PENSAMENTO DO DIA – Tião Viana

“Ele (Lula) deixa uma grande frustração no que se pensava ser uma de suas maiores habilidades: a política partidária. Lula nada fez para evitar a desconstrução e a perda da autoridade moral do Congresso. Os partidos estão mais fracos e deteriorados do que antes da sua posse. E é papel do chefe de Estado fazer com que as instituições como o Parlamento sejam vigorosas.”


(Senador Tião Viana , (PT-AC) entrevista na revista Veja, nº 27 de 8/7/2009, pág.74)

Rio+20 a perigo

Merval Pereira
DEU EM O GLOBO

Ultrapassado um dos mais importantes obstáculos, com a recente aprovação, na Câmara de Representantes (deputados) dos Estados Unidos, de um projeto de lei que limita pela primeira vez as emissões de gases de efeito estufa, uma das prioridades do presidente Barack Obama, o movimento internacional para a mudança do clima se depara com dois novos desafios: a ratificação, pelo Senado americano, do “Ato de Energia Limpa e Segurança” — cuja dificuldade pode ser ainda maior do que na Câmara (o projeto foi aprovado por 219 votos a 212, apenas um a mais do que o mínimo necessário), embora o governo tenha na teoria uma maioria à prova de obstruções — e a confirmação, na Assembleia Geral da ONU, em setembro, da realização da Terceira Cúpula da Terra (a Rio+20), em 2012.

Na avaliação política do embaixador extraordinário para o Meio Ambiente, Sérgio Serra, sem dúvida alguma a decisão da Câmara dos Representantes foi passo importante para um comprometimento sério dos EUA com metas de redução de emissões de CO2, mas é preocupante a reduzida margem da aprovação: só 7 votos, tendo 44 dos 255 deputados democratas votado contra.

O plano dos Estados Unidos busca reduzir as emissões de CO2 criando empregos ecológicos e reduzindo a dependência de fontes de energia estrangeiras, uma das promessas de campanha de Obama.

O objetivo de redução de 17% das emissões de gases de efeito estufa em 2020 em relação ao nível de 2005 é considerado tímido, mas um bom começo para o maior poluidor do planeta, que se recusou a seguir o Protocolo de Kyoto.

Além disso, os fornecedores americanos deverão produzir no mínimo 15% de energia de fontes renováveis (eólica, solar) em 2020, e adotar medidas de eficiência energética que gerem uma economia anual mínima de 5%.

Mais decisiva na evolução desse processo, porém, é a realização da Terceira Cúpula da Terra (a Rio+20), em 2012, conforme o calendário histórico da ONU, sobre a qual pairam sérias dúvidas.

Na definição do embaixador Serra, “estamos empenhadíssimos” no assunto, bastando lembrar que o próprio presidente Lula lançou a ideia quando discursou na abertura da 62aAssembleia Geral, em 2007.

Nas suas palavras: “É muito importante o tratamento político integrado de toda a agenda ambiental. O Brasil sediou a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Rio-92.

Precisamos avaliar o caminho percorrido e estabelecer novas linhas de atuação. Por isso, proponho a realização, em 2012, de uma nova conferência, que o Brasil se oferece para sediar, a Rio+20”.

O Brasil está trabalhando para sediar o encontro, enquanto outros países procuram adiá-lo ou simplesmente eliminá-lo do calendário mundial, sob diversas alegações.

Há os que temem que a nova cúpula venha a ser palco de cobranças de compromissos não cumpridos, e aqueles que simplesmente acham que o mundo está farto de reuniões de cúpula (a chamada “summit fatigue”).

Há, ainda, os que prefeririam que a conferência se realizasse não em 2012, mas em 2017, quando se completa um ciclo de 25 anos de funcionamento da Comissão de Desenvolvimento Sustentável (CDS), criada para pôr em prática os compromissos da Rio-92.

O embaixador extraordinário para mudança do clima considera que a Rio+20 permitiria “examinar e renovar compromissos de longo prazo assumidos desde a Cúpula do Rio, bem como analisar o cumprimento dos compromissos decorrentes do Plano de Implementação de Joanesburgo (Cúpula de Joanesburgo, de 2002, chamada às vezes de Rio+10)”.

A conferência representaria a conclusão de um ciclo de 20 anos de negociações ambientais, marcando o início de novo período de engajamento da comunidade internacional.

“Há necessidade de forte e urgente mensagem política de que o desenvolvimento sustentável continua a merecer elevada atenção”, adverte Serra.

Na visão de Sérgio Serra, a Rio+20 serviria como estímulo à ação, auxiliando a engajar governos, sociedade civil e setor produtivo em favor de um reforço na cooperação internacional para o desenvolvimento sustentável.

A posição brasileira é de que o encontro também serviria como fonte de inspiração para as novas gerações de cientistas, líderes, ativistas, industriais, jovens e mulheres que não puderam participar das conferências anteriores.

Outro dado a ser levado em consideração, ressalta Sérgio Serra, é que as respostas às múltiplas crises atuais “serão decisivas para informar o curso do desenvolvimento sustentável em direção a um crescimento verde”.

A conferência ofereceria a oportunidade para buscar consenso em relação a esse desafio, além de aprofundar o debate sobre áreas da agenda ambiental que evoluíram na última década, como governança internacional para o desenvolvimento sustentável e água.

O Itamaraty está em campo para angariar apoios. A Coreia do Sul, que reivindicava sediar o encontro, retirou sua candidatura em nosso favor. Segundo o embaixador Serra, o grande desafio será dobrar as resistências não ao Rio de Janeiro como sede, mas à realização em si da conferência. “Mas estamos confiantes”.

Quanto ao processo preparatório da Rio+20, que demanda muita antecedência, só poderá ser colocado em marcha uma vez dada a luz verde pela Assembleia Geral.

