Opinião do dia – Aécio Neves

“A decisão histórica do Tribunal de Contas da União (TCU) demonstra de forma definitiva que o governo da presidente Dilma Rousseff cometeu sucessivas ilegalidades para vencer as eleições.

O fato concreto é que fica comprovado que a presidente Dilma cometeu crime de responsabilidade e caberá agora ao Congresso Nacional determinar as sanções cabíveis.

O que me parece claro é que a sensação de impunidade e o desprezo às leis que conduziram muitas das ações desse governo não terão mais espaço no Brasil que precisamos construir.”

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Senador Aécio Neves

Presidente Nacional do PSDB

Por unanimidade, TCU rejeita contas de Dilma

• Decisão do tribunal será enviada ao Congresso como recomendação

Governo afirma não ver motivos legais para rejeição; oposição diz que votação abre caminho para impeachment

O Tribunal de Contas da União ( TCU) recomendou ontem a rejeição das contas de 2014 da presidente Dilma. A decisão unânime será apreciada pelo Congresso, que dará a palavra final sobre o processo. Os ministros seguiram o voto do relator, Augusto Nardes, que apontou incongruências nas explicações do Planalto para as “pedaladas fiscais”, entre outras irregularidades nas contas. Antes da votação no TCU, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou pedido do governo para afastar o relator e adiar o julgamento. Para a oposição, a recomendação do TCU é o primeiro passo para a abertura de processo de impeachment contra a presidente. Já o Planalto afirmou não ver motivos legais para a rejeição das contas. A única vez em que uma decisão como esta aconteceu foi em 1937, no governo Getúlio Vargas.

Rejeição unânime

• Por 8 a 0, TCU reprova contas de 2014 de Dilma; governo fala em recorrer ao Supremo

Vinicius Sassine e Fernanda Krakovics - O Globo

- BRASÍLIA- Depois de forte pressão do governo, que tentou até o último instante afastar o ministro relator e adiar o julgamento, o plenário do Tribunal de Contas da União ( TCU) aprovou ontem, por unanimidade, parecer recomendando ao Congresso a reprovação das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff. Este é o argumento que a oposição buscava para dar andamento aos pedidos de impeachment.

De acordo com o voto do relator, ministro Augusto Nardes, ficou evidenciada a violação da Lei de Responsabilidade Fiscal ( LRF), e a existência de distorções envolvendo R$ 106 bilhões na execução orçamentária do governo, dos quais R$ 40 bilhões se referem às chamadas “pedaladas fiscais”.

O voto foi seguido pelos outros sete ministros aptos a votar. Agora, a palavra final sobre a aprovação ou a rejeição das contas caberá ao Congresso Nacional, que não tem prazo pré- determinado para se pronunciar.

Para o TCU, a situação fiscal brasileira em 2014 foi agravada por dívidas omitidas, por operações de crédito irregulares de bancos oficiais com o governo, e pelas liberações de gastos orçamentários sem autorização do Congresso. O argumento da Advocacia- Geral da União ( AGU), de que as práticas ocorreram em governos passados sem ser reprovadas, não convenceu os ministros.

Planalto minimiza decisão

O governo pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal ( STF) para tentar anular a decisão do TCU. O advogadogeral da União, Luís Inácio Adams, afirmou que o parecer do tribunal ainda será objeto de análise. Em nota, o Palácio do Planalto minimizou a decisão do TCU e disse que é apenas um “parecer prévio”, que ainda será submetido ao Congresso. O governo afirma ter “a plena convicção de que não existem motivos legais para a rejeição das contas”.

No texto, o Planalto considera “ser indevida a pretensão de penalização de ações administrativas que visaram a manutenção de programas sociais fundamentais para o povo brasileiro, tais como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida”. A presidente Dilma Rousseff fará hoje uma reunião ministerial, às 16h, para discutir as derrotas que sofreu durante a semana, como a falta de quorum para aprovar os vetos no Congresso e o parecer do TCU.

Um clima de tensão dominou o tribunal nas horas que antecederam o julgamento, diante da possibilidade de a votação ser adiada por liminar do Supremo Tribunal Federal ( STF). A AGU impetrara mandado de segurança com essa finalidade. Mas o ministro do STF Luiz Fux indeferiu o pedido.

O TCU foi, então, tomado por deputados e senadores da oposição, especialmente os que defendem o impeachment da presidente. Eles sentaram nas duas primeiras fileiras do plenário, em torno do advogado- geral da União, que fez sustentação oral em defesa das contas do governo. Do lado de fora do TCU, movimentos que defendem o impeachment fizeram ato contra Dilma e o PT. Encerrada a sessão, houve foguetório e músicas de “Fora PT” num carro de som. Os parlamentares da oposição tiraram selfies e gravaram vídeos.

A sessão começou com a aprovação, por unanimidade, da manutenção do ministro Nardes na relatoria das contas de Dilma. Primeiro, o colegiado concordou com a proposta de arquivamento do pedido de processo disciplinar que investigaria a conduta do relator. Depois, rejeitou a arguição de suspeição do ministro. Os dois casos foram relatados pelo ministro Raimundo Carreiro.

O governo acusa Nardes de ter agido de forma parcial no processo e de ter antecipado voto pela rejeição das contas da presidente. Carreiro criticou a atitude de Adams e defendeu o colega de tribunal. Ele criticou a “peculiar criatividade processual” da AGU, “não amparadas nas normas em vigor”. Nardes não participou desta votação.

Depois, o procurador- geral do Ministério Público junto ao TCU, Paulo Bugarin, leu seu parecer, em que falou em “piora significativa do quadro fiscal do governo”. Adams fez a sustentação oral em seguida.

— Eu acredito que o TCU tomará sua decisão, o que não pode é artificiosamente tentar se transformar isso em processo de cassação de mandato presidencial — disse Adams.

Ao votar pela rejeição das contas de 2014 da presidente, o relator citou a existência de distorções de R$ 106 bilhões, tanto as “pedaladas fiscais” quanto gastos e créditos orçamentários suplementares sem autorização do Congresso. Nardes concordou integralmente com o relatório técnico que subsidiou seu voto. Neste relatório, 14 auditores elencaram 12 indícios de irregularidades, dos 15 indícios apresentados inicialmente. O entendimento foi que as duas defesas apresentadas por Dilma não eliminaram as irregularidades, o que acabou mantido no parecer prévio do relator.

— A situação fiscal é incompatível com a realidade. Comprometeu a gestão fiscal, feriu diversos dispositivos constitucionais e legais, especialmente a Lei de Responsabilidade Fiscal ( LRF) — disse Nardes, sugerindo ao Congresso a rejeição das contas.

O ministro considerou que os atrasos dos repasses do Tesouro aos bancos oficiais, as “pedaladas”, representaram operações de crédito, o que infringe a LRF. O atraso somou R$ 40 bilhões entre 2009 e 2014. Os bancos se viram obrigados a arcar com pagamentos de benefícios como Bolsa Família, seguro desemprego e abono salarial.

O último episódio semelhante ocorreu em 1937, no governo de Getulio Vargas, quando o então relator, ministro Francisco Thompson Flores, fez um relatório pela rejeição. O motivo: desrespeito às leis orçamentárias. Integrantes do TCU afirmaram que, naquele ano, não houve uma aprovação colegiada de parecer pela rejeição, como ocorreu ontem.

Nardes planeja encaminhar o parecer ao Congresso “o quanto antes”.

• “A situação fiscal é incompatível com a realidade. Comprometeu a gestão fiscal, feriu dispositivos constitucionais e legais” Augusto Nardes Ministro do TCU

• “O que não pode é artificiosamente tentar transformar isso em processo de cassação de mandato presidencial” Luís Inácio Adams Advogado- geral da União

Doze irregularidades apontadas pelos ministros

- O Globo

R$ 40 BI: Omissão de dívidas de R$ 40 bilhões da União com Banco do Brasil, Caixa e FGTS

“PEDALADAS”: Pagamento de despesas de Bolsa Família, seguro- desemprego e abono salarial com recursos da Caixa, devido ao represamento dos repasses pelo Tesouro em 2013 e 2014 ( as “pedaladas fiscais”)

MINHA CASA: Pagamento de despesas do Minha Casa Minha Vida com adiantamentos do FGTS entre 2010 e 2014 ( também uma “pedalada”)

BNDES: Adiantamentos do BNDES à União referentes a subsídios de empréstimos entre 2010 e 2014 ( uma “pedalada”)

ELETROBRAS: Gastos além dos valores aprovados por parte de oito estatais vinculadas a Eletrobras, Petrobras e Telebras

SEM PREVISÃO: Pagamentos sem previsão no orçamento de estatais ligadas a Petrobras e Eletrobras

CRÉDITO: Faltou contingenciamento de R$ 28,54 bi para cumprir a meta fiscal, e o governo ainda fez decreto com crédito adicional de R$ 10,1 bi

SUPERÁVIT: O decreto foi usado para influenciar a aprovação pelo Congresso da alteração da meta de superávit primário.

