terça-feira, 29 de novembro de 2011

OPINIÃO DO DIA – Flexa Ribeiro: o trabalho

"Não bastassem todas as irregularidades já reveladas pela imprensa e sob investigação na pasta, descobre-se agora que o ministro do Trabalho não trabalha."

Do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), sobre reportagem da Folha dando conta de que Carlos Lupi foi, durante seis anos, um funcionário-fantasma da Câmara dos Deputados, lotado na liderança do PDT na Casa. Folha de S. Paulo, 29/11/2011.

Manchetes de alguns dos principais jornais do Brasil

O GLOBO
Aids ainda mata 12 mil por ano e só não sobe no Sudeste
Óleo de Campos vaza agora em Caxias
Usiminas: 1ª privatizada não é mais 'brasileira'
Dilma dá início à privatização de aeroportos no país

FOLHA DE S. PAULO
Servidor em função de risco vai poder se aposentar antes
Órgão alerta para cenário de recessão mais grave
Sul mantém alto índice de mortes pelo vírus da Aids

O ESTADO DE S. PAULO
ONU acusa ditador sírio de crime contra humanidade
Vale reduz investimentos e vê entraves em licenças
Cresce número de jovens gays com aids
Reunião do clima tenta evitar falta de metas

VALOR ECONÔMICO
Operação Usiminas frustra os acionistas minoritários
Gasodutos privados a caminho
Dieese pede ajuda para pagar salários
Força à arbitragem
Ajuste do juro será maior e mais longo, prevê mercado

CORREIO BRAZILIENSE
Arapongas do Senado rastreiam até e-mails
Aids avança entre jovens de 15 a 24 anos
Um Natal mais caro à espera do 13º salário
Carta de Dilma defende Universíade em Brasília

ESTADO DE MINAS
Tarifas nas nuvens
Casos de jovens gays com Aids no Brasil aumentam

ZERO HORA (RS)
Secretaria ameaça devedores de ICMS
PT na capital: Esquenta briga entre Pont e Villaverde

JORNAL DO COMMERCIO (PE)
Pernambuco é líder em casos de aids no Nordeste

O que pensa a mídia - editoriais dos principais jornais do Brasil

http://www.politicademocratica.com.br/editoriais.html

Serra vê 'erro mais espetacular' em 2008

Vandson Lima

SÃO PAULO - O ex-governador de São Paulo, José Serra (PSDB), apontou como "o erro mais espetacular da história da política econômica brasileira" a maneira como o governo enfrentou a recessão causada pela crise internacional de 2008. Para o tucano, o governo errou ao não reduzir a taxa básica de juros (Selic). "Vai virar caso para estudo em cursos de economia mundo afora", observou.

Em 2008, o Banco Central vinha subindo os juros até setembro, quando o ciclo de alta foi interrompido. A Selic, no entanto, ficou inalterada em 13,75% até o fim daquele ano. A taxa só começou a recuar a partir de janeiro de 2009. O presidente da República era Luiz Inácio Lula da Silva.

Serra participou do VII Congresso Paulista de Jovens Empreendedores, promovido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Para Serra, o atual governo, da presidente Dilma Rousseff, "está tendo um comportamento melhor" em relação aos juros. Em agosto, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu a taxa básica de juros pela primeira vez no ano. Hoje, o Copom inicia nova reunião e amanhã divulgará sua decisão para a Selic.

Serra centrou sua fala na atuação do governo brasileiro frente a um cenário de crise internacional. "A China enfrentou a crise de 2008 investindo, os EUA produzindo dinheiro e a Europa ficou lá, desesperada. E o Brasil foi o único país que não baixou os juros, ficou consumindo em vez de investir", avaliou. Para ele, o Brasil deve aproveitar o cenário atual para resolver seus principais problemas - infraestrutura e política monetária cambial - e usar o "bônus" da descoberta de petróleo na camada do pré-sal, vinculando os recursos daí provenientes a investimentos.

Serra fez críticas ao que chamou de "cultura bacharelesca" do país. "Quantos jovens se sacrificam para pagar um curso de direito, que no final não dá em nada? Não passam nem no exame da OAB [Ordem dos Advogados do Brasil]".

Defensor da expansão de cursos técnicos, o ex-governador disse que "essas pessoas podiam estar sendo treinadas em faculdades de tecnologia e em escolas técnicas, para se equipar para o mercado de trabalho". O processo de expansão no número de faculdades particulares no Brasil deu-se na década de 1990, durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, correligionário de Serra. O atual ministro da Educação é Fernando Haddad, já lançado como pré-candidato do PT à Prefeitura de São Paulo. Serra deixou o evento sem falar com a imprensa.

FONTE: VALOR ECONÔMICO

Serra critica condução da economia

O ex-governador José Serra (PSDB) fez ontem duras críticas à política econômica brasileira. Ele participou de um congresso na Fiesp. O tucano minimizou o Brasil Maior, programa federal voltado a aumentar a competitividade da indústria. Para ele, o governo Dilma Rousseff lançou o programa com boa intenção, mas com "boa parte das coisas erradas, porque não conhece direito quais são as questões da indústria." Serra considerou que a economia vem passando por um processo de desindustrialização.

FONTE: ZERO HORA (RS)

Distante do projeto local, Serra critica Dilma e Lula

Gustavo Uribe

Enquanto o PSDB está numa encruzilhada para definir as alianças na sucessão paulistana, o ex-governador José Serra continua a se dedicar apenas aos debates nacionais, cada vez mais longe do projeto - ainda não totalmente descartado pelo partido - de concorrer à Prefeitura de São Paulo.

Em palestra ontem na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Serra fez duras críticas à condução da economia pelo governo da presidente Dilma Rousseff e de seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, ambos do PT.

O ex-governador avaliou como "o erro mais espetacular de política econômica da história brasileira", o fato do governo federal não ter reduzido a taxa básica de juros durante a última crise financeira mundial.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Exportação de industrializados é irreal

Pelo critério adotado pela OMC (Organização Mundial do Comércio), o Brasil superestima o peso dessa categoria

Pela classificação da entidade, o Brasil exportou 60,4% de produtos básicos em outubro, e não 49,3%

Maeli Prado

BRASÍLIA - Pelo critério da OMC (Organização Mundial do Comércio), o Brasil superestima o peso dos produtos industrializados nas exportações.

No mês passado, 49,3% das exportações brasileiras foram de produtos básicos, segundo o Ministério do Desenvolvimento. Para a OMC, o percentual é de 60,4%.

É o que mostra levantamento feito pela Folha, com base nos padrões seguidos pela OMC, nos produtos exportados que constam da balança comercial divulgada pelo ministério.

Esses critérios são usados unicamente para elaboração de estatísticas, mas são importantes porque refletem o valor tecnológico que cada país consegue adicionar às suas vendas.

O Brasil, que sofreu críticas à participação excessiva de commodities nas exportações, adota desde os anos 1960 um padrão que valoriza o peso dos manufaturados.

Há uma lista de pelo menos 15 produtos que o governo brasileiro classifica como industrializados (divididos entre manufaturados e semimanufaturados), mas que, para a entidade internacional, são básicos.

O que mais chama a atenção, pelo peso que possui na pauta exportadora, é o açúcar "em bruto", ou seja, aquele que passou pela primeira etapa de refino.

O US$ 1,2 bilhão exportado do produto pelo Brasil em outubro, com 5,38% de participação nas vendas externas totais do país, é contabilizado na categoria "semimanufaturados".

A OMC também adota uma subcategoria com esse nome, mas os produtos que a compõem são manufaturados de couro, borracha, cortiça e madeira, fios e tecidos e partes de alumínio e de ferro.

SUCOS

Já da versão brasileira fazem parte produtos como ouro para uso não monetário, borracha sintética, manteiga e sucos e extratos vegetais. Com exceção do ouro, que entra em um grupo à parte, todos são básicos para a OMC.

"A categoria semimanufaturados como a conhecemos foi criada há décadas, quando o governo queria estimular um maior grau de beneficiamento nos produtos exportados", diz José Augusto de Castro, vice-presidente da AEB (Associação de Comércio Exterior do Brasil).

"Até hoje é assim, apesar de sabermos que os semimanufaturados são commodities com um pequeno grau de beneficiamento."

Pelo critério da OMC, a participação dos semimanufaturados no total das exportações cairia de 13,6% para 6,4% e a dos manufaturados, de 34,7% para 30,7%, pelos dados de outubro.

"Do mesmo jeito que a nossa categoria semimanufaturados é enganosa, muitos produtos classificados como manufaturados também são", afirma o economista Fernando Sarti, da Unicamp.

"O celular, por exemplo, é um produto de elevada tecnologia, mas grande parte é apenas montada no Brasil. Isso não é agregar valor."

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Economistas defendem desvalorização do real para aumentar competitividade

Encontro, que reúne petistas, aborda crise do capitalismo e desenvolvimento

Liana Melo, Bruno Rosa e Letícia Lins

RIO e SÃO GONÇALO DO AMARANTE (RN). Só tem um jeito de tirar a economia brasileira do corner imposto pelo trinômio câmbio sobrevalorizado, inflação além do teto da meta e juros altos. O governo precisa ter coragem e intervir, desvalorizando o real para garantir competitividade internacional aos industrializados brasileiros. A proposta é do ex-ministro da Fazenda Luiz Carlos Bresser Pereira, que, ao lado da economista Maria da Conceição Tavares e do ex-presidente do BNDES Carlos Lessa, participou ontem do seminário "A crise do capitalismo e o desenvolvimento no Brasil".

