OPINIÃO DO DIA - Walter Benjamin: o capitalismo

Petista envolvido em fraude no Fome Zero

Edson Luiz

A Polícia Federal (PF) desbaratou um esquema de fraude instalado na Superintendência da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) no Paraná, que envolvia toda a cúpula do órgão no estado. Ao todo, 11 pessoas foram presas na Operação Agro-fantasma, incluindo servidores públicos que teriam desviado dinheiro do Programa Fome Zero. Entre os detidos está o gerente de Operações da companhia estatal, Walmor Luiz Bordin.

O diretor de Políticas Agrícolas e Informações da Conab, Silvio Porto, ligado ao PT do Rio Grande do Sul, foi indiciado em quatro crimes pela PF, depois de prestar depoimento, na manhã de ontem, em Brasília. Ele foi liberado em seguida. Sete funcionários foram afastados, incluindo o superintendente regional da Conab no estado, Luiz Carlos Vissoci.

Segundo o delegado que coordenou as investigações, Maurício Todeschini, as investigações revelaram uma série de irregularidades na Conab no Paraná, com a conivência de servidores. "Houve compras e entregas simuladas de produtos, e todos os servidores sabiam", afirmou o delegado ao Correio. Conforme Todeschini, até a fiscalização das associações de produtores que negociavam com a Conab era forjada. O dinheiro vinha do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), criado pela estatal em 2003. Entretanto, antes de chegar aos municípios, os recursos eram desviados. Para maquiar o negócio, os fraudadores usavam documentos falsos, como relatórios que eram produzidos pelos próprios servidores públicos. A PF ainda está apurando os valores desviados.

Conforme o delegado, a investigação começou com 22 programas que envolviam recursos do PAA de compra direta dos agricultores familiares. Segundo a Conab, por causa das denúncias que deram origem às investigações da PF, o Paraná foi considerado prioritário no Plano Nacional de Fiscalização. De 121 projetos no estado, 21 foram fiscalizados pelos técnicos da companhia: três projetos foram considerados regulares, 11 tinham ressalvas, dois estavam irregulares e cinco projetos ainda não entraram em execução. Além do Paraná, a Polícia Federal fez buscas e apreensões em São Paulo e em Mato Grosso do Sul.

Em Brasília, os investigadores ouviram o diretor de Política Agrícola e Informações, Silvio Porto, que gerencia o PAA. Segundo a PF, ele foi indiciado por estelionato, peculato culposo, formação de quadrilha e prevaricação. Filiado ao PT e há 11 anos na Conab, Porto conta com apoio de movimentos sociais, já que sua área de atuação envolve a agricultura familiar, cujo orçamento anual do governo para financiamento e aquisições fica em torno de R$ 2 bilhões. Antes de ser nomeado para o cargo, ele trabalhou na área de abastecimento das prefeituras de Porto Alegre, Belo Horizonte e Betim (MG), e chegou a ser cotado para presidir a própria Conab. A PF não informou o grau de envolvimento do diretor na Operação Agro-Fantasma. Ontem, Porto reuniu os funcionários da divisão paranaense da companhia para dizer que não tem envolvimento com as denúncias. Além das 11 prisões, foram cumpridos 37 mandados de busca e apreensão e mais de 30 pessoas foram levadas por agentes federais para prestar depoimento.

A Conab informou que não teve acesso ao processo, que corre em segredo de Justiça, mas confirmou o afastamento de sete funcionários até a conclusão das apurações. "A presidência da companhia nomeou o funcionário Erli de Padua Ribeiro como superintendente substituto da regional do Paraná, para acompanhar as investigações e tomar as providências administrativas cabíveis", disse a companhia, por meio de nota.

Fonte: Correio Braziliense

Chefe do Cade omitiu vínculo com denunciante de cartel

O presidente do Conselho de Defesa do Consumidor (Cade), Vinícius Marques de Carvalho, omitiu em ao menos quatro currículos oficiais ter sido chefe de gabinete do deputado estadual Simão Pedro (PT) entre 2003 e 2004. Simão Pedro é responsável desde 2010 por representações que apontavam suspeitas de formação de cartel, superfaturamento e pagamento de propina em contratos do Metrô de SP e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). O caso, denunciado pela Siemens, chegou ao Cade em 2012, ano em que Carvalho assumiu o comando do conselho. Integrantes do governo Geraldo Alckmin (PSDB) afirmam que o Cade deixou vazar informações com motivações políticas.

Chefe do Cade omite ligação com petista

Andreza Matais, Fábio Fabrini

BRASÍLIA - O presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), Vinícius Marques de Carvalho, omitiu em ao menos quatro currículos oficiais ter trabalhado para o deputado estadual Simão Pe¬dro (PT), responsável por re¬presentações que apontavam suspeitas de formação de cartel, superfaturamento e paga¬mento de propina envolvendo contratos do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM)

Documento da Assembleia Legislativa paulista registra a passagem de Carvalho pela chefia de gabinete de Simão Pedro entre 19 de março de 2003 e 29 de janeiro de 2004. O vínculo não consta de nenhum currículo oficial apresentado por ele desde 2008, quando passou a ocupar cargos no conselho. A omissão ocorreu, inclusive, quando ele viabilizou sua indicação à presidência do Cade pelo Senado em 2012. "Foi provavelmente um lapso", disse ao Estado o presidente do Cade.

O Cade, órgão que regula a concorrência empresarial no País, fechou em maio deste ano um acordo de leniência com a Siemens, empresa alemã detentora de uma série de contratos com o governo paulista nas últimas décadas. Nesse acordo de leniência - em que a empresa assume irregularidades para amenizar sanções futuras a Siemens confessou a existência do cartel e disse que ele atuou nas gestões tucanas no Estado entre os anos de 1998 e 2008.

Assim que o conteúdo do acor¬do veio à tona, em julho deste ano, integrantes do governo Geraldo Alckmin (PSDB) acusaram o órgão federal de vazar in¬formações de forma seletiva moinado por questões políticas.

Simão Pedro, que hoje ocupa o cargo de secretário de Serviços da gestão Fernando Haddad (PT) na capital paulista, afirmou que se trata cie uma coincidência o fato de o caso Siemens, denunciado inicialmente por seu gabinete, emergir no Gade após seu antigo assessor ter as¬sumido a presidência do órgão.

Em um documento enviado ao Senado pela então ministra da Casa Civil Erenice Guerra, em 2010, por exemplo, Carva¬lho lista suas "atividades profissionais" de fevereiro de 2002 a janeiro de 2003 e, na sequência, as de fevereiro de 2005 a fevereiro de 2006. Há um hiato justa¬mente no período em que atuou para o deputado petista. Na ocasião, Carvalho era conselheiro do Gade e estava sendo reconduzido ao cargo. O currículo é detalhado, com nove páginas, elenca oito "atividades pro¬fissionais", mas silencia sobre a passagem pelo gabinete de Simão Pedro. Em 2012, a ministra Gleisi Hoffmann, da Casa Civil, também encaminhou o currículo de Carvalho ao Senado. Ela apresentava seu nome para a presidência do Cade por quatro anos. A relação de "atividades profissionais" não mencionou, igualmente, sua passagem pela Assembleia Legislativa.

Os senadores aprovam as in¬dicações para cargos públicos com base em sabatina e no currículo que recebem da Casa Civil. A única menção ao trabalho na Assembleia consta de documento enviado ao Senado em 2008, na primeira indicação de Carva¬lho para o conselho. Na ocasião,

; ele informou que foi chefe de gabinete na Assembleia, sem citar o deputado estadual petista.

Os dois históricos profissionais do site do Cade também omitem que Carvalho trabalhou para Simão Pedro.

O deputado apresentou verbalmente suspeitas de irregularidades nos contratos de trens ao Ministério Público paulista em 2010. A representação pedindo investigação foi protocolada meses depois, em fevereiro de 2011. Nela, o deputado mencionava carta de um ex-executivo da multinacional enviada à ombudsman da companhia, de¬talhando as irregularidades.

Em junho e dezembro de 2012 Simão Pedro fez mais de¬núncias ao Ministério Público apontando suspeitas na reforma de 96 trens das linhas 1 e 3 do Metrô, nas quais a Siemens atuou. Naquele mesmo ano, Carvalho assumia a presidência do Cade. "Esse negócio da Siemens entrou no radar do Cade em 2012. Até chegar ao acordo de leniência, levou um tempo", disse o presidente do órgão.

"Alento". A autodelação foi oficializada, enfim, em maio deste ano, o que detonou o escândalo. Nas palavras de Simão Pedro, foi "alento",já que as investigações não andavam 110 Ministério Público paulista. "Para minha sorte, (0 caso) foi ao Cade, O Ministério Público sempre me disse que as provas que eu apresentei não eram suficientes para apresentar uma denúncia", disse o deputado.

Após o acordo de leniência vir à tona, o Ministério Público reativou 45 ações civis e abriu uma ação criminal para apurar as licitações dos governos tucanos e as suspeitas de pagamento de propina a agentes públicos.