RESTOS: Lançamento irregular em restos a pagar de despesas de R$ 1,3 bi do Minha Casa

DÍVIDAS: Cálculo da meta fiscal não incluiu dívidas do governo com BB, BNDES e FGTS.

TRABALHO: Por ignorou pedido de suplementação orçamentária do Ministério do Trabalho, governo fez um contingenciamento de verbas menor que o necessário.

CRÉDITOS: Decretos presidenciais abriram créditos orçamentários sem autorização do Congresso Nacional.

Aprovados com ressalvas

PRIORIDADES: Falta de uma lista de prioridades do governo na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

PLANO PLURIANUAL: Parcela de metas do Plano Plurianual 2012- 2015 não era confiável, por haver distorções.

Para oposição, impeachment de Dilma ganha força; PT contesta

• Tucanos veem crime de responsabilidade; governistas, ‘ só um parecer’

Maria Lima - O Globo

- BRASÍLIA- Líderes da oposição disseram que a decisão do Tribunal de Contas da União ( TCU) é o primeiro passo concreto para a abertura de um processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso Nacional. Os governistas, entretanto, minimizaram a decisão unânime do TCU, com argumento de que é apenas um parecer e que ao Congresso cabe a palavra final sobre as contas de Dilma.

Os oposicionistas acreditam que, com a aprovação do parecer pela rejeição das contas de Dilma em 2014, ficou caracterizada a prática de crime de responsabilidade, que prevê o impedimento do governante. O presidente do PSDB, senador Aécio Neves ( MG), disse que a decisão do TCU irá incendiar o debate sobre o afastamento de Dilma.

— Abre uma possibilidade concreta ( para o impeachment). Mas a derrubada das contas da presidente é apenas mais um componente para o agravamento da já delicada situação da presidente Dilma e sua perda de comando. Com certeza vai encurtar o prazo dela — disse Aécio.

“Tempestade perfeita”

O tucano disse achar que o processo será alimentado não só pela rejeição das contas, mas por uma escalada de más notícias na economia e na área social, com desagregação da base no Congresso e sucessão de erros na tentativa de contaminar as instituições como o TCU, o Supremo Tribunal Federal e o Congresso.

— A frase não é minha, mas vou repetir: este ano, agosto vai cair em novembro. Anuncia- se a tempestade perfeita, sem sinais de melhora da economia no horizonte e agravamento da crise social — previu Aécio.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha ( PMDB- RJ), disse que haverá um debate sobre a anterioridade do mandato na análise de eventual pedido de impeachment.

— Terá a discussão preliminar sobre se cabe usar no processo de impeachment a rejeição de contas de mandatos anteriores — explicou Cunha, lembrando que 2014 foi o último ano do primeiro mandato.

O senador Tasso Jereissati ( PSDB- CE) interpretou a decisão do TCU como uma forte ameaça ao governo da presidente Dilma Rousseff.

— Mais grave do que falsear as contas é mentir sobre a real situação das contas. Pode ser um passo que venha a influenciar muito na possibilidade do impeachment — disse Tasso.

O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira, admitiu que foi sinalização ruim do TCU, mas deixou claro que não há pressa de pôr a decisão em votação no Congresso. Nos bastidores, o presidente do Senado, Renan Calheiros ( PMDB- AL), já tinha dito que não dará celeridade à questão. Os pareceres do TCU têm que passar pela Comissão Mista de Orçamento e depois pelo plenário do Congresso. Para Eunício, nova sessão do Congresso só ocorrerá no fim de novembro, e para votar vetos presidenciais.

— Não pode ser sinalização boa uma decisão por unanimidade. Obviamente que isso tem peso, mas precisamos ter calma. Do ponto de vista político, a crise não foi ultrapassada. Pensavase que seria ( com a reforma ministerial), mas não foi amainada. Mas a decisão final cabe ao Congresso — disse Eunício.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa ( PE), discordou da avaliação de que a rejeição abre portas para um processo de impeachment:

— Não creio. É apenas um parecer. O Congresso Nacional é quem tem a última palavra.

A presidente da Comissão de Orçamento, senadora Rose de Freitas ( PMDB- ES) disse achar que será difícil o Congresso rejeitar o parecer do TCU, para ela “tecnicamente perfeito”.

O deputado Júlio Delgado ( PSB- MG) disse que a decisão vai alimentar o debate dos defensores do impeachment.

— O TCU emite o parecer e quem aprova ou rejeita é o Congresso. Mas é lógico que a decisão dará munição para o debate do impeachment.

Para o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado, o governo caminha para os últimos dias:

— Antevejo que a Câmara deverá votar o requerimento de admissibilidade da petição ( de impeachment) protocolada por Hélio Bicudo e Miguel Reale nos próximos 15 dias — disse.

(Colaborou Cristiane Jungblut)

Por unanimidade, TCU rejeita contas de Dilma

• Tribunal de Contas da União, em medida inédita desde 1937, dá parecer contrário às pedaladas fiscais da gestão petista de 2014 e abre caminho para avanço de um processo de impeachment contra a presidente no Congresso Nacional

Fábio Fabrini, João Villaverde e Bernardo Caram - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou nessa quarta-feira, 7, as contas do governo Dilma Rousseff relativas ao ano passado. Por unanimidade, os ministros entenderam que o balanço apresentado pela União continha irregularidades que feriram preceitos constitucionais, a Lei Orçamentária e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A reprovação teve como base, principalmente, as chamadas pedaladas fiscais, manobras que consistiram em atrasar repasses do Tesouro Nacional aos bancos para pagamento de despesas de programas sociais obrigatórios.

As manobras foram reveladas pelo Estado ainda no ano passado. Foi a primeira vez, desde 1937, que o TCU encaminhou ao Congresso Nacional um parecer pela rejeição das contas de um presidente da República. Nos últimos 78 anos, o tribunal sempre havia aprovado, com ou sem ressalvas, o balanço da União enviado pelo Executivo. A oposição e setores rebelados da base governista no Congresso pretendem usar essa recomendação como base para um processo de impeachment da presidente Dilma, conforme medida prevista na lei.

Caberá ao Legislativo, agora, julgar as contas de Dilma, seguindo ou não a opinião do TCU. As contas rejeitadas precisam passar por análises na Comissão Mista do Orçamento antes de chegar ao plenário. Isso só deve ocorrer em 2016, o que agrada ao Planalto, que aposta num esfriamento da crise política até lá. Eventual reprovação das contas nesse âmbito pode tornar a presidente inelegível, com base na Lei da Ficha Limpa, o que a impediria de disputar cargos eletivos.

A Advocacia-Geral da União (AGU) tentará anular o resultado da sessão do TCU em novo pedido ao Supremo Tribunal Federal.

Relator. O TCU iniciou a análise do mérito das contas do governo em 2014 após rejeitar, por unanimidade, o afastamento do relator do processo, Augusto Nardes, por suposta parcialidade e antecipação de voto. O pedido foi feito pela AGU por causa da tendência de um revés, agora confirmado, na corte de contas.

Em seu relatório, revelado na sexta-feira da semana passada pelo portal estadao.com.br, Nardes propôs aos outros sete ministros aptos a votar que dessem parecer pela rejeição. Ele argumentou que a defesa de Dilma não foi capaz de "elidir" as irregularidades apontadas pela área técnica do TCU.

Nardes explicou que as principais distorções detectadas somam R$ 106 bilhões. Para ele, além das pedaladas, em montante de R$ 40 bilhões, o governo descumpriu, indevidamente, a obrigação de contingenciar R$ 28 bilhões em despesas em 2014. Em ano eleitoral, também editou créditos suplementares sem autorização do Congresso, o que, opinou o relator, demonstrou o "desprestígio" do Planalto pelo Legislativo.

No caso das pedaladas, operações de crédito ocultas entre o governo e os bancos "distorceram a realidade fiscal". O ministro pontuou que a responsabilidade de Dilma nessas irregularidades é direta e ficou demonstrada recentemente, quando ela editou decreto autônomo para corrigir as manobras, indicando que essa tarefa era dela.

'Artificial'. O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, reiterou no plenário que não houve irregularidades nas contas. No caso das pedaladas, principalmente porque supostamente faltavam em 2014 regras que as caracterizarem como infrações à Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele alegou que, no debate das contas, a discussão política se misturou à técnica. "O TCU tomará sua decisão, mas não pode é artificiosamente transformar isso num movimento de cassação do mandato presidencial", criticou.

