiro trimestre do ano. As vendas para os EUA aumentaram 38,8% frente ao mesmo período de 2011. Em março, o crescimento dos embarques para os EUA foi de 40,3%, com destaque para petróleo, produtos siderúrgicos, bens de capital, aeronaves e eletroeletrônicos. Ainda assim, o resultado da balança ficou 22,4% abaixo do primeiro trimestre de 2011, quando o superávit chegou a US$ 3,145 bilhões.

No primeiro trimestre, as exportações somaram US$ 55,080 bilhões e as importações, US$ 52,640 bilhões. Já no mês passado, houve superávit de US$ 2,019 bilhões, o maior dos últimos cinco anos para meses de março. As vendas externas foram de US$ 20,911 bilhões, enquanto as importações chegaram a US$ 18,892 bilhões, também as mais elevadas da História para o mês.

FONTE: O GLOBO

Dilma quer leilão do Galeão após eleições

Presidente também já decidiu sobre concessão de Confins, além de outro aeroporto no Norte ou no Nordeste

Geralda Doca

BRASÍLIA. A presidente Dilma Rousseff já bateu o martelo sobre a concessão à iniciativa privada dos aeroportos Galeão (Tom Jobim), Confins, em Belo Horizonte, e um terceiro no Norte ou Nordeste. Os leilões serão feitos este ano, mas depois das eleições municipais de outubro, para evitar o uso político da privatização na campanha.

De acordo com fontes, o governo quer adiar a segunda rodada para depois das eleições para não alimentar críticas de que o primeiro leilão (Viracopos, Brasília e Guarulhos) foi mal feito. Apesar dos ágios elevados, nenhum grande administrador aeroportuário entrou no processo.

Apesar de não ter problemas de capacidade, o Galeão sofre com a qualidade do serviço prestado e por isso seria um dos primeiros da lista. Já Confins precisa de investimentos para atender à demanda. No Nordeste, podem ser transferidos à inciativa privada os aeroportos de Salvador ou Recife. No Norte, o de Manaus tem mais chances devido a gargalos de atendimento.

Para aumentar a competição, a ideia é que os vencedores dos três primeiros leilões fiquem de fora dos seguintes, ainda que em regiões distintas. Oficialmente, porém, os técnicos do governo evitam fazer comentários sobre futuras concessões. O plano de outorga elaborado pela Secretaria de Aviação Civil, que vai ajudar a definir o destino de cada terminal, precisa passar pela aprovação da presidente.

Já em relação a Viracopos (Campinas), o processo continua em análise na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), aguardando parecer da Advocacia-Geral da União. Disputam o aeroporto, leiloado em 6 de fevereiro, Triunfo Participações, vencedora, e Odebrecht, segunda.

Conforme o GLOBO antecipou, o acirramento da disputa levou a Anac a adiar o prazo para um parecer final. Segundo cronograma publicado ontem no Diário Oficial da União, a agência fixou para quinta-feira a decisão final. O prazo era sexta-feira passada.

FONTE: O GLOBO

O PAC que não existe

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) é candidato a maior fiasco da história do país. Lançado e relançado sem que uma boa parte de suas obras tenha sequer saído do papel, vem se confirmando uma mera peça de propaganda. Seu fracasso é a melhor tradução do engano que o PT oferece aos brasileiros.

Não é necessário nem se debruçar por muito tempo sobre relatórios, planilhas e números do PAC para atestar o malogro. A constatação pode ser feita a olho nu: obras anunciadas com cores vívidas em peças de marketing revelam-se esmaecidas e desbotadas ao vivo. Onde deveria haver tijolo e cimento, há poeira e lama.

A lista é extensa: as obras da transposição das águas do rio São Francisco, a ferrovia Transnordestina, o estaleiro cujos navios não navegam, o Arco Rodoviário do Rio, os metrôs das capitais e, especialmente, as ações de saneamento básico, conforme mostra O Globo em suas edições de hoje e ontem.

"Cinco anos após a criação do PAC, as maiores obras de infraestrutura do país têm atraso de até 54 meses em relação ao cronograma original. (...) Em dez megaobras, que somam R$ 171 bilhões, os prazos de conclusão previstos no cronograma inicial foram revistos", sintetiza o jornal carioca.

O que deveria ter ficado pronto ainda no governo Lula corre o risco de não ser entregue sequer na gestão Dilma Rousseff. Alheio a isso, o marketing petista lançou a segunda fase do PAC sem ter entregado uma ínfima parte do PAC original. A prestação de contas do programa também é nebulosa e o desempenho geral só melhora um pouco quando se inclui nas contas recursos de financiamento habitacional - dinheiro, frise-se, que terá de ser pago pelos tomadores.

O fracasso mais gritante é o do saneamento, em que o atraso brasileiro é vergonhoso. Em 2007, o governo petista anunciou, com estardalhaço, que R$ 40 bilhões seriam investidos como parte do PAC. Mas, até o fim de 2010, apenas R$ 1,5 bilhão haviam sido aplicados na expansão dos sistemas de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos. Um malcheiroso vexame.

O governo do PT só conseguiu finalizar oito das 114 obras de saneamento previstas. Pior: de acordo com levantamento feito pela organização Trata Brasil, 60% dos empreendimentos estão paralisados, atrasados ou não foram iniciados. "O Norte tem 100% das obras do PAC paralisadas, seguido por Centro-Oeste (70%) e Nordeste (34%)", informou O Globo ontem.

Os petistas gostam de jactar-se de ter "ressuscitado" o planejamento no aparato estatal. Dilma Rousseff, mesmo antes de ser eleita presidente, era uma das que mais dizia isso. O discurso era sempre o mesmo, mais ou menos nesta linha: "Encontramos um Estado falido, sem capacidade de planejar e realizar nada. Agora é diferente". Diferente onde?

Vejamos o que aconteceu com o calamitoso saneamento. Entre 1991 e 2000, o serviço de abastecimento de água cresceu 1,1% ao ano no país. Parece pouco? A redenção chegou a galope com o PT? Nada disso: na década seguinte, por assim dizer a "década petista", o ritmo de expansão caiu a 0,6% anual. No caso do atendimento com coleta de esgotos, passamos de um avanço médio de 1,9% entre 1991 e 2000 para 0,7% de 2001 a 2010.

Não é difícil constatar que a publicidade petista só sobrevive à custa de muita mentira. Não é apenas o PAC que mascara realidades para apresentá-las em cores menos decepcionantes à sociedade. A chamada "contabilidade criativa" também tem sido usada para maquiar o desempenho dos investimentos públicos como um todo.

Mansueto Almeida, do Ipea, mostrou, na semana passada, que os investimentos públicos caíram aproximadamente 30% em termos reais no primeiro bimestre. Por que ninguém leu isso nos jornais? Porque o governo mudou a forma de contabilizar despesas de custeio do Ministério das Cidades, passando a tratá-las como investimento - que, lidos assim, de cabeça para baixo e de trás para frente, cresceram, oficialmente, 2%.

Entretanto, assim como a mentira, a manipulação também tem pernas curtas. A enganação que acabou se revelando o PAC é cada vez mais notada pela população, que continua a esperar melhorias que nunca chegam. Este histórico de fracassos desnuda o desrespeito da gestão petista pelo interesse público e a flagrante incapacidade de realizar aquilo que o país realmente precisa.

Fonte: Instituto Teotônio Vilela (2/4/2012)

Governo lança mais medidas de incentivo à indústria

O governo anuncia hoje um pacote de medidas para estimular a indústria, que enfrenta crise de competitividade em razão da forte concorrência internacional e do câmbio. As ações estão focadas na queda do custo dos empréstimos, sobretudo do BNDES, e na redução de tributos para alguns dos setores mais atingidos pela crise. As vendas de carros caíram no primeiro trimestre e o setor pede incentivos à produção e crédito ao consumidor.

Sai hoje mais um pacote de estímulo à indústria

Medidas devem reduzir o custo do crédito e cortar imposto para setores em dificuldade

Renata Veríssimo, Adriana Fernandes

BRASÍLIA - Oito meses após o lançamento da política industrial e de comércio exterior da presidente Dilma Rousseff, o governo anuncia hoje mais um pacote de medidas para estimular a indústria brasileira que passa por uma crise de competitividade em função da forte concorrência internacional e da taxa de câmbio valorizada.

As ações estão focadas no barateamento dos empréstimos, sobretudo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e na redução pontual de tributos a alguns setores mais combalidos pela crise.