O deputado estadual nega ter mantido contato com Carvalho durante seu período no Cade, Já Carvalho diz não aceitar "acusação de politização da investigação do cartel". "8e a empresa vem ao Cade, como o órgão pode ser acusado de estar politizando?", disse em 17 de agosto, nu¬ma reação às acusações dos integrantes do governo tucano segundo as quais o órgão estaria vazando informações de forma seletiva para atingir o PSDB.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Comida-fantasma

PF indicia petista da cúpula da Conab e prende 11 por desvio de verba para compra de alimentos

Luís Lomba*, Jailton de Carvalho e Evandro Éboli

CURITIBA e BRASÍLIA- Um novo escândalo de corrupção na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab); revelado ontem após operação da Polícia Federal, levou ao indiciamento do diretor de Política Agrícola do órgão, Sílvio Porto, cotado por diversas vezes para assumir a presidência da entidade e filiado ao PT do Rio Grande do Sul. Porto foi enquadrado pelos crimes de estelionato, peculato, formação de quadrilha e prevaricação, porém não teve a prisão decretada. Na mesma ação, batizada de "Agrofantasma" e que identificou irregularidades em um programa ligado ao Fome Zero, a PF prendeu 11 pessoas no Paraná, em São Paulo e no Mato Grosso do Sul.

De acordo com a investigação, funcionários da Conab e de associações de produtores rurais desviariam recursos do chamado Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que financia a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares e assentados da reforma agrária. Esses alimentos, que deveriam chegar a escolas e hospitais, nunca foram entregues.

A fraude envolveria servidores da Conab que teriam conhecimento das irregularidades, mas, mesmo assim, teriam elaborado relatórios falsos para acobertar a ação do grupo criminoso. Ao todo, 58 pessoas foram indiciadas nos crimes de apropriação indébita previdenciária, estelionato, formação de quadrilha, falsidade ideológica e peculato, entre outros. O valor total desviado não foi revelado. Após a operação, sete dirigentes da Conab no Paraná foram afastados, entre eles, o superintendente Luiz Carlos Vissoci.

— Os recursos vinham de Brasília para a Conab (no Paraná), que autorizava o repasse para associações e cooperativas rurais utilizando os nomes de produtores rurais em notas fiscais frias e superfaturadas, com produtos que não existiam. A maioria dos produtores rurais é vítima. Os coordenadores do programa nos municípios eram os principais responsáveis pelos desvios, com a conivência da Conab no acobertamento das irregularidades — afirmou o delegado federal Maurício Todeschini.

A investigação começou em 2011, como resultado da Operação Feira Livre, depois que a prefeitura da cidade paranaense de Honório Serpa denunciou à Conab o superfaturamento de notas fiscais por associações de produtores rurais do estado. De acordo com a PF, a denúncia foi praticamente ignorada pela Conab-PR, que em relatório apontou apenas pequenas irregularidades, sem indício de má-fé dos suspeitos.

— A Conab sabia das irregularidades e fazia relatórios falsos para continuar distribuindo dinheiro do programa — completou Todeschini.

A polícia acredita que o esquema pode se repetir em outros estados:

— Não pegamos nem metade —- disse o delegado responsável pela operação.

As investigações se estenderam a 22 programas em 14 municípios. Em todos, foram detectadas irregularidades graves, segundo a PF.

Alguns servidores da Conab, em conluio com representantes de associações e cooperativas, passaram a desviar esses recursos — explicou o superintendente em exercício da PF no Paraná, José Washington dos Santos.

Diretor se defende em reunião na CONAB

Agora indiciado, Sílvio Porto está há 11 anos na Conab, onde entrou no início do governo Lula. Nas várias crises pelas quais a empresa passou, ele foi cotado para assumir a presidência, mas o grupo do PMDB que controla o Ministério da Agricultura há anos impedia sua ascensão ao cargo.

Em seu depoimento à PF, ontem à tarde, em Brasília, Porto teria deixado várias perguntas sem respostas, de acordo com agentes que acompanharam o interrogatório. Mais tarde, depois de prestar depoimento, o diretor reuniu dezenas de funcionários da empresa e prestou informações sobre o processo do qual é alvo. Ele falou também para servidores as superintendências regionais da Conab em todo o país numa teleconferência.

Disse que foi pego de surpresa e que, desde 2011, vinha prestando informações à Polícia Federal sobre o assunto. Reforçou ainda que não foi detido; dizendo que está num "túnel escuro" mas que tem certeza de que sairá dele.

— Ninguém mais que eu tem pressa em conhecer esse processo. Não vou negar que falo aqui a vocês na condição de indiciado. Nenhum documento foi negado à Polícia Federal. Só estranho por que o processo corre em segredo de justiça. Não vou me furtar a falar a verdade a vocês — disse Sílvio Porto.

Antes de sua fala, o presidente da Conab, Rubens Rodrigues, saiu em defesa do colega:

— Estamos aqui para dar esse apoio ao colega, que passa por um momento triste — disse Rodrigues.

Em nota, a Conab afirmou que está colaborando com as investigações da PF desde o princípio do processo, em 2011, fornecendo informações e documentos.

"Com relação ao Programa de Aquisição de Alimentos, a companhia informa: desde 2012, a companhia tem implementado ações de aprimoramento dos procedimentos operacionais e de controle gerencial do programa, tais como padronização de rotinas procedimentais"

"Em razão das denúncias que deram origem às investigações da PF, o estado do Paraná foi considerado prioritário no Plano Nacional de Fiscalização. De 121 projetos no estado, 21 foram fiscalizados pelos técnicos da Conab, sendo três projetos considerados regulares; 11, com ressalva; dois, irregulares; e cinco, projetos que ainda não entraram em execução. Foram visitados 86 produtores, 85 entidades beneficiárias e 19 parceiros" encerra a nota. (*Especial para O GLOBO)

Fonte: O Globo

CGU acusa Rosemary de receber propina e fraudar documentos

Ex-chefe do gabinete da Presidência em SP cometeu 11 irregularidades, diz órgão ao justificar sua destituição

Resultado de apuração impede ex-servidora de ocupar cargos públicos; advogados de Rose vão recorrer da decisão

Breno Costa

BRASÍLIA - Onze irregularidades, entre elas recebimento de propina, tráfico de influência e falsificação de documentos, selaram a decisão da Controladoria-Geral da União pela destituição do serviço público de Rosemary Noronha, a ex-chefe do gabinete da Presidência em São Paulo.

A medida foi antecipada ontem pela Folha. A destituição sem prazo determinado foi decidida porque entre as irregularidades cometidas por Rosemary estão atos de improbidade administrativa, que garantem a aplicação desse tipo de punição.

Em outros casos, a proibição de trabalhar no serviço público pode ter prazo fixo.

O ato de improbidade cometido por Rosemary, conforme relatório da CGU, aparece, entre outros pontos, no recebimento de uma passagem para um cruzeiro num navio, paga por empresa interessada em audiência com o governador Jaques Wagner (PT-BA).

O processo administrativo estará encerrado com a publicação, hoje, da decisão do ministro Jorge Hage sobre o caso no "Diário Oficial".

Há possibilidade de recursos judiciais. Os advogados de Rosemary alegam cerceamento do direito de defesa.

Os trabalhos da comissão que analisaram o caso de Rosemary foram quase todos baseados nos autos do inquérito policial da Operação Porto Seguro, que descobriu, em 2012, um esquema de venda de pareceres e tráfico de influência no governo federal.

Rosemary pediu exoneração do cargo em dezembro passado, após ter sido indiciada pela Polícia Federal por formação de quadrilha.

O caso ganhou notoriedade pela relação próxima que mantinha com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na época foram presos os irmãos e diretores Paulo Rodrigues Vieira, da Agência Nacional de Águas (ANA), e Rubens Carlos Vieira, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Propina

Os irmãos Vieira aparecem na maior parte das irregularidades apontadas pela CGU na conduta de Rosemary. Entre elas, o pagamento de R$ 12.500 para custeio de despesas pessoais de Rose --classificadas como "propina".

Ainda de acordo com a comissão, Rose praticou tráfico de influência ao fazer lobby pela nomeação dos irmãos Vieira para cargos em agências reguladoras. Foi a eles que Rosemary recorreu para que pessoas ligadas a ela fossem nomeadas no governo.

Também pesaram contra Rose, na área de improbidade administrativa, duas supostas falsificações: uma relativa a um contrato que renderia um futuro acordo com a Cobra Tecnologia, empresa ligada ao Banco do Brasil; e outra relativa ao seu diploma de ensino médio.

Além da investigação civil, que será alimentada pelo processo administrativo da CGU, Rosemary já foi denunciada à Justiça Federal no ano passado em ação penal movida pelo Ministério Público por suposta prática dos crimes de corrupção passiva, tráfico de influência, formação de quadrilha e falsidade ideológica.

Os advogados dos denunciados já apresentaram defesas e o processo está no Ministério Público.

