OPINIÃO DO DIA – Joaquim Nabuco

“Decididamente não fui feito para o que se chama entre nós de política. A palavra, a pena, as idéias são armas que de nada servem, e aí de quem tem outras. O caráter, o escrúpulo, a independência, o patriotismo, tudo isso não vale nada, não tem curso entre os eleitores. Felizmente não é mais o Imperador que está em causa, não é dele mais que nos podemos queixar – é de nós mesmos. Triste e infeliz nação – onde a escravidão tem triunfos aos quais todo mundo se associa com alegria selvagem.”

Joaquim Nabuco, Carta de 8/11/1881. O Abolicionismo, p. X. Editora Nova Fronteira, 1999

Em 2013, MST registra o menor número de invasões durante governos do PT

Para Planalto, área social avançou no campo; oposição fala em cooptação

Evandro Éboli

BRASÍLIA — Nunca antes nos 11 anos de gestões do PT na Presidência da República — governos Lula e Dilma — o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), e outros grupos que pressionam por reforma agrária, invadiram tão poucas terras como em 2013. Foi o menor registro de ocupações nesse período petista, com 110 invasões. Antes, em 2009, o número de ocupações foi de 173, o ano então mais tranquilo. Para o governo, a geração de emprego no campo e ações como o Bolsa Família explicam a redução drástica do número de invasões. Para a oposição, o MST foi cooptado pelo governo e deixou de ser o “tigre bravo” de antes e se transformou num “dócil gatinho”.

Se comparados, os movimentos sociais invadiram muito mais propriedades rurais nos oito anos de governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) do que nos dois mandatos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e nos três anos de Dilma Rousseff, ambos do PT. A média de ocupação anual no período FH foi de 305 invasões e nos de Lula e Dilma foi de 224, um terço a menos que no governo do tucano. Ao todo, aconteceram, até agora, 2.468 invasões de terra no período do PT e 2.442 com o PSDB à frente do Palácio do Planalto. Os dados oficiais são da Ouvidoria Agrária Nacional, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Considerada a série histórica desde que o governo federal começou a aferir o número de invasões, em 1995, o ano passado significa o segundo menor registro ao longo desses 19 anos. Até então, a maior trégua do MST se deu no eleitoral ano de 2002, quando foram assinaladas apenas 103 ocupações. Os movimentos de luta pela terra apoiaram a candidatura de Lula.

O MST, hoje com o poder de mobilização mais enfraquecido, deu demonstrações ao longo de 2013 da sua proximidade com os petistas e apoio ao partido do governo. Lideranças do movimento, por exemplo, criticaram as condenações dos envolvidos no mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e alguns de seus militantes chegaram a participar de atos e compareceram, com suas bandeiras e bonés, na porta da Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal, quando os condenados chegaram a Brasília, há quase dois meses, para protestar contra as prisões.

Os avanços econômicos são o principal argumento do governo para justificar a desaceleração das invasões de propriedades rurais. O governo rechaça qualquer proximidade indevida com os movimentos sociais ou de tentativa de cooptação. O presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Carlos Mário Guedes, afirmou que as políticas econômicas e as ações sociais impactaram positivamente nas áreas rurais e aumentaram a capacidade de geração de emprego no campo. Para ele, o desemprego era uma das razões que levavam os sem-terra a invadir terras e forçarem o governo a desapropriar essas fazendas.

— O cenário hoje é bem diferente daquele da década de 90. O desemprego era uma das razões da mobilização. Há uma relação direta entre uma coisa e outra. A condição econômica hoje é bem diferente. O Brasil não só cresceu como um todo, mas em regiões diferentes e em regiões novas. Essa desconcentração impactou. Os indicadores de emprego no meio rural, a evolução do salário mínimo e a formalização do trabalho no campo tiveram crescimento significativo que não atingiram em outra época — disse Carlos Guedes.

Ex-ministro do Desenvolvimento Agrário no governo de Fernando Henrique, Raul Jungmann, do PPS, afirma que o governo do PT domesticou e cooptou o MST, que não tem mais no poder o inimigo PSDB.

— O MST não tem mais seu arqui-inimigo neoliberal, como nos chamavam, e agora está no poder. O movimento foi não só cooptado como aparelhado pelo governo Lula, que cedeu o Incra nos estados para o pessoal do MST. Com o bolsa isso e o bolsa aquilo, os governos Lula e Dilma tiraram a base social e a demanda do meio rural. As ações de transferência de renda chegaram nos grotões e esse conjunto de fatores transformou o MST nisso que vemos hoje: um movimento chapa-branca e dócil. Deixou de ser o tigre bravo que aterrorizava o governo FH e virou um gatinho dócil no governo Lula — disse Raul Jungmann.

O GLOBO não localizou nesta quarta-feira a direção nacional do MST para comentar os dados do governo.

Sem-terra presos em Minas

Na terça-feira, 25 integrantes do MST foram presos em Monte Alegre de Minas, no Triângulo Mineiro. Segundo informações da Polícia Militar (PM), as prisões foram feitas porque o movimento ocupava a Fazenda Palermo, que fica a 15 quilômetros do centro da cidade, desde a madrugada. De acordo com os militares, havia uma liminar da Justiça solicitando a reintegração de posse do local.

No entanto, há uma determinação de desapropriação da área assinada pela presidente Dilma Rousseff e publicada no Diário Oficial da União, no dia 26 de dezembro. Em nota, a assessoria de imprensa do Incra informou que o processo administrativo para avaliação da fazenda foi aberto em 2010 e que houve vistoria, ficando constatado que a área era improdutiva e, por isso, foi decretada a desapropriação para fins de reforma agrária.

Fonte: O Globo

Ambientalistas criam pontes com oposição para rivalizar pauta ruralista

Pedro Venceslau, Isadora Peron

Aliados incondicionais da ex-ministra Marina Silva na campanha presidencial de 2010, os ambientalistas agora tentam criar elos com os dois principais candidatos de oposição e se preparam para disputar espaço com os ruralistas na agenda dos candidatos em 2014. A presidente Dilma Rousseff também será procurada pelo setor, mas a candidatura à reeleição da petista será fortemente combatida.

A avaliação de dirigentes de ONGs, quadros da militância ambiental e especialistas ouvidos pelo Estado é que o atual governo esvaziou e sucateou órgãos como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Fundação Nacional do índio (Funai), além de ter isolado a pasta do Meio Ambiente na Esplanada dos Ministérios.

"Dilma não tem pontes com o movimento ambiental. O setor está mais próximo do Eduardo Campos, mas Aécio Neves ainda tem tempo de manobra para recuperar terreno", afirma Mário Mantovani, diretor executivo da ONG SOS Mata Atlântica, referindo-se aos prováveis candidatos de PSB e PSDB, respectivamente. "A Dilma continua sendo uma presidenta que é antes de tudo uma ministra das Minas e Energia", emenda Sérgio Leitão, diretor de Políticas Públicas do Greenpeace.

Mantovani e o ex-secretário de Meio Ambiente de"São Paulo Fábio Feldmann estão coordenando a elaboração de uma plataforma de compromissos que querem ver assumidos pelos candidatos na campanha. Aideia é preparar um documento incisivo e repleto de demandas pontuais.

Medidas. Entre elas devem constar uma tributação maior para empresas que provocarem impacto ambiental; uma legislação nos moldes da Lei Rouanet, que ofereça desconto no Imposto de Renda para empresas que doarem recursos para ONGs ambientalistas; investimentos para reforçar o Ibama e a Funai; e uma indicação clara sobre qual será a posição do Brasil na GOP 21, a Conferência Anual do Clima. Programado para 2015 em Paris, o evento é considerado o mais importante desde a Conferência de Kioto.

• Quatro anos depois aSem a presença de Marina Silva na disputa como candidata, precisamos ser mais contundentes e sistemáticos. O questionamento aos candidatos será mais focado que nas últimas eleições"

Fábio Feldmann

EX-DEPUTADO FEDERAL

"Sem a presença de Marina Silva na disputa como candidata, precisamos ser mais contundentes e sistemáticos. O questionamento aos candidatos será mais focado do que foi nas últimas eleições. O documento será muito técnico", diz Fábio Feldmann. Recentemente, ele organizou um jantar em São Paulo com Aécio e 60 dirigentes ambientalistas. Esse foi o primeiro movimento concreto do setor e uma resposta aos representantes do agronegócio, que já tinham se reunido diversas vezes com os dois prováveis adversários de Dilma.

Um encontro com Campos deve ocorrer em janeiro e interlocutores foram acionados para levar um convite para a presidente. O documento final, segundo Mantovani, ficará pronto em março. A partir de então, os presidenciáveis serão chamados para assiná-lo. Os ambientalistas também pretendem realizar debates sobre temas ligados aò meio ambiente ao longo da campanha eleitoral.