Sobre as pedaladas, termo que disse rejeitar, Adams afirmou ainda que práticas semelhantes foram realizadas no passado, ainda que em menor grau, e que nem por isso o TCU apontou cometimento de crime fiscal. "Não existe meia operação de crédito, meia gravidez", comparou. O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Paulo Soares Bugarín, ressaltou que as irregularidades nas contas são graves. "O quadro apresentado em 2014 representa uma piora significativa no quadro fiscal em relação aos exercícios anteriores."

Desastre para o governo

• O fato concreto passa agora a existir

Marcelo de Moraes - O Estado de S. Paulo

A rejeição por unanimidade das contas da presidente Dilma Rousseff, decidida ontem pelo Tribunal de Contas da União, representa uma poderosa derrota política para o governo e fornece munição para que seus adversários abram o caminho para conseguir seu impeachment no Congresso.

A estratégia agressiva de defesa montada pelo governo contribuiu para que o TCU votasse em peso a favor da rejeição das contas da presidente. Tentou derrubar o relator do assunto, ministro Augusto Nardes, alegando que ele teria anunciado previamente seu relatório. Recorreu ao Supremo Tribunal Federal para tentar barrar a discussão do assunto. Perdeu nos dois pedidos. Também irritou os ministro do TCU, uma corte formada em boa parte por ex-parlamentares, ao mobilizar ministros para dar entrevista criticando Nardes. A pressão que o governo tentou colocar sobre o tribunal acabou liquidando qualquer tipo de boa vontade que os ministros poderiam ter em relação ao assunto.

Além disso, o governo também fracassou em tentar justificar a legalidade das chamadas pedaladas fiscais.

A nova derrota do governo surge exatamente no momento em que a presidente acaba de fazer uma reforma ministerial para pacificar sua base de apoio. Até agora, deu tudo errado. No Congresso, o governo não conseguiu sequer reunir quórum para votar matérias de seu interesse. Nas batalhas dos tribunais, só colecionou fracassos.

Para Dilma, o drama aumenta porque, a partir da decisão do TCU, passa a existir um fato concreto - as pedaladas - como argumento para que seus adversários peçam sua saída. É verdade que ainda existem muitas etapas para que essa discussão avance, mas Dilma vê, agora, crescer significativamente o risco do impeachment.

Planalto vê cerco se fechar com decisão

• A presidente Dilma Rousseff não escondeu ontem o abatimento ao saber da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que rejeitou o balanço de 2014 do governo.

Vera Rosa - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Embora antes mesmo do veredicto ela já esperasse um parecer contrário do TCU, por unanimidade de votos, a derrota foi encarada no Planalto como "mais um golpe" que pode alimentar a pressão das ruas pela abertura de um processo de impeachment e pôr fogo no Congresso.

Dilma acompanhou o julgamento do Palácio da Alvorada e disse que vai defender o mandato até o fim. "Não existe nada contra mim, não posso pagar pelo que não fiz", afirmou, segundo relato de um ministro.

A estratégia do Planalto para barrar pedidos de impeachment reside agora na Comissão Mista de Orçamento. É para lá que vai a recomendação do TCU antes de seguir para a apreciação dos parlamentares. O governo já começou a esquadrinhar a comissão, que será encarregada de produzir outro relatório, concordando ou não com o veredicto do tribunal.

Em nota divulgada ontem, a Secretaria de Comunicação da Presidência disse que o parecer prévio do TCU ainda será submetido a "ampla discussão e deliberação do Congresso". No texto, o governo vê como "indevida" a pretensão do TCU de penalizar ações executadas para manter programas como o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida. Mesmo sem citar o termo pedaladas fiscais, a nota afirma que o governo não acha correto considerar ilícitas ações administrativas realizadas "em consonância" com o que antes era julgado adequado pelo TCU.

O Planalto tentou o quanto pôde ganhar tempo e segurar o julgamento de ontem, mas sofreu um revés atrás do outro.

"Cada dia com sua agonia", dizia o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, antes da decisão do TCU.

A ofensiva adotada pela Advocacia Geral da União para suspender a sessão do tribunal dividiu o governo e foi definida como um "tiro no pé" por aliados do PMDB.

Correligionários do vice-presidente Michel Temer disseram que, ao pedir o afastamento do relator do processo, Augusto Nardes, o governo acabou incentivando o corporativismo dos ministros do TCU, que reagiram com vigor ao carimbo de "suspeição".

Peemedebistas argumentaram ainda que, se a votação não tivesse sido unânime, Dilma teria mais chance de reverter o quadro no Congresso. "Não vejo nenhum tiro no pé", rebateu Cardozo. "Ou as pessoas têm convicção ou não têm. Será que um juiz mudaria de posição porque um colega foi arguido como suspeito? Não creio." / Colaboraram Tânia Monteiro e Isadora Peron

Governo Dilma é o 1º a ter contas reprovadas no TCU desde Getúlio

• Presidente sofre derrotas no Supremo e no Congresso 5 dias após reforma ministerial para recuperar apoio

Dilma sofre novas derrotas em tribunais e no Congresso

* TCU reprova contas da presidente * STF barra tentativa de afastar relator *  Falta de articulação adia votação de vetos

BRASÍLIA - Cinco dias depois de fazer uma reforma no ministério para tentar recompor sua base parlamentar e afastar o risco imediato de um processo de impeachment, a presidente Dilma Rousseff sofreu novas derrotas nesta quarta-feira (7), que põem em xeque a capacidade do governo de reagir à crise política e econômica.

O governo Dilma teve suas contas de 2014 reprovadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União), que apontou 12 irregularidades no balanço do ano passado, entre elas as chamadas pedaladas fiscais. As contas de Dilma agora serão encaminhadas ao Congresso, a quem cabe dar a palavra final sobre o assunto.

O Palácio do Planalto recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar suspender o julgamento no TCU e afastar o relator que conduziu o processo, ministro Augusto Nardes, mas a iniciativa não teve apoio do Supremo. A reprovação das contas no TCU, que é composto por nove ministros, foi por unanimidade.

O parecer do TCU dá aos defensores do impeachment de Dilma um argumento para reforçar sua petição, ainda sob análise na Câmara dos Deputados.

Também nesta quarta, fracassou a estreia dos ministros Jaques Wagner (Casa Civil) e Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) como articuladores políticos do governo. O Planalto não conseguiu garantir o quórum necessário para a votação dos vetos da presidente a vários projetos da chamada pauta-bomba, que aumentam gastos e ameaçam o equilíbrio fiscal.

A derrubada da sessão foi orquestrada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), numa demonstração de força apesar de estar acuado pelas investigações da Operação Lava Jato e pela revelação de contas bancárias atribuídas a ele pela Suíça.

Pedaladas fazem TCU reprovar contas

• Tribunal conclui que presidente descumpriu no ano passado Constituição e leis que disciplinam gastos públicos

• Palavra final sobre o balanço depende do Congresso, mas decisão dá fôlego a movimento pelo impeachment

Dimmi Amora, Márcio Falcão - Folha de S. Paulo 

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff teve as contas de 2014 de seu governo reprovadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) por unanimidade nesta quarta-feira (7).

O tribunal, que é composto por nove ministros, concluiu que a presidente descumpriu a Constituição e as leis que disciplinam os gastos públicos, o que impede a aprovação da prestação de contas do ano passado.

Com isso, ainda que não haja nenhum efeito imediato para Dilma, politicamente sua situação se complica. O principal pedido de impeachment em análise hoje na Câmara se ampara justamente nas pedaladas fiscais, uma das irregularidades apontadas como motivo para a reprovação das contas.

O governo tentou de tudo para adiar o julgamento, mas não conseguiu a suspensão da sessão no STF (Supremo Tribunal Federal), nem que o TCU considerasse relator do caso, o ministro Augusto Nardes, suspeito para votar. O Planalto o acusou de ter agido de forma politizada.

Agora, a AGU (Advocacia-Geral da União) espera uma decisão final do Supremo contra Nardes e avalia que outras medidas tomar.

A análise que o TCU faz das contas do governo é uma obrigação constitucional. O tribunal atua como os auditores externos que analisam os balanços das empresas, checando se o governo cumpriu a legislação ao administrar suas receitas e despesas.

O parecer do órgão deve ser enviado nesta quinta (8) ao Congresso, a quem caberá dizer se aprova ou não essa prestação de contas. Os parlamentares podem ou não acatar a opinião do tribunal.

Além do risco de levar água ao moinho do impeachment, a única implicação automática para Dilma é que, se o Congresso mantiver o parecer, ela estará impedida de concorrer numa próxima eleição.

A oposição usará a rejeição para reforçar a tese de que a presidente deve ser afastada do cargo por descumprir a lei. Isso porque entre as irregularidades apontadas pelo órgão, algumas, em tese, podem ser atribuídas a atos assinados pela mandatária, como decretos aumentando despesas sem cobertura de receita e sem aprovação dos parlamentares, o que é ilegal.