O Brasil, caso venha a ser confirmado como sede do encontro, gostaria que esse processo fosse “enxuto” e pouco oneroso, aproveitandose tanto quanto possível as estruturas da ONU, como a própria Comissão de Desenvolvimento Sustentável.

Na rota da trilha torta

Dora Kramer
DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

A pose de quem tudo pode, a todos enfrenta e qualquer dificuldade supera do alto dos seus 80% de popularidade, tem sido uma boa companheira do presidente Luiz Inácio da Silva nesses seis anos de governo em que ultrapassou obstáculos aparentemente intransponíveis e, pelos padrões vigentes, de forma até incompreensível.

Por essa capacidade de passar incólume pelas piores turbulências, Lula ganhou assento no panteão dos fenômenos. Só que não recebeu nada de graça. Trabalhou duro, se valeu do celebrado instinto acurado e, uma vez desvendado o mistério da conquista e da sustentação no poder, buscou sempre o lado da melhor aparência.

Ninguém como ele sabe se safar de situações adversas, mesmo que seja preciso criar um cenário virtual muito pouco coerente com a realidade, mas verossímil o bastante para deixar os adversários com as barbas de molho e fazer os aliados se sentirem protegidos debaixo de suas asas.

Daí a oposição limitar sua combatividade a terrenos de baixo risco e se encolher diante de situações que possam representar um confronto real com Lula.

Daí também decorre a submissão do PT, mesmo ao custo calculado da perda de discurso, imagem e reputação, bem como se deve a essa supremacia o conforto dos envolvidos em escândalos quando são socorridos pelo presidente.

Lula tem a faca e tem o queijo, para ele as coisas sempre dão certo.

Mas, é como deixou subentendido a senadora Marina Silva na sexta-feira, a propósito da insistência do presidente em obrigar o PT a se aliar a ele na sustentação do presidente do Senado, José Sarney: para tudo tem um limite.

Segundo a senadora, o partido leva em conta as conveniências do presidente da Republica, mas não pode deixar de considerar "o custo político para a sociedade" de determinadas atitudes.

Marina Silva propõe algo simples. O exame frio das perdas e ganhos decorrentes da decisão a ser tomada. No caso do PT, a escolha entre aderir ao eticamente certo ou ficar com o moralmente duvidoso.

Não seria a primeira vez nesses seis anos de governo que o partido optaria pela segunda hipótese. Mas, só o fato de ter deixado a questão em aberto mesmo depois da ofensiva (talvez um tanto simulada) de Lula em prol de um Sarney eivado de suspeições pessoais, não mais divisíveis com o colégio de senadores, indica mudanças no horizonte.

Evidentemente, a maioria da bancada petista no Senado, cujos mandatos estarão em jogo no ano que vem, percebe que essa encrenca é muito diferente.

Não se trata de autodefesa, como no caso do mensalão. Trata-se de incorporar como suas as mazelas do PMDB, adversário do PT em vários Estados na eleição de 2010, e um aliado em hipótese alguma confiável no que tange à promessa de apoio no plano nacional.

Ademais, que poder sobre a decisão do PMDB pode ter um Sarney enfraquecido, sustentado por uma tropa de choque moralmente combalida?

Destemido, confiante na própria natureza, o presidente Lula não parece fazer essa conta. Ainda que esteja apenas dançando conforme a música das aparências para demonstrar ao PMDB que fez até o fim a sua parte, Lula exagera.

Queima gordura em praça pública.

Por exemplo: poderia ter firmado fileira ao lado de Sarney sem ressalvar que ele não pode ser tratado como "pessoa comum". Tão convicto está da inviolabilidade de sua augusta figura, que o presidente não se dá à prudência de pisar com mais cuidado em campos há muito tempo minados.

A sorte pode até continuar a lhe servir como ótima companheira, mas conviria não ceder a certas ilusões e considerar que a vaidade extremada mais dia menos dia se revela traiçoeira.

Basta que sinta o clima favorável. Algo assim como um presidente forjado na identificação popular passar boa parte do tempo fora do País, bater o pique 48 horas por aqui e embarcar para um fim de semana em Paris.

Ou o presidente torcedor no País do futebol arriscar sua lenda de unanimidade ao levantar a taça de seu time, sem se importar com o ressentimento das torcidas dos perdedores.

Diversidade

A julgar pela justificativa da assessoria de Dilma Rousseff para a explosão de temperamento que levou o secretário executivo do ministério da Integração Nacional a se demitir sob alegação de maus tratos em público, a ministra tem dupla face.

Tanto incorpora dona intolerância quanto dá vazão a sua porção santa paciência.

A primeira seria a descrita pelos assessores como aquela "intolerante com o despreparo, a corrupção e o desperdício de dinheiro público, que chega a ser mal-educada ao cobrar o cumprimento de tarefas".

A outra seria a do bom convívio com o aumento das despesas do governo com custeio, o ínfimo índice de investimentos e que não reclama quando o suplente de senador Gim Argello, dono de um fornido plantel de processos na Justiça, inclusive por corrupção, é apontado como seu mais novo, ativo e fiel conselheiro.