Interlocutores. Ao mesmo tempo em que tentam se aproximar do agronegócio, setor com bandeiras diametralmente opostas às ambientalistas, Campos e Aécio escalaram interlocutores para angariar apoios entre os ecologistas.

No caso do tucano,o ex-ministro do Meio Ambiente de Fernando Henrique Cardoso e seu ex-secretário da área no governo de Minas, José Carlos

Carvalho, é o principal canal de diálogo. Apesar da aliança Campos-Marina, a ex-ministra não tem ocupado esse papel -quem desempenha a função é o secretário de Meio Ambiente de Pernambuco, Sérgio Xavier.

A ausência de Marina nesse processo e a falta de propostas concretas da Rede Sustentabilidade (partido que a ex-ministra está operando dentro do PSB) para o meio ambiente são alvo de críticas reservadas dos ambientalistas.

A avaliação é que ela precisa tomàr a iniciativa de se reaproximar. "Não houve um afastamento político com Marina, mas houve um afastamento de agendas", reconhece Mantovani. Para Márcio Santilli, coordenador do Instituto Socioambiental, o apoio dela a Campos puxa uma parte importante do setor. "A Marina vai ter influência no programa de governo. Eles poderão aproveitar isso como uma alternativa mais renovadora, olhando para frente." Convidado para concorrer à Presidência em 2014 pelo PV e tentar ocupar o espaço de Marina na campanha, o jornalista Fernando Gabeira não parece disposto a entrar na disputa, mas continua sendo uma voz. ativa entre os ambientalistas. Ele concorda que "majoritariamente" os votos do setor vão para a oposição, mas relativiza seu poder de unidade política.

"Os ambientalistas se dividem de várias maneiras. Uns estão mais à esquerda, outros mais à direita. Tem ambientalista em todos os partidos e espectros", afirma.

PARA LEMBRAR

Dilma lançou plano ambiental

Para fazer frente à aliança entre a ex-ministra Marina Silva e o governador Eduardo Campos e construir pontes com os ambientalistas, a presidente Dilma Rousseff lançou, em outubro, o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. Com investimento inicial de R$ 8,8 bilhões até 2015, o objetivo do plano é estimular a agricultura sustentável entre pequenos agricultores, assentados, quilombolas e indígenas.

O plano vai da produção de conhecimento à comercialização e consumo dos produtos agrícolas sem a agrotóxico. A ideia foi apresentada à presidente em 2011, quando Dilma recebeu representantes da Marcha das Margaridas, que anualmente reúne trabalhadoras rurais em Brasília. Elas disseram à presidente que era possível colocar em prática a lógica da agricultura sustentável nos assentamentos, desde que houvesse incentivos. Outras iniciativas estão sendo costuradas pelo governo. /P.V. e I.P.

DEMANDAS

Lei Rouanet ambiental

ONGs ambientalistas teriam um mecanismo de incentivo semelhante ao da Lei Rouanet, que oferece descontos no Imposto de Renda para empresas que investirem em projetos culturais.

Tributos

Empresas e empreendimentos que causarem mais impactos ambientais teriam de pagar mais tributos.

Licenciamento ambiental

O processo de licenciamento é o principal foco de tensão entre ambientalistas e ruralistas. Os ecologistas reclamam da falta de estrutura do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Iba,0ma) e da Fundação Nacional do índio (Funai). Já os líderes do agronegócio dizem que o licenciamento é muito burocrático e atrasa investimentos.

Cadastro Ambiental Rural

O cadastramento de imóveis rurais é uma exigência do novo Código Florestal. Ambientalistas cobram investimentos em estrutura para o cumprimento da regra a partir de 2014.

COP 21

Para os ambientalistas, a Conferência Anual do Clima de Paris, em 2015, deve ser uma das mais importantes realizadas até hoje. O setor cobra a participação do próximo presidente no evento e a elaboração de uma densa plataforma brasileira.

Ministério

Ambientalistas reclamam do esvaziamento do Ministério do Meio Ambiente.

OS INTERLOCUTORES

Fábio Feldman

Ex-secretário do Meio Ambiente de São Paulo e ex-depu-tado federal, Feld-mann tem sido um interlocutor "ecumênico" entre ambientalistas e candidatos ao Palácio do Planalto. Ele já organizou um jantar com Aécio Neves e articula para 2014 eventos com Eduardo Campos e Dilma Rousseff.

Sérgio Xavier

Secretário de Meio Ambiente do governador pernambucano Eduardo Campos (PSB), Xavier é 0 responsável por construir pontes com ONGs e lideranças ambientalistas. Militante histórico do setor, foi um dos fundadores do Partido Verde em Pernambuco e tenta aproximar a legenda da dupla Campos-Marina.

José Carlos

Carvalho Ministro do Meio Ambiente na gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso, Carvalho é o principal formulador da plataforma ambiental da candidatura de Aécio Neves à Presidência da República. Tem bom trânsito com empresários ligados a causa ambiental e com dirigentes de ONGs.

Zequinha

Sarney Filho do senador José Sarney, o deputado federal permaneceu no PV depois da saída de Marina Silva em 2011. Um dos principais líderes da bancada ambientalista no Congresso, Zequinha é próximo da presidente Dilma Rousseff e declarou apoio a ela no segundo turno da eleição em 2010.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Pauta do STF terá temas polêmicos como o fim das doações de empresas para políticos

Em 2014, Corte tratará sobre assuntos de grande repercussão

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) retornará aos trabalhos em 2014 com diversos temas pendentes de julgamento, como a proibição de doações de empresas privadas para campanhas políticas; a proibição da publicação de biografias não autorizadas; e assuntos penais, como o julgamento do processo do mensalão mineiro, além dos últimos recursos da Ação Penal 470, o processo do mensalão.

Após a primeira sessão do ano, no dia 3 de fevereiro, o ministro Teori Zavascki poderá liberar o voto-vista no julgamento sobre a proibição de doações de empresas privadas para as campanhas políticas no Supremo. No dia 12 de dezembro, o julgamento foi suspenso pelo pedido de vista de Zavascki. O placar está em 4 votos a favor do fim das doações. Faltam os votos de sete ministros.

O STF também terá que decidir se os bancos devem indenizar os poupadores que tiveram perdas no rendimento de cadernetas de poupança por causa de planos econômicos Cruzado (1986), Bresser (1998), Verão (1989), Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991). O julgamento começou em novembro, mas ficou decidido que os votos devem ser proferidos em fevereiro.

As decisões de diversas instâncias da Justiça que têm impedido a publicação de biografias também será definida pelo plenário da Corte. A relatora é a ministra Carmen Lúcia. Na ação, a Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel) questiona a constitucionalidade dos artigos 20 e 21 do Código Civil. A associação argumenta que a norma contraria a liberdade de expressão e de informação e pede que o Supremo declare que não é preciso autorização do biografado para a publicação dos livros.

Segundo o Artigo 20 do Código Civil, “a divulgação de escritos, a transmissão da palavra ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas”.

Na pauta penal, a Corte deverá decidir se condena os envolvidos no processo do mensalão mineiro, caso que apura desvios de dinheiro público durante a campanha a reeleição do então governador de Minas Gerais e hoje deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG), em 1998. Azeredo e o senador Clésio Andrade (PMDB-MG) respondem às acusações no STF por terem foro privilegiado.

O relator das ações penais é o ministro Luís Roberto Barroso. Os demais acusados são processados na primeira instância da Justiça Federal em Minas Gerais.

O Supremo também julgará os embargos infringentes, recursos que faltam ser apreciados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. A decisão que for tomada poderá levar mais condenados para a prisão ou diminuir a pena dos que já foram presos.

Fonte: O Globo

Eleições e Copa apresam votações

Câmara quer aprovar projetos polêmicos, como o Marco Civil da Internet e o Código de Processo Civil, até junho.

Pressa na Câmara, só até junho

A partir de 3 de fevereiro, quando deputados e senadores retornarem ao trabalho após o recesso parlamentar, o Congresso vai se debruçar sobre projetos polêmicos e promete encerrar as votações de algumas propostas que se arrastam há tempos nas duas Casas. Entre os temas que vão sacudir os plenários da Câmara e do Senado, estão o Marco Civil da Internet, o Código da Mineração e o novo Código de Processo Civil. A ideia é concluir tudo antes das eleições de outubro – a campanha oficial começa em julho.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), admitiu que o calendário de votações este ano será apertado devido à disputa eleitoral e à realização da Copa do Mundo, entre junho e julho. Outro complicador é que boa parte dos parlamentares estará dedicada à campanha. Ainda assim, o primeiro item de votações está definido: o Marco Civil da Internet, que tranca a pauta desde outubro passado. O projeto, de autoria do Poder Executivo, tem gerado debates acalorados no parlamento. Um dos pontos mais sensíveis é a questão da neutralidade de rede, que prevê a garantia de tratamento isonômico dos dados trafegados, proibindo a discriminação por conteúdo, emissor e destinatário.