O governo, por sua vez, descarta a possibilidade de que a rejeição das contas reforce condições para o impeachment.

Distorções

O relatório de Nardes, com mais de 1.400 páginas, fez uma análise minuciosa dos gastos públicos em 2014. Num primeiro momento, foram apontadas 15 irregularidades que resultaram em distorções de R$ 106 bilhões.

As mais graves são referentes ao uso de bancos públicos para pagar despesas de programas sociais e de empréstimos a empresas e agricultores, as chamadas pedaladas, e a maquiagem nos balanços e orçamento públicos para evitar cortar gastos públicos em 2014, ano em que a presidente disputava a reeleição.

"Ficou evidenciado que diversos procedimentos afrontam de forma significativa, além dos artigos da lei, princípios objetivos e comportamentos preconizados pela Lei de Responsabilidade Fiscal caracterizando, dentro de análise técnica, um cenário de desgovernança fiscal", disse Nardes.

A defesa do governo de que os atos eram legais, foram praticados em outros governos e aprovados pelo TCU não foi aceita. O relator do caso, considerou que o "conjunto da obra" impedia a aprovação das contas.

As descobertas do TCU são consideradas pelos integrantes do órgão como a origem da crise econômica atual. O governo vinha escondendo há alguns anos que gastava mais do que arrecadava, mesmo descontados os juros. Fazia isso sem permissão do Congresso e dizendo o oposto, que estava economizando.

É a segunda vez que o TCU rejeita as contas de um presidente da República. A primeira foi em 1937.

Na época, o relator Thompson Flores rejeitou as contas do então presidente Getúlio Vargas e foi acompanhado pelo outros ministros. O parecer do tribunal, no entanto, não foi referendado pelo Congresso Nacional.

'Agora eu entendo por que Joaquim Barbosa se aposentou', diz relator

- Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - "Agora eu entendo por que o Joaquim Barbosa se aposentou", disse o ministro Augusto Nardes depois que o TCU (Tribunal de Contas da União) rejeitou, por unanimidade, a prestação de contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff.

A declaração em referência ao ex-ministro do Supremo Tribunal Federal que foi relator do mensalão e deixou a corte depois do caso ganhou tom de desabafo após Nardes ter virado alvo do governo.

O Planalto acusou o ministro de atuar com parcialidade e tentou afastá-lo da relatoria do processo, buscando, assim, adiar o julgamento. A manobra acabou barrada pelo próprio TCU e pelo STF.

"O momento é muito tenso, e eu estaria muito triste se tivesse evitado que o tribunal julgasse. Seria um gesto contra democracia, não contra mim", afirmou.

O ministro contou que, ao longo do processo, recebeu diversos telefonemas com ameaças de morte e, por isso, passou a andar com seguranças. Ele disse ainda que chegou a ser assaltado no Rio por um indivíduo que estava dando umas "pedaladas" numa bicicleta e rasgou sua blusa ao tentar levar um cordão.

"Espero que a gente possa voltar a ter uma vida normal", afirmou o ministro, que, apesar da menção a Barbosa, disse não pensar em aposentaria no momento.

No julgamento, o ministro André Luiz de Carvalho falou em "indignação" com a ofensiva do governo e foi aplaudido. "Não me recordo de ter visto três ministros de Estado em uma coletiva atacando a conduta de ministro do STF ou mesmo de ministro do TCU."

O ministro Raimundo Carreiro disse ter estranhado críticas a cobrança de Nardes por celeridade no julgamento.

Planalto conta com Renan para tentar evitar que Congresso endosse o TCU

• Derrota no tribunal fez Dilma convocar primeira reunião com sua nova equipe de ministros

• Antes da decisão do tribunal, petista disse que governo é 'mais forte que qualquer problema momentâneo'

- Folha de S. Paulo

BRASÍLIA, BARREIRAS (BA) - O revés no julgamento das contas de 2014 da presidente pelo TCU (Tribunal de Contas da União) já era esperado, mas assim mesmo o Planalto avaliou o resultado como muito ruim por dar munição à oposição para reforçar eventual pedido de impeachment contra Dilma Rousseff.

A derrota no TCU, somada à sofrida na votação de vetos do Congresso, fez a presidente convocar para esta quinta (8) a primeira reunião de sua nova equipe ministerial. A expectativa de assessores é que Dilma utilize o encontro para pedir a seus ministros que atuem em conjunto para recompor a base no Congresso.

Consultores do Legislativo dizem que não há necessidade de as contas da presidente serem rejeitadas pelo Congresso, seguindo recomendação do TCU, para que a decisão do tribunal seja anexada a um pedido de impedimento. Mas a recomendação do TCU terá maior peso politico se for aprovada pelo Congresso.

É por isto que, na estratégia do Planalto, um dos principais focos de ação será a Comissão Mista de Orçamento, para a qual será encaminhada a recomendação do tribunal. O Planalto quer garantir uma vitória ainda na comissão, para então ser submetido ao plenário da Câmara e do Senado.

A presidente da comissão, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), afirmou nesta quarta (7) que o tema pode ser apreciado até o fim do ano pelo colegiado. O Planalto vai buscar principalmente o apoio do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para evitar que o Congresso rejeite as contas de Dilma.

Nesta quarta, a presidente acompanhou o julgamento do TCU na companhia dos ministros Jaques Wagner (Casa Civil) e José Eduardo Cardozo (Justiça). Em nota, o governo considerou indevida a penalização de "ações administrativas que visaram a manutenção de programas fundamentais para o povo brasileiro, como o Bolsa Família".

Antes da decisão do TCU, a presidente disse em evento em Barreiras, na Bahia, que os interesses do país devem ser colocados acima de qualquer outro. "Somos mais fortes que qualquer problema momentâneo. Juntos, somos imbatíveis", disse Dilma, destacando que seu governo "enfrenta com firmeza" adversidades.

(Valdo Cruz, Marina Dias, Gustavo Uribe, Mariana Haubert, Ranier Bragon e João Pedro Pitombo)

TCU rejeita por unanimidade contas do governo de 2014

Por Murillo Camarotto, Leandra Peres, Daniel Rittner e Fabio Murakawa - Valor Econômico

BRASÍLIA - Pela primeira vez desde 1937, um presidente da República teve sua contabilidade rejeitada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Após uma longa batalha política e jurídica, o plenário decidiu ontem por unanimidade que as diversas irregularidades identificadas nas contas da presidente Dilma Rousseff no exercício de 2014 tornaram impossível a aprovação das demonstrações.

Oficializado o resultado, o presidente do TCU, Aroldo Cedraz, deve entregar hoje o parecer ao presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL). Pelo rito legal, Renan levará os números à Comissão Mista de Orçamento (CMO), que após apreciar as contas encaminhará a documentação aos plenários do Senado e da Câmara. Senadores que se reuniram com Renan estimam que a votação pode ocorrer em fevereiro de 2016.

Se a reprovação for confirmada nas duas casas, um decreto legislativo é promulgado oficializando a rejeição das contas. Somente a partir daí é que se poderia utilizar a decisão sobre as contas para embasar um processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Os quase quatro meses de disputa com a corte de contas, estabelecida pelo Executivo, resultaram em um TCU coeso. Um a um, os oito ministros com direito a voto apresentaram pareceres sucintos contra as práticas adotadas durante a execução orçamentária pelo governo. O plenário rechaçou, sem pestanejar, todos os pedidos feitos pela Advocacia-Geral da União (AGU) na tentativa de inviabilizar a participação do ministro Augusto Nardes na relatoria das contas da presidente reltivas a 2014.

A disposição do plenário pôde ser percebida logo início da sessão, quando o presidente do TCU anunciou que o ministro-chefe da AGU, Luís Inácio Adams, não poderia fazer sustentação oral no processo que tratava do afastamento de Nardes. A fala do AGU, segundo Aroldo Cedraz, só poderia se dar na discussão do mérito, ou seja, das contas.

Diante da iminência da derrota no TCU, o governo usou como último recurso o pedido de impedimento do relator, e no momento final entrou com mandato de segurança no Supremo Tribunal Federal. Perdeu todos os recursos. Nardes era acusado de ter descumprido a lei ao antecipar seu voto em declarações públicas, sobretudo em entrevistas à imprensa. A AGU chegou a pedir que os jornalistas responsáveis pelas reportagens fossem ouvidos como testemunhas.

Os ministros negaram tudo com veemência. Designado para tratar do caso Nardes, o ministro Raimundo Carreiro, que é corregedor do TCU, disse que o relator não descumpriu a lei. Suas declarações, segundo Carreiro, foram baseadas em processos já julgados, como o que tratou das "pedaladas" fiscais, consideradas as protagonistas da inédita rejeição das contas.

As 12 irregularidades que basearam a reprovação das contas dizem respeito ao descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Execuções Orçamentárias. Além das "pedaladas", o governo foi acusado de não realizar contingenciamento obrigatório de despesas e de não contabilizar rombos na Dívida Líquida do Setor Público.