"Desafios do futuro"

Eliane Cantanhêde
DEU NA FOLHA DE S. PAULO

BRASÍLIA - Quem entra na "galeria de presidentes" do site do Senado encontra o texto "À guisa de introdução", com quatro páginas, citações de Machado de Assis, Rui Barbosa, Visconde de Abaeté e por aí afora. Seus melhores momentos:

"O Senado, no curso de sua rica história, no Império e na República, jamais faltou ao país";

"O tema da austeridade no trato da coisa pública foi uma constante na história do Senado";

"O Senado Federal é uma escola onde se consolidam os líderes e também onde se formam líderes";

"Ao se cotejar essas vidas singulares de nossa história [a dos presidentes do Senado em 180 anos], encontramos inúmeros exemplos de relevo ao interesse público e mesmo de desprendimento pessoal, para além de qualquer vaidade";

"Muitos serão os presidentes que irão clamar por justiça, por igualdade de direitos, por liberdade (...). E a liberdade é tema recorrente no plenário do Senado";

"Invariavelmente, todos os presidentes deixam a marca de sua personalidade e individualidade";

"O presidente José Sarney, com sua peculiar lucidez, na abertura da 50ª Legislatura [15/2/1995], disse que "o Congresso nunca faltou ao Brasil. Aqui nasceu o país"";

"Sinto ser oportuno dedicar uma palavra ao processo de modernização por que passa o Senado nesta alvorada do século 21";

"Nos últimos dez anos, o Senado tem enfrentado o que poderíamos chamar de os desafios do futuro: avançar nos rumos da democracia representativa, da interação dos trabalhos parlamentares, o aproveitamento exaustivo dos meios tecnológicos da informática e das telecomunicações para a excelência qualitativa de sua função".

Quem assina? Agaciel da Silva Maia, então diretor-geral do Senado, hoje exonerado da função e sob investigação envolvendo contas sigilosas, atos secretos e casarões muitíssimo vistosos, mas não declarados. Os "desafios do futuro" renderam-lhe ótimos dividendos.

A Banda - Chico Buarque e Nara Leão – 1966

Vale a pena ver o vídeo

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O QUE PENSA A MÍDIA

Editoriais dos principais jornais do Brasil

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Distração fatal

Alberto Dines
JORNAL DO COMMERCIO (PE)

Chamado "jogo dos reis", o xadrez é na realidade, o jogo da vida e da morte: aberturas brilhantes, avanços arrasadores, cercos tenazes podem ser inutilizados por um lance mínimo, desastrado e desastroso. Tal como na aventura existencial, o xeque-mate não representa o triunfo do ganhador, mas a asneira do perdedor. A história das guerras e a própria polemologia comprovam, a falibilidade dos eleitos pelo destino e, não, a sua infalibilidade.

O presidente Lula – tal como Getúlio Vargas no início de 1945 – parecia imbatível.

Tudo conspirava a seu favor: soube manter os fundamentos econômicos do antecessor, aproveitou brilhantemente as oportunidades conjunturais, converteu os altos índices de popularidade em ativos eleitorais, deixou a oposição consumir-se nas incertezas, conseguiu passar incólume e lampeiro ao largo da maior onda de escândalos desde o fim do regime militar, contrabalançou a vocação populista com algumas jogadas sérias no âmbito mundial, reprimiu as tentações continuistas e parecia pronto para coroar com a ajuda do PMDB, em 1º de Janeiro de 2011, uma sucessora preparada com esmero.

Quando tudo corre maravilhosamente bem, a pequena falha pode ser fatal. No início da reta final, quando começa a aceleração, é que a lata de lixo torna-se mais necessária. Nestes breves e cruciais momentos é preciso distinguir o que é indispensável do que pode ser abandonado. O presidente Lula imaginou que o PT seria facilmente controlado quando no início do ano escolheu Sarney para novamente presidir o Senado. Imaginou que os embates entre a guerrilha do derrotado Tião Viana (PT-AC) e a tropa de choque de Sarney (PMDB-AP) seriam facilmente superados. Não foram: o funcionalismo do Senado dividiu-se irremediavelmente e a onda de denúncias contra Sarney ganhou dimensões incontroláveis. Lá dos confins do Cazaquistão o presidente Lula tentou ajudar o aliado colocando a imprensa como culpada. O gesto galante era esperado, noblesse oblige, ao parceiro cumpre oferecer algum salva-vidas. Inesperada e impensada foi a overdose de solidariedade. Em seguida, no início desta semana e novamente no exterior, agora abraçado ao "irmão" líbio, Muamar Kadafi –o déspota mais cínico do planeta –, o presidente Lula pisoteou as posições assumidas publicamente pelos senadores petistas liderados por Aloísio Mercadante e determinou apoio irrestrito à permanência de José Sarney na chefia do Senado e do Legislativo.

No mesmo momento em que Mercadante afirmava na TV que os senadores petistas tinham compromissos com seus eleitores e com a sociedade (dando a entender que se juntariam aos demais partidos para exigir o afastamento de Sarney), o chefão determinava o contrário.

Em Setembro de 2006, antes da reeleição, o presidente Lula incluiu indiretamente o senador Mercadante no bloco dos "aloprados" que prepararam o Dossiê Vedoin. Quase três anos depois, numa confortável pole position, o próprio Lula parece desatinado ao desfazer-se do petismo e sua bagagem reformista e ética para, em seu lugar, lançar no mercado partidário o lulismo, mix de oportunismo, real politik e inconsequência.

Esta aposta cega na invencibilidade do partido de Sarney denota uma leitura simplista do quadro político. O PMDB nunca foi e jamais poderá ser considerado como uma força política coesa. Criatura do regime militar, é exemplo clássico de entulho autoritário, hoje convertido no partido dos sem-partido, federação de apetites. Michel Temer, seu presidente, só consegue eleger-se deputado, Sarney, vice-rei do Brasil, domina um Maranhão fatalmente dividido: obtém unanimidade apenas no Amapá, onde jamais residiu e operou. O PMDB só existe na hora do butim para encher a pança e os bolsos dos coronéis.

Ao agarrar-se ao destroçado Sarney e desvencilhar-se do PT histórico, o político Lula da Silva cometeu a tal distração fatal. Condenou-se a passar as próximas semanas e meses esgoelando-se diariamente nos palanques em defesa de um político irremediavelmente desmoralizado e o que lhe resta de sinceridade logo estará confundida com desfaçatez e hipocrisia. Sua candidata terá que pelejar sozinha, a não ser que prefira aventurar-se pelo lodaçal.