A estratégia do Planalto de pedir urgência para o projeto levou ao trancamento da pauta, o que beneficiou o Planalto, segundo o analista político e diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz. "O governo se valeu de urgências constitucionais para travar a pauta e impedir que o Congresso apreciasse as pautas-bomba", afirmou o especialista, referindo-se ao temor do Executivo com a votação de projetos que têm forte impacto nas contas públicas, como a criação de pisos nacionais para policiais, bombeiros e agentes comunitários de saúde. "Dessa forma, ficaram pendentes para este ano os assuntos complicados", disse.

Apesar da dificuldade em se votar uma variedade de assuntos espinhosos em pouco tempo, Queiroz acredita que os meses que antecedem outubro serão suficientes para que os projetos avancem. No caso do novo Código do Processo Civil (CPC), o texto-base já foi aprovado na Câmara. Resta à Casa apreciar os destaques. Quanto ao Marco Civil da Internet, o presidente da Câmara prevê uma solução igualmente rápida. "Em fevereiro, vamos ter de votar de qualquer maneira: ou se aprova, ou há derrota, ou se ganha aqui, ou se perde acolá, mas vamos votar", disse Henrique Eduardo Alves.

Indústria bilionária

Outro projeto complexo envolve um setor que, apenas em 2012, movimentou R$ 190 bilhões no país, o equivalente a 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) daquele ano: a mineração. O atual Código de Mineração é de 1967 e foi publicado durante o regime militar. Para atualizá-lo, o governo federal enviou ao Congresso, no ano passado, uma nova proposta, que se juntou a outros seis projetos que tramitam na Câmara desde 2011. Entre outros pontos, o texto do Executivo transforma o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) em agência reguladora e dobra os royalties pagos a estados e a municípios mineradores por meio da Compensação Financeira sobre Exploração Mineral (CFEM). A matéria, porém, ainda não tem consenso.

Outros assuntos pendentes incluem a proposta de emenda à Constituição (PEC) do chamado Orçamento Impositivo, que obriga o governo a liberar verbas para despesas inseridas por deputados e senadores no Orçamento da União, e a PEC das Domésticas, já aprovada no Senado, que amplia os direitos trabalhistas da categoria. Ainda caberá à Câmara retomar as discussões sobre o Plano Nacional de Educação (PNE). Aprovado no Senado, o texto do projeto de lei sofreu modificações e terá que ser votado mais uma vez pelos deputados.

Celeridade judicial

O novo Código de Processo Civil tem como objetivo dar mais agilidades às decisões judiciais. O projeto procura reduzir recursos, padronizar e acelerar decisões nessa área. Entre os destaques, está a discussão sobre a prisão para quem não pagar pensão alimentícia. A proposta do novo CPC é de que o regime inicial nessa situação seja o semiaberto, para permitir o trabalho externo e o pagamento da dívida. Em outra frente, o novo CPC amplia as possibilidades de conciliação entre as partes, amplia multas para recursos protelatórios e determina julgamentos em ordem cronológica, entre dezenas de outros temas.

Lista de pendências

Confira cinco temas controversos que o Congresso pretende votar antes das eleições de outubro

Marco Civil da Internet

» O PL n° 2.126/2011, de autoria do Poder Executivo, tem uma série de pontos polêmicos, como o princípio de neutralidade de rede, que inclui a garantia de tratamento isonômico dos dados trafegados, proibindo a discriminação por conteúdo, emissor e destinatário. Empresários do setor criticam a possibilidade de o item prejudicar os negócios e inviabilizar a venda de pacotes por diferentes velocidades.

Tramitação: como o Executivo não retirou o regime de urgência do projeto, o texto deve ser um dos primeiros a ser votado na Câmara este ano.

Novo Código de Processo Civil

» Uma das mudanças previstas no PL n° 8.046/10 que mais tem causado debates acalorados é sobre o pagamento de honorários aos advogados públicos em causas vencidas a favor do Estado. Atualmente, os honorários vão para o Tesouro Nacional, mas há estados que já repartem os recursos entre os profissionais. A proposta não tem o apoio do governo e divide partidos.

Tramitação: o texto-base foi aprovado no fim de novembro na Câmara, mas os deputados ainda precisam analisar destaques ao projeto antes de enviá-lo ao Senado.

Plano Nacional de Educação (PNE)

» Aprovado pelo Senado, o PL nº 8.035/2010, que estabelece diretrizes para a educação até 2020, foi criticado por entidades da área. O texto prevê a redução do orçamento da educação pública, a imposição de metas de alfabetização e a falta de exigência de clareza na colaboração da União, de estados e de municípios no financiamento para a área.

Tramitação: o PNE foi aprovado tanto na Câmara quanto pelo Senado, mas como sofreu modificações, será submetido novamente ao crivo dos deputados.

Código de Mineração

» O impasse ocorre devido à decisão do Palácio do Planalto de não abrir mão, entre outros pontos, de definir por decreto, quando desejar, os valores das alíquotas dos royalties da extração mineral. O governo federal também seria contra a criação de cobrança de uma participação especial das minas mais produtivas, à semelhança do que é feito hoje com a indústria do petróleo.

Tramitação: o Projeto de Lei n° 5.807/13 ainda tem que ser apreciado em comissão especial da Câmara.

Orçamento Impositivo

» A proposta estabelece a obrigatoriedade do pagamento das emendas parlamentares individuais, que geralmente são direcionadas para os redutos eleitorais de senadores e deputados. A PEC do Orçamento Impositivo também determina que 50% das emendas parlamentares sejam destinadas para a área da saúde. O governo teve que negociar esse percentual com os deputados, que queriam vinculação menor, de 40%. Em troca, o Planalto aceitou aumentar o valor das emendas parlamentares previsto pela PEC.

Tramitação: aprovado no Senado em novembro, o texto segue para votação na Câmara.

Fonte: Correio Braziliense

Alianças devem definir futuro eleitoral de senadores neste ano

Raquel Ulhôa

BRASÍLIA - Dos 81 senadores, 27 terminam o mandato em fevereiro de 2015. A maioria desses busca apoios para concorrer à eleição, mas, com apenas uma vaga em disputa, as candidaturas não estão garantidas. No entanto, o número de senadores que disputarão as eleições deste ano deve ser bem maior. Entre os 54 que têm mandato até 2019, há 18 que pretendem disputar o governo de seus Estados, um cotado para concorrer a vice-presidente e dois pré-candidatos à Presidência da República.

O quadro local de alianças partidárias ainda é indefinido e, em muitos casos, as negociações não guardam coerência com as coligações nacionais. Com a perspectiva de campanha eleitoral encurtada pela realização da Copa do Mundo no Brasil, de 12 de junho a 13 de julho, a tribuna ganha relevância para a exposição dos candidatos, especialmente os de oposição, que têm menos espaço na mídia.

No Senado, o presidente do PSDB, Aécio Neves (MG), terá de dividir com Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) o posto de oponente da presidente Dilma Rousseff. "A nossa candidatura vai ser a única de mudança, porque as outras três, Dilma, Aécio e o governador Eduardo Campos (PSB), são do establishment", afirma Randolfe, cujo nome foi lançado pelo PSOL para concorrer a presidente. Ele busca aliança com o PSTU e quer representar a população que foi às ruas se manifestar em meados de 2013. No fim de janeiro, pretende apresentar um "programa contundente de mudanças do Brasil".

"Quero resgatar o ideário de reformas, retomar a pauta da reforma agrária e questionar por que o Brasil tem a maior taxa de juros do planeta e é o 95º país do planeta em taxa de alfabetização [de acordo com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD)]. Só quem vai ter legitimidade de apresentar essa pauta de reformas somos nós, porque a nossa candidatura não vai estar vinculada aos grandes banqueiros e ao agronegócio", diz Randolfe, líder do PSOL, do qual é único senador.

O líder do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira (SP), com mandato até 2019, é cotado para compor chapa "pura" com Aécio. O objetivo de Nunes Ferreira concorrer a vice-presidente seria dar mais densidade eleitoral para a chapa tucana em São Paulo. "Eu não sou candidato a nada", desconversa o senador.

O líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI), favorito nas intenções de voto para o governo do Piauí, que comandou por duas vezes (de 2003 a 2010), está começando a negociar apoios. O PT tenta manter aliança com o PSB do governador Wilson Martins, que, por sua vez, também conversa com PMDB e PSDB.

A situação do líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE), é ainda menos clara. Pré-candidato a governador, ele tem bom desempenho nas pesquisas, mas luta pelo apoio do governador Cid Gomes (Pros) e do PT, mantendo aliança formada desde 2006. Se for preterido, não descarta a possibilidade de aliança com o PSDB do ex-governador Tasso Jereissati, que concorreria ao Senado.

