Opinião do dia - Janaina Paschoal

“Tenho visto vários cartazes dizendo que impeachment sem crime é golpe. Essa frase é verdadeira. Mas estamos aqui diante de um quadro em que sobram crimes de responsabilidade. Poderíamos dividir essa denúncia em três grandes partes: a questão das pedaladas fiscais, a questão dos decretos não numerados baixados sem autorização desta Casa e o comportamento omissivo doloso da presidente com pessoas próximas a ela no caso do petróleo.”

----------------

Janaina Paschoal, advogada, em exposição na comissão do impeachment na Câmara de Deputados, ontem.

Dilma volta a falar em golpismo

Com a presença de militantes de movimentos sociais, o lançamento da 3 ª fase do Minha Casa Minha Vida virou palco de defesa da presidente Dilma, que voltou a afirmar que não cometeu crime de responsabilidade e que impeachment é golpe.

‘ É um processo golpista’, afirma Dilma no Planalto

• Presidente transforma solenidade no Planalto em ato contra o impeachment, com a presença de integrantes de movimentos sociais; hoje haverá manifestações a favor do governo

Eduardo Barretto - O Globo

- BRASÍLIA- O governo transformou o lançamento da terceira fase do programa Minha Casa Minha Vida, ontem, em mais um ato político contra o impeachment no Palácio do Planalto, com forte presença de movimentos sociais. O expediente passou a ser usado depois que o ex- presidente Lula foi empossado ministro da Casa Civil há duas semanas. A posse, porém, foi suspensa pela Justiça.

— Que processo é esse? É um processo golpista — afirmou Dilma, referindo- se ao pedido de seu afastamento. — Impeachment sem crime de responsabilidade é o quê? É golpe — disse Dilma.

Os integrantes dos movimentos sociais passaram a gritar “Não vai ter golpe”.

Na chegada ao evento, Dilma desceu a rampa para o Salão Nobre acompanhada de perto por militantes uniformizados e com bandeiras. Geralmente, essa área do Planalto é isolada para que a presidente caminhe livremente até sua cadeira.

Dilma abriu seu discurso citando datas históricas do Brasil. Destacou feitos do seu governo e do de Lula, que, segundo ela, “incomodam muita gente”. O ministro das Cidades, Gilberto Kassab, disse que, proporcionalmente, o Minha Casa Minha Vida é um programa nunca visto durante toda a “história da humanidade”.

— O Brasil foi descoberto há 516 anos, tornou- se independe há 193 anos, e a República foi instalada há 126 anos. Em todo esse tempo, sabem quantos governos foram capazes de implementar um programa habitacional que garantisse a milhões de brasileiras e brasileiras a realização do sonho da casa própria? — perguntou Dilma, respondendo em seguida: — A resposta é simples. Somente dois governos: o governo do presidente Lula e o meu governo.

“Dificuldades notórias”

A presidente reconheceu que o momento econômico é de “dificuldades públicas e notórias”, mas disse que aqueles que querem seu impeachment serão responsáveis por retardar a volta do crescimento da economia. Ela também defendeu a manutenção de investimentos em programas sociais.

— Mesmo diante das dificuldades que temos, públicas e notórias, pelas quais a economia do Brasil passa, é importante que a gente perceba que nós não podemos ajustar a economia para cortar programas sociais.

Em discurso, Guilherme Boulos, líder do Movimento dos Trabalhadores Sem- Teto, falou em “golpe” e “fascismo”. O vice- presidente Michel Temer não foi atacado por Boulos, mas o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, foi chamado de “bandido”.

“Vai ter resistência”

Boulos chegou a virar para Dilma durante o discurso e deu o recado de que os trabalhadores não aceitarão pagar a conta do ajuste fiscal — mas sua fala foi alinhada ao discurso adotado pelo Planalto: atacar o impeachment, inclusive com argumentos jurídicos.

— Esse povo que tá nas ruas, presidenta, não quer o ajuste fiscal. Quer que o andar de cima pague a conta da crise, e não os trabalhadores — disse Boulos. — Vai ter luta, vai ter resistência. Não passarão com esse golpe de araque no Brasil.

Hoje, a presidente receberá artistas e intelectuais num segundo evento “em defesa da legalidade”, após a ida de juristas ao Palácio do Planalto, na semana passada. Enquanto isso, Lula deverá participar da Jornada Nacional pela Democracia, que espera reunir milhares de pessoas diante do Congresso Nacional. Essas manifestações também serão realizadas em outros estados.

Sobram crimes, diz autora de pedido de impeachment

• Argumentos de juristas incluem ‘ pedaladas’ e corrupção na Petrobras

Janaina Paschoal e Miguel Reale Jr. falaram à comissão do impeachment na Câmara e afirmaram que governo não teve responsabilidade fiscal, prejudicando os mais pobres; petistas contestaram

Autores do pedido de impeachment da presidente Dilma, os juristas Miguel Reale Jr. e Janaina Paschoal apresentaram ontem à comissão especial da Câmara lista de argumentos para sustentar que a petista cometeu crime de responsabilidade. As “pedaladas” fiscais e a corrupção na Petrobras foram os pontos destacados pelos juristas, aplaudidos pela maioria dos parlamentares. “Tenho visto cartazes dizendo que impeachment sem crime é golpe. Essa frase é verdadeira. Mas estamos aqui diante de um quadro em que sobram crimes de responsabilidade”, disse Janaina. “Se apropriaram de um bem dificilmente construído, o equilíbrio fiscal, e as consequências são gravíssimas para as classes mais pobres, que estão sofrendo com inflação, desemprego e desesperança”, afirmou Reale Jr. Deputados petistas contestaram.

‘Fomos vítimas de um golpe’

• Autores do pedido de afastamento de Dilma dizem que sobram crimes de responsabilidade

Eduardo Bresciani - O Globo

- BRASÍLIA- Em uma exposição aplaudida pela maioria da comissão do impeachment, os juristas Miguel Reale Jr. e Janaina Paschoal apresentaram ontem aos parlamentares os principais argumentos da denúncia de crime de responsabilidade oferecida por eles contra a presidente Dilma Rousseff. No foco da exposição, as “pedaladas fiscais” e as violações que elas representaram à Lei de Responsabilidade Fiscal ( LRF). Também foram destacados os decretos assinados pela presidente sem previsão orçamentária, além do esquema de corrupção na Petrobras.

— Tenho visto vários cartazes dizendo que impeachment sem crime é golpe. Essa frase é verdadeira. Mas estamos aqui diante de um quadro em que sobram crimes de responsabilidade. Poderíamos dividir essa denúncia em três grandes partes: a questão das pedaladas fiscais, a questão dos decretos não numerados baixados sem autorização desta Casa e o comportamento omissivo doloso da presidente com pessoas próximas a ela no caso do petrolão — afirmou Janaina.

A jurista prosseguiu afirmando que as três situações estão conectadas, porque foi preciso editar decretos sem base orçamentária e utilizar recursos de bancos públicos para pagar despesas da União — as “pedaladas fiscais” — justamente devido aos desvios de recursos que ocorriam em outros órgãos, como a Petrobras. Essas ações teriam levado a um “golpe”, com a reeleição da presidente Dilma em 2014 num pleito em que foi ocultada a real situação do país.

— Como eleitora e cidadã que estuda Direito, digo que nós fomos vítimas de um golpe — afirmou a jurista.

Janaina disse que a responsabilidade fiscal não é um valor para o governo atual e que isso tem levado a cortes em programas sociais:

— A responsabilidade fiscal neste governo, infelizmente, não é um valor. Prova que não é um valor é que se fala reiteradamente que isso é uma questão menor. Mas, se a responsabilidade fiscal não for observada, nenhum programa pode ser mantido.

Ao final de sua exposição, Janaina defendeu mudanças profundas na política:

— Nós estamos passando este país a limpo. Quando as pessoas vão para as ruas, estão esperando que esta Casa tome providências; não é só afastar a presidente, é afastar e mudar tudo que está errado na política brasileira, que está levando nosso país para o buraco — afirmou a jurista.

Reale Jr. focou sua apresentação nas “pedaladas fiscais”. O jurista disse que o artifício contábil utilizado pelo governo federal para manter em andamento programas sociais, pagar benefícios e conceder subsídios constitui crime de responsabilidade por ter sido usado para esconder um déficit fiscal e com objetivo político. Destacou também que a crise econômica é consequência desse tipo de política:

— Se apropriaram de um bem dificilmente construído, o equilíbrio fiscal, e as consequências são gravíssimas para as classes mais pobres, que estão sofrendo com inflação, desemprego e desesperança — afirmou o jurista.

Ele afirmou que foi cometido ainda crime de falsidade ideológica, ao se omitir as operações de crédito do Banco Central. Ressaltou ainda que essa política provocou perda de credibilidade e que a esperança de futuro do país foi “sequestrada”.

— Crime não é apenas pôr a mão no bolso do outro e pegar dinheiro, é eliminar as condições deste país de ter desenvolvimento — disse o jurista.