Desde o lançamento do último pacote em agosto de 2011, batizado de Plano Brasil Maior, a situação da indústria só piorou. E agora a ameaça da desindustrialização já é realidade em alguns setores. Esse cenário forçou o governo a reagir rapidamente, para não deixar o crescimento da economia ser mais afetado. Porém, as medidas foram preparadas usando o mesmo remédio adotado no auge da crise de 2009 e no lançamento do Brasil Maior, que não deslanchou.

A desoneração tributária de alguns setores da indústria mais afetados pelos câmbio valorizado e a redução do custo dos financiamentos para estimular o crédito dão o tom das ações.

A data escolhida para o lançamento das medidas é simbólica. Hoje também o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga o resultado da produção industrial em fevereiro. As projeções de mercado mostram que o desempenho do setor continua fraco.

Toque de caixa. O senso de urgência levou o governo a fechar as medidas a toque de caixa. Até o início da noite de ontem, os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, ainda fechavam com a presidente Dilma as medidas que seriam incluídas no pacote. Durante todo o dia, representantes do setor automotivo tiveram reuniões com integrantes da equipe econômica para entender o novo regime do setor. Uma fonte deixou o último encontro com a informação de que a medida estaria no pacote.

Do lado do crédito, o governo promete um "choque" no custo dos empréstimos voltados para novos investimentos e capital de giro, graças ao subsídio do Tesouro. Algumas taxas do BNDES ficarão mais baratas do que no auge da crise internacional, até mesmo com juros negativos (abaixo da inflação do período). Segundo antecipou o Estado, o Tesouro terá custo de R$ 6,4 bilhões ao permitir que o BNDES eleve em R$ 18 bilhões o volume de recursos que poderão ser emprestados a juros subsidiados.

A presidente Dilma também anunciará a desoneração da folha de pagamento de salários para setores da indústria afetados pelo câmbio. Em troca, pagarão uma contribuição sobre faturamento bruto. A medida desonera as exportações, já que uma lei aprovada no âmbito do Brasil Maior retirou do cálculo do faturamento as receitas com vendas externas. Para onerar as importações dos mesmos setores, o governo também deve anunciar o aumento da Cofins, seguindo o mesmo modelo do projeto-piloto adotado no Brasil Maior para três setores.

O governo também quer deslanchar os investimentos anunciados pelo setor automotivo que não foram iniciados. Por isso, a expectativa é que, entre as medidas a serem anunciadas, estejam as regras de estímulo para a instalação de novas empresas no Brasil e para aquelas já instaladas que queiram ampliar ou abrir novas unidades no País.

Também se espera, como antecipou Pimentel, que sejam divulgadas as regras de redução do IPI para as montadoras já instaladas no Brasil, de acordo com o nível de conteúdo local e investimento em inovação.

O pacote vai incluir também a desoneração dos investimentos para construção de redes de comunicação. A desoneração será de R$ 6 bilhões nos próximos cinco anos e o governo exigirá contrapartida das empresas beneficiadas. Para ter direito à desoneração, as empresas terão de construir redes em áreas menos desenvolvidas apontadas pelo Ministério das Comunicações.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

A crise da indústria e a política do governo

Julio Gomes de Almeida*

A enrascada em que se meteu a indústria brasileira não é de simples encaminhamento porque são múltiplos os fatores envolvidos. É uma crise propriamente da indústria porque a produtividade desse setor vem crescendo pouco e sem produtividade não há como enfrentar a concorrência que vem de fora. É também uma crise do país, que se tornou caro antes de ficar rico. O Brasil acumula recordes mundiais em matéria de carestia em várias áreas como na tributação, logística, energia e no custo de capital das empresas que não têm acesso ao BNDES. O câmbio, que deveria neutralizar esses fatores, agrava ainda mais o desbalanceamento da competitividade da produção realizada no país.

O impasse industrial corresponde ainda a um desdobramento da crise mundial, que estreitou sobremaneira os mercados consumidores ao redor do mundo ao mesmo tempo em que ampliava extraordinariamente a capacidade de produção de bens industriais, em especial do grande produtor manufatureiro que se tornou a China. Nesse sentido, a retração que se assiste na produção, nas exportações e nos investimentos industriais no Brasil nada mais é do que reflexo de inconsistências internas que agora sofrem contestação diante do que ocorre no mundo. Como isto não tende a se alterar tão cedo e os fatores internos relativos à produtividade, custo e câmbio são de difícil encaminhamento e levam tempo para surtirem efeito, a situação adversa da indústria deverá se prolongar por mais alguns anos.

A crise, portanto, é grave e exige medidas de curto prazo como as que o governo vem tomando, mas ao lado disso requer também ações em profundidade capazes de redirecionar as variáveis em questão. A política econômica está aprimorando os mecanismos de contenção da concorrência predatória e desleal dos produtos importados, o que é importante, mas ir além disso na direção de um maior protecionismo é impossível dado o elevado nível de dependência da produção doméstica com relação aos insumos e bens de capital que vêm do exterior.

As medidas na área do financiamento lançadas pelo governo fazem efeito mais imediato e por isso tendem a ser privilegiadas, embora sobrecarreguem o Tesouro. Um aperfeiçoamento para o futuro poderia ser um maior direcionamento do crédito bancário ou a utilização do recolhimento compulsório das instituições financeiras para o financiamento da atividade produtiva. Medidas adicionais para ampliar o financiamento voluntário de longo prazo seriam também bem vindas.

Contudo, não se deve perder de vista o que também é essencial. Sem programas de redução do custo Brasil, sem um incentivo ainda maior do que o governo vem concedendo à inovação e ao aumento da produtividade da economia e sem uma maior estabilidade do câmbio não há solução possível ainda que uma boa política industrial venha a ser aplicada, como nos parece ser o caso da atual política industrial brasileira.

Economista do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi).

FONTE: O GLOBO

Gustavo Binenbojm: ‘Decisão do TSE é incompatível com liberdade de expressão’

O constitucionalista Gustavo Binenbojm, responsável pela ação que derrubou a censura a programas de humor e críticas jornalísticas no período préeleitoral, considera a legislação eleitoral, em alguns pontos, incompatível com a liberdade de expressão.

O GLOBO: Qual a sua opinião sobre a restrição do uso do Twitter ?

GUSTAVO BINENBOJM: A decisão se deu por uma apertada maioria, 4 votos a 3. Mas vê-se que o TSE tem adotado uma postura muito restritiva, pesando demais a balança para a defesa do processo eleitoral e de certa forma restringindo excessivamente a liberdade de expressão e o direito de expressão.

Por quê?

BINENBOJM: Nessa matéria, propaganda eleitoral e seus limites, dialogam dois princípios jurídicos importantes que têm que ser harmonizados de forma que um não exclua a incidência e o peso do outro. De um lado, a garantia da liberdade de expressão e do direito à informação. De outro, a lisura do processo eleitoral. A liberdade de expressão, no caso, não apenas a dos candidatos, mas a liberdade de expressão dos cidadãos em geral que pretendam se manifestar em relação a candidaturas, ou a partir dos políticos.

Como esses princípios devem conviver?

BINENBOJM: A lisura do processo eleitoral, no Brasil, deu ensejo a uma regulação por lei — e acho que corretamente — do acesso ao chamado horário eleitoral gratuito. Eu acho que é correta a regulação, na medida em que você tem a dificuldade de acesso aos meios rádio e televisão, porque o horário e o espaço são muito caros, e isso poderia ensejar um desequilíbrio. Agora, toda vez que a regulação vai além do necessário, por exemplo, em e-mails, em twitters, em manifestações espontâneas das pessoas nas ruas — em camisas ou em cartazes —, que não tenham a ver com a garantia ou a lisura do processo eleitoral, e não envolvem poder econômico de ninguém, essa restrição à liberdade de expressão e ao direito à informação é excessiva, ela é irrazoável, é desproporcional.

Como contornar o problema?

BINENBOJM: A lei eleitoral é de 1997 e precisa ser atualizada à luz desse princípio.

Qual é esse princípio? A regra geral é a liberdade de expressão e o direito à informação. A regulação é exceção.

FONTE: O GLOBO

Operários mantêm greve em Belo Monte

No quinto dia de greve, há informações de um trabalhador preso e dois atendidos por ingestão de gás de pimenta, usado por policiais

Fátima Lessa

CUIABÁ - Trabalhadores continuam parados nos canteiros de obras da usina hidrelétrica de Belo Monte, que está sendo construída na Volta Grande do Rio Xingu, em Altamira, no Estado do Pará. Ontem, no quinto dia da greve que paralisou as obras, um trabalhador foi preso pela Polícia Militar e dois teriam sido atendidos no hospital da cidade, segundo Fábio Kanan, armador do Sítio Canais e Diques de Belo Monte, por causa da ingestão de gás usado por policiais.