O encontro foi a versão petista da reunião realizada pelos tucanos no início do mês para discutir crise global e reuniu líderes de PT, PCdoB, PDT e PSB.

Bresser defendeu um câmbio "flutuante administrado" entre R$2,30 e R$2,40, bem acima do atual R$1,90. Só assim, disse, seria possível elevar a taxa de investimento anual no país para 25% do Produto Interno Bruto (PIB). Hoje, a taxa é de 17%.

- Vivemos o momento ideal para mexer no câmbio - disse, admitindo, porém, que isso pressionaria a inflação para cima e os salários para baixo. - Mas é uma situação rapidamente recuperável, já que a economia vai crescer impulsionada pela maior taxa de crescimento.

Para garantir o sucesso da proposta, Bresser concorda com Lessa que é preciso taxar os importados.

- Com a taxação, teríamos um preço interno e outro externo. Caso contrário, vamos deixar a indústria nacional desprotegida - defende Lessa.

Ainda que apoie a mudança no câmbio, Conceição Tavares acha que não é suficiente.

- Mas não pode ser feito à galega, senão acaba com os salários - disse, defendendo medidas protecionistas contra a invasão de produtos chineses.

- Pode-se fazer por tarifas, subsídios. - afirmou. - É que eles (os chineses) mentem, dizem que vão fazer e não fazem.

Já o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, disse que o papel do Estado não deve se resumir ao controle das taxas de câmbio e de juros: é preciso regulação em várias áreas.

- Questões como a proteção do consumidor, o aumento dos oligopólios, o papel do Estado na oferta de serviços universais, além de questões como regulação das tarifas bancárias e do preço da energia. Qualquer projeto do governo deve ir além e pensar nas outras esferas.

Barbosa também afirmou que o Brasil tem muitos desafios, como a questão tributária e como atender a uma nova classe média, que demanda serviços. Segundo ele, a situação internacional é difícil, mas o Brasil tem boas condições, já que tem recursos para desenvolver seus investimentos e há expectativas de crescimento da classe C.

Dilma: país tem recursos se "crédito secar lá fora"

Em São Gonçalo do Amarante (RN), a presidente Dilma Rousseff também garantiu ontem que o Brasil tem recursos suficientes para financiar a iniciativa privada "quando o crédito secar lá fora". Ela fez o comentário na solenidade de assinatura da primeira concessão de um aeroporto à iniciativa privada. Serão exigidos R$650 milhões, dos quais 20% sairão do Consórcio Inframérica e os outros 80%, do BNDES.

- A gente vê as notícias que acontecem no resto do mundo. Enquanto geramos empregos e estamos lutando para garanti-los, o que acontece em países que antes eram objeto de desejo do Brasil? O aumento desenfreado do desemprego, e, o que é mais grave, entre os mais jovens - disse. - Estamos em um outro momento. Este país, diante de toda essa crise, tem condições de continuar crescendo.

FONTE: O GLOBO

A privatização (oficial) dos aeroportos

Dilma dá a largada na 1ª concessão, em São Gonçalo do Amarante, com investimentos de R$650 milhões, 80% do BNDES

Dilma no futuro aeroporto no Rio Grande do Norte: obra será concluída em 3 anos

Letícia Lins

SÃO GONÇALO DO AMARANTE, RN. A presidente Dilma Rousseff deu ontem a largada para a privatização dos aeroportos ao assinar a primeira concessão do governo federal para construção e exploração de um terminal internacional, o de São Gonçalo do Amarante, na Região Metropolitana de Natal. O aeroporto será construído pelo Consórcio Inframérica, formado pelas empresas Engevix e Corporacion America. O grupo investirá R$650 milhões no empreendimento, mas 80% dos recursos virão do BNDES. As obras estarão concluídas em três anos, segundo Gerson Almada, do Conselho Administrativo da concessionária.

Dilma disse que a prioridade do governo, porém, é a construção do terminal de passageiros, a tempo de atender à demanda na Copa do Mundo. O aeroporto de São Gonçalo do Amarante é um exemplo daquelas obras públicas que nunca terminam. Começou a ser implantado em 1995, teve a edificação iniciada em 1997, mas até agora só tem pista de pouso. As vias de acesso são de barro, os prédios se limitam a alojamento do canteiro de obras, e as comunicações são precárias. Ontem, não havia sinal de internet e os celulares não funcionavam. O aeroporto foi projetado para ser o maior complexo da América Latina, devido a sua privilegiada localização junto aos grandes centros mundiais.

- Se temos fronteiras agrícolas, poderemos dizer que aqui abriremos uma fronteira logística. Estamos criando uma nova etapa de desenvolvimento para o país - disse Dilma, lembrando que entre 2003 e o fim do ano o número de passageiros transportados em embarques nacionais e internacionais deverá ter triplicado, sobretudo devido ao surgimento da nova classe média.

- O brasileiro sempre foi um povo trabalhador. Mas antes ele não podia viajar. Hoje ele pode. O nosso maior turismo tem sido o interno.

Dilma lembrou que três outros aeroportos estão em vias de concessão (Guarulhos, Viracopos e Brasília) e mostrou que o assunto interessa tanto à iniciativa privada que o leilão para a concessão do terminal potiguar teve 88 lances.

- Isso mostra o interesse dos investidores. Para vencer o leilão, a Inframérica teve que oferecer valor 228% superior ao mínimo previsto.

FONTE: O GLOBO

Greve paralisa obras em canteiro de Belo Monte

Segundo consórcio construtor, atividades foram suspensas para evitar confrontos

Mônica Tavares

BRASÍLIA. As obras no canteiro principal da hidrelétrica de Belo Monte, que começa a ser erguida no Rio Xingu, no Pará, estão paradas desde a sexta-feira, deixando sem atividades 1.800 operários. Os trabalhadores apresentaram à direção do consórcio construtor (CCBM) várias reivindicações, entre elas aumento salarial, ampliação do recesso de fim de ano e maior número de dias para a chamada "baixada" - período que a empresa libera os trabalhadores de outras cidades para visitar as famílias. As negociações começaram ontem.

Segundo a empresa, somente entre 5% e 10% dos empregados decidiram cruzar os braços na sexta-feira para reclamar melhores condições de trabalho. Mas o consórcio optou por paralisar as atividades dos 1.800 funcionários para evitar confrontos.

Os empregados bloquearam o quilômetro 55 da rodovia Transamazônica, próximo à cidade de Altamira, principal polo no entorno de Belo Monte. A construção conta com um total de quatro mil trabalhadores. Em novembro, informou o consórcio, é a data-base da categoria. A CCBM garantiu que a paralisação não vai atrasar o cronograma, que prevê a entrada em operação da primeira turbina em 2015.

No início deste ano, na usina de Jirau, no rio Madeira, em Rondônia, operários dos canteiros da hidrelétrica atearam fogo a ônibus e destruíram alojamentos, insatisfeitos com os salários e as condições de trabalho.

FONTE: O GLOBO

Reunião do clima tenta evitar falta de metas

COP-17 começa com foco em Kyoto

Países desenvolvidos estão divididos, enquanto as nações em desenvolvimento querem manter o primeiro tratado para cortar emissões

Afra Balazina

DURBAN, ÁFRICA DO SUL - Posições políticas dos países sobre a continuação do Protocolo de Kyoto, primeiro tratado para reduzir emissões de gases-estufa, e o que virá depois dele dominaram o primeiro dia da 17.ª Conferência do Clima da ONU, a COP-17, em Durban.

Representantes de 192 países estão na cidade sul-africana em busca de consenso. Com a tarefa dificílima pela frente, a chefe de clima da ONU, a costa-riquenha Christiana Figueres, escolheu uma frase de Nelson Mandela para inspirar os negociadores: "Sempre parece impossível, até que seja feito".

O que está em jogo é decidir se haverá um segundo período de compromisso dentro de Kyoto (o primeiro termina em dezembro de 2012) e se os países em desenvolvimento e os Estados Unidos aceitarão iniciar o processo de um acordo com valor jurídico para o pós-2020.

Se não houver decisão sobre Kyoto, teremos um vazio nas obrigações de cortar as emissões dos gases que causam o aquecimento global. Enquanto países em desenvolvimento fazem questão da manutenção desse protocolo, Japão, Canadá e Rússia disseram que não têm intenção de continuar no tratado, já que os maiores emissores atuais, Estados Unidos e China, não têm metas obrigatórias.

A União Europeia frisou que só aceita o segundo período de Kyoto se os países concordarem em negociar um acordo com obrigações legais para todos após 2020. Mas os EUA não garantem que aceitarão um acordo legalmente vinculante.

Para o embaixador André Corrêa do Lago, chefe da delegação brasileira em Durban, esse início de conferência mostrou o quanto a COP-17 será política. Segundo ele, é um bom sinal, já que a política pode dar impulso para a parte técnica e burocrática, que costuma tomar muito tempo nas reuniões. Há uma série de elementos a serem tratados, como o financiamento e a operacionalização do Fundo Verde Climático, além da transferência de tecnologia - medidas para permitir que as nações mais pobres consigam reduzir o lançamento de gases-estufa e se adaptar às alterações inevitáveis que virão com o aumento da temperatura, como a subida do nível do mar.

Questionado se o País está pronto para assumir metas obrigatórias de corte de emissão de gases-estufa no pós-Kyoto, Lago disse que a posição do Brasil será tomada em conjunto com o Basic (grupo com China, Índia e África do Sul) e com o G77+China (que reúne 130 países em desenvolvimento).