Durante a leitura de seu parecer, Nardes lembrou ter alertado Dilma sobre a fragilidade das contas. Segundo o ministro, se consideradas todas as irregularidades identificadas no ano passado, chega-se a uma distorção total de R$ 106 bilhões na contabilidade presidencial.

"O que se observou foi uma política extensiva de gastos sem responsabilidade fiscal e transparência", resumiu o relator. "Essa posição é de 14 auditores concursados, portanto, técnica", completou Nardes.

Sua posição foi seguida pelos colegas, inclusive os considerados alinhados com o governo. Integrante desse grupo, o ministro Benjamin Zymler disse que uma ou outra irregularidade até poderia ser afastada, mas que o "conjunto da obra é a falta de transparência e de compromisso com a estabilidade fiscal".

Os ministros Bruno Dantas, Vital do Rêgo e Walton Alencar cumprimentaram o relator. Dantas reiterou a coragem com que o relator enfrentou o processo e saudou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, que garantiu a realização do julgamento, ao negar um efeito suspensivo solicitado pelo governo. Três ministros - Ana Arraes, José Múcio e Raimundo Carreiro - se limitaram a emitir seus votos "com o relator".

Adams assistiu impassível a mais de uma hora de contrapontos e críticas. No seu momento de falar, o chefe da AGU fez uma defesa enfática das contas de Dilma. Voltou a rejeitar o termo "pedalada" para definir as postergações de pagamentos a bancos públicos por parte do Tesouro Nacional, prática que movimentou R$ 40 bilhões em 2014. "É artificioso achar que se trata de violação da Lei de Responsabilidade Fiscal", afirmou. O advogado-geral ainda criticou a politização do processo e foi hostilizado ao fim do discurso por algumas pessoas no auditório.

Na saída, Adams não descartou a possibilidade de novo recurso ao STF. "O jogo não acabou", disse ele. A sessão foi acompanhada por manifestantes que durante toda a semana marcaram presença no TCU com faixas e músicas alusivas ao impeachment. Ontem, o boneco que retrata a presidente com um nariz de Pinóquio foi montado em frente à entrada principal do tribunal.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que a rejeição das contas não abre caminho para o impeachment, por se tratar de um mandato anterior da presidente. Mas afirmou que o resultado era esperado. "O governo praticamente antecipou o resultado ao pedir a suspeição do relator do TCU", disse. "Foi um erro político grave."

As principais lideranças da oposição na Câmara acompanharam o julgamento das contas governamentais de 2014 no plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) e viram a decisão como o "início do fim" da presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto. "Aqui foi dada uma pá de cal ", disse o líder do PPS, Rubens Bueno (PR).

"O julgamento foi importantíssimo e nós apoiamos o impeachment", afirmou o líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP). O líder do DEM, Mendonça Filho (PE), disse que "a decisão foi técnica e respaldada na legislação".

A oposição no Senado avaliou que a decisão do TCU dá fôlego à possibilidade de a presidente Dilma Rousseff ser afastada do cargo. Líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB) disse que a decisão "confirma o estelionato eleitoral. Fica caracterizado o abuso de poder político e econômico além do crime de responsabilidade". Ronaldo Caiado, líder do DEM, disse que o governo Dilma está em seus "últimos dias" e fez previsões. "A Câmara deverá votar a admissibilidade da petição protocolada por Helio Bicudo e Miguel Reale nos próximos 15 dias" (colaborou Raquel Ulhoa)

Governo fracassa de novo na votação de vetos

• Partidos da base insatisfeitos com reforma ministerial e dissidentes do PMDB boicotam sessão do Congresso

Cristiane Jungblut, Isabel Braga Júnia Gama- O Globo

Partidos aliados do governo boicotaram de novo a apreciação dos vetos a projetos que aumentam gastos públicos. Deputados do PMDB, do PT e de outros partidos da base negaram quórum, apesar de estarem no Congresso, num sinal de fraqueza do governo e de insatisfação dos aliados. Não foi marcada data para nova tentativa de votação.

- BRASÍLIA- A obstrução na Câmara derrubou ontem, pela segunda vez após a reforma ministerial, a sessão do Congresso marcada para votar vetos presidenciais que, se derrubados, podem provocar impacto de cerca de R$ 60 bilhões nas contas públicas nos próximos quatro anos. Com o argumento de que o governo privilegiou o PMDB na reforma ministerial, líderes do PSD, do PP, do PR, do PTB, do PROS e do PRB decidiram boicotar a sessão.

Em uma demonstração de que a ausência dos deputados foi uma manobra, minutos depois a Câmara abriu sua sessão normal, com mais de 400 deputados presentes, contra os 223 que haviam registrado presença na sessão do Congresso. Eram necessários pelo menos 257 em plenário para a votação ocorrer. No Senado, o quórum havia sido atingido com facilidade desde cedo: 68 dos 81 senadores registraram presença.

Reuniões de emergência

O líder do PR, Maurício Lessa (AL), deu o tom da crise:

— Além da questão da reforma política que o Senado não vota, há uma insatisfação da base com a condução da reforma. Faltou uma boa conversa com os demais partidos aliados que se sentiram preteridos. O governo não pode achar que resolve a vida só com o PMDB, a base não é só o PMDB.

No fim da tarde, o governo decidiu agir e, com o compromisso de cumprir acordos de nomeações para cargos no segundo escalão, conseguiu a promessa de líderes de partidos rebeldes de que a votação ocorrerá na próxima semana. No papel de articulador político, o ministro Ricardo Berzoini ( Secretaria de Governo) se reuniu com os líderes de partidos aliados que esvaziaram o plenário.

Os deputados manifestaram a Berzoini insatisfações com a forma como foi conduzida a reforma ministerial, sem que seus partidos tenham participado diretamente das negociações com o governo. Eles alegam que, nas discussões, o PMDB foi privilegiado, e destacaram que muitas das demandas por cargos no segundo escalão ainda não foram atendidas. Segundo relatos, Berzoini pediu prazo de dez dias para “colocar o Ministério para funcionar” e começar a liberar as demandas dos parlamentares.

— A DR ( discussão da relação, na expressão popular) foi importante. De nossa parte, podemos votar na semana que vem. A demonstração de força do nosso bloco já foi dada — afirmou um dos líderes do grupo.

Em outra frente, a pedido do Palácio do Planalto, o vice- presidente Michel Temer fez um apelo aos cerca de 25 deputados dissidentes do PMDB para que dessem quórum para a votação na próxima semana. Integrantes do grupo que estiveram com Temer disseram que irão atender ao pedido do vice. Os deputados boicotaram o líder do partido, Leonardo Picciani ( RJ), e não deram quórum na sessão de ontem.

— Vamos mostrar para o Planalto que não pode ser apenas uma articulação “junior”, tem que ter um veterano para resolver — afirmou o deputado Lúcio Vieira Lima ( PMDB- BA).

Em duro discurso, o líder do PT no Senado, Humberto Costa ( PE) atacou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha ( PMDB- RJ), parlamentares da base e a oposição ao sugerir que o presidente do Congresso e do Senado, Renan Calheiros ( PMDB- AL), não marque sessões para votar vetos presidenciais tão cedo:

— Estão utilizando uma questão séria para o Brasil para uma aliança nociva, que reúne um presidente da Câmara que não tem qualquer compromisso nem com o presente nem com o futuro do Brasil, que quer ver o circo pegar fogo, e uma oposição que o apoia, que fecha os olhos a tudo que tem sido dito pela imprensa, pelo Ministério Público, porque quer utilizá- lo como um instrumento para desgastar e derrubar o governo. Por último, a aliança se complementa por uma meia dúzia de parlamentares chantagistas, que, insatisfeitos com o fato de não terem obtido cargos ou de que a reforma ministerial não os tenha atendido, querem chantagear o governo.

Sob os auspícios de Cunha, um grupo de 82 deputados do bloco governista da maioria na Câmara decidiu formar um novo bloco, sem a bancada do PMDB, que se reaproximou do governo. O bloco, composto por PP, PTB, PSC e PHS, terá um viés de independência em relação ao governo. O PP, que ocupa o Ministério da Integração Nacional, pretende seguir uma orientação mais governista, mas sem “alinhamento automático”.

“Desarrumação política”

O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral ( PT- MS), disse que foi “lamentável” a falta de quórum na Câmara.

— Lamento profundamente. Foi feita uma reforma e aparentemente ela não dá nenhum resultado. Ela está dividindo mais as bancadas governistas. Inacreditável essa falta de mobilização ( na Câmara). A desarrumação política continua.