"Meu desejo é a manutenção da aliança no Estado do Ceará. Se o governador Cid pudesse ser candidato, eu votaria nele. Como já foi reeleito e não pode mais disputar, é a vez de sentarmos todos numa mesa de negociação para, altivamente, discutir o futuro desse projeto no Estado", diz. "Estarei no palanque da presidente, mas não descarto a possibilidade de, em não sendo possível a manutenção da aliança, cada um ir para um lado, cuidar da sua vida, fazer as alianças que achar mais conveniente, do ponto de vista estadual, até porque não existe mais verticalização."

O presidente nacional do PSB e pré-candidato a presidente, Eduardo Campos, também tem aliados entrando em campo, como o líder, Rodrigo Rollemberg (DF). Rompeu com o governador Agnelo Queiroz (PT) para lançar sua candidatura. Na Bahia, a senadora Lídice da Mata (PSB) planeja disputar a sucessão de Jaques Wagner (PT), tendo como parceira a ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que se filiou ao PSB e deve disputar o Senado.

O PMDB é o partido que mais tem senadores querendo disputar eleição para governador. Além de Eunício, são pré-candidatos o líder do governo na Casa, Eduardo Braga (AM), Ricardo Ferraço (ES), Roberto Requião (PR) e Clésio Andrade (MG). A situação é indefinida para todos. Braga, que governou o Amazonas duas vezes, diz estar disposto a concorrer, para ajudar a reeleição de Dilma. No Espírito Santo, o PMDB está dividido entre lançar candidato ou se aliar ao governador Renato Casagrande (PSB). Se a opção for pela candidatura própria, o ex-governador Paulo Hartung também é cotado.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), não está entra os 18 pré-candidatos a governador, porque tem dito que o candidato é seu filho, o deputado federal Renan Filho (PMDB). Mas, no Estado, seu nome circula.

Em Minas, o PMDB está dividido. Parte quer apoiar Fernando Pimentel (PT), mas a maioria defende candidato próprio. Clésio, que termina o mandato em 2015, lançou seu nome. "Estou bem nas pesquisas e tenho um discurso bom: o Estado [governado pelo PSDB] está quebrado, com graves problemas de segurança, saúde e educação. E o governo federal [do PT] tem feito muito pouco para Minas", diz. A estratégia é ser a terceira via e deixar PT e PSDB brigando. Não apoiaria candidato a presidente e os deputados seriam livres para optar.

A bancada do PT no Senado tem o segundo maior número de pré-candidatos a governador. Além do líder, Wellington Dias, pretendem concorrer Lindbergh Farias (RJ), Delcídio Amaral (MS) e Ângela Portela (RR). No Rio, a candidatura de Lindbergh levou à ruptura do PT com o governador Sérgio Cabral (PMDB), que cobra apoio ao vice-governador, Luiz Fernando Pezão (PMDB). Este é um dos entraves na relação entre PT e PMDB no plano nacional, assim como o caso do Ceará.

Delcídio, no Mato Grosso do Sul, pode concorrer ao governo em aliança, ainda que informal, com o PSDB. A relação do PT com o PMDB do governador André Puccinelli é complicada no Estado. O nome do PMDB mais cotado para disputar o governo é o de Nelson Trad. Puccinelli diz que não será candidato, mas dizem que pode concorrer ao Senado. Isso mudaria o quadro. Ao se desincompatibilizar, a vice-governadora Simone Tebet (PMDB) assumiria o governo e poderia disputar a reeleição. O leque de opções é amplo, mas Puccinelli, tradicional aliado do PSDB, agora diz que apoiará Dilma.

O PP do Senado tem dois pré-candidatos a governador: Ana Amélia (RS), assediada por partidos governistas e da oposição, que não quer falar de candidatura ainda, e Benedito de Lira (AL). Diferentemente da gaúcha, Lira diz que sua candidatura está "firme" e está negociando alianças. "Não fecho janela para ninguém", afirma.

O cenário eleitoral em Alagoas é animado, como sempre. Renan quer lançar o filho, mas o PT só garante apoio ao PMDB se o próprio senador for o candidato. Lira pode disputar aliado ao governador, Teotonio Vilela (PSDB), na vaga de senador. Mas o vice-governador, José Thomaz Nonô (DEM), se assumir com a desincompatibilização de Vilela, se fortalece como opção para o governo. Na oposição, Renan pode se unir ao senador Fernando Collor (PTB), em fim de mandato.

Dos senadores do PSDB, Paulo Bauer (SC) é único pré-candidato a governador. O PSDB tem afinidade com o PMDB em Santa Catarina, mas o senador Luiz Henrique (PMDB-SC) está próximo de Dilma e a chance de aliança com os tucanos é menor. Bauer pode disputar com chapa pura. Outro senador tucano cujo nome é citado no Estado como opção para o governo é Cássio Cunha Lima, na Paraíba, mas ele tem dificuldades legais, por causa da Lei da Ficha Limpa.

Os outros senadores considerados prováveis candidatos a governador são Armando Monteiro (PTB), em Pernambuco, Sérgio Petecão (PSD), no Acre, Eduardo Amorim (PSC), em Sergipe, e Pedro Taques (PDT), no Mato Grosso. Taques ainda não se apresenta como pré-candidato. Seu partido conversa com aliados, como PSB, PPS, PV, PSDB e DEM. O PTB está sendo atraído. "Mais do que definir nomes, estamos definindo o que queremos fazer. Nomes, existem outros, como o meu. Não sei se vou sair daqui", diz Taques.

Também há muita indefinição quanto ao destino eleitoral dos senadores que encerram os mandatos em fevereiro de 2015. Alguns têm dificuldade de apoio para disputar a reeleição, já que apenas uma vaga será aberta por Estado (as outras duas serão renovadas apenas em 2019) e é usada pelos candidatos a governador para reforçar as coligações.

Fonte: Valor Econômico

Ano Eleitoral: Lei para evitar uso da máquina pública

Agenda de 2014 já restringe atuação de autoridades, para evitar desequilíbrio entre candidatos.

Ano eleitoral começa com restrições a autoridades

Legislação prevê limitações para evitar a exploração da máquina pública em favor de candidaturas

Para tentar garantir a igualdade de condições na disputa eleitoral deste ano, janeiro já se inicia com restrições para autoridades públicas. Em 5 de outubro, os brasileiros vão às urnas para escolher presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.

Como muitos políticos vão concorrer à reeleição ou disputar outros cargos, a intenção da legislação é evitar que usem a máquina estatal em favor de suas candidaturas.

Desde ontem, por exemplo, está proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior.

Segundo o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, esse tipo de medida (veja detalhes ao lado) é necessária para o equilíbrio do pleito. Quem descumprir as regras, previstas na Lei das Eleições, pode ficar sujeito ao pagamento de multa, e os candidatos podem ter o registro ou o diploma cassados.

Cabral e Campos devem renunciar para concorrer

Já a Lei de Inelegibilidade prevê prazos para que agentes públicos saiam do governo para não ficarem impedidos de concorrer. De acordo com a norma, ministros de Estado, magistrados, presidentes, diretores e superintendentes de empresas públicas e chefes de órgãos que fazem assessoramento direto também devem pedir exoneração até o dia 5 de abril, seis meses antes do primeiro turno.

Governadores e presidente da República que concorrem à reeleição não precisam sair da função. Já governadores e prefeitos que desejam mudar de cadeira devem observar o prazo de 5 de abril e renunciar a seus mandatos. É o caso dos governadores Sérgio Cabral (PMDB-RJ) e Eduardo Campos (PSB-PE). O primeiro deve concorrer a senador e o segundo, a presidente.

Para cumprir a lei eleitoral, a presidente Dilma Rousseff já anunciou que a reforma ministerial do governo vai começar na segunda metade de janeiro. A substituição de ministros estará concluída até o Carnaval, em março.

Fonte: Zero Hora (RS)

Eduardo, Lyra e as mexidas na equipe

Eleições - Preparando sua saída do governo para disputar a Presidência da República em outubro, governador acerta com o vice mudanças na equipe. Anúncio será feito hoje

O governador Eduardo Campos (PSB) inicia 2014 preparando o terreno para sua despedida do governo, agendada por ele mesmo para 4 de abril, último dia previsto por lei para que os candidatos do pleito de outubro se desincompatibilizem de cargos públicos. O socialista quer disputar o Palácio do Planalto. Hoje, no primeiro ato administrativo do ano, está previsto o anúncio de novos nomes para o secretariado. Até o fechamento desta edição, às 20h, os nomes indicados para a gestão não estavam todos fechados, pois os governador e o vice, João Lyra Neto (PSB), tiveram dificuldades em fazer alguns contatos durante os últimos dias. Eles ainda iriam acertar alguns detalhes na noite.