Ele diz que para o Brasil tem de ser mantida a diferença no tratamento entre países desenvolvidos e em desenvolvimento. Isso porque as ações trarão impacto econômico grande para emergentes - que pouco ou nada receberão dos industrializados para ajudar em seu esforço de cortar emissões. "Ninguém quer colocar dinheiro na China para ela ficar mais limpa. Ao financiar a limpeza da China, eles estarão estimulando que o país seja um melhor concorrente", diz.

Desastres. O presidente da África do Sul, Jacob Zuma, abriu a COP-17 e destacou que, para a maioria das pessoas no mundo em desenvolvimento e na África, as mudanças climáticas são "questão de vida ou morte". Segundo ele, o continente não é vulnerável só por causa dos impactos climáticos, mas por não ter dinheiro para lidar com eles.

Segundo Zuma, a produção agrícola africana pode cair 50% até 2050, o que trará escassez de alimentos. E citou exemplos práticos de danos em andamento: a falta de pastos no Sudão tem causado conflitos, a seca na Somália induz o deslocamento de população e exacerba a instabilidade da região e o número de refugiados no Quênia. "Durban precisa nos levar a dar os muitos passos à frente, para uma decisão que salve o amanhã hoje", concluiu.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Oposição quer ouvir assessores de Negromonte

PPS, PSDB e DEM apostam em depoimento de funcionários envolvidos em fraude no ministério

Eugênia Lopes

BRASÍLIA - Integrantes dos partidos de oposição reúnem-se hoje para armar uma estratégia de convocação do ministro das Cidades, Mario Negromonte (PP), para depor no Congresso. Antes do ministro, eles querem ouvir os envolvidos no escândalo da fraude que abriu caminho para a aprovação de projeto de Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Cuiabá (MT), encarecendo em R$ 700 milhões a obra de mobilidade urbana para a Copa de 2014.

Na reunião de lideranças do PPS, PSDB e DEM, prevista para hoje, a oposição vai acertar os detalhes para trazer a diretora de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, Luiza Gomide Vianna, e o chefe de gabinete do ministro, Cássio Peixoto. Na semana passada, o Estado revelou que Luiza mudou o parecer que vetava uma alteração defendida pelo governo de Mato Grosso. A mudança foi feita a pedido de Cássio Peixoto. A troca elevou o custo do projeto a R$ 1,2 bilhão.

A oposição também quer ouvir Higor Guerra, analista de infraestrutura cujo parecer rejeitava a troca do BRT pelo VLT e foi alvo da fraude. "Primeiro queremos ouvir todos os envolvidos para depois ouvir o ministro", explicou o líder do DEM na Câmara, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA).

A ideia é tentar aprovar o depoimento dos envolvidos no episódio e de Negromonte na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara. A oposição teme, no entanto, encontrar dificuldades. Antes, a comissão era presidida por um oposicionista, Sergio Brito (BA), que deixou o DEM e foi para o PSD. Agora, passou a ser presidida pelo governista Filipe Pereira (PSC-RJ).

Assim como o ministro do Trabalho, Carlos Lupi (PDT), os governistas avaliam que Negromonte deve deixar a pasta na reforma ministerial, que será promovida pela presidente Dilma Rousseff no início de 2012. Negromonte está isolado e não tem o apoio de seu partido, o PP.

Com a saída de Negromonte, a cúpula pepista espera manter o controle da pasta, mas defende que o substituto tenha mais afinidade com as bancadas da Câmara e do Senado. Os parlamentares alegam que Negromonte é indicação do governador da Bahia, Jaques Wagner (PT).

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Comissão convoca Lupi para prestar novo depoimento

BRASÍLIA - Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara marcou para o dia 6 de dezembro mais uma convocação do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, para que ele explique novas acusações.

Lupi já foi ouvido pela comissão no dia 10 de novembro, mas a situação dele se agravou neste final de semana após a Folha revelar que ele foi funcionário-fantasma da Câmara.

Segundo o presidente da comissão, Filipe Pereira (PSC-RJ), uma série de "desencontros" adiou a data para a semana que vem.

A comissão queria ouvir hoje o ex-secretário de Políticas Públicas Ezequiel Nascimento. Mas, ele já avisou que não atenderá ao convite.

Nascimento estava no voo que Lupi fez ao Maranhão em 2009 em um avião disponibilizado por um empresário que tem contratos com a pasta.

A assessoria de Lupi disse ontem que ainda sabia sobre a data da convocação.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Justiça condena pastor por dossiê contra PSDB em 98

Documento sem autenticidade apontava US$ 368 mi em contas de tucanos

Conhecido como "dossiê Cayman", o caso virou um escândalo eleitoral; único condenado até hoje nega envolvimento

José Ernesto Credendio

BRASÍLIA - A Justiça Eleitoral condenou o pastor evangélico Caio Fábio D"Araújo Filho a quatro anos de prisão por seu envolvimento no chamado "dossiê Cayman". O conjunto de papéis comprovadamente falso surgiu como tentativa de incriminar a cúpula do PSDB na campanha de 1998.

Caio Fábio, o único condenado pelo episódio até agora, foi considerado responsável por elaborar e divulgar o dossiê, incorrendo em crime de calúnia, agravado por ter envolvido o então presidente da, Fernando Henrique Cardoso. Ele pode recorrer.

A sentença, da juíza de primeira instância Léa Maria Barreiros Duarte, é baseada em uma investigação da qual participou também o FBI, a polícia federal norte-americana. Ela diz que o pastor preparou os papéis com um grupo de empresários em Miami, com o objetivo de vender a informação a adversários dos tucanos. Ele nega.

O caso, revelado pela Folha há 13 anos, tornou-se um dos maiores escândalos eleitorais do país.

O documento apontava a existência de uma empresa e de contas que seriam controladas por FHC, à época candidato à reeleição, pelo então governador de SP, Mario Covas, que também buscava novo mandato, e pelos tucanos José Serra e Sérgio Motta.

O conjunto de papéis mostrava depósitos de US$ 368 milhões nas contas. O dinheiro teria sido resultado de propina após a privatização do setor de telecomunicações.

Os depoimentos que integram o inquérito detalham como cópias do dossiê circularam entre adversários do PSDB como José Dirceu, Paulo Maluf, Ciro Gomes, Marta Suplicy, Leonel Brizola e Benedita da Silva, além do advogado e ex-ministro da Justiça Marcio Thomaz Bastos.

O inquérito inclui um depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, adversário de FHC na eleição.

Lula confirma ter tido ao menos dois encontros para tratar do assunto, um deles com o pastor e outro com o ex-ministro Luiz Gushiken.

O ex-presidente, ao tomar conhecimento do caso, pediu a Thomaz Bastos, então advogado da campanha, que checasse os documentos, segundo a investigação. Como seriam falsos, o PT não teve interesse na história.

Em um outro momento do inquérito, Lula revela que a hoje senadora Marta Suplicy (PT-SP) disse ter sido procurada por duas filhas e uma nora do hoje deputado Maluf. Elas teriam pedido que o PT desse vazão aos papéis.

Maluf afirmou no inquérito que só soube do dossiê pela imprensa e que jamais autorizou seus familiares a procurarem Marta.

OUTRO LADO

O pastor nega participação na elaboração e na divulgação do dossiê. "Tenho a consciência absolutamente tranquila. Não estou nem um pouco preocupado com isso."

Ele afirmou que os papéis apenas passaram por suas mãos. "Nunca vou mudar minha versão. Não tenho nada mais a falar do caso."

Seu advogado, Edi Varela, disse que entrou com recurso e nega crime eleitoral. "Esse assunto só surgiu depois das eleições, não entrou na campanha, ninguém usou."

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

O cigarro ou a liberdade:: José Serra

O Congresso acaba de aprovar uma lei de combate ao tabagismo que, entre outras coisas, proíbe o fumo em locais fechados. A decisão não protege só os frequentadores eventuais de um restaurante, casa noturna ou bar, mas também os trabalhadores do setor, como garçons, atendentes e DJs. Até os fumantes saem ganhando, já que acabam fumando menos.

O projeto aprovado contém, no entanto, um sério retrocesso: permite a volta da publicidade de indústrias de cigarro em eventos culturais, sociais e esportivos, que havia sido proibida no fim dos anos 1990, durante o governo do presidente Fernando Henrique. Espera-se que a presidente Dilma vete esse dispositivo. Convém lembrar que, no início do governo Lula, houve Medida Provisória que suspendeu temporariamente essa proibição por causa da Fórmula-1.

Todos sabem que, como ministro da Saúde como governador de São Paulo, estou na origem das medidas que restringem seriamente o consumo de tabaco. Preconceito? Intolerância pessoal? Tentação de invadir direitos individuais? Não! Agi movido pela ética da responsabilidade. O que fiz em relação ao cigarro espelha o entendimento que tenho de políticas públicas; evidencia uma abordagem e uma estratégia.

Não venho da área de Saúde, como todos sabem. Quando decidi, no entanto, aceitar o convite do presidente Fernando Henrique para assumir o ministério da área, em 1998, tinha algumas convicções sobre esse setor, tão fundamental para a vida dos brasileiros. Considerava claro, por exemplo, que a demanda por atendimento de Saúde se expandiria numa velocidade superior à capacidade de milhões de pessoas de arcarem com o custo do serviço. Parecia-me evidente, também, que o modelo de atendimento ainda estava voltado principalmente para minorar os efeitos de doenças manifestas já em sua fase mais aguda. Sem prejuízo de melhorar esse serviço, entendi que era preciso ampliar e reforçar o que chamarei aqui de “Modelo 2”: ênfase na prevenção e nas doenças crônicas em suas etapas iniciais, o que, além de beneficiar os doentes, teria um impacto positivo, no médio e no longo prazos, nos custos do setor.