Diante de novo fracasso na tentativa de votar os vetos, Renan disse que irá avaliar quando é “prudente e recomendável” convocar nova sessão do Congresso. Já Eduardo Cunha voltou a afirmar que os problemas na base aliada permanecem:

— É aquilo que falo sempre: quem era a favor continua a favor. Quem era contra continua contra. Quem tinha problema continua com problema.

Petista sofre nova derrota no Congresso

• Líderes de partidos que não se sentiram contemplados com a reforma ministerial se rebelaram para esvaziar sessão

• 'Blefe' dos aliados preocupa Planalto; na véspera, líderes garantiram ao governo que votação ocorreria

Mariana Haubert, Ranier Bragon, Débora Álvares, Gustavo Uribe e Valdo Cruz – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Mesmo após ter realizado uma reforma ministerial e ter mobilizado vários ministros para garantir a fidelidade de aliados no Congresso, o governo sofreu nova derrota nesta quarta (7) ao não conseguir votar a manutenção dos vetos presidenciais a propostas da chamada pauta-bomba.

Em pleno dia de maior movimento no Congresso, a sessão conjunta da Câmara e do Senado foi encerrada por falta de quórum –223 dos 513 deputados e 68 dos 81 senadores. Eram necessários, pelo menos, 257 deputados para haver deliberação.

Minutos após o encerramento da sessão no Congresso, a Câmara iniciou a sua própria sessão para discutir outros temas e a Mesa Diretora informou que havia 428 deputados na Casa, o que confirma o boicote ao governo.

A votação do Congresso era considerada pelo Palácio do Planalto como a primeira prova de fidelidade da base após a última reforma ministerial, que cedeu sete ministérios ao maior partido da base aliada, o PMDB.

No entanto, líderes de siglas aliadas que não se sentiram contemplados com a reforma ministerial se mobilizaram para esvaziar a sessão: Rogério Rosso (PSD-DF), Maurício Quintela Lessa (PR-AL), Eduardo da Fonte (PP-PE) e Jovair Arantes (PTB-GO) não registraram presença e desmobilizaram suas bancadas.

Nem o partido mais contemplado, o PMDB, mostrou fidelidade consistente a Dilma –dos 65 deputados, só 37 compareceram. Isso apesar de a presidente ter escolhido o líder da bancada na Câmara PMDB, Leonardo Picciani (RJ), como interlocutor nas negociações da reforma ministerial.

Picciani comandou a escolha de dois deputados do partido para os ministérios da Saúde e Ciência e Tecnologia.

Depois da derrota, o ministro Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) se reuniu com os líderes rebelados do PP, PR, PSD, PTB e Pros para ouvi-los sobre como resolver os problemas no Congresso.

A avaliação do Planalto é que a sinalização da derrota desta quarta foi muito ruim, porque o governo acreditava que, com a reforma ministerial, havia criado condições para garantir maioria no Legislativo, o que não ocorreu.

O Planalto ficou mais preocupado ainda porque estes líderes, no dia anterior, haviam dito que haveria quórum e que os vetos seriam mantidos. Na nova reunião realizada na tarde desta quarta, eles voltaram a dizer que, na próxima semana, vão participar da sessão do Congresso e votar com o governo.

Na área econômica, a avaliação é que os vetos serão mantidos, mais cedo ou mais tarde. O problema, dizem, é que uma derrota como a desta quarta gera uma sensação de instabilidade que só agrava o sentimento no mercado de que a crise política está longe de ser resolvida.

Os demais partidos rebelados reclamam que Dilma privilegiou Picciani na reforma e não contemplou as demais legendas. "Os caras estão cobrando a fatura. Cargos e emendas. Tudo. Isso é uma canalhice. Eles não podem utilizar esse tipo de comportamento que não tem outro nome a não ser chantagem", afirmou um dos vice-líderes do governo na Câmara, Silvio Costa (PSC-PE).

PT e PMDB

Se os faltosos do PT e PMDB estivessem presentes, o quórum mínimo para votação, de 257 deputados, seria atingido. Mesmo com a defecção do seu partido, Picciani afirmou que não aceitava que se culpasse o PMDB pela queda da sessão.

Diante das seguidas derrotas, líderes da base veem o resultado como evidência de que o governo não conseguiu reconstruir o espaço de diálogo com a Câmara e perdeu o comando de sua base.

Governo fracassa e pauta-bomba permanece

• Insatisfação na base mesmo após reforma persiste pelo segundo dia consecutivo, mesmo após Dilma pedir 'compromisso' com o País

Daniel Carvalho e Isabela Bonfim - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O Congresso adiou pela segunda vez em dois dias consecutivos a sessão que analisaria vetos da presidente Dilma Rousseff, incluindo temas que podem elevar os gastos do governo. Novamente, o que provocou a queda da sessão, nesta quarta-feira, 7, foi a falta de deputados em número suficiente para a votação.

A exemplo do que ocorreu na terça-feira, a insatisfação de deputados da base aliada mesmo após a reforma ministerial motivou a falta de quórum por parte da Câmara - entre os senadores, havia número suficiente para a votação. Antes de ser encerrada, a sessão foi suspensa pelo presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), por 30 minutos. No momento da interrupção, às 12h49, havia 181deputados e 61 senadores presentes. Para que haja votação, é necessário haver 257 deputados e 41 senadores.

Horas antes, em entrevista a rádios da Bahia, a presidente Dilma Rousseff defendeu a manutenção dos vetos, ao dizer que via "luz no fim do túnel", mas que o Congresso precisava mostrar "compromisso com o País".

Líderes não só da oposição como também da base governista articularam novamente com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o esvaziamento da sessão. Segundo o Estado apurou, o ministro Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) disse a parlamentares que o governo contabiliza 210 votos favoráveis à manutenção dos vetos, apenas dez a mais que o total estimado antes da reforma ministerial.

Durante esta manhã, líderes da oposição orientaram suas bancadas por mensagens de celular a não marcar presença para que a sessão não tivesse quórum. Cunha marcou uma reunião com alguns líderes em seu gabinete no horário da votação. A sessão, que já passou por sucessivos adiamentos, já havia sido postergada na terça-feira, 6, depois que deputados também não deram quórum.

O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), por sua vez, apela desde a terça aos líderes mais fiéis ao governo que tragam seus deputados, mas mantenham fora do plenário os parlamentares que pretendem derrubar alguns dos vetos, de acordo com um líder governista.

O governo tem preocupação especial com a manutenção de dois vetos. O que mais preocupa o governo é o do reajuste dos servidores do Judiciário. O impacto é de R$ 36,2 bilhões até 2019, segundo o governo. Além disso, há o texto que atrela o reajuste do salário mínimo aos benefícios do INSS, com despesa extra de R$ 11 bilhões nos próximos quatro anos.

Assim como na terça, partidos da base governista aderiram ao boicote à sessão. Eles estão incomodados com o espaço concedido pelo governo ao PMDB na reforma ministerial. Também há insatisfação com perda de espaço e com o tratamento dado a algumas legendas não tão grandes nem tão fiéis, em especial o PDT, que ficou com o Ministério das Comunicações.

Além disso, Cunha e Renan estão medindo forças e o presidente da Câmara quer pressionar o comandante do Senado a votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite o financiamento privado de campanhas.

Planalto já avalia que reforma ministerial não deu certo

• Na quarta-feira, pela segunda vez seguida, não se alcançou quórum para votar os vetos presidenciais às chamadas 'pautas-bomba'

Tânia Monteiro e Isadora Peron - O Estado de S. Paulo

Interlocutores da presidente Dilma Rouseff começam a avaliar que dar mais espaço ao PMDB na Esplanada não deu certo. Ontem, pelo segundo dia seguido, não se alcançou quórum para votar os vetos presidenciais às chamadas 'pautas-bomba'. Para tentar frear a base, Dilma convocou para hoje uma reunião ministerial no Planalto.

Tudo começou quando a presidente negociou com o líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani, os novos ministérios. Passou por cima não só do vice-presidente Michel Temer, que não foi consultado, como do presidente da Casa, Eduardo Cunha, que se sentiu traído.

Ele achou que o Planalto agiu em parceria com Picciani para enfraquecê-lo e abrir caminho para o líder do PMDB assumir seu lugar. Ao mesmo tempo, o bloco dos insatisfeitos, composto por parte do PMDB e outros sete partidos (PP, PTB, PR, PSD, PROS, PSC e PHC) se rebelou e rompeu com Picciani por entender que não foram contemplados na reforma e distribuição de cargos.

O novo secretário de Governo, Ricardo Berzoini, convocou ontem reunião de emergência com líderes dos insatisfeitos para saber o que ocorreu e tentar chegar a consenso para evitar mais derrotas. Ele se reuniu também com a bancada do PT para pedir ajuda na rearrumação da base.