O jogo dos reis, como todos, é imponderável. Auxiliar imprescindível é a noção clara, constante, de que pode ser perdido a qualquer momento.

» Alberto Dines é jornalista

O pós-Real

Fernando Henrique Cardoso
DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

Por mais que o governo atual se tenha omitido em rememorar os 15 anos do Real e que o temor da inflação esteja distante do cotidiano das pessoas, muita gente escreveu nas páginas econômicas dos jornais sobre o significado do controle da inflação desde os "longínquos" tempos de 1994. Não cabe, portanto, voltar ao tema.

Desejo chamar a atenção para conquistas que ainda não fizemos ou para as que não me parecem asseguradas. Os progressos na construção de um país mais estável e melhor - depois do cataclismo inflacionário do final dos anos 70 ao início dos 90 - começaram antes de 1994. A organização do Tesouro Nacional, o fim do orçamento monetário, a abertura comercial, a renegociação da dívida externa em outubro de 1993 e o início da renegociação das dívidas dos Estados e municípios foram passos prévios indispensáveis à estabilização. Da mesma forma como foi importante o saneamento financeiro que levou ao fechamento de cerca de cem bancos sob as regras do Proer e do Proes, na época tão vilipendiados por setores da esquerda e da direita que tinham olhares antiquados. A redemocratização do Brasil deu o marco de referência no qual esses processos ocorreram. As modificações foram feitas às claras, com muita luta no Congresso e nos tribunais, sem "tapetão".

Até que ponto a estabilidade está garantida? Depende: se o tripé da política econômica (metas de inflação, câmbio flutuante e Lei de Responsabilidade Fiscal) for mantido e levado adiante com consistência, pouco haverá a temer. Mas isso ocorrerá? Pelo que se vê nos últimos meses, há riscos: gastos crescentes, sobretudo onerando a folha de pagamentos, com arrecadação cadente, são sinais inquietantes. Eles não são inquietantes em si mesmos, pois bem poderiam ser justificados, como quer o governo, pelo momento difícil da economia. Então, por que a dúvida?

A dúvida decorre da falta de modificações comportamentais, que não dependem só do governo, mas para as quais a ação pública tem efeito catalisador. Voltou a se instaurar no Brasil um certo desdém quanto à gravidade de "pequenos" desvios que, pouco a pouco, podem tornar-se uma avalanche. Isso não ocorre só na economia. Nela, a aceitação pela opinião pública de um "pequeno" aumento dos gastos com pessoal, por exemplo, embora postergável, apoia-se na ideia de que "é preciso dar emprego", ou de que "sem um governo com mais funcionários como atender às necessidades sociais do País?" Em si, os comentários seriam justificáveis. Porém a reiteração de práticas fiscais menos rigorosas, e não só no caso de pessoal, mas também de facilidades na concessão de subsídios a empresas, debilita a higidez de um sistema público que nunca foi muito controlado.

Dito assim, de forma quase banal, pode parecer que faço tempestade em copo d?água.

Por trás dos exemplos triviais, entretanto, está a verdadeira preocupação: a paralisia do espírito reformista, a leniência com a corrupção, a inversão na relação entre "baixo" e "alto" clero no Congresso - ou mesmo a sua identidade em práticas condenáveis - estão a indicar que a velha cultura corporativista-clientelista está estrangulando o impulso de modernização que se fez sentir com mais força a partir da implantação do Real. Hoje prevalece uma política de concessões continuadas, que agrada aos beneficiários, sejam eles pobres ou ricos, sendo facilmente assimilada e aplaudida.

Temo que o pós-Real, tal como está sendo vivido, encubra uma volta ao passado, em vez de ser um passo adiante na modernização do País.

Mesmo noutro aspecto, crucial para a consolidação dos ganhos do Real, o da política de desenvolvimento econômico, há sinais inquietantes. Sempre foi aspiração nacional ver o crescimento sustentável da economia. Posso dizer o quanto me decepcionaram os efeitos negativos das crises financeiras internacionais sobre as taxas de crescimento. O mesmo ocorre agora com o presidente Lula, que lastima a queda dos 5% de crescimento do ano passado para o ponto quase zero de 2009. Mas isso é efeito de ciclos e conjunturas. O que independe deles é o "estilo de desenvolvimento".

Quando se acrescenta o adjetivo sustentável, não se quer dizer apenas que tenha continuidade no tempo, pois os ciclos continuarão a ocorrer e a afetar as taxas de crescimento. Quer dizer, isso sim, que não seja predatório dos recursos não-renováveis nem do meio ambiente em geral.

Ora, em matéria de crescimento econômico, estamos assistindo no pós-Real a uma volta ao passado. O espírito dos anos 70, do "milagre econômico" dos governos militares, voltou à cena: um "desenvolvimentismo produtivista", que não busca a compatibilidade entre crescimento econômico e a geração de novas formas de energia, muito menos de restrição às emissões de gases-estufa. Quase voltamos ao "bendita poluição" dos anos 70, que significava mais fábricas e menos miséria. Se na época essa visão já não se justificava, menos ainda hoje.

Essa captura do novo pelo velho, esse renascer no Brasil de uma cultura do desperdício, do patrimonialismo e da ocupação predatória do território vêm juntos com a neutralização de forças renovadoras, agora cooptadas. É o caso do próprio PT, que trocou a luta contra os resquícios do Estado Novo na legislação sindical e a bandeira da ética na política pelo que há de mais arcaico em nossas práticas políticas. Daí que falar de "reformas" passou a ser politicamente incorreto; e crescer a qualquer preço, prova do sucesso.