Durante a ação, os policiais teriam usado spray com gás de pimenta. A coordenadora do Movimento Xingu Vivo para Sempre, a advogada Antonia Melo, disse que pelo menos 12 trabalhadores estão ameaçados de demissão por causa das movimentações dos últimos cinco dias.

Para hoje, está prevista a realização de uma reunião entre representantes do governo federal, das empresas construtoras da usina e do sindicato da categoria, em Brasília. Nos canteiros de obras, os trabalhadores se mobilizam para realizar uma assembleia no Sítio Belo Monte. Estão de braços cruzados 8,3 mil trabalhadores.

Ontem o Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM), responsável pela obra, adiantou o pagamento dos salários, previsto para quinta-feira, dia 5. Cerca de 7 mil trabalhadores costumam receber o salário, em dinheiro vivo, em uma danceteria da cidade de Altamira. "O pagamento é entregue em envelopes de papel, colocando em risco os trabalhadores", contou Karan.

De acordo com as informações, três trabalhadores teriam sido assaltados ontem, logo após receber o pagamento. "No mês passado ocorreram 14 assaltos", disse.

Acidente. O movimento grevista dos trabalhadores começou na quarta-feira, 28 de abril, em um dos canteiros da obra, o Sítio Pimental, após um acidente de trabalho que matou um operador de motosserra. Na quinta-feira, a greve atingiu todos os canteiros de obras.

As reivindicações são as mesmas da greve ocorrida em novembro do ano passado: equiparação salarial, redução do intervalo da baixada (visita à família, quando são de outras regiões) de seis para três meses, melhorias na comida e na água, o fim do desvio de função, baixada para ajudantes de produção (cargo mais baixo na hierarquia da obra), capacitação para funcionários, plano de saúde, aumento do cartão alimentação (hoje, em cerca de R$ 90), aumento de salário, pagamento de horas extras aos sábados, transporte digno e o direito à baixada para os trabalhadores que decidirem, por conta própria, morar fora dos canteiros de obras.

As obras de construção da usina hidrelétrica de Belo Monte estão distribuídas em cinco canteiros: Sítio Pimental, Sítio Belo Monte, Sítio Porto e Acessos a 27 quilômetros de Altamira e Sítio Canais e Diques.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Santo Antônio e Jirau: fim da greve

Em Belo Monte, trabalhadores decidem hoje se aceitam proposta do consórcio

BRASÍLIA E RIO. Chegaram ao fim as greves nas hidrelétricas da Amazônia. Em assembleia ontem, os trabalhadores das usinas do Rio Madeira Jirau e Santo Antônio aceitaram uma antecipação de aumento de até 7% nos salários e a elevação do valor da cesta básica para R$ 220 por mês para quem recebe até R$ 1,5 mil. Para quem ganha acima desse valor, o aumento será de 5% e o valor da cesta, R$ 200. As negociações, mediadas pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT), porém, continuam até maio.

Em Santo Antônio, o consórcio construtor confirmou o retorno dos funcionários do turno da manhã. Em assembleia, houve adesão de 100% ao retorno. Em Jirau, o percentual ficou acima de 90%, e a volta ao trabalho era feita ao longo do dia. As empresas prometeram não descontar os dias de greve. Em Jirau, foram 24 dias, e em Santo Antônio, 12.

— O bom senso prevaleceu, e caminhamos para acordo — disse Claudio Gomes, presidente da Confederação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores nas Indústrias da Construção e da Madeira (Conticom), filiada à CUT.

Em Belo Monte, no Pará, onde trabalhadores também cruzaram os braços semana passada, ontem foi dia de pagamento, e quando os cerca de sete mil funcionários vão à cidade receber e não trabalham. Houve tumulto. Segundo um dos membros da comissão que tenta negociar com o consórcio, Jeverson Vieira da Silva Ferreira, hoje pela manhã os trabalhadores devem decidir se aceitam, ou não, a proposta do consórcio:

— Estamos abertos para negociar, mas não nos procuram. (Colaborou Cássia Almeida)

FONTE: O GLOBO

PT-SC pode ser punido por campanha de Ideli em 2010

Falhas na prestação de contas ao TRE \"ostentam gravidade suficiente\" para sua rejeição, diz procuradoria do Estado

Alana Rizzo

BRASÍLIA - O Ministério Público Eleitoral pediu a reprovação das contas de 2010 do PT de Santa Catarina, responsável por 81% dos custos da campanha da ministra Ideli Salvatti ao governo do Estado. De acordo com a Procuradoria Regional Eleitoral, as irregularidades encontradas "ostentam gravidade suficiente a ensejar a desaprovação as contas".

A manifestação foi seguida pelo parecer técnico da Coordenadoria de Controle Interno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC). Para o órgão, as infrações comprometem a confiabilidade das contas prestadas, indicando inconsistência. O relatório pediu ainda a perda, por parte do PT-SC, da quota do Fundo Partidário.

A Corte, no entanto, decidiu aprovar com ressalvas as contas do Comitê Financeiro. Os juízes entenderam que as irregularidades identificadas na documentação eram "formais". O acórdão foi publicado em 17 de agosto de 2011. De acordo com o relatório do Controle Interno do TRE, o PT de Santa Catarina recebeu doações não registradas e usou recursos que não eram da campanha para quitar gastos eleitorais.

Inconsistências. Também foram identificadas inconsistências no cruzamento de informações com as doações de candidatos e com a base de dados da Receita Federal. O partido, por exemplo, declarou ter recebido, em 30 de outubro de 2010, um cheque de R$ 1.000 da então candidata Ideli Salvatti. Segundo o relatório, no entanto, a ministra não registrou a doação.

O Controle Interno do TRE-SC afirma ainda que foram feitas alterações no demonstrativo de Receitas e Despesas do partido, sem esclarecimentos.

Os recursos provenientes de pessoas físicas passaram de R$ 27.172,41 para R$ 26.932,50. As doações de combustível sofreram decréscimo, enquanto as locações de veículos aumentaram em R$ 5,3 mil. Pelo menos 18 recibos de doações eleitorais foram preenchidos incorretamente, inclusive sem a assinatura do doador. A própria prestação de contas do PT não está assinada.

"Embora o comitê tenha declarado que o presidente encontra-se em Brasília, onde exerce suas funções de chefe de gabinete da ministra da Pesca e Aquicultura do governo federal, com compromissos que impossibilitaram assinar o documento", consigna-se a irregularidade da ausência da sua assinatura," diz o parecer.

Segundo os técnicos, o partido não conseguiu comprovar despesas de R$ 74,9 mil da Associação dos Jornais do Interior de Santa Catarina. "Foram detectadas despesas contraídas junto a pessoas jurídicas cuja comprovação se deu irregularmente por meio de outros documentos, o que denota que tais despesas não foram comprovadas por documentação hábil", afirma o relatório final, que diz ter encontrado indícios de doações de fontes vedadas. O Estado ligou para o presidente do PT-SC, José Fritsch, ex-ministro da Pesca, que não respondeu às chamadas. Segundo o diretório, ele está na Bahia e o partido não tem assessoria de imprensa.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

PSD vai apoiar Marcio Lacerda

Bertha Maakaroun

O novo PSD formalizou ontem apoio à reeleição de Marcio Lacerda (PSB). Diferentemente do PT e do PSDB, que reivindicam a coligação proporcional com o PSB de olho no voto de legenda, o PSD não pleiteou a aliança para as eleições de vereador. "Nossa chapa de vereadores é muito pequena em Belo Horizonte", admitiu Paulo Simão, presidente estadual do PSD.

O partido do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, exige, entretanto, participar da campanha, da elaboração do programa de governo e de uma eventual futura administração. "A nossa parceria com o PSD será em todo o estado", garantiu o presidente estadual do PSB, Walfrido Mares Guia.

Na agenda do PSB, estão conversas também com PR e PTB. Até agora, o PSB recebeu o apoio do PSDB, do PP, do PCdoB, do PSL e, segundo indica o resultado do encontro de tática eleitoral do PT, Lacerda também terá os petistas na coligação. "Estamos partindo da premissa, em função da resolução, de que o PT aprovou a coligação e indicará o vice. As coisas que vêm a partir daí são da economia interna deles", analisou Walfrido.

O presidente estadual do PSB afirmou ter recebido o aval para a aliança também do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em encontro na quarta-feira, logo após o anúncio dos bons resultados do tratamento contra o câncer. "Lula me disse: Fiquei muito feliz com a decisão do PT de Belo Horizonte de apoiar Lacerda." Walfrido evitou comentar a recomendação da resolução petista, para que o PSB vete a presença do PSDB na chapa. "Como é recomendação não preciso comentar. Se já convidamos o PSDB, não tem sentido vetá-lo porque outro companheiro que convidamos não gostaria de sentar-se à mesa com ele", alegou.