Sucessão de erros impõe derrotas políticas a Dilma

Por Raymundo Costa - Valor Econômico

BRASÍLIA - Uma sucessão de erros levou a presidente Dilma Rousseff a acumular derrotas que contribuíram para deixar ainda mais fraco seu governo, na primeira semana após a reforma ministerial para recompor a maioria no Congresso. As derrotas da presidente eram esperadas. A ação do governo serviu apenas para ampliá-las. Não era esperado, no entanto, a recusa do Congresso em votar os vetos às medidas do ajuste fiscal e ao aumento de até 78% aos servidores do Judiciário.

Em seu primeiro teste, o novo ministério foi reprovado. A presidente investiu na barganha com os líderes de bancada, mas eles não demonstraram a força esperada sobre os deputados. O líder do PMDB, Leonardo Picciani, não conseguiu segurar o bloco liderado pelo partido na Câmara e no fim do dia de ontem mal se sustentava no cargo. Dilma apostou na negociação direta e perdeu a possibilidade de exigir fidelidade aos comandos dos partidos para "cobrar a fatura".

Na realidade, começou a disputa pelo segundo escalão do governo. Se os vetos forem votados, a tendência é que sejam mantidos. Como o Congresso não quer pagar a conta de um eventual agravamento da crise econômica, prefere não votar e manter essa moeda de troca com o governo federal.

A ação do Planalto para impugnar o relator das contas do governo no TCU, ministro Augusto Nardes, levou o Tribunal a votar em bloco pela rejeição. Antes da ofensiva palaciana, havia chance de um ou dois ministros votarem a favor de Dilma. O TCU reagiu corporativamente. O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, recorreu até ao Supremo Tribunal Federal, mas também fracassou. Assim como a derrota no TCU, era certo também que o Tribunal Superior Eleitoral determinaria a abertura de investigação das contas da campanha eleitoral.

A surpresa ficou por conta da falta de resultados da reforma ministerial feita para barrar o impeachment, mas também com o objetivo de aprovar a manutenção dos vetos. A autoridade de Dilma saiu abalada, num momento em que precisa de uma vitória que tire seu governo da defensiva.

A presidente enredou-se em sua própria teia de erros

A presidente Dilma Rousseff periga ter saudades do ministro Aloizio Mercadante, até outro dia o trapalhão-mór do Palácio do Planalto, segundo a crença disseminada na Praça dos Três Poderes. Nada mudou no coração do governo. Pode-se dizer mesmo que piorou, diante das barbeiragens cometidas desde o último domingo, quando a presidente Dilma Rousseff escalou três ministros de Estado para anunciar uma ofensiva contra o ministro Augusto Nardes, relator no TCU das contas do governo federal de 2016. Bisonho.

Um ex-governador dizia que somente em casos de calamidade pública - enchentes, furacão e terremoto - três ministros convocam uma entrevista coletiva num dia de domingo. No caso, tratava-se apenas da votação de um parecer técnico do Tribunal de Contas da União, notícia para o pé de página de jornal, não fosse a fragilidade política da presidente e sua atual circunstância. Não satisfeito, o Palácio do Planalto ainda recorreu - e perdeu - ao Supremo Tribunal Federal (STF), criando tumulto institucional, quando é obrigação da Presidência cuidar da harmonia entre os Poderes.

Tanto o revés no TCU quanto a decisão da Justiça Eleitoral de investigar as contas da campanha de Dilma eram esperados. O que não se esperava é que a reforma ministerial começasse a fazer água tão cedo. A presidente erra a mão, quando tenta dobrar a Câmara para votar os vetos às medidas do ajuste fiscal. Erra institucionalmente, porque o Congresso é uma das mais antigas instituições brasileiras, vem do Império, e erra por acreditar que a barganha com o baixo clero será bastante para resolver seus problemas de maioria.

A presidente estabeleceu os termos da negociação com a Câmara e agora está enredada na própria teia. Compra de votos era a lógica do mensalão. Dilma prometeu "porteira fechada", ao entregar o Ministério da Saúde ao PMDB do Rio de Janeiro. Agora os deputados e ministros pemedebistas estão empenhados na partilha do segundo escalão do ministério, locais onde se encontram estacionadas as tropas de ocupação do aparelhamento do PT. Quem não foi contemplado na reforma faz corpo mole.

Ninguém move uma peça para ajudar o governo, pois está sub-entendido que Dilma paga qualquer preço para preservar o mandato. A presidente negociou a reforma ministerial no varejo, portanto nem sequer tem como recorrer às instâncias partidárias para cobrar acordos de balcão.

Dilma fez sua parte ao vetar o que era contra o erário nas medidas do ajuste fiscal e nas pautas-bomba do Congresso, como o aumento de até 78% para os servidores do Judiciário. Se o Legislativo não vota, o que está valendo são os vetos da presidente. Bem ou mal as MPs do ajuste foram aprovadas. O problema agora é do Congresso.

Se forem votados, os vetos muito provavelmente serão mantidos. O Congresso não está em condições de pagar a conta por um eventual agravamento da crise econômica. A irresponsabilidade fiscal da Casa nunca é irremediável, está sempre sujeita ao veto da presidente.

Até o topete do líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani, sabe que os deputados não dão quórum para votação dos vetos para não ficarem sem moeda de troca para barganhar com o governo. Importa manter a presidente fraca, refém de seus interesses. A cada dia que Dilma cobra a fatura e o Congresso não responde, é outra derrota para minar a autoridade presidencial. E agora já não há mais Mercadante para ser responsabilizado pela cadeia de eventos que em geral antecede o desastre.

No caso do TCU, a entrevista domingueira dos ministros Luís Adams (Advocacia-Geral da União), Nelson Barbosa (Planejamento) e José Eduardo Cardozo (Justiça) liquidou de vez com a possibilidade de o governo ter um ou mais votos contrários ao parecer do relator Augusto Nardes. Por indução do Planalto, a votação no TCU adquiriu os contornos da 3ª Guerra Mundial. O governo perdeu. Dilma foi derrotada. Nessa marcha, perderá também as próximas batalhas.

Está certo que a presidente sentiu o cheiro do impeachment no cangote e está em guerra para preservar o mandato, mas talvez seja hora de o Palácio do Planalto tentar uma abordagem diferente para a crise. O ministro Jaques Wagner, substituto de Mercadante na Casa Civil, dá sinais de que pretende cumprir uma agenda menos tensionada e conflituosa. Resta saber se chegou a tempo de mudar o jogo e dar condições para Dilma levar seu governo até o fim.

Cunha isola Picciani e pressiona Planalto

Por Raphael Di Cunto – Valor Econômico

BRASÍLIA - Em movimento para pressionar o governo e enfraquecer o líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Leonardo Picciani (RJ), PP, PTB, PSC e PHS romperam ontem o bloco com o PMDB e formaram a maior bancada, com 82 deputados. Picciani nas últimas semanas se tornou um dos principais interlocutores do Palácio, ganhou duas pastas na reforma ministerial e se posicionou para suceder Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na presidência da Casa.

O pemedebista, que antes liderava 149 deputados, ficará no comando apenas do PMDB e PEN, que juntos possuem 67 parlamentares, sem contar os pemedebistas que fazem oposição ao governo e não seguem a orientação do líder nas votações. Para tentar demonstrar força, ele iniciou coleta de assinaturas para continuar à frente da bancada em 2016, disputa que só ocorreria em fevereiro. A recondução o cacifaria para concorrer à presidência da Casa.

Aliados de Picciani viram na implosão do grupo uma articulação de Cunha, que montou o bloco para se eleger presidente da Casa e tem divergido do líder desde que foi para a oposição e o aliado se aproximou da presidente Dilma Rousseff. Segundo relato de dois deputados, Picciani e Cunha tiveram uma conversa "dura" na terça-feira, quando o líder soube do rompimento, mas que acabou pacificada.

Ao Valor, Picciani negou a discussão e o presidente da Câmara disse que o relato não é verdadeiro. "Ao contrário, evitei uma dissolução litigiosa", afirmou.

As conversas para romper o bloco ganharam força anteontem, logo após a reforma ministerial, quando PTB, PP, PSC e PHS se sentiram alijados das negociações e decidiram "expulsar" o PMDB do bloco. "O Picciani vendeu gato por lebre. Disse que tinha 150 votos e vai entregar 40", disse um dos líderes do grupo. A pedido de Cunha, para não expor o partido, os líderes acertaram que o discurso seria de que a iniciativa partiu do PMDB.

O bloco dos insatisfeitos quer negociar sozinho com o governo, sem que o PMDB seja o principal interlocutor e sem seguir as orientações do líder no plenário - que, para os dissidentes, só respeitava as posições dos pemedebistas e ignorava os interesses de outros partidos do grupo.

Conforme o Valor mostrou na segunda-feira, PP e PTB tem taxa de fidelidade ao governo de menos de 50% este ano e não foram contemplados na reforma ministerial, que atendeu apenas PMDB e PDT. Os dois partidos negociam a indicação de aliados para postos chave do segundo escalão do governo desde o início do ano.