Pensava então, e penso ainda, que não faz sentido aguardar que o portador de diabetes ou de hipertensão, por exemplo, tenha seu quadro agravado para atendê-lo numa unidade de emergência. Dou um exemplo eloquente, emblemático, desse “Modelo2”: o programa de tratamento permanente dos portadores do vírus da Aids, que implantamos, além de salvar vidas (com qualidade), contribui para poupar recursos à medida que menos pessoas têm de ser atendidas pelo SUS em situações de emergência. O tratamento com os retrovirais impede que se chegue aessa situação. Ganha o doente, e ganha o sistema de Saúde.

Para fortalecer o “Modelo 2”, além do Programa de Saúde da Família, da expansão e barateamento dos medicamentos, dos mutirões de exames e de numerosos programas de prevenção de doenças, decidimos atacar de frente uma questão que permanecia, na prática, intocada: a do cigarro, um dos principais fatores de risco para as doenças crônicas e graves. Foi a primeira vez que se fez uma ofensiva desse tipo no Brasil, que, rapidamente, assumiu uma posição de vanguarda internacional na luta antitabagista. Ganhamos até prêmio da Organização Mundial da Saúde, recebido, diga-se, pelo então embaixador em Genebra do governo Fernando Henrique, Celso Amorim, depois ministro de Relações Exteriores de Lula e atual ministro da Defesa. Amorim se beneficiou pessoalmente de uma política pública, mas de modo virtuoso: largou o cachimbo…

Por que implicar com o cigarro? Além de conceder centenas de entrevistas a respeito, escrevi, na ocasião, alguns textos breves (Veja Cigarro a propaganda que faz mal, O cigarro e as pedras, Tabagismo: confissão mórbida publicados neste site). O cigarro é mortal. Eleva estupidamente o risco do desenvolvimento de câncer e de doenças pulmonares e cardíacas. Também responde, em grande medida, pela má qualidade de vida das pessoas de mais idade.

Acreditamos que era possível implantar políticas públicas para diminuir o consumo, pelo lado da demanda: proibir a propaganda, essencialmente enganosa e voltada para os jovens, associando o tabaco ao bem-estar, ao vigor físico, à virilidade e à boa aparência, tudo aquilo que o cigarro aniquila. Passou a ser obrigatório estampar nos maços fotos que retratam as doenças causadas pelo vício. Fizemos campanhas educativas no rádio e na TV. Trouxemos ao Brasil um americano que relatou, numa entrevista na TV, a dura morte de seu irmão, com câncer no pulmão. Esse irmão era ninguém menos do que o antes mundialmente famoso “cowboy do Marlboro”. Diga-se: antes de começar a ofensiva fizemos pesquisa e 86% das pessoas aprovaram a idéia.

O cigarro é um flagelo. Noventa por cento dos fumantes no Brasil adquiriram o vício entre os 5 e os 19 anos. A estratégia da indústria era e é a conquista desse público, não a manutenção do hábito adquirido pelos já fumantes. O motivo é simples: 70% dos que fumavam declaravam, há dez anos, que gostariam de largar o cigarro, mas não conseguiam. Esse percentual deve ser maior hoje. Há aspectos da dependência química em nicotina que chegam a ser piores do que a do álcool e de outras drogas.

No governo de São Paulo, decidimos enfrentar a questão do fumo involuntário. Instituímos a lei que proíbe o cigarro em lugares públicos fechados. A despeito das críticas infundadas — dizia-se, por exemplo, que essa medida causaria desemprego nos bares, restaurantes e casas noturnas — ou da torcida contrária da oposição, a lei pegou, pois a campanha foi bem organizada e a população apoiou e passou a cooperar na fiscalização. Tanto é assim que se espalhou por outros estados. Agora, o Congresso a torna nacional. Maravilha.

Quando ainda ministro, recebi em meu gabinete um homem educado, presidente de uma gigante do tabaco. Lembro-me da essência da nossa conversa:

— Obrigado por me receber, ministro. Eu queria expor-lhe o pensamento da nossa empresa. Achamos, se o senhor me permite dizer, exagerada a ofensiva do governo contra a indústria de cigarros.

— O senhor sabe que eu não tenho nada contra quem produz. Pelo contrário. O problema é seu produto. Nós não estamos proibindo ninguém de fumar. Mas, sim, mostrando às pessoas quais são os perigos desse hábito. Diga-me uma coisa: o senhor fuma?

— Fumo, sim. E estou bem, como pode ver. Tenho vida saudável. Jogo tênis.

— Cigarro parece que não faz mal até fazer mal. Tem filhos adolescentes?

— Tenho.

— Eles fumam?

— Não.

— E se lhe perguntarem se devem fumar, se lhe pedirem um conselho, o que diria?

— Não recomendaria.

— Mas recomenda o cigarro para os filhos dos outros?

FONTE: BLOG DO SERRA

Jussara Silveira - Vou vê Juliana

Primavera ou inverno?:: Merval Pereira

Pode-se ter uma visão pessimista da Primavera Árabe diante do que está ocorrendo na Síria, onde o ditador Bachar Al-Assad, quanto mais isolado fica, mais aumenta a violência da repressão. Pela primeira vez, a Liga Árabe adota sanções econômicas contra um de seus membros nessa dimensão, depois que a Síria se recusou a colocar em prática o plano para conter a violência no país e não aceitou a presença de observadores internacionais: suspensão dos voos entre os países árabes e a Síria, proibição de viagens aos países árabes para certas autoridades, congelamento de negócios comerciais com o governo sírio e das contas bancárias do governo nos países árabes.

Ou mesmo no Iêmen, onde o outro ditador longevo, Ali Abdullah Saleh, apesar de ter concordado em renunciar, continua a reprimir os protestos.

Mas, praticamente um ano após iniciadas as manifestações populares na Tunísia, que desencadearam movimentos em vários países da região, as eleições parlamentares no Marrocos ocorreram domingo, depois da aprovação da nova Constituição, e as do Egito começaram ontem, embora cercadas de sinais contraditórios: ao mesmo tempo em que o grande comparecimento mostra esperança de mudanças, há denúncias de corrupção, fortalecendo temores de que a turbulência política que domina o país não permitirá que elas se completem, em janeiro.

O favoritismo do partido islâmico Irmandade Muçulmana pode não se concretizar nas urnas, ou pelo menos sua vitória pode ser menor do que se prevê, pois nos últimos dias os mais jovens e os mais radicalmente empenhados em uma saída democrática para o Egito, que permanecem acampados na Praça Tahir exigindo a saída do poder dos militares, manifestaram sua rejeição ao apoio do Partido da Liberdade e da Justiça aos militares.

De qualquer maneira, nas duas eleições que já aconteceram na região em decorrência da Primavera Árabe, os partidos islâmicos moderados venceram na Tunísia e no Marrocos, marcando uma tendência que pode se repetir no Egito, onde até o momento a Irmandade Muçulmana tem participado do jogo político de maneira a garantir a realização das eleições.

Sua direção é acusada não de radicalismos islâmicos, mas, ao contrário, de estar fornecendo fôlego político para que os militares continuem dando as cartas.

O escritor Alaa Al-Aswani, considerado pelo Centro de Estudos Estratégicos Islâmicos da Jordânia um dos muçulmanos mais influentes, diz que a Irmandade repete com os militares os mesmos erros que tem cometido com todos os regimes que se sucederam no Egito, do rei Farouk a Sadat, passando por Nasser. Todos, segundo ele, utilizam-na para dividir as forças de oposição e depois a banem da política, prendendo seus membros.

Apesar de toda a aparência de moderação, há quem tema que a Irmandade Muçulmana, uma vez vencedora das eleições, passe a assumir um papel mais radical, o que poria mais uma vez os militares como a única alternativa ao "caos islâmico", como argumentava o antigo regime de Mubarak.

Há nada menos que 42 partidos concorrendo às eleições parlamentares, sendo que 31 foram criados depois da queda de Mubarak.

Os partidos Wafd, o mais antigo do país, de tendência liberal-nacionalista, e o recém-criado Al-Ad, de centro, são os principais concorrentes independentes, enquanto quatro coligações dominam o pleito, sendo que a favorita é a Aliança Democrática, unindo a Irmandade Muçulmana e vários partidos de esquerda.

Os poderes do Congresso a ser eleito dependerão da força que o Conselho Supremo das Forças Armadas conseguir manter, sob pressão da Praça Tahir e, também, dos eleitos ao final do processo.

Essa disputa já começou na base da retórica, com o general Mamdouh Chahine, responsável pelas questões jurídicas do conselho, avisando que o futuro Congresso não terá qualquer autoridade sobre o governo, enquanto o porta-voz da Irmandade Muçulmana, na esperança de que um representante do partido venha a ser indicado como primeiro-ministro, disse que, se o governo não representar as forças políticas do Congresso, todas as suas decisões serão bloqueadas.

As manifestações na Tunísia começaram em dezembro, como consequência do suicídio de Mohamed Bouazizi, de 26 anos, vendedor ambulante de frutas e verduras que pôs fogo às roupas em protesto após ter sua mercadoria confiscada por fiscais que pediam, como sempre, suborno para deixá-lo trabalhar na rua sem licença.

O que acontece na região vem sendo acompanhado atentamente pelo mundo e em especial por Israel, que mantinha um acordo de convivência pacífica com o Egito de Mubarak, que não foi totalmente revogado, e tem interesse vital pelo desenrolar dos fatos políticos na região.