Da mesma forma que os vereadores de seu partido, Walfrido deu a entender, ontem, que o PSB tende a não se coligar nas eleições proporcionais, a menos que seja bom para a legenda. "Vamos estudar. Desde que não saiamos prejudicados", afirmou. Segundo ele, a coligação proporcional é o jogo do ganha-ganha. "Ninguém faz para perder. Quem perde é compensado na hora da montagem do governo", garantiuu.

O PMDB lançará candidatura própria contra a coligação encabeçada por Lacerda, assim como PV, DEM, PPS e PRP.

FONTE: ESTADO DE MINAS

Guerra oficializa Betinho no Cabo

Juliane Menezes

O PSDB do Cabo de Santo Agostinho oficializou ontem à noite a pré-candidatura do deputado Betinho Gomes (PSDB) a prefeito da cidade. A cerimônia ocorreu na casa de recepções Flor de Macaíba, em Ponte dos Carvalhos. Ao falar da sua postulação, Betinho a definiu como “uma afirmação do PSDB para representar as mudanças que o município precisa enfrentar”. Após esse pontapé inicial, o partido deve definir propostas de governo e buscar alianças.

Já falando como pré-candidato, o tucano afirmou que, se eleito, a sua gestão terá como foco os problemas sociais enfrentados pelo povo cabense, em contraste com o rápido desenvolvimento econômico registrado na cidade. “O Cabo desenvolveu-se bastante economicamente, mas a população não tem tirado proveito dessas mudanças. Há muitos problemas de infraestrutura, problemas sociais e déficit na educação”, conta o parlamentar.

Ele afirma, ainda, que sente-se plenamente confiante para assumir esse projeto e se diz um conhecedor dos problemas da cidade. Desde novembro do ano passado ele integra o movimento “De Olho no Futuro”, juntamente com outros partidos de oposição – como o PPS, PCdoB, PMDB, PHS, PR, DEM e PRB. Esse movimento organizou seminários e ouviu da população quais os principais problemas que elas enfrentam. O resultado desse estudo deve estar pronto em maio, quando deve ser feito um relatório para ser apresentado à prefeitura.

Estiveram presentes ao evento o presidente nacional do PSDB, Sérgio Guerra, o prefeito de Jaboatão dos Guararapes e pai de Betinho, Elias Gomes (PSDB), os deputados estaduais Rodrigo Novaes (PSD), Pedro Serafim Neto (PDT), Mary Gouveia (PSD), Luciano Siqueira (PCdoB), Terezinha Nunes (PSDB), Ricardo Costa (PTC), Antonio Moraes (PSDB), a vereadora do Recife Aline Mariano (PSDB), além de outros representantes dos partidos aliados.

FONTE: JORNAL DO COMMERCIO (PE)

Henry vai ao Palácio e nega interesse político

OPOSIÇÕES

Peemedebista tem reunião com o secretário da Casa Civil, Tadeu Alencar, mas ressalta que pauta foi só “administrativa”

Débora Duque

Quase uma semana após o encontro entre o governador Eduardo Campos (PSB) e o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB), em Brasília, o afilhado político do peemedebista e pré-candidato à Prefeitura do Recife, Raul Henry (PMDB), visitou ontem a sede do governo estadual. O deputado federal esteve no gabinete do secretário da Casa Civil, Tadeu Alencar, que tem como uma de suas atribuições cuidar das articulações políticas do governo. Henry, no entanto, fez questão de afastar qualquer conotação política da reunião e alegou que a pauta foi exclusivamente administrativa.

Sinal disso é de que ele se dirigiu ao Palácio acompanhado de Pedro Henrique Alves, que ocupou a procuradoria-geral do Estado durante as gestões de Jarbas (1999-2002, 2003-2006). A reunião, segundo Henry, foi realizada a pedido do antigo procurador-geral, que necessitava resgatar documentos referentes ao período em que exerceu tal cargo, só disponíveis na chamada procuradoria de apoio, instalada na Casa Civil.

“Fui com Pedro atrás de questões formais da Procuradoria. Inclusive, estavam Tadeu Alencar e Thiago Norões (atual procurador-geral do Estado). Como tenho boa relação com ambos, e pedi que nos recebessem para tratar de pendências de documentos. Nada de política. Por que iria tratar de política com três procuradores?”, rechaçou Henry. A reunião aconteceu por volta das 19h, após o peemedebista ter finalizado as gravações das inserções do PMDB que irão ao ar na sexta-feira (6).

Para refutar o caráter político do encontro, Henry acrescentou ainda que entrou no Palácio “pela porta da frente” e bem na hora de um evento oficial. Na ocasião, estava sendo lançado o Movimento Brasil Eficiente, na sede do Executivo estadual. “Não houve mistério”, assegurou, lembrando que esteve lá em outras oportunidades.

Embora o ingresso de Henry na disputa municipal esteja praticamente sacramentado, circulam especulações de que ele, seguindo os gestos de Jarbas, poderia se aproximar do Palácio. Oficialmente, no entanto, o deputado tem buscado articular sua candidatura no campo das oposições.

FONTE: JORNAL DO COMMERCIO (PE)

Ala do PDT defende Ibsen

Vice-presidente estadual da sigla, Pompeo de Mattos diz que ex-deputado daria "upgrade" à chapa

Paulo Germano

As articulações para indicar o ex-deputado Ibsen Pinheiro (PMDB) à vaga de vice-prefeito na chapa de José Fortunati (PDT) já ganharam simpatizantes no partido do prefeito de Porto Alegre. O movimento ameaça as pretensões do vereador Sebastião Melo (PMDB), até então favorito para o posto.

Ontem, o vice-presidente estadual do PDT, Pompeo de Mattos – que também é secretário do Trabalho de Fortunati –, revelou preferência por Ibsen.

– Melo é muito respeitado por nós. Mas sabemos que Ibsen daria um upgrade à candidatura. E essa hipótese começa a ganhar corpo – garantiu Pompeo.

O upgrade ocorreria porque Ibsen, eleito cinco vezes deputado federal, teria mais força para angariar votos à tentativa de reeleição do prefeito. Segundo Pompeo, líderes do PDT evitam se envolver nas discussões do PMDB, mas "existe uma torcida".

Entre os peemedebistas, uma guerra interna divide o partido. Quem mais trabalha para enfraquecer Melo é o secretário municipal da Indústria e Comércio, Valter Nagelstein – que no mês passado chegou a dizer, no Twitter, que Melo "nomeia pessoas que não trabalham" para a prefeitura de Porto Alegre.

Dirigente do PP estadual nega preferência por ex-deputado O deputado Alceu Moreira engrossou o coro em defesa de Ibsen:

– Continuo defendendo a candidatura própria, com Ibsen na cabeça de chapa. E se ele é o candidato ideal para prefeito, em uma coligação também seria o melhor vice.

Na bancada de vereadores, no entanto, Melo goza de apoio majoritário. E este é o principal amparo para sustentá-lo na vaga de vice.

– O outro (Ibsen) até tem condições (de ser vice-prefeito), mas estamos falando de um dos melhores vereadores da cidade – argumentou o líder da bancada, Idenir Cecchim.

Ontem à tarde, o presidente estadual do PP, Celso Bernardi, lançou nota contestando informação publicada por ZH na segunda-feira.

A reportagem dizia que o ingresso de Ibsen na chapa facilitaria a entrada do PP na coligação com Fortunati. O ex-presidente da Câmara, em virtude da idade mais avançada (ele está com 76 anos), não seria um candidato natural para a eventual sucessão de Fortunati em 2016.

Os aliados, assim, poderiam disputar a indicação. Bernardi negou a articulação. "(...) não faz parte da minha conduta política tratar assuntos que digam respeito a indicação de candidato e/ou coligação de outros partidos", escreveu ele.

Um interlocutor dele, no entanto, garantiu que o grupo do PP que defende a coligação com Fortunati – e não com Manuela D"Ávila (PC do B) – ganha força com a possibilidade de Ibsen ganhar a vaga de vice.

FONTE: ZERO HORA (RS)

Entidades estudantis e de anistiados fazem ato pela Comissão da Verdade

“Tortura não se comemora, nem se esconde”. Com esse tema, estudantes, integrantes de movimentos de defesa dos direitos humanos e da associação de anistiados promovem manifestação, hoje, às 15h, no Centro de Artes e Comunicação (CAC) da UFPE. Eles vão protestar contra setores militares que comemoraram a passagem do aniversário do golpe de 1964 e reforçar a defesa da Comissão da Verdade – cobrando pressa da presidente Dilma na formação do grupo que vai investigar crimes da ditadura.