Petista vê ‘agitação política’, tucano elogia

O deputado Wadih Damous (PT-RJ) afirmou que os denunciantes não conseguiram mostrar que houve o crime de responsabilidade e fizeram “agitação política”.

— Ficar inventando crime de responsabilidade chama- se golpe. É um atentado à Constituição. Por isso dizemos com todas as letras: tratase de um golpe — afirmou Damous.

O líder do PSDB, Antonio Imbassahy ( BA), afirmou que a exposição dos juristas reitera haver base para o impeachment.

— A continuidade do comportamento da presidente Dilma nesse mister é uma coisa que trouxe verdadeiro escândalo neste país. Cometeu-se crime conscientemente, violou- se a democracia e fraudou- se as eleições — afirmou.

Hoje, a comissão ouvirá os dois representantes indicados pelo governo: o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e o professor de Direito da Uerj Ricardo Lodi Ribeiro.

“A responsabilidade fiscal neste governo infelizmente não é um valor

Em defesa do afastamento

“A responsabilidade fiscal neste governo infelizmente não é um valor. Prova que não é um valor, que se fala reiteradamente que isso é uma questão menor. Mas, se a responsabilidade fiscal não for observada, nenhum programa pode ser mantido.

Vossas Excelências não imaginam a dor das famílias que acreditaram que iam ter seus filhos terminando a faculdade e estão começando a receber cartinha de que, ou eles pagam, ou eles perderam esse sonho. Então, a situação é muito grave. Aqui não tem nada a ver com elite, com não elite.

Tem a ver com povo enganado. Tem a ver com povo enganado que agora não tem mais as benesses que lhes foram prometidas quando quem prometeu já sabia que não podia cumprir.

Outro ponto importantíssimo, excelências. Se Vossas Excelências, e vão constatar que eu não estou mentindo, peçam para a assessoria fazer um levantamento nos TJs do Brasil inteiro.

Vossas Excelências vão constatar que muitos prefeitos foram condenados criminalmente, com fulcro no 359 em uma de suas alíneas, e foram afastados dos seus cargos por irresponsabilidade fiscal, e aí, ouso dizer, em situações muito menos relevantes, muito menos significativas, do que a situação que é trazida neste momento à apreciação de Vossas Excelências”.

Janaína Paschoal

‘É golpe’, ataca Dilma; para juristas, ‘sobram crimes’

• Presidente transforma evento no Planalto em palanque; autores do pedido de impeachment criticam governo

A presidente Dilma Rousseff fez ontem no Palácio do Planalto, durante o lançamento da terceira etapa do programa Minha Casa Minha Vida, seu mais duro ataque ao processo de impeachment em curso na Câmara. “Impeachment sem crime de responsabilidade é golpe”, afirmou. Dilma também criticou Michel Temer e o PMDB. A plateia do evento chamou o vice-presidente de golpista e pediu sua renúncia. Em sessão tumultuada, os juristas Miguel Reale Júnior e Janaina Paschoal, autores do pedido de impeachment, reforçaram na Comissão Especial sobre o assunto na Câmara seus argumentos pelo afastamento da petista. Os juristas disseram que Dilma deu “golpe” na população ao dizer, durante a campanha eleitoral de2014, que as contas públicas estavam organizadas. Para Janaina, “estamos diante de um quadro em que sobram crimes de responsabilidade”.

Crise. Presidente transforma evento do Minha Casa Minha Vida em palanque político para criticar o pedido de afastamento e plateia, formada por representantes de movimentos sociais, chama vice Michel Temer de golpista; para a oposição, atitude rebaixa o governo

Dilma usa ato oficial no Planalto para fazer duro ataque ao impeachment

A presidente Dilma Rousseff fez ontem, no Palácio do Planalto, sua mais dura crítica ao processo de impeachment em trâmite na Câmara dos Deputados. “Impeachment sem crime de responsabilidade é golpe”, afirmou a petista.

Dilma aproveitou o lançamento da terceira etapa do programa Minha Casa Minha Vida para transformar o evento em um ato de defesa de seu mandato e de críticas ao vice-presidente Michel Temer e ao PMDB, partido que, anteontem, anunciou oficialmente seu rompimento com a atual gestão.

A oposição criticou o uso do espaço. “É um absurdo, perderam os limites da civilidade política. Parecia a prefeitura do Odorico Paraguaçu (personagem folclórico criado pelo dramaturgo Dias Gomes) defendendo seu legado. Toda a liturgia da Presidência foi rasgada”, afirmou o líder da oposição na Câmara dos Deputados, Mendonça Filho (DEM-PE).

“O Palácio do Planalto não pode se transformar em palanque de facção política, é um desrespeito, o que mostra desespero”, disse o deputado Roberto Freire, presidente do PPS.

PMDB. Michel Temer foi chamado pela plateia de golpista. O público pediu a renúncia dele do cargo de vice-presidente. Temer tem sido acusado de trabalhara favor do impeachment para que possa assumir a Presidência no lugar de Dilma. Representantes dos movimentos sociais que lotaram o salão nobre do Palácio do Planalto se revezaram na tribuna para defender a bandeira de que o impeachment da presidente é um “golpe” contra a democracia.

A própria presidente puxou o coro de “não vai ter golpe” no fim do seu discurso. Ela, mais uma vez, afirmou que, apesar de o impeachment ser um mecanismo presente na Constituição, não há embasamento legal para o seu afastamento.

“A Constituição Federal exige que tenha de ter crime de responsabilidade. Impeachment sem crime de responsabilidade é golpe”, disse ela.

Ela afirmou ainda que um presidente só pode ser julgado pelo que acontece em seu mandato e lembrou que as contas de 2015 só serão apresentadas em abril e, portanto, ainda não foram julgadas. O pedido de impeachment de Dilma que tramita na Câmara tem por base as pedaladas fiscais (manobras contábeis) realizadas, segundo o Ministério Público, em 2014 e repetidas no ano passado.

A presidente declarou também que tirá-la do cargo vai “golpear direitos garantidos da população” e retardara retomada do crescimento. “Quem não tem razão para tirar um governo que tem sua base pactuada pela Constituição quer tirar o governo para golpear direitos garantidos da população. Se fazem isso contra mim, o que não farão contra o povo?”

Em uma crítica a setores do PMDB que passaram a defender o parlamentarismo como solução para a atual crise, ela afirmou que o Brasil optou pelo presidencialismo e que agora “não existe essa conversa de que, se eu não gosto do governo, então ele cai”.

Novas manifestações. Hoje, o Planalto vai mais uma vez abrigar um ato contra o impeachment e a favor de Dilma. A presidente vai receber artistas e intelectuais para defender seu mandato. O encontro ocorre no mesmo dia em que o PT organiza uma série de manifestações pelo Brasil em defesa da democracia. /

‘Sobram crimes’, diz jurista em comissão

• Janaina Paschoal, coautora de pedido de impeachment de Dilma, discursa na Câmara

Daiene Cardoso – O Estado de S. Paulo

/ BRASÍLIA - Em uma sessão tumultuada, marcada por bate-boca e empurra-empurra, os juristas Miguel Reale Júnior e Janaina Paschoal, autores do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, reforçaram na Comissão Especial de impeachment da Câmara seus argumentos pelo afastamento da petista.

Os juristas disseram que Dilma não só cometeu crime de responsabilidade fiscal como deu “um golpe” na população ao dizer, durante a campanha eleitoral de 2014, que as contas públicas estavam organizadas. “Vítimas de golpe fomos nós”, resumiu Janaina. Atualmente, há uma disputa narrativa entre o Palácio do Planalto e os defensores do impeachment com o uso da palavra “golpe”.

No plenário lotado, o pronunciamento dos juristas, alinhado ao discurso dos parlamentares da oposição, foi a todo momento interrompido por aplausos e por gritos de “impeachment”, enquanto governistas rebatiam com “não vai ter golpe”. Reale disse que as pedaladas fiscais não constituíram um mero problema contábil e acusou o governo de “falsidade ideológica” por não fazer o devido registro da dívida. O jurista lembrou que as pedaladas começaram em 2014 e se estenderam para 2015.

Reale considerou as pedaladas como crime grave, um “expediente malicioso onde foi escondido o déficit fiscal” e uma afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal. “Crime não é apenas colocar a mão no bolso do outro. Crime aqui é eliminar as condições do País de ter desenvolvimento, cuja base é a responsabilidade fiscal”, afirmou. Para ele, a dívida da União foi “empurrada com a barriga” e o superávit primário foi “falseado”. “De repente se percebeu que o Estado estava falido e a consequência foi a emissão de títulos, o aumento dos juros”, declarou, sob aplausos dos oposicionistas.

Para Janaina, “estamos diante de um quadro em que sobram crimes de responsabilidade”. Sobre as pedaladas, ela ressaltou que foi utilizado dinheiro de bancos públicos “sem ter condições, sem ter arrecadação”. “Quando as pessoas vão às ruas, estão esperando que esta Casa (Câmara) tome providências .Não é só afastar a presidente, é afastar e mudar tudo que está errado na política brasileira”, finalizou ela.