"Eleição não mata a fome. O que mata a fome é emprego". A frase, atribuída ao presidente de Israel, Shimon Perez, numa análise sobre os desdobramentos da Primavera Árabe, retrata os temores do Estado de Israel com relação ao desenrolar da situação política, bem como o ceticismo sobre os resultados das mudanças na região.

A região do Magreb - Argélia, Marrocos e Tunísia - não preocupa Israel, que considera que o resultado das eleições na Tunísia e no Marrocos confirma a tendência de um islamismo moderado prevalecer ali. Mas nos países onde a presença do radicalismo islâmico pode ser reforçada pela mudança de situação política, em especial no Egito, Israel teme que o quadro político conturbado pela disputa entre várias facções não permita que se instalem governos eficientes que promovam o desenvolvimento dos respectivos países, favorecendo o fortalecimento de regimes islâmicos radicais.

Até mesmo na Tunísia, onde venceu um partido islâmico moderado, o projeto da nova Constituição inclui cláusula que condena as relações com Israel e tem apoio político relevante. Israel teme que iniciativa semelhante possa ser adotada por outros países do Oriente Médio.

O apoio de Iraque e Irã à Síria, depois das sanções da Liga Árabe, seria um sinal do que pode acontecer na região, trazendo o "inverno" em lugar da Primavera Árabe.

FONTE: O GLOBO

Em pedra dura:: Dora Kramer

O PT anda um pouquinho, recua um pouquinho, disfarça e volta a um assunto que lhe é especialmente caro: o poder do Estado de estabelecer algum tipo de controle sobre a imprensa.

Sexta-feira passada aconteceu mais uma reunião para o partido discutir a questão que tenta introduzir na agenda do País desde o início do primeiro mandato de Lula.

De lá para cá a abordagem do tema foi sendo adaptada, a fim de driblar resistências.

Hoje esse debate acontece sob a justificativa de que é necessário estabelecer "um novo marco regulatório para a mídia", mas em 2004 a mesma proposta foi apresentada ao País com sinceridade e nitidez.

Era preciso, na visão do partido que chegava ao poder, criar um órgão - o Conselho Federal de Jornalismo - para "orientar, disciplinar e fiscalizar" o trabalho dos meios de comunicação.

Na época, o PT ainda era estreante nas lides governamentais, não havia se iniciado com afinco na produção de escândalos em série e estava acostumado a ser paparicado por quase toda a grande imprensa da qual reclama, mas que até o caso Waldomiro Diniz dava ao partido e ao presidente Lula uma cobertura extremamente favorável.

Ao "presidente operário" tudo era permitido. Inclusive renegar o próprio discurso sem ser confrontado com rigor diante da contradição-mãe de chamar de herança maldita o legado do antecessor e, ao mesmo tempo, tirar dela o melhor proveito.

A partir dos tropeços do governo é que o cenário mudou. Mas não mudou no partido a ideia de exercer domínio sobre a grande imprensa, o único setor que lhe foge completamente ao controle. E é isso o que incomoda.

Por mais disfarçados que sejam os argumentos. Em artigo no jornal O Globo de ontem, o presidente do PT, Rui Falcão, lista alguns pontos que seriam alcançados pelo "marco regulatório".

Fala em "ferramentas eficazes de inclusão social e defesa da comunicação e cultura nacionais", na garantia do acesso universal à internet em banda larga, em mecanismos para "evitar que o poderio econômico dos grandes grupos de telefonia sufoque setores da mídia tradicional" e na ampliação de recursos para "grandes redes de radiodifusão pública e de telecomunicações".

Tudo muito decente. E vago. De substantivo mesmo, resta o resumo das intenções feito no seminário de sexta-feira pelo deputado cassado, réu do mensalão e dirigente do PT, José Dirceu: "Os proprietários de veículos de comunicação são contra nós, fazem campanha dia e noite contra nós. Só lamento que não haja um jornal de esquerda, que seja a favor do governo".

Há de todos os matizes no País todo: de esquerda, de direita, sem orientação, nos blogs, nos sites. Não falta espaço de comunicação em defesa do governo.

Mas há também os que exercem a crítica, e ao PT e sua pretensão à hegemonia desconforta essa convivência com o contraditório. Daí a insistência.

Vai levando. Crua e resumidamente, prevalece a seguinte visão no governo sobre o efeito das denúncias de corrupção na popularidade da presidente: enquanto a interpretação geral for a de que as demissões significam que Dilma é implacável, não há necessidade de bancar o risco de confrontação com a base mudando os critérios de ocupação de espaços.

E prossegue o raciocínio: como o noticiário de rádio e televisão favorece a essa conclusão, pois não se aprofunda na análise de que a presidente só demitiu por impossibilidade de não demitir, há margem para esticar a corda e evitar novas demissões.

Até que a reforma ministerial renove a imagem de uma Dilma ativa - e não reativa - face às deformações de origem nos critérios de composição da equipe de governo.

Resumo da ópera: quanto menos as pessoas alimentarem o hábito da leitura e quanto mais continuarem a se informar por meios cuja própria natureza remete à informação menos elaborada e desprovida de interpretação, melhor para o governo.

Embora seja bem pior para o desenvolvimento da massa crítica, sem a qual não se faz uma sociedade capaz de dialogar de igual para igual com o poder público.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Devagar com o andor :: Eliane Cantanhêde

Pegando carona no texto de Vinicius Mota, ontem, no quadrado aí de cima, vejamos como o pessoal de embaixadas vê os "exageros sobre a ascensão do Brasil".

Quando viajam aos seus países -europeus, principalmente, mas não só eles-, embaixadores e seus funcionários ficam impressionados com o oba-oba sobre o Brasil de Lula, que, na versão da mídia de lá, acabou com a pobreza, passa ao largo da crise e está se tornando um líder na região, quiçá uma potência no mundo.

Quando voltam, caem na real. E no real. Nos rapapés de embaixadas e no clube de golfe, os estrangeiros trocam impressões. Acham tudo caríssimo, criticam a infraestrutura, reclamam da burocracia, contam da surpresa dos empresários com a falta de planejamento, comentam o manancial de escândalos. Lá, na Europa, e lá, na Ásia, o Brasil parece uma maravilha. Visto de perto, nem tanto.

Meu colega Vinicius já comparou bem a situação econômica do Brasil com a da Itália e a da França, países que, com toda a crise europeia, convivem com rendas médias que os brasileiros só terão em décadas -e se tudo der certo.

Então, vamos buscar um outro indicador de que o Brasil vai bem, sim, obrigada, mas ainda falta muito para ser esse gigante emergente que o mito Lula e a propaganda oficial criaram: a violência.

Segundo a Secretaria de Violência Armada e Desenvolvimento, de Genebra, um quarto das mortes violentas no mundo é em apenas 14 países, seis deles na América Latina. O Brasil escapa, ufa!, mas é o 18º país mais violento. O México, o 51º.

Falta, portanto, muita coisa para o Brasil ser toda essa cocada preta: educação, saúde, produtividade, inovação, combate à corrupção, distribuição de renda. E, enquanto os brasileiros não pararem de se matar à toa, é melhor deixar o oba-oba para a mídia estrangeira e pensar o estágio e as fraquezas do país com um mínimo de racionalidade.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

A divisão do Pará e a Federação:: Raymundo Costa

Pouco mais de dez pessoas atenderam ontem convite do Ipea para debater a divisão do Pará, metade das quais jornalistas que compareceram atrás de informações para a cobertura do plebiscito, marcado para o dia 11 de dezembro. Não bastassem as interdições da Justiça Eleitoral ao debate, o desinteresse fora do eixo amazônico é injustificável. Atualmente, tramitam no Congresso 23 projetos de criação de Estados, seis propostas a mais que as apresentadas na Assembleia Nacional Constituinte de 1988, quando afloraram com intensidade movimentos de emancipação represados Brasil afora durante os anos de regime militar.

Um cálculo apresentado no debate do Ipea dá conta de que a criação dos 23 novos Estados significaria algo em torno de R$ 14 bilhões de gasto público. A criação de três Estados nas atuais coordenadas do Pará significa trocar um Estado com um superávit de R$ 277 milhões por unidades deficitárias. Se o plebiscito aprovar a divisão, Carajás nasce com um déficit de R$ 1,9 bilhão; a relação receitas menos despesas em Tapajós não fecha - falta R$ 1 bilhão - o remanescente Pará passa a contabilizar um déficit de R$ 718 milhões, de acordo com o consenso a que vão chegando os pesquisadores. No total, R$ 3,6 bilhões. Há outros números referentes à manutenção dos dois novos Estados virtualmente impossíveis de serem calculados com segurança, como os gastos com a construção de Assembleias Legislativas e outros prédios para a prestação de serviços públicos.

Esses números que surgiram em pesquisas dos técnicos do Ipea, da UFPA e do Instituto do Desenvolvimento Econômico e Sócio Ambiental do Pará (Idesp), parceiros no seminário de ontem. Mas antes de assustar, eles servem para chamar a atenção sobre um problema que não é só dos paraenses. O plebiscito já não se trata de uma discussão sobre a separação de Carajás e Tapajós, os dois Estados que seriam criados a partir do Pará, como bem chamou a atenção o professor Gilberto Rocha, coordenador do núcleo de meio ambiente da UFPA. A discussão, na realidade, pauta uma agenda em nível de Estado nacional. É preciso estudar as novas dinâmicas de divisão territorial do país decorrentes da modernização da economia e da sociedade.