Não quero ser pessimista, menos ainda em época de celebração. Mas, como alertava o conselheiro Acácio, as consequências vêm sempre depois. Temo, reitero, que o pós-Real esteja sendo vivido como se, assegurada a estabilização, bastasse "pau na máquina" e o futuro do País estaria garantido. Entretanto, há muita construção ainda a ser feita e boa parte dela diz respeito às instituições e ao comportamento. Quando se trata de mudança cultural, se pelo menos não engatinhamos, retrocedemos. O ideal seria avançar muito mais.

Fernando Henrique Cardoso, sociólogo, foi presidente da República

O dia D

Rubens Ricupero
DEU NA FOLHA DE S. PAULO

O Real não é propriedade nem bandeira de ninguém, mas uma conquista de todo o povo brasileiro

O DIA mais dramático foi a véspera da introdução do Real. Quinze anos depois, fora do país, relembro a tensão daquelas horas. Os artífices do plano corriam contra o relógio a fim de completar a complexa medida provisória para o "Diário Oficial" daquela noite. Enquanto isso, gente poderosa dentro e fora do governo montava ofensiva para desfigurar tudo o que vinha sendo construído.

Chegamos a milímetros da catástrofe. Não fosse o apoio do presidente Itamar Franco, o destino do Real e do Brasil teria sido outro. Como nada transpirou do perigo, a impressão que ficou foi a do desdobramento de um plano automático, o deslizar das águas de um rio tranquilo. Quem viveu aquelas horas de angústia sabe que não foi bem assim. Mais de uma vez, teria bastado uma decisão infeliz para pôr tudo a perder.

A contagem regressiva começara em abril quando sucedi Fernando Henrique Cardoso.

Logo descobri que não havia data prevista para o lançamento da moeda. Nem existia consenso sobre o tempo necessário para fazê-lo com segurança. Achavam alguns que se precisaria ao menos de um ano para criar as condições indispensáveis.

Como não se podia esperar tanto, fixou-se a data para a sexta-feira de 1º de julho, três meses depois, o mínimo prazo possível. O tempo foi usado para fornecer à população informação abundante e honesta sobre a moeda e as condições para conquistar a estabilidade perdida havia mais de uma geração.

No dia D as pessoas estavam prontas e sentia-se no ar a excitação alegre dos domingos de eleição. O lançamento simbólico ocorreu na agência da Caixa no Planalto, quando o presidente, acompanhado por este criado, trocou algum dinheiro antigo pelo novo. De lá saí para percorrer agências bancárias e em toda parte encontrei alegria e esperança. Quando me disseram que em todo o país a troca de moeda se fazia de modo ordeiro e sem pânico, não sendo preciso abrir os bancos no domingo, senti que a moeda tinha pegado e a batalha estava ganha.

Quis contar essa história para exprimir o que, ao longo de todo esse tempo, sempre foi minha convicção: o Real deu certo porque a estabilidade era o desejo profundo do povo brasileiro. Perdera-se a memória de preços estáveis, mas, sem saber como, as pessoas queriam voltar ao normal.

O presidente Itamar acreditou que era possível e persistiu no esforço até encontrar em FHC e seus colaboradores os atores capazes de converter o sonho em realidade.

Mesmo setores políticos retardatários como o PT acabaram por mudar porque não podiam se isolar do povo. O presidente Lula teve o mérito de ser o agente da mudança do seu partido e consolidou no governo a estabilidade ameaçada, aproveitando condições mais propícias para expandir e melhorar o consumo de massas.

Com isso, chegamos ao amadurecimento que invejávamos no Chile: hoje nenhum setor importante questiona a estabilidade como patamar a partir do qual deve ser edificado um projeto nacional de prosperidade e justiça.

Obra coletiva de três presidentes, de vários ministros, de presidentes do Banco Central e de economistas competentes, o Real deixou de ser fator de divisão. Não é propriedade nem bandeira de ninguém porque representa uma conquista que pertence a todo o povo brasileiro. No momento em que a corrupção substituiu a hiperinflação como ameaça mortal, sirva o exemplo para crermos que, se quisermos, também esse câncer poderá ser extirpado.

Rubens Ricupero, 72, diretor da Faculdade de Economia da Faap e do Instituto Fernand Braudel de São Paulo, foi secretário-geral da Unctad (Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento) e ministro da Fazenda (governo Itamar Franco). Escreve quinzenalmente, aos domingos, nesta coluna.

Sarney, PMDB e déficit: Lula 2010

Vinicius Torres Freire
DEU NA FOLHA DE S. PAULO

Na mesma semana, Lula paga apoio do PMDB com vexame extra do PT e diz que vai elevar dívida pública; tudo por 2010

ALIANÇAS com o PMDB são conquistadas no varejo, nas feitorias regionais do partido. Mesmo levando um José Sarney, não há garantia de que venha um Renan Calheiros de brinde. Também não é possível fazer pacotes de PMDB. Em geral, numa baciada de senadores não cabe uma penca de deputados, pois as duas "Casas" peemedebistas não se bicam.

Mas Lula, que conhece os efeitos das febres políticas, como a da gripe porcina do mensalão, fez o PT empenhar o resto de sua alma já muito pequena a fim de manter as graças de Sarney e Calheiros até pelo menos 2010. De resto, procura assim evitar sururu adicional no Congresso. Ninguém sabe o que pode acontecer quando parlamentares desembestam a puxar as capivaras alheias.

Nessa mesma semana em que Lula fez o PT dizer "sim" a vários sinhôs, o governo anunciou uma expansão adicional da dívida pública. Era previsível, mas foi sintomático que o relaxamento extra do déficit tenha ocorrido no fim de outra semana de ruína moral do PT. Ao aumento do déficit de vergonha na cara se soma um pouco mais de déficit público. Tudo por 2010.