Colaborou Flávio Ferreira, de São Paulo

Fonte: Folha de S. Paulo

Relator do mensalão, Fux quer limitar análise dos embargos

Carolina Brígido

BRASÍLIA- O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, novo relator do processo do mensalão, não quer que os embargos infringentes sejam um novo julgamento, com reexame de todas as provas contra os 12 condenados que têm direito ao recurso. Para ele, a análise dos recursos deve ser limitada a uma discussão apenas de pontos que provocaram a divergência entre os ministros no julgamento do processo, que consumiu todo o segundo semestre de 2012.

Um dos aspectos centrais é a definição do crime de formação de quadrilha, motivo de fortes discordâncias em plenário. Fux já começou a estudar as diferentes teses defendidas no ano passado.

— Os embargos infringentes são restritos à matéria da divergência — explicou o relator.

Fux não tem esperança de que o julgamento recomece ainda este ano, porque o tribunal ainda precisa publicar o acórdão dos embargos de declaração, os recursos já examinados. Depois disso, os réus terão prazo para entrar com os embargos infringentes e o Ministério Público, para se manifestar sobre o assunto. Os prazos terminam só em fevereiro de 2014.

Doze condenados têm direito ao recurso

Pela regra dos embargos infringentes, têm direito ao recurso réus condenados que obtiveram ao menos quatro votos pela absolvição. Em 2012, as condenações por formação de quadrilha foram todas decididas por seis votos a quatro. De um lado, estavam Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Carlos Ayres Britto. Pela absolvição, votaram Cármen Lúcia, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.

No julgamento do mensalão, a tese vencedora foi a de que, para haver quadrilha, é necessária a associação de mais de três pessoas para cometer crimes, independente do tipo de delito e da quantidade praticada. Rosa Weber foi a primeira a defender a tese segundo a qual o crime de quadrilha não pode ser definido apenas pela prática de um crime por várias pessoas. Segundo ela, a formação de quadrilha se caracteriza pela ofensa à paz social. No caso do mensalão, os réus teriam desviado dinheiro público, lavado dinheiro e corrompido agentes para satisfazer desejos pessoais de vantagem, não para prejudicar o resto da sociedade.

Lewandowski foi um dos que aderiu à teoria. Para ele, a formação de quadrilha é um crime que exige dos integrantes "estabilidade, permanência e o desejo de praticar uma série indeterminada de crimes"." Para ele, no mensalão houve apenas a coautoria em crimes.

No julgamento dos embargos infringentes, as chances de absolvição dos réus por este crime aumentaram. Isso porque Cezar Peluso e Ayres Britto se aposentaram. No lugar deles, assumiram Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso. Os dois novatos votaram pela absolvição do senador Ivo Cassol (PPRO) por formação de quadrilha em agosto. Eles aderiram à tese de Rosa e mudaram a jurisprudência da Corte. Se os ministros mantiverem seus entendimentos, haverá cinco votos pela condenação e seis pela absolvição em formação de quadrilha.

Nove condenados por formação de quadrilha têm direito ao recurso: o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu; o ex-presidente do PT, José Genoino; o ex-tesoureiro do partido, Delúbio Soares; o operador do esquema, Marcos Valério, e seus ex-sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz; e os ex-executivos do Banco Rural Kátia Rabello e José Roberto Salgado. Simone Vasconcelos, ex-funcionária de Valério, foi condenada, mas o crime prescreveu.

Outros três poderão entrar com embargos infringentes para rediscutir a condenação por lavagem de dinheiro: o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP); o ex-assessor parlamentar do PP João Cláudio Genu; e o doleiro Breno Fischberg.

Fonte: O Globo

TSE aprova criação de mais dois partidos

Ana D"Angelo, Paulo de Tarso Lyra

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou ontem a criação de mais duas legendas no país: o Pros (Partido Republicano da Ordem Social) e o Solidariedade. A sessão terminou por volta das 23h10, após a ministra Cármen Lúcia desempatar a apreciação do pedido de registro da sigla liderada pelo deputado federal Paulo Pereira da Silva, eleito pelo PDT de São Paulo e ligado à Força Sindical. Com isso, são agora 32 partidos no sistema eleitoral brasileiro.

Mesmo em meio a denúncias de fraudes na coleta das 492 mil assinaturas de eleitores necessárias para sua criação, o Solidariedade conseguiu quatro votos a favor no TSE. Três ministros negaram o pedido. O relator do processo, Henrique Neves, e Luciana Lóssio votaram pela realização de novas diligências para conferir as certidões emitidas pelos cartórios regionais eleitorais. Marco Aurélio de Mello indeferiu o pedido, por ser contra o sistema definido pela Corte de permitir o envio do requerimento com as fichas de apoio dos eleitores diretamente ao TSE. Além de Cármen Lúcia, foram favoráveis à concessão do registro os ministros João Otávio Noronha, Laurita Vaz e Dias Toffoli.

Há várias denúncias de fraudes no recolhimento de assinaturas de apoio à criação do Solidariedade. O vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, enviou parecer ao TSE contrário à concessão do registro e pediu que a Polícia Federal investigue o caso.

No fim da sessão, Paulo Pereira da Silva, presente no plenário do TSE, afirmou que as "supostas denúncias de fraudes" dizem respeito às fichas de apoio, e os ministros do TSE analisaram as certidões emitidas pela Justiça Eleitoral atestando a regularidade das assinaturas, que somaram mais de 503 mil. "Foram feitas fora de época", afirmou. Paulinho adiantou que a sigla não deve lançar candidato próprio à Presidência da República e que deve, em princípio, apoiar um partido de oposição. Porém, ainda não está decidido. O deputado adiantou que, por ele, o Solidariedade não estará do lado da presidente Dilma em 2014.

Mais denúncias

Depois de ser acusado de fraudar a assinatura de uma chefe de cartório de Várzea Paulista e de outros eleitores de Suzano, o Solidariedade voltou a se envolver em suspeitas de irregularidades após o vazamento de uma suposta lista de apoiadores que trabalham no Congresso, exercem atividade política ou são filiados ao Sindicato dos Servidores do Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis).

Entre os supostos apoiadores estaria a mulher do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), Gladys Buarque. "Eu soube isso no plenário, quando alguém veio me avisar. Obviamente a assinatura dela é falsificada", protestou Cristovam. "Quando você falsifica a assinatura de uma pessoa próxima a você, percebe que essa legenda não tem condições de existir", disse Cristovam. Entre os supostos apoiadores que teriam tido suas assinaturas falsificadas, estão chefes de gabinetes da Câmara, servidores da Mesa Diretora do Congresso e até funcionários do PDT, partido que perderá deputados caso o Solidariedade seja criado.

Fonte: Correio Braziliense

PMDB ameaça correligionário

O PMDB anunciou ontem que pedirá de volta na Justiça o mandato de todos os parlamentares que decidirem deixar o partido e não forem para siglas recém-criadas. A ideia é dificultar a saída de filiados e evitar uma debandada às vésperas de 5 de outubro, prazo para a troca de legenda a fim de disputar as eleições de 2014. A Executiva Nacional proibiu que diretórios municipais e estaduais autorizem a desfiliação sem as penalidades previstas na legislação.

A preocupação do PMDB tem justificativa: cada deputado que deixar o partido levará consigo R$ 700 mil do Fundo Partidário e dois segundos e meio de tempo no programa eleitoral gratuito. "Isso é um freio de arrumação, para evitar constrangimentos. Quem sair ficará sujeito à perda de mandato", explicou o senador Romero Jucá (PMDB-RO). A medida foi acertada na noite de segunda-feira no Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente da República, Michel Temer, presidente do PMDB.

Para o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), a intenção é criar embaraços para os partidos que têm assediado parlamentares de outras agremiações. "Vou pressionar o plenário da Casa a aprovar uma lei que impeça os partidos recém-criados de ficarem com o tempo de televisão e a fatia do Fundo Partidário dos novos filiados. Esses recursos pertencem às siglas já existentes e que perderam parlamentares", afirmou o peemedebista. "Ninguém mais discute política. A conversa que se ouve é: "Eu tenho 1 minuto (de tempo de tevê). E você, quanto tem?" Isso tem que acabar", defendeu.

A legislação atual permite que o parlamentar deixe a agremiação em que se encontra e migre para legendas em processo de criação. A troca também é permitida quando há fusão ou incorporação de siglas, quando há mudança ou desvio substancial do programa partidário e nos casos de grave discriminação pessoal.

Fonte: Correio Braziliense

Cid Gomes decide deixar PSB para apoiar reeleição de Dilma

Governador do Ceará teve "alforria" de Eduardo Campos para sair com o irmão Ciro

Maria Lima, Ilimar Franco, Germano Oliveira e Flávio Ilha

BRASÍLIA, SÃO PAULO e PORTO ALEGRE- Quem discordar da decisão do PSB de avançar na candidatura própria à Presidência da República em 2014 e de romper com o governo federal terá que buscar outro caminho. Essa foi a resposta dada pelo presidente do partido, Eduardo Campos, ao governador do Ceará, Cid Gomes, numa conversa anteontem que culminou com a decisão do desafeto de, finalmente, deixar o partido. Com essa orientação, a Executiva Nacional do PSB volta a se reunir hoje, em Brasília, para encerrar dissidências no Ceará e no Rio de Janeiro, onde o presidente do diretório estadual, Alexandre Cardoso, também deverá ser afastado por insistir em apoiar a presidente Dilma Rousseff e não entregar os cargos no governo de Sérgio Cabral.