O debate começou pelo Pará, palco de uma política de ocupação territorial e econômica, nos últimos 40 anos, comandada pelo governo federal, da qual o Estado foi um espectador, na maioria das vezes, cúmplice. Mas a exemplo do que ocorreu no Pará, no decorrer da conquista da fronteira amazônica, outros polos dinâmicos surgiram no país, especialmente na esteira do avanço do agronegócio. Há polos dinâmicos como o Oeste da Bahia, no rio Araguaia ou o Vale do Gurgueia, no Piauí (todas regiões com manifestações de emancipação). "Um novo Brasil está sendo produzido e nós ainda trabalhamos tendo como referência as estruturas administrativas tradicionais", disse Gilberto Rocha.

O governo do Pará não foi ao menos coadjuvante nesse processo, conduzido com mão de ferro por Brasília. Até os anos 1970 era um Estado cujo povoamento margeava os grandes rios, o uso territorial se baseava no extrativismo e a estrutura fundiária no sistema oligárquico. Hoje, 66% do território é comandado pelo governo federal e há superposição de gerência de órgãos como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Ibama, para citar apenas as mais conhecidas de uma dúzia ou mais de siglas federais. O Pará, também, segundo os pesquisadores, é o Estado de maior acolhimento dos clientes da reforma agrária de todo o país - são mais de 1 mil assentamentos.

Uma política que colocou a Amazônia no centro das preocupações do planeta, mas que de fato criou um polo altamente dinâmico, sobretudo na região de Carajás. Se for criado, o novo Estado ficará com 85% das reservas minerais do atual Pará, que perderia a pouca voz que dispõe na formulação da política mineral. O mesmo ocorrerá em relação ao potencial para a geração de energia elétrica - 61% está concentrado em Carajás e Tapajós. De Estado exportador de energia, o Pará passará a importador. Os rebanhos de Carajás representam 64% do gado criado no Pará. Todo esse potencial, por outro lado, não tem correspondência em influência política, segundo entende a elite política da região. Mas é certo que tanto Tapajós como Carajás, separado, continuariam imobilizados pela presença sufocante do governo federal. E novos problemas certamente serão criados. Feitos com bases nos municípios atuais, os novos mapas rasgam ao meio alguma reservas indígenas e unidades de conservação ambiental.

Uma coisa é certa: a divisão aumenta o peso político da região que constitui o Estado do Pará. O técnico de planejamento e pesquisa do Ipea Paulo de Tarso Linhares fez simulações sobre representação dos três Estados, se a divisão for aprovada no plebiscito do dia 11 de dezembro. Com base na eleição de 2010, ele chegou aos seguintes números: Carajás detém 34% do PIB paraense, e sua representação na Assembleia Legislativa do Estado do Pará é de 33%; o PIB do Pará remanescente é de 56% do total, e sua representação política de 45%; Tapajós, com 11% do PIB teria uma representação de 59% dos deputados estaduais - a explicação é que se trata de uma região histórica, mais estável cuja elite política foi há anos desenhada.

De acordo com os cálculos de Linhares, a representação federal das três regiões seria mais equilibrada, cada qual com algo em torno dos 74%. Mas o território que hoje constitui o Pará passaria a enviar para Brasília 31 deputados federais, contra os 17 atuais. Isso sem falar que essa região passaria eleger mais seis senadores. Ou seja, contribuiria para aumentar o desequilíbrio existente, onde o Pará tem uma representação proporcionalmente maior que a de São Paulo, o maior colégio eleitoral do país.

O plebiscito do Pará é um assunto que deve entrar na agenda do país. Pena que nem os políticos paraenses parecem interessados. O seminário do Ipea (que levará mais três anos estudando o assunto, em todo o país) foi realizado a pedido da bancada do Pará. Mas nenhum deputado ou senador paraense apareceu por lá.

FONTE: VALOR ECONÔMICO

Sindicatos de fachada :: Almir Pazzianotto Pinto

Cerca de 41 milhões de brasileiros arcam, uma vez por ano, com um dia de salário destinado à manutenção de uma estrutura burocrática, viciada, enraizada e numerosa, dirigida por acomodados pelegos, que se beneficiam da arrecadação de mais de R$ 2 bilhões. Falo da Contribuição Sindical obrigatória, regulada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), designação dada pelo regime militar ao velho Imposto Sindical criado por Getúlio Vargas em 8 de julho de 1940, mediante o Decreto-Lei n.º 2.377.

A instituição do Imposto Sindical teve dois significados: de um lado, justificou a intervenção da ditadura varguista em associações profissionais que até 1930 gozavam de liberdade e, a partir de 1931, passaram a viver sob controle do Estado; de outro, passou recibo da incapacidade de as entidades sindicais darem conta das responsabilidades de representação, com recursos próprios, arrecadados entre os associados.

Sob o primeiro governo Vargas (1930-1945), era compreensível que ambas as coisas ocorressem. Foi Getúlio Vargas quem modelou, de cima para baixo, as regras que tornaram possível fundar sindicatos, federações e confederações. Para tanto lhes assegurou arrecadações obrigatórias que lhes permitiram sobreviver.

O controle do Estado sobre a estrutura sindical sobreviveu à queda de Vargas, em 1945. Não convinha aos governos que se seguiram conceder-lhes autonomia nos moldes da Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), pelo receio de presenciarem a expansão da doutrina comunista. É necessário reconhecer que a pelegada concordava em viver à sombra do Ministério do Trabalho, mesmo se ocasionalmente alguém era punido por eventuais excessos.

Durante o regime militar a situação manteve-se inalterada. Sindicalistas combativos e independentes haviam sido cassados, presos ou caíram na clandestinidade em 1964. Dentro do vazio que se criou o peleguismo ganhou força, raros sendo os dirigentes com postura independente, como se viu em São Bernardo do Campo na década de 1970.

A Constituição de 1988 modificou a CLT. Em nome da liberdade de associação, o artigo 8.º vedou a interferência e a intervenção do poder público em entidades sindicais. Receptiva, entretanto, à pressão das confederações, das federações e dos sindicatos profissionais e patronais, manteve a estrutura verticalizada, o monopólio de representação por categoria econômica ou profissional, instituiu a Contribuição Confederativa e garantiu a cobrança generalizada do imposto anual, sob a roupagem de Contribuição Sindical. A Constituição extinguiu, é verdade, a Carta de Reconhecimento deferida discricionariamente pelo ministro do Trabalho. Criou, entretanto, o registro no Ministério do Trabalho e Emprego, exigência burocrática responsável pelo aparecimento do profissional especializado em fundar sindicatos, federações e confederações artificiais.

Coube ao deputado Ricardo Berzoini, ministro do Trabalho no primeiro governo Lula, dar destaque, em projeto de emenda constitucional, ao fenômeno da pulverização. Em 2005 alertou o então ministro sobre "a proliferação de sindicatos cada vez menores e menos representativos - por ele denominados "sindicatos de carimbo" - , o que só reitera a necessidade de superação do atual sistema, há anos criticado por sua baixa representatividade e reduzida sujeição a controle social".

A ausência de regulamentação do artigo 8.º da Constituição, mediante lei ordinária, provocou a edição de cinco instruções e duas portarias ministeriais sobre registro - a primeira, baixada pela ex-ministra Dorothea Werneck e a última, editada pelo ministro Carlos Luppi. Todas revestidas de caráter autoritário, porque invadiram espaço destinado à lei, a teor do artigo 5.º, II, da Lei Maior. Ademais desse aspecto relevante, a maleabilidade de instruções e portarias, sobretudo da última, possibilita a formação dos ditos "sindicatos de carimbo", controlados pelo neopeleguismo lulista, que visa à estabilidade sem trabalho, e com excelentes rendimentos.

A liberdade de associação profissional ou sindical é idêntica à liberdade de organização de partidos políticos, prescrita no artigo 17 da Constituição da República. Não estamos, contudo, diante de liberdades ilimitadas e absolutas. A Lei n.º 9.096, de 1995, dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os artigos 17 e 14, § 3.º, inciso V, da Constituição federal, e ninguém se atreve a acusá-la de ditatorial.

A inexistência de lei regulamentadora do direito de associação sindical, cujo espaço passou a ser preenchido por meras portarias ministeriais, faz com que recaia sobre o Ministério do Trabalho e Emprego, conforme o Estado, na edição de 14/11, a pecha de "mercado de lobby comandado por ex-funcionários".

A experiência atesta que, no tratamento dispensado à estrutura sindical, a Constituição de 1988 consegue ser a pior. Pior até do que a Carta Constitucional de 1937, cujo artigo 138 não ocultou suas raízes corporativo-fascistas. Já o artigo 8.º da vigente Carta Magna, como o fizeram as anteriores, a partir de 1946, declara que são livres as associações profissionais ou sindicais, mas, a começar do inciso I, revela o autêntico caráter, pois conserva a estrutura verticalizada, reafirma o monopólio de representação por categoria profissional ou econômica, impõe o registro e prestigia a contribuição obrigatória. Em resumo, embora nascida de aspirações democráticas do povo, fortalece o nefasto peleguismo, presente entre nós desde 1939.

Causa perplexidade o fato de, mesmo diante de tantos escândalos, o Congresso Nacional conservar-se omisso, tal como em 1946, e permitir a perpetuação do modelo corporativo-fascista, adotado desde a Carta de 1937.

Ex-ministro do Trabalho e ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Euforia e fato:: Míram Leitão

Fatos e boatos se misturaram ontem para dar gás ao mercado. As bolsas da Europa dispararam com a notícia de um jornal italiano de que o FMI daria um aporte de 600 bilhões ao país. O que é um volume fantasioso. França e Alemanha teriam chegado a um acordo sobre como lidar com a crise. As vendas do Black Friday nos EUA surpreenderam - isso é verdade.