Coube ao senador Aloizio Mercadante, com cara de coveiro em tempo de epidemia, anunciar que o PT fará qualquer negócio para manter a "governabilidade" (adesão a Sarney e cia.). Mercadante, desse mesmo PT que fizera tanta chacrinha quando o PSDB se amasiou ao coronelato do PFL-DEM e que agora perde a chance de cavoucar as profundezas da aliança de José Serra com Orestes Quércia, do mesmo PMDB.

Aos ministros da economia luliana coube dizer que estão mantidos os aumentos de gastos com servidores e de outras despesas correntes e a redução da poupança de impostos (o superávit primário). É o programa Dívida Família. De passagem, por falar em falta de vergonha na cara, observe-se que o DEM logo criticou Lula por não cortar tais despesas, as quais, no entanto, tiveram o apoio oportunista do DEM no Congresso.

Nada disso, senadores zumbis do PMDB ou a fatia de déficit extra, é assim essencial para a vitória em 2010, mas Lula se tornou adepto do perfeccionismo eleitoreiro. Porém, faltando 15 meses para a eleição, tais preliminares são agourentas. Até Dilma Rousseff, no antigo papel de militante disciplinada, fez charme para Sarney. Dilma, aliás, anda tomando muito Gim, o Argello, notório por ter sido um quase cassado antes de ser senador e pela carreira esmerada: saiu da órbita de Plutão, das cercanias do fugitivo Joaquim Roriz, para a de Renan Calheiros.

O lulismo precisava desses excessos? Lula merece o crédito de ter evitado crise pior na economia. Juntando o útil ao agradável, agradou à classe média, que pode renovar a frota e a cozinha. Já angariou muito apoio de recipientes de benefícios sociais e servidores, metade do país. Arrebanhou o empresariado com subsídios, vários via BNDES. Tem apaziguado até a coalizão ruralista. Afagou prefeitos e governadores com créditos e repasses de verbas. Lula não quer deixar ninguém para trás. Ficou fominha. Fome de 2010.

Crises embaladas por reeleições

Janaína Figueiredo

Correspondente • Buenos Aires
DEU EM O GLOBO

Nos governos sucessivos, temor de acúmulo de poder e instabilidade gerados por presidentes

GOLPE NA AMÉRICA CENTRAL

Nos últimos anos, vários países latino-americanos enfrentaram crises políticas desencadeadas pela decisão de seus governos de realizar referendos e convocar assembleias constituintes para modificar as leis nacionais. Em todos esse casos, os governos da região buscaram, entre outras medidas, alterar as regras de alternância no poder.

O pioneiro dessa tendência foi o peruano Alberto Fujimori, no início da década de 90, mas o caso mais polêmico foi o do presidente Hugo Chávez, que em fevereiro conseguiu aprovar, em referendo popular, uma emenda constitucional que deu sinal verde à reeleição indefinida na Venezuela.

Quando Chávez assumiu o poder, em janeiro de 1999, as leis do país permitiam apenas uma reeleição, com a obrigatoriedade de esperar um intervalo de, no mínimo, dois mandatos.

A mais recente reviravolta ocorreu em Honduras, após o presidente Manuel Zelaya apresentar uma proposta para um plebiscito sobre uma Constituinte que permitisse a reeleição presidencial — algo proibido pela Carta do país. Na visão de analistas da região, a atitude adotada pelos governos do continente acaba ferindo a democracia que todos dizem defender.

— Na Venezuela, hoje temos um presidente semiconstitucional. Um presidente eleito nas urnas, mas que persegue opositores, manipula os poderes eleitorais e controla as principais instituições do país — afirmou Carlos Romero, professor da Universidade Central da Venezuela (UCV).

Segundo ele, “o que está acontecendo no continente é consequência da exportação de um pacote ideológico que inclui, entre outras questões, a necessidade de reeleger presidentes”.

— Zelaya comprou o pacote ideológico de Chávez e por isso tentou avançar na aprovação da reeleição — disse Romero.

Campo fértil após ditaduras militares

Diferentes ideologicamente, Chávez e o presidente colombiano, Álvaro Uribe, apresentam semelhanças quando o tema é reeleição. Na Colômbia era necessário um mandato de intervalo para o presidente voltar ao poder. Impulsionado por sua política de combate à guerrilha, Uribe obteve a reforma constitucional permitindo a reeleição consecutiva, e o país discute agora um terceiro mandato.

— Podem ser diferentes, mas não respeitam as instituições — criticou Gabriel Misas, diretor do Instituto de Estudos Políticos e Relações Internacionais (Iepri), da Universidade Nacional da Colômbia.

Misas observa que a reeleição aumenta a influência do presidente sobre as instituições. Em dois mandatos, Uribe já nomeou cinco dos nove juízes da Corte Constitucional e dois dos cinco diretores do Banco Central. Um terceiro mandato expandiria ainda mais sua influência, transformando-o numa espécie de superpresidente.

Para Misas, a busca pela reeleição encontrou um campo fértil na América Latina após uma sucessão de ditaduras militares, seguidas por governos neoliberais não tão bemsucedidos e o surgimento de líderes vistos quase como parte de movimentos messiânicos.

Já o venezuelano Romero vê uma espécie de pacote chavista, que inclui, também, uma “política exterior antiamericana, o controle de empresas privadas, um governo personalista, o controle de outros poderes do Estado, a radicalização da política social e a utilização política das massas”.

Chávez foi empossado em 1999. No ano seguinte, reformou a Constituição, permitindo a reeleição imediata.

Em 2000, ele venceu pela segunda vez uma eleição presidencial e esse foi considerado seu primeiro mandato (o primeiro ano e meio não foi contabilizado).