FONTE: JORNAL DO COMMERCIO (PE)

Ministério ficha suja

O governo Dilma Rousseff tem hoje dois ministros sob investigação de órgãos de fiscalização e controle e um terceiro na berlinda. Para uma gestão que, em seu primeiro ano de vida, notabilizou-se pelas quedas em série de integrantes envolvidos em denúncias de corrupção, trata-se de uma ficha corrida e tanto de "malfeitos".

Fernando Pimentel está tendo de se explicar à Comissão de Ética Pública da Presidência da República. Ele tem até esta semana para mostrar como embolsou cerca de R$ 2 milhões por consultorias que até agora ninguém conseguiu comprovar que sequer existiram de fato.

As denúncias surgiram em dezembro e até hoje o ministro do Desenvolvimento esquivou-se de dar explicações públicas. Queridinho da presidente, contou com uma verdadeira tropa de choque para impedir que fosse ao Congresso prestar contas. A hora do acerto está chegando para ele.

Já o caso de Guido Mantega ficará sob a jurisdição da Procuradoria-Geral da República, depois que o ministro da Fazenda apelou e conseguiu suspender, no Supremo Tribunal Federal, uma investigação por suspeita de improbidade administrativa que seria realizada pelo Ministério Público Federal (MPF).

Sobre ele, pesa a suspeita de omissão em relação a um suposto esquema de corrupção na Casa da Moeda. Mantega nunca conseguiu explicar como nomeou Luiz Felipe Denucci e o manteve no cargo por mais de três anos, mesmo com reiteradas denúncias de que o presidente do órgão teria recebido US$ 25 milhões de propina por meio de empresas no exterior. O que será que o ministro tanto teme, a ponto de barrar o MPF?

O mais novo caso da lista de assaltos aos cofres públicos pelo esquema petista de poder deu-se no Ministério da Pesca. Sem ter sequer a atribuição legal de fiscalizar a pesca ilegal no país, que cabe à Polícia Ambiental, a pasta torrou R$ 31 milhões na compra de lanchas de patrulhamento. O negócio é, em tudo, nebuloso e eivado de suspeitas.

O contrato para aquisição das 28 lanchas-patrulha foi pago entre 2009 e 2011. Destas, apenas três embarcações estavam funcionando poucas semanas atrás. Outras 23 ainda não entraram em operação ou estão com avarias no pátio do estaleiro - localizado, não por acaso, na Grande Florianópolis, berço político de três dos ex-ministros petistas da Pesca.

A parte rumorosa do caso inclui a doação, sob coação, de R$ 150 mil para a campanha eleitoral petista em Santa Catarina em 2010, feita pela empresa contratada para construir as lanchas, a Intech Boating. Até o ex-ministro Luiz Sérgio, defenestrado do cargo no mês passado, considerou que houve um "malfeito" na Pesca.

O dinheiro foi parar nas contas do comitê financeiro da campanha catarinense, que, por sua vez, bancou a maior parte (81%) dos gastos da malsucedida campanha de Ideli Salvatti - hoje no comando do Ministério de Relações Institucionais de Dilma - ao governo do estado.

O Tribunal de Contas da União já pediu abertura de processo para recuperar o dinheiro desviado. Para o ministro Aroldo Cedraz, a licitação que resultou na compra de lanchas que não navegam e em dinheiro nos cofres do PT foi um negócio claramente direcionado para a empresa catarinense ganhar.

"O edital reproduzia os requisitos técnicos do modelo de estreia da empresa no mercado. (...) Além disso, o aviso de licitação foi publicado em jornal que circula apenas no Distrito Federal, onde não há estaleiros. A licitação exigia que as lanchas fossem entregues em São Luís (MA) e Belém (PA)", informa O Estado de S.Paulo em sua edição desta terça-feira.

São, portanto, muitas as evidências de que, embora tenham saído do foco diário da imprensa, os esquemas de corrupção continuam ativos na Esplanada. Não houve faxinas, não houve reformas, não se tem sequer notícia de algum constrangimento presidencial diante dos novos "malfeitos". Uma equipe de governo formada por tão ilustres investigados e demitidos só pode ser classificada como um ministério ficha suja.

Fonte: Instituto Teotônio Vilela

Chico Buarque - Mil perdões

Futuro em risco:: Merval Pereira

Tudo que o partido Democratas quer é se descolar da imagem do senador Demóstenes Torres, para interromper a sangria que as recentes revelações de suas relações promíscuas com o bicheiro Carlinhos Cachoeira têm provocado.

Nos últimos dias, prevendo o desfecho contrário às suas pretensões, o senador parecia estar "em estado de torpor, muito sem rumo", e propôs acordos considerados "inexequíveis" pela maioria da direção partidária, que já avaliava sua situação definida a partir das novas revelações deste fim de semana.

Foi colocado para ele que sua presença no partido já não era aceitável, havia um clamor geral que não deixava alternativa a não ser sua desfiliação ou abertura de um processo sumário de expulsão.

O partido já aguentou o que podia aguentar, deu o tempo que podia dar, na avaliação de seu presidente, senador Agripino Maia, e o que não se quer agora é colocar em risco o futuro do partido, se é que ele ainda é viável depois de tantas baixas com a criação do PSD, mas, sobretudo, com dois de seus mais importantes líderes sendo apanhados em escândalos de corrupção que não deixam margem a dúvidas.

Não se fala de extinção do partido nem mesmo de sua fusão com o PSDB ou o PMDB, ou melhor, se fala, sim, mas tudo a depender do resultado das eleições municipais, que será, esse sim, o definidor dos caminhos.

Se o partido se sair razoavelmente bem das urnas, mostrando perspectiva de futuro, Agripino Maia e seus companheiros de direção partidária acham que conseguem segurar uma segunda debandada.

"Os valores que nós tínhamos para disputar as eleições municipais estão mantidos e fortalecidos pela decisão de cortar na carne", avalia Maia. "Mais uma vez o partido será o único a tomar uma atitude radical, coisa que nenhum outro tomou", frisa, lembrando que o Democratas já expulsara o ex-governador de Brasília José Roberto Arruda, enquanto partidos envolvidos em escândalos como o PT continuam mantendo em seus quadros, muito prestigiados, correligionários envolvidos no mensalão.

Se o partido toma uma posição correta, o discurso continua vivo, ressalta Maia, para lembrar que existem ainda candidatos fortes em seus quadros.

O partido hoje joga seu futuro em duas candidaturas de peso no Nordeste, ACM Neto, em Salvador, e João Alves, em Sergipe, além de tentar indicar o companheiro de chapa de José Serra em São Paulo.

Na avaliação de Agripino Maia, se ACM Neto vencer em Salvador, e Serra, em São Paulo, "a oposição terá se saído bem nesta eleição".

As negociações com o PSDB na Bahia esbarram na insistência do ex-prefeito Antonio Imbassahy em concorrer, em que pese aparecer bem atrás de ACM Neto nas pesquisas eleitorais.

Mas o acordo parece bem encaminhado no sentido de ter o endosso do partido a ACM Neto, em troca de apoio em São Paulo a Serra.

Se bem que, de qualquer maneira, para o DEM estar acoplado à candidatura de Serra em São Paulo, é um trunfo político forte na luta pela sobrevivência, especialmente na situação atual.

Outro trunfo que o DEM pretende preservar é o tempo de televisão, que lhe dá força nas negociações políticas.

Ainda mais que existe a possibilidade clara de o PSD não conseguir ficar com o tempo dos seus filiados, tornando-se um parceiro sem grandes atrativos nesta eleição municipal.

Depois das eleições, eles pretendem repensar a estratégia futura "em função do que as urnas falarem". A questão da fusão com o PSDB ou o PMDB, ou mesmo a dissolução da legenda, será discutida de acordo com o resultado das eleições municipais, e Agripino Maia acha que, mesmo para uma eventual negociação futura, o mais importante é "não perder o discurso".

Maia, desde que assumiu a presidência do DEM em uma situação crítica, defende que o caminho é fazer de suas convicções seu carrochefe.

"Quanta gente no Brasil não quer um Estado inchado, quer ver a infraestrutura feita, e aceita que seja com capital privado, para ter aeroporto, estrada, porto, como muitos países fizeram. Brigar contra a alta carga tributária é brigar pela competitividade do país." Ele rejeita a ideia de que o partido seja de direita, mas o classifica, sim, de "um partido moderno" e cita países da América do Sul que são dirigidos por partidos semelhantes, como Chile, Peru e Colômbia.