Eduardo deixará para o seu sucessor uma equipe bem diferente da que iniciou a gestão, em 2007, tendo reduzido de 28 para 23 o número de pastas. A mudança foi anunciada em novembro durante entrevista ao Programa do Jô, na Rede Globo, no momento em que o presidenciável apontou uma quantidade grande de ministérios na gestão Dilma Rousseff (PT), 39.

Além da reorganização da estrutura, a base aliada socialista contará agora com o PSDB, que assumirá os cargos deixados pelo PTB desde que o partido decidiu se descolar de Eduardo Campos por causa da candidatura ao Palácio das Princesas do senador Armando Monteiro Neto. Um dos nomes tucanos cotados é o de Murilo Guerra, que pode assumir a Secretaria de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo. Guerra foi superintendente do Sebrae em Pernambuco e tem experiência na área. Inicialmente, foi cogitada a indicação de Evandro Avelar, mas o nome é descartado nas hostes socialistas. Também poderá integrar a gestão o secretário de Saúde de Camaragibe, Caio Mello.

A adesão do PSDB, entretanto, não é completa. Deputados estaduais tucanos, que foram eleitos para fazer oposição, já avisaram que vão manter o posicionamento crítico.

O novo estafe do governo terá como um dos principais nomes o ex-presidente da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) João Bosco de Almeida, que assumirá a forte estrutura da Secretaria de Infraestrutura. A pasta abrigará as então secretarias de Transportes e de Recursos Hídricos e Energéticos erepresentará o segundo maior orçamento do governo, atrás somente da Saúde. Os atuais titulares das pastas que serão incorporadas devem ficar como secretários-executivos.

Fonte: Jornal do Commercio (PE)

Restrições eleitorais estão valendo

Presidente do TSE afirma que Justiça Eleitoral vai atuar com “rédea curta” para evitar abusos

Brasília. O ano novo traz consigo uma série de restrições aos administradores públicos em razão da eleição de 5 de outubro. Esses impedimentos ficam mais graves principalmente a partir do segundo semestre.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello afirma que, sob seu comando, a Justiça Eleitoral deverá atuar sob “rédeas curtas” no período para conter abusos. “Sem dúvida, eu vou atuar como sempre atuei, buscando manter as rédeas curtas, para não termos abusos”, disse o ministro ao portal G1.

Os ocupantes de cargos eletivos, seja no Executivo ou no Legislativo, estão sujeitos a uma série de restrições se descumprirem as normas, inclusive, podem ter as candidaturas impugnadas pela Justiça.

Desde ontem, por exemplo, as autoridades públicas já estão proibidas de distribuir gratuitamente bens, valores ou benefícios, a não ser em casos de calamidade pública e emergência ou previstos em programas sociais.

A partir de 8 de abril, a administração pública já não poderá aumentar salários de servidores, a não ser para repor as perdas da inflação. Em 5 julho começam a valer a maior parte das restrições. Fica proibido admitir ou demitir servidores, exceto para cargos comissionados e no caso de nomeações de aprovados em concurso realizado até a data. A propaganda institucionais das gestões sofrem severas restrições, limitadas a casos de urgência e necessidade pública. Além disso, a três meses da eleição não se podem mais inaugurar obras ou lançar programas.

“(A legislação) visa a um pleito equilibrado, com possibilidade de disputa por todos os cidadãos que se apresentarem como candidatos”, explica o presidente do TSE, que não ficará no cargo até a data da disputa.

Saída. Outra regra é a desincompatibilização de membros do Executivo que irão se candidatar até seis meses antes da eleição. É o caso de secretários de Estado e ministros, que têm como data limite o dia 5 de abril para deixarem seus cargos.

Além de ministros, magistrados, presidentes, diretores e superintendentes de empresas públicas e chefes de órgãos que fazem assessoramento direto também devem pedir exoneração. Candidatos à reeleição a governador e presidente da República não precisam sair do cargo, como é o caso de Dilma Rousseff.

Fonte: O Tempo (MG)

Realidade e fantasia - Merval Pereira

Não combina com a ousada decisão de comparecer ao Fórum Econômico Mundial, em Davos, o discurso eleitoreiro da presidente Dilma sobre o estado das contas públicas brasileiras. Não é crível que tenha sido à toa que ela buscou a expressão “guerra psicológica” para desqualificar as críticas que seu governo recebe.

A presidente utilizou um jargão militar autoritário para se colocar como a defensora do país contra aqueles críticos, que seriam os antipatrióticos. Não é a primeira vez que ela ou seu mentor político Lula utilizam esse truque vulgar para acusar a oposição de estar trabalhando contra o País, confundindo propositalmente a facção que está no governo em termos provisórios com o Estado brasileiro.

É natural que um partido político queira se manter no poder o mais tempo possível, mas a alternância no poder é uma das características mais fortes das democracias. Anos eleitorais trazem necessariamente a expectativa de mudanças, mesmo quando, como agora, o partido governista esteja em posição vantajosa na disputa presidencial.

Por isso, a mensagem de fim de ano da presidente Dilma, marcadamente eleitoral, não trouxe alento para quem espera mudanças de rumo. Desse ponto de vista, o discurso vai de encontro ao desejo expresso da maioria, que quer mudanças, como demonstram as mesmas pesquisas de opinião que apontam Dilma como a favorita na eleição de outubro.

Assim como os principais candidatos oposicionistas Aécio Neves, do PSDB, e Eduardo Campos, do PSB, devem procurar sintonia com esse desejo de mudança para terem alguma possibilidade eleitoral, a presidente Dilma também deveria estar atenta a essa necessidade de sintonia com esse anseio, sob o risco de perder uma eleição que parece ganha nove meses antes das urnas serem fechadas.

Acusar seus críticos de “guerra psicológica” diante de fatos tão claros só demonstra teimosia e malícia, confirmando um dos traços de sua personalidade mais prejudiciais à boa governança, e colocando no tabuleiro um toque de distorção política que não constava de seu cardápio.

Não se pede que a presidente, em pleno ano eleitoral, reconheça que a média de crescimento do PIB sob sua gestão é a menor dos últimos 20 anos, nem que a inflação continua na realidade furando o teto da meta, o que só não acontece no cenário oficial por que os preços administrados estão contidos artificialmente.

Na campanha eleitoral talvez seja um recurso eficiente dizer que a inflação está dentro da meta, quando o objetivo deveria ser mantê-la no centro da meta de 4,5%, já excessivamente alta, mas não vai ser possível convencer o mercado financeiro de que este ponto está sob controle.

Também não é possível aceitar que venha a público dizer que o superávit primário está sendo cumprido, quando se sabe que o do ano que acabou, mesmo minguante, só foi alcançado com verbas extras que entraram no caixa do governo no final do exercício, depois de vários truques de contabilidade criativa durante o ano.

Vai ser difícil para a presidente Dilma repetir esse discurso ufanista em Davos, diante dos maiores investidores internacionais, sem aprofundar mais ainda as desconfianças. Os fatos mostram que países emergentes crescem mais que nós, com menos inflação.

As pesquisas sobre produtividade revelam o país empacado, sem condições de avançar num campo fundamental da competitividade do mundo globalizado porque questões básicas como a melhoria da Educação não foram atacadas.

Classifiquei no início da coluna de “ousada” a decisão da presidente Dilma de ir a Davos não apenas devido à reação dos seus radicais, mas, sobretudo, por causa de suas próprias convicções pessoais.

Diferentemente de Lula, pragmático e sem ideologias, que se sentia muito bem como atração do Fórum Econômico Mundial, a presidente Dilma tem convicções ideológicas mais firmes, que a impediam até pouco tempo de privatizar setores importantes da infraestrutura do país, e não deve se sentir à vontade naquele palco. No entanto, tapou o nariz e decidiu viajar para fazer a sua “Carta ao povo brasileiro” no centro das grandes decisões do capitalismo globalizado. Mas vai precisar mais de ações que de promessas. Mais de realismo que de fantasias.

Fonte: O Globo

Não há razões para otimismo - Everardo Maciel

Natal e ano-novo, ao menos formalmente, são momentos em que se reafirmam esperanças. No Brasil, talvez seja preferível reservar a ocasião para reflexões.

A conjuntura, infelizmente, não é favorável: inflação estabilizada em patamar alto, crescimento econômico pífio, flagrante desequilíbrio fiscal, setor externo instável. Mais grave é que as perspectivas também não são animadoras. Há entraves estruturais seríssimos, como os que, a seguir, destaco.

As disfunções institucionais. Celebramos 25 anos de democracia, como evidência de estabilidade institucional. Tal marca contrasta com uma verdadeira ciranda das instituições: o Executivo legisla abertamente, mediante uso abusivo das medidas provisórias; o Legislativo interfere levianamente nas políticas públicas pelas indicações de apaniguados para os cargos públicos (no limite, o aparelhamento) e pela chantagem das emendas ao Orçamento e o Judiciário envereda pelo temeroso caminho do ativismo legiferante.