Palanque. Um dos principais defensores do governo na comissão, o deputado Wadih Damous (PT-RJ) acusou os juristas de promoverem um palanque político em favor da oposição. “A dupla fez aqui uma agitação política. Viu-se aqui um comício político”, afirmou, acrescentando que as “pedaladas fiscais” foram práticas corriqueiras no governo Fernando Henrique Cardoso, “ao qual serviu Miguel Reale Júnior”.

O presidente do colegiado, Rogério Rosso (PSD-DF), provocou ainda a indignação dos governistas ao encerrar os trabalhos. Com dedos em riste, eles foram cobrar explicações e a situação gerou um tumulto.

Segundo parlamentares, havia um acordo com Rosso para que a sessão prosseguisse. Como se trata de uma audiência pública e não uma sessão deliberativa, teria sido acertado que todos teriam a oportunidade de falar. “Ele errou. É uma praxe da Casa não interromper debates”, explicou o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ).

O líder do PSOL, Ivan Valente (SP), acusou o presidente do colegiado de praticar um golpe. “Ele rompeu o acordo.” Ivan foi confrontado pelo tucano Caio Nárcio (MG), gerando empurra-empurra. Segundo a assessoria de Rosso, a reunião foi encerrada para não invalidar o processo e evitar questionamentos jurídicos no futuro.

Repasse de marqueteiro do PT eleva suspeitas sobre reeleição

• Lava Jato investiga se recursos vieram ilegalmente da Odebrecht; tesoureira da campanha nega

Operação de Santana reforça suspeita de caixa 2 em reeleição de Dilma

Valdo Cruz, Graciliano Rocha e Leandro Colon – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - A empresa do marqueteiro João Santana recebeu recursos em dinheiro vivo, no caixa dois, da empreiteira Odebrecht e fez pagamentos, igualmente em espécie, a fornecedores da campanha da reeleição de Dilma Rousseff contratados por ela.

O roteiro identificado pela Folha sugere o caminho do dinheiro da construtora para prestadores de serviço do PT que trabalharam para a Pólis, empresa de Santana, mas isso ainda é objeto de investigações da Polícia Federal.

Segundo a reportagem apurou, a PF vê indícios de que Mônica Moura, mulher e sócia do marqueteiro, fez esses pagamentos entre 2014 e 2015 com recursos ilegais recebidos da Odebrecht.

Estes gastos seriam de deslocamentos das equipes de Santana, serviços de internet e produção de programas do PT com Dilma como estrela.

Até aqui, a construtora Andrade Gutierrez havia confirmado ter pago ilegalmente a fornecedores de Dilma, mas na campanha de 2010 —o que poderia ter efeitos para investigação criminal, mas dificilmente afetaria a situação eleitoral da petista.

Já as contas de 2014 são alvos de inquérito no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que podem resultar na cassação da chapa da reeleição, atingindo tanto Dilma como seu vice, Michel Temer (PMDB).

A Folha cruzou dados de planilhas apreendidas pela Polícia Federal comdepoimentos sigilosos da secretária da Odebrecht Maria Lúcia Tavares, uma das principais colaboradoras da Lava Jato.

O resultado mostra que a construtora levantou dinheiro vivo com doleiros, em São Paulo e Salvador, para repassar à empresa Pólis, de Santana e Mônica. Ao todo, a operação identificou pagamentos nos sete meses seguintes ao segundo turno da eleição.

Sob a condição de não serem identificados, dois prestadores de serviços da campanha de 2014 disseram que a Pólis fazia pagamento de serviços da área de comunicação, como produtoras de vídeo, em dinheiro vivo.

Um deles contou à reportagem que este tipo de pagamento em "cash" era feito pela própria Mônica.

O casal está preso em Curitiba, e a empresária foi interpelada sobre os pagamentos em sua negociação preliminar para fazer uma eventual delação premiada com o Ministério Público Federal. Segundo relatos, ela falaria sobre os pagamentos no caixa dois em 2014.

Em depoimento à Polícia Federal no dia 2 de março, que está em segredo de Justiça, a secretária Maria Lúcia contou que cuidou dos repasses ao marqueteiro do PT por dois anos. Os contatos eram sempre feitos com Mônica.

Segundo ela, as entregas ocorriam, na maioria das vezes, em São Paulo, em endereços diferentes e com emissários diversos.

Uma planilha chamada "Paulistinha", apreendida na casa da secretária, traz 41 pagamentos a "Feira" [codinome da equipe de Santana], num total de R$ 21,5 milhões.

A primeira entrega de R$ 500 mil ocorreu no dia 30 de outubro de 2014, apenas quatro dias depois do segundo turno. A última, também de R$ 500 mil, foi entregue em 22 de maio de 2015, no mês anterior à prisão de Marcelo Odebrecht e da cúpula do grupo.

A "Paulistinha", explicou Maria Lúcia, referia-se a entregas de dinheiro vivo na cidade de São Paulo. O "cash" era levantado com Alberto Novis, da Hoya Corretora de Valores e Câmbio —alvo da fase Xepa da Operação Lava Jato, o desdobramento da Lava Jato baseado nos depoimentos da secretária.

O dinheiro "gerado" por Hoya no Rio foi registrado em outra planilha, a "Carioquinha". Em outro arquivo eletrônico, com referência a pagamentos a "Feira" na "Paulistinha", o responsável por autorizar os pagamentos é identificado pela sigla MBO –Marcelo Bahia Odebrecht, para os investigadores.

No caso de Mônica, oficialmente nem os procuradores nem os seus advogados confirmam as negociações.

Nas conversas preliminares com autoridades, Mônica repetiu a versão isentando o marido, sustentando que era ela que cuidava de toda a parte operacional da empresa, cabendo a ele somente a concepção das campanhas.

A investigação sobre os pagamentos da Odebrecht a Santana foi remetida ao STF. A defesa da empreiteira ressalta que isso deveria ter acontecido antes, já que há citação à campanha de 2014.

Outro lado

O ministro Edinho Silva (Comunicação Social), tesoureiro da campanha de Dilma à reeleição, disse à Folha que todos os pagamentos à Pólis, empresa de João Santana, foram feitos por meio de transferências bancárias, registrados na contabilidade e informados à Justiça Eleitoral.

Segundo ele, a campanha tinha contrato de R$ 70 milhões com a Pólis, sendo R$ 50 milhões no primeiro turno e R$ 20 milhões no segundo. Edinho afirmou que nada foi pago ao marqueteiro pela campanha além destes recursos.

Sobre pagamentos em dinheiro vivo, na forma de caixa dois, a prestadores de serviços da Pólis, o ministro disse que a campanha não fez este tipo de operação e tudo o que foi pago está registrado oficialmente. Segundo ele, a campanha só se responsabiliza pela própria contabilidade feita no período.

As defesas do publicitário João Santana e da mulher dele, Mônica Moura, não se manifestaram até a conclusão desta edição.

Segundo a assessoria de imprensa da Pólis, empresa dos dois, Fábio Tofic Simantob, que defende o marqueteiro, estava em viagem nesta quarta (30) e não poderia comentar as alegações de que a empresa recebeu em dinheiro vivo da Odebrecht e que também houve repasse, em "cash", a prestadores de serviço da campanha.

O advogado Juliano Prestes, que assumiu a defesa de Mônica Moura para negociar uma delação premiada, não foi localizado.

Citada como fonte de pagamentos clandestinos de R$ 21,5 milhões ao marqueteiro, a construtora Odebrecht não quis se manifestar.

Governo transforma evento oficial em ato contra o impeachment de Dilma

Gustavo Uribe, Mariana Haubert – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Enquanto a presidente Dilma Rousseff enfrenta o momento mais difícil de seu segundo mandato, o governo federal transformou evento de entrega de moradias da terceira fase do Minha Casa Minha Vida em um palanque contra o impeachment.

Na cerimônia realizada no salão principal do Palácio do Planalto, estiveram presentes representantes de movimentos sociais que costumam apoiar o governo federal, como MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra), União dos Movimentos de Moradia de São Paulo, MLT (Movimento de Luta pela Terra), FNL (Frente Nacional de Luta), entre outros.

Os representantes foram colocados em lugares destinados a convidados, onde entoaram gritos de guerra pró-governo federal mesmo antes do evento começar. Os presentes chamaram o juiz Sergio Moro, o vice-presidente Michel Temer e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de "golpistas" e cantaram o já tradicional "não vai ter golpe".

Como é comum em cerimônias do MCMV, foram reservadas cadeiras para autoridades, como prefeitos e governadores. Com a ausência deles, no entanto, a segurança do evento acabou preenchendo os espaços de última hora com representantes dos movimentos sociais.

Desde o agravamento da crise política, o Palácio do Planalto tem adotado estratégia de promover eventos com a presença de claques pró-governo. Na semana retrasada, evento de posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Casa Civil também teve gritos contrários ao impeachment, assim como cerimônia que tentou reproduzir na semana passada a "Campanha pela Legalidade", da década de 1960, anterior ao golpe de 1964.

No evento desta quarta-feira (30), a presidente anuncia a contratação de dois milhões de residências populares pelo programa habitacional. A meta é, nos próximos dois anos, investir cerca de R$ 210,6 bilhões, dos quais R$ 41,2 bilhões são do Orçamento Geral da União.

Meta reduzida

O programa foi anunciado pela própria presidente durante a campanha eleitoral de 2014 com a promessa de construção de 3 milhões de novos imóveis. Mas, por falta de recursos para subsidiar as obras e os financiamentos, o governo se viu obrigado a modificar o Minha Casa Minha Vida ainda no ano passado.

No anúncio desta quarta-feira, o governo atualizou as faixas de renda do programa -que passou de 3 para 4 faixas- e o valor dos imóveis que podem ser financiados que passam a ser de até R$ 96 mil para a faixa 1 (de renda até R$ 1,8 mil) e de até R$ 225 mil para a faixa 3 (de renda até R$ 6,5 mil).

O governo também determinou que as casas da faixa 1 tenham uma 2 metros quadrados maior que a atual, passando ao mínimo de 41 metros quadrados.

Segundo o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, o programa vai ter custo de R$ 210,6 bilhões, sendo que o governo entrará com R$ 41 bilhões de recursos do Tesouro para subsidiar os financiamentos.

De acordo com os dados do Ministério das Cidades, responsável pelo programa, o Minha Casa Minha Vida já contratou 4,2 milhões de casas em sete anos, sendo 2,6 milhões entregues. O investimento total alcançou R$ 294 bilhões.

Por causa da falta de recursos para pagar o subsídio, foram feitos financiamentos para pouco mais de 400 mil contratações de imóveis do Minha Casa Minha Vida, praticamente todos nas faixas 2 e 3 (renda acima de R$ 3,6 mil mensais), segundo dados das empresas.

Reprovação de Dilma é de 82%, diz Ibope

• A porcentagem da população que considera o governo da presidente Dilma Rousseff ruim ou péssimo oscilou de 70% para 69% de dezembro para março

Victor Martins - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - A porcentagem da população que considera o governo da presidente Dilma Rousseff ruim ou péssimo oscilou de 70% para 69% de dezembro para março, de acordo com pesquisa realizada pelo Ibope sob encomenda da Confederação Nacional da Indústria (CNI). A parcela dos entrevistados que avalia a atual gestão como ótima ou boa também oscilou, de 9% para 10%. Já os que consideram o governo regular oscilaram de 20% para 19%. Todas as variações ocorreram dentro da margem de erro máxima de dois pontos porcentuais.

De acordo com a pesquisa, 82% dos entrevistados desaprovam a maneira de governar de Dilma em março, mesmo patamar desde setembro de 2015. A proporção dos que aprovam também se manteve em 14%. Não souberam ou não responderam 3%.

A CNI e o Ibope também perguntaram sobre a confiança em relação à presidente Dilma Rousseff. A parcela dos que não confiam nela oscilou de 78% em dezembro para 80% em março - o pior nível desde o governo José Sarney, quando em junho de 1989 a parcela que não confiava em Sarney era de 80%. O porcentual daqueles que confiam na pessoa da presidente permaneceu em 18%.

Políticas públicas. A pesquisa mostra um recuo na desaprovação da política do governo no combate ao desemprego. Em dezembro, 87% desaprovavam o governo nessa área, hoje são 86%. Também caiu a desaprovação das políticas do governo no combate à fome e à pobreza (de 71% para 69%), na educação (de 76% para 74%), na segurança pública (de 85% para 84%) e no meio ambiente (de 74% para 68%).

A pesquisa mostra ainda que a parcela dos entrevistados que percebe o noticiário mais desfavorável ao governo subiu de 75% para 76%, enquanto aqueles que vêm o noticiário mais favorável subiram de 9% para 10%. O porcentual dos que enxergam o noticiário nem favorável nem desfavorável ao governo caiu de 11% para 9%.

As notícias sobre o governo mais lembradas pela população são Presidente Dilma convida o ex-presidente Lula para assumir ministério(31%); notícias sobre manifestações a favor da do impeachment (17%) e notícias sobre Operação Lava-Jato (13%).

A pesquisa foi realizada entre os dias 17 e 20 deste mês, tendo sido iniciada quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi anunciado como ministro da Casa Civil e teve início uma série de manifestações na porta do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional. Foram ouvidas 2.002 pessoas em 142 municípios. O grau de confiança da pesquisa é de 95%.

Análise. O gerente de Pesquisas da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Renato da Fonseca, avaliou que a combinação de crise política e econômica tem gerado insatisfação e mantido a popularidade da presidente Dilma Rousseff em nível baixos. Segundo pesquisa feita pelo Ibope a pedido da entidade, oito em cada dez brasileiros avaliam que o segundo mandato está sendo pior que o primeiro e desde setembro de 2015, 82% desaprovam a maneira da presidente de governar.

Fonseca observou ainda que os dados indicam que ainda há um grupo de apoia a presidente e que avaliou que os conflitos entre as duas partes pode estar alimentando alguma recuperação nos índices de avaliação da presidente.

“Obviamente tem um grupo que apoia o governo e a presidente tem se segurado nesse grupo nesse momento. É difícil saber o que vai acontecer para frente”, disse.

“A presidente está com uma popularidade muito baixa. É o mais baixo desde o governo Sarney. A soma de crise política com econômica gera essa insatisfação e explica popularidade tão baixa”, observou Fonseca. Ele ponderou, no entanto, que houve uma ligeira melhora. No quesito avaliação do governo como ruim/péssimo, passou de 70% para 69%. A maioria dos indicadores que apresentaram alguma recuperação, no entanto, ficaram dentro da margem de erro da pesquisa, que é de dois pontos porcentuais.

Contra impeachment, Dilma lembra 1964

Por Cristiane Agostine - Valor Econômico

SÃO PAULO - Em meio ao aprofundamento da crise política, com a saída do PMDB do governo federal, movimentos sociais, juristas, artistas e acadêmicos contrários ao impeachment farão hoje novas manifestações contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff. A data foi escolhida por marcar os 52 anos do golpe militar de 1964. No Palácio do Planalto, Dilma receberá artistas e intelectuais em um encontro intitulado "em defesa da democracia". Em outra frente, entidades como CUT, MST, UNE e MTST farão atos em 23 capitais. O maior protesto deve acontecer em Brasília, com a previsão de discurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a realização de uma marcha em frente ao Congresso.

Os movimentos sociais tentam ampliar a capilaridade dos protestos contra o impeachment e aumentar a participação fora do eixo São Paulo-Rio-Brasília. No sábado, Lula deve participar de um grande ato em Fortaleza. Entidades reunidas nas frentes de esquerda Brasil Popular e Povo Sem Medo, como CUT e MST, querem que o ex-presidente percorra o país em defesa do mandato da presidente Dilma e planejam atos com a presença do petista em Salvador e em São Bernardo do Campo (SP) nos próximos dias.

Para o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, Lula é o "cavaleiro da esperança". "Ele deve ir às ruas construir a resistência contra o golpe e reconstruir a unidade nacional", afirmou.

Os grupos sociais já planejam um novo ato no dia 9, sábado. Será o primeiro de caráter nacional em um fim de semana. "Queremos dialogar com mais gente", disse o presidente nacional da CUT.

Nas manifestações de hoje, os organizadores estimam a participação de 70 mil pessoas em Brasília e de 30 mil em São Paulo, na praça da Sé, palco do maior comício das Diretas Já. Além dos atos previstos em 23 capitais e no Distrito Federal, deve haver manifestações em 26 municípios do interior e em cerca de 20 cidades da Europa e América Latina.

Dirigente do MST, João Paulo Rodrigues afirmou que serão levados 800 ônibus com integrantes de movimentos sociais para o ato no estádio Mané Garrincha, em Brasília. Artistas como Sergio Mamberti, Letícia Sabatella, Tássia Camargo e Ziraldo teriam confirmado participação, de acordo com os organizadores. "É preciso dizer: golpe, nunca mais", afirmou o líder do MST.

Ontem, líderes dos movimentos sociais como CUT, MST e MTST se reuniram com Dilma antes do anúncio da terceira fase do Minha Casa, Minha Vida. O lançamento, apesar de ter a redução de um milhão das três milhões de unidades habitacionais previstas pelo governo, foi visto como um aceno aos movimentos populares de que o governo quer "superar" a agenda do ajuste fiscal. Segundo Rodrigues, do MST, a discussão ficou entorno do futuro do governo, com o processo de impeachment em curso, e não houve promessas da presidente. "Criticamos a política econômica e mostramos à presidente nossa preocupação com a redução das políticas sociais, mas mostramos nossa solidariedade contra o golpe", afirmou o líder do MST.

Nos atos de hoje, os movimentos populares devem reforçar a crítica ao PMDB e ao vice-presidente da República, Michel Temer. O presidente nacional da CUT afirmou que é "preciso alertar os trabalhadores" de que se o impeachment da presidente acontecer, a crise econômica deve se aprofundar.

"Temer quer ser presidente sem passar pelas eleições. A posse dele não vai resolver a crise econômica. Pelo contrário, vai agravar", disse o presidente da CUT. "A inflação não vai diminuir, nem a taxa de desemprego. Quem vai pagar a conta serão os trabalhadores", afirmou. Freitas citou o programa "Uma ponte para o futuro", divulgado em outubro pelo PMDB, que prevê, entre outros pontos, que as convenções coletivas na área trabalhista prevaleçam sobre as normas legais, o fim da indexação de qualquer benefício social ao salário mínimo e o aumento da idade mínima para aposentadoria.

Em linha contrária a dos movimentos sociais, os grupos pró-impeachment também planejam intensificar ações contra o governo, apesar de ainda não terem marcado o próximo ato nacional.

O Vem Pra Rua, um dos organizadores das manifestações anti-PT, fará um ato no domingo em São Paulo, em frente ao prédio da Fiesp, para divulgar o nome dos parlamentares que são contra o impeachment ou que ainda não declararam voto. O grupo deve se juntar aos manifestantes que passam o dia em frente à Fiesp buzinando contra o governo Dilma.

Para o líder do movimento, Rogério Chequer, "é preciso expor a posição" desses parlamentares. "É inaceitável alguém afirmar que está indeciso sobre o impeachment diante de tantas denúncias. Isso soa como barganha política", disse.

Apesar de toda a linha sucessora de Dilma estar envolvida em denúncias de corrupção, o Vem Pra Rua afirmou que não é o foco do grupo protestar contra pemedebistas como Temer, Eduardo Cunha (RJ) e Renan Calheiros (AL). "O impeachment não pode ter como critério a qualidade do vice ou do substituto", disse. "Não dá para parar o Brasil para lavar toda roupa suja", afirmou Chequer.

Autores refutam denúncias de golpe

Por Raphael Di Cunto e Thiago Resende - Valor Econômico

BRASÍLIA - Em sessão tumultuada, os juristas Miguel Reale Junior, ex-ministro da Justiça, e Janaina Paschoal, autores do pedido do impeachment da presidente Dilma Rousseff refutaram as alegações de que a destituição da petista seria um golpe. Diante da comissão que vai analisar o caso, Janaína Paschoal disse haver "um quadro em que sobram crimes de responsabilidade" para afastar a presidente.

A intenção da audiência era esclarecer as imputações a Dilma. Deputados, contudo, evitaram fazer perguntas e usaram o tempo individual apenas para discursos inflamados contra ou a favor do impeachment. A reunião foi encerrada em clima de confusão. O tom subiu e houve inclusive agressões físicas.

Hoje será a vez de o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e Ricardo Lodi Ribeiro, professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), irem à comissão como representantes da defesa do governo. A oposição já planeja montar uma "Barraca da Xepa", ação crítica em referência à estratégia do Palácio do Planalto em negociar cargos para barrar o impeachment.

Único a apresentar questionamentos aos autores da denúncia, o relator do impeachment, Jovair Arantes (PTB-GO), indagou se era possível punir a presidente sem que o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Congresso rejeitassem a contabilidade da presidente.

Ex-ministro da Justiça da gestão FHC, Miguel Reale Júnior, outro autor do pedido de destituição, respondeu que há essa possibilidade: "O fato já ocorreu e já se consumou". Na opinião dele, as irregularidades fiscais continuaram a ocorrer no atual mandato de Dilma, em 2015, e se configuram como crime por envolverem grandes quantias e por um prolongado período de tempo.

Decretos sem prévia autorização do Congresso Nacional foram baixados por Dilma quando já se sabia que a meta do superávit primário "não era real, porque, do outro lado, estava acontecendo uma sangria", afirmou Janaína, se referindo ao esquema de corrupção envolvendo contratos da Petrobras.

Em fala direcionada aos membros do colegiado, ela dividiu a denúncia em três partes: as chamadas "pedaladas" - operações financeiras com bancos públicos supostamente para maquiar os dados fiscais; decretos orçamentários e o "comportamento omissivo doloso diante de envolvimento de pessoas próximas a ela no petrolão".

Apesar das manifestações de que o pedido de impeachment só pode ser sustentado pelos supostos ilícitos orçamentários, Janaina declarou: "Não abro mão dessa parte [corrupção investigada pela Lava-Jato] porque entendo que isso tudo faz um conjunto".

Reale Junior relacionou ainda o descontrole das contas públicas com o atual desempenho ruim da economia, que registra inflação alta, desemprego e perda de credibilidade. "Se transformou despesa em superávit primário e se omitiu do Banco Central essas informações, se configurando crime de falsidade ideológica, que é omitir declaração juridicamente relevante", afirmou.

As explicações dos juristas dividiram opiniões. Wadih Damous (PT-RJ) disse que os discursos foram um "comício político", pois não há fundamento para o impeachment. Líder do PDT, Weverton Rocha (MA) e a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) seguiram essa mesma linha.

Representantes do PSDB, PSB, PTB defenderam a destituição de Dilma. "A presidente Dilma pedalou, abusou da criatividade nas contas públicas e, mesmo sendo especialista em energia, desorganizou o setor, o etano e a Petrobras", disse Luiz Carlos Busato (PTB-RS), que é vice-líder do governo na Câmara, mas que pretende entregar o cargo.

O PRB - que deixou a base aliada do recentemente - não declarou posição. Apenas disse que quer ver o país melhorar.

Mais deputados estavam inscritos para falar na comissão. Mas o presidente do colegiado, Rogério Rosso (PSD-DF), encerrou o debate por causa do começo da sessão no plenário da Casa.

Para o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), o ato foi para que a defesa a ser apresentada hoje seja encurtada. "É golpe. Vai ter sessão no plenário amanhã às 12h e não vai ter tempo para a exposição dos argumentos", disse. A sessão da comissão está marcada para às 11h, mas costuma começar com meia hora de atraso.

Ministros do PMDB resistem a sair e complicam reforma de Dilma

• Presidente planejava ocupar espaços com aliados mais fiéis ao governo

Um dia após o PMDB aprovar desembarque do governo, seus seis ministros resistem a entregar os cargos, o que pode dificultar a estratégia do Planalto de redistribuir esses postos para atrair votos contra o impeachment. Kátia Abreu desafiou: não sai do ministério nem do partido.

Júnia Gama, Cristiane Jungblut, Simone Iglesias, Catarina Alencastro, Eduardo Barretto e Letícia Fernandes - O Globo

- BRASÍLIA- Um dia após o PMDB ter decidido desembarcar do governo por aclamação, a resistência dos ministros do partido em deixar seus cargos provocou embaraços que podem atrapalhar a reforma ministerial que o Palácio do Planalto desejava concluir até o fim da semana para recompor a base aliada e evitar a aprovação do processo de impeachment.

O dia de ontem girou em torno da polêmica sobre a permanência dos seis ministros peemedebistas, depois de o partido ter aprovado moção que desautoriza filiados a exercerem cargos no governo. A ministra da Agricultura, Kátia Abreu — considerada uma das mais governistas no PMDB — polemizou ao dizer que não sairá do ministério, nem do partido. A ministra chegou a propagar a versão de que havia um acordo entre os seis ministros para que tirassem uma licença do partido e, assim, pudessem permanecer no governo. A ideia foi refutada pela cúpula do PMDB, que alega não haver previsão de licença para este caso.

Temer desautoriza licenças

O vice-presidente Michel Temer desautorizou qualquer licença dos ministros que não queiram deixar os cargos e, por meio de interlocutores, avisou que eles poderão sofrer processo no Conselho de Ética da sigla. A reação, no entanto, não deve ocorrer neste momento. Há uma avaliação de que Kátia Abreu quis tensionar a relação com o partido porque pretende deixá-lo e, ao mesmo tempo, servir ao Palácio do Planalto ao criar uma situação de desunião no PMDB.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR), vice- presidente do partido e responsável por comandar a reunião relâmpago que aprovou o desembarque do governo, disse que nenhum ministro pediu licença e que cada caso será analisado em seu devido tempo.

— Não chegou nenhuma comunicação para o partido. Se a Kátia Abreu quiser se licenciar do PMDB, ela terá que entrar com um pedido, que será analisado de acordo com a burocracia interna. Mas achamos que, antes de se explicar para o partido, ela tem que se explicar para os eleitores. Lotear cargo e dar verbas não resolvem o problema do Brasil — disse o senador.

A relutância dos ministros do PMDB de abandonarem o governo é um fator inesperado, que tem criado uma saia justa para a presidente Dilma Rousseff, que prepara uma reforma ministerial para, justamente, preencher os espaços que vagariam com o desembarque do ex- aliado. Um auxiliar da presidente relatou que ela ficou constrangida com as manifestações que recebeu dos ministros peemedebistas que desejam permanecer na Esplanada.

— São os ministros OLX, têm que desapegar, mas não desapegam — disse o assessor. 

Jantar com Renan

Um outro auxiliar da presidente desdenhava da divisão do PMDB, que, segundo ele, mascarou a ausência de unanimidade do partido para sair do governo. Governistas apontavam que faltaram grandes líderes do partido à reunião que definiu o desembarque.

O posicionamento de Kátia Abreu foi conversado em jantar na noite de terça- feira com a presença do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) — também contrário a afastamento imediato do governo — e dos ministros Hélder Barbalho ( Portos) e Eduardo Braga (Minas e Energia). Kátia propôs que os ministros fechassem uma posição conjunta de permanecer no governo e pedir licença do partido, tese que não teve consenso. Tanto Hélder Barbalho quanto Eduardo Braga já sinalizaram a dirigentes do PMDB que não pretendem contrariar a decisão do partido de sair do governo. Ontem, como prova de fidelidade, Hélder foi à sede da presidência do PMDB filiar um político de seu estado para concorrer nas eleições municipais.

Renan negou a aliados que tenha patrocinado a ideia de licença dos ministros. Mesmo assim, os aliados de Temer o acusaram nos bastidores de ter insuflado os ministros. Os movimentos pendulares de Renan têm causado insatisfação. Mas ele já avisou que manterá uma postura de presidente do Senado, porque terá que julgar eventual processo de impeachment de Dilma. Ontem, contou que não havia consenso entre os ministros sobre que atitude tomar.

— Eles conversaram (comigo), mas externando um ponto de vista, e não havia consenso entre eles. Eles ficaram de hoje conversar com a presidente e definir com ela o que vão fazer. Fiz questão de dizer a eles que, da mesma forma que não quis influir na nomeação deles, muito menos gostaria de influir na exoneração — disse Renan.

Kátia Abreu defendeu em redes sociais que a presidente tome a decisão que achar melhor para recompor o governo:

“Continuaremos no governo e no PMDB. Ao lado do Brasil, no enfrentamento da crise. Deixamos a presidente à vontade caso ela necessite de espaço para recompor sua base”, disse Kátia Abreu, no Twitter.

Os ministros Marcelo Castro (Saúde) e Celso Pansera (Ciência e Tecnologia) estiveram ontem com Dilma. Castro afirmou a políticos com quem conversou que do cargo “só sai amarrado”. Deputados que se dizem ainda indefinidos quanto a apoiar ou não o impeachment avaliaram que a direção do PMDB pode ter dado um tiro no pé, antecipando o rompimento.

— O PMDB desembarcou no meio do oceano. Não há garantia de um placar favorável ao impeachment — avaliou um parlamentar do partido.

No Planalto, os ânimos melhoraram com o sentimento de que a propagada unidade do PMDB em torno do rompimento não é tão sólida. Auxiliares da presidente argumentam que a saída do PMDB deu ao governo a chance de buscar apoios efetivos, que signifiquem votos. O fato de Dilma ainda ter a caneta na mão desperta o interesse de aliados. Além disso, sustenta um assessor, em todos os partidos da base, inclusive o PMDB, há espaço para a disputa de votos.

— A situação do governo é difícil, mas a tarefa dos que querem o impeachment é muito mais difícil porque eles precisam de 342 votos. O governo precisa de 172 — disse o assessor.

O clima no PT, ontem, era de animação. Petistas já projetam ter 200 votos para barrar o impeachment.

Dilma conclui que não há espaço para todos os ministros do PMDB

Gustavo Uribe, Valdo Cruz – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff concluiu na noite da quarta-feira (30) que não há espaço na nova reformulação do governo para acomodar os seis ministros peemedebistas que informaram à petista que pretendem seguir em seus cargos.

Em reunião com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a presidente avaliou que boa parte deles terá de deixar as pastas para dar espaço a partidos como PP, PR e PSD.

Nas palavras de um assessor presidencial, nem a permanência do ministro da Saúde, Marcelo Castro, está garantida.

Nesta quarta-feira (30), o líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Leonardo Picciani (RJ), chegou a pedir ao Palácio que o ministro seja mantido na possibilidade de pelo menos 25 deputados federais do partido apoiarem Dilma contra a abertura do processo de impeachment.

O apelo, no entanto, não surtiu efeito. Pelo desenho esboçado na reunião, seriam mantidos apenas Kátia Abreu (Agricultura), Hélder Barbalho (Portos) e Celso Pansera (Ciência e Tecnologia). Perderiam seus postos Mauro Lopes (Aviação Civil), Eduardo Braga (Minas e Energia) e Marcelo Castro (Saúde).

Nas contas do Palácio, Dilma tem hoje 136 votos contra o impeachment e está em busca de pelo menos mais 40 para poder barrar o pedido de afastamento.

Nesse sentido, o governo ofereceu Saúde ao PP e Minas e Energia ao PR. Ao último, o Palácio também cogita entregar Turismo ou Aviação Civil.

PSD

Em relação ao PSD, de Gilberto Kassab, a intenção de Dilma é reabilitar como ministro Guilherme Afif Domingos, que preside atualmente o programa Bem Mais Simples Brasil. A pasta que será entregue, no entanto, não foi definida.

O governo pretende ainda atender a reivindicação da legenda e entregar cargos em empresas estatais atualmente ocupados por indicados por peemedebistas.

Apesar de incluir o partido nas mudanças administrativas, o Palácio tem dúvidas sobre a fidelidade do PSD em relação à votação do pedido de impeachment.

A intenção é anunciar até esta sexta (1º) a nova configuração, meta considerada improvável até mesmo por assessores e auxiliares da presidente.

Em defesa da estratégia do Palácio, o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, afirma que as trocas de cargos "ocorrem 365 dias por ano". "Não existe espaço vazio na política", disse à Folha.

Agenda econômica já divide o PMDB

• Aliados de Temer discutem medidas que não descartam aumento de tributos, mas repercussão eleitoral preocupa integrantes do partido

Adriana Fernandes, Ricardo Brito - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Diante da perspectiva de que o vice Michel Temer assuma a Presidência com o impedimento da presidente Dilma Rousseff, a cúpula do PMDB discute medidas de transição da economia que não descartam políticas impopulares, incluindo aumento de impostos. O debate já preocupa integrantes do partido, por temerem que iniciativas desse tipo possam prejudicar o desempenho dos peemedebistas nas eleições municipais de outubro. O PMDB é o partido com maior número de prefeituras no País.

Cautelosos, aliados do vice têm desautorizado publicamente qualquer especulação sobre a política econômica e formação da equipe para a área numa eventual gestão Temer. A precaução é tamanha que eles dizem que mesmo o documento “Ponte para o Futuro” – lançado em outubro com propostas para reequilibrar as contas públicas com desindexação do salário mínimo e de benefícios previdenciários – não deve ser visto como um “Plano Temer” definitivo, justamente por causa das medidas impopulares previstas no texto.

Os peemedebistas receiam que as discussões sobre ações na economia possam retirar o apoio da população ao impeachment e alimentar o discurso do PT contra o afastamento de Dilma. A bancada petista no Congresso tem questionado o documento peemedebista.

Embora o discurso oficial seja o de que não há um programa, nos bastidores as principais lideranças do PMDB avançam na preparação de uma eventual transição de governo. Os aliados do vice têm conversado com economistas para preparar as bases de um programa mais detalhado. A tendência é que a divulgação de uma plataforma mais elaborada só ocorra em maio, caso a Câmara admita a abertura do processo de impeachment contra Dilma e o Senado posteriormente decida afastá-la do cargo.

De olho na rua. O deputado Carlos Marun (PMDB-MS), aliado do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que um eventual governo Temer terá de fazer uma opção por não aumentar a carga tributária para tapar o rombo das contas públicas. “Esse é um desejo da rua, que é protagonista desse processo de mudança” disse.

Marun encaminhou a Temer uma lista de propostas que inclui corte nas despesas de custeio, um novo regime orçamentário, enxugamento dos ministérios para algo entre 20 e 25 e corte de cargos de confiança. “O PMDB tem que se adaptar aos novos tempos.”

Para a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), o partido precisa responder qual é a proposta para governar o País e terminar com a crise econômica. “Vai trocar para mudar com que proposta? Essa proposta ainda não apareceu”, disse. “Estamos onde estamos por causa de gastos do governo. Não se interrompeu a gastança.”

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse que, por ora, o partido não deve pautar a discussão pública de medidas econômicas. “Aumento de carga tributária em momento de crise econômica não é inteligente. Se tem que fazer uma travessia e exigir sacrifício, primeiro tem que dar exemplo de sacrifícios para depois cobrar dos outros.”

Cardápio. Nas conversas dos peemedebistas, há uma constatação de que o cardápio de medidas econômicas não poderá ser muito diferente dos projetos de ajuste fiscal da gestão Dilma que já tramitam no Congresso. Para eles, a reforma da Previdência é tida como fundamental, assim como o aprofundamento do corte de despesas e medidas para diminuir o engessamento do Orçamento.

A diferença em relação ao governo Dilma é de que a equipe de Temer teria condições de resgatar confiança, principalmente do setor empresarial.

Freire no Jornal da Globo: 'Governo montou estrutura de poder na base da desmoralização'

Por: Fábio Matos - Assessoria do Parlamentar

O deputado Roberto Freire (SP), presidente nacional do PPS, participou do “Pinga-Fogo”, quadro apresentado pelo repórter Heraldo Pereira no Jornal da Globo da última quarta-feira (30), na TV Globo.

Ao lado do deputado Maurício Quintella (PR-AL), Freire afirmou que o governo de Dilma Rousseff tenta cooptar partidos e políticos no Congresso para tentar evitar o impeachment.

“O mensalão não era outra coisa senão um grande balcão. O petrolão continuou com isso. Este governo montou sua estrutura de poder na base da desmoralização da atividade política no Brasil”, criticou o deputado. “Eles aparelharam demais o Estado, a estrutura de poder que há muito tempo aí funciona. É evidente que tem muitos interesses.”

Apesar da pressão do governo lulopetista, Freire acredita que não só o PR, mas outros partidos que ainda compõem a base aliada, resistirão à ofensiva do Palácio do Planalto e se aliarão aos oposicionistas na votação do impeachment.

Governo abre espaço a PP e PR para sobreviver

Por Raphael Di Cunto, Bruno Peres e Leandra Peres - Valor Econômico

BRASÍLIA - A abertura do balcão de negociação de cargos e verbas federais para conter as deserções de aliados na votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff, anunciada como uma "repactuação" da coalizão governista, surtiu seus primeiros efeitos.

Ontem, PP e PR - respectivamente terceira, ao lado do PSDB, e quinta maiores bancadas na Câmara - que ameaçavam abandonar a base, passaram a atuar em conjunto e adiaram a decisão, que será provavelmente entre votação da Comissão Especial que analisa o pedido de afastamento e o exame da questão em plenário. "Não é justo que um partido que tem uma aliança de 14 anos com um governo tome posição antes mesmo de ouvir a defesa", afirmou o líder do PR na Câmara, Mauricio Quintella Lessa (AL).

Capitaneado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, articuladores do Planalto continuam trabalhando para que a ala governista do PMDB não desembarque agora. Como resultado, os seis ministros do PMDB continuam se articulando para permanecerem nos cargos, mesmo depois do rompimento oficial do partido com o governo.

Lideranças no Congresso reconheceram que as negociações podem servir para garantir a sobrevivência ao processo de afastamento da presidente, mas avaliam que o resultado será um governo de minoria parlamentar. O governo teria cerca de 180 votos com apoio completo de PT, PCdoB, PDT e PSOL, além de parte do PSD, PP, PR e PTN.

A conta não inclui os aliados no PMDB, mais escassos após o rompimento. "A meta número zero é impedir o impeachment. Mas, com o ministério já montado, será difícil angariar votos", avalia um governista.

A oferta do governo para que os aliados ocupem o espaço aberto com a saída do PMDB também está se mostrando mais difícil de se concretizar do que se imaginava. Num movimento combinado, os seis ministros do PMDB que ainda não pediram demissão pretendem se licenciar do partido para manter os cargos. A ministra da Agricultura, Kátia Abreu, afirmou na rede social Twitter:

"Continuaremos no PMDB e no governo. Ao lado do Brasil nós enfrentaremos a crise", disse a ministra, que também colocou seu cargo à disposição de Dilma. "O importante é que na tempestade estaremos juntos", concluiu.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que foi procurado pelos ministros, mas negou que articule a posição que eles tomarão. "Conversei durante o dia com os ministros, mas eu tenho que ficar muito longe dessa decisão se vão ficar ou não. Da mesma forma que fui crítico quando o partido entrou na coordenação política pelos critérios que utilizou, sou crítico também dessa discussão que se sai, se licencia, se deixa o cargo", desconversou.

No Planalto, as negociações com o PMDB não pararam. Lula teve um café a manhã com o senador Jader Barbalho (PMDB-PA), um dos pemedebistas que defendem a permanência do partido no governo e que mais tem criticado a opção pelo rompimento.

A conversa virou o jogo sobre a permanência do ministro Helder Barbalho na Secretaria de Portos, já cobiçada pelo PR. Na segunda-feira, a tendência era que o ministro deixasse o governo, respeitando a posição do partido. No início da noite de ontem, Helder sinalizou a correligionários que permanecerá no governo.

Aliados do presidente do Senado relatam que Renan Calheiros acha que foi um erro estratégico de Michel Temer, vice-presidente da República, levar o PMDB a apressar seu rompimento com o governo. O presidente do Senado ainda tem dúvidas de que o processo instalado contra Dilma na Câmara seja suficientemente robusto para destitui-la de maneira inquestionável - o senador considera a tese das pedaladas "frágil". Ao mesmo tempo, Renan está convencido que não terá como rejeitar ou protelar o impeachment no Senado se ele passar na Câmara.

No fim do dia, em nota oficial, a presidente Dilma informou que o ministro do Esporte, George Hilton, que havia deixado o PRB porque o partido foi para a oposição e se filiado ao Pros para permanecer no cargo, estava deixando o governo "a pedido". O PSD, presidido pelo ministro das Cidades, Gilberto Kassab, pode ficar com a pasta dos Esportes, que terá seus dias de protagonismo por conta da Olimpíada do Rio.

O PSD liberou sua bancada de 32 deputados na votação do impeachment, uma sinalização de que a maior parte dos deputados estava inclinada a aprovar o afastamento da presidente. De acordo com um interlocutor de Kassab, há uma preocupação do dirigente, entretanto, em não se contrapor ao vice-presidente Michel Temer.

Já o PP, que hoje está à frente da Integração Nacional, herdaria o Ministério do Turismo, abandonado anteontem pelo ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves e aliado do vice-presidente.

A reação da ala do PMDB que defende a saída do governo foi quase protocolar. A decisão dos ministros não foi oficialmente comunicada ao partido e, uma vez sendo, as regras partidárias permitem que uma representação leve o assunto para o Conselho de Ética do partido. Como esse é um processo longo, a consequência prática para a votação do impeachment será nula.

O que os defensores do afastamento da presidente Dilma argumentam é que o preço que o governo paga em cargos e verbas é muito elevado para o número de votos que consegue garantir no PMDB, uma equação que não seria sustentável. Para evitar a mesma armadilha, a cúpula do PMDB, que foi procurada por PP e PR, garante que não entrará em um leilão de cargos na Esplanada dos Ministérios para não elevar demais o preço a ser pago às legendas do "centrão" pelo apoio ao impeachment. Na avaliação dos pemedebistas, se houver promessas de muitos ministérios em um eventual governo Temer, a fatura sairá alta demais. (Colaboraram Murillo Camarotto, Vandson Lima, Cristiano Zaia e Daniel Rittner, de Brasília; e Carmen Munari, de São Paulo)

1964: A luta política pela democracia - Raimundo Santos:

O golpe de 1964 depôs João Goulart e interditou as liberdades democráticas. O seu governo refletia as lutas em favor das "reformas de base" e pela ampliação de direitos. Crescia o movimento de opinião pública em defesa da economia e das riquezas nacionais, inclusive com repercussão nas Forças Armadas. Fortaleciam-se o sindicalismo urbano, os sindicatos rurais, as ligas camponesas e o associativismo de diversas categorias. Intelectuais, áreas do mundo da cultura e estudantes dinamizavam o campo progressista dessa época.

Goulart enfrentou dura oposição da União Democrática Nacional (UDN) e de setores reacionários. Áreas da sua base de apoio, nucleada pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e pelo Partido Social Democrático (PSD), oscilavam diante das dificuldades, sobretudo econômicas. As esquerdas se dividiram, parte dela se radicalizou, passando a combater o que chamava de “conciliação” do governo com os conservadores. Goulart chegou ao final de março de 1964 politicamente isolado.

Diferentemente dessa experiência da frente nacional e democrática (expressão daqueles anos), o campo da resistência ao regime de 1964 iria ter como norte as liberdades democráticas (cf. Resolução política do PCB, maio de 1965) e iria se firmar a valorização da democracia política como caminho para alargar direitos e realizar reformas estruturais.

A ditadura logo se deparou com oposição. Em 1965, foi derrotada nos estados da Guanabara e Minas Gerais nas eleições para governador. Entre 1966 e 1968 se formou um campo oposicionista ativado pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), pelas ações de intelectuais e de áreas da vida cultural e artística e pelos estudantes. Os sindicatos recuperavam suas entidades sob intervenção. Essa animação teve o seu ponto alto na passeata dos 100 mil no Rio de Janeiro.

A ditadura impôs o Ato Institucional n. 5 (AI-5) em 13/12/68, fechou o Congresso, cassou mandatos e direitos políticos e extremou a repressão. Nos anos de chumbo (1969-1975), a tortura teve uso sistemático, numerosos opositores desapareceram e os exílios aumentaram.

Ao contrário das correntes que não viam saída que não fosse o confronto direto, na frente democrática se acreditava, principalmente no Partido Comunista Brasileiro (PCB), que o endurecimento do AI-5 poderia ser barrado por meio da política. O MDB amplia sua atividade nas eleições controladas e até na eleição indireta para Presidente da República de 1973, quando Ulisses Guimarães e Barbosa Lima Sobrinho se lançaram anticandatos. A oposição se fortalece com outras mobilizações (trabalhistas, sobretudo do ABC paulista e do associativismo variado (professores, servidores públicos, comunitário etc.), e com as Diretas Já, até derrotar a ditadura ao eleger em 1985, no Colégio Eleitoral, Tancredo Neves e José Sarney. Em 1988, a nova constituição consolidou a forma democrática de vida dos brasileiros e definiu marcos para as mudanças.