Seu sonho era fazer a massificação das ideias liberais do partido, não apenas durante as campanhas eleitorais.

"Temos que colocar em prática nossas ideias".

Esse sonho foi atropelado pelo prefeito paulistano, Gilberto Kassab, que criou o PSD a partir de uma base do DEM, e teve outro contratempo que parece intransponível com a derrocada de um de seus principais líderes, o senador Demóstenes Torres, justamente aquele que parecia disposto a vocalizar os valores conservadores defendidos pelo DEM.

A refundação programática do partido, numa posição que era classificada de "centro-humanista e reformadora", não foi seguida da reformulação das bases partidárias, e os chamados cartórios eleitorais continuaram em vários estados.

A mudança programática já se desenhava desde uma reunião da Internacional Democrática de Centro (IDC) realizada no Rio em 2005. A IDC se contrapõe à Internacional Socialista, que reúne os partidos de esquerda e social-democratas no mundo.

O que os Democratas defendem é que está na hora de uma verdadeira experiência liberal, com uma reforma do pacto federativo para diminuir o tamanho do Estado e para conseguir também uma redução de impostos.

A vontade de ser um grande partido liberal, próximo especialmente da classe média, trabalhando questões que afetam seu dia a dia como meio ambiente, altos impostos, desemprego, apagão aéreo e insegurança pública, terá de ser mais uma vez adiada, enquanto tratam de uma realidade mais dura, a crise de credibilidade provocada pelas denúncias, aparentemente irrespondíveis, contra o senador Demóstenes Torres.

FONTE: O GLOBO

Arte dramática: Dora Kramer

A revelação de que o senador Demóstenes Torres conjugava o combate a ilicitudes em público com atividades ilícitas em privado ao servir de estafeta para notório contraventor provocou reações de desalento, decepção e também de regozijo.

Abatidos ficaram os que acusaram um duro golpe na já combalida oposição; desapontados os que tinham nele uma referência de ética na política; exultantes mostraram-se aqueles que viram no episódio a chance de externar uma espécie de vingança à deriva contra "os moralistas de plantão".

Para estes, Demóstenes Torres é a prova cabal de que os combatentes das boas causas devem ser vistos com desconfiança, pois dentro deles mora sempre um amoral. "São os piores", avisam sapientes.

O problema da premissa é o equívoco da tese: se as farinhas todas têm origem no mesmo saco, que se locupletem todos à vontade. Tudo estaria então permitido e a crítica antecipadamente interditada em obediência ao pressuposto da isonomia no quesito suspeição.

O quê de exagero aqui é proposital devido ao grotesco da história. A começar pelo comportamento do senador em questão: completamente desconectado do personagem inventado para si.

Fantasiou-se com capricho e, como a moça descrita por Chico Buarque em "Quem te viu, quem te vê", acreditou na fantasia. Com tanta convicção que imaginou ser possível levar a pantomima adiante mesmo depois de descobertas suas relações com Carlos Augusto Ramos, vulgo Carlinhos Cachoeira.

Disse ao Senado, e aí cometeu como outros a quebra de decoro da mentira, desconhecer as lides ilegais do amigo. Como se fosse possível desconhecê-las.

Mesmo antes da divulgação das conversas telefônicas gravadas pela Polícia Federal ao longo da Operação Monte Carlo, o Brasil todo conhecia o dito empresário de jogos do vídeo protagonizado por ele e Waldomiro Diniz em ato de oferta de propina ao custo de traficância de influência. Hoje um está preso e outro condenado.

Foi o primeiro escândalo do governo Lula (2004) e a primeira vez que o País teve contato (em caráter nacional) com a discrepância entre o discurso ético e as práticas pouco éticas do partido.

Provocou uma quebra de expectativas. Guardadas as proporções, mais ou menos o ocorrido agora em relação a Demóstenes Torres.

Se hoje ele ainda for senador, quase certo que esteja sem partido. Ontem à tarde, antes da reunião marcada para que apresentasse sua defesa ao DEM, a avaliação interna era de completa impossibilidade de ocorrer outro desfecho que não a expulsão ou a desfiliação.

"O argumento o próprio Demóstenes nos deu em 2009 quando foi o primeiro e o mais veemente defensor da expulsão do (José Roberto) Arruda", dizia o líder do DEM na Câmara, Antônio Carlos Magalhães Neto no início da tarde, antecipando o provável resultado da reunião.

"Ele teria de ser consistente e convincente, mas pelo conteúdo das gravações a defesa é praticamente impossível."

O "caso" Demóstenes do ponto de vista da política (não da polícia) parece resolvido. O mesmo não se pode dizer de deputados e até governadores de outros partidos - PSDB, PP, PPS, PTB e PT -, cuja proximidade com o referido contraventor dá uma ideia da dimensão da rede de influência alimentada por ele.

E isso, repita-se, tendo sido apresentado ao País há quase oito anos como interlocutor de Waldomiro Diniz em flagrante de corrupção.

O senador impressiona especialmente por ter tido a veleidade de condenar enquanto amealhava passivo condenável. Outros já fizeram coisa igual ou pior e estão por aí. O que não pode ser visto como justificativa, a menos que se aceite cair na armadilha pusilânime do "todo mundo faz".

Demóstenes Torres qualificou o mandato com várias ações, entre as quais sua participação na aprovação da Lei da Ficha Limpa, mas o desqualificou ao levar vida dupla.

Não poderá contar com a mesma condescendência dos que se safaram de episódios tão indefensáveis quanto porque não tem quem o defenda: nem partido, nem presidente da República, nem a corporação. Está só.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Tratamento nada VIP :: Eliane Cantanhêde

A história da velhinha brasileira barrada num aeroporto espanhol parece mal contada. As versões de cá, do Brasil, e de lá, da Espanha, são conflitantes.

Ela relata que viajava com uma neta, que se hospedaria com a filha e que passou três dias sem comer. A Espanha diz que ela não estava com neta nenhuma, que foi barrada porque a filha e o genro estavam ilegais no país e que ela se recusou a pegar o primeiro voo de volta, de graça, mas recebeu comida, sim.

Seja o que for, a história da velhinha "pegou" porque há vários outros relatos de excessos contra brasileiros nos aeroportos espanhóis. Isso é ruim para o viajante brasileiro, mas é péssimo para a Espanha.

O governo alega que são problemas muito pontuais, perdidos entre os milhares de brasileiros que entram sem problema, e justifica que é pressionado pela União Europeia para ser rigoroso, já que os aeroportos espanhóis estão entre as maiores portas de entrada de latino-americanos, em geral, e de brasileiros, em particular, na região.

Mas... a Espanha é um dos países mais atingidos pela crise europeia e precisa muito do turismo, que é um dos carros-chefes de sua economia: responde por cerca de 16% do PIB, quase um recorde mundial.

Logo, a Espanha tem de atrair, e não assustar turistas, e os brasileiros são os queridinhos do momento. Viajam muito e gastam muitíssimo, não é mesmo, EUA?

Não nos querem? Pois nós não queremos mais a Espanha, parecem dizer os brasucas, que têm optado mais por Portugal e pela Itália do que pela Espanha. Quem perde?

A partir de ontem, o Brasil começou a pagar na mesma moeda e retaliar em cima dos pobres turistas espanhóis, que vão voltar infelizes e contando histórias bem semelhantes à da velhinha brasileira.

Ou seja, os governos e seus agentes extrapolam e quem paga o pato são os cidadãos. Como sempre.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

O pacote legislativo para a indústria:: Raymundo Costa

Dentre as 16 propostas em tramitação no Congresso consideradas mais importantes para a indústria, duas devem ser votadas ainda este ano. Hoje o governo federal lança seu pacote de incentivos à recuperação do setor, tecido basicamente pela desoneração de impostos e a criação de novas linhas de financiamento. As medidas exigidas do Legislativo são complexas politicamente, mas a tendência é de um saldo favorável à indústria, no fim de 2012.

A agenda legislativa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgada semana passada, contém a posição da entidade sobre 131 projetos em tramitação no Congresso. É uma referência do que pensa a indústria em todo o país, desde a poderosa Fiesp às representações menores. Dentre essas propostas, a própria entidade destacou as 16 consideradas prioritárias para a redução de custos e desburocratização do setor.

O cientista político Cristiano Noronha, da empresa de consultoria Arko Advice, analisou o estágio de tramitação de cada uma das 16 proposições. Sua conclusão é que a indústria será atendida em pelo menos sete projetos: os dois que serão votados provavelmente este mês, e cinco sobre os quais a posição da CNI é contrária e que devem ser recusados ou ficar na fila à espera de conjuntura mais favorável.