"Não é nada contra o PMDB nem contra o Picciani, temos que discutir a relação com o governo", afirmou o líder do PTB, Jovair Arantes (GO). O novo bloco, que é maior que PMDB e PT, ainda não decidiu seu líder nem posição em relação ao governo - enquanto PTB e PP têm ministros e são, em teoria, da base aliada, PHS e PSC se declaram independentes.

O líder do PMDB agiu para estancar a perda de força e dois aliados -Washington Reis (RJ) e Carlos Gaguim (TO) - passaram o dia no plenário atrás de assinaturas pela reconduzi-lo na função. O grupo de oposição, que na semana passada reuniu 22 deputados em um manifesto contra o "toma lá dá cá" da indicação de ministros, é quase todo contra.

O argumento dos oposicionistas é de que o partido decidiu em fevereiro que o voto seria secreto, sem listas que pudessem constranger os parlamentares, e que a recondução só seria possível com apoio de dois terços da bancada - ou 44 deputados. "Essa lista é desnecessária. Mostrar força é no plenário, não no papel", disse um dos líderes dos oposicionistas, Lúcio Vieira Lima (BA).

A movimentação de Picciani também incomodou os pemedebistas de Minas Gerais. Leonardo Quintão, que tinha a promessa de apoio dos deputados do Rio para concorrer a líder em 2016, foi dos mais irritados. "Foi uma surpresa, hoje o partido está em guerra interna. Não podemos ter alguém que venha a liderar apenas 38 deputados, precisa ser o líder de todos", afirmou.

Dos sete deputados do PMDB de Minas, só dois seguiram o líder e registraram presença na sessão do Congresso para votar os vetos presidenciais - outros dois estavam em viagem. Quintão diz que a decisão de apoiar ou não Picciani será decidida pelos sete na próxima semana.

Já o grupo de Picciani afirma contar com mais de 40 assinaturas - sem dar os nomes- e defende que não é necessário nem dois terços para eleger o líder. "O apoio de 34 deputados é suficiente. O acordo que vale é o da maioria, os dois terços era compromisso de quem perdeu a disputa", disse Washington Reis, em referência aos deputados que concorreram contra Picciani e, em troca de apoio, concordaram em não tentar a reeleição.

Ontem a bancada do PDT, com 19 deputados, também enfrentou disputa pela liderança do partido e elegeu Afonso Motta (RS) em substituição ao deputado André Figueiredo (CE), empossado ministro das Comunicações. Motta era o favorito do presidente do PDT, Carlos Lupi, e de Figueiredo e acabou eleito em um acordo para que o líder em 2016 seja Weverton Rocha (MA).

Motta, mais ligado ao governo, concorreu contra Marcelo Matos (RJ), do grupo que prega independência ao Planalto e que acabou desistindo da disputa para não comprometer a eleição de Rocha.

José Serra - Um manifesto fiscalista

- O Estado de S. Paulo

Um espectro ronda o Brasil – o espectro do descontrole fiscal. É preciso que as forças políticas se mobilizem para exorcizá-lo. Quanto piores as expectativas sobre as contas públicas e o crescimento da dívida – sancionadas e até turbinadas pelas agências internacionais de risco –, mais caros se tornam os empréstimos e refinanciamentos para as empresas brasileiras, já fragilizadas pela queda vertical da demanda e pelos juros domésticos siderais.

No ocaso da era petista, as condições fiscais se deterioraram e agora, de modo fulminante, passaram a corroer a própria capacidade de gerir a política monetária nos marcos do regime de metas. Está se formando um consenso de que a política monetária de metas de inflação se tornou relativamente impotente num ambiente de desconfiança generalizada na capacidade do governo de elevar o superávit primário e estabilizar a relação dívida/PIB. Essa desconfiança provocou depreciação rápida do câmbio, com impactos sobre a inflação futura. A opção de subir juros adicionalmente numa economia em recessão é vedada, pois só aceleraria a trajetória explosiva das despesas com juros, impulsionada adicionalmente pela queda abrupta das receitas. É o cenário típico da chamada dominância fiscal.

Essa situação não se pode arrastar nem ser vista como um destino do Brasil. Sou convictamente pelo equilíbrio fiscal. Não acredito na possibilidade de desenvolvimento e bem-estar social sustentados num contexto de finanças públicas precárias. E creio nisso não apenas por motivos puramente econômicos. A fragilidade fiscal reverbera em todo o governo. Um governo fiscalmente fraco tende à inoperância política por definição: é incapaz de arbitrar conflitos, de se impor contra o “rent-seeking”, de propor rumos coerentes para o desenvolvimento e, sobretudo, de fazê-los acontecer. Não importa exatamente o tamanho do Estado. Ele deve ser sempre ágil e musculoso. E deve ser capaz de se contrapor ao que costumo chamar de Fuce: a Frente Única Contra o Erário que se desenvolve no Congresso e nas grandes corporações de interesse que pressionam os parlamentares.

A crise atual pode induzir ao aprimoramento de nossas instituições, de modo a torná-las capazes de refrear no médio e longo prazos a sempre tentadora – e destrutiva – tendência à desorganização fiscal.

No bojo do Plano Real, durante os governos do presidente Fernando Henrique Cardoso, foram feitas algumas mudanças fundamentais na direção correta. Sem elas a crise atual seria bem pior. No primeiro mandato foram renegociadas as dívidas de Estados e municípios, condicionando-se a extensão dos prazos e a redução dos juros ao controle do endividamento futuro. Para tanto, além de proibir a emissão de títulos públicos pelos governos estaduais e municipais, o governo federal forçou a privatização dos bancos estaduais, que se haviam tornado financiadores dos déficits descontrolados dos Estados. No segundo mandato aprovou-se a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Esses tipos de aperfeiçoamentos institucionais estiveram ausentes das gestões petistas, cuja marca em matéria fiscal acabou sendo a contabilidade criativa, que inclui as pedaladas.

Por essa razão e em função da crise, tenho me dedicado, na condição de relator, ao projeto de resolução do Senado (PRS) voltado para instituir limites globais para a dívida consolidada da União, que desencravei do arquivamento e refiz completamente.

O PRS, ao impor um limite para a dívida global, auxiliará o País a adotar padrão fiscal sustentável. O superávit primário deixará de ser a única variável fiscal relevante. Esse foco no superávit primário é indispensável, mas não deve, como tem ocorrido, ofuscar os resultados nominais, que incorporam também os grandes efeitos fiscais das políticas monetária e cambial, como, por exemplo, as despesas com juros. Observar apenas a evolução dos resultados primários é ignorar que a cada aumento de um ponto porcentual da taxa de juros – na chamada Selic – corresponde uma despesa nova de R$ 15 bilhões anuais e, ao mesmo tempo, uma queda de receitas, devida ao maior esfriamento da atividade econômica. Tampouco pode se desconhecer a incidência de outros fatores, como despesas de R$ 120 bilhões produzidas pela política de swaps cambiais – operações feitas para dar seguros contra a variação do dólar.

Um problema a mais do foco exclusivo no resultado primário é o recurso a uma carga tributária crescente, que tem asfixiado o setor produtivo e tornado nossa economia menos competitiva. A sociedade dá sinais de que não aceita mais ajustes que sejam feitos pelo lado da receita sem vislumbrar a utilidade do sacrifício.

Ao limitar o volume total de dívida consolidada – e não apenas da dívida líquida – paulatinamente e sem sobressaltos, numa trajetória de, no mínimo, 15 anos, o projeto de resolução vai impor maior disciplina e coordenação no relacionamento entre o Banco Central e o Tesouro. Limitar-se-á a liberdade excessiva de endividamento hoje existente, a qual permite ao Banco Central exercer políticas cujos custos fiscais são desproporcionais, como, por exemplo, a mencionada oferta prematura e astronômica de swaps cambiais ao setor privado, num cenário que deveria ser de câmbio flutuante. O custo das operações compromissadas – dívida sobre tutela do Banco Central – é outro exemplo: perto de R$ 1 trilhão rendendo 14,25% ao ano!

Na presente conjuntura é indispensável sinalizar para a sociedade e para os mercados que o País será capaz de melhorar no longo prazo sua segurança fiscal. Sem instrumentos institucionais adequados a manutenção do cenário de desconfiança só adiará investimentos, reforçará a inflação e aumentará a fragilidade da economia brasileira.

O PRS que dispõe sobre os limites da dívida da União representa um aperfeiçoamento importante no regime fiscal brasileiro. Mais ainda, melhorará as expectativas dos investidores, em razão dos bons sinais sobre as contas públicas no médio e longo prazos. Por aprová-las, o País não tem nada a perder, exceto os grilhões da recessão, do desemprego e da inflação.

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* José Serra é senador (PSDB-SP)