A corrupção. As avaliações de agências internacionais são pouco lisonjeiras. O índice de percepção da corrupção da Transparência Internacional, que agrega informações do Banco Mundial, do Fórum Econômico Mundial e outras organizações, em 2013pôs o Brasil em 72.° lugar num universo de 177 países. As causas da corrupção são conhecidas: as relações patrimonialistas entre o Estado e a sociedade, como já apontara Raymundo Faoro (Os Donos do Poder), em que se destaca a corrupção eleitoral em larga escala, seja pelo financiamento comprometido das empresas, seja por governos que abusam da publicidade e distribuem privilégios, sob a forma de verbas, incentivos fiscais e subsídios creditícios; a impunidade para a qual conspiram as ineficiências da polícia, do Ministério Público e do Judiciário; e, mais recentemente, a atitude condescendente das autoridades em face dessa prática, a exemplo da alegação de caixa 2 no escândalo do mensalão e da nomeação de políticos desqualificados para a função pública, em nome da "governabilidade".

O Leviatã tropical O Estado não para de crescer e traz consigo aumento da carga tributária: bolsas à mão cheia, que por prescindirem de saída transformam a inclusão social em assistencialismo; a cada dia se cria um novo ministério ou secretaria, que em nada aproveita ao interesse público. Institucionalizamos a profissão de "concurseiro", porque se sabe que é ilimitada a disposição de aumentar o tamanho da folha de pessoal. Os investimentos, pressionados pela expansão dos gastos correntes, nem sequer se resolvem pela via da privatização, pelo receio de que se perceba que sua demonização foi mero expediente eleitoreiro. A burocracia é uma hidra indomável: ora são as extravagantes exigências para inscrição e baixa de empresas, ora é a estranha imposição de uma tomada elétrica sem similar no resto do mundo.

O caos urbano. A urbanização sem planejamento converteu as cidades brasileiras em verdadeiras pradarias urbanas. Os incentivos aos automóveis e a desatenção com o transporte público universalizaram o engarrafamento. A inusitada ideia de converter o município em ente federativo promoveu uma descentralização anárquica. As Camaras Municipais tomaram-se relevante e vergonhoso item da despesa pública.

A violência fez das cidades territórios sem lei, sob o olhar complacente de uma polícia sem força e sem preparo, não raro também corrupta. É a época do medo e dos cidadãos murados. A educação de má qualidade.

Alcançamos a proeza de universalização do ensino fundamental de má qualidade. Para corroborar as avaliações pouco generosas dos alunos brasileiros em competições internacionais basta um simples diálogo com um atendente de call centers ou uma breve leitura de comentários em blogs. Não há possibilidade de ultrapassagem da barreira da baixa produtividade sem elevar os padrões de qualidade da educação. A tudo isso se soma a perda de identidade cultural de uma juventude massacra-dapor música e outros produtos culturais de péssimo gosto.

Foi secretário da Receita Federal (1995-2002)

Fonte: O Estado de S. Paulo

Barbosa e o populismo - Cláudio Gonçalves Couto

Populistas são os que atropelam as instituições dadas

A legislação eleitoral e partidária brasileira contém uma curiosa exceção relativa ao prazo de desincompatibilização e, particularmente, de filiação partidária para aqueles que desejam concorrer nas eleições. Juízes, promotores, membros de tribunais de contas e militares dispõem de um prazo mais generoso do que os cidadãos comuns. Enquanto estes últimos devem se filiar a um partido político a pelo menos um ano da eleição que pretendem disputar, os primeiros podem fazê-lo a apenas seis meses do pleito.

O curioso de tal regra é que ela gera uma inversão, pois é justamente dos primeiros, tendo em vista as funções públicas que exercem, que se deveria exigir um prazo maior para a desincompatibilização e a filiação partidária - ou seja, uma quarentena. Afinal, juízes podem condenar ou absolver com vistas à aprovação pública; promotores podem acusar com o mesmo fito; membros de tribunais de contas podem criar constrangimentos sérios para adversários políticos, rejeitando contas e interrompendo políticas; militares (sobretudo policiais) podem se valer do uso autorizado da violência para agradar ao público. Em todos esses casos, a possibilidade de uma atuação eleitoralmente rentável em período próximo ao pleito é um estímulo a excessos e exorbitâncias.

É justamente tal regra que possibilitou a recente filiação ao PSB da ex-corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, às vésperas do Natal. E é ela que permite tantas especulações acerca da possível candidatura presidencial de Joaquim Barbosa em 2014 - sabe-se lá por qual partido. Some-se a isto as pesquisas de intenção de voto, que indicam Barbosa em segundo lugar, à frente do tucano Aécio Neves e do socialista Eduardo Campos.

Barbosa surge para uma boa parcela do eleitorado e mesmo da opinião pública como a figura do herói. As celebrizadas fotografias do magistrado trajando sua longa capa negra, tal qual um Batman, reforçam essa imagem do herói. Por um lado, o ícone do justiceiro decorre da tradicional inapetência da justiça brasileira para punir poderosos. Num tal cenário, a condição de relator do mensalão lhe caiu bem, ainda mais considerando-se sua formação de promotor, que conferiu à sua atuação de magistrado um feitio híbrido, de juiz-acusador. E como suas posições prevaleceram sobejamente no julgamento, Barbosa saiu-se dele não apenas como herói, mas como herói vitorioso.

Por fim, vieram as prisões dos condenados. Determinadas por ele, começaram seletivamente pelos petistas, foram significativamente realizadas no dia da República e produziram excessos, como a destinação ao regime fechado de condenados ao semiaberto e a condução a Brasília de réus domiciliados longe dali. Por um lado, este gran finale produziu um espetáculo com o qual se regozijaram muitos brasileiros sedentos de justiça (não só os antipetistas) e rendeu novos dividendos de popularidade ao juiz-acusador. Por outro, tornou mais explícita uma certa tendência a exceder os limites do que autoriza a lei - como observaram diversos juristas.

São estas características de Barbosa que parecem ter inspirado a resposta de Fernando Henrique Cardoso ao questionamento que lhe foi dirigido sobre a possibilidade da candidatura presidencial do magistrado. Disse ele que "As pessoas descreem tanto nas instituições que buscam heróis salvadores... Ele teria que ter um partido para começar, acho que ele é uma pessoa que tem sentido comum e duvido que vá fazer uma aventura desse tipo". E ainda acrescentou: "É difícil imaginar Barbosa na vida partidária, ele não tem o traquejo, o treinamento para isso, uma coisa é ter uma carreira de juiz, outra coisa é ter a capacidade de liderar um país. Talvez o Senado, a vice-presidência. Não creio que ele tenha as características necessárias para conduzir o Brasil de maneira a não provocar grandes crises. Confio no bom senso dele".

De uma tacada, o ex-presidente e notável sociólogo apontou a falta de treino político e de lastro institucional (partidário) de Joaquim Barbosa. Mais do que isto, notou que a figura do herói surge justamente no vácuo criado pelo descrédito nas instituições, mas se constitui numa aventura capaz de suscitar grandes crises. Ao que disse FHC, poder-se-ia acrescentar que uma eventual eleição de Barbosa seria a receita perfeita para que experimentássemos o populismo. E, ironicamente, a simpatia por sua candidatura provém justamente de setores raivosamente antipetistas que identificavam em Lula a figura do populista. Só que Lula, assim como FHC, está muito distante do populismo.

O populismo se caracteriza pelo exercício de uma liderança pessoal, normalmente de tipo carismático, que atropela as mediações institucionais na execução de seu projeto, fazendo apelos diretos ao povo na busca de legitimação. Lula está distante disto porque, embora seja um líder carismático, atua o tempo todo por meio das instituições. Seu pecado talvez seja outro: o de ser demasiadamente institucional. Não apenas porque dispõe de um lastro partidário muito forte, mas porque privilegiou a política de coalizões partidárias no Congresso, a negociação com os governadores, o diálogo com o judiciário etc.. Seu baixo ímpeto reformista em relação às instituições deve-se a isto: Lula mais buscou atuar por meio das instituições existentes do que reformá-las. Mesmo FHC foi mais ousado do que ele sob este aspecto, tendo apoiado a emenda da reeleição e reformado o Estado.

Comparando: Hugo Chávez sim era um populista. Destroçou o antigo sistema político venezuelano para fazer avançar seu próprio projeto, alicerçado no carisma, nas políticas sociais e no apelo direto ao povo.