Maioria da Câmara quer Estados no Código Florestal

Os dois que devem ser aprovados são Código Florestal e o projeto que trata da guerra dos portos. A votação do código ainda em abril faz parte do acordo entre governo e Câmara firmado, semana passada, para a aprovação da Lei Geral da Copa e do novo regime previdenciário dos servidores públicos. O outro é o que uniformiza as alíquotas do ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior. O projeto deve ser votado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta semana. Depois segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e votação do Plenário.

"Como o governo já prepara medidas para desonerar a indústria, dificilmente trabalhará para aprovar projetos como o que extingue a cobrança adicional de 10% sobre o saldo do FGTS, nos casos de demissão sem justa causa", afirma Noronha. "No limite, [a multa de 10%] acaba sendo uma garantia contra o aumento do desemprego, face aos altos custos de se demitir um empregado no Brasil".

Alguns dos projetos prioritários têm chance muito pequena de votação conclusiva este ano, caso, por exemplo, do marco regulatório das agências reguladoras. O texto será analisado por comissão especial ainda a ser constituída. Antes de ir para o Senado, precisa ser votado pelo plenário da Câmara. São várias as proposições nesta situação. Mais chance tem a indústria em relação aos projetos que a CNI relacionou como contrários aos interesses do setor.

Exemplo clássico é o projeto do deputado Inácio Arruda (PCdoB-CE) que reduz de 44 para 40 horas a jornada de trabalho e aumenta a remuneração extra da hora extra de 50% para 75% do valor da hora normal. Está encaminhado para votação no plenário da Câmara. Aprovado, terá de ser referendado no Senado. "São pouquíssimas as chances de ser votado em 2012", diz Noronha. "O projeto vai na contramão da intenção do governo, que é estimular a economia".

Outro exemplo da mesma extração com baixa chance de chegar ao plenário, apesar de originado no Executivo, é o que "visa adotar a Convenção 158 da OIT que protege o trabalhador contra a demissão imotivada". A proposta já foi rejeitada na Comissão de Relações Exteriores e Trabalho. Atualmente, aguarda manifestação da Comissão de Constituição e Justiça. Não só a possibilidade de votação é baixa, como é "grande a perspectiva de rejeição".

A CNI propõe ainda a reforma da Lei de Licitações e que o registro eletrônico de frequência dos empregados (ponto eletrônico) não seja obrigatório. A reforma é polêmica e dificilmente será aprovada, em caráter definitivo, ainda em 2012. Já o texto que flexibiliza o ponto eletrônico, do ex-deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), "no melhor cenário, pode ser votado pela Câmara, mas pouca chance de ser aprovado de forma conclusiva neste ano", segundo a prospecção de Cristiano Noronha na agenda e tendências demonstradas em votações nas comissões técnicas do Congresso.

A; FSB Pesquisa entrevistou 220 deputados de 18 partidos com representação na Câmara sobre dois aspectos polêmicos do Código Florestal. Registrou uma fotografia presumível, mas até agora empírica: o governo Dilma Rousseff deve enfrentar outra votação difícil com o Código Florestal. "Há uma tendência (54% dos entrevistados concordam e 44% discordam) favorável à delegação de poderes aos Estados para definirem as áreas adequadas de recomposição das matas às margens dos rios".

A decomposição partidária demonstra que o PT, partido da presidente, é majoritariamente (85%) contrário à delegação. Já no PMDB registra-se amplo apoio (83%) à medida, seguido de perto pelo PP (81%).

A questão - informa a FSB Pesquisa - também apresenta "forte relação com o eixo esquerda-direita, na medida em que os deputados de esquerda são mais fortemente contrários à delegação de poder aos Estados, enquanto que os de direita são mais favoráveis à delegação". Em números: pela esquerda, PPS (83% dos entrevistados discordam), PCdoB (75%), e PV (67%). Na outra margem, o DEM está igual ao PMDB no índice de aprovação (83%), os dois seguidos pelo PP (81%), PR (69%), PRB (63%) e PSC com 60% No recém-criado PSD a aprovação é de 58$%, a mesma do PSDB. "Relação semelhante aparece na opinião sobre a recuperação de ao menos 15 metros das margens de rios com largura de até 10 metros". A proposta é considerada adequada por 57% dos entrevistados, 16% avaliam que ela é "insuficiente" e 20% consideram-na "excessiva". Conclusão da FSB: "Os dados sugerem que o governo não tem o controle dessa votação".

FONTE: VALOR ECONÔMICO

Desarrumação:: Celso Ming

A História e a vida mostram todos os dias que certas iniciativas produzem efeitos não desejados muito mais importantes do que os pretendidos.

Saul, por exemplo, pretendia apenas achar as mulas do pai, que tinham fugido. Acabou sendo sagrado primeiro rei de Israel pelo profeta Samuel.

Colombo tinha por objetivo encontrar novo caminho para as Índias. Descobriu a América e morreu sem ter-se dado conta disso.

A Pfizer desenvolvia um medicamento para melhorar a circulação sanguínea. Fez o grande campeão de vendas Viagra.

O governo Dilma parece fascinado com certos efeitos colaterais. Os tais mecanismos macroprudenciais, cuja função é regular o crédito ou a atividade bancária, geram também certas consequências anti-inflacionárias.

A queda dos juros, cujo objetivo no sistema de metas de inflação é ativar a demanda de mercadorias e serviços, pode também reduzir o afluxo cambial.

A compra de dólares no câmbio interno pelo Banco Central, concebida para quebrar a volatilidade do câmbio e reforçar reservas (hoje não mais tão necessárias), passou a ser usada cada vez mais para garantir competitividade à indústria.

Políticas de defesa comercial idealizadas para coibir práticas abusivas de comércio exterior são levadas adiante também para salvar a indústria - embora nenhuma delas melhore a capacidade de exportar.

É como se o governo fizesse o seguinte raciocínio: "Se deu certo no caso de Saul, de Colombo e da Pfizer, vamos intensificar a busca de mulas fujonas, de novas rotas marítimas para as Índias e o desenvolvimento de ativadores da circulação".

Como está sendo praticada, a desoneração da folha de pagamentos (que deve ter efeito neutro sobre a arrecadação) pode ajudar em alguma coisinha a melhora do emprego, mas não contribui para reduzir os custos do setor produtivo.

Reduções ou isenções temporárias de IPI antecipam vendas, mas só marginalmente criam mercado. E não melhoram as condições de competitividade do setor produtivo.

Protecionismo comercial não acrescenta nem um dólar sequer às exportações brasileiras. Exigências cegas de conteúdo local dão só a impressão de que fortalecem a indústria. Na verdade, tendem a asfixiar o produtor com novos custos.

Não faz sentido praticar política acelerada de expansão da renda e do consumo interno e, em seguida, cortar salários e aposentadorias com desvalorização cambial e com mais inflação.

A ideia esquisita do ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, de sobretaxar com IOF todas as operações de câmbio para, depois, devolver o produto do confisco às empresas que mostrarem bom comportamento é o mesmo que botar veneno na caixa d"água para controlar a diarreia e distribuir contraveneno, logo após, para evitar resultados indesejáveis.

Essa obsessão por criar efeitos secundários supostamente mais eficazes do que as políticas consagradas leva o risco de desarrumar a economia. A consistência macroeconômica vem sendo substituída por ativismo descosturado e desagregador, cuja principal função tem sido atender os que gritam mais alto em Brasília, especialmente dirigentes da indústria de veículos e do setor têxtil.

CONFIRA

Aí está o comportamento do comércio exterior do Brasil no período de 12 meses terminado em março.

Saldo maior. Em 12 meses, as exportações cresceram 21,5% e as importações, 20,5%. O Banco Central projeta superávit comercial em 2012 bastante conservador, de apenas US$ 21 bilhões. Números entre US$ 25 bilhões e US$ 26 bilhões parecem ser mais realistas. A participação da China nas exportações brasileiras cresceu de 13,9%, no primeiro trimestre de 2011, para 14,3%, no primeiro trimestre de 2012.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Os desafios da (re)industrialização :: Luiz Gonzaga Belluzzo

Nos anos 80 do século passado, sob a inspiração de Ronald Reagan e Margaret Thatcher, as políticas industriais e de fomento coordenadas pelo Estado foram lançadas no rol dos pecados sem remissão. No Brasil, o desenvolvimentismo foi alvejado por maldições e imprecações.