No Brasil, houve um fato a mais: o IBGE mudou a ponderação do índice IPCA e isso fez cair as projeções de inflação e juros para o ano que vem. Alguns preços terão peso menor enquanto outros terão peso maior. Refazendo as contas, os economistas apostam que a inflação no ano que vem ficará um pouco mais baixa.

Na Europa, as bolsas tiveram o maior ganho diário desde outubro. Paris subiu 5,46%. Frankfurt e Milão subiram 4,6% e Madrid avançou 4,59%. Londres ganhou 2,87%. Nos EUA, o índice Nasdaq fechou em alta de 3,52%; o S&P subiu 2,92% e o Dow Jones, 2,59%. No Brasil, o dólar recuou 1,74% e o índice Ibovespa fechou em alta de 2,04%. Um dia de altas generalizadas, como se os problemas tivessem desaparecido. No fim do pregão, a agência de risco Fitch colocou a dívida americana em perspectiva negativa.

O jornal "La Stampa" afirmou no domingo que o governo italiano está em negociação com o FMI para receber um aporte de 600 bilhões. Tanto o Fundo quanto dirigentes europeus negaram a notícia, mas os investidores queriam uma notícia boa e preferiram acreditar no rumor. No seu twitter, o economista Nouriel Roubini disse que, pelas cotas de cada país no Fundo, a Itália poderia receber um aporte de até 40 bilhões, que não seria suficiente para tirar o país da berlinda. O mercado também se agitou com a notícia, ainda não confirmada, de que Alemanha e França teriam finalmente chegado a um acordo sobre como lidar com os gastos públicos na região. É esperado para hoje, na reunião dos ministros das Finanças da Zona do Euro, o anúncio de algum tipo de unificação das políticas fiscais.

Nos EUA, o otimismo veio pelo aumento das vendas da tradicional Black Friday, o dia das mega-promoções nas lojas, que cresceram 16% este ano. Pelo lado político, o presidente Barack Obama recebeu o presidente do Conselho Europeu, Herman Van Rompuy, o presidente da Comissão Europeia, Jose Manuel Durão Barroso, e outras autoridades europeias para um almoço na Casa Branca. Em declaração conjunta, os líderes disseram que tomariam todas as medidas necessárias para combater a crise.

Dos boatos aos fatos, no mesmo dia a Moody"s emitiu relatório alertando sobre a escalada de riscos na Europa. Disse que os países da Zona do Euro podem ter as notas de crédito rebaixadas. Afirmou que a probabilidade de calote múltiplo na região não é mais irrelevante. A OCDE, por sua vez, afirmou que a Europa já está em recessão e que o desemprego espanhol continuará subindo em 2012 e ficará acima de 20%.

Em entrevista coletiva no Brasil, o economista-chefe para a América Latina do banco francês BNP Paribas, Marcelo Carvalho, afirmou que o banco revisou para baixo as projeções de crescimento mundial de 2012, de 3,4% para 3,1%. A Europa deve ficar estagnada, com retrações de 4,7% em Portugal; 3,7% na Grécia; 0,9% na Espanha e 0,8% na Itália. Carvalho não acredita em solução na Europa que não passe pelas compras de títulos por parte do Banco Central Europeu (BCE).

- Temos um quadro binário de projeção para a economia mundial, com risco razoável de irmos para o cenário pior. Não enxergamos nenhuma solução de curto prazo para a Europa que não leve o BCE a comprar os títulos das dívidas dos países. Mas é preciso que a Europa avance na integração fiscal. O BCE quer, antes, que aumentem os instrumentos de controle sobre os gastos dos governos - disse.

O economista acredita que o Brasil está mais resistente mas não imune à crise, que estaria nos atingindo por quatro canais: balança comercial, balança de pagamentos, restrição do crédito e queda das expectativas. O banco francês prevê que isso fará o PIB brasileiro terminar o ano de 2011 com alta de 2,8% e que em 2012 deve crescer apenas 2,5%, mesmo com a redução dos juros. A inflação ainda assim não deve atingir o centro da meta de 4,5% no final do ano que vem.

- A inflação já bateu no pico e começou a recuar, mas dificilmente cairá a ponto de atingir o centro da meta de 4,5% no final de 2012. O mais provável é que fique mais perto do topo, de 6,5%, do que do centro - explicou Marcelo, citando a inflação de serviços como a principal causa para a resistência nos preços.

Mas isso foi antes da nota do IBGE informando sobre a nova ponderação dos índices do IPCA. Isso fez alguns economistas reduzirem a projeção da inflação do ano que vem entre 0,2 a 0,4 ponto percentual. O economista Luis Otávio Leal, do Banco ABC Brasil, explica que as principais mudanças foram justamente nos serviços:

- O item educação perdeu peso no índice, assim como gastos com empregadas domésticas. Isso fez diminuir o peso dos serviços. O cigarro, que teve o aumento de preço adiado pelo governo deste ano para o ano que vem, também ficou com peso menor.

Há muita incerteza no ar na economia internacional. A euforia de ontem foi mais baseada nos boatos do que nos fatos.

FONTE: O GLOBO

Pelotão de fuzilamento na Europa:: Vinicius Torres Freire

Europa estuda pacto para forçar arrocho e levar Banco Central Europeu a financiar países quebrados

As praças financeiras se reanimaram um tanto ontem ("Bolsas sobem" etc.). Os donos do dinheiro grosso do mundo acreditam, outra vez, que pode surgir uma decisão política que, no fim de um caminho acidentado, permitiria a cobertura de rombos de bancos e governos.

Isto é, de um decisão que induziria o Banco Central Europeu a, na prática, bancar a dívida dos governos semiquebrados e a expandir ainda mais seu programa, já em curso, de socorrer bancos.

Tal solução política é transformar os países mais pobres e financeiramente frágeis da zona do euro em protetorados fiscais e orçamentários da União Europeia -da Alemanha e da França, em suma. Trocando em miúdos, significa que os governos teriam de submeter suas contas e Orçamentos a alguma instituição da União Europeia. A pressão maior recairia sobre Grécia, Portugal, Itália e Espanha.

O rumor era que Alemanha, França e parceiros menores poderiam chegar a um acordo antecipado de intervenção da União Europeia em governos deficitários demais, de modo a obrigá-los a reduzir suas dívidas. A novidade aqui é a palavra "antecipado".

A princípio, tal mudança dependeria de uma difícil e demorada reforma legal da União Europeia, que não teria efeito prático, se viável, antes do final de 2012.

Os eurocratas do Executivo da União Europeia, a Comissão Europeia, Alemanha e França, porém, cozinham novo acerto, sobre o qual não havia detalhes ontem.

O boato era que os países financeiramente mais sólidos da eurozona poderiam firmar acordos entre eles mesmos, obrigando os países mais frágeis a aderir ao pacto do arrocho. Caso contrário, seriam relegados ao inferno da indiferença dos mercados e da eurozona: quebrariam de vez.

Quebradeira em qualquer lugar da Europa não é uma solução, mas a ameaça de represálias sobe de tom desde que, na prática, Alemanha e cia. derrubaram os governos da Itália e da Grécia, trocando-os por interventores capazes de implementar o arrocho, imaginam.

Quais, porém, as diferenças da atitude de agora e das outras pressões de Comissão Europeia, Alemanha e Banco Central Europeu, que vêm desde o início da crise, em 2009-2010, e não funcionaram?

Segundo a diplomacia francesa, um "pacto fiscal" entre países sólidos não deixaria alternativa aos mais fracos. Os programas de corte de gastos e limitação de dívidas ganhariam "credibilidade" (isto é, o arrocho estaria sob fiscalização de um pelotão de fuzilamento político-financeiro). Nesse caso, ficariam amolecidas as restrições alemãs e do Banco Central Europeu a:

1) Que o fundo europeu de socorro a países semiquebrados garantisse mais dívida desses países: que a União Europeia (os países ricos e mais sólidos) se tornasse "fiadora" dos países em dificuldades. Assim, talvez, os credores talvez voltassem a emprestar a taxas menos extorsivas pelo menos para Itália e Espanha, ora quase no bico do corvo;

2) Que o Banco Central Europeu expandisse seu programa de compra de dívidas (empréstimo) a países em dificuldades, "imprimindo" dinheiro, e emprestasse ainda mais dinheiro aos bancos asfixiados do continente, mas em troca de garantias ainda menos valiosas.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Vitória agroambiental :: Xico Graziano

Na polêmica sobre o Código Florestal, entre ambientalistas e ruralistas, não tenha dúvidas: fique com ambos, unindo-os. Já deu para descobrir que a polarização do debate namora o simplismo. E que o fundamentalismo fragiliza o pensamento.

Mesmo no futebol, em que as paixões se arrebentam no grito, circunstâncias permitem torcida pelo empate, nem vencedor nem vencido. Assim, em certo sentido, disputam a agronomia e a ecologia.

Qual paixão intensa, ora se adoram, ora se odeiam, mas nunca se desgrudam. As ciências biológicas, complexas por tratarem dos fenômenos vivos, dificilmente se encaixam na controvérsia trivial da política, muito menos se submetem ao desígnio polarizado de uma competição esportiva. Detestam também a motivação quase religiosa que guia alguns de seus expoentes, sejam, no caso, ruralistas ou ambientalistas.

Produzir, e não apenas coletar, exige alterações no equilíbrio natural. No bê-á-bá da moderna agronomia se ensina que a agricultura, ao afetar os ecossistemas originais, pode seguir dois caminhos: o predatório ou o sustentável. No primeiro, a produção rural se expande desprezando brutalmente as leis naturais; no segundo, técnicas adequadas de cultivo e criação mitigam os impactos no agroecossistema modificado.