Cid deve se filiar ao PSD de Gilberto Kassab, abrindo caminho para a provável filiação da petista Luizianne Lins ao PSB. Os socialistas negociam com a ex-prefeita para que seja candidata ao governo do Ceará, garantindo palanque para Eduardo Campos. Na conversa com Campos, Cid perguntou se poderia continuar no PSB, mas apoiando a reeleição de Dilma. Ouviu um sonoro "não" Perguntou, então, se teria "alforria" para sair com o irmão Ciro Gomes, sem processo por infidelidade partidária. Ouviu que "na hora".

— Não vamos abrir precedentes para algo fundamental que é a fidelidade partidária — disse Eduardo Campos.

"Não quero criar inimizades"

Cid não pretende esperar por uma intervenção no partido e reuniu a Executiva estadual do PSB ontem à noite para comunicar a decisão e discutir os próximos passos.

— Sempre tive uma posição pública, clara e transparente. A hora não é agora. Devemos nos preparar para 2018. Não tenho como deixar de apoiar a reeleição da presidente Dilma. Mas não quero criar inimizades. Quero ficar ou sair em paz — disse o governador do Ceará.

Cid não confirmou a data do desembarque, mas a direção do PSB não vai esperar o fim do prazo das filiações partidárias, o que inviabilizaria o embarque de Luizianne ou outro eventual candidato ao governo do estado. O presidente do PT, Rui Falcão, fez um apelo para que a ex-prefeita de Fortaleza não troque o PT pelo PSB.

— O lugar da Luizianne é no PT. Ela está no PT desde o movimento estudantil e já me disse que ama o partido — disse Falcão.

A costura da ida da ex-prefeita está sendo feita pelo ex-marido, Sérgio Novais, que é da Executiva do PSB e deve protocolar, na reunião de hoje, uma representação pedindo o afastamento imediato de Cid Gomes do diretório estadual do Ceará. Outros membros da Executiva alegam ser um alívio a saída dos Ferreira Gomes, que pretendiam continuar no partido alimentando um "palanque traíra" contra Eduardo Campos.

— Não tinha a menor intenção de deixar o PSB. Mas, nos últimos dias, fui alvo de hostilidades sem qualquer desmentido da direção do partido. Subentendo que se trata de um convite para seguir outro rumo — afirmou Cid.

Além de entregar à presidente Dilma os cargos que tinha no governo federal, o PSB começa a articular palanques nos estados para Eduardo Campos e está hoje se aproximando muito mais do PSDB do que dos petistas. O PSB negocia coligações com os tucanos em dez estados: São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Alagoas, Amazonas, Para, Piauí, Tocantins, Pernambuco e Paraíba. Com o PT, as alianças se resumem a estados como Bahia, Acre, Amapá, Ceará e Sergipe.

Entrega de cargos no Sul

Os socialistas entendem que hoje é mais interessante um acordo com Aécio Neves do que com Dilma para 2014. Com Aécio e Campos na disputa, será mais fácil ter segundo turno contra Dilma, sobretudo porque o pernambucano tomará votos de Dilma no Nordeste, e Aécio vai tirar votos da petista em Minas e Rio. Para os socialistas, Marina terá dificuldades de viabilizar a Rede Sustentabilidade e pode ficar fora do páreo.

O PSB formalizou ontem ao governador Tarso Genro a entrega de todos os cargos que mantém no Executivo do Rio Grande do Sul. A decisão foi tomada em reunião da direção estadual do partido na noite de segunda-feira.

Os socialistas vão entregar cerca de 30 postos no governo, entre eles a secretaria de Infraestrutura e Logística e a presidência de estatais influentes, como a empresa de energia CEEE e a autarquia de rodovias Daer. O vice-governador Beto Grill permanece no governo porque foi eleito, segundo a direção do PSB.

O governador Tarso Genro não se mostrou surpreso com a decisão e disse que "não tem pressa" para preencher os cargos entregues pelos socialistas. No fim da tarde, porém, o PDT emitiu nota na qual diz que a Secretaria de Infraestrutura foi oferecida ao partido por Tarso. Os trabalhistas, que ocupam as secretarias de Saúde, Esporte e Gabinete dos Prefeitos, recusaram a oferta.

Fonte: O Globo

Aliados de Campos tentam filiação de ex-prefeita no CE

Aguirre Talento

FORTALEZA - Sem o apoio do governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), à candidatura presidencial de Eduardo Campos, o PSB convidou a petista Luizianne Lins, ex-prefeita de Fortaleza, a ingressar na sigla e se candidatar ao governo do Estado, dando palanque a Campos em 2014.

O convite partiu de Sérgio Novais, da Executiva Nacional da legenda e adversário de Cid no PSB local. Ele é ex-marido de Luizianne.

A movimentação também tem o objetivo de tentar retirar Cid do partido. A filiação de Luizianne somente se consumaria se o governador deixasse a legenda.

Novais pretende pedir hoje ao PSB a destituição de Cid da chefia da sigla no Ceará.

Luizianne está insatisfeita no PT. Apesar de presidir o Diretório Estadual, ela não conseguiu desfazer a aliança com o governador, com quem rompeu nas eleições de 2012. A ex-prefeita disse que recebeu o convite e está pensando sobre o assunto.

Fonte: Folha de S. Paulo 

O périplo de Marina na Justiça

A ex-senadora e presidenciável Marina Silva pediu ontem justiça na criação da Rede Sustentabilidade. Na peregrinação pela aprovação do partido, Marina e os advogados da legenda estiveram ontem com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Antonio Dias Toffoli. Ao fim do encontro, ela classificou a conversa como respeitosa e disse que está confiante. "Se nos atentarmos aos prazos, habemus Rede", afirmou. Ela também fez um apelo: "Pedimos que a Justiça Eleitoral nos faça justiça". As visitas aos integrantes do tribunal devem continuar nos próximos dias.

A expectativa de Marina é que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprove a criação do partido até 1º de outubro. O processo do partido, no entanto, pode ser julgado até o dia 3, quando ocorre a última sessão do tribunal antes do prazo para que uma legenda possa concorrer às eleições de 2014, que expira dia 5. A data também é a limite para a filiação dos políticos que quiserem disputar as próximas eleições pela Rede.

O maior entrave do partido de Marina é a quantidade das assinaturas certificadas. De acordo com os dados da Rede, o partido conta com 450 mil apoios validados, enquanto 80 mil estão travados nos cartórios. Cerca de 95 mil rubricas foram rejeitadas, segundo a presidenciável, sem apresentar justificativa. A lei exige 492 mil assinaturas validadas, o equivalente a 0,5% dos votos na última eleição.

A equipe da legenda diz que, ao todo, foram entregues cerca de 600 mil assinaturas aos cartórios eleitorais e que cerca de 60% não cumpriram o prazo de 15 dias para resposta sobre as certificações. Os assessores da legenda da ex-senadora também ressaltam que os parâmetros para avaliação das rubricas não são homogêneos. A rejeição no Distrito Federal e em São Paulo foi superior a 30%, enquanto a média nacional ficou em 24%. Três deputados aguardam a análise do TSE. Domingos Dutra (PT-MA), Alfredo Sirkis (PV-RJ) e Walter Feldman (PSDB-SP) já anunciaram que pretendem concorrer pela Rede em 2014.

Fonte: Correio Braziliense

Na reta final, Rede faz lobby com ministros

Na reta final para conseguir o registro da Rede Sustentabilidade a tempo de disputar cargos na eleição de 2014, a ex-senadora

 Marina Silva intensificou o lobby com os ministros do Tribunal Superior Eleitoral para tentar convencê-los de que cumpriu todos os requisitos exigidos para a criação de uma legenda.

Provável candidata à Presidência em 2014, Marina se encontrou ontem com o ministro Dias Toffoli e hoje tem reunião agendada com a ministra Aurita Vaz, relatora do pedido de registro da Rede. Segundo a ex-senadora, a conversa tem o objetivo de mostrar que o partido conseguiu os apoios necessários e que a concessão do registro é legítima. "Estamos pedindo que a Justiça Eleitoral nos faça justiça", afirmou.

A ex-senadora disse que foram apresentadas, dentro do prazo, 668 mil assinaturas, das quais 450 mil foram certificadas. Ela voltou a reclamar da demora de alguns cartórios para fazer o trabalho de verificação dos apoios. No encontro de ontem, Marina estava acompanhada dos deputados Alfredo Sirkis (PV-RJ), Domingos Dutra (PT-MA) e Walter Feldman (PSDB-SP), que articulam a criação da nova sigla.

O deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), que articulou o Solidariedade, também visitou ontem o ministro Dias Toffoli antes de o TSE confirmar o registro da nova sigla. Ele criticou o vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, que deu um parecer afirmando que há indícios de fraudes na formação da legenda. Aragão pediu à Polícia Federal que abra um inquérito para apurar suspeita de crime eleitoral. / m. g. e Isadora Peron

Fonte: O Estado de S. Paulo

Marina Silva espera que registro de partido seja aprovado até 1º de outubro

A ex-senadora relatou que entregou ao ministro Dias Toffoli documentos para justificar que o registro deve ser concedido ao partido

A ex-senadora Marina Silva disse nesta terça-feira (24) que espera aprovação do registro do partido Rede Sustentabilidade até o dia 1º de outubro. Marina reuniu-se com o ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF). Marina é a fundadora do partido.