Barbosa se enquadraria a um feitio similar. Oriundo de fora dos partidos estabelecidos e propenso a exceder os limites institucionais para fazer valer suas convicções, angariando apoio popular, é difícil imaginá-lo construindo coalizões e fazendo concessões a políticos tradicionais para lograr avanços parciais em seu projeto. O mais provável seria tentá-lo fazer na marra, como o fazem os heróis.

Cláudio Gonçalves Couto é cientista político, professor da FGV-SP

Fonte: Valor Econômico

A guerra do gentio - Demétrio Magnoli

As sementes da violência não se encontram na extensão das terras demarcadas, mas na férrea lógica da separação étnica que orienta a política indígena e se expressa no termo oficial ‘desintrusão’

No dia de Natal, nada aconteceu. A noite seguinte teve fogo e depredação: em Humaitá, às margens do Rio Madeira e da Transamazônica, 3 mil pessoas incendiaram a sede da Funai e da Casa do Índio, num introito para ações de um grupo mais exaltado que seguiu em frente, destruindo barcos oficiais e postos ilegais de pedágio, antes de invadir a Terra Indígena Tenharim. O núcleo urbano amazônico, surgido de uma missão jesuítica e elevado ao estatuto de município no ciclo da borracha, converte-se agora em símbolo do triunfo da política indígena do lulismo, que semeia o rancor e a violência. O general Ubiratan Poty, comandante da brigada de Porto Velho, recusou-se a classificar os eventos como um conflito étnico. Infelizmente, ele está errado.

Os antecedentes da explosão merecem exame. Segundo registros policiais, um acidente de moto na Transamazônica matou o cacique Ivan Tenharim. Porém, na versão dos índios, o líder sofreu uma emboscada de moradores revoltados com a cobrança de pedágio pelo direito de tráfego na terra indígena. Na sequência, o desaparecimento na rodovia de um técnico da Eletrobrás, um professor e um comerciante foi interpretado pelos moradores como sequestro por vingança. O copo de cólera transbordou logo depois, quando se avistaram 140 índios circulando na cidade. A narrativa forma uma aula completa sobre a pedagogia do multiculturalismo: índios e não índios aprenderam a se identificar por oposição uns aos outros, demarcaram nitidamente seus territórios e deflagraram uma guerra de guerrilha.

Humaitá é o pico emerso de uma guerra fragmentária de dimensões assustadoras. No início de novembro, três índios foram emboscados e mortos no sul da Bahia, em meio a desavenças sobre a delimitação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença. Os assassinatos seguiram-se a invasões, pelos índios, de mais de duas centenas de propriedades rurais na região. “É um trauma muito grande”, diagnosticou o governador Jaques Wagner, aproveitando para desfazer uma lenda recorrente: “Ali não se trata de grandes latifundiários; são várias famílias que estão na terra há até 80 anos, plantando e sobrevivendo.” Na pequena Buerarema, em protestos contra a eventual homologação da terra indígena, populares incendiaram veículos e depredaram prédios públicos. Em Ilhéus, professores do Instituto Federal da Bahia que militam pela homologação converteram-se em alvos de agressões.

Os conflitos fundiários ligados à demarcação de terras indígenas transbordaram há muito o âmbito local. Enquanto as violências se espalhavam pelo sul da Bahia, Lula foi recebido no Mato Grosso do Sul com protestos de produtores rurais cujas fazendas sofreram invasões. O presidente de facto prometeu reunir-se com a presidente de direito “para dizer que o governo tem que resolver isso antes que aconteça uma desgraça”. Lula usou a palavra “guerra”: “Não esperar a guerra acontecer para resolver.” Nos próximos dias, finalmente, será divulgada a avaliação do valor de indenização das propriedades abrangidas pela Terra Indígena Buriti. Paralelamente, porém, posseiros e trabalhadores rurais voltaram a invadir áreas da Terra Indígena Marãiwatsede, de onde haviam sido retirados por forças federais.

“Muita terra para pouco índio”, diz uma sabedoria popular cada vez mais difundida, mesmo se equivocada. As sementes da violência não se encontram na extensão das terras demarcadas, mas na férrea lógica da separação étnica que orienta a política indígena e se expressa no termo oficial “desintrusão”. A palavra, usada para descrever a remoção de todos os não índios das terras homologadas, concentra a noção multiculturalista de que posseiros e produtores rurais estabelecidos previamente em terras definidas como indígenas são “intrusos”. O conflito étnico espreita atrás dessa ideia, cultivada por missionários e ONGs internacionais — e irresponsavelmente adotada pelo lulismo.

O modelo de terras indígenas exclusivas, hermeticamente lacradas, tem sentido para os casos de grupos isolados que conservam modos de vida tradicionais. Mas a sua aplicação generalizada reflete apenas a utopia multiculturalista da restauração de “povos originais” e, na prática, serve unicamente aos interesses das ONGs e das entidades religiosas que conseguiram capturar a política indígena oficial. O cacique motoqueiro dos Tenharim, as aldeias indígenas que vivem de rendas de pedágios clandestinos, os índios terena e guarani que cultivam melancias em “terras sagradas” para vendê-las no mercado não são “povos da floresta”, mas brasileiros pobres de origem indígena. Eles certamente precisam de terras — mas, sobretudo, necessitam de postos de saúde e escolas públicas. A política da segregação étnica é, de fato, uma forma cruel de negação de direitos sociais básicos.

O lulismo não inventou a terceirização da política indígena para as ONGs multiculturalistas e os missionários pós-modernos, mas a conduziu até suas consequências extremas. Hoje, no Brasil profundo, colhem-se os frutos dessa modalidade sui generis de privatização das políticas públicas.

Depoimentos de habitantes de Humaitá evidenciam uma ruptura crucial. Marlene Sousa, servidora pública, disse o seguinte: “Temos índio aqui que é professor, a gente os respeita como seres humanos, mas como podemos confiar neles depois do que aconteceu? Revoltada, a população é capaz de tudo.” Edvan Fritz, almoxarife, deu um passo conceitual adiante: “Eles vêm à cidade, enchem a cara, fazem baderna e fica por isso. Índio é protegido pelo governo que nem bicho, então tem de ficar no mato, não tem que viver em dois mundos, no nosso e no deles.”

O “nosso mundo” e o “mundo deles”: os fanáticos do multiculturalismo nunca conseguirão reinventar os “povos da floresta”, mas reacendem a mentalidade do colono desbravador entre os não índios rotulados como “intrusos”. O perigo está aí.

Demétrio Magnoli é sociólogo

Fonte: O Globo

Política - Cláudio Humberto

Militares lançam general

Militares tentam convencer o general da reserva Augusto Heleno a disputar a Presidência da República, em 2014. De integridade jamais questionada, ele tem um currículo para poucos. É "tríplice coroado": foi primeiro lugar nas exigentes Academia das Agulhas Negras, Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais e Escola de Comando e Estado-Maior no Exército. E comandou a Minustah, missão militar da ONU no Haiti. Comandante Militar da Amazônia, Heleno chamou a política indigenista da era Lula de "caótica". Por isso foi perseguido até ir para a reserva. A crítica de Heleno era segura: "Não sou da esquerda escocesa, que, atrás de um copo de uísque 12 anos, resolve os problemas do Brasil". E ele está informado. Antes de chamar a política indigenista de "caótica", o general Heleno estudou e visitou mais de quinze comunidades indígenas.

Skaf: campanha paga pela Fiesp

Já em campanha para governador, o ex-industrial Paulo Skaf (PMDB-foto) antecipou sua campanha por meio de comerciais pagos pela Fiesp, a Federação das Indústrias de São Paulo, que ele preside. A Fiesp, que integra o "Sistema S", é destinatária de recursos públicos e por isso está sujeita a fiscalização do Tribunal de Contas da União. A campanha antecipada de Skaf na TV pode configurar abuso de poder econômico.

Fiesp é partido?

Skaf usa recursos do Sesi e do Senai para manter o marqueteiro Duda Mendonça à frente do seu projeto político, tocando sua campanha.

Sobrando

Entre novembro a maio de 2012 (seis meses), Sesi e Senai gastaram R$ 16 milhões em propaganda, mais do que muitas grandes empresas.

Oportunismo

Sem voto e pouco conhecido, Skaf faz sua campanha tentando faturar decisões do governo Dilma, como se tivesse algo a ver com elas.

Como?

Paulo Skaf não se deixou alcançar para falar sobre sua campanha antecipada. Até sua assessoria esquivou-se, alegando recesso.

Tenta sobreviver

O PV identificou perda de eleitorado após Marina Silva, ainda vinculada à sigla pelo povo, ter anunciado desistência de disputar a Presidência. Na tentativa de retomar o posto, o PV insiste na candidatura nacional de Eduardo Jorge, que tem forte apelo em classe A-B de perfil urbano.