A desorganização financeira e fiscal que se seguiu à crise da dívida externa forneceu combustível para alastrar as chamas da purificação mercadista. O apelo à liberalização geral e irrestrita explicitava o fim do consenso em torno do objetivo comum do desenvolvimento fundado na industrialização. Entre as camadas dominantes, o dissenso neoliberal incluía o desconforto com o reconhecimento dos direitos sociais e econômicos consagrado na Constituição Cidadã de 1988. A dificuldade de se reconstituir, em novas bases, um objetivo compartilhado foi agravada pelo enfraquecimento da capacidade coordenadora de um Estado financeiramente prostrado diante da crise fiscal e monetária e dos programas impostos pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).

Depois da bem-sucedida estabilização de 1994, os "reformistas liberais" brasileiros apoiaram sua estratégia em cinco pontos: 1) a estabilidade de preços criou condições para o cálculo econômico de longo prazo, estimulando o investimento privado; 2) a abertura comercial imporia disciplina competitiva aos produtores domésticos, forçando-os a realizar ganhos substanciais de produtividade; 3) as privatizações e o investimento estrangeiro removeriam os gargalos de oferta na indústria e na infraestrutura, reduzindo custos e melhorando a eficiência; 4) a liberalização cambial, associada à previsibilidade quanto à evolução da taxa real de câmbio, atrairia "poupança externa" em escala suficiente para complementar o esforço de investimento doméstico e para financiar o déficit em conta corrente; 5) o gotejamento da renda promovida pela acumulação de riqueza na camadas superiores - auxiliada pela ação das políticas sociais "focalizadas" - seria a forma mais eficiente de reduzir a desigualdade e eliminar a pobreza.

Estratégia tem que estimular a ousadia dos empresários, centralizar o capital e elevar o gasto estatal

Na verdade, a privatização desarticulou um dos mecanismos mais importantes de governança e de coordenação estratégica da economia brasileira. O setor produtivo estatal - num país periférico e de industrialização tardia - funcionava como um provedor de externalidades positivas para o setor privado: 1) O investimento público era o componente "autônomo" da demanda efetiva (sobretudo nas áreas de energia e transportes) e corria à frente da demanda corrente; 2) as empresas do governo ofereciam insumos generalizados em condições e preços adequados; e, 3) começavam a se constituir - ainda de forma incipiente - em centros de inovação tecnológica.

Os celebrados efeitos da privatização sobre a eficiência da economia não se concretizaram. Senão vejamos: 1) a indexação das tarifas e preços das empresas privatizadas produziu um aumento expressivo dos custos dos insumos de uso generalizado e; 2) o investimento em infraestrutura passou a correr atrás da demanda, gerando pontos de estrangulamento; 3) as grandes empresas "exportaram" os seus departamentos de P&D e os escritórios de engenharia reduziram dramaticamente seus quadros; 4) e iniciativas importantes, como o Centro de Pesquisas da Telebrás, foram praticamente desativadas.

No debate em curso sobre a situação da indústria brasileira, há quem proclame o "mito da desindustrialização". Mal sabem que a encrenca vai além dos problemas criados pelas importações predatórias, danosas à produção corrente e à ocupação da capacidade já instalada. A dilaceração das cadeias produtivas pelo "real forte" e a estagnação dos investimentos só serão reparadas com o aumento dos gastos na formação da nova capacidade, sobretudo, nos setores novos e intensivos em tecnologia. Isto vai demandar, sim, o exercício do "animal spirits" dos dirigentes empresariais, a centralização do capital, agora disperso em empresas sem a escala requerida para participar do atual estágio da concorrência global e a elevação do gasto autônomo do Estado.

O salto de escala e tecnológico das indústrias brasileiras não vai ocorrer sem políticas adequadas que estimulem o mercado de capitais. A experiência histórica demonstra que isso exige a constituição de bancos universais de grande porte, rigorosamente regulados e supervisionados, capazes de desenvolver instrumentos financeiros destinados para o crédito de longo prazo.

O esperado efeito "acelerador" decorrente desse arranjo vai dinamizar os setores já existentes, cuja "proteção" não deve ser concedida sem contrapartidas de desempenho nas exportações, na inovação tecnológica e na substituição de importações. A economia mundial está diante de capacidade de oferta excedente em quase todos os setores e isso vai tornar ainda mais acirrada a conquista de mercados.

Sobre a utilização dos recursos decorrentes da exploração do pré-sal: a avalanche de moeda estrangeira que certamente advirá da exportação de petróleo ameaça tornar incontrolável o vício nativo cevado nas delícias tão sedutoras quanto e viciosas do câmbio valorizado. O ideal para o país detentor de uma riqueza natural abundante é constituir um fundo soberano e aplicar no exterior os recursos gerados pelas exportações, utilizando no âmbito doméstico tão somente os recursos gerados nas vendas internas e os rendimentos obtidos das aplicações no exterior. Esses fundos são genuinamente "fundos de poupança", poupança de longuíssimo prazo.

Luiz Gonzaga Belluzzo, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda é professor titular do Instituto de Economia da Unicamp e escreve mensalmente às terças-feiras. Em 2001, foi incluído entre os 100 maiores economistas heterodoxos do século XX no Biographical Dictionary of Dissenting Economists.

FONTE: VALOR ECONÔMICO

O domínio dos cara de pau:: Vinicius Torres Freire

Difícil saber se corrupção cresceu, mas desfaçatez e dano político causado pela bandalha parecem maiores

Nas temporadas em que se acumulam os vazamentos de histórias de corrupção, a gente se pergunta o motivo de a publicidade da bandalheira ter aumentado.

Houve rebuliço nas quadrilhas, desentendimentos, que espargem vinganças? As correições e polícias diversas estão (subitamente?) mais produtivas? A safadeza é tão maior que passou a escapar pelo ladrão (vaza pelo cano de escoamento de excessos de líquidos, para quem não conhece a origem da expressão)?

Estamos numa dessas temporadas, que começou com a derrubada de ministros e prossegue aos borbotões, nas bandalhas "menores" (de impacto insuficiente para derrubar ministros, melhor dizendo). Com as esquisitices, digamos, que o Conselho Nacional de Justiça e corregedorias de tribunais descobrem. Temos agora a volta desse Carlos Cachoeira e seus respingos em Goiás e no Congresso. As propinas na Saúde.

Até esquecemos a história recente das emendas na mui pouco investigada Assembleia de São Paulo. Os rolos em série no governo do Distrito Federal. Ou na Prefeitura de Campinas. Não estamos falando nem de cafundós, da série infinita de escândalos de Roraima, por exemplo.

Estatísticas de malfeitorias, quando há, são quase irrelevantes, pois imprecisas ou subjetivas, como as desses rankings internacionais de "corrupção percebida". Difícil medir a coisa, pois um malfeito corrupto é multidimensional.

Dinheiro pequeno nas alturas da República equivale a quantos assaltos desses de que ouvimos vez e outra nos computadores do INSS? Além do dinheiro envolvido, deveríamos avaliar ainda o grau de descontrole democrático implicado num roubo, numa propina para a nomeação de fulano, na compra de parlamentares? Um escândalo isolado de grau 1, digamos, vale a metade de dois escândalos de grau 1 ou a acumulação de bandalhas deve ser composta (multiplicada), de modo a medirmos a aproximação de uma "crise geral do sistema" (ou, em outros termos, sinal de que a mãe Joana tomou conta da casa)?

Valeria a pena o esforço de medir, se possível? Talvez não.

Mesmo a multiplicação de instituições para vigiar e punir não foi capaz de controlar a bandalha num cercadinho de tamanho aceitável.

Decerto, sem polícias (e a Federal melhorou, diga-se, para quem não se recorda dos anos 1990), promotores e procuradores, novas corregedorias, tribunais de contas etc., a coisa poderia ser pior. Mas não é disso de que se trata aqui.

Talvez seja o momento de perguntar se teremos (correições, imprensa, organizações civis) capacidade de controlar um Estado tão grande e miriademente enrolado, de resto nesse contexto político-cultural, digamos, de institucionalização insolente da cara de pau.

Lei da Ficha Limpa? Pode melhorar. Mas é um incentivo à tentativa de manipulação de tribunais de segunda instância, atentemos.

Medidas públicas de eficiência do governo? Pode ser. Dado certo insumo, poderíamos esperar tal produto -discrepâncias grandes seriam inépcia braba ou roubo.

Ainda assim, é pouco. Algo mais grave aconteceu. Considerem a desfaçatez das demandas, dos acordos políticos, da desordem política e administrativa provocada com o fim explícito de explorar feudos do Estado. Era pior? Mas foi piorando.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO