“Marx significa a entrada da inteligência na história da
humanidade, significa o reino da consciência.”
GRAMSCI, Antonio (22 de janeiro de 1891 — 27 de abril de 1937), foi um filósofo, político, cientista político, e antifascista italiano.
quinta-feira, 26 de abril de 2012
Lula vai a Dilma e acerta discurso único para CPI
No
Alvorada, ex-presidente diz que investigação é chance para PT atacar opositores
No mesmo dia em que a CPI
Mista do Cachoeira fez sua primeira reunião, o ex-presidente Luiz Inácio Lula
da Silva foi a Brasília para um encontro com a presidente Dilma Rousseff, no
Palácio do Alvorada, com a preocupação de unificar o discurso oficial sobre a
investigação. Durante cerca de quatro horas, os dois traçaram a estratégia de
como o governo e o PT devem proceder durante os trabalhos da comissão. Uma das
preocupações do ex-presidente é sepultar a ideia de que haja divergência entre
ele e Dilma. Lula repetiu sua tese de que esta é uma oportunidade de atacar
opositores que tanto trabalho lhe deram em sua gestão — ainda que seja preciso
sacrificar alguns aliados, como o governador do Distrito Federal, Agnelo
Queiroz.
Para
acertar os ponteiros da CPI
No primeiro dia da comissão sobre Cachoeira, Lula se reúne com Dilma e
ministros
Maria Lima
No primeiro dia de funcionamento da CPI mista do caso Cachoeira, o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou quatro horas reunido com a
presidente Dilma Rousseff e alguns ministros, no Palácio da Alvorada, para
defender sua posição favorável à investigação e unificar o discurso do PT e do
governo no Congresso. Nas conversas de ontem, Lula repetiu sua tese de que a
investigação será a oportunidade de atacar os opositores do governo que estão
sob suspeita, ainda que isso represente eventuais perdas no próprio PT.
Paralelamente à reunião de Lula com Dilma, o presidente do PT, Rui Falcão,
teve reuniões com o governador do DF, Agnelo Queiroz (PT), um dos alvos da
oposição na CPI Mista, e, depois, com parlamentares do partido que integram a
comissão, também para unificar o discurso. Falcão negou que o PT não esteja
apoiando Agnelo, mas, nos bastidores, já se fez o cálculo: se Agnelo tiver
problemas com Cachoeira, não terá como ser preservado.
À noite, no Congresso, os líderes petistas foram orientados pelo Palácio do
Planalto a ter sobriedade e conter os arroubos na CPI, mantendo o foco já
estabelecido. Delimitar, por exemplo, a investigação a contratos da Delta que
já estão sob suspeitas.
O ministro da Secretaria Geral, Gilberto Carvalho, que esteve no almoço e é
considerado um interlocutor de Lula no Planalto, já estaria trabalhando para
convencer o ex-presidente a se acalmar e "tirar a faca dos dentes".
Um dos maiores temores do governo e do PT é em relação ao magoado ex-diretor
do Dnit Luiz Antonio Pagot, que pode comprometer o governo, ao escancarar
detalhes de contratos do Ministério dos Transportes com a construtora Delta.
Foi diante de argumentos como esses que Lula estaria moderando o tom beligerante
em relação à CPI.
Divergência sobre relator
Outra suposta divergência entre Lula e Dilma foi na escolha do relator da
CPI. Enquanto Lula brigou pela indicação do ex-líder Cândido Vaccarezza
(PT-SP), considerado incendiário, Dilma queria o líder do PT na Câmara Paulo
Teixeira (PT-SP). Com o impasse, a escolha recaiu sobre o mineiro Odair Cunha.
- A conclusão hoje é que a escolha do Odair Cunha para relator da CPI foi a
melhor, justamente por causa da sua sobriedade - disse um dos participantes da
reunião no Alvorada.
Oficialmente, Lula foi a Brasília para participar do lançamento do
documentário "Pela primeira vez", de Ricardo Stuckert, fotógrafo
oficial dos seus dois mandatos. O filme conta a passagem do poder dele para
Dilma. O lançamento ontem, no Museu da República, foi muito concorrido com a
presença de cerca de 20 ministros, além de ex- ministros como José Dirceu,
Márcio Thomaz Bastos e Franklin Martins - este último participou do almoço no
Alvorada.
Na chegada para ver o filme, Lula e Dilma evitaram falar com a imprensa.
Questionado se os dois haviam "acertado os ponteiros" na reunião que
tiveram mais cedo, Lula afirmou:
- Nosso relógio é suíço. Jamais ele vai ter que atrasar nem adiantar. Nós
nunca temos que acertar ponteiros.
Dilma desconversou ao ser questionada sobre o almoço que reuniu no Alvorada,
além de Lula e Gilberto Carvalho, os ministros Guido Mantega (Fazenda) e
Mercadante (Ciência e Tecnologia). Em parte da reunião, Lula e Dilma falaram a
sós.
- Foi ótimo, a comida estava ótima - disse Dilma.
O ex-presidente foi a Brasília em jato fretado pelo Instituto Lula. O
aluguel estimado é de cerca de R$ 30 mil.
FONTE: O GLOBO
Preso diretor da Delta; dono deixa presidência
A Polícia Civil de
Brasília prendeu ontem Cláudio Abreu, ex-diretor da Delta no Centro-Oeste, que
foi demitido do cargo após escutas da PF revelarem sua ligação com o grupo de
Carlinhos Cachoeira. Minutos após a divulgação da prisão, o dono da empresa,
Fernando Cavendish, anunciou seu afastamento da presidência.
Ex-diretor
regional da Delta ligado a Cachoeira é preso em Brasília
Cláudio Abreu foi flagrado em negociações para fraudar licitação milionária
Roberto Maltchik
BRASÍLIA. Elo entre a máfia dos caça-níqueis e a Delta Construções, o
ex-diretor da empreiteira no Centro-Oeste Cláudio Abreu foi preso ontem pela
Polícia Civil de Brasília, num desdobramento da Operação Monte Carlo. A ação -
deflagrada em Goiás, Brasília e São Paulo - também resultou na prisão de um
vereador de Anápolis (GO), berço do esquema de Carlinhos Cachoeira, e de outras
duas pessoas, incluindo um ex-servidor do governo do Distrito Federal.
Outro diretor da Delta, em São Paulo, teve a prisão preventiva decretada,
mas não havia sido encontrado pela polícia até o início da noite.
A Operação Saint-Michel, determinada pela Justiça de Brasília a pedido do
Ministério Público, teve como objetivo impedir que o grupo de Carlinhos
Cachoeira obtivesse vantagens em contrato milionário de prestação de serviços
de bilhetagem eletrônica no transporte coletivo. Cachoeira determinou a
integrantes da organização, em interceptações telefônicas feitas pela Polícia
Federal, para que atuassem junto ao governo e permitissem à Delta vencer a
licitação, cujo edital ainda não foi lançado.
Além das prisões, os policiais apreenderam documentos e arquivos de
computador, inclusive no Departamento de Trânsito do Distrito Federal
(Dftrans). Cláudio Abreu foi indiciado por corrupção e por associação ao grupo
de Carlinhos Cachoeira.
O ex-diretor da Delta integrava o "clube Nextel", rede de
interlocutores do contraventor que recebeu o aparelho habilitado nos Estados
Unidos para dificultar a ação policial. O relatório da Operação Monte Carlo,
lançada em fevereiro pela PF, é farto em evidências da ligação do ex-executivo
ao bicheiro.
A PF afirma que Cláudio Abreu, além de negociar contratos em nome da Delta e
da organização criminosa, determinava o destino de dinheiro que saía da conta
de empresas de fachada, abastecidas com recursos da construtora. Ele foi
demitido pela Delta, depois da Monte Carlo.
Em São Paulo, a Justiça determinou a prisão do diretor Heraldo Puccini Neto,
que não foi encontrado. Em Anápolis, a Polícia Civil prendeu o vereador Wesley
Silva (PMDB), amigo de Carlinhos Cachoeira. Ao GLOBO, há duas semanas, o
vereador se vangloriava da estreita relação com a família Cachoeira. Outro
detido na operação foi o ex-servidor do governo do DF Valdir Reis e Dagmar
Alves Duarte, ambos flagrados nas gravações feitas pela PF com autorização
judicial.
Abreu foi preso em casa, em um condomínio de luxo em Goiânia (GO). Segundo a
polícia, era um dos artífices da operação para ganhar a concorrência da
bilhetagem eletrônica, um contrato de R$ 6 milhões ao ano. O ex-executivo
chegou a manter reuniões com integrantes da administração do DF, como o
secretário de Saúde, Rafael Barbosa.
O porta-voz do governo, Ugo Braga, disse que a operação comprova as inúmeras
tentativas feitas por Cachoeira para ganhar dinheiro em contratos públicos do
Distrito Federal.
- Ele tentou, de várias formas, fazer negócios com o GDF. Porém, fracassou
em todas - afirmou o porta-voz.
O advogado de Abreu pretende ingressar ainda hoje com pedido de habeas
corpus, sob o argumento de que não havia motivo para a prisão do cliente.
- Nem mesmo a Operação Monte Carlo pediu a prisão dele. Não é narrado nenhum
fato nessa operação que o envolva, e ele não tem intenção de deixar o país -
diz o advogado Roberto Pagliuso.
FONTE: O GLOBO
Dilma é derrotada, e nova lei diminui proteção ambiental
A Câmara dos Deputados
aprovou, por 274 votos a 184, o texto que reforma o Código Florestal, impondo
uma nova derrota ao governo. A decisão foi comemorada pela bancada ruralista.
O projeto deve ser vetado
por Dilma, em especial os artigos que beneficiam o agronegócio e reduzem a
proteção a ecossistemas aquáticos. A dimensão do veto, porém, é incerta.
Câmara
derrota Dilma e aprova fragilização de regras ambientais
Expectativa é que presidente barre dispositivos que reduzem a proteção às
águas brasileiras
Bancada ruralista comemorou aprovação, por 274 votos a 184, mas já prepara
projeto para se contrapor a veto
Claudio Angelo, Márcio Falcão
BRASÍLIA - O plenário da Câmara dos Deputados impôs
ontem uma nova derrota ao governo ao aprovar, por 274 votos a 184, o texto do
deputado Paulo Piau (PMDB-MG) que reforma o Código Florestal Brasileiro.
O projeto atende à bancada ruralista, mas a discussão ainda não se encerrou.
Já esperando a derrota, o governo havia mobilizado senadores aliados para
que apresentem novo projeto para disciplinar o tema.
Isso será necessário porque a expectativa é que a presidente Dilma Rousseff
vete boa parte do texto da Câmara, em particular os dispositivos que cedem
demais ao agronegócio e reduzem a proteção às águas brasileiras.
Em seu lugar, o governo pode editar medida provisória que retoma o espírito
do texto aprovado anteriormente no Senado, defendido pelos grupos
ambientalistas.
"O primeiro sentimento é que a segurança jurídica e o tão procurado
equilíbrio entre ambiente e produção não foram alcançados", disse à Folha
a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, sobre o resultado da votação.
A bancada do agronegócio, por sua vez, comemorou a votação, e também já tem
uma estratégia traçada caso se confirme o veto presidencial.
A ideia é apresentar projeto de lei com previsão de flexibilização da
obrigatoriedade de recuperar florestas em margem de rio, principal polêmica do
texto de ontem.
Os ruralistas querem obter a totalidade da chamada "anistia" para
essas áreas, ou seja, a dispensa de reflorestamento para todos os desmatamentos
feitos até julho de 2008.
Piau havia retirado a previsão, aprovada pelo Senado, de que os agricultores
deveriam recompor um mínimo de 15 metros e um máximo de 100 metros das margens
dessas matas, conhecidas como de preservação permanente.
Sob o argumento de que regimentalmente não era possível fazer essa mudança,
o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), determinou ao relator que
devolvesse ao texto a proteção.
Piau o fez, mas reinseriu um parágrafo do projeto do Senado que limitava a
recuperação das áreas de proteção.
Na prática, o reflorestamento fica reduzido de 100 metros para 15 metros a
partir das margens dos rios.
Outras mudanças aprovadas no texto do Senado que desagradaram ao governo
foram a retirada da proteção às matas em área urbana, de interesse da
indústria, e a exclusão de apicuns e salgados (parte do manguezal) da categoria
de área de preservação permanente.
"Meu
governo"
A novela do código, que se arrastava na Câmara desde 2009, voltou a
escancarar a guerra entre os dois maiores partidos da base governista, o PT
-contrário ao texto de Piau- e o PMDB -favorável.
O líder peemedebista, Henrique Eduardo Alves (RN), desafiou o Planalto ao
discursar sobre o código, lembrando a votação "histórica" do código
na Câmara em 2011 -quando Dilma sofreu sua primeira derrota parlamentar.
Arrancou aplausos ao dizer que, de 78 deputados do PMDB, 76 estavam no
plenário e a favor do texto de Piau. E referiu-se pelo menos três vezes ao
governo federal como "o meu governo".
"O governo é ambientalista, mas também é ruralista, é pecuarista."
E provocou o líder do PT, Jilmar Tatto (SP), que havia criticado Piau:
"Compreendo sua posição, mas uma discussão não se vence impondo nem
ameaçando, nem enganando, nem iludindo", disse Alves.
O petista devolveu: "Se fôssemos um país parlamentarista, derrotar
governo é cair do gabinete".
FONTE: FOLHA DE S. PAULO
Com CPI instalada, PT quer ditar ritmo das investigações
Na primeira sessão da
CPI do Cachoeira, os aliados do governo deixaram claro que o ritmo das
investigações será ditado pelo PT. O partido também mostrou que não pretende
dar espaço para a oposição, ao afastar logo a possibilidade de criação de
sub-relatorias nas investigações
CPI terá acesso a dados de investigações da PF
Eugênia Lopes
BRASÍLIA - PT teve de segurar sua própria base para barrar convocação de
Roberto Gurgel, procurador-geral, proposta por Collor (PTB)
Na primeira sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Cachoeira
ontem, o líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto, teve de agir para brecar a
aprovação de uma enxurrada de requerimentos da oposição e evitar que o
procurador-geral da República, Roberto Gurgel, se transformasse em um dos
alvos, Ainda assim, os oposicionistas obtiveram uma vitória: a CPI terá acesso
à íntegra dos documentos das operações Vegas e Monte Carlo (ambas da Política
Federal) e base da prisão de Carlinhos Cachoeira, o que deverá embasar um série
de pedidos de quebra de sigilos bancário e fiscal de suspeitos. O momento mais
tenso foi protagonizado pelo senador e ex- presidente Fernando Collor (PTB-AL),
da base de apoio do Planalto, que chegou a investir pela convocação do
procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Parte da base e do PT avalia que
ele foi lento no encaminhamento da Monte Carlo, iniciada ainda em 2009. Porém o
Planalto receia em transformar Gurgel alvo da comissão.
Os demais pedidos foram desde a convocação do subchefe de Assuntos
Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da
República, Olavo Noleto, até uma acareação entre o ex-diretor do Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) Luiz Antonio Pagot e
Cachoeira.
Sem a presença da tropa de elite do PMDB, o líder do PT na Câmara, deputado
Jilmar Tatto (SP), ficou sozinho para blindar o governo e teve de agir rápido
para i mpedir a convocação de Gurgel. “A CPI precisa dar um prazo para o
relator fazer um plano de trabalho”, disse Tatto, que sequer participa da
comissão. Ao sair em socorro do recém-nomeado relator da CPI, deputado Odair
Cunha (PT-MG), o l íder petista tentou evitar o debate em torno dos
requerimentos apresentados pela oposição. Diante da tática do PT, a CPI aprovou
ontem apenas requerimentos solicitando a íntegra dos documentos das operações
Vegas e Monte Carlo, ambas da Polícia Federal. As duas operações r esultaram na
prisão de Cachoeira e na abertura de processo no Senado para a cassação do
mandato de Demóstenes Torres (sem partido-GO), envolvido com o contraventor. De
posse dos documentos, a comissão vai requerer quebra de sigilo bancário, fiscal
e telefônico dos envolvidos.
Com o controle praticamente absoluto da CPI nas mãos de aliados, o PT também
deixou evidente que tentará não dar espaço para a oposição nas investigações.
Integrante da comissão, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) mostrou que será o
braço direito de Odair Cunha, ao afastar logo a possibilidade de criação de
sub-relatorias na CPI. “Não devemos encaminhar para a sub-relatoria. Isso é
esvaziar o relator. Não é o momento de discutir sub-re-latores”, afirmou
Teixeira. A próxima reunião da CPI do Cachoeira será no dia 2. O presidente da
Comissão, Vital do Rego (PMDB-PB), pretende até lá reunir-se com o procurador
Roberto Gurgel e os dois delegados encarregados das operações Vegas e Monte
Carlo e convidá-los para fazerem depoimentos. Collor. Vinte anos depois de
sofrer um processo de impeachment e s er afastado da presidência da República
com base em investigações feitas pela CPI do PC Farias, o senador Fernando
Collor (PTB-AL) fez ontem, em grande estilo, sua estreia na CPI do Cachoeira.
Collor, depois, subiu à tribuna do Senado para chamar os jornalistas de
“rabiscadores” e garantir que ficará atento para impedir o vazamento de
documentos sigilosos sobre as ações. “Com o apoio da coordenação dos trabalhos,
estarei atento para que não haja vazamento de informações sigilosas e
protegidas pela nossa Lei Maior”, disse. Em 1992, a CPI do PC Farias distribuiu
à imprensa cópias de cheques do esquema de corrupção pagos a Ana Accioly, então
secretária de Collor. As investigações também revelaram o pagamento de um Fiat
Elba. No ataque, Collor advertiu que tentará “evitar que certos meios se
prestem a agir como simples dutos condutores de notícias falsas ou
manipuladamente distorcidas. E mais, que se utilizem de ações e métodos
desonestos (...) para escamotear a realidade dos fatos e burlar a lei”. O
ex-presidente dedicou à imprensa palavras duras. Segundo ele, “não é
admissível, num País de livre acesso às informações e num governo que preza
pela transparência pública, aceitar que alguns confrades, sob o argumento
muitas vezes falacioso do sigilo da fonte, se utilizem de informantes com os
mais rasteiros métodos, visando o furo de reportagem e, sobretudo, propiciar a
obtenção de lucros”.
FONTE: O ESTADO DE S. PAULO
Caso Cachoeira leva mais gente para a cadeia
Operação deflagrada
pelo Ministério Público do Distrito Federal pôs atrás das grades um dos
principais alvos da CPI mista que começou a funcionar no Congresso Nacional:
Cláudio Abreu, ex-diretor da Delta Construções no Centro-Oeste. Ele é acusado
de ser integrante do esquema criminoso chefiado pelo bicheiro Carlos Cachoeira.
Heraldo Puccini, outro diretor da empreiteira, em São Paulo, também teve a
prisão preventiva decretada, mas até a noite de ontem não havia sido
localizado. Entre os detidos estão Valdir dos Reis, ex-servidor do GDF, o
vice-presidente da Câmara Municipal de Anápolis, vereador Wesley Silva (PMDB),
e o lobista Dagmar Alves Duarte. Diálogos captados pela PF evidenciam que o
grupo tramava para abocanhar um contrato de R$ 60 milhões com DFTrans
Ex-diretor da Delta
é preso em ação do MP
Em desdobramento da Operação Monte Carlo, Ministério Público do DF apura
articulação do grupo de Cachoeira para abocanhar o sistema de bilhetagem
eletrônica no transporte público da capital
Ana Maria Campos, Erich Decat
No dia em que a CPI do Cachoeira começou oficialmente os trabalhos, o
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) deflagrou ontem a
Operação Saint-Michel que levou à prisão um dos principais alvos da
investigação no Congresso: o ex-diretor da Delta no Centro-Oeste Cláudio Dias
de Abreu. Outro executivo da empresa em São Paulo, Heraldo Puccini Neto, teve
também a prisão preventiva decretada, mas até o fechamento desta edição era
considerado foragido. As casas dos dois representantes da Delta foram alvo de
ação de busca e apreensão. Promotores de Justiça e policiais civis do DF
cumpriram mandados em Brasília, São Paulo, Goiânia e Anápolis no primeiro
desdobramento da Operação Monte Carlo.
Entre os presos da Operação Saint-Michel está o vice-presidente da Câmara
Municipal de Anápolis, vereador Wesley Silva (PMDB), um aliado e amigo de
Carlinhos Cachoeira, um dos poucos políticos a acompanhar o enterro da mãe do
contraventor na semana passada. A investigação do Núcleo de Combate às
Organizações Criminosas do Ministério Público do DF provocou a prisão de outros
dois suspeitos, Valdir dos Reis e Dagmar Alves Duarte. Eles foram citados em
diálogos captados pela Polícia Federal, entre junho e agosto de 2011, durante
as interceptações da Monte Carlo que apontaram um esquema de corrupção liderado
por Cachoeira, com a influência do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO).
Policiais federais separaram parte do inquérito que indica suspeita de
articulação do grupo de Cachoeira para tentar expandir a influência econômica
na capital do país. A Delta Construções, que já tem o contrato de coleta de
lixo no Distrito Federal, tentava conquistar um outro negócio milionário, o
sistema de bilhetagem eletrônica. Escutas da PF flagraram diálogos entre o
bicheiro e um de seus assessores, Gleyb Ferreira da Cruz, sobre uma manobra com
objetivo de abocanhar o contrato na área de transporte público coletivo no DF.
De acordo com decisão do juiz Felipe de Oliveira Kersten, da 5ª Vara Criminal
de Brasília, havia um plano para comprar software da empresa coreana EB CARD ou
promover uma parceria entre esta e a Delta para entrar no ramo da bilhetagem
eletrônica. "Os diálogos evidenciam que Carlinhos Cachoeira pretendia a
todo custo que o serviço fosse prestado pela Delta, ante a estimativa de que o
negócio movimentasse R$ 60 milhões por mês", ressaltou o juiz.
O magistrado apontou também que houve a intervenção de lobistas como Dagmar,
o vereador Wesley e Valdir com o diretor administrativo do DFTrans, Milton
Martins de Lima Júnior, para tentar se aproximar de funcionários públicos que
poderiam influenciar diretamente o resultado de licitações no órgão, com acesso
a detalhes de editais ou até mesmo à elaboração do contrato. Sob investigação,
o diretor administrativo do DFTrans prestou depoimento ontem na Divisão
Especial de Combate ao Crime Organizado (Deco) da Polícia Civil e a sala dele
foi alvo de busca. Ele, no entanto, não teve a prisão requerida pelo MP.
"Ele está colaborando com as investigações", afirma o presidente do
DFTrans, Marco Antônio Campanella.
Mandados
O diretor-geral da Polícia Civil, Jorge Xavier, explicou que a participação dos
policiais da Deco se limitou ao cumprimento dos mandados de busca e apreensão e
de prisão expedidos pela Justiça a pedido do Ministério Público. Ele não quis
entrar em detalhes da investigação, mas considerou em entrevista a jornalistas
no Palácio do Buriti que não houve crime contra a administração pública porque
nenhum dos presos preventivamente integra os quadros do GDF. Valdir dos Reis,
que seria servidor público, deixou o cargo em 31 de dezembro de 2010. Os
promotores, no entanto, investigam o envolvimento de outros servidores do
Executivo local em crime de tráfico de influência.
Preso em Goiânia, onde reside, Cláudio Abreu chegou a Brasília conduzido por
agentes da Polícia Civil, no banco de trás de um carro. Ele recebeu a visita do
advogado, Ricardo Pagliuso. "O que eu vi da decisão é que não há nada
específico contra o Cláudio que justifique uma medida dessa ordem",
ressaltou o defensor. Abreu foi conduzido ontem ao Departamento de Polícia
Especializada (DPE) onde passou por exame de corpo de delito e deve ficar
detido até amanhã, quando será transferido para o Complexo Penitenciário da
Papuda. A advogada do vereador Wesley Silva, Mayra Victoy, negou participação
do político no suposto esquema. "Wesley Silva foi citado por terceiros na
interceptação", disse. "O que existe é apenas uma amizade com várias
pessoas", acrescentou.
FONTE: CORREIO BRAZILIENSE
CPI estreia com PT no controle
Líder petista na Câmara, que sequer integra comissão, deu as cartas no
primeiro dia e evitou convocação de procurador-geral
BRASÍLIA - No dia de estreia da CPI do Cachoeira, o PT deixou claro que vai
ditar os rumos da CPI. Já na primeira sessão, rejeitou até pedido de aliados. À
frente do bloqueio, o líder petista na Câmara, Jilmar Tatto (SP). Ele barrou o
pedido do senador Fernando Collor (PTB-AL) para levar o procurador-geral da
República, Roberto Gurgel, à comissão.
A tropa de elite do PMDB, principal aliado do Planalto, nem entrou em campo.
Collor queria que Gurgel fosse à CPI para explicar como se deram as
investigações das operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal. Nelas,
ficaram explícitas relações suspeitas entre o bicheiro Carlinhos Cachoeira e
autoridades e empresários – o que motivou a abertura da CPI no Congresso.
Tatto, que sequer integra a comissão, trabalhou para derrubar a convocação
por acreditar que, antes de qualquer convocação, a CPI tem de ter acesso aos
inquéritos, que estão no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Procuradoria-Geral
da República (PGR). Petistas discordam de Tatto. Querem saber por que Gurgel
deixou as investigações paradas na PGR de 2009 até agora.
– A CPI precisa dar um prazo para o relator fazer um plano de trabalho –
disse Tatto.
No primeiro dia, oposição apresentou requerimentos
O relator, deputado Odair Cunha (PT-MG), está sendo orientado por Tatto e
por Paulo Teixeira (PT-SP) na largada da comissão. A oposição apresentou
dezenas de requerimentos. Os pedidos vão desde a convocação do subchefe de
Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da
República, Olavo Noleto, até uma acareação entre o ex-diretor do Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) Luiz Antonio Pagot e Cachoeira.
Pedidos para oitivas com os governadores de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), e do
Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT).
Apenas o pedido da íntegra dos inquéritos, bancado por Tatto, foi adiante
ontem. De posse dos documentos, os deputados e os senadores da base vão fazer
os requerimentos de quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico dos
envolvidos.
FONTE: ZERO HORA (RS)
Para Greenpeace, ruralistas são o maior partido do Brasil
O diretor do Greenpeace no Brasil, Paulo Adário, classificou a aprovação na
Câmara dos Deputados do novo Código Florestal como uma "vitória do
atraso", que agrada apenas a setores conservadores do agronegócio e pode
abalar o prestígio do governo da presidente Dilma Rousseff, caso ela aceite o
texto tal como está. "Os ruralistas provaram hoje ser o maior partido do
Brasil. Derrotaram o governo e se divorciaram da opinião pública, já que as
pesquisas mostram que a maioria da população não aprova o novo Código",
avaliou.
A força demonstrada pelos ruralistas nesta votação - obtiveram 274 votos
favoráveis a 184 contrários - dará aos mesmos, acredita Adário, confiança para
mexer em questões tão ou mais espinhosas. "Eles agora vão achar que têm
força para buscar outras medidas, como a revisão de áreas protegidas e o acesso
a recursos naturais que estão em terras indígenas". No plano político,
Adário crê que "é fundamental que a presidente Dilma vete o texto. Tanto
em respeito àqueles que a elegeram como para recuperar respeito no Congresso
Nacional. Ela disse várias vezes que queira o texto como foi aprovado no
Senado, sem as mudanças que a Câmara fez. Pode ser um divisor de águas do
mandato dela", opinou.
Caso Dilma não vete o novo Código Florestal, Adário diz que os
ambientalistas batalharão pela aprovação de um projeto de iniciativa popular
pelo desmatamento zero. São necessárias 1,4 milhão de assinaturas para que a
proposta seja levada à apreciação no Congresso Nacional. Até o momento, foram
coletadas aproximadamente 130 mil assinaturas. "Nosso espelho é a Lei da
Ficha Limpa. Diante da imensa pressão popular, mesmo parlamentares suspeitos de
corrupção ou processados votaram a favor. Vamos fazer o mesmo com a lei contra
o desmatamento", conta Adário.
FONTE: VALOR ECONÔMICO
Holofotes para Collor na CPI de Cachoeira
Collor estreia na CPI, 20 anos após impeachment
Ex-presidente faz sua estreia na CPI de Cachoeira dando recados à imprensa e
tentando, em vão, convocar procurador
Eugênia Lopes
BRASÍLIA – Vinte anos depois de sofrer um processo de impeachment e ser
afastado da Presidência da República com base em investigações feitas pela CPI
de PC Farias, o senador Fernando Collor (PTB-AL) fez ontem sua estreia na CPI
de Cachoeira em grande estilo. Tentou aprovar, em vão, a convocação do
procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e participou de conchavos e
conversas de pé de ouvido com parlamentares do PT, um de seus principais
algozes no passado.
Mais tarde, Collor subiu à tribuna do Senado para chamar os jornalistas de
“rabiscadores” e garantir que ficará atento para impedir o vazamento de
documentos sigilosos e informações sobre as investigações da Comissão. A CPI,
que começou a funcionar ontem, vai investigar a relação do contraventor Carlos
Augusto Ramos, Carlinhos Cachoeira, com políticos e empresas.
“Com o apoio da coordenação dos trabalhos da CPI, estarei atento para que
não haja vazamento de informações sigilosas e protegidas pela nossa Lei
Maior", bradou o ex-presidente. Em 1992, a CPI de PC Farias descobriu e
divulgou para a imprensa cópias de cheques do esquema de corrupção pagos a Ana
Accioly, na época secretária de Collor. As investigações também revelaram o
pagamento de um Fiat Elba. “Do mesmo modo, tentarei também evitar que certos meios
se prestem a agir como simples dutos condutores de notícias falsas ou
manipuladamente distorcidas. E mais, que se utilizem de ações e métodos
desonestos e repulsivos para escamotear a realidade dos fatos e burlar a lei”,
disse Collor.
Sem esconder a mágoa com o processo que resultou na cassação de seu mandato
há 20 anos, Collor atacou a imprensa. “Não é admissível, num país de livre
acesso às informações e num governo que preza pela transparência pública,
aceitar que alguns confrades, sob o argumento muitas vezes falacioso do sigilo
da fonte, se utilizem de informantes com os mais rasteiros métodos, visando o
furo de reportagem e, sobretudo, propiciar a obtenção de lucros, lucros e mais
lucros a si próprios, aos veículos que lhes dão guarida e aos respectivos
chefes que os alugam.”
“Diferentemente da delação premiada, essa prática daninha e pérfida acaba
por açoitar e deixá-los livres, tanto uns quanto outros, verdadeiros criminosos
e fraudadores, num autêntico processo de co-habitada impunidade.” Pela manhã,
antes de discursar no plenário do Senado, Collor surpreendeu seus colegas de
CPI ao propor a convocação de Roberto Gurgel. Ele sugeriu que o procurador
trouxesse “em mãos” os dois inquéritos da Polícia Federal com o resultado das
operações Vegas e Monte Carlo. Ao lado do líder do PT na Câmara, deputado
Jilmar Tatto (SP), o ex-presidente pediu a palavra para propor o requerimento
de convocação. Depois de uma conversa de pé de ouvido com o ex-líder Cândido
Vaccarezza (PT-SP) e o senador Welling
FONTE: JORNAL DO COMMERCIO (PE)
Contribuição à agenda rival :: José Serra
Segundo o noticiário, a presidente Dilma Rousseff pretende buscar uma agenda
que rivalize com a CPI do Cachoeira, que desagrada ao Palácio do Planalto e
ameaça paralisar ainda mais a ação administrativa do governo federal. Creio que
essa intenção merece simpatia, sempre que a agenda rival seja positiva, feita
de coisas reais, e não de PACs inexistentes ou de novos programas contra a
miséria que só prosperam nos discursos oficiais e no noticiário. Tampouco vale
renovar as reclamações em off sobre os maus costumes da vida pública
brasileira, como se o PT nada tivesse que ver com isso.
Permito-me citar algumas iniciativas que estão ao alcance imediato do
governo, sem grandes obstáculos jurídicos ou parlamentares.
São apenas exemplos.
Um primeiro exemplo é a exigência de certificação ocupacional para o
preenchimento dos cerca de 24 mil cargos de livre provimento da administração
federal, bem como de suas empresas estatais.
Ou seja, embora esses cargos não exijam concurso público, as pessoas
nomeadas deveriam ter qualificações obrigatórias para ocupar certas funções,
como capacidade técnica e gerencial, formação escolar compatível e experiência
profissional, a ser em atestada sem prova de avaliação; e ainda ter bons
antecedentes.
Essa medida frearia o fisiologismo reinante, além de melhorar a qualidade do
serviço público.
E impediria casos como o do "amigo de 20 anos" do ministro da
Saúde que, sem qualificação alguma, foi nomeado seu assessor e embolsou R$ 200
mil de propina a fim de prestar favores impróprios.
A certificação poderia começar pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa),
estropiada depois da recuperação promovida no governo FHC, quando foram exigidas
qualificações específicas para os cargos de direção.
Logo no começo da era petista, em abril de 2003, o decreto que estabelecia a
exigência foi revogada, a fim de liberar o loteamento da instituição.
Uma certificação especial deveria ser exigida dos diretores das agências
reguladoras, hoje loteadas entre pessoas na sua maioria sem a qualificação
necessária.
São nomeações que favorecem grupos partidários e interesses privados,
fraturando a espinha de uma importante reforma do Estado brasileiro.
Sempre chegam à imprensa cochichos sobre a insatisfação da Presidência da
República com esse quadro deprimente.Porque, então, não adotar a certificação
imediatamente, privilegiando os ocupantes de cargos efetivos nas próprias
agências? Outra medida urgente é a reestruturação da dívida de Estados e
municípios com a União, vinculando seus benefícios a investimentos.
Tem cabimento, hoje, o BNDES cobrar juros nominais de 4%,5% ao ano de
grandes grupos privados, com dinheiro do Tesouro, e este cobrar de Estados e
municípios juros que, em alguns casos chegam a 12,5% ou 14%? Os efeitos são
óbvios: dívidas crescendo como bola de neve, apesar dos elevados pagamentos, e
corrosão da capacidade de investimento de governos estaduais e municipais.
Acredite o leitor: essas unidades da Federação respondem por dois terços dos
investimentos públicos do País, excluindo empresas estatais.
Outra providência fácil e oportuna é o descarrilamento do trem-bala Rio-São
Paulo.O projeto exige mobilizar recursos de R$ 65 bilhões para um trem de
passageiros que não tem demanda.
De tudo o que conheço da História brasileira posso assegurar: em face do
tamanho e do despropósito, trata-se do projeto governamental mais alucinado que
já tivemos desde o Descobrimento.
O governo precisa transferir esse esforço e os recursos virtuais para outras
finalidades com bons resultados assegurados: metrô/modernização de trens
urbanos (R$ 30 bilhões) em dez capitais e transporte ferroviário de carga
Brasil afora (R$ 35 bilhões).
Um quarto exemplo é a eliminação já dos tributos federais (PIS e Cofins) que
incidems obreas empresas estaduais e municipais de saneamento, tirando-lhes em
torno de R$ 2 bilhões anuais. Esses recursos seriam investidos pelos Estados e
municípios em obras prioritárias na coleta e tratamento de esgotos, que não
oferecem retorno financeiro adequado. Lembre- se que somente 55% dos domicílios
no Brasil e stão ligados à rede de esgotos e apenas 38% dos esgotos coletados
são tratados.
Por último, a adoção da Nota Fiscal Brasileira, nos moldes da bem-sucedida
Nota Fiscal Paulista, coma devolução de tributos federais que incidem sobre o
consumo no varejo.Isso reduziria a carga tributária individual dos
consumidores, que receberiam de volta parte dos impostos recolhidos pelo
comércio, ao lado de uma redução significativa da evasão fiscal.
A presidente precisa ainda exigir que seu ministro da Educação tire do
papel, de modo rápido e competente, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino
Técnico e Emprego (Pronatec) – uma espécie de ProUni do ensino técnico.
Mais ainda, que o descentralize e estenda ao ensino técnico privado.
E que o ministro da Saúde tire da lenga lenga o programa Rede Cegonha,
voltado para a assistência à maternidade, desde o início da gravidez até as
primeiras semanas do bebê.São programas baseados nas propostas que fizemos em
2010: o Protec e o Mãe Brasileira.Sinceramente, em políticas públicas, cópia
não é plágio nem gera royalties. Ao contrário, se o projeto é bom, a cópia
expressa inteligência administrativa.
Exceto, é claro, quando é distorcida ou se serve mais para marketing
eleitoral, sem sair do papel.
Sugeri acima, algumas poucas medidas que dependem da determinação e da
clarividência do governante.
Há várias outras.Reparem que nem falo em "vontade política", um
conceito sempre fluido. A pequena lista de providências citadas está entre as
prerrogativas de fato e de direito do Poder Executivo.
Há muita coisa a melhorar na vida dos brasileiros e na institucionalidade do
País que passa longe do famoso "toma lá, dá cá".O governo federal só
se tornará refém da eventual paralisia do Congresso Nacional se quiser, se
continuar na letargia.
FONTE: O ESTADO DE S. PAULO
As facetas da CPI:: Merval Pereira
A desconstrução em curso da empreiteira Delta parece ter o objetivo de
tentar fazer com que ela desapareça do noticiário antes que a CPI do Cachoeira
comece seus trabalhos.
Sair das obras do Maracanã, no entanto, não desviará a atenção das
implicações que porventura existirem com políticos do Rio, nem deixar as obras
da Petrobras apagará o rastro da empreiteira Delta pelo governo federal,
notadamente no PAC, para o qual, ao final de 2011, era a principal fornecedora
do programa, com contratos avaliados em mais de R$ 2 bilhões.
A prisão de seu diretor para o Centro-Oeste, Claudio Abreu, que, pelas
gravações de conversas telefônicas, mais parecia um empregado de Carlinhos
Cachoeira, não vai ter o dom de desfazer os "malfeitos", nem de
restringir a ele as acusações contra a Delta.
A CPI terá espaço, por exemplo, para investigar qual a verdadeira relação do
bicheiro com a empreiteira, pois cada vez mais essa promiscuidade dos negócios
de ambos sugere que Cachoeira tem mais a ver com a Delta do que se suspeita.
A CPI começa com todas as investigações já feitas, e muita gente presa, e
tudo indica que será difícil que novas revelações surjam, a não ser que as
investigações sejam aprofundadas justamente onde a Polícia Federal e o
Ministério Público ainda estão começando, que é o caso da Delta.
Além de tornar oficial o conteúdo das investigações anteriores, muito do
qual já vazou, a CPI pode aprofundar aspectos das investigações.
O fato de a Corregedoria Geral da União (CGU) ter aberto um processo que
pode resultar na declaração de inidoneidade da empreiteira não significa que os
órgãos encarregados da vigilância do dinheiro público estejam cumprindo com o
seu dever.
Um dos primeiros requerimentos da CPI deverá ser para que os órgãos
fiscalizadores, como o Tribunal de Contas da União e a CGU expliquem por que
não têm a capacidade de se adiantar aos fatos que são denunciados
permanentemente pela imprensa e, como no caso da Delta, estão sempre a reboque
das denúncias.
A capacidade de prevenção desses órgãos é praticamente nenhuma, e há uma
tendência dentro da CPI para que uma de suas vertentes mais importantes seja a
que vai definir novos procedimentos para a fiscalização das obras públicas e
das licitações, para que se saia desta CPI com medidas concretas de melhoria do
controle. Outra decisão que parece estar ganhando força dentro da CPI é não
repetir o que já foi investigado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público
nas operações Vegas e Monte Carlo.
O senador Pedro Taques, do PDT, por exemplo, um novato no Congresso e em
CPIs, imagina um procedimento ideal: acha que não se deve convocar ninguém,
muito menos o bicheiro Carlinhos Cachoeira, antes de a CPI receber os processos
relativos às operações Vegas e Monte Carlo, para que todos os membros da
comissão estejam bem preparados na hora do interrogatório.
Isso não impedirá, por exemplo, que as convocações de praxe aconteçam, e já
está havendo uma corrida para registrar os primeiros pedidos dos partidos, que
vão desde a convocação das figurinhas carimbadas da investigação, como o
bicheiro Carlinhos Cachoeira e o empresário Fernando Cavendish, a até mesmo uma
acareação entre o ex-diretor do Dnit Luiz Pagot com o bicheiro, a quem acusa de
ter manobrado para tirá-lo do posto.
A preocupação formal com os trabalhos da CPI parece mais presente do que em
outras ocasiões, pois o desejo é que essa não seja apenas mais uma comissão de
inquérito, mas deixe sua contribuição para avanços na área de fiscalização do
dinheiro público.
Por isso está ganhando corpo a proposta do deputado federal Miro Teixeira,
representante do PDT na Comissão Mista, de bloquear os bens dos principais
acusados nos processos da Polícia Federal e do Ministério Público, para que o
dinheiro desviado possa ser ressarcido aos cofres públicos em caso de
condenação.
Outro aspecto formal que terá muita importância no decorrer dos trabalhos é
um pedido a todos os órgãos públicos para que enviem seus documentos
digitalizados no mesmo formato, a ser definido pelos técnicos do Prodasen
(serviço de processamento de dados do Senado Federal), para que seja possível
montar um banco de dados de fácil acesso para seus membros.
Na próxima quarta-feira haverá a primeira reunião administrativa para
definir os rumos que a CPI tomará. Há uma preocupação com a forma, para não
perder o conteúdo. O grupo independente não quer deixar que as apurações se
percam em brigas partidárias e pretende agir suprapartidariamente, "doa a
quem doer".
O senador Jarbas Vasconcellos, do PMDB, por exemplo, só está na CPI por uma
gentileza da oposição. Embora não se alinhe no bloco aliado, ele pretende
trabalhar não com o objetivo de condenar o governo, mas de desbaratar o esquema
criminoso que foi montado pelo bicheiro goiano, que vai muito além de seus
domínios geográficos. Vai ser difícil, no entanto, impedir que a CPI sirva de
trampolim político tanto para governistas quanto para oposicionistas, pois ela
nasceu de um desejo de vingança, e esse traço negativo não desaparecerá mesmo
que o ex-presidente Lula, que queria se vingar originalmente de seus adversários
goianos, o governador Marconi Perillo e o senador Demóstenes Torres, já tenha
compreendido que junto com eles poderão cair aliados diversos.
Lula parece empenhado em reorganizar suas forças para a batalha que ajudou a
montar, mas já perdeu a primeira queda de braço com o Planalto, que vetou seu
relator preferido, o deputado Cândido Vaccarezza.
A presidente Dilma, discretamente, como é de seu estilo na Presidência, não
pretende ficar refém de manobras políticas alheias e tratou de montar sua
própria estratégia, escolhendo um relator de confiança de seu grupo político.
Já que o desfecho é inevitável, pelo menos está tentando minimizar os danos.
FONTE: O GLOBO
Carga pesada:: Dora Kramer
A requisição para
exame da CPI dos autos da Operação Vegas, iniciada pela Polícia Federal em 2007
e concluída no início de 2009, é tida como essencial por integrantes da
comissão mista já instalada para investigar as ramificações do chamado esquema
Cachoeira.
Considerada a “mãe”
da Operação Monte Carlo, que resultou na prisão do bicheiro Carlos Augusto
Ramos, pôs fim à carreira do personagem encarnado pelo senador Demóstenes
Torres e motivou a criação da CPMI, a Vegas pode levar à ampliação das
investigações para caminhos ainda não explorados.
Especialmente no
governo e no PT há evidente disposição a fazer carga sobre o procurador-geral
da República, Roberto Gurgel. A posição contrária do partido no momento é
tática.