Devo, não nego

O governo rompeu uma má tradição e previu a correção, pelo IPCA, das dívidas de precatórios para 2014. Para o presidente da Comissão de Precatórios da OAB Federal, Marco Antonio Innocenti, a medida é "histórica" e beneficia milhares de aposentados, idosos e indenizados.

Casa dos exs

Na Federação da Indústria do Estado de São Paulo (Fiesp) o que mais se encontra são "ex-empresários": Paulo Villares (ex-Villares), Fernando Greiber (ex-Ferragens Brasil), Yvonne Capuano (ex-panelas Clock) e Cláudio Bardella (ex-Bardella).

Pinga-pinga

De acordo com o Portal da Transparência do governo federal, o Espírito Santo recebeu este ano R$ 3 milhões para drenagem e manejo de águas pluviais na área metropolitana e cidades com mais de 50 mil habitantes.

Mais ou menos

A sonegação fiscal superou os R$ 415 bilhões em 2013, segundo o sonegômetro. É o dobro do orçamento previsto para a Saúde e a Educação.

Frase

“É um hábito social da classe média" -

Governador petista do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, sobre o uso da maconha

Ideias de Ouro

Mensaleiros João Paulo Cunha e Valdemar Costa Neto têm projetos muito valiosos. Os nove de Cunha e os quatro de Costa Neto custaram R$ 9,3 milhões aos cofres públicos. R$ 714 mil por projeto desde 2011.

Aprendeu rápido

Motivo de piadas, o deputado Tiririca começou bem e apresentou mais projetos que a maioria dos colegas. Porém, a cota parlamentar que era de R$ 118 mil no primeiro ano de mandato passou para R$ 228 mil/ano.

Fonte: Jornal do Commercio (PE)

Brasília-DF – Denise Rothenburg

Um novo nome para São Paulo

O empresário Ricardo Young, presidente do Instituto Ethos e filiado ao PPS, poderá ser a alternativa da PSB e da Rede Sustentabilidade para ter um nome próprio concorrendo ao governo de São Paulo. Marina Silva conseguiu convencer Eduardo Campos a não se alinhar à reeleição de Geraldo Alckmin, o que mina as possibilidades de indicação do deputado federal Márcio França (PSB-SP) como vice do atual governador ou como candidato ao Senado por São Paulo.

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A direção do PSB está tomando cuidado, no entanto, para não melindrar França. Ele é um dos principais articuladores da campanha nacional de Eduardo Campos, mas integra o staff do governo estadual tucano. Foi, inclusive, secretário estadual de Turismo.

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A opção por Young também eliminaria as chances de Walter Feldman (PSB-SP) de concorrer ao Palácio dos Bandeirantes, como torciam os sonháticos no início. "Seria uma crueldade com o França, ele jamais aceitaria isso", disse um integrante da direção do PSB.

Escanteados...

Pouco antes do recesso parlamentar, os deputados Márcio França (PSB-SP) e Beto Albuquerque (PSB-RS) faziam uma boquinha no cafezinho do Senado. França está vendo escapar pelos dedos as chances de concorrer a senador por São Paulo. Beto praticamente deu adeus à essa pretensão, mas pelo Rio Grande do Sul.

..mas marrentinhos!

O diálogo deles era meio nostálgico, meio depressivo. "França, acho que no Senado eu renderia mais", disse Beto. "Meu caro, vamos embora. É só parar para tomar café aqui que nós ficamos até mais metidos", cortou França.

Uni duni tê/ Ideli Salvatti é fiel escudeira e poderá até mudar de pasta caso a presidente Dilma Rousseff queira acomodar o PT da Câmara na Secretaria de Relações Institucionais (SRI). Mas, intimamente, ela quer permanecer onde está. Acha que conseguiu pacificar as relações com a base, apesar de algumas reclamações que foram feitas durante o processo de liberação de emendas parlamentares no fim do ano.

Salame minguê/ Em tese, Ideli enfrenta a concorrência do deputado Ricardo Berzoini (foto), do PT-SP. Com bom trânsito no partido, ele também conta com a simpatia da presidente Dilma Rousseff. Algo fundamental para alguém que despachará um andar acima do gabinete presidencial.

O sorvete colorê/ Mais uma encrenca para a presidente Dilma. O líder do governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), começa a repensar se vale a pena concorrer ao governo do Amazonas. Na recente pesquisa Ibope, o governador amazonense, Omar Aziz (PSD), apareceu como o administrador estadual mais bem avaliado, com 74% de aprovação.

O escolhido foi você?/ Peemedebistas que acompanham a evolução do caso afirmam que Braga, caso desista, poderia tentar emplacar a indicação para o Ministério de Minas e Energia. Apesar de Edison Lobão ser uma indicação pessoal de José Sarney (PMDB-AP), políticos da legenda acreditam que a pasta poderia ser uma compensação para Braga, que abriu mão de ser independente para assumir o cargo de líder do governo.

Fonte: Correio Braziliense

Panorama Político - Ilimar Franco

A toque de caixa

O governo traçou como meta para este ano colocar em funcionamento, até agosto, as seis mil creches prometidas pela presidente Dilma há quatro anos. Destas, 2 mil estão em andamento, sendo 1,3 mil com as obras praticamente prontas, e 4 mil ainda no papel. O governo conta com a facilidade das creches pré-moldadas, mas depende das prefeituras, responsáveis por professores e matrículas.

Desafios na Educação

Além de tentar cumprir a promessa da construção de seis mil creches, outros dois temas relacionados à educação se tornaram desafios para a presidente Dilma neste ano. Ela quer chegar a 60 mil escolas em tempo integral em todo o país. Atualmente, 49 mil colégios estaduais e municipais conseguiram estabelecer uma grade curricular e esportiva, colocando de pé o contra-turno, com a ajuda do Ministério da Educação. Para resolver a falta de quadras poliesportivas cobertas nas escolas, o governo lançou mão do Regime Diferenciado de Contratação (RDC), aceito pelo TCU para a construção das creches. O aval ainda não saiu.

“A Bolsa Família, com toda a sua bondade, generosidade e correção, não carrega a semente da emancipação. Algo tem que ser feito e esse algo é a educação”

Cristovam Buarque

Senador PDT-DF

Vem pra rua

Em conversas nos últimos dias com petistas e sindicalistas, o ex-presidente Lula criticou a atuação dos sindicatos. Disse que precisam lutar pelo que querem e falou em “choque de tesão”. Reclamou do comodismo dos atuais dirigentes.

Dono da agenda

Os estrategistas da presidente Dilma pretendiam remanejar seu chefe de gabinete, Giles Azevedo, para a campanha à reeleição. Sondada, ela não permitiu. Dilma avisou que não abre mão do que considera um dos principais assessores e delegou que achem alguém com o mesmo perfil. Discreto e muito organizado.

Reforço no caixa

O Ministério da Ciência e Tecnologia, que também atua na prevenção a desastres naturais, recebeu R$ 11 milhões na última medida provisória de 2013. Serão usados na compra de pluviômetros e de sensores de umidade de solo.

Mais livros

Grupo de amigos de José Dirceu e Delúbio Soares criou campanha de envio de livros ao Presídio da Papuda, onde cumprem pena.Chama-se “Liberdade de ler” e pede que os adeptos mandem por carta registrada, rastreamento dos Correios e confirmação do recebimento com a assinatura do funcionário que recebeu.

E fez-se o silêncio

O senador Lobão Filho (PMDB-MA) propôs impedir seus colegas de debater projetos e discursar nas comissões para agilizar os trabalhos. Queria dar direito à fala só ao autor e ao relator da proposta. Foi bombardeado.

Onda masculina

O desempenho fraco da governadora Rosalba Ciarlini (DEM), e da ex-prefeita de Natal Micarla de Sousa (PV), que não acabou o mandato, faz os políticos da região buscarem candidatos porque perceberam a alta rejeição às mulheres para 2014.

Para adoçar a vida. A neo-socialista Eliana Calmon surpreendeu a cúpula do PSB numa reunião. Confeiteira de mão cheia, fez banquete de doces.

Fonte: O Globo

O que pensa a mídia - editoriais de alguns jornais

http://www2.pps.org.br/2005/index.asp?opcao=editoriais

Paulinho da Viola - Quem é do mar não enjoa (Martinho da Vila)

Neste soneto – Paulo Mendes Campos

Neste soneto, meu amor, eu digo,
Um pouco à moda de Tomás Gonzaga,
Que muita coisa bela o verso indaga
Mas poucos belos versos eu consigo.
Igual à fonte escassa no deserto,
Minha emoção é muita, a forma, pouca.
Se o verso errado sempre vem-me à boca,
Só no peito vive o verso certo.
Ouço uma voz soprar à frase dura
Umas palavras brandas, entretanto,
Não sei caber as falas de meu canto
Dentro de forma fácil e segura.
E louvo aqui aqueles grandes mestres
Das emoções do céu e das terrestres