Aqui mora a essência do dilema agroambiental, qual seja, a disputa histórica entre produzir e preservar. No início da civilização, e até há pouco tempo, o caminho predatório predominou, pois os impactos da destruição eram localizados, insignificantes na dimensão planetária. Mas o crescimento contínuo da população humana, juntamente com a tecnologia, avolumou o problema, começando a ameaçar a própria sobrevivência humana. Crise ecológica global.

O ambientalismo jamais teve a coragem de admitir que o maior desastre ecológico existente na Terra é o exagerado predomínio da espécie Homo sapiens. Foi a mente inteligente, ao romper as condições naturais da existência e procriar indefinidamente, que causou graves consequências sobre a estabilidade da vida. Simples. E dramático.

A arrogância do saber imaginou ser possível dominar a natureza a seu bel-prazer. Agora, sofrendo por causa dos impactos ambientais, a humanidade busca novamente no conhecimento a saída para o infortúnio que criou. Os dejetos nas cidades poluem as águas, inventam-se formas de tratamento; as lavouras provocam o surgimento de pragas e doenças, sintetizam-se agrotóxicos para controlá-las; e assim por diante. Até quando, não se sabe.

Denominada recentemente como "pegada ecológica", a pressão da população humana sobre os recursos naturais, mostram os estudiosos, já ultrapassou em 25% o limite da Terra. De duas, uma: ou se reduz a população, algo impensável até pelo menos 2040, ou se modificam os hábitos de consumo e a produção geral. Nada será fácil.

Nas estimativas mais comuns, a população humana se estabilizará entre 8,5 bilhões e 9 bilhões de habitantes. Mas o acréscimo de renda, verificado hoje em dia especialmente na Ásia, fará crescer entre 70% e 100% a demanda por cereais e carnes, pressionando. O cenário positivo anima os agricultores a produzir mais, mesmo porque ninguém ainda teve a coragem de propor que as famílias pobres, que somente agora fartam a mesa, comam menos. Churrasco democrático.

Mas a ingenuidade de certos ambientalistas aqui, no Brasil, alicerça a ousadia de proporem que a agricultura brasileira recue em sua produção, estabelecida historicamente. Gente séria, porém ilusória, defende para a roça algo semelhante ao que pretende que ocorra na cidade, a desabitar as várzeas paulistanas do Tietê, do Pinheiros e do Tamanduateí. Ou a demolir as moradias nos morros cariocas. Nada factível.

Em Minas Gerais, a criação de gado embeleza a geografia montanhosa da Zona da Mata e da Mantiqueira desde o ciclo da mineração. Remanescentes de mata misturam-se com os rebanhos nas grotas e escarpas, caracterizando uma zona de produção peculiar, bonita, embora de baixa produtividade e estável. Nessa paisagem, típica das regiões montanhosas, nasceu o famoso queijo mineiro acompanhado do delicioso doce de leite.

Pois bem, segundo os modernos conceitos da legislação, parte dessas áreas, a mais inclinada e que margeia córregos, passou a ser protegida. Virou as polêmicas áreas de preservação permanente (APPs), que representam milhões de hectares de pastagens, espalhados por aí, geralmente apropriados por pequenos agricultores. Decididamente, não foram eles que causaram a crise ambiental.

Ambientalistas ingênuos, todavia, defendem a tese de que tais áreas de pastagens deveriam ser interditadas, retornando a elas a cobertura vegetal originária. Um deles chegou a caracterizar como crime de "lesa humanidade" manter as vaquinhas morando por lá. Deu um cartão vermelho aos sitiantes, rumo ao chuveiro das favelas. Esdrúxulo.

Tais teses catastrofistas encontram algum respaldo na grande mídia, induzindo a opinião pública a pensar que estamos próximos do fim se o novo Código Florestal for aprovado. Puro exagero. Por outro lado, ruralistas tradicionais defendem continuar tocando fogo na floresta para combater a fome no mundo. Absurdo. Caminhos extremos do beco sem saída.

Nem será necessário desmatar novas áreas ecologicamente sensíveis, nem carece reduzir o tamanho de nossa agricultura. Fora as exceções, consideradas no novo Código Florestal construído no Senado, o empate é a estratégia possível na equação da sustentabilidade agrária. Vitória do bom senso, derrota do fundamentalismo.

Chega de tratar nossos avôs como "criminosos ambientais". Confundir o feito dos antepassados com a bandidagem atual na floresta interessa apenas à torcida da ignorância.

Agrônomo, foi secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Incra quer anistiar dívidas de R$ 4 bilhões dos assentados

TCU descarta acordo e reclama um valor ainda maior, que chega a R$ 10 bilhões

Ruy Barata Neto

O governo estuda uma solução para recuperar R$ 4 bilhões liberados em empréstimos para famílias de agricultores sem-terra assentadas no programa de reforma agrária.

O dinheiro, que tem origem orçamentária, foi concedido pelo Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra) por meio de uma série de linhas de créditos para dar apoio às famílias que receberam terras do governo ao longo da gestão Lula.

O financiamento individual varia entre R$ 3,2 mil - no caso de fomento à produção agrícola - e R$ 15 mil - para construção de casas.

As linhas têm condições especiais.

Cada família conta com período de três anos de carência para fazer o primeiro pagamento e a dívida pode ser diluída por até 17 anos.

O problema é que nenhum valor retornou ao caixa da União após o vencimento do período de carência.

O Tribunal de Contas da União (TCU) pressiona o Incra por uma solução para efetuar a cobrança. Mas, uma das opções estudadas, é anistiar os agricultores devedores.

Segundo fontes do Incra, a dívida de R$ 4 bilhões deverá passar a ser desconsiderada pelo governo, ou seja, considerada como crédito a fundo perdido.

O Tribunal de Contas informa, entretanto, que a questão dos créditos ainda está sendo avaliada e que não há acordo sobre o tema para uma anistia.

Os responsáveis foram ouvidos em audiência e a unidade técnica está analisando as justificativas apresentadas pelo Incra.

Pelos cálculos do TCU, a dívida a receber pelo Incra está na casa dos R$ 10 bilhões.

O Incra pretende lançar uma cartilha ensinando como o assentado pode ter acesso a créditos e como proceder nos pagamentos. Os recursos a serem pagos no futuro, com correções anuais de 0,5% ao ano, serão destinados a um fundo que poderá ser reutilizado por uma entidade representativa dos assentamentos que obtiveram os empréstimos.

A mudança será acompanhada por um enxugamento do sistema de créditos do instituto.

Segundo o presidente do Incra, Celso Lisboa de Lacerda, o problema é complexo uma vez que não está na inadimplência das famílias assentadas, mas sim na ineficiência da liberação dos recursos públicos. “Depois que uma família entra no programa de reforma agrária e recebe um assentamento, demora em média oito anos para ter acesso aos créditos”, diz Lacerda.

A demora ocorre por uma série de nós da política de reforma agrária que trava o acesso ao dinheiro em função de exigências para licenciamento ambiental e de planos de desenvolvimento de assentamentos que os assentados têm dificuldade de cumprir.

O problema impede que a família, depois de finalmente obter acesso ao recurso, consiga desenvolver produção capaz de capitalizá-la para pagar a dívida dentro dos prazos estipulados pelo governo. “Acho até que não devemos cobrar essas dívidas porque as famílias assentadas não terão como fazer o pagamento”, diz Lacerda.

Todas as regiões do país registram atraso no desenvolvimento dos assentamentos.

Reestruturação

O impasse leva o Incra a lançar mão de um plano de reestruturação do sistema de concessão de créditos para tentar diminuir, em pelo menos quatro anos, o tempo para o acesso aos recursos.

A autarquia elabora um plano de ação em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) para embasar a mudança do mecanismo. Entre as ideias postas na mesa está a unificação de todas as linhas de crédito operadas pelo órgão.

Ao invés de valores específicos, seria liberado de uma só uma vez um montante, que seria acessado pelas famílias em parcelas de acordo com o cumprimento de etapas do seu desenvolvimento econômico.

O Incra administra em média R$ 1 bilhão por ano para a concessão de empréstimos a famílias assentadas.

A parceria com o Ipea foi promovida por meio de um termo de compromisso assinado na semana passada e que inclui a produção de uma série de estudos sobre o potencial de desenvolvimento econômico de família assentadas e o impacto que o apoio a este grupo pode trazer para a economia brasileira.

Dados do Incra demonstram que há 920,7 mil famílias assentadas no Brasil, das quais 55 mil ainda podem ser classificadas em situação de pobreza extrema.

É exatamente esse montante de assentamentos realizados nos últimos anos, mas que nem sequer tiveram acesso à primeira linha de financiamento do recurso de créditos da reforma agrária.

MINHA CASA

Programa terá linha para assentados

Assentados devem ter linha de crédito específica no programa Minha casa, Minha Vida do governo federal.

O governo repassará a linha de financiamento de habitação, hoje gerida pelo Incra, para a Caixa Econômica Federal, que concederá os empréstimos aos assentados.

O financiamento, que hoje é de R$15 mil por família, deve ser ampliado para R$ 25 mil.

Segundo fontes do órgão, a ideia é deixar o Incra dedicado a operar mais processos de desapropriação de terras para assentamentos e enxugar a sua atividade nas concessões de créditos.

Uma outra linha do órgão, dedicada ao saneamento, será transferida para reforçar o programa água para todos do governo federal

FONTE: BRASIL ECONÔMICO