Por todo lado que se
ande, com qualquer pessoa que se converse nos escalões elevados do Legislativo
e do Executivo surge sempre a pergunta: por que Gurgel não tomou providência
quando o inquérito da Vegas foi para o Ministério Público?
Ele poderia ter
arquivado, requerido novas investigações ou encaminhado o material para o
Supremo Tribunal Federal. Optou por não tomar nenhuma atitude e explicou que o
fez no aguardo da conclusão da Operação Monte Carlo.
Esta, porém, não
existia por ocasião da conclusão da primeira. Só começou em 2010.
Por isso a explicação
do procurador é considerada insatisfatória. Não se lançam suspeições sobre sua
conduta pessoal, mas existe sim a desconfiança de que alguma razão muito forte
pautou a paralisia.
Os de boa-fé
acreditam que o procurador simplesmente teria informações de que a PF iniciaria
uma nova operação e, por isso, resolveu aguardar.
Os de má-fé
disseminam a versão de que ele teria deliberadamente tentado proteger
Demóstenes Torres pelo fato de o senador ser oriundo do Ministério Público.
Argumento frágil, na
visão dos “neutros”, porém igualmente curiosos a respeito: se fosse levar a
questão esse lado, Roberto Gurgel teria mais motivos para expor que para
resguardar o senador que por diversas vezes o atacou publicamente.
No ambiente de
dúvidas, vicejam as especulações que só seriam dirimidas com eventual
convocação de Roberto Gurgel à CPMI. Não há nas conversas preliminares consenso
quanto a isso.
No governo existe
explícito desejo de que a comissão decida convocá-lo. Não se faz referência
aberta ao fato, mas a realidade é que o procurador não ficou exatamente bem
visto nesse setor ao ter qualificado no ano passado o mensalão como um “grave
atentado à democracia”.
Mas, deixando
retaliações de lado, sobram desconfianças de que a cautela do procurador-geral
possa indicar a existência de informações sobre contaminação do Poder
Judiciário, ou mesmo do Ministério Público, no inquérito da Vegas.
E se houver base
nessa suspeita, aí sim, haveria suporte para a ofensiva petista em defesa da
CPI como tentativa de misturar nesse caldo o mensalão e atrapalhar o julgamento
do processo.
Conjugado.
Os
trabalhos da CPI levarão seis meses. Terminam, portanto, em outubro, em cima
das eleições municipais. Observados critérios de seriedade, para usar o mantra
da estação, doerá em alguém.
No governo, na
oposição ou em ambos.
No
forno. Criada por lei aprovada no ano passado,
a Comissão da Verdade deverá ser finalmente constituída em maio. No governo
assegura-se que a demora nada tem a ver com a resistência de militares. Guarda,
antes, relação com questões políticas.
Provavelmente
relacionadas ao ajuste cirúrgico necessário à escolha dos sete nomes para o
equilíbrio de forças na composição do grupo.
Redundância.
Se
o enriquecimento é “ilícito”, a decisão da comissão de juristas que auxilia o
Senado na reforma do Código Penal de torná-lo crime é um pleonasmo.
FONTE: O ESTADO DE S. PAULO
Dois mundos:: Eliane Cantanhêde
Enquanto o mundo político se digladia para definir a abrangência e os alvos
da CPI do Cachoeira, o mundo de Dilma providencia sacos de bondades para o
eleitor, ops, para a população.
No Congresso, o PT assume o controle da CPI para delimitar as investigações
no tempo e no espaço, a oposição esperneia por ser mera coadjuvante e Collor se
diverte ao estrear como vitrine em CPIs. O PMDB assiste a tudo de camarote,
esperando a hora certa para entrar em campo. Será quando, e se, o governo
precisar dos bons de briga.
No Planalto, Dilma até concedeu um bom tempo para almoçar ontem com Lula e
tratar de CPI, mas a prioridade dela é passar a sensação de normalidade do
governo -com agendas positivas, é claro.
A lista não para: o BC reduz a Selic, os bancos públicos e privados reduzem
os juros reais ao consumidor, o chamado "PAC da mobilidade" lança R$
32 bilhões para o trânsito nas cidades, o governo disponibiliza R$ 2 bilhões
para móveis, geladeiras e fogões e ontem, com a CPI pegando fogo, a CEF
anunciava redução de até 21% nos juros para casa própria.
Não é à toa, portanto, que a popularidade do Congresso está abaixo de zero e
a da presidente já é recorde em relação a Lula e a FHC nesta mesma fase de
mandato. E vai aumentar...
Dilma manteve os acertos de Lula, como crédito farto, e tenta se livrar dos
erros, como a passividade diante da corrupção e dos corruptos. No primeiro ano,
ela defenestrou ministros suspeitos, e o símbolo da "faxina" colou.
No segundo, guerreia contra um dos setores mais odiados no Brasil, os bancos, e
um dos grandes males do país, os juros altos.
É assim que Dilma não só se descola da crise gerada por cachoeiras e
zoológicos como se livra aos poucos do PT de Lula e ceva seu próprio PT, mais
arejado e menos paulista. O lulismo vai ficando no passado, o dilmismo,
surpreendentemente, vai se impondo. E a oposição? Que oposição?
FONTE: FOLHA DE S. PAULO
Dividir Estados para aumentar o poder:: Raquel Ulhôa
O rombo no caixa do governo do Espírito Santo poderá ser de R$ 2 bilhões
(quase 20% do orçamento) por ano, a partir de 2013, com a nova divisão dos royalties
do petróleo, ainda em discussão na Câmara dos Deputados, e a resolução que
acaba com a guerra fiscal dos portos, já aprovada no Senado. O cálculo é do
governo estadual.
Essa resolução, que unifica em 4% a alíquota interestadual do ICMS de
importados e torna inviável a concessão de incentivos fiscais para o setor,
favorece São Paulo - por sua vez um dos mais prejudicados pelas futuras regras
de tributação do comércio eletrônico, previstas em proposta de emenda à
Constituição que tramita no Senado. Se aprovada a versão do relator, Renan
Calheiros (PMDB-AL), a perda estimada para o Estado é superior a R$ 600 milhões
ao ano.
O Rio de Janeiro tem grande prejuízo com a repartição dos royalties do
petróleo e com a divisão do ICMS das compras pela internet (e outros meios à
distância) entre origem e destino. Por outro lado, ganha com o fim da guerra
dos portos. Mesmo assim, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) foi um dos
defensores da aprovação de um prazo para que os Estados perdedores com o fim da
guerra dos portos (Espírito Santo, Santa Catarina e Goiás) pudessem se adaptar.
Ele prega a "solidariedade federativa", ou seja, o voto contra
qualquer proposta que imponha perdas aos Estados de um ano para outro. Não
adiantou. O plenário rejeitou a transição.
Reforma tributária fatiada divide base aliada no Congresso
Essa "reforma tributária fatiada" só alimenta a guerra federativa
e pode comprometer a discussão do que deveria ser um dos principais assuntos do
Congresso em 2012: a definição de nova regra de rateio do Fundo de Participação
dos Estados (FPE).
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a atual
fórmula, definida em lei complementar de 1989. E determinou que o Congresso
fixe novo critério até 31 de dezembro de 2012, quando o Executivo terá de
suspender as transferências do FPE, se não houver outra lei, que precisa ser
aprovada por Câmara e Senado.