Ir a esse passado ajuda a defender a cultura democrática neste tempo de desvalorização da política e da democracia representativa e suas instituições. E traz até nossos dias um padrão de agir das esquerdas referido ao conjunto da sociedade brasileira, cujos marcos se desenvolveram no contexto da frente democrática de resistência ao regime de 1964.

----------------------

Raimundo Santos, professor do UFRRJ

Nomeação ilegal - Merval Pereira

- O Globo

A solução proposta pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, aparentemente salomônica, permitindo que o ex- presidente Lula assuma a Chefia do Casa Civil do Ministério de Dilma, mas sem foro privilegiado, permanecendo os processos contra ele na jurisdição do juiz Sérgio Moro, é simplesmente ilegal segundo diversos juristas.

O deputado federal Raul Jungmann, do PPS, entra hoje na Procuradoria-Geral da República com uma ação de prevaricação contra a presidente Dilma, baseada justamente na análise de Janot, que admite que a intenção da presidente era obstruir a Justiça.

Janot atribui ao ato um “desvio de finalidade” para “influenciar as investigações”. De acordo com um especialista, o Ato Administrativo deve preencher os seguintes requisitos: competência, objeto, finalidade, forma e motivo. Desses requisitos, três são vinculados ( competência, finalidade e forma) e os outros dois são discricionários ( objeto e motivo).

Se o Ato Administrativo estiver viciado em algum de seus elementos obrigatórios ( vinculados), ele é nulo de pleno direito. Quanto aos elementos discricionários, embora não sejam obrigatórios, se forem explicitados no ato, passam a vinculá-lo (Teoria dos Motivos Determinantes).

No caso da nomeação do Lula, a competência da presidente da República é cristalina, e o próprio Janot admite isso no parecer. A forma também é inquestionável. Mas, quanto à finalidade, que também é elemento essencial do ato administrativo, Janot admite que houve desvio de finalidade, um vício insanável. Portanto, a conclusão é clara: a nomeação do Lula é nula.

Já o ministro do Tribunal Superior do Trabalho Galba Velloso, autor do livro “Desvio de Poder”, da Editora Malheiros, afirma que o procurador-geral da República, ao admitir a possibilidade de Lula ser ministro e continuar sob a jurisdição comum “está completamente equivocado”. O ato da presidente da República é nulo por desvio de poder, e não se pode fatiá-lo admitindo a nomeação e negando o foro. “Ele não pode ser ministro em virtude do desvio de finalidade praticado e, por isso, não pode ter foro privilegiado”, ressalta o ministro Velloso.

Ele lembra que o excesso de poder tem duas formas, o abuso de autoridade, quando esta vai além de sua competência, e o desvio de finalidade, quando, embora dentro de sua competência, a autoridade declara um motivo de finalidade pública ocultando um objetivo diverso.

“A presidente pode nomear o ministro que quiser, dentro da lei. Mas não está dentro da lei nomear alguém ministro para escapar do Juiz que teme e escolher quem deve julgá- lo”, ressalta Velloso

Tanto o abuso de poder, como faltar ao cumprimento do dever por interesse ou má- fé, são definições de prevaricação, que é a acusação que o deputado Raul Jungmann fará contra a presidente da República.

O ministro Teori Zavascki está cuidando do caso no Supremo em duas instâncias: na parte cível, pediu informações ao procurador- geral para decidir sobre uma ADPF ( arguição de descumprimento de preceito fundamental) que visa suspender a nomeação de Lula. Como já existe uma liminar em mandado de segurança com o mesmo efeito, a questão será resolvida no mérito pelo plenário do STF.

Na parte criminal, o juiz Sérgio Moro e o procurador-geral foram também consultados, para saber se há indícios de que a presidente Dilma tentou obstruir a Justiça ao nomear o ex-presidente para seu Ministério. O advogado- geral da União, José Eduardo Cardozo, disse que não há nada de ilegal na conversa, que considerou “republicana”.

O procurador-geral já admitiu que houve, sim, essa tentativa de obstrução, e o Juiz Sérgio Moro, além de pedir desculpas pela polêmica que causou ao permitir a divulgação do áudio da conversa da presidente Dilma com o ex-presidente Lula, manteve sua convicção de que houve, no caso, pelo menos uma tentativa de obstrução da Justiça.

Disse que autorizou a divulgação “atendendo o requerimento do MPF, dar publicidade ao processo e especialmente a condutas relevantes do ponto de vista jurídico e criminal do investigado, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que podem eventualmente caracterizar obstrução à Justiça ou tentativas de obstrução à Justiça”.

Moro, embora cite objetivamente o ex-presidente Lula quando se refere à obstrução da Justiça, tenta se defender em relação à presidente, e insinua que ela também pode ter atuado nesse sentido, afirmando que “não parece que era tão óbvio assim que também poderia ser relevante juridicamente para a excelentíssima presidenta da República”.

Casamento mal-arranjado - José Roberto de Toledo

- O Estado de S. Paulo

O impeachment de Dilma Rousseff segue favorito na Câmara, apesar do regateio do PP e assemelhados com o PT por cargos e verbas. Mas o otimismo sobre o que pode ser o pós-Dilma parece estar em refluxo. A perspectiva de interinidade demorada de Michel Temer até o julgamento final da presidente pelo Senado, a chance de cassação de ambos pelo TSE e, principalmente, o cheiro de pizza no ar - para safar a cúpula do PMDB na Lava Jato - sugerem meses de crise política e econômica, agora sob nova administração.

Não é apenas aos olhos de atores políticos que o pós-Dilma está ganhando tons de cinza. A população em geral não está propriamente entusiasmada com a ideia de um governo Temer - embora apoie por ampla maioria o impedimento de Dilma pelo Congresso. É o que mostra pesquisa inédita feita pelo Ideia Inteligência na segunda e terça-feiras, e que será divulgada hoje durante debate promovido pelo Brazil Institute, no Wilson Center, em Washington (EUA).

A maioria absoluta dos entrevistados (51%) espera uma gestão apenas “regular” por parte do atual vice. Entre os demais, o pessimismo é quatro vezes maior do que o otimismo: 39% preveem um governo ruim ou péssimo. Só 10% acreditam que, com o PMDB à frente da administração federal, a gestão será boa ou ótima. Ainda mais relevante, 55% dizem preferir novas eleições a um governo Temer (12%) - um a cada três não soube responder. O Ideia entrevistou 10 mil pessoas, pelo telefone, em 82 cidades.

O resultado é compreensível se levarmos em conta o histórico. Afinal, o PMDB tem sido sócio e avalista da gestão petista desde 2004. Daquele ano até 2012, a fatia peemedebista na administração federal só cresceu, inclusive na Petrobrás - a vaca leiteira que amamentou os esquemas de corrupção revelados pela Lava Jato. Foi em 2007 que o PMDB encontrou sua chance de ouro para engordar sua fatia de poder na gestão da estatal.

Em novembro daquele ano, o governo Lula se comprometeu a patrocinar a entrada da Venezuela no Mercosul. Mas a ratificação do acordo empacou na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. O PMDB aproveitou para barganhar: trocou a entrada da Venezuela no bloco econômico pela nomeação de Jorge Luiz Zelada para a Diretoria Internacional da Petrobrás. Oito anos depois, Zelada seria condenado a 12 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro enquanto exercia o cargo.

Apesar dos conflitos inerentes à relação entre os dois maiores partidos políticos brasileiros, a parceria PMDB-PT vicejou durante anos. O auge ocorreu em 2010, quando o próprio Lula arranjou Temer como vice de Dilma na chapa à Presidência. Foi o ex-presidente que abençoou a união dos dois. Após a eleição, a relação presidente e vice nunca deixou de ser fria. As tensões aumentaram após a “faxina” de Dilma no seu ministério em 2011. E viraram conflito durante as eleições municipais de 2012.

O PMDB se convenceu de que enquanto o PT ganhava eleitoralmente com a parceria, a sigla encolhia. Petistas e peemedebistas protagonizaram o maior número de coligações nas eleições de prefeito de 2012 e - ao mesmo tempo - o maior número de confrontos diretos entre dois partidos. Como resultado, o PT saiu das urnas maior do que entrou, e o PMDB, menor.

A ressaca veio em 2013. À eleição de Eduardo Cunha como líder do PMDB na Câmara em fevereiro seguiu-se o soluço da economia e a avalanche de manifestações de junho que solapou a popularidade do governo petista. Nem a renovação dos votos de casamento de Dilma e Temer na eleição de 2014 conseguiu salvar a relação.

Há mais de um ano que segmentos cada vez mais numerosos do PMDB trabalham pela separação litigiosa de Dilma e do PT. Esta semana, simularam sair de casa, mas, na verdade, estão é empurrando o cônjuge para fora. Jamais largariam o poder.