A ex-senadora relatou que entregou ao ministro Dias Toffoli documentos para justificar que o registro deve ser concedido ao partido. "São 95 mil assinaturas que foram invalidadas de forma injustificada. De sorte que estamos pedindo que a Justiça Eleitoral nos faça justiça. Um partido que já tem 15 diretórios registrados, que coletou 910 mil assinaturas. Apresentamos dentro do prazo, temos as assinaturas”, disse.

Nessa segunda (23), a ministra Laurita Vaz, do TSE, determinou que seja feita a recontagem das assinaturas de apoiadores do partido. A ministra atendeu ao pedido do vice-procurador eleitoral Eugênio Aragão. Na última sexta-feira (20), em parecer enviado ao TSE, Aragão disse que a legenda da ex-senadora validou na Justiça Eleitoral apenas 102 mil das 483 mil assinaturas de apoiadores necessárias para obter registro no tribunal.

Segundo a ex-senadora, a decisão do TSE foi positiva para provar que os requisitos legais foram cumpridos pelo partido. "Era o que queríamos. O Ministério Público se ateve às assinaturas da ação inicial. Depois daquela petição inicial, agregamos novas assinaturas, 140 mil foram agregadas. A ministra determinou que a própria secretaria do tribunal faça a juntada para contabilizar. Estamos aguardando [que julgue o registro] no dia 1º. Temos confiança de que atendemos a todos os requisitos legais”, argumentou.

Fonte: O Tempo (MG)

Cada um na sua - Merval Pereira

Os dois presidentes trataram dos assuntos que são prioritários para seus respectivos governos. A presidente Dilma Rousseff tem razão de levar essa indignação do governo brasileiro à Assembleia da ONU, mas fica sem sentido pedir uma regulamentação internacional para o uso da internet, que é no limite aonde ela quer chegar, pois esse tipo de atividade não se faz dentro de regulamentações. Espionagem é uma atividade de segurança nacional que se realiza justamente fora dos controles de qualquer tipo de organismo, mesmo internacional.

De qualquer maneira, trazer ao debate internacional a questão da falta de privacidade, a proteção aos direitos humanos, classificando a espionagem americana como violação a esses direitos, está dentro do papel escolhido pela diplomacia brasileira para lidar com um assunto tão delicado.

O melhor papel que ela pode fazer dentro do plano traçado com seus conselheiros, inclusive e sobretudo, o de marketing político, é essa denúncia "vigorosa" às vezes "rude" com que tratou o assunto desde o início. "Estamos diante de um caso grave de violação de direitos humanos e civis, de desrespeito à soberania nacional de meu país" disse ela ontem do púlpito da ONU.

Não deixou barato o fato de que ela própria e sua comunicação com assessores mais próximos foram espionados, assim como a Petrobras: "Meu governo fará tudo o que estiver a seu alcance para defender os direitos humanos de todos os brasileiros e de todos os cidadãos do mundo e os frutos da engenhosidade dos trabalhadores e das empresas brasileiras"

A presidente afirmou que a espionagem "fere o Direito internacional" e "afronta princípios" que regem relações entre nações amigas. Ela afirmou que o Brasil vai propor a criação de um marco civil da internet com validade internacional, que garanta a liberdade, a neutralidade, a universalidade e a privacidade dos usuários.

A presidente Dilma seguiu o script que melhor convinha ao papel que pretende apresentar ao eleitorado brasileiro na eleição de 2014, mas exagerou ao dizer que "as tecnologias de informação não podem ser o novo campo de batalha entre Estados" exigindo da ONU "um papel de liderança" que nenhum organismo internacional pode exercer, simplesmente por ser inócua qualquer tentativa de impedir a espionagem na rede e os ataques cibernéticos, como provam as revelações do WikiLeaks e o vazamento de Edward Snowden, que revelou a espionagem no Brasil.

Faz parte do discurso eleitoral da presidente Dilma essa defesa do país contra a ofensiva dos Estados Unidos, e seria impossível não reagir. Mesmo assim, poderia ter mantido a viagem de Estado programada por Barack Obama, e tentar tirar dessa situação constrangedora alguma vantagem para a nossa política externa. Mas é possível que não houvesse mesmo clima para uma visita tão em cima dos acontecimentos.

O presidente dos Estados Unidos falou depois de Dilma e abordou a questão da privacidade de maneira superficial. Disse que os EUA começaram a "revisar a forma de coletar inteligência" para equilibrar as exigências de segurança com as "preocupações de privacidade que todos os povos têm em comum"

Ao centrar seu discurso na questão da Síria, Obama reafirmou que existem no mundo problemas mais importantes para os Estados Unidos do que a reclamação brasileira. A questão é realmente de interesses específicos. Para o governo brasileiro, não há nada mais importante do que protestar contra a invasão de privacidade e a tentativa de espionagem. Para os Estados Unidos, o mais importante é resolver a questão da Síria, é promover o debate internacional sobre o controle de armas químicas.

Os dois fizeram bem seus papéis. A questão central é que o Brasil não vai conseguir levar para o plano prioritário do mundo essa questão da espionagem americana, nem a Alemanha, que também sofreu espionagem, tentou. Os dois países uniram-se para a realização de uma reunião na ONU sobre o assunto, e na semana passada ela aconteceu em Genebra.

O país foi representado por uma estagiária, que não abriu a boca, numa demonstração clara de que o governo brasileiro sabe que não há o que fazer sobre esse assunto. O que é preciso é tentar minimizar os efeitos das espionagens, montar um esquema de proteção adequado, e evitar soluções que impliquem uma política isolacionista.

O resto é propaganda política interna.

Os pontos-chave

1. Não faz sentido pedir regulamentação internacional para o uso da internet, como quer Dilma

2. A presidente seguiu o script adequado para o papel que pretende desempenhar na eleição

3. O que é preciso é minimizar os efeitos da espionagem e evitar uma política isolacionista

Fonte: O Globo

A baboseira na ONU - Fernando Rodrigues

Adolescente e trotskista, um dia já enxerguei beleza na Declaração Universal dos Direitos Humanos, um dos pilares da ONU. Foi quando um amigo mais velho do partidão, cheio de sarcasmo, disse: "Não seja ingênuo. A ONU é uma ficção. Não serve para nada. Quem manda lá são os EUA e seus satélites".

Anos depois, já como correspondente da Folha em Nova York, em 1988, trabalhei em uma pequena sala que servia de escritório para o jornal dentro do prédio principal da ONU. Convivi com diplomatas e funcionários públicos mundiais por algum tempo. Ineficiência e inutilidade são as duas palavras que me ocorrem para definir o que presenciei de perto.

Paulo Francis, meu chefe à época em Nova York, desdenhava a ONU de maneira ferina. "É um cabide de empregos para vagabundos desfilarem de sarongue para cima e para baixo", dizia ele. Descontado o preconceito, Francis tinha uma certa razão.

Lembrei-me disso ontem ao assistir ao discurso da presidente Dilma Rousseff na ONU. Ela falou contra a espionagem dos EUA no Brasil. Anunciou "propostas para o estabelecimento de um marco civil multilateral para a governança e uso da internet" em nível mundial visando a "uma efetiva proteção dos dados".

Quase tive um ataque de narcolepsia só de pensar em como tramitaria tal ideia dentro da ONU. A chance de algo efetivo prosperar ali dentro é menor do que zero.

Dilma faria melhor se buscasse equipar o Brasil contra ataques cibernéticos. A presidente faz o oposto. Engavetou um projeto de Política Nacional de Inteligência, que cria diretrizes para o Estado brasileiro se prevenir contra ações de espionagem. O texto está pronto e parado, no Planalto, desde novembro de 2010.

É mais fácil ler um discurso feito pelo marqueteiro no teleprompter na ONU do que trabalhar duro em casa. Para azar de Dilma, é possível perceber a distância entre o que ela fala e o que, de fato, faz.

Fonte: Folha de S. Paulo

Ouvida e discutida - Denise Rothenburg

Dilma Rousseff finalmente conseguiu. Dos três discursos que a presidente proferiu ao abrir a Assembleia Geral das Nações Unidas, esse último foi o que mais chamou a atenção da mídia internacional. Nos grandes sites da imprensa internacional, os adjetivos variaram de "palavras fortes" e "ásperas" a "virulento". Os adjetivos têm lá sua razão de ser.

A presidente brasileira foi a primeira a levantar de forma contundente a questão da espionagem, referindo essa prática como violação dos direitos humanos. Assim, ganhou pontos não só perante os brasileiros como também em relação aos demais países que já foram vítimas da mesma invasão de privacidade. Não por acaso, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, num discurso centrado na questão da Síria, mencionou en passant em seu pronunciamento que seu país, hoje, "revisa a forma de coletar inteligência" para, assim, balancear a segurança e as preocupações com a preservação da privacidade.

