De onde o general
Braga Netto tirou que as Forças Armadas devem proteger a democracia e a
liberdade do povo? Foi o que ele disse no discurso de posse dos novos
comandantes das Forças Armadas. “Marinha, Exército e Aeronáutica se mantêm
fiéis às suas missões constitucionais de defender a pátria, os poderes
constitucionais e as liberdades democráticas”, acrescentando em seguida: “Neste
dia histórico, reforço que o maior patrimônio de uma Nação é a garantia da
democracia e da liberdade de seu povo”.
Pode-se até aceitar
como razoável que Exército, Marinha e Aeronáutica trabalhem pela manutenção da
democracia, mas não é este o seu papel constitucional. O artigo 142 da
Constituição estabelece que as Forças Armadas destinam-se à defesa da pátria,
dos poderes constitucionais, da lei e da ordem. Não faz, em tempo ou canto
algum, referência a garantias da liberdade do povo brasileiro. Nem menção à
democracia. Quem cuida do povo e do regime de governo são os poderes
constituídos, não as Forças Armadas.
Parecia
pegadinha,
ou talvez fosse apenas mais um carinho no chefe. Sabe-se muito bem do apreço
exagerado do general pelo capitão. O fato é que Braga Netto usou democracia e
liberdade do povo com a mesma lógica que a sua colega Damares Alves tratou dos
direitos humanos na terça-feira passada. Damares foi explícita. Enviou ofício
ao procurador Augusto Aras pedindo “providências” contra supostos abusos na
decretação de restrições de estados e municípios para conter a pandemia de
coronavírus.
Não ria, a ministra acha que é crime contra os direitos humanos impedir as pessoas de irem a restaurante, praia ou clube. Braga ficou na retórica, mas seu discurso pode ser entendido da mesma maneira. Como se dissesse estar pronto para empregar as Forças Armadas se a liberdade do povo de ir a restaurante, praia ou clube for ameaçada.