Em 2006, Chávez foi reeleito (na prática, foi sua terceira eleição presidencial) e em fevereiro deste ano o governo venezuelano venceu o referendo sobre a reeleição indefinida.

— O método chavista está sendo adotado por outros países, porque a Alba (Alternativa Bolivariana para as Américas) é uma aliança política, militar e ideológica — disse Romero.

A Bolívia, de Evo Morales, é peçachave na Alba, criada e liderada por Chávez. A nova Constituição, que provocou graves conflitos entre o Palácio Quemado e seus opositores, permite a reeleição imediata do presidente, algo que estava proibido há 40 anos na Bolívia.

Morales assumiu o governo em 2006 e seu mandato terminaria em 2011. Com as novas regras (mandato de quatro anos e possibilidade de reeleição imediata), o presidente é o grande favorito para as eleições de dezembro, com chances de permanecer no poder outros quatro anos.

— O governo queria a reeleição indefinida, como na Venezuela, mas a oposição conseguiu impedir isso — disse Carlos Cordero, da Universidade Maior de San Andrés, de La Paz.

Para o analista boliviano, “o grande temor dos opositores de Morales é que o presidente continue tentando modificar as regras do país, para permanecer indefinidamente no poder”: — Evo costuma dizer que vai ficar 20 anos no Palácio Quemado.

Antes da chegada do presidente Rafael Correa ao Palácio Carondelet, o presidente da República era o único cargo para o qual não se podia ser reeleito no país. Uma das primeiras medidas de Correa foi a convocatória, por decreto, de um referendo sobre a realização de uma assembleia constituinte.

A iniciativa foi vetada pelo Congresso mas, em decisão até hoje considerada polêmica, o Tribunal Superior Eleitoral viabilizou o decreto presidencial.

A assembleia se tornou realidade e o país ganhou nova Constituição, que permite a reeleição imediata.

— A disputa sobre a realização da assembleia provocou muita tensão. A aliança entre o presidente o tribunal eleitoral esteve no limite da legalidade — afirmou Franklin Ramírez, pesquisador da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), de Quito.

O analista considera que “a diferença entre Correa e seus parceiros da Bolívia e da Venezuela é que o presidente equatoriano não tem um partido forte, nem tradicional. Sua força é a popularidade, e com ela o presidente tenta pressionar outros poderes”.

Este ano, Correa foi reeleito por outros quatro anos e, como no caso da Venezuela, seus primeiros dois anos não foram contabilizados. Portanto, o presidente equatoriano poderia voltar a disputar a Presidência em 2013.

Colaborou Cristina Azevedo

Posição dos Estados Unidos é crucial para destino do país

Leonardo Valente e Marília Martins*
DEU EM O GLOBO

Mudança de atitude por Obama fortalece pressão continental contra golpe

NOVA YORK e RIO. O golpe de Estado em Honduras mostrou uma força diplomática continental inédita contra a instalação de um governo que não foi eleito democraticamente, ao mesmo tempo em que revelou as fraturas do arranjo político interno do país centro-americano. Duas faces bem distintas do mesmo continente: de um lado, a instabilidade política de alguns países e, do outro, a capacidade de articulação cada vez maior entre os grandes Estados da região em prol da estabilidade. O consenso internacional, no entanto, só foi possível graças à condenação do golpe pelos EUA.

— O golpe foi a ruptura de um pacto político de alternância de poder entre dois partidos, ameaçado pelo projeto de reeleição de Zelaya. Mas há uma grande chance de vermos, de forma inédita, a restauração desse pacto a partir de uma pressão conjunta dos países americanos, por meio da OEA, que não admitem o golpe. Neste processo, a modificação da postura americana no governo Barack Obama está sendo fundamental — disse Marcelo Coutinho, professor de relações internacionais da Universidade de Brasília (UnB) e coordenador do Observatório Político Sul-Americano (Opsa), do Iuperj.

Alberto Gómez, jurista e cientista político da Universidade Nacional Autônoma de Honduras, afirma que o golpe evidenciou a fragilidade institucional do país, que, por um lado, tem um presidente que tenta romper com a estabilidade democrática ao buscar impor a reeleição e, por outro, políticos que, diante do impasse, viram o rompimento da ordem democrática como a alternativa.

— A estabilidade democrática não resistiu a esse impasse, nossas instituições não se mostraram fortes o suficiente. O grande problema é que parte da elite do país e também da população apoiam o golpe — disse ele, afirmando, no entanto, que o país não esperava uma reação regional tão forte. — A pressão dos países vizinhos pode compensar nossas fragilidades políticas e colocar o país novamente numa ordem constitucional e democrática.

Bush não daria apoio a Zelaya, diz analista

A consonância de vozes do continente contra o golpe, no entanto, só foi possível, na visão dos analistas, por causa da mudança de atitude dos EUA, que, com frequência num passado recente estiveram do outro lado, apoiando golpistas em diversos países do continente. Para Susan Purcell, diretora do Centro de Política Hemisférica da Universidade de Miami, a articulação regional em relação ao golpe seria muito mais complicada se este acontecesse durante o governo de George W. Bush.

— Bush não apoiaria a volta de Manuel Zelaya ao poder em Honduras porque veria nele a intenção de usar as regras do jogo democrático para tentar derrubar a democracia e perpetuarse no poder. Obama tende a buscar negociações multilaterais — disse.

Sem o apoio dos EUA, a busca por consenso dentro a OEA se tornaria muito mais difícil e, consequentemente, a pressão seria muito mais fraca.

— Se não fosse a posição de Obama de condenar o golpe, veríamos um continente mais dividido em relação ao tema. Isso poderia fazer com que a reação da Venezuela, por exemplo, fosse mais agressiva. Isso fortaleceria os golpistas e ainda poderia servir de exemplo para outros países, como a Bolívia, que também enfrenta forte instabilidade política — afirmou Gómez.