Nenhum dos dois discursos anteriores de Dilma na ONU — o primeiro em 2011 e o segundo no ano passado — teve tanto destaque. No primeiro discurso, havia o inusitado da voz feminina abrir a 66ª Assembleia Geral, e a tônica da presidente foi em torno da crise econômica que assolava os EUA e a zona do euro, além da cobrança de medidas de regulamentação do sistema financeiro global. No plano internacional, Dilma cobrou a inclusão plena do Estado Palestino nas Nações Unidas.

Obviamente, depois de expor suas impressões e propostas de contenção da crise econômica, Dilma fez os comerciais das ações de seu governo, antes de mencionar a inclusão da Palestina e cobrar a reforma dos fóruns internacionais. A fórmula se repetiria no ano seguinte. Com destaque à falta de ações firmes para combater a crise econômica, Dilma repisou basicamente os mesmos temas, na mesma tribuna. Até a abertura do discurso com menção à voz feminina foi mantida. Desta vez, porém, ela fez diferente. Chamou Obama e a ONU para o centro do debate ao propor que as Nações Unidas tratem de regular as comunicações globais. Se Dilma queria destaque, desta vez, ela conseguiu.

Enquanto isso, em Brasília...

Por aqui, a vida segue frenética em função dos últimos dias para troca de partidos. Marina Silva faz um périplo para ver se tira a Rede do telhado sem rasgá-la. O PMDB trata de segurar seu povo ao emitir uma resolução avisando que pedirá os mandatos daquele que deixarem a legenda. Havia, só ontem, pelo menos três deputados na porta de saída: Arthur Maia (BA), Paulo Henrique Lustosa (CE) e Luiz Pitiman, do Distrito Federal.

No PSB, a saída da ala contrária à candidatura de Eduardo Campos era esperada. Está na porta o governador do Ceará, Cid Gomes — que leva o irmão Ciro — e Alexandre Cardoso, do Rio de Janeiro. Agora, o partido vai tentar levar Luizianne Lins, do PT. Essa dança das cadeiras só termina em 5 de outubro. Até lá, o estica e puxa por deputados continua, uma vez que cada um vale tempo de tevê para 2014. E ainda tem os partidos encalacrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, se saírem, vão bagunçar ainda mais o coreto das 30 legendas oficialmente registradas no Brasil.

Por falar em PSB...

A presidente Dilma deve se reunir com Eduardo Campos na sexta-feira. Nada de retorno ao governo. Trata-se apenas de um gesto no sentido de reforçar as pontes para 2014. Tudo o que o PT não quer é ver Eduardo mais próximo do PSDB de Aécio Neves. E essa aproximação, hoje, depende mais de Dilma do que qualquer outro ator dentro do PT. Afinal, é ela a candidata e, agora, a mulher que joga na ONU o debate da espionagem. Os petistas esperam que ela seja tão pró-ativa na política interna quanto foi ontem em Nova York. Já não será sem tempo. Mas essa é outra história.

Fonte: Correio Braziliense

Emoções fortes em manobras radicais - Rosângela Bittar

A um ano das eleições, faltando pouco mais de uma semana para o encerramento do prazo de filiação partidária e criação de partidos, o panorama que se descortina do planalto central é o de salve-se quem puder. Notadamente pela ação da entourage da candidatura líder.

Dilma Rousseff marca todos os seus passos no ritmo definido pelo grupo que coordena a campanha da reeleição. E é um grupo homogêneo, no sentido da preferência pelas emoções fortes em manobras radicais.

Da prioridade atribuída às concessões da infraestrutura às querelas político-ideológicas com os EUA, tudo o que se faz e se diz está voltado para o público interno e visa produzir ações e discurso para a propaganda eleitoral na TV.

Lula voltou a ser carta dentro mas se forçar perde

A presidente não parece sensibilizar-se com resultados adversos. Continuam a acontecer no governo, como recentemente a Polícia apontou no Ministério do Trabalho e no Palácio do Planalto, irregularidades, desmandos e desvios iguais aos que transformaram o primeiro ano de mandato no marketing da faxina ética. Isso, agora, com a proximidade de uso dos minutos partidários de propaganda, já não sensibiliza. A presidente deixa rolar.

O negócio é manter os partidos, com práticas condenáveis ou não, sob o guarda-chuva da aliança pela reeleição. Viu serem demitidos funcionários que trabalhavam em salas contíguas à sua. E nem por isso se sentiu obrigada, como antes, a providências para colocar o governo na linha.

Os principais projetos de licitação não deram a resposta esperada, e Dilma não mostrou saber que estavam fadados ao fracasso. Como fato consumado viu que a BR 262 não despertara o interesse que imaginava, e o campo de Libra, nata do pré-sal, recebera apenas 11 candidaturas ao leilão. "Há mais do que 11 empresas nesse ramo"? A pergunta é de um integrante do governo que, com isso, quis desdenhar da baixa procura por parte dos grandes do ramo.

O ministro da Saúde, em cujo setor se desenrolam temas de destaque para os programas eleitorais da presidente e dele próprio, com grande apelo popular, transformou-se em ministro de muitos problemas e uma solução só, um monotema de campanha permanente e diuturna. Por ordem de cima ou não, ele também arrasta consigo outros colegas engajados no seu projeto de eleger-se governador de São Paulo, que começa a executar com grande antecedência, como determina fórmula consagrada pelo ex-presidente Lula, maestro do projeto eleitoral do PT.

Ora é a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, ora é o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, e até o da Justiça, em algum momento acompanham Padilha em seu périplo de pré-campanha.

O governo passou a fidelizar mais sua base de apoio no Congresso, conseguindo vitórias nas votações dos vetos, algumas por um voto, como a mais importante delas - a do fim da multa do FGTS - uma proeza do momento eleitoral que reelegerá a todos. Não se deu ao trabalho de argumentar, aliança, nesta época, é para exatamente a adesão automática.

E a candidatura líder quer, mais para a campanha imediata do que pela governabilidade futura, aumentar o tempo de propaganda: o PTB negocia entrar na aliança para substituir o minuto e meio de propaganda do PSB, podendo para isso até ganhar o Ministério da Integração Nacional.

O governo do Brasil fica à matroca, mas o PT está tão no domínio do fato que nada teme. Até os adversários mantem sob controle. O governador Eduardo Campos (PE) entregou os cargos federais do PSB, e os estaduais também, cedendo a uma pressão por definição de sua candidatura que considerou indevida do PT. Contudo, a cúpula do partido da candidata líder decidiu manter o PT agarrado aos cargos nos governos do PSB. Essa ocupação da máquina socialista traduz-se, na linguagem do PT, por "não puní-los", "preservar as relações tendo em vista o segundo turno", "manter os canais de diálogo para uma retomada da aliança". Crível não é.

Campos tem demonstrado ser o mais equilibrado dos candidatos a esta altura da campanha, e seu partido, o PSB, majoritariamente o mais coerente. Embora sofra com a pressão espalhafatosa das duas dissidências internas, Cid Gomes e Alexandre Cardoso. Tem, na sua cola, em Pernambuco, um quadro adverso, com o PT oferecendo legenda a Fernando Bezerra, o ministro defenestrado do posto; acenando com apoio ao vice para ser governador e candidato à reeleição quando Eduardo deixar o cargo; com o PTB, integrado à aliança federal e alimentado pelo governo, empurrando a candidatura Armando Monteiro. Vê-se que não é difícil Eduardo Campos perder a máquina estadual e federal ao mesmo tempo. Mas ainda está altivo.

Levado ao tudo ou nada federal, encostado na parede, sem os cargos que o PT não lhe devolve nos Estados para reacomodar-se, o PSB ainda vê o algoz escudar-se em Lula para garantir adesão em eventual segundo turno. E não é só se Lula for o candidato, quer apoio à candidatura Dilma.

Se Lula for, hipótese ainda não descartada, que voltou com tudo, Eduardo não será. Lula ofereceu-lhe apoio para 2018. Mas Lula depende quase que de uma doação de sua criatura. Sabe que, se forçar sua candidatura como quer o partido e a candidata à reeleição, por exemplo, se emocionar em público, perderá a disputa. De patrono estará transformado em algoz.

Eduardo é quase 100% candidato, para contê-lo só Lula na cédula. O governo Dilma ainda espera que a candidatura Marina possa desestimulá-lo. Embora veja a ex-senadora como candidata fortíssima e seja ela um obstáculo para que adquira fôlego no Sul e Sudeste, o PSB acredita ter ido longe demais para desistir. E a candidatura líder vê em Marina uma contradição: alicerçada na condenação da política tradicional, utiliza-se do que há de mais tradicional na política para atingir sua meta - a pressão sobre os que devem julgá-la para que transgridam a lei. Marina tem todo o direito a ter seu partido, nesta e nas próximas eleições, mas não é inimputável.