Como faltam apenas oito meses para o fim desse prazo e não há, sequer, uma
discussão inicial sobre esses critérios de rateio, das duas, uma: ou o
Congresso vai aprovar uma nova regra de distribuição do FPE de forma açodada ou
o STF será forçado a rever sua decisão, dando maior prazo ao Legislativo,
diante do efeito catastrófico às finanças dos Estados que resultaria da
suspensão dos repasses do fundo.
A indefinição do FPE causa outro problema, por enquanto aparentemente
ignorado pelos parlamentares. É o seguinte: as novas regras para os royalties
do petróleo discutidas no Congresso preveem a distribuição do dinheiro entre
Estados e municípios com base nos critérios de rateio dos fundos de
participação. Portanto, critérios desconhecidos a partir de janeiro de 2013.
"Coisa maluca, nonsense completo", diz um tributarista.
É assim, de forma fatiada e criando diferentes conjuntos de Estados
ganhadores e perdedores para cada caso, que o pacto federativo vai sendo
redesenhado pelos parlamentares, por meio de projetos que avançam sem
coordenação entre si. Para especialistas, não há risco de dar certo. É um
mosaico de interesses.
O Senado criou uma comissão de 14 especialistas, para discutir o pacote, de
forma conjunta. Ela acabou de ser instalada, não tem poder deliberativo e os
senadores estão tocando os projetos sem considerar o que os
"notáveis" poderão sugerir. O grupo elencou, como prioritárias, as
questões do ICMS, do FPE, dos royalties do petróleo e do indexador das dívidas
dos estados junto à União.
Um desses especialistas diz que a União é responsável pela situação dos
Estados e cita um provérbio beduíno para apontar a responsabilidade dela na
busca de solução: "quem aprisiona um falcão se obriga a alimentá-lo".
Em outra palavras, é o que Lindbergh defende, ou seja, o papel do governo
federal de "administrador" desse pacote. A questão divide a base. O
deputado Carlos Zarattini (PT-SP) discorda. "Se o governo reunir as
propostas para discutir tudo junto, ele é que vai pagar a conta [das
compensações a eventuais perdas]", afirma.
Para Lindbergh, o governo está querendo "pegar os Estados por
partes", com esses projetos fatiados. Ele aponta, ainda, a transferência
de competências para Estados e municípios sem repasse de dinheiro novo e o
aumento da concentração da arrecadação nas mãos da União.
Ele critica a articulação política do governo, que não negocia com os
governadores, e prevê que, se o governo não se sentar à mesa de negociação com
os Estados, vai haver mais "chiadeira" no próximo mês, quando haverá
o impacto das isenções de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) pelo
governo. Esse tributo faz parte da base dos fundos de participação dos Estados
e municípios (FPE e FPM) e sua isenção vai reduzir os repasses.
O ex-governador Aécio Neves (PSDB-MG) diz que "o Brasil caminha de
forma acelerado para se transformar um Estado unitário", no qual o
"hiperpresidencialismo atinge limites antes jamais vistos na história
deste País". Para ele, a federação está fragilizada e o governo perde a
oportunidade de "avançar na direção de repactuarmos a Federação no
Brasil", não tratando em conjunto temas correlatos, ligados à recuperação
da capacidade de investimentos de Estados e municípios.
"Estamos indo muito mal no debate da federação, porque nós estamos
transformando o Senado, que é a Casa do equilíbrio federativo, da união entre
os Estados, num palco de guerra entre os Estados", resume o senador
Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).
Como, em geral, vencedores não agradecem e perdedores esperneiam, o que mais
se ouve no Senado é reclamação sobre as dificuldades de caixa de Estados e
municípios. A presidente Dilma Rousseff mantém a popularidade nas alturas. Mas,
com a proximidade das eleições, a pressão dos aliados por um alívio, venha de
onde vier, deve aumentar.
FONTE: VALOR ECONÔMICO
O possível derretimento do PSD:: Jarbas de Holanda
Gerado a
partir de uma divisão do DEM dirigida pelo prefeito de São Paulo, Gilberto
Kassab, e atraindo grande parte de suas bancadas federais, estaduais e
municipais, bem como prefeitos e um dos dois governadores da legenda (o de
Santa Catarina, Raimundo Colombo), o PSD logo se configurou como instrumento
muito útil ao governo Dilma e ao ex-presidente Lula para debilitamento, ainda
maior, da oposição. Por isso tendo sua montagem em escala nacional se
processado com decisivo apoio de lideranças petistas em vários estados, com
destaque para o governador Jacques Wagner, da Bahia.
E, em face do sucesso e da
amplitude dessa montagem – exemplifica-das pela adesão inicial da senadora
Katia Abreu, expres-siva liderança ruralista, seguida da do governador do
Amazonas, Omar Azis, de par com a formação da quarta maior bancada na Câmara
dos Deputados -, a nova legenda passou a ser avaliada, por alguns analistas,
até como peça significativa de um realinhamento das forças partidárias. No qual
ela cumpriria, entre outras funções, a de reduzir crescentemente a dependência
do Palácio do Planalto ao PMDB, substituindo-o no respaldo ao Executivo no
Congresso.
Tais
configuração e perspectivas sofreram, porém, um primeiro e forte contratempo
com a decisão do tucano José Serra de participar como candidato do pleito para
a prefeitura de São Paulo. Isso num contexto em que o maior dirigente do PSD,
Gilberto Kassab, tinha o reiterado compromisso de apoio a ele, numa disputa que
Lula tornara ainda importante ao lançar a candidatura do ex-ministro da
Educação, Fernando Haddad, como etapa da conquista pelo PT em 2014 do governo
estadual paulista, principal cidadela do PSDB. A postura pró-candidatura Serra,
que surpreendeu Kassab mas foi de pronto e segue sendo plenamente assumida por
ele, ademais de complicar o projeto paulistano de Lula (baseado numa aliança
com o prefeito que facilitasse o acesso ao eleitorado tradicionalmente hostil
ao petismo, e tendo em vista uma articulação dos governos federal e municipal
contra o candidato do governador Geraldo Alckmin) dificultou sobremaneira o preparo
de alianças entre o PSD e o PT para as eleições municipais em vários estados.
E travou o relacionamento do novo partido com o lulopetismo no Congresso. Um e
outro processos afetados pelos efeitos do distanciamento e do choque na disputa
da prefeitura mais relevante do país.
Um
segundo e mais importante golpe que o PSD poderá sofrer será o de uma decisão
– provavelmente hoje ou amanhã, mais ainda transferível e com algum grau de
incerteza – do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelecendo que só
partidos com votos recebidos em eleições (e não formados com base em
parlamentares eleitos por outras legendas) terão direito a recursos do Fundo
Partidário além do mínimo de 5% destinado àqueles sem re-presentação no
Congresso. Bem como precisando que só partidos com parlamentares eleitos para a
atual legislatura poderão dispor de um tempo de propaganda eleitoral “gratuita”
(no rádio e na televisão) equivalente ao peso de suas bancadas no legislativo
federal. Decisão que, se adotada, confirmaria o voto do relator da matéria,
ministro Marcelo Ribeiro, e reduziria o PSD a um partido nanico, sem condições
de negociar alianças eleitorais.
Duas reações já são previstas a uma decisão desse
tipo. A perda, rápida, pelo PSD de grande parcela das adesões que recebeu de
parlamentares federais, estaduais e municipais. E o desencadeamento pela
cúpula da alternativa de deslocar as desfiliações controláveis para o PSB, com
a troca do ambicioso projeto original pelo de um papel, menor, de respaldo à
afirmação como liderança nacional do governador de Pernambuco, Eduardo
Campos.
Jarbas de Holanda, jornalista
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