(*) Correspondente

O Império se renova

Míriam Leitão
DEU EM O GLOBO

O presidente de Honduras é deposto e os Estados Unidos exigem a volta dele ao poder. As mudanças climáticas ameaçam o mundo, e o presidente americano consegue aprovar uma lei que imporá às empresas a redução das emissões de carbono no planeta. O mercado financeiro entra em crise e a Casa Branca propõe maior controle sobre bancos e instituições financeiras.

Barack Obama não será a renovação de tudo o que prometeu. Velhas e novas forças vão se confrontar em seu governo, mas algumas mudanças importantes já começam a acontecer. Muita gente aposta que a devastadora crise econômica, que já destruiu 6,5 milhões de empregos americanos, é o começo do fim do Império.

Ele, no entanto, desafiado, se renova. É um interessante momento em que o gigante muda em alguns pontos e permanece igual em outros. Em alguns desafios, ele não sabe ainda como se renovar, como no caso dos mísseis provocativos da Coreia do Norte.

Em outros, tem trilhado um caminho novo.

O futuro não será a repetição do passado. Mesmo que queiram, os Estados Unidos não terão mais o poder incontrastável que tiveram.

Outras peças se mexem no tabuleiro. O poder será menos concentrado; não por concessão americana, mas pela dinâmica dos processos econômicos e políticos em curso.

O embaixador Clifford Sobel não foi confirmado no cargo. Mesmo assim, segundo amigos, ele decidiu morar no Brasil. Originalmente empresário, ele acha que aqui há futuro. Pequeno detalhe que mostra as novas chances das potências médias.

O mundo do futuro será formado por várias forças gravitacionais menores e uma maior. Os Estados Unidos não poderão ser unilateralistas como foram no governo Bush. Se o país continuar no caminho da renovação diplomática, da ação internacional cooperativa, da transição para um novo modelo de uso e produção de energia, pode reverter o risco de decadência.

É inevitável que os Estados Unidos sejam, no futuro, relativamente menores no PIB mundial e no controle das organizações multilaterais. Eles lutam contra a decadência, com notável sabedoria.

O caso de Honduras é pequeno e emblemático. O cientista político Antonio Octávio Cintra me escreveu ressaltando um ponto interessante: o que Manuel Zelaya fez o torna passível de um processo de impeachment por crime de responsabilidade, ao desrespeitar a Suprema Corte de seu país. No Brasil, se um presidente fizesse isso, incorreria em crime de responsabilidade, lembra ele.

A posição de Cintra é parte de um debate que ocorreu em vários blogs — inclusive aqui — e na imprensa americana, sobre se a melhor palavra, para se referir ao que houve em Honduras, é “golpe”. Estou convencida de que sim: é golpe. O presidente Zelaya desrespeitou a Constituição, mas a reação a ele foi ainda mais abusiva dos princípios constitucionais.

Ele deveria ter sido constrangido, dentro dos parâmetros estabelecidos pela Constituição, e não preso de pijama e mandado para outro país, com os novos governantes divulgando uma suposta carta de renúncia, e, em seguida, suspendendo direitos individuais dos cidadãos.

O caso só mostra que os tempos de hoje são mais matizados do que os toscos momentos das quarteladas dos anos 60. A reação americana foi um fato novo e sinal da mudança: o Império renovou sua forma de atuar na região e, ao fazer isso, serrou as estacas do palanque do inconstitucional serial Hugo Chávez.

Há outros sinais de mudanças, na região e fora dela: o começo da retirada do Iraque; as decisões sobre Guantánamo; a atitude cooperativa no G-20. Para o futuro, o mais relevante é a posição interna e externa em relação às mudanças climáticas.

O governo Bush negava as evidências científicas do fenômeno. Com Obama, o tema deu um salto para além dessa discussão vencida e passou-se à tomada de ações concretas.

Um dos pontos mais marcantes dessa renovação americana é a Lei da Mudança Climática. Ela foi aprovada na Câmara e agora está no Senado. Em inglês, é conhecida pela sigla ACES (American Clean Energy and Security Act). Ela muda os padrões de uso de energia.

Tem efeitos na construção civil, que terá que reduzir em 30% seu consumo de energia atual, ampliando o corte para 62% até 2014. Tem efeitos na forma de geração de energia, nos transportes, na indústria automobilística. Estabelece um sistema de cota e comércio de créditos de carbono (cap and trade) que, de cara, vai encarecer em 7% a energia fóssil. Vai criar um vasto mercado de carbono, maior que o europeu. Obama trabalha intensamente com os democratas contra os inúmeros lobbies. Os Estados Unidos entraram na semana passada na Agência Internacional de Energia Renovável — que George Bush sempre sabotava — para aumentar investimento em energia solar (fotovoltaica) e eólica. Os representantes do governo Obama assinaram um documento que será analisado, na semana que vem, pelo G-8, na Itália, que estabelece o compromisso com a meta científica de dois graus centígrados de aquecimento global máximo.

No área financeira, as mudanças são incipientes. Os administradores e controladores das instituições, que assumiram riscos irresponsáveis, não foram punidos.

O caso de Madoff é de crime de fraude e quem cuidou dele foi a Justiça.

Mas já foi proposta uma nova regulação, com inovações notáveis. O mercado bancário ainda não a digeriu e lutará contra ela no Congresso.

O Império contra-ataca.

Declarado decadente e em crise terminal, ele reinventa lideranças e atitudes. Sairá menor desta crise, mas, se tiver sucesso, pode sair melhor do que entrou.

Com Alvaro Gribel

Valsa Brasileira - Edu Lobo

Paulo Belinatti & Nailor Proveta
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