Fonte: Valor Econômico

A lei é para todos, mas a impunidade, para poucos - José Nêumanne*

Na teoria, os seis ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que votaram pela aceitação dos embargos infringentes dos condenados do mensalão que tiveram quatro votos contra a sentença majoritária se inspiraram na mais nobre das intenções, a de garantir plena defesa a réus julgados não em última, mas em única instância. Os ex-dirigentes do Partido dos Trabalhadores (PT) e no primeiro governo federal deste José Dirceu, José Genoino e João Paulo Cunha, entre outros, foram beneficiados por um princípio jurídico cuja definição - "garantismo" - não consta do Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa. Mas tem sido tão usado em discursos no mais alto tribunal que pode até ter entrado no pequeno universo vocabular da grande massa da população. No "juridiquês", o termo pomposo significa direito à defesa total. No popular, empurrão com a barriga ou impunidade.

A reportagem de Valmir Hupsel Filho e Fausto Macedo na edição de domingo (22 de setembro) deste jornal não deixa dúvida quanto a isso. Pelas contas dos repórteres, "chance de novo julgamento no STF pode adiar sentença de mais 306 ações penais". Ou seja, a oportunidade dada por seis em 11 ministros supremos aos petralhas-em-chefe, num processo que dura mais de sete anos para julgar delitos de que são acusados há mais de oito, esticará a delonga notória de que gozam réus em 306 ações penais e 533 inquéritos criminais, alguns dos quais se tornarão ações desde que as denúncias sejam aceitas pela Corte.

Entre estes há ex-inimigos do PT convertidos à grei dos comensais do poder socialista. De acordo com o levantamento dos dois repórteres, o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), que de acusado de "filhote da ditadura" passou a aliado fiel na campanha vitoriosa de Fernando Haddad à Prefeitura paulistana, responde a duas ações por crimes contra o sistema financeiro nacional. Numa delas, a 461, de 2007, também é acusado por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e ocultação de bens.

Caso similar é o de Fernando Collor de Mello, a quem a bancada petista negou até o direito de renunciar para lhe impor a humilhação do impeachment, interrompendo mandato que ganhou nas urnas contra o principal líder dela, Luiz Inácio Lula da Silva. De volta à política como senador de Alagoas pelo PTB, depois de absolvido por inépcia da denúncia que o defenestrou do cargo máximo do Poder Executivo, pertence à base de apoio, na qual tem prestado relevantes serviços ao governo do PT, PMDB e outros aliados. Ele é réu em duas ações desde 2007: numa é acusado por cinco crimes, entre os quais corrupção passiva e ativa, e em outra, por delitos contra a ordem tributária.

Outro beneficiário da decisão da maioria do plenário do STF é o maior partido da oposição ao governo a que Maluf e Collor dão apoio parlamentar - o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). Desde 2009 o deputado federal Eduardo Azeredo (MG) responde à Ação Penal 536 pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e ocultação de bens e valores. O caso é conhecido como "mensalão mineiro" e inspira o mantra com que os petistas cobram tratamento igualitário da Justiça.

Pois é exatamente de tratamento desigual que se trata. Dirceu, Genoino, João Paulo, Maluf, Collor e Azeredo, entre tantos outros, gozam de dois privilégios negados aos lambões de caçarola das periferias metropolitanas e aos mutuários do Bolsa Família nos sertões. O primeiro é o acesso à última instância do Judiciário, reservada para quem possa pagar - ou quem tenha amigos dispostos a fazê-lo - os advogados mais caros. Outro, ainda mais incomum, é o da instância única. Mandatários do governo e da oposição são poupados dos contratempos dos julgamentos em baixas instâncias da Justiça pelo chamado "foro privilegiado" e respondem direto à Corte máxima do Judiciário.

Não foi, então, por coincidência que a sexta e decisiva adesão ao recebimento dos embargos - e é bom que se diga que há fundamento jurídico para qualquer decisão que ele tomasse - tenha sido feita pelo decano Celso de Mello, autor do mais candente voto contra a compra de apoio político no julgamento propriamente dito. O infecto sistema prisional brasileiro, de que reclama o ministro petista da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, o causídico casuísta, é um inferno onde só entram os velhos três pês de sempre: pobres, pretos e prostitutas. Clientes de clubes, alfaiates e restaurantes frequentados por maiorais do Poder republicano que julga são poupados de dissabores como o cumprimento de pena em insalubre prisão fechada.

Sem ser injusto com o decano - cinco pares votaram com ele -, mas apenas para aproveitar a oportunosa ensancha da citação com que abriu seu voto de desempate (e não de Minerva, pois a deusa romana, coitada, nada tem que ver com isso), o patrono dos majoritários na decisão foi trazido a lume por ele. Poderia ter sido o udenista (condição política execrada pelos réus beneficiários) Adaucto Lúcio Cardoso, que preferiu abdicar da toga a submeter-se à arbitrariedade da ditadura militar que chegou a apoiar. Mas foi José Linhares, o presidente do Supremo que passou à História por ter sido alçado à chefia do Executivo pelos militares nos 93 dias entre a queda do Estado Novo e a posse do primeiro presidente que governou sob a Constituição de 1946. E que ganhou a jocosa alcunha de Zé Milhares, dada pelo populacho que não tem acesso ao Supremo por causa da profícua nomeação de parentes, pela qual sua curta e medíocre gestão se tornou notória.

Parece lógico ter-se o voto decisivo pela aceitação dos embargos inspirado no juiz que simboliza o nepotismo nesta República em que nomear parentes para o serviço público é uma das piores pragas. Não tem esse vício DNA idêntico ao da impunidade de poucos no império da lei para todos?

*José Nêumanne é jornalista, poeta e escritor.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Panorama político - Ilimar Franco

José Serra, a esfinge

O tucano não abre o jogo sobre sua saída ou não do PSDB para concorrer ao Planalto. Ele diz, quando muito, que estuda o quadro e não tem definição. Mas, no PPS, garantem que houve mudança de disposição. Afirmam que Serra está convencido de que Marina Silva não concorrerá, e que seu voto ficará solto. Dizem que ele avalia que Aécio Neves não empolga a base nem os paulistas. Sobre ficar e lutar, ele teria dito que se sente isolado pela cúpula.

Rasgando a fantasia

Para viabilizar sua candidatura ao Planalto, Eduardo Campos está perdendo o apoio do governador do oitavo colégio eleitoral (CE) do país, Cid Gomes, e do prefeito do terceiro colégio do Rio (Duque de Caxias), Alexandre Cardoso. Cid, que provavelmente irá para o PROS, diz que está sendo "convidado" a deixar o partido. Crítico da candidatura, Cid acredita que somente "se Marina Silva não for (candidata a presidente), Eduardo tem alguma chance" Ele acusa o PSB de ter virado satélite do PSDB em alguns estados e se queixa de ser hostilizado pelos socialistas. Mesmo pulando fora, ele faz uma previsão: "Na reta final, o Eduardo vai decidir não ser candidato".

"A saída do ministro Leônidas Cristino (Portos) é uma questão de honra. É uma demonstração de apoio desprendido ao governo da presidente Dilma" Cid Gomes Governador do Ceará, sobre o rompimento do PSB com o governo petista

A vida como ela é

Os partidos do governo e da oposição estão poupando o ministro Manoel Dias (Trabalho), cuja pasta virou foco de escândalos. O PDT virou uma noiva e está sendo salvo porque todos os partidos disputam seu apoio na sucessão de 2014.

Eles não se bicam

Atendendo a apelos pela unidade do candidato e presidente do PSDB, Aécio Neves, o governador Beto Richa e o senador Álvaro Dias definiram, em encontro no fim de semana, que serão candidatos à reeleição. Mas, como os dois tucanos não se toleram, combinaram que as duas campanhas terão agendas separadas pelo Paraná.

A especulação da hora

O boato de ontem no Congresso era o de que José Serra se filiaria ao PSD. O presidente do partido, Gilberto Kassab, diz: "Sou amigo do Serra e sempre falo com ele. Mas não tem essa conversa. Chance zero. Isso só o enfraquece no PSDB"

Colocando os pés no chão

Depois de acompanhar Marina Silva, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) saiu do TSE dizendo que "é um delírio culpar" o governo Dilma pelas dificuldades da Rede. "O problema nos cartórios eleitorais é a política local. São os vereadores e os prefeitos que estão segurando as certificações das assinaturas. Eles não querem adversários"

Credencial

Favoritos para manter o governo de Minas Gerais, os tucanos estão dizendo que "vão enfrentar o adversário mais difícil das últimas três eleições" O PSDB se refere ao candidato petista, o ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento).

Empurra-empurra

Reuniões de comissões e audiências públicas têm sido canceladas na Câmara por falta de plenários disponíveis. Hoje, funcionam 226 comissões para discutir projetos, travadas por falta de estrutura.

FALA O PRESIDENTE DO PROS, EURÍPEDES JUNIOR: "Estou com os braços abertos para receber o governador Cid Gomes e construir o partido em todo país".

Fonte: O Globo

Brasília-DF -Luiz Azedo

A minirreforma

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), quer limpar a pauta da Casa para analisar a minirreforma eleitoral votada pelo Senado. Sua intenção é aprovar as mudanças e mandar para sanção da presidente Dilma Rousseff, a tempo de que entre em vigência já nas próximas eleições. O encaminhamento foi acertado com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), mas enfrenta resistências do PT e do PSDB.

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Líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP) disse que o Planalto não tem uma posição fechada em relação ao tema. Há muita divergência dentro do próprio PT sobre a minirreforma e Dilma está viajando. Já o líder da bancada petista, José Guimarães (CE), traduz a opinião da Executiva do partido sobre a reforma: "é tão mini, tão mini, que não tem muita consistência para que se ofereçam mudanças na legislação eleitoral".

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A minirreforma poderia romper o imobilismo em relação ao tema e abrir caminho para votação de outras propostas, mas profundas, que só passariam a valer nas eleições de 2016 e 2018.

Candidatos

A minirreforma eleitoral precisa ser votada e sancionada até 4 de outubro para valer na disputa do ano que vem. Entre as principais mudanças, está a proibição de que os partidos troquem seus candidatos na véspera da eleição. Foi o que aconteceu, por exemplo, na última eleição do Distrito Federal, quando a candidatura do ex-governador Joaquim Roriz (foto) foi impugnada e ele inscreveu a mulher, dona Weslian, em seu lugar.

Propaganda

O texto da minirreforma também proíbe que o presidente da República candidato à reeleição faça pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão para se promover ou atacar candidatos da oposição. Estipula multa, além da prisão, para quem fizer campanha no dia da eleição. Propaganda em faixas, muros e placas e a "envelopagem" de carros são proibidos. Ficam permitidos adesivos de até 50cm no vidro traseiro e a emissão de opinião pessoal em redes sociais. Também é imposto um limite à contratação de cabos eleitorais.

Música// O Senado aprovou, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que concede isenção tributária para a produção de CDs e DVDs com obras de artistas brasileiros. Senadores do Amazonas votaram contra: a PEC prejudicará as empresas da Zona Franca de Manaus.

Trancamento

A pauta da Câmara está trancada por causa de três medidas provisórias: uma anistia as dívidas das Santas Casas de Misericórdia; outra cria a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater); a terceira autoriza funções comissionadas para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Ontem, houve obstrução da oposição, que cobra a votação do projeto que estabelece o piso nacional dos agentes comunitários de saúde.

Na África

Estreia hoje, às 18h36, no Discovery Civilization, a série Presidentes africanos, apresentada pelo ex-ministro da Comunicação Social Franklin Martins. São reportagens sobre 13 países africanos — África do Sul, Angola, Cabo Verde, República Democrática do Congo, Costa do Marfim, Egito, Etiópia, Gana, Moçambique, Nigéria, Senegal, Tanzânia e Tunísia — , com entrevistas exclusivas com seus presidentes.

Espionagem

"O Brasil redobrará os esforços para dotar-se de legislação, tecnologias e mecanismos que nos protejam da interceptação ilegal de comunicações e dados", disse ontem a presidente Dilma Rousseff na ONU. "Representações diplomáticas brasileiras, entre elas a missão permanente nas Nações Unidas e a própria Presidência da República, tiveram suas comunicações interceptadas", disse no discurso. Segundo Dilma, a "intrusão" dos Estados Unidos fere o direito internacional e "afronta" os princípios que regem as relações entre nações amigas.

Defesa

Presidente do PSDB, o senador Aécio Neves (foto), de Minas Gerais, criticou o discurso de Dilma Rousseff ontem na ONU. "O PSDB manifestou seu repúdio aos atos de espionagem tão logo eles foram denunciados pela imprensa. São ações intoleráveis, que agridem a soberania nacional. Mas é preciso que o governo brasileiro assuma sua responsabilidade em relação à defesa cibernética do país, e não trate essa questão sob a ótica do marketing", disparou.

Beto/ O livro Seu amigo esteve aqui (Zahar), de Cristina Chacel, será lançado hoje na Biblioteca do Senado, às 20h. Narra a história de Carlos Alberto Soares Freitas, militante político assassinado na Casa da Morte, em Petrópolis (RJ), na década de 1970. Conhecido como Breno, ele era dirigente da VAR-Palmares, organização clandestina que lutava contra a ditadura militar da qual a presidente Dilma Rousseff — que o citou no discurso de posse — fazia parte.

Educação/ Será amanhã o seminário Fortalecimento da Indústria Brasileira e do Emprego, promovido pela CNI e as centrais sindicais CGTB, CUT, UGT, CTB e Força Sindical. O presidente da CNI, Robson Andrade, proporá às centrais sindicais um pacto pela educação de qualidade.

Fonte: Correio Braziliense

Painel - Vera Magalhães

Folga de caixa

Integrantes do governo afirmam que a Petrobras recebeu propostas de adiantamento do valor que teria que desembolsar para ampliar sua fatia no leilão do campo de Libra, em outubro. Pela lei, a estatal tem assegurados 30% de participação, mas quer ficar com 40% e, assim, ser a principal acionista do consórcio que vai explorar a área. Com o dinheiro, a estatal, que está com problema de caixa, deixaria de gastar R$ 1,5 bilhão, que equivale aos dez pontos percentuais de diferença.

Novos... As primeiras entrevistas do procurador-geral, Rodrigo Janot, foram lidas por advogados do mensalão como uma guinada em relação à gestão de Roberto Gurgel. Além das críticas administrativas feitas ao antecessor, Janot não defendeu com ênfase o "mérito" da denúncia, notaram os criminalistas.

... ventos Gurgel tinha encampado a linha de Antonio Fernando, que concebeu a tese da quadrilha chefiada por José Dirceu que agora pode cair no julgamento dos embargos infringentes.

Tour Os ministros Gastão Vieira (Turismo) e Izabella Teixeira (Meio Ambiente) começam em outubro uma série de visitas a parques nacionais. Estudo do Fórum Econômico Mundial aponta o Brasil como país número 1 em riquezas naturais, mas os parques brasileiros recebem só 6 milhões de turistas ao ano.

Currículo O presidente do Cade, Vinicius Carvalho, que comanda as investigações de cartel em contratos de metrô paulista, foi chefe de gabinete do deputado estadual Simão Pedro, em 2003. O parlamentar apresentou denúncias do setor ao Ministério Público sete anos depois.

Fogo brando A direção do PP altera hoje a estrutura do partido em São Paulo para reduzir o poder de Paulo Maluf. Ele passará a chefiar uma comissão provisória da sigla, mas suas decisões precisarão ser aprovadas pelo presidente nacional, Ciro Nogueira.

Nas... A Rede escalou artistas em uma campanha na internet para dar publicidade às barreiras enfrentadas na obtenção de seu registro. O ator Marcos Palmeira gravou mensagem em que diz que o partido é prejudicado por um "procedimento precário de conferência de assinaturas".

... estrelas Adriana Calcanhotto também protagoniza um vídeo e conta que sua própria ficha de apoio foi rejeitada pela Justiça Eleitoral.

É pró Ideli Salvatti (Relações Institucionais) recomendou de forma entusiasmada a candidatos do PT aos governos estaduais que procurem os responsáveis pelo Pros, partido que obteve ontem seu registro. A nova legenda é considerada simpática aos petistas.

Non grata Cid Gomes já havia reclamado anteontem com Eduardo Campos sobre as notícias de que o PSB estaria oferecendo legenda para Luizianne Lins (PT) disputar a eleição no Ceará. "Eu disse a ele: se desejam que eu saia, basta serem francos."

Banho-maria Rui Falcão, presidente do PT, telefonou para dirigentes do partido nos Estados comandados pelo PSB e os orientou a não romper com a sigla de Campos. No Piauí, por exemplo, os petistas estavam dispostos a se afastar do governador Wilson Martins (PSB).

Temporada O PSD-SP filiou o pastor Samuel Ferreira, líder da segunda maior ala da Assembleia de Deus.

Massa O PT vai mobilizar entidades como MST e CUT para uma campanha de rua a favor do plebiscito da reforma política. A ideia é reforçar a coleta de assinaturas do projeto a partir de novembro e apresentar a proposta ao Congresso em fevereiro.

Tiroteio

"A nota do PT repisa a velha cantilena do nós contra eles'. Acontece que nós e a sociedade brasileira estamos em outra."

DO LÍDER DO PSB NA CÂMARA, BETO ALBUQUERQUE (RS), sobre o texto do PT acerca da decisão do PSB de entregar os cargos no governo Dilma Rousseff.

Contraponto

Fator RH

O novo secretário de Saúde de São Paulo, David Uip, visitou no início da semana o Hospital Regional de Ferraz de Vasconcelos, onde se encontrou com o prefeito Acir Filó (PSDB) e o chefe da pasta de Saúde da cidade, Luiz Nascimento. Orgulhoso, Nascimento contou a Uip que chegou ao primeiro escalão da prefeitura depois de trabalhar por 25 anos como médico no município.

No cargo há 20 dias, Uip respondeu que esteve no serviço público por 37 anos. Depois, brincou com o prefeito:

--Tenho muita experiência! Se você me nomear, venho imediatamente para cá!

Com Andréia Sadi e Bruno Boghossian

Fonte: Folha de S. Paulo